13 SÉRIE Estudo de modelos de gestão de serviços de abastecimento de água no meio rural no Brasil Parte I: Relatório principal Juliana Garrido Wilson Rocha Martin Gambrill Heitor Collet A Série Água Brasil do Banco Mundial apresenta, até o momento, as seguintes publicações: 1. “Estratégias de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil: Áreas de Cooperação com o Banco Mundial” Autor: Francisco Lobato da Costa 2. “Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Água no Brasil” Autores: Alexandre M. Baltar, Luiz Gabriel Todt de Azevedo, Manuel Rêgo e Rubem La Laina Porto 3. “Recursos Hídricos e Saneamento na Região Metropolitana de São Paulo: um Desafio do Tamanho da Cidade” Autora: Mônica Porto 4. “Água, Redução de Pobreza e Desenvolvimento Sustentável” Autores: Abel Mejia, Luiz Gabriel Todt de Azevedo, Martin P. Gambrill, Alexandre M. Baltar e Thelma Triche 5. “Impactos e Externalidades Sociais da Irrigação no Semi-Árido Brasileiro” Autores: Alberto Valdes, Elmar Wagner, Ivo Marzall, José Simas, Juan Morelli, LilianPena Pereira e Luiz Gabriel Todt de Azevedo 6. “Modelos de Gerenciamento de Recursos Hídricos: Análises e Proposta de Aperfeiçoamento do Sistema do Ceará” Autor: Francisco José Coelho Teixeira 7. “Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas” Autores: Luiz Gabriel Todt de Azevedo, Rubem La Laina Porto, Arisvaldo Vieira MélloJúnior, Juliana Garrido Pereira, Daniele La Porta Arrobas, Luiz Correa Noronha e Lilian Pena Pereira 8. “Impacto das Mudanças do Clima e Projeções de Demanda Sobre o Processo de Alocação de Água em Duas Bacias do Nordeste Semiárido” Autores: Eduardo Sávio P. R. Martins, Cybelle Frazão Costa Braga, Erwin De Nys, Francisco de Assis de Souza Filho e Marcos Airton de Souza Freitas 9. “Desafios da gestão social dos perímetros públicos de irrigação: uma avaliação de experiências no Nordeste do Brasil” Autores: Octavio Damiani e Erwin De Nys 10. “Monitor de Secas do Nordeste, em busca de um novo paradigma para a gestão de secas” Autores: Eduardo Sávio P.R. Martins, Erwin De Nys, Carmen Molejón, Bruno Biazeto, Robson Franklin Vieira Silva e Nathan Engle 11. “Segurança de barragens: engenharia a serviço da sociedade” Autores: Maria Inês Muanis Persechini, Paula Freitas, Erwin De Nys e Carlos Motta Nunes 12. “Plano de Gestão do Hidrossistema Cruzeta: A modernização do Perímetro irrigado como exemplo de pequenos perímetros irrigados no Nordeste do Brasil” Autores: Luis Nicolás, Loyola, Erwin De Nys, Paula Freitas, Celia López Quintian e Carlos Nobre 13. “Estudo de modelos de gestão de serviços de abastecimento de água no meio rural no Brasil” Autores: Juliana Garrido, Wilson Rocha, Martin Gambrill, e Heitor Collet Para acesso às publicações, visite o site: http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/brazil-publications-agua- brasil-series-water 13 SÉRIE Estudo de modelos de gestão de serviços de abastecimento de água no meio rural no Brasil Parte I: Relatório principal Juliana Garrido Wilson Rocha Martin Gambrill Heitor Collet 13 SÉRIE Estudo de modelos de gestão de serviços de abastecimento de água no meio rural no Brasil Parte I: Relatório principal Juliana Garrido Wilson Rocha Martin Gambrill Heitor Collet Brasília, DF Maio de 2016 BIRD – Banco Mundial © Banco Mundial - Brasília, 2016 As opiniões, interpretações e conclusões aqui apresentadas são dos autores e não devem ser atribuídas, de modo algum, ao Banco Mundial, às suas instituições afiliadas, ao seu Conselho Diretor, ou aos países por eles representados. O Banco Mundial não garante a precisão da informação incluída nesta publicação e não aceita responsabilidade alguma por qualquer consequência de seu uso. É permitida a reprodução total ou parcial do texto deste documento desde que citada a fonte. Banco Mundial Estudo de modelos de gestão de serviços de abastecimento de água no meio rural no Brasil – 1ª Edição – Parte I Brasília – 2016 112p. ISBN: 978-85-88192-24-9 I - Autores: Garrido, Juliana; Rocha, Wilson; Gambrill, Martin ; Collet, Heitor Coordenação da Série Água Brasil 13 Juliana Garrido Impressão Qualytá Gráfica Editor Criação de Identidade Visual Marcos Rebouças - TDA Desenho & Arte Projeto Gráfico Série Água 13 Carlos Eduardo Peliceli da Silva - Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados Fotos da Capa Wilson Rocha e Heitor Collet Banco Mundial SCN Quadra 2 Lote A Ed. Corporate Financial Center, 7º andar 70712-900 - Brasília - DF, Brasil Fone: (61) 3329-1000 www.bancomundial.org.br Comentários e sugestões, favor enviar para: jgarrido@worldbank.org 13 SÉRIE Agradecimentos O s autores gostariam de agradecer o apoio financeiro oferecido pelo Programa de Parceria pela Água (Water Partnership Program — WPP) e seus três principais doadores — os governos dos Países Baixos, do Reino Unido e da Dinamarca — sem o qual a realização do estudo não teria sido possível. Os autores agradecem aos colegas do Banco Mundial pelas suas contribuições à preparação desta publicação, em especial aos revisores: Oscar Alvarado (durante a preparação), Glenn Pearce-Oroz, Peter Kolsky e Miguel Vargas (durante a finalização); e aos colegas que tiveram ativa participação durante as discussões sobre o estudo: Maria Angelica Sotomayor, Thadeu Abicalil, Lizmara Kirchner, Lilian Pena, Fatima Amazonas, Ignacio Urrutia, Catherine Lynch, Edward Bresnyan, Diego Arias, Paula Freitas, Willow Latham, Elisabeth L. Kleemeier, Tesfaye Bekalu, Nicholas J. Pilgrim, Smita Misra, Pierre Francois-Xavier Boulenger, Ella Lazarte, Oscar Castillo, Mercedes Zevallos, Jean-Martin Brault, Erwin De Nys, Sylvestre Bea, Josses Mugabi e Sameh Wahba. Agradecemos também as contribuições relevantes da revisora Monica Bicalho (Coordenadora da Câmera Técnica de Saneamento Rural da ABES) e da Carmen Molejón, pelo grande apoio e incentivo na finalização do documento. Os autores agradecem pela gentil colaboração dos técnicos entrevistados, pelas pesquisas de campo realizadas e pelos participantes da oficina de discussão representando as seguintes entidades: na Bahia: SEDUR, CERB, CAR/Produzir/PCPR, CENTRAL/Seabra e Associações de Lagoa de Santa Rita, Pau D’Alho e Jaraguá; no Ceará: GESAR/CAGECE, SDA, SISAR/Acopiara, Programa São José/PCPR, Associações de Morada Nova e Transual; em Minas Gerais: DVSR/COPASA, COPANOR e Associações de São José de Almeida e Silva Campos; no Paraná: ASR/SANEPAR e Associações de São João da Graciosa, Mundo Novo de Saquarema e Saltinho; em Pernambuco: SRHE, SEDAR, PROMATA e PRORURAL, Associações de Vila Conceição, Borracha, Saue e Sítio do Souza; no Piauí: SISAR/Picos, PROSAR-PI, PCPR e Associações de Roque, Nova Esperança, Barriga e Bom Princípio; no Rio Grande do Norte: SEMARH, CAERN, CONISA, Associações de Caatinga Grande e Lagoa da Onça; em São Paulo: SABESP e ABES-SP; no Governo Federal: FUNASA, Ministério da Saúde, Ministério da Integração Nacional e ANA. Por fim, agradecemos a Michele Martins, Renata Franco, Carolina Abreu, Adriana Moraes e Wanessa Matos pelo apoio logístico; Barbara Farinelli e Abdoulaye Sy, pelo apoio na elaboração do questionário de satisfação; Vinicius Rego, pelo apoio no levantamento de algumas das informações de 2013 e 2014; a Carlos Eduardo Peliceli da Silva, pelo trabalho de qualidade no design gráfico; e à Qualytá Gráfica Editor, pela cuidadosa impressão dessa série. v Vice-Presidente, Região da América Latina e Caribe Jorge Familiar Calderón Diretor para o Brasil Martin Raiser Diretora Senior, Departamento de Água Jennifer Sara (interina) Gerente, Departamento de Água para a Região da América Latina e Caribe Wambui Gichuri Coordenador de Operações de Infraestrutura Paul Procee Equipe de Água do Banco Mundial com atuação no Brasil Antonio Rodríguez Serrano, Carmen Molejón, Jean-Martin Brault, Juliana Garrido, Lizmara Kirchner, Oscar E. Alvarado, Paula Freitas, Thadeu Abicalil, e Thierry Davy vi 13 SÉRIE Apresentação O Brasil abriga o maior reservatório de água doce do planeta, com cerca de 20% do total. Tal abundância de recursos hídricos, no entanto, convive com uma desigualdade na distribuição espacial e temporal de água, acarretando impactos negativos para o desenvolvimento econômico, a utilização sustentável dos ecossistemas e a qualidade de vida da população, especialmente na zona rural. Para os gestores de recursos hídricos e saneamento, assim como para os formuladores de políticas públicas, garantir o abastecimento de água e serviços de saneamento básico de qualidade no meio rural é um desafio recorrente. Para milhões de famílias brasileiras que vivem nas zonas rurais, ter água encanada e serviços de esgotamento sanitário em casa é uma realidade distante. Nesse cenário, diversos estados brasileiros criaram modelos inovadores de serviços de abastecimento de água para atender às comunidades rurais e isoladas nas últimas décadas. Esses modelos têm alcançado resultados importantes, porém, até então, não eram tema de um estudo específico que buscasse documentá-los e disseminá-los. Esta nova publicação da Série Água Brasil pesquisou modelos de gestão multicomunitária e unicomunitária de serviços de abastecimento de água no meio rural em sete estados brasileiros, identificando quais as características por trás das experiências bem-sucedidas e comparando os resultados obtidos. Fez ainda sugestões para replicar tais modelos no país. A Série Água Brasil é resultado do trabalho conjunto realizado pelo Banco Mundial e seus parceiros nacionais ao longo dos anos. Nela são levantadas e discutidas questões centrais para a solução de alguns dos principais problemas da agenda de recursos hídricos e de saneamento básico no Brasil. Desde o lançamento do primeiro volume, em 2003, a Série Água Brasil vem abordando tópicos relevantes e atuais, promovendo reflexões e propondo alternativas na busca por soluções para os grandes desafios ao desenvolvimento nacional relacionados ao setor de água. Dessa forma, esperamos que as informações apresentadas neste novo volume ajudem a fomentar novos conhecimentos, estimular a troca de experiências e aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico no Brasil. Martin Raiser Diretor do Banco Mundial para o Brasil vii 13 SÉRIE Sumário Agradecimentos................................................................................................................................................................................v Apresentação...................................................................................................................................................................................vii Lista de Tabelas................................................................................................................................................................................xi Lista de Figuras..............................................................................................................................................................................xiii Lista de siglas e abreviações.......................................................................................................................................................xv Prefácio..................................................................................................................................................................................................1 Introdução...........................................................................................................................................................................................3 1 RESUMO EXECUTIVO....................................................................................................................................................5 2 AVALIAÇÃO DOS MODELOS.................................................................................................................................13 2.1. Resumo da metodologia............................................................................................................................................13 2.2. Características gerais dos sistemas analisados..................................................................................................15 2.3. Resumo da avaliação dos parâmetros...................................................................................................................28 2.4. Avaliação dos modelos de gestão multicomunitária....................................................................................31 2.5. Avaliação dos modelos de gestão unicomunitária.........................................................................................47 3 RESULTADOS, RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO.....................................................................57 3.1. Resultados gerais dos pontos positivos................................................................................................................57 3.2. Recomendações para melhoria dos modelos .................................................................................................62 3.3. Conclusão..........................................................................................................................................................................66 ANEXO 1 - METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO............................................................................................67 1. Introdução...................................................................................................................................................................................67 2. O universo da pesquisa realizada......................................................................................................................................67 ix Sumário 3. Roteiro metodológico...........................................................................................................................................................71 4. Análise final dos modelos....................................................................................................................................................88 ANEXO 2 - CONTEXTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA NO BRASIL..............................................89 1. Serviços de água e esgoto no Brasil..................................................................................................................................89 2. O serviço de abastecimento de água no meio rural.................................................................................................92 x 13 SÉRIE Lista de Tabelas Tabela 1. Quantidade de exemplos visitados por modelo. .............................................................................................14 Tabela 2. Número de parâmetros estudados nos modelos multicomunitários.......................................................14 Tabela 3. Número de parâmetros estudados nos modelos unicomunitários...........................................................14 Tabela 4. Características técnicas dos sistemas avaliados de modelos multicomunitários..................................15 Tabela 5. Características técnicas dos sistemas avaliados de modelos unicomunitários......................................16 Tabela 6. Características de eficiência operacional dos sistemas avaliados de modelos multicomunitários....19 Tabela 7. Características de eficiência operacional dos sistemas avaliados de modelos unicomunitários..........20 Tabela 8. Custos de operação e manutenção dos modelos multicomunitários (2014).......................................21 Tabela 9. Custos de operação e manutenção dos modelos unicomunitários. .........................................................22 Tabela 10. Tarifa e receita dos modelos multicomunitários..............................................................................................23 Tabela 11. Tarifa e receita dos modelos unicomunitários..................................................................................................24 Tabela 12. Evolução anual do número de ligações dos modelos multicomunitários............................................25 Tabela 13. Evolução anual de inadimplência dos modelos multicomunitários.......................................................27 Tabela 14. Avaliação geral dos modelos....................................................................................................................................29 Tabela 15. Avaliação geral dos modelos multicomunitários............................................................................................33 Tabela 16. Desempenho institucional.....................................................................................................................................34 Tabela 17. Avaliação do desempenho institucional dos modelos multicomunitários conforme os parâmetros analisados e suas classificações.............................................................................................................................35 Tabela 18. Eficiência operacional...............................................................................................................................................38 Tabela 19. Avaliação de eficiência operacional dos modelos multicomunitários conforme os parâmetros analisados e suas classificações.....................................................................................................................................................39 Tabela 20. Eficiência comercial e financeira.............................................................................................................................43 Tabela 21. Avaliação de eficiência financeira dos modelos multicomunitários conforme os parâmetros analisados e suas classificações.....................................................................................................................................................44 xi Tabela 22. Avaliação geral dos modelos unicomunitários................................................................................................48 Tabela 23. Desempenho institucional......................................................................................................................................50 Tabela 24. Eficiência operacional................................................................................................................................................51 Tabela 25. Eficiência comercial e financeira..............................................................................................................................53 Tabela 26. Comunidades visitadas em cada estado por tipologia de modelo de gestão......................................69 Tabela 27. Número de parâmetros avaliado nos modelos multicomunitários. .....................................................74 Tabela 28. Número de parâmetros avaliado nos modelos unicomunitários.............................................................74 Tabela 29. Exemplo de classificação descritiva de parâmetro..........................................................................................75 Tabela 30. Exemplo de pontuação dos parâmetros.............................................................................................................75 Tabela 31. Exemplo de classificação descritiva de parâmetro..........................................................................................75 Tabela 32. Ficha resumo dos modelos multicomunitários com as informações descritivas do ente regional levantadas............................................................................................................................................................................................77 Tabela 33. Ficha resumo dos modelos multicomunitários com as informações descritivas do ente local levantadas............................................................................................................................................................................................78 Tabela 34. Parâmetros avaliados no nível do ente regional dos modelos multicomunitários incluindo critérios de avaliação e classificações.........................................................................................................................................79 Tabela 35. Parâmetros avaliados no nível do ente local dos modelos multicomunitários incluindo critérios de avaliação e classificações..........................................................................................................................................................81 Tabela 36. Resumo de avaliação dos modelos multicomunitários por tipologia de parâmetro...........................82 Tabela 37. Resumo de avaliação dos modelos multicomunitários no nível regional, local e total......................82 Tabela 38. Ficha resumo dos modelos de gestão unicomunitária com as informações descritivas levantadas. ..........................................................................................................................................................................................83 Tabela 39. Parâmetros avaliados dos modelos de gestão unicomunitária incluindo critérios de avaliação e classificações ......................................................................................................................................................................................85 Tabela 40. Exemplo de resumo de avaliação dos modelos de gestão unicomunitária...........................................86 Tabela 41. Número de núcleos isolados atendidos com serviços de abastecimento de água por tipo de modelo multicomunitário...........................................................................................................................................................96 13 SÉRIE Lista de Figuras Figura 1. Tipologias de manancial do universo pesquisado (multicomunitário e unicomunitário)......................... 17 Figura 2. Tipologias de tratamento do universo pesquisado (multicomunitário e unicomunitário)...................... 17 Figura 3. Evolução do número de comunidades dos modelos multicomunitários.............................................................. 25 Figura 4. Evolução do custo (R$/ligação/mês) dos modelos multicomunitários................................................................. 26 Figura 5. Evolução da receita (R$/ligação/mês) dos modelos multicomunitários............................................................... 27 Figura 6. Evolução da receita/custo dos modelos multicomunitários............................................................................................. 28 Figura 7. Avaliação geral dos modelos multicomunitários (número de parâmetros por classificação)................. 30 Figura 8. Avaliação geral dos modelos unicomunitários (número de parâmetros por classificação)....................... 30 Figura 9. Avaliação geral dos modelos multicomunitários (número de parâmetros por classificação)................. 33 Figura 10. Avaliação do desempenho institucional dos modelos multicomunitários (número de parâmetros por classificação)......................................................................................................................................................................................................................... 34 Figura 11. Avaliação da eficiência operacional dos modelos multicomunitários (número de parâmetros por classificação)................................................................................................................................................................................................................................... 39 Figura 12. Avaliação da eficiência financeira dos modelos multicomunitários (número de parâmetros por classificação)............................................................................................................................................................................................44 Figura 13. Avaliação geral dos modelos unicomunitários (número de parâmetros por classificação).....................49 Figura 14. Avaliação do desempenho institucional dos modelos unicomunitários (número de parâmetros por classificação)........................................................................................................................................................................................50 Figura 15. Avaliação da eficiência operacional dos modelos unicomunitários (número de parâmetros por classificação)........................................................................................................................................................................................52 Figura 16. Avaliação da eficiência financeira dos modelos unicomunitários (número de parâmetros por classificação)........................................................................................................................................................................................54 Figura 17. Atendimento em água no meio rural: percentual de domicílios rurais conectados à rede de água......93 Figura 18. Número de núcleos isolados atendidos com serviços de abastecimento de água por tipo de prestador formal................................................................................................................................................................................96 xiii 13 SÉRIE Lista de siglas e abreviações ANA Agência Nacional de Águas ABES Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental ASR Assessoria de Saneamento Rural da SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) BA Bahia BAJ Bacia do Alto Jaguaribe BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) CAERN Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte CAGECE Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional do Estado da Bahia CENTRAL Central das Associações Comunitárias para Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotos Sanitários CE Ceará CF Constituição Federal CERB Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos do Estado da Bahia CONISA Consórcio Intermunicipal de Saneamento de Serra de Santana COPANOR Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais DNERu Departamento Nacional de Endemias Rurais EAB Estação de Elevação de Água Bruta ETA Estação de Tratamento de Água FUNASA Fundação Nacional de Saúde, ente vinculado ao Ministério da Saúde GESAR Gerência de Saneamento Rural da CAGECE IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPA Instituto Agronômico de Pernambuco IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo LP Ligações prediais KfW Kreditanstalt für Wiederaufbau – Fundo de Cooperação Alemã xv Lista de Siglas e Abreviações MG Minas Gerais N/A Não aplicável O&M Operação e Manutenção PAC Programa de Aceleração do Crescimento PCPR Projeto de Combate à Pobreza Rural PE Pernambuco PI Piauí PIB Produto Interno Bruto PLANASA Plano Nacional de Saneamento PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PPNSR Programa Piloto Nacional de Saneamento Rural PR Paraná PRO-MATA Programa de Desenvolvimento da Zona da Mata Pernambucana PRO-RURAL Programa que elabora projetos e realiza obras de saneamento rural no estado de Pernambuco PROSAR Programa de Saúde e Saneamento Básico na Área Rural do Piauí R/C Receita / Custo RN Rio Grande do Norte SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná S.A SDA Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará SEDUR Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia SEMARH Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte SESP Serviço Especial de Saúde Pública para as áreas urbanas SISAR Sistema Integrado de Saneamento Rural SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SRHE Secretaria de Recursos Hídricos e Energia do Estado de Pernambuco SIHS Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado da Bahia SUCAM Órgão que resultou da fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), da Campanha de Erradicação da Malária (CEM) e da Campanha de Erradicação da Varíola (CEV) xvi 13 SÉRIE Prefácio O Brasil tem investido, durante várias décadas, recursos de diversas fontes nacionais e internacionais para melhorar a cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas zonas urbana e rural. Contudo, observa-se que apenas a execução de obras de infraestrutura não é suficiente para garantir a provisão do serviço à população. Em vários casos, a infraestrutura é implementada, porém usada incorretamente ou se deteriora sem a devida manutenção — e, o mais grave, sem atender às necessidades dos usuários. Legalmente, os municípios brasileiros são responsáveis por prover serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos seus habitantes. Nas zonas urbanas dos municípios, essa responsabilidade é, geralmente, repassada às companhias estaduais de abastecimento de água e esgoto ou realizada diretamente pelos governos municipais, por meio de serviços autônomos de água e esgoto (SAAEs) ou departamentos. As zonas rurais, na maioria dos casos, não são atendidas pelas companhias estaduais e são deixadas em segundo plano pelos departamentos ou companhias municipais. A provisão de serviços de água e esgoto nessas zonas rurais acaba sendo deixada de lado, com a população rural sofrendo as consequências. Em alguns casos, programas de desenvolvimento rural fazem investimentos em sistemas de água para serem gerenciados pela própria comunidade. No longo prazo, contudo, é comum que os gestores comunitários enfrentem muitas dificuldades em manter o sistema funcionando sem um apoio técnico profissional externo. Nesse cenário, algumas experiências interessantes para a provisão de serviços de abastecimento de água em escala para as zonas rurais foram desenvolvidas no Brasil e tornaram-se alternativas institucionais, sociais, técnicas e financeiras sustentáveis que merecem destaque e disseminação no país e no mundo. Visto que a provisão de serviços sustentáveis de abastecimento de água na zona rural é um desafio recorrente em vários lugares no Brasil e em outros países, o presente estudo teve como objetivo registrar algumas dessas experiências alternativas, identificando parâmetros e indicadores para uma análise comparativa entre os modelos. O estudo também destaca as principais características das experiências bem-sucedidas. 1 Prefácio O trabalho foi iniciado em 2010 e concluído em 2015. As informações e avaliações aqui apresentadas referem-se às situações encontradas no levantamento realizado em 2010, incluindo atualizações dos dados dos modelos multicomunitários nos anos de 2013 e 2014. É possível que algumas realidades testemunhadas na época já tenham sofrido alteração, mas os autores entendem que as conclusões e recomendações do estudo permanecem válidas. Com as informações disponíveis neste estudo, espera-se que técnicos e tomadores de decisão do setor de recursos hídricos e saneamento básico possam usá-las como ferramenta de consulta para elaborar, replicar ou ajustar modelos similares à sua realidade local, melhorando assim o atendimento e o fornecimento de água a milhares de brasileiros que vivem na zona rural do país.   Juliana Garrido Martin Gambrill Especialista Sênior de Saneamento Especialista Líder de Saneamento Departamento de Água Departamento de Água Banco Mundial Banco Mundial 2 13 SÉRIE Introdução O aumento da cobertura e, principal- no Meio Rural do Brasil” buscou avaliar mente, o fornecimento sustentável de a experiência de gestão de abastecimento serviços de abastecimento de água no de água na zona rural brasileira, por meio meio rural são assuntos recorrentes nos debates de uma amostra de modelos de gestão e de sobre recursos hídricos e saneamento. Há uma comunidades visitadas em sete estados nas busca por modelos em escala para projetar, regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país. Esse construir, operar e manter as estruturas desses relatório objetivou também documentar, com serviços para multicomunidades1. Embora parâmetros e indicadores, as características exista alguma documentação sobre modelos de alguns desses modelos, identificando os unicomunitários2 e/ou de larga escala, há pouco principais fatores que os tornam bem ou material disponível sobre modelos direcionados malsucedidos. Ao destacar os pontos positivos para multicomunidades de pequena e média e negativos de cada modelo, a avaliação escalas. No entanto, observa-se que tipos elaborou um conjunto de referência para uma de solução com agregação de comunidades gestão sustentável de serviços de água no meio têm crescido devido à restrição hídrica local, rural, que inclui um apoio institucional aos à necessidade de apoio técnico e/ou pelas gestores para maximizar a possibilidade de oportunidades financeiras para ganhos de escala. continuidade das situações de prestação de serviços desejadas. Exemplos interessantes de modelos de gestão, aqui definidos como alternativas O público-alvo deste estudo é formado por institucionais, sociais, técnicas e/ou financeiras técnicos e dirigentes dos organismos estaduais que viabilizam o fornecimento de serviços em e federais brasileiros que administram zonas rurais, têm sido registrados no Brasil programas de implantação de obras de água desde a década de 1990, mas só recentemente no meio rural ou elaboram mecanismos ganharam destaque em fóruns setoriais. de gestão desse serviço. No entanto, para ampliar o debate sobre o tema e compartilhar O presente “Estudo de Modelos de Gestão internacionalmente a experiência brasileira, de Serviços de Abastecimento de Água o trabalho também fornecerá subsídios para análises conduzidas pelo Banco Mundial 1   Modelo de gestão multicomunitário, entende-se como aquele sobre o tema em outros países. arranjo de gestão para operação e manutenção dos diversos sistemas de abastecimento de água, envolvendo várias comunidades. 2   Modelo de gestão unicomunitário, entende-se como aquele arranjo de gestão para operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água de uma única comunidade. 3 Introdução É importante esclarecer que o estudo se todos os aspectos avaliados, comparando os limitou a avaliar apenas a gestão do serviço resultados de cada modelo. E a terceira, e última de abastecimento de água. Dentro do amplo seção, identifica as principais conclusões e universo de exemplos avaliados, a amostra recomendações do estudo. Finalmente, esta de comunidades com operação formal de primeira parte apresenta dois anexos. O serviços de esgotamento sanitário foi muito primeiro, explica com detalhes a metodologia pequena, o que não permitiu o mínimo de aplicada no desenvolvimento do estudo, e o avaliação comparativa. No caso dos serviços de segundo anexo descreve o setor de serviço de abastecimento água, o objetivo do estudo não água no Brasil, contextualizando as questões foi obter uma amostra estatística ou mesmo institucionais e legais e a situação do setor no apontar, de forma simplista e definitiva, qual meio rural para o leitor pouco familiarizado seria o modelo de maior sucesso no país. Com com o assunto ou com o país. base em diversos parâmetros de avaliação, consolidados em uma matriz que classifica a A segunda parte apresenta informações sobre situação encontrada entre a desejável e a ser os principais programas e órgãos vinculados evitada, o trabalho destaca quais componentes ao tema de saneamento rural em cada um devem fazer parte da construção de modelos dos sete estados estudados à época do estudo; de gestão sustentáveis bem-sucedidos e que um catálogo detalhado com todos os dados possam ser replicados. coletados para cada um dos modelos visitados; e a consequente análise dos aspectos dos O presente estudo está organizado em duas modelos segundo os parâmetros constantes da partes. A primeira parte, com o relatório metodologia apresentada na primeira parte. principal do estudo, está dividida em três Em complementação aos dados técnicos, na seções. A primeira resume as atividades última seção desta parte, são apresentados desenvolvidas durante a pesquisa, os principais os resultados da pesquisa de satisfação de resultados e suas recomendações. A segunda usuários sobre os serviços de abastecimento de seção desenvolve uma análise detalhada de água em uma parte das comunidades visitadas.  4 13 SÉRIE 1 RESUMO EXECUTIVO E xistem, atualmente, cerca de 30 milhões institucionais no mundo, sejam modelos de pessoas vivendo na zona rural unicomunitários, sejam de larga escala, no do Brasil, das quais apenas 30,3%3 entanto, existe escassez de avaliação e registro contam com abastecimento de água em suas sobre modelos multicomunitários em pequena casas e 31,3% possuem alguma solução para e média escalas. esgotamento sanitário. Da população total em extrema pobreza no Brasil (16,2 milhões de Além disso, o pouco interesse das companhias habitantes), praticamente a metade encontra-se estaduais de saneamento e dos departamentos no meio rural, representando 7,6 milhões de e serviços municipais (quando existentes) habitantes, ou seja, 25% do total da população em atender às comunidades isoladas e rural do Brasil4. rurais no Brasil, somado à escassez de água, principalmente na Região Nordeste do Essa população rural vive em pequenos país e no norte do estado de Minas Gerais, vilarejos, comunidades ou distritos nos 5.570 levou alguns estados a criarem modelos municípios brasileiros, mas os detalhes de inovadores de serviços de abastecimento de tamanho, as características e a cultura desse água multicomunitários nas décadas de 90 e universo rural, assim como seus sistemas 2000. Esses modelos, que atualmente atendem de abastecimento de água e soluções de a 1.631 localidades, têm obtido resultados esgotamento sanitário, são pouco estudados e relevantes nos últimos anos, mas necessitavam registrados no país. de um estudo específico para documentá-los e disseminá-los, possibilitando assim, sua Há muito, o fornecimento de água para replicação no país. Como há também um consumo humano e a garantia da prestação número relevante de experiências no Brasil de serviço de qualidade sustentável na zona com o modelo de gestão unicomunitária rural são grandes desafios para os gestores de (isolada), aproveitou-se a oportunidade para serviços de abastecimento de água. Há registros fazer o registro de algumas dessas experiências. de alguns arranjos técnicos, financeiros e Dessa forma, o presente “Estudo de Modelos de 3   PNAD/2015. Gestão de Serviços de Abastecimento de Água 4   Plano Brasil sem Miséria (instituído pelo Decreto nº 7.492/2011) e o Censo IBGE/2010. no Meio Rural no Brasil” pesquisou exemplos 5 1 - Resumo Executivo de gestão multicomunitária e unicomunitária sucedidos mostraram que a presença de nos estados de Bahia, Ceará, Minas Gerais, capacidade de gestão da associação local é um Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do fator decisivo para o sucesso do modelo. Norte a partir de 2010. O estudo aplicou um questionário amplo e consistente para analisar A análise das principais características de sucesso e comparar os diferentes exemplos de modelo dos modelos pesquisados indicou que, qualquer multicomunitário e alguns modelos de gestão que seja o modelo de gestão a ser adotado, se unicomunitária (isolada), com o objetivo de multicomunitário ou unicomunitário, alguns identificar os componentes necessários para aspectos demonstraram ser chave para o a construção de modelos de sucesso e fazer sucesso e deveriam estar sempre presentes recomendações para a melhoria e sua possível no modelo adotado, sendo eles: a provisão replicação no país. de serviço universal, regular e contínuo; a escolha de tecnologia de tratamento da As análises dos modelos levaram às seguintes água adequada ao manancial; o controle de qualidade apropriada ao custo de um serviço principais conclusões: rural; o estabelecimento de regras mínimas O modelo de gestão multicomunitário, de conservação antes da entrega dos ativos às como o do Sistema Integrado de Saneamento comunidades; o estabelecimento de cobrança Rural (SISAR) no Ceará (SISAR/CE) e no pelos serviços; a capacitação contínua dos Piauí (SISAR/PI) e o da COPASA Serviços de envolvidos na prestação dos serviços; e, por Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de fim, assistência técnica contínua5, seja de Minas Gerais S.A (COPANOR) nesse estado, empresa estadual, seja de órgão estadual de demonstrou ser uma solução eficaz e que coordenação. poderia ser ampliada para diversas regiões do país. O ganho de escala desse modelo permite o cumprimento de parâmetros de Principais resultados da avaliação qualidade na prestação dos serviços, no padrão de serviço e de tecnologia adequados. Além A avaliação dos modelos de gestão disso, os modelos de federações de associações, multicomunitários resultou na definição dos como o SISAR, conferem uma dinâmica de modelos SISAR/CE, SISAR/PI e COPANOR capacitação contínua e de associativismo como boas práticas. Esses modelos (promovendo a união da comunidade em apresentam universalidade da cobertura6, torno de interesses comuns). regularidade de abastecimento, adequação do Considerando os fatores negativos tratamento de água, micromedição efetiva e, avaliados em diversos exemplos de na maioria deles, ocorre o funcionamento insucesso dos modelos de gestão automático de bombas com controle de nível unicomunitária, pode-se afirmar que é grande o risco que ameaça a maioria desta 5   Assistência técnica contínua com relação a aspectos tipologia, particularmente nas comunidades como: inovação tecnológica, estímulo a eficiência, integração das comunidades, avaliação de desempenho e apoio laboratorial para o de pequeno porte. Os poucos casos bem- monitoramento de qualidade da água. 6   Cobertura entendida como sistema com conexão domiciliar. 6 13 SÉRIE de reservatórios. O sistema de faturamento é manutenção, na sustentação da qualidade informatizado, e os agentes arrecadadores são dos serviços, no fluxo financeiro, no externos às comunidades. A inadimplência, suporte para a operação local (que é por sua vez, está bem controlada. A tarifa realizada pelas associações filiadas e seus de água média cobre os custos de operação respectivos operadores) e na capacitação e manutenção esperados para o padrão de contínua de todos os envolvidos. O nível serviço oferecido. Algumas características de participação e comando comunitário diferenciadas importantes dos modelos são: é grande, e os modelos apresentam baixo risco de interferência política. A diferença • Os modelos do SISAR/CE e SISAR/PI básica entre os dois exemplos é o apoio apresentam características institucionais institucional do estado do Ceará (por bastante semelhantes, sendo ambas as meio da Companhia de Água e Esgoto federações de associações que criam do Ceará - CAGECE), dotando o SISAR/ escala para maximizar a eficiência na CE de um conjunto de parâmetros de SISAR /CEARÁ Modelo: Gestão multicomunitária dirigida por federações de associações. Início: O SISAR/CE foi criado em 1995 na região de Sobral e ampliado, em 2001, sendo atualmente 8 regionais cobrindo todo o estado. O SISAR presta serviços em localidades com população entre 25 e 500 famílias. Cobertura: Em 2014, atendia a uma população de 435 mil pessoas em 1.124 localidades de 137 municípios com 115 mil ligações de água. 7 1 - Resumo Executivo Caraterísticas do modelo: o SISAR constitui-se de uma federação de associações que tem como objetivo principal a gestão compartilhada com as associações comunitárias para garantir a operação e a manutenção de sistemas de abastecimento de água. Responsabilidades: Ao SISAR cabe a execução de ações mais complexas de manutenção, controle da qualidade da água, fornecimento de insumos em geral, faturamento e cobrança, realização de pequenas obras de expansão, o trabalho social, educativo e de mobilização; e à Associação, por meio do operador escolhido pela comunidade, a supervisão da operação das unidades, a manutenção mais simples, a leitura de medidores, entrega das contas. A diretoria da associação supervisiona todo o serviço local. Características técnicas: O modelo apresenta universalidade de cobertura, regularidade de abastecimento e adequação do tratamento de água, micromedição efetiva e funcionamento automático de bombas, com controle do nível de reservatórios; e custos ajustados à realidade rural que pagam os custos locais e do SISAR. Participação comunitária: Os níveis de participação e de comando comunitário são grandes, o que, em muitos casos, resultam em baixo risco de interferência política. O poder decisório das comunidades é expresso por meio da Assembleia, formada pelas associações filiadas; enquanto a participação do Estado é mais latente no conselho administrativo. O SISAR/CE é o único modelo pesquisado que realizada pesquisa de satisfação dos usuários como parte da rotina de monitoramento dos serviços. Apoio do Estado: O sucesso do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) no Ceará deve-se em muito ao apoio do governo estadual e ao incentivo à adesão ao modelo. A sustentabilidade e a eficiência financeira do modelo são, em parte, asseguradas pelo apoio tecnológico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) por meio de capacitação técnica, inovação tecnológica, manutenção de equipamentos, análise laboratorial, gestão de perdas e, principalmente, da avaliação de desempenho dos serviços na busca pela eficiência. Tarifa: A tarifa média praticada em 2014 era em torno de R$ 2,01/m3 e a conta média de R$ 13,76 por ligação/mês, o que representa aproximadamente 2-3% da renda familiar (estes dados referem-se apenas ao SISAR da Bacia do Alto Jaguaribe (SISAR/BAJ)). melhor gestão operacional que tem SISAR/CE, existe controle de qualidade um sistema de metas de desempenho da água com análises completas e como indutor. Esse apoio nasceu de periódicas; e práticas de conservação dos uma decisão estratégica do governo do ativos, manutenção preventiva de forma estado que permitiu ampliar a escala sistemática e um incipiente programa de e a sustentabilidade do modelo. No gestão de perdas. 8 13 SÉRIE • A COPANOR é uma empresa subsidiária se aspectos tais como: abrangência estadual da Companhia de Água e Esgoto de Minas do modelo, o que permite que qualquer Gerais, COPASA, cujo padrão de serviço e obra/ação de saneamento rural possa ter gestão operacional é garantido pelo apoio um encaminhamento eficiente de gestão; e institucional dessa empresa, inclusive com apoio tecnológico da Companhia de Água e controle de qualidade da água. Não existe Esgoto do Ceará (CAGECE) para capacitação, qualquer grau de participação comunitária manutenção de equipamentos de grande no modelo COPANOR. porte (por exemplo, macromedidores), análise laboratorial, e, principalmente, a avaliação A avaliação dos aspectos institucionais de desempenho dos serviços na busca da dos estados pesquisados revelou que o Ceará eficiência. Nos demais estados pesquisados, reuniu a maioria das condições de um quadro os modelos e a dinâmica institucional do institucional que assegura a sustentabilidade saneamento rural são ainda incipientes e/ou de seu modelo, o SISAR/CE, considerando- apenas focados em uma área do estado. COPANOR / MINAS GERAIS Modelo: Gestão multicomunitária dirigida por ente público. Início: A COPANOR começou a funcionar em 2007, por meio de um programa financiado com recursos estaduais e investimentos em infraestrutura pelo Governo Federal e pelo Banco Mundial, por meio do PROAGUA. A COPANOR presta serviços de abastecimento de água e esgoto nas regiões norte e nordeste de Minas Gerais, em localidades com 200 a 5.000 habitantes, incluindo as sedes municipais. Cobertura: Em 2014, atendia a uma população de 301 mil pessoas em 228 localidades com 89 mil ligações de água. 9 1 - Resumo Executivo Características do modelo: A COPASA Serviços de Saneamento Integrado no Norte e Nordeste de Minas Gerais (COPANOR) é uma subsidiária da COPASA/MG e tem o governo estadual como seu maior acionista. Os custos de operação e a tarifa praticada foram ajustadoss à realidade do meio rural. Características técnicas: O padrão de serviço de abastecimento de água inclui cobertura universal, micromedição, tratamento de água adequado, faturamento e cobrança, corte e controle de inadimplência. O controle da qualidade de água e a gestão operacional são realizados conforme o padrão de exigência da COPASA. A capacitação é permanente e voltada para os técnicos e operadores do prestador do serviço. Participação comunitária: Não existe participação das comunidades beneficiadas no modelo. Apoio do Estado: O apoio tecnológico da COPASA/MG é sistemático e efetivo, o que confere modernidade e eficiência operacional ao modelo. Tarifa: A tarifa média praticada em 2014 era em torno de R$ 2,65/m3 e a conta média de R$ 20,45 por ligação/mês, o que representa aproximadamente 2-3,5% da renda familiar. A avaliação dos modelos de gestão consolidação do associativismo minimiza unicomunitária identificou algumas sobremaneira o risco de interferência características importantes nas comunidades política e de quebra da sustentabilidade. com as melhores práticas: • O padrão de serviço incluía cobertura • O tamanho da localidade e a organização universal, abastecimento contínuo e social dos exemplos avaliados demonstraram regular, sistemas micromedidos e, na serem fatores determinantes para o sucesso maioria dos exemplos, o tratamento da e a possibilidade de replicação dos modelos, água estava condizente com o manancial. como pode ser observado em comunidades Ainda assim, havia pouco controle e de porte razoável (acima de 250 ligações) monitoramento de qualidade da água. ou que tinham influência de fatores A macromedição, o automatismo e o singulares, como, por exemplo, direção controle de nível nos reservatórios estavam exclusiva por mulheres ou assentamento presentes em poucos casos apenas. Nos de trabalhadores rurais. Observou-se quatro exemplos encontrados como também que a boa prática do serviço torna melhores práticas, havia cobrança pelos a associação, a partir do fator de agregação serviços e a inadimplência era baixa. da água, uma empreendedora de diversos Nesses exemplos, não havia subsídio e o projetos produtivos e sociais. Além disso, a superávit ocorria em três deles. 10 13 SÉRIE Recomendações sucesso dos modelos pesquisados e a experiência dos autores com o tema indicaram que, As análises dos modelos levaram às seguintes qualquer que seja o modelo a ser adotado, seja principais recomendações: multicomunitário, seja isolado, alguns aspectos importantes deveriam ser considerados O modelo de gestão multicomunitário como parte de qualquer um deles: poderia incorporar melhorias nas seguintes áreas: a expansão do modelo para todo o • O serviço na comunidade deveria estado, com planejamento e diretrizes efetivas ser universal, regular e contínuo. Toda de apoio; a resolução de problemas comuns comunidade deveria ser atendida e o criando escala no suporte tecnológico, apoio sistema ser capaz de oferecer um serviço laboratorial, manutenção robusta e avanço na regular. A distribuição deveria ser contínua, gestão com base no desempenho. Além disso, contudo podem-se estabelecer regras para o recomenda-se a implantação de um ambiente mínimo de abastecimento diário, conforme regulatório, em etapas: (i) a curto prazo, um as condições e demandas de reservação sistema de metas e estímulo ao desempenho, domiciliar; coordenado por um ente estadual; e (ii) a médio prazo, atuação de um ente regulador • A tecnologia de tratamento da água com regras apropriadas aos serviços rurais deveria ser adequada às condições do com adoção da sistemática de divulgação das manancial. O controle de qualidade deve regras e dos resultados da ação regulatória. ter frequência e padrões mais apropriados a um serviço rural, consistente com os custos Um programa estadual, se assentado no acessíveis; modelo de gestão unicomunitária, necessitaria definir, pelo menos, diretrizes nas • O sistema deveria incorporar melhorias seguintes áreas: o padrão mínimo de serviço; o tecnológicas, como o controle do nível apoio e a assistência técnica imprescindíveis do dos reservatórios (importante para evitar organismo coordenador da política estadual desperdício), associado ao controle à gestão dos serviços; e, principalmente, a automático de liga-desliga nos sistemas sistemática de cobrança; controle de eficácia; de bombeamento; e cuidado da comunidade na utilização e na manutenção dos bens necessários para a • A entrega dos ativos deveria incluir um prestação dos serviços. Metas de desempenho compromisso da comunidade para a sua e premiação por eficiência poderiam ser adequada conservação; estipuladas, e caberia aos organismos estaduais estabelecerem um sistema de monitoramento, • A operação do sistema deveria priorizar a antecedido do devido apoio para capacitação manutenção preventiva dos equipamentos- das comunidades e modernização tecnológica. chave e a agilidade na substituição de bombas e equipamentos danificados para A análise das principais características de diminuir o risco de paralisação do sistema; 11 1 - Resumo Executivo • Os sistemas deveriam incluir: (i) que usado, mantendo o nível de reserva micromedição (fundamental para evitar inicial (considerada nesse caso a reposição desperdício), devendo, contudo, sua inflacionária). adoção ser avaliada de acordo com as definições de subsídio, cobrança e Considera-se que nenhum dos procedimentos tarifa; e (ii) macromedição, permitindo sugeridos pode ser eficaz se não houver conhecer a vazão captada (importante capacitação inicial e contínua dos envolvidos. para o controle do manancial), e fazer, A capacitação deveria: com a hidrometração, a gestão de perdas do sistema; • Transmitir aos dirigentes da associação conhecimento de regras do serviço, padrão • A cobrança dos serviços com tarifa de qualidade, faturamento e cobrança, deveria ser condizente com a realidade registro contábil e sustentabilidade local e incluir métodos modernos de financeira. E mostrar a oportunidade faturamento e cobrança. Havendo que o associativismo pode trazer como necessidade de subsídio financeiro, que desenvolvimento para a comunidade; e fosse implementado um sistema de desempenho e incentivos com premiação • Treinar os operadores sobre o conhecimento à eficiência; do padrão de serviço a ser oferecido e principalmente os mecanismos de controle • Deveria ser criado um regulamento operacional e de manutenção. para prestação do serviço, com definição dos direitos e deveres das Por fim, a avaliação demonstrou que a partes, incorporando nele princípios assistência técnica por um organismo de transparência e, sempre que possível, coordenador em um nível estadual é realizar pesquisas de satisfação; e imprescindível para o sucesso dos modelos, devido ao ganho de escala, capacidade • Seria recomendável a criação de um técnica, continuidade de recursos técnicos e fundo de reserva a ser transferido no financeiros; e sua capilaridade no estado.  início da operação e integralizado sempre 12 13 SÉRIE 2 AVALIAÇÃO DOS MODELOS E ste capítulo explica um pouco da comunitária na prestação dos serviços. metodologia aplicada no estudo (para Os cinco exemplos pesquisados foram: mais detalhes, ver Anexo 1), apresenta os Central das Associações Comunitárias principais resultados obtidos e desenvolve uma para Manutenção de Sistemas de análise dos dados obtidos. Abastecimento de Água e Esgotos Sanitários (CENTRAL) na Bahia; Sistema Integrado de Saneamento 2.1. Resumo da Rural (SISAR) no Ceará; Serviços de Saneamento Integrado do Norte de metodologia Minas (COPANOR), em Minas Gerais; Sistema Integrado de Saneamento A metodologia desenvolvida neste estudo Rural (SISAR) no Piauí; e Consórcio realizou a avaliação de diferentes modelos de Intermunicipal de Saneamento de Serra gestão de serviços de abastecimento de água do Santana (CONISA) no Rio Grande do no meio rural. Norte. Além da sede do modelo, foram realizadas visitas a duas comunidades de Para efeito desse estudo, definiu-se “modelo” cada um dos modelos avaliados. como a forma de organização da gestão dos serviços. No universo da pesquisa realizada, • Modelo de gestão unicomunitária duas formas distintas foram identificadas: (isolada): Nesse modelo, a comunidade multicomunitária e unicomunitária. exerce uma gestão isolada, apenas para si. Em geral, trata-se de uma gestão • Modelo de gestão multicomunitária administrativa e financeira exercida (regional). Nesse modelo, a gestão pela associação comunitária local e por é realizada de forma comum para um operador contratado para assegurar diversas comunidades dentro de uma o funcionamento do sistema. Foram abrangência geográfica regional. Foram realizadas visitas a 16 comunidades nos identificados cinco exemplos de modelo estados de Bahia, Ceará, Minas Gerais, multicomunitário, que se diferenciam Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio Grande quando comparada a participação do Norte. 13 2 - Avaliação dos modelos Tabela 1. Quantidade de exemplos visitados por modelo. No caso dos modelos multicomunitários, foram visitadas duas comunidades por modelo. Estado Modelo multicomunitário Modelo de gestão unicomunitária Bahia 1 1 Ceará 1 2 Minas Gerais 1 2 Paraná 0 3 Pernambuco 0 4 Piauí 1 2 Rio Grande do Norte 1 2 Total 5 16 A metodologia de avaliação de cada modelo um com três classificações que vão da melhor está descrita detalhadamente no Anexo 1 e situação (classificação A) até a pior (C). Os baseia-se na observação direta dos autores e em aspectos avaliados e o número de parâmetros entrevistas com os dirigentes e operadores dos utilizados na análise estão resumidos nas modelos visitados. Os dados registrados foram tabelas a seguir. traduzidos em parâmetros de avaliação, cada Tabela 2. Número de parâmetros estudados nos modelos multicomunitários. Aspecto Nª de parâmetros Aspectos da entidade Desempenho institucional – regional 8 Eficiência operacional – regional 8 Eficiência comercial e financeira 8 Subtotal dos aspectos gerais 24 Aspectos das comunidades operadas Desempenho institucional – local 2 Eficiência operacional – local 10 Subtotal dos aspectos locais 12 Total - avaliação de modelo multicomunitário 36 Tabela 3. Número de parâmetros estudados nos modelos unicomunitários. Aspecto Nª de parâmetros Desempenho institucional 5 Eficiência operacional 11 Eficiência comercial financeira 8 Total - avaliação da gestão unicomunitária 24 14 13 SÉRIE As visitas de campo foram realizadas em A seguir, são apresentadas as características 2010, e os dados disponíveis dos modelos principais dos sistemas analisados, incluindo multicomunitários foram também atualizados características técnicas, de desempenho em 2013 e 2014. operacional, de custos de operação e manutenção e de receita. Com base na metodologia indicada, chegou-se aos resultados e às análises indicados a seguir. 2.2.1. Características técnicas 2.2. Características A seguir, apresentam-se as principais características técnicas dos sistemas avaliados gerais dos sistemas em cada comunidade, incluindo tipo de manancial e de tratamento adotados, assim analisados como o número de ligações e a abrangência da rede. Tabela 4. Características técnicas dos sistemas avaliados de modelos multicomunitários. Entidade Localidade Tipo de manancial Tipo de tratamento Nª de ligações Cobertura da rede Lagoa Santa Rita Poço profundo Desinfecção 428 100% CENTRAL/BA Pau D’Alho Poço profundo Desinfecção 170 100% São Paulinho Poço Amazonas Desinfecção 406 100% SISAR/CE Filtração com produ- Bom Lugar Açude 49 100% to químico (*2) COPANOR/ Guinda Poço profundo Desinfecção 240 100% MG Extração Açude ETA completa 143 100% Nova Esperança Poço profundo Desinfecção 159 100% SISAR/PI Roque Poço profundo Desinfecção 155 100% Mar Vermelho Sistema integrado (*1) ETA completa 44 100% CONISA/RN Santana Sistema integrado (*1) ETA completa 56 100% Observações: (*1) Sistema Integrado: compra de água tratada de sistema produtor regional; e (*2) Filtração com aplicação de produto químico (ascendente com coagulante e microfloculação). 15 2 - Avaliação dos modelos Tabela 5. Características técnicas dos sistemas avaliados de modelos unicomunitários. Estado Localidade Tipo de manancial Tipo de tratamento Nª de ligações Cobertura da rede Bahia Jaraguá Poço profundo Inoperante 33 100% Filtração sem produto Morada Nova Açude 250 100% Ceará químico (*1) Transual Açude Não há 27 67% São José de Al- Poço profundo Desinfecção 2.000 100% Minas Gerais meida Silva Campos Poço profundo Desinfecção 250 100% Saltinho Poço profundo Desinfecção 276 100% São João Graciosa Nascente Desinfecção 110 100% Paraná Mundo Novo de Nascente Desinfecção 68 100% Saquarema Sítio do Souza Poço amazonas Desinfecção 49 100% Vila Conceição Poço amazonas Desinfecção 210 100% Pernambuco Filtração com produto Borracha Açude 700 100% químico Sauê Poço profundo Inoperante 33 100% Bom Princípio Poço profundo Não há 130 100% Piauí Barriga Poço profundo Não há 76 100% Rio Grande Caatinga Grande Poço profundo Dessalinização (*2) 70 N/A do Norte Lagoa da Onça Sistema Integrado ETA completa 64 100% Observações: (*1) Filtração sem aplicação de produto químico (descendente sem uso de coagulante); e (*2) Dessalinização com distribuição por chafariz. 16 13 SÉRIE Figura 1. Tipologias de manancial do universo pesquisado (multicomunitário e unicomunitário). 3 12% 5 19% Açude 2 8% Nascente Poço amazonas Poço profundo Sistema integrado 3 11% 13 50% Figura 2. Tipologias de tratamento do universo pesquisado (multicomunitário e unicomunitário). 1 3 4% 11% 2 Desinfecção 8% ETA completa Filtração com produto químico 1 13 4% 50% Filtração sem produto químico Inoperante Não há 2 8% Dessalinização 4 15% 17 2 - Avaliação dos modelos A média de quantidade de ligações existentes maior, desenhado para abastecer vários do universo pesquisado foi de 185 ligações municípios, operado pela CAERN; (aproximadamente 650 pessoas) nos modelos multicomunitários (variando de 44 a 428 • Três mananciais são poços rasos escavados, ligações); enquanto que nos unicomunitários, tipo amazonas, com tratamento por foi de 270 ligações (variando de 33 a 2.000 desinfecção; e, por fim, ligações) com aproximadamente 950 pessoas. • Dois mananciais são nascentes, todos Com relação às tipologias de mananciais, dos no Paraná, onde ocorre a situação de 26 sistemas pesquisados, os dados das tabelas “manancial de serra”, com adução por acima mostram os seguintes aspectos: gravidade e tratamento por simples desinfecção. • Um total de 13 mananciais (50% da amostra) é do tipo poços tubulares profundos, que Com relação à cobertura da rede de ocorrem de forma difusa em regiões brasileiras abastecimento de água, à exceção de apenas pesquisadas (Nordeste, Sudeste e Sul). Quando uma comunidade, todas as demais possuem existente, o tratamento predominante nesta atendimento universal, isto é, 100% dos tipologia é a simples desinfecção, e, apenas domicílios do sistema estão ligados à rede de em um caso, a dessalinização; água. • Cinco mananciais (19% da amostra) são açudes, sendo a maioria desses exemplos 2.2.2. Eficiência operacional pesquisados no Ceará. O tratamento mais comum é a filtração com produtos A seguir, apresentam-se as principais químicos, mas há também o tratamento características de eficiência operacional dos completo em uma estação de tratamento sistemas avaliados em cada comunidade, de água -ETA; incluindo controle de qualidade de água, automatização, macromedição e • Três sistemas (11%), todos localizados micromedição, assim como regularidade do no Rio Grande do Norte, recebem abastecimento. água tratada de um sistema integrado 18 13 SÉRIE Tabela 6. Características de eficiência operacional dos sistemas avaliados de modelos multicomunitários. Controle de Automatização e Regularidade Macrome- Micromedição Entidade Localidade qualidade da controle de nível do abasteci- dição (*1) água do reservatório mento (*2) Lagoa Santa Parcial Sim Sim Efetiva Regular CENTRAL/BA Rita Pau D’Alho Parcial Sim Sim Efetiva Regular São Paulinho Satisfatório Sim Não Efetiva Regular SISAR/CE Bom Lugar Parcial Sim Sim Efetiva Regular COPANOR/ Guinda Satisfatório Sim Não Efetiva Regular MG Extração Satisfatório Sim Sim Efetiva Regular Nova Esperança Parcial Sim Sim Efetiva Regular SISAR/PI Roque Parcial Sim Sim Efetiva Regular Mar Vermelho Parcial Não há Sim Efetiva Intermitente CONISA/RN Santana Parcial Não há Sim Efetiva Intermitente Observações: (*1) A micromedição foi considerada efetiva quando a hidrometração estava em uso; e (*2) a regularidade do abastecimento foi considerada regular quando era contínua e não havia registros de desabastecimento. 19 2 - Avaliação dos modelos Tabela 7. Características de eficiência operacional dos sistemas avaliados de modelos unicomunitários. Automatiza- Controle de Regularidade ção e controle Micromedição Estado Localidade qualidade da Macromedição do abasteci- nível do (1*) água mento (2*) reservatório Bahia Jaraguá Não há Não há Não Não há Regular Morada Nova Não há Não há Não Efetiva Regular Ceará Transual Não há Não há Não Sem uso Intermitente São José Al- Satisfatório Sim Não Efetiva Regular Minas Gerais meida Silva Campos Satisfatório Não há Não Efetiva Regular Saltinho Parcial Sim Sim Efetiva Regular São João Gra- Satisfatório Sim Não Não há Regular Paraná ciosa Mundo Novo Satisfatório Sim Não Não há Regular de Saquarema Sítio do Souza Não há Não há Não Efetiva Regular Vila Conceição Não há Não há Não Efetiva Intermitente Pernambuco Borracha Não há Não há Não Efetiva Intermitente Sauê Não há Não há Não Sem uso Intermitente Bom Princípio Não há Não há Não Não há Intermitente Piauí Barriga Não há Não há Não Não há Intermitente Caatinga Rio Grande Não há Não há Não N/A N/A Grande do Norte Lagoa da Onça Parcial Não há Sim Efetiva Regular Observações: (1*) A micromedição foi considerada efetiva quando a hidrometração estava em uso; e (2*) a regularidade do abastecimento foi considerada regular quando era contínua e não havia registros de desabastecimento. 20 13 SÉRIE Avaliando os dados operacionais dos 26 mas não são usados e em outras cinco sistemas visitados, pode-se concluir que: localidades (19%) não há hidrômetros; e • O controle de qualidade da água é • Por fim, a regularidade do abastecimento satisfatório em sete localidades (27%), não acontece em 17 localidades (65%). é realizado em 10 localidades (38%) e é parcialmente realizado em nove (35%); Em uma análise das características operacionais apontadas pelas tabelas 6 e 7, percebe-se que o • 12 sistemas (46%) têm controle liga- modelo de gestão multicomunitário apresenta desliga automático de bomba e controle de mais aspectos satisfatórios do que o de gestão nível de reservatório, sendo que todos os unicomunitária. multicomunitários (à exceção do CONISA) usam esses controles; e os unicomunitários concentrados mais nos exemplos do Paraná; 2.2.3. Custos de operação e manutenção • 10 sistemas (38%) têm macromedição. As tabelas a seguir apresentam os custos de operação Quanto à micromedição, em 18 localidades e manutenção (O&M) dos sistemas avaliados. (69%) ela é efetiva (em uso) – todos os Foram incluídas nos custos de O&M as despesas exemplos multicomunitários usam; em dois com pessoal, energia e outros, tais como materiais exemplos (8%) existem os micromedidores, para o tratamento da água e de manutenção, serviços de terceiros e despesas gerais. 7 Tabela 8. Custos de operação e manutenção dos modelos multicomunitários (2014). Custo de operação e manutenção – Parcela do custo - % 2014 Entidade Nª de R$/ligação/ Materiais Gerais e R$/ano (1) Pessoal Energia ligações mês e serviços outras CENTRAL/BA 2.124.943 9.149 19,35 39,6 22,3 17,4 20,7 SISAR/CE (2) 2.114.864 13.590 12,97 40,3 7,4 29,1 23,2 COPANOR/MG 19.577.949 88.712 18,39 40,7 22,1 25,1 12,1 SISAR/PI 1.423.461 7.800 15,21 40,7 13,8 9,3 36,2 CONISA/RN 845.327 5.241 13,44 13,3 0,0 25,6 61,1 Observações: Dados atualizados em 2014. No CONISA, no entanto, o dado de custo foi informado em 2010 apenas. Os autores ajustaram monetariamente o valor (usando o IPCA, 27,7%) para permitir a comparação, conforme dado atualizado de receita, e mantendo-se a relação receita/custo verificada em 2010. (1) A taxa de câmbio em dezembro/2014, segundo o Banco Central do Brasil, era de R$ 2,66 = USD 1,00 ;(2) os dados do SISAR/ CE apresentados nesta tabela referem-se apenas ao SISAR da Bacia do Alto Jaguaribe (SISAR/BAJ). 7   O estudo não conseguiu obter informações sobre os custos de implementação dos sistemas. 21 2 - Avaliação dos modelos Os dados da Tabela 8 mostram que, em termos composição de custos difere dos demais de custos de operação e manutenção mensal exemplos, pois o maior custo (incluído nas por ligação, os valores são bem variáveis: de despesas gerais) se refere à compra de água R$ 12,97/mês/ligação no SISAR/CE a R$ 19,35/ tratada em atacado, que vem de um sistema mês/ligação na CENTRAL/BA. Percebe-se que integrado operado pela CAERN. A razão do há grande relação entre o custo de O&M e os baixo custo do serviço nesse caso, de R$13,44/ pagamentos com energia. mês/ligação, se dá pelo forte subsídio financeiro na compra desta água tratada. No caso do CONISA/RN, vê-se que a Tabela 9. Custos de operação e manutenção dos modelos unicomunitários. Custo de operação e manutenção Parcela do custo - % Estado Exemplo R$/ano R$/ligação/mês Pessoal Energia Outros Bahia Jaraguá 46 0,12 100,0 0,0 0,0 Morada Nova 15.324 5,11 50,0 37,5 12,5 Ceará Transual 1.609 4,97 46,7 51,2 2,1 São José Almeida 415.280 17,30 48,0 40,6 11,4 Minas Gerais Silva Campos 86.887 26,62 52,9 21,1 26,0 Saltinho 24.518 8,17 70,0 20,0 10,0 São João Graciosa 5.670 4,30 67,6 0,0 32,4 Paraná Mundo Novo de 7.662 9,39 64,0 0,0 36,0 Saquarema Sítio do Souza 4.444 7,56 51,8 48,2 0,0 Vila Conceição 3.831 1,52 0,0 0,0 100,0 Pernambuco Borracha 84.282 10,03 32,8 59,00 8,2 Sauê Não informado Bom Princípio Não informado Piauí Barriga Não informado Caatinga Grande 1.532 1,82 0,0 100 0,0 Rio Grande do Norte Lagoa da Onça 6.589 8,58 28,0 0,0 72,0 Observações: Valores de custos reajustados monetariamente de 2010 (dado inicial) para 2014 pelo IPCA (27,7%); parcelas do custo mantidas no mesmo percentual informado em 2010. 22 13 SÉRIE O custo específico de O&M nos sistemas de cuida do sistema e fica isenta, naquela ocasião, gestão unicomunitária, em termos de R$/ do pagamento da tarifa fixa. mês por ligação, são bastante variáveis, visto a diversidade de situações locais, partindo de R$ No entanto, veem-se sistemas de maior porte, 0,12 mês/ligação em Jaraguá/BA para R$ 26,62 como São José de Almeida/MG (R$17,30) e mês/ligação em Silva Campos/MG. Os casos Silva Campos/MG (R$26,62), os quais não só de Jaraguá/BA - R$ 0,12) e Vila Conceição/PE apresentam serviços de excelente qualidade, (R$ 1,52), os custos são muito baixos, dado como custeiam, com a arrecadação de água, que a energia costuma ser paga pela Prefeitura outros benefícios para a comunidade. e não há gasto com produtos químicos. No caso de Vila Conceição/PE, a Prefeitura paga ainda os custos de pessoal; e em Jaraguá/BA, 2.2.4. Dados de tarifa e receita - um assentamento de sem terra, há um sistema peculiar de gasto de pessoal: a operação é em 2014 rodízio, em que, a cada mês, uma família Tabela 10. Tarifa e receita dos modelos multicomunitários. Receita total Tarifa Inadimplência Receita / Custo Entidade Nª de ligações (R$) R$/ligação/mês (%) (R/C) CENTRAL/BA 2.005.769 9.149 18,27 2,8 0,94 SISAR/CE 2.243.534 13.590 13,76 1,9 1,06 COPANOR/MG 21.770.783 88.712 20,45 6,7 1,11 SISAR/PI 1.640.189 7.800 17,52 4,0 1,15 CONISA/RN 1.001.526 5.241 15,92 10,1 1,18 O SISAR/CE tem a menor tarifa mensal os demais exemplos apresentam superávit por ligação (R$ 13,76), o que decorre, operacional. principalmente, pelo baixo custo do serviço aliado à baixa relação de superávit — receita A inadimplência está dentro de grau de versus custo (R/C=1,06). No caso do CONISA/ eficiência (<5%) em vários casos, como do RN, o elevado superávit (R/C=1,18) decorre SISAR/CE, CENTRAL/BA, SISAR/PI, e ainda do subsídio financeiro, que torna baixo o com valor relativamente baixo no caso da custo do seu serviço. No caso ainda dessa COPANOR/MG. Já o CONISA/RN mostra relação de receita versus custo, a tabela mostra preocupante situação de descontrole, com situação crítica apenas na CENTRAL/BA, que inadimplência da ordem de 10,1%. opera com déficit de 6% (R/C=0,94). Todos 23 2 - Avaliação dos modelos Tabela 11. Tarifa e receita dos modelos unicomunitários. Receita total Tarifa Inadimplência Receita / Custo Estado Exemplo (R$) (R$/ligação/mês) (%) (R/C) Bahia Jaraguá 1.471 3,71 0,0 32,00 Morada Nova 17.929 5,98 0,0 1,17 Ceará Transual 1.747 5,39 16,0 1,09 São José Almeida 493.433 20,56 8,0 1,19 Minas Gerais Silva Campos 72.023 22,07 10,0 0,82 Saltinho 50.569 16,86 6,0 2,06 São João Graciosa 11.033 8,33 35,0 1,95 Paraná Mundo Novo de 12.106 14,84 2,5 1,58 Saquarema Sítio do Souza 9.654 16,42 6,0 2,17 Vila Conceição 10.880 4,32 15,0 2,84 Pernambuco Borracha 68.958 8,21 30,0 0,82 Sauê Não informado Bom Princípio Não informado Piauí Barriga Não informado Rio Grande do Caatinga Grande 3.371 4,01 0,0 2,20 Norte Lagoa da Onça 8.888 11,57 20,0 1,35 Observações: Valores de receita e tarifa reajustados de 2010 para 2014 pelo IPCA (27,7%); inadimplência e relação R/C mantidas nos mesmos índices informados em 2010. A tarifa nos exemplos de gestão unicomunitária subsídio direto dado a cada sistema. A é variável e reflete a diversidade dos custos, inadimplência também é bastante variável, muito influenciada pela quantidade de mas predominam os baixos índices. 24 13 SÉRIE 2.2.5. Dados de evolução do modelo RN, que não forneceu dados financeiros atuais, sendo que, para efeito do estudo e para multicomunitário (2010, 2013 e 2014) permitir comparações, os autores reajustaram os valores com base no índice IPCA para o Os dados iniciais desse estudo foram levantados período. em campo em 2010. No caso do modelo multicomunitário, foi possível atualizar esses Com essa atualização, pode-se trabalhar com a dados, diretamente com as fontes, nos anos evolução dos principais indicadores, como são de 2013 e 2014. A exceção feita ao CONISA/ vistos nas tabelas e figuras adiante. Tabela 12. Evolução anual do número de ligações dos modelos multicomunitários. Nª de ligações Entidade 2010 2013 2014 CENTRAL/BA 7.921 8.776 9.149 SISAR/CE 7.980 12.707 13.590 COPANOR/MG 39.178 81.936 88.712 SISAR/PI 6.000 7.803 7.800 CONISA/RN 3.430 5.165 5.241 Figura 3. Evolução do número de comunidades dos modelos multicomunitários. 250 200 150 100 50 0 CENTRAL/BA SISAR/CE COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN 2010 2013 2014 25 2 - Avaliação dos modelos A evolução do atendimento é marcante de 2010 a 2013 e aumentando a seguir - se nos estados do Ceará e de Minas Gerais, deu pela falta de apoio e incentivo à adesão onde seus respectivos exemplos de modelo pelos programas do Estado entre 2010 e multicomunitário (SISAR e COPANOR) têm 2013, situação que se reverte a partir de 2014, tido expressivos programas de investimento principalmente com o apoio do Programa na expansão dos sistemas, com crescimento, Água para Todos. O número de ligações respectivamente, de 70% e 126% no número existente na COPANOR/MG é muito superior de ligações desde 2010 até 2014. No caso da ao dos demais exemplos estudados, inclusive CENTRAL/BA, a flutuação no atendimento pelo fato de que a COPANOR atende às sedes do número de comunidades – diminuindo municipais da região, além do meio rural. Figura 4. Evolução do custo (R$/ligação/mês) dos modelos multicomunitários. 25 21,13 19,35 20 18,39 16,66 16,14 15,21 15 13,44 12,97 12,81 12,44 12,28 11,16 10,59 10 8,39 8,89 5 0 CENTRAL/BA SISAR/CE COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN 2010 2013 2014 O aumento dos custos da maioria dos exemplos da qualidade da água, gastos em controle de multicomunitários se dá pelo aprimoramento perdas e automatização. Além disso, houve do padrão de serviço e busca de maior um aumento significativo do custo de energia eficiência operacional. Alguns encargos foram e a valorização salarial em faixas menores, o surgindo desde a criação do modelo, entre os que impactou sobremaneira essas entidades. quais: necessidade de controle laboratorial 26 13 SÉRIE Figura 5. Evolução da receita (R$/ligação/mês) dos modelos multicomunitários. 25 20,45 20 18,27 17,48 17,52 16,17 15,92 15,57 14,36 14,74 15 13,76 12,3 12,54 11,84 10 8,89 7,75 5 0 CENTRAL/BA SISAR/CE COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN 2010 2013 2014 Tabela 13. Evolução anual de inadimplência dos modelos multicomunitários. Inadimplência Exemplo 2010 2013 2014 CENTRAL/BA 2,7% 3,0% 2,8% SISAR/CE 6,6% 3,4% 1,9% COPANOR/MG -8,0% * 17,5% 6,7% SISAR/PI 9,1% 9,9% 4,0% CONISA/RN 15,5% 19,9% 10,1% * A COPANOR fez um esforço de recuperação de inadimplentes que resultou em número alto de usuários reestabelecidos no ano de 2010 com grande recuperação de créditos anteriores. 27 2 - Avaliação dos modelos Figura 6. Evolução da receita/custo dos modelos multicomunitários. 1,4 1,18 1,18 1,18 1,2 1,11 1,13 1,15 1,06 1,06 1,06 1 1,02 1 0,92 0,94 0,87 0,8 0,73 0,6 0,4 0,2 0 CENTRAL/BA SISAR/CE COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN 2010 2013 2014 A evolução de receita dos exemplos multicomunitários não apresenta modificações 2.3. Resumo da expressivas, segue apenas os índices inflacionários encontrados para o período. Já pelo lado de avaliação dos indicadores, vê-se que a relação da receita dividida pelo custo (R/C) se inverteu em três casos: (i) parâmetros na CENTRAL/BA para pior (R/C de 1,06 para 0,94); e (ii) no SISAR/PI e na COPANOR/MG Após a aplicação dos questionários e da para melhor (R/C de 0,87 para 1,15 no primeiro avaliação dos modelos visitados, os resultados caso; e de 0,73 para 1,11 no segundo). No tocante gerais foram tabulados de maneira a identificar à inadimplência, houve melhora geral: (i) com a quantidade de parâmetros em cada modelo situações gradativas de redução, como no SISAR/ segundo a seguinte classificação: A para CE (6,6% em 2010 para 1,9% em 2014) e no melhor situação, B para situação intermediária SISAR/PI (9,1% para 4,0% no mesmo período); e C para a pior. Quando o parâmetro não se e (ii) e situações bruscas, como na COPANOR/ aplica ao exemplo avaliado ou não se tem MG, onde houve maior reversão (de 17,5% em a informação de base, utiliza-se N/A (não 2013 para 6,7% em 2014), e ainda no CONISA/ aplicável). RN, de 19,9% para 10,1% no mesmo período. 28 13 SÉRIE Tabela 14. Avaliação geral dos modelos. Número de parâmetros por classificação Estado Modelo multicomunitário Modelo de gestão unicomunitária A B C N/A Localidade A B C N/A Bahia 11 18 7 0 Jaraguá 9 9 6 0 Morada Nova 12 8 4 0 Ceará 23 12 1 0 Transual 0 3 21 0 São José de Almeida 18 5 1 0 Minas Gerais 19 13 4 0 Silva Campos 12 7 5 0 Saltinho 18 5 1 0 Mundo Novo de Saqua- Paraná --- 11 8 4 1 rema São João da Graciosa 10 8 5 1 Sítio do Souza 6 8 9 1 Borracha 5 7 12 0 Pernambuco --- Vila Conceição 4 9 11 0 Sauê 2 4 18 0 Bom Princípio 2 5 17 0 Piauí 20 10 6 0 Barriga 2 3 19 0 Caatinga Grande 7 7 6 4 Rio Grande do Norte 7 13 14 2 Lagoa da Onça 6 11 5 2 29 2 - Avaliação dos modelos Figura 7. Avaliação geral dos modelos multicomunitários (número de parâmetros por classificação). 25 20 15 10 5 0 CENTRAL/BA SISAR/CE COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN A B C N/A Figura 8. Avaliação geral dos modelos unicomunitários (número de parâmetros por classificação). 20 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0 R E E E PR G PI PE BA N RN I PE E l/C /P /P C G R /P /M /P /R a/ a/ a/ a/ /P a/ M á/ ho io uê a/ rig ão ua de ch m ov os uz a/ sa gu cíp nç Sa n eiç s ar e an p io ra N eid lti So an ra ar aO in m B r ac nc Gr Sa Ja u da Bo Tr m Ca Pr do aq Gr Co ad a Al ga or m eS tio lva da in go de Bo la M d Sí Si at Vi La ão o sé Ca ov Jo Jo N o o Sã Sã do un M A B C N/A 30 13 SÉRIE Nota-se, pela análise da tabela, que o exemplo começaram por volta de 1995. Em 2001, multicomunitário com maior número de o estado do Ceará expandiu o modelo parâmetros classificados como A está no SISAR para todo o estado, criando mais Ceará (23) e o de menor número está no Rio sete unidades que correspondem às áreas Grande do Norte (7). Nos casos de modelos de de negócios da CAGECE, organizadas gestão unicomunitária, o mais bem avaliado por bacia hidrográfica. Já no Piauí, o é Saltinho, no estado do Paraná, com 19 SISAR começou a funcionar na região parâmetros classificados como A e o pior é de Picos, em 2005. A Bahia expandiu o Transual, no estado do Ceará, com nenhum modelo CENTRAL apenas para a região parâmetro nessa classificação. de Jacobina. Quanto ao formato institucional e ao modelo operacional, os três exemplos são similares: consistem em uma federação 2.4. Avaliação dos de associações que, por meio de uma equipe executiva de caráter técnico, cria modelos de gestão escala regional para a manutenção, para assegurar a qualidade dos serviços e multicomunitária buscar um fluxo financeiro sustentável. Estas ações regionais garantem suporte Nesse item, discutem-se com maiores detalhes à operação local, que é feita pelas os modelos multicomunitários em relação a associações filiadas e seus operadores seus aspectos institucionais, organizacionais e voluntários. de resultados quanto aos parâmetros avaliados no estudo. b) Modelo de ente público A COPASA Serviços de Saneamento 2.4.1. Características institucionais Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. (COPANOR) é uma A seguir, é apresentada a evolução das empresa subsidiária da COPASA/MG — características institucionais e organizacionais Companhia de Saneamento de Minas dos modelos multicomunitários analisados. Gerais S.A. A COPANOR iniciou suas atividades em 2007, por meio de um a) Modelo associativo programa financiado com recursos estaduais. A COPANOR presta serviços O modelo de associação federativa para nas regiões norte e nordeste de Minas gestão multicomunitária e regional de Gerais em localidades com população serviços surgiu no meio rural do Nordeste entre 200 e 5.000 habitantes, incluindo do Brasil. As primeiras unidades desse sedes municipais. modelo foram a CENTRAL em Seabra, na Bahia, e o SISAR em Sobral, no Ceará, que 31 2 - Avaliação dos modelos No Rio Grande do Norte, o Consórcio • O SISAR/PI é um exemplo em Intermunicipal de Saneamento de Serra processo de desenvolvimento, restrito do Santana (CONISA) foi implantado em a uma região do estado. Vive um 2007 na região da serra homônima, que é momento de expansão impulsionado por formada pelos municípios de Bodó, Cerro um programa de investimento e pode-se Corá, Florânia, Lagoa Nova, Santana do dizer que seu sucesso parece instável no Matos, São Vicente e Tenente Laurentino longo prazo, pois dependerá do apoio Cruz. Trata-se de um consórcio público institucional ainda incerto por parte do com caráter autárquico e os prefeitos estado. dessas sete cidades formam a Assembleia Geral. O modelo originou-se de um Os dois exemplos de modelo multicomunitário financiamento do Banco Mundial ao de ente público não têm similaridade do ponto governo do estado para a implantação de de vista institucional. A excelência como boa um sistema produtor integrado, operado prática aparece apenas na COPANOR: pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN), • A COPANOR é a única que tem o que vende água tratada ao CONISA, que, potencial de manter um nível tarifário por sua vez, a distribui. compatível com a realidade financeira do meio rural, cujo valor cobrado é menor do que o praticado na zona urbana, que é 2.4.2. Avaliação comparativa geral gerido pela empresa estadual (COPASA); Em termos gerais, os exemplos associativos são • A COPANOR apresenta risco idênticos, a diferença baseia-se no seguinte: trabalhista incipiente, em função da formalização da mão de obra na empresa. • O SISAR/CE vive uma expansão Seu desafio é continuar a se equilibrar permanente. Pode-se afirmar que seu financeiramente com o nível tarifário sucesso é sólido e tende a ser perene atual, mantendo a qualidade do padrão no longo prazo, pois está baseado no de serviço e o custo atual da mão de obra apoio estadual, inclusive da CAGECE, local. no incentivo à adesão ao modelo e no investimento contínuo no setor. Com base na aplicação dos questionários do estudo, os modelos foram classificados • A estagnação e o pouco sucesso da segundo demonstrado na Tabela 15 e na Figura CENTRAL estão relacionados à falta de 9. Nessa tabela, os exemplos são apresentados apoio institucional do estado. Observa- em ordem decrescente do número de melhor se pouco esforço na expansão do situação (classificação A). Em caso de empate modelo, visto que os diversos órgãos não nessa classe, segue a ordem da classificação B. A incentivam a adesão das comunidades ao classificação N/A significa que os parâmetros modelo. não são aplicáveis. 32 13 SÉRIE Tabela 15. Avaliação geral dos modelos multicomunitários. Número de parâmetros por classificação Entidade A B C N/A Associativo SISAR/CE 23 12 1 0 SISAR/PI 20 10 6 0 CENTRAL/BA 11 18 7 0 Ente público COPANOR/MG 19 13 4 0 CONISA/RN 7 13 14 2 Figura 9. Avaliação geral dos modelos multicomunitários (número de parâmetros por classificação). 25 20 15 10 5 0 SISAR/CE SISAR/PI CENTRAL/BA COPANOR/MG CONISA/RN A B C N/A Os modelos multicomunitários que predominantes. Os próximos itens do apresentaram maior número de parâmetros estudo apresentarão em detalhes a análise dos com classificação “A” foram SISAR/CE, resultados obtidos. SISAR/PI e COPANOR/MG. Os demais tiveram classificação “B” ou “C” como 33 2 - Avaliação dos modelos 2.4.3. Avaliação do desempenho em consideração os aspectos indicados na Tabela 16; e os resultados obtidos para cada institucional modelo multicomunitário estão resumidos na Figura 10 a seguir. A análise de desempenho institucional levou a) Parâmetros considerados Tabela 16. Desempenho institucional. Nª Parâmetro de avaliação 1 Potencial de replicação 2 Apoio para gestão/capacitação 3 Avaliação de desempenho 4 Indução para adesão ao modelo 5 Expansão do número de localidades 6 Poder decisório das associações 7 Risco de interferência política 8 Risco trabalhista com operadores locais 9 Poder de iniciativa da associação 10 Capacitação - dirigentes comunitários b) Resumo do resultado Figura 10. Avaliação do desempenho institucional dos modelos multicomunitários (número de parâmetros por classificação). 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 SISAR/CE SISAR/PI CENTRAL/BA COPANOR/MG CONISA/RN 34 A B C N/A 13 SÉRIE Tabela 17. Avaliação do desempenho institucional dos modelos multicomunitários conforme os parâmetros analisados e suas classificações. Nª Parâmetro A B C SISAR/CE CENTRAL/BA 1 Potencial de replicação CONISA SISAR/PI COPANOR/MG CENTRAL/BA SISAR/CE 2 Apoio para gestão/capacitação SISAR/PI COPANOR/MG CONISA/RN CENTRAL/BA 3 Avaliação de desempenho SISAR/CE COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE 4 Indução para adesão ao modelo SISAR/PI COPANOR/MG CONISA/RN SISAR/CE Expansão do número de locali- 5 COPANOR/MG CENTRAL/BA CONISA/RN dades SISAR/PI CENTRAL/BA COPANOR/MG 6 Poder decisório das associações SISAR/CE CONISA/RN SISAR/PI CENTRAL/BA 7 Risco de interferência política SISAR/CE COPANOR/MG CONISA/RN SISAR/PI CENTRAL/BA Risco trabalhista com operadores 8 COPANOR/MG SISAR/CE CONISA/RN locais SISAR/PI SISAR/CE COPANOR/MG 9 Poder de iniciativa da associação CENTRAL/BA SISAR/PI CONISA/RN Capacitação - dirigentes comuni- SISAR/CE COPANOR/MG 10 CENTRAL/BA tários SISAR/PI CONISA/RN 35 2 - Avaliação dos modelos c) Avaliação comparativa específica sustentabilidade no longo prazo. Por sua vez, a CENTRAL caracteriza-se i. Replicação, apoio institucional e expansão pela estagnação — apesar do esforço da equipe executiva de Seabra — , decorre da Dadas as suas eficiências, três exemplos falta de estímulo do estado. O exemplo apresentaram potencial de replicação, sendo da CONISA mostra um baixo apoio dois associativos, o SISAR/CE e SISAR/PI, institucional e ausência de perspectiva de e um ente público, a COPANOR. Dentre os expansão. três, dois destacam-se em termos de apoio institucional e potencial de expansão: ii. Riscos • O SISAR/CE apresenta uma Os três exemplos associativos apresentam o situação sólida que se dá: (i) pelo mesmo grau de risco. O risco de interferência apoio tecnológico da CAGECE, política é bastante minimizado pela força conferindo eficiência operacional; (ii) associativa do modelo. Já o risco trabalhista pelas metas de desempenho a cumprir; referente à ação contratualmente informal e (iii) pelo estímulo do governo do (voluntária) do operador local, considera- estado para adesão ao modelo, assim se como risco real tendo em vista que há proporcionando uma elevada expansão. participação de entes públicos no arranjo Ressalta-se que o apoio da CAGECE se geral da gestão do modelo, sobre os quais pode dá por instrumentos contratuais entre recair o ônus final de demandas judiciais. Essa a empresa e cada unidade do SISAR. O informalidade, contudo, é um dos fatores que apoio técnico e operacional da CAGECE permite o baixo custo operacional do modelo. caracteriza-se como um subsídio dado Apesar de algumas poucas reclamações ao SISAR. Outros apoios (laboratoriais trabalhistas ocorridas ainda não terem e de manutenção de equipamentos), provocado impacto, o risco existe e só será também fornecidos pela CAGECE, são resolvido quando houver uma jurisprudência remunerados pelo SISAR; clara a respeito. • A COPANOR apresenta uma evolução A COPANOR destaca-se por apresentar o crescente que se assenta: (i) na existência de menor risco trabalhista, dado o modelo um programa de governo do estado para convencional de operação, tendo operadores expansão do modelo, dando elevado ganho locais como funcionários. Já o risco de de escala; e (ii) no apoio tecnológico da interferência política é passível já que a COPASA, conferindo ganho operacional COPANOR é uma entidade pública e por isso e busca de eficiência; e sujeita a efeitos políticos. Contudo, esse risco parece pequeno, dada a tradição empresarial • A expansão do SISAR/PI ainda não da COPASA. se configura como política permanente do estado, o que torna incerta a sua No caso do CONISA, o risco trabalhista 36 13 SÉRIE é bastante preocupante, visto não haver treinamento do operador para suas funções formalização da relação contratual, o que locais; (ii) pela formação dos dirigentes locais se acentua pelo caráter público e autárquico no trato administrativo de sua entidade; e, do consórcio contratador. Esse exemplo (iii) por fim, destaca-se a ação de educação também é o que apresenta o maior risco de sanitária e ambiental, levadas a efeito não interferência política, visto que os prefeitos têm só junto dos dirigentes e operadores como interferido, sobretudo, nas questões referentes a toda população usuária. No caso da a cobrança e inadimplência. Os Conselhos COPANOR, a capacitação restringe-se aos Fiscal e de Administração do CONISA não técnicos e operadores do prestador, que é tinham sido instalados, apesar de terem a sua permanentemente atualizado. No CONISA, é implementação prevista. realizado apenas um treinamento no início do processo das obras. iii. Participação comunitária e capacitação Um fator relevante observado em diversas Por terem estruturas e formatos institucionais comunidades é o fato de o serviço de água semelhantes, os três modelos associativos se tornar um forte agregador, estimulando apresentam o mesmo grau de poder decisório as associações a desenvolverem projetos das comunidades expressado pela Assembleia produtivos e sociais para as suas comunidades. (conjunto de associações filiadas). O SISAR/ CE, porém, tem mais presença do poder estadual no Conselho Administrativo, visto 2.4.4. Avaliação da eficiência como um aspecto positivo do modelo, no intuito de garantir transparência e eficiência operacional à gestão. Nos exemplos de ente público (COPASA e CONISA), não existe mecanismo A análise da eficiência operacional levou em de participação das comunidades, já que são consideração os aspectos indicados na Tabela organismos públicos formais. 18; e os resultados obtidos para cada modelo multicomunitário estão resumidos na Figura O processo de capacitação também é comum 11 a seguir. aos três modelos associativos e se dá: (i) pelo 37 2 - Avaliação dos modelos a) Parâmetros considerados Tabela 18. Eficiência operacional. Nª Parâmetro de avaliação 1 Cobertura da rede 2 Condição do abastecimento 3 Adequação do tratamento da água 4 Controle da qualidade da água 5 Capacitação dos técnicos e operadores 6 Gestão de perdas 7 Rotina de conservação dos ativos 8 Manutenção preventiva de equipamentos 9 Domínio da tecnologia do sistema 10 Uso da micromedição 11 Uso da macromedição 12 Controle de nível do reservatório 13 Agilidade no reparo de bomba 14 Segurança hídrica do manancial 15 Amplitude do regulamento dos serviços 16 Publicidade do registro de atendimento 17 Acesso a novas conexões 18 Pesquisa de satisfação dos usuários 38 13 SÉRIE b) Resumo do resultado Figura 11. Avaliação da eficiência operacional dos modelos multicomunitários (número de parâmetros por classificação). 12 Associativo Ente público 10 8 6 4 2 0 SISAR/CE SISAR/PI CENTRAL/BA COPANOR/MG CONISA/RN A B C N/A Tabela 19. Avaliação de eficiência operacional dos modelos multicomunitários conforme os parâmetros analisados e suas classificações. Nª Parâmetro A B C N/A CENTRAL/BA SISAR/CE 1 Cobertura da rede COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE 2 Condição do abastecimento CONISA/RN COPANOR/MG SISAR/PI 39 2 - Avaliação dos modelos Continuação da tabela Nª Parâmetro A B C N/A SISAR/CE COPANOR/MG 3 Adequação do tratamento da água CENTRAL/BA SISAR/PI CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE 4 Controle da qualidade da água COPANOR/MG SISAR/PI CONISAR/RN SISAR/CE Capacitação dos técnicos e opera- CENTRAL/BA 5 COPANOR/MG dores CONISA/RN SISAR/PI CENTRAL/BA SISAR/CE 6 Gestão de perdas SISAR/PI COPANOR/MG CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE 7 Rotina de conservação dos ativos SISAR/PI COPANOR/MG CONISA/RN Manutenção preventiva de equipa- CENTRAL/BA 8 SISAR/CE COPANOR/MG CONISA/RN mentos SISAR/PI CENTRAL/BA COPANOR/MG 9 Domínio da tecnologia do sistema SISAR/CE SISAR/PI CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE 10 Uso da micromedição SISAR/PI COPANOR/MG CONISA/RN 40 13 SÉRIE Continuação da tabela Nª Parâmetro A B C N/A CENTRAL/BA SISAR/CE 11 Uso da macromedição COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE 12 Controle de nível do reservatório CONISA/RN COPANOR/MG SISAR/PI SISAR/CE 13 Agilidade no reparo de bomba COPANOR/MG CENTRAL/BA CONISA/RN SISAR/PI CENTRAL/BA COPANOR/MG 14 Segurança hídrica do manancial SISAR/CE SISAR/PI CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE Amplitude do regulamento dos 15 COPANOR/MG serviços SISAR/PI CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE Publicidade do registro de atendi- 16 COPANOR/MG mento SISAR/PI CONISA/RN 41 2 - Avaliação dos modelos Continuação da tabela Nª Parâmetro A B C N/A CENTRAL/BA SISAR/CE 17 Acesso a novas conexões CONISA/RN COPANOR/MG SISAR/PI CENTRAL/BA COPANOR/MG 18 Pesquisa de satisfação dos usuários SISAR/CE SISAR/PI CONISA/RN c) Avaliação comparativa específica O cumprimento das normas legais (Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde) ainda i. Padrão de serviço está longe de ser atendido nos exemplos avaliados, tanto no número de parâmetros Nos cinco exemplos acima, a cobertura é avaliados, quanto na frequência exigida pela universal e o abastecimento é contínuo e análise. Os dois exemplos que se aproximam regular em todas as localidades avaliadas. A mais do cumprimento às normas são tecnologia de tratamento de água mostrou- SISAR/CE e COPANOR. No entanto, os se adequada ao manancial em todos os autores entendem que os serviços rurais exemplos avaliados. O controle da qualidade deveriam ter normas mais flexíveis e mais da água é mais satisfatório no SISAR/CE e apropriadas aos custos locais, sem perder a na COPANOR, que realizam controle local qualidade da água ofertada ao cidadão. de cloro e turbidez, além da análise completa periódica. ii. Controle operacional No SISAR/PI e na CENTRAL, o controle Na maioria dos exemplos, os operadores locais de qualidade da água não segue uma rotina conhecem bem a tecnologia dos sistemas e definida. No CONISA, não há verificação exercem suas funções de forma satisfatória. de cloro na rede. A gravidade dessa falta de A maioria dos sistemas tem automatismo controle é acentuada pela enorme extensão de no funcionamento de bombas e controle adutora a partir da ETA no sistema integrado de nível em reservatórios. No CONISA, no até a rede que abastece a comunidade, o que entanto, os extravasamentos que ocorrem nos aumenta o risco de contaminação ao longo do reservatórios, de responsabilidade da CAERN, caminho. acarretam impacto no custo de compra de água tratada. 42 13 SÉRIE A micromedição existe e é efetiva em todos nos cinco exemplos avaliados. Com exceção os exemplos, enquanto a macromedição não do CONISA, que não possui equipamentos, está completa, embora em processo de avanço todos os demais exemplos contam com em todos os exemplos. Já a gestão de perdas equipes de manutenção corretiva ágeis para é praticada com maior ênfase no SISAR/CE o reparo de bombas, dando segurança à e está em início na COPANOR, mas ainda continuidade do abastecimento. Contudo, não se tem a macromedição em diversos apenas os exemplos do SISAR/CE e SISAR/PI sistemas, o que permitiria conter as perdas. Na possuem equipamentos de reserva para ações CENTRAL, SISAR/PI e CONISA o tema de emergenciais. perdas ainda não é praticado. A segurança hídrica dos mananciais ocorre de 2.4.5. Avaliação da eficiência forma satisfatória no sistema de poços presente no SISAR/PI, CENTRAL e COPANOR, comercial e financeira porém é crítica nos sistemas do SISAR/CE, cujos açudes e poços têm capacidade limitada A análise da eficiência comercial e financeira e pouco manejo de proteção e uso. Os sistemas levou em consideração os aspectos indicados do CONISA são abastecidos por açude de na Tabela 20; e os resultados obtidos para cada grande volume, bastante seguro. modelo multicomunitário estão resumidos na Figura 12, a seguir. O acesso a novas conexões é rápido e a preço facilitado em quatro dos exemplos avaliados. A exceção à regra é o CONISA, que possui a) Parâmetros considerados dificuldade em realizar novas ligações, pois Tabela 20. Eficiência comercial e financeira. o preço para uma nova ligação é muito elevado. Com relação às regulamentações Nª Parâmetro de avaliação cotidianas dos serviços e à publicidade dos 1 Informatização do faturamento dados de reclamações e presteza nos serviços, nenhum dos cinco exemplos atende de forma 2 Profissionalização da cobrança satisfatória. 3 Controle da inadimplência A conservação dos ativos é mais sistemática no 4 Relação consumo e tarifa mínima SISAR/CE, mas mostra-se bastante precária na 5 Relação tarifa/padrão do serviço CENTRAL/BA. Os sistemas do SISAR/PI e da 6 Suficiência de caixa COPANOR são obras mais recentes e ainda não se pode identificar um procedimento 7 Status do superávit operacional sistemático para a conservação. O CONISA 8 Fundo reserva mostra precariedade na conservação dos ativos. A manutenção preventiva de equipamentos ainda não foi estabelecida de forma sistemática 43 2 - Avaliação dos modelos b) Resumo do resultado Figura 12. Avaliação da eficiência financeira dos modelos multicomunitários (número de parâmetros por classificação). Associativo Ente público 5 4 3 2 1 0 SISAR/CE SISAR/PI CENTRAL/BA COPANOR/MG CONISA/RN A B C N/A Tabela 21. Avaliação de eficiência financeira dos modelos multicomunitários conforme os parâmetros analisados e suas classificações. Nª Parâmetro A B C CENTRAL/BA SISAR/CE 1 Informatização do faturamento COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE 2 Profissionalização da cobrança COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN 44 13 SÉRIE Continuação da tabela Nª Parâmetro A B C CENTRAL/BA COPANOR/MG 3 Controle da inadimplência SISAR/CE SISAR/PI CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE 4 Relação consumo e tarifa mínima COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN SISAR/CE CENTRAL/BA 5 Relação tarifa/padrão do serviço COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN SISAR/CE 6 Suficiência de caixa CONISA/RN COPANOR/MG CENTRAL/BA SISAR/PI CENTRAL/BA SISAR/CE 7 Status do superávit operacional COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN CENTRAL/BA SISAR/CE 8 Fundo reserva COPANOR/MG SISAR/PI CONISA/RN 45 2 - Avaliação dos modelos c) Avaliação comparativa consumo médio é de 7,72 m3/LP/mês; e, (iv) por fim, no CONISA, o mínimo é de 5m3 e o i. Gestão tarifária e comercial consumo médio é 7,32 m3/LP/mês. Todos os exemplos possuem sistemas O valor médio da conta (apenas para água) e informatizados de faturamento, embora da tarifa média têm os seguintes valores: (i) nenhum use leitura com coletor de dados. no SISAR/CE, de R$ 13,76/mês e valor de A cobrança, por sua vez, está migrando da R$ 2,01m3; (ii) na COPANOR, de R$ 20,45/ prática de recebimento manual na localidade mês e R$ 2,65/m3 respectivamente; (iii) na para cobrança por agente arrecadador. CENTRAL, R$ 18,27/mês e R$ 1,95/m3; e (iv) no SISAR/PI, de R$ 19,18/mês e R$ 2,25/ O controle da inadimplência apresenta aspecto m3; e CONISA, de R$ 15,92/mês e tarifa de satisfatório em quatro dos cinco exemplos R$ 2,2/m3. avaliados, em que o percentual médio anual de não arrecadação é de 2,8% na CENTRAL, ii. Capacidade financeira de 1,9% no SISAR/CE, de 4,0% no SISAR/PI e de 6,7% na COPANOR. O CONISA está em A relação receita/custo mostra-se positiva (isto situação difícil com índice de inadimplência é, com superávit): no CONISA, tem superávit que chega a 10,1%. Acredita-se que no CONISA, de 1,18; no SISAR/PI, tem 1,15; na COPANOR, isso é resultante da interferência política de tem 1,11; e SISAR/CE, tem 1,06. Contudo, no prefeitos (os “donos” do Consórcio). O índice caso da CENTRAL/BA, o superávit é negativo um pouco maior da COPANOR origina-se em (R/C=0,94). Todos os exemplos recebem em dois fatos: (i) na falta de pessoal suficiente; maior ou menor grau algum tipo de subsídio, e (ii) no distanciamento físico do público mas apenas o do SISAR/CE tem um subsídio atendido pela COPANOR com relação à sua explícito. De qualquer forma, o superávit sede, além de a maioria das localidades não ter obtido só é suficiente para a expansão de operador local presente. rede nas comunidades atendidas, não sendo possível investir na expansão de produção O estudo considerou que a relação entre ou em adequação de sistemas existentes não consumo mínimo e o valor tarifário mínimo filiados. é adequada quando o consumo mínimo é baseado no consumo real dos usuários, o que d) Os subsídios nos modelos ocorre em todos os exemplos: (i) na CENTRAL/ BA e SISAR/CE, não há indicação de consumo multicomunitários mínimo, mas a CENTRAL possui consumo médio de 9,39m3/LP/mês e SISAR/CE de Em geral, os subsídios observados nos 6,83m3/LP/mês; (ii) no SISAR/PI, o valor modelos de gestão multicomunitários se mínimo refere-se a 2m3 quando o consumo dão de três maneiras: (i) direto, por meio de médio é de 8,52m3/LP/mês; (iii) na aporte financeiro para custeio, como ocorre COPANOR, o valor mínimo é de 3m3 e o no SISAR/CE e na COPANOR; (ii) indireto, 46 13 SÉRIE por meio de assistência técnica, como nos pouco apoio técnico do Estado ao longo dos exemplos anteriores e também no SISAR/ anos impactou no desempenho do modelo PI e na CENTRAL; e (iii) no CONISA com e na sua capacidade de se tornar sustentável. subsídio na compra de água tratada. Concluiu-se que esse subsídio deve se manter contínuo e permanente. i. Subsídio direto: No caso do Ceará, esse subsídio — que se dá na disponibilização de técnicos e veículos — vem sendo gradativamente diminuído à medida que cada unidade do SISAR/CE tem conseguido atingir 2.5. Avaliação dos um nível de balanço financeiro positivo e estável. Do total de oito unidades do SISAR/ modelos de gestão CE, duas já têm esse status. O mesmo ocorre na COPANOR, com disponibilização de unicomunitária técnicos, mas também caminha para eliminar a necessidade do seu subsídio direto. Entende- Nesse item, discutiram-se com mais detalhes os se, portanto, que esse subsídio é temporário e modelos de gestão unicomunitária quanto aos será diminuído na medida em que os modelos resultados obtidos nos parâmetros avaliados vão se tornando sustentáveis. no estudo. ii. Necessidade do subsídio indireto: Verificou-se que os aportes da CAGECE ao 2.5.1. Avaliação geral SISAR/CE e da COPASA à COPANOR — que se dão em capacitação, assistência técnica, Com base na aplicação dos questionários modernização e monitoramento da gestão (ou do estudo, os modelos foram classificados mesmo por meio de consultoria especializada, segundo demonstrado na Tabela 22 e na Figura contratada pelo financiamento do KfW, 13. Nessa tabela, os exemplos são apresentados como o caso do SISAR/PI) — são essenciais em ordem decrescente do número de melhor ao sucesso dos respectivos modelos; e, em situação (classificação A). Em caso de empate geral, apresentam um elevado benefício para a nesta classe, segue a ordem da classificação B. A sustentabilidade dos modelos. Acredita-se que, classificação N/A significa que os parâmetros no caso da CENTRAL/BA, por ter exemplo, o não são aplicáveis. 47 2 - Avaliação dos modelos Tabela 22. Avaliação geral dos modelos unicomunitários. Número de parâmetros por classificação Localidade A B C N/A Saltinho/PR 18 5 1 0 São José de Almeida/MG 18 5 1 0 Morada Nova/CE 12 8 4 0 Silva Campos/MG 12 7 5 0 Mundo Novo de Saquarema/PR 11 8 4 1 São João da Graciosa/PR 10 8 5 1 Jaraguá/BA 9 9 6 0 Caatinga Grande/RN 7 7 6 4 Lagoa da Onça/RN 6 11 5 2 Sítio do Souza/PE 6 8 9 1 Borracha/PE 5 7 12 0 Vila Conceição/PE 4 9 11 0 Bom Princípio/PI 2 5 17 0 Sauê/PE 2 4 18 0 Barriga/PI 2 3 19 0 Transual/CE 0 3 21 0 48 13 SÉRIE Figura 13. Avaliação geral dos modelos unicomunitários (número de parâmetros por classificação). 20 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0 A B C N/A Dentre as dezesseis localidades avaliadas, ocorrem diversos portes, variando: (i) de grande, quatro exemplos são consideradas boas Borracha/PE (700 ligações); (ii) a médio, Vila práticas por terem no mínimo 12 classificações Conceição/PE (210 ligações) e Bom Princípio/ A (alcançando positivamente uma metade ou PI (130 ligações); e (iii) a pequeno, Barriga/PI mais dos 24 parâmetros de avaliação). Nesses (76 ligações), Transual/CE (27 ligações) e Sauê/ exemplos, o parâmetro de ‘porte da localidade’ PE (33 ligações). Concluiu-se, assim, que o é o traço comum: São José de Almeida/MG, porte não influenciou nas piores práticas. com 2.000 ligações prediais, Silva Campos/ MG com 276 ligações, e Saltinho/PR e Os próximos itens do estudo apresentarão em Morada Nova/CE com 250 ligações cada, o detalhes a análise dos resultados obtidos. que confirma o fator de escala como chave da sustentabilidade na gestão. 2.5.2. Avaliação do desempenho Existem ainda seis localidades com práticas medianas e porte variado: (i) de médio porte, institucional como São João da Graciosa/PR (110 ligações); e (ii) de pequeno, como Mundo Novo de A análise de desempenho institucional levou Saquarema/PR (68 ligações), Caatinga Grande/ em consideração os aspectos indicados na RN (70 ligações), Lagoa do Onça/RN (64 ligações), Tabela 23; e os resultados obtidos para cada Sítio do Souza/PE (49 ligações) e Jaraguá/BA modelo de gestão unicomunitária estão (33 ligações). Nos seis casos de piores práticas, resumidos na Figura 14, a seguir. 49 2 - Avaliação dos modelos a) Parâmetros considerados Tabela 23. Desempenho institucional. Nª Parâmetro de avaliação 1 Potencial de replicação 2 Poder de iniciativa da associação 3 Capacitação de dirigentes e do operador 4 Risco de interferência política 5 Risco trabalhista com operador local b) Resumo do resultado Figura 14. Avaliação do desempenho institucional dos modelos unicomunitários (número de parâmetros por classificação). 5 4 3 2 1 0 PR G N CE G BA PR R RN PE E I PE E CE I /P /P /P /P /P M M /R a/ a/ o/ a/ á/ a/ al/ io ga a/ ão uê sa a/ s/ de ch uz em cíp gu nh ov rri nç io po su Sa eid eiç an rra So ra N Ba ac lti ar aO an in am nc m Gr Ja Gr qu Bo Sa Pr da do Tr Al Co aC ad Sa a ga m da tio or de go in la lv Bo de M ão Sí Vi Si at sé La o Jo Ca Jo ov o o N Sã Sã do un M A B C N/A 50 13 SÉRIE c) Avaliação comparativa reclamações trabalhista está presente pela falta de um vínculo empregatício claro, porém i. Replicação e capacidade associativa acredita-se na probabilidade baixa, visto que o trabalho voluntário é culturalmente comum Seis exemplos têm melhor classificação na região. (A>=3) e apresentam potencial de replicação. Todos apresentaram eficácia na prestação dos serviços e uma associação com boa capacidade. 2.5.3. Avaliação de eficiência Quatro deles são de porte maior (São José de Almeida/MG, Saltinho/PR, Morada Nova/ operacional CE e Silva Campos/MG), acima de 250 domicílios. Os dois que apresentam pequeno A análise da eficiência operacional levou em porte possuem características atípicas: (i) consideração os aspectos indicados na Tabela de gênero — associação de predomínio de 24; e os resultados obtidos para cada modelo mulheres, como Caatinga Grande/RN (como unicomunitário estão resumidos na Figura 15, ocorre ainda em Morada Nova/CE); ou (ii) a seguir. de organização social específica, como o assentamento de reforma agrária de Jaraguá, a) Parâmetros considerados na Bahia. Outro aspecto relevante observado foi o efeito agregador do serviço de água, cuja Tabela 24. Eficiência operacional. sustentabilidade fortalece o associativismo e impulsiona a implantação de projetos Nª Parâmetro de avaliação produtivos e sociais, como acontece nos seis 1 Cobertura da rede de água exemplos. 2 Condição do abastecimento ii. Capacitação e riscos 3 Acesso a novas conexões Todos os exemplos de gestão unicomunitária 4 Adequação do tratamento da água ressentem-se da falta de apoio à gestão e 5 Controle da qualidade da água principalmente de um processo de treinamento 6 Domínio da tecnologia do sistema permanente que aprimore a gestão local. Em todos os seis exemplos de melhor classificação, a 7 Uso da micromedição força do associativismo reforça a minimização 8 Uso da macromedição do risco de interferência política. O risco de 9 Controle de nível do reservatório reclamações trabalhistas pelos operadores não existe em São José de Almeida/MG, Saltinho/ 10 Agilidade no reparo de bomba PR e Silva Campos/MG, que têm operadores 11 Segurança hídrica do manancial com vínculo trabalhista definido, portanto, atendendo à legislação trabalhista. Em Morada Nova/CE e Caatinga Grande/RN, o risco de 51 2 - Avaliação dos modelos b) Resumo do resultado Figura 15. Avaliação da eficiência operacional dos modelos unicomunitários (número de parâmetros por classificação). 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 PR CE CE E I G PE BA N I RN PE E /P /P G /P R PR M /P /R o/ a/ al/ a/ /P a/ M ga á/ io uê a/ s/ ão a/ nh de ch ov uz rri a/ sa gu cíp su po nç Sa em eiç an io rra aN eid lti So ra Ba an aO in m ac nc Gr ar Sa Ja Bo Tr m Ca Pr do ad Gr qu Co ad Al ga m or Sa tio lva da in go de Bo la M Sí Si de at Vi La ão sé Ca o Jo Jo ov o o N Sã Sã do un M A B C N/A c) Avaliação comparativa Em seis exemplos classificados como medianos, ocorre a maioria dos requisitos i. Padrão de serviço de universalidade, regularidade e acesso a novas conexões. O diferencial, contudo, está Os cinco exemplos de melhor classificação na pouca adequação do tratamento de água (A>= 6) têm um bom padrão de serviço, a e na falta de controle de qualidade, devido a: saber: (i) todos têm universalidade (cobertura (i) uma menor escala de sustentabilidade; (ii) da rede), regularidade do abastecimento, acesso pouca presença de vigilâncias municipais; e rápido e facilitado a novas conexões; (ii) o (iii) falta de apoio técnico. tratamento adequado ao manancial ocorre em três deles, com exceção de São João da Já os três exemplos de pior avaliação Graciosa/PR e Mundo Novo de Saquarema/ (excetuando Caatinga Grande/RN, onde boa PR; e (iii) o controle de qualidade da água é parte dos parâmetros não se aplica) apresentam satisfatório, graças à firme ação das vigilâncias as seguintes características: (i) a universalidade municipais e ao apoio técnico da COPASA/ não ocorre em Transual/CE; (ii) a regularidade MG e da SANEPAR/PR. dos serviços não ocorre em nenhum deles; (iii) o tratamento é pouco adequado ou inexistente; e (iv) não há controle de qualidade da água. 52 13 SÉRIE ii. Controle operacional funciona com controle de nível. Quanto à segurança hídrica, a situação crítica ocorre Os cinco melhores exemplos têm padrão no sistema de Vila Conceição/PE (poços operacional satisfatório, isto é: (i) os operadores freáticos) e Transual/CE (açude de pequeno possuem razoável conhecimento da tecnologia; volume situado em região semiárida). (ii) a micromedição existe e é efetiva em quatro delas, com exceção de São João da Graciosa/ PR; (iii) o automatismo liga-desliga e controle de nível em reservatório existe em quatro, com exceção de Silva Campos/MG; (iv) em 2.5.4. Avaliação de eficiência todos existe agilidade no reparo de bomba, embora apenas São José Almeida/MG tenha comercial e financeira equipamento reserva; e (v) a segurança hídrica ocorre em todos os cinco exemplos. Nota-se A análise da eficiência comercial e financeira também, que a macromedição só existe em levou em consideração os aspectos indicados Saltinho/PR e em nenhuma delas existe gestão na Tabela 25 e os resultados obtidos para cada de perdas. modelo unicomunitário estão resumidos na Figura 16 a seguir. Nos sete exemplos medianos, todos têm micromedição efetiva, contudo: (i) o a) Parâmetros considerados conhecimento da tecnologia pelos operadores é mediano; (ii) o liga-desliga de bomba é Tabela 25. Eficiência comercial e financeira. manual e o controle de nível do reservatório é visual; e (iii) a agilidade no reparo de bomba Nª Parâmetro de avaliação é mediana, sendo que apenas Morada Nova/ 1 Informatização do faturamento CE tem equipamento reserva. Em nenhum desses exemplos há macromedição. Porém, 2 Profissionalização da cobrança a segurança hídrica do manancial ocorre em 3 Controle da inadimplência seis casos citados, com a exceção de Morada 4 Relação consumo e tarifa mínima Nova/CE, que está localizada em uma região semiárida e cujo açude é de pequena capacidade 5 Relação tarifa/padrão do serviço de armazenamento. 6 Suficiência de caixa Já os três exemplos de pior avaliação não 7 Status do superávit operacional atendem a vários aspectos operacionais, com 8 Fundo reserva o agravante de a hidrometração existente não estar em uso, como ocorre em Transual/CE, Bom Princípio/PI e Barriga/PI. Ainda nesse conjunto, em nenhum exemplo existe bomba reserva e, somente em Barriga, o sistema 53 2 - Avaliação dos modelos b) Resumo do resultado Figura 16. Avaliação da eficiência financeira dos modelos unicomunitários (número de parâmetros por classificação). 8 7 6 5 4 3 2 1 0 PR CE CE E I G PE BA N I RN PE E /P /P G /P R PR M /P /R o/ a/ al/ a/ /P M ga a/ á/ io uê a/ s/ ão a/ nh de ch ov rri uz gu a/ sa cíp su po Sa nç em eiç an io rra aN eid lti So Ba ra an aO in m ac nc Gr ar Sa Ja Bo Tr m Pr Ca do ad Gr qu Co ad Al ga m or Sa lva tio da in go Bo la de M Sí Si de at Vi La ão sé Ca o Jo Jo ov o o N Sã Sã do A B C N/A un M c) Avaliação comparativa a conta tem o valor fixo de R$ 12,80/mês.8 i. Gestão tarifária e comercial A gestão comercial desses exemplos mostra que o faturamento é informatizado em Nos quatro exemplos de melhor classificação Saltinho/PR e em São José de Almeida/MG; e (A>=4), a gestão tarifária apresenta o seguinte: é manual em Morada Nova/CE e em Mundo (i) três exemplos têm tarifa mínima inferior/ Novo de Saquarema/PR. A profissionalização igual ao consumo praticado – São José de da cobrança existe apenas em São José de Almeida/MG (tarifa mínima de 6m3 para Almeida/MG e Saltinho/PR, que utilizam um consumo médio de 10m3) Saltinho/PR agente arrecadador externo. O controle (tarifa mínima de 10m 3 para um consumo da inadimplência é eficiente em todos os médio de 12m 3) e Morada Nova/CE (sem exemplos com índices baixos de inadimplência tarifa mínima, mas consumo médio de — Morada Nova/CE (0%), Mundo Novo de 5m3); e (ii) em Mundo Novo de Saquarema/ Saquarema/PR (2,5%); Saltinho/PR (6%); e PR existe tarifa fixa. Todos mantêm tarifa São José de Almeida/MG (8%). média adequada ao padrão de serviço de água oferecido — Morada Nova=R$ 1,56/m 3, São José de Almeida=R$ 1,91/m3, Saltinho= R$1,56/m 3. Em Mundo Novo de Saquarema, 8   Os valores foram atualizados monetariamente desde 2010 até 2014, usando o IPCA (27,7%). 54 13 SÉRIE No tocante à gestão comercial dos oito Saltinho/PR e Morada Nova/CE. exemplos medianos, tem-se que: (i) a maioria não tem faturamento informatizado, No conjunto intermediário de oito exemplos, com exceção de Silva Campos/MG, Vila a maioria tem situação superavitária, com Conceição/PE e Borracha/PE; (ii) nenhum exceção de Borracha/PE e Silva Campos/MG. Já tem cobrança por agente arrecadador; e (iii) a situação de Sítio do Souza/PE é considerada o controle da inadimplência varia de 0% em preocupante, pois não há transparência no uso Caatinga Grande/RN e Jaraguá/BA, 6% em do superávit do serviço e a operação do serviço é Sítio do Souza/PE, 10% em Silva Campos/ realizada por uma associação que não é formada MG, 15% em Vila Conceição/PE chegando pela comunidade abastecida. a 30% em Borracha/PE. Ressalta-se que, os exemplos de inadimplência zero, referem-se a Entre esses oito exemplos, Jaraguá/BA, Vila assentamentos de reforma agrária. Conceição/PE e Lagoa do Onça/RN têm elevado subsídio direto da Prefeitura local (nos dois Já entre os quatro piores exemplos, em Sauê/ primeiros exemplos) ou da CAERN. São João PE, Barriga/PI e Bom Princípio/PI, não da Graciosa/PR conta com pequeno subsídio existe cobrança e é feita de forma precária em indireto para apoio na análise da qualidade da Transual/CE. água; e, nos casos de Silva Campos/MG, Caatinga Grande/RN, Borracha/PE e Sítio do Souza/PE, ii. Capacidade financeira não há recebimento de qualquer subsídio. Dos quatro exemplos de boas práticas — Já entre os quatro exemplos com pior classificação: Saltinho/PR, São José de Almeida/MG, (i) Sauê/PE, Bom Princípio/PI e Barriga/PI são Morada Nova/CE e Mundo Novo de localidades em que não há cobrança pelo serviço Saquarema/PR —, todos apresentam superávit e que dependem diretamente da Prefeitura, que em seus serviços. Existe um pequeno subsídio subsidia todo o custo de operação e manutenção; indireto (apoio técnico da SANEPAR) nos e (ii) em Transual/CE, não há superávit nem casos de Saltinho/PR e Mundo Novo de subsídio. Saquarema/PR. Um fundo de reserva existe de forma explícita em São José Almeida/MG, 55 13 SÉRIE 3 RESULTADOS, RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO E sse capítulo apresenta a conclusão do • O controle de qualidade da água é estudo que se baseia na sistematização realizada de forma satisfatória em apenas dos pontos positivos das boas práticas uma pequena parcela da amostra, tendo encontradas e nas análises realizadas ao longo do as outras apresentado deficiências quanto estudo. Aproveita-se também para sugerir ações ao atendimento à vigilância sanitária; necessárias para desenvolver e/ou aperfeiçoar os programas de provisão de serviços de água • Metade da amostra, mais concentrada no meio rural de forma a atingir o sucesso dos nos modelos multicomunitários, melhores exemplos. Por fim, conclui-se com os apresenta automatismo do sistema com principais aprendizados deste estudo. controle de liga-desliga de bomba e de nível nos reservatórios; 3.1. Resultados gerais • Poucos têm macromedição, também concentrado nos modelos multicomunitários; dos pontos positivos e a maioria efetivamente utiliza a micromedição (nesse ponto, todo o universo dos modelos Esse item identifica as principais conclusões multicomunitários possui hidrometração); das análises realizadas e apresenta os potenciais para replicação e os incentivos para a adesão a • A cobertura da rede de abastecimento cada tipologia de modelo. de água é universal na grande maioria da amostra, e as tipologias de mananciais são bem variadas: poços tubulares 3.1.1. Eficiência operacional (maioria), açudes, sistema integrado, poços amazonas ou nascentes. A análise dos pontos sobre desempenho operacional demonstrados no capítulo • A divulgação do regulamento do anterior indica que: serviço e a presteza no atendimento 57 3 Resultados, recomendações e conclusão foram consideradas insuficientes nos R$ 26,62/mês/ligação em Silva Campos/ exemplos do modelo multicomunitário MG. Vários aspectos impactam os custos observados, visto que não há, por de cada exemplo: (i) subsídio, como exemplo, a prática de registrar e divulgar ocorre em Jaraguá/BA, Vila Conceição/ o atendimento aos usuários (apenas no PE (R$ 1,52), e Caatinga Grande/RN (R$ SISAR/CE foi verificada a realização de 1,82); (ii) tipologia do sistema, como a pesquisa de satisfação). Nos modelos de nascente por gravidade de São João da gestão unicomunitária, não há realização Graciosa/PR (R$ 4,30); (iii) padrão de de nenhuma atividade nesse sentido. serviço, como Morada Nova/CE (R$ 5,11, sem subsídio); e (iv) cobertura de Em geral, conclui-se que os exemplos dos custo de outras ações da associação, como modelos multicomunitários apresentaram em São José de Almeida/MG (R$17,30) e melhores desempenhos nos aspectos Silva Campos/MG (R$ 26,62). operacionais do que os modelos de gestão unicomunitária. A análise das tarifas e da receita indicou que: • Os exemplos multicomunitários 3.1.2. Aspectos financeiros dos têm tarifas que variam de R$ 13,76/ mês/ligação no SISAR/CE a R$ 20,45/ modelos mês/ligação na COPANOR, muito influenciadas pelo custo e pela relação A análise dos custos operacionais per capita de receita versus custo. A inadimplência mensal por conexão mostra que9: é baixa na maioria dos casos (à exceção do CONISA) e o superávit é superior a 1 • Os exemplos de gestão multicomunitária também na maioria dos casos (à exceção têm custo mensal por ligação com variação da CENTRAL/BA); e razoável: de R$ 12,97/mês/ligação no SISAR/ CE a R$ 19,35/mês/ligação na CENTRAL/ • Os exemplos unicomunitários têm BA. O custo de energia tem um impacto tarifas que variam muito, desde R$ significativo na variação desses custos, além 3,71/mês/ligação em Jaraguá/BA e do subsídio direto dado ao CONISA. Apesar até RS 22,07/mês/ligação em Silva dos custos variados, ao longo da avaliação, o Campos/MG. As tarifas são muito padrão de serviço e a eficiência operacional influenciadas pelos subsídios diretos. mostraram-se bastante homogêneos na A inadimplência é muito variável (de maioria dos exemplos desse modelo; 0 a 35%), independentemente do porte ou da qualidade do serviço; e a relação • Os exemplos de gestão unicomunitária receita e custo é, na sua grande maioria, têm uma variação ainda maior de custo: maior que 1. de R$ 0,12/mês/ligação em Jaraguá/BA a 9   O estudo não conseguiu realizar uma comparação entre os modelos multicomunitários e unicomunitários devido ao impacto do tamanho das comunidades e ao padrão de qualidade dos serviços no custo de operação e manutenção. 58 13 SÉRIE 3.1.3. Evolução dos modelos contudo viabilizados de forma mais fácil e em menor custo nos modelos multicomunitários de 2010 a 2014 regionais de escala – por isso, observou- se uma frequência maior de controle de Os modelos multicomunitários tiveram qualidade e de tratamento nos modelos aumento de comunidades atendidas e número multicomunitários; de ligações no período de 2010 a 2014, sendo os casos mais expressivos no SISAR/CE e • Poder de compra de insumos: COPANOR. Os custos e as receitas evoluíram a aquisição de produtos químicos acompanhando, principalmente, os índices de e materiais de manutenção quando inflação para o período. Mas, as análises de comprados em maior volume permite superávit indicaram uma alteração negativa a negociação de preços, o que acontece acentuada para a CENTRAL/BA e positiva nos modelos regionais e não na gestão para o SISAR/PI; sem justificativas claras que unicomunitária; pudessem ser identificadas pelo estudo. Houve • Rotina de faturamento e cobrança: uma redução da inadimplência para todos os a possibilidade de modernização exemplos no período. e, principalmente, o controle de inadimplência feito por pessoa “externa” 3.1.4. Comparação entre os modelos ao convívio da comunidade dão maior imparcialidade ao processo e apoiam no múlti e de gestão unicomunitária alcance à sustentabilidade financeira; o que, nos casos de gestão unicomunitária, A análise dos modelos permitiu identificar notou-se apenas nas localidades de maior que, comparando-se os modelos, o porte ou com especificidade associativa; e multicomunitário apresenta um ganho de escala interessante e importante para auxiliar • Subsídio cruzado: o modelo na gestão e na manutenção dos serviços em multicomunitário cria um ambiente de vários aspectos, sendo os principais: grande incentivo ao subsídio “cruzado” entre comunidades de pequeno e maior porte, • Manutenção de maior complexidade permitindo o atendimento mais amplo (eletromecânica, química da água): em de comunidades. Na condição natural, o termos do interior do país, e em particular subsídio “cruzado” não é possível na gestão do meio rural e pequenos municípios, unicomunitária. o acesso à mão de obra especializada é difícil e caro; por isso mesmo, os itens de A pesquisa de satisfação demonstrou grande manutenção eletromecânica e os ajustes similaridade entre as respostas obtidas de tratamento e controle de qualidade para os modelos multicomunitários e os da água são os de maior fragilidade na unicomunitários. Apesar disso, alguns aspectos operação dos sistemas isolados, sendo divergem substancialmente, entre eles: 59 3 Resultados, recomendações e conclusão • Há muita insatisfação nas comunidades • O modelo associativo é de replicação isoladas pela constância da falta de mais ampla e fácil, e pode ser adotado água; enquanto que a maior reclamação para qualquer região do país. O exemplo do modelo multicomunitário reside do SISAR/CE destaca-se entre os dois no excesso de cloro na água ou pouca exemplos, dado os suportes institucional e qualidade; e, financeiro perene do estado do Ceará com apoio da CAGECE. Em mais de 10 anos • A percepção das mudanças de vida na de funcionamento, o Estado logrou que as comunidade devido à implantação do duas unidades do SISAR não necessitassem sistema, em geral, é mais acentuada nos mais do subsídio financeiro direto. Isso modelos unicomunitários (com foco deveu-se, principalmente, pelo incentivo à grande na melhoria da saúde) que nos busca da eficiência associada à expansão multicomunitários (com maior ênfase do número de comunidades ao modelo. na comodidade). Nesse modelo, os riscos demonstram-se baixos; a participação da comunidade é intensa; e a capacitação dos envolvidos é 3.1.5. Replicação contínua. Considerando os exemplos multicomunitários • Por sua vez, o modelo de ente público de sucesso, entende-se que os exemplos da COPANOR tem limitações à sua do SISAR/CE, SISAR/PI e a COPANOR replicação em outros estados, devido à sua poderiam ser replicados em outros estados do dependência na qualidade e capacidade das país, desde que adaptados às realidades locais. empresas de saneamento estaduais. Mas, uma vez implementado esse modelo, os Para tanto, conforme observado pela análise riscos demonstram-se baixos; não existe de desempenho institucional do modelo, é participação comunitária; e a capacitação é necessária: (i) a decisão política do estado; (ii) contínua, focando apenas em operadores e adoção de escala mínima de abrangência para técnicos. permitir ganhos na escala e, a depender disso, de possível subsídio inicial; e (iii) a definição Com base nos sucessos de exemplos dos de apoio tecnológico por entidade estadual modelos de gestão unicomunitária, como com capacidade técnica apropriada. os de Saltinho/PR, São José de Almeida/ MG, Morada Nova/CE e Silva Campos/MG, Os dois primeiros exemplos são admite-se haver a possibilidade de replicação multicomunitários associativos (SISAR/ desse modelo. Conforme observado na análise CE e SISAR/PI), enquanto o terceiro do capítulo anterior, contudo, acredita-se é multicomunitário de ente público que a replicação seria limitada por algumas (COPANOR). Por isso, há diferenciações no condicionantes: (i) o tamanho da localidade potencial de replicação de cada um desses. e respectiva escala do serviço (quanto maior, melhor); (ii) a dinâmica social e associativa 60 13 SÉRIE específica da comunidade (bons exemplos foram permite o cumprimento de parâmetros de identificados em associações comandadas por qualidade na prestação dos serviços. Além isso, mulheres ou assentamento de reforma agrária); o modelo de federação de associações confere e (iii) precisaria de apoio técnico estadual e uma dinâmica de associativismo e capacitação contínuo para estimular a eficiência e a correta obtida na integração e no convívio com outras manutenção dos sistemas (exemplos de sucesso associações. tinham apoio da SANEPAR/PR ou COPASA/ MG). Também influenciou, nos casos de Nas regiões atendidas pelos exemplos de sucesso, a ação externa da vigilância sanitária, sucesso, a adesão tem sido incentivada pelos apoiando e exigindo o tratamento e o controle organismos públicos, independentemente da da qualidade de água eficazes (algo que não é origem do investimento, seja federal, estadual, comum a todos os estados brasileiros). seja municipal. Em geral, os exemplos do modelo de gestão multicomunitário Considerando-se os fatores negativos avaliados apresentaram um padrão de serviço e tecnologia nos exemplos de insucesso do modelo que é julgado adequado e sua sustentabilidade unicomunitário, pode-se afirmar que o risco financeira parece possível de ser atingida em que ameaça a maioria dessa tipologia é alto, um médio prazo. particularmente nas comunidades de pequeno porte, onde a avaliação mostrou a precariedade Acredita-se que o incentivo para do padrão de serviço, e principalmente uma comunidade aderir ao modelo a dificuldade de cobrança e sustentação multicomunitário se dá pelos seguintes fatores: financeira. Outro ponto fraco, que aparece na maioria dos exemplos, é a falta de capacitação • O padrão do serviço oferecido, da associação local. particularmente pela qualidade da água distribuída (tratamento e controle) e Assim, o incentivo à replicação da gestão pela garantia de continuidade (não unicomunitária deveria ser baseado em interrupção) do abastecimento; um programa de apoio estadual contínuo, considerando a importância da sustentabilidade • A segurança do sistema, devido à dos sistemas no longo prazo e a necessidade de agilidade de reparos, a manutenção e a capacitação contínua das comunidades. conservação dos ativos; e a garantia de recursos para a reposição da infraestrutura e pequenas expansões; 3.1.6. Incentivos para adesão • Pela observação realizada em campo e o A análise do modelo de gestão multicomunitário resultado da pesquisa de satisfação, a tarifa demonstrou que esse modelo é uma solução praticada pareceu adequada à capacidade eficaz com vários exemplos de sucesso. O de pagamento; e condizente com o modelo multicomunitário reproduz o sistema padrão, a qualidade e a confiabilidade do de subsídio cruzado e o ganho de escala serviço. 61 3 Resultados, recomendações e conclusão Já na adesão ao modelo de gestão • Planejamento e diretrizes firmes de unicomunitária, destacam-se os seguintes apoio à expansão do modelo para todo incentivos: o estado; • A perspectiva de menor gasto com a • Identificação de entidade estadual aquisição da água; com capacidade e/ou criação de escala na resolução de problemas comuns com • A percepção, em alguns casos, de que suporte tecnológico permanente, apoio o serviço possa ter independência, dada a laboratorial, manutenção robusta e sua escala ou, ainda, a organização social avanço na gestão eficiente e empresarial; específica da comunidade; e e • Nos casos em que dificilmente a • Implantação de ambiente regulatório escala do serviço permitirá atingir a nos seguintes passos: (i) no curto sustentabilidade, o incentivo ocorre prazo, um sistema de metas e estímulo quando o governo municipal se ao desempenho, coordenado por ente compromete a fornecer um subsídio estadual; (ii) no médio prazo, atuação de direto para o custeio. um ente regulador com regras apropriadas ao serviço rural e adoção da sistemática de divulgação das regras e dos resultados 3.2. Recomendações da ação regulatória. para melhoria dos 3.2.2. Fortalecimento do modelo de modelos gestão unicomunitária Neste item são apresentadas sugestões de melhorias para os modelos existentes de forma Um programa estadual assentado no modelo de que possam atingir os mesmos patamares dos gestão unicomunitária necessitará de diretrizes exemplos de sucesso encontrados no estudo. que considerem os seguintes aspectos: • Definição do padrão de serviço, 3.2.1. Fortalecimento do modelo qualquer que seja a origem dos recursos aplicados; multicomunitário associativo • Apoio imprescindível do organismo As sugestões para fortalecimento do modelo coordenador da política estadual à gestão multicomunitário podem ser trabalhadas no dos serviços, na resolução de problemas âmbito do planejamento estadual, no qual se comuns, na capacitação contínua das recomenda o desenvolvimento de: comunidades e no apoio à modernização tecnológica; 62 13 SÉRIE • Cobrança de eficácia na utilização A tecnologia de tratamento da água deve dos bens utilizados no serviço, cujos ser adequada às condições do manancial. custos são arcados pela sociedade e O controle de qualidade deve compreender que não deveriam ser desperdiçados padrões mínimos e a frequência mais pela má operação e manutenção. Com apropriada ao custo de um serviço rural esse objetivo, metas de desempenho e (entendendo que o atendimento à Portaria do premiação poderiam ser estipuladas e MS pode ser inviável na maioria dos casos). monitoradas pelos organismos estaduais, Observou-se que muitos serviços que têm por exemplo, com a definição de um fonte superficial não usam filtração adequada programa de incentivos à melhoria ou nem fazem controle da qualidade, passando bom padrão de serviço, com subsídio uma falsa impressão de serviço adequado. direto no custeio operacional às localidades ganhadoras, com ênfase nas Considerando a importância da qualidade da menores (que, possivelmente, teriam água e do papel que as vigilâncias sanitárias mais dificuldades para atingir as metas). demonstraram nos exemplos visitados, sugere-se que os estados, em parceria com os municípios, possam desenvolver programas 3.2.3. A exigência no padrão de específicos para: serviço, tecnologia, sustentabilidade e • Implantar ou adequar as unidades de tratamento de água; regras • Garantir o compromisso das vigilâncias Para qualquer um dos dois modelos, sugerimos sanitárias municipais de apoiarem as alguns aspectos mínimos a serem considerados comunidades no controle da qualidade para um adequado programa de água rural da água, em conformidade com o “padrão sustentável: mínimo” regulamentado; e • Usar laboratório móvel, quando essa i) Padrão de serviço opção for a mais viável economicamente; ou identificar alguma forma mais O serviço de água na comunidade deve ser sustentável e viável para realizar as universal, regular e contínuo. A universalidade análises de qualidade da água. é o aspecto mais presente nos exemplos de sucesso, visto que é mínima a possibilidade de exclusão de qualquer moradia que esteja dentro ii) Segurança do sistema, controle do perímetro reconhecido pela população local como sendo “sua comunidade”. A garantia operacional e conservação dos ativos de pressão na rede é fator importante, visto Entende-se que os mecanismos de controle da que a democratização do uso exige que todos operação de um sistema simples de abastecimento tenham regularidade de abastecimento. de água no meio rural não precisam ser 63 3 Resultados, recomendações e conclusão sofisticados. No entanto, os exemplos de sucesso para resolução de casos simples, o que demonstraram que alguns aspectos poderiam ser pode resolver problemas que afetam a melhorados: segurança e a economia do sistema de forma mais rápida. • Uso de controle do nível dos reservatórios, seja para sistemas com bomba, sejapor gravidade, e controle automático do iii) Sustentabilidade e eficiência sistema liga-desliga de bombas, para evitar financeira desperdício e racionalizar o consumo e tempo de funcionamento, e, por A entrega do sistema à comunidade deve consequência, o custo da água; estar acompanhada do mínimo de regras de sustentabilidade financeira, entre as quais: • Instalação de macromedição para permitir: (i) em um primeiro momento, • Cobrança pelos serviços: estabelecer um conhecer a vazão captada, o que é custo mínimo, mesmo que a comunidade positivo para o controle da fonte busque a concessão de subsídio (em geral, (particularmente de poços); e (ii), em com as prefeituras), para que a comunidade um estágio mais desenvolvido, fazer a possa compreender a importância do gestão de perdas do sistema. serviço e de sua manutenção. A forma de cobrança e a regra tarifária deveriam seguir, • Estabelecimento de regras mínimas de evidentemente, a realidade local; conservação dos ativos. Investimentos originados com recursos de toda a • Instalação de micromedição: a hidrometração sociedade não deveriam ser entregues à deve ser avaliada de acordo com as definições comunidade sem a definição de regras de subsídio, cobrança e tarifa. Por exemplo, em mínimas de conservação, incluindo a alguns casos de gestão unicomunitária, como manutenção preventiva dos equipamentos de Saltinho/PR, Silva Campos/MG e outros, e a definição de procedimento, rotina e a necessidade do uso de hidrômetro surgiu periodicidade dessas ações. da própria comunidade, já que não era um requisito do programa de implantação. Nesses • Arranjo para apoio à substituição de locais, com o uso intenso de bomba/energia, bombas e equipamentos danificados foi acordado que o rateio desse insumo seria (seja por contrato de terceiros, seja por baseado no consumo de água de cada família. equipe própria) deve ser estimulado, Em outros casos, onde havia abundância de pois representa menor risco de o sistema água e com sistema por gravidade, como em ficar paralisado por longos períodos, Mundo Novo de Saquarema/PR, definiu-se prejudicando assim a comunidade; e que a cobrança por um valor fixo, mesmo que elevado (R$ 12,00/mês), seria preferível à • Treinamento de mão de obra local medição individualizada. Já nas comunidades (exemplo, eletricista ou operador) de Sauê/PE, Bom Princípio/PI e Barriga/ 64 13 SÉRIE PI, a obra foi implantada com instalação caso é um caso e deve ser avaliado no seu de hidrômetros, mas como as respectivas impacto na escala; e, prefeituras assumiram os custos de energia (mesmo quando a comunidade paga o • Por fim, a criação de fundo reserva: operador), o rateio pelo consumo não foi seria importante um fundo de reserva considerado necessário, e os hidrômetros a ser transferido à associação no início foram abandonados; da operação que permitisse a rápida manutenção dos ativos; e que pudesse ser • Modernização do faturamento e cobrada a sua integralização sempre que cobrança: na maioria dos exemplos em ele fosse usado, mantendo o nível mínimo que havia cobrança, principalmente de reserva necessário. baseada na medição hidrometrada, constatou-se a precariedade do sistema manual de faturamento e de controle dos iv) Regras do serviço e sua divulgação pagamentos. Por isso, seria importante A identificação dos direitos e deveres das que todos os modelos pudessem treinar comunidades é muito importante para a as comunidades com ferramentas básicas sustentabilidade dos modelos. É relevante para informatização com uso de algum a conscientização da comunidade para a sistema simplificado; boa prestação de serviços, por meio de mais transparência das informações aos usuários. • Uso proativo do subsídio direto: quando Por isso, são importantes a definição e, o custo da água superar a capacidade de principalmente, a divulgação dos regulamentos pagamento local, sugerimos que qualquer do serviço, além da identificação dos direitos que seja o subsídio a ser implementado e deveres das partes, incluindo prazos a serem tenha como base um sistema de estímulo ao cumpridos pelos envolvidos. desempenho e funcione como premiação aos serviços de melhor eficiência; A prática de usar livros de registros de reclamações e a divulgação dos números de atendimentos • Importância do fator escala e subsídio realizados (por tipologia de conformidades) cruzado: qualquer programa estadual de ajudam na melhoria do serviço e no saneamento rural deve cuidar da definição direcionamento dos treinamentos. No caso dos da escala dos modelos, evitando limites modelos multicomunitários, seria recomendável arbitrários de tamanho de localidades para a realização de pesquisa de satisfação, como se inserir em cada modelo, incluso aqui o realizado pelo SISAR/CE. universo rural que ficaria para empresas estaduais de atendimento urbano. É importante lembrar que, se o fator de v) Capacitação e educação escala e o subsídio cruzado são vitais para o modelo estadual de serviço urbano, Por fim, consideramos que nenhum dos também o são para o serviço rural. Cada procedimentos sugeridos pode ser eficaz se não 65 3 Resultados, recomendações e conclusão houver capacitação dos envolvidos na prestação O surgimento de modelos multicomunitários dos serviços. Ao contrário dos exemplos foi um marco na perspectiva de dotar o serviço multicomunitários que possuem capacitação de água potável rural de sustentabilidade e contínua, este estudo mostrou que apenas em eficiência em escala. A análise dos exemplos poucos exemplos de gestão unicomunitária ocorre de sucesso desse modelo indica que os serviços algum treinamento no início da operação, não estão sendo oferecidos de forma satisfatória havendo atualização periódica. Essa capacitação tecnicamente, financeiramente e socialmente; é importante para: mostrando-se como uma resposta adequada para um planejamento que vise à universalização • Transmitir conhecimento aos dirigentes sustentável dos serviços. da associação sobre os serviços (regras, padrões de qualidade e sustentabilidade O estudo também aponta que o modelo de gestão financeira) e estimular o poder de iniciativa unicomunitária do serviço poderia almejar-se associativa em prol do desenvolvimento de como modelo sustentável, mas não como uma projetos para a comunidade; ação isolada da comunidade. É preciso o aporte de capacitação, apoio tecnológico e monitoramento • Treinar comunidade, técnicos e operadores da eficiência e eficácia dos serviços de forma sobre a importância do pagamento, a contínua por parte de órgão estadual qualificado modernização do faturamento, da cobrança para buscar a sustentabilidade no longo prazo. e sobre os registros financeiros; e Esse estudo identificou as boas práticas dos • Treinar os operadores sobre o padrão de sucessos encontrados dos dois modelos de forma serviço, e, principalmente, os mecanismos a sugerir aspectos que facilitem, incentivem e de controle operacional. permitam replicá-los. Por fim, qualquer que seja a formulação de 3.3. Conclusão política pública a ser desenhada para a gestão sustentável dos serviços de água no meio rural A principal motivação deste estudo assenta- deve sempre se avaliar a alternativa de menor se na busca pela universalização dos serviços esforço institucional, menor custo/subsídio de abastecimento de água no meio rural e no de implementação e operação e manutenção, histórico de insucesso de obras realizadas no para que o modelo seja sustentável no longo meio rural e que, deixadas sob a gestão isolada prazo e seja adequado a cada realidade local, da comunidade, exigem novos investimentos estadual ou regional. em curto prazo devido ao sucateamento e à obsolescência precoce dos sistemas.   66 13 SÉRIE ANEXO 1 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 1. Introdução uma abrangência geográfica regional. Foram identificados cinco exemplos de modelo multicomunitário, que se diferenciam quando Neste anexo, é apresentada, de forma detalhada, comparada a inserção do associativismo na a metodologia de avaliação, incluindo uma prestação dos serviços. descrição de como foi selecionado o universo pesquisado; sobre o roteiro metodológico Dos cinco exemplos, três são de gestão empregado; e uma descrição de como são associativa, na qual os “donos” são as divulgados os resultados da avaliação. associações, como, por exemplo, na Central das Associações Comunitárias para 2. O universo da Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotos Sanitários (CENTRAL), na pesquisa realizada Bahia; e no Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR), no Ceará e no Piauí. Essas são associações civis que funcionam como uma federação de outras filiadas. 2.1. A distinção dos modelos Os outros dois exemplos identificados são Para efeito deste estudo, constitui um de gestão exclusiva de entes públicos, com “modelo” a forma como a gestão dos serviços é uma empresa — como a COPASA Serviços de organizada. No universo da pesquisa realizada, Saneamento Integrado do Norte de Minas duas formas distintas foram identificadas, (COPANOR), subsidiária da COPASA/ conforme explicado abaixo: Minas Gerais, ou seja, de caráter autárquico, e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento 2.1.1. Modelo de gestão de Serra do Santana (CONISA), que é um consórcio público interfederativo entre multicomunitária (regional) municípios consorciados e o estado. Neste modelo, a gestão é realizada de forma Foram realizadas visitas a duas comunidades comum para diversas comunidades dentro de de cada um dos modelos avaliados. 67 Anexo 1 - Metodologia de avaliação 2.1.2. Modelo de gestão • Ceará: por existir um processo de organização da gestão multicomunitária unicomunitária (isolada) que cobre todo o território estadual; Neste modelo, a comunidade exerce uma • Bahia, Minas Gerais, Piauí e Rio gestão isolada, apenas para si. Em geral, trata- Grande do Norte: pela ação de gestão se de uma gestão administrativa e financeira multicomunitária em região específica de exercida pela associação comunitária local e cada estado; e por um operador contratado para assegurar o funcionamento do sistema. • Paraná e Pernambuco: pelo fato de incluírem o tema da gestão na formulação de modelos futuros. 2.2. A escolha do universo 2.2.2. A escolha das comunidades 2.2.1. Os estados escolhidos As comunidades foram escolhidas por O universo de comunidades visitadas reflete o indicação dos estados, e o critério determinante que há de mais relevante em termos de modelos foi a facilidade de logística de acesso. No caso específicos de serviço de abastecimento de dos exemplos de gestão isolada, buscou-se água no meio rural do Brasil. Isso se explicita mesclar comunidades de diferentes portes. não apenas por meio dos programas de Distribuídas segundo o tipo de modelo obras amplamente realizados nos estados de gestão, foram visitadas as comunidades considerados, mas, principalmente, por ações listadas a seguir, indicadas na Tabela 26. de gestão desenvolvidas. Segundo o critério de gestão, os estados foram escolhidos pelas seguintes razões: 68 13 SÉRIE Tabela 26. Comunidades visitadas em cada estado por tipologia de modelo de gestão. Modelo Estado Comunidade Lagoa de Santa Rita BA Pau D’Alho São Paulinho CE Bom Lugar Multicomunitário Guinda MG Extração Nova Esperança PI Roque Mar Vermelho RN Santana BA Jaraguá Morada Nova CE Transual São José de Almeida MG Silva Campos Vila Conceição Sauê Unicomunitária PE Borracha Sítio de Souza Barriga PI Bom Princípio São João da Graciosa PR Mundo Novo de Saquarema Saltinho Caatinga Grande RN Lagoa de Onça 69 Anexo 1 - Metodologia de avaliação Modelo de gestão multicomunitária Acopiara. Em Pernambuco, por sua vez, foram visitadas as comunidades de Vila Conceição, No Nordeste, começando pela Bahia, foram no município de Rio Formoso, Sauê, em visitadas as comunidades da Central das Tamandaré, Borracha, em Vicência, e de Associações Comunitárias para Manutenção Sítio do Souza, no município de São Vicente de Sistemas de Abastecimento de Água e Ferrer. No estado do Piauí, foram visitadas Esgotos Sanitários (CENTRAL) e, associadas as comunidades de Barriga e Bom Princípio, a esse modelo, as comunidades de Lagoa de ambas no município de Tanque do Piauí. Já Santa Rita e Pau D’Alho, ambas no município no Rio Grande do Norte, foram visitadas de Iraquara. No Ceará, foram visitadas as comunidades de Assentamento Caatinga as comunidades do Sistema Integrado de Grande, no município de São José do Seridó, Saneamento Rural (SISAR), na Bacia do e de Lagoa da Onça, em Boa Saúde. Alto Jaguaribe (BAJ), todas no município de Acopiara e associadas ao SISAR. No Piauí, Já na Região Sudeste, em Minas Gerais, foram visitadas as comunidades do SISAR e, foram visitadas as comunidades de São José associadas a esse, as de Fumal, no município de Almeida, no município de Jaboticatubas, e de Valença, e de Roque, no município de de Silva Campos, no município de Pompéu. Inhumas. No Rio Grande do Norte, foram Por fim, e no Paraná, o estudo visitou as visitadas as comunidades atendidas pelo comunidades de São João da Graciosa e Mundo Consórcio Intermunicipal de Saneamento de Novo de Saquarema, ambas no município de Serra do Santana (CONISA) e, operadas por Morretes, e de Saltinho, em Tijucas do Sul. esse, as de Mar Vermelho e Assentamento Santana, ambas no município de Lagoa Nova. 2.2.3. A exclusão de modelos Já na Região Sudeste, mais precisamente em de autarquia municipal e de Minas Gerais, foram visitadas as comunidades atendidas pela empresa COPASA Serviços companhia estadual de Saneamento Integrado do Norte de Minas (COPANOR) e, operadas por essa, as Considerando que um dos objetivos do comunidades de Guinda e Extração, ambas no presente estudo é avaliar o potencial de município de Diamantina. replicação de modelos que possam ser universalizados para todo o país, a pesquisa Modelo de gestão unicomunitária não abrangeu os modelos de autarquias municipais (serviço autônomo de água e Para análise do modelo de gestão isolada, esgoto — SAAE) nem os de companhias no Nordeste, o estudo visitou, na Bahia, estaduais, pelas seguintes razões: a comunidade do Assentamento Jaraguá, no município de Wagner. No Ceará, as Ambos os modelos reproduzem, nos • comunidades de Morada Nova, no município núcleos isolados, todos os aspectos de Mombaça, e de Transual, no município de da prestação de serviços do ambiente urbano (sede municipal), não havendo 70 13 SÉRIE diferenciação nem vínculo com as comunidades locais; 3.1. Considerações iniciais: Foco em • As companhias estaduais respondem água pela maioria das municipalidades e sua A pesquisa decidiu avaliar apenas a gestão do ação é mais centrada nas sedes. Quanto aos serviço de água. Optou-se pela não avaliação núcleos isolados, elas são bastante seletivas dos serviços de esgotos, dado que: (assumem, em geral, os maiores distritos), onde também reproduzem o serviço • No meio rural brasileiro, particularmente urbano sem diferenciação e participação no semiárido, em seis dos sete estados comunitária. A conduta dessas empresas visitados, predomina o uso do sistema não indica a perspectiva de que sua ação individual estático (fossa séptica). Além de possa ser replicada para todo o meio rural haver uma cobertura limitada desse tipo de do país; e tecnologia, não existe tradição de operação coletiva desse serviço e, na maioria das • As autarquias municipais, apesar de vezes, os usuários são os responsáveis pela terem forte presença nos núcleos rurais, manutenção; e representam um universo restrito - 26%10 dos municípios brasileiros. Como o • Na amostra de modelos multicomunitários espaço para crescimento desse tipo de escolhidos e comunidades visitadas, prestador é restrito devido à forte presença a operação do serviço de esgoto pelos das companhias estaduais, o modelo de prestadores é restrita. Nos cinco exemplos autarquia municipal apresenta pouco multicomunitários, o SISAR/PI tem potencial de replicação. operação de fossas em todas as comunidades atendidas e, na COPANOR/MG, os sistemas 3. Roteiro operados são pouco representativos do universo atendido pelo prestador. Já entre metodológico os 16 exemplos de gestão isolada, apenas três têm sistema de esgoto operado pelo prestador de água (um em Pernambuco e Apresentam-se a seguir as considerações que dois em Minas Gerais). basearam o desenvolvimento do estudo; indica- se o passo a passo de como o questionário foi Considerando o contexto descrito e levando- elaborado; quais os parâmetros selecionados; se em consideração que a avaliação de gestão e como foi realizada a pesquisa de satisfação. teria como base indicadores comparativos, a Por fim, esse item detalha de que maneira as amostra de serviços de esgoto operados era análises foram realizadas e apresentadas. pouco representativa para que se tivesse uma comparação conclusiva. 10   Fonte: SNIS, 2014. 71 Anexo 1 - Metodologia de avaliação 3.2. Sistemática da avaliação de escala no âmbito dos Estados, o estudo buscou identificar também os principais órgãos atuantes no setor de saneamento rural 3.2.1. Avaliação dos modelos em cada estado, tentando compreender os seus respectivos papéis, e os programas de A avaliação dos modelos adotou o seguinte investimento relevantes em andamento. Com roteiro: base nessas informações, foi realizada uma análise institucional do estado avaliando-se Passo 1: formulação de parâmetros de avaliação e parâmetros de política estadual de saneamento de informações gerais a serem levantadas. rural; e ação estadual no apoio e controle dos serviços de abastecimento de água. A premissa determinante para avaliar os modelos e seus diversos exemplos foi a definição Passo 3: avaliação subjetiva dos parâmetros. da amplitude de um conjunto de parâmetros de modo a se obter o máximo de informação Uma vez obtidos os dados de campo, a que permitisse a comparação entre os diversos avaliação dos parâmetros foi feita de forma modelos. Já foram identificadas uma série subjetiva, de acordo com a experiência do de informações gerais sobre os modelos autor. No estágio atual de pouco conhecimento necessárias para realizar a avaliação de cada técnico e limitada sistematização de dados, modelo. O questionário foi preparado para a particularmente nos casos de serviços de gestão coleta das informações gerais dos modelos que unicomunitária, não seria possível aplicar uma permitisse a análise dos parâmetros definidos. avaliação que fosse respondida diretamente pelos prestadores. Na Parte II, se consolidam Passo 2: aplicação de questionário na visita aos as informações coletadas, os parâmetros de modelos e comunidades. cada estado e os exemplos avaliados. A primeira versão do questionário foi aplicada em Passo 4: minutas dos questionários, do relatório, caráter de teste em duas comunidades no estado consultas internas e debate. do Ceará. Após ajustes finais, o questionário foi aplicado para toda a amostra selecionada. As A metodologia e os resultados da avaliação informações (dados de base) para preenchimento foram submetidos a diversas consultas internas de cada questionário foram fornecidas pelos com equipes técnicas e gerenciais no Banco responsáveis pelos modelos, técnicos, operadores Mundial. Além disso, em dezembro de 2010, e dirigentes associativos (no caso dos exemplos uma oficina foi realizada no escritório do de gestões multicomunitárias); e por operadores Banco Mundial em Brasília com a participação e dirigentes (no caso de gestão unicomunitária). de representantes dos estados selecionados para As visitas de campo para a coleta de dados foram a pesquisa e de entidades atuantes no setor realizadas em 2010. de saneamento rural no âmbito do governo federal (ex. FUNASA e ANA);,e associações de Para melhor entender a capacidade de classe (ex. ABES). replicação de modelo e potencial para ganho 72 13 SÉRIE Para a finalização do relatório, alguns dos dados água nos núcleos. disponíveis dos modelos multicomunitários foram também levantados em 2013 e 2014. A pesquisa de satisfação foi aplicada em 2010 a um conjunto de nove comunidades dos modelos multicomunitários (das 10 visitadas) 3.2.2. Pesquisa de satisfação e de 10 comunidades dos modelos de gestão isolada (das 16 visitadas) para avaliar a Em complementação ao questionário técnico, satisfação da população sobre a qualidade do foi realizada uma pesquisa de satisfação serviço, totalizando 775 domicílios visitados, dos beneficiários dos sistemas. O objetivo que representam 27% do universo pesquisado. foi identificar a tendência de satisfação da população com serviços de abastecimento de Passo 3: sistematização dos dados e apresentação água para possibilitar uma análise comparativa dos resultados. entre os resultados da análise técnica e a visão da comunidade. O roteiro da pesquisa foi o A sistematização e a análise dos dados estão seguinte: apresentadas na Parte II, capítulo 8. Passo 1: formulação do questionário de satisfação. 3.3. Parâmetros de avaliação dos O questionário foi preparado com base em questionários similares de satisfação com modelos serviços de abastecimento de água no meio rural, como, por exemplo, o aplicado pelo 3.3.1. A quantidade de parâmetros SISAR/CE. O mesmo questionário foi utilizado para serviços multicomunitário e de gestão A avaliação foi formulada de forma distinta isolada, e perguntava temas como satisfação do para o modelo de gestão multicomunitário usuário com os serviços de água: uso, qualidade, e para o modelo de gestão isolada, tendo, manutenção, sabor, entre outras. contudo, diversos parâmetros em comum, de forma a permitir a comparação. A avaliação Passo 2: aplicação de questionário em parte das dos exemplos de cada modelo foi realizada comunidades avaliadas. com base em um conjunto de parâmetros e critérios convergentes para um quadro de As entidades estaduais participantes dos referência de uma situação de exemplo de programas de desenvolvimento rural, sucesso. financiados pelo Banco Mundial, apoiaram a aplicação dos questionários diretamente Modelo multicomunitário. nas comunidades visitadas. A amostra não teve a intenção de ser estatística, mas apenas O modelo multicomunitário foi avaliado com permitir uma análise superficial da satisfação base em 36 parâmetros em duas fases distintas: da população com a prestação dos serviços de (i) uma, de aspectos gerais da gestão no âmbito 73 Anexo 1 - Metodologia de avaliação regional, com aplicação de questionário para Modelo de gestão unicomunitária. os técnicos do exemplo multicomunitário, abrangendo um total de 24 parâmetros; e O modelo de gestão unicomunitária foi (ii) outra, de aspectos locais da comunidade avaliado com base em 24 parâmetros, com visitada, com aplicação de questionário para aplicação de questionário para os dirigentes os dirigentes de associação e para o operador, de associação e o operador (ver Tabela 28). abrangendo um total de 12 parâmetros. Na Tabela 27, se resume o número de parâmetros Tabela 28. Número de parâmetros avaliado nos modelos avaliados nos modelos multicomunitários. unicomunitários. Tabela 27. Número de parâmetros avaliado nos modelos Aspecto Nª de parâmetros multicomunitários. Desempenho institucional 5 Eficiência operacional 11 Nª de Aspecto parâmetros Eficiência comercial financeira 8 Aspectos gerais da entidade (regional) Total - avaliação da gestão uni- 24 comunitária Desempenho institucional 8 Eficiência operacional 8 Eficiência comercial e financeira 8 3.3.2. A classificação dos parâmetros Subtotal dos aspectos gerais 24 O método de avaliação baseia-se na análise Aspectos das comunidades operadas subjetiva do consultor do estudo, a partir das informações fornecidas pelas associações Desempenho institucional 2 e pelos prestadores de serviços. Apesar de Eficiência operacional 10 subjetiva, essa classificação seguiu uma Subtotal dos aspectos locais 12 parametrização na qual cada item avaliado recebeu três classificações de contorno e que Total - avaliação de modelo multicomu- 36 representam situações distintas, da melhor nitário (ideal) para a pior, passando pela mediana, como se vê na Tabela 29. 74 13 SÉRIE Tabela 29. Exemplo de classificação descritiva de parâmetro. Parâmetro Critérios de avaliação Se o atendimento da comunidade por rede tem cobertura: Cobertura da rede Critérios: a) universal (total); b) parcial; c) sem rede (inexistente) Se a continuidade e a regularidade do abastecimento se dão de forma: Condição do abastecimento Critérios: a) contínuo/regular; b) por manobra (intermitente); c) racionado Como há três opções de classificação, a pontuação foi identificada por LETRAS: A para melhor situação, B para situação intermediária e C para a pior. Quando o parâmetro não se aplica ao exemplo avaliado ou não se tem a informação de base, utiliza-se N/A (não aplicável). Ver exemplo na Tabela 30. Tabela 30. Exemplo de pontuação dos parâmetros. Classificação Melhor situação Situação mediana Pior situação Não aplicável Pontuação A B C N/A De acordo com essa parametrização, e usando Tabela 31 mostra a forma final de classificação. Tabela 31. Exemplo de classificação descritiva de parâmetro. Parâmetro Critérios de avaliação Se o atendimento da comunidade por rede tem cobertura: Cobertura da rede Universal Parcial Sem rede (inexistente) Não aplicável A B C N/A Se a continuidade e a regularidade do abastecimento se dão de forma: Condição do abastecimento Contínua/regular Por manobra (intermitente) Racionado Não aplicável A B C N/A 75 Anexo 1 - Metodologia de avaliação Nas seções 3.4.1. e 3.4.2., são apresentados Fichas resumo dos modelos critérios de avaliação e classificação desses. Uma série de informações foram levantadas durante as visitas de campo para viabilizar a 3.3.3. Ponderação uniforme para a avaliação dos modelos. No caso dos modelos avaliação resumo dos modelos multicomunitários, foram levantadas informações no nível do ente regional, e Para a avaliação resumo dos modelos, foi informações específicas no nível das duas empregada uma ponderação uniforme de todos os comunidades visitadas. parâmetros avaliados de cada tipologia de modelo na busca por simplificar a análise dos dados, o seu No nível do ente regional, foram recopilados entendimento e areplicação futura. É importante os dados a seguir: ressaltar que este talvez seja um trabalho pioneiro • As características principais do modelo, na abrangência de avaliação de modelos de serviço incluindo: o nome do modelo, o status, rural no Brasil e que um sistema de ponderação como é formado, qual é a composição deve preceder um debate mais amplo com técnicos da entidade, a região de atuação, assim envolvidos nesse tipo de pesquisa ou mesmo na como a evolução dele; prestação desse serviço específico, o que poderia ser realizado em um estudo subsequente. • O funcionamento operacional, incluindo a distribuição de atividades administrativas, de comercialização, de capacitação e de 3.4. Tipologia de dados coletados e operação e manutenção entre os diferentes atores do modelo; parâmetros avaliados •O modelo tarifário, incluindo: a descrição de custos e tarifa coberta 3.4.1. Modelos de gestão no nível local e do modelo, assim como os valores médios de tarifa e sua multicomunitária. desagregação; A seguir, são apresentados: (i) as fichas resumo O levantamento de custos, receitas, • com os dados dos modelos levantadas, (ii) os e volumes produzidos, faturados e parâmetros avaliados, incluindo os critérios e consumidos; e a matriz de avaliação, e (iii) as tabelas resumo Uma série de indicadores relacionados • com a consolidação da avaliação realizada. Para com os percentuais de inadimplência todos os modelos, na Parte II, são apresentadas no pagamento do serviço de água e de as tabelas com as fichas resumo (do ente regional perdas de água no sistema, assim como e do ente local), a matriz de avaliação (do ente de suficiência (relação da receita e custo). regional e dos entes locais), assim como as tabelas resumo da avaliação. Na Tabela 32, é apresentado um exemplo da ficha resumo com as informações descritivas do ente regional levantadas. 76 13 SÉRIE Tabela 32. Ficha resumo dos modelos comunitários com as informações descritivas do ente regional levantadas. Características gerais do modelo Nome Status Formação Composição da entidade A região Atuação Evolução Modelo operacional Atividades SISAR Administração Comercialização Manutenção Capacitação Divisão de tarefas Atividades da associação Administração Atividades do operador local Operação Manutenção Comercialização Modelo tarifário - 2014 Custo local Divisão de custos Custo CENTRAL Tarifa local Tarifa composta Tarifa CENTRAL Operador Tarifa SISAR (R$/mês) Tarifa local (R$/ Energia Tarifa total (R$/mês) Valor médio/mês mês) Associação Total Custos e receitas - 2014 Pessoal Resul- Investimento Produzido tado Volumes Custo CENTRAL Manutenção finan- Faturamento Faturado (m3) ceiro Arrecadação Administração (R$) Consumido Custo Indicadores - 2014 Suficiência Receita/Custo Inadimplência (%) Perdas (%) 77 Anexo 1 - Metodologia de avaliação No nível do ente local e comunidade, foram • Descrição do padrão de serviço e recopiladas as informações a seguir: elementos de controle em termos de: universalidade do sistema de água (% de • Caraterísticas gerais da comunidade, atendimento dos domicílios), capacidade incluindo: localização e tipologia da de aumentar a rede, qualidade da comunidade, descrição da economia água, regularidade do abastecimento, local, breve histórico do serviço, descrição mecanismos de automatização das do padrão habitacional e de como é bombas (liga-desliga) e de medição realizado o manejo da água e esgoto; (macro e micro medição); e • Descrição do sistema de água, em Descrição de fragilidades e facilidades • termos das características do manancial, do sistema. da captação e estação de água bruta (EAB), do tipo de tratamento da água, Na Tabela 33, é apresentado um exemplo da do reservatório, e da rede, assim como o ficha resumo com as informações descritivas número de ligações do sistema de água; do ente local levantadas. Tabela 33. Ficha resumo dos modelos comunitários com as informações descritivas do ente local levantadas. Características gerais da comunidade Localização Tipologia urbana Economia local Histórico do serviço Padrão habitacional Manejo da água Manejo do esgoto Descrição do sistema de água Origem Manancial Captação / EAB Tratamento Reservatório Rede/ligações Padrão de serviço e elementos de controle Universalidade Novas conexões Qualidade Regularidade Liga-desliga Medição Fragilidades Facilidades 78 13 SÉRIE Parâmetros avaliados operacional, a eficiência comercial e a financeira. Com base nas informações resumidas na seção anterior, um conjunto de parâmetros foram Na Tabela 34, são apresentados os parâmetros avaliados, alguns deles em nível regional e avaliados no nível do ente regional, incluindo outros em nível local. Os parâmetros foram os critérios de avaliação e as classificações nas organizados em três tipologias relacionadas tipologias A, B e C mencionadas na seção com o desempenho institucional: a eficiência 3.2.2. Tabela 34. Parâmetros avaliados no nível do ente regional dos modelos multicomunitários incluindo critérios de avaliação e classificações. Desempenho institucional Se o modelo reúne as condições de sucesso e pode ser replicado de forma: Cri- 1 Potencial de replicação térios: a) ampla (incondicional); b) restrita (sob condições; c) não replicável O suporte para gestão e capacitação dos modelos atua de forma: Parâmetro: a) 2 Apoio para gestão/capacitação sistemática; b) eventual; c) pouco eventual O sistema de avaliação de desempenho dos modelos apoiados atua de forma: 3 Avaliação de desempenho Parâmetro: a) sistemática; b) eventual; c) não existe A indução estadual de adesão ao modelo é: Parâmetro: a) efetiva; b) restrita; c) 4 Indução à adesão não existe O crescimento do número de localidades atendidas se deu de forma: Critérios: 5 Expansão do número de localidades a) expressiva (>=5% a.a.); b) limitada (<5% a.a.); c) nunca cresceu O poder de decisão das comunidades dentro do modelo é: Critérios: a) total; b) 6 Poder decisório das associações restrito; c) não tem poder O risco de interferência política na ação do modelo é: Critérios: a) baixo; b) 7 Risco de interferência política mediano; c) alto O risco de ação trabalhista do operador local é: Critérios: a) baixo; b) mediano; 8 Risco trabalhista com operador local c) alto 79 Anexo 1 - Metodologia de avaliação Eficiência operacional regional A capacitação é feita de forma: Critérios: a) sistemática; b) inicial/eventual; c) 9 Capacitação dos técnicos regionais nunca foi feita O cumprimento de rotinas/metas para diminuição de perdas se faz de forma:- 10 Gestão de perdas Critérios: a) efetiva; b) parcial; c) não há rotina/meta A rotina de conservação de estruturas e limpeza das instalações é: Critérios: a) 11 Rotina de conservação dos ativos sistemática e ampla; b) eventual e restrita; c) não é feita A manutenção preventiva de equipamentos é feita de forma: Critérios: a) siste- 12 Manutenção preventiva mática e eficaz; b) eventual; c) não há O conteúdo do regulamento e sua divulgação ocorrem de forma: Critérios: a) 13 Amplitude do regulamento do serviço ampla; b) restrita; c) não há regulamento Publicidade do registro de atendi- A divulgação dos dados de atendimento/reclamações dos usuários ocorre de 14 mento forma: Critérios: a) ampla; b) restrita; c) não há sistema de registro As novas ligações na rede existente são acessadas de forma: Parâmetros: a) facili- 15 Acesso a novas conexões tada (ágil e parcelado); b) razoável; c) custosa A pesquisa de satisfação e seus resultados acontecem de forma: Critérios: a) 16 Pesquisa de satisfação dos usuários sistemática e satisfatória; b) eventual e neutra; c) não existe Eficiência comercial e financeira A informatização do faturamento (desde a leitura até a emissão) ocorre de 17 Informatização do faturamento forma: Critérios: a) completa (emissão in loco); b) parcial; c) manual ou inexis- tente A cobrança (indo do agente arrecadador ao sistema manual confiável) se dá 18 Profissionalização da cobrança de forma: Critérios: a) profissional com agente; b) satisfatória sem agente; c) precária O controle de não pagamento (%) é: Critérios: a) eficiente <5%); b) mediano 19 Controle da inadimplência (<15%); c) precário Se o consumo mínimo cobrado em relação ao consumo praticado é estipula- 20 Relação consumo e tarifa mínima do de forma: Critérios: a) adequada (<= consumo); b) razoável (próximo); c) inadequada (superior) Se a tarifa média está ajustada ao serviço oferecido: Critérios: a) ajustada; b) 21 Relação tarifa/padrão do serviço mediana; c) desajustada A relação receita/custo apresenta valor: Critérios: a) elevada (>1,5); b) suficiente 22 Suficiência de caixa (>1,1); c) não há Se o superávit receita/custo ocorre com folga e da seguinte forma: Critérios: a) 23 Status do superávit operacional elevado (>1,5); b) suficiente (>1,1); c) não há Critérios: a) sem subsídio; b) com subsídio; c) não há superávit Se existe um fundo reserva para eventualidades e em que grau de apoio finan- 24 Fundo reserva ceiro: Critérios: a) substantivo; b) incipiente; c) não há 80 13 SÉRIE Na Tabela 35, são apresentados os parâmetros critérios de avaliação e as classificações nas avaliados no nível do ente local, incluindo os tipologias A, B e C mencionadas na seção 3.2.2. Tabela 35. Parâmetros avaliados no nível do ente local dos modelos multicomunitários incluindo critérios de avaliação e classificações. Desempenho institucional Ação da associação em projetos (sociais, produtivos) indica que sua iniciati- 1 Poder de iniciativa da associação va é: Critérios: a) alta; b) limitada; c) baixa (não tem outros projetos) A capacitação do dirigente comunitário é feita de forma: Critérios: a) 2 Capacitação - dirigente comunitário constante/atual; b) inicial/eventual; c) nunca foi feita Eficiência operacional Se o atendimento da comunidade por rede tem cobertura: Critérios: a) 3 Cobertura da rede universal (total); b) parcial; c) sem rede (inexistente) Se a continuidade e a regularidade do abastecimento se dão de forma: Cri- 4 Condição do abastecimento térios: a) contínua/regular; b) por manobra (intermitente); c) racionada Pela condição do manancial, se a tecnologia e a eficiência do tratamento 5 Adequação do tratamento da água são: Critérios: a) adequadas; b) pouco adequadas; c) não há tratamento (inexistente) Existindo tratamento, se o controle de qualidade é: Critérios: a) satisfató- 6 Controle da qualidade da água rio; b) parcial; c) não há controle (inexistente) Se a operação local domina a tecnologia do sistema de forma: Critérios: a) 7 Domínio da tecnologia do sistema suficiente; b) parcial; c) inexistente Os hidrômetros instalados estão na condição seguinte: Critérios: a) em uso; 8 Uso da micromedição b) sem uso; c) não há hidrômetro (inexistente) Os macromedidores instalados estão na condição seguinte: Critérios: a) em 9 Uso da macromedição uso com calibragem; b) sem calibragem; c) não há (inexistente) O bombeamento para reservatório tem o controle: Critérios: a) automático; 10 Controle de nível do reservatório b) manual com eficiência; c) precário O reparo de bombas se dá de forma: Critérios: a) ágil; b) mediana; c) demo- 11 Agilidade na substituição de bomba rada A segurança do volume/vazão do manancial para atender à demanda é: 12 Segurança hídrica do manancial Critérios: a) elevada; b) mediana; c) baixa 81 Anexo 1 - Metodologia de avaliação Consolidação da avaliação dos sistemas locais é obtido pela média dos totais alcançados nas classificações sobre Por fim, é a realizada a totalização dos números desempenho institucional – local e eficiência de classificações A, B, C ou N/A dos parâmetros operacional – local das duas comunidades avaliados para o modelo multicomunitário. O pesquisadas. Os resultados são apresentados total de classificações dos parâmetros da gestão em duas tabelas resumo, uma apresentando regional refere-se aos aspectos de desempenho o resumo por tipologia de parâmetro (Tabela institucional, eficiência operacional – 36), e outra com o resumo da avaliação em regional e eficiência comercial e financeira. nível regional, local e total (Tabela 37) Já o total de classificações dos parâmetros Tabela 36. Resumo de avaliação dos modelos multicomunitários por tipologia de parâmetro. Quantidade de parâmetros por tipo de classificação A B C N/A Desempenho institucional Eficiência operacional Eficiência comercial e financeira Total de parâmetros Tabela 37. Resumo de avaliação dos modelos multicomunitários no nível regional, local e total. Quantidade de parâmetros por tipo de classificação A B C N/A Gestão regional Sistemas locais Total de parâmetros 3.4.2. Modelos de gestão critérios e a matriz de avaliação, e (iii) a tabela resumo da avaliação realizada. Para todas unicomunitária as comunidades visitadas, na Parte II, são apresentadas as tabelas com a ficha resumo, A seguir, são apresentados: (i) as fichas resumo a matriz de avaliação, assim como a tabela com os dados das comunidades visitadas, resumo da avaliação. (ii) os parâmetros avaliados, incluindo os 82 13 SÉRIE Fichas resumo dos modelos no pagamento do serviço de água e de perdas de água no sistema, assim como Uma série de informações foram levantadas de suficiência (relação da receita e custo), durante as visitas de campo para viabilizar a e percentual do valor da conta da água avaliação dos modelos. No caso dos modelos em relação à renda mensal; e de gestão isolada ou unicomunitários, foram levantadas informações junto dos dirigentes Descrição de fragilidades e facilidades • associativos e do operador local. Muitos do sistema. parâmetros e dados são similares aos do modelo multicomunitários, a exceção de: Na Tabela 38, é apresentada a ficha resumo com as informações descritivas dos modelos Uma série de indicadores relacionados • de gestão unicomunitária. com os percentuais de inadimplência Tabela 38. Ficha resumo dos modelos de gestão unicomunitária com as informações descritivas levantadas. Características gerais da comunidade Localização Tipologia urbana Economia local Histórico do serviço Padrão habitacional Manejo da água Manejo do esgoto Descrição do sistema de água Origem Manancial Captação / EAB Tratamento Reservatório Rede/ligações 83 Anexo 1 - Metodologia de avaliação Padrão de serviço e elementos de controle Universalidade Novas conexões Qualidade Regularidade Liga-desliga Medição Tarifa e sustentabilidade Tarifa simples Operador Faturamento Produzido Custo Energia Resultado Arrecadação Faturado Volumes mensal Produtos financeiro Custo médios (m3) Consumido médio (R$) químicos médio (R$) Outros Reserva Consumo / mês Indicadores e avaliação Suficiência Receita/Custo Conta mensal de água (R$) Valor da Inadimplência (%) conta / renda % da renda Perdas (%) Fragilidades Facilidades Parâmetros avaliados Com base nas informações resumidas na Na Tabela 39, são apresentados os parâmetros seção anterior, um conjunto de parâmetros foi avaliados, incluindo os critérios de avaliação avaliado. Os parâmetros foram organizados em e as classificações nas tipologias A, B e C três tipologias relacionadas com o desempenho mencionadas na seção 3.2.2. institucional, a eficiência operacional e a eficiência comercial e financeira. 84 13 SÉRIE Tabela 39. Parâmetros avaliados dos modelos de gestão unicomunitária incluindo critérios de avaliação e classificações. Desempenho institucional Se o modelo reúne as condições de sucesso e pode ser replicado de forma: 1 Potencial de replicação Critérios: a) ampla (incondicional); b) restrita (sob condições; c) não replicável Ação da associação em projetos (sociais, produtivos) indica que sua inicia- 2 Poder de iniciativa da associação tiva é: Critérios: a) alta; b) limitada; c) baixa (não tem outros projetos) A capacitação do dirigente comunitário e do operador é feita de forma: 3 Capacitação - dirigente e operador Critérios: a) constante/atual; b) inicial/eventual; c) nunca foi feita O risco de interferência política na ação do modelo é: Critérios: a) baixo; 4 Risco de interferência política b) mediano; c) alto O risco de ação trabalhista do operador local é: Critérios: a) baixo; b) 5 Risco trabalhista com operador local mediano; c) alto Eficiência operacional Se o atendimento da comunidade por rede tem cobertura: Critérios: a) 6 Cobertura da rede universal (total); b) parcial; c) sem rede (inexistente) Se a continuidade e a regularidade do abastecimento se dão de forma: Cri- 7 Condição do abastecimento térios: a) contínua/regular; b) por manobra (intermitente); c) racionada Pela condição do manancial, se a tecnologia e a eficiência do tratamento 8 Adequação do tratamento da água são: Critérios: a) adequadas; b) pouco adequadas; c) não há tratamento (inexistente) Existindo tratamento, se o controle de qualidade é: Critérios: a) satisfató- 9 Controle da qualidade da água rio; b) parcial; c) não há controle (inexistente) As novas ligações na rede existente são acessadas de forma: Parâmetros: a) 10 Acesso a novas conexões facilitada (ágil e parcelado); b) razoável; c) custosa Se a operação local domina a tecnologia do sistema de forma: Critérios: a) 11 Domínio da tecnologia do sistema suficiente; b) parcial; c) inexistente Os hidrômetros instalados estão na condição seguinte: Critérios: a) em 12 Uso da micromedição uso; b) sem uso; c) não há hidrômetro (inexistente) Os macromedidores instalados estão na condição seguinte: Critérios: a) 13 Uso da macromedição em uso com calibragem; b) sem calibragem; c) não há (inexistente) O bombeamento para reservatório tem o controle: Critérios: a) automáti- 14 Controle de nível do reservatório co; b) manual com eficiência; c) precário O reparo de bombas se dá de forma: Critérios: a) ágil; b) mediana; c) 15 Agilidade na substituição de bomba demorada A segurança do volume/vazão do manancial para atender à demanda é: 16 Segurança hídrica do manancial Critérios: a) elevada; b) mediana; c) baixa 85 Anexo 1 - Metodologia de avaliação Eficiência comercial e financeira A informatização do faturamento (desde a leitura até a emissão) ocorre de 17 Informatização do faturamento forma: Critérios: a) completa (emissão in loco); b) parcial; c) manual ou inexistente A cobrança (indo do agente arrecadador até o sistema manual confiável) 18 Profissionalização da cobrança se dá de forma: Critérios: a) profissional com agente; b) satisfatória sem agente; c) precária O controle de não pagamento (%) é: Critérios: a) eficiente <5%); b) me- 19 Controle da inadimplência diano (<15%); c) precário Se o consumo mínimo cobrado em relação ao consumo praticado é 20 Relação consumo e tarifa mínima estipulado de forma: Critérios: a) adequada (<= consumo); b) razoável (próximo); c) inadequada (superior) Se a tarifa média está ajustada ao serviço oferecido: Critérios: a) ajustada; 21 Relação tarifa/padrão do serviço b) mediana; c) desajustada A relação receita/custo apresenta valor: Critérios: a) elevado (>1,5); b) 22 Suficiência de caixa suficiente (>1,1); c) não há Se o superávit receita/custo ocorre com folga e da seguinte forma: Crité- 23 Status do superávit operacional rios: a) sem subsídio; b) com subsídio; c) não há superávit Se existe um fundo reserva para eventualidades e em que grau de apoio 24 Fundo reserva financeiro: Critérios: a) substantivo; b) incipiente; c) não há Consolidação da avaliação pesquisado que inclui os aspectos de desempenho institucional, eficiência Por fim, totalizam-se os números de operacional e eficiência comercial e financeira. classificações A, B, C ou N/A dos parâmetros Ver exemplo na Tabela 40. avaliados para o modelo unicomunitário Tabela 40. Exemplo de resumo de avaliação dos modelos de gestão unicomunitária. Quantidade de parâmetros por tipo de classificação A B C N/A Desempenho institucional Eficiência operacional Eficiência comercial e financeira Total de parâmetros 86 13 SÉRIE 3.4.3. Comentários adicionais sobre A origem do investimento dos exemplos avaliados é bastante diversa: alguns parâmetros e abrangência do estudo • Os investimentos dos modelos multicomunitários originam-se de Sustentabilidade. Apesar de os modelos programas de organismos multilaterais, buscarem a sustentabilidade, o estudo como os do Banco Mundial com o não utilizou um parâmetro relacionado à estado do Ceará (o PCPR – Programa sustentabilidade pelo conceito ser genérico e de Combate à Pobreza Rural) e com o amplo, de difícil definição e por se acreditar governo federal (PROÁGUA-Ministério que não traduzia bem o potencial dos modelos. da Integração Nacional), no Rio Grande do Norte, na Bahia e em Minas Gerais; Micromedição. O estudo adotou um parâmetro do KfW, com os governos federal e sobre micromedição pelo significado que esse estadual na Bahia e no Piauí (PROSAR); instrumento adquiriu na “cultura” operacional e alguns foram ampliados com apoio do do setor. A evolução recente na gestão de Programa Água para Todos, do Governo perdas no país mostra o extenso significado do Federal; hidrômetro como instrumento de controle de desperdício, precisão na cobrança do serviço e • Os investimentos dos modelos de eficiência do sistema. gestão unicomunitária originam-se de programas do Banco Mundial com os No meio rural, os usuários entendem que estados de Bahia, Ceará, Pernambuco há custos, como o de energia, que devem ser e Piauí (os PCPRs), ou, BID, com o rateados e medidos conforme o consumo. estado de Pernambuco (PROMATA); do Apenas em sistemas por gravidade e com Governo Federal em Minas Gerais (o vazão abundante, no qual o desperdício não PPNSR – Programa Piloto Nacional de tem impacto e é pouco representativo no país, Saneamento Rural); de um programa pode-se prescindir da hidrometração, como estadual do Paraná; além do Programa visto em alguns exemplos no Paraná. Água para Todos, do Governo Federal. Custo de capital. O estudo não se deteve em É importante registrar que todos os sistematizar o custo de capital de cada exemplo financiamentos dos exemplos avaliados foram avaliado, visto a dificuldade de obtenção e assumidos pelos governos federal e estaduais, a uniformização dos dados. Os exemplos respectivamente, conforme cada caso acima pesquisados têm fontes de financiamento de descrito, e transferidos a fundo perdido para o origens e períodos muito distintos, alguns beneficiário final. Isso significa que, por não começaram há mais de 20 anos, como o necessitar ser amortizado pelo beneficiário, Programa Piloto Nacional de Saneamento Rural em nenhum caso, o custo de capital incidiu (PPNSR), em Minas Gerais e no Paraná. Além sobre o custo total dos serviços nem na sua disso, os dados não estão facilmente disponíveis. respectiva tarifa. 87 Anexo 1 - Metodologia de avaliação Eficiência do gasto público. O estudo não 3.4.5. Fases de elaboração do estudo buscou fazer uma avaliação de eficiência do gasto público entre investir em modelos Esse estudo foi iniciado em 2010, com a multicomunitários ou em modelos de definição dos parâmetros e do questionário; gestão isolada por ter algumas limitações, realização da visita de campo para aplicação considerando que: (i) os investimentos se dão dos questionários e da pesquisa de satisfação; em cenários distintos de oferta e qualidade e dos eventos para discussão de resultado. hídrica, que acarreta maior custo em algumas regiões; (ii) que os investimentos atendem a Nos anos seguintes, os dados gerais dos comunidades com dispersão variada, o que modelos multicomunitários foram atualizados também impacta nos custos; e (iii) o padrão de até 2014, o que permitiu a realização de uma serviço e controle operacional é distinto entre análise da evolução do modelos desde o início o modelo multicomunitário e o de gestão do estudo até a sua publicação final. unicomunitária. Muitas vezes, não se aplicam na gestão unicomunitária os custos associados a tratamento de água, automatização, 4. Análise final dos macromedição e micromedição, e, ainda, na qualidade de materiais aplicados. modelos Considerando todas as informações coletadas e parâmetros analisados e consolidados, os autores elaboraram as comparações, avaliações e chegaram às conclusões apontadas nos capítulos 2 e 3 indicadas na Parte I.   88 13 SÉRIE ANEXO 2 CONTEXTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA NO BRASIL 1. Serviços de água e Como consequência, o setor de saneamento permanecia sem regras nacionais, e as tarifas esgoto no Brasil eram definidas no plano municipal. Em 1970, o governo militar implantou o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), 1.1. Breve histórico concentrando os investimentos nas então crescentes empresas de capital público dos Entre o início do século XX e a década de governos estaduais. Embora mantendo a 1930, o setor de saneamento no Brasil responsabilidade titular dos municípios, não recebeu aportes significativos de o plano buscou, de fato, fortalecer os investimentos. O governo federal limitava- governos estaduais, que até então tinham se a incentivar a participação privada nos pouca presença; e o governo federal passou serviços de saneamento em apenas algumas a comandar a política tarifária e a monitorar capitais. Os contratos eram definidos por a eficiência dessas empresas, exercendo assim cada governo municipal, pois não havia um poder regulatório. O período de 1970-80 diretrizes nacionais. foi marcado por um volume expressivo de investimentos no setor de saneamento, que A partir da década de 40, o Governo Federal atingiu, em média, 0,46% do PIB nacional. começou a participar mais ativamente do A cobertura de água nas áreas urbanas saltou setor, com a criação de órgãos como o Serviço de 52% para 75% e a de esgoto, de 20% para Especial de Saúde Pública (SESP), voltado 35%. Ainda nesse período, a maioria dos para as áreas urbanas, e o Departamento municípios brasileiros passou a delegar a Nacional de Endemias Rurais (DNERu), para prestação dos serviços às empresas estaduais. as zonas rurais. Uma vez que o planejamento e os investimentos eram realizados por A década de 1980 começou com uma crise esses órgãos federais, cabia aos municípios financeira mundial. Entre os anos de 1980- unicamente a prestação dos serviços por 90, o investimento no setor de saneamento meio das autarquias municipais, os chamados foi em média 0,24% do PIB. Segundo o serviços autônomos de água e esgotos (SAAE). Censo de 1991, a cobertura de água totalizava 89 Anexo 2 – Contexto dos Serviços de água no Brasil 88% e de esgoto, 43%. Em 1986, o nascente especificamente em infraestrutura de água e governo civil flexibilizou o uso dos recursos esgoto somaram apenas 0,19% do PIB12. (já limitados), permitindo apoio também aos municípios autônomos, embora, a essa altura, já preponderassem as companhias estaduais. 1.2. As tipologias da prestação dos Em 1990, o governo federal extinguiu a sua função “regulatória”, deixando a fixação das serviços nas áreas urbanas tarifas ao livre-arbítrio dos governos estaduais ou dos municípios autônomos. Segundo a legislação brasileira, cabe ao município o papel central na provisão dos Na década 1991-2000, o incremento na serviços de abastecimento de água e esgoto, e, cobertura dos serviços de água foi inexpressivo, em princípio, o fornecimento desses serviços passou de 88% para 90%, e o de esgoto à população deve corresponder a todo espaço aumentou um pouco mais, de 43% a 56%. geográfico municipal, incluindo a sede O investimento representou apenas 0,16% do e os núcleos isolados. Dessa forma, toda PIB da década. Entre os anos de 1995 e 2001, o informação disponível sobre os serviços de governo federal tentou, sem sucesso, privatizar saneamento deveria corresponder à totalidade empresas estaduais, enquanto alguns poucos da área do município, mesmo que o maior municípios abriram suas concessões para foco da prestação de serviço restrinja-se à área empresas privadas. O Congresso Nacional da sede municipal. começou a discutir a primeira versão da ordenação legal do setor (o marco regulatório), Nesse contexto, a edição de 2014 do Sistema em 1991, e o debate só foi encerrado com a Nacional de Informações do Saneamento aprovação da Lei 11.145, promulgada em (SNIS), que apurou a realidade de 5.11413 janeiro de 2007 que versa sobre as diretrizes municípios brasileiros (do universo de 5.570 nacionais para o saneamento básico. municípios existentes) e contemplou 168 milhões de habitantes (dos, aproximadamente, Ao fim da primeira década do século XXI, as 202 milhões de brasileiros), apresenta as zonas urbanas do país contavam com 91,9% seguintes tipologias de prestação de serviços de cobertura dos serviços de água e 75,3% de no país: esgoto, enquanto as zonas rurais apresentavam 27,8% de abastecimento de água e 17% de • 1.409 municípios (26%) contam com serviços de esgoto, de acordo com dados do serviços de prestação direta, fornecidos Censo 2010. No geral, o país contava com por SAAE, empresas e departamentos 82% de cobertura de abastecimento de água da administração direta municipal. e 67,1% de serviços de esgoto11. De 2001 a Em geral, são municípios maiores que 2010, os investimentos público e privado em mantêm sua capacidade administrativa infraestrutura geral totalizaram 2,16% do de gestão dos serviços; PIB do período, enquanto os investimentos 11   IBGE, Censo Demográfico 2000/2010. 12   Castelar Pinheiro e Giambiagi (2012), Frischtak (2012), Credit Suisse (2013). 13   Alguns municípios são atendidos por mais de um prestador de serviço. 90 13 SÉRIE • 4.020 municípios (73%) delegam • quando o município presta o serviços a provisão dos serviços a empresas diretamente, faz uso dos artigos 30 e 175 estaduais (na grande maioria empresas da Constituição Federal (CF), por meio públicas de economia mista com capital de organismos municipais autorizados preponderante do estado). Esse modelo é (SAAE, departamentos ou empresas); o predominante no país; e • quando o município delega a prestação Apenas 68 municípios (1%) concedem a • do serviço a ente público do estado provisão dos serviços a empresas privadas. (empresa ou autarquia estadual), faz uso da Lei 11.107/2005 (lei dos O SNIS não identifica as localidades operadas consórcios, derivada do artigo 241/ por modelos multicomunitários. CF), que regulamenta a gestão associada por convênio com o estado e permite a realização direta de contrato (“de 1.3. A base legal atual dos serviços de programa”) para prestação dos serviços, sem necessidade de licitação prévia; saneamento • quando o município o delega Embora a recente Lei Federal 11.445/2007 seja diretamente à associação ou cooperativa, considerada o “marco regulatório do setor vale-se do Inciso I-b do Parágrafo 1º do de saneamento básico”, o arcabouço é mais Artigo 10 da Lei 11.445/07 e restringe- amplo e merece ser destacado. O setor de água se a “localidades de pequeno porte e esgotos no país baseia-se em três preceitos da predominantemente ocupada por Constituição Federal (CF) de 1988: (i) o artigo população de baixa renda”; 30, que define a competência do município em organizar os serviços de interesse local; (ii) • quando o município consorcia-se o artigo 175, que incumbe o poder público com outros municípios (consórcio da prestação dos serviços públicos, podendo intermunicipal) ou com o estado exercê-los de forma direta ou sob concessão (consórcio interfederativo), faz uso ou permissão, estas sempre precedida de também da Lei 11.107/2005, utilizando licitação; e (iii) o artigo 241, que introduz a para tal apenas o protocolo de intenções possibilidade de gestão associada dos serviços e o contrato de programa; e públicos entre entes federados. • quando o município delega a ente A partir desses preceitos constitucionais, e público ou privado como concessão, tendo sempre o município como titular dos hoje restrita ao privado, faz uso da Lei serviços, surge uma legislação derivada que 8.987/1995 (lei geral das concessões), sustenta o desenho das tipologias distintas derivada do Artigo 175 da CF. de prestação dos serviços, ressaltando-se que todas têm em comum os preceitos da Lei 11.445/2007: 91 Anexo 2 – Contexto dos Serviços de água no Brasil 1.4. As inovações da lei geral do possibilidade de uma melhor organização dos setores para obter o status já atingido saneamento básico pelos serviços de água e esgoto. O conjunto de leis relativas aos serviços públicos criado entre 1995 e 2005 não foi 2. O serviço de suficiente para dotar o setor de água e esgoto de um marco regulatório mais amplo. Isso abastecimento de só aconteceu em 2007 com a Lei 11.445, a chamada lei geral do saneamento, que inovou água no meio rural o setor em diversos aspectos. O principal deles foi mudar uma situação na qual o prestador exercia os papéis de planejamento, 2.1. O universo dos “núcleos de prestação de serviços e regulação. Com a lei, tornou-se obrigatória a separação dessas isolados” atividades para serem realizadas por entes Na geografia da maioria dos municípios distintos, nos seguintes termos: brasileiros, é comum a existência de núcleos populacionais “isolados”, ou seja, que • o planejamento, como estão fora dos limites da sede municipal. atividade indelegável, obriga o titular Oficialmente, esses núcleos podem até ser (poder executivo concedente) a denominados “urbanos”, se assim definir definir, por meio do plano municipal, um ato do poder legislativo municipal. Nesse metas contratuais ao prestador, caso, o IBGE passa a usar essa definição sempre respeitando as instâncias de na elaboração dos censos e pesquisas de participação, informação e controle amostras de domicílios. social; No presente estudo, não se pretende fazer • a regulação, responsável uma conceituação precisa do termo urbano pelo acompanhamento dessas metas, ou rural, mas avaliar a prestação dos serviços agindo no sentido de proteger os de água no universo específico dos núcleos interesses dos usuários e evitar o abuso isolados (legalmente não urbanos), aqui econômico na prestação; e definidos como serviços de “saneamento • a prestação de serviços. rural”. Outro aspecto relevante foi a definição da Seguindo a trajetória da evolução dos serviços abrangência do saneamento básico incluindo de saneamento no país, o segmento de os serviços de água, esgoto, resíduos sólidos saneamento rural tem sido pouco atendido e drenagem urbana; o que proporcionou, pelas tipologias de prestação de serviços principalmente a esses dois últimos, a contempladas pelas sedes municipais. 92 13 SÉRIE No desenvolvimento deste estudo, contudo, o principal desafio detectado na sua 2.2. O atendimento de água no meio elaboração foi o fato de que, no Brasil, ainda não se conhece em detalhes o total rural de núcleos isolados, consequentemente, O IBGE, na sua Pesquisa por Amostra de o número de habitantes que formam esse Domicílios, fez a tentativa de registrar a universo nem as características dos serviços evolução do acesso a redes de abastecimento prestados. Conhecer o índice de atendimento de água no meio rural entre os anos 2002 e de água é uma tarefa ainda mais difícil, 2015. Essa pesquisa demonstra um aumento pois a maioria desses núcleos é pequena e de 12 pontos percentuais dos domicílios espalhada geograficamente. rurais conectados à rede (ver Figura 17). Os dados não conseguem, contudo, demonstrar a quantidade de núcleos isolados abastecidos, qual o tamanho da população em cada um deles e como o serviço é realizado. Figura 17. Atendimento em água no meio rural: percentual de domicílios rurais conectados à rede de água. 35,0% 29,6% 30,3% 28,7% 28,0% 28,7% 30,0% 26,4% 23,9% 25,0% 22,0% 21,3% 20,0% 20,3% 20,0% 18,3% 15,0% 10,0% 5,0% 0,0% 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 (Fonte: PNAD 2002 a 2015). 2.3. Breve histórico do serviço de rural foi alvo de atenção de um órgão federal específico, o DNERu, entre as décadas de água rural 1940-70. No entanto, a atuação do DNERu restringia-se a regiões que apresentavam O serviço de abastecimento de água no meio doenças endêmicas, como a Amazônia e o Semiárido nordestino, incluindo o norte e o 93 Anexo 2 – Contexto dos Serviços de água no Brasil nordeste mineiros. Nesse período, os serviços já que: (i) os serviços municipais, que em geral de água urbanos eram predominantemente atendem apenas as suas sedes, e, em alguns casos prestados por entes municipais, assim como os núcleos isolados, tiveram a participação os poucos serviços do meio rural. diminuída no setor ao longo dos anos; (ii) as empresas estaduais, que atendem a 73% dos Com a criação do PLANASA, as empresas municípios14, priorizam a sede municipal e estaduais passaram a dominar o mercado distritos maiores; e (iii) o município, quando de prestação dos serviços de água e esgoto. concede o serviço à empresa estadual, costuma Essas empresas sempre tiveram como perder sua capacidade de gestão. prioridade o atendimento às sedes municipais, inicialmente com o abastecimento de água e, mais recentemente, com serviços de 2.4. Gestão do serviço de água rural esgotamento sanitário por se demonstrarem mais viáveis financeiramente. A atuação dessas em escala concessionárias no meio rural sempre foi limitada, quando muito, atendendo a sedes Em meio ao cenário citado anteriormente, distritais maiores. alguns modelos alternativos de gestão de serviço de água em zonas rurais em escala No fim dos anos 80, foi criado o primeiro surgiram nas últimas décadas buscando apoiar e único Programa Piloto Nacional de as comunidades de forma mais sustentável e Saneamento Rural (PPNSR). Até hoje, alguns perene, principalmente na região semiárida poucos remanescentes desse programa são brasileira, onde a demanda por água é mais encontrados em Minas Gerais. No modelo acentuada. mineiro, que contava com investimento do Governo Federal a fundo perdido (doação), a O Semiárido nordestino é a região que Companhia de Saneamento de Minas Gerais abriga o maior número de concessões às (COPASA) era responsável pela elaboração do empresas estaduais e onde as municipalidades projeto de engenharia, supervisão de obras e apresentam maior fragilidade na gestão em capacitação das associações; e, a operação era saneamento. No meio rural dessa região, a realizada pela associação local. Após a obra, a obtenção de água é mais difícil e custosa, a COPASA oferecia assistência técnica, de forma dificuldade de cobrança para a manutenção remunerada, para a comunidade. do sistema é maior e, por conseguinte, a dependência financeira das comunidades para Depois dos anos 90, há poucos dados com o poder público é mais intensa. registrados sobre a evolução dos serviços rurais no país. Acredita-se, contudo, que o Nesse contexto, em meados da década de 90, saneamento rural, quando existente, tem o modelo de associação federativa para gestão permanecido a cargo de gestões isoladas multicomunitária e regional de serviços de água dirigidas por associações locais. Acredita-se surgiu no Nordeste brasileiro. As primeiras que as comunidades buscaram suas soluções, 14   Fonte: SNIS 2014. 94 13 SÉRIE unidades desse modelo foram a Central das Ainda em 2007, um outro modelo de gestão Associações Comunitárias para Manutenção de comunitária surgiu na região do semiárido Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotos de Minas Gerais, a mais pobre do estado. A Sanitários (CENTRAL), na Bahia, e o Sistema decisão do governo mineiro de universalizar o Integrado de Saneamento Rural (SISAR), no abastecimento de água no meio rural obrigou Ceará, que começaram a funcionar em 1995, o estado a desenvolver um modelo de gestão em projetos articulados por financiamento e próprio, por meio de uma empresa subsidiária assessoria do banco alemão KfW. O estado do da COPASA com atuação regional e em Piauí adotou esse mesmo modelo um pouco pequenos sistemas, com a aplicação de uma mais tarde, em 2004. tarifa mais apropriada à realidade local. Para a criação da COPASA Serviços de Saneamento O SISAR/CE tem apoio institucional da Integrado do Norte e Nordeste de Minas Companhia de Água e Esgoto do Ceará Gerais S.A. (COPANOR), consideraram- (CAGECE), que, a partir de 2001, patrocinou se os seguintes fatores: (i) o diagnóstico a expansão do modelo para todo o estado. Já inicial avaliou que os sistemas operados a Bahia, quando da criação da CENTRAL, por comunidades — muitos da época do era o único estado a ter uma Companhia de PPNSR— estavam bastante deteriorados; (ii) Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos as comunidades mostravam resistência em (CERB), que deu apoio inicial ao modelo. aceitar a tarifa cobrada pela COPASA/MG, Mais recentemente, o apoio institucional apesar de essa ser uma das baixas do país); e à CENTRAL é fornecido de forma tênue (iii) o subsídio necessário para a adoção de uma pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e tarifa menor poderia prejudicar os interesses Saneamento (SIHS). No Piauí, por sua vez, de acionistas privados da empresa, que tem não há apoio direto do estado. ações listadas em Bolsa. A COPANOR conta com forte apoio institucional da COPASA/ Em 2007, um modelo de gestão MG. multicomunitária dirigido por um consórcio público intermunicipal foi criado no Rio A Tabela 41 sintetiza o total de comunidades Grande do Norte: o Consórcio Intermunicipal atendidas por serviços de água fornecidos de Saneamento de Serra de Santana (CONISA). por modelos multicomunitários existentes A área de abrangência do CONISA é formada no país. por comunidades rurais ao longo de uma adutora de sistema integrado, que é operado pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN), incluindo sedes municipais. O CONISA não conta com o apoio formal e oficial da CAERN, mas com um suporte incipiente fornecido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH). 95 Anexo 2 – Contexto dos Serviços de água no Brasil Tabela 41. Número de núcleos isolados atendidos com Contabilizando o universo de comunidades serviços de abastecimento de água por tipo de modelo atendidas por prestadores formais de serviços multicomunitário. de água no país (empresas estaduais, serviços municipais e microrregionais, empresas Modelo multicomunitário CENTRAL/BA 133 privadas e modelos multicomunitários), são SISAR/CE 1.124 11.409 comunidades (ver Figura 18). COPANOR/MG 228 SISAR/PI 34 CONISA/RN 112 Total 1.631 (Fonte: Pesquisa direta com o prestador. O dado do CONISA refere-se a 2013 e os demais a 2014). Figura 18. Número de núcleos isolados atendidos com serviços de abastecimento de água por tipo de prestador formal. Empresas privadas 96 Companhias estaduais 1% 3.674 Modelo 32% Serviços microrregionais multicomunitário 60 1.631 1% 14% Total: 11.409 Serviços municipais 5.948 52% (Fonte: Dados do SNIS, 2014, exceto do modelo multicomunitário que é de levantamento direto). Mesmo com a evolução recente do modelo privadas no meio rural, estima-se que os multicomunitário, e somado a isso o universo sistemas rurais operados por associações locais de atuação das empresas estaduais e de serviços e de forma isolada, sem qualquer apoio, ainda municipais/microrregionais e empresas são os mais numerosos no Brasil. 96 13 SÉRIE Estudo de modelos de gestão de serviços de abastecimento de água no meio rural no Brasil Parte I: Relatório Principal Para informações adicionais sobre o Banco Mundial consulte: www.bancomundial.org.br www.worldbank.org/br ou diretamente em nosso escritório: Banco Mundial SCN Quadra 02 - Lote A Ed. Corporate Financial Center - Salas 702/703 Brasília Brasil Telefone +55 (61) 3329-1000 Fax: +55 (61) 3329-1010