SFG3389 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável PDRIS CONSULTA PÚBLICA POVO INDÍGENA KARAJÁ-XAMBIOÁ PALMAS DEZEMBRO 2016 Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br Marcelo de Carvalho Miranda Governador do Estado do Tocantins Cláudia Martins Lelis Vice-Governadora do Estado do Tocantins David Siffert Torres Secretário de Planejamento e Orçamento Regina Sônia Botelho Martins Subsecretária de Planejamento e Orçamento Raul Rodrigues de Freitas Júnior Superintendente de Desenvolvimento Regional Equipe Técnica: Bruno Moure Cícero Economista Luiz Alberto Soares Administrador Mário Alves Reis Motorista Elaboração do Relatório Raul Rodrigues de Freitas Júnior Geógrafo, Especialista em Planejamento e Gestão Ambiental, Mestre em Engenharia Agrícola Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br Sumário 1. ANTECEDENTES E CONTEXTO ............................................................................................. 4 2. POVOS INDÍGENAS DO TOCANTINS .................................................................................... 5 2.1 Terra Indígena Karajá – Xambioá ...................................................................................... 8 2.2 Educação Indígena ................................................................................................................ 9 2.3 Saúde Indígena .................................................................................................................... 10 2.4 Saneamento Básico (água tratada, esgotamento sanitário, resíduos sólidos domiciliares, drenagem e manejo de águas pluviais) .......................................................................................... 11 2.5 – Esporte, Lazer e Turismo ................................................................................................ 14 2.6 – Segurança alimentar ........................................................................................................ 14 2.7 – Animais domésticos e silvestres: ..................................................................................... 15 2.8 - Atividades sustentáveis na área indígena........................................................................ 16 2.9 – Infraestrutura nas aldeias indígenas .............................................................................. 16 2.10 – Entorno da área indígena: ............................................................................................... 16 2.11 – Deslocamento da área indígena para sedes municipais: ............................................... 16 3. METODOLOGIA DA CONSULTA PÚBLICA KARAJÁ XAMBIOÁ ................................ 17 3.1 Princípios das Consultas Públicas ..................................................................................... 17 3.2 Mobilização para a realização das Consultas Públicas .................................................... 18 3.3 Realização da Consulta Pública ......................................................................................... 19 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................................... 21 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................... 22 Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br 1. ANTECEDENTES E CONTEXTO O Governo do Estado do Tocantins contratou empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento da execução do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS). O referido Projeto tem como executores a Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), a Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a Secretaria da Educação (SEDUC), a Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO) e o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS). A coordenação geral do PDRIS é de responsabilidade da Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP/PDRIS da SEPLAN. O Projeto tem por objetivo fomentar o melhoramento da eficácia do transporte rodoviário vicinal e a eficiência na seleção dos serviços públicos em apoio ao desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Estado. Os objetivos serão atingidos com o apoio ao melhoramento da acessibilidade da população rural, de forma contínua, às suas áreas de produção, mercado e de atendimento de serviços públicos nas regiões alvo do PDRIS. As intervenções envolvem os seguintes componentes:  Melhorar as condições e a eficácia do transporte rural: Melhoramento das condições de acessibilidade ao transporte de pessoas e da produção rural nas redes de estradas municipais, por meio das seguintes intervenções físicas: (i) construção de obras hidráulicas de pequeno porte (pontes, galerias, bueiros e gabiões); (ii) melhoramento e elevação de greide nas vicinais, nos pontos de intervenção das obras citadas. Mapa 1 - Regiões do PDRIS Mapa 2 - Área Indígena Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br  O melhoramento da eficiência e seleção dos serviços públicos: (i) Modernização da administração, via a introdução de uma cultura de gerenciamento por resultados, a descentralização e otimização do uso da terra; (ii) Apoio ao desenvolvimento da produção local, principalmente por meio do desenvolvimento de projetos pilotos de capacitação, infraestrutura e cadeia de produção; (iii) Melhoramento do gerenciamento ambiental e desenvolvimento rural em articulação com os outros componentes e o GEF, nas áreas do melhoramento do licenciamento, da proteção da biodiversidade e da gestão dos recursos hídricos; (iv) Melhoramento da qualidade na educação via a implementação de sistemas de informação e gerenciamento, capacitação e apoio a populações frágeis. A realização da consulta pública é um método de escolha das obras de intervenção rodoviária e recomendações da Avaliação de Impacto Sócio Ambiental (AISA), pois, a Política de Salvaguarda dos Povos Indígenas do Banco Mundial estabelece que em todas as propostas de Projetos a serem financiadas pelo Banco e que poderão afetar populações indígenas e seus territórios sejam realizadas consultas livres, prévias, informadas e culturalmente adequadas, sendo, portanto uma exigência do contrato de empréstimo do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). A consulta pública também considera como necessidade de salvaguardar a integridade territorial e culturas dos povos indígenas; reconhecer e respeitar seus direitos e consolidar condições que possibilitem aos povos indígenas exercerem o direito de participarem, efetivamente, da definição de seu próprio futuro político, socioeconômico e cultural, num contexto de participação em sistemas democráticos e de construção de Estados Pluriculturais. 2. POVOS INDÍGENAS DO TOCANTINS Estima-se que ao redor do planeta existem aproximadamente cinco mil povos indígenas, com de cerca de 370 milhões de pessoas consideradas indígenas1. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último Censo Demográfico de 20102, a população indígena ou que se declararam indígenas era de 896.917, sendo 63,8% habitavam a zona rural 1 Fonte: http://www.iwgia.org/culture-and-identity/identification-of-indigenous-peoples (último acesso, 14:40h, de 29 de setembro de 2015); 2 O Censo Demográfico de 2010 contabilizou a população indígena com base nas pessoas que se declararam indígenas no quesito cor ou raça e para os residentes em terras indígenas que não se declararam, mas se consideram indígenas; Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br e 36,2% na área urbana e, 57,7% moravam em terras indígenas oficialmente reconhecidas3. O percentual de indígenas vivendo nas áreas rurais é significativamente diferente da média nacional, pois 84,4% da população brasileiras residem nos centros urbanos, revelando, com isso, um estreito vínculo com a terra. Mapa 3 - Terras Indígenas do Tocantins Tabela 1- População indígena, por situação do domicílio, segundo a localização do domicílio, Brasil, 2010 Localização do domicílio População Indígenas por situação de domicílios Total Urbana Rural Total 896.917 324.834 572.083 Terras Indígenas 517.383 25.963 491.420 Fora de Terras Indígenas 379.534 298.871 80.663 Fonte: IBGE Censo Demográfico, 2010 A população indígena brasileira representa menos de 0,47% da população nacional, mas de suma importância cultural e determinante para a formação da gente e da cultura brasileira, em sua genética e seu modo de viver, religiosidade e festividades, conhecimentos e uso do meio ambiente, hábitos alimentares, nominação de pessoas e localidades. Os povos indígenas brasileiros vivem nas 693 Terras Indígenas (TI), com uma extensão aproximada de 113 milhões de hectares, ou 13% da área territorial do país, localizadas principalmente na região amazônica, onde estão 422 (60,9%) Terras Indígenas, ou 111 milhões de hectares 98,2% do total4. 3 Foram consideradas terras indígenas com portaria declaratória do Ministério da Justiça. 4 Fonte: FUNAI- Fundação Nacional do Índio. Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br No Estado do Tocantins, segundo o Censo Demográfico de 2010, a população declarada indígena era de 13.131 habitantes, ou seja, 0,95% da população tocantinense, sendo 16,59% na zona urbana e o restante 83,41% na área rural. Percentuais bem distintos da realidade indígena nacional e da sua população como um todo. Cabe destacar, que a população declarada indígena, aumentou 159,87% desde o censo demográfico de 1991, quando a população indígena tocantinense era de 5.053. No mesmo período a população declarada indígena nacional cresceu 178,09%. Tabela 2- População residente, por condição de indígena, segundo a situação do domicílio, Grandes Regiões e Unidades da Federação – Brasil 1991/2010 Situação do domicílio, Grandes Regiões e 1991 Unidades da Federação Total Não indígena Indígena Sem declaração Total 146,815,790 145,986,780 294,131 534,878 Tocantins 918,394 911,358 5,053 1,982 Situação do domicílio, Grandes Regiões e 2000 Unidades da Federação Total Não indígena Indígena Sem declaração Total 169,872,856 167,932,053 734,127 1,206,675 Tocantins 1,157,690 1,139,545 10,581 7,564 Situação do domicílio, Grandes Regiões e 2010 Unidades da Federação Total Não indígena Indígena Sem declaração Total 190,755,799 189,931,228 817,963 6,608 Tocantins 1,383,445 1,370,312 13,131 2 Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010 Os municípios com maior população indígena no Estado são Tocantínia (2,889) da etnia Xerente, Lagoa da Confusão (1,750) etnias Karajás e Javaés, Tocantinópolis (1,676) etnia Apinayé, Goiatins (1,634) etnia Khraô, Formoso do Araguaia (1,089) etnia Karajás e Javaés, Itacajá (944) etnia Khraô e Pium (613), etnias Karajá e Javaé, etnia Karajás – Xambioá (550). Tabela 3 - Municípios com as maiores populações indígenas do País, por situação do domicílio Tocantins – 2010 Total Urbana Rural Município POP Município POP Município POP Tocantínia 2,889 Palmas 470 Tocantínia 2,716 Lagoa da Confusão 1,750 Araguaína 282 Lagoa da Confusão 1,744 Tocantinópolis 1,676 Gurupi 181 Goiatins 1,630 Goiatins 1,634 Tocantínia 173 Tocantinópolis 1,623 Formoso do Araguaia 1,089 Porto Nacional 111 Formoso do Araguaia 999 Itacajá 944 Miracema do Tocantins 96 Itacajá 936 Pium 613 Formoso do Araguaia 90 Pium 610 Palmas 495 Colinas do Tocantins 66 Santa Fé do Araguaia 295 Santa Fé do Araguaia 317 Tocantinópolis 53 Maurilândia do Tocantins 149 Araguaína 285 Paraíso do Tocantins 52 São Bento do Tocantins 27 Total 11,692 Total Urbano 1,574 Total Rural 10,729 Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010 Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br É mister destacar a diversidade sociocultural e linguística dos povos indígenas nacionais, são segundo o Censo Demográfico de 2010, 274 línguas diferentes, faladas por 305 etnias. Deve-se considerar que algumas línguas indígenas faladas no Brasil são ameaçadas de extinção, devido ao pequeno número de indígenas falantes. Os Karajá, Javaé e Xambioá pertencem ao mesmo povo denominado In ỹ, sendo do tronco linguístico Macro-Jê, família Karajá e língua Karajá. Os Apinayé, Krahô e Xerente, são do tronco linguístico Macro-Jê e família linguística Jê. O povo Xerente se autodenominam Akwen, ou seja, “indivíduo”, “gente importante”. Os Krahô vivem próximos às cidades de Itacajá e Goiatins, em 15 aldeias e uma população de 2.578 pessoas, segundo dados do Censo Demográfico de 2010. Os Apinayé vivem numa área demarcada, a partir de 1985, de 141.904 hectares, próximos aos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia do Tocantins, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, sua população, conforme o IBGE, Censo Demográfico de 2010 era de 1.676 índios, distribuídos em sete aldeias. 2.1 Terra Indígena Karajá – Xambioá O Karajá Xambioá com seu modo de vida associado ao Rio Araguaia, dependente da pesca. O povo Karajá, ou Iny, tem a tartaruga da Amazônia (Podocnemisexpansa) como elemento essencial na sua cultura e alimentação tradicional. O papel da tartaruga vai além da cosmologia desse povo, uma vez que seu alto valor proteico garantiu o desenvolvimento saudável de gerações de indígenas. A Terra Indígena Xambioá está localizada no Município de Santa Fé do Araguaia, uma área demarcada e reconhecida pelo governo desde decreto de homologação de 8 de janeiro de 1997, localizada as margem do rio Araguaia, é uma reserva de 3.326,3502 ha (três mil, trezentos e vinte e seis hectares, trinta e cinco ares e dois centiares) de floresta amazônica, considerada área de transição, onde vivem cerca de 550 pessoas divididas em 4 aldeias (Xambioá com 60 famílias, Kurehê 15 famílias, Hawa-Tymara com 28 famílias e Wari-lyty com 25 famílias). Considerada uma das menores reservas indígenas do Brasil, com o aumento da população, tem aumentando a pressão sobre os recursos naturais da reserva e com isso causando a extinção de espécies que fazem parte da cultura desse povo, afetando principalmente as comidas típicas, por exemplo, a Tartaruga da Amazônia, com essa espécie são feitos quatro pratos típicos que fazem parte do cotidiano deste povo. Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br Com a expansão das atividades econômicas e cidades para a região Norte do Brasil, houve também um grande aumento da pressão de pescadores e ribeirinhos não indígenas sobre os recursos pesqueiros do Rio Araguaia, diminuindo a disponibilidade de alimento a população Karajá - Xambioá e afetando sua segurança alimentar. Os pescadores não indígenas aprenderam apreciar os costumes Iny de consumir a carne e os ovos da tartaruga, passando a realizar a pesca e coleta de seus ovos de maneira desordenada e insustentável, que, somada à utilização tradicional do quelônio pelos indígenas, levaram a espécie ao status de ameaçada de extinção na região, onde os indígenas para manter a sua cultura como a pesca artesanal é preciso viajar quilômetros de carro ou barcos. Tudo isso devido ao uso desordenado dos recursos naturais pelas comunidades indígenas Karajá, e têm provocado distúrbios na produção natural de tartarugas da Amazônia. Na tentativa de traçar outro horizonte para o futuro da Tartaruga da Amazônia, garantindo a sustentabilidade do uso tradicional de sua carne, teve início, em 2005, o Projeto Manejo Sustentável e criação da Tartaruga-da-Amazônia pelos índios Karajá da Terra Indígena Xambioá. Tal projeto, apoiado com recursos do antigo GEF Indígena. No entanto, os recursos do projeto oriundos do GEF Indígena esgotaram-se em 2010, prejudicando o desenvolvimento de suas atividades. As atuais fontes de recurso para o projeto e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o projeto Gestão Ambiental Territorial Indígena – GATI. O projeto pretende incrementar a oferta de Tartaruga-da-Amazônia na T.I. Xambioá e ao mesmo tempo estimular o uso racional e sustentado deste recurso, sendo fundamental para a introdução de novos conceitos básicos para a sobrevivência dos povos indígenas localizados em áreas limitadas e garantir a manutenção da biodiversidade nos seus territórios. Com a criação do projeto, os índios tiveram acesso a técnicas e conceitos que vem sendo usada para o desenvolvimento do mesmo, além de entender a importância das fêmeas adultas na produtividade, a importância dos filhotes e juvenis chegarem à fase adulta, para se reproduzirem e partes depois serem utilizadas de maneira sustentável, sempre garantindo o estoque anual e dando continuidade a espécie5. 2.2 Educação Indígena O arcabouço jurídico do Estado brasileiro obriga o mesmo a propiciar educação diferenciada para as populações indígenas. Os instrumentos jurídicos que atualmente 5 Texto de Avanilson Karajá, Técnico Responsável, (63) 92663661, E-mail: vanilson_indio@hotmail.com Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br fundamentam a educação intercultural estão inscritos na Constituição Federal, o Decreto nº 26/91, a Portaria Interministerial nº 559/91, o Decreto nº 1.904/96 (que instituiu o Programa de Direitos Humanos) e a Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nas aldeias Karajá Xambioá existem escolas que vão do primeiro ciclo (da 1a a 4ª série) do Ensino Fundamental, ao Ensino Fundamental Completo e o Segundo Grau, na aldeia Xambioá tem uma escola de ensino fundamental na aldeia Kurehê tem uma escola ensino fundamental na aldeia Hawa-Tymara na aldeia Wari-lyty tem uma escola de ensino médio com vinculo institucional ao Estado do Tocantins. A maioria dos professores é indígena, existindo algumas poucas exceções de professores não índios. Esses profissionais, em sua maioria, são pagos pela SEDUC - Secretaria de Educação do Estado. Alguns índios frequentam cursos universitários em Palmas e em Araguaína. Há uma demanda da comunidade para que o ensino médio seja profissionalizante para atender a demanda da sociedade voltada para a cultura indígena Foto 1- Escola de Ensino Fundamental Fonte: SEPLAN / Raul Rodrigues 2.3 Saúde Indígena A saúde dos índios é atendia pela SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena das aldeias Karajá Xambioá é considerada razoável. O município somente atende a demanda levada Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br a ele apesar de ter 02 agentes de saúde atendendo no interior pagas pela prefeitura municipal de Santa Fé do Tocantins. As aldeias possuem atendimento médico e odontológico com uma enfermeira contratada pela SESAI (conveniada Missão Evangélica CAIOA) 03 técnicas de enfermagem indígenas da própria etnia com 01 (um) médico de Palmas que vem a cada 15 dias e passa 02 dias nas aldeias para atendimento dos enfermos e 01 (uma) dentista também terceirizada pela SESAI para a Missão Evangélica CAIOA, que ficam de planta de segunda a sexta feira com consultório montado para atendimento básico. Os medicamentos são oferecidos pela farmácia básica do estado do Tocantins e não tem relatos de faltas de medicamentos básicos. As aldeias foram beneficiadas com uma estrutura de posto de saúde (PSF) nova que ainda não foi inaugurada por falta de equipamentos e móveis para atendimento à população na área médica e odontológica. Não possui doenças endêmicas como chagas, malária, dengue, só há relato de alguns casos de hanseníase. Deslocamento dos doentes é feito por veículo da SESAI, mas com restrição orçamentaria e financeira para o uso deste veículo. Possui uma casa de apoio de em Araguaína para atender os doentes, com alimentação e hospedagem por conta da SESAI. O alcoolismo e o uso de drogas são uma preocupação dos caciques das aldeias, pois vem atingindo uma parte dos jovens residentes nas aldeias. Foto 2 - Posto de saúde pronto para ser inaugurado Fonte: SEPLAN/Raul Rodrigues 2.4 Saneamento Básico (água tratada, esgotamento sanitário, resíduos sólidos domiciliares, drenagem e manejo de águas pluviais) Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br  Água para consumo humano: As aldeias são abastecidas com água de poços artesianos profundos que recebem tratamento somente com cloro por parte do agente de saúde local. Possuem reservatórios com capacidade adequada para a quantidade de pessoas. Somente uma aldeia possui cisterna comum para abastecimento da mesma. Foto 3- Poço Artesiano com caixa d'água. Fonte: SEPLAN / Raul Rodrigues  Esgotamento sanitário: Os banheiros são construídos fora das residências na maioria das casas dos indígenas. As fossas sépticas em sua maioria não estão devidamente tampadas, ocasionando uma grande quantidade de muriçocas dentro das casas, reclamação constante de todos nas aldeias, falto que não ocorria antes da construção dos banheiros com fossas. Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br Foto 4 - Banheiros fora das residências Fonte: SEPLAN / Raul Rodrigues  Resíduos Sólidos Domiciliares: A prefeitura de Santa Fé coleta lixo ocasionalmente nas aldeias nas 04 (quatro) aldeias, mesmo assim não é suficiente a coleta do lixo domiciliar, ficando com isso sujeitos a formação de lixões em áreas próximas a residências. Foto 5 - Lixo Domiciliar jogado a céu aberto Fonte: SEPLAN / Raul Rodrigues Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br  Drenagem e Manejo de Águas Pluviais: Não há necessidade de trabalhos para esta finalidade porque não existem ruas asfaltadas ou processo erosivo dentro das aldeias. Sendo que o principal problema são eventuais enchentes do Rio Araguaia que podem afetar a aldeia Xambioá e aldeia Kurehê. 2.5 – Esporte, Lazer e Turismo O lazer é uma demanda que deve ser atendida para buscar alternativas para atender os problemas de alcoolismo e uso de drogas principalmente pelos jovens indígenas que não tem atividades para estas mudanças de hábitos. O único lazer bem praticado pela comunidade é o futebol de campo onde possui um campo em cada aldeia. O artesanato é pouco praticado pelas indígenas nas aldeias, não sendo expressivo seu uso ou comércio. Somente em ocasiões festivas esta atividade ganha relevância. Foto 6 - Campo de futebol para lazer dos indígenas Fonte: SEPLAN / Raul Rodrigues 2.6 – Segurança alimentar A alimentação da comunidade indígena é baseada na pesca no Rio Araguaia, mas também se alimentam de caça na área indígena como antas, pacas, macacos, caititus. Alguns indígenas criam gado solto na área indígena onde tiram leite para consumo próprio. A maioria das casas possuem árvores frutíferas nos seus quintais como: acerola, manga, caju, goiaba, murici, banana. É uso comum a farinha de puba. As roças de toco também são usadas para plantio de milho, mandioca, abóbora, inhame e batata. Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br Foto 7 - Peixe ao molho no trisca Fonte: SEPLAN / Raul Rodrigues 2.7 – Animais domésticos e silvestres: É comum a criação de animais domésticos pelos índios nas aldeias, principalmente de cachorros e galinhas, bem como alguns animais silvestres como papagaios. Foto 8 - Papagaio criado pelos indígenas Fonte: SEPLAN / Raul Rodrigues Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br 2.8 - Atividades sustentáveis na área indígena Algumas iniciativas estão sendo feitas como projeto quelônios (tartarugas da Amazônia e tracajás), projetos de criação de caititu em fase final de instalação. Há necessidade da intervenção em políticas públicas na área indígena buscando o aproveitamento do potencial existente na área indígena. 2.9 – Infraestrutura nas aldeias indígenas As 04 (quatro) aldeias indígenas que compõem a Terra Indígena Karajá Xambioá, possuem rede de energia elétrica para todas as casas dos índios residentes, possuem rede de água tratada para todas as casas indígenas, algumas ruas possuem iluminação, mas com várias lâmpadas queimadas. Foto 9 - Rede de energia elétrica Fonte: SEPLAN / Raul Rodrigues 2.10 – Entorno da área indígena: A área indígena está sendo pressionada pelo agronegócio, com ênfase na cultura de grãos (soja e milho) e pela produção de carne (bovino), notadamente grandes áreas de fazendas no seu entorno estão sendo preparadas para esta integração de lavoura e pecuária. 2.11 – Deslocamento da área indígena para sedes municipais: As estradas disponíveis para que a comunidade indígena se desloque para a cidade de Santa Fé do Tocantins é composta de parte de estrada de chão (39 km) e de asfalto (50 km) todos em boas condições de trafegabilidade. Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br Foto 10 - Estrada vicinal para aldeia indígena Fonte: SEPLAN / Luiz Alberto 3. METODOLOGIA DA CONSULTA PÚBLICA KARAJÁ XAMBIOÁ A realização da Consulta Pública irá auxiliar na elaboração e coleta de opiniões e/ou sugestões da comunidade indígena sobre temas importantes ou que lhe causará impactos. Dessa forma permite intensificar as relações entre a representatividade pública e a comunidade indígena local, propiciando que os cidadãos participem na formulação e definição de políticas públicas. O PDRIS tem como pré-requisitos necessários, a realização da Consulta Pública, para que as comunidades indígenas possam ser informadas e opinem sobre as propostas de implantação de infraestrutura de transporte em seus territórios. A Consulta Pública foi conduzida pela SEPLAN - Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins em parceria com a SEINFRA – Secretaria da Infraestrutura e AGETO – Agência de Transportes e Obras. A Consulta Pública foi realizada com ampla divulgação da proposta de investimento em melhoramento do transporte rural, para as aldeias Indígenas Karajá – Xambioá. 3.1 Princípios das Consultas Públicas  Participação: Todos os interessados têm o direito de participar da discussão pública sobre a melhoria da infraestrutura da malha viária nas Terras Indígenas. Cabe a SEPLAN promover a participação de todos os grupos de interesse. Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br  Impessoalidade: O processo será conduzido sem prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas ou grupos em particular.  Interesse Público: O bem comum é mais importante do que os interesses particulares. O interesse social é maior do que o individual.  Legitimidade: A condução da consulta e a definição da metodologia realizada pela SEPLAN. O processo deve ser representativo e transparente.  Motivação: A administração pública apresentará claramente os fundamentos que embasam a sua recomendação para programar as ações vinculadas para a melhoria da infraestrutura da malha viária na Terra Indígena.  Transparência: Divulgação clara e abrangente. Todos os segmentos interessados serão informados sobre a melhoria da infraestrutura da malha viária na Terra Indígena e sobre a realização da Consulta Pública. 3.2 Mobilização para a realização das Consultas Públicas A Secretaria do Planejamento e Orçamento realizou internamente reuniões preparatórias para a realização dos trabalhos de campo nas aldeias indígenas dos Karajá Xambioá, inicialmente visitas técnicas a FUNAI em Palmas e no DISEI em Araguaína para conhecer a dinâmica e os principais contatos das lideranças indígenas e dos caciques das aldeias, bem como o suporte técnico que a Instituição poderia fornecer para auxiliar a equipe técnica da SEPLAN. Contatos telefônicos foram realizados para as Delegacias Regionais da FUNAI em Araguaína, e para o Assessor Indígena Marcos em Santa Fé do Tocantins, solicitando auxilio no desenvolvimento dos trabalhos, bem como a divulgação da presença da SEPLAN nas aldeias. Também foram realizados contatos prévios com vários caciques e lideranças indígenas, com a apresentação pessoal, a Instituição e o objetivo das consultas públicas, para conhecimento prévio. Após esses contatos iniciais realizamos em 05 de dezembro de 2016 reunião com os caciques das 04 (quatro) aldeias dentro da área indígena, visitando cada um deles em suas casas, para discussão da estratégia de desenvolvimento dos trabalhos. O indígena Avanilson Karajá, formando em Engenharia Ambiental, o assessor indígena Marcos Karajá e o chefe da Funai em Araguaína Silivan Karajá nos acompanharam nas visitas e apresentações das lideranças e guias da equipe durante o desenvolvimento da mobilização e consultas públicas, o deslocamento dentro da área indígena é de fácil acesso com estradas conservadas e bem próxima uma das outras. Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br Mapa 4 - Rota de deslocamento da Equipe da SEPLAN 3.3 Realização da Consulta Pública A Consulta Pública foi realizada no dia 7 de dezembro de 2016, no CEMI – Centro de Ensino Médio Indígena, localizado na aldeia Kurehê, sendo a SEPLAN responsável pela organização e transporte das comunidades indígenas, o processo de divulgação e sensibilização reforçado pelos Caciques e Lideranças Indígenas das Aldeias e técnicos da FUNAI, também ficou acordado que somente participariam da consulta públicas os Caciques e as Lideranças presentes na Terra indígena Karajá Xambioá. Quadro 1 - Lista de Participantes Nome Função Simão Karajá Liderança Evaldo Moreira Karajá Cacique Guilherme Ferreira Supervisor de Produção Avanilson Karajá ARDIT Paulo Kumaré Karajá Cacique Filemon Tuíla Karajá Cacique Denilson Karajá Indígena Josué Karajá Cacique Jomivaldo Karajá Indígena José Rodrigues Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br José da Paz AGETO Josmar Karajá Indígena Gilmar Karajá Indígena Silivan Karajá Amorim Funai / Araguaína Daezija Karajá Indígena Luiz Alberto Soares SEPLAN Geisival Alves de Souza AGETO Bruno Cícero Moure SEPLAN Raul Rodrigues de Freitas Junior SEPLAN Fonte: SEPLAN / Raul Rodrigues A consulta foi realizada pela equipe técnica da SEPLAN, sendo o moderador Raul Rodrigues de Freitas Junior, auxiliado pelos servidores Bruno Cícero e Luiz Alberto, ambos da SEPLAN. Contribuíram na Consulta Pública dos servidores da AGETO – Agencia Tocantinense de Transportes e Obras, o Engenheiro Guilherme e o Técnico em Estradas conhecido como Piauí, experiente e conhecedor das estradas que cortam a região. A consulta pública se iniciou com a apresentação de todos os participantes dizendo nome, função, o que fazia e sua expectativa quanto ao nosso trabalho. Após as apresentações o moderador Raul Rodrigues explicou como seria a oficina de trabalho, a regras e os procedimentos a serem adotados durante a consulta pública. Após isso iniciou-se a apresentação do PDRIS em uma palestra para todos os presentes, explicando cada item do projeto. Após a apresentação do PDRIS iniciou-se a discussão de onde seriam escolhidos os locais para as obras hidráulicas, como na terra indígena só possui um trecho de estradas ficou fácil a definição dos locais a serem escolhidos para receberem as obras de melhoria da estrada vicinal. Os indígenas definiram por votação qual seria a prioridade da obra dentro do trecho escolhido, sendo que foi bem recomendado o que o projeto poderia financiar. Não houve nenhum entrave ou discussão na escolha das obras e sua priorização. Quadro 2- Identificação do Trecho - Consulta Pública Terra Indígena Karajá Xambioá Prioridade Trecho Obra Inicio Final Referências Único Ponte sobre o Aldeia Próximo ao Rio 1º Liga 03 aldeias Entrada rio Kurehê Xambioá Araguaia Norte da Até o Rio Próximo ao Rio 2º Bueiro Aldeia Warylyty Terra Araguaia Araguaia Indígena e Divisa da Terra Saída sul da 3º Bueiro Aldeia Xambioá saída Sul da Indígena Terra Indígena Terra Aldeia Hawa- Centro das 4º Bueiro Aldeia Kurehê Indígena Tymara aldeias Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br Entrada Norte da A 100 metros Entrada da Terra 5º Bueiro Terra Indígena da entrada indígena Perto do Rio 6º Bueiro Aldeia Kurehê Porto Warylyty Araguaia Aldeia Perto do Rio 7º Bueiro Aldeia Kurehê Xambioá Araguaia Fonte: SEPLAN / Raul Rodrigues Após as escolhas encerramos os trabalhos na oficina, explicamos os passos seguintes, como a visita técnica dos técnicos da SEINFRA/AGETO para levantamento das estradas apontadas e a elaboração dos seus projetos técnicos e a verificação da validade das propostas em função dos critérios estabelecidos no Contrato de Empréstimo, depois a Licitação para determinação da Empresa Executora das Obras, por fim, a ordem de serviço e execução dos trabalhos. Aproveitamos a ocasião e visitamos os locais escolhidos para receberem as obras hidráulicas para registro fotográfico. Foto 11 - Obra priorizada pelos indígenas. Fonte: SEPLAN / Bruno Moure 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A Consulta Pública foi realizada com participação da liderança da área indígena Karajá Xambioá, atendendo a Política de Salvaguarda dos Povos Indígenas do Banco Mundial, com a realização de consultas livres, prévias, informadas e culturalmente adequadas. O mesmo documento destaca que a Salvaguarda, na execução do PDRIS, é necessário manter a integridade territorial e cultural dos povos indígenas; reconhecer e respeitar os direitos indígenas e consolidar condições que possibilitem aos povos indígenas exercerem o direito de participarem, efetivamente, da definição de seu próprio futuro político, econômico, social e cultural, num contexto de participação em sistemas democráticos e de construção de Estados Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br pluriculturais. Desta forma, esses preceitos durante a realização das Consultas Públicas foram atendidos. Os indígenas ficaram extremamente felizes com a melhoria da trafegabilidade nas suas estradas, pois a anos vem reivindicando do poder público obras deste porte dentro da sua área, diminuindo o tempo, os riscos e os custos de deslocamento dentro da área indígena. Os indígenas consideram prioritária a melhoria das estradas, especialmente a ponte porque ficam isolados durante o período chuvoso. Solicitaram que seja usada a mão de obra local na execução dos trabalhos das obras hidráulicas, reduzindo o desemprego principalmente dos jovens indígenas, que sem opção de trabalho abandonam a Terra Indígena e vão se aventurar em cidades como Santa Fé do Araguaia e Araguaína. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BANCO MUNDIAL. Manual Operacional do Banco Mundial: Políticas Operacionais. Julho de 2005. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo Demográfico, 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DO TOCANTINS (SEPLAN). Atlas do Tocantins – Subsídios ao Planejamento da Gestão Territorial. Palmas, 2012. Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br ANEXOS 1. Lista de presença Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br Secretaria do Planejamento e do Orçamento, Praça dos Girassóis – Plano Diretor Norte – s/n - Palmas – TO CEP – 77.001-002 Tel.: +55 63 3212-4452 http://www.seplan.to.gov.br - raul.freitas@seplan.to.gov.br