ANGOLA: DIAGNÓSTICO SISTEMÁTICO NACIONAL CRIAR ATIVOS PARA OS POBRES DEZEMBRO 2018 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Participantes A preparação deste relatório foi liderada por Utz Pape com a orientação de Johannes Hoogeveen. A equipa principal foi composta pela Ambra Avenia e Andrew Zadel, com as contribuições de Rafael Barroso, Sophia Kan, Luca Parisotto, Marina Tolchinsky e Quentin Wood. O trabalho beneficiou da orientação e supervisão de Elisabeth Huybens e Pierella Paci, bem como de Mazen Bouri, Carine Cert, Issa Diaw, Olivier Godron e Olivier Lambert. Novas análises feitas para o Diagnóstico Sistemático Nacional integradas no relatório são apresentadas no anexo como peças independentes. O Diagnóstico de Empregos (lite) teve a contribuição de Supriyo De, Veronica Michel Gutierrez e Dino Leonardo Merotto, cofinanciado pelo Memorando Económico do País, liderado por Norbert Matthias Fiess. A Análise de Género foi da autoria de Daniel Kirkwood, com contribuições de Clifton John Cortez. A Avaliação do Risco e Resiliência foi liderada por Catalina Quintero com a orientação de Radhika Srinivasan e preparada por Adam Nelsson. A Análise das Alterações Climáticas foi preparada por Amelia Midgley com a orientação de Raul Alfara-Pelico e Grzegorz Peszko. Os membros da equipa do país das diversas práticas globais e da Unidade de Gestão do País também contribuíram significativamente para este documento. Capital Natural Raúl Alfaro-Pelico, Maria de Fatima Amazonas, Aniceto Timoteo Bila, Kristyna Bishop, Benjamin Burckhart, Diego Arias Carballo, Camilo Lombana Cordoba, Charles Joseph Cormier, Stephanie Gil, Francisco Igualada, Pier Francesco Mantovani, Tambi Matambo, Amelia Midgley, Grzegorz Peszko, Mario Rizzolio e Paul Sithoe Capital Produzido Mustapha Benmaamar, Camilo Lombana Cordoba, Charles Joseph Cormier, Olivia D’Aoust, Katia Daude, Stephanie Gil, Luciana Harrington, Andre Herzog, Jumoke Jagun-Dokunmu, Francisco Igualada, Paul Levy, Pier Francesco Mantovani, Jean-Christophe Maur, Bertrand Murguet, Zaid Safdar, Zenaida Hernandez Uriz e Gero Verheyen Capital Empresarial Mazen Bouri, Katia Daude, Luciana Harrington, Zenaida Hernandez Uriz, Jumoke Jagun-Dokunmu, Paul Levy, Xavier Muron e Gero Verheyen Capital Humano Carmen Carpio, Supriyo De, Emily Elaine Gardner, Daniel Kirkwood, Eric Zapatero Larrio, Dino Merotto, Emma Mercedes Monsalve Montiel e Andrea Vermehren Capital Institucional Rafael Chelles Barroso, Nicoletta Feruglio, Norbert Matthias Fiess, Kjetil Hansen, Catalina Quintero, Radhika Srinivasan e Melanie Trost Capital Social Kristyna Bishop, Benjamin Burckhart, Nicoletta Feruglio, Kjetil Hansen, Daniel Kirkwood e Mario Rizzolio Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Índice A. RESUMO EXECUTIVO .................................................................................................................. I A. CONTEXTO E HISTÓRIA .............................................................................................................. 1 B. A RIQUEZA DE ANGOLA ............................................................................................................. 5 ENTENDER O CRESCIMENTO DE ANGOLA ............................................................................................................ 5 INSTABILIDADE MACROECONÓMICA E DESEQUILÍBRIO FISCAL ............................................................................... 13 FRACO CRESCIMENTO DO SECTOR PRIVADO ...................................................................................................... 22 C. POBREZA E EQUIDADE ..............................................................................................................32 OS POBRES APENAS TIVERAM UM PEQUENO BENEFÍCIO DO RECENTE CRESCIMENTO ECONÓMICO. ............................. 33 OS POBRES NAS ÁREAS RURAIS SOFREM DEVIDO AOS DESPROPORCIONADAMENTE MAUS RESULTADOS NA SAÚDE ........ 37 BAIXOS NÍVEIS DE EDUCAÇÃO LIMITAM AS OPORTUNIDADES ECONÓMICAS, ESPECIALMENTE PARA AS MULHERES ......... 40 OS POBRES RURAIS PERMANECEM EM GRANDE PARTE COMO TRABALHADORES INDEPENDENTES NO SECTOR AGRÍCOLA. 43 D. GOVERNAÇÃO .............................................................................................................................46 A CENTRALIZAÇÃO INSTITUCIONAL É UM OBSTÁCULO À PRESTAÇÃO EFICAZ DE SERVIÇOS .......................................... 49 A CONFIANÇA DOS CIDADÃOS É AFETADA PELA OPACIDADE NAS INSTITUIÇÕES ........................................................ 51 A FRAGILIDADE DOS DIREITOS SOBRE A TERRA IMPEDE O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ................................ 52 AS DESIGUALDADES ENTRE GÉNEROS SÃO UM ENORME DESAFIO .......................................................................... 53 AS LIMITAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SÃO UM OBSTÁCULO AO SEU ENVOLVIMENTO ................................................. 56 O CONTRATO SOCIAL É VULNERÁVEL ............................................................................................................... 57 E. PRIORIDADES DE DESENVOLVIMENTO ......................................................................................59 A NECESSIDADE DE DIVERSIFICAÇÃO E DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL ..................................................................... 59 CONDICIONALISMOS LIMITADORES E UMA DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES EFICAZ ....................................................... 62 MELHORAR A GOVERNAÇÃO E A ESTABILIDADE MACROECONÓMICA ..................................................................... 64 CRIAR OPORTUNIDADES PRODUTIVAS PARA A DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA ........................................................... 68 CRIAR CAPITAL HUMANO............................................................................................................................... 73 TEMAS TRANSVERSAIS .................................................................................................................................. 76 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................79 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Lista de figuras Figura A.1. Petróleo e produção agrícola em Angola de 1961 a 2015 .......................................................... 2 Figura B.1. PLA estimada para Angola (2015) ............................................................................................... 7 Figura B.2. Tendências da PLA para Angola de 1995 a 2015 ........................................................................ 8 Figura B.3. Tendências da PLA para Angola de 1990 a 2016 ........................................................................ 8 Figura B.4. Crescimento da produção per capita e acumulação dos fatores, 1961-2014 .......................... 11 Figura B.5. Origem do crescimento, 1961–2014 ........................................................................................ 11 Figura B.6. Contribuição anual para o valor acrescentado per capita por sector ...................................... 12 Figura B.7. Valor Acrescentado por trabalhador por sector, 2008–2014 ................................................... 12 Figura B.8. Concentração dos produtos no comércio internacional .......................................................... 14 Figura B.9. Concentração do mercado no comércio internacional ............................................................ 14 Figura B.10. PIB per capita em US$ PPC (2010; esquerda) e crescimento do PIB per capita ..................... 15 Figura B.11. Preços do petróleo (US$ por barril, LHS) e receitas do petróleo (% do PIB, RHS), 2004–2017 .................................................................................................................................................................... 16 Figura B.12. Saldo da conta corrente (% do PIB) e Reservas internacionais brutas (US$) ......................... 16 Figura B.13. Receitas correntes: Receitas petrolíferas versus receitas não-petrolíferas (% do PIB), 2004– 2017 ............................................................................................................................................................ 17 Figura B.14. Receitas, despesas e saldo primário, 2004 – 2017 (% do PIB) ................................................ 17 Figura B.15. Composição sectorial do PIB, 2004–2015 (% do PIB) ............................................................. 18 Figura B.16. Dívida pública (% do PIB), 2004–2023 .................................................................................... 18 Figura B.17 Despesas governamentais ....................................................................................................... 19 Figura B.18. Composição da despesa primária, 2014–2017 ....................................................................... 19 Figura B.19. Receitas fiscais, não-petrolíferas, 2014 .................................................................................. 20 Figura B.20. Classificações na Facilidade de Fazer Negócios ...................................................................... 24 Figura B.21. Rendimento do milho ............................................................................................................. 29 Figura B.22. Rendimento do trigo ............................................................................................................... 29 Figura C.1. Percentagem e número de pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 PPC (2011).............. 33 Figura C.2. Urbanização, pobreza e quota da população (tamanho do círculo) em 2014, por municípios 34 Figura C.3. Evolução da desigualdade ......................................................................................................... 35 Figura C.4. Decomposição da desigualdades urbana/rural ........................................................................ 35 Figura C.5. Taxas de crescimento da população ......................................................................................... 36 Figura C.6. População urbana e rural (percentagem) ................................................................................. 36 Figura C.7. Indicadores de saúde para Angola e para países semelhantes ................................................ 37 Figura C.8. Esperança de vida (anos) .......................................................................................................... 38 Figura C.9. Morte por doenças transmissíveis (percentagem de mortes).................................................. 38 Figura C.10. Acesso à água (2015) .............................................................................................................. 40 Figura C.11. Acesso ao saneamento (2015) ................................................................................................ 40 Figura C.12. Matrículas na instrução primária (líquidas, percentagem de crianças em idade para a instrução primária, 2011)............................................................................................................................................ 41 Figura C.13. Matrículas no ensino secundário (brutas, 2011) .................................................................... 41 Figura C.14. Literacia (ler e escrever), frequência escolar e nível de educação mais elevado atingido ..... 42 Figura C.15. Mais elevado nível de educação (idades 15-49) ..................................................................... 43 Figura C.16. Raparigas que não estão na escola primária (percentagem) ................................................. 43 Figura C.17. A agricultura como indústria principal.................................................................................... 44 Figura C.18. Taxa de desemprego, 2014 ..................................................................................................... 44 Figura C.19. Participação na força de trabalho por género, idades 15–64................................................. 45 Figura C.20. Tipos e emprego, e por género, idades 15-64 ........................................................................ 45 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura D.1. Indicadores de Governação de Angola de 2000 a 2015 ........................................................... 47 Figura D.2. Tendências das Despesas por Nível de Governo, em Kz, 2008–2016 ...................................... 50 Figura D.3. Despesas Recorrentes Desagregadas por Nível de Governo, em Kz, 2016 .............................. 50 Figura D.4. Qualidade do Índice de Processos Judiciais em Angola e Economias Comparáveis ................ 52 Figura D.5. Indicadores de Prevalência e Aceitação de Violência com base no Género (VBG) em Angola e Países Selecionados .................................................................................................................................... 55 Figura D.6. Vítimas de VBG ......................................................................................................................... 56 Figura E.1. Condicionalismos Limitadores para se Alcançar a Prosperidade Partilhada e a Erradicação da Pobreza ....................................................................................................................................................... 62 Figura E.2. Caminhos Propostos para o Desenvolvimento ......................................................................... 63 Lista de quadros Quadro B.1. Tipologia dos países classificados pela PLA .............................................................................. 9 Quadro C.1. Progresso nos indicadores de desenvolvimento .................................................................... 33 Quadro E.1. Evolução da Riqueza de Angola .............................................................................................. 61 Quadro E.2. Classificação das Áreas de Intervenção por via de Desenvolvimento .................................... 64 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Abreviaturas AJAPRAZ Associação da Juventude Angolana da República da Zâmbia AML-CFT Contra branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ARR Avaliação do risco e resiliência ATM Caixas automáticos CACS Conselhos de Auscultação e Concertação Social CASA-CE Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral CIRDI Centro Internacional de Resolução de Disputas sobre Investimentos CNIDAH Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária CUT Conta Única do Tesouro DSN Diagnóstico Sistemático Nacional ECCAS Comunidade Económica dos Estados da África Central Endiama Empresa Nacional de Diamantes de Angola EP Empresa pública FAO Organização para a Alimentação e Agricultura FAOSTAT Bases de Dados da Organização para a Alimentação e Agricultura FCV Fragilidade, conflito e violência Ferrangol Empresa Nacional de Ferro de Angola FGT Índices de Foster-Greer-Thorbecke FMI Fundo Monetário Internacional FNLA Frente Nacional para a Libertação de Angola GFP Gestão do financiamento público GIP Gestão do investimento público GRH Gestão dos recursos hídricos GSM Sistema Global para as Comunicações Móveis I2D2 Conjunto de Dados de Distribuição Internacional dos Rendimentos IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação IBEP Inquérito do Bem-Estar da População IDE Investimentos diretos estrangeiros IDH Índice de Desenvolvimento Humano IDR Repositório Integrado de Dados IDS Inquérito demográfico e de saúde IFC Corporação Financeira Internacional IGF Inspeção Geral de Finanças INDC Contribuição Nacionalmente Determinada INE Instituto Nacional de Estatística IVA Imposto sobre o valor acrescentado MAG Grupo Consultivo de Minas MIGA Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos MINAGRIF Ministério da Agricultura e Florestas MPDT Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial MPLA Frente Nacional para a Libertação de Angola MPME Micro, pequenas e médias empresas NPA Ajuda do Povo Norueguês OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola ODM Objetivo de Desenvolvimento do Milénio OMS Organização Mundial de Saúde OPDA Fundo do Diferencial do Preço do Petróleo OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo PDN Plano de Desenvolvimento Nacional PG Prática global PIB Produto Interno Bruto PIP Programa de Investimento Público PLA Poupanças líquidas ajustadas PME Pequenas e médias empresas PNS Poupanças nacionais líquidas PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPC Paridade do poder de compra PPP Parceria público-privada PTF Produtividade total dos fatores RBC Relações bancárias correspondentes RNB Rendimento Nacional Bruto SACU União Aduaneiras da África Austral SADC Comunidade de Desenvolvimento da África Austral SIGFE Sistema Integrado de Gestão de Informação do Estado SIPIP Sistema Integrado do Programa de Investimento Público SNCP Serviço Nacional da Contratação Pública Sonangol Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, E.P. TIC Tecnologias de informação e comunicação TVET Educação e formação técnica e vocacional UNICEF Fundação das Nações Unidas para a Infância UNITA União Nacional para a Independência Total de Angola UPA União dos Povos de Angola VBG Violência baseada no género A. RESUMO EXECUTIVO Angola tem uma riqueza natural significativa, mas terá de gerir melhor esses recursos e reinvesti-los noutras formas de capital para estabelecer um caminho de desenvolvimento sustentável. Antes da independência, o país tinha uma economia relativamente avançada com diversas exportações, apesar de a sua população sofrer sob a exploração colonial. As décadas de conflitos, durante a luta pela independência e a guerra civil que se seguiu, tiveram graves consequências sobre a população, as infraestruturas e a economia. O fim da guerra em 2002 e a indústria do petróleo em ascensão resultaram num crescimento económico forte, mas a população mais pobre obteve muito pouco benefício dessa prosperidade económica. A dependência das exportações de petróleo criou uma instabilidade macroeconómica, e Angola sofreu períodos de contração fiscal devido às flutuações dos preços das mercadorias. Embora o país tenha tido um grande crescimento do produto interno bruto (PIB), isso foi alcançado com a exaustão do capital natural para consumo, em vez de um reinvestimento noutros tipos de capital para gerar um crescimento sustentável. A recente alteração na liderança representa uma janela de oportunidade para uma reforma política e económica que irá permitir que a Angola siga um caminho para um desenvolvimento sustentável. O Diagnóstico Sistemático Nacional (DSN) para Angola identifica os caminhos e prioridades para erradicar a pobreza e impulsionar a prosperidade partilhada até 2030. Depois de fornecer o contexto histórico de Angola, o DSN aplica o conceito de “Mudança da Riqueza das Nações” e identifica quatro condicionalismos limitadores para que Angola atinja os objetivos duplos do Banco Mundial. A dependência do petróleo, em coordenação com os baixos preços globais de petróleo, cria desequilíbrios macroeconómicos e fiscais, restringindo o crescimento sustentável e a redução da pobreza em Angola. Um sector privado frágil não consegue proporcionar um ímpeto de crescimento sustentado, restringindo ainda mais o crescimento e a redução da pobreza. Os pobres continuam excluídos do crescimento, limitando o crescimento efetivo, mas mais importante, evidenciando níveis de pobreza elevados. Finalmente, uma governação frágil é um condicionalismo limitador para os vários sectores e que contribui para os resultados insatisfatórios das políticas. O DSN classifica as áreas de intervenção para cada condicionalismo limitador e seleciona as 10 principais prioridades para ultrapassar esses condicionalismos limitadores. Com um novo governo, Angola está num momento importante para procurar um caminho de desenvolvimento sustentável para alcançar a erradicação da pobreza e a prosperidade partilhada. Com base na análise apresentada, as 10 áreas prioritárias de intervenção irão ajudar a atingir este objetivo. As lacunas nos dados relativos à Angola, em termos de disponibilidade, qualidade e oportunidade dos dados, tornam difíceis as tomadas de decisões abrangentes e com base em evidências. A informação é escassa em diversas áreas, incluindo os indicadores macroeconómicos e microeconómicos fundamentais, assim como os dados específicos do sector da agricultura, urbanização, água e empreendedorismo. Em parte devido à estas falhas nos dados, falta um trabalho analítico importante em Angola. As estimativas de pobreza mais recentes datam de 2008, mas sem que haja uma avaliação de pobreza que a complemente. O último Memorando Económico do País é de 2007. Não está disponível um diagnóstico relativo ao emprego. Este relatório preenche estas lacunas através de um novo trabalho analítico feito para o DSN, assim como uma minuta inicial do Memorando Económico do País atualmente em preparação. i Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola O povo de Angola sofreu mais de 40 anos de conflito quase continuado, primeiro em oposição ao domínio colonial português e depois numa devastadora luta pelo poder pós-independência, mas agora existe uma nova esperança que emana do novo Presidente João Lourenço. A República de Angola é rica em recursos naturais e é a terceira maior economia na África Subsariana. O país tem uma população de cerca de 26 milhões, com mais de 27 porcento da população a viver na Província de Luanda que é a capital do país. Aproximadamente 37 porcento da população vive em áreas rurais. Angola é o segundo maior produtor de petróleo de África, a seguir à Nigéria, e tem depósitos substanciais de diamantes. O país tem um potencial enorme na agricultura e nas pescas. A colonização portuguesa criou uma economia de exportação próspera, mas os angolanos trabalharam em condições de exploração e foram excluídos dos benefícios de crescimento. Devido ao seu crescimento económico sólido nos anos 1960, Luanda tornou-se a segunda maior presença colonial na África Subsariana, a seguir à África do Sul. No entanto, os trabalhadores locais trabalharam em condições inadequadas em que foram explorados, e as empresas contaram muito com os trabalhadores estrangeiros para as tarefas envolvendo competências técnicas. A ausência da transferência de quaisquer competências significativas criou uma dependência em relação aos trabalhadores estrangeiros que ainda é muito evidente hoje em dia. Os movimentos país obteve a independência em 1975, mas o país caiu novamente num conflito civil logo a seguir. Em 1974, após 13 anos de guerra contra o poder colonial, um golpe militar em Portugal despoletou a Revolução do 25 de Abril. Os três movimentos de libertação nacional de Angola acordaram em negociar em conjunto com os portugueses. O país obteve a sua independência em 1975. No entanto, o governo de transição desmoronou-se rapidamente e iniciou-se um guerra civil. O governo, liderado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), desenvolveu uma economia centralizada, desencadeando uma rápida nacionalização em larga escala. Estas políticas, assim como a guerra da independência e a guerra civil, levou à partida da maior parte das empresas estrangeiras, assim como os seus trabalhadores expatriados, que ocupavam a maior parte dos empregos técnicos, de gestão e governamentais. Esta perda de especialistas técnicos e de gestão prejudicou severamente ou eliminou mesmo a maior parte da produção industrial moderna. A corrupção e uma utilização ineficiente dos fundos públicos prejudicou ainda mais o desenvolvimento económico. Apenas em 1990 o governo abandonou formalmente o marxismo e declarou que Angola é uma democracia social. O custo do conflito civil foi enorme, deixando as infraestruturas e instituições do país de rastos. Foram mortas entre meio milhão e um milhão de pessoas, com um número incerto de feridos e mutilados. Estima-se que 3,7 milhões de pessoas se tornaram refugiados ou foram deslocadas internamente, muitas vezes migrando para as cidades. Os custos sociais também foram enormes uma vez que uma geração inteira de angolanos não teve uma escolarização e cuidados de saúde adequados. O despovoamento das zonas rurais veio evidenciar ainda mais as disparidades regionais que tiveram início com a concentração nas zonas costeiras durante o período colonial. Angola chegou a ter um período de crescimento económico sustentável depois do fim da guerra em 2002, até que a queda dos preços do petróleo a nível internacional veio despoletar uma crise económica em 2014. Graças à produção elevada de petróleo e aos preços elevados do petróleo, o PIB de Angola per capita duplicou de US$ 2.079 em 2002 para US$ 4.164 em 2014. O crescimento sustentado estabeleceu a República de Angola como a terceira maior economia na África Subsariana e como o segundo maior produtor de petróleo de África. No entanto, os choques dos preços das mercadorias em 2008 e 2014 mostraram as fragilidades estruturais da economia angolana devido à falta de diversificação económica e a consequente dependência fiscal dos recursos naturais. Desde 2014, o preço estruturalmente baixo do petróleo retirou ao crescimento de Angola e criou grandes desequilíbrios macroeconómicos. ii Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 5,000 30 3,000 20 10 1,000 0 -1,000 1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 -10 -3,000 -20 -5,000 Reinício da Acordo Crises dos preços do-30 petr Independência guerra civil de paz Angola GDP pc in US$ PPP (left) Angola GDP pc growth (right) World GDP pc growth (right) Obs.: PC = per capita; PPC = Paridade do Poder de Compra. A presidência de 38 anos de José Eduardo dos Santos acabou em 2017, permitindo que um novo governo, sob a liderança de João Lourenço, enfrentasse os desafios ao desenvolvimento. Após a guerra civil, o MPLA vitorioso consolidou o poder, estendendo a sua ação desde a obtenção da independência para acabar com a longa guerra civil. Em Setembro de 2017, depois das eleições parlamentares, João Lourenço foi consagrado Presidente, marcando a primeira transição política pacífica desde a independência. A sua popularidade disparou devido ao seu compromisso de combater a corrupção e repatriar financeiros retirados do país ilicitamente, bem como de implementar reformas económicas, políticas e sociais há muito prometidas, como o fortalecimento da concorrência e o alargamento da descentralização. Angola tem a pior taxa de desinvestimento de qualquer país da África Subsariana e contou muito com a exploração dos recursos naturais para poder crescer. Angola passou por um período de crescimento muito forte nos anos mais recentes, mas isto não se traduziu em investimentos sustentáveis para ajudar os pobres. A principal barreira para um crescimento equitativo, à longo prazo, tem sido a incapacidade do governo de converter a riqueza considerável do país obtida dos recursos naturais noutras formas de capital. Os recursos de Angola foram utilizados para aumentar o consumo, mas não foram reinvestidos com vista a um desenvolvimento a longo prazo. Em média, os países da África Subsariana têm mostrado uma tendência para o desinvestimento. O PIB pode ser um indicador errado, uma vez que a liquidação dos ativos faz aumentar o PIB, ao mesmo tempo que esgota a base de recursos de um país. As alterações na riqueza de uma nação são mais bem avaliadas com base nas poupanças líquidas ajustadas (PLA), uma medida que indica se um país está a investir o suficiente no presente para um desenvolvimento futuro. A PLA é uma medida de poupança nacional bruta menos a depreciação do capital produzido, o esgotamento do capital natural, mais as despesas públicas com a educação. Para a África Subsariana, a poupança nacional bruta é estimada em pouco menos de 20 porcento do rendimento nacional bruto (RNB) na maioria dos anos. O esgotamento dos recursos naturais é um dos principais impulsionadores da falta de poupança na região. Angola tem a pior taxa de desinvestimento na África Subsariana. Os países ricos em recursos tendem a ter poupanças negativas porque exploram os seus recursos naturais para aumentar o rendimento atual, mas com um custo para o desenvolvimento futuro. A PLA de Angola manteve-se muito negativa na maior parte de todos os anos desde 1990. De 1990 a 2015, foi a mais baixa da região, com -67,8 porcento do RNB, seguido pela República do Congo, com -49,8 porcento, e a Guiné Equatorial, com -38,8 porcento. Nenhum país da África Subsariana tem uma taxa de desinvestimento pior do que Angola, e mais de metade destes países tiveram investimentos positivos na sua riqueza entre 1990 e 2015. iii Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 150 100 50 0 % do RNB -50 1990 1995 2000 2005 2010 2015 -100 -150 Consumption of fixed capital Education expenditure -200 Natural resource depletion Pollution damages -250 Gross national savings Adjusted net savings Angola ainda está totalmente dependente dos recursos naturais e carece de capital humano, 1 especialmente em comparação com os países com rendimentos médio-alto. A composição da riqueza em Angola é semelhante à dos países da África Subsariana, apesar de depender mais do capital natural (38 porcento versus 36 porcento em 2014), enquanto se mantém atrasada relativamente ao capital humano (41 porcento contra 50 porcento em 2014). No entanto, comparando Angola com países semelhantes em termos de rendimento, esta apresenta um desempenho consideravelmente pior. Os países com rendimentos médio-baixo e especialmente com rendimentos médio-alto dependem muito menos dos recursos naturais (27 porcento e 17 porcento em 2014), compensando com quotas de capital humano consideravelmente maiores (51 porcento e 58 porcento em 2014). A ausência de uma tendência considerável em Angola para acumular capital humano desde 1995 é particularmente preocupante, uma vez que os países aumentam a sua quota de capital humano com o desenvolvimento. A redução da pobreza e o crescimento do emprego não têm respondido à expansão económica, criando a necessidade de um novo paradigma de crescimento centrado no emprego. De 1992 a 2015, o valor agregado real aumentou 229 porcento, enquanto que o emprego aumentou apenas 116 porcento. A crescente indústria petrolífera de Angola contribuiu significativamente para a produção nacional, mas não conseguiu criar muitos empregos novos. A elasticidade do crescimento do emprego em relação ao crescimento económico foi particularmente baixa (0,13) entre 2003 e 2008, quando os preços do petróleo estavam a aumentar e o crescimento do PIB era extremamente elevado. A distribuição desproporcional do emprego e da produtividade entre os vários sectores é preocupante. A produtividade diminui nos sectores que concentram a maioria dos trabalhadores — agricultura e serviços — e é drasticamente superior em indústrias de capital intensivo que têm uma capacidade limitada para gerar empregos. O desafio será criar empregos mais produtivos para a população jovem em expansão, que tem uma melhor educação e que não consegue encontrar bons empregos. A dependência da exploração dos recursos naturais como principal impulsionador do crescimento trouxe uma excessiva volatilidade macroeconómica à Angola, representando o primeiro condicionalismo limitador para o desenvolvimento económico. A economia de Angola está muito dependente das receitas das exportações de petróleo. A dependência da exploração de recursos naturais como principal impulsionador do crescimento gerou uma excessiva volatilidade macroeconómica, tornando-se assim um condicionalismo limitador para o desenvolvimento económico. Um ambiente económico volátil torna difícil para os agentes económicos tomarem decisões 1O capital humano é a saúde, competências, conhecimentos, experiência e hábitos de uma população (Becker 1964). Mais e melhores investimentos em capital humano são agora amplamente reconhecidos, não apenas como tendo um valor intrínseco, mas como essenciais para o crescimento e a competitividade. Banco Mundial (Futuro). iv Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola sobre investimentos e a alocação de recursos. A concentração económica em redor da produção de petróleo, juntamente com os preços instáveis do petróleo, cria uma volatilidade que é transferida para as variáveis macroeconómicas fundamentais, como o crescimento do PIB, a inflação, as taxas de câmbio e a dívida. A dependência do petróleo não é sustentável e limitou a diversificação da economia do país, restringindo o seu crescimento. Angola é atualmente o segundo maior produtor de petróleo da África Subsariana, mas as suas reservas comprovadas são limitadas. Em 2017, a produção de petróleo atingiu os 1,64 milhões de barris por dia, quase ao mesmo nível dos 1,66 milhões de barris por dia da Nigéria. No entanto, a produção de petróleo de Angola não é sustentável, uma vez que as suas reservas poderão estar esgotadas até 2032. A dependência do petróleo tem sido uma caraterística duradoura da economia, e os produtos petrolíferos contribuíram com 87 porcento a 98 porcento para a totalidade das exportações anuais desde 1990. A dependência do petróleo impede que o país usufrua dos benefícios da diversificação económica, incluindo a abertura comercial e a diversificação das exportações, conducente à um crescimento mais elevado. A volatilidade dos preços do petróleo causou ciclos de altos e baixos. De 2004 a 2008, os preços mais elevados do petróleo geraram um superavit orçamental e permitiram reduzir os índices de endividamento. As receitas do petróleo cresceram rapidamente, passando de 24,3 porcento do PIB em 2004 para 35,2 porcento em 2008. As despesas correntes e os investimentos aumentaram significativamente com o aumento das receitas provenientes do petróleo, e os investimentos aumentaram mais de seis vezes durante esse período. Quando os preços do petróleo caíram a pique em 2008 e 2009, a instabilidade trazida pela excessiva dependência do petróleo tornou-se dolorosamente evidente para Angola. As receitas correntes do país diminuíram em quase dois terços, e o saldo da conta corrente passou de um superavit de 8,1 porcento do PIB para um défice de 11,7 porcento no ano seguinte. Após um segundo período de crescimento baseado no petróleo entre 2009 e 2013, com taxas de crescimento do PIB de 5,1 porcento ao ano, os preços do petróleo caíram ainda mais em 2014 e permaneceram baixos durante mais tempo. O crescimento do PIB de Angola caiu para zero em 2016. O Banco Central levou a cabo uma combinação de políticas de desvalorizações das taxas de câmbio e controlos de quantidades que acabaram por prejudicar as empresas e negócios e foi ineficaz no controlo da inflação, que atingiu 42 porcento em 2016. Mais tarde, a indexação do kwanza e o controlo mais apertado das condições monetárias foram eficazes no controlo da inflação que desceu para menos de 20 porcento antes do fim de 2018. O impacto fiscal do colapso do preço do petróleo também foi substancial e levou a um ajuste fiscal significativo. Políticas fiscais fracas também aumentaram a vulnerabilidade às flutuações dos preços das mercadorias, embora os recentes esforços de consolidação fiscal tenham tido algum sucesso. Depois da descida do preço do petróleo em 2014, as receitas do petróleo caíram para menos de metade num ano, atingindo apenas 9,4 porcento do PIB em 2015. Para enfrentar um défice orçamental primário, o governo reduziu significativamente as despesas correntes e os investimentos. Com uma situação de endividamento difícil e um declínio na produção petrolífera, Angola precisa de fazer uma consolidação orçamental gradual, mas consistente, aumentando as receitas de origem não petrolífera, ao mesmo tempo que aumenta moderadamente despesas sociais selecionadas. O governo procurou fazer uma redução nas despesas, com a despesa corrente, como quota do PIB, que desceu de 29,4 porcento em 2014 para 20,7 porcento em 2017. Além disso, a inflação levou à uma redução nos salários da função pública como uma quota do PIB, e as despesas com os subsídios foram reduzidas. Apesar deste progresso, a composição das despesas e a sua eficiência ainda têm um considerável espaço para melhorar. Em relação à países semelhantes, Angola ainda gasta excessivamente em subsídios e gasta menos na agricultura, educação, saúde e proteção social. v Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola A sustentabilidade da dívida tornou-se um desafio. O rácio da dívida em relação ao PIB atingiu 65,3 porcento em 2017, quase o dobro do nível de 2013. Isso reflete grandes défices de financiamento desde 2014, mas também o efeito da desvalorização da moeda na grande parte da dívida denominada em moeda estrangeira. A dívida não só atingiu níveis elevados segundo os padrões dos mercados emergentes, mas a velocidade da sua acumulação, as grandes necessidades financeiras brutas para os próximos anos e a deterioração da sua composição tornaram-se um desafio. Estes riscos são compostos por fracas práticas de gestão da dívida e pouca comunicação e transparência com o mercado. Atualmente, a dívida permanece sustentável num cenário de linha de base, mas com cada vez maiores riscos para o crescimento, a taxa de câmbio, o preço do petróleo e os choques da responsabilidade contingente. O baixo nível de cobrança dos impostos impõe limitações ao lado da equação relativo às receitas. As leis fiscais em Angola são complexas e com inúmeras isenções. Os custos de conformidade são elevados, pois não há mecanismos de declaração fiscal simplificada para os pequenos e médios contribuintes, que muitas vezes não têm a capacidade técnica e as economias de escala necessárias para entenderem o difícil código tributário e cumprirem as suas obrigações. A falta de registo dos contribuintes, especialmente fora de Luanda, contribui para a baixa coleta de receitas e para uma falha geral de conformidade. Estas deficiências resultaram numa base fiscal muito reduzida, fora do sector petrolífero, para Angola. As reformas recentes melhoraram substancialmente a qualidade da administração tributária, e será em breve introduzido um imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que poderá potencialmente adicionar uma receita equivalente a cerca de 1,6 porcento do PIB em termos líquidos. A falta de crescimento no sector privado é o segundo condicionalismo limitador para o desenvolvimento económico, limitando o potencial dos sectores agrícola e fabril. O sector privado de Angola define-se pelas suas fragilidades relativas aos insumos disponíveis, fatores de produção e o papel das instituições. Continuam a existir grandes obstáculos ao investimento estrangeiro em grande escala, e terão de ser feitas reformas para melhorar a competitividade e facilitar o financiamento de novas iniciativas empresariais. O país tem recursos não petrolíferos significativos que eram anteriormente explorados, mas cuja produtividade caiu abruptamente devido aos conflitos. Estas áreas de potencial económico incluem a agricultura, exploração mineira, pesca, indústria transformadora e tecnologias da informação e comunicação (TIC). Estes sectores de atividades representam importantes oportunidades para Angola, e um sector privado justo e competitivo pode ajudar a fomentar o seu crescimento. A influência do governo na economia produtiva ainda é profunda, dificultando o crescimento do sector privado. Grandes segmentos da economia de Angola não são apenas controlados pelos interesses estatais, mas também por pessoas associadas aos partidos políticos e às forças de segurança. O Governo de Angola possui milhares de milhões de dólares em ativos imobiliários e produtivos, distribuídos por vários ministérios, ou nas mãos de empresas públicas (EP). O sector das empresas públicas em Angola é ineficiente e apenas tem sido rentável devido às receitas petrolíferas. Sem as receitas petrolíferas da empresa estatal para o petróleo de Angola, o sector das empresas públicas teria registado perdas líquidas de cerca de US$ 200 milhões em 2012. As EP operam em serviços públicos tradicionais, como a eletricidade e a água, mas também intervêm nos sectores dos transportes, telecomunicações e comunicação social. A grande presença das EP ineficientes limita as oportunidades para a entrada de iniciativas privadas mais rentáveis. O fraco clima empresarial é um obstáculo ao investimento privado. O sector privado formal em Angola é pequeno e está concentrado nos sectores do comércio e serviços em Luanda. O investimento estrangeiro é reduzido fora dos sectores do petróleo e do gás – 82 porcento do total dos fluxos de investimento internacional entre 2003 e 2017 concentraram-se no petróleo e no gás natural, enquanto vi Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola que o agronegócio recebeu apenas 6 porcento. Os investidores estrangeiros foram dissuadidos por um regime restritivo de vistos e política de investimento, assim como restrições cambiais que impediam a repatriação dos lucros. Muitas dessas restrições foram flexibilizadas, à medida que o governo intensificou os seus esforços para atrair investidores estrangeiros. A competitividade é prejudicada por um ambiente regulatório desfavorável e elevadas barreiras à entrada. Angola ficou classificada em 137º de entre 140 países no Índice de Competitividade Global de 2018. A economia continua a sofrer de um ambiente regulatório difícil, um cenário macroeconómico desafiador, uma infraestrutura deficiente e um inadequado capital humano. Uma pesada burocracia cria oportunidades para a corrupção e a aplicação discricionária de regulamentos, embora o recém-eleito Presidente tenha dado passos concretos para melhorar o ambiente para os negócios. A contestabilidade do mercado é muito baixa e existem muitas barreiras à entrada no mercado. As empresas em Angola operam com custos de insumos muito elevados, incluindo a necessidade de gerarem a sua própria energia elétrica. As distorções do mercado através de subsídios e tarifas também são comuns. Os difíceis procedimentos de importação e exportação prejudicam a capacidade de Angola se juntar a cadeias de valor regionais e globais. Uma infraestrutura deficiente e inadequada é um dos obstáculos para o crescimento económico. Apenas 17 porcento das estradas classificadas e urbanas estão pavimentadas, e mais de 70 porcento da rede rodoviária do país estava num avançado estado de deterioração no fim da guerra civil. A falta de acessibilidade nas áreas rurais é um sério obstáculo ao crescimento, uma vez que a densidade de estradas continua a ser muito baixa, as estradas secundárias são poucas e existem poucas pontes. A falta de transportes também torna difícil o desenvolvimento do comércio regional e desencoraja a utilização dos portos do país pelos países vizinhos. O governo está comprometido com grandes despesas públicas na produção de energia para acompanhar a crescente procura. Apenas cerca de 34 porcento da população tem acesso à eletricidade a nível nacional e apenas 10 porcento têm acesso nas zonas rurais. Um inadequado e inconsistentes abastecimentos de energia elétrica restringe o crescimento do sector privado, já que muitas empresas são forçadas a adotar um sistema de produção da sua própria energia elétrica. A agricultura é um sector importante para a economia angolana, embora a produtividade seja baixa e os abundantes recursos do país permaneçam subutilizados. A agricultura contribuiu para cerca de 12 porcento do PIB de Angola em 2016 e, em 2014, foi estimado que quase 68 porcento dos adultos economicamente ativos do país trabalhavam nesse sector. O país tem uma grande abundância de solos agrícolas e água, assim como as diversificadas condições climáticas e de solo necessárias para produzir uma grande variedade de alimentos. Dos 57,4 milhões de hectares de solos agrícolas de Angola, apenas cerca de 8 porcento a 14 porcento estão atualmente a ser utilizados. A produtividade agrícola é muito baixa devido à falta de mecanização, mercados de insumos pouco desenvolvidos e uma deficiente infraestrutura rodoviária. O crescimento da produtividade está a ser condicionado devido a um acesso limitado ao financiamento para a agricultura, uma utilização insuficiente de fertilizantes, falta de informações sobre o mercado e a inexistência de instalações de processamento de alimentos. As deficientes infraestruturas limitam o acesso aos mercados internos e internacionais. A exclusão dos pobres dos benefícios do crescimento é o terceiro condicionalismo limitador para o desenvolvimento de Angola, uma vez que os fracos resultados do capital humano restringem a expansão económica e a equidade. Um dos mais fortes motores do crescimento à longo prazo será o investimento em capital humano. Os benefícios do boom petrolífero atingiram apenas uma pequena parte da população, e Angola terá dificuldade em manter as taxas de crescimento ao longo do tempo se o fosso entre aqueles que têm e os vii Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola que não têm acesso a oportunidades socioeconómicas continuar a aumentar. A produtividade dos futuros trabalhadores de Angola será gravemente prejudicada pelas deficiências nas áreas da saúde e da educação. O Índice de Capital Humano do Banco Mundial dá uma medida simples e composta do capital humano esperado da próxima geração num determinado país, combinando os indicadores de sobrevivência, escolaridade e saúde. Numa escala de 0 a 1, o Índice de Capital Humano de Angola foi de 0,36 em 2018, apontando para uma fraca educação e resultados no sector da saúde que limitam as oportunidades dos pobres. Embora as dimensões e os fatores subjacentes a um tão baixo nível de capital humano sejam amplos, investimentos e mecanismos adequados de distribuição na saúde, educação, saneamento e proteção social são ingredientes cruciais. Os pobres apenas tiveram um pequeno benefício do recente crescimento económico, e quase um terço dos angolanos ainda vive na pobreza. Na década após o fim da guerra civil, o PIB per capita quase duplicou, de US$ 2.293 (PPC) em 2000 para US$ 4.164 em 2014. Esta impressionante expansão da economia contribuiu, no entanto, muito pouco para reduzir a pobreza. A proporção da população que vive abaixo da linha de pobreza de US$ 1,90 por dia teve apenas um pequeno declínio, de 32,3 porcento em 2000 para 28,0 porcento em 2014. O rápido crescimento da população e o aumento da pobreza urbana fizeram com que, em valor absoluto, o número de pobres em Angola aumentasse de 4,9 milhões para 6,7 milhões durante esse período. 2000– Indicador 2005 Último Ano População (milhões) 14,7 25,8 2016 60% 30 População ≤ 20 anos 60% 57% 2016 Índice de fertilidade 6,5 5,7 2016 Milhões (menos de US$1,90) População abaixo da linha de pobreza de US$ 1,90 por dia 32% 28% 2014 40% 20 População abaixo da linha de pobreza de US$ 3,10 por dia 54% 55% 2014 Esperança de vida no 20% 10 nascimento 42,4 52,6 2015 Mortalidade abaixo dos 5 anos (por 1000 nados vivos) 250 68 2015 Incidência do HIV/SIDA 3,9% 2,2% 2015 0% 0 População que conhece 3 2000 2008 2014* maneiras de evitar o HIV 18% 45% 2014 Taxa de literacia de adultos 33% 71% 2015 No. of non-poor (right) No. of poor (right) Taxa de mortalidade maternal 705 477 2015 Poverty Rate (FGT0, left) Urban FGT0 (left) Taxa líquida de matrículas no ensino primário 56% 84% 2011 Rural FGT0 (left) Classificação no IDH (de entre 177 países) 166 150 2014 Coeficiente de Gini (rendimentos, 1995) 0,54 0,47 2014 Nota: IDH = Índice de Desenvolvimento Humano. FGT= Índices de Foster-Greer-Thorbecke As populações rurais e dos musseques foram particularmente excluídas do crescimento económico. Cerca de dois terços dos pobres vivem em áreas rurais, onde a pobreza é generalizada devido à fraca conectividade, falta de serviços básicos (eletricidade, água, saneamento e outros serviços) e uma ausência de mercados. Embora a migração para áreas urbanas possa ajudar a melhorar os meios de subsistência, o permanente aumento das desigualdades nas zonas urbanas mostra as limitações desta solução. Embora os musseques sejam economicamente vibrantes, muitas atividades são informais e têm uma produtividade limitada. As despesas com proteção social em Angola foram reduzidas significativamente e estão bem abaixo dos níveis em comparação com os outros países. As despesas com a proteção social diminuíram em média viii Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 20 porcento ao ano, passando de 7,8 porcento do PIB em 2010 para 2,2 porcento em 2016. A maior parte dessa diminuição veio da redução dos subsídios pagos ao sector energético, que historicamente representaram uma grande percentagem do orçamento nacional. As despesas com a assistência social (pensões relacionadas com a guerra e transferências destinadas aos mais pobres) continuam fracas, à aproximadamente um quarto do nível de outros países com rendimentos médios-baixos. Embora as despesas com benefícios para os veteranos e vítimas da guerra tenham diminuído 43 porcento em termos reais entre 2015 e 2016, a assistência social não militar teve uma queda de 85 porcento. O Governo de Angola demonstrou a sua determinação em construir uma forte rede de segurança social, mas a fraca segmentação continua a dificultar a sua eficácia. Os pobres rurais continuam a sofrer de resultados de saúde desproporcionalmente maus. O recente crescimento de Angola ajudou a melhorar a saúde da sua população, mas os indicadores ainda estão muito aquém dos de outros países de rendimentos médios. Os pobres rurais, em particular, ainda têm um acesso muito baixo aos cuidados de saúde, em comparação com aqueles que podem pagar por cuidados privados. O acesso aos serviços também é um problema, com exames de saúde de gravidez e serviços de parto apenas disponíveis em 25 porcento das instalações rurais. Taxa de mortalidade maternal Taxa de mortalidade infantil 1500 150 por 100.000 nados vivos por 1.000 nados vivos 1000 100 500 50 0 0 1990 2000 2010 2015 1980 1990 2000 2010 2015 Angola Rendimento médio-alto Angola Upper middle income Lower middle income Rendimento médio-baixo Angola sofre de uma escassez de profissionais de saúde capacitados, reduzidas despesas com a saúde pública e de um fraco investimento nos serviços de água e saneamento. Angola tem apenas 1 médico, menos de 23 profissionais de saúde e 63 enfermeiros por 10 mil pessoas. As áreas rurais são as mais atingidas por essa escassez, uma vez que 85 porcento dos profissionais de saúde estão concentrados na capital. A reduzida formação e educação contribui para a baixa qualidade dos serviços de cuidados de saúde no país. As despesas com a saúde pública têm vindo a decrescer, passando de 2,6 porcento do PIB em 2013 para apenas 1,5 porcento do PIB em 2015, e permanece muito abaixo da média subsariana de 5,4 porcento. O acesso limitado a serviços melhorados de água, saneamento e higiene tem consequências prejudiciais para a saúde pública, como doenças transmitidas pela água e desnutrição infantil. A nível nacional, apenas 41 porcento da população tem acesso à serviços de distribuição de água potável básicos ou melhorados (63 porcento nas áreas urbanas e 24 porcento nas áreas rurais) e 39 porcento a um saneamento básico (62 porcento nas áreas urbanas e 21 porcento nas áreas rurais). O governo aloca recursos insuficientes para ou à educação e os baixos níveis educacionais limitam as oportunidades económicas, especialmente para as populações rurais e para as mulheres. Apesar de algumas melhorias obtidas em anos recentes, muitas crianças permanecem fora do sistema de ensino, ix Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola com taxas líquidas de matrícula na escola primária de apenas 66,4 porcento para as raparigas e 88,8 porcento para os rapazes. A frequência escolar e as matrículas escolares demonstram uma desigualdade de oportunidades tanto para a população rural como para as mulheres. Existe uma forte relação entre o número de anos de educação e a obtenção de um emprego remunerado, e os investimentos em educação podem ajudar a fortalecer o desenvolvimento económico de Angola. Das pessoas que concluíram o ensino médio, 70,2 porcento têm um emprego remunerado. Em contraste, apenas 9,2 porcento das pessoas sem educação têm um emprego remunerado. A qualidade da educação é também um problema, e o governo não atribuiu recursos suficientes para melhorar a qualidade da educação. Representando cerca de 3 porcento do PIB, as despesas de Angola em educação são inferiores à média de 4,4 porcento para a África Subsariana. São necessários mais e melhores investimentos para satisfazer as necessidades de um sistema educacional subfinanciado e aumentar a qualidade da educação proporcionada. A fraca governação é o último condicionalismo limitador para Angola, que dificulta a capacidade institucional e coloca em risco o frágil contrato social existente. O sistema político tem sido historicamente caraterizado por decisões discricionárias, corrupção descontrolada e um capitalismo de compadrio, limitando o crescimento do sector privado e contribuindo para a exclusão dos pobres. Depois da sua vitória na guerra civil, o MPLA governou o país com fracas verificações e equilíbrios, com base num sistema presidencial discricionário e dominante. As receitas do petróleo permitiram fazer despesas discricionárias substanciais, garantindo uma lealdade à custa de uma eficiência institucional e de um estado de direito. Isso levou à um sistema político fraco, com uma responsabilização limitada, uma baixa eficácia e uma corrupção descontrolada. Juntamente com a herança do desenvolvimento controlado pelo estado, isso criou uma forma de capitalismo de compadrio onde o sector privado é dominado por empresas estatais ou com ligações ao estado. O crescimento do sector privado foi assim restrito, devido à oligopólios, barreiras à entrada, elevados custos operacionais, pouca proteção dos investidores e à necessidade de pagar comissões e subornos. A nova administração tomou, no entanto, algumas medidas visíveis para promover a concorrência e recuperar os fundos públicos perdidos devido à corrupção. A centralização institucional prejudica a efetiva prestação de serviços. A administração angolana continua a ser muito centralizada. Foi iniciado um processo de delegação de poderes em 2001, mas que nunca foi concluído apesar da reconhecida necessidade de uma administração mais independente a nível local. A limitada capacidade à nível local, assim como mecanismos de coordenação ineficazes causam constrangimentos ao processo de descentralização e ao seu impacto. A nova administração identificou como uma das suas prioridades o estabelecimento de um sistema para a eleição direta dos representantes ao nível municipal. Para complementar a abordagem descendente da governação, foram feitos esforços para aumentar a participação da comunidade no processo de tomada de decisão aos níveis municipal e regional. A fragilidade das instituições de justiça tem um impacto negativo na confiança dos cidadãos. A função judicial em Angola é prejudicada pela falta de recursos adequados, e a grande influência política limita a independência judicial. Os tribunais municipais só funcionam em 22 dos 163 municípios, nos restantes, os crimes e conflitos são tratados pelos tribunais informais ou pela polícia local. Em 2014, Angola ficou classificada à um nível extremamente baixo no que diz respeito à "influência indevida" sobre as instituições: 137/144 em relação à independência do poder judicial e 140/144 em relação ao favoritismo nas decisões dos agentes governamentais. Os desafios relativamente à aplicação da lei mantêm-se muito generalizados devido à inexistência de verificações e equilíbrios, uma capacidade institucional insuficiente e a uma cultura de impunidade. x Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola As desigualdades no género em Angola e os correspondentes desafios são significativos. As mulheres têm menos acesso a insumos produtivos, como terra e crédito, ambos importantes para o seu sucesso como empresários e agricultores. As mulheres em Angola só conseguem, muitas vezes, ter acesso à terra através dos seus maridos ou filhos, e é menos provável que consigam pedir um empréstimo financeiro para iniciar ou expandir uma quinta ou um negócio. Um aspeto positivo, as mulheres estão relativamente bem representadas nas instituições políticas. Nas eleições de 2017, 31 porcento dos lugares na Assembleia Nacional foram ocupados por mulheres, levando Angola ao 47º lugar a nível mundial. Finalmente, a violência com base no género (VBG) é um problema persistente. Cerca de um terço das mulheres em Angola já foram vítimas de violência física em certa altura das suas vidas, tendo 22 porcento delas sofrido violência só durante o último ano. Os custos económicos da VBG são elevados, incluindo os custos relacionados com os cuidados de saúde, reduzidos rendimentos, baixa produtividade, impostos e justiça. Embora o governo tenha promulgado reformas para apoiar as vítimas de violência com base no género, a maioria das intervenções tem como objetivo fornecer uma resposta e não a prevenção. O contrato social está cada vez mais sob a pressão da crise do preço do petróleo e de cada vez maiores exigências dos jovens. O contrato social de Angola tem como base um baixo nível de equilíbrio no qual todos iriam beneficiar com o final da violência após 27 anos de guerra civil. As grandes receitas provenientes do petróleo permitiram que o governo financiasse o seu status quo através de grandes investimentos públicos, especialmente nas infraestruturas, mas sem implementar as reformas necessárias para um caminho mais inclusivo e sustentável para o desenvolvimento. Uma população mais jovem, com mais de 50 porcento com menos de 15 anos, não tem memórias diretas da guerra civil. A ideia de que um status de classe média estava ao alcance de muitas pessoas foi promovida através dos compromissos do governo para com a diversificação económica, a criação de empregos e a habitação social. Com a crise do petróleo a pôr em causa estas expectativas, os jovens exigem cada vez melhores oportunidades para escaparem à pobreza. A concorrência crescente nas eleições sucessivas são um sinal de insatisfação, com os resultados do MPLA a baixar dos 82 porcento nas eleições parlamentares de 2008 para os 61 porcento em 2017. A mudança na liderança representa uma janela de oportunidade para uma transição estrutural. A legitimidade do governo pode ser fortalecida através de uma transformação progressiva do sistema político há muito fechado, discricionário e da sua falta de responsabilização. O Presidente João Lourenço tem liderado o Governo de Angola desde Setembro de 2017, e a nova liderança já tomou algumas atitudes promissoras e potencialmente de longo alcance para melhorar a governação. Estas incluem novas iniciativas que têm como objetivo diminuir o controlo dos meios de comunicação, acabar com os monopólios, promover a transparência no sector público, modernizar e privatizar as EP, melhorar o ambiente regulatório para as empresas, eliminar os subsídios de base ampla a favor da assistência social direcionada e concluir a descentralização política como meio para atingir uma melhor prestação de serviços. Os condicionalismos limitadores podem ser resolvidos através de percursos de desenvolvimento que funcionam de forma sinergética para ajudar a atingir os objetivos simultâneos de redução da pobreza e uma prosperidade partilhada até 2030. Angola deve embarcar numa nova via de desenvolvimento inclusivo e sustentável acumulando riqueza em vez de a esgotar. Em 2014, a economia de Angola contava com o capital natural para contribuir com 38 porcento, em oposição a apenas 20 porcento do capital produzido e 41 porcento do capital humano. Em 2015, o petróleo era responsável por 95 porcento das exportações, realçando assim a dependência no capital natural. Tendo em conta que as limitadas reservas petrolíferas se poderão esgotar na próxima década, Angola não pode continuar a consumir a sua riqueza natural desta forma. xi Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola A diversificação económica e acumulação de capital será crucial para minimizar a dependência dos recursos e incentivar o crescimento. Angola tem o potencial para desenvolver outras indústrias para além da indústria petrolífera, incluindo a agricultura, pesca, mineração e indústria transformadora. Para capitalizar nestas áreas de uma potencial expansão económica, as políticas do governo deverão criar incentivos para o crescimento da indústria, como um melhor clima empresarial, uma concorrência melhorada, acesso ao financiamento e uma razoável carga fiscal com baixos custos de conformidade. A acumulação de capital será fundamental para estabelecer um caminho sustentável para o crescimento. Um maior investimento em capital produzido, incluindo energia, transportes e infraestrutura para a água, irão permitir aumentar a produtividade e fomentar o comércio interno e internacional à longo prazo. Mais investimentos em capital humano, principalmente em educação pública e serviços de cuidados de saúde, saneamento e proteção social mais eficazes, também serão essenciais para aumentar a participação da força de trabalho e aumentar a produtividade. O objetivo de Angola será o de converter a sua riqueza natural em bens para os pobres, em formas de riqueza mais sustentável, para criar uma sociedade inclusiva num caminho de desenvolvimento sustentável. Uma melhor governação é a chave para uma economia mais sustentável. Uma governação fraca mantém Angola num equilíbrio de baixo nível e é o principal desafio de Angola para alcançar o duplo objetivo de acabar com a extrema pobreza e incentivar a prosperidade partilhada. Isso levou a uma instabilidade macroeconómica e desequilíbrio fiscal, uma vez que a economia sofre neste momento de uma falta de diversificação necessária para servir de amortecedor contra os choques externos, nomeadamente as flutuações do preço das mercadorias. Uma governação inadequada contribuiu para um frágil crescimento do sector privado, dado que o sector privado é dominado pelas empresas públicas e sofre de um sistema regulatório ineficiente. Uma governação fraca também exacerbou a exclusão dos pobres dos benefícios do crescimento, uma vez que a desigualdade social existente não foi resolvida adequadamente, e os pobres continuam a estar limitados na sua participação nas atividades económicas produtivas e no acesso a serviços básicos de qualidade. Tendo em conta o ponto de partida de Angola, vai levar algum tempo para passar de um sistema discricionário para um sistema baseado em regras. Os quatro condicionalismos limitadores de Angola podem ser abordados através de três vias de desenvolvimento identificadas. Um caminho para melhorar a governação e a estabilidade macroeconómica procura criar um ambiente propício ao crescimento à longo prazo, através de uma melhor gestão económica e da capacitação de mais agentes económicos e políticos. Um caminho para criar oportunidades produtivas para a diversificação económica tem como objetivo ultrapassar os obstáculos estruturais para a criação de empregos e empregos de qualidade para que os pobres possam participar de forma mais significativa e importante na economia, enquanto que simultaneamente desbloqueia o potencial de produção das indústrias subdesenvolvidas. Um caminho para construir capital humano irá utilizar o investimento público e melhores serviços, ajudando a reduzir as desigualdades estruturais persistentes que têm vindo a impedir um crescimento à longo prazo ao mesmo tempo que aumentam o potencial de produção da força de trabalho. Estas três vias de desenvolvimento irão xii Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola trabalhar em conjunto para acabar com os condicionalismos limitadores e conduzir Angola para uma economia mais inclusiva numa via de desenvolvimento sustentável. Obs.: BC = Banco Central Uma governação mais forte e a adoção de políticas para aumentar a estabilidade macroeconómica podem em conjunto criar uma base sólida para a diversificação económica e para o desenvolvimento social. Uma melhor gestão económica será essencial para promover o investimento interno e externo, assim como para aumentar a eficiência da economia. A estabilidade macroeconómica foi profundamente abalada duas vezes pelos choques externos nos últimos 10 anos, e será necessário construir melhores salvaguardas para garantir a resiliência económica. As reformas económicas podem também ativar um ciclo virtuoso para uma melhor governação, uma vez que a melhoria dos meios de subsistência irá traduzir-se em mais poder para os pobres. As quatro áreas prioritárias de intervenção para melhorar a governação e a macro estabilidade são a construção de uma nova política monetária com uma crescente autonomia do Banco Central, melhorar a gestão das finanças públicas (GFP), promover a transparência e o envolvimento dos cidadãos, e desenvolver a prestação de serviços. A criação de oportunidades produtivas para o investimento do sector privado e o empreendedorismo irão contribuir para uma diversificação económica e, em última análise, para um desenvolvimento sustentável. A eliminação de barreiras à entrada pode levar à criação de novas empresas e à expansão das indústrias existentes, o que, por sua vez, irá gerar mais e melhores empregos para os pobres ao mesmo tempo que diversifica a economia. Muitos dos pobres de Angola estão estagnados num baixo nível de equilíbrio económico, apenas participando em atividades com uma produtividade limitada. O sector privado pode oferecer oportunidades sustentáveis para escapar à pobreza criando mais empregos de melhor qualidade, mas só o poderá fazer num ambiente em que seja fácil fazer negócios. As quatro áreas xiii Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola identificadas como necessitando de uma intervenção prioritária para criar oportunidades de produção para a diversificação económica são o melhoramento do clima empresarial e o incentivo ao empreendedorismo, assim como a reforma das EP, a expansão das infraestruturas dos transportes e serviços, melhoramento do abastecimento de eletricidade e da infraestrutura da economia e serviços digitais, e capacitar um sector da agricultura e pescas melhorado. Um foco renovado na construção de capital humano é essencial para incentivar a capacidade produtiva à longo prazo, assim como para promover a diversificação económica. Melhores serviços, incluindo cuidados de saúde e água limpa, irão ajudar a impulsionar a capacidade humana à curto e a médio prazo, aumentando a produtividade e criando oportunidades de emprego para os pobres. À longo prazo, o melhoramento da educação e saúde das crianças irá aumentar a acumulação do capital humano durante as fases críticas do ciclo da vida. Trabalhando em conjunto, essas iniciativas de capital humano podem ajudar a quebrar os ciclos de pobreza que aprisionam as famílias pobres no mesmo estrato socioeconómico de uma geração para outra. As quatro áreas identificadas como necessitando de uma intervenção prioritária para criar capital humano são melhorar os serviços de educação, melhorar a prestação de serviços de saúde e de nutrição, expandir as infraestruturas e serviços de água e de saneamento, e aumentar a cobertura e eficiência da proteção social para lidar com os choques e impulsionar o capital humano. Lidar com as diferenças de género irá necessitar de uma estratégia abrangente com alvos em vários sectores e irá incluir igualmente objetivos intangíveis como mudar as normas relacionadas com o género e a discriminação. Se estas questões não forem resolvidas, os costumes, crenças e comportamentos que incapacitam as mulheres podem ter um efeito contrário em relação à políticas progressistas e bem-intencionadas para promover a igualdade das mulheres. As leis tradicionais existentes limitam as hipóteses de as mulheres poderem aceder ao crédito, uma vez que a terra é muitas vezes exigida como garantia, reduzindo assim as oportunidades para o empreendedorismo e o crescimento. O papel do género relativamente aos cuidados prestados às crianças tem também um impacto negativo na capacitação económica das mulheres, uma vez que se espera que as mulheres se dediquem a cuidar das crianças, o que minimiza a sua participação no mercado do trabalho. Serão necessários mais dados sobre as diferenças de género para desenvolver políticas bem direcionadas, incluindo informação sobre os tipos de desafios que as mulheres enfrentam, como o tempo não remunerado despendido com os trabalhos domésticos, e entender as suas necessidades em termos de cuidados prestados às crianças, transporte seguro e infraestruturas. Desenvolver uma capacidade de adaptação e construir uma resiliência aos choques climáticos são componentes essenciais para o futuro crescimento económico em Angola. A diversificação económica planeada irá incluir uma utilização mais ampla do capital natural, implicando que Angola deva ter um cuidado especial para pensar de forma sustentável e maximizar a sua prontidão para enfrentar as alterações climáticas. Investindo na preparação, Angola será mais capaz de prever e gerir os impactos potencialmente desestabilizadores das alterações climáticas, bem como criar oportunidades para o crescimento económico. As iniciativas podem incluir uma agricultura orientada para o clima e a gestão das paisagens, investimento em inovações técnicas, cuidados de saúde orientados para o clima, e novos investimentos públicos e privados em energias renováveis. A sensibilização para as alterações climáticas pode também ajudar a evitar o esgotamento da base de recursos de Angola, promovendo uma gestão mais sustentável do capital natural à longo prazo. Como os pobres são afetados pelas alterações climáticas de uma forma desproporcionada, são os que mais poderão beneficiar destas adaptações. xiv Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola A. CONTEXTO E HISTÓRIA 1. A República de Angola é o sétimo maior país de África, localizada no sudoeste do continente. Angola faz fronteira com a Namíbia a sul, a República Democrática do Congo a norte e este, a Zâmbia a este e o Oceano Atlântico a oeste. O enclave da Província de Cabinda faz fronteira com a República do Congo e a República Democrática do Congo. Angola tem uma população de cerca de 26 milhões, com mais de 27 porcento da população a viver na Província de Luanda que é a capital do país. Aproximadamente 37 porcento da população vive em áreas rurais. A densidade populacional com 20 pessoas por quilómetro quadrado é muito baixa, fazendo com que seja difícil aceder a muitas áreas rurais. 2. Angola é rica em recursos naturais, incluindo carbonos, terras agrícolas e tem uma grande faixa costeira. Com reservas de petróleo de 9,5 mil milhões de barris, Angola tem a segunda maior reserva de petróleo da África Subsariana, a seguir à Nigéria com 37 mil milhões barris. As estimativas para novas descobertas — algumas delas onshore — são de mais ou menos 2,2 mil milhões de barris adicionais. Estima-se que as reservas das minas de diamantes seja de 60 milhões e 110 milhões de quilates, em comparação com as maiores reservas da África, na República Democrática do Congo (150 milhões de quilates). Angola está a fazer um exaustivo levantamento geo-mineral nacional, mas os resultados preliminares já identificaram grandes depósitos de ferro na fronteira com a República Democrática do Congo. Angola também tem um grande potencial na agricultura com os seus 59 milhões de hectares de zona agrícola. Com grandes áreas costeiras, Angola tem igualmente um grande potencial para a atividade pesqueira. 3. Já foi uma colónia portuguesa com uma economia forte, em que as oportunidades para o progresso social disponíveis para as populações locais eram extremamente limitadas. No século XIX, Luanda foi uma das cidades mais desenvolvidas fora da Europa, com muitas empresas ativas de comércio exportando o óleo de palma e amendoim, cera, madeira, marfim, algodão, café, cacau, e muitos outros produtos. O seu forte crescimento económico, baseado em abundantes recursos naturais e numa infraestrutura bem desenvolvida, atraiu mais colonos portugueses no início do século XX e, na década de 1960, Angola tinha a segunda maior presença de colonos na África Subsariana depois da África do Sul. Ao mesmo tempo, os trabalhadores locais trabalhavam em condições de exploração descritas como "estado de servidão virtual" que não lhes permitia produzir alimentos suficientes para si mesmos. 2 4. Os movimentos de libertação surgiram a partir de 1961, levando à uma guerra que resultou na independência política de Angola. Desencadeados pela administração colonial exploradora, formaram- se os movimentos laborais insurgentes e grupos nacionalistas na maioria das colónias portuguesas, incluindo Angola. A guerra da independência de Angola começou em 1961 com ataques no norte do país pela União dos Povos de Angola (UPA). Apesar das raízes anticoloniais do conflito, foi caracterizado por uma violência significativa entre os vários grupos étnicos, o que prejudicaria a formação de um movimento de independência unificado durante décadas. Em 1974, após 13 anos de guerra contra o poder colonial, um golpe militar em Portugal despoletou a Revolução do 25 de Abril. No final do conflito, os três principais movimentos de libertação nacional — o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e a UPA/Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) — concordaram em negociar em conjunto com os portugueses, culminando na independência em 1975. No entanto, a paz interna não durou muito. 5. Na altura da independência, Angola era um exportador líquido de ferro, petróleo e vários produtos agrícolas e pesqueiros, principalmente através de empresas estrangeiras. A produção de 2 Edward Ross citado em Ball (2005). 1 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola minério de ferro foi de 5,7 milhões de toneladas por ano em 1974, comparável aos níveis produzidos pela Mauritânia (5,9 milhões de toneladas) e pela África do Sul (4,7 milhões de toneladas). A produção de petróleo ultrapassou o café como a maior exportação de Angola em 1973, com uma produção de 162 mil barris por dia (Figura A.1). No entanto, o café continuou a ser a plantação comercial mais importante. A produção agrícola também incluía mandioca e algodão produzidos no norte, milho no plano alto central e gado no sul. O sector da pesca produzia mais de 300 mil toneladas anualmente. Apesar da produção ser notavelmente elevada, as empresas contavam muito com os trabalhadores estrangeiros para as tarefas envolvendo competências técnicas, mantendo-se os trabalhadores nacionais a trabalhar nas tarefas envolvendo menos competências técnicas. A ausência de uma transferência significativa de competências, uma situação típica da maior parte dos relacionamentos em África, criou uma dependência nos trabalhadores estrangeiros que ainda é muito evidente hoje em dia. Figura A.1. Petróleo e produção agrícola em Angola de 1961 a 2015 2,500 250 Em milhares de barris/dia Índice (2004-2006=100) 2,000 Independência Acordo de paz 200 1,500 150 1,000 100 500 50 0 1961 1963 1965 1967 1969 1971 1973 1975 1977 1979 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 Produção de petróleo bruto (direita) Índice de produção agrícola bruta (direita) Fonte: U.S. Energy Information Administration and Minerals Yearbook; Food e Agriculture Organization (FAO) Global Statistical Yearbook. 6. Pouco depois da independência de Angola, o país entrou num conflito civil que durou 27 anos e prejudicou a formação de instituições eficientes juntamente com a perda em larga escala do capital humano. Quando Angola conquistou a independência de Portugal em 1975, o poder foi entregue a um governo com uma liderança militar experiente, mas com pouca exposição à política através de instituições civis. Logo depois, a guerra civil começou que durou até 2002. Toda uma geração de angolanos foi apanhada neste conflito, que resultou na falta de uma educação adequada e falta de aquisição de competências para ter acesso a empregos produtivos. 7. Durante a guerra civil, o governo liderado pelo MPLA desenvolveu uma economia centralizada que procedeu à uma nacionalização rápida e em grande escala, ao mesmo tempo que se dava um grande êxodo dos trabalhadores mais qualificados. Estas políticas, assim como a guerra da independência e a guerra civil, levou à partida da maior parte das empresas estrangeiras, assim como dos seus trabalhadores portugueses expatriados, que ocupavam a maior parte dos empregos técnicos, de gestão e governamentais. Em 1976, existiam no país menos de 100 pessoas com formação universitária para gerir o aparelho do estado e a economia. Este êxodo de especialistas e técnicos de gestão prejudicou severamente ou eliminou a maior parte da produção industrial moderna. 3 3 Ferreira 1999. 2 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 8. O custo do conflito civil foi enorme, deixando as infraestruturas e instituições do país de rastos. Foram mortas entre meio milhão e um milhão de pessoas, com um número incerto de feridos e mutilados. Estima-se que 3,7 milhões de pessoas se tornaram refugiados ou foram deslocadas internamente, muitas vezes migrando para as cidades. Em 1992, após um acordo de paz falhado e eleições gerais, o conflito ressurgiu à uma escala ainda maior e mais brutal, afetando as cidades e regiões que tinham sido previamente poupadas, como Luanda. Os custos para manter este longo conflito foram enormes. Cerca de 80 porcento da rede rodoviária ficou em condições extremamente pobres, a rede ferroviária não funcionava, a distribuição elétrica ficou limitada e instável, e os serviços de água e saneamento eram deficientes nas zonas urbanas e rurais. Criou igualmente uma geração de angolanos criados num ambiente repleto de desconfiança para com as instituições. 9. O conflito alimentou ainda mais as disparidades regionais dentro de Angola, com as áreas rurais negligenciadas ficando largamente despovoadas pelo deslocamento forçado. Desde a época colonial, que as zonas costeiras tinham prioridade em detrimento das outras zonas interiores. A guerra aprofundou estas desigualdades, uma vez que alguns locais se tornaram zonas de conflito intenso enquanto que outras se mantiveram em grande parte pacíficas. A maioria das zonas urbanas estavam sob o controlo de um governo sob a alçada do MPLA e ofereciam segurança e serviços públicos, ainda que de baixo nível. As zonas rurais eram frequentemente sujeitas à intensos combates, deslocando milhares de pessoas à força, que procuravam abrigo nas cidades, criando uma grande onda de urbanização desordenada. 10. A colocação de minas em grande escala tornou o regresso às terras de origem demasiado perigoso. Estima-se que 20 milhões de minas terão sido colocadas em Angola entre 1975 e 2002. Estima- se que o número de vítimas de acidentes causados pelas minas ronda as 100 mil pessoas, das quais 80 mil sobreviveram ao incidente. Especialmente na Angola rural, as minas impediram a utilização das terras para a agricultura ou habitação e tornaram as estradas inseguras, perturbando os mercados e a prestação de serviços. 11. Após o fim da guerra em 2002, Angola ainda teve um período de crescimento económico sustentado até 2014, quando a queda dos preços do petróleo a nível internacional veio despoletar grandes desequilíbrios macroeconómicos devido à dependência de Angola do petróleo. Graças à produção elevada de petróleo e aos preços elevados do petróleo, o PIB per capita de Angola duplicou de US$ 2.079 em 2002 para US$ 4.164 em 2014. O crescimento sustentado estabeleceu a República de Angola como a terceira maior economia na África Subsariana e como o segundo maior produtor de petróleo de África. No entanto, os choques dos preços das mercadorias em 2008 e 2014 mostraram as fragilidades estruturais da economia angolana devido à falta de diversificação económica e a consequente dependência fiscal do petróleo. Desde 2014, o preço estruturalmente baixo do petróleo interrompeu o crescimento de Angola e criou grandes desequilíbrios macroeconómicos. 12. Apesar do governo ter tido um sucesso relativo na reconstrução do país após a guerra civil, os seus esforços para diversificar a economia falharam até agora. O país ainda importa quase tudo, desde os produtos agrícolas aos produtos para o consumidor e bens capitais. Em 2017, as importações agrícolas e alimentares representaram 29,3 porcento das importações, enquanto que o petróleo representou 87,6% das exportações. Embora a quota de produção da agricultura e da construção tenha aumentado nos últimos anos, a indústria transformadora ainda representa apenas cerca de 3 porcento do PIB. 13. O MPLA estabeleceu um equilíbrio político baseado na sua capacidade de manter a paz em relação à violência vivida durante o conflito civil. O compromisso político que se originou no final da guerra civil garantiu uma melhoria global da segurança, ambiente institucional e melhores condições de vida em comparação com os anos do conflito civil. O MPLA vitorioso, chefiado de 1979 a 2017 pelo Presidente José Eduardo dos Santos, consolidou o poder através da acumulação e redistribuição da riqueza para sustentar a nova elite. Assim, apesar do crescimento do PIB dos primeiros anos 2000, 3 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola permaneceram as grandes desigualdades em toda a população, com um aumento do coeficiente de Gini de 0,43 em 2008 para 0,47 em 2014. O sistema foi aceite até recentemente pela população, tendo sido afetada pela guerra civil e temendo o retorno da violência. 14. Em Setembro de 2017, depois das eleições parlamentares em Angola, João Lourenço foi consagrado Presidente, marcando a primeira transição política pacífica desde a independência. O MPLA teve mais de 60 porcento dos votos, enquanto que o principal partido da oposição, a UNITA, apenas teve 27 porcento dos votos. Como o principal candidato do MPLA, João Manuel Gonçalves Lourenço substitui José Eduardo dos Santos como Presidente de Angola. Quase um ano após as eleições, a popularidade do novo Presidente disparou devido ao seu compromisso em combater a corrupção e repatriar os recursos financeiros retirados do país ilicitamente, reduzir o controlo sobre os meios de comunicação, bem como implementar as reformas económicas, políticas e sociais há muito prometidas, como o fortalecimento da concorrência e o alargamento da descentralização. 15. O novo governo enfrenta incríveis desafios para reduzir de forma sustentável a pobreza e impulsionar a prosperidade partilhada. Como identificado nos capítulos subsequentes, a dependência de Angola do petróleo cria desequilíbrios macroeconómicos, enquanto que o crescimento restrito do sector privado e o limitado capital humano restringem as oportunidades económicas, especialmente para os pobres. A fraca governação contribuiu para estes condicionalismos limitadores, permitindo a elevação da elite e a exclusão social. Estes condicionalismos limitadores devem ser eliminados para dar uma oportunidade à redução da pobreza e para impulsionar a prosperidade partilhada de uma forma sustentável. O Diagnóstico Sistemático Nacional (DSN) identifica esses condicionalismos limitadores e propõe prioridades para os eliminar. 4 16. A análise reconhece a existência de lacunas nos dados em termos de disponibilidade, qualidade e oportunidade dos dados, o que torna difícil tomadas de decisão abrangentes e com base em evidências. A informação é escassa em diversas áreas, incluindo os indicadores macroeconómicos e microeconómicos fundamentais, assim como os dados específicos do sector da agricultura, urbanização, água e empreendedorismo. As análises transversais dos temas, incluindo o género e as alterações climáticas, são igualmente dificultadas pela falta de dados. As estatísticas mais ricas poderiam servir para contribuir para as políticas do governo, além de permitir a monitorização mais próxima dos programas e uma medição do seu grau de eficácia. 17. Parcialmente devido a estas falhas nos dados, falta um trabalho analítico importante em Angola. As estimativas de pobreza mais recentes datam de 2008, mas sem que haja uma avaliação de pobreza que a complemente. O último Memorando Económico do País é de 2007. Não está disponível um diagnóstico relativo ao emprego. Este relatório preenche estas lacunas utilizando um novo trabalho analítico feito para o DSN (incluindo novas estimativas de pobreza e um perfil de pobreza com base nas imputações estruturais e num novo diagnóstico de empregos ‘lite’), assim como uma minuta inicial do Memorando Económico do País atualmente em preparação. 4A "análise dos constrangimentos para o Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola" apresenta mais detalhadamente a identificação dos constrangimentos, enquanto que os "documentos de fundo para o diagnóstico sistemático do país Angola" compila novos trabalhos analíticos executados para este relatório. 4 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola B. A RIQUEZA DE ANGOLA Entender o crescimento de Angola O CRESCIMENTO DO PIB PODE CONDUZIR À UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MAS APENAS SE A RIQUEZA FOR BEM GERIDA 18. A prosperidade nacional é determinada pelos ativos totais de um país e não apenas pelos seus rendimentos. O PIB mede o valor monetário dos bens e serviços produzidos num país, mas ignora as alterações na base dos ativos subjacentes. Embora o PIB seja o indicador mais utilizado de uma forma geral relativamente à saúde das economias nacionais, pode também fornecer sinais enganadores relativamente a se um país está ou não numa trajetória de desenvolvimento sustentável. Isto deve-se ao facto do PIB não refletir a depreciação e esgotamento dos ativos, se o investimento e a acumulação da riqueza estão a acompanhar o crescimento da população e se a mistura dos ativos é consistente com os objetivos de desenvolvimento de um país. 19. A liquidação dos ativos aumenta o PIB, mas esgota também a base de recursos de um país e reduz as perspetivas de um desenvolvimento sustentável. A gestão adequada dos recursos de um país é uma condição necessária para um crescimento económico sustentado. Embora a venda de ativos impulsione temporariamente os rendimentos, pode ao mesmo tempo reduzir a capacidade futura do país gerar receitas, especialmente se o aumento destes rendimentos for utilizado para o consumo e não para o investimento. Em meados dos anos 1980s, vários países ricos em recursos exploraram o seu capital natural, muitas vezes sob a forma de petróleo, para aumentar o consumo, mas com pouco ou nenhum investimento em formas intangíveis de capital, como educação e saúde. 5 A trajetória de desenvolvimento de Angola que tinha como base o petróleo, com um forte crescimento mas um fraco desempenho nos indicadores de desenvolvimento, sugere uma falha similar no desenvolvimento. 20. Angola passou por um período de crescimento muito forte nos anos mais recentes, mas isto não se traduziu em investimentos sustentáveis para ajudar os pobres. A principal barreira para um crescimento equitativo, à longo prazo, tem sido a incapacidade do governo de converter a riqueza considerável obtida dos recursos naturais noutras formas de capital. Os recursos de Angola foram utilizados para aumentar o consumo, mas não foram reinvestidos com vista a um desenvolvimento à longo prazo. Esta liquidação de ativos é particularmente aguda em Angola, com uma taxa de poupança negativa muito superior à de outros países da África Subsariana que também dependem muito da exploração dos recursos naturais. O Governo tem tendência para investir mais em projetos mais visíveis e populistas, como os subsídios para a energia e empregos do sector público que não são produtivos, em oposição aos projetos de desenvolvimento que terão um impacto significativo e duradouro nas vidas dos pobres. Caixa 1. A Mudança do Conceito de Riqueza das Nações A publicação de 2005 do Banco Mundial “Where Is the Wealth of Nations?” ("Onde está a riqueza das nações?") propôs uma abordagem mais ampla para a medição da prosperidade económica. Assim como o valor de uma empresa privada é mais bem entendido se olharmos para a sua declaração de rendimentos e para o seu balancete, este novo conceito de riqueza nacional considera o stock e a flutuação dos ativos totais do país. “Where Is the Wealth of Nations?” ("Onde está a riqueza das nações?") introduziu a ideia da riqueza como um indicador complementar do PIB para monitorizar o desenvolvimento sustentável de um país. 6 Esta métrica mais inclusiva 5 Repetto et al. 1989. 6 Hamilton et al. 2005. 5 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola considera o capital natural (recursos da terra, dos oceanos e do subsolo), capital produzido (maquinaria, edifícios, equipamento e infraestruturas), assim como os ativos intangíveis, incluindo o capital humano, empresarial, social e institucional. A Mudança do Conceito de Riqueza das Nações muda o foco de um crescimento do PIB a curto prazo para um desenvolvimento sustentável e a gestão dos ativos à longo prazo. As alterações no PIB indicam apenas se os rendimentos de um país estão a crescer, enquanto que as alterações na riqueza indicam as perspetivas de manter uma base de ativos à longo prazo. A contabilização da riqueza mostra um progresso positivo apenas se as receitas dos recursos não renováveis forem investidas no capital físico, humano e social, levando a um desenvolvimento significativo à longo prazo. Mesmo quando existe um crescimento do PIB positivo, os países em desenvolvimento tendem em sub-investir as receitas, o que leva ao seu esgotamento em vez de a uma acumulação da riqueza. O conceito da Mudança da Riqueza das Nações ajuda a demonstrar que o desenvolvimento sustentável assenta na gestão de uma carteira abrangente de ativos, ao mesmo tempo que considera como esses ativos poderão ser explorados no futuro. 7 A riqueza global cresceu de forma significativa entre 1995 e 2014, mas a riqueza per capita não. A análise feita no “The Changing Wealth of Nations 2018” ("A mudança da riqueza das nações") do Banco Mundial mostra que os países com rendimentos médios estão a melhorar (em grande parte devido ao rápido crescimento na Ásia), mas que de um modo geral se mantém a desigualdade na distribuição da riqueza. Vários países com baixos rendimentos passaram por um declínio da riqueza per capita porque o crescimento da população ultrapassou o investimento. Embora o crescimento do PIB em muitos países da África Subsariana esteja em consonância com o de outras regiões, em muitos casos, o crescimento do PIB não foi suficiente para acompanhar o crescimento da população. Uma população mais jovem em rápido crescimento pode criar a oportunidade para um "dividendo demográfico". No entanto, isto só pode ocorrer se o investimento for suficiente para dar a cada novo potencial trabalhador o mesmo (ou mais) capital humano, capital natural e capital produzido. As elevadas taxas de crescimento da população tornam mais difícil alcançar este objetivo. 8 ANGOLA TEM ESTADO A ESGOTAR OS SEUS RECURSOS 21. As alterações na riqueza de uma nação são mais bem avaliadas com base nas poupanças líquidas ajustadas, respondendo à pergunta se um país está a investir o suficiente no presente para um desenvolvimento futuro. A poupança líquida ajustada (PLA) é uma medida da poupança nacional bruta, menos o consumo de capital fixo, mais as despesas públicas com educação, menos o esgotamento do capital natural, menos os danos causados pela poluição (Figura B.1). 9 A PLA mede assim a parcela do rendimento nacional que não é consumida pelos sectores público e privado, ajustada positivamente para refletir o investimento em capital humano e ajustada negativamente para refletir a depreciação do capital produzido e o esgotamento dos recursos naturais. Uma PLA negativa sugere que um país está a esgotar os seus stocks de capital e, por isso, estará possivelmente a reduzir o bem-estar social futuro. Uma PLA positiva indica que um país está a aumentar a sua riqueza e, por isso, o seu bem-estar futuro. As alterações em cada forma de riqueza podem ser medidas somando as estimativas do capital natural, produzido e humano. 10 No entanto, as estimativas para o capital humano exigem dados específicos e detalhados 7 Lange, Wodon e Carey 2018. 8 Lange, Wodon e Carey 2018. 9 Carey, Sahnoun e Wodon 2018. 10 A conta da riqueza natural inclui a energia (petróleo, gás, carvão duro e mole) e minerais, terras agrícolas (culturas e pastagens), florestas (madeira e alguns produtos florestais não-madeireiros) e áreas protegidas. O capital produzido abrange as máquinas, edifícios, equipamentos e terrenos urbanos residenciais e não-residenciais. Os ativos líquidos estrangeiros abrangem os ativos e passivos externos. O capital humano é medido segundo a abordagem de Jorgenson e Fraumeni (1992). 6 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola obtidos de um inquérito feito a cada agregado familiar, o que não está disponível para Angola. Assim, são utilizadas técnicas de imputação estatística para inferir as mudanças nas quotas de capital. 11 Figura B.1. PLA estimada para Angola (2015) Fonte: Cálculos dos autores. 22. Em média, os países da África Subsariana têm mostrado uma tendência para o desinvestimento. Para a região, a poupança nacional bruta é estimada em pouco menos de 20 porcento do rendimento nacional bruto (RNB) na maioria dos anos (Figura B.2). Depois de considerar a depreciação dos ativos fixos, o esgotamento dos recursos naturais, as perdas devidas à poluição e o benefício das despesas com a educação, a taxa média da PLA para a África Subsariana tende a ser negativa. Em média, o consumo (depreciação) dos ativos fixos é cerca de metade da poupança nacional bruta, com uma contribuição negativa semelhante devido ao esgotamento dos recursos naturais. As perdas devidas à poluição são menores, tal como a contribuição positiva para a poupança representada pelas despesas em educação. Claramente, o esgotamento dos recursos naturais é uma das principais razões para uma PLA negativa na região. 11 Devido à falta de dados adequados obtidos através de inquéritos aos agregados familiares em Angola na base de dados do Banco Mundial referente à distribuição dos rendimentos a nível internacional (I2D2), em vez de depender de inquéritos feitos aos agregados familiares e regressões salariais de Mincerian para estimar o capital humano, este foi estimado para Angola através de um simples modelo de painel de países que relaciona a riqueza do capital humano (em log) com PIB per capita (em log) e ao nível educacional. Isto pode acarretar um erro de medição (possivelmente substancial), mas, no geral, a composição da riqueza para Angola que resulta destes pressupostos não parece despropositada em comparação com a da região global. 7 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura B.2. Tendências da PLA para Angola de 1995 a 2015 30 20 10 % do RNB 0 1995 2000 2005 2010 2015 -10 -20 -30 Consumption of fixed capital Education expenditure -40 Natural resource depletion Pollution damages Gross national savings Adjusted net savings Fonte: Cálculos dos autores. 23. A situação é ainda pior em Angola, com a PLA a ser fortemente negativa durante quase todos os anos desde 1990. A poupança nacional bruta variou de ano para ano, mas em média foi de apenas 9,3 porcento do RNB ao longo do horizonte temporal (Figura B.3). A PLA em Angola é extremamente negativa, estima-se que tenha ido de -63,6 porcento de 1990 à 2016. Na última década, a estimativa melhorou um pouco para atingir os -42,4 porcento. Esta taxa de desinvestimento não tem precedente, mesmo para países ricos em recursos pertencentes à África Subsariana. O desinvestimento de Angola medido pela APLA de 1990 à 2015 é o mais baixo da região, -67,8 porcento, seguido pela República do Congo com - 49,8 porcento e pela Guiné Equatorial com -38,8 porcento (Quadro B.1). 12 Esses dois últimos países também são ricos em recursos, seguidos por vários outros estados ricos e frágeis, incluindo a Serra Leoa (−19,0), Sudão (−18,0) e Togo (−11,0). Os países ricos em recursos tendem a ter poupanças negativas porque exploram os seus recursos naturais para aumentar o rendimento atual, mas com um custo para o desenvolvimento futuro. Embora nenhum país da África Subsariana tenha uma taxa de desinvestimento pior do que Angola, mais de metade dos países tiveram investimentos positivos na sua riqueza entre 1990 e 2015. Figura B.3. Tendências da PLA para Angola de 1990 a 2016 12Aestimativa para Angola mostrada no Quadro B.1 é ligeiramente diferente da estimativa anteriormente referida devido ao período diferente e ao facto de terem sido feitas ligeiras revisões nos dados, uma vez que as estimativas mostradas no Quadro B. 1 foram calculadas para Angola bem como para outros países africanos. 8 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 150 100 50 0 % do RNB -50 1990 1995 2000 2005 2010 2015 -100 -150 Consumption of fixed capital Education expenditure -200 Natural resource depletion Pollution damages -250 Gross national savings Adjusted net savings Fonte: Cálculos dos autores. Quadro B.1. Tipologia dos países classificados pela PLA 13 Maior Maior despoupança Alguma poupança ou despoupança poupança (Inferior a -8%) (De −8% a +8%) (Superior a 8%) Benim (1,4) Maurícias (6,9) Burkina Faso (2,1) Ruanda (-0,2) Cabo Verde Burundi (−30,3) Ilhas Camorras (-2,1) Senegal (3,3) (18,8) Pobre em recursos Gâmbia, (-11,1) Eritreia (4,0) Suazilândia (3,8) Etiópia (9,1) Malawi (-9,7) Guiné-Bissau (-7,8) Uganda (-5,8) Namíbia (10,3) Quénia (-5,7) África do Sul (1,7) Lesoto (1,8) Zimbabué (7,9) Camarões (-1,4) Angola (-67,8) Níger (-0,8) Gana (0,8) Ricos em recursos e Rep. Congo (-49,3) Nigéria (-2,6) Botswana Gabão (-4,3) estáveis Guiné Equatorial (-38,8) Tanzânia (5,7) (28,5) Mauritânia (4,8) Guiné (-8,1) Zâmbia (5,3) Moçambique (0,5) Libéria (-8,2) República Centro- Ricos em recursos Madagáscar (1,3) Costa do Serra Leoa (−19,0) Africana (3,6) ricos e frágeis ou em Mali (2,7) Marfim (8,3) Sudão (-18,0) Chade (3,8) conflito Togo (-11,0) Fonte: Carey, Sahnoun e Wodon (2018) revisto com os cálculos dos autores. 24. As pressões para que sejam feitas despesas públicas nos países ricos em recursos ajudam a explicar as suas economias líquidas anuais fortemente negativas. De uma forma geral, maiores receitas dos recursos podem criar um maior défice e reduzir as poupanças públicas. Os exemplos de pressões para despesas são os subsídios energéticos, empregos improdutivos no sector público e salários mais elevados para o sector público. A maior parte dos subsídios para a energia não são eficientes e são também 13 Não estão disponíveis dados para alguns países, incluindo a República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Somália e Sudão do Sul. Para alguns países, os dados estão disponíveis apenas para anos selecionados entre 1990 e 2015. Os países são considerados como tendo uma maior despoupança (poupanças negativas) se a PLA for inferior a 8 porcento e uma maior poupança se a PLA for superior a 8 porcento. O limiar de 8 porcento é algo arbitrário, mas as conclusões não serão alteradas na sua essência com um limiar ligeiramente mais alto ou mais baixo, e a utilização deste tipo de limiar ajuda a visualizar e categorizar os países. 9 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola regressivos nos países em que os menos abastados não têm carros ou não consomem nem têm acesso à eletricidade. 14 O emprego no sector público é tipicamente vasto nos países ricos em recursos na região. A experiência mostra que os aumentos salariais para os funcionários do governo durante um boom são quase impossíveis de reverter. De uma forma mais geral, as despesas que levam a aumentos no consumo são difíceis de reverter, porque se criam hábitos e a resistência política é elevada. Pelo contrário, as flutuações no investimento são mais fáceis de gerir. 25. A "maldição" que afeta os países ricos em recursos não é um destino para todos esses países. Por exemplo, o Botswana é muitas vezes referido como um exemplo de uma economia rica em recursos que teve muito êxito na promoção do crescimento à longo prazo e na redução da pobreza. Recuperou e investiu as receitas com sucesso, incluindo as despesas para o capital humano. Embora tenham existido desafios na diversificação da economia e na construção de um ambiente favorável para as empresas para promover o investimento, o Botswana tem políticas macroeconómicas saudáveis que ajudaram a reduzir as pressões à curto prazo para aumentar as despesas públicas de uma forma ineficiente. A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS TEM SIDO O PRINCIPAL MOTOR DO CRESCIMENTO 26. Apesar do forte padrão de despoupança, Angola tem tido um crescimento anual significativo do PIB. Esta expansão da economia tem sido impulsionada principalmente pela acumulação de capital e não por aumentos da produtividade. No entanto, esse crescimento do capital foi superado pelo esgotamento da riqueza dos recursos naturais, resultando na taxa negativa da PLA discutida anteriormente. O crescimento médio anual do PIB por trabalhador em Angola durante o período de 1961 à 2014 foi de 0,7 porcento. Isto foi inferior à média para a África Subsariana (1,07 porcento), mas melhor do que para um país frágil típico da África Subsariana (0,28 porcento). Durante este mesmo período, o crescimento do capital humano em Angola foi comparável à média regional, enquanto que o crescimento do capital físico foi substancialmente inferior (Figura B.4). Isto é parcialmente explicado pelo período longo da guerra civil (1975-2002), durante a qual uma parte substancial das infraestruturas de Angola foram destruídas. Em Angola, a acumulação total dos fatores foi o principal motor do crescimento, em vez das receitas na produtividade total dos fatores (PTF). Do crescimento médio do PIB por trabalhador de 0,7 porcento, 0,1 pontos percentuais foram atribuídos aos ganhos no capital físico e 0,4 pontos percentuais às receitas no capital humano (Figura B.5). 15 A contribuição da PTF para o crescimento por trabalhador em Angola foi negativa durante o período de 1961 à 1977 e 1978 à 1995, mas tornou-se positiva de 1996 à 2014. 14 Especificamente, para Angola, ver Pape et al. (2016). 15 Banco Mundial 2018a. 10 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura B.4. Crescimento da produção per capita e Figura B.5. Origem do crescimento, 1961–2014 acumulação dos fatores, 1961-2014 2.5 2.0 2 1.5 1.5 1.0 1 0.5 0.5 0.0 0 SSA SSA SSA Fragile Angola SSA SSA SSA Fragile Angola -0.5 Resource Resource Resource Resource Poor Rich Poor Rich -1.0 Output Capital Human Capital Capital Human Capital TFP Output Fonte: Dados da Penn World Table 9.0 (Feenstra, Inklaar Fonte: Dados da Penn World Table 9.0 (Feenstra, e Timmer 2015). Inklaar e Timmer 2015). Obs.: SSA = África Subsariana. Obs.: SSA = África Subsariana. 27. O aumento da produtividade pode ser melhor entendido considerando a riqueza dos recursos naturais como um tipo de capital. O aumento da produtividade é normalmente medido como a diferença entre o aumento da produção e o aumento dos insumos dos fatores. As medidas tradicionais da Produtividade Total dos Fatores (PTF) só consideram o capital e o trabalho como insumos, mas aplicar o conceito de Mudança da Riqueza das Nações e utilizar a riqueza dos recursos naturais como um insumo pode alterar o crescimento medido da produtividade. 16 Durante o período de 1996 à 2014, o crescimento médio anual do PIB por trabalhador em Angola foi de 4,0 porcento, com 3,0 porcento atribuídos ao aumento da PTF. Quando os recursos naturais são considerados como um tipo adicional de capital físico, a contribuição da PTF é reduzida a 1,6 porcento. A contribuição do capital físico, por outro lado, aumenta para 1,9 pontos percentuais do crescimento anual em comparação com 0,5 em termos do crescimento convencional. Isto demonstra que, sem o aumento dos recursos naturais disponíveis, o crescimento anual por trabalhador em Angola teria sido inferior em cerca de 1,4 pontos percentuais entre 1996 e 2014. 17 28. A produtividade da mão de obra está a crescer muito lentamente em Angola. Aumentou uma taxa anual de apenas 0,57 porcento entre 2008 e 2014. Os sectores da agricultura e serviços adicionaram 0,85 e 0,69 de pontos percentuais, respetivamente, à produtividade geral da mão de obra. Inversamente, uma queda na produtividade no sector industrial reduziu a taxa total de crescimento anual da produtividade no trabalho em 4,1 pontos percentuais (Figura B.6). Os aumentos na produtividade da força de trabalho foram principalmente obtidos do movimento dos trabalhadores para outros sectores, com a força de trabalho a passar da agricultura, o sector menos produtivo da economia, para os serviços. O sector dos serviços aumentou a sua quota de emprego de 9,9 pontos percentuais de 2008 à 2014. A produção por trabalhador nesse sector aumentou 11 porcento no mesmo período (Figura B.7). 16 Adamopoulos et al. 2017. 17 Calderón e Cantú 2018. 11 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura B.6. Contribuição anual para o valor Figura B.7. Valor acrescentado por trabalhador por acrescentado per capita por sector sector, 2008–2014 6.00 160,000 % Yearly Contribution to Growth constant 2010 USD per person 140,000 4.00 120,000 2.00 100,000 Agriculture 80,000 0.00 Industry 60,000 -2.00 Services etc. 40,000 Intersectoral Shift 20,000 -4.00 0 -6.00 Agriculture Industry Services etc. Total Period: 2008 to 2014 (Change=0.57) 2008 2014 Fonte: Banco Mundial 2017b. Fonte: Banco Mundial 2017b. 29. A redução da pobreza e o crescimento do emprego não têm sido sensíveis ao crescimento económico, uma vez que a maior parte do crescimento do valor acrescentado veio do aumento das exportações de petróleo e este boom não se traduziu em mais empregos neste ou noutros sectores. De 1992 à 2015, o valor acrescentado real aumentou 229 porcento, enquanto que o emprego aumentou apenas 116 porcento. 18 A crescente indústria petrolífera de Angola contribuiu significativamente para a produção nacional, mas não conseguiu criar muitos empregos novos. A elasticidade do crescimento do emprego em relação ao crescimento económico foi particularmente baixa (0,13) entre 2003 e 2008, quando os preços do petróleo estavam a aumentar e o crescimento do PIB era extremamente elevado. Esta discrepância foi reduzida nos anos posteriores, com a relação entre a elasticidade do crescimento do emprego e o crescimento económico atingindo o nível relativamente elevado de 0,80 entre 2009 e 2015, um período durante o qual o crescimento anual médio do valor acrescentado abrandou para 4,5 porcento. A criação líquida de emprego entre 2008 e 2014 foi, em média, de 256.400 por ano, com a adição dos postos de trabalho nas categorias "outras atividades", administração pública e construção. Em contraste, os sectores da agricultura, produção, transporte e comunicações perderam todos empregos durante esse período. 19 30. Angola precisa de um novo paradigma de crescimento, que seja capaz de criar mais empregos. O valor acrescentado adicionado pelos aumentos do preço do petróleo não se traduziu na criação de empregos e, assim, esses ganhos não foram distribuídos de uma forma equitativa. Tal como acontece noutros países ricos em recursos em África, a distribuição desproporcionada do emprego e da produtividade em todos os sectores de Angola é preocupante. A produtividade é baixa nos sectores que concentram a maior parte dos trabalhadores — agricultura e serviços — e é drasticamente superior em indústrias de capital intensivo que têm uma capacidade limitada para gerar empregos. O desafio é criar empregos mais produtivos para a população jovem em expansão, que tem uma melhor educação e que não consegue encontrar bons empregos. Os trabalhadores mais jovens têm mais probabilidades de trabalhar em empregos não remunerados e menos probabilidades terem um emprego remunerado do que os trabalhadores de 25 a 64 anos. 18 Banco Mundial 2018d. 19 Banco Mundial 2017b. 12 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Instabilidade macroeconómica e desequilíbrio fiscal 31. A dependência da exploração de recursos naturais como principal impulsionador do crescimento levou a uma excessiva volatilidade macroeconómica, tornando-se assim um condicionalismo limitador para o desenvolvimento económico. Um ambiente económico volátil torna difícil para os agentes económicos tomarem decisões sobre investimentos e a alocação de recursos. Esta volatilidade deriva da elevada concentração económica na produção de petróleo e dos preços voláteis do petróleo, e que é transmitida às principais variáveis macroeconómicas, como o crescimento do PIB, a inflação, as contas externas, as taxas de câmbio e o endividamento. Além disso, as políticas macroeconómicas, como a taxa de câmbio fixa, atuaram frequentemente para abrandar o reequilíbrio da economia, adicionando-se assim aos problemas criados pela volatilidade macroeconómica. Para garantir a estabilidade macroeconómica é necessária uma boa gestão da política orçamental e monetária, assim como a acumulação de amortecedores fiscais e externos. A DEPENDÊNCIA DO PETRÓLEO É UMA FONTE DE INSTABILIDADE MACROECONÓMICA EM ANGOLA 32. Angola é atualmente o segundo maior produtor de petróleo da África Subsariana, mas as suas reservas comprovadas são limitadas. Em 2017, a produção de petróleo atingiu os 1,64 milhões de barris por dia, quase ao mesmo nível dos 1,66 milhões de barris por dia da Nigéria. 20 A maior parte das reservas petrolíferas de Angola são offshore, representando esses campos quase 75 porcento da produção. A empresa pública Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) é a única concessionária para o petróleo e gás no país, mas as empresas estrangeiras estão ativas no sector através de joint-ventures. A extração de combustíveis fósseis é o pilar central das finanças públicas em Angola, contribuindo o petróleo, de forma consistente, para a maior parte das receitas governamentais. No entanto, esta esmagadora contribuição da exploração petrolífera para a economia angolana não é sustentável. De acordo com a OPEP, as reservas de petróleo comprovadas de Angola em 2016 eram de 9,52 mil milhões de barris, em comparação com os 37,45 mil milhões de barris da Nigéria. Prevê-se que as reservas petrolíferas de Angola se esgotem por volta de 2032 se o atual nível de produção for mantido. O país também tem depósitos de gás natural significativos, com reservas comprovadas de 308,1 mil milhões de metros cúbicos em 2016, em comparação com os 5.475,2 mil milhões da Nigéria. 33. A indústria do petróleo e do gás domina a economia angolana e representa quase a totalidade das suas exportações. O petróleo e o gás contribuem para 21,4 porcento do PIB em 2016, seguindo-se os serviços com 48,2 porcento e a indústria (excluindo a indústria petrolífera) com 22,3 porcento. A dependência do petróleo tem sido uma caraterística duradoura da economia, e os produtos petrolíferos contribuíram com 87 porcento a 98 porcento para o total das exportações anuais desde 1990. Angola tem o maior grau de concentração das exportações medida pelo índice Herfindahl 21 (Figura B.8). Embora outros países da região tenham vindo a diversificar-se ao longo do tempo (menos concentração de produtos), o nível de diversificação de Angola tem estado a decrescer. No entanto, Angola fez progressos em termos da diversificação dos destinos das suas exportação, o que é indicado pela descida do índice de Herfindahl de concentração do mercado nos últimos anos (Figura B.9). Foi demonstrado que a abertura comercial, a diversificação das exportações e a redução da dependência dos recursos naturais têm uma relação positiva com o crescimento. Fechar a lacuna em reação à concentração dos produtos para atingir 20OPEP 2018. 21O índice de Herfindhal pode ser utilizado para medir a concentração das exportações por produto e por mercado e é assim uma medida inversa da diversificação das exportações. 13 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola a média regional da África Subsariana aumentaria o crescimento por trabalhador em cerca de 3,3 porcento por ano. 22 Figura B.8. Concentração dos produtos no Figura B.9. Concentração do mercado no comércio comércio internacional internacional 1 0.93 0.4 0.85 1990-94 0.35 0.9 0.84 0.33 0.33 0.35 0.8 2010-2014 0.67 0.69 0.3 0.28 0.27 0.7 0.57 0.24 0.6 0.54 0.25 0.46 0.2 0.198 0.19 0.5 0.41 0.2 0.18 0.15 0.4 0.3 0.29 0.15 0.3 0.21 0.08 0.2 0.1 0.1 0.05 0 0 Angola SSA SSA oil SSA non- SSA non all oil Angola SSA SSA oil SSA non- SSA non all oil oil resource oil resource resource rich resource rich rich rich Fonte: Calderón e Cantú 2018. Fonte: Calderón e Cantú 2018. A VOLATILIDADE DO PREÇO DO PETRÓLEO CAUSOU CICLOS DE ALTAS E BAIXAS 34. Impulsionada pela alta produção de petróleo, Angola iniciou um caminho de crescimento em 2004 para reconstruir o país devastado. Maiores receitas do petróleo e a implementação bem-sucedida de vários programas de estabilização levaram à melhoria dos resultados fiscais. A produção de petróleo mais do que duplicou de 750 mil barris por dia em 2001 para quase 2 milhões de barris por dia em 2008. O PIB per capita subiu dramaticamente entre 2004 e 2008, quando a economia angolana atingiu uma taxa de crescimento médio de 12,5 porcento (Figura B.10). A inflação diminuiu gradualmente, de mais de 240 porcento em 2001 para uma média anual de 12,4 porcento entre 2006 e 2008. A taxa de câmbio até teve uma ligeira apreciação nominal durante esse período. Em consonância com a sua visão de reconstruir Angola como um país moderno após a guerra, o governo gastou mais de US$ 100 mil milhões em investimentos públicos, dos quais 30 porcento em estradas e pontes. Estes projetos criaram emprego, contribuindo ao mesmo tempo para o crescimento económico. 22Calderón e Cantú 2018. 14 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura B.10. PIB per capita em US$ PPC (2010; esquerda) e crescimento do PIB per capita 5,000 30 3,000 20 10 1,000 0 1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 -1,000 -10 -3,000 -20 -5,000 Reinício da Acordo petr Crises dos preços do-30 Independência guerra civil de paz Angola GDP pc in US$ PPP (left) Angola GDP pc growth (right) World GDP pc growth (right) Fonte: Dados do Banco Mundial 35. De 2004 à 2008, os preços mais elevados do petróleo geraram um superavit orçamental e permitiram reduzir os índices de endividamento. As receitas do petróleo cresceram rapidamente, passando de 24,3 porcento do PIB em 2004 para 35,2 porcento em 2008. Isso levou a um aumento nas receitas correntes do país de 32,5 porcento do PIB para 44,9 porcento do PIB, com as receitas petrolíferas a contribuírem para quase 80 porcento desse valor. O dinamismo geral da economia também contribui para um pequeno aumento das receitas não petrolíferas que passaram de 8,1 porcento do PIB em 2004 para 9,4 porcento em 2008. As despesas correntes e os investimentos aumentaram significativamente sustentados pelo aumento das receitas petrolíferas, e os investimentos cresceram mais de seis vezes, de 2,2 porcento do PIB em 2004 para 14,1 porcento em 2008. Em paralelo, os rácios da dívida em relação ao PIB desceram de 52 porcento do PIB para 16,6 porcento. Este ciclo fiscal virtuoso só foi possível devido ao substancial lucro inesperado do petróleo. 36. Os preços do petróleo caíram acentuadamente em 2008 e 2009, e a instabilidade trazida pelo excesso de dependência do petróleo tornou-se dolorosamente evidente para Angola. Entre Julho e Dezembro de 2008, os preços do petróleo caíram 69 porcento, e as receitas petrolíferas de Angola caíram a pique (Figura B.11). As receitas correntes do país diminuíram em quase dois terços, e o saldo da conta corrente passou de um superavit de 8,1 porcento do PIB para um défice de 11,7 porcento no ano seguinte (Figura B.12). Um excedente orçamental primário de 10 porcento do PIB em 2008 passou para um défice de 7 porcento em 2009. Esta crise levou Angola a pedir um crédito standby ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O país implementou parcialmente algumas medidas para melhorar a transparência orçamental e a gestão das finanças públicas. No entanto, a rápida recuperação dos preços do petróleo fez com que as reformas estruturais perdessem ímpeto. 15 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura B.11. Preços do petróleo (US$ por barril, LHS) e Figura B.12. Saldo da conta corrente (% do PIB) e receitas do petróleo (% do PIB, RHS), 2004–2017 Reservas internacionais brutas (US$) 120 50 40 30 Mil milhões de 100 40 30 20 80 10 30 20 USD 60 0 20 10 (10) 40 10 0 (20) 20 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 0 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Current Account (% of GDP) Total Oil Revenues Oil prices ($/ bbl) Gross International reserves (USD Billion) Fonte: Ministério das Finanças, Angola Fonte: Governo Nacional de Angola 37. De 2010 à 2014, Angola teve um novo período de crescimento sustentado pelo petróleo. As taxas de crescimento do PIB foram em média de 5,1 porcento ao ano, enquanto que a receita corrente e o investimento público, como proporção do PIB, atingiram uma média de 38,3 porcento e 10 porcento do PIB, respetivamente. Angola aproveitou essa recuperação para criar vários amortecedores macroeconómicos: as reservas internacionais atingiram os US$ 32,2 mil milhões em 2012, o rácio dívida/PIB foi mantido abaixo de 40 porcento, e foram estabelecidos vários fundos petrolíferos como estabilizadores fiscais. A taxa de câmbio também foi gerida rigidamente e inflação caiu para um único dígito pela primeira vez na história moderna. 38. A decida contínua dos preços do petróleo iniciada em 2014 teve um impacto muito maior na economia angolana do que a anterior descida. Os preços do petróleo desceram 43,3 porcento entre Julho e Dezembro de 2014. Em contraste com a descida ocorrida seis anos antes, os preços desceram mais e mantiveram-se baixos durante mais tempo. O crescimento do PIB de Angola caiu para zero em 2016. O Banco Central levou a cabo uma combinação de políticas de desvalorizações das taxas de câmbio e controlos de quantidades que acabaram por prejudicar as empresas e negócios e foi ineficaz no controlo da inflação, que atingiu 42 porcento em 2016. O impacto fiscal do colapso do preço do petróleo também foi substancial e levou a um ajuste fiscal significativo. Na sequência da crise de 2008, Angola tentou reduzir a sua exposição às flutuações dos preços criando o Fundo do Diferencial do Preço do Petróleo (OPDA), gerido pelo Banco Nacional de Angola. São depositados recursos no OPDA quando as receitas reais do petróleo excedem as receitas orçamentadas, e são retirados recursos em momentos de necessidade. No entanto, este mecanismo mostrou-se insuficiente para equilibrar o orçamento durante a prolongada queda dos preços do petróleo em 2014. Os ativos do OPDA eram de cerca de US$ 4,5 mil milhões em 2014, mas as estimativas indicam que em Julho de 2017 esse valor teria descido para US$ 800 milhões. 39. Uma excessiva dependência do petróleo e a queda dos preços do petróleo traduziram-se em desequilíbrios na conta externa e desalinhamentos na taxa de câmbio real. As entradas de divisas estão dependentes das exportações de petróleo, cujo preço é notavelmente volátil. Essa volatilidade é traduzida para a conta corrente que exige que os grandes movimentos cambiais sejam reequilibrados, causando perturbações para as empresas e pressões inflacionistas. A situação é agravada porque o governo favoreceu regimes de taxas de câmbios fixas ou semifixas para controlar a inflação, o que retardou o processo do ajuste do défice da conta corrente. Em 2014, o governo impôs controlos cambiais consideráveis para aliviar as pressões sobre o kwanza. Por sua vez, isso deu origem a uma diferença significativa entre a taxa de câmbio oficial e a taxa do mercado que atingiu mais de 200 porcento em 2016. Para conter as pressões inflacionistas, o kwanza foi reindexado em Abril de 2016, e as condições 16 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola monetárias foram apertadas. Contudo, as pressões cambiais persistiram e as estimativas para a sobrevalorização da taxa de câmbio real variaram de 20 porcento à 50 porcento durante esse período. As reservas internacionais continuaram a baixar, atingindo o valor mais baixo em oito anos de cerca de US$ 14 mil milhões em Dezembro de 2017. 40. O Banco Central adotou um novo regime de taxas de câmbio em 2018, uma vez que a estrutura cambial e monetária existente mostrou ser insustentável. O desalinhamento das taxas de câmbio e o esgotamento das reservas externas levaram o Banco Central a abandonar a indexação ao dólar norte- americano e a facilitar os controlos cambiais em janeiro de 2018. Neste novo sistema, a taxa de câmbio de referência da economia é determinada através de leilões, embora seja mantida dentro de faixas de negociação que não são divulgadas publicamente. O novo regime de taxas de câmbio introduziu alguma flexibilidade cambial e levou a uma depreciação de cerca de 33 porcento em relação ao euro no primeiro mês. Este ajustamento corrigiu em certa medida a sobrevalorização da taxa de câmbio real que persistiu no regime fixo, e as autoridades angolanas deram a sua opinião de que a taxa de câmbio está agora próxima dos fundamentos. Estas medidas podem limitar o ritmo da depreciação da taxa de câmbio à curto prazo, mas também criam incertezas quanto à amplitude de flutuação da taxa de câmbio. O diferencial entre as taxas de câmbio oficial e a taxa paralela tem vindo a diminuir desde que foi adotado o novo regime. A diferença entre as duas taxas de câmbio era de apenas 33 porcento em Julho de 2018, em comparação com 61 porcento seis meses antes. 23 Figura B.13. Receitas correntes: Receitas petrolíferas Figura B.14. Receitas, despesas e saldo primário, versus receitas não-petrolíferas (% do PIB), 2004–2017 2004 – 2017 (% do PIB) 60 100 40 50 20 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 0 -50 Saldo primário Receitas correntes Receitas correntes Receitas petrolíferas totais Despesas correntes Impostos - Receitas não-petrolíferas Investimentos públicos Fonte: Ministério das Finanças, Angola Fonte: Ministério das Finanças, Angola A FRACA POLÍTICA FISCAL AUMENTA A VULNERABILIDADE ÀS FLUTUAÇÕES DOS PREÇOS DAS MERCADORIAS 41. A volatilidade dos preços do petróleo traduz-se em fortes necessidades de consolidação orçamental, fazendo com que a política orçamental em Angola seja pro-cíclica. Depois da descida do preço do petróleo em 2014, as receitas do petróleo caíram para menos de metade num ano, atingindo apenas 9,4 porcento do PIB em 2015 (Figura B.13). Enfrentando um défice orçamental primário de 10,8 porcento do PIB em 2014, o governo cortou despesas em bens e serviços e em investimentos públicos. As despesas correntes foram reduzidas de 31,7 porcento do PIB em 2014 para 23,4 porcento em 2015, e os investimentos tiveram uma redução ainda mais substancialmente de 15,3 porcento para 4,6 porcento do PIB (Figura B.14). O governo também fez uma reforma dos subsídios aos combustíveis e aumentou os impostos. 23 Mendes e Wallace 2018. 17 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 42. A dependência das receitas do petróleo expõe os orçamentos públicos à volatilidade dos preços das mercadorias e contribui para o desequilíbrio fiscal. Um fornecimento sustentável de bens e serviços públicos é fundamental para o desenvolvimento e a prosperidade partilhada. Com uma situação de endividamento difícil e um declínio da produção petrolífera, Angola tem de fazer uma consolidação orçamental gradual, mas consistente. Ao mesmo tempo, o país enfrenta a necessidade de aumentar os gastos sociais e melhorar a eficácia dos serviços sociais. A percentagem do sector petrolífero no PIB tem vindo a diminuir desde 2011, e Angola terá de centrar-se no aumento dos investimentos e da produtividade noutros sectores daqui em diante (Figura B.15). Figura B.15. Composição sectorial do PIB, 2004–2015 Figura B.16. Dívida pública (% do PIB), 2004–2023 (% do PIB) 90 100% 80 80% 70 60% 60 40% 50 20% 40 0% 30 20 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 10 Services Construction 0 Manufacturing Industry Oil extraction and refinery 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 Agriculture Fonte: FMI. Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Angola. 43. A sustentabilidade da dívida tornou-se um desafio. O rácio da dívida em relação ao PIB atingiu 65,3 porcento em 2017, quase o dobro do nível de 2013 (Figura B.16). Isso reflete grandes défices de financiamento desde 2014, mas também o efeito da desvalorização da moeda na grande parte da dívida denominada em moeda estrangeira. O perfil da dívida de Angola está quase uniformemente dividido entre dívida interna e externa. No entanto, a maturidade da dívida interna é mais curta do que a da dívida externa, e o prazo médio da dívida interna diminuiu, à medida que o governo procurava emitir mais dívida interna nos últimos anos. A maior parte da dívida externa de Angola é detida bilateralmente pela China e por bancos chineses. Esses empréstimos são garantidos pelas exportações de petróleo e o seu serviço consumiu mais de 60 porcento das receitas do petróleo em 2016. Angola recorreu ao mercado de capitais duas vezes desde 2015, com duas emissões de Eurobonds numa tentativa de obter termos de dívida mais competitivos e transparentes. A dívida não só atingiu níveis elevados segundo os padrões dos mercados emergentes, mas a velocidade da sua acumulação, as grandes necessidades financeiras brutas para os próximos anos e a deterioração da sua composição tornaram-se um desafio. Estes riscos são compostos por fracas práticas de gestão da dívida e pouca comunicação e transparência com o mercado. Atualmente, a dívida permanece sustentável num cenário de linha de base, mas com cada vez maiores riscos para o crescimento, para a taxa de câmbio, o preço do petróleo e os choques da responsabilidade contingente. 44. Os esforços de consolidação fiscal tiveram algum sucesso. As despesas correntes como uma percentagem do PIB foram reduzidas de 29,4 porcento em 2014 para 20,7 porcento em 2017 (Figura B.17). O Governo de Angola reduziu drasticamente as despesas de capital, de 12,5 porcento do PIB em 2014 para 4,6 porcento em 2017 (Figura B.18). Além disso, a inflação levou à uma redução nos salários da função pública em termos de uma percentagem do PIB. A folha de salários do funcionalismo público representa cerca de metade da massa salarial, enquanto que os salários dos militares e das forças de segurança pública (polícia nacional, controlo de fronteiras e bombeiros) representam, cada um, cerca de um quarto. 18 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura B.17 Despesas governamentais Figura B.18. Composição da despesa primária, 2014– 2017 50 45 50 40 Percentagem do PIB 35 40 30 12.5 30 % do PIB 25 2.3 5.4 6 20 20 2.7 2.3 15 10 3.9 4.6 6.4 2.1 1 1.8 0. 10 10 3.7 3.9 5 10.6 11.3 8.4 8.1 0 0 2014 2015 2016 2017 Payroll Goods and services Total Expenditure Current Expenditure Subsidies Transfers Capital Spending Capital Expenditures Fonte: FMI Artigo IV, 2017 Fonte: Ministério das Finanças, Angola 45. As despesas com subsídios também foram reduzidas, embora subsistam vários subsídios potencialmente ineficientes. O governo implementou uma reforma gradual de subsídios aos combustíveis em 2014 e 2015. Os preços do gasóleo, gasolina, asfalto e óleo combustível leve e pesado foram todos liberalizados. Os preços internos do GPL e querosene foram aumentados, mas continuaram a ser subsidiados em cerca de 40 porcento e 10 porcento, respetivamente. Essas reformas conseguiram reduzir as despesas governamentais com subsídios, até 0,8 porcento do PIB em 2016 de um pico de 7,8 porcento em 2011. No entanto, apesar da desvalorização da moeda local e da recuperação gradual dos preços internacionais do petróleo, não foi feito nenhum ajuste aos preços dos combustíveis desde 2015. Isto conduziu ao surgimento de subsídios implícitos aos preços dos combustíveis que não são refletidos no orçamento do governo. O impacto social dos subsídios restantes é altamente questionável, pois tendem a favorecer as famílias mais ricas: apenas 10 porcento dos subsídios dos preços dos combustíveis atingem os 40 porcento mais pobres. 24 A mesma situação ocorre nos sectores da eletricidade e da água, nos quais as tarifas cobradas estão longe de cobrir os custos. Além disso, as transferências diretas para as EP para cobrir os custos operacionais e os salários continuam a consumir uma parte significativa do orçamento do governo central e, em média, totalizaram 0,9 porcento do PIB por ano entre 2013 e 2016. 46. Apesar deste progresso, a composição das despesas e a sua eficiência ainda têm um considerável espaço para melhorias. Em relação a países semelhantes, Angola ainda gasta excessivamente em subsídios e gasta menos na agricultura, educação, saúde e proteção social. As despesas totais com saúde em Angola ascenderam os 3,3 porcento do PIB em 2014, enquanto que a média para a África Subsariana foi de 5,5 porcento. Evidências substanciais apontam para uma ineficiente utilização dos recursos. Por exemplo, os postos de saúde e os hospitais municipais nem sempre são funcionais, e os funcionários estão frequentemente ausentes. Embora exista um espaço significativo para aumentar a eficiência, as despesas sociais terão de ser aumentadas para que Angola consiga atingir as suas ambiciosas metas de uma educação primária e proteção social universal. É necessária uma maior consolidação fiscal, mas que se deve manter atenta aos objetivos de desenvolvimento de longo prazo. Por exemplo, o governo está a preparar uma reforma adicional dos subsídios, ao mesmo tempo que está a ampliar a rede de segurança social direcionada. 24 Pape et al. 2016. 19 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 47. O baixo nível de cobrança dos impostos impõe limitações ao lado da equação relativa às receitas. As leis fiscais em Angola são complexas (o regime do imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares tem diversas taxas fiscais e 12 faixas de rendimentos) e estão repletas de inúmeras isenções. Os custos de conformidade são elevados, pois não há mecanismos de declaração fiscal simplificada para os pequenos e médios contribuintes, que muitas vezes não têm a capacidade técnica e as economias de escala necessárias para entenderem o difícil código tributário e cumprirem as suas obrigações. A média do tempo necessário em Angola para que uma empresa satisfaça os três principais impostos anuais é de 287 horas, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). 25 Além disso, apesar da adoção de um número único de identificação fiscal, a autoridade fiscal única não tem a necessária capacidade administrativa para atualizar e manter o registo de contribuintes. Essa falta de registo dos contribuintes, especialmente fora de Luanda, contribui para a baixa arrecadação de receitas e para uma falta de conformidade generalizada. As auditorias para garantir a conformidade dos contribuintes são feitas manualmente e são confinadas quase exclusivamente à auditorias de escritório, o que faz com que sejam ineficientes e ineficazes. Estas deficiências resultaram numa base fiscal muito reduzida, fora do sector petrolífero, para Angola (Figura B.19). Figura B.19. Receitas fiscais, não-petrolíferas, 2014 40 35 30 Percentagem do PIB 25 20 15 10 5 0 OECD South Africa Bolivia Ecuador LAC Average Cote d'Ivoire Cameroon Mexico Angola Average Fonte: Angola PER, 2016. 48. Algumas reformas recentes melhoraram substancialmente a qualidade da administração fiscal, e será introduzido brevemente um imposto sobre valor acrescentado (IVA). Um novo programa de reforma fiscal trouxe algumas melhorias à política e administração fiscal para aumentar as receitas fiscais não petrolíferas. Foi criada em 2014 uma autoridade fiscal única que recentemente concentrou a sua estratégia em medidas para aumentar o cumprimento voluntário, detetar novos contribuintes potenciais e fortalecer a eficiência das auditorias fiscais. Além disso, em 2016, os regimes fiscais para o imposto sobre o rendimento e os impostos indiretos foram parcialmente revistos com o objetivo de os simplificar, expandir a base tributária, reduzir distorções e aumentar a equidade. Devem ser feitas reformas na política tributária e na administração fiscal com o objetivo de aumentar a base tributária e fortalecer o cumprimento das suas obrigações pelos contribuintes. Angola tem atualmente um imposto sobre o consumo com taxas que variam entre 2 porcento e 80 porcento, aplicáveis tanto às importações como às 25 Banco Mundial 2017c. 20 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola mercadorias produzidas localmente. No entanto, é um dos nove países em África que não têm um imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Angola tem em curso um processo para a introdução de um IVA, que poderá potencialmente adicionar uma receita equivalente a cerca de 1,6 porcento do PIB em termos líquidos. 26 A GESTÃO INEFICAZ DO SECTOR PÚBLICO REDUZ A EFICIÊNCIA DAS DESPESAS 49. As práticas de gestão das finanças públicas (GFP) melhoraram nos últimos anos, mas ainda existem fraquezas significativas. Com a constituição de 2010 como a estrutura legal, o governo empreendeu reformas para fortalecer os processos de preparação do orçamento. 27 Essas iniciativas incluem a total implementação do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), a criação de um Sistema Integrado do Programa de Investimento Público (SIPIP) e o estabelecimento da Conta Única do Tesouro (CUT). Também foram feitos esforços para disponibilizar informações orçamentais ao público e auditar a consolidação anual das contas do estado. No entanto, ainda será necessário expandir a cobertura do orçamento para incluir fundos extraorçamentais e estatais. Será também importante adotar uma perspetiva plurianual e reforçar a integração do orçamento recorrente e do orçamento de investimento. Essas questões são evidentes no problema permanente dos pagamentos em atraso no mercado interno, que ascenderam a 3 porcento do PIB em 2016. 50. A falta de supervisão e de responsabilização contribui para um sistema de compras públicas disfuncional. Apesar dos melhoramentos feitos através do enquadramento legal e regulamentar de 2016, os controlos internos e externos do sistema de contratos públicos não foram suficientemente implementados. A lei de contratação pública atualizada é aplicável ao governo central e local, assim como às empresas estatais, sendo o Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) o órgão de supervisão do sistema de compras públicas em Angola. No entanto, o SNCP está envolvido em transações de compras e não pode assim supervisioná-las objetivamente. O sistema de compras ainda não tem uma entidade dedicada e independente encarregada de fazer a avaliação da qualidade do processamento das compras. Além disso, a entidade que faz o controlo interno da GFP não tem capacidade suficiente na área das compras e não fornece avaliações sistemáticas. Está a ser desenvolvido um sistema de compras eletrónico (e-procurement), com o objetivo de identificar e evitar revisões frequentes dos contratos e a ultrapassagem dos custos. 51. O sistema de gestão de investimentos públicos (GIP) continua a ser deficiente, apesar das melhorias introduzidas em anos recentes. Um relatório da assistência técnica do FMI de 2015 apresentou uma lista com sugestões para melhoramentos para o GIP em 56 áreas, incluindo a deficiente preparação dos projetos, a duplicação de esforços, a falta de estimativas de custos de manutenção e a ultrapassagem dos custos. Faltam frequentemente os necessários estudos de viabilidade, e os ministérios sectoriais nem sempre fornecem as informações mínimas necessárias para as suas propostas. A execução dos projetos também é frequentemente prejudicada por debilidades na fase de implementação. Cerca de 80 porcento dos contratos não são adjudicados de forma competitiva, e os projetos e contratos passam geralmente por ajustes significativos durante a sua execução. Os controlos das despesas são fracos, e alguns contratos são pagos na sua totalidade sem que tenham sido totalmente executados. Não há uma exigência da avaliação dos resultados de conclusão do projeto. O governo tem, no entanto, feito esforços para melhorar as práticas de GIP, através da preparação de manuais para a avaliação e monitorização de 26 Banco Mundial 2018d. 27 Jensen e Paulo 2011 21 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola projetos, assim como um novo modelo de projeto para projetos de investimento no âmbito do ciclo do Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2017. 52. As fraudes fiscais na administração angolana são comuns e podem prejudicar a rentabilidade dos negócios privados. Pagamentos adicionais não documentados ou subornos em ligação com os pagamentos de impostos anuais são uma prática generalizada. Em 2008, os tribunais fiscais de Angola foram declarados como inconstitucionais, deixando as empresas sem recurso legal para contestar os impostos cobrados pelo Ministério das Finanças, a não ser através do próprio Ministério. A legislação que criminaliza o suborno de funcionários públicos não está em consonância com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O âmbito dos crimes relacionados com a corrupção tem de ser alargado para além de categorias como suborno, peculato, branqueamento de capitais e fraude. Devem ser introduzidas disposições para a proteção das testemunhas. Uma capacidade insuficiente para lidar com crimes financeiros complexos, juntamente com uma fraca cooperação entre as autoridades competentes, cria deficiências operacionais significativas. Estas deficiências são agravadas por sistemas de informação e bases de dados inadequadas, o que impede a troca e a triangulação das informações. No entanto, foram levadas a cabo algumas ações de grande visibilidade, incluindo sentenças de prisão de vários anos proferidas em Agosto de 2018 contra ex-funcionários da Administração Geral de Impostos por branqueamento de capitais e corrupção. 28 Fraco crescimento do sector privado 53. A falta de crescimento no sector privado continua a ser um importante condicionalismo limitador para Angola. Embora o investimento público possa melhorar consideravelmente os serviços, o desenvolvimento do sector privado é muitas vezes o principal motor de crescimento para as economias emergentes e pode ser um importante impulsionador da redução da pobreza. Iniciativas lideradas pelas empresas são muitas vezes importantes fontes de investimento e de inovação, que permitem obter ganhos de produtividade e que criam empregos de melhor qualidade. No entanto, antes de entrarem nesses mercados, os investidores privados têm de ter garantias de que o ambiente de negócios é justo e que os riscos são aceitáveis. Também necessitam de infraestruturas públicas fiáveis para reduzir os custos e aumentar a eficiência das operações. Um fraco clima empresarial representa uma barreira ao desenvolvimento do sector privado e pode derivar de barreiras artificiais à entrada, concorrência desleal e de uma regulamentação inadequada. O sector privado de Angola define-se pelas suas fragilidades relativas aos insumos disponíveis, fatores de produção (mão de obra, competências e capital) e o papel das instituições. Continuam a existir grandes dificuldades ao investimento estrangeiro em grande escala, e deverão ser adotadas reformas para melhorar a competitividade e facilitar o financiamento de novas iniciativas empresariais. O país tem recursos não petrolíferos significativos que eram anteriormente explorados, mas cuja produtividade caiu abruptamente devido aos conflitos. Estas áreas de potencial económico incluem a agricultura, exploração mineira, pesca, indústria transformadora e tecnologias da informação e comunicação (TIC). Estes sectores de atividades representam importantes oportunidades para Angola, e um sector privado justo e competitivo pode ajudar a fomentar o seu crescimento. A economia de Angola é relativamente grande para a região e o seu crescimento populacional é muito elevado, sugerindo o potencial para uma grande procura interna de bens e serviços no futuro. 28 Agência Angola Press 2018. 22 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola O FRACO CLIMA EMPRESARIAL É UM OBSTÁCULO AO INVESTIMENTO PRIVADO. 54. O sector privado formal é pequeno e está concentrado nos sectores do comércio e serviços em Luanda. Em 2017, foram registadas quase 22 mil micro, pequenas e médias empresas (MPME) no Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), sendo que destas 75 porcento eram microempresas. Apesar da crise económica dos últimos anos, o número de novas empresas continuou a aumentar, o que sugere que muitos sectores ainda estão subdesenvolvidos e oferecem oportunidades de obtenção de lucros elevados. O tamanho da economia informal é estimado em cerca de 60 porcento e está concentrada no comércio e serviços. Estima-se que a venda de alimentos à retalho seja 80 porcento informal. 55. A influência do governo na economia produtiva ainda é profunda, dificultando o crescimento do sector privado. Grandes segmentos da economia de Angola são não apenas controlados pelos interesses estatais, mas também por pessoas associadas ao partido no poder e às forças de segurança. O Governo de Angola possui milhares de milhões de dólares em ativos imobiliários e produtivos, distribuídos por vários ministérios, ou nas mãos de empresas públicas (EP). A Sonangol é a companhia nacional de petróleo estatal de Angola. Para garantir e aumentar as receitas, o MPLA concentrou as suas capacidades humanas e recursos organizacionais no sector petrolífero, criando a Sonangol em 1976. É a maior empresa da África Subsariana e conseguiu obter empréstimos garantidos pelo petróleo quando o próprio estado angolano estava impedido de aceder ao financiamento internacional. Neste contexto, a Sonangol tornou- se o centro de vastas operações parafiscais que atingiram um valor de metade do orçamento angolano no final dos anos 1990 e início dos anos 2000. O sector das EP em Angola é ineficiente e apenas tem sido rentável devido às receitas petrolíferas. Sem a Sonangol, que totalizou 91 porcento das receitas totais das EPs em 2012, o sector das EPs teria tido perdas líquidas de aproximadamente US$ 200 milhões nesse ano. As EPs operam em serviços públicos tradicionais, como a eletricidade e a água, mas também intervêm nos sectores da agricultura, dos transportes, telecomunicações e comunicação social. A grande presença das EPs ineficientes limita as oportunidades para a entrada de iniciativas privadas mais rentáveis. 56. A competitividade é prejudicada por um ambiente regulamentar e institucional desfavorável para o sector privado. Angola ficou classificada em 137º de entre 140 países no Índice de Competitividade Global de 2018. 29 Um ambiente regulamentar difícil, um quadro macroeconómico desafiador, uma fraca infraestrutura e um capital humano inadequado são fatores que contribuem para a competitividade relativamente baixa de Angola. A obtenção de aprovações e autorizações é pesada e complicada, e há pouca partilha de informações entre entidades governamentais, resultando em confusão e duplicação de pedidos. Uma pesada burocracia cria oportunidades para corrupção e uma aplicação discricionária dos regulamentos. O impacto desse ambiente regulamentar e institucional desafiador é ilustrado pela classificação de Angola em 173 lugar entre 190 economias no relatório Doing Business 2019. Angola continua atrás da média regional em vários índices, incluindo os negócios transfronteiriços, o cumprimento de contratos e a resolução de insolvências (Figura B.20). No entanto, o país tem vindo a fazer progressos graduais, mas muito consistentes na classificação, a partir da classificação em 175º lugar em 2018 e 182º em 2017. Apesar do fraco historial de Angola em relação à competitividade, o recém- eleito presidente João Lourenço tem sido muito claro na sua retórica anticorrupção e já tomou medidas concretas para melhorar o clima empresarial. 29 Schwab 2018. 23 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura B.20. Classificações na facilidade de fazer negócios 30 Starting a business 100 Dealing with Resolving 80 construction insolvency 60 permits Enforcing 40 Getting contracts 20 electricity Angola 0 SSA regional average Trading across Registering borders property Paying taxes Getting credit Protecting minority investors Fonte: Banco Mundial, Doing Business 2019. 57. A contestabilidade do mercado é muito baixa e existem muitas barreiras à entrada no mercado. As empresas operam com custos de insumos muito elevados, incluindo custos elevados para a importação de ferramentas e materiais. A falta de um abastecimento de eletricidade pela empresa de eletricidade estatal significa que as empresas são forçadas a operar geradores individuais à um custo muito elevado. É comum que os expatriados representem entre 10 porcento e 25 porcento do pessoal em cargos técnicos e de gestão em empresas de grande e média dimensão. São necessárias grandes margens de lucro para sobreviver num ambiente de altos custos e alto risco, e entrar no mercado pode ser ainda mais difícil. A falta de divisas para importar insumos e equipamentos prejudicou os planos de investimento, e o crédito ao sector privado secou. Devido ao subdesenvolvimento da cadeia de abastecimento em diversas indústrias, muitas empresas foram forçadas a fazer integrações à montante para poderem fornecer os seus próprios insumos, incluindo formação, embalagem, fabrico de componentes e geração de eletricidade. Embora algumas empresas tenham acumulado reservas durante os anos de expansão, o custo de ultrapassar os obstáculos operacionais consome recursos que, de outro modo, poderiam ser utilizados para uma diversificação para outros mercados ou produtos. As distorções do mercado através de subsídios e tarifas também são comuns. Em 2014, determinadas tarifas de importação tiveram aumentos entre 30 porcento e 50 porcento para proteger as indústrias locais existentes (incluindo cimento, bebidas e produtos agrícolas). Alguns preços também são fixos e subsidiados, incluindo produtos petrolíferos, água, eletricidade, serviços telefónicos e postais. Uma lei sobre a concorrência foi aprovada em abril de 2018 e prevê a criação de uma autoridade para a concorrência. 58. O investimento estrangeiro é fraco fora do sector do petróleo e do gás. Os investimentos diretos estrangeiros (IDE) em Angola têm sido relativamente estáveis com uma média de US$ 15 mil milhões por ano entre 2012 e 2016, um valor significativo em comparação com a região, com 82 porcento dos investimentos totais entre 2003 e 2017 concentrados no sector do petróleo e gás natural, enquanto que 30 A classificação na facilidade de fazer negócios mede a diferença de cada economia em relação ao melhor desempenho regulatório observado em cada um dos indicadores em todas as economias da amostra do Doing Business desde 2005. A classificação da facilidade de fazer negócios numa determinada economia é refletida numa escala de 0 a 100, em que 0 representa o pior desempenho e 100 representa o melhor desempenho. A classificação da facilidade de fazer negócios vai de 1 a 190. Fonte: Base de dados Doing Business. 24 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola o sector do agronegócio recebeu apenas 6 porcento. Os investidores estrangeiros têm sido dissuadidos por um regime restritivo de vistos e política de investimento. As restrições existentes em relação às divisas estrangeiras impedem a repatriação dos lucros, agindo assim como um desincentivo adicional para o IDE. O novo governo em exercício desde Setembro de 2017 aprovou uma nova lei de investimentos que remove as restrições à propriedade por estrangeiros, como a participação mínima de acionistas nacionais em sectores-chave. 59. Embora existam oportunidades significativas para juntar cadeias de valor regionais e globais, os procedimentos de importação e exportação difíceis e incertos prejudicam os ganhos potenciais da integração do mercado. Angola é membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), embora não tenha ratificado o Protocolo Comercial da SADC nem assinado o projeto de protocolo da SADC sobre o comércio de serviços. Além disso, não aderiu à União Aduaneira da África Austral (SACU) que tem como objetivo reduzir as barreiras comerciais entre os países da região. 31 Angola ocupa o 139º lugar de entre 180 países no índice de desempenho logístico, que mede a eficiência das cadeias de abastecimento internacionais. Os países seus semelhantes na região, como a África do Sul (20º), Moçambique (84º) e Zâmbia (114º) obtiveram melhores classificações. Angola tem um desempenho inferior no índice de indicadores aduaneiros, com uma classificação de global de 157 de entre 180 países. 32 Satisfazer todos os requisitos necessários para fazer importações e exportações demora mais tempo e é mais caro em Angola do que a média regional. Por exemplo, o custo para fazer uma importação em Angola em termos de cumprimento dos requisitos aduaneiros é de US$ 935 contra a média Subsariana de US$ 662. 33 Os procedimentos de licenciamento para cada envio, ligados aos rastreios do fluxo de divisas, aumentam o tempo e o custo do comércio. 60. Angola tem o terceiro maior sector financeiro da África Subsariana, mas continua exposta a riscos sistémicos. O sistema financeiro é dominado pelos bancos, que detêm aproximadamente 97 porcento dos ativos do sector. Apesar do aumento no número de bancos nos últimos anos, o sistema continua concentrado, com os cinco principais bancos detendo 63 porcento dos ativos do sector. O estado tem um papel significativo no sector bancário, tanto através da propriedade direta dos bancos como através da Sonangol, que tem uma participação significativa em seis bancos. Além disso, há consideráveis participações em bancos por pessoas ligadas ao poder político. As vulnerabilidades do sector financeiro estão em ascensão, com os empréstimos em incumprimento a aumentar para 28,8 porcento em Dezembro de 2017, quando este valor era de 10 porcento em 2013. O risco jurisdicional, as fraquezas do enquadramento legal angolano referente ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML-CFT) e o reduzido apetite para o risco dos bancos globais têm contribuído para uma perda das relações bancárias correspondentes (RBC) em dólares norte-americanos diretos em 2016. A maioria dos sectores foram afetados pela retirada das RBC em dólares norte-americanos diretos, incluindo o abastecimento de alimentos e medicamentos. No entanto, a compensação do dólar norte-americano tornou-se possível através de subsidiárias de bancos angolanos em Portugal e na África do Sul, que assumem o papel de um banco correspondente. A falta de uma estrutura robusta de resolução bancária e redes de segurança financeira limita a preparação para crises e perpetua as fraquezas do sistema financeiro nacional. Existe uma necessidade urgente de complementar a lei das instituições financeiras operacionalizando as opções de resolução bancária, criando um fundo de garantia de depósitos e introduzindo medidas corretivas para os bancos em dificuldades. 61. Existem grandes disparidades no acesso ao financiamento entre regiões, tipos de empresas e género. Embora Angola tenha um número relativamente elevado de caixas automáticas (ATM) e agências 31 U.S. International Trade Administration 2018. 32 Arvis et al. 2016. 33 Banco Mundial 2017c. 25 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola bancárias comerciais per capita, a percentagem de adultos que têm uma conta numa instituição financeira é inferior a 30 porcento. As mulheres e os adultos em áreas rurais têm um acesso ainda mais restrito, respetivamente, apenas 22 porcento e 18 porcento. Os pagamentos através de dispositivos móveis não têm muita aceitação, principalmente devido à falta de interesse do principal interveniente no sector das telecomunicações. Luanda, com 27 porcento da população total de Angola, representa 90 porcento do crédito total e 95 porcento do total de depósitos em todo o país. Esses fatores contribuem para um nível extremamente baixo de literacia financeira que apenas abrange 15 porcento dos adultos. 62. As leis que regem a propriedade da terra são pesadas e complexas e são um obstáculo para a expansão do mercado imobiliário. Os procedimentos para obter concessões, fazer regularizações e transferências são caros e demorados. A maioria dos terrenos rurais não estão formalmente registadas e não aparece em nenhuma base de dados. Os limites das terras comunitárias e das terras concessionadas não são formalmente mapeados e registados de um modo geral, o que origina disputas frequentes. A falta de uma regulamentação legal e a limitada disponibilidade de informações sobre a propriedade da terra são obstáculos fundamentais para o desenvolvimento deste sector. Há uma grave escassez de terras com serviços e de alojamentos baratos nas cidades, e a ocupação irregular da terra é generalizada. A combinação de um rápido crescimento urbano com graves estrangulamentos na disponibilização de terras urbanos levou a um aumento vertiginoso dos preços dos imóveis nas principais cidades. Isso criou uma grave escassez de alojamentos urbanos acessíveis e, consequentemente, a ocupação indocumentada de terras tornou-se uma situação comum. Muitas cidades angolanas têm grandes bairros não planeados chamados musseques, nos quais a densidade populacional é muito alta. A maior parte destas habitações tem serviços públicos limitados e as expulsões forçadas acontecem com frequência. O sector tem mostrado relutância em investir em imóveis urbanos, devido ao fraco sistema de posse da terra e à falta de reformas legislativas necessárias para um mercado imobiliário funcional. UMA INFRAESTRUTURA DEFICIENTE E INADEQUADA É UM DOS OBSTÁCULOS PARA O CRESCIMENTO ECONÓMICO 63. A rede de transportes de Angola é inadequada e está em condições degradadas. No final da guerra civil, mais de 70 porcento da rede rodoviária do país estava num adiantado estado de deterioração. A densidade rodoviária nacional é de apenas 29 km por 1.000 km2, e apenas cerca de 17 porcento das estradas classificadas e urbanas são asfaltadas. A falta de acessibilidade nas áreas rurais é um sério obstáculo ao crescimento, uma vez que a densidade de estradas continua a ser muito baixa, as estradas secundárias são poucas e existem poucas pontes. O crescimento do comércio interno continua a ser prejudicado pelas limitadas ligações entre as províncias. A falta de transportes também torna difícil o desenvolvimento do comércio regional e desencoraja a utilização dos portos do país pelos países vizinhos. Angola pretende tornar-se um centro de transportes ferroviários entre os países da SADC, e a sua infraestrutura ferroviária está a ser reabilitada tendo em mente esse objetivo. Em 2011, 69 porcento da rede ferroviária do país estava inoperante. Algumas linhas ferroviárias foram reabilitadas, mas o transporte de cargas continua a congestionar a rede rodoviária, especialmente em redor da capital. Os portos são o principal caminho para a importação e exportação de carga, com Luanda manuseando mais de 70 porcento do total das importações do país. Foi feita uma grande expansão dos portos nos últimos anos através de financiamento público e de PPP, no entanto continuam a existir problemas operacionais, incluindo a multiplicidade de taxas. 64. O governo está comprometido com grandes despesas públicas na produção de energia para acompanhar a crescente procura. A geração anual total de eletricidade quase triplicou entre 2007 e 2015 e as centrais hidrolétricas contribuem com mais de metade da produção total. No entanto, a energia elétrica gerada não chega aos utilizadores finais de uma forma fiável, porque a rede de transmissão e distribuição também precisa de investimentos significativos para a sua atualização e expansão. A rede de 26 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola transmissão é composta por três subsistemas não interligados que não podem assim partilhar as suas cargas. Como resultado, as perdas de energia mantêm-se consistentes em cerca de 30 porcento da produção total desde 2010, e o acesso à eletricidade continua a ser limitado. 34 A cada vez maior urbanização, aliada ao investimento insuficiente nas infraestruturas elétricas, faz com que a proporção da população que tem acesso à eletricidade esteja a diminuir. Faltam contadores de eletricidade, e os sistemas de faturação são inadequados. As tarifas são muito inferiores ao custo médio de produção, e a falta de receitas limitou a capacidade da concessionária estatal de expandir a sua rede e fornecer ligações domésticas à novos clientes. As três principais redes nacionais não estão ligadas entre si e não podem assim partilhar as suas cargas. Um inadequado e inconsistente abastecimento de energia elétrica restringe o crescimento do sector privado, já que muitas empresas são forçadas a adotar um sistema de produção da sua própria energia elétrica. Reconhecendo essas necessidades prementes, o governo lançou um plano a longo prazo para levar o abastecimento de eletricidade à 60 porcento da população até 2025, fazendo grandes investimentos em novas capacidades de geração (centrais hidrelétricas e solares) e novas infraestruturas de transmissão e distribuição de energia com o envolvimento do sector privado. 35 O Grupo de Energia da África Austral, uma iniciativa da SADC para criar uma rede elétrica partilhada entre países, conta atualmente com Angola como um membro não-operacional. Deverão ser estabelecidas ligações a esta rede comum através da Namíbia e da República Democrática do Congo. 36 Angola também é membro do Grupo de Energia da África Central que é uma instituição especializada da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), com perspetivas de exportar para a República do Congo e a República Democrática do Congo a médio prazo. 65. O transporte aéreo em Angola continua subdesenvolvido, mas está a crescer. Existem 31 aeroportos no país com pistas pavimentadas. O aeroporto mais movimentado do país é o Aeroporto Internacional Quatro de Fevereiro, mesmo à saída de Luanda, que serve tanto as companhias aéreas internacionais como as domésticas. Um novo aeroporto internacional está em construção perto de Luanda e deve ficar concluído em 2019. Espera-se que venha a ser um importante centro regional de transportes, com capacidade para 13 milhões de passageiros por ano, e incluindo um terminal de carga com capacidade anual para 35 mil toneladas. A TAAG Angola Airlines E.P. é a companhia aérea nacional de Angola, com 12 destinos internos, 10 regionais e 6 intercontinentais. Esta empresa é detida pelo estado e tem pouca concorrência. Em 2014, a TAAG assinou um contrato de gestão por dez anos com o Emirates Group, com planos para aumentar o volume de passageiros e ajudar a desenvolver Luanda como um centro de transporte regional. O contrato foi rescindido prematuramente em 2017, uma vez que as restrições de divisas estrangeiras fizeram com que a Emirates tivesse dificuldade em repatriar os seus lucros. DIVERSOS SECTORES ECONÓMICOS MOSTRAM UM FORTE POTENCIAL DE CRESCIMENTO 66. A agricultura é um importante sector da economia angolana, embora os abundantes recursos do país permaneçam subutilizados. A agricultura contribuiu para cerca de 12 porcento do PIB de Angola em 2016 e, em 2014, foi estimado que quase 68 porcento dos adultos economicamente ativos do país trabalhavam nesse sector. O país tem uma grande abundância de solos agrícolas e água, assim como as diversificadas condições climáticas e de solo necessárias para produzir uma grande variedade de alimentos. As principais culturas incluem a mandioca, milho, feijão, batata, batata-doce, soja e banana, 34 Estima-se que 34 porcento da população tenha acesso à eletricidade a nível nacional e que apenas 10 porcento tenham acesso em áreas rurais. 35 A Corporação Financeira Internacional foi recentemente convidada a implementar a sua iniciativa Scaling Solar. 36 U.S. Commercial Service 2017. 27 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola sendo os outros produtos agrícolas a pecuária, café, arroz, legumes e frutas. Dos 57,4 milhões de hectares de solos agrícolas de Angola, apenas cerca de 8 porcento a 14 porcento estão atualmente a ser utilizado. 37 A produção agrícola diminuiu drasticamente após a independência e durante a guerra civil, mudando para uma agricultura de subsistência e abandonando as culturas de rendimento. O valor total das exportações agrícolas de Angola em 2013 foi de apenas 8,5 porcento do valor das exportações em 1974, o ano antes da independência. 67. A produtividade agrícola é muito baixa devido à falta de mecanização, mercados de insumos subdesenvolvidos e uma deficiente infraestrutura rodoviária. A produção agrícola nacional é muito inferior à procura e Angola importa mais de metade dos alimentos que consome. A maior parte da produção agrícola em Angola é proveniente de pequenas explorações agrícolas familiares, e os níveis de produtividade do país são muito baixos em comparação com a vizinha Namíbia e o líder regional que é a África do Sul. (Figura B.21 e Figura B.22). O crescimento da produtividade está a ser condicionado devido a um acesso limitado ao financiamento para a agricultura, uma utilização insuficiente de fertilizantes, falta de informações sobre o mercado e a inexistência de instalações de processamento de alimentos. As infraestruturas degradadas limitam o acesso aos mercados interno e internacional e a falta de abastecimento de eletricidade nas áreas rurais aumenta o custo de produção e conservação/transformação devido à necessidade de operar geradores à gasolina. Os mercados das sementes, fertilizantes, ferramentas, maquinaria e outros insumos agrícolas estão pouco desenvolvidos. A maioria dos insumos e tecnologias agrícolas são importadas e permanecem fora do alcance da maioria dos agricultores e pequenas e médias empresas do agronegócio, em parte devido à falta de acesso à divisas estrangeiras. Foram criados programas de crédito agrícola, mas apenas 2 porcento dos agricultores os utilizaram e ainda não atingiram o segmento dos pequenos produtores. O Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) fornece serviços de extensão, mas existe apenas um funcionário de extensão para cada 5.722 produtores, comparado com um funcionário para 1.000 produtores na Nigéria. As temperaturas mais elevadas e uma potencial de menor precipitação anual média devido às mudanças climáticas podem levar a uma ainda maior redução da produção agrícola. As temperaturas médias anuais em Angola aumentaram 1,5 °C entre 1960 a 2006, enquanto que a precipitação anual diminuiu em média 2,4 porcento por década ao longo desse período. Alguns modelos climáticos sugerem que o rendimento das colheitas em Angola terá uma redução de 5 porcento até 2020 (em comparação com os níveis de 1990) e de 10 porcento até 2050.38 37 Tomas 2013. 38 Parry, Rosenzweig e Iglesias 2004. 28 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura B.21. Rendimento do milho Figura B.22. Rendimento do trigo 6000 70000 5000 60000 4000 50000 kg por ha kg por ha 40000 3000 30000 2000 20000 1000 10000 0 0 2002 2006 2010 2014 2002 2006 2010 2014 Angola Namibia South Africa Angola Namibia South Africa Fonte: Base de Dados Estatísticos da Organização para Fonte: FAOSTAT. a Alimentação e Agricultura (FAOSTAT). 68. Angola é um grande exportador de diamantes e tem consideráveis recursos minerais não diamantíferos que são insuficientemente explorados. Em 2016, o país foi o quarto maior produtor de diamantes do mundo. Os diamantes são a segunda maior exportação de Angola a seguir ao petróleo, com um volume de exportações que ultrapassa normalmente US$ 1 mil milhões por ano. O governo mantém um rigoroso controlo da indústria de diamantes. O governo é o único concessionário no sector mineiro e a EP Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) detém os direitos exclusivos da extração de diamantes no país. Em troca da concessão de direitos mineiros à outros produtores, o estado recebe uma parte das receitas mineiras através de joint-ventures ou acordos de partilha da produção. A importância económica dos diamantes é, no entanto, muito reduzida em comparação com a extração de combustíveis fósseis. A contribuição de todo o subsector da indústria mineira para o PIB de Angola foi de apenas 1 porcento em 2013. Angola tem consideráveis recursos minerais para além dos diamantes, mas que estão muito pouco explorados. Os recursos do subsolo no país incluem ferro, ouro, cobre, zinco, chumbo, manganês e fosfatos. Apesar da abundância de depósitos, os atuais produtos da indústria mineira não diamantífera de Angola incluem apenas a extração de materiais de construção e o fabrico de cimento. 39 As exportações de cimento, granito e mármore totalizaram os US$ 76,6 milhões em 2016, representando 6,3 porcento das exportações não petrolíferas. 40 69. A indústria pesqueira contribui com uma quota significativa para as exportações não petrolíferas de Angola, mas a produção para o mercado interno necessita de ser aumentada. O sector contribuiu com 3,5 porcento para o PIB em 2015, sendo 96,2 porcento do valor com origem em pescas marítimas. Os principais recursos marinhos incluem a sardinela, o carapau, o camarão, o caranguejo, o sargo, o espadarte, a lula e o polvo. A pesca é uma das principais fontes de subsistência para os angolanos, com 150 mil pessoas a trabalharem no sector, incluindo ocupações na pesca, recolha, processamento e venda. Em 2015, as exportações oriundas da pesca atingiram os US$ 384 milhões, representando 11,3 porcento das exportações não relacionadas com a indústria petrolífera desse ano. 41 As principais exportações marinhas incluem camarão, atum e caranguejo, além de farinha de peixe. As avaliações das reservas indicam que espécies importantes para a segurança alimentar e as exportações estão totalmente 39 Bermúdez-Lugo 2016. 40 Dados das estatísticas online do Banco Nacional de Angola. 41 Banco Africano de Desenvolvimento 2015. 29 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola exploradas ou mesmo sobre exploradas ou evidenciam reduções na biomassa total. Estima-se que o carapau esteja a ser explorado em 15 porcento acima da produção máxima por recruta. Os índices de biomassa de peixes demersais para 2016 mostram uma redução de 22 porcento na biomassa total em comparação com 2015. 42 O peixe é um recurso alimentar importante para Angola, representando cerca de 25 porcento do consumo total de proteína animal no país. A produção interna não consegue acompanhar a procura local e as importações de pescado foram estimadas em US$ 180 milhões em 2011. O comércio interno e internacional de peixe e produtos derivados da pesca é dificultado pela falta de instalações de processamento e armazenamento. Os produtos da pesca artesanal são consumidos localmente, com poucas infraestruturas e condições de higiene e manuseamento deficientes nos locais de descarga do peixe. 70. O sector da indústria transformadora de Angola continua subdesenvolvido, e os consumidores continuam a depender das importações. Em 2014, foi responsável por 5 porcento do valor acrescentado total, metade da participação da agricultura, embora a participação da indústria transformadora no total do número de empregos fosse inferior a 2 porcento. O sector da indústria transformadora inclui alimentos processados, têxteis, metais processados e cosméticos, mas um foco nacional na indústria petrolífera fez com que esteja muito subdesenvolvido. Além disso, as empresas transformadoras existentes dependiam muito dos subsídios do governo e de um ambiente de mercado pouco competitivo para iniciarem as suas atividades. A maioria dessas empresas necessita de insumos importados e mão de obra estrangeira para operar, proporcionando poucos empregos locais e poucas ligações com a economia local. O acesso não fiável à energia aumenta os custos de produção, e a deficiente infraestrutura de transportes limita o acesso aos mercados doméstico e internacional. O Governo de Angola tem seguido uma estratégia de substituição das importações para fortalecer o mercado de bens fabricados internamente. O Ministério da Economia lançou uma certificação oficial "Made in Angola" em 2012 e, em 2016, a etiqueta foi aplicada a pelo menos 860 produtos fabricados localmente, especialmente produtos alimentares produzidos em várias regiões do país. No entanto, anteriores iniciativas de diversificação, incluindo a promoção das exportações, substituição de importações e incentivos a investimentos discricionários (por exemplo, crédito subsidiado, incentivos fiscais) para produtos específicos não foram transparentes e tiveram apenas um limitado sucesso. 71. Apesar da sua pequena dimensão, o sector da indústria transformadora de Angola tem uma elevada taxa de produtividade. O valor acrescentado por trabalhador na indústria transformadora é 3 vezes superior ao do sector dos serviços e 20 vezes superior ao da agricultura. No entanto, o fraco investimento na indústria transformadora levou à uma redução na produção e na mão de obra nessa atividade. Durante o período de 2008 à 2014, os níveis de emprego na indústria transformadora diminuíram, sendo a criação de emprego principalmente impulsionada pelo sector dos serviços. Uma expansão do sector das indústrias transformadoras poderia significar potencialmente a criação de empregos acessíveis e produtivos, mesmo para trabalhadores com baixos níveis de escolaridade. A experiência noutros países mostrou que, com investimentos razoáveis em formação para aquisição de competências e apoio à empresas formais neste sector, as indústrias transformadoras proporcionam uma janela de oportunidade para absorver novos trabalhadores. Atualmente, as empresas formais na indústria transformadora representam apenas 13 porcento do número total de empresas e contribuem apenas para 10 porcento do número total de empregos. Não obstante, uma expansão da força de trabalho industrial está dependente da ultrapassagem de outras barreiras ao crescimento, como um ambiente competitivo e o acesso à serviços de infraestrutura, como a eletricidade, os transportes e TICs. 42 Banco Mundial 2018b. 30 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 72. O sector das TICs tem mostrado um crescimento notável, e há um potencial significativo para mais expansão. A liberalização do mercado das telecomunicações em 2001 desencadeou uma rápida expansão, mas a utilização de telemóveis em Angola continua a ser inferior à dos países semelhantes na região. A penetração dos telemóveis atingiu 55 assinantes por 100 habitantes em Angola em 2016, em comparação com 74 na África Subsariana e 142 na África do Sul. O mercado das comunicações móveis angolano é dominado por um duopólio entre a Unitel e a Movicel, da Angola Telecom, mas um novo regime de licenciamento unificado introduzido em meados de 2017 irá permitir a entrada de um novo interveniente. A Angola Telecom também será parcialmente privatizada, tendo o governo declarado a sua intenção de vender uma participação de 55 porcento na empresa. Apesar da melhoria da situação do sector dos telemóveis, o acesso à Internet de alta velocidade continua a ser um desafio. O número de assinantes de banda larga móvel subiu de 2,7 por 100 pessoas em 2010 para 22,3 por 100 pessoas em 2016, mantendo-se, no entanto, inferior à média regional de 28 por 100 pessoas. 43 O mercado de banda larga fixa, destinado a servir lares e empresas, incluindo agências governamentais, ainda é amplamente dominado pela Angola Telecom, e a taxa de assinaturas era apenas 0,5 por 100 pessoas em 2016. O governo adotou medidas para melhorar o acesso à Internet de alta velocidade, mas os resultados têm sido limitados. Angola ligou-se ao cabo submarino internacional SAT-3/WASC em 2002, e todas as capitais provinciais estão ligadas por cabos de fibra ótica desde 2012. A disponibilidade de Internet de alta velocidade é um pré-requisito para que Angola participe na crescente economia digital, oferecendo empregos, oportunidades para jovens e produção económica. As reformas sectoriais que estão a ser consideradas pelo Governo de Angola no sector de telecomunicações têm como objetivo melhorar a concorrência e a estrutura do mercado, reduzir o custo dos serviços de telecomunicações e expandir a conectividade (ou seja, a penetração) em todo o país. 43 GSM Association 2017. 31 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola C. POBREZA E EQUIDADE 73. A exclusão dos pobres dos benefícios do crescimento é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de Angola. O aumento da produção nacional no pós-guerra trouxe consigo níveis mais elevados de desigualdade, pois os benefícios do boom do petróleo apenas beneficiaram uma pequena parte da população. Angola terá dificuldade em manter as taxas de crescimento ao longo do tempo se o fosso entre aqueles que têm e os que não têm acesso a oportunidades socioeconómicas continuar a aumentar. Um dos motores mais fortes para o crescimento à longo prazo será o investimento no capital humano, incluindo conhecimentos, competências, capacidades e experiência de trabalho de toda a população. A redução das desigualdades de oportunidades também pode ajudar a reforçar a estabilidade política e a coesão social, que são ambas condições importantes para o desenvolvimento económico à longo prazo. A melhoria dos meios de subsistência em Angola deve centrar-se na melhoria dos padrões de saúde, educação e trabalho para toda a população e não apenas num simples aumento da riqueza total. A falta de investimento no capital humano, nomeadamente entre as mulheres e os pobres das zonas rurais, seria um grande obstáculo ao crescimento sustentável de Angola. Reconhecendo esse facto, o governo estabeleceu um Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018–2022 à médio prazo que estabelece um roteiro para um modelo de crescimento mais diversificado e inclusivo. Será necessária a implementação efetiva deste plano e de políticas semelhantes para garantir que os pobres também beneficiem da prosperidade crescente em Angola. 74. A produtividade dos futuros trabalhadores de Angola será seriamente prejudicada por deficiências na saúde e na educação. O Índice de Capital Humano do Banco Mundial dá uma medida simples e composta do capital humano esperado da próxima geração num determinado país. É definido como o capital humano que uma criança nascida hoje pode esperar obter, tendo em conta os atuais riscos de saúde precária e de uma educação deficiente atualmente existentes no seu país. O Índice de Capital Humano tem três componentes: sobrevivência, escolaridade e saúde. O componente de sobrevivência é medido utilizando a taxa de mortalidade de menores de cinco anos. O componente de escolaridade é medido pelo número de anos de escolaridade que uma criança pode esperar ter aos 18 anos, combinados com uma medida da qualidade derivada do desempenho relativo nos testes de desempenho feitos por estudantes internacionais. O componente de saúde combina a taxa de raquitismo de crianças com menos de 5 anos e a taxa de sobrevivência de adultos, definida como a proporção de crianças de 15 anos de idade que sobreviverão até os 60 anos de idade. Um país em que uma criança nascida hoje pode esperar ter uma boa saúde (sem raquitismo e 100 porcento de sobrevivência adulta) e um potencial de educação completa (14 anos de escolaridade de alta qualidade aos 18 anos) terá um valor 1 no índice. O Índice de Capital Humano de Angola foi de 0,36 em 2018, apontando para uma fraca educação e resultados no sector da saúde que limitam as oportunidades dos pobres. Este número indica que a produtividade como futuro trabalhador de uma criança nascida hoje em Angola é 64 porcento inferior à que poderia ser alcançada com uma educação completa e boa saúde. A maioria dos países semelhantes na região obteve melhores resultados no Índice de Capital Humano, com a Namíbia a atingir 0,43 e a África do Sul 0,41. Dos 45 países classificados como tendo rendimentos baixos-médios na base de dados, Angola ocupa a quarta posição a contar do fim, ficando apenas à frente da Nigéria, Mauritânia e Costa do Marfim. 44 Embora as dimensões e os fatores subjacentes a um tão baixo nível de capital humano sejam amplos, investimentos e mecanismos adequados de distribuição na saúde, educação, saneamento e proteção social são ingredientes cruciais. 44 Banco Mundial 2018c. 32 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Os pobres apenas tiveram um pequeno benefício do recente crescimento económico. 75. Apesar do considerável crescimento económico, quase um terço dos angolanos ainda vive na pobreza. A produção nacional aumentou dramaticamente na década após o fim da guerra civil. O PIB per capita quase duplicou, passando de US$ 2.293 (PPC) em 2000 para US$ 4.164 em 2014. Esta impressionante expansão da economia contribuiu, no entanto, muito pouco para reduzir a pobreza. A proporção da população que vive abaixo da linha de pobreza de US$ 1,90 por dia teve apenas um pequeno declínio, de 32,3 porcento em 2000 para 28,0 porcento em 2014 (Figura C.1). O rápido crescimento da população e o aumento da pobreza urbana fizeram com que, em valor absoluto, o número de pobres em Angola aumentasse de 4,9 milhões para 6,7 milhões durante esse período. A taxa de pobreza de Angola continua notavelmente elevada para um país de rendimentos médios-baixos. No entanto, apesar da inexistência de uma redução significativa da pobreza, vários indicadores-chave de desenvolvimento melhoraram, incluindo a expectativa de vida, a mortalidade de menores de cinco anos e a mortalidade maternal. (Quadro C.1). Figura C.1. Percentagem e número de pessoas que Quadro C.1. Progresso nos indicadores de vivem com menos de US$ 1,90 PPC (2011) desenvolvimento Indicador 2000–2005 Último Ano População (milhões) 14,7 25,8 2016 População ≤20 anos 60% 57% 2016 Índice de fertilidade 6,5 5,7 2016 População abaixo da linha de pobreza de US$1,90 por 100% 50 dia 32% 28% 2014 Milhões (menos de População abaixo da linha de pobreza de US$ 3,10 por dia 54% 55% 2014 Esperança de vida no nascimento 42,4 52,6 2015 Mortalidade abaixo dos 5 anos (por 1000 nados vivos) 250 68 2015 Incidência do HIV/SIDA 3,9% 2,2% 2015 0% 0 População que conhece 3 2000 2008 2014* maneiras de evitar o HIV 18% 45% 2014 No. of non-poor (right) Taxa de literacia de adultos 33% 71% 2015 No. of poor (right) Taxa de mortalidade maternal 705 477 2015 Poverty Rate (FGT0, left) Taxa líquida de matrículas Urban FGT0 (left) no ensino primário 56% 84% 2011 Classificação no IDH (de entre 177 países) 166 150 2014 Coeficiente de Gini (rendimentos, 1995) 0,54 0,47 2014 Fonte: Inquérito ao bem-estar da população (IBEP) Fonte: Integrated Data Repository (IDR) 2000; Fundo 2008. das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) (2003); Note: (*) estimado por um modelo estrutural utilizando Recenseamento de 2014; Banco Mundial; UNAIDS os dados do IBEP 2008 e do Recenseamento de 2014. (2014); Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP) (2005, 2015); Cálculos dos autores. 76. Os recentes ganhos económicos não atingiram a população rural. Uma em cada duas pessoas nas áreas rurais vive na pobreza, em comparação com uma em cada seis nas áreas urbanas. Grandes áreas do país não têm ligação à centros urbanos. Esta reduzida conectividade e a ausência de mercados nas 33 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola áreas rurais contribuem para uma grande correlação entre as taxas de pobreza e a falta de urbanização (Figura C.2) — 64 porcento das populações pobres de Angola vive em áreas rurais. Em 2014, a pobreza era variável entre 2 porcento e 5 porcento nos cinco municípios mais urbanos de Luanda. Por outro lado, o número de pessoas que viviam na pobreza era de 85 porcento no município completamente rural de Kuroka, no sul. Uma grande parte da população de Angola tem procurado escapar à pobreza migrando para as áreas urbanas, em busca de melhores meios de subsistência, mais oportunidades e melhores serviços. Figura C.2. Urbanização, pobreza e quota da população (tamanho do círculo) em 2014, por municípios Fonte: Cálculos dos autores. 77. A desigualdade em Angola está a piorar, impulsionada pela crescente desigualdade nas áreas urbanas. O coeficiente de Gini do país, que fornece uma medida da desigualdade que vai de 0 (completamente igual) a 1 (completamente desigual), aumentou de 0,43 em 2008 para 0,47 em 2014. Durante este período, o coeficiente Gini permaneceu constante para as áreas rurais em 0,39, mas aumentou de 0,40 para 0,44 para as áreas urbanas (Figura C.3). Embora Angola tenha uma divisão urbana- rural muito marcada, a desigualdade dentro das áreas urbanas e dentro das áreas rurais era ainda maior. A desigualdade intragrupo explicou 81 porcento e 82 porcento da desigualdade em Angola em 2008 e 2014, respetivamente (Figura C.4). Os recentes aumentos na desigualdade urbana compensaram quase totalmente a redução da pobreza atingida através do crescimento, uma das razões para a redução da pobreza ter sido mínima entre 2008 e 2014. O crescimento favoreceu os "não-pobres", enquanto que os pobres, especialmente nas áreas rurais, foram deixados para trás. Isso reflete a falta de políticas eficazes a favor dos pobres no país e a incapacidade de investir recursos adequados para satisfazer as necessidades da população rural. 34 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura C.3. Evolução da desigualdade Figura C.4. Decomposição das desigualdades urbana/rural 0.50 100% Contribuição para a desigualdade 0.45 19.5% 17.9% 0.40 80% 0.35 0.30 60% Índice Gini total 0.25 0.20 40% 80.5% 82.1% 0.15 0.10 20% 0.05 0.00 0% 2008 2014* 2008 2014* 2008 2014* 2008 2014 National Urban Rural Within-group inequality Between-group inequality Fonte: Cálculos dos autores. Fonte: Cálculos dos autores. 78. Altas taxas de fertilidade são uma barreira para a capacitação económica das mulheres e impedem que Angola desfrute de um dividendo demográfico. Angola tem a terceira maior taxa de fertilidade do mundo, e as mulheres têm em média seis filhos (oito nas áreas rurais). A taxa de fertilidade das adolescentes é também a terceira mais alta do mundo, a seguir ao Mali e ao Níger, com 162 nascimentos por 1.000 mulheres de 15 a 19 anos de idade. Cerca de 30 porcento das adolescentes em Angola já tiveram filhos, o que reduz significativamente as suas oportunidades de educação e, em última análise, de obter um emprego remunerado. Cerca de 30 porcento das raparigas já estão casadas aos 18 anos, e verificou-se que as elevadas taxas de casamento infantil agravam os resultados da saúde e impedem as raparigas de obter educação. A taxa de crescimento anual da população de Angola aumentou no final da guerra civil e continua a ser superior ao dobro da taxa para os países com rendimentos médios- baixos. (Figura C.5). Angola tem a oportunidade de beneficiar de um dividendo demográfico, pelo qual um país obtém um impulso do crescimento económico devido aos baixos índices de dependência e a uma grande percentagem da população em idade ativa. Mais de metade da população de Angola tem menos de 20 anos, criando um elevado índice de dependência juvenil de 93 porcento. Uma redução das taxas de fertilidade reduziria o número de jovens dependentes em relação à população ativa e permitiria um aumento dos rendimentos per capita, assim como uma maior participação das mulheres na força de trabalho. 35 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura C.5. Taxas de crescimento da população Figura C.6. População urbana e rural (percentagem) 4.0 100% 3.5 80% 3.0 2.5 60% 2.0 40% 1.5 1.0 20% 0.5 0.0 0% 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Urban Rural Angola Sub-Saharan Africa Least developed countries Lower middle income Fonte: Indicadores do Desenvolvimento Mundial. Fonte: Indicadores do Desenvolvimento Mundial. 79. A prosperidade urbana não foi partilhada com os moradores dos musseques. Angola tem uma população de 28,8 milhões, sendo o 12º país mais populoso de África. A população urbana teve um rápido crescimento com uma média anual de 5,7 porcento desde 1990, em comparação com apenas 2,2 porcento para as áreas rurais. Em 2016, 45 porcento da população vivia em áreas urbanas (Figura C.6). No entanto, mais de metade (55,5 porcento) dos moradores urbanos vivem em musseques superlotados, com falta de serviços públicos e inseguros. Embora os musseques sejam economicamente vibrantes, muitas atividades são informais e têm uma produtividade limitada. A falta de saneamento, educação e instalações de saúde tem vários impactos negativos. As mulheres e raparigas despendem muito tempo a ir buscar água, o que pode impedi-las de frequentar a escola ou expô-las ao risco de agressões sexuais. As doenças espalham- se rapidamente, sendo muitas vezes a diarreia a principal causa de mortalidade das crianças com menos de cinco anos. Luanda sofre cada vez mais de eventos de inundações recorrentes, aumento do nível do mar, temperaturas mais elevadas e valores extremos de precipitação mais elevados que irão agravar ainda mais o clima e aumentar o risco de desastres. Isso será especialmente verdade para as comunidades urbanas mais vulneráveis, pois estas têm poucos meios para preparar, lidar e recuperar de choques. 45 Os moradores dos musseques têm sido muitas vezes ignorados pelas autoridades e são excluídos não só dos benefícios do desenvolvimento, mas também dos processos políticos. O Governo de Angola mostrou, no entanto, sinais claros de um novo compromisso para aproveitar melhor os benefícios da urbanização. Isto inclui a preparação de uma Política Urbana Nacional, o anúncio da descentralização gradual das funções de gestão urbana e as eleições municipais previstas para 2020. 80. As despesas com proteção social foram reduzidas e não estão bem direcionadas para os pobres. As despesas com a proteção social diminuíram de 7,8 porcento do PIB em 2010 para 2,2 porcento do PIB em 2016. A maior parte dessa diminuição veio da redução dos subsídios à energia (incluindo os subsídios e o apoio às empresas estatais), que historicamente representavam uma grande parcela do orçamento nacional. O governo começou a introduzir a reforma dos subsídios em Setembro de 2014, reduzindo os gastos com subsídios de 5,9 porcento do PIB em 2013 para 1 porcento do PIB em 2016. Após a reforma, os subsídios deixaram de ser a maior categoria de despesas públicas com a proteção social, com 70 porcento gastos em aposentações contributivas e outros seguros sociais, 19 porcento em subsídios de energia e 8 porcento em assistência social. 46 As despesas com assistência social (incluindo pensões não- contributivas relacionadas com a guerra e transferências orientadas para os pobres e pessoas mais 45 Leal Filho 2018. 46 Banco Mundial (futuro). 36 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola vulneráveis) também foram reduzidas durante este período, embora de forma menos dramática, e representaram 0,2 porcento do PIB em 2016. As despesas com assistência social foram ainda menos orientadas para os pobres, enquanto que as despesas com programas relacionados com a guerra diminuíram 43 porcento em termos reais entre 2015 e 2016, enquanto que a assistência social não relacionada com a guerra teve uma redução de 85 porcento. As ligações entre a proteção social e o capital humano são críticas, enquanto que os sistemas de água, saneamento, saúde e educação são o lado da oferta de serviços, instrumentos eficazes de proteção social que podem permitir o fortalecimento do lado da procura ajudando as famílias, especialmente os pobres e mais desfavorecidos, a investirem na utilização desses serviços. Protegendo os mais vulneráveis contra choques, a proteção social também pode ajudar a preservar os investimentos em capital humano, evitando estratégias de enfrentamento (evasão escolar, adiamento de tratamentos de saúde) que podem ter consequências negativas irreversíveis sobre os ativos das populações mais pobres. O Governo de Angola tem mostrado a sua determinação em reduzir ainda mais os subsídios de base alargada e em construir uma rede de segurança social robusta. No entanto, metas fracas e investimentos inadequados continuam a dificultar a eficácia dos programas de proteção social no país. Os pobres nas áreas rurais sofrem devido aos desproporcionadamente maus resultados na saúde 81. O recente crescimento de Angola ajudou a melhorar a saúde da população, mas os indicadores ainda estão muito abaixo dos de outros países com rendimentos médios. As taxas de mortalidade infantil e mortalidade de crianças com menos de cinco anos em Angola continua a estar entre as mais altas do mundo. A mortalidade infantil desceu para 96 mortes por 1.000 nados vivos em 2015, mas ainda é muito superior à média de 15 para os países com rendimentos médios-altos (Figura C.7). A taxa de mortalidade materna também tem diminuído constantemente, mas é ainda mais de oito vezes superior à média de 57 para os países com rendimentos médios-altos. A esperança de vida em Angola aumentou drasticamente desde 1990, passando de 41,7 anos para 61,5 em 2016, mas continua inferior à média dos países menos desenvolvidos (64,4 anos) e dos países com rendimentos médios-baixos (67,9 anos; Figura C.8). As mortes evitáveis por doenças transmissíveis também diminuíram para 61,8 porcento em 2015; no entanto, este número ainda é quase o dobro do que para os países com rendimentos médios-baixos (Figura C.9). Mais de uma em cada três crianças são raquíticas, com uma taxa de raquitismo de cerca de 3 pontos percentuais superior à média da África Subsariana. Figura C.7. Indicadores de saúde para Angola e para países semelhantes Taxa de mortalidade materna Taxa de mortalidade infantil 1500 150 por 100.000 nados vivos por 1.000 nados vivos 1000 100 500 50 0 0 1990 2000 2010 2015 1980 1990 2000 2010 2015 Angola Upper middle income Lower middle income Angola Upper middle income Lower middle income 37 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Fonte: Indicadores do Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial. Figura C.8. Esperança de vida (anos) Figura C.9. Morte por doenças transmissíveis (percentagem de mortes) 70 80 60 60 40 50 20 40 0 2000 2005 2010 2015 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 Angola Angola Least developed countries Least developed countries Lower middle income Lower middle income Sub-Saharan Africa Sub-Saharan Africa Fonte: Indicadores do Desenvolvimento Mundial. Fonte: Indicadores do Desenvolvimento Mundial. 82. Os pobres das áreas rurais ainda têm um acesso muito reduzido aos cuidados de saúde, em comparação com os mais ricos. Os angolanos mais ricos podem pagar cuidados médicos privados, enquanto que os agregados familiares pobres têm muitas vezes de renunciar aos tratamentos médicos devido aos seus custos proibitivos. Em 2015–2016, apenas 34 porcento das mulheres do quintil mais pobre tiveram quatro ou mais consultas pré-natal, em comparação com 88 porcento das mulheres do quintil mais rico. O acesso a esses serviços também é um problema, com exames de saúde e serviços de partos apenas disponíveis em 25 porcento das instalações rurais. As despesas catastróficas com a saúde são mais comuns entre as famílias mais ricas, o que indica que as famílias pobres podem não ter condições de pagar um tratamento mesmo em situações extremas. As deficientes infraestruturas e cadeias de abastecimento subdesenvolvidas limitam a disponibilidade de medicamentos e vacinas nas áreas rurais. Isso eleva o custo dos cuidados de saúde para a população rural, aumentando as despesas com medicamentos e reduzindo o acesso à tratamentos para condições de risco de vida, como a tuberculose, malária e raiva. As taxas de infeção pela malária são dez vezes mais elevadas nas áreas rurais em comparação com as taxas nas áreas urbanas, e as alterações climáticas podem levar à um aumento substancial na prevalência da malária nas terras altas angolanas até 2080. A estagnação dos baixos indicadores para a saúde dos povos indígenas de Angola, os San, é especialmente preocupante. 83. A reduzida capacitação das mulheres em Angola conduz à resultados desproporcionadamente maus no sector da saúde. A reduzida capacitação das mulheres está associada à elevadas taxas de fecundidade, partos precoces e um reduzido espaçamento entre nascimento, tudo isso ligado à piores resultados de saúde materna. Entre as mulheres rurais, 44 porcento têm problemas em aceder aos cuidados de saúde, porque não obtêm permissão dos maridos ou companheiros. Para outras, a falta de uma capacidade de tomada de decisão causa atrasos no acesso à cuidados de saúde que podem contribuir para resultados de saúde mais desfavoráveis. Cerca de 25 porcento das mulheres não participam nas decisões sobre seus próprios cuidados de saúde, e cerca de 20 porcento das mulheres dizem ter sido vítimas de violência física nos últimos 12 meses, principalmente por parte do atual marido ou companheiro. Os baixos níveis de capacitação são também um fator de risco na disseminação do VIH, pois pode haver uma correlação entre choques económicos negativos e a escolha de se envolverem em sexo transacional desprotegido. A taxa de infeção pelo VIH do país aumentou para 1,9 porcento em 2016, e as 38 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola mulheres representam 59,7 porcento das pessoas que vivem com o vírus. Entre as pessoas infetadas, a cobertura da terapia antirretroviral é baixa. Em 2016, apenas 22 porcento das pessoas que vivem com o VIH estavam a ser tratadas, um valor muito inferior à média da África Subsariana de 53 porcento. 84. Angola sofre de uma escassez de profissionais de saúde treinados, e o problema é mais agudo nas áreas rurais. Angola está classificada como um dos países com menos recursos humanos no sector da saúde, e a situação não está a melhorar. Angola tem apenas 1 médico, menos de 23 profissionais de saúde e 63 enfermeiros por 10 mil pessoas. As áreas rurais são as mais atingidas por essa escassez, uma vez que 85 porcento dos profissionais de saúde estão concentrados na capital. A reduzida formação e educação contribui para a baixa qualidade dos serviços de cuidados de saúde no país. 85. Embora as despesas em saúde pública sejam necessárias para ajudar os pobres, estas são baixas e estão em declínio desde 2014. As despesas com a saúde aumentaram quase quatro vezes entre 2000 e 2014, mas a tendência foi invertida quando os cortes nas despesas em 2014 e 2015 levaram à reduções reais de 19 porcento e 39 porcento, respetivamente. 47 As despesas com a saúde em termos de percentagem do PIB do país também diminuíram, de 2,6 porcento em 2013 para apenas 1,5 porcento em 2015, muito inferior à média Subsariana de 5,4 porcento. Este reduzido financiamento constitui uma ameaça crucial para o acesso à saúde e para os seus resultados, essencialmente para os angolanos mais pobres. As contribuições privadas e externas para os cuidados de saúde são as mais baixas na região. A quota de Angola das despesas correntes em saúde financiadas a partir de fontes externas (transferências estrangeiras de doadores e ONG internacionais) é de 2,8 porcento, muito inferior à média da África Subsariana (12,9 porcento) ou de países menos desenvolvidos (18,0 porcento). Em Angola, as despesas pagas pelos utentes ascendem à mais de 30 porcento do total das despesas de saúde, valor este muito superior ao dos países vizinhos como a Namíbia (6 porcento) e Botswana (6,8 porcento). Embora as despesas domésticas possam ser usadas para ajudar a complementar as despesas públicas, também aumentam a desigualdade do acesso aos cuidados de saúde para os pobres devido aos custos proibitivamente elevados. Para as mulheres, o custo é referido como a barreira mais significativa ao acesso aos cuidados de saúde. 86. O reduzido investimento público em serviços de água e saneamento contribui para resultados negativos para a saúde dos pobres. O acesso limitado à serviços melhorados de água, saneamento e higiene tem consequências prejudiciais para a saúde pública, como doenças transmitidas pela água e desnutrição infantil. Os indicadores para Angola no que diz respeito ao acesso à água e ao saneamento falharam os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para 2015, e continuam a ter baixos valores relativamente aos países comparáveis. A nível nacional, apenas 41 porcento da população tem acesso a serviços de distribuição de água potável básicos ou melhorados. No entanto, o acesso para a população urbana é muito superior atingindo os 63,3 porcento, em comparação com apenas 23,5 porcento para a população rural (Figura C.10). A nível nacional, apenas 39 porcento da população tem acesso à serviços de saneamento melhorados. A mesma diferença urbano-rural mantém-se, com 62 porcento da população urbana a ter acesso à um serviço de saneamento básico, em comparação com apenas 21 porcento da população rural (Figura C.11). A defecação ao ar livre continua a ser predominante nas áreas rurais. Em 2015, apenas 37 porcento dos 7 milhões de pessoas de Luanda beneficiavam do serviço de distribuição a partir da rede de água, enquanto que outros 22 porcento recebiam de fontanários públicos. As perdas hidráulicas são estimadas em 30 porcento, enquanto as perdas comerciais resultantes de consumos não faturados ou faturas não cobradas ultrapassam os 70 porcento. As pessoas que vivem nas vastas áreas urbanas e suburbanas não servidas não têm acesso a ligações diretas e contam principalmente com um serviço pouco seguro e caro de distribuição por camiões-tanque privados. Espera-se que uma reforma 47 Banco Mundial 2017a. 39 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola tarifária e uma nova regulamentação, juntamente com a eliminação de subsídios operacionais, entre em vigor em 2019. De um modo mais geral, a falta de clareza na estrutura institucional do sector, as capacidades relativamente limitadas do funcionalismo público e a ausência de uma estrutura regulatória sólida provaram ser barreiras significativas para a implementação de uma estratégia nacional abrangente para melhorar os serviços de água e de saneamento. Figura C.10. Acesso à água (2015) Figura C.11. Acesso ao saneamento (2015) 100 100 80 80 porcento porcento 60 60 40 40 20 20 0 0 Rural Urban Rural Urban At least basic Limited service At least basic Limited service Unimproved Surface water Unimproved Open defecation Fonte: Organização Mundial de Saúde e (OMS) e Fonte: OMS e UNICEF. UNICEF. Baixos níveis de educação limitam as oportunidades económicas, especialmente para as mulheres 87. Os níveis de educação permanecem baixos, o que leva à piores resultados económicos. As matrículas escolares aumentaram acentuadamente, passando de 2,2 milhões de estudantes em 2004 para 10 milhões em 2016. No entanto, muitas crianças ficam fora do sistema ensino, com taxas líquidas de matrículas na escola primária de apenas 66,4 porcento para as raparigas e 88,8 porcento para os rapazes (Figura C.12). Embora estas taxas para o ensino primário sejam semelhantes à média da África Subsariana, Angola está muito atrás dos países semelhantes na região em termos de matrículas no ensino secundário. (Figura C.13). Para além das taxas de matrícula, Angola é também mais fraca do que outros países semelhantes em termos dos resultados da educação. Uma criança angolana que começa a escola aos 5 anos de idade pode esperar completar 7,9 anos de escolaridade aos 18 anos, enquanto que esse número é de 9,3 anos para a África do Sul e 10,7 para o Quénia. Há também uma diferença considerável em termos da qualidade da educação. Utilizando as classificações dos testes harmonizados para ajustar as diferenças no nível dos resultados, em média uma criança angolana completará 4,1 anos de escolaridade ajustada, em comparação com 5,1 para a África do Sul e 7,8 para o Quénia. 48 Embora a baixa qualidade seja a questão crucial que afeta as escolas primárias, o acesso limitado é o principal problema das escolas secundárias e de Educação e Formação Técnica e Vocacional (EFTV). Este recente crescimento na educação pública pouco contribuiu para melhorar a situação da população adulta que teve uma falta de escolaridade quando era jovem. Cerca de 35 porcento das mulheres e 30 porcento dos homens apenas frequentaram a escola primária. Existe uma forte relação entre o número de anos de escolaridade e a obtenção de um emprego remunerado, e os investimentos em educação podem ajudar a fortalecer o 48 Banco Mundial 2018c. 40 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola desenvolvimento económico de Angola. Das pessoas que concluíram o ensino médio, 70,2 porcento têm um emprego remunerado. Em contraste, apenas 9,2 porcento das pessoas sem educação têm um emprego remunerado. Figura C.12. Matrículas na instrução primária Figura C.13. Matrículas no ensino secundário (brutas, (líquidas, percentagem de crianças em idade para a 2011) instrução primária, 2011) 100 80 80 60 60 40 40 20 20 0 0 Angola Sub-Saharan Least Lower Angola Sub-Saharan Least Lower Africa developed middle Africa developed middle countries income countries income Girls Boys Girls Boys Fonte: Indicadores do Desenvolvimento Mundial. Fonte: Indicadores do Desenvolvimento Mundial. 88. O governo não atribuiu recursos suficientes para melhorar a qualidade da educação. Entre 2010 e 2013, as despesas com educação aumentaram porque o governo contratou novos professores e empreendeu amplos projetos de construção de escolas. As despesas públicas em educação atingiram um pico de 4,1 porcento do PIB em 2013. Este nível teve uma redução devido à crise do preço do petróleo, tendo as despesas com a educação pública descido de 24 porcento de 2013 a 2014, e mais 10 porcento de 2014 a 2015. Representando cerca de 3 porcento do PIB, as despesas de Angola em educação são inferiores à média de 4,4 porcento para a África Subsariana. 49 O financiamento externo por doadores é limitado, em grande parte devido ao status de grupo de rendimentos médios-baixos de Angola. Em 2015, do total da ajuda ao desenvolvimento concedida à Angola, apenas 3 porcento foi afetada ao sector da educação. São necessários investimentos mais avultados para satisfazer as necessidades de um sistema educacional subfinanciado e aumentar a qualidade da educação. Além disso, a estrutura centralizada de tomada de decisões no sistema educacional torna difícil fazer um planeamento mesmo ao nível municipal, uma vez que as escolas não veem os seus orçamentos, mas apenas os bens que recebem. A falta de professores treinados, a alta proporção aluno-professor e as instalações sanitárias insuficientes impõem barreiras à oferta. Entre 2002 e 2006, o número de escolas aumentou 143 porcento e foram contratados 70 mil novos professores. Espantosamente, 75 porcento desses professores não tinham qualquer formação formal. Mesmo com mais professores, uma elevada proporção de alunos por professor de 42,5 (2011) deixa muitos professores sobrecarregados. Embora esta proporção seja consistente com as dos os países vizinhos, é muito superior à dos países com rendimentos médios-baixos. 89. A frequência escolar e as matrículas escolares demonstram uma desigualdade de oportunidades para a população rural. As taxas de literacia estão estagnadas desde 2008 à um nível preocupantemente baixo de 56 porcento. A divisão urbano-rural é impressionante, com uma taxa de literacia rural de 34 porcento, que é apenas metade da taxa de literacia urbana de 68 porcento. (Figura C.14). A taxa de literacia dos jovens, entre 15 e 24 anos de idade, estagnou em cerca de 75 porcento desde 2008, embora a frequência escolar tenha aumentado de 66 porcento em 2008 para 80 porcento em 2014. A grande desigualdade de oportunidades manifesta-se na distribuição urbano-rural da frequência escolar com uma taxa urbana de 88 porcento, em comparação com uma taxa rural de apenas 68 porcento. Essa falta de oportunidade de receber educação continuará a desfavorecer de um modo desproporcionado a 49 Banco Mundial 2017a. 41 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola população rural, uma divisão que já é visível no nível educacional mais elevado da população urbana. São também evidentes grandes desigualdades entre os grupos com diferentes rendimentos nas taxas de matrícula no ensino pós-primário. Menos de 10 porcento dos jovens dos agregados familiares mais pobres estão matriculados em escolas pós-primárias, contra 76 porcento dos agregados familiares do quintil com rendimentos mais elevados. Figura C.14. Literacia (ler e escrever), frequência escolar e nível de educação mais elevado atingido 50 Literacia versus taxa de pobreza, 2008 a 100.0 Iliteracia dos jovens versus pobreza, 2008 a 100.0 2014 Taxa de literacia (% da população 15-24) 2014 2008 Taxa de literacia (% da população 6+) 90.0 90.0 2014 80.0 80.0 2008 2008 2014 70.0 70.0 2014 National 60.0 60.0 2008 2014 2008 National 50.0 Urban 50.0 2008 2014 40.0 Urban Rural 40.0 30.0 2014 30.0 Rural 20.0 20.0 10.0 0.0 10.0 0% 20% 40% 60% 0.0 Número de pessoas pobres (% da população) 0% 20% 40% 60% Número de pessoas pobres (% da população) Frequência escolar versus taxa de pobreza, 2008 a Nível de educação mais elevado atingido atualmente (% da população com idades 2014 100.0 100% Crianças que frequentam a escola 90.0 2014 80% 2014 80.0 60% 70.0 2008 2014 2008 Urban 40% 60.0 6-18) 2008 Rural 20% 50.0 40.0 National 0% 30.0 2008 2014 2008 2014 2008 2014 20.0 National Urban Rural 10.0 0.0 No education Primary education 0% 20% 40% 60% Número de pessoas pobres (% da população) Secondary education Tertiary education Fonte: IBEP 2008 e Recenseamento de 2014. 90. As mulheres têm menos acesso à educação que os homens. Entre as pessoas de 15 à 49 anos, 22 porcento das mulheres não têm qualquer educação formal, enquanto que isso é verdade para apenas 8 porcento dos homens. Existe também uma diferença semelhante para o ensino secundário, em que apenas 43 porcento das mulheres atingem este nível em comparação com 63 porcento dos homens (Figura C.15). Entre a atual população em idade escolar, as diferenças de género são maiores nas áreas rurais, onde apenas 6 porcento das raparigas (12-18 anos) frequentavam a escola, em comparação com 11 porcento dos rapazes. Sem educação, muitas mulheres ficam presas aos empregos no sector agrícola e trabalho informal. A conclusão do ensino médio duplica as hipóteses de as mulheres terem o salário 50 Devido à migração rural-urbana, as quotas de população não são constantes entre 2008 e 2014. Isso permite que a estimativa agregada permaneça constante apesar de uma queda nos indicadores rurais e urbanos. 42 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola médio. O RNB per capita para as mulheres é de US$ 5.497, significativamente inferior aos US$ 8.169 para os homens. Figura C.15. Mais elevado nível de educação (idades Figura C.16. Raparigas que não estão na escola 15-49) primária (percentagem) 70 63 40 60 50 43 40 35 30 20 30 22 20 8 10 0 0 None Primary Secondary 2008 2009 2010 2011 Angola Women Men Least developed countries Lower middle income Sub-Saharan Africa Fonte: Angola - Inquérito de Indicadores Múltiplos e Fonte: Indicadores do Desenvolvimento Mundial. de Saúde 91. Normas sociais diferentes em relação aos rapazes e raparigas contribuem para a diferença entre o género nas matrículas. Ao contrário do que acontece na África Subsariana e nos países menos desenvolvidos, a percentagem de raparigas que não frequentam a escola em Angola tem vindo a aumentar (Figura C.16). Embora as propinas do ensino primário público tenham sido eliminadas em Angola, as famílias ainda têm de comprar o material escolar e, em alguns casos, subsidiar os salários dos professores. As normas sociais dão prioridade à educação dos rapazes, uma vez que os retornos do investimento nas raparigas tendem a ser menores. O casamento infantil é culturalmente aceite e constitui uma barreira à participação das raparigas na educação, assim como piora os resultados da saúde. Em Angola, 8 porcento das raparigas estão casadas aos 15 anos e 30 porcento estão casadas aos 18. 92. Investir na educação para as mulheres pode ajudar a reduzir as taxas de fertilidade e impulsionar a prosperidade económica. Além de aumentar as oportunidades de emprego remunerado, a educação pode promover o desenvolvimento económico moderando o crescimento populacional. Em Angola, as mulheres sem educação têm em média 7,8 filhos, enquanto que as mulheres com pelo menos de um diploma secundário têm uma média de 4,5 filhos. A preponderância da natalidade entre as adolescentes é muito superior à das mulheres sem educação (58 porcento) em comparação com as que têm uma educação de nível secundário ou superior (25 porcento). A educação proporciona melhores empregos e perspetivas de rendimentos, aspetos que também estão correlacionados com menores níveis de fertilidade. As mulheres com uma educação mais avançada também têm tendência a atrasar o primeiro parto até uma idade mais avançada e a criar filhos mais saudáveis. Quando as mães têm menos educação, apenas 16 porcento dos filhos são vacinados, em comparação com 51 porcento dos filhos de mães que têm pelo menos o ensino médio. Os pobres rurais permanecem em grande parte como trabalhadores independentes no sector agrícola. 93. A maioria dos pobres nas áreas rurais continua a depender da agricultura como principal fonte de rendimentos. As estratégias de subsistência, incluindo as fontes de alimentos e de rendimentos, 43 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola diferem muito entre as zonas de subsistência, muitas vezes ao longo das linhas de situação de riqueza. A agricultura é a principal atividade económica de 88 porcento das famílias rurais mais pobres, em comparação com apenas 41 porcento para as famílias mais pobres das áreas urbanas (Figura C.17). A produção agrícola deriva essencialmente de pequenos agricultores, que ocupam mais de 80 porcento dos solos cultivados. Esta grande dependência da agricultura significa que o desemprego rural é virtualmente inexistente. O desemprego urbano atingiu 14,8 porcento em 2014, em contraste com a taxa de desemprego rural de apenas 2,5 porcento (Figura C.18). As famílias mais ricas dependem menos da agricultura, tanto em ambientes urbanos como rurais, o que demonstra a baixa rentabilidade desta atividade. A prevalência do sector agrícola com uma baixa produtividade é um obstáculo para melhorar a situação dos pobres e para o crescimento da economia angolana como um todo. Figura C.17. A agricultura como indústria principal Figura C.18. Taxa de desemprego, 2014 National Rural Urban 16.0 100 14.0 90 12.0 Percentagem da população 80 10.0 70 8.0 60 6.0 50 4.0 40 2.0 30 0.0 20 All All All Poor Non-poor Poor Non-poor 10 0 Poorest 2 3 4 Richest Quintile Quintile National Urban Rural Fonte: Recenseamento de 2014. Fonte: Recenseamento de 2014. 94. Uma baixa taxa de participação na força de trabalho é um obstáculo ao desenvolvimento. Da população que está em idade de trabalhar, 47 porcento está inativa (não trabalha nem está à procura de emprego). A participação das mulheres na força de trabalho é muito inferior à dos homens, com taxas de emprego de 40 porcento e 56 porcento, respetivamente. (Figura C.19). A proporção de mulheres que não estão a trabalhar nem na escola é de 36 porcento, mais do dobro da correspondente proporção de homens. Quase metade da população em idade ativa não está ativa no mercado do trabalho, o que significa que não está a ser utilizada uma força económica potencial significativa. A baixa taxa de participação na força de trabalho, combinada com uma elevada percentagem de dependentes na economia, continua a ser um desafio para o desenvolvimento económico de Angola. 44 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura C.19. Participação na força de trabalho por Figura C.20. Tipos e emprego, e por género, idades género, idades 15–64 15-64 100% 100% 25.9 80% 40.3 80% 37.7 47.2 55.6 6.8 3.3 60% 60% 5.5 4.5 4.8 4.3 5.9 40% 40% 6.8 35.7 63.4 17.1 51.6 20% 41.9 20% 20.5 19.4 0% 0.5 0.6 0.5 0% Type of work Male Female Male Female Other Self-employed Employed Unemployed Employer Non-paid employee Neither at work nor school Other inactives Paid employee Fonte: Recenseamento de 2014. Fonte: Recenseamento de 2014. 95. Embora a taxa de trabalho independente seja muito alta, isso é impulsionado pela agricultura de subsistência, e não pelo empreendedorismo. Sessenta e três porcento das pessoas que trabalham na agricultura são trabalhadores independentes e o sector representa 43 porcento da força de trabalho angolana. O sector dos serviços é o maior sector, empregando 51 porcento da força de trabalho do país, enquanto a indústria emprega apenas 6 porcento. Na economia como um todo, a maior quota do tipo de emprego é o trabalho independente, com 52 porcento (Figura C.20). O baixo nível de escolaridade de Angola e a preponderância do trabalho independente na agricultura de subsistência são ambas causas de uma produtividade laboral persistentemente baixa. 96. As normas sociais e um acesso desigual à educação contribuem para as graves falhas existentes na igualdade de género no emprego. As mulheres, na sua maioria, têm o seu próprio negócio (63 porcento), e os seus empregos estão concentrados no sector da agricultura. No entanto, os empregos melhores e mais seguros estão, de uma forma geral, nos sectores dos serviços e indústria. Apenas 24 porcento dos assalariados fora da agricultura são mulheres. Além disso, as mulheres são pagas apenas 40 porcento do que os homens ganham por um trabalho similar. A desigualdade de género respeitante à educação em Angola explica parcialmente a desigualdade de género no emprego. Os constrangimentos de tempo também desempenham um papel, com as normas sociais a definirem que as mulheres devem assumir uma maior responsabilidade relativamente às tarefas domésticas, incluindo cuidar das crianças. 45 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola D. GOVERNAÇÃO 97. A fraca governação é um condicionalismo limitador transversal em Angola, que reduz a capacidade institucional e põe em risco o frágil contrato social existente. As estruturas e processos que prestam as funções estatais essenciais são aspetos horizontais do desenvolvimento, que podem produzir efeitos secundários positivos para outras formas de acumulação de capital. Quando eficazes, as instituições podem promover a confiança social no governo e reforçar normas e valores partilhados que facilitam a cooperação entre grupos. Formas agudas de exclusão social, étnica, de género ou de base regional estão correlacionadas com níveis mais baixos de confiança e de envolvimento cívico. A confiança também é uma garantia para diferentes tipos de transações, sejam elas de natureza privada, social, económica ou política. Salvaguardar e recorrer às conquistas realizadas em termos de capacidade institucional e confiança social é uma prioridade sem a qual a atividade produtiva e o desenvolvimento inclusivo provavelmente não se concretizarão, especialmente de uma forma sustentável. 98. No seguimento da vitória da guerra civil, o MPLA governou o país com controlos e verificações inadequados num sistema presidencialista predominantemente discricionário. A partir de 2002, o MPLA afirmou-se como o partido da estabilidade e da paz, com um sistema de controlos e verificações deficiente num regime presidencialista predominantemente discricionário. As primeiras eleições legislativas do pós- guerra realizaram-se em 2008, tendo o MPLA ganho 82 porcento do voto popular e uma maioria absoluta na Assembleia Nacional. Em 2010, uma alteração constitucional substituiu as eleições presidenciais por sufrágio direto pela nomeação automática do líder do partido com o maior número de assentos parlamentares. Os representantes políticos eleitos democraticamente, que compõem a Assembleia Nacional, têm o poder de propor, aprovar e recusar as leis elaboradas pelo executivo. Na prática, contudo, a Assembleia Nacional limita-se a aprovar os decretos presidenciais e as decisões executivas. As regras da Câmara de Deputados dão aos representantes da oposição um tempo limitado para expressarem as suas opiniões, e o MPLA, face ao seu domínio, tem pouco incentivo para se envolver num diálogo construtivo com a oposição. O Presidente continua a ser o árbitro final das decisões políticas, uma vez que nomeia diretamente os ministros assim como os membros de comissões especiais criadas para se ocuparem das iniciativas prioritárias. No entanto, a concorrência política está a aumentar progressivamente, tendo o MPLA obtido apenas 61 porcento do voto popular nas eleições de 2017. Embora o partido ainda possua uma maioria absoluta na Assembleia Nacional, detém apenas 150 assentos, bastante menos do que os 191 que controlava na sequência das eleições de 2008. 99. As receitas extraordinárias do petróleo ao longo dos anos permitiram despesas discricionárias significativas, assegurando a lealdade partidária à custa da eficiência institucional e do estado de direito. As relações são altamente personalizadas, em vez de se regerem por regras do jogo impessoais. Isto fragiliza as instituições de todo o país. Os membros dos tribunais e das comissões são nomeados pelo Presidente, lesando a independência do poder judiciário face ao executivo. O Supremo Tribunal, o Tribunal Constitucional, o Procurador-Geral da República e o Provedor de Justiça são frequentemente tidos como tendo sido nomeados pela sua lealdade política. As investigações são abertas de forma rotineira ou encerradas arbitrariamente, criando a impressão de influência política indevida. 100. A governação do sistema político resultante é deficiente, com uma responsabilização limitada, baixa eficácia e corrupção desenfreada. Em todas as dimensões, o sistema de Angola é frágil, com a única exceção de oferecer estabilidade política. Adicionalmente, as melhorias nestas dimensões entre 2000 e 2015 são mínimas e, acima de tudo, excluem o controlo da corrupção que permanece no mesmo nível de 2000 (Figura 0.1). Numa comparação internacional, os indicadores estão entre os 20 porcento mais débeis. A corrupção é desenfreada, e Angola ocupa o 164º lugar entre os 176 países do Índice de Corrupção da Transparência Internacional. De 2002 á 2015, US$ 28 mil milhões dos orçamentos do estado 46 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola continuam por contabilizar, enquanto empresas e cidadãos angolanos investiram US$ 189 mil milhões no estrangeiro em operações muitas vezes opacas. 51 A nova administração já deu passos importantes no sentido de reclamar fundos públicos perdidos desta maneira. Uma lei, que entrou em vigor em 2018, permite a repatriação coerciva de recursos financeiros resultantes de operações ilegais, antecedida de uma moratória de 180 dias que permite aos angolanos a repatriação desses fundos sem ficarem sujeitos a penalização legal. Figura D.1. Indicadores de governação de Angola de 2000 a 2015 Political Stability and Pontuação (-2.5=fraco a forte) Voice and Absense of Government Control of Accountability Violence/Terrorism Effectiveness Regulatory Quality Rule of Law Corruption 0.0 -0.5 -1.0 -1.5 -2.0 -2.5 2000 2005 2010 2015 Fonte: Banco Mundial. 101. O sistema político personalizado, à par da herança de um desenvolvimento comandado pelo estado, criou uma forma de capitalismo de compadrio, de tal forma que o sector privado é dominado por empresas estatais e ligadas ao estado. A economia está sob o controlo firme de um pequeno grupo de pessoas próximas do antigo Presidente, muitos deles antigos ou atuais generais do exército. As empresas públicas, ou empresas lideradas por empresários fiéis ao MPLA, dominam os sectores críticos da economia, incluindo o sector petrolífero, mineiro, extração de diamantes, banca e telecomunicações. De uma forma geral, uma vez alcançado um certo patamar de rentabilidade, os sectores económicos em Angola tornam-se dominados por oligopólios de empresas ligadas, direta ou indiretamente, a membros da elite dirigente. Estavam em vigor várias medidas explícitas para proteger estes negócios da concorrência estrangeira, incluindo a exigência de um nível mínimo de participação angolana em investimentos estrangeiros, acesso preferencial a financiamento em bancos ligados ao governo e proteção das importações. O novo governo tomou algumas medidas visíveis para promover a concorrência, designadamente uma lei de 2018 que eliminou a exigência de pelo menos 35 porcento do capital para novos projetos de investimento ter de ser proveniente de parceiros angolanos.52 102. Esta forma de capitalismo de compadrio torna difícil às pessoas de fora participarem lucrativamente na economia. Tal deve-se, em grande medida, à preponderância dos fatores informais, tais como a natureza de ligação política da atividade económica em Angola. Isto traduz-se em custos de funcionamento elevados, estado de direito débil, fraca proteção do investidor, pagamento rotineiro de comissões e subornos e existência de oligopólios enraizados, com base em ligações políticas, que 51 Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola. 52 O afrouxamento destas restrições ao abrigo da nova lei não se aplica, contudo, aos investimentos em petróleo, mineração e instituições financeiras uma vez que estes domínios se regem por legislação específica do sector. 47 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola beneficiam da proteção e programas governamentais. A existência de serviços financeiros é extremamente limitada, o que coloca Angola em 143º lugar entre 144 países. 53 O sistema bancário em evolução mantém-se prudente relativamente à concessão de crédito ao sector privado por causa do elevado risco de crédito, da falta de garantias executórias e de proteção legal. Em contrapartida, os bancos concentram os seus ativos em títulos do estado de taxas elevadas. O elevado custo de financiamento resultante é um grande obstáculo ao desenvolvimento do sector privado. 54 Caixa 2. Fragilidade, Conflito e Violência Os conflitos violentos podem reduzir consideravelmente o comércio e o crescimento económico, bem como limitar o leque de opções à disposição dos governos nacionais em prol da redução da pobreza. A nível global, existe uma forte correlação entre conflito e pobreza persistente e, em 2030, mais de 60 porcento dos pobres do mundo viverão em países que sofrem de fragilidade e de altos níveis de violência. 55 Face à história de colonização e de guerra civil, qualquer análise da economia de Angola tem de ter em conta as causas e consequências da fragilidade, conflito e violência (FCV). As Avaliações de Risco e Resiliência (ARR) são uma ferramenta para se compreender a dinâmica da FCV num determinado país, assim como para identificar os fatores de resiliência existentes e mostrar como podem ser reforçados. O Grupo Banco Mundial preparou uma nova ARR para Angola, com o propósito de informar este DSN e fornecer aconselhamento informático à Unidade de Gestão do País do Banco Mundial. A ARR identificou cinco motores estruturais principais da FCV em Angola, que impedem o crescimento e a redução da pobreza. Identificou ainda quatro fatores de risco que podem servir de potenciais detonadores para o avanço de uma nova onda de FCV. A história de Angola inclui fatores estruturais múltiplos de FCV, que visam o equilíbrio entre contentar a elite entrincheirada e abraçar uma mudança social e económica. Em primeiro lugar, e da maior importância, é a herança de guerra civil e o trauma em Angola que contribuíram para a acentuada desigualdade e falta de capital humano adequado no país. Em segundo lugar, a desigualdade patente em todo o país é exemplificada pelo acesso altamente distorcido aos recursos, com mais de metade da população a viver em pobreza, e pelos desequilíbrios regionais. Torna-se mais evidente na dicotomia urbano-rural, que se manifesta não apenas nas taxas de pobreza rural, que são o triplo das taxas das áreas urbanas, mas, também, na desigualdade em termos de dotações e oportunidade estando a população rural consideravelmente em grande desvantagem. Um terceiro fator estrutural importante de FCV em Angola diz respeito ao frágil quadro institucional com relações altamente personalizadas (por oposição a relações impessoais que seguem as regras e as leis), o que facilita a corrupção e o clientelismo. O quarto fator estrutural é um sistema historicamente restritivo que abafou as liberdades civis, incluindo a liberdade de expressão, participação política e opinião e responsabilização. Quinto, na última década, a dependência excessiva de Angola dos recursos extrativos (em especial o petróleo mas, também, diamantes e outros recursos minerais) provocou volatilidade macroeconómica e modelou de forma negativa as instituições nacionais e o poder económico, desviando-o em favor da elite que controla estes recursos (conforme demonstrado pelas EP, por exemplo da SONANGOL, que os peritos descrevem como “um estado dentro de um estado”). O Enclave de Cabinda também representa um desafio potencial à estabilidade, face à existência continuada de um movimento político que reclama a independência de Angola. A FLEC-FAC, um grupo separatista armado, mantém-se uma ameaça e uma luta pelo poder dentro das suas próprias fileiras, que levou a mais de 50 mortes em 2016. Estes fatores estruturais identificados dão origem a vários riscos específicos e a detonadores potenciais para um avanço da situação de FCV. Um dos grandes riscos diz respeito à situação demográfica de Angola, que exige uma resposta célere ao número crescente de jovens angolanos que precisam de preparação académica e de formação profissional e que anseiam por ter uma voz política. A juventude de Angola também é fundamental para a recuperação dos sectores económicos não relacionados com o petróleo, que necessitam de contributos de 53 Schwab e Sala-i-Martin 2015. 54 Banco Mundial 2017d. 55 Nações Unidas e Banco Mundial 2018. 48 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola uma força de trabalho adequadamente preparada. Um outro risco é a má gestão da rápida urbanização, uma consequência do enorme crescimento da população e da história de guerra civil em Angola. A par dos riscos associados à demografia, a rápida urbanização apresenta uma possibilidade real de instabilidade agravada pela falta de descentralização em Angola e ausência de prestação de serviços básicos aos pobres. Um último risco diz respeito à dependência do petróleo do país, o que lhe traz uma situação macroeconómica difícil, exacerbada pelo elevado endividamento que tem potencialidade para evoluir para uma verdadeira crise macroeconómica a curto prazo. A centralização institucional é um obstáculo à prestação eficaz de serviços 103. A administração de Angola funciona com uma estrutura altamente centralizada. Angola é um estado unitário com dois níveis de governo subnacional, que inclui 18 províncias e 163 municípios. A constituição de 2010 reconhece entidade submunicípios, como por exemplo as ‘autoridades tradicionais’. As competências atribuídas à cada nível de governo estão definidas na Constituição, na Lei da Administração Local de 2007 e na Lei sobre a Organização e Funcionamento das Entidades da Administração Local de 2010. De acordo com este enquadramento legal, as províncias são responsáveis pela promoção e orientação do desenvolvimento socioeconómico, planeamento provincial, apoio social, educação, cuidados de saúde, proteção ambiental, etc. Têm também um papel na execução das decisões tomadas pelas autoridades centrais relativamente a assuntos regionais e locais e supervisionam institutos e empresas públicas de importância provincial e local. Os municípios têm a seu cargo o planeamento municipal e urbano, agricultura e desenvolvimento rural, cuidados de saúde primários, educação, polícia municipal, água e saneamento, etc. Estas responsabilidades nem sempre estão claramente definidas, criando assim riscos de competências concorrentes entre si. Os municípios ainda estão divididos em 532 comunas para fins administrativos. 104. O processo de desconcentração administrativa de Angola nunca ficou concluído apesar da necessidade reconhecida de uma administração mais independente ao nível local. A descentralização foi lançada no fim de 2001 com a aprovação do Plano Estratégico de Desconcentração e Descentralização, que contemplava um processo gradual de descentralização que primeiro passa pela desconcentração até culminar na criação de municípios locais autónomos. Mas a desconcentração pouco progrediu. As funções atribuídas às administrações municipais estão confinadas à manutenção de algumas atividades públicas já existentes, e os recursos são limitados e administrados à nível provincial. Na sua maioria, o processo de desconcentração ficou suspenso em virtude da falta de vontade e de capacidade dos decisores políticos. Logo, as administrações municipais não desempenham quaisquer funções relacionadas com o desenvolvimento e execução de planos económicos e sociais para os seus círculos eleitorais. Na realidade, as despesas estão fortemente concentradas no governo central, tendo as entidades centrais gasto 24,4 porcento do PIB em 2016, enquanto os governos provinciais e municípios foram responsáveis por apenas 2,5 porcento e 0.9 porcento do PIB, respetivamente (Figura D.2). Os governos provinciais, formalmente, são responsáveis por mais de metade das despesas de educação, embora as províncias não tenham autonomia em relação à utilização específica destes recursos. Estas despesas estão principalmente relacionadas com os salários dos professores, que são canalizados através das direções provinciais do Ministério da Educação (Figura D.3). Em 2016, as províncias representavam 63 porcento dos encargos salariais da função pública. 49 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura D.2. Tendências das despesas por nível de Figura D.3. Despesas recorrentes desagregadas por nível governo, em Kz, 2008–2016 de governo, em Kz, 2016 General Public Service Education Health in million Angolan kwanza 250,000 60% 200,000 50% 150,000 40% 100,000 50,000 % GDP 30% - 20% Province Province Province Municipality Province Municipality Municipality Municipality Central Central Central Central 10% 0% 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Payroll Allowances Goods and Subsidies Services and Central Province Municipality Transfers Fonte: Ministério das Finanças, Angola. Fonte: Ministério das Finanças, Angola. 105. A capacidade limitada à nível local bem como mecanismos de coordenação ineficazes são um constrangimento para o processo de descentralização e seu impacto. Dois exemplos ajudam a caracterizar a capacidade limitada e os mecanismos de coordenação ineficazes. No sistema público de saúde, os governos provinciais têm a responsabilidade de gerir as redes dos serviços de saúde das províncias. No entanto, a fraca capacidade administrativa e técnica ao nível local continua a ser uma das fraquezas principais, com uma distribuição desigual do pessoal da saúde preparado, como por exemplo 0,08 médicos por 1000 habitantes e 0,01 parteiras por 1000 habitantes. Na educação, apenas 34 porcento das escolas recebem o número previsto de manuais escolares e, nas áreas rurais, as taxas de absentismo dos professores chegam a atingir 54 porcento em resultado de um deficiente planeamento e utilização de recursos. As Delegações Provinciais de Ensino apresentam propostas de orçamento ao Ministério das Finanças, em paralelo à apresentação ao Ministério das Finanças, pelo Ministério da Educação, da sua proposta orçamental. Como o Ministério das Finanças estabelece limites às despesas para as propostas de orçamento tanto locais como centrais, precisa de consolidar todas as propostas de orçamento, mas é frequente criar redundâncias e não conseguir assegurar a complementaridade. 106. A nova administração identificou como uma das suas prioridades a criação de um sistema para a eleição direta de representantes ao nível municipal. Presentemente, o único responsável político eleito no país é o Presidente, que é escolhido por sufrágio indireto e tem o poder de nomear todos os governadores provinciais. Na nova administração, o reforço do governo local é considerado de importância crítica para melhorar a eficiência dos serviços públicos e reforçar as estruturas estatais através do aumento da eficácia e legitimidade do estado. Como medida inicial, o governo aprovou um novo enquadramento legal e regulamentar da descentralização, no começo de 2018. 107. Para complementar a abordagem de governação descendente, foram realizados esforços para uma maior participação da comunidade no processo de tomada de decisões aos níveis municipal e provincial. A partir de 2009, o envolvimento cívico aumentou, com a introdução dos Conselhos de Auscultação e Concertação Social (CACS), que funcionam como um fórum entre o estado e a sociedade civil aos níveis de governo provincial e municipal. Estes conselhos de jure destinam-se a atuar como comités de supervisão. No entanto, a sua eficácia manteve-se limitada uma vez que a decisão final sobre qualquer política no domínio de província e de município fica à discrição do Governador da Província. Igualmente, ao nível municipal, a participação dos cidadãos aumentou nos últimos anos, mas a 50 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola responsabilidade no sentido descendente é muito limitada uma vez que o Administrador Municipal é nomeado e não eleito. 56 A confiança dos cidadãos é afetada pela opacidade nas instituições 108. A função judiciária em Angola está enfraquecida pela falta de adequados recursos humanos e infraestruturas. Em geral, os tribunais padecem de uma falta de profissionais de justiça devidamente habilitados, bem como de infraestruturas insuficientes e de uma grande quantidade de processos em atraso. Os tribunais municipais funcionam em 22 dos 163 municípios. Nos outros locais, os crimes e conflitos são frequentemente julgados por tribunais informais ou pela polícia local. 57 Angola ocupa o 140º lugar entre 144 países no que toca a eficiência do enquadramento jurídico para resolução de diferendos e em 141º entre 144 para a eficiência do enquadramento jurídico de normas exigentes. 109. Uma profunda influência política e um sistema altamente dependente do executivo limitam a independência judiciária. Em 2014, Angola ocupava uma posição extremamente baixa em dimensões que detetam “influência indevida” em instituições: 137/144 em independência judiciária e 140/144 em favoritismo nas decisões dos governantes. 58 O Presidente faz a nomeação vitalícia dos juízes do Supremo Tribunal sem o contributo do legislativo. Vários exemplos de abuso judiciário e de não cumprimento da lei surgiram em 2015, incluindo prisão arbitrária e procedimentos judiciais irregulares, envolvendo jovens ativistas políticos acusados de conspiração política, entre muitos. O governo recorreu com frequência à lei sobre difamação criminal e outras disposições legais abusivas para calar os jornalistas. 59 Não existe nenhuma proteção eficaz contra a prisão injustificada, prisão preventiva prolongada, extorsão ou tortura. Em Agosto de 2015, o Parlamento aprovou uma nova lei controversa que deu às autoridades poder discricionário para prolongar a prisão preventiva. 110. Angola não faz parte de muitas organizações internacionais que oferecem serviços de resolução de conflitos, que podiam ter compensado a falta de eficácia judicial. Angola não faz parte da Convenção de Nova Iorque das Nações Unidas, do Centro Internacional para a Resolução de Disputas de Investimento (CIRDI) do Banco Mundial ou da Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Bens. No entanto, Angola é membro da Agência Internacional para a Garantia do Investimento (MIGA) e foram bem-sucedidos esforços passados da MIGA para resolver diferendos sobre investimento estrangeiro em Angola. As custas judiciais são elevadas, ao ponto de a maior parte das empresas evitarem levar à tribunal as divergências comerciais. Angola está no 186º lugar entre 190 em termos de execução de contratos, sendo que o tempo que decorre entre apresentar queixa e receber restituição leva em média 1296 dias, com um custo médio de 44,4 porcento do valor da reclamação (Figura 0.4). 56 Felicio e Yilmaz 2009. 57 Freedom House 2016. 58 Schwab e Sala-i-Martin 2015. A dimensão “favoritismo nas decisões dos representantes governamentais” indica em que grau os responsáveis de um país mostram favoritismo para com empresas e indivíduos bem relacionados quando tomam decisões sobre políticas e contratos? [1 = mostram sempre favoritismo; 7 = nunca mostram favoritismo]. 59 Human Rights Watch 2015. 51 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura D.4. Qualidade do índice de processos judiciais em angola e economias comparáveis 15 10 5 0 Angola Botswana Mozambique Namibia Nigeria - Lagos Portugal South Africa Fonte: Relatório Doing Business 2017. 111. Os desafios relacionados com a aplicação da lei são generalizados em Angola em virtude da falta de controlos e verificações, capacidade institucional insuficiente e de uma cultura de impunidade. Práticas de nepotismo, compadrio e clientelismo estão presentes nas aquisições, tornando o processo de compras opaco e corrupto. Os sectores do petróleo e da mineração em Angola são considerados áreas de especial alto risco para a corrupção. As redes de clientelismo, de uma forma geral, determinam o modo de conduzir os negócios em Angola, com muitas empresas angolanas a funcionarem como organizações de fachada de governantes cuja integridade e responsabilidade são frequentemente questionadas por observadores. A corrupção predomina na polícia angolana. Os agentes da polícia complementam, frequentemente, o seu rendimento através de extorsão e exigência de subornos do público. 60 A impunidade por abusos violentos e detenções arbitrárias de membros da sociedade civil pelos agentes de segurança é uma prática comum e afeta a confiança dos cidadãos nas instituições. 61 Assim, não é de surpreender que, em 2014, Angola estivesse em 129º entre 144 países no que toca a medir a fiabilidade dos serviços policiais. Acresce que, na medição do custo que o crime e a violência impõem aos negócios, Angola fica em 114º lugar entre 144 países, uma vez que é muito baixa a confiança na aplicação da lei e ordem pública pela polícia. 62 112. A defesa e segurança dos cidadãos de Angola é uma das principais prioridades enumeradas no PND do país. Para além das tropas oficiais em serviço ativo (cerca de 107 mil), a capacidade do Exército Angolano é reforçada por uma força paramilitar de aproximadamente 10 mil elementos, responsável pela segurança do Presidente e outras 10 mil pessoas na força de Polícia de Intervenção Rápida, responsável pela segurança interna. O sector de segurança de Angola inclui serviços de inteligência, tais como os Serviços de Informação Interna, a Direção de Informação e Segurança do Estado, Inteligência Militar e Inteligência Externa. 63 Como em muitos outros países africanos, há uma forte presença de serviços de segurança privados. Em Angola, o governo exige a todos os investidores estrangeiros que garantam a sua própria segurança através de contratantes privados. Existem também marcantes interesses públicos em empresas privadas de segurança, como é o caso de Alpha Five em Angola, que foi criada pelo governo. 64 A fragilidade dos direitos sobre a terra impede o desenvolvimento urbano e rural 113. Nas zonas rurais a terra é detida pelo estado, mas a lei consuetudinária vigente cria incertezas quanto à propriedade da terra, o que desmotiva os investimentos. A lei dá a oportunidade de transformar a posse consuetudinária da terra em direitos legais, com direitos iguais para homens e 60 Departamento de Estado dos EUA 2009. 61 Human Rights Watch 2015. 62 Schwab e Sala-i-Martin 2015. 63 Vines and Weimer 2011. 64 Abrahamsen and Williams 2006. 52 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola mulheres. No entanto, as instituições do estado não têm capacidade para executar a lei de uma forma transparente e responsável. Mais de 4 milhões de pessoas foram deslocadas interna e externamente durante a guerra, criando exigências concorrentes entre as pessoas deslocadas internamente e os retornados e aqueles que eram os proprietários da terra no período pré-guerra. Face à necessidade crescente de terra agrícola, a lei consuetudinária não protege suficientemente os agregados familiares agrícolas de decisões arbitrárias, limitando assim os investimentos destinados à melhoria do solo. 65 114. O problema das minas terrestres em Angola afeta profundamente o desenvolvimento rural e a disponibilidade de terra. Angola é um dos países do mundo mais contaminado por minas. Como signatário do Tratado de Otava, Angola comprometeu-se a eliminar as minas terrestres até 2025. O progresso tem sido lento, e o processo de desminagem tem-se centrado sobretudo em limpar as áreas designadas para projetos de infraestruturas. Neste sentido, as zonas agrícolas foram negligenciadas, e as minas terrestres têm sido uma ameaça diária de ferimento ou morte para os pobres das zonas rurais de Angola. A luta para encontrar terra segura para cultivar alimentos e construir uma casa tem pesadas repercussões na segurança alimentar nas áreas mais afetadas. Todas as províncias angolanas foram afetadas, mas as regiões do este, sudeste e centro foram as mais atingidas, enquanto os locais com minas terrestes colocadas de forma aleatória ou em grupos não foram registados de forma sistemática. A Comissão Nacional de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH) apoiada pela obra de caridade HALO Trust, o Grupo Consultivo sobre Minas (MAG) e a Norwegian People’s Aid (NPA) ajudaram, coletivamente, a desminar 56 porcento da terra contaminada com minas terrestres desde o fim da guerra civil. No entanto, os cortes de fundos e o desequilíbrio orçamental do estado ameaçam a continuação desta obra. 66 115. A maioria da população urbana de Angola vive em bairros informais sem qualquer proteção legal. As leis de Angola nem protegem devidamente as pessoas de serem expulsas, nem consagram o direito de habitação ou compensação adequada. Em 2014, as autoridades expulsaram à força cerca de 17.500 pessoas das suas casas em Luanda. A maior parte dos despejos foram efetuados sem aviso prévio ou compensação adequada e, muitos deles, com o uso excessivo de força por parte da polícia, das forças armadas e de agentes governamentais. Em Janeiro de 2014, as autoridades demoliram 2 mil casas no bairro de Chicala-Quilombo em Luanda. O governo ofereceu habitação alternativa a 700 famílias e deslocou cerca de 6 mil pessoas para lotes de terreno sem qualquer infraestrutura a 80 km de distância. A maior parte dos deslocados vive em barracas com acesso limitado a serviços sociais e água potável. Noutros dois despejos de larga escala em Luanda, sem aviso prévio ou qualquer compensação, as autoridades deixaram cerca de 7.500 residentes sem abrigo em 2014. As desigualdades entre géneros são um enorme desafio 116. As desigualdades baseadas no género em Angola são grandes e os desafios são significativos, especialmente quando comparados com os países com um nível de rendimento semelhante. Estas disparidades no género são um obstáculo à capacidade de Angola para reduzir a pobreza e aumentar a prosperidade partilhada. Normas sociais discriminatórias do género afetam negativamente as contribuições de capital social, ao reduzir a capacidade das mulheres para beneficiarem de redes, que são fontes de informação e de influência vitais e ao impedir a sua participação nos organismos e processos de tomada de decisões, tanto formais como informais. 65 The Lutheran World Federation 2016. 66 Lawson 2017. 53 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 117. A partir das eleições de 2017, 31 porcento dos assentos na Assembleia Nacional foram ocupados por mulheres, colocando Angola em 47º lugar a nível mundial no que toca à proporção de mulheres no Parlamento. 67 Esta taxa de representatividade é consideravelmente mais alta do que a média em qualquer outro grupo de rendimento. É uma característica comum nos países da África Subsariana num contexto pós-guerra civil, cuja participação política das mulheres triplicou na última década. 68 Em particular, é um ativo importante para Angola. Estas mulheres têm poder para defender políticas e legislação orientadas para a inclusão social e direitos das mulheres. 118. As mulheres têm menos acesso à fatores produtivos, como terra e crédito, necessários para o sucesso como empresárias e agricultoras. Embora a lei em Angola preveja a igualdade de género nos direitos de propriedade e sucessórios, a falta de conhecimento das mulheres dos seus direitos e a preponderância da lei consuetudinária significa que, na prática, as mulheres têm menos acesso à terra. Embora a lei consuetudinária varie por grupo étnico e região, as mulheres muitas vezes só conseguem acesso à terra através dos maridos ou filhos, estando os seus direitos dependentes da sua capacidade reprodutiva. Um estudo, por exemplo, constata que apenas 23 porcento das viúvas ainda tinham acesso à terra que pertencia aos seus falecidos maridos. 69 O acesso das mulheres à terra tem implicações fundamentais para as mulheres, enquanto agricultoras e empresárias. A evidência indica que menor segurança na propriedade de terra reduz os incentivos à realização de investimentos produtivos na terra, com potenciais impactos graves na produtividade agrícola. 70 Além do mais, a terra e outros bens imóveis são uma fonte importante de garantias, frequentemente necessárias para se ter acesso ao crédito. Os últimos dados do Índice Global de Inclusão Financeira do Banco Mundial revelam que as mulheres em Angola tinham menos probabilidades do que os homens de contrair um empréstimo para começar, explorar ou expandir uma propriedade agrícola ou um negócio (2,6 porcento face a 4,5 porcento). As mulheres, que encabeçam agregados familiares são geralmente viúvas, divorciadas ou têm o marido ausente porque emigrou. Assim, tendem a ter menos elementos na família e, concretamente, menos acesso à mão de obra familiar adulta agrícola masculina. Isto pode ter um impacto negativo na produtividade agrícola das mulheres relativamente aos seus homólogos masculinos: nos estudos em seis países da África Subsariana, o relatório Leveling the Field (Nivelar o campo) conclui que o trabalho (tanto o acesso como os rendimentos do trabalho) é o fator mais importante subjacente às disparidades de género na produtividade agrícola, com consequências negativas para os rendimentos familiares, segurança alimentar e crescimento económico global. 71 As mulheres têm menos acesso a serviços de extensão, sementes e a outros fatores de produção já que estes tendem a ser dispensados através de associações e cooperativas das quais apenas os maridos fazem parte. 72 Por último, as mulheres têm menos acesso à agricultura comercial lucrativa, representando apenas 25 porcento dos agricultores comerciais comparativamente à 70 porcento de agricultores de subsistência. 67 Dados da União Interparlamentar, recolhidos em 13 de Novembro de 2018. O ranking considera as câmaras baixas do parlamento em democracias com duas câmaras bem como as câmaras únicas em democracias de uma só câmara. 68 Hughes e Tripp 2015. 69 Nielsen 2008. 70 Goldstein e Udry 2008. 71 Banco Mundial e ONE Foundation 2014. 72 IFAD 2017. 54 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura D.5. Indicadores de prevalência e aceitação de violência com base no género (VBG) em Angola e países selecionados 60 40 20 0 Angola Cote d'Ivoire Mali Sierra Leone % women experienced violence since age 15 % women experienced violence past 12 months Fonte: Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS). 119. Mas a VBG é um problema persistente na sociedade, com taxas elevadas de mulheres que são vítimas de violência. Cerca de um terço das mulheres já alguma vez foi vítima de violência física, havendo 22 porcento que a sofreram durante o último ano. Estas taxas são comparáveis às de outros países em situação de fragilidade e de pós-conflito, incluindo o Mali, Serra Leoa e Costa do Marfim (Figura 0.5). Contudo, dependendo da fonte, os níveis estimados de VBG podem indicar que 78 porcento das mulheres experimentaram alguma forma de violência desde os 15 anos, e que 62 porcento de mulheres, que vivem nos subúrbios pobres de Luanda, foram vítimas de alguma forma de abuso durante o último ano.73 Em Angola, a que mais afeta a maioria das mulheres é a violência doméstica, com grandes variações de prevalência por região. Enquanto 34 porcento das mulheres, no geral, tenham sido vítimas de violência cometida por um marido ou companheiro, mais de 50 porcento das mulheres em Malanje e Lunda Norte foram objeto de violência, comparativamente a 11 porcento em Cuando Cubango (Figura 0.6). Estas variações regionais refletem a elevada percentagem de mulheres que considera que bater nas mulheres é justificado por razões específicas. Os custos económicos da VBG são altos, incluindo os custos relacionados com cuidados de saúde, perda de remunerações e baixa de produtividade, impostos e justiça. 73 Departamento de Estado dos EUA 2009. 55 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Figura D.6. Vítimas de VBG 60 50 40 30 20 10 0 Physical/sexual violence committed by husband/partner Wife beating justified for at least one specific reason Fonte: IDS 120. O governo introduziu reformas para dar apoio às vítimas de VBG, embora haja evidência reduzida de intervenções que visam a prevenção, por oposição a reação. A lei sobre a violência doméstica foi aprovada em 2011. Esta lei dá às vítimas o direito à apoio financeiro, jurídico e médico. De notar que a lei definiu a violência doméstica como um ‘crime público’, o que significa que os incidentes podem ser denunciados por terceiros. Durante o ano seguinte à introdução da lei da violência doméstica, houve um aumento de 70 porcento nos casos de violência doméstica reportados, sugerindo que a lei pode ter incentivado mais vítimas a procurarem justiça. O governo também criou um tribunal especial para violência doméstica e uma linha de apoio. As limitações da sociedade civil são um obstáculo ao seu envolvimento 121. A sociedade civil de Angola é dominada por agentes da administração local, mas, recentemente, adquiriu algum grau de independência. Após um ceticismo inicial em relação à sociedade civil no princípio da década de 1990, o MPLA começou a promover agentes leais da sociedade civil bem como a cooptação de agentes não estatais existentes, tal como as igrejas. 74 Estes agentes da sociedade civil incorporam ativismo com vista a estabelecer a presença do regime, abrangendo uma vasta gama de áreas geográficas e sociais. Desta forma, fica reduzido o espaço para agentes independentes da sociedade civil, alimentando ao mesmo tempo as assimetrias de poder entre agentes estatais e não estatais. Angola situa-se abaixo dos seus parceiros na sub-região em termos de acesso à informação e abertura, devido à insuficiente aplicação da Lei sobre Liberdade de Informação e à disponibilidade limitada de informação pública sobre processos legislativos, registos financeiros das EP e financiamento dos partidos políticos. A aplicação da lei irá exigir designadamente a criação de uma agência ou gabinete central encarregue de responder aos pedidos de informação. 74 Vidal e Andrade 2008. 56 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 122. Os meios de comunicação e a sociedade civil funcionam num ambiente altamente restritivo. Há poucos meios de comunicação social com cobertura nacional, sendo os meios de comunicação controlados pelo governo as fontes de notícias com maior implantação. Enquanto só há um único jornal diário, o Jornal de Angola, muitos semanários privados fazem a cobertura de notícias e comentários muitas vezes críticos. 75 É na imprensa escrita que existe maior margem para expressar a opinião dissidente, mas, com uma circulação de menos de 5000 cópias para a publicação mais divulgada, o impacto é muito limitado. A rádio é o meio com maior grau de controlo e audiência mais vasta, sobretudo nas áreas rurais. Por exemplo, a Radio Ecclesia, uma emissora afiliada da Igreja Católica e com um papel mais crítico anteriormente, tem estado à espera de uma autorização para transmitir fora de Luanda, há uma década. Uma omissão parcial nesta paisagem mediática era, até recentemente, uma TV Portuguesa via satélite, amplamente seguida em Angola. No entanto, na sequência da transmissão de um documentário da SIC Notícias sobre a queda do Grupo Espírito Santo de Portugal em Março de 2017, que continha revelações importantes sobre a elite angolana, os dois prestadores de serviço de satélite em Angola acabaram com o acesso a este canal alvo de críticas. 123. Porém, o aumento do acesso à Internet está a contribuir para uma maior sensibilização do público, em especial dos jovens, com perspetivas de aumentar a exigência e a pressão para uma capacidade de resposta. A capacidade para uma ação coletiva continua fraca, em especial entre a população predominantemente pobre ou rural com baixo nível de educação. Embora poucas pessoas tenham acesso à Internet fora das zonas urbanas, cerca de 7 milhões de angolanos já o têm, com mais de metade deles no Facebook. As redes sociais são também utilizadas pela diáspora angolana para exprimir opiniões políticas que são, muitas vezes, críticas ao governo. Com a exceção parcial das manifestações de jovens de 2011-2015, que mobilizaram números muito pequenos, as redes sociais raramente foram utilizadas para a mobilização política. Mas o governo fez tentativas para limitar as utilizações políticas das redes sociais e da sociedade civil através de leis restritivas. Num recente desenvolvimento positivo, em Julho de 2017, o Tribunal Constitucional Angolano rejeitou um decreto presidencial concebido para monitorizar o registo e apoio financeiro de organizações da sociedade civil, argumentando que a Assembleia Nacional, não a Presidência, está mandatada para regulamentar as atividades da sociedade civil. O contrato social é vulnerável 124. O contrato social existente está cada vez mais sob pressão em virtude da crise dos preços do petróleo e das exigências crescentes dos jovens. O contrato social de Angola dos últimos 20 anos baseou- se num equilíbrio de baixo nível em que todos estavam em melhor situação graças ao fim da violência, após 27 anos de guerra civil. Receitas volumosas do petróleo permitiram ao governo financiar este status quo com grandes investimentos públicos, especialmente em infraestruturas, mas sem implementar as reformas estruturais necessárias para promover uma trajetória de desenvolvimento mais inclusiva e sustentável. A crise do preço do petróleo ameaça este status quo na medida em que o governo deixou de ter recursos financeiros para o sustentar. Acresce que mais de 50 porcento de angolanos têm menos de 15 anos e dificilmente possui qualquer memória da guerra civil. As expetativas dos jovens angolanos são diferentes das gerações passadas. A mensagem que pertencer à classe média estava ao alcance de muitos foi promovida através de compromissos do governo com a diversificação económica, criação de empregos e habitação social. 76 Com a crise do petróleo a gorar estas expetativas, os jovens rejeitam cada vez mais 75 De Oliveira 2017. 76 De Oliveira 2015. 57 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola a retórica da elite a justificar o status quo e exigem mudanças que lhes proporcionem igualdade de oportunidades e em maior número para poderem escapar à pobreza. 125. A contestação ao atual contrato social, personificado pelo MPLA, manifestou-se na crescente competitividade de partidos alternativos. As eleições de Agosto 2017 mostraram um declínio adicional do apoio ao MPLA, tendo o partido conquistado apenas 61 porcento dos votos, comparativamente a 82 porcento em 2008. Os partidos da oposição estão a ganhar capacidade de mobilização com base no descontentamento dos jovens, tendo contribuído para um aumento das percentagens de votos de 27 porcento para a UNITA e 10 porcento para a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) em 2017. Além da Província de Cabinda, o MPLA não obteve maioria de votos em Luanda, o seu território natural, o que representou um sério revés para este partido primordialmente urbano. No entanto, o MPLA ainda mantém uma maioria absoluta no Parlamento, suficiente para alterar a constituição. 126. O governo reconheceu a importância dos jovens e implementou iniciativas para ganhar a sua confiança. Incluem organizações próximas da presidência, tais como a Associação de Jovens Angolanos provenientes da República da Zâmbia (AJAPRAZ) e Movimento Nacional Espontâneo, bem como a ala juvenil do MPLA, JMPLA, que também é muito ativa entre a diáspora angolana. Alarga-se ainda às redes controladas pelos apoiantes leais ao antigo Presidente, como Bento Kangamba, que tem um grande número de seguidores no Palanca, Luanda. A existência destes mecanismos mostra a importância atribuída à dinâmica da juventude, mas, a sua eficácia é questionável no atual contexto volátil. No entanto, formas generalizadas de mobilização contra o sistema entre os jovens ainda não surgiram como fatores de mudança na política angolana e, até à data, o partido do governo conseguiu conter as frustrações dos jovens. 127. Em conjunto com a mudança de liderança após as eleições, existe em Angola uma janela de oportunidade para uma transição estrutural. A legitimidade do governo podia ser reforçada através de uma transformação progressiva do fechado sistema político discricionário de longa data e da sua falta de prestação de contas. O novo Presidente João Lourenço está à frente do Governo de Angola desde 2017, tendo sido eleito Líder do Partido no Congresso Extraordinário do MPLA em Setembro de 2018, substituindo José Eduardo dos Santos que renunciou após quase quatro décadas no poder. Lourenço poderá utilizar a sua posição reforçada para transformar o sistema, e a nova liderança já tomou várias medidas promissoras e de potencial largo alcance para melhorar a governação. Entre estas contam-se iniciativas que visam afrouxar o controlo dos meios de comunicação, restringir a atuação dos monopólios, promover a transparência no sector público, modernizar e privatizar EP, melhorar o ambiente regulatório da atividade económica, eliminar subsídios generalizados em favor de uma assistência social direcionada e concluir uma descentralização política com vista a uma melhor prestação de serviços. 58 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola E. PRIORIDADES DE DESENVOLVIMENTO A necessidade de diversificação e de acumulação de capital 128. Para alcançarem o desenvolvimento sustentável, os países precisam de transformar os recursos naturais em formas de capital mais duradouras. O conceito de Mudança da Riqueza das Nações revela que, enquanto a liquidação de capital natural pode aumentar o PIB à curto prazo, um país não pode desenvolver a sua economia dependendo apenas de recursos não renováveis e ignorando a importância de investir em capital produzido e em capital humano. Enquanto o capital natural é responsável por 47 porcento da riqueza dos países de baixo rendimento, ele representa menos de 3 porcento da riqueza dos países mais avançados. A importância do capital natural baixa rapidamente à medida que um país se desenvolve porque as percentagens de capital produzido e de capital intangível aumentam a um ritmo muito mais rápido do que o capital natural. Muito embora a sua percentagem de riqueza nacional seja menor, o valor do capital natural nos países de rendimento elevado é, de facto, superior à média dos países de baixo rendimento, em termos absolutos. 129. Angola ainda está predominantemente centrada na exportação do capital natural, sem criar formas de capital mais sustentáveis gerando, assim, vulnerabilidades. Em 2014, a economia de Angola dependia do capital natural, com uma percentagem de 38 porcento, por oposição a apenas 20 porcento de capital produzido e 41 porcento de capital humano. Esta composição da riqueza é consistente com outros países de baixo rendimento e países de rendimento médio baixo. Em 2015, o petróleo era responsável por 95 porcento das exportações, acentuando a dependência do capital natural. A dependência criou uma vulnerabilidade aos choques do preço do petróleo, deixando Angola em crise em 2008 e em 2014. 77 130. Mas ainda mais preocupante é que Angola continua a exaurir a sua riqueza. O conceito de Mudança da Riqueza das Nações mostra que a taxa de poupanças líquidas ajustadas (PLA) de Angola manteve-se fortemente negativa durante 25 anos, tendo à certa altura desinvestido em média 68 porcento do RNB por ano. Considerando que as suas limitadas reservas petrolíferas poderão estar esgotadas na próxima década, Angola não pode continuar a consumir a sua riqueza natural desta forma. Noutros países, uma PLA positiva tem-se revelado um forte fator de previsão de resultados de desenvolvimento positivos. A contabilização da riqueza realça a necessidade de diversificação económica e de acumulação de capital sustentável, através de estruturas de governação adequadas que produzam políticas macroeconómicas robustas bem como um ambiente estável para investimento e negócios, promovendo ao mesmo tempo a criação de capital humano 131. A diversificação económica será crucial para reduzir a dependência de recursos e fomentar o crescimento. A dependência de recursos pode ser colmatada através de políticas monetárias e orçamentais adequadas, investimentos em capital humano e infraestruturas, bem como por um clima de negócios favorável. 78 Conforme tem acontecido noutros países, a exploração de energias não renováveis em Angola assumiu a forma de operações de mineração com uso intensivo de capital, que não geram muitos empregos nem apoiam a subsistência da população em geral. Angola tem potencialidade para desenvolver indústrias não petrolíferas, incluindo agroindústria, pescas e indústria transformadora. Para 77 Em 2008, por exemplo, o preço do petróleo caiu 69 porcento em seis meses de Julho a Dezembro de 2008, criando um défice orçamental de 7 porcento do PIB, ou seja, em virtude de uma redução das receitas governamentais de quase dois terços, o crescimento do PIB baixou de 11,2 porcento em 2008 para 3,4 para em 2009 e provocou um défice da conta corrente de 11,7 porcento, enquanto a taxa de câmbio nominal desvalorizava 18 porcento. A queda do preço do petróleo em 2014 provocou a mesma vulnerabilidade, mas ao longo de um período prolongado de preços do petróleo em baixa. 78 Alsharif, Bhattacharyya e Intartaglia 2016; Van Eeghen et al. 2014. 59 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola se poder aproveitar estas áreas de potencial expansão económica, as políticas governamentais terão de criar incentivos para o crescimento da indústria, tais como um melhor clima de negócios, aumento da competitividade, acesso a financiamento e uma carga fiscal razoável com custos de conformidade modestos. Será preciso promover a concorrência no mercado, e o estado deveria repensar o seu papel de regulador e de impulsionador da atividade privada. Embora as experiências de crescimento sejam heterogéneas, há elementos comuns de políticas bem-sucedidas que incluem o aproveitamento dos recursos de um país e a expansão da sua capacidade subjacente, bem como a resolução das deficiências do mercado e o aumento da integração comercial. Uma política monetária restritiva e disciplina orçamental são fundamentais para assegurar uma estabilidade de preços de longo prazo e diversificar a dependência económica. O crescimento económico sustentável de longo prazo exige uma diversificação económica com um aumento dos investimentos em capital humano e infraestruturas. 132. A diversificação económica também tem de evitar riscos de dependência indireta do carbono. Embora se preveja que as reservas de petróleo em Angola durem mais outra década, o preço volátil do petróleo destaca a vulnerabilidade de Angola aos choques dos preços externos. Para além do aumento da oferta que faz baixar o preço internacional do petróleo, espera-se que ganhe dinamismo a transição mundial do carbono, substituindo os combustíveis fósseis por energia renovável, com um impacto potencialmente elevado e sustentado no preço do petróleo. Embora as reservas de petróleo sejam uma vantagem comparativa para Angola, o risco de uma transição do carbono serve de aviso ao país de que deve promover uma diversificação económica independente das receitas petrolíferas. Além de mais, a diversificação tem de evitar o aumento do risco de carbono proveniente de indústrias associadas à combustíveis fósseis, competências e infraestruturas. Os países ricos em carbono devem também procurar diversificar os seus portefólios para alternativas à ativos cujos valores possam estar positivamente correlacionados com as suas reservas de combustíveis fósseis ou de outros ativos públicos associados aos preços de combustíveis fósseis, tais como empresas nacionais de recursos. Face ao risco de carbono, a diversificação é um imperativo ainda maior para os países ricos em emissões de carbono com vista a assegurar que a perda de receitas tributárias, de empregos e de outros benefícios da extração de recursos se torne um fator relativamente menor para as suas economias. 133. A acumulação de capital será fundamental para se estabelecer uma trajetória de crescimento sustentável que inclua os pobres. Um maior investimento em capital produzido, incluindo energia, transportes e infraestruturas das águas, irá contribuir para aumentar a produtividade e promover tanto o comércio interno como externo à longo prazo. A acumulação de capital produzido iria criar um ciclo virtuoso no qual o crescimento do sector privado leva a um maior investimento. Mais investimentos em capital humano, designadamente ensino público, cuidados de saúde, saneamento e serviços de proteção social mais eficazes serão igualmente essenciais para aumentar a participação da força de trabalho e dinamizar a produtividade. A falta de investimento nestas áreas foi uma das principais fontes de exclusão dos pobres dos benefícios do crescimento, e a criação de capital humano iria ajudar a reduzir o fosso entre urbano e rural. O investimento no capital humano pode ser um trampolim para a diversificação da riqueza nacional e da economia, reduzindo a dependência de capital natural de muitos países e os ciclos de alta e baixa impulsionados pelas matérias-primas, comuns a tantos países de baixo e médio rendimento. A acumulação de capital humano tem sido um fator primordial no crescimento económico, no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza. 79 Fornecer uma medida explícita do capital humano contribui consideravelmente para tornar a contabilização da riqueza mais útil para efeitos de monitorização do progresso e da análise das políticas. 79 Banco Mundial 2011. 60 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 134. Angola deveria iniciar uma nova trajetória de desenvolvimento inclusivo e sustentável, acumulando riqueza em vez de a esgotar. Angola precisa de melhorar o seu enquadramento de políticas com vista a incorporar o princípio de conversão das rendas de recursos noutros ativos produtivos, a fim de que as trajetórias de desenvolvimento estratégico sejam facultadas, e não dominadas, pelos recursos naturais. O enquadramento de políticas tem de ser concebido de modo a dirigir-se especificamente à população pobre, uma vez que a inclusão não foi uma característica natural da experiência de crescimento de Angola. A pobreza persistente ainda está generalizada, em especial nas zonas rurais. Logo, o objetivo de Angola deveria ser converter a sua riqueza natural, com consciência ecológica, em ativos para os pobres, consagrados em formas mais sustentáveis de riqueza (produzida, humana e social) para promover uma sociedade inclusiva num percurso de desenvolvimento sustentável. Se bem que, historicamente, a economia do país se tenha baseado na exploração abusiva de mão de obra e de recursos naturais, as metas futuras podem incluir uma exploração mais sustentável deste capital (Quadro B.1). Ao converter a riqueza em ativos para os pobres, Angola pode, paralelamente, alcançar um desenvolvimento mais equitativo, assim como potenciar o crescimento futuro. Quadro E.1. Evolução da Riqueza de Angola 1600 - 1975 - 2002 - 2017 - 2030 - Colonização Independência, Paz com Transição Pobreza portuguesa guerra civil e Contrato Social estrutural erradicada e economia baseado no fim inclusiva com um prosperidade centralizada da guerra civil Contrato Social partilhada renovado Riqueza Início da Exploração Exploração Transformação Conservação e Natural exploração continuada de continuada de do capital natural transformação exaustiva de diamantes e diamantes e em capital do capital natural diamantes e petróleo petróleo intangível em capital petróleo intangível Riqueza Aumento da Destruição das Recuperação das Aumento da Produção elevada Produzida produção infraestruturas e infraestruturas e produtividade por uma agrícola; da produção da produção agrícola e maior economia construção de agrícola económica número de robusta e infraestruturas “bons” empregos diversificada, produtivos face a choques externos Riqueza Início de Enorme Profundas Acumulação de Transformação Intangível contratos de deterioração do desigualdades, riqueza humana, numa sociedade trabalho capital humano e baixos social e baseada no abusivos, social devido à indicadores de institucional conhecimento e deteriorando o guerra civil educação e através de com altos capital humano saúde e serviços padrões de e social dependência de melhorados de educação e saúde um sistema educação e numa presidencial saúde bem como democracia discricionário melhor sustentável dominante governação 135. Estando o novo governo centrado nas reformas, existe uma oportunidade para se iniciar um novo contrato social. A estrutura política caracterizava-se por assimetrias de poder, estando este concentrado na presidência e num pequeno círculo de elites bem relacionadas, deixando a população sem representação significativa. O novo presidente eleito declarou a sua intenção de combater a corrupção e de promulgar reformas. Já deu sinais inequívocos ao substituir pessoas em posições-chave, incluindo o 61 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Governador do Banco Central, o presidente da empresa estatal de petróleo e o administrador do fundo soberano de Angola, e ao lançar reformas que visam promover maior transparência, concorrência e investimento privado. No contexto de preços do petróleo reduzidos e de uma produção petrolífera que está a chegar ao seu fim, tais reformas são a única opção para oferecer aos jovens um futuro melhor evitando, ao mesmo tempo, mudanças políticas turbulentas. 136. Os impulsionadores estruturais subjacentes de Angola em matéria de FCV podem ser mais bem resolvidos com uma abordagem que considere a realidade política, económica e social em paralelo. A nova liderança de Angola, sob o comando do Presidente João Lourenço, já mandou sinais inequívocos de que irá mudar de rumo de forma significativa. A substituição do sistema atual por um que permita uma concorrência política aumentada deverá conduzir a um aumento da voz, da responsabilização, da participação dos cidadãos e a um sector privado mais sólido. Para responder aos riscos presentes de FCV, o governo vai precisar de concretizar as tão necessárias reformas, incluindo a descentralização, melhores serviços para os pobres, medidas contra a corrupção e uma sociedade civil mais robusta. Condicionalismos limitadores e uma definição de prioridades eficaz 137. A fraca governação é o principal condicionalismo limitador do desenvolvimento de Angola, dando origem a constrangimentos sintomáticos responsáveis pela instabilidade macroeconómica e desequilíbrios orçamentais, pelo débil crescimento do sector privado e exclusão dos pobres dos benefícios do crescimento. A fraca governação coloca Angola num baixo nível de equilíbrio e está no centro do desafio que Angola enfrenta para alcançar os objetivos duplos de acabar com a pobreza extrema e promover a prosperidade partilhada. A fraca governação tem contribuído para uma situação de instabilidade macroeconómica e de desequilíbrio orçamental, já que, atualmente, à economia falta a diversificação necessária para atuar como amortecedor dos choques externos, designadamente as flutuações dos preços das matérias-primas. A fraca governação também tem contribuído para o débil crescimento do sector privado, uma vez que é dominado por empresas lideradas pelo estado e sofre de um enquadramento regulatório ineficiente. A fraca governação também exacerbou a exclusão dos pobres dos benefícios do crescimento, já que a desigualdade social generalizada não foi equacionada e os pobres continuam a gozar de participação limitada nas atividades económicas produtivas e no acesso à serviços básicos de qualidade. Atendendo ao ponto de partida de Angola, levará tempo a passar de um sistema discricionário para um baseado em regras. Estes condicionalismos limitadores combinam-se para perpetuar a pobreza existente e tornar o crescimento insustentável. (Figura B.1). Figura E.1. Condicionalismos limitadores para se alcançar a prosperidade partilhada e a erradicação da pobreza 138. O conceito Mudança da Riqueza das Nações torna mais fácil identificar os principais condicionalismos limitadores que são bloqueios ao crescimento. Uma abordagem mais restrita limitada ao PIB consideraria apenas o fluxo anual de receitas nacionais. A utilização da contabilização da riqueza 62 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola ajuda a determinar quais os condicionalismos limitadores que estão a impedir uma gestão sustentável do capital natural, investimentos à longo prazo em capital produzido e o desenvolvimento de ativos intangíveis que irão gerar condições positivas para crescimento no futuro. A eliminação dos quatro condicionalismos identificados iria não apenas impulsionar o crescimento do PIB, mas, de forma crucial, iria contribuir para a gestão melhorada da riqueza e o reinvestimento de ativos em formas de capital que irão auxiliar no longo prazo. Mais do que meras barreiras ao crescimento equitativo do rendimento, os condicionalismos limitadores identificados são um obstáculo à acumulação equitativa de riqueza à longo prazo. Logo, o conceito Mudança da Riqueza das Nações destaca áreas de intervenção que irão produzir uma alteração consequente para os pobres em termos tanto de ativos como de indicadores de desenvolvimento. 139. Os quatro grandes condicionalismos limitadores de Angola podem ser resolvidos através de três vias de desenvolvimento identificadas. Um caminho destinado a melhorar a governação e a estabilidade macroeconómica visa criar um ambiente propício ao crescimento à longo prazo, tanto através de uma melhor gestão económica como capacitação de uma gama mais vasta de agentes económicos e políticos. Uma via destinada a criar oportunidades produtivas para a diversificação económica visa ultrapassar obstáculos estruturais à criação de postos de trabalho e de emprego de qualidade para que os pobres possam usufruir de uma participação mais significativa e lucrativa na economia, desbloqueando ao mesmo tempo o potencial produtivo das indústrias não desenvolvidas. Um caminho destinado a criar capital humano utilizará melhor o investimento público e serviços, ajudando a reduzir as desigualdades estruturais persistentes que têm impedido o crescimento à longo prazo e aumentando, simultaneamente, o potencial produtivo da força de trabalho. Estas três vias de desenvolvimento irão funcionar em conjunto para eliminar os condicionalismos limitadores e fazer Angola caminhar no sentido de uma economia mais inclusiva numa trajetória desenvolvimento sustentável (Figura B.2). Figura E.2. Vias propostas para o desenvolvimento 63 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola 140. Foram identificadas e hierarquizadas áreas potenciais de intervenção para cada via em função do seu impacto potencial. O diagnóstico sistemático dos condicionalismos limitadores identificados revela 30 áreas potenciais de intervenção, que podem ser tidas em conta pelos formuladores de políticas e outros intervenientes nacionais e internacionais para promover o desenvolvimento de Angola. As áreas de intervenção podem ser agrupadas por vias de desenvolvimento e ordenadas de acordo com o impacto potencial que poderiam ter na eliminação dos condicionalismos limitadores identificados (Quadro E.2). As quatro principais áreas de intervenção para cada uma das vias estão priorizadas e descritas com mais pormenor. Quadro E.2. Classificação das áreas de intervenção por via de desenvolvimento Melhorar a governação e a estabilidade macroeconómica 141. Uma melhor governação e a prossecução de políticas para aumentar a estabilidade macroeconómica podem, em conjunto, criar uma base sólida para a diversificação económica e o desenvolvimento social. A implementação do ambicioso programa de reformas do governo vai exigir uma capacidade alargada em termos de análise de problemas, conceção de projetos e implementação de projetos. Esta nova capacidade pode difundir-se vertical e horizontalmente a todo o governo, através de 64 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola aprendizagem mútua, movimentos de funcionários no ativo e concorrência. Para todos os programas centrados no reforço da governação, deverá ser tida em conta a função e não a forma das instituições, bem como será de evitar a criação precipitada de instituições muito visíveis, mas ineficazes. Será essencial uma melhor gestão económica para promover o investimento interno e estrangeiro, bem como aumentar a eficiência da economia, como um todo. A estabilidade macroeconómica foi profundamente abalada pelos choques externos duas vezes nos últimos dez anos, e serão necessárias mais salvaguardas para assegurar a resiliência económica. As reformas económicas podem também ativar um ciclo virtuoso no sentido de uma melhor governação, uma vez que a melhoria dos meios de subsistência se traduzirá em mais poder para os pobres. Estes agentes capacitados podem então utilizar a sua influência acrescida no domínio das políticas e modificar regras e melhorar adicionalmente a governação, designadamente ao nível municipal. As quatro áreas de intervenção prioritária identificadas para uma melhoria da governação e da estabilidade macroeconómica são uma nova reformulação da política monetária com mais autonomia do Banco Central, melhoria da GFP, promoção da transparência e do envolvimento dos cidadãos e a delegação da prestação de serviços. REDESENHAR A POLÍTICA MONETÁRIA COM MAIS AUTONOMIA PARA O BANCO CENTRAL 142. O enquadramento da política monetária deve ser reforçado em torno de uma nova âncora nominal que é salvaguardada por um Banco Central ainda mais autónomo. Uma âncora nominal clara e uma política monetária mais restritiva podem ajudar a reduzir as pressões inflacionárias. Serviria também para responder, pelo menos no curto prazo, às distorções económicas e financeiras associadas com as taxas de juros reais negativas. As experiências recentes dos países em desenvolvimento sugerem que um regime de controlo da inflação é uma âncora nominal eficaz. Embora fosse uma política a considerar, uma estratégia deste tipo exige uma capacidade institucional suficientemente avançada e pode ser excessivamente ambiciosa por agora. A credibilidade e transparência das autoridades monetárias e do enquadramento de política monetária são essenciais para gerir expectativas e a dinâmica da inflação no âmbito de um regime de taxa de câmbio mais flexível. 80 A inflação prevista e, consequentemente, a inflação real, tende a ser mais alta se a credibilidade da autoridade monetária for reduzida. A autonomia genuína e visível do Banco Central é primordial para uma política monetária credível, uma vez que protege a política monetária de pressões políticas à curto prazo. A autonomia de facto e a verdadeira transparência aumentaram consideravelmente sob o comando do atual Governador do Banco Central durante o último ano, conforme o demonstram a nova política monetária e as medidas cambiais, sendo necessários esforços para preservar estas melhorias e levá-las ainda mais longe. A transparência é fundamental para a responsabilização do Banco Central, e a informação deve ser disponibilizada ao público para permitir avaliar se as ações do Banco Central são consistentes com o seu mandato. Uma política de comunicação clara será também crucial para orientar as expetativas dos participantes no mercado e alinhá-los com os objetivos do Banco Central. Se a adoção de um regime de flutuação cambial se revelar inviável à curto prazo, uma outra opção seria indexar o kwanza à um cabaz composto por algumas moedas (como as dos grandes parceiros comerciais) e o preço de exportação do petróleo. Esta indexação iria simultaneamente acomodar os choques dos termos de comércio, retendo ao mesmo tempo as vantagens do aumento da credibilidade de um regime de indexação ao permitir que a taxa de câmbio atue como a âncora nominal. 81 143. A taxa de câmbio de Angola deve continuar a mover-se no sentido de um regime mais flexível, com poucas ou nenhumas restrições cambiais. Em Janeiro de 2018, os controlos cambiais sofreram uma 80 Fraga, Goldfajn e Minella. 81 Banco Mundial 2018d. 65 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola redução, o que representa uma medida importante, mas a taxa de câmbio de referência ainda se mantém dentro de faixas de transação não divulgadas, preservando assim um certo grau de incerteza quanto à margem de flutuação da taxa de câmbio. Para um país dependente de petróleo que está sujeito a um alto grau de volatilidade nos termos do comércio, a taxa de câmbio deveria atuar como um amortecedor de choques. A moeda deve sofrer uma depreciação quando o preço do petróleo baixa, mitigando a falta de rendimentos petrolíferos nas receitas do estado. Por outras palavras, o regime cambial de Angola tem de agir em contraciclo, para proporcionar uma elevada correlação entre a taxa de câmbio real e o preço exógeno do petróleo. O aumento da flexibilidade da taxa de câmbio decorrente de um regime de flutuação reduz a necessidade de os preços locais flutuarem com o preço do petróleo, isolando assim a economia nacional da volatilidade dos preços das matérias-primas e criando um espaço adicional para um ajustamento da política monetária com base nas condições internas. Adicionalmente, o Banco Central adotou, recentemente, um sistema mais transparente para disponibilizar divisas aos bancos, o que é uma medida positiva. No entanto, as restrições cambiais existentes continuam a impedir o desenvolvimento do sector privado e deviam eventualmente ser eliminadas quando o ambiente macroeconómico for favorável para o efeito. MELHORAR A GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS 144. As práticas de GFP precisam de ser robustecidas para aumentar o impacto das despesas públicas. Assegurar a entrega dos fundos alocados de forma previsível às unidades da linha da frente tem um impacto positivo na prestação de serviços e na subsistência dos pobres, mais genericamente. Em Angola, a GFP pode ser bastante melhorada através de projeções de receitas realistas e práticas de gestão de tesouraria sólidas. As despesas com bens e serviços devem ser alvo de uma análise de rentabilidade meticulosa para determinar os níveis de financiamento necessários para suportar os programas prioritários do governo. A execução e avaliação de projetos devem estar associadas aos indicadores de desempenho. Relativamente ao emprego no sector público, sistemas de remuneração baseados no mérito e no desempenho e sistemas de recrutamento e gestão iriam ajudar a alinhar os salários com a produtividade e tornar o fornecimento de bens públicos mais eficiente. O Governo de Angola já iniciou várias reformas na GFP, visando igualmente práticas de gestão orçamental ao nível subnacional. Registou- se progresso no alinhamento dos governos desconcentrados com práticas nacionais de GFP em várias áreas, incluindo a criação de unidades de compras públicas e uma substancial criação de capacidade em termos de gestão das despesas. 145. As práticas de compras públicas deveriam ser melhoradas para se aumentar a eficiência das despesas de capital. Políticas eficazes permitem uma melhor utilização dos orçamentos do estado e são, portanto, um elemento essencial da redução da pobreza. O governo devia promover o uso de concursos públicos para projetos de investimento e limitar o uso da negociação direta para assegurar um processo verdadeiramente competitivo e uma boa relação qualidade-preço. Recentemente, os procedimentos de compra foram reforçados ao nível local, e as administrações municipais realizam agora a sua própria contratação pública abaixo de certos limites pecuniários. Uma outra reforma primordial é a integração planeada de um modelo de compras no SIGFE de Angola para ajudar a assegurar o cumprimento das regras fiduciárias e reduzir as oportunidades de corrupção. De referir ainda que o sistema de compras e- procurement deverá ser aprovado e instalado, e o perfil das compras públicas deverá ser definido, incluindo indicadores de desempenho para as entidades contratantes. Por último, o governo deveria acabar com o seu sistema de aprovação prévia de contratos de compras. 66 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS 146. Deveria aumentar-se a transparência nos processos governamentais para facilitar o combate à corrupção e aumentar a responsabilização pública. Angola tem várias instituições de controlo e de combate à corrupção, uma categoria que pode incluir o Auditor Geral, a Inspecção Geral de Finanças (IGF), a Inspecção Geral da Administração Pública e o Supremo Tribunal. Se bem que várias instituições de controlo já tenham sido reforçadas nos últimos anos, conceder-lhes mais recursos e maior autonomia poderia melhorar significativamente os resultados. Por exemplo, a IGF fiscaliza o sistema de controlo interno da administração financeira do estado, mas está alojada no Ministério das Finanças. Uma maior transparência das instituições de controlo não só as tornaria mais eficazes no combate à corrupção, mas também na consecução da sua missão de aumentar a responsabilização pública. Por exemplo, o Auditor Geral efetua auditorias externas nos organismos governamentais, mas não é claro se realizou auditorias de quaisquer municípios. O governo deveria intensificar as leis de combate à corrupção no sentido de se afastar de uma abordagem “pedagógica” para uma mais punitiva, que responsabilizasse juridicamente as autoridades públicas pela má gestão dos recursos públicos, uma mudança que já está em curso. Uma reforma fundamental é a integração planeada dos processos de compras no âmbito do SIGFE Angola. Tal irá aumentar a transparência e o cumprimento das regras fiduciárias, reduzindo assim as oportunidades de corrupção. 147. Mecanismos de participação comunitária, que facilitem a contestabilidade por parte de grupos de cidadãos, podem ajudar a equilibrar a influência no processo de formulação de políticas. Estas iniciativas verticais de responsabilização incluem a monitorização e fiscalização pelos cidadãos do desempenho do sector público, acesso e disseminação de informações, cumprimento da legislação e mecanismos de reparação de queixas. Com o apoio do Fundo de Ação Social, foram acionados alguns mecanismos de responsabilização para se obter a reação das populações locais, em particular sobre a aquisição e execução de projetos de capital. Dada a rápida taxa de urbanização em Angola e a propagação de bairros informais, a colaboração com estas populações será essencial para assegurar que a elaboração de políticas e os projetos de desenvolvimento atendem às suas necessidades. DELEGAR A RESPONSABILIDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 148. O Governo de Angola vai precisar de honrar o seu compromisso de delegar o poder político aos níveis inferiores. O reforço do governo local é essencial para se melhorar a eficiência dos serviços públicos e para aumentar a legitimidade do estado. A governação em Angola ainda se caracteriza por uma forte abordagem do topo para a base, e está francamente em falta a coordenação operacional entre os três níveis de governo. Todavia, o governo começou o processo de descentralização, alargando lentamente as funções de prestação de serviços e os recursos financeiros dos municípios. Alterações legais recentes incluem a instituição de um novo regime financeiro local, uma nova atribuição de responsabilidades e novas transferências orçamentais para compensação intergovernamental. O Ministério da Administração Territorial e da Reforma do Estado desenvolveu um Plano Estratégico Nacional para a Administração do Território 2015–2025 que define os percursos do processo de descentralização. Centra-se na reorganização territorial, descentralização política, descentralização administrativa e na participação dos cidadãos. As eleições municipais serão essenciais para dar voz e participação, bem como para exigir uma maior prestação de contas às autoridades locais. As eleições locais estão marcadas para 2020, e as atuais administrações municipais tornar-se-ão governos locais autónomos com poderes executivos e legislativos. 149. As principais funções de prestação de serviços precisam de ser adicionalmente descentralizadas para aumentar a eficiência e assegurar que os serviços estão adaptados às necessidades locais. A atual atribuição de responsabilidades pela prestação de serviços carece de clareza e inclui uma sobreposição 67 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola considerável de funções entre províncias, municípios e ministérios sectoriais. Tal levou a uma prestação de serviços ineficiente e que não presta contas. Atribuir uma dimensão de funções única a todos os municípios poderia conduzir a serviços de má qualidade em algumas localidades face às enormes disparidades na sua capacidade para desempenhar funções específicas. Com mais autonomia, os municípios seriam livres de procurar acordos intermunicipais e de fazer parcerias com o sector privado para a prestação de certos serviços. As despesas em Angola permanecem fortemente concentradas e o país tem um único orçamento consolidado para os governos centrais e provinciais. Embora os municípios apresentem as suas propostas de orçamento às províncias, as negociações finais realizam-se somente entre as províncias e o governo central, resultando com frequência em orçamentos desligados das necessidades municipais. Mais de 90 porcento das despesas municipais são financiadas por transferências e impostos comparticipados pelo governo central. Uma maior autonomia orçamental iria permitir aos governos provinciais e municipais conceber e executar programas mais ajustados às necessidades das suas populações. Criar oportunidades produtivas para a diversificação económica 150. Gerar novas oportunidades para o investimento e empreendedorismo do sector privado irá contribuir para a diversificação económica e, em última instância, para o desenvolvimento sustentável. O surgimento de um sector privado de maior dimensão continua limitado pela preponderância das Empresas Estatais e de empresários de confiança, bem como de outras barreiras à entrada. A eliminação destas barreiras pode levar à criação de novos negócios e à expansão das indústrias existentes, o que, por seu turno, irá gerar mais e melhores empregos para os pobres e, simultaneamente, diversificar a economia. Muitos dos pobres de Angola estão encalhados num equilíbrio económico de baixo nível, participando em atividades com produtividade limitada. Trabalham por conta própria na agricultura ou em serviços precários com remunerações insuficientes para proverem às necessidades das famílias. Em vez de se concentrar na criação de empregos no sector público, o governo devia centrar-se em criar condições para um sector privado dinâmico que irá investir em indústrias onde as famílias pobres vão ganhar a vida, bem como em promover iniciativas para impulsionar a produtividade. O sector privado pode oferecer oportunidades sustentáveis para se fugir à pobreza ao criar mais empregos e de melhor qualidade, mas, só o pode fazer, num ambiente em que a atividade económica seja fácil. As quatro áreas prioritárias de intervenção identificadas para fins de criação de oportunidades produtivas para a diversificação económica são a melhoria do ambiente de negócios e o fomento do empreendedorismo bem como a reforma das empresas públicas, a expansão da infraestrutura de transportes e serviços, a melhoria das infraestruturas e serviços da eletricidade e da economia digital, e a viabilização de agricultura e pescas melhoradas. MELHORAR O CLIMA DE NEGÓCIOS, FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO E REFORMAR AS EMPRESAS PÚBLICAS 151. Angola vai precisar de melhorar o atual ambiente de negócios com vista a gerar confiança entre potenciais investidores e reduzir os custos de transação. Melhorias no sistema de propriedade da terra iriam ajudar a criar um mercado imobiliário transparente e eficiente. Ao resolver problemas com a afetação de terra e procedimentos para obtenção e transação de direitos de uso da terra, o governo pode facilitar aos pequenos proprietários a colateralização de ativos e incentivar investimentos no imobiliário. Angola deveria também promover uma execução eficiente dos contratos para estimular o crescimento rápido de pequenas empresas e encorajá-las a investir. O estado deveria afastar-se da concessão direta de crédito e deslocar-se para a promoção de um ambiente mais favorável ao acesso a financiamento através de melhores sistemas de informação de crédito, expansão de opções de caução e garantias, 68 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola simplificação dos processos de insolvência comercial e maior nível de educação e literacia financeira. Um maior acesso ao crédito das empresas iria apoiar o desenvolvimento económico e social com a criação de um sector privado mais dinâmico, e o respetivo aumento da eficiência iria contribuir para evitar a captura. Investimentos privados e públicos em pagamentos móveis iriam promover a inclusão financeira daqueles que não estão abrangidos pelo sistema bancário nas zonas rurais e urbanas e deveria ajudar a reduzir a desigualdade no género em matéria de inclusão financeira. Iria também facilitar o crescimento inclusivo do sector privado, mediante a redução dos custos de transação e abertura dos mercados rurais. 152. Há uma base estreita, mas sólida de empresários em Angola, assim como oportunidades significativas para o desenvolvimento futuro do mercado. Existe um enorme potencial de expansão no agronegócio e no processamento e retalho de alimentos, bem como nos sectores que possibilitam o seu desenvolvimento, tais como serviços digitais, serviços bancários móveis e transportes. O desenvolvimento do mercado pode ser promovido através da revisão das regulamentações existentes (por exemplo, investimento estrangeiro, aquisições e comércio) para que possam garantir igualdade de condições e reforçar a capacidade de implementação e de execução. A simplificação e racionalização dos requisitos para importar e exportar bens, reduzindo simultaneamente os direitos, será fundamental para facilitar uma produção interna mais competitiva. Isto teria um enorme impacto no sector agrícola uma vez que a maior parte dos fatores de produção são importados. O acesso limitado ao crédito continua a ser uma barreira ao desenvolvimento dos negócios, e Angola precisa de uma melhor infraestrutura de informações de crédito e de um enquadramento melhorado para a recuperação da dívida. O país também necessita de um enquadramento jurídico moderno para a insolvência que assegure um processo ordenado para a reorganização ou liquidação de entidades falidas. Não só iria ajudar os bancos a reduzirem os empréstimos em incumprimento, mas também alargar o acesso ao financiamento ao reforçar a confiança dos bancos num processo claro a aplicar aos devedores insolventes. 153. Uma gestão mais profissional e eficiente das EP iria permitir um melhor uso dos recursos públicos e gerar efeitos secundários positivos na prestação de serviços. O governo precisa de definir uma visão clara através de uma política de propriedade das empresas públicas, quer para reforçar a liderança da EP, quer para informar uma potencial reestruturação. Deveriam ser elaborados indicadores e metas de desempenho, face aos quais as EP podem ser regularmente avaliadas e responsabilizadas. Estes mecanismos auxiliariam a estabelecer estratégias e metas claras para as EP, atenuando assim os riscos orçamentais e fornecendo informações críticas às autoridades governamentais. As metas de desempenho poderiam talvez evoluir para acordos de desempenho entre os conselhos de administração das EP e o governo. Por último, o verdadeiro custo das obrigações de serviço público, incluindo subsídios diretos e indiretos, deveriam ser refletidos no orçamento do estado. A transparência financeira das EP é essencial para tornar a carga fiscal mais fácil de gerir e mais previsível e iria ajudar a aumentar a confiança pública na administração destas entidades. 154. As revisões do diagnóstico e a análise de viabilidade sectorial de monopólios naturais podem ajudar a identificar empresas com riscos orçamentais e levar à privatização de EP que não exijam propriedade estatal. Em vez de selecionar ‘vencedores’ ou indústrias e sectores de ‘êxito’, o governo devia avaliar o seu envolvimento caso à caso e considerar retirar-se em favor da entrada do sector privado. As análises de diagnóstico visando EP que pela sua estrutura geram prejuízos e representam riscos orçamentais deveriam cobrir a relação custo-eficácia da prestação de serviços, sustentabilidade fiscal e a adequação dos quadros jurídico e regulamentar, bem como as práticas de governação. Estas revisões deveriam levar à reestruturação e programas de melhoria de desempenho, incluindo o potencial para uma privatização parcial ou completa das EP, em relação às quais não se justifica a propriedade estatal. Relativamente à exploração de monopólios naturais pelas EP, deveria adotar-se legislação para eliminar monopólios e criar um regulador sectorial. Seria também necessário promulgar um quadro de parceria 69 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola público-privada, claro e flexível, a aplicar-se a todo o país. Abrir estes sectores à participação do sector privado, através de concessões ou de PPP, pode atrair investimentos privados, trazendo consigo conhecimentos especializados e tirando partido de operadores mais eficientes. EXPANDIR AS INFRAESTRUTURAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES 155. A rede rodoviária classificada deve ser alargada para aumentar a conectividade nacional e internacional. Estradas nacionais não pavimentadas e estradas essenciais precisam de ser requalificadas utilizando padrões adequados ao tráfego, e deveriam ser construídas novas estradas secundárias e pontes. Paralelamente, o governo deveria concluir o programa de modernização em curso para autoestradas e caminhos de ferro. Uma melhor conectividade rodoviária iria abrir novos mercados internos para a agricultura, pescas e indústria transformadora, bem como diminuir o custo da atividade económica. Angola pode beneficiar da sua localização geográfica estratégica como um ponto de acesso para os países vizinhos sem acesso ao mar. Reforçar os corredores económicos regionais iria ajudar a explorar o potencial para atividades do sector privado. Embora os níveis de investimento público em estradas tenham sido elevados durante a última década, será necessário ainda mais. As despesas públicas com a construção de estradas não apenas elevam a produção económica, mas também criam empregos, especialmente para trabalhadores não qualificados, conduzindo a efeitos multiplicadores na economia. 156. Será necessário adotar uma estratégia sustentável para a manutenção das estradas a fim de evitar a deterioração adicional da rede de estradas. O quadro atual de manutenção, destinado a preservar tanto os ativos rodoviários existentes como os planeados, não é nem eficiente nem sustentável. A rede rodoviária principal e essencial e respetivos padrões de manutenção têm de ser definidos. Tal irá permitir uma estimativa dos recursos financeiros necessários para uma manutenção regular. Os esforços de reabilitação relativos à infraestrutura de transportes exigem um sistema moderno de gestão de ativos para além de financiamento adequado. O novo Fundo Rodoviário abrange apenas uma pequena parte da rede total e depende essencialmente de transferências do orçamento do estado. O governo devia estabelecer um mecanismo de financiamento sustentável para o Fundo Rodoviário utilizando receitas provenientes das taxas de utilização, em vez de uma dependência absoluta das despesas inscritas no orçamento. A regulamentação e monitorização adequada da utilização das estradas, incluindo o controlo de peso por eixo, podem também ajudar a aumentar a longevidade da rede rodoviária. 157. O desenvolvimento adicional dos caminhos de ferro, portos e aeroportos será essencial para reforçar os elos económicos regionais e impulsionar o comércio. O impacto de investimentos recentes destinados a desenvolver linhas férreas irá depender da capacidade dos países vizinhos de requalificarem as respetivas infraestruturas e operações. O governo precisa de prosseguir os esforços no sentido de promover uma maior participação do sector privado no transporte ferroviário e considerar apoiar as operações de parte da rede através de concessões. A expansão dos portos tem de continuar, tanto através de investimento público como privado, concretamente em relação a linhas férreas que fazem a ligação à costa das áreas exportadoras, incluindo a mineração. Uma maior competição e um maior investimento na indústria da aviação podem ser incentivados com vista à obtenção de um benefício económico máximo, na sequência da abertura do novo aeroporto de Luanda. Procedimentos ineficientes de compras públicas podem ser racionalizados, sendo de considerar a descentralização gradual de tais projetos em favor dos governos provinciais e municipais. MELHORAR OS SERVIÇOS E AS INFRAESTRUTURAS DA ELETRICIDADE E DA ECONOMIA DIGITAL 158. Será necessário um grande investimento público na infraestrutura da eletricidade para eliminar as barreiras ao crescimento e à diversificação económica. Melhorias na produção e transmissão de 70 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola eletricidade geram efeitos multiplicadores no desenvolvimento de outros sectores da economia. Há que responder ao aumento da procura, fruto de uma população urbana crescente, com a requalificação das centrais elétricas e a construção de novas. Há que criar novas linhas de transmissão e interligações para garantir que a carga pode ser partilhada entre as principais redes nacionais. As parcerias público-privadas podem continuar a ser uma solução para se aumentar a capacidade de geração e levar a energia à áreas remotas não cobertas pelas principais redes nacionais. A eficiência operacional e comercial dos principais serviços de utilidade pública deveria ser consideravelmente melhorada. Os sistemas inadequados de transmissão e de distribuição, que causam perdas de energia e um fornecimento de eletricidade aos clientes pouco fiável, terão de ser modernizados e ampliados. As tarifas de eletricidade precisam de ser ajustadas periodicamente através de uma regulação transparente do sector por forma a refletir o custo real do serviço com a adoção de iniciativas específicas destinadas a ajudar os pobres a ter acesso a este serviço. Os sistemas de medição e de faturação dos clientes domésticos e comerciais precisam de ser aperfeiçoados para se obter um fluxo de receitas mais consistente para as companhias de serviços de utilidade pública. Reconhecendo estas necessidades, o Governo de Angola lançou um plano de longo prazo para levar a eletricidade a 60 porcento da população até 2025 e realizar as reformas institucionais necessárias. 159. Para que Angola possa beneficiar plenamente da crescente economia digital mundial, serão necessários investimentos volumosos públicos e privados em infraestruturas de telecomunicações. O país terá de modernizar mais a sua infraestrutura digital para ampliar a conectividade, promover um mercado competitivo para o sector das TICs e melhorar a qualidade do serviço e reduzir os custos, e apoiar a formação de alto nível dos jovens em TI. A ampla disponibilidade de Internet de alta velocidade será um requisito prévio para que Angola possa desenvolver uma economia da informação significativa. O Governo de Angola pode dar prioridade ao desenvolvimento da banda larga utilizando uma combinação de reformas de políticas, parcerias público-privadas e um ambiente propício ao investimento do sector privado, incluindo IDE. O governo precisa de pôr em prática este plano para atrair a participação privada na Angola Telecom a fim de permitir uma maior concorrência e melhor desempenho do sector. Embora o governo tenha estado a promover ativamente o uso das TICs nos serviços públicos através do Centro Nacional das Tecnologias de Informação, mais tem de ser feito para automatizar a administração pública e promover o acesso à informação. O governo pode também considerar uma revisão da política do sector das TICs, com enfoque na infraestrutura, serviços digitais, cibersegurança e economia digital com vista a informar os decisores políticos sobre as reformas de políticas necessárias para desenvolver adicionalmente o sector. VIABILIZAR A MELHORIA DA AGRICULTURA E DAS PESCAS 160. Um sector agrícola florescente irá contribuir para a diversificação da economia e tornar Angola mais resiliente face a futuros choques externos. O sector agrícola corresponde a cerca de 11 porcento do PIB de Angola, e contribuiu consideravelmente para o crescimento do PIB com uma taxa de crescimento de 10 porcento em 2014. O sector é também uma importante fonte de emprego da população rural. Os pequenos agricultores são os que mais contribuem para a produção agrícola, com uma área cultivada superior a 80 porcento. Embora o sector agrícola tenha sofrido bastante com a instabilidade passada e a guerra civil, atualmente é um dos principais motores de crescimento e pode contribuir significativamente para a redução da pobreza em Angola. Um crescimento maior neste sector irá diversificar a economia e reduzir a dependência do petróleo, tornando assim Angola mais resiliente perante choques externos, como a atual queda de preços do petróleo. 161. O governo precisa de viabilizar mais e melhores serviços de extensão agrícola, cabendo ao sector privado proporcionar fatores de produção para a agricultura. O aumento do uso da terra, da 71 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola produtividade e do investimento no agronegócio irá permitir modos de subsistência sustentáveis para os pobres rurais. A grande maioria dos agregados familiares rurais pratica a atividade agrícola, mas a produção é limitada, e quaisquer excedentes são insuficientes para escapar à pobreza. A melhoria dos serviços de extensão agrícola com melhor acesso a mercados pode aumentar a produtividade e a produção. O acesso ao mercado tem de ser melhorado através da exploração de oportunidades de sinergias e de ligações rurais-urbanas, conectando a agricultura dos pequenos proprietários com negócios agrícolas de maior dimensão e desenvolvendo as cadeias de valor associadas. A taxa de câmbio depreciada contribui para um ambiente favorável à expansão da produção e reforço das cadeias de valor uma vez que as importações são mais caras, o que torna a produção local competitiva embora à custa de fatores de produção importados mais caros. 162. O acesso dos pequenos agricultores aos serviços de agro-financiamento precisa de ser melhorado para se promover a produtividade agrícola. A existência de crédito à agricultura tem de atingir um segmento mais vasto dos pequenos agricultores. O acesso mais fácil ao crédito dá aos agricultores mais capacidade para investir em tecnologias e nos fatores de produção de que precisam para aumentar a produção e os rendimentos, reduzindo ao mesmo tempo a fome e a pobreza. Nestas circunstâncias, o governo precisa de se centrar no aumento da criação de capacidade dentro das instituições financeiras e assegurar a atração de capital financeiro privado para ajudar a desenvolver os mercados financeiros para o sector agrícola, como parte de um esforço destinado a expandir os investimentos sectoriais, especificamente a expansão das cadeias de valor. Programas deverão assegurar o fornecimento de conhecimentos especializados e de assistência técnica para a criação de capacidade nos pequenos agricultores bem como nos agronegócios de pequena e média dimensão, criar elos entre os pequenos agricultores e os agronegócios e desenvolver planos de negócios suscetíveis de obter financiamento bancário. Reformas relacionadas com arrendamento, registo de garantias e recibos de entrepostos são diretamente relevantes para o sector agrícola, assim como as garantias de partilha de riscos, que incluem a cartografia dos riscos e melhor acesso ao seguro das colheitas. Uma infraestrutura de Internet de banda larga melhorada e um maior acesso à informação irão ajudar a assegurar a prestação destes serviços a todos os níveis. 163. A dependência de importações de alimentos tem de ser reduzida através da expansão do sector agrícola e da sua produtividade. Há que dedicar mais fundos públicos à redução de barreiras à entrada, ao aumento da capacidade nacional de processamento de alimentos e à promoção da mecanização liderada pelo sector privado. Para tal, será necessária uma redução progressiva dos direitos de importação sobre os fatores de produção agrícola, com claros planos de apoio à transição para se adaptar aos sinais dos novos mercados, dentro ou fora do sector agrícola. Têm de ser corrigidas as estruturas de incentivos relativamente frágeis mediante a reforma das políticas de apoio aos fatores de produção agrícolas, abandonando os subsídios que causam distorções e substituindo-os por subsídios que não causam. O aumento da capacidade nacional de processamento de alimentos e de mecanização pode ser favorecido por um envolvimento mais intenso do sector privado. Tal obter-se-á através da privatização para incentivar os investimentos no agronegócio na produção de larga escala, processamento agrícola, depósito e instalações de armazenagem, desenvolvimento de cadeias logísticas de frio e perímetros irrigados. 164. Poderá promover-se a viabilidade e produtividade à longo prazo das pescas através de melhor investigação, projetos comunitários e investimentos privados e, simultaneamente, assegurar-se a sustentabilidade do sector das pescas. Para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, será necessária uma melhor recolha de dados, em especial da pesca artesanal, para além de mais investigação e cooperação regional. É preciso implementar uma monitorização e gestão das normas mais rigorosa. São também necessários maiores investimentos em sistemas de vigilância das pescas e de aplicação de 72 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola quotas. A utilização de redes de arrasto no fundo do mar tem de ser reduzida para limitar os danos nos ecossistemas marinhos. Será necessário dedicar mais recursos ao estudo dos potenciais impactos das alterações climáticas na reprodução e migração de peixes. A falta de redes de comércio interno de produtos da pesca pode ser resolvida com a promoção de redes de armazenagem frigorífica e de fábricas de conservas. Os programas de microcrédito do governo para apoiar o processamento de peixe pequeno e a comercialização das pescas artesanais podem ser alargados. O sector da pesca artesanal poderia ser desenvolvido através de projetos comunitários para aumentar a segurança, eficiência e comercialização, assim como através de iniciativas para reduzir as perdas pós-colheita. É possível expandir a aquacultura de águas interiores e costeiras, desde que o governo crie as condições necessárias e um clima de investimento que vão permitir a entrada de capital privado neste mercado Criar capital humano 165. Será necessário um novo enfoque na criação de capital humano para impulsionar a capacidade produtiva à longo prazo e para promover a diversificação económica. A afetação de mais recursos à educação e à proteção social terá um impacto direto no crescimento económico, ao aumentar a qualidade da mão de obra e elevar os índices de participação no mercado de trabalho. A existência de um maior número de trabalhadores qualificados irá ajudar as empresas a aumentarem a sua competitividade e capacidade para inovar. Melhores serviços, incluindo cuidados de saúde e água potável, irão contribuir para impulsionar a capacidade humana, tanto à curto como à médio prazo, ao aumentar a produtividade e criar oportunidades de emprego para os pobres. À longo prazo, a melhoria do sucesso escolar e da saúde das crianças aumenta a acumulação de capital humano durante fases críticas do ciclo de vida. Trabalhando juntas, essas iniciativas em matéria de capital humano podem ajudar a romper os ciclos de pobreza que acorrentam as famílias pobres no mesmo estrato socioeconómico, geração após geração. As quatro áreas prioritárias identificadas para intervenção para fins de construção de capital humano são a melhoria dos serviços de educação, a melhoria dos serviços de saúde e de nutrição, a expansão das infraestruturas e serviços de água e saneamento, e o aumento da cobertura e da eficiência da proteção social para resolver choques e impulsionar o capital humano. MELHORAR OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 166. Aumentar a oferta e a qualidade quer do ensino pré-escolar quer do ensino secundário é essencial para apoiar um crescimento económico à longo prazo. Investir no desenvolvimento na primeira infância pode aumentar a eficiência dos recursos da educação ao aumentar a preparação para entrar na escola, baixando as taxas de repetição e reduzindo a necessidade de um ensino de recuperação. Estes esforços podem ser complementados por intervenções para aumentar a educação dos pais e a sensibilização dos cidadãos para a importância de uma educação e nutrição desde a primeira infância, em particular entre os agregados familiares pobres. Acresce que a expansão do acesso ao ensino secundário e o aumento das taxas de conclusão são de importância vital para dar à economia uma força de trabalho qualificada. Angola precisa de executar estratégias complementares para expandir o ensino secundário: explorar mecanismos alternativos de prestação de serviços, promover mais ensino privado, aumentar a existência de escolas técnicas e profissionais (TVET) com ênfase em sectores de emprego específicos e deslocar os recursos do nível terciário para o secundário. As parcerias público-privadas podem ser incentivadas como um meio para suplementar o aumento das despesas públicas. 167. Investimentos mais volumosos na formação de professores e na gestão de recursos humanos serão essenciais para melhorar a qualidade do ensino primário e secundário. Dado o número elevado de professores não qualificados no sistema, há que atribuir mais recursos à formação. Para os professores 73 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola em funções, é preciso criar uma base de dados nacional com informações sobre as qualificações dos professores. Podem ser implementados programas de formação no serviço direcionados para professores sem as qualificações suficientes. Um modelo eficaz para o ensino primário tem sido o desenvolvimento de um programa de formação a nível nacional que está certificado e alinhado com a Carreira Profissional dos Professores, incentivando os professores a participar ativamente em programas de formação. Com base nos resultados positivos deste programa, este poderá ser expandido e desenvolvido um programa idêntico para outros níveis de ensino. Uma melhor política sobre o destacamento de professores pode ajudar a alinhar a distribuição de professores e de salas de aula do secundário entre as províncias e pode alavancar os escassos recursos físicos e humanos. O atual sistema de inspeção precisa de ser reformulado para ficar mais próximo do nível escolar e incluir mecanismos para aumentar a transparência e monitorizar a prestação de serviços. MELHORAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE NUTRIÇÃO 168. É necessário um investimento expressivo para elevar a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de saúde primários, especialmente nas comunidades pobres e nas áreas rurais. O apoio financeiro tem de se concentrar em programas comprovadamente muito rentáveis em termos de resultados da saúde. À curto prazo, é preciso fazer investimentos orientados para os resultados relativamente a questões prioritárias, tais como a saúde reprodutiva, materna, neonatal, pediátrica e juvenil. Estes planos direcionados podem ser apoiados através de uma estratégia nacional de cuidados de saúde primários, bem como de um aumento dos recursos externos para o sector da saúde. A prevenção de doenças, através de uma atenção especial à vigilância epidemiológica e formação de profissionais de cuidados de saúde, pode melhorar consideravelmente os resultados. A reativação de agentes de desenvolvimento comunitário pode melhorar a eficácia dos cuidados de saúde primários e reduzir os défices de recursos humanos. Será necessário explorar potenciais sinergias para o envolvimento do sector privado na área de cuidados de saúde. Podem ser gerados incentivos ao investimento para subsectores tais como diagnóstico, clínicas e hospitais privados, mantendo o governo a responsabilidade pela aprovação e fiscalização da qualidade dos prestadores privados de cuidados de saúde. 169. Podem utilizar-se estratégias inovadoras de financiamento e de gestão para a obtenção de ganhos de eficiência no sector da saúde. Pode recorrer-se a esquemas de financiamento baseados no desempenho como ferramentas destinadas a modificar o comportamento dos administradores e prestadores de cuidados da saúde. Esta abordagem tem-se revelado capaz de aumentar conjuntamente a qualidade e a utilização dos serviços de cuidados de saúde, bem como de conceder às instalações individualmente mais autonomia sobre as decisões de despesas. O reforço da capacidade de gestão financeira é uma condição necessária para a implementação deste modelo, e um projeto-piloto bem concebido pode ser um primeiro passo essencial. Uma outra estratégia para fins de ganhos de eficiência pode ser a recentralização das aquisições de produtos farmacêuticos, que tem potencialidade para produzir grandes poupanças para o sistema e para os agregados familiares privados. Face aos desafios passados, a gestão da cadeia de fornecimento de produtos farmacêuticos tem de ser explorada como uma potencial área para parcerias público-privadas. Por último, a melhoria da qualidade e da disponibilidade de estatísticas administrativas pode ajudar a definir com mais precisão o enfoque do sistema de cuidados de saúde em função dos resultados e reforçar a monitorização e avaliação em termos gerais. 170. A subnutrição continua a ser um problema grave em Angola com amplas implicações na saúde e na educação. Em 2015, 38 porcento das crianças com menos de cinco anos eram raquíticas, prejudicando o crescimento e o desenvolvimento devido a uma subnutrição crónica. O raquitismo tem impactos importantes de longo prazo na saúde e pode fragilizar o desenvolvimento cognitivo. Os programas direcionados para identificar e tratar a subnutrição, nomeadamente os que têm por base as 74 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola escolas públicas, podem ser uma intervenção muito eficaz em função do custo, conduzindo a resultados positivos na saúde e educação. Podem ser complementados por intervenções que visam aumentar a educação parental e a sensibilização pública para a importância de uma nutrição adequada, em particular entre famílias pobres, servindo de potencial de agentes de desenvolvimento da comunidade e programas de redes de segurança. EXPANDIR OS SERVIÇOS E AS INFRAESTRUTURAS DE ÁGUA E SANEAMENTO 171. Definir e implementar uma estratégia nacional para aumentar o acesso aos serviços de água e saneamento será essencial para assegurar uma prestação de serviços adequada e apoiar o desenvolvimento social. O acesso limitado à serviços melhorados de água, saneamento e higiene tem consequências prejudiciais para a saúde pública, ao aumentar, por exemplo, a prevalência de doenças transmitidas pela água e respetivos impactos negativos na saúde. O fosso considerável entre o acesso urbano e rural a instalações requalificadas de água e saneamento só pode ser corrigido através de uma estratégia nacional coordenada. Nas áreas rurais, este plano tem de incluir a criação de novas fontes de água protegidas, a construção de sistemas de abastecimento de água de pequena dimensão e o apoio à instalação de latrinas familiares. 82 Persistem também carências significativas nos serviços de água e saneamento nas zonas urbanas. Um plano para melhorar o serviço nas populações urbanas pode incluir a modernização das estações de tratamento de águas residuais, a instalação de novos sistemas de saneamento e a criação de locais de distribuição partilhada de água. A falta de clareza do quadro institucional do sector, a relativamente fraca capacidade do funcionalismo público e a falta de um enquadramento regulatório robusto também têm de ser equacionadas. 172. Será essencial uma gestão melhor e mais integrada dos recursos hídricos para compensar os choques e promover a utilização eficiente dos recursos. O subsector hidroeléctrico domina a gestão da água e determina, unilateralmente, as descargas de água na maioria das bacias, o que pode interromper a utilização a jusante do recurso. Nos últimos anos, até mesmo as bacias com precipitação historicamente elevada sofreram secas severas, o que afetou adversamente a energia hidroeléctrica destinada aos principais centros urbanos. Uma abordagem de gestão mais sólida e mais integrada dos recursos hídricos (GRH) pode ajudar a assegurar que a repartição de água responda às necessidades de diversos sectores. A fim de possibilitar a conceção e implementação de uma estratégia nacional para o uso da água, as instituições estatais envolvidas na GRH precisarão de uma definição mais clara dos papéis e responsabilidades. Pode ser criado um quadro regulatório com pesos e contrapesos suficientes para limitar a influência política e os planos relativos à bacia hidrográfica precisam de ser operacionalizados para se supervisionar a utilização e alocação da água. A expansão da irrigação precisa de ser cuidadosamente desenhada, tendo presente a disponibilidade de recursos hídricos. É necessário exercer uma supervisão mais sistemática sobre a gestão do número crescente de estruturas hidráulicas, algumas das quais são operadas por entidades privadas. AUMENTAR A COBERTURA E A EFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 173. É necessário aumentar a eficácia do sistema de proteção social de Angola, através da harmonização, melhor coordenação e descentralização. Alargar a cobertura dos programas de proteção social não só irá ajudar a proteger contra os choques, mas também servirá para dinamizar o capital humano ao proporcionar novas competências. O governo tem de reduzir a fragmentação proporcionando 82O Governo de Angola já priorizou este tipo de intervenção ao criar 3302 novos pontos de água e 1113 pequenos sistemas de abastecimento de água entre 2007 e 2017, levando um serviço melhorado a um total de 4 milhões de beneficiários. 75 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola coerência operacional e estratégica à gama de programas de proteção social existentes. Um ou dois programas emblemáticos deviam ser priorizados e lançados progressivamente, permitindo assim que programas mais pequenos sejam harmonizados sob a sua égide no futuro. Os programas das redes de segurança social podem ser melhorados com atividades de inclusão produtivas, tais como literacia adulta e formação de competências. É necessário criar um instrumento unificado em prol dos agregados familiares, baseado em critérios objetivos, destinado a facultar o alcance, uso, registo e a determinação da potencial elegibilidade de programas sociais. A descentralização da administração dos programas de proteção social pode aumentar o alcance e criar responsabilização para os pobres e vulneráveis. A maior parte dos pobres está a viver em áreas rurais, e a inclusão de proteção social nas iniciativas de descentralização em curso pode ajudar a estabelecer contacto com os pobres e vulneráveis. Uma implementação dos programas à nível mais local irá também facilitar a recolha de reações dos beneficiários, aumentando assim a responsabilização. 174. Um programa emblemático de transferência de renda direcionado para a população pobre pode ajudar a reduzir a pobreza, aumentar o bem-estar e promover resultados de desenvolvimento. As avaliações de impacto na Zâmbia, Quénia, Malawi e África do Sul mostraram que, para além de reduzir a pobreza, as transferências de renda podem ter outros impactos positivos, como uma maior produtividade agrícola, mais emprego por conta própria e melhoria da situação de saúde. Em Angola, os programas de natureza alimentar e de alimentação escolar existentes representam 86 porcento das despesas totais de assistência social, enquanto os programas de transferência de numerário representam apenas 14 porcento do total das despesas e são sobretudo direcionados para veteranos de guerra. É necessário implementar um novo programa nacional que vise erradicar a pobreza de uma forma transparente, que utilize um registo social unificado e aumente substancialmente a cobertura. A experiência internacional sugere que programas bem concebidos de transferências de renda, com estratégias de comunicação social adequadas, incentivos apropriados e um acompanhamento rigoroso, podem ajudar a resolver o abandono escolar, especialmente entre raparigas adolescentes, a gravidez na adolescência e alterações semelhantes que limitam a equidade em Angola. Normas sociais regressivas têm um forte impacto negativo nos resultados do ensino e da formação profissional nas raparigas, e a implementação de políticas de proteção social favoráveis à igualdade entre os géneros podia ajudar a resolver estes desequilíbrios e a promover um crescimento mais equitativo do capital humano. Temas Transversais 175. Para além dos principais condicionalismos limitadores da fraca governação, alterações climáticas e aspetos associados à igualdade de géneros irão também estar presentes em todas as trajetórias de desenvolvimento como temas transversais. As disparidades entre géneros são um desafio transversal para Angola, afetando muitos aspetos do desenvolvimento de capital humano e do crescimento económico. As alterações climáticas representam um risco transversal e é preciso executar intervenções inteligentes em termos climáticos, em todos os sectores. GÉNERO 176. O género é um tema transversal que afeta múltiplas formas de riqueza e de capital. A prevalência generalizada da desigualdade e do fosso entre no genero é um impedimento significativo ao crescimento económico. Por exemplo, o fosso no género pode conduzir a um acesso desigual aos recursos, como fatores de produção agrícola, que têm impactos profundos e de longo prazo nos rendimentos familiares e na transformação estrutural. O capital humano também é negativamente afetado pelo fosso no género, em particular nas áreas do trabalho, educação e saúde. Mais importante 76 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola ainda, a redução das desigualdades no género, por seu turno, reduz as taxas de fertilidade, o que promove o crescimento económico ao equilibrar o rácio de dependência. Resolver o fosso homens e mulheres exigirá uma estratégia abrangente com alvos em vários sectores e irá também incluir metas intangíveis tais como uma mudança das normas e preconceitos sobre género para capacitar as mulheres e incentivar a sua participação na educação e no emprego. As normas sociais existentes afetam negativamente a participação das mulheres em todas as atividades produtivas. Costumes, crenças e comportamentos que tiram poder às mulheres são motores do fosso no género em muitas partes da sociedade e da economia angolana. Se não forem resolvidas, estas normas profundamente arraigadas podem impedir políticas progressivas e bem-intencionadas destinadas a promover a igualdade das mulheres. Por exemplo, as mulheres no sector agrícola têm menos acesso à terra, não por causa do código legal formal, mas antes por causa da importância persistente da lei consuetudinária. Essas barreiras à propriedade também reduzem as oportunidades de acesso ao crédito das mulheres, uma vez que geralmente se exige terra como garantia, reduzindo assim as oportunidades de empreendedorismo e crescimento. O acesso à saúde também está condicionado por normas sociais, ficando muitas mulheres por tratar porque precisam de autorização dos maridos para o efeito. As normas sociais também influenciam a prevalência de VBG, manifestando-se mais problemas em regiões onde esse comportamento é normal. Os papéis dos homens e das mulheres em relação aos cuidados infantis têm um impacto negativo na capacitação económica das mulheres, já que a expetativa de que as mulheres têm de cuidar dos filhos impede a sua participação na força de trabalho. 177. Serão precisos dados de melhor qualidade sobre o fosso entre homens e mulheres para desenvolver políticas específicas. Os dados existentes são limitados em volume e em qualidade. Atualmente há falta de uma análise detalhada e de uma investigação primária sobre o fosso no género em Angola, com a exceção parcial da educação e saúde. O novo censo agrícola, que deverá ser divulgado em 2019, pode ajudar a compensar a escassez de informações. Além do mais, os dados existentes são grandemente limitados às taxas de participação da população ativa. Mas os dados devem antes incluir informações sobre os tipos de desafios que as mulheres enfrentam, como o tempo gasto com trabalho não remunerado e doméstico e entender as suas necessidades em termos de cuidados infantis e infraestruturas e transportes seguros. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS 178. Desenvolver uma capacidade de adaptação e de criação de resiliência aos choques climáticos são componentes essenciais do crescimento económico futuro de Angola. As alterações ambientais podem incluir aumentos das temperaturas médias, modificação dos padrões de pluviosidade, subida do nível do mar, alterações da acidez e temperatura oceânica, bem como mudanças de habitat de diversos animais e plantas. Os choques climáticos podem incluir secas e cheias, assim como outras condições meteorológicas extremas. O sistema ecológico e o sistema social são interdependentes e qualquer alteração ou choque ambiental é responsável por afetar simultaneamente múltiplos sectores da economia. A diversificação económica planeada incluirá sectores em crescimento, como a agricultura, pescas e mineração, que utilizam abundante capital natural de Angola. O uso mais vasto de capital natural implica que Angola tenha de ser particularmente prudente, pensando de forma sustentável e maximizando o seu estado de prontidão para as alterações climáticas. Em 2016, Angola ocupava o lugar 171 entre 191 países em termos de prontidão para alterações climáticas, e é preciso introduzir melhorias nesta área. 83 No entanto, Angola criou vários planos de adaptação climática incluindo o Programa de Ação 83 A Iniciativa sobre Adaptação Global da Universidade de Notre Dame produz um índice nacional que mede a vulnerabilidade de um país às alterações climáticas em combinação com a sua preparação para aumentar a resiliência. 77 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola Nacional de Adaptação em 2011, bem como a Contribuição Prevista Determinada a Nível Nacional (INDC) em 2015, tendo ambos sido preparados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. 84 Ao investir na prontidão, Angola ficará mais apta a prever e gerir os impactos potencialmente desestabilizadores das alterações climáticas. 179. A preparação para as alterações climáticas pode criar oportunidades de crescimento económico. Uma agricultura e gestão de paisagem inteligentes em termos climáticos pode ajudar a resolver o problema da degradação da terra e a aumentar a produtividade contribuindo, assim, para uma maior segurança alimentar e melhores rendimentos. Os problemas relacionados com a variabilidade crescente da precipitação podem ser atenuados através da promoção de investimentos agrícolas em zonas onde se projeta que haja uma maior estabilidade climática. O investimento em inovações técnicas, como a promoção do uso de sementes resistentes à seca ou a criação de novos sistemas de irrigação, pode aumentar a produtividade e limitar a suscetibilidade a variações da pluviosidade. Cuidados de saúde inteligentes em termos climáticos reforçam os sectores da saúde e as comunidades ao assegurar o acesso a energia limpa e fiável, a água potável e aos transportes. Investimentos públicos e privados novos em energias renováveis criam empregos. Apesar da exposição aumentada das populações costeiras aos choques climáticos, a tendência constante da urbanização em Angola representa uma oportunidade para uma melhor preparação. Projetos para a construção de infraestruturas sensíveis ao clima, como esgotos e água canalizada, beneficiam de economias de escala em áreas onde a densidade de população seja alta. A sensibilização para as alterações climáticas pode também ajudar a evitar a exaustão da base de recursos de Angola, ao promover uma gestão mais sustentável do capital natural a longo prazo. 180. Como os pobres são desproporcionalmente afetados pelas alterações climáticas, são os que mais têm a ganhar com estas adaptações. Melhorias da sustentabilidade e produtividade nos sectores da agricultura e das pescas produzem o impacto mais imediato em pessoas para as quais são atividades de subsistência. Há maior probabilidade de os pobres viverem em bairros urbanos clandestinos e em zonas propensas a cheias pelo que qualquer investimento feito para melhorar esta infraestrutura irá beneficiá-los diretamente. As iniciativas nacionais destinadas a aumentar o acesso à água potável e à instalações de saneamento melhoradas produzem o maior impacto nos pobres rurais, dado que se trata da população que mais falta tem destes serviços. Investimentos na capacidade de adaptação relativamente a questões de doenças relacionadas com o clima iriam gerar um melhor acesso aos cuidados de saúde nas zonas rurais de uma forma geral. 84 Ministério do Ambiente 2011; República de Angola 2015. 78 Diagnóstico Sistemático Nacional para Angola REFERÊNCIAS Abrahamsen, Rita, and Michael C. Williams. 2006. “Security Sector Reform: Bringing the Private in: Analysis.” Conflict, Security & Development 6 (1): 1–23. 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