69580 v. 1 Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure Novembro 2010 November 2010 Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure Novembro 2010 November 2010 Este projeto foi financiado pelo Banco Internacional para Reconstru- This project was financed by the World Bank’s Interna- ção e Desenvolvimento (Banco Mundial) com recursos do Programa tional Bank for Development and Reconstruction, with resources from the Japanese government’s Policy and de Assistência Técnica do Fundo Fiduciário para o Desenvolvimento Human Resources Development Fund (PHRD) - which de Políticas e Recursos Humanos (PHRD) do governo japonês, que seeks to help those countries the World Bank con- objetiva assistir a países considerados elegíveis pelo Banco Mundial siders eligible for enhancement of institutional and technical capacities. a aprimorarem suas capacidades institucionais e técnicas. The results, interpretations, recommendations, es- Os resultados, as interpretações, as recomendações, as estima- timates and conclusions expressed in this study are tivas e as conclusões expressas neste estudo são de responsabi- the responsibility of the authors and do not reflect lidade dos autores, não refletindo a opinião do Banco Mundial, the opinion of the World Bank, BM&FBOVESPA S.A. – the Brazilian Securities, Commodities and Futures da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros Exchange (BM&FBOVESPA), or the Brazilian Innova- (BM&FBOVESPA) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). tion Agency (FINEP). The World Bank, BM&FBOVESPA Nesse sentido, o Banco Mundial, a BM&FBOVESPA e a FINEP se exi- and FINEP are thus under no obligation to implement mem de responsabilidade de implementar quaisquer das recomen- any of the product recommendations contained in this study. dações relativas a produtos contidas neste estudo. Direitos e Permissões Rights and Permission O material contido na presente publicação é protegido por direitos The material contained in the current publication is copyright protected. Full or partial reproduction autorais. Sua reprodução, total ou parcial, sem permissão de seus without the authors’ permission may constitute an autores, poderá constituir violação à Lei 9.610/98 (Lei de Direitos infringement of Law 9,610/98 (Copyright Law). The Autorais). O Banco Mundial, a BM&FBOVESPA e a FINEP incentivam World Bank, BM&FBOVESPA and FINEP wish to encour- a divulgação do presente trabalho, concedendo a permissão para age the publication of the present work and grant per- mission for the reproduction of content as long as the reprodução de suas partes, desde que citada a fonte. source is given. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure ii Apresentação Presentation The impact of climate changes has been O impacto das mudanças climáticas tem ocupado cada a constantly growing concern in political, eco- vez mais um papel central nas discussões políticas, econômi- nomic and social discussions. As a consequence, cas e sociais. Isso ocorre à medida que o mundo, ao sinalizar the challenge is now to transition quickly to a development model based on a low carbon a transição para um modelo de desenvolvimento baseado em economy. To achieve that objective, new solu- uma economia de baixo carbono, vem buscando soluções e tions are needed that not only reduce emissions mecanismos para reduzir as emissões de gases efeito estufa of greenhouse gases (GHG) but are also techni- cally and financially feasible, thus contributing (GEE) que sejam técnica e financeiramente viáveis e cuja im- to sustainable development. plementação contribua para o desenvolvimento sustentável. Brazil is known as a country who managed to develop one of the cleanest energy matrix No caso do Brasil, sabe-se que o País dispõe de uma ma- in the World, in particular thanks its success- triz energética limpa e alcançou um elevado grau de desen- ful high level technological development in the volvimento tecnológico no setor de biocombustíveis. Mesmo bio-fuel sector. Even so, the country still hosts many opportunities for reducing its own emis- assim, o Estudo de Baixo Carbono para o Brasil, desenvolvido sions, and beyond that, help reducing emis- pelo Banco Mundial e publicado em julho de 2010, demons- sions abroad and global GHG concentrations. trou que o País ainda apresenta diversas oportunidades lo- The “Brazil Low-carbon Study” published by the World Bank in June 2010 is one of the recent ef- cais de redução das emissões de GEE. forts that helped identify these very significant Desde 1992, quando foi sede da Conferência das Nações mitigation and carbon removal potentials. Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, é cada vez Since 1992, when the country hosted the United Nations Conference on Environment and mais evidente o forte comprometimento do Brasil em relação Development, Brazil’s strong commitment with às mudanças climáticas. Esse posicionamento ganhou reforço respect to climate changes has been constant. This pro-active attitude on the international recentemente, inclusive, com a promulgação, em dezembro scene has been recently completed by an ambi- de 2009, da Política Nacional de Mudanças Climáticas do Bra- tious national policy. On December 29, 2009 the sil e, por consequência, da adoção do compromisso nacional Brazilian Parliament adopted the Law 12.187, which institutes the National Climate Change voluntário para reduzir, na ordem de 36%, as emissões de Policy of Brazil and set a voluntary national GEE projetadas até 2020. greenhouse gas reduction target of between O Brasil tem se mostrado atuante no mercado de carbono 36.1% and 38.9% of projected emissions by 2020. As a result, Brazil has been one of the most global. No entanto, diante dos aspectos expostos acima, bem active developing countries in the global carbon como das discussões acerca do cenário pós-2012, vislumbra-se market, developing hundreds of projects now being validated and registered under the Clean a necessidade de potencializar o desenvolvimento do merca- Development Mechanism, the CDM, an interna- do de créditos de carbono no País, de modo que possa atuar tional mechanism, which resulted from a Brazil- como uma ferramenta efetiva para a mitigação do processo de ian proposal in Kyoto in 1997. The adoption of a voluntary target is now bringing a new dimen- aquecimento global do clima. sion in the debate regarding the contribution of O fortalecimento desse mercado, e das instituições a ele carbon markets to facilitate the achievement of relacionadas, perpassa pela construção de uma base sólida de ambitious international and national goals, in the context of on-going post-2012 discussions. informações, calcada em dados confiáveis sobre, dentre outros Many Brazilian stakeholders have a sense that aspectos, as oportunidades de projetos de redução de emissão there is now a need to enhance the development of the carbon credits market in the country, since de GEE; o potencial de redução de emissões de GEE dos proje- they see it as a potentially very effective tool to tos; e os custos e riscos envolvidos na implantação de projetos help achieve the national voluntary target. de baixo carbono. Igualmente, esse processo demanda anali- This debate is just beginning. There are several requirements for it to become con- sar e aprender com a experiência dos atores locais e de outros structive and successful in producing effective países no que diz respeito à estrutura e regulamentação dos solutions. One of them is to build a solid base mercados de ativos ambientais em outras partes do mundo. of information, grounded on reliable data, to build a first inventory of potential emissions re- Foi nesse sentido que se estabeleceu o Projeto para For- ductions project opportunities. This is needed talecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de to get an objective perception of the potential Carbono no Brasil. Esse Projeto resultou de um acordo de do- for reduction of GHG emissions that can be achieved by projects based activities and the ação com o Banco Mundial (Bird) que possibilitou a aplicação costs and risks involved in the implementation Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure iii of such low carbon projects, but also to get a de recursos recebidos do programa japonês de assistência sense of the developmental benefits that these projects would deliver, for instance in terms of técnica para desenvolvimento de políticas públicas e recur- additional energy supply to serve the growing sos humanos (Japan Policy and Human Resources Develop- national demand. Another one is to analyze ment (PHRD) Technical Assistance Program). Para implemen- and learn from the experience of other coun- tries, in particular with respect to the structure tar o Projeto, formou-se uma parceria entre Banco Mundial, and regulation of the environmental assets BM&FBOVESPA, e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), markets. This should be made taking into ac- empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência e Tecno- count the experience that local Brazilian play- ers have already accumulated in carbon fi- logia (MCT). A BM&FBOVESPA foi responsável por colocar em nance transactions. prática o Projeto, liderando a implementação das atividades Providing objective information and con- crete proposals to fuel this debate was the main ligadas à iniciativa. objective of the project here presented, called O Projeto estipulou os seguintes objetivos: (i) fomentar the “Project for Strengthening Carbon Mar- a discussão sobre a regulamentação para o mercado de cer- ket Institutions and Infrastructure in Brazil”. This Project was funded by a Japanese grant tificados ambientais; (ii) estimular a atuação de instituições through the Policy and Human Resources De- financeiras e do setor público nesse mercado; (iii) avançar na velopment (PHRD) program of the World Bank. organização e no grau de transparência dos mercados de car- To implement the Project, a partnership was formed by the World Bank, the BM&FBOVESPA bono; e (iv) disseminar informações sobre o Mecanismo de stock exchange, and FINEP-Financiadora de Es- Desenvolvimento Limpo (MDL) e capacitar um maior número tudos e Projetos, a public agency linked to the Ministry of Science and Technology (MCT). The de participantes desse mercado. Para se atingirem esses ob- BM&FBOVESPA was responsible for the imple- jetivos, as seguintes atividades foram propostas: mentation of the Project, leading the contract- ing processes and the implementation of the a) estudo para inventariar oportunidades concretas de pro- project activities. The Project set forth the following objec- jetos de baixo carbono ou MDL no País que estivessem tives: (i) promote discussion and proposals sendo subaproveitadas ou ignoradas; to develop the national legal and regulatory framework to enhance the carbon assets mar- b) estudo para identificar barreiras associadas ao desenvol- ket in Brazil; (ii) stimulate and facilitate a more vimento de projetos de MDL na modalidade “Programa effective participation of financial and public sector institutions in this market; (iii) advance de Atividades”; in its organization and improve its level of transparency ; and (iv) disseminate information c) estudo para o aprimoramento do marco regulatório do about the CDM and qualify a greater number of mercado de certificados ambientais; participants in this market. To attain these ob- jectives, the following activities were proposed: d) guia para orientação da participação de governos muni- (a) elaborate a preliminary inventory of con- cipais e outras entidades de direito público no mercado crete opportunities of low carbon/CDM proj- ects in the country, as a way to get a better de Redução Certificada de Emissões (RCEs) no País; sense of the potential and unveil opportuni- ties that had been overlooked so far; e) elaboração de estudo propositivo para o desenvolvimen- (b) perform a diagnosis of the barriers prevent- to de um mercado organizado a termo de RCEs e de um ing the development of Program of Activi- mercado doméstico de créditos de carbono; e ties (PoAs) under the CDM; f) realização de seminários para disseminar informações (c) elaborate proposals for improving the legal and regulatory framework for emissions re- sobre o mercado de carbono e os resultados dos estu- duction certificates, and associated trans- dos acima. actions; (d) elaborate a guide for facilitating the partici- Os temas e as diretrizes dos estudos componentes do pation of municipal governments and other Projeto foram traçados a partir de reflexões colhidas de parti- public entities in the market of Certified cipantes do mercado, bem como de estudos já existentes so- Emissions Reduction (CERs); bre aspectos entendidos como importantes para o pleno de- (e) study and propose options for the develop- senvolvimento e a consolidação de um mercado de carbono. ment of an organized CERs forward market and a domestic carbon credits market; and Certamente, um dos grandes desafios do Projeto foi lo- Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure iv calizar fontes de informações atuais e confiáveis sobre os (f) organize seminars to capacitate Brazilian stakeholders and disseminate information diversos assuntos relacionados à atual forma de operação about the carbon market and the results of do mercado de carbono no mundo. Outro desafio que en- the above studies. contramos na implementação do Projeto consistiu no fato The themes and guidelines of the activities de o mesmo ter um caráter propositivo – no que tange a composing the Project were drawn from consid- oportunidades concretas de redução de emissões, aprimora- erations made by market participants, as well as mentos no arcabouço legal e na forma de organização de um already existing studies about aspects deemed to be important for a full development and con- mercado doméstico –, ou seja, o Projeto não objetiva apenas solidation of a carbon market. apontar os problemas que vêm dificultando o avanço nessa One of the great challenges of the Project was certainly to find current and reliable sources área. Esses desafios, aliados ao curto prazo de execução dos of information about the several matters related estudos, influenciaram em maior ou menor grau a execução to the current form of operation of the carbon e os resultados alcançados pelos estudos. market worldwide. Another challenge was to go beyond the identification of the problems Como exemplo, podemos citar o estudo intitulado Le- restraining the development of carbon mar- vantamento sobre oportunidades concretas de MDL no Brasil, kets in Brazil to actually come with proposals cujo objetivo central foi identificar o potencial técnico latente with respect to concrete project opportunities, improvements in the legal framework and the de projetos de baixo carbono, fomentando a sua implementa- organization of a domestic market. These chal- ção no Brasil. Apesar dos desafios para conseguir reunir dados lenges, together with the short timeframe to desagregados e detalhados sobre os diversos setores indus- carry out the activities, influenced to a greater or lesser degree the execution and the results triais, os autores do trabalho buscaram quantificar o potencial achieved by the studies. de redução de emissões setoriais por meio de modelos mate- One illustration of this is the Inventory of Potential Low-carbon Projects Opportunities in máticos. Da mesma forma, realizaram estimativas dos investi- Brazil study, the central objective of which was mentos necessários à implementação dos projetos potenciais to unveil and list un-tapped potentials for low e das barreiras existentes à sua implementação. Foram avalia- carbon projects, including quantifying the cor- responding potential for emissions reductions, das quase 150 metodologias de MDL em cinco setores estra- the investment needed and promote their imple- tégicos, chegando-se a descrever aproximadamente 20.000 mentation in Brazil. Indeed, implementing a bot- atividades de redução que poderiam ser implementadas por tom-up methodology requires a large amount of primary disaggregated data about existing and empresas que variam desde fábricas de cerveja, cimento e de future facilities in the several industrial sectors papel até frigoríficos, siderúrgicas, produtores rurais e firmas covered by the study. Almost 150 mitigation options, correspond- do setor de transportes, dentre outros. ing to specific CDM methodologies were evalu- Os estudos sobre MDL programático e sobre a atuação do ated in five strategic sectors, thus identifying setor público no mercado de carbono, por sua vez, procuraram more than 18,000 potential reduction projects that could be implemented by a wide variety of chamar a atenção para a possibilidade de superar barreiras rela- firms, varying from power utilities, breweries, cionadas à implementação de projetos e atividades de redução cement and paper factories, steel industries, ru- de emissões de GEE. No que diz respeito ao estudo acerca do ral producers and transport companies, among others. Because of the constrains mentioned MDL programático, por exemplo, seus autores sugerem que a above, these results can be considered rather regra desse mecanismo favorece principalmente atividades de conservative. The activities related to programmatic CDM redução de emissões que, de maneira isolada, não se mostra- and public sector participation in the carbon riam viáveis. Ressaltam, ainda, que o Programa de Atividades market focused on identifying and addressing de MDL conta com vantagens tais como a possibilidade de in- the barriers preventing a wider implementation of low-carbon projects involving public entities, clusão de novas atividades de programa a qualquer momento, in particular under the CDM. With respect to a utilização de mais de uma metodologia de linha de base em the study about programmatic CDM, its authors um único Programa, além de ganhos de escala e a redução dos suggest that this mechanism facilitates the im- plementation of mitigation activities that would custos de transação. Uma das constatações mais instigantes a be difficult to implement in an isolated manner. respeito do MDL programático é a possibilidade que o Progra- In particular the authors further stress that, be- ma de Atividades oferece para a inclusão de novos participan- sides economies of scale and reduction of trans- action costs, the Programmatic CDM modality tes e, em particular, países menos desenvolvidos e os ditos sub- enables to include new program activities at any desenvolvidos, no cenário das reduções de emissões. time. Interestingly, early statistics also reveal Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure v that the programmatic CDM open the possibility Da mesma forma, os autores do estudo sobre a atuação do to bring in new participants, in particular from less developed countries and/or more atomized setor público destacam que o MDL programático pode ser usado sectors. The study identified more than ten dif- como uma ferramenta especialmente adequada pelo setor pú- ferent possibilities of PoAs in Brazil. Among the blico com o objetivo de superar alguns desafios que vêm dificul- key barriers identified are: (i) the identification and the capacitating of potential coordinating tando sua participação no mercado de carbono e, até mesmo, entities and (ii) the reluctance of Designated como reforço às políticas públicas que visam a sustentabilidade. Operational Entities (DOEs) in accepting to deal Segundo eles, é um mecanismo que reforça o entendimento de with PoAs. The study identified a series of po- tential coordinating entities among existing sec- que o setor público pode desempenhar um papel mais presente toral organizations and recommended to sup- no MDL. Esse tipo de proposição vai ao encontro dos objetivos port the creation of national DOEs. The authors also stressed that the programmatic CDM can do Projeto, induzindo o ingresso de um maior número de parti- be a very suitable tool to help overcome some cipantes, tal como a esfera pública, no mercado. barriers that are currently limiting the participa- O marco regulatório aplicável ao mercado de carbono tion of the public sector, as well as to improve the sustainability of public policies. foi outro aspecto analisado no âmbito do Projeto, visto que Another objective of this project was to frequentemente é apontado como um campo que mereceria analyze the gaps in the regulatory framework um melhor tratamento para potencializar o pleno desenvolvi- and identify the requirements for enhancing the carbon market in Brazil. Shortcomings in mento desse mercado. Os autores do estudo sobre o tema em this area are indeed frequently pointed out as questão efetuaram, por exemplo, um levantamento da exis- key bottlenecks to be addressed to enable a full tência (ou não) do tratamento tributário e contábil aplicável development of this market. In this respect, the authors of the corresponding study started with à negociação de créditos de carbono em outros países, com o an investigation on how carbon credits were be- intuito de refletir sobre qual seria uma alternativa adequada ing considered (or not) in other countries from the legal, fiscal and the accounting perspectives, ao tratamento desses créditos no marco legal brasileiro. and what could be an adequate treatment in the A análise da experiência de vários mercados foi, também, Brazilian context. considerada em um estudo, que teve como propósito efetu- Experience in other markets was also con- sidered in the last study, which was aimed at ar uma proposta, para discussão, de um modelo de mercado elaborating a proposal for a possible model for doméstico no País. Dentre as conclusões encontradas, os au- a domestic carbon market in Brazil. The authors tores entenderam que a plena operacionalização de um mer- concluded that the full operation of a domestic or regional carbon market will require the adop- cado doméstico ou regional de carbono demandará a adoção tion of specific rules, a suitable and transparent de regras próprias, de plataforma de negociação adequada e negotiation platform, as well as the develop- ment of negotiation instruments for both the transparente, bem como o desenvolvimento de instrumentos spot and derivatives markets. de negociação para os mercados a vista e derivativos. It is important to stress that these studies did É importante ressaltar que os estudos não pretendem not intend to exhaust the discussion about the themes addressed, but rather sought to contrib- exaurir a discussão sobre os temas de que tratam, buscam ute to the national debate and further advance sim contribuir para o debate e avançar ainda mais no pro- the process of organization and strengthening of cesso de organização e fortalecimento das instituições desse the institutions in this market in Brazil. Finally, it should be stressed that the results of the studies mercado. Vale ressaltar que os resultados dos estudos refle- reflect solely the opinions of their respective au- tem exclusivamente as opiniões de seus respectivos autores thors and neither the opinion of the World Bank, the FINEP, or the BM&F BOVESPA. e só puderam ser alcançados pelos esforços e pela dedicação à tarefa que lhes foi proposta. Coordenadores do projeto/Project coordinators Christophe de Gouvello, Banco Mundial/World Bank Carolina Mariano, FINEP Guilherme Fagundes, BM&FBOVESPA Debora Câmara Batista, Consultora/Consultant 6 1 Levantamento de Oportunidades Concretas de Projetos de Baixo Carbono no Brasil Survey of Realistic Opportunities for Low Carbon Projects in Brazil 7 Autores/Authors: Marcelo Braga (ICF) Augusto Luiz Nobre de Mello Neto (ICF) Luís Cláudio Anísio (ICF) Isaura Maria de Rezende Lopes Frondizi (Fides) Iuri Sobral Pinto Dias de Pinho (ICF) Pedro Camargo Amaral (ICF) Pedro Góes (ICF) Letícia Figueiredo Roxo (ICF) Stephanie Betz (ICF) Bernardo Vianna Zurli Machado (ICF) Julia Viegas Rymer (ICF) Conceito e Metodologia/Concept Patrícia Messer (ICF) and Methodology Olivia Brajterman (ICF) Christophe de Gouvello Thaís de Moraes Mattos (ICF) Banco Mundial/ World Bank Francisco de Rezende Lopes Frondizi (Fides) Lucio de Medeiros (ICF) Agradecimentos/Special Thanks to: Laura Sales Pereira (ICF) Elizabeth Serralheiro (ICF) André Werneck Valente (ICF) Rubens Toledo (ICF) Paulo Martins Garchet Junior (Fides) Samilu Mesquita (ICF) Pedro Gonçalves da Rocha (Fides) Érika Billo (ICF) Vinícius Azeredo (ICF) Flávia Nascimento (ICF) Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 8 Introdução Executive Summary O mercado mundial de carbono é uma realidade e tem The worldwide carbon market is a reality. It has contributed to the implementation of contribuído para a implementação de projetos que objeti- projects that aim to reduce greenhouse gas vam a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) (GHG) emissions in many different sectors and nos mais diversos setores, assim como tem ajudado para que it has turned GHGs, represented by carbon, into os GEE, representados pelo carbono, tenham se tornado ati- economic assets that are no longer mere envi- ronmental liabilities. vos econômicos e deixado de ser passivos ambientais. In this context, Brazil currently ranks third Nesse contexto, o Brasil é hoje o terceiro país com maior in the world in terms of the number of projects número de projetos ligados ao Mecanismo de Desenvolvi- on the Clean Development Mechanism1 (CDM). Brazil pioneered the development of the first mento Limpo1 (MDL), foi pioneiro com o desenvolvimento large scale methodology and registration for da primeira metodologia de grande escala e registro do pri- the first project in the history of the CDM. meiro projeto da história do MDL. Despite Brazil’s significant qualitative and A despeito da relevante participação qualiquantitativa quantitative participation in such projects, there is still great potential for the develop- do Brasil no referido mecanismo, ainda há um grande po- ment of other types of CDM project activities. tencial para o desenvolvimento de outros tipos de atividades Given the new methodologies for CDM pro- de projetos de MDL. Percebe-se o grande potencial latente jects approved over the last few years and the em diversos setores no País, notadas as novas metodologias Programmatic CDM, which intends to reduce bureaucracy and accelerate the registration para projetos de MDL aprovadas no decorrer dos anos, assim process for closely related projects, there como a tentativa de desburocratização e aceleração do pro- exists an even greater potential for CDM pro- cesso de registro de projetos de igual teor por meio do MDL jects in several sectors in Brazil. In accordance with advances in markets Programático. relating to climate change, efforts have been Mais além, em sintonia com os mercados mais avança- made to promote Brazil’s insertion into a low dos em questões ligadas à mudança do clima, esforços têm carbon economy. These efforts not only include sido feitos no Brasil para sua inserção numa economia de the generation of carbon credits, but also the management of organizations’ greenhouse gas baixo carbono, não exclusivamente por meio da geração de emissions, climate related state and federal créditos de carbono, mas também pela gestão dos gases de laws, climate related special lines of credit, and efeito estufa dentro das organizações, leis estaduais e fede- the planning and development of low carbon rais, linhas de financiamento especiais, dentre outros, con- projects with or without a focus in CDM. Considering the above, the BM&FBOVESPA templando o desenvolvimento de projetos de baixo carbono, undertook a study supported by the World com foco ou não no MDL. Bank working in collaboration with ICF Inter- Considerando o acima exposto, a BM&FBOVESPA, com national and FIDES Sustainable Development consortium. The study looked at various oppor- apoio do Banco Mundial e por intermédio do consórcio ICF tunities for low carbon projects in Brazil (not International – Fides Desenvolvimento Sustentável, desen- focusing on the CDM project cycle itself), grou- volveu um estudo contemplando um inventário das opor- ped by their role in the production chain into tunidades de projetos de baixo carbono no Brasil (sem ne- the following sectors: cessariamente focar no MDL) por elo da cadeia produtiva, • Electricity (generation, distribution and dentro dos seguintes setores: consumption) • eletricidade (geração, distribuição e consumo); • Fossil fuel for industry (production, distri- bution and consumption) • combustível fóssil para a indústria (produção, distribui- • Other inputs for industry (production, tre- ção e consumo); atment of byproducts) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é um dos três mecanismos de flexibilização de 1 1 The Clean Development Mechanism is one of the three mechanisms for flexibility of implementation of the Kyoto Protocol, implementação do Protocolo de Kyoto, definido pelo Artigo 12 do mesmo protocolo. defined by Article 12 of the same protocol. Levantamento de Oportunidades Concretas de Projetos de Baixo Carbono no Brasil Survey of Realistic Opportunities for Low Carbon Projects in Brazil 9 • Transportation/vehicle fuels (production, • outros insumos para a indústria (produção, tratamento distribution and consumption) de subprodutos); • Management of solid waste and liquid effluents (generation, treatment and dis- • transportes/combustíveis para veículos (produção, dis- posal) tribuição e consumo); e The main objective of this study was to • gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos identify the existing technical potential for low (geração, tratamento e disposição). carbon projects as described above as well as to stimulate the implementation of low carbon projects in Brazil (that not necessarily comply O objetivo central deste estudo foi identificar o potencial with the CDM rules), thus contributing towards técnico latente de projetos de baixo carbono (que não neces- reducing and avoiding Brazil’s current and pro- sairamente cumpririam todas as regras de elegibilidade do jected emissions and inserting Brazil into the new low carbon economy. MDL), por meio da identificação de potenciais projetos por Generally speaking, the study focused on elo da cadeia produtiva dos setores mencionados, fomentan- sectors where there is still a potential for the do a sua implementação no Brasil e, portanto, contribuindo application of conventional techniques or te- chnologies to reduce or avoid GHG emissions. para reduzir e evitar emissões atuais e projetadas no País e Therefore, the low carbon projects evaluated, para a sua inserção na nova economia de baixo carbono. for the most part, represent the types of pro- O estudo se concentrou, de forma geral, nos setores jects that have already been implemented or em que ainda há um potencial para a aplicação de técnicas that are underway in Brazil or in other coun- tries. ou tecnologias convencionais que reduzam ou evitem as This study was performed using the base- emissões de GEE, de forma que os projetos de baixo carbo- line and monitoring methodologies for CDM no avaliados representam projetos, em sua maior parte, já projects available in the platform of the Uni- implementados e em funcionamento no Brasil ou em outros ted Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC)2, and evaluated the follo- países, isto é, há casos reais de projetos da mesma natureza wing aspects: em operação. Esse mapeamento foi feito por meio da análise das me- • Potential reduction of emissions of gree- nhouse gases (GHG) todologias de linha de base e monitoramento para projetos de MDL disponíveis na plataforma da United Nations Fra- • Potential revenue from the sale of Certified Emission Reductions (CERs) mework Convention on Climate Change (UNFCCC)2 e con- templou a avaliação dos seguintes eixos: • Potential contribution to the national ener- gy mix • potencial redução de emissões de gases de efeito estufa • Estimate of the investment required for im- (GEE); plementation of the projects • potencial receita com a venda de Reduções de Emissões • Main barriers to implementation of the pro- Certificadas (RECs ou, em inglês, CERs – Certified Emis- jects sion Reductions); It should be highlighted that the CDM ser- • potencial contribuição à matriz energética nacional; ved as a methodological background for the identification of emission sources, mitigation • estimativa do investimento necessário para a implemen- opportunities and means to quantify these op- portunities, but that the projects identified in tação dos projetos; e this study not necessarily comply with all CDM rules and would not necessarily undergo the • principais barreiras à implementação dos projetos. CDM process. The eligibility and applicability Deve-se ressaltar que o MDL serviu como base meto- 2 The CDM methodologies existing up to the conclusion of this study were evaluated, including small scale, large scale, and 2 Foram avaliadas as metodologias de MDL existentes até a conclusão deste estudo, consolidated methodologies, as well as new methodologies still in contemplando metodologias de pequena escala, grande escala, consolidadas e novas the approval process. metodologias em processo de aprovação. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 10 dológica para a identificação das fontes de emissão de GEE, of each individually identified project were not oportunidades de mitigação e formas de quantificar ditas assessed in the current study. The potential re- venue from the sale of CERs is presented as an oportunidades, mas que os projetos identificados não neces- illustrative figure, but should be seen with care sariamente se adequariam a todas as regras do MDL. Não se as the projects would not necessarily apply to avaliou, no presente estudo, a elegibilidade e a aplicabilidade the CDM process. In addition to analyzing CDM methodolo- dos projetos identificados. A potencial receita com a venda de gies and projects already developed in Brazil RECs é apresentada de forma ilustrativa, e deve ser observada and worldwide, the study included an exhausti- com ressalva, tendo em vista que os projetos identificados não ve search of available information and databa- necessariamente pleiteariam RECs no processo MDL. ses such as the UNFCCC sites, Designated Ope- rational Entities (DOEs), Brazilian Designated Além da análise das metodologias e dos projetos já de- National Authority (DNA), governmental agen- senvolvidos no Brasil e no mundo sob a égide do MDL, o cies, private sector organizations, and research estudo contemplou uma exaustiva busca de informações e institutes. A questionnaire was also prepared bancos de dados disponíveis, tendo como base de dados, and sent to the main stakeholders in the sec- tors being considered that contained questions inter allia, os sites da UNFCCC, Entidades Operacionais De- about GHG emission reduction projects. signadas (EODs), Autoridade Nacional Designada (AND) Bra- Methodologies were chosen for evaluation sileira, agências governamentais, organizações do setor pri- after considering their applicability in Brazil and or the availability of information, as well as by vado e institutos de pesquisa. Também foram preparadas e considering the possible locations where their enviadas fichas de projetos aos principais players dos setores use in projects was appropriate. It should be em voga, contendo questões sobre projetos de redução de stressed that collecting data and information emissões de GEE. was the greatest challenge in this study. Despite Brazil having evolved a lot over the last decades Questões referentes à aplicabilidade das metodologias with respect to national sector statistics and in- no Brasil e/ou disponibilidade de informações foram ele- formation, the availability of information is still mentos-chave para a definição da inclusão de metodologias, very limited, often treated as confidential, and assim como possíveis locais para replicação de projetos, na presented in a piecemeal way. In some cases, the data simply does not exist. análise realizada. Ressalta-se que a coleta de dados/infor- The number of methodologies evaluated mações constituiu-se no maior desafio desse estudo. Apesar and included in the study, the number and types de o Brasil ter evoluído bastante nas últimas décadas no que of projects identified by sector, as well as the potential of emissions reduction, energy gene- concerne às estatísticas e informações setoriais nacionais, a ration, and investment required for project im- disponibilidade de informação é ainda muito limitada, mui- plementation are presented by sector in items tas vezes tratada como confidencial, presente de forma de- 1-5 of this report. sagregada ou inexistente. It should be stressed that, despite the study being strongly based on CDM project metho- O número de metodologias avaliadas e incluídas no es- dologies, the focus is not entirely on CDM. Pro- tudo, o número e os tipos de projetos que foram identifica- jects that reduce or avoid GHG emissions, not dos por setor, bem como a potencial redução de emissões, necessarily by going through the CDM process geração de energia e investimento necessário são apresenta- and generating CERs, were also considered. The methodology for preparing the opportunities dos nos itens de 1 a 5, por setor. inventory is based on the same methodology Ressalta-se que, apesar de o estudo basear-se fortemen- previously used by the World Bank in the study te em metodologias para projetos de MDL, o foco não é o “Low-carbon Energy Projects for Development in Sub-Saharan Africa” (de Gouvello, C. et al, MDL, mas sim projetos que reduzam ou evitem emissões de 2008). GEE sem necessariamente passar pelo processo do MDL e gerar RECs. A metodologia para a elaboração do inventário de oportunidades baseia-se na mesma utilizada anterior- Results mente pelo Banco Mundial no desenvolvimento do estudo In all, 18,480 sites were identified as being Low-carbon Energy Projects for Development in Sub-Saharan able to apply at least one of the nearly 60 emission reduction opportunities evaluated. Africa (GOUVELLO et al, 2008). Levantamento de Oportunidades Concretas de Projetos de Baixo Carbono no Brasil Survey of Realistic Opportunities for Low Carbon Projects in Brazil 11 If implemented, the identified projects would generate an annual emission reduction of ap- Resultados proximately 455,188 thousand tons of CO2eq. Ao todo, foram identificados 18.480 sites que poderiam Added to this, an additional power of 452,185 aplicar uma das cerca de 60 oportunidades de reduções de MW of clean energy resulting from the electri- city sector projects could be generated. emissão avaliadas. Caso implementados, os projetos iden- Table 0‑1 presents the aggregate results of tificados gerariam redução de emissão anual de aproxima- the Brazilian potential for emission reduction by damente 455.188 mil tCO₂e. Soma-se a isso, uma potência sector and type of project addressed in the stu- dy. Specific information regarding the opportu- adicional de 452.185 MW de energia limpa decorrente dos nities inventory can be found throughout this projetos do setor de eletricidade. report and or in the attached Excel spreadsheet A Tabela a seguir apresenta os resultados agregados that includes the mathematical models used do potencial brasileiro de redução de emissões por setor e and specific information for the 18,480 project possibilities. tipo de projeto abordado no estudo. Informações específi- cas a respeito do inventário de oportunidades podem ser encontradas ao longo do relatório e/ou na planilha em Excel anexa ao estudo, que possui os modelos matemáticos desen- volvidos, bem como informações específicas a respeito das 18.480 possibilidades de projeto. Tabela – Resultado Consolidado do Inventário de Oportunidades de Redução de Emissão de GEE Table – Consolidated Results of the Opportunities Inventory for GHG Emissions Reductions Potencial Potencial Redução Receita com a Contribuição Fator de Redução de Número de Projetos de Emissões GEE Venda de CERs Investimento para a matriz Emissões Tipo de projeto em 10 anos em 10 anos energética*** (CER = 10 US$) Valor Unidade tCO₂e Milhões US$ Milhões US$ Valor Unidade MW Potential Potential Reduction Revenue with Contribution to Emissions Number of Projects of GHG Emissions in the Sale of CERs Investment the Energy Mix Reduction Factor Type of project 10 years in 10 years (CER *** = 10 US$) Amount Unit tCO2e US$ millions US$ millions Amount Unit MW POTENCIAL ESTIMADO TOTAL 18.480 Sites 4.551.882.529 45.642 n/a n/a n/a 452.185 DO BRASIL TOTAL ESTIMATED POTENTIAL 18,480 Sites 4,551,882,529 45,642 n/a n/a n/a 452,185 FOR BRAZIL Total Setor de Eletricidade 12.102 Sites 2.643.621.041 26.436 1.284.118 n/a n/a 452.185 Total Electricity Sector 12,102 Sites 2,643,621,041 26,436 1,284,118 n/a n/a 452,185 Hidroeletricidade 1.204 Usinas Hidroelétricas 292.004.618 2.920,0 144.491 354 tCO₂e/MW/ano 82.502 Hydroelectricity 1,204 Hydroelectric Plants 292,004,618 2,920.0 144,491 354 tCO2/MW/year 82,502 Repotenciação e Modernização tCO₂e/MW 44 Usinas Hidroelétricas 3.899.124 39,0 11.506 16 605 Hidroelétricas instalado/ano Hydroelectric Re-powering and tCO2e/MW 44 Hydroelectric Plants 3,899,124 39.0 11,506 16 605 Modernization installed/year Eólica 1.839 Usinas Eólicas 182.208.058 1.822,1 136.328 310 tCO₂e/MW/ano 58.747 Wind 1,839 Wind Plants 182,208,058 1,822.1 136,328 310 tCO2e/MW/year 58,747 UTE de Biomassa Renovável (Plantação 6.052 Usinas Termelétricas 1.445.059.181 14.450,6 773.549 14 tCO₂e/ha/ano 181.568 Dedicada em Áreas Degradadas) Renewable Biomass TEP (Dedicated 6,052 Thermoelectric Plants 1,445,059,181 14,450.6 773,549 14 tCO2e/ha/year 181,568 Plantation in Degraded Areas) Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 12 Potencial Potencial Redução Receita com a Contribuição Fator de Redução de Número de Projetos de Emissões GEE Venda de CERs Investimento para a matriz Emissões Tipo de projeto em 10 anos em 10 anos energética*** (CER = 10 US$) Valor Unidade tCO₂e Milhões US$ Milhões US$ Valor Unidade MW Potential Potential Reduction Revenue with Contribution to Emissions Number of Projects of GHG Emissions in the Sale of CERs Investment the Energy Mix Reduction Factor Type of project 10 years in 10 years (CER *** = 10 US$) Amount Unit tCO2e US$ millions US$ millions Amount Unit MW POTENCIAL ESTIMADO TOTAL 18.480 Sites 4.551.882.529 45.642 n/a n/a n/a 452.185 DO BRASIL TOTAL ESTIMATED POTENTIAL 18,480 Sites 4,551,882,529 45,642 n/a n/a n/a 452,185 FOR BRAZIL UTE de Resíduos de Milho 454 Municípios 158.653.554 1.586,5 65.295 0,372 tCO₂e/t milho 36.646 Corn Waste TEP 454 Municipalities 158,653,554 1,586.5 65,295 0.372 tCO2e/t corn 36,646 UTE de Resíduos de Soja 409 Municípios 214.685.866 2.146,9 90.026 0,240 tCO₂e/t soja 50.525 Soybean Waste TEP 409 Municipalities 214,685,866 2,146.9 90,026 0.240 tCO2e/t soybean 50,525 UTE de Palha de Arroz 50 Municípios 22.296.963 223,0 4.030 0,193 tCO₂e/t arroz 2.262 Rice Rusk TEP 50 Municipalities 22,296,963 223.0 4,030 0.193 tCO2e/t rice 2,262 UTE de Palha de Cana 279 Usinas Sucroalcooleiras 48.635.306 486,4 14.221 0,011 tCO₂e/t cana 7.981 Cane Straw TEP 279 Sugar-alcohol Plants 48,635,306 486.4 14,221 0.011 tCO2e/t cane 7,981 Cogeração com Bagaço de Cana 279 Usinas Sucroalcooleiras 41.909.309 419,1 6.406 0,010 tCO₂e/t cana 6.357 Cogeneration with Cane Bagasse 279 Sugar-alcohol Plants 41,909,309 419.1 6,406 0.010 tCO2e/t cane 6,357 tCO₂e/t pasta de Cogeração com Licor Negro 35 Fábricas de Celulose 1.905.262 19,1 281 0,015 178 celulose tCO2e/t pulp Cogeneration with Black Liquor 35 Pulp Plants 1,905,262 19.1 281 0.015 178 paste tCO₂e/MW Substituição de Combustível* 328 Usinas Termelétricas 109.078.820 1.090,8 180 1.546 - instalado/ano tCO2e/MW Fuel Switch* 328 Thermoelectric Plants 109,078,820 1,090.8 180 1,546 - installed/year tCO₂e/MW Adição de Ciclo à Usinas de Ciclo Aberto* 16 Usinas Termelétricas 15.627.851 156,3 106 0,376 1.213 instalado/ano Open Cycle Conversion to Combined Cycle in tCO2e/MW 16 Thermoelectric Plants 15,627,851 156.3 106 0.376 1,213 Power Plants * installed/year Eficiência Energética na Distribuição de tCO₂e/GWh 49 Concessionárias 17.177.454 171,8 9.148 6,25 1.333 Eletricidade fornecido tCO2e/GWh Energy Efficiency in Electricity Distribution 49 Concessionaires 17,177,454 171.8 9,148 6.25 1,333 supplied Redução de Emissões de SF6 na 11 Empresas Transmissoras 3.241.364 32,4 6,6 1,18 tCO₂e/MVA - Transmissão de Eletricidade Reduction of SF6 Emissions in Electricity 11 Transmission Companies 3,241,364 32.4 6.6 1.18 tCO2e/MVA - Transmission tCO₂e/MW Conexão de Sistemas Isolados* 42 Usinas Termelétricas 23.795.827 238,0 1.288 4.291 (555) instalado/ano tCO2e/MW Connection of Isolated Systems* 42 Thermoelectric Plants 23,795,827 238.0 1,288 4,291 (555) installed/year Eficiência Energética na Indústria de Ferro- tCO₂e/GWh 10 Empresas 6.734.774 67,3 14.244 43 523 gusa e Aço consumido Energy Efficiency in the Pig-iron and Steel tCO2e/GWh 10 Companies 6,734,774 67.3 14,244 43 523 Industry consumed tCO₂e/GWh Eficiência Energética na Indústria Química 39 Empresas 1.583.998 15,8 2.324 38 123 consumido tCO2e/GWh Energy Efficiency in the Chemical Industry 39 Companies 1,583,998 15.8 2,324 38 123 consumed Eficiência Energética na Indústria de Papel Fábricas de Papel/ tCO₂e/GWh 157 8.476.666 84,8 435 49 658 e Celulose Celulose consumido Energy Efficiency in the Pulp and Paper tCO2e/GWh 157 Paper/Pulp Plants 8,476,666 84.8 435 49 658 Industry consumed Eficiência Energética na Indústria de tCO₂e/GWh 9 Empresas 2.420.651 24,2 13 51 188 Cimento consumido tCO2e/GWh Energy Efficiency in the Cement Industry 9 Companies 2,420,651 24.2 13 51 188 consumed Levantamento de Oportunidades Concretas de Projetos de Baixo Carbono no Brasil Survey of Realistic Opportunities for Low Carbon Projects in Brazil 13 Potencial Potencial Redução Receita com a Contribuição Fator de Redução de Número de Projetos de Emissões GEE Venda de CERs Investimento para a matriz Emissões Tipo de projeto em 10 anos em 10 anos energética*** (CER = 10 US$) Valor Unidade tCO₂e Milhões US$ Milhões US$ Valor Unidade MW Potential Potential Reduction Revenue with Contribution to Emissions Number of Projects of GHG Emissions in the Sale of CERs Investment the Energy Mix Reduction Factor Type of project 10 years in 10 years (CER *** = 10 US$) Amount Unit tCO2e US$ millions US$ millions Amount Unit MW POTENCIAL ESTIMADO TOTAL 18.480 Sites 4.551.882.529 45.642 n/a n/a n/a 452.185 DO BRASIL TOTAL ESTIMATED POTENTIAL 18,480 Sites 4,551,882,529 45,642 n/a n/a n/a 452,185 FOR BRAZIL Eficiência Energética na Indústria de tCO₂e/GWh 101 Empresas 4.715.133 47,2 1.065 47 366 Mineração e Pelotização consumido Energy Efficiency in the Mining and Pellet tCO2e/GWh 101 Companies 4,715,133 47.2 1,065 47 366 Industry consumed Eficiência Energética na Indústria de tCO₂e/GWh n/d n/d 185.016 1,9 128 3 14 Ferro-ligas consumido tCO2e/GWh Energy Efficiency in the Iron-alloys Industry n/av n/av 185,016 1.9 128 3 14 consumed Eficiência Energética na Indústria de Não- tCO₂e/GWh n/d n/d 5.753.259 57,5 457 16 446 ferrosos e Outros da Metalurgia consumido Energy Efficiency in the Non-ferrous and tCO2e/GWh n/av n/av 5,753,259 57.5 457 16 446 Other Metallurgical Industry consumed Eficiência Energética na Indústria de tCO₂e/GWh n/d n/d 93.352 0,9 527 32 7 Alimentos e Bebidas consumido Energy Efficiency in the Food and Beverage tCO2e/GWh n/av n/av 93,352 0.9 527 32 7 Industry consumed tCO₂e/GWh Eficiência Energética na Indústria Têxtil n/d n/d 2.260.995 22,6 135 29 175 consumido tCO2e/GWh Energy Efficiency in the Textile Industry n/av n/av 2,260,995 22.6 135 29 175 consumed Eficiência Energética na Indústria de Empresas de Cerâmica tCO₂e/GWh 300 790.069 7,9 1.249 45 61 Cerâmica Identificadas**** consumido tCO2e/GWh Energy Efficiency in the Ceramics Industry 300 Companies 790,069 7.9 1,249 45 61 consumed Eficiência Energética na Iluminação tCO₂e/GWh 49 PoA por Concessionária 23.751.771 237,5 588 123 7.962 Residencial consumido Projects (154,464 lamps tCO2e/GWh Energy Efficiency in Residential Lighting 49 23,751,771 237.5 588 123 7,962 each) consumed Eficiência Energética no Aquecimento de Projetos (16.390 tCO₂e/GWh 297 4.839.237 48,4 3.134 163 12.166 Água Residencial chuveiros cada) consumido Energy Efficiency in Residential Water Projects (16,390 showers tCO2e/GWh 297 4,839,237 48.4 3,134 163 12,166 Heating each) consumed Eficiência Energética em Refrigeradores tCO₂e/GWh 49 PoA por Concessionária 1.837.565 18,4 2.958 60 132 Residenciais consumido Projects (12,092 tCO2e/GWh Energy Efficiency in Residential Refrigerators 49 1,837,565 18.4 2,958 60 132 refrigerators each) consumed Total Setor de Combustíveis Fósseis para 2.204 Sites 768.185.162 7.805 n/d n/a n/a n/a a Indústria Total – Fossil Fuels for the Industry Sector 2,204 Sites 768,185,162 7,805 n/av n/a n/a n/a tCO₂e/10^3 t Refino – Flare e Vent 8 Refinarias 5.690.174 56,9 n/d 13,7 n/a petróleo Refining – Flare and Vent 8 Refineries 5,690,174 56.9 n/av 13.7 tCO2e/10^3 t oil n/a Plataformas de produção tCO₂e/10^3 Gás associado em Plataformas 44 19.145.942 191,5 n/d 0,6 n/a de petróleo m3 GA tCO2e/10^3 Associated Gas on Platforms 44 Oil production platforms 19,145,942 191.5 n/av 0.6 n/a m3 AG tCO₂e/m duto/ Distribuição de GN 2 Empresas de Distribuição 237.476 2,4 n/d 0,5 n/a ano tCO2e/ m Distribution of NG 2 Distribution Companies 237,476 2.4 n/av 0.5 n/a pipeline/year Melhoria da Combustão 587 Sites 1.287.855 12,8 n/d n/a n/a n/a Combustion Optimization 587 n/a 1,287,855 12.8 n/av n/a n/a n/a tCO₂e/10^3 t Celulose 35 Empresas de Celulose 267.898 2,7 n/d 2 n/a celulose tCO2e/10^3 Pulp Industry 35 Pulp Companies 267,898 2.7 n/av 2 n/a t pulp Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 14 Potencial Potencial Redução Receita com a Contribuição Fator de Redução de Número de Projetos de Emissões GEE Venda de CERs Investimento para a matriz Emissões Tipo de projeto em 10 anos em 10 anos energética*** (CER = 10 US$) Valor Unidade tCO₂e Milhões US$ Milhões US$ Valor Unidade MW Potential Potential Reduction Revenue with Contribution to Emissions Number of Projects of GHG Emissions in the Sale of CERs Investment the Energy Mix Reduction Factor Type of project 10 years in 10 years (CER *** = 10 US$) Amount Unit tCO2e US$ millions US$ millions Amount Unit MW POTENCIAL ESTIMADO TOTAL 18.480 Sites 4.551.882.529 45.642 n/a n/a n/a 452.185 DO BRASIL TOTAL ESTIMATED POTENTIAL 18,480 Sites 4,551,882,529 45,642 n/a n/a n/a 452,185 FOR BRAZIL tCO₂e/10^3 t Papel 122 Empresas de Papel 199.206 1,9 n/d 2 n/a celulose tCO2e/10^3 Paper Industry 122 Paper Companies 199,206 1.9 n/av 2 n/a t pulp Empreses de Produtos tCO₂e/10^3 t Química 39 249.400 2,5 n/d 1 n/a Químicos químico Chemical Product tCO2e/10^3 t Chemical Industry 39 249,400 2.5 n/av 1 n/a Companies chemical tCO₂e/10^3 t Ferro-gusa 87 Empresas de Ferro-gusa 100.814 1,0 n/d 0,4 n/a ferro-gusa tCO2e/10^3 t Pig-iron Industry 87 Pig-iron Companies 100,814 1.0 n/av 0.4 n/a pig-iron tCO₂e/10^3 t aço Aço 4 Empresas de Aço 9.819 0,1 n/d 0,1 n/a bruto tCO2e/10^3 t Steel Industry 4 Steel Companies 9,819 0.1 n/av 0.1 n/a crude steel Empresas de Cerâmica tCO₂e/10^3 GJ Cerâmica* 300 157.041 1,6 n/d 2 n/a Identificadas**** óleo comb. Identified Ceramics tCO2e/ 10^3 GJ Ceramics Industry 300 157,041 1.6 n/av 2 n/a Companies**** fuel oil tCO₂e/10^3 GJ Alimentos e Bebidas* n/d n/d 303.677 3,0 n/d 2 n/a óleo comb. tCO2e/ 10^3 GJ Food and Beverages Industry n/av n/av 303,677 3.0 n/av 2 n/a fuel oil Introdução de novos processos 592 Sites 286.364.260 2.863,6 n/d n/a n/a n/a Introduction of new processes 592 Sites 286,364,260 2,863.6 n/av n/a n/a n/a tCO₂e/10^3 t Celulose 35 Empresas de Celulose 1.472.208 14,7 n/d 12 n/a celulose tCO2e/10^3 Pulp Industry 35 Pulp Companies 1,472,208 14.7 n/av 12 n/a t pulp tCO₂e/10^3 t Papel 122 Empresas de Papel 1.047.764 10,5 n/d 12 n/a celulose tCO2e/ 10^3 Paper Industry 122 Paper Companies 1,047,764 10.5 n/av 12 n/a t pulp Empreses de Produtos tCO₂e/10^3 t Química 39 9.756.470 97,6 n/d 55 n/a Químicos químico Chemical Product tCO2e/10^3 t Chemical Industry 39 9,756,470 97.6 n/av 55 n/a Companies chemical tCO₂e/10^3 t Ferro-gusa 87 Empresas de Ferro-gusa 57.555.321 575,6 n/d 229 n/a ferro-gusa tCO2e/10^3 t Pig-iron Industry 87 Pig-iron Companies 57,555,321 575.6 n/av 229 n/a pig-iron tCO₂e/10^3 t aço Aço 9 Empresas de Aço 212.128.383 2.121,3 n/d 897 n/a bruto tCO2e/10^3 t Steel Industry 9 Steel Companies 212,128,383 2,121.3 n/av 897 n/a crude steel Empresas de Cerâmica tCO₂e/10^3 GJ Cerâmica* 300 4.404.115 44,0 n/d 13 n/a Identificadas**** óleo combustível Identified Ceramics tCO2e/10^3 GJ Ceramics Industry 300 4,404,115 44.0 n/av 13 n/a Companies**** fuel oil Otimização de Vapor 196 Sites 3.670.265 36,7 n/d n/a n/a n/a Optimization of Steam 196 Sites 3,670,265 36.7 n/av n/a n/a n/a tCO₂e/10^3 t Celulose 35 Empresas de Celulose 939.707 9,4 n/d 7 n/a celulose tCO2e/10^3 Pulp Industry 35 Pulp Companies 939,707 9.4 n/av 7 n/a t pulp Levantamento de Oportunidades Concretas de Projetos de Baixo Carbono no Brasil Survey of Realistic Opportunities for Low Carbon Projects in Brazil 15 Potencial Potencial Redução Receita com a Contribuição Fator de Redução de Número de Projetos de Emissões GEE Venda de CERs Investimento para a matriz Emissões Tipo de projeto em 10 anos em 10 anos energética*** (CER = 10 US$) Valor Unidade tCO₂e Milhões US$ Milhões US$ Valor Unidade MW Potential Potential Reduction Revenue with Contribution to Emissions Number of Projects of GHG Emissions in the Sale of CERs Investment the Energy Mix Reduction Factor Type of project 10 years in 10 years (CER *** = 10 US$) Amount Unit tCO2e US$ millions US$ millions Amount Unit MW POTENCIAL ESTIMADO TOTAL 18.480 Sites 4.551.882.529 45.642 n/a n/a n/a 452.185 DO BRASIL TOTAL ESTIMATED POTENTIAL 18,480 Sites 4,551,882,529 45,642 n/a n/a n/a 452,185 FOR BRAZIL tCO₂e/10^3 t Papel 122 Empresas de Papel 787.609 7,9 n/d 9 n/a celulose tCO2e/10^3 Paper Industry 122 Paper Companies 787,609 7.9 n/av 9 n/a t pulp Empreses de Produtos tCO₂e/10^3 t Química 39 809.499 8,1 n/d 5 n/a Químicos químico Chemical Product tCO2e/10^3 t Chemical Industry 39 809,499 8.1 n/av 5 n/a Companies chemical tCO₂e/10^3 GJ Alimentos e Bebidas* n/d n/d 1.133.450 11,3 n/d 6 n/a óleo combustível tCO2e/10^3 GJ Food and Beverages Industry* n/av n/av 1,133,450 11.3 n/av 6 n/a fuel oil Recuperação de Calor em Fornos 603 Sites 118.898.366 1.210,8 n/d n/a n/a n/a Recovery of Heat in Furnaces Industry 603 Sites 118,898,366 1,210.8 n/av n/a n/a n/a Empreses de Produtos tCO₂e/10^3 t Química 39 9.590.545 95,9 n/d 54 n/a Químicos químico Chemical Product tCO2e/10^3 t Chemical Industry 39 9,590,545 95.9 n/av 54 n/a Companies chemical tCO₂e/10^3 t Ferro-gusa 87 Empresas de Ferro-gusa 18.878.055 188,8 n/d 75 n/a ferro-gusa tCO2e/10^3 t Pig-iron Industry 87 Pig-iron Companies 18,878,055 188.8 n/av 75 n/a pig-iron tCO₂e/10^3 t aço Aço 9 Empresas de Aço 61.614.053 616,1 n/d 261 n/a bruto tCO2e/10^3 t Steel Industry 9 Steel Companies 61,614,053 616.1 n/av 261 n/a crude steel tCO₂e/10^3 t Cimento 68 Empresas de Cimento 7.257.017 72,6 n/d 14 n/a cimento tCO2e/10^3 t Cement Industry 68 Cement Companies 7,257,017 72.6 n/av 14 n/a cement tCO₂e/10^3 t Mineração e Pelotização 100 Empresas de Mineração 17.528.931 156,8 n/d 2 n/a minério Mining and Pellet Industry 100 Mining Companies 17,528,931 156.8 n/av 2 tCO2e/10^3 t ore n/a Empresas de Cerâmica tCO₂e/10^3 GJ Cerâmica* 300 4.029.765 40,3 n/d 12 n/a Identificadas**** comb. Fósseis Identified Ceramics tCO2e/10^3 GJ Ceramics Industry* 300 4,029,765 40.3 n/av 12 n/a Companies**** fossil fuels Substituição de Comb. Carbono Intensivos 157 Sites 30.469.189 304,7 n/d n/a n/a n/a por Biomassa Substitution of Carbon-Intensive Fuel by 157 Sites 30,469,189 304.7 n/av n/a n/a n/a Biomass tCO₂e/10^3 t Papel 122 Empresas de Papel 6.355.389 63,6 n/d 70 n/a papel tCO2e/10^3 t Paper Industry 122 Paper Companies 6,355,389 63.6 n/av 70 n/a paper tCO₂e/10^3 t Celulose 35 Empresas de Celulose 8.929.928 89,3 n/d 70 n/a celulose tCO2e/10^3 Pulp Industry 35 Pulp Companies 8,929,928 89.3 n/av 70 n/a t pulp tCO₂e/GJ óleo Alimentos e Bebidas* n/d n/d 15.183.873 151,8 n/d 0,1 n/a combustível Food and Beverages Industry* n/av n/av 15,183,873 151.8 n/av 0.1 tCO2e/GJ fuel oil n/a Substituição de Comb. Carbono Intensivos 758 Sites 311.648.713 3.180,3 n/d n/a n/a n/a por Gás Natural Substitution of Carbon Intensive Fuel by 758 Sites 311,648,713 3,180.3 n/av n/a n/a n/a Natural Gas Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 16 Potencial Potencial Redução Receita com a Contribuição Fator de Redução de Número de Projetos de Emissões GEE Venda de CERs Investimento para a matriz Emissões Tipo de projeto em 10 anos em 10 anos energética*** (CER = 10 US$) Valor Unidade tCO₂e Milhões US$ Milhões US$ Valor Unidade MW Potential Potential Reduction Revenue with Contribution to Emissions Number of Projects of GHG Emissions in the Sale of CERs Investment the Energy Mix Reduction Factor Type of project 10 years in 10 years (CER *** = 10 US$) Amount Unit tCO2e US$ millions US$ millions Amount Unit MW POTENCIAL ESTIMADO TOTAL 18.480 Sites 4.551.882.529 45.642 n/a n/a n/a 452.185 DO BRASIL TOTAL ESTIMATED POTENTIAL 18,480 Sites 4,551,882,529 45,642 n/a n/a n/a 452,185 FOR BRAZIL tCO₂e/10^3 t Cimento 68 Empresas de Cimento 303.475 3,0 n/d 0,6 n/a cimento tCO2e/10^3 t Cement Industry 68 Cement Companies 303,475 3.0 n/av 0.6 n/a cement tCO₂e/10^3 t Ferro-gusa 80 Empresas de Ferro-gusa 908.493 9,1 n/d 4 n/a ferro-gusa tCO2e/10^3 t Pig-iron Industry 80 Pig-iron Companies 908,493 9.1 n/av 4 n/a pig-iron tCO₂e/t aço Aço 9 Empresas de Aço 250.676.134 2.506,8 n/d 1 n/a bruto/ano tCO2e/t crude Steel Industry 9 Steel Companies 250,676,134 2,506.8 n/av 1 n/a steel/year tCO₂e/10^3 t Mineração e Pelotização 100 Empresas de Mineração 26.967.252 269,7 n/d 2 n/a minério Mining and Pellet Industry 100 Mining Companies 26,967,252 269.7 n/av 2 tCO2e/10^3 t ore n/a Empreses de Produtos tCO₂e/t químico/ Química 39 2.301.605 23,0 n/d 0,1 n/a Químicos ano Chemical Producer tCO2e/t Chemical Industry 39 2,301,605 23.0 n/av 0.1 n/a Companies chemical/year Não-ferrosos (Alumínio) 6 Empresas de Alumínio 11.264.484 112,6 n/d 1 tCO₂e/t alumínio n/a tCO2e/t Non-ferrous (Aluminum) Industry 6 Aluminum Companies 11,264,484 112.6 n/av 1 n/a aluminum tCO₂e/10^3 t Papel 122 Empresas de Papel 1.759.534 17,6 n/d 19 n/a papel tCO2e/10^3 t Paper Industry 122 Paper Companies 1,759,534 17.6 n/av 19 n/a paper tCO₂e/10^3 t Celulose 34 Empresas de Celulose 2.396.304 24,0 n/d 19 n/a celulose tCO2e/10^3 Pulp Industry 34 Pulp Companies 2,396,304 24.0 n/av 19 n/a t pulp Empresas de Cerâmica tCO₂e/GJ óleo Cerâmica* 300 1.449.263 14,5 n/d 0,02 n/a Identificadas**** combustível Identified Ceramics Ceramics Industry* 300 1,449,263 14.5 n/av 0.02 tCO2e/GJ fuel oil n/a Companies**** tCO₂e/GJ óleo Têxtil* n/d n/d 954.173 9,5 n/d 0,02 n/a combustível Textile Industry* n/av n/av 954,173 9.5 n/av 0.02 tCO2e/GJ fuel oil n/a tCO₂e/GJ óleo Alimentos e Bebidas* n/d n/d 3.783.386 37,8 n/d 0,02 n/a combustível Food and Beverages Industry* n/av n/av 3,783,386 37.8 n/av 0.02 tCO2e/GJ fuel oil n/a tCO₂e/GJ óleo Não-ferrosos e outros da metalurgia* n/d n/d 8.884.610 88,8 n/d 0,02 n/a combustível Non-ferrous and other metallurgical n/av n/av 8,884,610 88.8 n/av 0.02 tCO2e/GJ fuel oil n/a Industry* Total Setor de Outros Insumos para a 706 Sites 343.667.064 3.437 4.934 n/a n/a n/a Indústria Total Other Inputs for the Industry Sector 706 Sites 343,667,064 3,437 4,934 n/a n/a n/a Aumento do teor de aditivos na fabricação Produtores de cal tCO₂e/t cal 9 756.053 7,6 48,0 0,063 n/a de cal hidratada hidratada hidratada Increase in additives content in Identified producers of tCO2e/t calcium 9 756,053 7.6 48.0 0.063 n/a manufacturing of calcium hydroxide calcium hydroxide hydroxide Levantamento de Oportunidades Concretas de Projetos de Baixo Carbono no Brasil Survey of Realistic Opportunities for Low Carbon Projects in Brazil 17 Potencial Potencial Redução Receita com a Contribuição Fator de Redução de Número de Projetos de Emissões GEE Venda de CERs Investimento para a matriz Emissões Tipo de projeto em 10 anos em 10 anos energética*** (CER = 10 US$) Valor Unidade tCO₂e Milhões US$ Milhões US$ Valor Unidade MW Potential Potential Reduction Revenue with Contribution to Emissions Number of Projects of GHG Emissions in the Sale of CERs Investment the Energy Mix Reduction Factor Type of project 10 years in 10 years (CER *** = 10 US$) Amount Unit tCO2e US$ millions US$ millions Amount Unit MW POTENCIAL ESTIMADO TOTAL 18.480 Sites 4.551.882.529 45.642 n/a n/a n/a 452.185 DO BRASIL TOTAL ESTIMATED POTENTIAL 18,480 Sites 4,551,882,529 45,642 n/a n/a n/a 452,185 FOR BRAZIL Aumento do teor de aditivos na fabricação tCO₂e/t cimento/ 68 Fábricas de cimento 52.825.742 528,3 3.982,5 0,101 n/a de cimento ano Increase in additives content in tCO2e/t cement/ 68 Cement plants 52,825,742 528.3 3,982.5 0.101 n/a manufacturing of cement year Fabricação de refrigeradores com gases de Fábricas de 5 13.267.696 132,7 92,7 n/a n/a n/a pequeno GWP refrigeradores Manufacturing of refrigerators with low 5 Refrigerator plants 13,267,696 132.7 92.7 n/a n/a n/a GWP gases Mudança de insumo na fabricação de Empresas produtoras 3 2.345.506 23,5 10,9 0,198 tCO₂e/t ureia/ano n/a amônia e ureia de ureia Change of input in manufacturing of Urea producer tCO2e/t urea/ 3 2,345,506 23.5 10.9 0.198 n/a ammonia and urea companies year Mudança de insumos na fabricação de 300 Fábricas de tijolos**** 63.502.648 635,0 74,5 0,070 tCO₂e/t tijolo n/a tijolo* Change of input in manufacturing of bricks* 300 Brick plants**** 63,502,648 635.0 74.5 0.070 tCO2e/t bricks n/a Uso de CO₂ biogênico como insumo para a Empresas produtoras de 15 4.003.398 40,0 n/a n/a n/a n/a fabricação de compostos inorgânicos compostos inorgânicos Use of biogenic CO2 as input for Inorganic compounds 15 4,003,398 40.0 n/a n/a n/a n/a manufacturing of inorganic compounds producer companies Redução de emissão de N₂O na fabricação Empresas de produtos 4 7.691.748 77 5,1 n/a n/a n/a de produtos químicos químicos Reduction of emission of N2O in Chemicals producer 4 7,691,748 77 5.1 n/a n/a n/a manufacturing of chemical products companies Empresas produtoras de tCO₂e/t Ácido Ácido Nítrico 3 6.867.474 68,7 3,8 0,372 n/a ácido nítrico Nítrico Nitric acid producer tCO2e/t Nitric Nitric Acid 3 6,867,474 68.7 3.8 0.372 n/a companies Acid Empresa produtora de tCO₂e/t Caprolactama 1 824.275 8,2 1,3 0,434 n/a caprolactama Caprolactama Caprolactam producer tCO2e/t Caprolactam 1 824,275 8.2 1.3 0.434 n/a company Caprolactam Redução de emissão na fabricação de Fábricas de alumínio 5 3.130.512 31,3 0,6 n/a n/a n/a alumínio primário primário Emission Reduction in manufacturing of 5 Primary aluminum plant 3,130,512 31.3 0.6 n/a n/a n/a primary aluminum Mudança de processos e insumos na Empresas produtoras de 4 158.755.608 1.587,6 720,1 0,772 tCO₂e/t gusa n/a fabricação de ferro-gusa ferro-gusa Change of processes and inputs in Pig-iron producer 4 158,755,608 1,587.6 720.1 0.772 tCO2e/t Pig-iron n/a manufacturing of pig-iron companies Destruição de metano gerado na produção Municípios produtores tCO₂e/t carvão 293 37.388.152 373,9 n/a 0,840 n/a de carvão vegetal de carvão vegetal vegetal Destruction of methane generated in Charcoal producer 293 37,388,152 373.9 n/a 0.840 tCO2e/t Charcoal n/a production of charcoal municipalities Total Setor de Transportes/Combustíveis 344 Sites 234.668.296 2.347 112.766 n/a n/a n/a para Veículos Total Transportation/Vehicle Fuels Sector 344 Sites 234,668,296 2,347 112,766 n/a n/a n/a Produção de Biocombustíveis** 156 Usinas 102.992.953 1.030 n/a 65.988 tCO₂/usina x ano n/a tCO2/ plant x Production of Bio-fuels** 156 Plants 102,992,953 1,030 n/a 65,988 n/a year Produção de Biodiesel 156 Usinas 102.992.953 1.030 n/a 65.988 tCO₂/usina x ano n/a tCO2/ plant x Production of Bio-diesel 156 Plants 102,992,953 1,030 n/a 65,988 n/a year Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 18 Potencial Potencial Redução Receita com a Contribuição Fator de Redução de Número de Projetos de Emissões GEE Venda de CERs Investimento para a matriz Emissões Tipo de projeto em 10 anos em 10 anos energética*** (CER = 10 US$) Valor Unidade tCO₂e Milhões US$ Milhões US$ Valor Unidade MW Potential Potential Reduction Revenue with Contribution to Emissions Number of Projects of GHG Emissions in the Sale of CERs Investment the Energy Mix Reduction Factor Type of project 10 years in 10 years (CER *** = 10 US$) Amount Unit tCO2e US$ millions US$ millions Amount Unit MW POTENCIAL ESTIMADO TOTAL 18.480 Sites 4.551.882.529 45.642 n/a n/a n/a 452.185 DO BRASIL TOTAL ESTIMATED POTENTIAL 18,480 Sites 4,551,882,529 45,642 n/a n/a n/a 452,185 FOR BRAZIL Produção de Óleo Vegetal 293 Usinas 51.790.141 518 2.910 17.679 tCO₂/usina x ano n/a tCO2/ plant x Production of Vegetal Oil 293 Plants 51,790,141 518 2,910 17,679 n/a year Mudança de Modal no Transporte de 42 Alcoodutos 8.971.260 90 26.245 22 tCO₂/km x ano n/a Combustíveis Modal Change in Transportation of Fuels 42 Alcohol Pipelines 8,971,260 90 26,245 22 tCO2/ km x year n/a Alcoolduto 42 Alcoodutos 8.971.260 90 26.245 22 tCO₂/km x ano n/a Alcohol Pipeline 42 Alcohol Pipelines 8,971,260 90 26,245 22 tCO2/ km x year n/a Mudança de Modal no Transporte de 12 Ferrovias 42.439.141 424 37.518 141 tCO₂/km x ano n/a Cargas** Modal Change in Transportation of Loads** 12 Railroads 42,439,141 424 37,518 141 tCO2/ km x year n/a Cenário 1 – Aumento de 3% das cargas 12 Ferrovias 12.731.742 127 37.518 42 tCO₂/km x ano n/a transportadas atualmente por ferrovias Scenario 1 – 3% increase of loads currently 12 Railroads 12,731,742 127 37,518 42 tCO2/ km x year n/a transported by railroads Cenário 2 – Aumento de 10% das cargas 12 Ferrovias 42.439.141 424 37.518 141 tCO₂/km x ano n/a transportadas atualmente por ferrovias Scenario 2 – 10% increase of loads currently 12 Railroads 42,439,141 424 37,518 141 tCO2/ km x year n/a transported by railroads Eficiência Energética 134 Projetos Potenciais 80.264.943 803 49.003 70.561 n/a n/a Energy Efficiency 134 Potential Projects 80,264,943 803 49,003 70,561 n/a n/a tCO₂/unidade BRT 110 Projetos Potenciais 74.657.219 747 20.203 67.870 n/a x ano t CO2 / unit x BRT 110 Potential Projects 74,657,219 747 20,203 67,870 n/a year VLT 14 Cidades 968.557 10 8.600 394 tCO₂e/km x ano n/a Light Rail 14 Cities 968,557 10 8,600 394 tCO2e / km x year n/a Metrô 10 Cidades 4.639.167 46 20.200 2.297 tCO₂e/km x ano n/a Subway 10 Cities 4,639,167 46 20,200 2,297 tCO2e / km x year n/a Setor de Resíduos Sólidos e Efluentes 3.124 Sites 561.740.966 5.617 1.188 n/a n/a n/a Líquidos Solid Waste and Liquid Effluents Sector 3,124 Sites 561,740,966 5,617 1,188 n/a n/a n/a Tratamento de Efluentes Industriais – 120 Empresas de papel 7.313.257 73,1 6,0 0,083 tCO₂/t papel/ano n/a Indústria de Papel** Treatment of Industrial Effluents – Paper tCO2e/(t paper 120 Paper companies 7,313,257 73.1 6.0 0.083 n/a Industry** x year) LB aeróbio – PR1 reator anaeróbio com 120 Empresas de papel 221.244 2,2 6,0 0,003 tCO₂/t papel/ano n/a geração de energia elétrica BL aerobic - PR1 anaerobic reactor: tCO2e/(t paper 120 Paper companies 221,244 2.2 6.0 0.003 n/a generation of electrical energy x year) Levantamento de Oportunidades Concretas de Projetos de Baixo Carbono no Brasil Survey of Realistic Opportunities for Low Carbon Projects in Brazil 19 Potencial Potencial Redução Receita com a Contribuição Fator de Redução de Número de Projetos de Emissões GEE Venda de CERs Investimento para a matriz Emissões Tipo de projeto em 10 anos em 10 anos energética*** (CER = 10 US$) Valor Unidade tCO₂e Milhões US$ Milhões US$ Valor Unidade MW Potential Potential Reduction Revenue with Contribution to Emissions Number of Projects of GHG Emissions in the Sale of CERs Investment the Energy Mix Reduction Factor Type of project 10 years in 10 years (CER *** = 10 US$) Amount Unit tCO2e US$ millions US$ millions Amount Unit MW POTENCIAL ESTIMADO TOTAL 18.480 Sites 4.551.882.529 45.642 n/a n/a n/a 452.185 DO BRASIL TOTAL ESTIMATED POTENTIAL 18,480 Sites 4,551,882,529 45,642 n/a n/a n/a 452,185 FOR BRAZIL LB aeróbio – PR2 reator anaeróbio com 120 Empresas de papel 912.018 9,1 6,0 0,010 tCO₂/t papel/ano n/a geração de energia térmica BL aerobic - PR2 anaerobic reactor: tCO2e/(t paper 120 Paper companies 912,018 9.1 6.0 0.010 n/a generation of thermal energy x year) LB anaeróbio – PR1 captura do biogás com 120 Empresas de papel 6.622.483 66,2 6,0 0,075 tCO₂/t papel/ano n/a geração de energia elétrica BL anaerobic – PR1 biogas capture: tCO2e/(t paper 120 Paper companies 6,622,483 66.2 6.0 0.075 n/a generation of electrical energy x year) LB anaeróbio – PR2 captura do biogás com 120 Empresas de papel 7.313.257 73,1 6,0 0,083 tCO₂/t papel/ano n/a geração de energia térmica BL anaerobic – PR2 biogas capture: tCO2e/(t paper 120 Paper companies 7,313,257 73.1 6.0 0.083 n/a generation of thermal energy x year) LB anaeróbio – PR3 substituição para 120 Empresas de papel 7.054.323 70,5 6,0 0,080 tCO₂/t papel/ano n/a tratamento aeróbio BL anaerobic – PR3 substitution by aerobic tCO2e/(t paper 120 Paper companies 7,054,323 70.5 6.0 0.080 n/a treatment x year) Tratamento de Efluentes Industriais – Empresas 282 25.160.385 251,6 n/d 0,0003 tCO₂/kg DBO n/a Indústria Sucroalcooleira sucroalcooleiras Treatment of Industrial Effluents – Sugar- 282 Sugar-alcohol companies 25,160,385 251.6 n/av 0.0003 tCO2e/kg DBO n/a alcohol Industry LB aeróbio – PR2 reator anaeróbio com Empresas 282 25.160.385 251,6 n/d 0,0003 tCO₂/kg DBO n/a geração de energia térmica sucroalcooleiras LB aerobic - PR2 anaerobic reactor: 282 Sugar-alcohol companies 25,160,385 251.6 n/av 0.0003 tCO2e/kg DBO n/a generation of thermal energy Prestadoras de esgoto tCO₂e/(DBO Tratamento de Esgoto 1.138 23.724.173 237,2 101,0 n/a n/a por município tratada x ano) Sewage providers by tCO2e/(DBO Treatment of Sewage 1,138 23,724,173 237.2 101.0 n/a n/a municipality treated x year) Instalação de reator anaeróbio com geração Prestadoras de esgoto tCO₂e/(DBO 1.138 23.724.173 237,2 101,0 n/a n/a de eletricidade por município tratada x ano) Installation of anaerobic reactor: Sewage providers by tCO2e/(DBO 1,138 23,724,173 237.2 101.0 n/a n/a generation of electricity municipality treated x year) Redução de emissões de metano em Municípios/ tCO₂/(t resíduo 356 299.211.230 2.992,1 666,4 0,524 n/a aterros** microrregiões x ano) Municipalities / Micro- tCO2e/(t waste Reduction of landfills methane emissions** 356 299,211,230 2,992.1 666.4 0.524 n/a regions x year) Municípios/ tCO₂/(t resíduo PR1 – captura e destruição do biogás 356 237.642.539 2.376,4 446,3 0,416 n/a microrregiões x ano) Municipalities / Micro- tCO2e/(t waste PR1 – biogas capture and destruction 356 237,642,539 2,376.4 446.3 0.416 n/a regions x year) PR2 – caputra do biogás com geração de Municípios/ tCO₂/(t resíduo 356 272.396.974 2.724,0 1.052,6 0,477 n/a energia elétrica microrregiões x ano) PR2 – biogas capture: generation of Municipalities / Micro- tCO2e/(t waste 356 272,396,974 2,724.0 1,052.6 0.477 n/a electrical energy regions x year) PR3 – carputra do biogás com geração de Municípios/ tCO₂/(t resíduo 356 299.211.230 2.992,1 666,4 0,524 n/a energia térmica microrregiões x ano) PR3 – biogas capture: generation of Municipalities / Micro- tCO2e/(t waste 356 299,211,230 2,992.1 666.4 0.524 n/a thermal energy regions x year) Municípios/ tCO₂/(t resíduo Tratamento térmico de RSU 119 159.006.118 1.590,1 391,6 0,920 n/a microrregiões x ano) Municipalities / Micro- tCO2e/(t waste Thermal treatment of MSW 119 159,006,118 1,590.1 391.6 0.920 n/a regions x year) Incineração de RSU com geração de Municípios/ tCO₂/(t resíduo 119 159.006.118 1.590,1 391,6 0,920 n/a eletricidade microrregiões x ano) Incineration of MSW: generation of Municipalities / Micro- tCO2e/(t waste 119 159,006,118 1,590.1 391.6 0.920 n/a electricity regions x year) Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 20 Potencial Potencial Redução Receita com a Contribuição Fator de Redução de Número de Projetos de Emissões GEE Venda de CERs Investimento para a matriz Emissões Tipo de projeto em 10 anos em 10 anos energética*** (CER = 10 US$) Valor Unidade tCO₂e Milhões US$ Milhões US$ Valor Unidade MW Potential Potential Reduction Revenue with Contribution to Emissions Number of Projects of GHG Emissions in the Sale of CERs Investment the Energy Mix Reduction Factor Type of project 10 years in 10 years (CER *** = 10 US$) Amount Unit tCO2e US$ millions US$ millions Amount Unit MW POTENCIAL ESTIMADO TOTAL 18.480 Sites 4.551.882.529 45.642 n/a n/a n/a 452.185 DO BRASIL TOTAL ESTIMATED POTENTIAL 18,480 Sites 4,551,882,529 45,642 n/a n/a n/a 452,185 FOR BRAZIL tCO₂e/cabeça de Manejo de dejetos animais – Aves** 138 Empresas/granjas 6.255.371 62,6 1,4 0,050 n/a animal/ano Companies / Poultry tCO2e/(animal Animal Manure Management – Birds** 138 6,255,371 62.6 1.4 0.050 n/a Farms head x year) tCO₂e/cabeça de Biodigestor com geração de energia elétrica 138 Empresas/granjas 5.503.659 55,0 1,4 0,044 n/a animal/ano Companies / Poultry tCO2e/(animal Bio-digester: generation of electrical energy 138 5,503,659 55.0 1.4 0.044 n/a Farms head x year) tCO₂e/cabeça de Biodigestor com geração de energia térmica 138 Empresas/granjas 6.255.371 62,6 1,4 0,050 n/a animal/ano Companies / Poultry tCO2e/(animal Bio-digester: generation of thermal energy 138 6,255,371 62.6 1.4 0.050 n/a Farms head x year) tCO₂e/cabeça de Manejo de dejetos animais – Suínos** 176 Suinocultores 11.244.543 112,4 3,2 0,354 n/a animal/ano tCO2e/(animal Animal Manure Management – Swine** 176 Swine raisers 11,244,543 112.4 3.2 0.354 n/a head x year) tCO₂e/cabeça de Biodigestor com geração de energia elétrica 176 Suinocultores 9.864.416 98,6 3,2 0,310 n/a animal/ano tCO2e/(animal Bio-digester: generation of electrical energy 176 Swine raisers 9,864,416 98.6 3.2 0.310 n/a head x year) tCO₂e/cabeça de Biodigestor com geração de energia térmica 176 Suinocultores 11.244.543 112,4 3,2 0,354 n/a animal/ano tCO2e/(animal Bio-digester: generation of thermal energy 176 Swine raisers 11,244,543 112.4 3.2 0.354 n/a head x year) tCO₂e/cabeça de Manejo de dejetos animais – Bovinos** 795 Confinamentos bovinos 29.825.890 298,3 18,4 1,581 n/a animal/ano tCO2e/(animal Animal Manure Management – Beef** 795 Beef Confinements 29,825,890 298.3 18.4 1.581 n/a head x year) tCO₂e/cabeça de Biodigestor com geração de energia elétrica 795 Confinamentos bovinos 26.277.857 262,8 18,4 1,393 n/a animal/ano tCO2e/(animal Bio-digester: generation of electrical energy 795 Beef Confinements 26,277,857 262.8 18.4 1.393 n/a head x year) tCO₂e/cabeça de Biodigestor com geração de energia térmica 795 Confinamentos bovinos 29.825.890 298,3 18,4 1,581 n/a animal/ano tCO2e/(animal Bio-digester: generation of thermal energy 795 Beef Confinements 29,825,890 298.3 18.4 1.581 n/a head x year) Notas: Notes: * The calculation of the potential of these projects was developed * O cálculo do potencial destes projetos foi desenvolvido segundo uma abordagem top- using a Top-Down approach. -down. ** The aggregation of the amounts excludes projects considered ** A agregação dos valores excluiu projetos considerados concorrentes/sobrepostos. No caso competitors / overlaid. In the case of projects with different de projetos com diferentes cenários, considerou-se somente o cenário de maior potencial scenarios, only the scenario with the largest emission reduction potential was considered. de redução de emissão. *** The column “Contribution to the energy mix” presents only the *** A coluna “Contribuição para a matriz energética” possui somente os valores de potência amounts of additional power installed by the implementation adicional instalada do setor elétrico. Esse setor foi o único considerado no presente resu- of electricity sector projects. This sector was the only one mo por representar mais de 99% da potência adicional identificada pelo estudo em todos considered in this summary because it represents more than 99% of the additional power identified by the study in all the os setores. sectors. **** Representam apenas a parcela de empresas identificadas no estudo. Estima-se que exis- **** Represents only the portion of companies identified in the tam mais de 5.000 empresas de cerâmica no Brasil (Fonte: MME, 2009). study. It is estimated that there are more than 5,000 ceramics companies in Brazil (Source: MME, 2009). n/a = Não se aplica. n/a = Not applicable n/d = Dado não disponível. n/av = Data not available Levantamento de Oportunidades Concretas de Projetos de Baixo Carbono no Brasil Survey of Realistic Opportunities for Low Carbon Projects in Brazil 21 Considerations Considerações The development of this extensive and de- O desenvolvimento deste extenso e detalhado estudo, tailed study, the first of its kind in Brazil consi- dering its bottom-up approach to the analysis pioneiro no Brasil em seu formato (com uma abordagem and its coverage of diverse project sectors, me- bottom up) e abrangência (em termos de setores e possibili- thodologies, and sites, sought to report on the dades de projetos e sites avaliados), buscou contribuir para existing potential for projects that could reduce or avoid GHG emissions in Brazil. It is important que se revelasse parte do potencial latente de projetos que to stress the fact that these projects would not reduzam ou evitem emissões e GEE no País. É importante necessarily undergo de CDM process and that ressaltar o fato de que os projetos identificados não seriam each individually identified project eligibility necessariamente desenvolvidos sob a égide do MDL e que and additionallity according to the CDM rules were not assessed in this study. a avaliação da elegibilidade e da adicionalidade, de acordo The study also aimed to demonstrate com as regras do mecanismo, não foi contemplada no pre- Brazil’s readiness to receive both national and sente estudo. international financial support for promoting Dessa forma, objetivou também mostrar que o País en- emissions reduction and increased efficiency in terms of carbon, thus helping its insertion contra-se pronto para receber recursos (nacionais e interna- into the new low carbon economy. It should be cionais) destinados à promoção de redução de emissões e ao stressed that this study partially reveals, but aumento da eficiência em termos de carbono, auxiliando sua does not exhaust, the existing technical poten- tial of low carbon and or CDM and projects in inserção na nova economia de baixo carbono. Brazil. Therefore, it is recommended that future Ressalta-se que o presente estudo revela em parte, po- studies proceed with a more detailed analysis rém não esgota, o potencial técnico latente de projetos no in order to understand the actual feasibility of Brasil. Uma análise detalhada é recomendada para que se implementation of each project, as well as its actual emissions reductions, contribution to the compreenda a real viabilidade de implementação de cada energy mix, potential generation of revenue projeto, assim como sua contribuição em termos de redução from the sale of carbon credits, and required de emissões, contribuição à matriz energética, potencial ge- investment. ração de receita com a venda de créditos de carbono e inves- In fact, the potential reported in this study should be considered an underestimate for two timentos necessários. main reasons. Firstly, the number of methodo- De fato, o potencial identificado pode ser considerado logies approved by the CDM Executive Board subestimado por duas razões principais. Primeiramente, o increases every bimester, suggesting that many other project activities could be applied to Bra- número de metodologias aprovadas pelo Conselho Executi- zil. Secondly, for several types of projects, it vo do MDL aumenta a cada bimestre, sugerindo que muitas was not possible to collect data or determine outras atividades de projeto podem ser aplicadas ao Brasil. the potential applicability of emission reduction Em segundo lugar, para diversos tipos de projeto, não foi pos- opportunities. This was the case, for example, for certain projects that use tidal power, wave sível coletar dados ou levantar o potencial de aplicabilidade power, electrical vehicles, waste composting, das oportunidades de redução de emissão. Esse foi o caso, and some energy efficiency measures, among por exemplo, de determinadas possibilidades tais como o uso other possibilities. de energia marémotriz, energia undielétrica, uso de veículos elétricos, compostagem de resíduos, determinadas medidas de eficiência energética e outras possibilidades. 22 2 Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 23 Autores/Authors: Danilo Fernandez Miranda Vinicius Francisco de Carvalho Porto Fúlvio Eduardo Fonseca Bruno Kerlakian Sabbag Gustavo de Carvalho Porto Gustavo Guimarães Henrique Bernardo Rocha de Almeida Luciana Gomide de Oliveira Porto Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraes trutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 24 Introdução ao Estudo sobre MDL Introduction to the Study on Programático Programmatic CDM The projects implemented by means of the Os projetos implantados por meio do Mecanismo de De- Clean Development Mechanism (CDM) aim at senvolvimento Limpo (MDL) visam contribuir para o desenvol- contributing to the sustainable development vimento sustentável dos países aos quais não foram atribuí- of the countries for which emission reduc- das metas de redução de emissões no âmbito do Protocolo tions goals were not provided for in the scope of the Kyoto Protocol, while at the same time de Kyoto, ao mesmo tempo em que promovem a redução de promoting reduction of emissions or capture emissões ou o sequestro de gases de efeito estufa (GEE). O of greenhouse gases (GHG). The Program of Programa de Atividades (PoA), no âmbito do MDL, ou MDL Activities (PoA), in the scope of the CDM, or Programático, é uma evolução do conceito original do MDL. Programmatic CDM, is an evolution of the O MDL Programático trouxe uma alternativa àqueles cuja original CDM concept. The Programmatic CDM brought an alter- participação no Mercado de Carbono era limitada pelo po- native for those for which participation in the tencial de desenvolvimento de atividades que, isoladas, não Carbon Market was limited by the potential for teriam escala para se viabilizarem nem como projeto de MDL development of activities which, by themselves, comum, nem através de bundling. would not be on a scale to be feasible, neither O presente trabalho incluiu um estudo sistêmico, apre- as a normal CDM project, nor through bundling. This work includes a systematic study, pre- sentado de forma simples e objetiva, do MDL Programático, sented in a simple and objective manner, of the suas normas e formas de aplicação. Fizemos, ainda, um levan- Programmatic CDM, its rules and forms of ap- tamento do potencial e das oportunidades para desenvolvi- plication. We also surveyed the potential and op- mento de programas de atividade no Brasil com base nos PoAs portunities for development of programs of ac- publicados no site da United Nations Framework Convention tivities in Brazil, based on the PoAs published on the site of the United Nations Framework Con- on Climate Change (UNFCCC) e a partir de entrevistas com os vention on Climate Change (UNFCCC), and from principais stakeholders envolvidos com o PoA no Brasil e no interviews with the main stakeholders involved Mundo. in the PoA in Brazil and Worldwide. Por fim, a partir da apresentação do cenário atual do PoA Lastly, based on the presentation of the cur- rent PoA scenario worldwide and in Brazil, and no mundo e no Brasil, e da análise de suas principais opor- the analysis of its main opportunities and bar- tunidades e barreiras, foi possível elaborar ideias que podem riers, it was possible to present ideas that can contribuir para uma melhor aplicabilidade e replicação dessa contribute to better applicability and replication nova modalidade, o MDL Programático. of this new modality, Programmatic CDM. A concepção do MDL se pautou, desde o início da sua The design of the CDM was guided, from the beginning of its regulatory process, on an indi- regulamentação, por uma visão individual baseada em cada vidual vision based on each project activity. This atividade de projeto. Essa concepção implicou altos custos de idea implied high transaction costs and, as many transação e, segundo muitos alegam, limitou o número de ati- argue, limited the number of project activities vidades de projeto desenvolvidas no âmbito do MDL. undertaken under the CDM. Essa modalidade de MDL, que permite o desenvolvimen- This CDM modality that allows the develop- ment of individual projects is commonly called to de projetos individuais, é comumente chamada de MDL tra- traditional CDM. dicional. In the view of some respected scholars in the Na visão de alguns doutrinadores respeitados na área de field of CDM, in particular Christiana Figueres1, MDL, em especial Christiana Figueres1, atual Secretária Execu- the current Executive Secretary of the UNFCCC, to reduce transaction costs and enhance the tiva da UNFCCC, para se reduzirem os custos de transação e contribution of this mechanism for mitigation of potencializar a contribuição desse mecanismo para a mitiga- global climate change and for sustainable devel- ção da mudança global do clima e o desenvolvimento susten- opment, it was necessary to overcome this indi- Veja: http://figueresonline.com/programmaticcdm.htm, acessado em 29 de outubro de 1 See: http://figueresonline.com/programmaticcdm.htm, ac- 1 2010. cessed on October 29, 2010. Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 25 vidualistic view of the CDM, and adopt a more tável, era necessário superar essa visão individualista do MDL e comprehensive and more inclusive view. adotar um ponto de vista mais abrangente e inclusivo. The first attempt at adapting the CDM to this new paradigm, without losing its charac- A primeira tentativa de adequação do MDL a esse novo pa- teristics, was grouping the project activities radigma, sem descaracterizá-lo, foi a realização do agrupamen- (bundling), that is, a single Project Design to de atividades de projeto (do inglês bundling), ou seja, um úni- Document - PDD containing several project co Documento de Concepção de Projeto continha diversas ati- activities, registered jointly. This concept be- vidades de projeto que eram registradas conjuntamente. Esse came very common in Brazil, and various projects were made possible by it. This new conceito tornou-se bastante comum no Brasil e vários projetos grouping concept, however, was not sufficient foram feitos com a utilização dessa possibilidade. No entanto, to heat up the demand of the international esse novo conceito de agrupamento não foi suficiente para aca- community for a broader, more effective CDM, lentar a demanda da comunidade internacional por um MDL with lower transaction costs. In order to meet the international needs, mais abrangente, eficaz e com menores custos de transação. the concept of Program of Activities – PoA Para fazer frente às necessidades internacionais, foi conce- was conceived, aiming at increasing the CDM bido o conceito de Programa de Atividades (PoA), visando a po- contribution to the mitigation of global cli- tencializar a contribuição do MDL para a mitigação da mudança mate change and for the sustainable devel- opment of the developing countries, as pro- global do clima e o desenvolvimento sustentável dos países em vided in paragraph 20 of Decision 7/CMP.1. desenvolvimento, conforme dispõe o parágrafo 20 da Decisão It also aims at increasing the possibilities of 7/CMP.1/. Esse conceito visa também a aumentar as possibili- certified emission reductions, by enabling a dades de Redução Certificada de Emissões (RCE), ao permitir greater number of participants to participate que um número ainda maior de participantes seja recepciona- in the Programmatic CDM. The detailing of this situation is one of the challenges pro- do no Programa de MDL. O detalhamento dessa situação é um posed in this study. dos enfrentamentos propostos neste estudo. The Program of Activities under the CDM, O Programa de Atividades no MDL, ou MDL Programático, or Programmatic CDM, is an evolution of the é uma evolução do conceito original do MDL. Também é cha- original CDM concept. It is also called PoA (Program of Activities), and aims at increas- mado de PoA (sigla, em inglês, de Programme of Activities) e ing the CDM contribution to the mitigation of visa a potencializar a contribuição do MDL para a mitigação da global climate change and for the sustainable mudança global do clima e o desenvolvimento sustentável dos development of developing countries. países em desenvolvimento. The core logic of the Programmatic CDM is in the possibility of receiving new program A lógica central dos Programas de MDL está na possibili- activities at any time. It is, however, not the dade de recepção a qualquer momento de novas atividades de only innovative point, as the possibility of us- programa. Mas não é o único ponto inovador, pois a possibi- ing more than one baseline methodology has lidade de utilização de mais de uma metodologia de linha de also brought huge positive impacts, in order base também trouxe enormes impactos positivos, de modo a to allow situations that were absolutely un- feasible. Add to this the effective economies of viabilizar situações que antes eram absolutamente inviáveis. scale obtained with the Program of Activities, Somem-se a isso os efetivos ganhos de escala obtidos com os and the reduction of the transaction costs. Programas de Atividades e a redução dos custos de transação. Through the study, the PoA operating Com o estudo, foram analisadas as regras de funcionamen- rules and characteristics were analyzed, as well as presenting a detailed description of its to e as características do PoA, bem como se apresentou uma model of operation. descrição detalhada do seu modelo de funcionamento. The possibilities of CDM programs were Foram avaliadas as possibilidades de Programas de MDL evaluated by means of the PoAs published através dos PoAs publicados até a data de 30 de outubro de until October 30, 2010, its current worldwide scenario, identifying and analyzing the spe- 2010, seu cenário atual no mundo, identificando e analisando cific barriers to the CDM Programs, in order as barreiras específicas aos Programas de MDL, de modo a fa- to favor a broad, but very precise view of this vorecer uma visão ampla, mas bem acurada acerca dessa nova new CDM modality. modalidade de MDL. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraes trutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 26 Através de consultas a diversos stakeholders envolvidos Through consultations to several stakehold- direta (desenvolvedores de PoA, EODs, entidades coordena- ers directly (PoA developers, Designated Op- erational Entities - DOEs, Coordinating Entities, doras, dentre outros) ou indiretamente (financiadores, con- others) or indirectly (financers, consultants, sultores, dentre outros) com PoAs, foi possível identificar as others) involved with PoAs, it was possible to principais oportunidades e dificuldades a serem enfrentadas, identify the main opportunities and difficulties sugerindo medidas que podem e devem ser tomadas para au- to be faced, suggesting measures that can and should be taken to increase the number of pro- mentar o número de programas no Brasil. grams in Brazil. O que é o MDL Programático? What is Programmatic CDM? Para entender o MDL PoA – de Project of Activities, fo- In order to understand the CDM PoA – Pro- ram analisados: (a) o histórico e as principais características do gram of Activities, the following were analyzed MDL Programático; (b) as regras dessa modalidade de MDL, (a) the history and main characteristics of the Programmatic CDM, (b) the rules of this CDM visando ao enquadramento de um Programa de Atividades de modality, aiming at classifying a CDM Program MDL como gerador de reduções de emissão de gases de efeito of Activities as a generator of greenhouse gas estufa; e (c) suas similaridades com o MDL comum. emission reductions, and (c) its similarities to the É relevante a abordagem das fases do MDL, ainda que de common CDM. forma rápida e objetiva, para posteriormente compará-las à luz The approach of the phases of the CDM is relevant, even if in a quick and objective manner, do Programa de Atividades, finalizando com um quadro com- to later compare them in light of the Program parativo entre MDL simples, bundling e Programático, uma vez of Activities, ending up with a table comparing que aquela modalidade encontra-se hoje sedimentada (“um simple, bundling and Programmatic CDM, since total de 6567 projetos encontrava-se em alguma fase do ciclo today that the former modality is consolidated de projetos do MDL, sendo 2323 já registrados pelo Conselho (“a total of 6,567 projects in some phase of the CDM cycle of projects, with 2,323 already reg- Executivo do MDL e 4244 em outras fases do ciclo”, continua istered by the CDM Executive Board, and 4,244 “... o Brasil ocupa o 3º lugar em número de atividades de proje- in other phases of the cycle”, continues “... Brazil to, com 460 projetos – 7%)”2, ao passo que a nova modalidade occupies the 3rd place in the number of project programática do MDL ainda está em fase de maturação, com 5 activities, with 460 projects (7%)”2, while the programas registrados e outros 57 em validação. new CDM programmatic modality is still in the maturation phase, with five programs registered and another fifty seven being validated. Evolução do MDL Programático, suas fases e definições Evolution of the Programmatic É ilimitado o número de atividades programáticas de MDL CDM, its phases and definitions que podem ser inscritas no âmbito de um Programa de Ativi- The number of CDM programmatic activities that can be enrolled in the scope of a Program dades, da mesma forma que um Programa de Atividades pode of Activities is unlimited, as well as a Program se estender aos limites geográficos de mais de um país, desde of Activities can be extended to the geographical que a Autoridade Nacional Designada (AND) de todos os pa- limits of more than one country, provided that íses envolvidos deem a sua anuência. Nesse ponto, convém the Designated National Authority - DNA of all destacar que a AND analisará a contribuição do Programa de the countries involved are in agreement. At this point, it should be stressed that the DNA will Atividades ao desenvolvimento sustentável e não de cada ati- analyze the contribution of the Program of Ac- vidade programática especificamente. tivities to the sustainable development, and not Conforme o Guidance on the registration of a programme specifically to each programmatic activity. 2 According to the Current Status of the Project Activities in the Scope Conforme Status Atual das Atividades de Projeto no Âmbito do Mecanismo de Desenvolvi- 2 of the Clean Development Mechanism (CDM) in Brazil and worldwide mento Limpo (MDL) no Brasil e no mundo (última compilação do site da CQNUMC datado (last compilation of the CQNUMC site, dated August 17, 2010. http:// de 17 de agosto de 2010). http://www.mct.gov.br/upd_blob/0213/213408.pdf, consultado www.mct.gov.br/upd_blob/0213/213408.pdf, consulted on Novem- em 30 de novembro de 2010. Dados mais atualizados podem ser verificados em http://cdm. ber 30, 2010. More recent data can be checked at http://cdm.unfccc. int/Projects/registered.html. unfccc.int/Projects/registered.html. Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 27 According to the Guidance on the registra- of activities as a single CDM project activity (“Diretriz sobre o tion of a programme of activities as a single registro de um programa de atividades como uma única ativi- CDM project activity3, the development of pro- grammatic activities in the scope of the CDM dade de projeto no âmbito do MDL”)3, o desenvolvimento de involves several phases and various players atividades programáticas no âmbito do MDL envolve diversas until its final objective is achieved, which is to fases e vários atores até o seu objetivo final, que é a obtenção obtain Certified Emission Reductions - CERs. de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs). The Program of Activities should be pro- O Programa de Atividades deve ser proposto por uma en- posed by a Coordinating Entity, which should be a project participant of the Program of Activi- tidade coordenadora, a qual deve ser participante de projeto ties, and should be included in the “modalities do Programa de Atividades e deve constar nas “modalidades de of communication” with the Executive Board comunicação” com o Conselho Executivo do MDL como o ponto of the CDM as the focal point, including pow- focal, inclusive com poderes para determinar como se dará a ers to determine how the CERs resulting from distribuição das RCEs resultantes das atividades programáticas the programmatic activities in the scope of the Program of Activities will be distributed. The no âmbito do Programa de Atividades. Assim, as atividades pro- programmatic activities must therefore have gramáticas devem ter firmado acordo com a entidade coorde- signed an agreement with the coordinating en- nadora com relação à distribuição das RCEs, o que é de extrema tity with respect to the distribution of the CERs, relevância quando se discute a titularidade das RCEs geradas, which is extremely relevant when discussing the ownership of the CERs jointly generated by conjuntamente, por diversos CPAs no âmbito de um PoA. several CPAs in the scope of a PoA. Toda atividade programática deve ser claramente identifi- Every programmatic activity must be clear- cada no respectivo CDM-CPA-DD para fins de inscrição no Pro- ly identified in the respective CDM-CPA-DD grama de Atividades, incluindo informações sobre o início e o for the purpose of enrollment in the Program final do período de creditação do CPA. Importante notar que of Activities, including information about the beginning and end of the period of accredita- todo CPA inscrito no âmbito do mesmo PoA deve utilizar a mes- tion of the CPA. It is important to note that ev- ma metodologia aprovada de linha de base e monitoramento. ery CPA enrolled in the scope of the same PoA Não deve ser proposta uma metodologia específica should use the same approved baseline meth- para PoA, pois devem ser utilizadas as metodologias comu- odology and monitoring. mente aprovadas pelo Conselho Executivo do MDL. Deve-se No specific methodology should be pro- posed for the PoA, as the methodologies nor- esclarecer que podem ser propostos PoAs para todos os es- mally approved by the CDM Executive Board copos em que atualmente é permitido implementar-se uma should be used. It should be clarified that PoAs atividade de projeto no âmbito do MDL. As oportunidades can be proposed for all areas in which it is cur- para o Brasil serão especificamente abordadas em uma se- rently permitted to implement a project activity ção posterior do trabalho. in the scope of the CDM. The opportunities for Brazil will be specifically addressed in a later O monitoramento das reduções de emissão ou remoções section of the work. de gases de efeito estufa obtidas por cada atividade programá- Monitoring of the emission reductions or tica no âmbito do Programa de Atividades deve seguir a meto- removals of greenhouse gases obtained by dologia de monitoramento constante do PoA que foi registrado each programmatic activity in the scope of the Program of Activities should follow the moni- no Conselho Executivo do MDL. Por sua vez, a verificação des- toring methodology contained in the PoA that sas reduções de emissão ou remoções de gases de efeito estufa was registered at the CDM Executive Board. In deve garantir a sua exatidão e, inclusive, pode utilizar métodos its turn, checking these emission reductions or de amostragem. Destaque-se que a possibilidade de usar amos- removals of greenhouse gases should guaran- tragem para realizar o monitoramento é uma inovação da re- tee their accuracy, and can also use sampling methods. It should be stressed that the pos- gulamentação do PoA, não sendo permitida no caso do “MDL sibility of using sampling for monitoring is an comum”. innovation of the PoA regulation, and is not al- Por fim, convém destacar que a Diretriz prevê, expressa- lowed in the case of the “ordinary CDM”. mente, em seu item 3, que o conceito de PoA pode ser utili- At:http://cdm.unfccc.int/Reference/Guidclarif/PoA/PoA_guid01_ 3 v02_1.pdf Em: http://cdm.unfccc.int/Reference/Guidclarif/PoA/PoA_guid01_v02_1.pdf 3 Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraes trutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 28 zado para aumentar o nível de cumprimento de determinada Lastly, it should be stressed that the Guid- exigência no país hospedeiro, o que significa oportunidades ance expressly provides, in its item 3, that the PoA concept can be used to increase the level of importantes para países em desenvolvimento como o Brasil. compliance with a specific requirement in the host country, which means important opportuni- As fases para desenvolvimento de um Programa de Ati- ties for developing countries such as Brazil. vidades são, em linhas gerais, semelhantes às existentes para The phases for development of a Program of desenvolvimento de um projeto de MDL comum ou em bun- Activities are, in general lines, similar to those dling: existing for development of a common or bun- dling CDM project: a) desenvolvimento do PoA-DD, um CDM-CPA-DD específico a) Development of the PoA-DD, a specific CDM- e um CDM-CPA-DD de caso prático; CPA-DD, and a practical case CDM-CPA-DD; b) validação do PoA-DD e dos CDM-CPA-DD; b) Validation of the PoA-DD and the CDM-CPA- DD; c) registro dos PoA-DD e dos CDM-CPA-DD; c) Registration of the PoA-DD and the CDM- d) monitoramento do Programa de Atividades por suas ativi- CPA-DD; dades programáticas; d) Monitoring of the Program of Activities by its e) verificação do PoA; programmatic activities; e) Verification of the PoA; f) registro dos PoA-DD e dos CDM-CPA-DD; f) Registration of the PoA-DD and the CDM- g) emissão de RCEs. CPA-DD, g) Issuance of CERs. A diferença está em ter que, ao submeter o CDM-PoA-DD para validação a uma Entidade Operacional Designada (EOD), The difference is in that, upon submitting the a entidade coordenadora também deverá submeter um CDM- CDM-PoA-DD for validation to an DOE, the Coor- -CPA-DD, pois pelo menos uma atividade programática deve dinating Entity must also submit a CDM-CPA-DD, since at least one programmatic activity must ser conjuntamente proposta como um caso real/prático de be proposed jointly as an actual/practical case aplicação do Programa de Atividades. Portanto, os seguintes of application of the Program of Activities. The documentos deverão ser submetidos pela entidade coordena- following documents must therefore be submit- dora a uma EOD para fins de validação: ted by the coordinating entity to an DOE, for the purpose of validation: a) CDM-PoA-DD – é a formatação do programa de atividades (i) CDM-PoA-DD – is the formatting of the Pro- que será desenvolvido; gram of Activities which will be developed; b) PoA specific CDM-CPA-DD – é o modelo a ser utilizado por (ii) PoA specific CDM-CPA-DD – is the model to todo futuro CPA nesse PoA; e be used for all future CPAs in this PoA); and c) CDM-CPA-DD, já preenchido para cada caso real/prático. (iii) CDM-CPA-DD, already filled in for each ac- tual/practical case. Diagnóstico das Barreiras dos Programas Diagnosis of the Barriers to de MDL CDM Programs Trata-se de um procedimento novo, com poucas experi- This is a new procedure, with little practical ências práticas (no mundo, e especialmente no Brasil). Sendo experience (worldwide, and especially in Bra- zil). This being so, the survey of the difficulties assim, o levantamento das dificuldades encontradas no desen- encountered in the development of a PoA had volvimento de PoA teve duplo objetivo: a) definir as principais a double objective: (i) define the main barriers Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 29 existing in Brazil for full success of the PoA, and barreiras existentes no Brasil para o pleno sucesso do PoA; e b) (ii) enable recommendation of suitable mea- possibilitar a recomendação de medidas apropriadas para su- sures to overcome these barriers, aiming at facilitating the proliferation of CDM Programs perar essas barreiras, visando a facilitar a proliferação de Pro- in Brazil. And, in this respect, contribute to the gramas de MDL no Brasil. E, nessa linha, contribuir para que o Kyoto Protocol being in full force in the Coun- Protocolo de Kyoto possa vigorar em sua plenitude no País e try, and encourage even more our sustainable incentivar ainda mais o nosso desenvolvimento sustentável. development. Dentre as principais barreiras enfrentadas, contamos a) o Among the main barriers faced, it can be identified a) the small number of PoAs regis- pequeno número de PoAs registrados; b) a responsabilidade tered, b) the excessive responsibility attribut- excessiva imputada às EODs; c) a indefinição de competências able to the DOEs, c) the lack of definition of sobre o tema mudança do clima no Brasil; e d) as diversas ten- competence concerning the issue of climate tativas de assunção de metas de redução ou limitação de emis- change in Brazil, and d) the several attempts to sões no Brasil. adopt reduction or limitation targets of emis- sions in Brazil. Pequeno número de PoAs registrados Small Number of PoAs Registered Até hoje, há apenas 5 Programas de Atividade registrados Until now, there are only five Programs of Activity registered with the CDM Executive no Conselho Executivo do MDL4, e somente um deles está sen- Board4, and only one of them is being devel- do desenvolvido no Brasil, já tendo obtido a aprovação da AND oped in Brazil, having already obtained the brasileira e o registro no Conselho Executivo5. Outros 3 progra- approval of the Brazilian Designated National mas estão sendo desenvolvidos no Brasil e encontram-se em Authority – DNA and registration at the Execu- tive Board5. Three other programs are being validação, conforme se verá mais adiante. developed in Brazil and are under validation, Tendo em vista que a instituição do PoA de MDL é muito re- as will be seen further ahead. cente e, como visto, bastante mais complexa do que as ativida- Considering that the CDM PoA is very re- des de projeto “tradicionais” ou em bundling, especialmente no cent and, as it has been seen, much more com- que se refere ao seu monitoramento, nenhum programa até o plex than the “traditional” or bundling project activities, especially with respect to its moni- momento teve RCEs emitidas pelo Conselho Executivo do MDL. toring, until now no program has had CERs is- Nesse sentido, entende-se que, pelo próprio fato de o PoA sued by the CDM Executive Board. ser um mecanismo bastante recente no âmbito do MDL, temos In this respect, it is deemed that due to the a primeira barreira ao seu pleno desenvolvimento. Caso esse very fact that the PoA is a very recent mecha- mecanismo já tivesse sido previsto na regulação do MDL, publi- nism in the scope of the CDM, we have the first barrier to its full development. If this mecha- cada em Marraquesh, em 2001, certamente ele já estaria mais nism had already been established in the CDM desenvolvido no mundo e no Brasil. regulation, published in Marrakesh, in 2001, it Somente com o passar do tempo, com mais programas de- would certainly have already been more devel- senvolvidos, registrados e com RCEs emitidas, haverá a neces- oped worldwide and in Brazil. sária evolução do PoA em todo o mundo. As Entidades Opera- Only with the passing of time, with more programs developed, registered and with CERs cionais Designadas (EODs) e os participantes de projeto vão se issued, will there be the necessary evolution of acostumar com o novo mecanismo e começarão a se envolver the PoA worldwide. The Designated Operating mais, enquanto o Conselho Executivo do MDL e as Autoridades Entities and the project participants will get Nacionais Designadas aprimorarão e simplificarão as suas regras more used to the new mechanism, and will be- come more involved, while the CDM Executive aplicáveis ao PoA. Board and the Designated National Authorities Com essa evolução normativa e com o amadurecimento 4 Source: http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/registered. 4 Fonte: http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/registered.html, acessado em 23 de ou- html, accessed on October 23, 2010. tubro de 2010. 5 This is the Brazilian program “Capture and combustion of methane 5 Trata-se do programa brasileiro de “Captura e combustão do gás metano (CH4) através do gas (CH4) through the system for handling production of swine at the farms of participants of the 3S Program of the Sadia Institute” sistema de manejo de produção de suínos das granjas dos integrados participantes do Pro- with the number 225/2008 at the CIMGC, registered at the CDM grama 3S do Instituto Sadia” de número 225/2008 perante a CIMGC, registrado no Conselho Executive Board on October 29, 2009. Executivo do MDL em 29 de outubro de 2009. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraes trutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 30 do PoA na qualidade de importante e inovador instrumento will improve and simplify their rules applicable econômico ambiental internacional, assim como ocorreu com to the PoA. With this normative evolution, and with the o MDL durante o período de 2001 a 2006, haverá mais entida- maturing of the PoA as an important and inno- des coordenadoras dispostas a se envolverem com o PoA e, vative international environmental economic in- consequentemente, as dificuldades metodológicas serão na- strument, as occurred with the CDM during the turalmente superadas. period from 2001 to 2006, there will be more co- ordinating entities willing to become involved in the PoA, and consequently, the methodological Responsabilidade excessiva imputada às EODs difficulties will be naturally overcome. Diferentemente do que ocorre com os projetos de MDL comuns ou em bundling, em que o registro de um Excessive responsibility attributable projeto de MDL e a determinação de emissão de RCEs se to the DOEs Differently from what occurred with the dão somente pelo Conselho Executivo do MDL, no MDL common or bundling CDM projects, where the Programático o registro de novos “projetos”, nos termos do registration of a CDM project and the determi- PoA, atividades programáticas (CPA – CDM Programme of nation to issue CERs occur only through the CDM Activities), é feito por determinação da EOD, assim como o Executive Board, in the Programmatic CDM the registration of new “projects”, under the PoA, pedido e a autorização para emissão de RCEs, podendo-se programmatic activities (CPA – CDM Program of chamar de descentralização das obrigações dos participan- Activities), is done by determination of the DOE, tes de um Programa de Atividades de MDL. as well as the request and authorization for is- A questão da responsabilidade das partes envolvidas suance of CERs, which can be called decentral- em um PoA sempre foi tida como um dos pontos mais con- ization of the obligations of the participants of a CDM Program of Activities. troversos nas regras sobre PoA publicadas pelo Conselho The question of the responsibility of the par- Executivo do MDL. As versões iniciais das regras do Conse- ties involved in a PoA has always been one of the lho Executivo sobre o tema imputavam às Entidades Ope- most controversial issues in the rules on PoAs racionais Designadas (EODs) grande responsabilidade na published by the CDM Executive Board. The ini- hipótese de emissão errônea de RCEs para CPAs incluídas tial versions of the rules by the Executive Board on the issue attributed to the Designated Oper- em um PoA, pois as EODs eram obrigadas a adquirir a mes- ating Entities – DOEs great responsibility in the ma quantidade de RCEs erroneamente emitidas e transferi- event of an erroneous issuance of CERs for CPAs -las para a conta de cancelamento no Registro do MDL. included in a PoA, since the DOEs were obliged Em razão disso, as EODs enviaram diversas manifes- to acquire the same quantity of CERs erroneous- tações ao Conselho Executivo do MDL e se recusavam a ly issued, and transfer them to the cancellation account in the CDM Register. validar os PoAs, o que caracterizou a mais séria barreira In view of this, the DOEs sent several mani- enfrentada pelo PoA desde a sua criação. Essa barreira é festations to the CDM Executive Board, and re- ainda mais relevante no Brasil, pois até hoje não temos ne- fused to validate the PoAs, characterizing the nhuma EOD nacional credenciada na ONU, o que acaba por most serious barrier faced by the PoA since its creation. This barrier is even more relevant in sujeitar os PoAs nacionais aos prazos e valores praticados Brazil, as until now we do not have any national pelas consultorias internacionais credenciadas pela ONU. DOE accredited to the UN, which ends up sub- Conforme dito anteriormente, o tempo permite uma jecting the national PoAs to the timing and val- evolução das regras, e o Conselho Executivo decidiu reali- ues practiced by the international consultants zar consulta pública sobre o tema, que resultou em novas accredited to the UN. As mentioned earlier, time permits an evo- versões das regras aplicáveis aos PoAs, com o objetivo de lution of the rules, and the Executive Board de- reduzir as principais barreiras existentes. cided to hold a public consultation about this Algumas barreiras anteriormente existentes foram su- subject, resulting in new versions of the rules ap- peradas pelas novas normas publicadas pelo Conselho Exe- plicable to the PoAs, with the objective of reduc- cutivo para regulamentar o PoA, tal qual a autorização para ing the main existing barriers. Some formerly existing barriers were over- utilizar um conjunto de metodologias no âmbito do PoA. come by the new rules published by the Execu- Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 31 tive Board to regulate the PoA, such as the Outras barreiras foram mantidas, como é o caso da despro- authorization to use a set of methodologies porcional imputação de responsabilidades às EODs. in the scope of the PoA. Other barriers were maintained, as is the case of the disproportion- Nessa linha, destaca-se a importante decisão intitulada ate attribution of responsibilities to the DOEs. Procedures for Review of Erroneous Inclusion of a CPA, cuja In this respect, it can be highlighted the im- 2ª versão foi recentemente adotada pelo Conselho Execu- portant decision entitled Procedures for Review tivo do MDL em sua 55ª Reunião, realizada em 30 de julho of Erroneous Inclusion of a CPA, which its 2nd de 20106. version was recently adopted by the CDM Ex- ecutive Board at its 55th Meeting, held on July Nos termos da 2ª versão dessa norma (denominada 30, 20106. adiante como “Procedimento para revisão”), os membros Under the 2nd version of this rule (hence- do Conselho Executivo do MDL ou a Autoridade Nacional forth called “Procedure for Review”), the Designada poderão requerer a revisão de um PoA na hipóte- members of the CDM Executive Board or the se de entender que a CPA incluída não atende aos critérios Designated National Authority may request the review of a PoA if they deem that the CPA de elegibilidade estabelecidos no PoA. included does not meet the eligibility criteria Objetivamente, o EB/CDM e/ou a AND pode requerer established in the PoA. a revisão de um PoA entendendo que a CPA incluída não Objectively, the EB/CDM and/or the AND atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos no PoA. may request the review of a PoA, deeming that the CPA included does not meet the eligibility A EOD que validou a CPA e a entidade coordenadora do PoA criteria established in the PoA. The DOE that serão convidadas para prestar os esclarecimentos iniciais. validated the CPA and the Coordinating Entity O Conselho Executivo decide quanto à abertura ou não de of the PoA will be invited to provide the initial procedimento para revisão. A CPA poderá ser excluída do clarifications. The Executive Board decides as PoA com efeito imediato, bem como outra EOD, não envol- to the opening or not of a procedure for review. The CPA may be excluded from the PoA with vida nesse PoA, realizará uma análise por amostragem das immediate effects, as well as another DOE, not CPAs incluídas no PoA. involved in this PoA, will analyze, by sampling, Caso o Conselho Executivo decida excluir uma CPA do the CPAs included in the PoA. PoA, a EOD que validou essa CPA deverá adquirir a mesma If the Executive Board decides to exclude a quantidade de RCEs que já haviam sido emitidas para essa CPA from the PoA, the DOE that validated this CPA must acquire the same quantity of CERs CPA e enviá-las para a conta de cancelamento. that had already been issued by this CPA, and Caso o Conselho Executivo decida não estender a revisão transfer them to the cancellation account. para outras CPAs ou tenha concluído a revisão, o PoA voltará a If the Executive Board decides to not extend operar normalmente, sendo concluído o processo de revisão. the review to other CPAs, or has concluded the Do exposto, entende-se que essa questão ainda não foi review, the PoA will resume normal operation, and the review process will be concluded. solucionada pelo Conselho Executivo do MDL, pois a EOD From that shown above, one understands que validou a CPA para inseri-la no PoA continua como úni- that this issue has not yet been solved by the ca responsável pelo equívoco cometido, não havendo com- CDM Executive Board, since the DOE that vali- partilhamento de responsabilidade com os participantes de dated the CPA to include it in the PoA continues as solely responsible for the error committed, projeto, entidade coordenadora e demais envolvidos. and there is no sharing of responsibility with A questão permanece como uma grande barreira ao the project participants, coordinating entity desenvolvimento do PoA no Brasil e no mundo, pois muitas and others involved. EODs, na prática, têm se recusado a validar PoAs e CPAs com The issue remains as a great barrier to receio de futura responsabilização, a qual poderá atingir pa- the development of the PoA in Brazil and worldwide, as many DOEs, in practice, have tamares financeiros elevados caso o valor da RCE no merca- refused to validate PoAs and CPAs, with the do cresça muito nos próximos anos com a proximidade do fear of being held responsible in the future, final do primeiro período de compromisso do Protocolo de which can attain high financial levels, if the Kyoto (2012). http://cdm.unfccc.int/Reference/Procedures/PoA_proc02.pdf. 6 6 http://cdm.unfccc.int/Reference/Procedures/PoA_proc02.pdf. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraes trutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 32 Indefinição de competências e tentativas de assunção value of the CER on the market grows very much in the next years, with the approaching de metas de redução ou limitação de emissões como of the end of the first commitment period of barreiras ao PoA the Kyoto Protocol (2012). Não se pode deixar de elencar, como barreiras importan- tes ao sucesso do PoA no Brasil, a indefinição e confusão de Lack of definition of competence and competências para o tema mudança global do clima no âmbi- attempts to adopt emission reduction or to do governo federal e a tentativa de alguns setores do gover- limitation targets as barriers to the PoA One cannot avoid listing, as important no de assumir metas de redução ou limitação de emissões de barriers to the success of the PoA in Brazil, gases de efeito estufa, o que poderia afetar a adicionalidade the lack of definition and confusion regard- dos PoAs nacionais. Esses dois aspectos serão analisados em ing the competence over the issue of global mais profundidade em estudo específico, pois requererão me- climate change at the level of the Federal Government and the attempt of some sectors didas fortes do setor privado nacional para superar as barrei- of the Government to adopt emission reduc- ras relacionadas. tion or limitation targets, which could affect the additionality of the national PoAs. These Medidas que podem ser tomadas para ajudar na two aspects will be analyzed in greater depth in the study itself, as they will require strong superação das barreiras – capacitação como principal measures from the national private sector in ferramenta order to overcome the barriers listed. Nenhuma das barreiras ao desenvolvimento de um Pro- grama de Atividades de MDL, nem mesmo as dificuldades Measures that can be taken to help apresentadas para os projetos de MDL em geral, é intranspo- overcome the barriers – qualification as nível. Ao contrário, todas as barreiras aqui tratadas, ou outras the main tool None of the barriers to the development porventura existentes, podem ser plenamente ultrapassadas, of a CDM Program of Activities, not even the e de forma bastante concreta, se a preocupação de adoção de difficulties presented for the CDM projects in forma, termos, regras, procedimentos, dentre outros existen- general, are unsurpassable. On the contrary, tes, for devidamente considerada desde a primeira constata- all of the barriers addressed herein, or oth- ers eventually existing, can be fully overcome ção de possibilidade de seu desenvolvimento. provided that the concern with adoption of A superação das barreiras começa com a capacitação de to- form, terms, rules, procedures, among others, dos os envolvidos: empresas de consultoria no desenvolvimen- is properly considered from the first ascertain- to de projetos ou programas de MDL, Entidades Operacionais ment of the possibility of its development. Designadas (EODs), Autoridade(s) Nacional(is) Designada(s) Overcoming barriers starts with the quali- fication of all those involved: consulting com- (ANDs), Conselho Executivo do MDL, participante(s) de proje- panies in the development of CDM projects to, entidades coordenadoras, partes interessadas etc. No caso or programs, Designated Operating Entities do Programa de Atividades de MDL, deve-se ter especial pre- – DOEs, Designated National Authorities – ocupação em se capacitar devidamente a entidade coordena- DNAs, CDM Executive Board, project partici- dora e todos os envolvidos em cada atividade de programa, pants, coordinating entities, stakeholders, etc. In the case of CDM Program of Activities, one sobretudo no que diz respeito aos monitoramentos periódicos should be especially concerned with prop- das CPAs. erly qualifying the Coordinating Entity and all Uma clara identificação dos papéis e das responsabilida- those involved in each program activity, more- des de cada um é fundamental para que os riscos e as barreiras over with respect to periodic monitoring of the CPAs. sejam minimizados ou mesmo eliminados. A clear identification of the roles and re- É importante ter-se em mente que o envolvimento das sponsibilities of each one is fundamental for partes relacionadas com o projeto deve ser contínuo, não sen- the risks and barriers to be minimized or even do suficiente a atuação isolada de quaisquer dos participantes, eliminated. sem que seja observada a necessidade de apoio à outra parte It is important to have in mind that the involvement of the related parties with the durante a decorrência de todo o projeto. project should be continuous, and that the Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 33 isolated action of any of the participants is Inclusive, é fundamental que haja contratos assinados en- not sufficient, without observing the need for tre as partes envolvidas, nos quais serão detalhadas as obriga- support of the other party during the course of the entire project. ções de cada parte e as penalidades no caso de descumprimen- It is also important that contracts are to dessas obrigações. Novamente, destaca-se que a entidade signed between the parties involved, detailing coordenadora exerce papel de destaque no PoA, enquanto as the obligations of each party and the penal- EODs assumem grande parte da responsabilidade. Assim, pode- ties for non-compliance. It should, once again, rá ocorrer a alocação contratual de riscos e custos entre essas be stressed that the coordinating entity plays an important role in the PoA, while the DOEs duas partes importantes para o sucesso do PoA. assume a large part of the responsibility. O apoio é necessário para superar as barreiras que podem Thus, there can occur a contractual allocation ser conhecidas durante o projeto, sendo pertinente existir a uni- of risks and costs between these two impor- dade de desígnios enquanto houver a atuação das partes para tant parties for the success of the PoA. atingir um objetivo comum, visto que, nesse passo, o prévio Support is needed to overcome the barri- ers that may become known during the proj- acordo das atuações de forma a tornar sincronizada as atitudes ect, and it is important to have a designation dos atores é essencial para o sucesso do projeto. unit while the parties are acting to achieve a A escassez de precedentes para balizar a implementação common objective, since, at this step, prior de um programa de atividades emerge como uma barreira a ser agreement as to the actions, in order to syn- chronize the actions of the players is essen- superada, imputa aos atores relacionados no projeto o dever tial for the success of the project. de conhecer, em profundidade, as diretrizes comuns do MDL The few precedents to guide the implemen- e os mecanismos suficientemente adequados para que haja a tation of a Program of Activities emerges as a elegibilidade do PoA. barrier to be overcome, which imputes to the Enfim, a postura proativa das partes envolvidas no projeto players related to the project the obligation of knowing, in depth, the common CDM guide- se faz necessária para que haja a completude do ciclo de MDL e lines and the sufficiently suitable mechanisms se efetive a integração das necessidades e oportunidades ense- in order for the PoA to be eligible. jadas por um projeto em mecanismo de desenvolvimento limpo. Lastly, a pro-active attitude of the parties Dentre as recomendações apresentadas para superar as involved in the project is necessary to com- plete the CDM cycle, and integrate the needs barreiras, destacamos: and opportunities aimed at by a clean devel- opment mechanism project. a) capacitar organizações brasileiras para atuarem como enti- Among the recommendations presented dades coordenadoras; to overcome the barriers, we highlight: b) capacitar organizações brasileiras para atuar como EOD; a) qualify Brazilian organizations to act as Coordinating Entities; c) desenvolver o ambiente regulatório nacional, aprimoran- b) qualify Brazilian organizations to act as do as Resoluções da Comissão Interministerial de Mudança DOEs; Global do Clima; e c) develop the national regulatory environ- d) definir claramente a competência de cada órgão para atuar ment, improving the Resolutions of the no tema mudança do clima e projetos de MDL e PoA. Interministerial Commission on Global Climate Change; d) clearly define the competence of each Cenário Atual do MDL Programático no Brasil e body to act upon the climate change no Mundo theme and CDM and PoA projects. Os levantamentos acerca dos Programas de Atividades de MDL foram feitos com base nos dados contidos no site da Current Scenario of Programmatic UNFCCC7 consultados até a data de 30 de outubro de 2010, e CDM in Brazil and Worldwide The surveys about the CDM Programs of 7 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/index.html, consulta realizada no dia 22 de Activities were made based on the data con- outubro de 2010. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraes trutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 34 qualquer alteração das informações estará disponível através tained in the UNFCCC site7, consulted up to de nova consulta ao mesmo. October 30, 2010, and any change in the in- formation will be available by means of a new Hoje, contamos com 62 Programas conhecidos e publica- consultation to it. dos, sendo 57 em fase de validação e 5 já registrados. Com a There are currently 62 Programs known verificação dos programas, é possível se identificar quais se- and published, with 57 in the validation phase, tores, regiões, países e até mesmo metodologias têm, até o and 05 already registered. By checking the pro- grams, it is possible to identify which sectors, re- momento, se mostrado mais viáveis. gions, countries and even methodologies have, until now, shown to be most feasible. Cenário geral dos programas de MDL registrados pelo Conselho Executivo do MDL General Scenario of the CDM Os 5 programas de atividades registrados dividem-se em Programs Registered by the CDM 3 no escopo setorial (3) Demanda de Energia; 1 no escopo (1) Executive Board Indústria Energética (fontes renováveis e não renováveis); e 1 The five programs of activities registered are no escopo (15) Agricultura – este último é o programa brasilei- divided into three in the sectoral scope (3) of Demand for Energy, one in the scope (1) of the ro do Instituto Sadia, já mencionado anteriormente. Energy Industry (renewable and non-renewable Poucos ainda são os programas de atividades de MDL re- sources), and one in the scope (15) of Agricul- gistrados, especialmente se os compararmos aos projetos de ture – under this last one is the Brazilian pro- MDL comuns ou em bundling registrados (2.456)8 até o mo- gram of the Sadia Institute, already previously mento pelo Conselho Executivo do MDL. Dessa feita, muito mentioned. There are few CDM programs of activi- ainda tem que ser realizado para que o PoA possa se tornar ties registered, especially if compared to the um instituto pleno de desenvolvimento. common or bundling CDM projects registered Dos programas desenvolvidos, 4 estão diretamente liga- (2,456)8 until now by the CDM Executive Board. dos ao tema energia; 3 que estão no escopo setorial demanda Thus, much still has to be done for the PoA to de energia referem-se a alguma medida de eficiência energé- become a fully developed institution. Four of the programs developed are di- tica (Substituição de equipamentos menos eficientes por equi- rectly linked to the energy isssue, and the three pamentos mais eficientes/Substituição de lâmpadas e reato- in the scope of the demand for energy sector res com redução do consumo de energia vindos da rede). refer to some measure of energy efficiency (re- placement of less efficient equipment by more efficient equipment/replacement of lamps and Cenário geral dos programas em fase de validação ballasts with reduction of consumption of en- pelo Conselho Executivo do MDL ergy from the grid). Mais de 90% dos PoA conhecidos, ou seja, 57, estão em fase de validação, sendo ainda desconhecidos quais serão seus General Scenario of Programs in the resultados e suas dificuldades de aprovação nas suas respecti- Validation Phase by the CDM Executive vas Autoridades Nacionais Designadas (AND) ou mesmo para Board Fifty seven, that is, more than 90% of the registro do PoA no Conselho Executivo do MDL. Interessante known PoAs, are in the validation phase, and também observar o desempenho desses quanto ao monitora- their outcomes and difficulties of approval with mento e, por fim, quanto a eventuais realizações de RCE, iden- their respective DNAs, or even for registration tificado acima como barreira. of the PoA with the CDM Executive Board are still unknown. It is also interesting to observe Dado relevante que se obtém da observação dos Progra- their performance as to the monitoring and, mas em fase de validação pelo Conselho Executivo do MDL é lastly, as to eventual CER issuance, identified que, em que pese a China, a Índia e o Brasil manterem papéis above as a barrier. relevantes no cenário mundial do MDL, com o advento do PoA, A relevant fact obtained from observing the diversos outros países, parte deles subdesenvolvidos, come- Programs in the validation phase by the CDM 7 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/index.html, consulta- tion made on October 22, 2010. http://cdm.unfccc.int/Projects/registered.html, consulta realizada no dia 26 de outubro de 8 http://cdm.unfccc.int/Projects/registered.html, consultation made 8 2010. on October 26, 2010. Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 35 Executive Board, is that, while China, India çam a apresentar bons sinais de organização ante as mudanças and Brazil have relevant roles in the world- globais do clima através da utilização da modalidade programá- wide CDM scenario, with the advent of the PoA, several other countries, part of them de- tica como, por exemplo, África do Sul, Bangladesh e Cingapura. veloping countries, begin to show good signs of organization with respect to global climate Identificação dos potenciais para os programas de change by using the programmatic modality, atividades de MDL já conhecidos com base nos as, for instance, South Africa, Bangladesh and Singapore. programas publicados no site da UNFCCC Serão analisados, a seguir, os programas conhecidos, Identification of the Potentials for mesmo os ainda não registrados, pois trazem informações the already known CDM Programs of relevantes para eventuais programas que se pretenda desen- Activities based on programs already volver no Brasil. published on the UNFCCC site The known programs, even those not yet registered, will be analyzed below, as they Potencial de Programas de MDL por escopo setorial bring relevant information for programs that Dentre os 62 programas conhecidos, não se percebe ne- might be developed in Brazil. nhum que se refira aos escopos setoriais de (6) Construção; (8) Mineração e Produção Mineral; (9) Produção de Metal; (10) Potential for CDM Programs by sectoral scope Emissões Fugitivas de Combustíveis (sólido, óleo e gás); (11) Among the 62 known programs, none are Emissões fugitivas pela produção e destruição de halocarbonos perceived as referring to the sectoral scopes e hexafluoreto de enxofre; e (12) Uso de Solventes merecendo of the Construction (6); Mining and Mineral maior atenção. Production (8); Metal Production (9); Fugitive O escopo que hoje se encontra com mais Programas co- Fuel Emissions (solid, oil and gas) (10); Fugi- tive Emissions from production and destruc- nhecidos é o escopo setorial (1) Indústria Energética (fontes re- tion of halocarbons and sulfur hexafluoride nováveis e não renováveis), com 24 do total de PoAs existentes, (11); and Use of Solvents (12) sectors, deserv- ou seja, 39% do total, figurando na segunda colocação o escopo ing greater attention. setorial (3) Demanda de Energia, com 18 PoAs conhecidos, o The sectoral scope currently with most known Programs is the Energy Industry sector que equivale a 29% dos PoAs. (1) (renewable and non-renewable sources), Anteriormente ao advento do MDL Programático, segundo with 24 of the total existing PoAs, that is, 39% o status atual das atividades de projeto no âmbito do Mecanis- of the total, with the Demand for Energy (3) mo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil e no mundo, ha- sector in second place, with 18 known PoAs, equivalent to 29% of the PoAs. via 50,7% dos projetos no escopo setorial de energia renovável e, Prior to the advent of Programmatic CDM, em sequência, 16,5% dos projetos ligados à suinocultura. No que according to the current status of project se refere aos Programas de MDL, têm-se 2 PoAs no escopo sui- activities in the scope of the Clean Develop- nocultura e os demais em aterro sanitário e geração de energia. ment Mechanism (CDM) in Brazil and world- wide, there were 50.7% of the projects in the scope of the renewable energy sector and, in Potencial de Programas de MDL por setor (indústria/ sequence, 16.5% of the projects connected to agronegócio/doméstico/público) swine raising. With respect to the CDM Pro- O setor com mais programas publicados no site da UNFCCC grams, there are 02 PoAs in the scope of swine é o industrial. Unindo essa constatação ao fato de que a maior raising, and the others in sanitary landfill and energy generation. quantidade de PoAs é encontrada no escopo da Indústria Ener- gética, chega-se à conclusão de que, até o momento, está na CDM Programs Potential by sector indústria a grande oportunidade para os Programas de MDL. (industry / agribusiness / domestic / Porém, muito pode ser mudado nesse cenário, com maior co- public) nhecimento das possibilidades de Programas desenvolvidos, o The sector with the most programs pub- lished on the UNFCCC site is the industrial sec- que subsidia um melhor entendimento acerca da viabilidade de tor. Adding this information to the fact that the um Programa de MDL. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraes trutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 36 Ao se falar em eficientização energética, escopos setoriais largest number of PoAs is found in the scope of 1, 3 e 4, que, conforme acima visto, compreendem o maior nú- the Energy Industry, one reaches the conclusion that, until now, industry offers the greatest op- mero de PoAs existentes ou conhecidos hoje, com 23 PoAs que portunity for CDM Programs. Much can change, representam 37% do total de Programas, a informação de que however, in this scenario, with more knowledge a indústria brasileira tem no Programa de MDL muitas possibi- of the possibilities of Programs developed, which lidades é ainda mais destacada. subsidizes a better understanding about the fea- sibility of a CDM Program. Grande avanço é verificar que o setor público passa a re- When talking about energy efficiency, in the presentar boa fatia do espectro pesquisado, pois apresenta 17 scope of sectors 1, 3 and 4, which, as seen above, dos Programas de Atividade de MDL, o que denota um per- encompass the largest number of PoAs existing centual de 28%. Representar mais de um quarto do cenário é or known today, with 23 PoAs, representing 37% algo significativo para o setor público, que pode focar esforços of the total Programs, the information that the Brazilian industry has great possibilities in the no desenvolvimento de Programas que tenham ainda mais re- CDM Program is even more relevant. lação com a ação positiva sobre camadas menos favorecidas A great advance is to ascertain that the e que demandam novas tecnologias, novas oportunidades e public sector now represents a large part of the melhoria de condições hoje percebidas. spectrum surveyed, as it presents 17 of the CDM Temos atualmente 12 projetos considerados do escopo Programs of Activity, which is a 28% share. To represent more than a quarter of the scenario is Doméstico, ou seja, programas que contribuem com peque- significant for the public sector, which can focus nos povoados distribuídos nos seguintes países: África do Sul, efforts on the development of Programs even Bangladesh, China, Guatemala, Índia, México9, Tunísia, Ugan- more related to positive action in less favored da e Vietnã, por enquanto. Existe real possibilidade de que es- segments, which demand new technologies, ses Programas possam ser desenvolvidos também no Brasil. new opportunities and improvement of condi- tions currently perceived. There are currently 12 projects considered in the Domestic scope, that is, programs that con- Potencial de Programas de MDL por tribute to small settlements distributed in the fol- metodologia de linha de base lowing countries: South Africa, Bangladesh, China, Guatemala, India, Mexico9, Tunisia, Uganda and Identificar quais as metodologias demonstram maior atra- Vietnam, for now. There is a real possibility that tividade para os Programas de MDL possibilita que cenários these Programs can be also developed in Brazil. futuros e arranjos produtivos sejam idealizados e propostos para essas metodologias ante novos e eventuais Programas Potential for CDM Programs by baseline que possam ser desenvolvidos. methodology Identify which methodologies offer greater A montagem de Programas com base nas metodologias attractiveness for CDM Programs enable that fu- que são mais utilizadas em outros Programáticos favorece PoA ture scenarios and production arrangements be com situações já mais testadas, melhoradas e ajustadas. designed and proposed for these methodologies Ficou claro que, dentre todas as mais de 140 metodolo- in light of new and eventual Programs that may be developed. gias de linha de base disponíveis para utilização, as de peque- Setting up Programs based on the methodol- na escala são as mais utilizadas, em virtude, obviamente, da ogies most used in other Programmatic [CDMs] maior aplicabilidade para atividades que isoladamente redu- favors PoAs with situations already tested, im- zem pouco GEE. proved and adapted. Somente 21, das já citadas mais de 140 metodologias It is clear that, among the more than 140 base- line methodologies available for use, the small- disponíveis, foram utilizadas até o momento, sendo as mais scale are the most used, obviously because of the presentes a AMS I-C com 11 programas; a AMSII-C com 7 pro- greater applicability to activities that, separately, gramas; e a AMS III-F com 6 programas, que, juntas, somam 24 have little effect in reducing GHG. PoAs, mais de 35% dos programas publicados. 9 Mexico PoA already registered “CUIDEMOS México (Campaign for PoA já registrado do México – “Cuidemos México (Campanha de Uso Inteligente de Ener- 9 the Intelligent Use of Energy) http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfAc- gia) –http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/poa_db/17BH6AJX524TY QUZF8KG- tivities/poa_db/17BH6AJX524TY QUZF8KGCWV3OIPSE9/view - con- CWV3OIPSE9/view – consulta realizada em 22 de outubro de 2010. sultation made on October 22, 2010. Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 37 Only 21, out of the already mentioned 140 Potencial de Programas de MDL por países e available methodologies, were used until now, with the most frequently used being AMS I-C regiões do mundo with 11 programs, AMSII-C with 07 programs No cenário mundial de desenvolvimento de Programas de and AMS III-F with 06 programs, which togeth- er add up to 24 PoAs, more than 35% of the MDL, constata-se que a modalidade vem sendo empregada em programs published. uma quantidade significativa de países. Isso demonstra que a carência por regras mais inclusivas, alardeada por muito tempo Potential for CDM Programs by countries em todo o mundo, era uma grande verdade. and regions of the World O cenário mundial de carbono tem grandes chances de se In the worldwide scenario of develop- ment of CDM Programs, it was ascertained desenvolver não só nos chamados países em desenvolvimento, that the modality is being employed in a sig- mas agora também nos tidos países subdesenvolvidos e nou- nificant number of countries. This shows that tros países em desenvolvimento, diferentemente do que vinha the need for more inclusive rules, long clam- acontecendo com os projetos “comuns” ou em bundling de ored worldwide, was very true. The worldwide carbon scenario has a MDL, altamente concentrados em China, Índia e Brasil. great chance of developing not only in the Tem-se para o MDL “comum” ou em bundling 72% dos pro- so-called developing countries, but now also jetos de MDL distribuídos entre Brasil (7%), China (38%) e Índia in the so-called underdeveloped countries, (27%); já para o MDL Programático temos ainda Índia (11), Chi- differently from what had been happening with the “ordinary” or bundling CDM proj- na (6) e Brasil (4) com o maior número de programas dentre os ects, highly concentrated in China, India and hoje conhecidos. Porém, temos lado a lado com estes últimos, Brazil. figurando com maior relevância que nas modalidades anterio- For the “ordinary” or bundling CDM, res, a África do Sul e o Vietnã, cada um com 4 programas, além there are 72% of the projects distributed between Brazil (7%), China (38%) and India de Bangladesh, Cingapura, Filipinas, Indonésia e República da (27%), while for the Programmatic CDM also Coreia, cada um com 3 Programas conhecidos. India (11), China (06) and Brazil (04) are with Países que pouco ou nada representavam no mercado de the largest number of programs among those carbono criado através do Protocolo de Kyoto pelo mecanismo currently known. We have, however, side by side with the latter, appearing with greater de flexibilização denominado Mecanismo de Desenvolvimento relevance than in the previous modalities, Limpo (MDL) passam a ter grande importância no cenário mun- South Africa and Vietnam, each with 04 pro- dial pelo advento dessa nova modalidade Programática. Essa grams, in addition to Bangladesh, Singapore, constatação é uma vitória para os defensores do MDL Progra- Philippines, Indonesia and the Republic of Korea, each with 03 known Programs. mático, pois já se pode afirmar que deixou o MDL mais favorá- Countries which represented little or noth- vel àqueles que não encontraram nas modalidades anteriores ing in the carbon market created through the ao PoA aderência para suas proposições. Kyoto Protocol by the flexibility mechanism called CDM – Clean Development Mechanism, acquired great importance in the worldwide Programas de Atividades de MDL e as Entidades scenario with the advent of this new Program- matic modality. This ascertainment is a victory Operacionais Designadas( EOD) for the defenders of Programmatic CDM, as Conforme entrevistas feitas com as empresas Plantar S/A, one can already state that it made the CDM more favorable for those that did not find, in ArcelorMittal BioEnergia, Instituto Sadia 3S, a dificuldade em se the modalities prior to the PoA, adherence to contratar uma EOD que se responsabilizasse pela validação e their propositions. verificação de um Programa de MDL foi grande, apresentando- -se, inclusive, como um possível obstáculo para a tomada de CDM Programs of Activities and decisão favorável ao desenvolvimento do programa de MDL no Designated Operating Entities – DOE setor florestal, hoje em fase de pré-validação. According to interviews with the compa- nies Plantar S/A, ArcelorMittal BioEnergia Dentre os PoAs registrados, somente encontramos Progra- and Instituto Sadia 3S, the difficulty in con- mas validados pelas EODs a) DNV Certification e b) TÜV SÜD. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraes trutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 38 Somente 11 Entidades Operacionais Designadas mostra- tracting an DOE which would take responsibil- ram-se dispostas a validar Programas de MDL. ity for the validation and checking of a CDM Program was great, even appearing as a pos- sible obstacle to making a decision favorable Principais oportunidades verificadas to development of the CDM program in the forestry sector, currently in the pre-validation Há uma lógica única dentro do cenário do MDL que per- phase. mite que atividades de programa sejam incluídas e excluídas Among the registered PoAs, we only found durante o período de existência do Programa de MDL, de Programs validated by the DOEs a) DNV Certi- modo a favorecer que o conhecimento existente seja replicado fication and b) TÜV SÜD. Only 11 Designated Operating Entities de maneira mais eficaz e eficiente. were willing to validate CDM Programs. Ganhos de escala, conjugação de metodologias e Main Opportunities flexibilidade na entrada e saída de CPAs de um PoA There is a unique logic in the CDM scenario – inclusão de atividades programáticas de pequena that enables program activities to be included escala no MDL and excluded during the period of effectiveness Isso representa efetivos e significativos ganhos de escala, of the CDM Program, in order to favor that the existing knowledge be replicated in a more effec- aumentando a capacidade de redução de emissões através do tive and efficient manner. MDL e favorecendo a participação de mais atores. A flexibilidade de entrada e saída de atividades programá- ticas em qualquer momento de duração de um PoA (28 anos Economies of Scale, Conjugation ou 60 anos – programas florestais), aproveitando o prévio co- of Methodologies and Flexibility nhecimento de que outras atividades programáticas foram re- in the entry and exit of CPAs of gistradas com aquele formato já predefinido e aprovado, bem a PoA – inclusion of small scale como a combinação de metodologias, abre um novo mundo de programmatic activities in the CDM oportunidades para aquelas atividades que não teriam escala This represents effective and significant economies of scale, increasing the capacity for para participar do mercado de carbono através do MDL. reduction of emissions through the CDM, and Essa avaliação mais ampla permitiu que temas como flexi- favoring the participation of more players. bilidade de entrada e saída de CPA, utilização de mais de uma The flexibility for entry and exit of pro- metodologia por Programa, ganhos de escala advindos da mo- grammatic activities at any time during the effectiveness of a PoA (28 years or 60 years dalidade e redução de custos de transação fossem explorados – forestry programs), taking advantage of de maneira objetiva, bem como lançou luz sobre as caracterís- the prior knowledge that other programmatic ticas das organizações que se comportam ou podem vir a se activities were registered with that already comportar como entidades coordenadoras. Nota-se novamen- pre-defined and approved format, as well as te que a regra programática favorece principalmente as ativida- the combination of methodologies, opens up a new world of opportunities for those activi- des que, isoladas, não se mostraram viáveis. ties that would not have a scale sufficient to participate in the carbon market through the Atuação como entidade coordenadora de um ordinary CDM. This broader evaluation enabled themes Programa de Atividades de MDL such as flexibility of entry and exit of CPA, us- O papel de uma entidade coordenadora no âmbito do ing more than one methodology per Program, economies of scale coming from the modality, PoA é organizar a participação das atividades programáticas, and reduction of transaction costs be exploit- definir parâmetros e critérios para inclusão e exclusão das ed in an objective manner, as well as shed light atividades programáticas, bem como comunicar-se com o upon the characteristics of the organizations Conselho Executivo do MDL. that behave or may come to behave as Co- ordinating Entities. Note once again that the Cabe à entidade coordenadora manter contato com as programmatic rule particularly favors the ac- atividades programáticas e conferir se os projetos especí- tivities that, separately, would not be feasible. Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 39 Acting as a Coordinating Entity of ficos estão sendo bem implementados e monitorados, bem a CDM Program of Activities como garantir que não há ou haverá dupla contagem e outras The role of a Coordinating Entity in the possíveis irregularidades nas atividades programáticas. scope of the PoA is to organize the participa- Ademais, a entidade coordenadora, dentre outras res- tion of the programmatic activities, define pa- rameters and criteria for inclusion and exclusion ponsabilidades, deve estar preparada para verificar a elegibi- of the programmatic activities, as well as com- lidade das atividades programáticas no âmbito do PoA, inter- municate with the CDM Executive Board. mediar a relação entre a EOD e as atividades programáticas, The Coordinating Entity is responsible for organizar as revalidações do PoA-DD, arquivar documentação maintaining contact with the programmatic ac- tivities and checking if the specific projects are sobre as atividades programáticas para envio às EODs, distri- being well implemented and monitored, as well buir as RCEs para as atividades programáticas de acordo com as guaranteeing that there are not, nor will be, os contratos firmados pelas partes e a contribuição de cada any double counting and other possible irregu- larities in the programmatic activities. atividade programática no PoA, promover o PoA nacional e Furthermore, the Coordinating Entity, internacionalmente e incentivar a efetiva participação das among other responsibilities, should be pre- atividades programáticas como um todo, evitando fraudes e pared to check the eligibility of the program- garantindo sucesso do PoA. matic activities in the scope of the PoA, interme- diate the relationship between the DOE and the Não é possível a evolução do PoA no Brasil se não hou- programmatic activities, organize the revalida- ver organizações capacitadas para atuar como entidade coor- tions of the PoA-DD, file documentation about denadora de PoAs. Essas organizações podem ser entidades the programmatic activities to be sent to the privadas (como empresas ou institutos criados por empresas DOEs, distribute the CERs to the programmatic activities according to the contracts signed by brasileiras para serem o seu braço socioambiental etc.); en- the parties and the contribution of each pro- tidades públicas (como empresas públicas, órgãos públicos, grammatic activity in the PoA, promote the PoA universidades públicas, institutos públicos de pesquisa etc.); nationally and internationally, and encourage entidades de classe (CNI, Fiesp, Apine, Abemc, CEBDS etc.); the effective participation of the programmatic activities as a whole, avoiding frauds and guar- ou entidades do terceiro setor (como organizações não go- anteeing the success of the PoA. vernamentais). Reforça-se a necessidade de atuação conjun- Evolution of the PoA in Brazil is not possible ta do Poder Público, da iniciativa privada e do terceiro setor if there are no organizations qualified to act as para realizar grandes campanhas nacionais de capacitação de a Coordinating Entity for PoAs. These organiza- tions can be private entities (such as companies entidades coordenadoras de PoAs no País. or institutes created by Brazilian companies to Os programas de capacitação devem ser interdisciplina- be their socio-environmental arm, etc), pub- res e contar com profissionais renomados de diversos ramos lic entities (such as public companies, public bodies, public universities, public research in- do conhecimento, de forma a abranger a explanação de todas stitutes, etc), class entities (CNI, FIESP, APINE, as responsabilidades das entidades coordenadoras no âmbito ABEMC, CEBDS, etc) or third sector entities do PoA (por exemplo, aspectos técnicos, políticos, jurídicos, (such as non-governmental organizations). The econômicos, logística, organização e execução do PoA, con- need for joint action of the Government, private initiative and the third sector must be stressed, tratos, relacionamento com as atividades programáticas e in order to carry out large national qualification com autoridades nacionais e internacionais, relacionamento campaigns for Coordinating Entities of PoAs in com as EODs e com a imprensa, dentre diversos outros aspec- the country. tos relevantes). The qualification programs should be inter- disciplinary and have well-known professionals from several fields of knowledge, so as to encom- Possibilidades de arranjos produtivos que pass the explanation of all the responsibilities of the Coordinating Entities in the scope of the PoA favorecem o desenvolvimento de Programas (e.g. technical, political, legal, economic aspects, de MDL logistics, organization and execution of the PoA, contracts, relationship with the programmatic Os arranjos produtivos que poderiam ser desenvolvidos activities and with national and international au- com viabilidade inicial em programas de atividades, sem que Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraes trutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 40 essa enumeração seja exaustiva, estão enquadrados confor- thorities, relationship with the DOEs and with the me abaixo. press, among several other relevant aspects). Tratamento de dejetos animais Production Arrangements that favor the development of CDM Cenário mais simples de ser transcrito num arranjo produ- Programs tivo, posto que já existente no cenário do MDL Programático The production arrangements that could be através do já aprovado Programa de Atividades de MDL de- developed with initial feasibility in programs of nominado “Captura e combustão de Metano proveniente do activities, without this listing being exhaustive, sistema de manejo de dejetos animais do Programa 3S do Ins- are classified as shown below: tituto Sadia de Sustentabilidade”, único programa de atividade Treatment of animal waste brasileiro já registrado perante o Conselho Executivo do MDL10. Simplest scenario to be transcribed in a pro- Hoje, são 4 programas de atividades com base na meto- duction arrangement, given that it already ex- dologia de linha de base AMS-III D – Recuperação de Metano ists in the Programmatic CDM scenario through no Tratamento de Dejetos Animais, sendo 2 brasileiros, o aci- the already approved CDM Program of Activities called “Capture and combustion of Methane from ma citado e já registrado do Instituto Sadia, e um em validação the handling system of animal dejecta of the 3S Swampa – Brasil (Programa Suinocultura Sustentável de Ges- Program of the Sadia Institute of Sustainability”, tão de Resíduos da América Latina – Brasil), cuja entidade co- the only Brazilian program of activity already reg- ordenadora é a Nemorus Securities Ltda.11; e 2 desenvolvidos istered with the CDM Executive Board10. fora do Brasil (Filipinas e Tailândia). There are currently four programs of activi- ties based on the baseline methodology AMS-III D – Recovery of Methane in the Treatment of Substituição de lâmpadas incandescentes por Animal Dejecta, two of them Brazilian, that of the Sadia Institute mentioned above and already lâmpadas fluorescentes compactas registered, and one in validation, SWAMPA – O Arranjo observa a substituição de lâmpadas incandes- Brasil (Latin America Sustainable Swine Raising centes e seus reatores por lâmpadas fluorescentes compactas Program for Waste Management – Brazil) the coordinating entity of which is Nemorus Securi- mais eficientes, que, nesse caso, tem a AMS-II.J – Atividades de ties Ltda11, and two developed outside of Brazil projeto para tecnologias de iluminação eficiente como meto- (Philippines and Thailand). dologia que melhor se aplica ao caso. Economias de energia e reduções nas emissões de CO2 Replacement of Incandescent Lamps by poderiam ser alcançadas através da implementação de medi- Compact Fluorescent Lamps The Arrangement notes the replacement das de iluminação eficiente. Conta já hoje com um PoA regis- of incandescent lamps and their ballasts by trado – PoA Índia – Esquema de iluminação CFL “Bachat Lamp more efficient compact fluorescent lamps, the Yojana” e outros 3 em validação (Bangladesh, Filipinas e Índia). methodology of which, in this case, is best ap- plicable, is AMS-II.J – Project activities for ef- ficient lighting technologies. Compostagem de resíduos sólidos orgânicos Energy savings and reductions in CO2 emis- Na compostagem de resíduos sólidos orgânicos, encontra- sions can be achieved by means of the imple- -se boa possibilidade de desenvolvimento de um ou mais Pro- mentation of efficient measures of lightning. It already has a registered PoA – PoA India – CFL gramas de Atividade de MDL, como se percebe pela existência lighting scheme “Bachat Lamp Yojana” and de seis programas de atividades de MDL baseados na meto- another three under validation (Bangladesh, dologia AMS-III F (Versão 8) – “Evitar as emissões de metano Philippines and India). através de tratamento biológico controlado de biomassa”. 10 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/poa_db/L8VJWHUO- 4F6CRPTNI2BAZ13QD95YGE/view - consultation made on October 10 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/poa_db/L8VJWHUO4F6CRPTNI2BA - 22, 2010. Z13QD95YGE/view – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. 11 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/0854E 11 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/0854E2KKYMKHZ4AEGZSKFA 2KKYMKHZ4AEGZSKFA3HP7SU1F/view.html - consultation made on 3HP7SU1F/view.html – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. October 22, 2010. Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 41 Composting of solid organic waste Quase 10% dos programas conhecidos foram desenvolvi- Composting of solid organic waste offers a dos no tratamento de resíduos orgânicos, um deles já registra- good possibility of development of one or more do, denominado Programa de Compostagem dos Municípios de CDM Programs of Activity, as can be perceived by the existence of six CDM programs of activi- Uganda12. Outro programa de compostagem, esse em valida- ties based on the methodology AMS-III F (Ver- ção, é o brasileiro AWMS Projeto Compostagem13; os demais sion 8) – “Avoid methane emissions through estão 1 na Índia e 2 na Indonésia. controlled biological treatment of biomass”. Almost 10% of the programs known were Aquecedor solar developed in the treatment of organic waste, one of them already registered, called Uganda Nos países em desenvolvimento, a água quente à disposi- Municipal Waste Compost Program12. Anoth- ção das famílias é muitas vezes um luxo, bem como são eleva- er compost program, this one under validation, dos os custos iniciais para aquisição do equipamento. is the Brazilian AWMS Compost Project13, the Uma opção ambientalmente amigável para lidar com es- others are one in India and two in Indonesia. ses problemas é o aquecedor solar de água. A metodologia que Solar Heater melhor se aplica a esse tipo de projeto é a AMS-I.C – Produção In the developing countries, hot water de energia térmica pelo usuário com ou sem eletricidade. available to families is many times a luxury, Existem 11 programas em validação – 6 deles estão dire- and the initial costs to acquire the equipment tamente ligados a sistemas de aquecimento solar: a) Progra- are high. ma de Aquecedor Solar de Água – África do Sul14; b) Programa An environmentally friendly option to deal with these problems is the solar water de Aquecedor Solar de Água – Tunísia15; c) Instalação de Siste- heater. The methodology which best applies to mas de Aquecimento Solar de Água no Sul do Vietnã16; d) Pro- this type of project is the AMS-I.C – Production grama de Aquecedor Solar de Água na Índia17; e) Programa de of thermal energy by the user, with or without Aquecedor Solar de Água na África do Sul18; e f) Programa de electricity. Aquecedor Solar de Água – África do Sul (Sassa)19. There are eleven programs under valida- tion – six of them are directly linked to solar heating systems: 1) Solar Water Heating Pro- Caldeiras industriais gram – South Africa14, 2) Solar Water Heating Quase todas as instalações industriais de processo contínuo Program – Tunisia15, 3) Installation of Solar (indústria de papel e celulose, química, têxtil, processamento Water Heating Systems in South Vietnam16, 4) Solar Water Heating Program in India17, 5) de alimentos e indústria do açúcar, dentre tantas outras), que Solar Water Heating Program in South Africa18 necessitam de um ininterrupto fornecimento de energia elétri- and 6) SASSA - Solar Water Heating Program – ca ou vapor, são guarnecidas por caldeiras a vapor que geral- South Africa19. mente variam de tamanhos entre 1MW a 100MW. Nos países em desenvolvimento, caldeiras industriais são muitas vezes ul- trapassadas e de baixa eficiência em relação aos padrões oci- 12 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/poa_db/JL4B8R2DK- dentais, demandando uma energia ou fonte energética muito F90NE6YXCVOQ3MWSGT5UA/view - consultation made on Octo- ber 22, 2010. mais emissiva em GEE que as caldeiras mais modernas. 13 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/ TW3BB1H0VB3ZONGB0PW4XZ7JNQE9RE/view.html - consultation made on October 22, 20100. 12 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/poa_db/JL4B8R2DKF90NE6YXCVOQ3MWSG- 14 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/ EZZKC8Y2XVGW3IDGD2F1R3U5Q7GJ3P/view.html - consultation T5UA/view – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. made on October 22, 2010. 13 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/TW3BB1H0VB3ZON - 15 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/ GB0PW4XZ7JNQE9RE/view.html – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. OXEVYP45BDLBC0N23JPOLZ72NDRBMO/view.html - consultation 14 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/EZZKC8Y2XVGW3IDGD2F1R3U- made on October 22, 2010. 5Q7GJ3P/view.html – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. 16 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/gotoProj 15 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/OXEVYP45BDLBC0N23JPOL- ?id=SEXLGHW7439CT5MRTT4T7GU0J488UW - consultation made on October 22, 2010. Z72NDRBMO/view.html – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. 17 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/ 16 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/gotoProj?id=SEXLGHW7439CT5MR RYITC6B13PQ3BA4Q841GUJFNTOMR0N/view.html - consultation TT4T7GU0J488UW – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. made on October 22, 2010. 17 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/RYITC6B13PQ3BA4Q841GU- 18 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/ JFNTOMR0N/view.html – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. GLFOCKSJDNB17PMML7BFXH8YT66R55/view.html - consultation 18 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/GLFOCKSJDNB17PMML - made on October 22, 2010. 19 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/ 7BFXH8YT66R55/view.html – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. QWJALQVOYC0C27VCTEOS60R4ZRN8L0/view.html - consultation 19 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/QWJALQVOYC0C27VCTEOS60R- made on October 22, 2010. 4ZRN8L0/view.html – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraes trutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 42 A metodologia que melhor se aplica a esse tipo de proje- Industrial Boilers to é a AMS-II.D – Medidas de eficiência energética e troca de Almost all the continuous process industrial fa- cilities (paper and pulp, chemical, textile industries, combustível na indústria. food processing and sugar industries, among so Já conta com 2 programas em fase de validação: a) Progra- many others) that require an uninterrupted sup- ma de Eficiência Energética em Fábricas de Produção de Café ply of electrical energy or steam are fed by steam – República da Coreia20; e b) Medidas de Eficiência Energética boilers which generally vary in size from 1MW to 100MW. In the developing countries, industrial pela Utilização do Calor Residual na Máquina de Absorção de boilers are frequently obsolete and little efficient Vapor (VAM) – Índia21. as compared to western standards, demanding a source of energy emitting much more GHG than Biogás doméstico more modern boilers. Emissões de gases de efeito estufa provenientes de de- The methodology which best applies to this type of project is the AMS-II.D – Measures of en- jetos de animais contribuem para o aquecimento global e, ergy efficiency and change of fuel in industry. como a criação de gado e outros animais, não ocorre apenas There are already two programs under valida- em grandes escalas nas fazendas, mas também em escalas tion: a) Energy Efficiency Program in Coffee Pro- menores nas áreas rurais em pequenas propriedades. Além duction Plants – Republic of Korea20 and; b) Mea- de evitar as emissões de metano, o biogás pode ser usado em sures of Energy Efficiency Using Residual Heat in the Steam Absorption Machine (VAM) – India21. grupos familiares em que normalmente combustíveis fósseis são queimados para iluminação, aquecimento ou fogão. Domestic Biogas As metodologias que melhor se aplicam a esses tipos de Greenhouse gases emissions from animal projeto são a AMS-III.D – Recuperação de metano no trata- waste contribute to global warming and, as with raising of cattle and other animals, does not occur mento do dejeto animal (conforme mencionado. Tratamento only on a large scale on farms, but also on smaller de Dejetos Animais com 4 PoAs existentes, um deles já regis- scales on small properties in rural areas. In addi- trado; e a AMS-III.R – Recuperação de metano em atividades tion to avoiding emissions of methane, biogas can agrícolas. Há um PoA em fase de validação: Microdigestor de be used in family groups, where normally fossil fu- els are burned for lightning, heating or stoves. Biogás Programa de Promoção Rural – China22. The methodologies which best apply to these Outras atividades também se mostram viáveis como, por types of project are the AMS-III.D – Recovery of exemplo, o tratamento de óleos e gorduras residuárias; res- methane in the treatment of animal waste (as friamento em Edifícios; Sistemas de Refrigeração Eficientes; e mentioned above on Treatment of Animal Waste, with four existing PoAs, one of them already reg- Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). istered) and the AMS-III.R – Recovery of methane in agricultural activities. There is one PoA under Conclusões – novos potenciais surgidos validation: Rural Promotion Biogas Micro-digester Program – China22. no âmbito do MDL com a edição do MDL Other activities are also feasible, such as, for example, treatment of residual oils and fats; build- Programático ing cooling; Efficient Refrigeration Systems; and O MDL Programático é um fator de aumento da aderência Small Hydroelectric Plants. do MDL em geral. Situações nas quais o MDL tradicional ou em Conclusions – New Potential under bundling não trouxeram aplicação efetiva foram descortinadas the CDM with the Opportunity of the com o advento dos Programas de MDL. Maior participação Programmatic CDM global, aumento na utilização de metodologias em peque- The Programmatic CDM is a factor for increas- nas atividades e consequente aumento da quantidade de ing adherence to CDM in general. Situations in RCE versus atividades desenvolvidas é uma realidade. 20 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/HE- 32EW4OAHP1Z5KCDI8J3I0WCS53M0/view.html - consultation made 20 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/HE32EW4OAHP1Z5KCDI- on October 22, 2010. 8J3I0WCS53M0/view.html – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. 21 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/gotoProj? id=97MHN57ORZLBG85D8RZ8CCK41LJH6W - consultation made on 21 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/gotoProj?id=97MHN57ORZLBG85 October 22, 2010. D8RZ8CCK41LJH6W – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. 22 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/8VZ9E 22 http://cdm.unfccc.int/ProgrammeOfActivities/Validation/DB/8VZ9ESO6M7057RIZMA19PE SO6M7057RIZMA19PEPVJWXZCA/view.html - consultation made on PVJWXZCA/view.html – consulta realizada no dia 22 de outubro de 2010. October 22, 2010. Levantamento de Barreiras e do Potencial do Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo Programático no Brasil Survey of Barriers and Potential of the Programmatic Clean Development Mechanism in Brazil 43 which traditional or bundling CDM were not ef- A constatação de que a modalidade programática deu fective have changed with the advent of the CDM novo ímpeto ao MDL e provocou o surgimento de novos ato- Programs. Greater global participation, increase in the use of methodologies in small activities and res no cenário internacional climático, favorecendo países até the consequent increase in the quantity of CERs então excluídos do cenário mundial de redução de emissões, versus activities developed are a reality. indica um movimento rumo à maior participação global ante Ascertainment that the programmatic mo- o MDL: grande conquista diante dos desafios de se combater dality gave a new lease of life to CDM and caused the appearance of new players in the internation- o aquecimento global. al climate scenario, favoring countries heretofore O Brasil, País em desenvolvimento que carrega em di- excluded from the worldwide emission-reduction versos setores sociais e econômicos traços de subdesenvol- scenario, indicates movement towards greater global participation in CDM: a major achieve- vimento, pode aprender com as experiências internacionais ment in view of the challenges to fight global dos países subdesenvolvidos, ou não tão em desenvolvimen- warming. to, e encontrar nos Programas de MDL uma forma de viabi- Brazil, a developing country carrying traces of lizar ações de redução de emissões que contribuam para o underdevelopment in several social and econom- ic sectors, can learn from the international experi- desenvolvimento sustentável através da inclusão de comuni- ences of the underdeveloped, or not so developed dades, setores e regiões até então pouco assistidas do ponto countries, and find, in the CDM Programs, a form de vista de políticas públicas eficientes. of making feasible actions for reduction of emis- Existem, ainda, significativas possibilidades de desenvol- sions that contribute to sustainable development through the inclusion of communities, sectors vimento de Programas. É o que se depreende, por exemplo, and regions heretofore little helped from the do programa do Instituto Sadia, 3S, no qual o aprendizado point of view of efficient public policies. conquistado foi fundamental para o sucesso: Programa de There are also significant possibilities for de- MDL registrado; o primeiro realizado no Brasil. velopment of Programs. This is what is gathered, for example, from the Sadia Institute program, Melhorias energéticas, no tratamento de resíduos, na agri- 3S, in which the learning achieved was funda- cultura e em diversas outras frentes, observadas em vários pon- mental for success: registered CDM Program; the tos do planeta, podem ser desenvolvidas também no Brasil. first carried out in Brazil. Ao encontrar nos Programas de MDL o suporte para so- Better energies, in treatment of waste, in agri- culture and other fields, observed in several places luções ainda não viabilizadas em países subdesenvolvidos ou, of the planet, can also be developed in Brazil. para ser mais preciso, em situações que denotam subdesen- Finding in CDM Programs support for solu- volvimento como, por exemplo, falta de serviços de energia, de tions not yet made feasible in underdeveloped countries, or to be more precise, in situations that tratamento de esgotos, de aquecimento de água, dentre ou- denote underdevelopment, such as, for example, tras, é antes de uma oportunidade, uma factível possibilidade. lack of energy services, of sewage treatment, of Poucas são as barreiras vislumbradas como problemáti- water heating, among others, is, rather than an cas para o desenvolvimento de um PoA, tais quais: poucos opportunity, a concrete possibility. There are few barriers seen as problematic projetos registrados e nenhum com RCEs emitidas; falta de for the development of a PoA, such as few reg- EOD nacional; necessidade de capacitação de organizações istered projects and none with CERs issued, lack para atuarem como entidades coordenadoras; indefinição de of a national DOE, need for qualification of orga- competências e tentativas de assunção de metas de redução nizations to act as coordinating entities, lack of definition of competence and attempts at adopt- ou limitação de emissões; dentre outras. E elas são facilmen- ing of emission reduction or limitation targets, te superáveis, seja através de capacitação; de atualização da among others, are easily overcome, through Resolução 9 da Comissão Interministerial de Mudança Global qualification, updating of CIMGC Resolution 9, do Clima (CIMGC); ou mesmo pelo tempo de maturação do and period of maturity of the PoA Worldwide. PoA no mundo. 3 Guia de Atuação do Setor Público no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e no Mercado de Carbono Guide for Action of the Public Sector in the Clean Development Mechanism (CDM) and in the Carbon Market Autores/Authors: Rodrigo Athayde Ribeiro Franco Roberto Kenji Fujimoto Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 46 A Administração Pública Brasileira e o Brazilian Government and Mecanismo de Desenvolvimento the Clean Development Mechanism (CDM) Limpo (MDL) An analysis of the number of projects ap- Uma análise do número de projetos aprovados pela Auto- proved by the Brazilian Designated National ridade Nacional Designada brasileira, bem como aqueles regis- Authority, as well as those registered with the UNFCCC CDM Registry, clearly shows that the trados perante a United Nations Framework Convention on Cli- Brazilian Public Sector did not directly exploit mate Change (UNFCCC), revela claramente que o Setor Público the potential for possible CDM projects related brasileiro, de forma direta, não explorou o potencial de possíveis to its activities, leaving to private initiative, as projetos MDL relacionados às suas atividades, deixando para a the concessionaire of public services, the initia- tive and the results arising from the projects. iniciativa privada, na condição de concessionária dos serviços Besides this, of all the CDM (Clean Devel- públicos, a iniciativa e os resultados decorrentes dos projetos. opment Mechanism) projects under validation, Além disso, dos projetos de Mecanismo de Desenvolvi- there is also a lack of projects developed by ini- tiative of the Government. mento Limpo (MDL) em fase de validação, verifica-se, tam- Currently, for example, CDM projects re- bém, uma ausência de projetos que tenham sido desenvolvi- lated to solid waste handling were proposed dos por iniciativa da Administração Pública. by initiative of the private sector, as a result of Atualmente, por exemplo, projetos MDL relacionados à administrative contracts of concessions for ex- ploitation of biogas from landfills, leaving for destinação final de resíduos sólidos e redução dos gases de the Government a minimum compensation of efeito estufa decorrentes de tal atividade foram propostos the result from the trading of carbon credits. por iniciativa do setor privado, em decorrência de contratos On the other hand, there is a large poten- administrativos de concessão para exploração do biogás dos tial for CDM projects that could be proposed by the Government in its several hierarchical lev- aterros, deixando para a Administração Pública uma contra- els and areas, if it was pro-active and directed partida mínima do resultado proveniente da negociação dos by technical and financial knowledge. certificados de carbono. The decision makers are gradually be- coming aware of this situation, given that the Por outro lado, há um grande potencial para projetos MDL opportunity presented by the CDM enables que poderiam ser propostos pela Administração Pública em joining GHG emission reduction, adoption of seus diversos níveis e esferas hierárquicas, caso essa fosse pró- sustainability policies, technological innova- -ativa e norteada por conhecimentos técnicos e financeiros. tion and, lastly, a financial result, through the trading of the so-called carbon credits. Paulatinamente, os tomadores de decisão começam a se In view of this, the need for promoting the atentar para tal situação, posto que a oportunidade apresen- dissemination of knowledge about the basic tada pelo MDL permite aliar a redução das emissões de gases fundamentals of the Clean Development Mech- de efeito estufa, a adoção de políticas de sustentabilidade, anism become evident, as well as the Global Carbon Markets. a inovação tecnológica e, por fim, um resultado financeiro, Therefore, starting from this assumption, mediante negociação dos chamados certificados de carbono. the development of a Guide for the Orientation Diante disso, fica evidente a necessidade de promover a of the Brazilian Public Sector is proposed, which will enable the public sector entities to quickly disseminação de conhecimento sobre os fundamentos básicos and efficiently identify their potentials and, do MDL, assim como sobre os Mercados Globais de Carbono. aware of the legislation directing the forms of A partir de tal premissa, propõe-se, então, desenvolver contracting, especially the Bidding Law, adopt um Guia de Atuação para o Setor Público Brasileiro que per- initiatives favorable to the implementation of Clean Development Mechanism (CDM) projects mita às entidades desse setor identificar, de forma rápida e and participation in Carbon Markets. eficiente, os seus potenciais e, atentos à legislação que nor- It should be stressed that, although it is a teia as formas de contratação, em especial a Lei de Licitações, legal obligation of the Public Sector, according adotar iniciativas favoráveis à implantação dos projetos de to the Brazilian Federal Constitution of 1988, to adopt public policies for protection of the envi- MDL e à participação nos Mercados de Carbono. ronment, it is certain that, in many cases, the Guia de Atuação do Setor Público no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e no Mercado de Carbono Guide for Action of the Public Sector in the Clean Development Mechanism (CDM) and in the Carbon Market 47 lack of financial resources for the promotion of É bom ressaltar que, embora seja um dever legal do activities such as basic sanitation and suitable Setor Público, nos moldes da Constituição Federal de 1988, treatment of waste, make it unfeasible to adopt more active posture to sustainable development. adotar políticas públicas de proteção ao meio ambiente, cer- The CDM and the Carbon Markets can thus to é que, em muitos casos, a ausência de recursos financeiros be tools for financial and technological help in para a promoção de atividades como saneamento básico e order for the Public Sector to contribute to the voluntary goals of GHG emission reduction that tratamento adequado dos resíduos inviabiliza a adoção de Brazil adopted under Law 12.187/09 – National posturas mais ativas ao desenvolvimento sustentável. Policy on Climate Change. Assim, o MDL e os Mercados de Carbono podem ser fer- Furthermore, there is nothing contrary to ramentas de auxílio financeiro e tecnológico para que o Se- the legal obligation of the Government as to the protection and conservation of the environment, tor Público contribua para as metas voluntárias de reduções in relation to the CDM requirements, especially de gases de efeito estufa que o Brasil adotou através da Lei willingness and additionality. If this were so, the 12.187/09 – Política Nacional de Mudanças Globais do Clima. Public Sector would be prevented from proposing Ademais, não há qualquer contrariedade sobre a obri- CDM projects, as it would be complying with a legal obligation. To resolve any doubt in this re- gação legal da Administração Pública quanto a proteção e spect, the UNFCCC has already established that conservação do meio ambiente, em relação aos requisitos do there is no impediment on the part of the public MDL, especialmente a voluntariedade e adicionalidade. Se as- entities for the proposition of projects, from the point of view of additionality. sim o fosse, o Setor Público ficaria impedido de propor proje- tos MDL, posto que estaria cumprindo um dever legal. Para dirimir qualquer dúvida a esse respeito, a UNFCCC já estabe- Orientation Guide leceu que não há qualquer impedimento pelos entes públicos The “Orientation Guide” is destined for the public sector in general, and its purpose is to para a propositura de projetos, da ótica da adicionalidade. facilitate the understanding of decision makers, environmental agents, secretaries of the envi- ronment and managers about the CDM func- tionalities, what are its phases, how to enter O Guia de Atuação into the carbon markets, financing strategies, Este guia de atuação se destina ao Setor Público em geral in addition to clearly indicating the diagnosis of e tem como escopo facilitar a compreensão de tomadores de barriers in all the stages connected to the CDM cycle, from making a decision to implement a decisões, agentes ambientais, secretários de meio ambiente, project, passing through the phases of prepa- e administradores sobre as funcionalidades do MDL, quais ration, to the issuance and trading of carbon são as suas fases, como ingressar nos mercados de carbono, credits. For such, the sources of reference for the estratégias de financiamento. Além disso, objetiva também development and production of the “Orienta- indicar, de forma clara, o diagnóstico de barreiras em todas tion Guide” for the public sector were examined as etapas ligadas ao ciclo do MDL, desde a tomada da deci- in several national and international manuals, são para se implantar um projeto, passando pelas fases de CDM methodologies presented to the UNFCCC methodology panel, references of local re- elaboração, até a emissão e comercialização dos certificados searchers, articles, periodicals, and history of de carbono. the projects underway. Consultations and in- Para tanto, as fontes de referência para o desenvolvi- terviews, as well as the own technical expertise mento e a produção do guia para o Setor Público foram pes- and commercial experience of the specialists, authors of this work, also contributed to the fi- quisadas em diversos manuais nacionais e internacionais, nal result. metodologias de MDL apresentadas ao painel metodológi- co da UNFCCC, referências de pesquisadores locais, artigos, Contents periódicos, histórico dos projetos em curso. Consultas e en- The origin of the guide was explained in the trevistas, assim como a própria expertise técnica e vivência introduction, fundamentally the importance which led the World Bank, in partnership with comercial dos especialistas, autores do presente trabalho, FINEP and BM&FBOVESPA, to cause its format- também contribuíram para o resultado final. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 48 Conteúdo ting, the reasons for which are shown in the ini- tial paragraphs of this summary. Na introdução, foi explicada a origem do guia, fundamen- The study also addresses how the guide should be used by the public entities, in a con- talmente a importância que levou o Banco Mundial, em parce- sultation and practical form for the sectors ria com a Finep e BM&FBOVESPA, a ensejar a sua formatação, closely related to the public activity, in accor- razões essas expostas nos parágrafos iniciais deste sumário. dance with the methodologies approved by the Em seguida, o estudo aborda como o guia deverá ser UNFCCC. Among the sectors aimed at by the Guide utilizado pelos entes públicos, de forma consultiva e prática, for promotion of carbon projects by the public para os setores intimamente relacionados com a atividade sector, the following ones were selected: pública, em conformidade com as metodologias aprovadas pela UNFCCC. a) Sanitation – Solid Waste and Effluents This item of the Guide addresses the poten- Dentre os setores objetivados no guia para promoção de tial projects related to the forms of treatment projetos de carbono pelo Setor Público, foram selecionados and destination of municipality solid waste, os seguintes escopos setoriais: and also to the effluents and the methodolo- gies for treatment and promotion of emission reduction projects. a) Saneamento – Resíduos Sólidos e Efluentes Nesse item do guia, foram abordados os potenciais pro- b) Energy – Generation, Energy Efficiency jetos relacionados a formas de tratamento e destinação dos (Industrial and Residential) and resíduos sólidos urbanos, e, também, aspectos pertinentes Distribution aos efluentes e às metodologias para tratamento e promoção This segment addresses the possibilities of generation of renewable energy by public com- de projetos de carbono. panies, autonomous agencies and government controlled companies. b) Energia – Geração, Eficiência Energética (Industrial e As to energy efficiency, the possibilities for industries where the Public Sector has an own- Residencial) e Distribuição ership stake were taken into consideration. Nesse segmento, foram abordadas as possibilidades de And, with respect to energy efficiency for geração de energias renováveis pelas empresas públicas, au- the residential sector, different opportunities tarquias e sociedades de economia mista. and promotion programs were stressed, such as the PROCEL, as well as suggestions of pro- Quanto à eficiência energética, levaram-se em conside- grammatic CDM activities for the housing sec- ração as possibilidades para as indústrias em que o Setor Pú- tor, sustainable constructions, replacement of blico possui participação societária. lamps, refrigerators, etc. Lastly, opportunities in the transmission of E, no que tange à eficiência energética para o setor re- energy sectors were also addressed. sidencial, destacaram-se diferentes oportunidades e progra- mas de fomento, como o Procel, bem como sugestões de c) Transportation MDLs programáticos para o setor habitacional, construções As to this aspect of the Guide, opportuni- sustentáveis, substituição de lâmpadas, refrigeradores etc. ties related to bio-fuels (ethanol and bio-diesel) and their additional use in public fleets were Por fim, também houve a abordagem para oportunida- stressed, as well as the emission reduction des nos setores de transmissão de energia. through the adoption of more efficient means of transportation. In addition, the Guide explains how the Car- c) Transportes bon Markets currently operate, the differences Quanto a esse aspecto do guia, destacaram-se as opor- between mandatory and voluntary markets, tunidades relacionadas aos biocombustíveis (etanol e bio- prices, forms of entry, etc. diesel) e sua introdução adicional às frotas públicas, como This work also demonstrates a favorable panorama in Brazil for adoption of a pro-active também a redução de emissões através da adoção de meios posture by the Public Sector, in view of the re- de transporte mais eficientes e com redução de gases de cently published Laws, such as the Basic Sanita- efeito estufa. tion Law (2007), the National Policy on Climate Guia de Atuação do Setor Público no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e no Mercado de Carbono Guide for Action of the Public Sector in the Clean Development Mechanism (CDM) and in the Carbon Market 49 Change (2009), and the National Policy for Solid Além disso, o guia explicita como os Mercados de Carbo- Waste (2010). no funcionam atualmente, as suas diferenciações entre Mer- The objective of the Guide is therefore to facilitate consultation and the form of applica- cados Mandatórios e Voluntários, preços, forma de ingresso, tion of the steps of the CDM by any public sector perspectivas para o futuro etc. entity, whether small, medium and large size Ainda, demonstra-se um panorama favorável no Brasil municipalities, as well as federal autonomous agencies linked to the energy sector, in order para a adoção da postura pró-ativa pelo Setor Público, em that all of them promote emission reduction virtude das recentes leis publicadas, como a Lei do Sanea- projects. mento Básico (2007), Política Nacional de Mudanças do Cli- The Guide also presents international case ma (2009), e Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). studies of projects that have already been regis- tered, or are in the process of registration at the Portanto, o objetivo do guia é facilitar a consulta e a for- UNFCCC CDM Registry, that can be applied to ma de aplicação dos passos do MDL por qualquer entidade the Brazilian Public Sector, so that the decision do Setor Público, quer sejam municípios de pequeno, médio e maker can follow the development of the proj- grande porte, quer sejam autarquias federais ligadas ao Setor ects, their history, issuance of certificates, and thus confront these projects with the eventual Energético, para que todas promovam projetos de carbono. barriers that may appear, to avoid once again O guia também apresenta estudos de casos de projetos committing erroneous practices, in order to que já foram registrados ou estão em processo de registro na achieve project success. For such, in the case studies stage, the UNFCCC, que podem ser aplicados ao Setor Público brasilei- points deserving redoubled attention on the ro, para que o tomador de decisão possa fazer o acompanha- part of the project developers were stressed, in mento do desenvolvimento dos projetos, seu histórico, sua addition to the risks that can cause difficulties performance de emissão de certificados. Assim, será possível for those intending to develop an emission re- duction project. confrontar tais projetos com as eventuais barreiras que pos- Thus, to promote interactivity with the sam surgir, para evitar que práticas equivocadas venham a ser reader, questionnaires, check lists and warn- cometidas novamente, para alcançar o sucesso do projeto. ing signs were included in the Guide, in order Para tanto, na etapa dos estudos de casos, foram desta- to highlight the points deserving attention for bureaucratic, practical, technical, political, le- cados os pontos que merecem atenção redobrada dos pro- gal, etc., reasons. ponentes dos projetos, além dos riscos que podem causar By means of illustrations of practical cases dificuldades para aqueles que pretendem desenvolver um (positive and negative) ways of getting around the difficulties and barriers were also presented, projeto de reduções de emissões de gases de efeito estufa. so as to avoid that the Public Sector may face Nesse sentido, para promover uma interatividade com similar obstacles, and safely adopt such guide- o leitor, questionários, check lists e sinais de alerta foram in- lines and conclusions to manage the projects. cluídos no transcorrer do guia, de forma a destacar os pontos That is, the Orientation Guide is addressed in an objective and didactic manner, in which que merecem atenção por questões burocráticas, práticas, the importance of the CDM and the necessity técnicas, políticas, legais etc. of involvement of the public sector as a driving Por meio de ilustrações de casos práticos (positivos e ne- force are given extreme consideration, in con- gativos), também foram apresentadas maneiras de contor- formity with the emergency needs of sustain- able development of our country and the world, nar as dificuldades e barreiras, de forma a evitar que o Setor in view of the global climate change. Público venha a enfrentar obstáculos semelhantes e, com se- gurança, adotar tais diretrizes e conclusões para a condução dos seus projetos. Ou seja, o guia está abordado de maneira objetiva e di- dática. Nele, a importância do MDL e a necessidade do envol- vimento do Setor Público como motor propulsor são extre- mamente consideradas, em conformidade com as necessida- des emergenciais do desenvolvimento sustentável do nosso País e do mundo, em virtude das mudanças globais do clima. 50 4 Regulamentação dos Ativos Ambientais no Brasil Regulation of the Environmental Assets in Brazil 51 Autores/Authors: Antônio Mello e Souza Flavio Leoni Siqueira Hermano Notaroberto Barbosa João Paulo Ferraz Vasconcellos João Ventura Leonardo Ciuffo Priscila Carvalho Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 52 Levantamento da Regulamentação e Survey of the Regulation Práticas do Mercado de Carbono no and Practices of the Carbon Exterior Market Abroad In the scope of the Study, legal, tax and ac- Foram examinados, no âmbito do Estudo, aspectos jurídi- counting aspects of the Carbon Credits and re- cos, tributários e contábeis dos créditos de carbono e instrumen- lated instruments were examined in the USA, tos a eles atrelados nos EUA, Reino Unido, Austrália e Índia. United Kingdom, Australia and India. The USA, as it is known, is not a signatory Os EUA, como se sabe, não são signatários do Protocolo of the Kyoto Protocol, although they have rel- de Kyoto, muito embora possuam mercados voluntários rele- evant voluntary markets. The United Kingdom vantes. Já o Reino Unido e a Austrália integram o Anexo-I ao and Australia, however, are parties to the Kyo- Protocolo de Kyoto, ao passo que a Índia, assim como o Brasil, to Protocol - Attachment-I, while India, and Brazil, are not. é signatária não integrante do Anexo-I. There are no international treaties provid- Não existem tratados internacionais que disponham so- ing for tax and accounting treatment of trad- bre aspectos fiscais e contábeis das negociações com créditos ing with Carbon Credits, which were also not de carbono, os quais tampouco foram objeto de regulação object of regulation by the international bod- ies that promote the uniformity of accounting pelos organismos internacionais que promovem a uniformi- rules. In 2004, the International Accounting zação de normas contábeis. Em 2004, o International Accoun- Standards Board (“IASB”) issued the Inter- ting Strandards Board (Iasb) editou o International Financial national Financial Reporting Interpretations Reporting Interpretations Committee 3 (Ifric 3), com a finali- Committee 3 (“IFRIC 3”), with the purpose of dade de orientar a aplicação das normas contábeis interna- directing the application of the existing inter- national accounting standards (International cionais existentes, International Financial Reporting Standar- Financial Reporting Standards – “IFRS”) to the programs for regulation of cap and trade Não existem tratados internacionais que disponham sobre aspectos fiscais e There are no international treaties contábeis das negociações com créditos providing for tax and accounting aspects of trading with Carbon de carbono, os quais tampouco foram Credits, which were also not objeto de regulação pelos organismos the object of regulation by the internacionais que promovem a international bodies that promote uniformização de normas contábeis. the uniformity of accounting rules. ds (IFRS), aos programas de regulação de emissões de mode- model emissions. Shortly thereafter, however, lo cap and trade. Contudo, pouco depois, em junho de 2005, in June 2005, the IASB retreated and decided to cancel IFRIC 3 by deeming it still premature, o próprio Iasb recuou e decidiu cancelar o Ifric 3 por julgá-lo and possibly causing undesirable incompat- ainda prematuro, podendo ocasionar incompatibilidades in- ibilities in the measuring and accounting of desejáveis na mensuração e contabilização de emissões. emissions. Nenhum dos países estudados possui legislação tributá- None of the countries studied herein has specific tax or accounting legislation about ria ou contábil específica sobre créditos de carbono e instru- Carbon Credits and related instruments. In mentos a eles atrelados. Neles, o tratamento aplicável decor- these countries, the applicable treatment re- re das regras gerais em vigor, cuja identificação precisa tem sults from the general rules in force, the pre- suscitado dúvidas no mercado. Os questionamentos que se cise identification of which has raised doubts colocam, porém, geralmente se referem mais às possíveis for- in the market. The issues raised, however, generally refer to possible types of account- mas de contabilização e tributação das aquisições originárias ing and taxation of the acquisitions resulting de allowances e sua utilização – temas que hoje ainda não from allowances and their utilization – themes interessam concretamente ao Brasil, dada a ausência de me- that today Brazil is not currently interested in, Regulamentação dos Ativos Ambientais no Brasil Regulation of the Environmental Assets in Brazil 53 given the lack of reduction goals or voluntary tas de redução ou de mercado voluntário no País – e menos à market in the Country – and less as to the trad- negociação de créditos de carbono no mercado secundário. ing of Carbon Credits in the secondary market. In view of the lack of specific legislation Diante da ausência de legislação específica em todos os in all such countries, the discussions about referidos países, as discussões sobre os tratamentos contábil accounting and tax treatments applicable to e fiscal aplicáveis às operações envolvendo créditos de car- operations involving Carbon Credits have been bono têm sido fortemente influenciadas pelo Ifric 3, ainda strongly influenced by IFRIC 3, even if currently que hoje cancelado. Em síntese, ele recomendava: (i) que os canceled. In summary, it recommended: (i) that the emission rights should be accounted emission rights deveriam ser contabilizados como ativos in- as intangible assets; and (ii) that their alloca- tangíveis (intangible assets); e (ii) que sua alocação sem qual- tion at no cost to the entity should be account- quer custo para a entidade deveria ser contabilizada como ed as a government grant. All the referenced uma concessão governamental (government grant). Todos os countries tax the gains obtained in the trading referidos países tributam os ganhos apurados na negociação of Carbon Credits. Although several countries grant tax and de créditos de carbono. financial incentives directed towards envi- Muito embora diversos países concedam incentivos fis- ronmental preservation that can relieve the cais e financeiros orientados por finalidades de preservação burden and, consequently stimulate projects ambiental que podem desonerar e, consequentemente, es- for greenhouse gas emission reduction, those that refer, directly and exclusively to trading of timular projetos de redução de emissão de gases de efeito Carbon Credits are still not frequent in interna- estufa, ainda são pouco frequentes, na prática internacional, tional practice. benefícios que se refiram, direta e exclusivamente, à nego- A relevant exception is the case of South Afri- ciação de créditos de carbono. ca, that, aiming at stimulating the development Exceção relevante é o caso da África do Sul, que, com of CDM Projects, exempted, in a law of 2009 the proceeds from the sale of Carbon Credits by vir- vistas a estimular o desenvolvimento de projetos de MDL, tue of a project developed by the seller. isentou, em lei de 2009, as importâncias recebidas na aliena- With respect to foreign investment funds ção de créditos de carbono obtidos pela alienante em razão that deal in the Carbon Credits market, we se- de um projeto por ela desenvolvido. lected, based on their relevance, those located No que se refere aos fundos de investimento constitu- in France, England, Spain and the USA. We did not identify any specific regulation ídos no exterior e inseridos no mercado de créditos de car- applicable to the investment funds in Carbon bono, selecionamos, com base em sua relevância, fundos Credits or related financial instruments in any localizados na França, Inglaterra, Espanha e nos EUA, para of those countries. Thus, these funds were con- examinar as regulamentações dessas jurisdições. ceived and operate according to the general Não identificamos qualquer regulamentação específica local rules applicable to investment funds. aplicável aos fundos de investimento em créditos de carbono ou instrumentos financeiros a eles atrelados. Desse modo, Survey of the Regulation esses fundos foram concebidos e funcionam conforme as re- and Practices of the Carbon gras gerais locais aplicáveis aos fundos de investimento. Market in Brazil Levantamento da Regulamentação Legal and Regulatory Aspects As part of the Study, we examined the leg- e Práticas do Mercado de Carbono islation and regulation applicable to Carbon no Brasil Credits in the country. Law No 12.187/09, which institutes the National Policy on Climate Aspectos Jurídicos e Regulatórios Change – PNMC and other measures, estab- Levantamos, como parte do Estudo, a legislação e regu- lishes the creation of the Brazilian Market for Emission Reduction (“MBRE”), where the trad- lamentação aplicáveis aos créditos de carbono no País. A Lei ing of securities representing certified emis- 12.187/09, que institui a Política Nacional sobre Mudança do sion reduction of greenhouse gases will occur. Clima (PNMC) e dá outras providências, prevê a criação do Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 54 Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), em que Until now, the MBRE was not implemented, se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de also because of the lack of better legal defini- tion or regulation. emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas. Até o We did not identify any other federal law momento, o MBRE não foi implementado, inclusive por falta in force in Brazil about trading of Carbon Cred- de melhor definição legal ou regulamentação. its. Bills of Law Nos 493/07, 494/07, 594/07 Não identificamos outra lei federal em vigor no Bra- and 1.657/07, which address several aspects related to the carbon market, are underway in sil acerca da negociação de créditos de carbono. Tramitam National Congress. no Congresso Nacional os Projetos de Lei 493/07, 494/07, With respect to trading of RCEs, the bills 594/07 e 1.657/07, que tratam de diversos aspectos referen- establish that they can be traded on commod- tes ao mercado de carbono. ities and futures exchanges, stock exchanges or organized OTCs authorized to operate by No que se refere à negociação de RCEs, os projetos pre- the Brazilian Securities and Exchange Com- veem que podem ser negociadas através de bolsas de mer- mission (“CVM”), which is responsible for issu- cadorias e futuros, bolsas de valores ou entidades de balcão ing the necessary trading rules. organizado autorizados a funcionar pela Comissão de Valores The bills also establish the constitution of Investment Funds in CDM Projects – FIMDL, Mobiliários (CVM), a quem caberia expedir as normas neces- characterized by the communion of funds sárias à negociação. destined for investment in CDM Projects. The Os projetos preveem, ainda, a constituição de Fundos de CVM would be responsible, subject to opinion Investimento em Projetos de MDL (FIMDL), caracterizados by the Inter-ministerial Committee for Global Climate Change, for regulating the consti- pela comunhão de recursos destinados à aplicação em pro- tution, operation and management of the jetos de MDL. Competiria à CVM, ouvida a Comissão Intermi- FIMDL. nisterial de Mudança Global do Clima, disciplinar a constitui- Finally, the bills of law provide for several ção, o funcionamento e a administração dos FIMDL. tax incentives for trading of RCEs, applicable Finalmente, os projetos de lei dispõem sobre diversos in- to individuals and legal entities. In addition, depending on the manner of centivos fiscais à negociação de RCEs, aplicáveis às pessoas trading the Carbon Credits, several non-spe- físicas e jurídicas. cific Brazilian legal precepts will apply to the No mais, dependendo da forma como se dê a negociação operation (e.g. Brazilian Civil Code and other com os créditos de carbono, diversos preceitos legais brasilei- private law rules). It is important to note that, given the un- ros não específicos aplicar-se-ão à operação (por exemplo, Có- derstanding of the CVM that the RCEs are not digo Civil Brasileiro e demais normas de direito privado). securities, their public distribution would not, Importante notar que, dado o entendimento da CVM de in principle, be subject to the CVM regulation. que as RCEs não são valores mobiliários, a sua distribuição pú- The trading of synthetic instruments or de- rivatives (e.g. futures instruments) backed by blica não estaria, em princípio, sujeita à regulamentação da RCEs, however, would probably be subject to CVM. Contudo, a negociação de instrumentos sintéticos ou CVM supervision. derivativos (por exemplo, instrumentos futuros) lastreados em In the same way, the CVM would not regu- RCEs provavelmente se sujeitaria à supervisão da CVM. late a stock or over-the-counter market that trades exclusively spot RCEs, but would have ju- Da mesma forma, a CVM não regularia um mercado de bol- risdiction over the markets that trade synthetic sa ou de balcão que negociasse exclusivamente com RCEs a vista or derivatives instruments based on RCEs. (spot), mas teria jurisdição sobre os mercados que negociassem instrumentos sintéticos ou derivativos baseados em RCEs. Tax and Accounting Aspects As occurs in the other countries that were studied, the Brazilian legislation does not es- Aspectos Fiscais e Contábeis tablish specific rules with respect to taxation Assim como sucede nos demais países estudados, a le- and accounting of generation and trading of gislação brasileira não estabelece regras específicas relativas Carbon Credits. Thus, the treatment applica- ble to such operations derives from the gen- à tributação e à contabilização da geração e à negociação de eral rules in force. There are also no specific Regulamentação dos Ativos Ambientais no Brasil Regulation of the Environmental Assets in Brazil 55 directions about the matter on the part of the créditos de carbono. Logo, o tratamento aplicável a tais ope- competent Brazilian authorities, whether in rações deve ser determinado a partir das normas gerais em the normative acts issued by the Internal Reve- nue Service of Brazil (“SRFB”), or by the bodies vigor. Não existem, tampouco, orientações específicas sobre responsible for the uniformity of the national a matéria por parte das autoridades competentes brasileiras, accounting practices. seja nos atos normativos expedidos pela Secretaria da Recei- From the accounting point of view, the is- ta Federal do Brasil (SRFB) seja nos organismos responsáveis sues raised consist of knowing: (i) how the Car- bon Credits should be recorded in the compa- pela uniformização das práticas contábeis nacionais. nies that generate them; (ii) what cost should Do ponto de vista contábil, as questões que se colocam be attributed to them; and (iii) when should consistem em saber: (i) como devem ser registrados os crédi- the referenced assets be accounted for. tos de carbono nas empresas que os geram; (ii) qual o custo The interviews conducted revealed that the accounting classification of Carbon Credits que lhes deve ser atribuído; e (iii) em qual momento os refe- that had already been duly issued appears in ridos ativos devem ser reconhecidos. one of the sub-accounts of the current or long As entrevistas realizadas revelaram que a classificação term assets, according to the intentions of the contábil de créditos de carbono que já tenham sido devida- company with respect to the time of their dis- mente emitidos é feita em uma das subcontas do ativo cir- posal. There is still discussion about whether they should be recorded at their respective culante ou realizável no longo prazo, conforme as intenções acquisition cost or at their “fair value”, since da empresa no que se refere ao momento de alienação dos they are the object of public trading, for which mesmos. Há lugar ainda para discussão sobre se esses cré- a market price is disclosed. ditos deveriam ser contabilizados pelo respectivo custo de If the acquisition cost criterion is adopted, this can correspond to: (i) the average cost aquisição ou pelo seu “valor justo”, uma vez que são objeto per Carbon Credit, resulting from the sum of de negociação pública, para a qual existe divulgação de um the costs incurred with the project, divided by preço de mercado. the number of Carbon Credits projected; or (ii) Given the understanding of Dado o entendimento da CVM de the Brazilian (CVM) that the que as RCEs não são valores mobiliários, RCEs are not securities, their a sua distribuição pública não estaria, public distribution would not, em princípio, sujeita à regulamentação in principle, be subject to the regulation of the CVM. The da CVM. Contudo, a negociação de trading of derivatives backed by derivativos lastreados em RCEs, however, would probably be RCEs provavelmente se sujeitaria subject to CVM supervision. à supervisão da CVM. zero, if the legal entity considers the costs in- curred by the project as immediately deduct- Caso se adote o critério do custo de aquisição, ele pode- ible expenses or related to an intangible asset rá corresponder: (i) ao custo médio por crédito de carbono, formation, amortizable over the term of the resultante do somatório dos custos incorridos com o projeto, project, according to the general rules related to the amortization of rights. Until their effec- divido pelo número dos créditos de carbono projetados; ou tive issuance by the competent administrative (ii) zero, caso a pessoa jurídica considere os custos incorridos bodies, few companies have recognized in pelo projeto como despesas imediatamente dedutíveis ou their balance sheets the rights related to the relativas à formação de um ativo intangível, amortizável no expectation of Carbon Credit formation. The comments above consider acquisitions prazo do projeto, segundo as regras gerais relativas à amor- of RCEs by the company that developed the re- tização de direitos. Até a sua efetiva emissão pelos órgãos spective CDM project, i.e. there was no prior administrativos competentes, poucas empresas têm reco- execution of Emission Reduction Purchase nhecido nos seus balanços os direitos relativos à expectativa Agreements (“ERPAs”). If there were, the dis- de formação do crédito de carbono. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 56 Os comentários feitos até aqui consideram aquisições cussions above become unnecessary, since originárias de RCEs pela empresa que desenvolveu o respec- the company will simply and directly record the corresponding receivable, irrespective of tivo Projeto de MDL, ou seja, não houve prévia celebração de its RCE nature. Emission Reduction Purchase Agreements (Erpa). Caso tenha The gains obtained by legal entities upon havido, as discussões acima se tornam desnecessárias, pois the disposal of the Carbon Credits are taxable by Income Tax (“IRPJ”) and by Social Contribu- a empresa registrará, simples e diretamente, o recebível cor- tion on Net Profit (“CSLL”). The mere acquisi- respondente, sendo indiferente sua natureza de RCE. tion of the credits, resulting from the develop- São tributáveis pelo Imposto de Renda (IRPJ) e pela Con- ment of a CDM Project, should not be taxed, tribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os ganhos apu- nor the positive variation of its market price, while the respective asset is not disposed of. rados pelas pessoas jurídicas no momento da alienação de For the same reason, even if the legal enti- créditos de carbono. Não deve ser tributada a mera aquisição ty is obliged, by imposition of accounting stan- dos créditos, pela via originária, decorrente do desenvolvi- dards, to record the value of the referenced mento de um Projeto de MDL e tampouco a variação positiva credits at the “fair value”, this difference with respect to its cost of acquisition should be ex- de seu preço de mercado, enquanto não houver a alienação cluded from earnings for the purpose of deter- do respectivo direito. mination of the company’s taxable profit, i.e. Pelo mesmo motivo, ainda que a pessoa jurídica seja it should not be a taxable earning. obrigada, por imposição de normas contábeis, a registrar o The interviews conducted revealed, how- ever, potential differences in the determina- valor de referidos créditos pelo “valor justo”, a sua diferença tion of the gains obtained with the disposal of em relação ao custo de aquisição de tais direitos deve ser ex- Carbon Credits, if the company has: (i) consid- cluída do resultado para fins de determinação do lucro real, ered as the cost of the referenced assets the ou seja, não deve constituir um resultado tributável. costs related to the corresponding project (in which case there can still be room for discus- As entrevistas realizadas revelaram, porém, potenciais sion about specifically which of them could be diferenças na apuração dos ganhos obtidos na alienação de considered for such purpose); (ii) recognized créditos de carbono, caso a empresa tenha: (i) considerado the costs related to the project as deductible como custo dos referidos ativos os custos relativos ao projeto expenses; or (iii) recognized the costs related to the project in the formation of an intangible correspondente (caso em que ainda pode haver lugar para a asset (the environmental project at issue) to discussão sobre quais deles, especificamente, poderiam con- be amortized as authorized by the tax legisla- correr para tal finalidade); (ii) reconhecido os custos relativos tion. In the cases (ii) and (iii) above, since the ao projeto como despesas dedutíveis; ou (iii) reconhecido os cost of the Carbon Credits for tax purposes is equivalent to zero, the entire price received custos relativos ao projeto na formação de um ativo intangí- for its disposal corresponds to the taxable gain. vel (o projeto ambiental em causa) a ser amortizado segundo The revenues resulting from the disposal of as formas autorizadas pela legislação fiscal. Nos casos (ii) e Carbon Credits are subject to PIS/COFINS contri- (iii), como o custo dos créditos de carbono para fins fiscais é butions (two Brazilian federal turnover taxes), the applicable rates of which vary according to equivalente a zero, todo o preço recebido pela sua alienação the regime of assessment adopted by the legal corresponde ao ganho tributável. entity (cumulative or non-cumulative). Although As receitas decorrentes da alienação de créditos de car- the purchase and sale of Carbon Credits consist bono encontram-se sujeitas à incidência do Programa de In- of an assignment of rights, the consist in has repeatedly understood that they Brazilian tax tegração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento authorities a “rendering of services” (assign- da Seguridade Social (Cofins), cujas alíquotas aplicáveis variam ment of rights), for which reason they would be conforme o regime de incidência de referidas contribuições exempted from PIS and COFINS on exports. adotado pela pessoa jurídica (cumulativo ou não cumulativo). Muito embora as operações de compra e venda de créditos de Financial Trading Instruments We also analyzed the main financial in- carbono consistam em uma cessão de direitos, a SRFB tem en- struments that enable direct or indirect trad- tendido reiteradamente que as mesmas revelariam a natureza ing of Carbon Credits in Brazil. Regulamentação dos Ativos Ambientais no Brasil Regulation of the Environmental Assets in Brazil 57 Some Brazilian investment funds carried out swap operations based on the Barclays de uma “prestação de serviços” (cessão de direitos), razão pela Capital Global Carbon Index - BGCI, through qual estariam desoneradas do PIS e da Cofins nas exportações. the CETIP S.A. – Organized OTC for Assets and Derivatives. Instrumentos Financeiros de Negociação A structured operation was recently car- ried out in Brazil to finance the construction Analisamos, também, os principais instrumentos finan- of an electrical power cogeneration plant us- ceiros que permitem a negociação direta ou indireta de crédi- ing sugarcane bagasse, through the issuance tos de carbono no País. of debentures with restricted selling efforts (according to CVM Instruction No 476/09), to Identificamos que alguns fundos de investimento brasi- which remuneration a participation premium leiros realizaram operações de swap com base no índice Bar- is added of 35% of the revenue obtained with clays Capital Global Carbon Index (BGCI), através da Cetip S.A. the trading of RCEs from the CDM Project – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos. developed in the scope of the cogeneration plant. The rights referring to these RCEs were Recentemente, foi feita no Brasil uma operação estrutu- given as guarantees of the debentures issued. rada para o financiamento da construção de uma planta de In the Brazilian market, private transac- cogeração de energia elétrica a partir da utilização do baga- tions are carried out involving future pur- ço de cana-de-açúcar, através da emissão de debêntures com chase and sale contracts of RCEs, usually esforços restritos (conforme a Instrução CVM 476/09), cuja made through the execution of emission re- duction purchase agreements (“ERPAs”). This remuneração é acrescida de um prêmio de participação de form of trading prevails for small and medium 35% da receita obtida com a negociação de RCEs oriundas do size national companies. Projeto de MDL desenvolvido no âmbito da planta de coge- As they are private transactions, there ração. Os direitos referentes a essas RCEs foram dados como is no standards as to the commercial terms under which they are carried out (despite garantia das debêntures emitidas. there being a certain standardization of the No mercado brasileiro, são realizadas operações privadas legal terms contained in the ERPAs). In most envolvendo contratos de compra e venda futura de RCEs, usu- of the cases, through the ERPA, the purchaser almente realizadas através dos Erpas. Essa forma de negocia- undertakes to acquire the RCEs generated by the CDM Project at issue as soon as these ção prevalece para as pequenas e médias empresas nacionais. are issued, upon payment of the preset price Por se tratar de operações privadas, não existe uma padro- – determined at a discount in relation to the nização nos termos comerciais em que são realizadas (apesar market spot price. The fact of the payment de haver certa padronização nos termos jurídicos constantes occurring only after the issuance of the RCEs dos Erpas). Na maioria dos casos, através do Erpa, a parte com- somewhat reduces the risk of performance of the CDM Project. pradora se compromete a adquirir as RCEs geradas pelo Projeto Less usually, the payment – partial or total de MDL em questão tão logo essas sejam emitidas, mediante o – may occur upon the closing of the contract, pagamento do preço pré-ajustado – determinado com descon- with the ERPA being the actual financing ob- to em relação ao preço spot no mercado. O fato de o pagamen- ject of the CDM Project. In these cases, the operations with ERPAs are normally carried to ocorrer somente após a emissão das RCEs mitiga de certa out with guarantees in favor of the purchaser, maneira o risco de performance do Projeto de MDL. which vary from financial guarantees to se- Menos usualmente, o pagamento – parcial ou total – curity interests on assets of the CDM Project pode ocorrer no fechamento do contrato, servindo o Erpa developer. como verdadeiro objeto de financiamento do Projeto de MDL. Some securitization operations of CDM Projects receivables are carried out through Nesses casos, as operações com Erpas são realizadas normal- ERPA transactions, sometimes with the par- mente com garantias em favor do comprador, que vão desde ticipation of financial institutions that finance garantias financeiras até garantias reais sobre ativos do de- the project, keeping the receivables of the senvolvedor do Projeto de MDL. RCEs to be issued as guarantee. The futures purchase and sale model, Algumas operações de securitização de recebíveis de however, is no longer so frequently applied by Projetos de MDL são realizadas através dessa modalidade de Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 58 Erpa, às vezes com a participação de instituições financeiras large Brazilian companies, which have been que financiam o projeto, mantendo os recebíveis das RCEs a replacing the operations carried out through ERPAs by spot operations, seeking a better serem emitidas como garantia. price for the RCEs. Contudo, o modelo de compra e venda futura tem sido Despite that there is no specific regulation aplicado cada vez menos pelas grandes empresas brasileiras, establishing trading of Carbon Credits by Bra- que vêm substituindo as operações realizadas através de Er- zilian investment funds, the CVM has already decided that the funds constituted under CVM pas por operações spot, em busca de um melhor preço para Instruction No 409/04 – especially the multi- as RCEs emitidas. market funds – may trade in RCEs and their Note-se que, apesar de não haver regulamentação espe- futures contracts, in compliance with the con- cífica prevendo a negociação de créditos de carbono pelos ditions set forth in the applicable regulation. Notwithstanding, it is very important to fundos de investimento brasileiros, a CVM já decidiu que os stress that the funds can only trade these as- fundos constituídos sob a Instrução CVM 409/04 – em espe- sets on the stock or OTC market or by means cial, os fundos multimercados – podem negociar com RCEs e of a system of registration or custody of RCEs. seus contratos futuros, observadas as condições previstas na As these markets and systems do not exist in Brazil, the multi-market funds currently can- regulamentação aplicável. not trade directly with RCE certificates in the Não obstante, é importantíssimo destacar que os fundos country. The existence of the BMF&BOVESPA somente podem negociar com esses ativos em mercado de electronic auction system for purchase and bolsa ou de balcão organizado ou através de sistema de regis- sale of RCEs should be stressed, in which, however, according to the CVM, the invest- tro ou de custódia de RCEs. Como esses mercados e sistemas ment funds cannot participate. inexistem no Brasil, atualmente os fundos multimercados não On the other hand, with respect to financ- têm como negociar diretamente com certificados de RCEs no ing of CDM Projects, the CVM signaled a fa- País. Ressalte-se a existência do sistema de leilão eletrônico vorably view as to the use of some types of para a compra e venda de RCEs da BM&FBOVESPA, do qual, funds, highlighting, among them, the private equity investment funds (FIPs); the non-stan- contudo, segundo o entendimento da CVM, não podem par- dard credit rights investment funds (FIDC-NP); ticipar os fundos de investimento. and the real estate investment funds (FII). Já no que se refere ao financiamento de Projetos de We did not identify in the interviews any MDL, a CVM se mostrou favorável à utilização de alguns tipos demand for changing the regulation applica- ble to investment funds in Brazil for trading in de fundos, dentre eles, destacam-se os fundos de investimen- Carbon Credits, without prejudice to the op- to em participações (FIPs); os fundos de investimento em di- erating barrier of the non-existence of a stock reitos creditórios não padronizados (FIDC-NP); e os fundos de market, organized OTC or system for registra- investimento imobiliário (FII). tion of these assets in Brazil. Não identificamos nos entrevistados qualquer demanda no sentido de alteração da regulamentação aplicável aos fun- Model for Regulation of the dos de investimento no Brasil para negociação com créditos Carbon Credits Market de carbono, sem prejuízo do entrave operacional da inexis- The proposal of a model for regulation of tência de mercado de bolsa, balcão organizado ou sistema de the Carbon Credits market in Brazil initially in- volves the definition of the legal nature of the registro desses ativos no Brasil. RCEs in Brazilian Law. In the first place, we understand that the Modelo de Regulamentação do Mercado RCEs are financial assets, inasmuch as they are created with the essential purpose of being de Créditos de Carbono traded by those generating them, since there is no other form of using the RCEs by their origi- A propositura de um modelo de regulamentação para nal holder (i.e. they have no goals that can be o mercado de créditos de carbono no Brasil passa, inicial- achieved with the RCEs themselves). mente, pela definição da natureza jurídica das RCEs no Di- Furthermore, because of their funda- reito Brasileiro. mental characteristics, among which we can Regulamentação dos Ativos Ambientais no Brasil Regulation of the Environmental Assets in Brazil 59 highlight the fungibility1; the embodiment of Em primeiro lugar, entendemos que as RCEs são ativos a literal and autonomous right; and because financeiros, visto que nascem com a finalidade essencial de RCEs are created with the purpose of trading, we understand that they are securities, as also serem negociadas por quem as gerou, já que não há outra provided in Law No 12.187/09. As they do not forma de utilização das RCEs pelo seu detentor originário present a credit relationship, RCEs are inap- (isto é, este não possui metas que possam ser cumpridas propriate securities. They are also autonomous com as próprias RCEs). legal instruments (“títulos”), as they incorpo- rate and evidence the right of the Attachment-I Ademais, em razão das suas características fundamen- Countries to use them for partial compliance tais, dentre as quais podemos destacar a fungibilidade1; with their reduction goals. a corporificação de um direito literal e autônomo; e a sua Note that the characterization of the vocação precípua para a circulação e negociação em massa, RCEs as securities is not confused with that of securities, as the latter are subject to Law entendemos que as RCEs são títulos mobiliários, conforme No  6.385/76 and CVM supervision (which is disposto, inclusive, na Lei 12.187/09. Por não representarem not the case of the RCEs). uma relação de crédito, as RCEs são títulos mobiliários im- We thus propose that RCEs be character- próprios. São, ainda, títulos de legitimação, pois incorporam ized as financial assets, with the legal nature e evidenciam o direito de os países utilizá-las para o cumpri- of a security título de legitimação. Considering the legal nature pointed out, mento parcial de suas metas de redução (Anexo-I). and pending specific regulation, we under- Note-se que a caracterização das RCEs como títulos mo- stand that the Carbon Credits should be ac- biliários não se confunde com a de valores mobiliários, sujei- counted for as current or long term assets, ac- tos estes últimos ao regime da Lei  6.385/76 e à supervisão cording to the company’s intentions as to the disposal and, more specifically, as financial as- da CVM (o que não é o caso das RCEs). sets, according to the rules established by the Propomos que as RCEs sejam We propose that the RCEs be caracterizadas como ativo financeiro, characterized as financial assets, com natureza jurídica de título with the legal nature of a security unsuitable for legitimacy. mobiliário impróprio de legitimação. accounting regulation in force. Assim, propomos que as RCEs sejam caracterizadas The tax regimes applicable to the trading of Carbon Credits, in their turn, will be those como ativos financeiros, com natureza jurídica de títulos mo- determined by the general rules with respect biliários impróprios de legitimação. to the determination of: (i) gains (in general); Considerando a natureza jurídica apontada, na pendên- or of (ii) net gains, in the case of transactions cia de uma regulação específica, entendemos que os créditos carried out on stock, commodities, futures and similar exchanges existing in the Country. In de carbono devem ser contabilizados como ativo circulante both cases, our opinion is that, in the event of ou realizável no longo prazo, conforme as intenções da em- the original acquisition of Carbon Credits, the presa quanto à alienação, e, mais especificamente, como ati- company should consider as the costs of the vo financeiro, segundo as regras estabelecidas pela regula- referenced assets, those directly imputable to mentação contábil em vigor. the respective CDM Project (average cost per Carbon Credit, resulting from the sum of the Os regimes tributários aplicáveis à negociação de cré- costs incurred with the project, divided by the ditos de carbono, por sua vez, serão aqueles determinados number of Carbon Credits projected). pelas regras gerais relativas à apuração de: (i) ganhos, rela- 1 We understand that, because of the autonomy acquired by the RCE after its issuance in relation to the project that originated it, this exchangeability occurs despite it being possible to identify, in the Entendemos que, em razão da autonomia que a RCE adquire após a sua emissão em relação 1 registration of the RCE, the project and the country which originated ao projeto que a originou, essa fungibilidade se verifica apesar de ser possível a identificação it. We believe that this autonomy is also retained in the cases of no registro das RCEs do projeto e do país que as originaram. Acreditamos que essa autono- Temporary RCEs and Long Term RCEs arising from forestry or refo- mia é também mantida nos casos de RCEs Temporárias e RCEs de Longo Prazo oriundas de resting projects, which are also separated from their projects after being issued. In each of these modalities, the RCEs are exchangeable projetos de florestamento ou reflorestamento, que também se destacam de seus projetos among them, and for this reason, are traded in the secondary ma- após emissão. Em cada uma dessas modalidades, as RCEs são fungíveis entre si e, por essa rket worldwide. razão, são negociadas no mercado secundário mundo afora. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 60 tivamente a alienações realizadas fora de bolsas; ou de (ii) Although the treatment referred to above ganhos líquidos, no caso de operações realizadas em bolsa results from the general rules already estab- lished in the current legislation, we propose de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas exis- that a recommendation be made to the Bra- tentes no país. Em ambos os casos, somos da opinião de que, zilian tax authorities to publish a normative na hipótese de aquisição originária de créditos de carbono, instruction formalizing this understanding, as a empresa deve considerar como custos dos referidos ati- well as to the bodies responsible for the uni- formity of accounting standards in Brazil, to vos aqueles imputáveis diretamente ao respectivo Projeto officially pronounce themselves as to the ac- de MDL (custo médio por crédito de carbono, resultante do counting treatment mentioned above. somatório dos custos incorridos com o projeto, divido pelo Supplementing this initiative, we under- número dos créditos de carbono projetados). stand that it would be highly beneficial to create specific tax incentives, compatible with Muito embora o tratamento aqui referido decorra das the logic of the Brazilian legal framework regras gerais que já se encontram previstas na legislação em (including other tax incentive programs), as vigor, propomos que seja feita recomendação à SRFB para measures to boost the development of the que edite instrução normativa formalizando tal entendimen- carbon market in the Country. Without prejudice to the bills of law con- to, bem como aos órgãos responsáveis pela uniformização de cerning the matter which are already under- normas contábeis do Brasil para que se pronunciem oficial- way in the National Congress, and considering mente no sentido do tratamento contábil acima citado. that the incentives thought of should focus on Em complementação a essa iniciativa, entendemos que legal entities that develop CDM Projects, we propose that the benefits to be adopted con- seria altamente benéfica a criação de incentivos fiscais es- sist of the following: pecíficos, compatíveis com a lógica do arcabouço jurídico existente no Brasil (inclusive outros programas de incentivos a) Exclusion by the legal entity, for the pur- fiscais), como medidas de estímulo ao desenvolvimento do pose of determination of the tax base for calculation of the IRPJ and CSLL, of the mercado de carbono no País. revenues from the disposal of Carbon Sem prejuízo dos projetos de lei sobre a matéria que já se Credits obtained by that entity due to a encontram em tramitação no Congresso Nacional e consideran- project developed by it; do que os incentivos cogitados deveriam ter como foco as pes- b) Exclusion by the legal entity, for the pur- soas jurídicas que desenvolvem Projetos de MDL, propomos que pose of determination of the tax base for os benefícios a serem adotados consistam nos seguintes: calculation of the PIS and COFINS, of the revenues resulting from the disposal of a) exclusão pela pessoa jurídica, para fins de determinação Carbon Credits for purchasers domiciled da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, dos resultados da in Brazil and abroad, provided that they alienação de créditos de carbono que tenham sido obti- were obtained by the same entity due to a project developed by it; dos por aquela pessoa em razão de um projeto por ela desenvolvido; c) Additional deduction, for purposes of deter- mination of the taxable income, of the b) exclusão pela pessoa jurídica, para fins de determinação amount corresponding to the sum of the da base de cálculo do PIS e da Cofins, das receitas de- expenditures made in the fiscal year with correntes da alienação de créditos de carbono, para ad- CDM Projects, which have already been deducted from the net profit, because of quirentes domiciliados no Brasil e no exterior, desde que having been accounted for as operating tenham sido obtidos por aquela mesma pessoa em razão expenses by virtue of the IRPJ legislation; de um projeto por ela desenvolvido; d) Reduction of the Tax on Manufactured c) dedução adicional, para efeito de apuração do lucro real, Products (“IPI”) applied to equipment, do valor correspondente à soma dos dispêndios realiza- machinery, appliances and instruments, as well as spare parts and tools accom- dos no período de apuração com Projetos de MDL, que panying these goods, destined for the já tenham sido deduzidos do lucro líquido porque classi- development of CDM Projects; and Regulamentação dos Ativos Ambientais no Brasil Regulation of the Environmental Assets in Brazil 61 e) Accelerated depreciation of the cost of ficados como despesas operacionais por força da legisla- new equipment, machinery, appliances ção do IRPJ; and instruments, to be used in the CDM Projects, for purposes of determination d) redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) the IRPJ and CSLL taxes. incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e Although the referenced initiatives could instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes be proposed in the scope of the bills already e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados examined underway in the National Congress, ao desenvolvimento de Projetos de MDL; e even of substitute bills, we understand that the possibility of proposing to the Government a e) depreciação acelerada do custo de equipamentos, má- Provisional Presidential Decree should be ana- quinas aparelhos e instrumentos, novos, destinados à lyzed, the publication of which is fully justified by the relevance and urgency of the matters at utilização nos Projetos de MDL, para efeito de apuração hand, and which could achieve the objectives do IRPJ e da CSLL. intended in a much faster way. Muito embora as referidas iniciativas pudessem ser pro- We also understand that any legislative initiative concerning the matter should clarify postas no âmbito dos projetos de lei que já se encontram em the legal nature of the RCEs, as previously ex- tramitação no Congresso Nacional, inclusive sob a forma de posed; especially clarifying that it is not as se- substitutivos, entendemos que se deve analisar a possibilida- curity subject to the CVM jurisdiction. de de proposição ao Poder Executivo de texto de Medida Pro- visória, cuja edição se justifica plenamente pela relevância e urgência que acercam as matérias que constituiriam seu obje- to e por contribuir para que os objetivos pretendidos possam ser atingidos de forma mais célere. Entendemos, ainda, que qualquer iniciativa legislativa sobre a matéria deve esclarecer a natureza jurídica das RCEs conforme anteriormente exposto, em especial elucidando que não se trata de um valor mobiliário sujeito à jurisdição da CVM. Organização do Mercado Local 5 de Carbono: Sistema Brasileiro de Controle de Carbono e Instrumentos Financeiros relacionados Organization of the Local Carbon Market: the Brazilian Carbon Control System and Related Financial Instruments Autores/Authors: Alexandre da Costa Soares Antonio Fernando Pinheiro Pedro Daniela Stump Débora Ly Rolino Novaes Francisco Silveira Mello Filho Lourdes Alcântara Machado Ricardo Audi Filho Ricardo Gustav Neuding Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 64 Sistemas e Mercados de Carbono Carbon Markets and Systems The global commitment for mitigation of O compromisso global para a mitigação das mudanças climate changes resulted in the implementa- climáticas resultou na implementação de sistemas de contro- tion of several systems to control Greenhouse le de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) baseados em Gas (GHG) emissions based on emissions cap- estruturas de limite e comercialização de emissões (cap-and- ping, trading (cap-and-trade) and baseline- and-credit structures, originating carbon mar- -trade) e de linha de base e créditos (baseline-and-credit), kets of international, regional and national originando mercados de carbono de abrangência internacio- scope. nal, regional e nacional. The assets traded in these markets, called generically “carbon credits”, provide the emit- Os ativos negociados nestes mercados, genericamen- ter with flexibility in complying with emission te denominados “créditos de carbono”, conferem às fontes reduction goals, and consequent cost reduction emissoras flexibilidade no cumprimento de metas de redução as compared to traditional binding instruments de emissões, com consequente redução de custos se compa- of control. Carbon emission markets are particularly rado com instrumentos tradicionais de comando e controle. suitable for greenhouse gases reduction poli- Os mercados de emissões são particularmente adequa- cies. The effects of the emissions are global, dos para políticas de redução de gases de efeito estufa. Os they are the same irrespective of where the emissions are located around the world. On the efeitos das emissões são os mesmos independentemente other hand, the reduction costs vary greatly ac- de onde ocorreram e os custos de redução variam muito de cording to the sector, country and activity. This acordo com o setor, país, atividade etc., propiciando oportu- generates advantageous opportunities, obtain- nidades vantajosas auferíveis via negociação. able through carbon trading. Aiming at meeting the expectations of their Visando atender às expectativas de seus stakeholders e stakeholders and adding value to their prod- agregar valor a seus produtos, diversos agentes econômicos ucts, several economic agents are joining vol- passaram a aderir a esquemas voluntários de compra e venda untary schemes for buying and selling carbon credits, whether or not regulated. de créditos de carbono. The steady evolution of mandatory and vol- A permanente evolução das iniciativas mandatórias e untary initiatives has impacted the worldwide voluntárias tem impactado o mercado mundial de carbono e carbon market and its structure. In a young scenario, with many attributes still to take sua estrutura. Em um cenário com características ainda bem shape, the organization of a Brazilian carbon indefinidas, a organização do mercado de créditos de carbo- credits market presupposes the observation of no brasileiro pressupõe a observação das experiências inter- international experiences, the analysis of the nacionais, a análise das barreiras encontradas e a adoção de barriers already faced, and the adoption of al- ready tested solutions. soluções já testadas. Carbon Market in Brazil Mercado de Carbono no Brasil Brazil has great potential to contribute O Brasil tem grande potencial para contribuir com os es- to the global efforts to fight global warming, whether by means of generation of carbon forços globais de combate ao aquecimento global, seja por credits in its territory, or by means of export- meio da geração de créditos de carbono em seu território, seja ing technical solutions for emission reduction por meio da exportação de soluções técnicas para redução das in other countries. This fact was confirmed by the information obtained from the main agents emissões em outros países. Essa realidade foi confirmada pelas acting in the carbon market, in the interviews informações obtidas junto a muitos dos principais agentes atu- carried out during the preparation of the study. antes no mercado de carbono, nas entrevistas realizadas pelos Creation of a Brazilian carbon market, with autores do presente estudo durante a sua elaboração. the appearance of an originally local demand for credits, operating with its own rules, and A criação de um mercado brasileiro de carbono, fazendo having local trading mechanisms – where buy- surgir demanda originalmente local pelos créditos, operando ers and sellers will find a suitable negotiation com regras próprias e contando com mecanismos locais de platform – is the perspective lacking in the Organização do Mercado Local de Carbono: Sistema Brasileiro de Controle de Carbono e Instrumentos Financeiros relacionados Organization of the Local Carbon Market: the Brazilian Carbon Control System and Related Financial Instruments 65 country to fulfill the existing potential for gen- comercialização, em que compradores e vendedores encon- eration of carbon credits. The outlook is even trarão a plataforma de negociação adequada é a perspectiva better if this Brazilian system is integrated with other international systems, so that the inter- que falta ao país para a plena realização do potencial de ge- changeability of the credits would bring an even ração de créditos de carbono. A perspectiva é ainda melhor greater volume of business. The National Policy caso esse sistema brasileiro venha a se integrar com outros of Climate Change, instituted by Federal Law No 12.187, of December 29, 2009, is aligned sistemas internacionais, de forma que a fungibilidade dos with the development of market mechanisms créditos traga volumes ainda maiores de negócios. A Políti- to comply with the voluntary national com- ca Nacional de Mudança do Clima, instituída pela Lei Federal mitment of reducing, by 2020, the projected 12.187, de 29 de dezembro de 2009, está alinhada com o de- emissions from 36.1% to 38.9%. The resulting domestic market, expressly mentioned in the senvolvimento de mecanismos de mercado para o cumpri- law, will be of a voluntary nature, at least in the mento do compromisso nacional voluntário de reduzir entre beginning, and may evolve to a mandatory sys- 36,1% e 38,9% as emissões projetadas até 2020. O mercado tem over time. doméstico resultante, mencionado expressamente na lei, Added to the Brazilian federal regulation are the state legislations directed towards miti- terá característica voluntária, ao menos de início, podendo gation of climate changes. Minas Gerais and evoluir para um sistema mandatório ao longo do tempo. São Paulo, for example, already have public re- Ao quadro normativo federal somam-se as legislações cords of greenhouse gas emissions, of voluntary participation on the part of the emitter sources. estaduais voltadas à mitigação das mudanças climáticas. Mi- In view of the given regulatory scenario, there nas Gerais e São Paulo, por exemplo, já possuem registro pú- are no obstacles to the implementation of fi- blico de emissões de gases de efeito estufa, de adesão volun- nancial instruments which promote reductions tária por parte das fontes emissoras. Diante do cenário nor- of emissions and to the creation of a domestic system for control of emissions that meets the mativo posto, não há obstáculos, no entender dos autores do local demand for credits. Both mechanisms re- estudo, para a implementação de instrumentos financeiros quire the existence of a transparent and suit- que fomentem as reduções de emissões e para a criação de able negotiation platform, capable of leverag- sistema doméstico de controle de emissões que atenda à de- ing resources for the full implementation of the carbon market in the Country. manda local por créditos. Ambos os mecanismos demandam The establishment of a mechanism for a existência de plataforma de negociação transparente e ade- emissions trading in Brazil is compatible with quada, capaz de alavancar recursos para a plena realização supplemental policies directed towards emis- sion reduction, to be primarily applied to the do mercado de carbono no País. sectors not covered by the market system. A instituição de mecanismo de comércio de emissões no Brasil é compatível com políticas complementares voltadas Brazilian Carbon Control à redução de emissões, a serem aplicadas, principalmente, System àqueles setores não abarcados no esquema de mercado. The study proposes the creation of a volun- tary adhesion, private and self-regulating system, called Brazilian Carbon Control System (SBCC). Sistema Brasileiro de Controle de The SBCC will count on a broad participation of Brazilian organized society, considering the main Carbono economic sectors involved, from the main emit- O estudo propõe a criação de um sistema privado e au- ters of greenhouse gases, to the providers of fi- torregulatório, de adesão voluntária, denominado Sistema nancial services, non-governmental institutions, universities and public administration bodies. Brasileiro de Controle de Carbono (SBCC). O SBCC prevê a Starting with the adoption of nationally participação ampla da sociedade brasileira organizada, con- consolidated goals for the reduction of green- siderados os principais setores econômicos envolvidos, des- house gases emissions, and using the baselines de os principais emissores de gases de efeito estufa até os given by the federal law, the SBCC will allocate them to the individual sources of emission by provedores de serviços financeiros, instituições não-gover- means of sectoral negotiations. namentais, universidades e órgãos da administração pública. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 66 A partir da adoção de metas de redução de emissões de The SBCC will pave the way for the Brazil- gases de efeito estufa consolidadas nacionalmente, utilizan- ian Carbon Market, enabling its members to comply with its goals through trading of envi- do o balizamento dado pela lei federal, o SBCC prevê aloca- ronmental assets in the form of two tradable ção às fontes individuais de emissão mediante negociações securities: setoriais. • Carbon Emission Rights – DEC O SBCC objetiva contribuir para a implementação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), permi- • Carbon Removal Obligations – ORC tindo aos seus membros cumprir com suas metas através da The DEC corresponds to the classic permis- comercialização de ativos ambientais na forma de dois títulos sions (allowances) of the currently known cap- transacionáveis, conforme sugerido pelos autores do estudo: and-trade systems. It is a security represent- ing the allowance from the SBCC to a certain • Direito de Emissão de Carbono (DEC); source to emit greenhouse gases, and will be allocated in limited volumes, therefore reflect- • Obrigação de Remoção de Carbono (ORC). ing the voluntary obligation assumed by the source to reduce its emissions, according to the O DEC corresponde à permissão clássica (allowances) sector limits set by the system. dos sistemas cap-and-trade hoje conhecidos. É um título re- The ORC, on the other hand, is an innova- tive asset, proposed in this study for ample dis- presentativo da autorização do SBCC para que determinada cussion in the Brazilian scenario, a country with fonte emita gases de efeito estufa, alocado em volumes li- an important potential for removal of carbon mitados, refletindo, portanto, a obrigação voluntariamente from the atmosphere, principally through the sector of forestry activities, in which it is in- assumida pela fonte de reduzir suas emissões, conforme os ternationally very competitive. The ORC is the limites setoriais fixados pelo sistema. security representing the obligation of remov- Já a ORC é um ativo inovador, proposto neste estudo ing carbon from the atmosphere, voluntarily para ampla discussão no cenário brasileiro, país que tem accepted by the participant. It will be allocated to the sources which, by their nature, promote importante potencial de remoção de carbono da atmosfera, removal, according to the sector goals estab- principalmente através do setor de atividades florestais, no lished by the system. qual é muito competitivo internacionalmente. A ORC é o tí- Both assets are associated with the same tulo representativo da obrigação de remover carbono da at- final result: less greenhouse gases in the at- mosphere. As they are negotiable as they are mosfera, aceita voluntariamente pelo participante. Será alo- endowed with tradability properties. Together cado às fontes que, pela sua natureza, promovem a remoção, they will be a powerful tooling not only for flex- conforme as metas setoriais estabelecidas pelo sistema. ibility, but also to attract new capital to finance the process. Ambos os ativos estão associados ao mesmo resultado These assets will be traded on the Brazilian final: menos gases de efeito estufa na atmosfera. Sendo tran- Carbon Market through a series of mechanisms sacionáveis, portanto dotados de circularidade, autonomia e that include some standardized products sug- cartularidade, em seu conjunto comporão um poderoso fer- gested in this study: ramental não só de flexibilização, mas também de atração de • DECs and ORCs Futures and Futures Op- novos capitais para financiar o processo. tions – derivative contracts to be offered Esses ativos poderão ser negociados no MBRE através de for the local carbon market and based on similar derivative contracts currently uma série de mecanismos padronizados sugeridos pelos au- traded on CERs and EUA in international tores (e a serem avaliados pela plataforma de negociação que exchanges. poderá implementá-los): • DECs and ORCs Forward – derivative con- tracts to be offered for the local carbon • Contratos futuros de DECs e ORCs – baseados nos contra- market. Based on similar carbon acquisi- tos semelhantes existentes nas bolsas no exterior, per- tion instrument widely used for customized mitem a implementação de opções sobre os contratos transactions and that is currently traded futuros. off the international exchanges. Organização do Mercado Local de Carbono: Sistema Brasileiro de Controle de Carbono e Instrumentos Financeiros relacionados Organization of the Local Carbon Market: the Brazilian Carbon Control System and Related Financial Instruments 67 • Structured products based on Futures and • Contratos forward de DECs e ORCs – baseados nos con- Futures Options – derivative contracts com- tratos semelhantes existentes nas bolsas no exterior. prising structured products aiming funding for carbon credits related projects. The pro- • Contratos de maior sofisticação, a serem detalhados posed contracts are currently not traded in any Exchange around the world and have numa segunda fase de discussão, envolvendo diferentes different settlement procedures, underlying formas de liquidação e tipos de garantias, permitindo asset exercise price and guarantees. The também a implementação de opções. Esses contratos objective of these contracts are to provide funding to the projects that will generate poderão contribuir significativamente para o financia- carbon off-sets by creating a proximity of mento de projetos de redução de emissões de GEE no the investing community with the projects, ambiente brasileiro, em etapa posterior. while mitigating the risks related to carbon off-set generation. The contracts will also contribute in bringing liquidity to the Brazil- Os produtos anteriormente sugeridos propiciam, na visão ian carbon market by helping the origina- dos autores do estudo, a criação de veículos de investimento, tion of local offsets. These contracts will be em particular de ETFs (Exchange Traded Funds), cujas cotas (ou detailed in the second phase of this study. notas, caso das ETNs – Exchange Traded Notes), se negociadas The products will enable creation of invest- em bolsa, darão acesso a esse mercado a toda uma gama de ment vehicles, particularly ETFs – Exchange investidores, de várias naturezas, representando novas fontes Tradable Funds, the shares (or notes, in the de financiamento para que as reduções de emissões de GEE case of the ETNs – Exchange Tradable Notes) of which, traded on the exchange, will provide ac- possam se acelerar e ter crescimento consistente. cess to this market for an entire range of inves- A estimativa preliminar dos autores situa a dimensão do tors, representing new sources of financing, so mercado dos ativos do SBCC na ordem de 1 bilhão de tCO2e as to speed up the reduction of GHG emissions. Our preliminary estimate places the size of anuais para o ano 2020 que, aos atuais preços internacionais, the SBCC assets market on the order of 1 billion teria um valor da ordem de US$18 bilhões anuais em transa- annual tons of CO2e for 2020, which, at current ções, através de uma plataforma de comercialização dotada international prices, would be worth around US$ 18 billion per year in transactions, by da dinâmica e da credibilidade, adequadas para seu cresci- means of a dynamic and credible trading plat- mento e consolidação. form, suitable for its growth and consolidation. Como atrativos para a adesão voluntária ao SBCC, pode- As appeal for voluntary adhesion to the rão ser desenvolvidas várias ações que claramente agreguem SBCC, several actions will be developed which will clearly add value to their participants, by valor aos seus participantes, por meio dos mercados de consu- means of the consumer, financial and capital mo, financeiro e de capitais. A articulação com o poder público markets. Discussions with the Government may é fundamental, visto que poderá assegurar aos participantes assure important benefits for the participants, such as tax waivers and priority in public pur- benefícios importantes, como a renúncia fiscal e a prioridade chasing. A SBCC seal will identify the compa- em compras públicas. Um selo SBCC, da mesma forma, poderá nies, products and services that have adhered identificar as empresas, produtos e serviços que tenham aderi- to the national effort to reduce GHG emissions. This system will promote the opportunity to do ao esforço nacional para redução de emissões de GEE. enter the Brazilian carbon market for all the indus- O sistema sugerido pelos autores objetiva promover a trial sectors, the activities related to agribusiness oportunidade de ingresso no MBRE de todos os setores in- and forestry preservation. It will be the realization dustriais, das atividades relacionadas ao agronegócio e à pre- of the Brazilian large environmental potential. The institutional profile of the Brazilian servação florestal. Carbon Control System comprises the follow- O perfil institucional sugerido pelo Sistema Brasileiro de ing aspects: Controle de Carbono é composto pelos seguintes aspectos: • The general objective of the SBCC will be to promote progressive and continuous re- • O objetivo geral do SBCC será de promover a redução duction of GHG emissions in Brazil and also progressiva e contínua das emissões de GEE no Brasil e abroad. também no exterior. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 68 • Entidade de natureza privada, de utilidade pública, pode- • The SBCC will be a private entity of public rá evoluir para entidade pública, porém independente, interest, and may evolve to a public, how- ever independent, entity, such as a regula- como uma agência reguladora. tory agency. • O sistema será autorregulatório, portanto voluntário • The system will be self-regulating, there- quanto à adesão dos participantes, mas regulado para os fore voluntary, as to adhesion of the partic- mesmos. ipants, but regulated for the participants. • The SBCC will have its own legal identity. • O SBCC terá identidade jurídica própria. • It will have its own institutional structure, • Terá estrutura institucional própria, inclusive órgãos dire- including governing bodies suitable for its tivos adequados a sua natureza. nature. • The SBCC will have the participation of pub- • Prevê a participação de entidades públicas nos seus ór- lic entities in its governing bodies. gãos diretivos. • It will be created under Law No 12.187 of • Poderá ser instituído em conforme autorizado pela Lei December 29, 2009 – PNMC, being one of 12.187 de 29 de dezembro de 2009 – PNMC, sendo um its instruments of implementation. de seus instrumentos de implementação. • It will have a minimum quantitative guide- line for GHG emissions, according to the • Terá uma diretriz quantitativa mínima de emissões de GEE, goals set forth by the federal Law, and, if composta pelas metas da lei federal, se possível composta possible, by other state or municipal laws in force. com as demais leis estaduais ou municipais em vigor. • The SBCC will act in an objective, measur- • Prevê atuação de forma objetiva, mensurável e verificá- able, verifiable, accessible, public, simple, vel, acessível, pública, simples, inclusiva e abrangente. inclusive and encompassing manner. • Buscará a compatibilidade com mecanismos internacionais • The criteria for action will be compatible with like international mechanisms, espe- afins, principalmente o Mecanismo de Desenvolvimento cially the UNFCCC/CDM and others of the Limpo (MDL) e outros do mercado voluntário internacional. international market. • Prevê atuação de forma integrada com atividades já exis- • It will act in an integrated manner with al- ready existing activities by means of cove- tentes através de convênios, contratos e colaboração com nants, contracts and collaboration with pub- entidades, públicas ou privadas que operem na área. lic or private entities operating in the area. Já do ponto de vista operacional, o SBCC terá o seguinte From the operating point of view, the SBCC perfil, conforme idealizado pelos autores: will have the following profile: • The SBCC will have a mechanism of volun- • Mecanismo de adesão voluntária, para que os partici- tary adhesion, in order for the participants pantes possam ter acesso. to have access. • Sistema para medição e o monitoramento, ao longo do • It will have a system for measurement and monitoring, over time, of the GHG emis- tempo, das emissões de GEE das entidades participantes, sions of the participating entities, with pub- com o registro público das mesmas. lic records of the same. • Metas de redução e de emissões e remoções de GEE alo- • It will set GHG emissions reduction goals as cadas de forma diferenciada aos setores econômicos e às well as GHG removal goals, allocated in a differentiated manner to the economic sec- fontes individuais que tenham voluntariamente aderido, tors and to the individual sources that have de forma distribuir de forma equânime os esforços de re- voluntarily adhered, so as to fairly distrib- dução de cada fonte. ute the reduction efforts of each source. Organização do Mercado Local de Carbono: Sistema Brasileiro de Controle de Carbono e Instrumentos Financeiros relacionados Organization of the Local Carbon Market: the Brazilian Carbon Control System and Related Financial Instruments 69 • It will have a flexibility mechanism with the • Mecanismo de flexibilização com os dois ativos transa- two assets tradable on the SBCC mentioned cionáveis no SBCC acima mencionados, o DEC e a ORC, above – the DEC and the ORC - , which may be used for purposes of complying with the que poderão ser utilizados para fins de cumprimento das individual or sector reduction goals, as de- metas de redução individuais ou setoriais, na medida a termined by the SBCC. ser determinada pelo SBCC. • It will be equipped with an organized mar- ket mechanism and platform, for free trad- • Mecanismo e uma plataforma de mercado organizado, ing of the DECs and ORCs in a standardized, para a livre transação dos DECs e ORCs de forma padro- transparent and liquid manner. nizada, transparente e líquida. • The SBCC will also have a regulatory func- tion with respect to the liquidity of its assets • Função reguladora sobre a liquidez dos seus ativos no on the market. mercado. • The SBCC will offer a set of benefits and • Conjunto de benefícios e incentivos a serem conferidos incentives to be conferred upon its partici- aos participantes do SBCC, suficientes para que o proces- pants, sufficient for the adhesion process to occur so as to obtain significant market so de adesão ocorra de forma a obter uma penetração penetration. significativa no mercado. • It will have a mechanism to connect with in- • Mecanismo de conexão com sistemas internacionais, so- ternational systems, moreover the UNFCCC – CDM, enabling, to a certain extent, the in- bretudo o MDL, permitindo, em certa medida, a inclusão clusion of integrated negotiation with these de negociação integrada com esses sistemas. systems. • Fonte de receita própria, através de taxas de emissão • It will have its own source of revenue, through fees for issuance of the DECs and dos DECs e ORCs, e de taxas de adesão, garantindo sua ORCs, and adhesion fees, guaranteeing its autonomia. autonomy. Participants in the SBCC will be classified Ademais, os autores propõem que os participantes do according to the following categories, each with differentiated roles in the institution: SBCC possam ser classificados conforme as seguintes catego- rias, cada qual com papéis diferenciados na instituição: • Members with GHG Emissions – entities re- sponsible for sources of emission of GHG to • Membros com Emissões de GEE – entidades responsá- the atmosphere. veis por fontes de emissão de GEE para a atmosfera. • Members with GHG Removals – entities responsible for sources of removal of GHG • Membros com Remoções de GEE – entidades responsá- from the global atmosphere. veis por fontes de remoção de GEE da atmosfera global. • Members with non-relevant impact: enti- • Membros com impacto não relevante: entidades que ties presenting emissions or removals of little relevance by the nature of their activ- apresentam emissões ou remoções próprias em dimen- ity, but with some degree of participation in são pouco relevante, pela natureza de sua atividade, the GHG issue, of other nature than being a mas que tenham algum grau de participação na questão significant source. das emissões de GEE. • Intermediaries or outside buyers: entities which, not being GHG emitters or removers, • Intermediadores ou compradores externos: entidades will act as market agents, exercising func- que, não sendo emissoras nem removedoras de GEE, tions of intermediation, provision of liquid- atuarão como agentes de mercado, nas funções de in- ity, or other trading functions. termediação, provimento de liquidez ou outras funções • Sector entities: entities representing eco- de negociação. Projeto de Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil Strengthening of the Brazilian Carbon Market’s Institutions and Infrastructure 70 • Entidades setoriais: entidades representativas de seto- nomic sectors, which will be responsible for res econômicos, que terão a função de estabelecer, em establishing, when trading with the SBCC governing bodies, the sector and individ- negociação com os órgãos diretivos do SBCC, a alocação ual allocation of the reduction or removal setorial e individual das metas de redução ou remoção, e goals, and the corresponding operating os mecanismos operacionais correspondentes. mechanisms. • Carbon Credit Providers: participants • Provedores de Créditos de Carbono: participantes que, which, not being members with emissions não sendo membros com emissões ou remoções e não or removals, and not assuming goals, will assumindo metas, oferecerão ao mercado do SBCC Cré- offer to the SBCC market Carbon Credits ditos de Carbono originados em outros sistemas , me- originating from other systems, by means of conversion. diante conversão. • Support entities: category in which entities • Entidades de suporte: categoria na qual se enquadrarão that provide services of a technical, finan- entidades que prestarão serviços técnicos, financeiros ou cial or other nature to the other partici- pants will be classified. de outra natureza, aos demais participantes. Participants may, over time, voluntarily mi- Os participantes poderão, ao longo do tempo, migrar vo- grate from one category to another, according luntariamente de uma categoria a outra, conforme sua situação. to their situation. International Assets Ativos internacionais – Negociação Brazil is one of the largest worldwide sup- no Brasil pliers of Carbon Credits (CDM), and also one of the largest potential providers of solutions for O Brasil posiciona-se como um dos maiores fornecedores reduction of GHG emissions, through competi- mundiais de créditos de carbono (MDL) e também um dos tive export of renewable fuels and raw materi- als, to the developed countries. These already maiores potenciais provedores de soluções para redução de have consolidated carbon markets (spot, for- emissões de GEE, através da exportação competitiva de com- ward, options and other derivatives), the as- bustíveis e matérias-primas renováveis, para os países desen- sets of which, although influenced by Brazilian volvidos. Estes já têm mercados de carbono consolidados (a supply, are not traded in a platform located in Brazil, except for the auctions held up till now vista, a termo, por opções e outros derivativos), que, embora by the BM&FBOVESPA. influenciados pela oferta brasileira, não têm seus ativos ne- CERs (Certified Emission Reductions) are the gociados em plataforma sediada no Brasil, exceção feita aos main international asset in this context, originat- leilões realizados até o momento pela BM&FBOVESPA. ing in Brazil. They will be base-assets for the same products suggested above, which will use the Os CERs (Certified Emission Reductions) são o principal same trading platform and analogous vehicles, ativo internacional neste contexto, que têm sua originação no and may also be implemented prior to the SBCC Brasil. Pela sugestão do presente estudo devem ser ativos- starts operating, given that they are operational assets traded on the international market. -base para os mesmos produtos sugeridos acima. Poderão The Brazilian carbon trading platform thus utilizar a mesma plataforma de trading e veículos análogos has the opportunity to operate at the genera- e poderão ser implementados antes da entrada em operação tion end of the assets, whether from the SBCC, do SBCC, já que são ativos em plena operação no mercado or the international, which can be seen com- bined with the growing trade in renewable internacional. fuels and raw materials, bringing new mecha- Assim, do ponto de vista dos autores, o Brasil tem a nisms for mitigation of risks or maximization of oportunidade de implantar uma plataforma para a negocia- results related to the sale of the physical prod- ção de créditos de carbono, que poderá operar junto à ponta ucts at issue, in addition to driving the financ- ing of undertakings that reduce GHG, by means originadora dos ativos, seja os que serão gerados pelo SBCC, of suitable structuring of the future revenues as seja os internacionais já existentes. Esse movimento pode ser backing for the necessary investments. Organização do Mercado Local de Carbono: Sistema Brasileiro de Controle de Carbono e Instrumentos Financeiros relacionados Organization of the Local Carbon Market: the Brazilian Carbon Control System and Related Financial Instruments 71 Thus, it will be possible to establish, over visto, de acordo com o estudo, em combinação com o cres- time, a unique Brazilian environment for trad- cente comércio de combustíveis e matérias-primas renová- ing of environmental assets, based on the SBCC and on international assets, that is dynamic, veis, como um novo mecanismo de mitigação de riscos ou de complete and liquid, to be operated by a highly maximização de resultados vinculados à venda dos produtos qualified Brazilian entity. Our preliminary pro- em questão, além de impulsionar o financiamento de empre- jection of its total size for 2020 is 2.3 billion an- nual tons of CO2e, and US$ 32 billion at current endimentos que reduzam GEE, através da estruturação ade- prices. quada das receitas futuras como lastro para os investimentos necessários. Do ponto de vista dos autores, com esse conjunto de mecanismos será possível estabelecer, ao longo do tempo, um ambiente brasileiro único de negociação de ativos am- bientais, baseado no SBCC e nos ativos internacionais, que seja dinâmico, completo e líquido, a ser operado por entida- de brasileira de alta qualificação. O estudo projeta a dimen- são total do mercado para 2020, preliminarmente, em 2,3 bilhões de tCO2e anuais e R$31 bilhões, aos preços atuais.