73226 ANCO BA UNDIAL MU 2012 Fazer negócios em um mundo mais transparente C O M P A R A Ç Ã O D A R E G U L A M E N TA Ç Ã O D E E M P R E S A S N A C I O N A I S E M 1 8 3 E C O N O M I A S © 2011 Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial 1818 H Street NW Washington, D.C. 20433 Telefone: 202-473-1000 Website: www.worldbank.org Todos os direitos reservados. 1 2 3 4 08 07 06 05 Uma copublicação do Banco Mundial e da Corporação Financeira Internacional. Este volume foi produzido pelo quadro de pessoal do Grupo Banco Mundial. As apurações, interpretações e conclusões expressas neste volume não refletem necessariamente a opinião dos Diretores Executivos do Banco Mundial nem dos governos dos países que estes representam. O Banco Mundial não garante a exatidão dos dados apresentados neste trabalho. Direitos e Permissões O material desta publicação é protegido por direitos autorais. Sua reprodução e/ou transmissão, total ou parcial, sem permissão pode constituir violação das leis em vigor. O Banco Mundial incentiva a divulgação do seu trabalho e geralmente concede pronta permissão para a reprodução de partes desta publicação. Para obter permissão para fazer fotocópias ou reimprimir qualquer parte deste trabalho, favor enviar solicitação com informações completas a: Copyright Clearance Center Inc., 222 Rosewood Drive, Danvers, MA 01923, USA; telefone: (+1 978) 750-8400; fax: (+1 978) 750-4470; website: www.copyright.com. Todas as outras consultas sobre direitos e licenças, inclusive direitos subsidiários, devem ser endereçadas a: Office of the Publisher, The World Bank, 1818 H Street, NW, Washington, DC 20433, USA; fax: (+1 202) 522-2422, e-mail: pubrights@worldbank.org. Exemplares adicionais do Doing Business 2012: Fazer Negócios em um Mundo mais Transparente, Doing Business 2011: Fazendo a Diferença para os Empresários, Doing Business 2010: Reformando em Épocas Difíceis; Doing Business 2009, Doing Business 2008, Doing Business 2007: Como Reformar; Doing Business in 2006: Criação de Empregos; Doing Business in 2005: Remoção de Obstáculos ao Crescimento; e Doing Business in 2004: Compreendendo os Regulamentos, podem ser adquiridos no site www.doingbusiness.org. BANCO MUNDIAL 2012 Fazer negócios em um mundo mais transparente C O M P A R A Ç Ã O D A R E G U L A M E N TA Ç Ã O D E E M P R E S A S N A C I O N A I S E M 1 8 3 E C O N O M I A S UMA PUBLICAÇÃO CONJUNTA DO BANCO MUNDIAL E DA CORPORAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL. ii DOING BUSINESS 2012 SITE DO DOING BUSINESS Fazer download de relatórios Recursos atuais Acessar os relatórios do Doing Business, bem como Notícias sobre o projeto Doing Business relatórios subnacionais e regionais, estudos de casos http://www.doingbusiness.org de reforma e per�s personalizados tanto nacionais como regionais Classi�cações http://www.doingbusiness.org/Reports Como são classi�cadas as economias — de 1 a 183 http://www.doingbusiness.org/Rankings Projetos subnacionais e regionais As diferenças nas regulamentações de negócios Reformas do Doing Business nos níveis subnacional e regional Resumos breves das reformas do Doing Business 2011, http://www.doingbusiness.org/Subnational-Reports listas de reformadores desde o Doing Business 2004 http://www.doingbusiness.org/Reforms Biblioteca jurídica Uma coleção on-line de leis e regulamentações Dados históricos relacionadas com negócios e questões do gênero Conjuntos de dados personalizados desde http://www.doingbusiness.org/Law-library o Doing Business 2004 http://wbl.worldbank.org http://www.doingbusiness.org/Custom-Query Parceiros locais Metodologia e pesquisas Mais de 9.000 especialistas em 183 economias Documentos sobre metodologia e pesquisas que participam do Doing Business em que se baseia o Doing Business http://www.doingbusiness.org/Local-Partners/ http://www.doingbusiness.org/Methodology Doing-Business http://www.doingbusiness.org/Research Planeta de negócios Mapa interativo sobre a facilidade de fazer negócios http://rru.worldbank.org/businessplanet ing Doi g Business BANCO MUNDIAL 2012 Sumário V Prefácio 1 Resumo executivo 16 Sobre o Doing Business: medindo o impacto O Doing Business 2012 é o nono de uma série de emprego de trabalhadores não estão incluídos relatórios anuais que examinam as regulamenta- na classi�cação deste ano do Doing Business. ções que aprimoram a atividade de negócios e as que a restringem. O Doing Business apresenta Os dados do Doing Business 2012 estão atualiza- indicadores quantitativos sobre as regulamen- dos até 1° de junho de 2011. Os indicadores são tações de negócios e a proteção dos direitos de utilizados para analisar resultados econômicos propriedade que podem ser comparados entre e identi�car as reformas da regulamentação 183 economias — do Afeganistão ao Zimbábue de negócios que funcionaram, onde e por quê. — e no decorrer do tempo. Neste ano, os capítulos que examinam essas questões no âmbito de cada um dos 11 tópicos São abrangidas regulamentações que afetam do Doing Business, bem como as tendências 11 áreas do ciclo de vida de uma empresa: mundiais, estão sendo publicados online. Eles abertura de empresas, obtenção de alvarás de estão disponíveis no site do Doing Business em construção, obtenção de eletricidade, registro http:/ /www.doingbusiness.org. de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores, pagamento de impostos, co- A metodologia dos indicadores referentes à mércio entre fronteiras, execução de contratos, obtenção de alvarás de construção, obtenção resolução de insolvência (fechamento de um de crédito e pagamento de impostos mudou negócio, em relatórios anteriores) e emprego no Doing Business 2012. Para mais detalhes, de trabalhadores. Os dados sobre indicador consulte as notas de dados. v Prefácio Fomentar o crescimento do setor privado — e, ao mesmo tempo, assegurar que as classes menos favorecidas se bene�ciem — requer um ambiente regulatório no qual nova empresas, dotadas de motivação e boas ideias, independente do gênero ou origem étnica, possam iniciar no mundo dos negócios, investir e expandir, criando mais empregos. O Doing Business 2012 é o nono de uma série de relatórios anuais que oferece uma avaliação comparativa das regulamentações que aprimoram as atividades de negócios e as que as restringem. O relatório apresenta indicadores quantitativos sobre a regulamentação de negócios e a proteção dos direitos de propriedade referentes a 183 economias — desde o Afeganistão até o Zimbábue. Os dados estão atualizados até junho de 2011. Uma premissa fundamental do Doing Business é que a atividade econômica exige regras mais sólidas: regras que estabeleçam e esclareçam os direitos de propriedade e reduzam o custo de resolução de litígios; regras que aumentem a previsibilidade das interações econômicas e ofereçam segurança jurídica e proteção contra abusos às partes contratantes. O objetivo é que as regulamentações sejam e�cientes, acessíveis a todos e de fácil implementação. Em algumas áreas, o Doing Business atribui pontuações mais altas a regulamentações que oferecem uma maior proteção aos direitos dos investidores, por exemplo, ao prever requisitos de divulgação mais rigorosos em relação às transações entre as partes. O Doing Business adota a perspectiva de empresas nacionais, sobretudo as de menor porte, e analisa as regulamentações às quais elas estão sujeitas ao longo do seu ciclo de vida. O relatório deste ano classi�ca as economias com base em 10 áreas de regulamentação: abertura de empresas , obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores, pagamento de impostos, comércio entre fronteiras, execução de contratos e resolução de insolvência (fechamento de um negócio, em relatórios anteriores). O relatório também apresenta dados sobre as regulamentações referentes ao indicador emprego de trabalhadores. O Doing Business tem um escopo limitado. O relatório não busca medir os custos e benefícios de uma determinada lei ou regulamentação para a sociedade. Tampouco analisa todos os aspectos do ambiente de negócios que são importantes para as empresas e investidores ou que afetam a competitividade de uma economia. Seu objetivo é simplesmente proporcionar aos líderes empresariais e autoridades um banco de dados para a formulação de políticas públicas e oferecer dados abertos ao público para pesquisas sobre como a regulamentação das empresas e instituições afeta resultados econômicos como produtividade, investimento, informalidade, corrupção, desemprego e pobreza. Por meio de seus indicadores, o Doing Business vem acompanhando a evolução da regulamentação dos negócios em todo o mundo, registrando mais de 1750 melhorias desde 2004. Tendo como pano de fundo a crise �nanceira e econômica mundial, as autoridades de todo o mundo continuam a reformar a regulamentação dos negócios na esfera das empresas, em certas áreas a um ritmo mais acelerado do que antes. vi DOING BUSINESS 2012 Esses esforços constantes suscitam perguntas: Como tem evoluído a regulamentação dos negócios em todo o mundo e como as mudanças afetaram as empresas e economias? Com base numa série cronológica mais longa, o relatório introduz uma ferramenta para ilustrar como o ambiente regulatório de negócios mudou em termos absolutos em cada economia no decorrer dos seis anos desde a publicação do Doing Business 2006, em 2005. A feramenta “distância da fronteira� mede o nível de mudança no ambiente regulatório de cada economia, conforme analisado pelo Doing Business, e complementa a classi�cação agregada do Doing Business, que toma o desempenho dos indicadores de cada economia e os compara com o desempenho das demais economias do Doing Business (para mais informações, consulte o capítulo sobre a facilidade para fazer negócios e a distância da fronteira). Resta uma agenda inacabada em termos de estudos a respeito de quais regulamentos constituem um entrave, qual pacote de reformas regulatórias é mais e�caz e como essas questões são afetadas pelo contexto de cada economia. Para estimular novos estudos nessa área, o Doing Business planeja uma conferência para o segundo semestre de 2012, cujo objetivo será aprofundar o entendimento das ligações entre reformas da regulamentação de negócios e resultados econômicos mais amplos. O Doing Business não seria possível sem os conhecimentos técnicos e a generosa contribuição de uma rede de mais de nove mil especialistas locais, como advogados, consultores de empresas, contadores, despachantes de fretes, funcionários públicos e outros pro�ssionais que rotineiramente administram as exigências regulatórias e jurídicas pertinentes ou dão aconselhamento a esse respeito nas 183 economias examinadas. Em especial, a equipe do Doing Business gostaria de agradecer a seus colaboradores mundiais: Allen & Overy LLP; Baker & Mckenzie; Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP; Ernst & Young; Ius Laboris, Alliance of Labor, Employment, Bene�ts and Pensions Law Firms; KPMG; Law Society of England and Wales; Lex Mundi, Association of Independent Law Firms; Panalpina; PwC; Raposo Bernardo e Associados; Russell Bedford International; SDV International Logistics e Toboc Inc. Ao longo do ano passado, o projeto também foi enriquecido pelo aconselhamento e informações de governos e autoridades de todo o mundo. A equipe gostaria de agradecer, em especial, aos governos da República da Coreia, da Antiga República Iugoslava da Macedônia, do México e do Reino Unido pela contribuição e comentários sobre os estudos de caso de economia. A equipe também é grata aos mais de 60 governos que contribuíram informações detalhadas sobre as reformas da regulamentação dos negócios levadas a cabo em 2010–11. Este volume foi produzido pelo quadro de pessoal do Grupo Banco Mundial. A equipe gostaria de agradecer a todos os colegas do Grupo integrantes dos departamentos regionais e redes pelas suas contribuições para este trabalho. Janamitra Devan Vice-Presidente e Chefe da Rede Desenvolvimento Financeiro e do Setor Privado Grupo Banco Mundial 1 Resumo executivo Ao longo do ano passado, um número Business em 2010–11 focaram em aspectos alguns dos desa�os. Regulamentações exces- sem precedentes de economias na �frica analisados pelos indicadores de obtenção de sivamente onerosas e instituições ine�cientes Subsaariana implementaram mudanças crédito, proteção de investidores, execução que desestimulam a criação e expansão das no ambiente regulatório com o intuito de de contratos e resolução de insolvência empresas agravam os problemas. facilitar a abertura e operação de empresas (Figura 1.2). nacionais. Numa região na qual relativa- Por meio dos indicadores de avaliação mente pouca atenção era dada ao ambiente Durante o período de 2010–11, os governos comparativa baseados em 183 economias, regulatório há apenas oito anos, reformas de 125 economias levaram a cabo 245 refor- o Doing Business examina e acompanha as regulatórias para facilitar os negócios foram mas regulatórias e institucionais, conforme mudanças na regulamentação aplicada a implementadas em 36 das 46 economias mensurado pelo Doing Business — 13% a empresas nacionais em 11 áreas ao longo entre junho de 2010 e maio de 2011. Isso mais do que no ano anterior (Quadro 1.1). O do seu ciclo de vida (Quadro 1.2). Uma representa 78% das economias da região, ritmo acelerado das reformas regulatórias é premissa fundamental do Doing Business frente a uma média de 56% ao longo dos uma boa notícia para os empreendedores e é que a atividade econômica exige regras seis anos anteriores (Figura 1.1). empresários nas economias em desenvol- mais sólidas, transparentes e acessíveis a vimento. A abertura de empresas, seja qual todos. Essas regras devem ser e�cientes, No mundo inteiro, reformas regulatórias for a circunstância, envolve uma enorme estabelecendo o equilíbrio entre a proteção destinadas a simpli�car procedimentos “dose de fé�. Para as populações menos de alguns aspectos importantes do ambiente como a abertura de empresas, o registro favorecidas, a abertura de uma empresa de negócios, mas evitando distorções que de propriedades e a obtenção de alvarás de ou a conquista de um emprego é um passo imponham custos excessivos às empresas. construção ainda são as mais comuns. Mas importante para vencer a pobreza.1 Na maio- Quando a regulamentação dos negócios cada vez mais economias estão direcionando ria das regiões do mundo, pequenas e médias é onerosa e a concorrência é limitada, o seus esforços para fortalecer as instituições empresas são os principais criadores de sucesso depende mais de quem se conhece jurídicas, como tribunais e regimes de empregos.2 Entretanto, os empreendedores do que o que se consegue fazer. Mas insolvência, e aprimorar a proteção aos nas economias em desenvolvimento tendem quando a regulamentação é relativamente investidores e os direitos de propriedade. Essa a se deparar com maiores obstáculos do que fácil de ser cumprida e acessível a todos, transição foi mais acentuada nas economias os seus correspondentes nas economias de qualquer um com talento e uma boa ideia de baixa e média-baixa renda, nas quais alta renda. A busca por mão de obra quali�- provavelmente conseguirá abrir um negócio 43% das reformas registradas pelo Doing cada e a falta de infraestrutura adequada são e fazê-lo crescer no setor formal. FIGURA 1.1 Um grande número de economias da �frica Subsaariana reformou a regulamentação de negócios em 2010–11 Porcentagem das economias em que ao menos uma “reforma Doing Business� facilitou os processos para fazer negócios (%) Porcentagem das economias em que Europa Oriental 88% ao menos uma “reforma Doing OCDE, e �sia Central Business� facilitou os processos alta renda 68% para fazer negócios (%) de acordo Oriente Médio 63% 61% com o relatório anual Doing Business e Norte da �frica Doing Business Sul da �sia 78 67 63 78% 61 59 53% 52 �sia Oriental 58% América Latina �frica Subsaariana e Pacífico 33 e Caribe Os limites, cores, denominações e demais informações mostrados neste mapa não implicam, por parte do Grupo do Banco 06 07 08 09 10 11 12 Mundial, qualquer tipo de juízo sobre a 20 20 20 20 20 20 20 situação jurídica de um território nem o DB DB DB DB DB DB DB endosso ou aceitação desses limites. Fonte: Banco de dados Doing Business. 2 DOING BUSINESS 2012 Nas diferentes regiões, os empreendedores FIGURA 1.2 Em 2010–11, economias de todo o mundo direcionaram cada vez mais reformas nas economias em desenvolvimento para o reforço das instituições jurídicas e a proteção dos direitos de propriedade enfrentam um ambiente regulatório que, “Reformas Doing Business� que facilitaram fazer negócios, por tipo em média, é menos favorável aos negócios Reformas que fortaleceram Reformas que aumentaram a eficiência Número de do que o existente nas economias de alta as instituições jurídicas dos processos regulatórios reformas renda da OCDE. Isso implica procedimentos 35% 65% 51 mais onerosos e mais burocracia para abrir Alta renda um negócio, obter alvarás de construção, 33% 67% 53 registrar uma propriedade, exportar ou importar bens e pagar impostos. Obtenção 36% 64% 63 Renda de eletricidade, um novo indicador na média-alta 24% 76% 65 classi�cação agregada do Doing Business neste ano, custa, em média, mais na �frica 42% 58% 81 Subsaariana do que em qualquer outra Renda média-baixa 28% 72% 57 parte do mundo — o equivalente a mais de 5.400% da renda per capita (a média nas economias de alta renda da OCDE é 93% 46% 54% 50 Baixa renda da renda per capita). Em nenhum outro lugar 18% 82% 41 do mundo, as empresas locais cumprem exigências mais complexas para obter uma 2010/11 2009/10 conexão à rede elétrica do que na maioria Obs.: Reformas que fortalecem as instituições jurídicas são reformas nas áreas de obtenção de crédito, proteção de investidores, das economias da Europa Oriental e �sia execução de contratos e resolução de insolvência. Reformas que aumentam a e�ciência dos processos regulatórios são reformas Central. Entretanto, não se trata apenas de implementadas nas áreas de abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, pagamento de impostos e comércio entre fronteiras. exigências complexas ou de burocracia. Um Fonte: Banco de dados Doing Business. ambiente regulatório menos favorável aos negócios também implica menos proteção QUADRO 1.1 PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES DO RELATÓRIO DESTE ANO jurídica aos acionistas minoritários e menor solidez das leis em matéria de garantias e ġ Na �frica Subsaariana, 36 dos 46 governos melhoraram o ambiente regulatório para as empresas nacionais em 2010–11 — um recorde desde 2005. Isso é uma boa notícia para os instituições tais como tribunais, agências de empreendedores da região, onde abrir e tocar um negócio ainda é mais caro e mais complexo do crédito e entidades de registro de garantias. que em qualquer outra região do mundo. ġ No mundo todo, 125 economias implementaram 245 reformas para facilitar os negócios em Em termos globais, processos regulatórios 2010–11, 13% a mais do que no ano anterior. Nas economias de baixa e média-baixa renda, mais e�cientes não raramente são uma parcela maior dessas mudanças visaram o fortalecimento dos tribunais, dos regimes de acompanhados por uma maior solidez das insolvência e da proteção de investidores em comparação com anos anteriores. A aceleração do instituições jurídicas e da proteção dos ritmo das reformas regulatórias é bem-vinda, sobretudo para as pequenas e médias empresas, os direitos de propriedade. Existe uma relação principais criadores de empregos em muitas regiões do mundo. entre a solidez das instituições jurídicas ġ Tendo como pano de fundo a crise �nanceira e econômica mundial, mais economias reforçaram seu regime de insolvência em 2010–11 do que no ano anterior. Vinte e nove economias e a proteção dos direitos de propriedade, implementaram reformas nessa área, frente a 16 no ano anterior e 18 há dois anos. A maioria conforme mensurado por um conjunto de foram economias de alta renda da OCDE ou da Europa Oriental e da �sia Central. Estudos indicadores do Doing Business (obtenção de revelaram que sistemas de insolvência e�cazes podem afetar o custo da dívida, o acesso ao crédito, proteção de investidores, execução crédito, bem como a capacidade de uma economia se recuperar de uma recessão e o ritmo dessa de contratos e resolução de insolvência) recuperação. e a complexidade e custo dos processos ġ Novos dados mostram a importância do acesso a informações sobre as regulações. O acesso às regulatórios, conforme mensurados por tabelas de taxas e honorários, exigências de documentação e informações relacionadas a casos comerciais e processos de insolvência é mais fácil nas economias de alta renda da OCDE e mais outros indicadores (abertura de empresas, difícil na �frica Subsaariana e no Oriente Médio e Norte da �frica. O crescimento das iniciativas obtenção de alvarás de construção, obtenção de governo eletrônico em todo o mundo é uma oportunidade para ampliar o acesso à informação de eletricidade, registro de propriedades, e aumentar a transparência. pagamento de impostos e comércio entre ġ Uma nova ferramenta mostra que, nos últimos seis anos, 94% das 174 economias examinadas pelo fronteiras). As economias de alta renda da Doing Business tornaram seu ambiente regulatório mais favorável às empresas. Essas economias OCDE têm, com uma ampla margem, o se aproximaram da “fronteira�, uma ferramenta sintética baseada nas práticas regulatórias mais ambiente mais favorável aos negócios em favoráveis aos negócios em nove áreas de regulamentação — da abertura de empresas à resolução ambas as dimensões (Figura 1.3). No outro de insolvência. extremo, as economias da �frica Subsaariana Ė Uma abordagem ampla e sustentada para administrar o fluxo da regulamentação dos negócios é comum às 20 economias que atualmente contam com o ambiente regulatório mais favorável e do Sul da �sia são mais propensas a ter aos negócios e também às que mais avançaram rumo à “fronteira� nos últimos seis anos. O instituições jurídicas mais fragéis e processos relatório deste ano destaca as experiências da República da Coreia, da Antiga República Iugoslava regulatórios mais complexos, conforme da Macedônia, do México e do Reino Unido. Neste ano, a Coreia passou a �gurar entre as examinado pelo Doing Business. 10 melhores economias em termos da facilidade para fazer negócios, após simpli�car a abertura de empresas, a administração �scal e a execução de contratos. A Macedônia é uma das economias Algumas regiões contrariam a tendência que mais avançaram na facilidade para fazer negócios ao longo do ano passado. geral. O Oriente Médio e Norte da �frica ġ As economias que mais avançaram na facilidade para fazer negócios em 2010–11 — com é uma das regiões onde os esforços para melhorias em três ou mais áreas de regulamentação, conforme mensurado pelo Doing Business — foram Marrocos, Moldávia, Macedônia, São Tomé e Príncipe, Letônia, Cabo Verde, Serra Leoa, implementar reformas nos últimos seis anos Burundi, Ilhas Salomão, Coreia, Armênia e Colômbia. focaram, sobretudo, na simpli�cação da RESUMO EXECUTIVO 3 o aumento da produtividade. Investimentos FIGURA 1.3 A maior solidez das instituições jurídicas e da proteção dos direitos de propriedade está associada a processos regulatórios mais e�cientes em infraestrutura — portos, estradas, telecomunicações — são vistos como um Classi�cação relativa nos conjuntos de indicadores do Doing Business fator indispensável para o desenvolvimento do setor privado. Numa economia mundial Mais frágeis Instituições jurídicas mais frágeis, Instituições jurídicas mais frágeis porém processos regulatórios de custo mais baixo e processos regulatórios de custo mais alto cada vez mais complexa, investimentos em educação e treinamento são cruciais. Via Solidez das instituições jurídicas de regra, esses investimentos levam tempo Oriente Médio América Latina �frica para produzir efeitos. Entretanto, economias 137 e Norte da �frica e Caribe Subsaariana em desenvolvimento que �zeram a transição 93 para a condição de economia de alta renda 117 95 geralmente conseguiram fazê-lo mediante �sia Oriental �frica do Sul e Pacífico 87 o reforço das quali�cações e habilidades da força de trabalho. Um instrumento OCDE, alta renda 77 Europa Oriental crucial para as autoridades estimularem e �sia Central o empreendedorismo é a criação de um 30 ambiente regulatório propício à criação e crescimento de empresas — no qual se Mais sólidas Instituições jurídicas mais sólidas Instituições jurídicas mais sólidas, promova a concorrência em vez de inibi-la.4 e processos regulatórios de custo mais baixo porém processos regulatórios de custo mais alto Simples e Complexidade e custo Complexos e de baixo custo dos processos regulatórios de alto custo OPORTUNIDADES PARA AMPLIAR O ACESSO À INFORMAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DE NEGÓCIOS Obs.: A solidez das instituições jurídicas diz respeito à classi�cação média para a obtenção de crédito, proteção de investidores, execução de contratos e resolução de insolvência. A complexidade e o custo dos processos regulatórios diz respeito à classi�cação As instituições desempenham um impor- média para a abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, tante papel no desenvolvimento do setor pagamento de impostos e comércio entre fronteiras. O tamanho do círculo reflete o número de economias de cada região e o número é a classi�cação média da facilidade para fazer negócios da região. Os resultados de correlação de cada economia são privado. Tribunais, entidades de registro, signi�cativos no nível de 1% quando controlados pela renda per capita. órgãos do �sco e agências de informação de Fonte: Banco de dados Doing Business. crédito são essenciais para o funcionamento dos mercados. A e�ciência e a transparência dessas entidades são de grande importância QUADRO 1.2 MEDINDO A REGULAMENTAÇÃO AO LONGO DO CICLO DE VIDA DE UMA EMPRESA LOCAL para os negócios. Para aumentar a e�ciência Neste ano, a classi�cação agregada da facilidade para fazer negócios baseia-se no conjuntos de indicadores que mensuram e comparam as regulamentações que afetam 10 áreas no ciclo de dos processos e instituições, governos em vida de uma empresa: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de todo o mundo — independentemente do eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores, pagamento nível de renda nacional — estão recorrendo de impostos, comércio entre fronteiras, execução de contratos e resolução de insolvência. O Doing cada vez mais ao uso da tecnologia. Mais Business também examina as regulamentações aplicadas ao indicador emprego de trabalhadores, de 100 das 183 economias examinadas pelo que não estão incluídas na classi�cação agregada deste ano. Doing Business usam sistemas eletrônicos O Doing Business abrange dois tipos de dados e indicadores. Um conjunto de indicadores para serviços que vão desde o cadastramen- concentra-se na solidez dos direitos de propriedade e na proteção aos investidores, conforme mensurado pelo tratamento de um estudo de caso com base nas leis e regulamentações em to de empresas até a liberação alfandegária vigor. O Doing Business atribui pontuações mais altas de acordo com a solidez dos direitos ou a permissão de atos processuais nos de propriedade e da proteção de investidores — por exemplo, na forma de exigências de tribunais.5 Isso economiza tempo e dinheiro divulgação mais rigorosas nas transações entre partes relacionadas. O segundo conjunto tanto para as empresas como para o gover- de indicadores concentra-se no custo e na e�ciência dos processos regulatórios, tais como a no. Além disso, esses sistemas oferecem abertura de empresas, o registro de propriedades e a obtenção de alvarás de construção. Com novas oportunidades para aumentar a trans- base em estudos de caso de tempo e movimento que considera o ponto de vista da empresa, esses indicadores aferem os procedimentos, o tempo e o custo necessários para concluir uma parência e facilitar o acesso à informação e transação em conformidade com todas as regulamentações pertinentes. Qualquer interação da o cumprimento da regulamentação. Mas empresa com entidades externas, tais como órgãos do governo, é considerada um procedimento. nem todas as economias usufruem das As estimativas de custo são registradas com base nas tabelas de taxas o�ciais. Uma explicação oportunidades criadas pela transperência detalhada da metodologia do Doing Business pode ser encontrada nas notas de dados e no proporcionada pelas novas tecnologias. Em capítulo “Sobre o Doing Business: medir o impacto�. alguns casos, restrições �scais e prioridades orçamentárias impediram a adoção mais regulamentação. Hoje em dia, as economias ao fortalecimento das instituições jurídicas célere das tecnologias mais modernas para da região, apresentam, em sua maioria, e à proteção dos direitos de propriedade do melhorar a qualidade dos serviços públicos. instituições jurídicas relativamente frágeis que no Oriente Médio e Norte da �frica.3 Neste ano, o Doing Business pesquisou como e processos regulatórios relativamente mais as empresas podem ter acesso a informações e�cientes. Por outro lado, as economias da Autoridades e legisladores em todo o mundo essenciais para o cumprimento da regula- Europa Oriental e �sia Central apresentam, reconhecem o papel que os empreendedores mentação e demais exigências, tais como a em média, instituições jurídicas um pouco desempenham na criação de oportunidades documentação necessária para o comércio mais sólidas e processos regulatórios menos econômicas para eles próprios e para os exterior ou as tabelas de taxas a serem pagas e�cientes. Nesta região, as reformas ao lon- demais, e geralmente tomam medidas para para abrir uma empresa ou obter alvarás de go dos últimos seis anos deram maior ênfase melhorar o clima de investimento e estimular construção ou eletricidade. Como algumas 4 DOING BUSINESS 2012 economias carecem de uma infraes- trutura de TI plenamente desenvolvida, QUAIS FORAM AS TENDÊNCIAS EM MATÉRIA DE REFORMA DA REGULAMENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM TODO nossa pesquisa também investigou se O MUNDO EM 2010–11? as economias usavam outros meios Na �frica Subsaariana, entre as medidas para melhorar o ambiente regulatório para as empresas locais em 2010–11, destacou-se a primeira reforma de um conjunto harmonizado de leis comerciais na para facilitar o acesso a essas infor- região. A reforma jurídica implementada pela Organização para a Harmonização em �frica do Direito dos mações, como a publicação de tabelas Negócios (OHADA) exigiu o consenso dos seus 16 Estados membros.1 Essa primeira etapa simpli�cou a de taxas no órgão pertinente ou a sua abertura de empresas e fortaleceu a legislação relacionada às transações com garantia móvel. disseminação por meio de editais. De modo geral, as agendas de reformas regulatórias vêm sendo ampliadas na �frica Subsaariana. Treze economias implementaram reformas para facilitar a realização de negócios em três ou mais áreas As constatações são surpreendentes. mensuradas pelo Doing Business — da abertura ao fechamento da empresa —, inclusive em economias em situação de pós-conflito, como Burundi, Libéria e Serra Leoa. A �frica do Sul adotou uma nova lei Na maioria das economias da �frica societária que facilita a constituição de uma empresa, além de um novo procedimento para reorganização Subsaariana e do Oriente Médio e Norte de empresas, que facilita a reabilitação de empresas em di�culdades �nanceiras. da �frica, é necessário ir pessoalmente Tendo como pano de fundo a crise econômica e �nanceira mundial, as alterações dos regimes de a um órgão do governo para obter essas insolvência prosseguiram em toda a Europa e em economias de alta renda da OCDE nas demais regiões.2 informações. Em todas as economias de No âmbito mundial, 29 economias melhoraram o regime de insolvência em 2010–11, número maior do que no ano anterior. Entre elas, �guram a �ustria, Dinamarca, França, Itália, Polônia, Eslovênia e Suíça, alta renda da OCDE, a documentação além da Bulgária, Letônia, Lituânia, a Antiga República Iugoslava da Macedônia, Moldávia, Montenegro, exigida para comércio exterior está Romênia, Sérvia e Ucrânia. A Islândia tornou mais rigorosas as exigências para aprovação de transações disponível na Internet, num órgão do entre partes relacionadas. Grécia, Portugal e Espanha simpli�caram o processo de abertura de empresas. governo ou por meio de avisos públicos Em outras regiões, o ritmo da reforma da regulamentação foi desigual. No Oriente Médio e Norte da �frica, 61% das economias �zeram mudanças na regulamentação, tornando mais fácil fazer negócios. (Figura 1.4). No Oriente Médio e Norte Na América Latina e Caribe, as três economias com o ambiente regulatório mais favorável aos negócios, da �frica, isto ocorre em apenas 30% Chile, Peru e Colômbia, os tornaram ainda mais favoráveis — cada uma por meio de reformas regulatórias das economias e, na �frica Subsaariana, em três áreas medidas pelo Doing Business. Contudo, não houve reformas desse tipo no Equador, nem na em menos de 50% das economias. A maioria dos países no Caribe.3 documentação exigida para a obtenção A Malásia foi uma das economias que assumiu a liderança na �sia Oriental e Pací�co, implementando o ajuizamento de ações e petições por meio eletrônico, criando varas especializadas em direito civil de alvarás de construção está disponível e empresarial em Kuala Lumpur e combinando, em um único procedimento, o registro societário e o na Internet ou por meio de avisos cadastramento no �sco, na previdência social e no fundo de emprego através do balcão único para criação públicos em apenas 40% das economias de empresas. Vários pequenos Estados insulares — Ilhas Salomão, Tonga e Vanuatu — implementaram dessas duas regiões. reformas regulatórias em três ou mais áreas, muitas vezes com o apoio de programas de doadores. No Sul da �sia, o ritmo da reforma regulatória permaneceu estável no ano passado. Sri Lanka e Butão foram os mais ativos. Sri Lanka modi�cou o regime tributário e tornou mais rígidas as exigências de O acesso mais fácil às tabelas de taxas transparência no caso de transações que envolvam conflito de interesses. O Butão lançou um cadastro normalmente vem acompanhado de público de crédito e simpli�cou a abertura de empresas. taxas mais baixas. Nas economias em 1. A OHADA é um sistema comum de leis societárias e instituições executoras adotado por 16 nações da �frica Ocidental que essas tabelas são de fácil acesso, a e Central por meio de tratados. Foi criada por 14 economias em 17 de outubro de 1993 em Port Louis, Maurício. abertura de empresas custa, em média, 2. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI, 2009), a crise �nanceira foi resultado de um aumento brusco 18% da renda per capita; onde esse da inadimplência de pessoas físicas e jurídicas e da quebra de empresas. acesso é difícil, o custo é de 66% da 3. Em 2010–11, não se registraram reformas para facilitar os negócios em Antígua e Barbuda, Bahamas, Dominica, renda per capita, em média (Figura 1.5). Granada, Haiti, Jamaica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago. FIGURA 1.4 O acesso à documentação exigida para a obtenção de alvarás de construção e de autorização para o comércio entre fronteiras é mais fácil nas economias de alta renda da OCDE Porcentagem das economias nas quais o acesso à documentação exigida é facil (%) Prazo médio de importação de bens (em dias) 100 94 75 78 71 67 41 63 56 58 52 49 42 38 33 21 OCDE, Sul da �sia �sia Oriental Europa Oriental América Latina �frica Oriente Médio Acesso fácil Acesso não tão fácil alta renda e Pacífico e �sia Central e Caribe Subsaariana e Norte da �frica Economias segundo a facilidade de acesso QPara alvarás de construção QPara o comércio entre fronteiras à documentação exigida para comércio o entre fronteiras Obs.: A documentação exigida é considerada de fácil acesso caso seja possível obtê-la no site da autoridade pertinente ou de outro órgão do governo, ou ainda por meio de avisos ao público, sem a necessidade de ir pessoalmente a um órgão do governo. As amostras de dados referentes aos alvarás de construção e à autorização para comércio entre fronteiras abrangem, respectivamente, 159 e 175 economias. As diferenças no segundo painel são estatisticamente signi�cativas no nível de 5% quando controladas pela renda per capita. Fonte: Banco de dados Doing Business. RESUMO EXECUTIVO 5 FIGURA 1.5 O acesso mais fácil às tabelas de taxas normalmente vem acompanhado de taxas mais baixas Porcentagem das economias nas quais as tabelas de taxas são de fácil acesso (%) Custo médio para abrir um negócio (% da renda per capita) 97 90 88 70 66 63 58 57 55 50 50 47 38 36 35 18 OCDE, Sul da �sia �sia Oriental Europa Oriental América Latina �frica Oriente Médio Acesso fácil Acesso não tão fácil alta renda e Pacífico e �sia Central e Caribe Subsaariana e Norte da �frica Economias segundo a facilidade de acesso QPara a constituição da empresa QPara a obtenção de eletricidade a tabelas de taxas para a constituição da empresa Obs.: As Tabelas de taxas são consideradas de fácil acesso caso seja possível obtê-las no site da autoridade pertinente ou de outro órgão do governo, ou ainda por meio de avisos ao público, sem a necessidade de ir pessoalmente a um órgão do governo. As amostras de dados referentes à constituição da empresa e à obtenção de eletricidade abrangem, respectivamente, 174 e 181 economias. As diferenças no segundo painel são estatisticamente signi�cativas no nível de 5% quando controladas pela renda per capita. Fonte: Banco de dados Doing Business. Além das informações necessárias para as captam alguns aspectos-chave do ambiente uma abordagem semelhante nos anos empresas cumprirem a regulamentação, ins- regulatório e institucional importantes para 1990). Na Coreia, o Conselho Presidencial tituições como tribunais oferecem informa- as empresas. As 20 economias acima im- para a Competitividade Nacional, instituído ções que ajudam a aumentar a transparência plementaram procedimentos simpli�cados e em 2008, identi�cou a reforma regulatória no mercado. Tribunais e�cientes e justos são e�cazes para processos regulatórios como a como um dos quatro pilares para a essenciais para gerar a con�ança necessária abertura de empresas e a obtenção de alvarás melhoria da competitividade da economia, para que as empresas possam estabelecer de construção, bem como adotaram proteção juntamente com a inovação no setor público, novas relações e expandir seus mercados — jurídica e�ciente dos direitos de propriedade. a promoção do investimento e avanços e também para que os investidores possam Além disso, avaliam e atualizam periodica- jurídicos e institucionais. Após uma revisão investir. Entretanto, os tribunais não são ape- mente a regulamentação dos negócios numa da regulamentação de negócios em vigor nas importantes para garantir uma execução agenda mais ampla que visa a competitivi- na Coreia, o Conselho constatou que 15% de contratos e�ciente. O Doing Business dade e explora oportunidades oferecidas por dos regulamentos não eram revistos desde constatou que, em quase 75% das econo- novas tecnologias através de iniciativas de 1998. O Conselho incorporou cláusulas mias de uma amostra de 151, os tribunais são governo eletrônico. de expiração automática a mais de 600 obrigados por lei a publicar a abertura dos regulamentos e 3500 normas administrativas processos de insolvência. Apenas duas décadas atrás, algumas (para mais informações, consulte o estudo de dessas 20 economias enfrentavam desa�os caso sobre a Coreia). semelhantes aos enfrentados hoje por COMO AS 20 ECONOMIAS muitas das atuais economias de baixa renda. Em algumas economias, as autoridades hoje MAIS BEM CLASSIFICADAS Podemos citar, por exemplo, o sistema de consideram a reforma regulatória um pro- ADMINISTRAM A cadastro de propriedades da Noruega que, cesso contínuo e estabelecem comissões ou REGULAMENTAÇÃO DE NEGÓCIOS hoje em dia, é um dos mais e�cientes do órgãos dedicados exclusivamente ao tema, mundo. Porém, em 1995, o volume de papel como a Actal, na Holanda, e a Better Regulation As 20 economias com ambiente regulatório exigia 30 quilômetros de estantes e crescia Executive, no Reino Unido. Essas entidades mais favorável às empresas, conforme a clas- a um ritmo de um quilômetro por ano. não apenas avaliam periodicamente a regu- si�cação do Doing Business, são Cingapura; Para mudar esse quadro, a Noruega tomou lamentação existente, mas também dedicam Hong Kong (RAE), China; Nova Zelândia; algumas medidas. Primeiro, integrou os cada vez mais atenção à administração do Estados Unidos; Dinamarca; Noruega; órgãos responsáveis pela administração da fluxo de novos regulamentos. Reino Unido; República da Coreia; Islândia; terra e pelas informações de levantamentos Irlanda; Finlândia; Arábia Saudita; Canadá; fundiários. Em seguida, digitalizou as No Reino Unido, no período 2005–10, um Suécia; Austrália; Geórgia; Tailândia; Malásia; escrituras de propriedade. Em 2002, alterou programa reduziu em 25% o ônus das em- Alemanha e Japão (Tabela 1.1). Conforme a lei sobre transferência da terra, instituída presas no cumprimento da regulamentação, mencionado neste relatório, a classi�cação 50 anos antes, de modo a permitir o segundo o governo.6 Isso representou uma de uma economia segundo a facilidade para registro de propriedades pela Internet. Por redução no custo para as empresas equi- fazer negócios não diz tudo sobre o seu am- �m, o registro por esse meio passou a ser valente a £ 3,5 bilhões. Novas iniciativas já biente de negócios. Os indicadores do Doing obrigatório a partir de 2008. foram lançadas, como o sistema one in, one Business não levam em consideração todos out (“entra um, sai um�) e o Red Tape os fatores importantes para a realização de Na década de 1980, a Suécia fez uma avaliação Challenge (“Desa�o à Burocracia�) (para negócios, como as condições macroeconômi- sistemática de toda a regulamentação. Toda mais informações, consulte o estudo de caso cas, o tamanho do mercado, as quali�cações exigência sem justi�cativa foi cortada em sobre o Reino Unido). A União Europeia tam- da força de trabalho e a segurança. Contudo, uma “operação guilhotina� (o México adotou bém adotou como meta a redução em 25% 6 DOING BUSINESS 2012 TABELA 1.1 Classi�cação da facilidade para fazer negócios Classi�cação Classi�cação Reformas Classi�cação Classi�cação Reformas Classi�cação Classi�cação Reformas DB2012 DB2011a Economia DB2012 DB2012 DB2011a Economia DB2012 DB2012 DB2011a Economia DB2012 1 1 Cingapura 0 62 59 Polônia 2 123 119 Uganda 1 2 2 Hong Kong (RAE), China 2 63 60 Gana 0 124 123 Suazilândia 1 3 3 Nova Zelândia 1 64 70 República Tcheca 2 125 127 Bósnia-Herzegóvina 2 4 4 Estados Unidos 0 65 64 Dominica 0 126 120 Brasil 1 5 5 Dinamarca 1 66 69 Azerbaijão 0 127 125 Tanzânia 1 6 7 Noruega 0 67 71 Kuwait 0 128 130 Honduras 2 7 6 Reino Unido 1 68 76 Trinidad e Tobago 0 129 126 Indonésia 1 8 15 Coreia, Rep. 3 69 91 Bielorrússia 3 130 131 Equador 0 9 13 Islândia 2 70 67 República do Quirguistão 0 131 128 Cisjordânia e Gaza 0 10 8 Irlanda 0 71 73 Turquia 2 132 139 �ndia 1 11 14 Finlândia 1 72 65 Romênia 2 133 133 Nigéria 0 12 10 Arábia Saudita 1 73 68 Granada 0 134 136 República �rabe da Síria 1 13 12 Canadá 1 74 81 Ilhas Salomão 4 135 135 Sudão 0 14 9 Suécia 0 75 66 São Vicente e Granadinas 0 136 134 Filipinas 1 15 11 Austrália 1 76 75 Vanuatu 3 137 144 Madagascar 2 16 17 Geórgia 4 77 72 Fiji 0 138 138 Camboja 1 17 16 Tailândia 1 78 74 Namíbia 1 139 132 Moçambique 0 18 23 Malásia 3 79 78 Maldivas 0 140 137 Estados Fed. da Micronésia 0 19 19 Alemanha 0 80 79 Croácia 1 141 150 Serra Leoa 4 20 20 Japão 0 81 99 Moldávia 4 142 146 Butão 2 21 31 Letônia 4 82 77 Albânia 1 143 142 Lesoto 1 22 34 Macedônia, ARI 4 83 86 Brunei Darussalam 1 144 140 República Islâmica do Irã 0 23 21 Maurício 0 84 80 Zâmbia 0 145 141 Malaui 2 24 18 Estônia 0 85 82 Bahamas 0 146 148 Mali 2 25 24 Taiwan, China 2 86 89 Mongólia 1 147 152 Tajiquistão 1 26 22 Suíça 2 87 83 Itália 1 148 143 Argélia 1 27 25 Lituânia 2 88 85 Jamaica 0 149 145 Gâmbia 3 28 27 Bélgica 2 89 98 Sri Lanka 2 150 151 Burkina Faso 3 29 26 França 1 90 107 Uruguai 2 151 155 Libéria 3 30 30 Portugal 2 91 87 China 0 152 149 Ucrânia 4 31 29 Holanda 0 92 88 Sérvia 2 153 147 Bolívia 0 32 28 �ustria 1 93 92 Belize 1 154 157 Senegal 4 33 35 Emirados �rabes Unidos 2 94 115 Marrocos 3 155 161 Guiné Equatorial 1 34 32 Israel 2 95 84 São Cristóvão e Névis 1 156 160 Gabão 1 35 36 �frica do Sul 3 96 95 Jordânia 2 157 156 Comoros 1 36 38 Qatar 2 97 93 Guatemala 0 158 153 Suriname 0 37 37 Eslovênia 3 98 90 Vietnã 1 159 162 Mauritânia 1 38 33 Bahrein 0 99 94 República do Iêmen 1 160 154 Afeganistão 1 39 41 Chile 3 100 101 Grécia 2 161 165 Camarões 2 40 49 Chipre 1 101 97 Papua Nova Guiné 0 162 158 Togo 2 41 39 Peru 3 102 100 Paraguai 2 163 174 São Tomé e Príncipe 4 42 47 Colômbia 3 103 109 Seychelles 2 164 159 Iraque 0 43 42 Porto Rico (EUA) 2 104 103 Líbano 1 165 163 Rep. Dem. Pop. do Laos 0 44 45 Espanha 1 105 96 Paquistão 0 166 164 Uzbequistão 1 45 50 Ruanda 3 106 102 Ilhas Marshall 0 167 170 Costa do Mar�m 3 46 40 Tunísia 0 107 110 Nepal 1 168 169 Timor-Leste 2 47 58 Cazaquistão 1 108 105 República Dominicana 1 169 177 Burundi 4 48 43 República Eslovaca 1 109 106 Quênia 1 170 167 Djibuti 1 49 53 Omã 3 110 108 República �rabe do Egito 0 171 168 Zimbábue 0 50 44 Luxemburgo 0 111 104 Etiópia 0 172 171 Angola 2 51 46 Hungria 0 112 112 El Salvador 1 173 172 Níger 1 52 48 Santa Lúcia 0 113 114 Argentina 0 174 166 Haiti 0 53 54 México 3 114 113 Guiana 1 175 173 Benin 2 54 52 Botsuana 0 115 111 Kiribati 0 176 181 Guiné Bissau 2 55 61 Armênia 5 116 116 Palau 0 177 175 Rep. Bol. da Venezuela 0 56 56 Montenegro 3 117 117 Kosovo 0 178 176 Rep. Dem. do Congo 3 57 51 Antígua e Barbuda 0 118 122 Nicarágua 3 179 179 Guiné 1 58 62 Tonga 3 119 129 Cabo Verde 3 180 178 Eritreia 0 59 57 Bulgária 2 120 124 Federação Russa 4 181 180 República do Congo 1 60 55 Samoa 0 121 121 Costa Rica 2 182 183 República Centro-Africana 3 61 63 Panamá 1 122 118 Bangladesh 0 183 182 Chade 2 Obs.: As classi�cações de todas as economias referem-se a junho de 2011 e estão indicadas nas tabelas das economias. As classi�cações deste ano com respeito à facilidade para fazer negócios correspondem à média das classi�cações de cada economia nos 10 tópicos incluídos na classi�cação agregada do ano. a As classi�cações do ano passado, em itálico, foram ajustadas de modo a basear-se nos 10 tópicos e refletir as correções dos dados. O número de reformas exclui as que di�cultaram fazer negócios. Fonte: Banco de dados Doing Business. RESUMO EXECUTIVO 7 do ônus administrativo que a regulamenta- de construção, obtenção de eletricidade e econômica e �nanceira mundial, o número ção impõe sobre as empresas. O princípio registro de propriedades) é 77°. de reformas dos regimes de insolvência fundamental é contar com uma regulamen- cresceu nos últimos três anos, sobretudo tação mais “inteligente�, abandonando os Para algumas economias, essa variação na Europa e outras economias de alta renda regulamentos complicados e onerosos que se deve, em parte, ao ritmo acelerado das reformas em algumas áreas de da OCDE.12 Em 2010–11, 29 economias em prejudicam a capacidade do setor privado regulamentação dos negócios. Uma dessas todo o mundo implementaram reformas de inovar e crescer e mantendo aqueles que promovem a igualdade de condições áreas é a abertura de empresas: desde nessas áreas, mais do que em qualquer dos para todos.7 2003, mais de 80% das 183 economias anos anteriores. A maioria concentrou-se cobertas pelo Doing Business facilitaram a na melhoria do processo de reorganização, Outras iniciativas também têm como obje- abertura de um negócio. Entre elas, �gura a �m de permitir que empresas viáveis tivo tornar a regulamentação dos negócios a República �rabe do Egito, onde esse continuem em atividade. e�caz ao menor custo possível para as em- processo é razoavelmente simples graças presas. Na Suécia, o governo encomendou à implementação de um e�ciente sistema As diferenças entre as áreas de regulamentação estudos à Agência Nacional para Análise centralizado, o balcão único. Contudo, obter de negócios constituem uma oportunidade da Política de Crescimento sobre o efeito alvarás de construção leva cerca de sete meses e garantir a execução de um contrato para as autoridades interessadas em reformas. das normas sobre o setor empresarial.8 O nos tribunais leva, em média, quase três anos. Não é de surpreender que diferentes áreas de Canadá e os Estados Unidos introduziram avaliações de impacto para evitar a adoção A média das três melhores classi�cações regulamentação dos negócios estejam inter- de regulamentações consideradas onerosas do Egito (abertura de empresas, obtenção relacionadas. Alguns estudos sugerem que demais para a sociedade. de crédito e comércio entre fronteiras) as reformas da regulamentação dos negócios é 54°, enquanto a média das suas três têm maior impacto se forem combinadas com Em todos os níveis, muita atenção vem sendo classi�cações mais baixas (obtenção de regulamentações e�cazes em outras áreas. dada à transparência na formulação de políticas alvarás de construção, pagamento de Por exemplo, quando a �ndia reestruturou públicas. Os governos estão disponibilizando impostos e execução de contratos) é 149°. o seu rigoroso regime de licenciamento a regulamentação de negócios e o processo De fato, as reformas que simpli�cam a que controlava a abertura de empresas e a regulatório, adotando, em muitos casos, abertura de empresas foram uma prioridade produção, os benefícios foram maiores nos iniciativas de governo eletrônico. O Reino desde o começo — sobretudo em mercados estados que contavam com regulamentações Unido abriu espaço para comentários sobre comuns como a União Europeia, onde se trabalhistas mais flexíveis. Esses estados as propostas de regulamentação no site da pode abrir e manter uma empresa livremente Better Regulation Executive.9 O Canadá e os obtiveram ganhos reais 17,8% maiores do em qualquer um dos Estados membros. Com Estados Unidos publicam as diretrizes do que os obtidos pelos demais estados.13 No o tempo, essas reformas da regulamentação processo de avaliação que está por trás da dos negócios passaram a ser implementadas México, pesquisadores constataram que análise de custos e benefícios das novas cada vez mais por economias de baixa ou reformas no sistema de licenciamento regulamentações. média-baixa renda. Muitas reformas são um municipal no nível estadual aumentaram em reflexo do aprendizado das autoridades locais 5% o cadastramento de novas empresas e DIFERENÇAS DE DESEMPENHO com dirigentes políticos de outras economias, em 2% o emprego.14 O efeito foi maior nos NAS �REAS DE REGULAMENTAÇÃO num efeito multiplicador em todo o mundo. estados em que havia menos corrupção e DE NEGÓCIOS Ano após ano, autoridades responsáveis pelo melhor governança.15 cadastramento de empresas de 31 economias As economias que fazem esforços contínuos, se reúnem para discutir desa�os e soluções.11 normalmente ao longo de décadas, não Além desses estudos nacionais especí�cos, Representantes do Canadá, que ocupa a raramente se saem bem na comparação com terceira posição na facilidade de abertura de análises comparativas das economias indi- as demais economias em todas as 10 áreas empresas, passaram a assessorar as mais caram que uma redução de 10 dias no prazo de regulamentação dos negócios incluídas diversas economias, como Indonésia e Peru. para abrir uma empresa estava associado a no Doing Business deste ano. Isso é reflexo Em 2010–11, 53 economias facilitaram abrir um aumento de 0,3 ponto percentual na taxa de uma forma mais coerente e completa um negócio (Figura 1.7). Desde 2005, o de investimento e a uma elevação de 0,36% de abordar a regulamentação dos negócios número de economias em que a abertura de na taxa de crescimento do PIB em economias ao longo do tempo. Em contrapartida, empresas leva menos de 20 dias subiu de 41 em muitas das demais economias, as relativamente pobres e bem administradas.16 para 98. instituições e regulamentações de negócios Outro estudo evidencia os efeitos sinérgicos variam bastante nas diferentes áreas.10 A melhoria do ambiente regulatório para entre reformas institucionais que reduzem os negócios pode ser difícil e levar tempo, os custos da produção de alta qualidade e Isso se evidencia quando são comparadas especialmente se as melhorias envolverem reformas na área do comércio. Em muitas as três melhores com as três piores mudanças institucionais ou jurídicas economias em desenvolvimento, a produção classi�cações de uma economia nos tópicos substanciais. Algumas exigem escolhas de alta qualidade é um pré-requisito para as do Doing Business (Figura 1.6). Por exemplo, difíceis na arena política. Pressões externas empresas começarem a exportar. As de�ci- a média das três melhores classi�cações algumas vezes podem facilitar a aprovação da Malásia (obtenção de crédito, proteção de mudanças legislativas necessárias. ências institucionais que elevam os custos de investidores e comércio entre fronteiras) Assim, não é nenhuma surpresa que desse tipo de produção, portanto, limitam é 11°, enquanto a média das suas três épocas de crise se revelem um momento o efeito positivo que a melhora do comércio piores classi�cações (obtenção de alvarás oportuno para tais mudanças. Com a crise exterior pode ter sobre a renda.17 8 DOING BUSINESS 2012 FIGURA 1.6 O ambiente regulatório de uma economia pode ser mais favorável aos negócios em algumas áreas e menos favorável em outras Variação das classi�cações dentro da mesma economia em diferentes tópicos do Doing Business 180 MAL�SIA Classificação média nos tópicos do Doing Business Média das três piores classificações por tópico: 160 Obtenção de alvarás de construção Obtenção de eletricidade Registro de propriedades 140 Média de todas as classificações por tópico 120 Média das três melhores 100 classificações por tópico: Obtenção de crédito Proteção de investidores Comércio entre fronteiras 80 60 40 20 0 CINGAPURA HONG KONG (RAE), CHINA NOVA ZELÂNDIA DINAMARCA ESTADOS UNIDOS NORUEGA REINO UNIDO REPÚBLICA DA COREIA FINLÂNDIA ISLÂNDIA SUÉCIA AUSTR�LIA IRLANDA AR�BIA SAUDITA CANAD� GEÓRGIA TAILÂNDIA MAL�SIA MAUR�CIO ESTÔNIA ALEMANHA SU�ÇA JAPÃO LETÔNIA TAIWAN, CHINA MACEDÔNIA, ARI LITUÂNIA PORTUGAL FRANÇA HOLANDA BÉLGICA �USTRIA EMIRADOS �RABES UNIDOS ESLOVÊNIA CHILE BAHREIN QATAR TUN�SIA RUANDA ESPANHA CHIPRE �FRICA DO SUL ISRAEL OMà PERU CAZAQUISTÃO LUXEMBURGO HUNGRIA SAMOA TONGA COLÔMBIA PORTO RICO (EUA) REPÚBLICA ESLOVACA SANTA LÚCIA BOTSUANA ANT�GUA E BARBUDA MÉXICO MONTENEGRO BULG�RIA ARMÊNIA PANAM� SÃO VICENTE E GRANADINAS DOMINICA GANA GRANADA TURQUIA BIELORRÚSSIA ILHAS SALOMÃO AZERBAIJÃO POLÔNIA CRO�CIA KUWAIT REPÚBLICA DO QUIRGUISTÃO REPÚBLICA TCHECA TRINIDAD E TOBAGO FIJI BRUNEI DARUSSALAM VANUATU ROMÊNIA NAM�BIA MALDIVAS MONGÓLIA BAHAMAS JAMAICA REPÚBLICA DO IÊMEN ZÂMBIA SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS JORDÂNIA ILHAS MARSHALL FIGURA 1.7 As reformas que facilitaram a abertura de empresas foram as mais comuns em 2010–11 — têm produzido resultados ao longo do tempo Número de “reformas Doing Business � que facilitam a abertura de empresas, por tópico Prazo para abrir empresas (distribuição das economias) Abertura de empresas 53 98 Obtenção de crédito 44 Pagamento de impostos 33 Q2005 Q2011 Resolução de insolvência 29 Registro de propriedades 61 20 Comércio entre fronteiras 18 45 Obtenção de alvarás 41 15 de construção 36 Proteção de investidores 13 22 Execução de contratos 11 13 14 12 12 Obtenção de eletricidade 9 6 0 10 20 30 40 50 60 < _ 20 dias 21 a 40 41 a 60 61 a 80 > 80 dias dias dias dias Obs.: Os dados no segundo painel referem-se às 174 economias incluídas no Doing Business 2006 (2005). Outras economias foram adicionadas nos anos seguintes. Fonte: Banco de dados Doing Business. RESUMO EXECUTIVO 9 IT�LIA MOLD�VIA CHINA MARROCOS SEYCHELLES SÉRVIA BELIZE ALBÂNIA SRI LANKA VIETNà PARAGUAI GRÉCIA GUATEMALA PAPUA NOVA GUINÉ URUGUAI L�BANO ETIÓPIA REPÚBLICA DOMINICANA NEPAL GUIANA REPÚBLICA �RABE DO EGITO CABO VERDE KIRIBATI PAQUISTÃO PALAU EL SALVADOR QUÊNIA FEDERAÇÃO RUSSA ARGENTINA COSTA RICA KOSOVO NICAR�GUA TANZÂNIA CISJORDÂNIA E GAZA SUAZILÂNDIA BRASIL EQUADOR UGANDA BANGLADESH INDONÉSIA ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA FILIPINAS HONDURAS BÓSNIA-HERZEGÓVINA BUTÃO NIGÉRIA �NDIA CAMBOJA MADAG�SCAR SUDÃO TAJIQUISTÃO REPÚBLICA �RABE DA S�RIA MALAUI BURKINA FASO MOÇAMBIQUE REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRà MALI GÂMBIA SERRA LEOA GUINÉ EQUATORIAL MAURITÂNIA LESOTO LIBÉRIA COMOROS UCRÂNIA TIMOR-LESTE IRAQUE SURINAME BOL�VIA ARGÉLIA GABÃO CAMARÕES AFEGANISTÃO REP. DEM. POP. DO LAOS SENEGAL UZBEQUISTÃO SÃO TOMÉ E PR�NCIPE TOGO COSTA DO MARFIM HAITI ZIMB�BUE ANGOLA DJIBUTI N�GER BURUNDI BENIN ERITREIA REP. BOL. DA VENEZUELA GUINÉ-BISSAU REP. DEM. DO CONGO REPÚBLICA DO CONGO GUINÉ CHADE REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA Obs.: A �gura ilustra a variabilidade do ambiente regulatório de uma economia no que diz respeito ao favorecimento dos negócios frente ao de outras economias em diferentes áreas de regulamentação. As barras verticais mostram a distância entre a média das três melhores e a média das três piores classi�cações por tópico para cada uma das 183 economias com relação aos 10 tópicos incluídos na classi�cação agregada deste ano. Fonte: Banco de dados Doing Business. REDUÇÃO DA DIFERENÇA — Zelândia e as economias do norte da Europa As economias que mais avançaram rumo à UMA TENDÊNCIA MUNDIAL EM (Figura 1.9). Muitas delas são economias em fronteira conseguiram fazê-lo graças a amplos PROL DA REGULAMENTAÇÃO desenvolvimento que partiram de níveis re- programas de reforma que abrangeram lativamente elevados de burocracia e pouca múltiplas áreas de regulamentação e se FAVOR�VEL AOS NEGÓCIOS proteção dos direitos de propriedade, con- inseriram em uma estratégia de aumento As autoridades muitas vezes �cam atentas da competitividade no longo prazo (Figura a classi�cações relativas que comparam forme mensurados pelo Doing Business. Ao reduzir a diferença, todas essas economias 1.10). A China, por exemplo, fez mudanças economias em um determinado momento. nas políticas públicas envolvendo 9 áreas de Contudo, elas vêm reconhecendo cada vez estão se aproximando da fronteira — uma regulamentação de negócios desde 2005. mais a importância de melhorias dentro de ferramenta sintética baseada nas práticas Destacam-se a nova lei societária em 2005, o suas economias ao longo do tempo, e os mais e�cientes ou na pontuação mais alta novo registro de crédito em 2006 e, em 2007, resultados dos últimos anos são encoraja- observada para cada indicador. No caso da dores. Nos últimos seis anos, as autoridades a primeira lei de falências para regulamentar abertura de empresas, por exemplo, o padrão a falência de empresas privadas na economia de 163 economias tornaram suas respectivas é de�nido pela Nova Zelândia em termos de desde 1949 (Figura 1.11). regulamentações mais favoráveis aos negó- prazo (um dia), pelo Canadá e Nova Zelândia cios (Figura 1.8). Reduziram as barreiras quanto ao número de procedimentos (um) e Mais economias estão seguindo essa abor- à abertura, funcionamento e fechamento de empresas e fortaleceram a proteção da pela Dinamarca e Eslovênia no que respeita dagem ampla. Em 2010–11, 35 economias propriedade e dos direitos dos investidores. ao custo (zero). Geórgia, Noruega, Portugal, implementaram reformas que facilitaram Apenas algumas poucas economias seguiram Suécia e os Emirados �rabes Unidos são o fazer negócios em três ou mais áreas men- na direção contrária. A República Bolivariana padrão quando se trata do número de pro- suradas pelo Doing Business — 12 delas em da Venezuela e o Zimbábue são os que foram quatro ou mais áreas. Quatro anos antes, cedimentos para o registro de propriedades mais longe ao tornar a regulamentação de apenas 10 haviam feito reformas em três ou (um); a França, quanto ao número de do- negócios menos favorável às empresas. mais áreas. cumentos necessários para exportar (dois) Algumas economias avançaram bastante e Cingapura, no tocante ao tempo para se Também são inéditos o alto nível de coordena- rumo à redução da diferença entre os seus executar um contrato (150 dias). Assim, a ção e compromisso que algumas economias sistemas regulatórios e o das economias de fronteira é um indicador das boas práticas em desenvolvimento e de mercados emer- melhor desempenho, como Cingapura, Nova mundiais em todos os indicadores. gentes estão agregando à reforma regulatória. 10 Pontos percentuais Pontos percentuais -10 -5 0 5 10 15 20 25 30 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 GEÓRGIA CINGAPURA RUANDA NOVA ZELÂNDIA BIELORRÚSSIA IRLANDA ESTADOS UNIDOS FIGURA 1.8 FIGURA 1.9 BURKINA FASO MACEDÔNIA, ARI HONG KONG (RAE), CHINA REPÚBLICA �RABE DO EGITO REINO UNIDO COLÔMBIA CANAD� NORUEGA DOING BUSINESS 2012 REPÚBLICA DO QUIRGUISTÃO AR�BIA SAUDITA DINAMARCA MALI FINLÂNDIA CHINA AUSTR�LIA SERRA LEOA SUÉCIA AZERBAIJÃO ISLÂNDIA GUINÉ-BISSAU JAPÃO SENEGAL REPÚBLICA DA COREIA CRO�CIA ALEMANHA TAJIQUISTÃO �USTRIA REPÚBLICA DO IÊMEN HOLANDA CAZAQUISTÃO BÉLGICA MADAG�SCAR ESTÔNIA ANGOLA SU�ÇA �NDIA MAL�SIA Distância da fronteira 2005–11 FEDERAÇÃO RUSSA LITUÂNIA MARROCOS �FRICA DO SUL N�GER ISRAEL GUATEMALA ESPANHA GANA LETÔNIA COSTA DO MARFIM PORTO RICO (EUA) REPÚBLICA �RABE DA S�RIA TAIWAN, CHINA PERU REPÚBLICA ESLOVACA MOÇAMBIQUE TAILÂNDIA REPÚBLICA DOMINICANA PORTUGAL BURUNDI SANTA LÚCIA MÉXICO CHILE Avanço na redução da distância da fronteira, 2005–11 FRANÇA FIJI GUINÉ EQUATORIAL TONGA NIGÉRIA ANT�GUA E BARBUDA MAUR�CIO MAUR�CIO IT�LIA Quem avançou mais na redução da distância da fronteira? REPÚBLICA TCHECA ILHAS SALOMÃO NAM�BIA TIMOR-LESTE DOMINICA ALBÂNIA FRANÇA CAMBOJA HUNGRIA ARMÊNIA MÉXICO ESLOVÊNIA BOTSUANA INDONÉSIA BELIZE JORDÂNIA GRANADA LETÔNIA PANAM� REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA BULG�RIA SÃO TOMÉ E PR�NCIPE JAMAICA REP. DEM. POP. DO LAOS OMà MAURITÂNIA MONGÓLIA TAILÂNDIA ROMÊNIA SÉRVIA PERU TOGO SÃO VICENTE E GRANADINAS PORTUGAL AR�BIA SAUDITA CAMARÕES EMIRADOS �RABES UNIDOS URUGUAI ESLOVÊNIA TUN�SIA KUWAIT UCRÂNIA TUN�SIA BENIN SAMOA AFEGANISTÃO VANUATU CABO VERDE TURQUIA BÓSNIA-HERZEGÓVINA ARMÊNIA REPÚBLICA DA COREIA POLÔNIA VANUATU REPÚBLICA TCHECA ZÂMBIA SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS ETIÓPIA TRINIDAD E TOBAGO PARAGUAI PAQUISTÃO BUTÃO MALDIVAS EMIRADOS �RABES UNIDOS MACEDÔNIA, ARI QUÊNIA Nos últimos seis anos, 174 economias se aproximaram da fronteira em termos das suas práticas de regulamentação HONDURAS MAL�SIA KIRIBATI MOLD�VIA MOLD�VIA UZBEQUISTÃO GUIANA POLÔNIA SEYCHELLES NICAR�GUA GANA UGANDA NEPAL BULG�RIA VIETNà MALAUI COLÔMBIA HONG KONG (RAE), CHINA SRI LANKA VIETNà PAPUA NOVA GUINÉ ROMÊNIA L�BANO MALDIVAS ZÂMBIA TAIWAN, CHINA GRÉCIA BANGLADESH ILHAS SALOMÃO REP. DEM. DO CONGO EL SALVADOR L�BANO SUAZILÂNDIA CHADE PALAU DINAMARCA SÉRVIA BOTSUANA CAZAQUISTÃO COSTA RICA JORDÂNIA OMà ILHAS MARSHALL GRÉCIA MARROCOS LESOTO ALBÂNIA TURQUIA BANGLADESH EL SALVADOR TANZÂNIA HUNGRIA REPÚBLICA DOMINICANA TANZÂNIA ARGENTINA EQUADOR PARAGUAI QUÊNIA CRO�CIA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRà HONDURAS �FRICA DO SUL NICAR�GUA CHILE EQUADOR ARGÉLIA BÓSNIA-HERZEGÓVINA SAMOA GUATEMALA Fonte: Banco de dados Doing Business. Fonte: Banco de dados Doing Business. DJIBUTI ETIÓPIA REPÚBLICA ESLOVACA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRà ILHAS MARSHALL URUGUAI SUAZILÂNDIA CISJORDÂNIA E GAZA COMOROS FILIPINAS HAITI AZERBAIJÃO GUINÉ CABO VERDE JAMAICA GEÓRGIA UGANDA Outras economias foram adicionadas nos anos seguintes. SUÉCIA ESPANHA COSTA RICA SUDÃO SUDÃO ARGENTINA LESOTO ERITREIA GABÃO NEPAL REPÚBLICA DO QUIRGUISTÃO GABÃO ARGÉLIA REINO UNIDO INDONÉSIA KUWAIT FEDERAÇÃO RUSSA PAPUA NOVA GUINÉ BOL�VIA CISJORDÂNIA E GAZA GÂMBIA HOLANDA MALAUI ISLÂNDIA BRASIL BÉLGICA REPÚBLICA DO IÊMEN SEYCHELLES CHINA LITUÂNIA BUTÃO FINLÂNDIA NIGÉRIA PAQUISTÃO ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA ZIMB�BUE REPÚBLICA DO CONGO MADAG�SCAR SRI LANKA IRAQUE ISRAEL MOÇAMBIQUE GÂMBIA BIELORRÚSSIA TONGA UCRÂNIA BOL�VIA CAMBOJA GUIANA COMOROS GRANADA �NDIA CINGAPURA SURINAME Obs.: A �gura mostra a diferença absoluta para cada economia entre a sua distância da fronteira em 2005 e em 2011. MONGÓLIA REPÚBLICA �RABE DO EGITO BELIZE REPÚBLICA �RABE DA S�RIA CANAD� REP. BOL. DA VENEZUELA KIRIBATI SERRA LEOA TRINIDAD E TOBAGO DJIBUTI PANAM� CAMARÕES FILIPINAS GUINÉ EQUATORIAL AUSTR�LIA MAURITÂNIA SÃO VICENTE E GRANADINAS RUANDA JAPÃO BENIN ESTADOS UNIDOS UZBEQUISTÃO DOMINICA GUINÉ BRASIL REP. DEM. POP. DO LAOS PORTO RICO (EUA) SENEGAL NOVA ZELÂNDIA SÃO TOMÉ E PR�NCIPE TOGO 2005 SANTA LÚCIA 2005 ESTÔNIA HAITI SURINAME COSTA DO MARFIM PALAU REPÚBLICA DO CONGO ANT�GUA E BARBUDA MALI ANGOLA 2011 �USTRIA 2011 NAM�BIA BURUNDI IRLANDA TAJIQUISTÃO SU�ÇA GUINÉ-BISSAU NORUEGA AFEGANISTÃO SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS N�GER ALEMANHA BURKINA FASO FIJI REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA IT�LIA REP. DEM. DO CONGO IRAQUE TIMOR-LESTE ZIMB�BUE ERITREIA REP. BOL. DA VENEZUELA CHADE vertical representa a distância da fronteira, enquanto zero é o ambiente regulatório mais e�ciente (prática da fronteira). Os dados referem-se às 174 economias incluídas no Doing Business 2006 (2005). uma economia em cada um dos indicadores nos nove conjuntos de indicadores do Doing Business (com a exceção dos indicadores emprego de trabalhadores e obtenção de eletricidade) desde 2005. O eixo Obs.: A ferramenta da distância da fronteira ilustra a distância de uma economia até a “fronteira� — uma ferramenta sintética baseada nas práticas mais e�cientes ou na pontuação mais alta alcançada por RESUMO EXECUTIVO 11 12 DOING BUSINESS 2012 FIGURA 1.10 As economias com reformas mais amplas e mais sustentadas da regulamentação dos negócios avançaram mais rumo à fronteira Número de áreas em que a economia teve “reformas Doing Business� Número de anos em que a economia teve “reformas Doing Business� que facilitaram fazer negócios, DB2006–DB2012 que facilitaram fazer negócios, DB2006–DB2012 9 7,9 8 8 7 7 5,8 6 5,8 6 5 5 4,7 4 3,4 4 3,0 3 3 2 2 1 1 0 0 <5 5 a 15 > 15 <5 5 a 15 > 15 Progresso médio alcançado na redução da distância da fronteira, Progresso médio alcançado na redução da distância da fronteira, 2005–11 (pontos percentuais) 2005–11 (pontos percentuais) Obs.: Os dados referem-se às 174 economias incluídas no Doing Business 2006 (2005). Outras economias foram acrescidas nos anos seguintes. Fonte: Banco de dados Doing Business. QUADRO 1.3 A reforma da regulamentação e a abordagem mais ampla em menos de 2% do seu tempo tratando das regulamentações do governo, o Ruanda e na Geórgia que representa uma queda em relação aos 10% de 2002 e a menor por- A ampla e sustentável abordagem das reformas regulatórias em Ruanda centagem entre as economias da Europa Oriental e �sia Central. Apenas se traduz no progresso rumo à fronteira numa variedade de áreas (veja a 4% das empresas tinham a expectativa de fazer pagamentos informais a �gura referente a Ruanda). A economia implementou reformas ambiciosas funcionários públicos para resolver alguma pendência, em comparação com nas áreas fundiária e judicial, algumas das quais exigiram anos de prepa- uma média regional de 17%. ração. Desde 2001, a economia adotou uma nova legislação societária e As empresas da Geórgia que participaram de pesquisas em 2005 e leis sobre temas como insolvência, processo civil e operações com garantia. 2008 informaram ter contratado uma média de 23 funcionários em caráter Além disso, foram simpli�cados e remodelados os processos e as institu- permanente (elevando a média de 61 para 84) durante o período.1 Também ições associados à abertura de empresas, ao registro de propriedades, ao relataram uma forte queda no número de visitas ou reuniões envolvendo comércio entre fronteiras e à execução de contratos através dos tribunais. autoridades do �sco, de oito, em média, em 2005, para apenas 0,4 em 2008. Esse resultado talvez esteja relacionado ao novo código tributário, A abordagem ampla de Ruanda para tornar a regulamentação favorável aos negócios que passou a vigorar no início de 2005, reduzindo as categorias tributárias Distância da fronteira 2005–11 de vinte e uma para nove. 0 Ainda assim, muito ainda precisa ser feito para melhorar o ambiente de negócios como um todo. As pesquisas aos empresários revelam que a se- 10 gurança e a infraestrutura continuam a �gurar entre as principais preocupa- 20 ções das empresas. Pontos percentuais 30 40 Como a Geórgia está diminuindo a distância da fronteira Distância da fronteira 2005–11 50 60 0 70 10 80 20 Pontos percentuais 90 30 100 40 Abertura Obtenção Registro Obtenção Proteção Paga- Comércio Execução Resolução de de alvarás de de crédito de mento de entre de de empresas de proprie- investi- impostos fronteiras contratos insolvên- 50 construção dades dores cia 60 2005 2011 Fonte: Banco de dados Doing Business. 70 80 A Geórgia também implementou reformas regulatórias abrangentes 90 nos negócios (veja a �gura referente à Geórgia). Desde 2005, a economia adotou uma nova lei societária e um código aduaneiro. O novo cadastro de 100 Abertura Obtenção Registro Obtenção Proteção Paga- Comércio Execução Resolução propriedades substituiu um sistema confuso que exigia a duplicidade de de de alvarás de de crédito de mento de entre de de empresas de proprie- investi- impostos fronteiras contratos insolvên- aprovações em múltiplos órgãos. Em seguida, vieram a primeira agência de construção dades dores cia informação de crédito e reformas em grande escala na área judicial. 2005 2011 Em 2008, as empresas na Geórgia reconheceram os níveis reduzidos de Fonte: Banco de dados Doing Business. burocracia e o ambiente de negócios flexível por meio de pesquisas junto às empresas. Funcionários de alto escalão informaram que passaram a gastar 1. Banco Mundial, 2009c. RESUMO EXECUTIVO 13 desde a abertura até o fechamento de uma FIGURA 1.11 A China vem obtendo avanços constantes rumo à fronteira empresa, apresentando um panorama Distância da fronteira 2005–11 do que funcionou e as razões para o seu sucesso. Esses capítulos também discorrem sobre a importância de cada área e revelam 40 China as tendências mundiais.19 Federação Russa Pontos percentuais 45 Nigéria 50 �ndia O QUE ESPERAR DO FUTURO? 55 Brasil O Doing Business vem mensurando e acompanhando a regulamentação de negó- 60 cios em todo o mundo nos últimos nove 65 anos. Durante esse período, a maioria das 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 economias tornou o ambiente regulatório para empresas locais mais favorável aos negócios. Enquanto as empresas geram Fonte: Banco de dados Doing Business. empregos, as autoridades desempenham um papel fundamental na criação de um Mais de vinte economias já estabeleceram Entre as 12 economias que mais progrediram ambiente regulatório que estimule a criação, comissões de reforma, algumas diretamente no âmbito da facilidade para fazer negócios crescimento e investimentos das empresas. subordinadas ao presidente ou primeiro- em 2010–11, dois terços são economias de ministro, como na Colômbia, Malásia e baixa ou média-baixa renda. Todas imple- Uma concorrência salutar surge na medida em Ruanda.18 Além disso, elas não deixaram de mentaram reformas regulatórias que facili- que as economias adotam práticas regulatórias taram fazer negócios em três ou mais áreas que funcionaram em outras economias. As fazer reformas radicais na área jurídica. As entre as 10 áreas incluídas na classi�cação lições das demais se mostraram valiosas economias que mais têm avançado na criação agregada deste ano (Tabela 1.2). para economias como Colômbia, Geórgia, de um ambiente regulatório mais favorável Macedônia e Ruanda. Nas economias aos negócios vêm reformulando os sistemas maiores, as boas práticas normalmente são regulatórios e administrativos em múltiplas A VANTAGEM DE COMEÇAR MAIS encontradas nas fronteiras estaduais (ver o áreas para estimular a atividade do setor TARDE estudo de caso sobre o México). privado. (Quadro 1.3). Muitas economias hoje têm a vantagem de poder aprender com a experiência das As autoridades interessadas em aprender É encorajador que mais e mais economias outras. E muitas já estão adotando boas com as outras têm mais recursos à disposição. em desenvolvimento estejam encarando com práticas de outras economias (Tabela 1.3). Neste ano, os capítulos referentes aos tópicos seriedade as reformas da regulamentação de Para ajudar a identi�car tais práticas, neste constituem a base para o conteúdo disponível negócios. Essa visão mais abrangente é uma ano o Doing Business está publicando, em na Internet e uma nova base de dados online boa notícia tanto para os empreendedores formato eletrônico, capítulos sobre as 11 sobre as práticas e experiências nas reformas como para os governos. áreas da regulamentação dos negócios, regulatórias dos negócios em todo o mundo. TABELA 1.2 Economias que mais melhoraram em três ou mais áreas mensuradas pelo Doing Business em 2010–11 Classi�cação da facilidade para fazer negócios Reformas que facilitaram fazer negócios Abertura Obtenção de Obtenção Comércio Execução Resolução Classi�cação Classi�cação Aumento da facilidade de alvarás de de Registro de Obtenção Proteção de Pagamento entre de de DB12 DB11 de fazer negócios empresas construção eletricidade propriedades de crédito investidores de impostos fronteiras contratos insolvência 1 Marrocos 94 115 -21 3 3 3 2 Moldávia 81 99 -18 3 3 3 3 3 Macedônia, 22 34 -12 3 3 3 3 ARI 4 São Tomé e 163 174 -11 3 3 3 3 Príncipe 5 Letônia 21 31 -10 3 3 3 3 Cabo Verde 119 129 -10 3 3 3 6 Serra Leoa 141 150 -9 3 3 3 3 7 Burundi 169 177 -8 3 3 3 3 8 Ilhas Salomão 74 81 -7 3 3 3 3 República 8 15 3 3 3 da Coreia -7 9 Armênia 55 61 -6 3 3 3 3 3 10 Colômbia 42 47 -5 3 3 3 Obs.: As economias são classi�cadas de acordo com o número de reformas e segundo o avanço na classi�cação da facilidade para fazer negócios. Primeiro, o Doing Business seleciona as economias que realizaram reformas que facilitaram fazer negócios em três ou mais dos 10 tópicos incluídos na classi�cação agregada deste ano (ver o Quadro 1.2). As reformas da regulamentação que di�cultaram fazer negócios são subtraídas do número de reformas que facilitaram fazer negócios. Segundo, o Doing Business classi�ca essas economias de acordo com o aumento em relação à classi�cação da facilidade para fazer negócios do ano anterior, usando classi�cações passíveis de comparação. Quanto maior o aumento, mais alta a classi�cação como economia que mais melhorou. Fonte: Banco de dados Doing Business. 14 DOING BUSINESS 2012 TABELA 1.3 Boas práticas em todo o mundo segundo os tópicos do Doing Business 1 Tópico Prática Economiasa Exemplos Facilitar a Publicar os procedimentos na Internet 110 Cingapura; Hong Kong (RAE), China; Kuwait; Macedônia; Nova Zelândia; abertura Peru; Porto Rico (EUA) de empresas Centralizar os procedimentos 83 Bahrein; Burkina Faso; Geórgia; República da Coreia; Uruguai; Vietnã Abolir a exigência de capital mínimo 82 Emirados �rabes Unidos; Madagascar; Portugal; Quênia; Reino Unido; Ruanda Facilitar a Contar com um conjunto organizado de normas para construção 116 Croácia; Nova Zelândia; Quênia; República do Iêmen obtenção de alvarás Usar alvarás de construção baseados no risco 86 Alemanha; Armênia; Cingapura; Maurício de construção Centralizar os procedimentos 26 Bahrein; Chile; Hong Kong (RAE), China; Ruanda Facilitar o Usar uma base de dados eletrônica para gravames 108 Jamaica; Reino Unido; Suécia registro de propriedades Estabelecer prazos �rmes para o registro 54 Botsuana; Guatemala; Indonésia Oferecer as informações cadastrais na Internet 50 Dinamarca; Lituânia; Malásia Agilizar os procedimentos 16 Azerbaijão; Bulgária; Geórgia De�nir taxas �xas de transferência 15 Federação Russa; Nova Zelândia; Ruanda Facilitar a Permitir soluções extrajudiciais 123 Austrália; Estados Unidos; Federação Russa; �ndia; Nepal; Peru; Sérvia; Sri Lanka obtenção de crédito Divulgar dados de empréstimos inferiores a 1% da renda per capita 119 Alemanha; Brasil; Bulgária; Cisjordânia e Gaza; Malásia; Quênia; Sri Lanka Divulgar informações de crédito positivas e negativas 100 �frica do Sul; China; Croácia; �ndia; Itália; Jordânia; Panamá Permitir uma descrição geral das garantias 91 Camboja; Canadá; Chile; Cingapura; Nigéria; Romênia; Vanuatu; Vietnã Manter um registro uni�cado 68 Bósnia-Herzegóvina; Estados Federados da Micronésia; Guatemala; Honduras; Ilhas Marshall; Ilhas Salomão; Montenegro; Nova Zelândia; Romênia Divulgar informações de crédito provenientes de varejistas, 54 Arábia Saudita; Espanha; Fiji; Lituânia; Nicarágua; Ruanda credores comerciais e empresas de serviço público, bem como de instituições �nanceiras Proteger os Permitir a rescisãob de transações prejudiciais entre partes 70 Brasil; Estados Unidos; Maurício; Ruanda investidores relacionadas Regulamentar a aprovação de transações entre partes relacionadas 60 França; Indonésia; Islândia; Líbano; Reino Unido Exigir a divulgação detalhada de informações 52 Cingapura; Hong Kong (RAE), China; Israel; Nova Zelândia Permitir o acesso a todos os documentos societários durante 45 Chile; Irlanda; Marrocos; Peru; Polônia julgamentos De�nir claramente os deveres dos diretores no caso de transações 45 Colômbia; Estados Unidos; Malásia; México; Vietnã entre partes relacionadas Exigir a avaliação externa de transações entre partes relacionadas 41 Austrália; Burundi; Noruega; República �rabe do Egito Permitir o acesso a todos os documentos societários antes 31 �frica do Sul; Grécia; Japão; Suécia de julgamentos Facilitar o Permitir que o contribuinte calcule o próprio imposto 145 Argentina; Canadá; China; República �rabe do Egito; Ruanda; Sri Lanka; pagamento Turquia de impostos Permitir a entrega da declaração e o pagamento pela Internet 66 Austrália; Cingapura; Colômbia; �ndia; Lituânia; Maurício; Tunísia Ter um único imposto por base tributária 49 Hong Kong (RAE), China; Macedônia; Marrocos; Namíbia; Paraguai; Reino Unido Facilitar Usar sistemas eletrônicos para o intercâmbio de dados 130d Belize; Chile; Estônia; Paquistão; Turquia o comércio entre Fiscalizar com base no risco 97 Marrocos; Nigéria; Palau; Suriname; Vietnã fronteirasc Oferecer um guichê único 49e Cingapura; Colômbia; Gana; República da Coreia Facilitar o Publicar as decisões 122f Austrália; �ustria; Chile; Grécia; Moçambique; Nigéria; República execução Dominicana; Uruguai de contratos Manter tribunais, varas ou juízes comerciais especializados 87 Arábia Saudita; Burkina Faso; Cingapura; França; Lesoto; Serra Leoa Permitir a dar entrada a uma queixa por meio eletrônico 16 Austrália; Federação Russa; Malásia; Reino Unido; República da Coreia Facilitar a Permitir que comissões de credores manifestem sua opinião 103 �frica do Sul; Bulgária; Filipinas solução de sobre decisões importantes insolvência Exigir, nos termos da lei, as devidas quali�cações pro�ssionais 64 Cabo Verde; Namíbia ou acadêmicas dos administradores em casos de insolvência Oferecer base jurídica para soluções extrajudiciais 45 Filipinas; Itália Obs.: As boas práticas que tornam mais fácil a obtenção de eletricidade serão incluídas no Doing Business 2013. a. Entre as 183 economias pesquisadas, salvo especi�cação do contrário. b. O direito das partes de um contrato de retornar a uma situação idêntica àquela em que estavam antes de celebrarem o contrato. c. Entre 159 economias pesquisadas quanto ao intercâmbio eletrônico de dados, 152 com respeito à �scalização baseada no risco e 150 com relação ao guichê único. d. Vinte e seis contam com um sistema eletrônico completo para o intercâmbio de dados; 104 têm um sistema parcial. e. Vinte têm um sistema de guichê único que vincula todos os órgãos públicos pertinentes, vinte e nove têm este sistema mas sem a inclusão de todos os órgãos. f. Entre as 175 economias pesquisadas. Fonte: Banco de dados Doing Business; no caso da abertura de empresas, também Banco Mundial (2009b). RESUMO EXECUTIVO 15 Uma série de estudos de caso explora como NOTAS padrão semelhante pode ser identi�cado, as economias incorporaram essas reformas 1. Narayan et al. (2000). por exemplo, no �ndice de Competitividade às suas estratégias globais de aumento da 2. Ayyagari, Demirguc-Kunt e Maksimovic Global do Fórum Econômico Mundial, um competitividade ou simplesmente abordaram (2011). indicador mais amplo que capta fatores as reformas regulatórias de forma mais geral. como a estabilidade macroeconômica, a 3. Apenas 27% de todas as reformas da O relatório deste ano apresenta os casos da solidez das instituições públicas, aspectos regulamentação registradas pelo Doing Coreia, Macedônia, México e Reino Unido. do capital humano e a complexidade da Business nas economias do Oriente Médio e comunidade empresarial. Os Estados Norte da �frica nos últimos seis anos foram Esses recursos crescentes, abrangendo Unidos e o Japão, na posição de líderes em nas áreas de obtenção de crédito, proteção inclusive uma série de dados cada vez maior tecnologia, saem-se extremamente bem de investidores, execução de contratos e sobre a regulamentação dos negócios, estão nos quesitos referentes à inovação. Mas, resolução de insolvência. Na Europa Oriental abrindo espaço para mais estudos empíricos em face do dé�cit e endividamento públicos e �sia Central, 38% de todas as reformas da que permitem esclarecer as sinergias entre elevados nessas economias, eles recebem regulamentação registradas as diferentes áreas da regulamentação e o uma pontuação mais baixa quando se trata se deram nessas áreas. efeito das reformas em resultados econômi- da estabilidade macroeconômica. cos como informalidade, corrupção, empre- 4. Estudos apontam que as regulamentações dos negócios dos tipos examinados 11. Entre os participantes do fórum que reúne go e crescimento econômico. Os indícios são os responsáveis pelo cadastramento de pela Doing Business afetam a criação de alentadores e sugerem que, se os principais empresas, �guram a �frica do Sul; Austrália; empresas no mercado local, os níveis de gargalos forem identi�cados, mudanças bem Bangladesh; Bermuda; Botsuana; Burkina produtividades dessas empresas e a geração direcionadas podem gerar um efeito substan- Faso; Canadá; Cingapura; Croácia; Emirados de empregos. Estudos comparativos de cial na criação de empresas, produtividade e �rabes Unidos; Holanda; Hong Kong (RAE), economias mostram que a maior facilidade emprego. Em virtude da interrelação entre China; Ilhas Cook; Ilhas Virgens Britânicas; para a abertura de empresas está associada muitas regulamentações, a implementação �ndia; Jordânia; Macedônia; Malásia; Malaui; a um maior índice de ingresso de empresas de reformas em várias áreas tem efeitos Maurício; Nepal; Nigéria; Nova Zelândia; no mercado e a uma maior densidade de sinergéticos. Mas é importante reconhecer negócios, em média. Indícios de economias Paquistão; Reino Unido; Ruanda; Samoa; que as reformas da regulamentação podem diversas como Colômbia, �ndia, México Sri Lanka; Tunísia e Vanuatu. levar algum tempo até se traduzirem em e Portugal também respaldam essas (www.corporateregistersforum.org, mudanças na economia.20 constatações. Mais informações sobre esse jurisdições participantes). tema e outros estudos pertinentes podem 12. Ver também Banco Mundial (2009a, Outras iniciativas do Grupo do Banco ser encontradas no capítulo “Sobre o Mundial oferecem dados que complemen- 2010a). Doing Business: medindo o impacto.� tam os recursos do Doing Business. Dois 13. Aghion et al. (2008). 5. Embora não constituam uma área abrangida conjuntos de dados globais respaldam a 14. Bruhn (2011). pelos indicadores do Doing Business, as exploração de outras áreas de análise — um 15. Kaplan, Piedra e Seira (2007). compras públicas são uma área em que um enfoca as leis e regulamentações especí�cas número crescente de governos está fazendo 16. Eifert (2009). sobre a participação da mulher na economia uso de plataformas eletrônicas. O objetivo 17. Rauch (2010). e o outro, o envolvimento das empresas es- é aumentar a transparência nas relações trangeiras na economia nacional.21 Pesquisa 18. Abrange economias em várias regiões. entre funcionários públicos e fornecedores. junto a empresas abrangendo 125 econo- Na �sia: �ndia; Malásia; Sri Lanka; Tailândia; 6. Dezenove departamentos do governo do mias ao longo de nove anos permitiram aos Taiwan, China, e Vietnã. No Oriente Médio Reino Unido participaram do programa, estudiosos e às autoridades avaliar a con�- e Norte da �frica: Arábia Saudita; Egito; que começou com um longo exercício de guração do setor privado em uma economia Emirados �rabes Unidos; Marrocos; quanti�cação em meados de 2005. Em maio em um dado momento — em termos do República �rabe da Síria e República do de 2010, a meta foi atingida: uma redução tamanho das empresas, setor de atividade Iêmen. Na Europa Oriental e �sia Central: total dos custos para as empresas no e localização geográ�ca.22 Por meio de Cazaquistão; Geórgia; Moldávia; República montante de £ 3,5 bilhões. Com base nessa entrevistas feitas diretamente com mais de do Quirguistão e Tajiquistão. Na �frica experiência, uma nova meta foi de�nida: 130 mil empresas em todo o mundo, essas Subsaariana: Botsuana; Burundi; Comoros; cortar os custos atuais da regulamentação pesquisas examinam uma série de questões em mais £ 6,5 bilhões até 2015 Quênia; Libéria; Malaui; Mali; República relacionadas ao ambiente de negócios, tra- (http://www.bis.gov.uk). Centro-Africana; República Democrática tando inclusive das maiores limitações do do Congo e Zâmbia. Na América Latina: 7. Comissão Europeia, 2011. ponto de vista dos empresários. Guatemala; México e Peru. 8. A tarefa era compilar os resultados dos 19. Os capítulos sobre os tópicos estão A agenda de estudos sobre que regulamen- estudos mais recentes sobre o ônus disponíveis no site do Doing Business tações constituem restrições, que pacote da regulamentação, a simpli�cação da (http://www.doingbusiness.org). de reformas regulatórias é mais e�caz e regulamentação e o impacto do ambiente regulatório sobre os negócios, e examinar 20. Para mais informações sobre estudos como essas questões são influenciadas pelo os efeitos dos custos diretos e indiretos pertinentes, consulte o capítulo “Sobre contexto da economia ainda está inacabada. sobre as empresas e a economia (Agência o Doing Business: medindo o impacto�. Para estimular novos estudos nessa área, o Doing Business planeja organizar uma Nacional para Análise da Política de 21. As bases de dados são Women, Business conferência no segundo semestre de 2012, Crescimento da Suécia, 2010). and the Law (http://wbl.worldbank.org/) que terá como objetivo aprofundar o enten- 9. http://www.businesslink.gov.uk. e Investing Across Borders dimento das ligações entre as reformas da 10. Esse padrão de variação relativamente (http://iab.worldbank.org/). regulamentação de negócios e resultados amplo entre os conjuntos de indicadores 22. World Bank Enterprise Surveys econômicos mais amplos. não é especí�co do Doing Business. Um (http://www.enterprisesurveys.org). Sobre o Doing Business: medindo o impacto Um setor privado vibrante — com empresas que planejam alterar a experiência e o de negócios. A decisão do empreendedor investindo, criando empregos e aumentando comportamento das empresas muitas de levar a ideia adiante, abandoná-la ou a produtividade — promove o crescimento vezes primeiro mudarão as regras e levá-la para outro lugar pode depender, em e amplia as oportunidades para os menos regulamentações que as afetam. O Doing grande medida, da facilidade para cumprir favorecidos. Para fomentar o setor privado, os Business vai além de identi�car a existência as exigências para abrir um novo negócio governos de todo o mundo implementaram de um problema e apontar a regulamentação ou obter alvarás de construção, bem como reformas abrangentes, inclusive por meio ou os procedimentos regulatórios que depender da e�ciência dos mecanismos de programas de liberalização de preços e possam levar a reformas (Tabela 2.1). As para solucionar disputas comerciais ou estabilização do quadro macroeconômico. análises quantitativas das regulamentações resolver insolvência. O Doing Business Entretanto, governos comprometidos com de negócios permitem que se realizem oferece medidas quantitativas de análise da a saúde da economia de seus países e estudos sobre como regulamentações regulamentação para a abertura de empresas, com oportunidades para seus cidadãos especí�cas afetam o comportamento das obtenção de alvarás de construção, obtenção preocupam-se não apenas com as condições empresas e os resultados econômicos. de eletricidade, registro de propriedades, macroeconômicas. Eles também prestam obtenção de crédito, proteção de investidores, atenção na qualidade das leis, regulamentações O primeiro relatório Doing Business, publicado pagamento de impostos, comércio entre e mecanismos institucionais que dão forma à em 2003, abrangia cinco conjuntos de fronteiras, execução de contratos e resolução atividade econômica no dia-a-dia. indicadores e 133 economias. O relatório de insolvência — conforme sua aplicação a deste ano abarca 11 conjuntos de indicadores pequenas e médias empresas nacionais.3 Há 10 anos, porém, não existiam conjuntos e 183 economias. Dez tópicos estão incluídos Também são analisadas as regulamentações de indicadores disponíveis mundialmente na classi�cação agregada da facilidade para sobre o indicador emprego de trabalhadores. para monitorar e analisar esses fatores fazer negócios e em outras ferramentas microeconômicos. Os primeiros esforços sumárias.1 O projeto foi enriquecido pelos Uma premissa fundamental do Doing Business para preencher essa lacuna, ainda na década comentários e opiniões de governos, do meio é que a atividade econômica exige regras de 1980, recorreram a dados baseados na acadêmico e de pro�ssionais e revisores.2 O sólidas: regras que estabeleçam e esclareçam percepção de especialistas ou empresários, objetivo inicial ainda é o mesmo: oferecer os direitos de propriedade e reduzam o que costumam captar as experiências das uma base objetiva para entender e melhorar o ambiente regulatório para os negócios. custo da resolução de disputas; regras que empresas apenas em um dado momento. aumentem a previsibilidade das interações Essas pesquisas podem ser úteis para aferir econômicas e proporcionem aos parceiros as condições econômicas e políticas. Mas O QUE O DOING BUSINESS COBRE contratuais a principal proteção contra poucas pesquisas baseadas em percepções fornecem indicadores com uma abrangência A disposição de um empreendedor para abusos. O objetivo é que as regulamentações global e são atualizadas anualmente. implementar uma nova ideia pode ser sejam concebidas para serem simples, influenciada por muitos fatores, como a de implementação e�ciente e acessíveis O projeto Doing Business segue uma linha percepção da facilidade (ou di�culdade) a todos que precisam fazer uso delas. diferente das pesquisas baseadas na que enfrentará ao lidar com uma série de Nesse sentido, alguns indicadores do Doing percepção de especialistas ou empresários. regras que de�nem e sustentam o ambiente Business atribuem uma pontuação mais alta Ele concentra-se nas empresas nacionais, sobretudo nas pequenas e médias, e analisa TABELA 2.1 A metodologia Doing Business permite uma comparação global objetiva porém limitada as regulamentações a que elas estão sujeitas Vantagens Limitações ao longo do seu ciclo de vida. Com base Transparente, baseada em informações factuais Alcance limitado: foco em 11 áreas de regulamentação que em estudos de caso padronizados, o Doing sobre leis e regulamentações (com um elemento afetam as empresas nacionais; não mede todos os aspectos do Business apresenta indicadores quantitativos discricionário quanto às estimativas de tempo) ambiente de negócios nem todas as áreas de regulamentação sobre a regulamentação de negócios que Comparações e referências válidas graças a Baseado em casos padronizados; as transações descritas no podem ser comparados entre 183 economias pressupostos padronizados cenário dos casos referem-se a um conjunto especí�co de questões e tipos de empresa e no decorrer do tempo. Essa abordagem complementa as pesquisas baseadas Baixo custo e de fácil duplicação Foco no setor formal em percepções ao explorar as principais Exequível: dados salientam o tamanho dos Apenas as reformas relacionadas aos indicadores podem ser restrições aos negócios segundo a experiência obstáculos especí�cos, identi�cam a fonte, acompanhadas apontam o que pode ser mudado das próprias empresas e conforme as regulamentações a que elas estão sujeitas. Múltiplas interações com os colaboradores locais Pressupõe que a empresa dispõe de todas as informações sobre para esclarecer possíveis erros de interpretação o que é necessário e não perde tempo ao cumprir os procedimentos Regras e regulamentos estão sob o controle Cobertura praticamente total de todas as Parte dos dados obtidos dizem respeito apenas à maior cidade direto das autoridades — e as autoridades economias do mundo de negócios da economia SOBRE O DOING BUSINESS: MEDINDO O IMPACTO 17 a uma regulamentação maior, por exemplo, os obstáculos à criação de uma fábrica de a nada mais nada menos que 14.500 con- exigências de transparência mais rigorosas roupas na periferia de Lima.5 juntos de regras. O Doing Business abrange nas transações entre partes relacionadas. 11 áreas do ciclo de vida de uma empresa Outras atribuem uma pontuação mais por meio de 11 conjuntos de indicadores elevada a uma forma simpli�cada de O QUE O DOING BUSINESS NÃO COBRE especí�cos. Esses conjuntos não abran- implementar regulamentações já existentes, Saber o que o Doing Business faz é tão gem todos os aspectos da regulamentação como cumprir todas as formalidades para importante quanto saber o que ele não faz, a na área em questão. Por exemplo, os in- abrir uma empresa num único local, de �m de entender as limitações que não devem dicadores sobre a abertura de empresas forma centralizada. ser esquecidas ao interpretar os dados. ou a proteção de investidores não cobrem todos os aspectos da legislação comercial. O projeto Doing Business abrange dois Alcance limitado O indicador sobre o indicador emprego de tipos de dados. O primeiro conjunto de O Doing Business enfoca 11 tópicos, com o trabalhadores não considera todas as áreas indicadores baseia-se na leituras das leis da regulamentação trabalhista. Não estão objetivo especí�co de analisar a regulamen- e regulamentações tanto por especialistas incluídas, por exemplo, as análises das re- tação pertinente ao ciclo de vida de uma locais como pela equipe do Doing Business. gulamentações que tratam da segurança empresa nacional (Tabela 2.2). Assim: O segundo abrange os indicadores de tempo no trabalho ou do direito a dissídio coletivo. e movimento que analisam a e�ciência na Ė O Doing Business não examina todos os execução de um objetivo regulatório (como Ė O Doing Business tampouco busca mensurar aspectos do ambiente de negócios que todos os custos e benefícios de uma a atribuição da personalidade jurídica de são importantes para as empresas ou determinada lei ou regulamentação para a uma empresa). No âmbito dos indicadores investidores — nem todos os fatores que sociedade como um todo. Os indicadores de tempo e movimento, as estimativas de afetam a competitividade. Ele não mede, por do pagamento de impostos, por exemplo, custo são registradas com base nas tabelas exemplo, a segurança, corrupção, tamanho medem a alíquota total dos impostos, o de taxas o�ciais, conforme o caso. Um do mercado, estabilidade macroeconômica, que constitui um custo para as empresas. processo regulatório, como a abertura de uma situação do sistema �nanceiro, quali�cação Os indicadores não mensuram, nem se empresa ou o registro de uma propriedade, é desagregado em etapas e procedimentos da mão de obra nem os aspectos da destinam a mensurar, os programas sociais claramente de�nidos. As estimativas dos qualidade da infraestrutura. Ele tampouco e econômicos �nanciados por meio de prazos para cada procedimento baseiam-se no analisa as regulamentações especí�cas ao receitas tributárias. A análise das leis e julgamento dos especialistas consultados que investimento estrangeiro. regulamentações a que estão sujeitas normalmente administram regulamentações Ė Embora o Doing Business enfoque a qua- as empresas fornece um insumo para o pertinentes ou prestam assessoria a esse lidade do quadro regulatório, ele não é debate sobre o ônus da regulamentação respeito.4 Aqui, o Doing Business tira partido inclusivo; ele não abarca todas as regu- associado ao cumprimento dos objetivos do trabalho pioneiro de Hernando de Soto, ao lamentações de uma dada economia. À da regulamentação. Esses objetivos podem aplicar a abordagem das análises de tempo medida que as economias e a tecnologia ser diferentes de uma economia para outra. e movimento usadas pela primeira vez por avançam, mais áreas da atividade eco- Frederick Taylor para revolucionar a produção nômica estão sendo regulamentadas. Baseado em casos padronizados do Modelo T da Ford. De Soto valeu-se dessa Por exemplo, o conjunto de leis da União Ė Os indicadores do Doing Business são cons- abordagem na década de 1980 para mostrar Europeia (o “acervo comunitário�) chega truídos com base em casos padronizados, com pressupostos especí�cos, como a TABELA 2.2 Doing Business — comparação em 11 áreas da regulamentação de negócios localização da empresa na maior cidade Abertura Expansão Funcionamento Insolvência de negócios da economia. Indicadores Ė Abertura de empresas Ė Registro de Ė Obtenção de alvarás Ė Resolução de econômicos, em geral, estabelecem tais Exigência de propriedades de construção insolvência limitações. As estatísticas da inflação, por capital mínimo Procedimentos, Procedimentos, Tempo, custo e taxa exemplo, não raro se baseiam nos preços Procedimentos, tempo e custo tempo e custo de recuperação de um conjunto de bens de consumo em tempo e custo algumas poucas áreas urbanas. Ė Obtenção de crédito Ė Pagamento de Sistemas de informação impostos de crédito Pagamentos, tempo Esses pressupostos permitem uma cobertura Leis sobre garantias e alíquota total global e reforçam a comparabilidade. Mas mobiliárias dos impostos isso ocorre às custas da generalidade. O Ė Proteção de investidores Ė Comércio entre Doing Business reconhece as limitações de Divulgação de fronteiras incluir dados sobre apenas a maior cidade de informações e Documentos, negócios da economia. A regulamentação de responsabilização em tempo e custo negócios e o seu cumprimento, sobretudo operações entre partes relacionadas nos Estados federativos e nas grandes Ė Obtenção de eletricidade economias, pode diferir nas diferentes regiões Ė Execução de contratos Procedimentos, do país. Em reconhecimento do interesse dos Procedimentos, tempo tempo e custo governos nessa variação, o Doing Business e custo para resolver complementou seus indicadores globais uma disputa comercial Ė Emprego de trabalhadores com estudos subnacionais em uma série de economias (Quadro 2.1). Neste ano, o Doing Business também fez um estudo-piloto sobre a segunda maior cidade de três grandes DIREITOS DE PROPRIEDADE ÔNUS ADMINISTRATIVO economias para avaliar as variações dentro TAXA DE RECUPERAÇÃO ABERTURA ACESSO A CRÉDITO FLEXIBILIDADE dos países. REALOCAÇÃO DE ATIVOS PROTEÇÃO DE INVESTIDORES NA CONTRATAÇÃO 18 DOING BUSINESS 2012 Em áreas em que a regulamentação é são elevados. A informalidade tem um comportamento de maneira a melhorar não complexa e bastante diferenciada, o caso custo: as empresas do setor informal geral- apenas a nossa taxa de colesterol, mas tam- padronizado empregado para construir mente crescem a um ritmo mais lento, têm bém nossa saúde como um todo. os indicadores do Doing Business precisa menos acesso a crédito e empregam menos ser de�nido cuidadosamente. Sempre trabalhadores — e seus trabalhadores não Uma forma de veri�car se o Doing Business que pertinente, esse caso pressupõe uma são protegidos pelas leis trabalhistas.6 Tudo funciona como indicador do ambiente de sociedade de responsabilidade limitada ou isso pode ser ainda pior para as empresas negócios e da competitividade é olhar as o seu equivalente dentro da legislação. Essa pertencentes a mulheres, segundo estudos correlações entre as classi�cações do Doing opção é, em parte, empírica: companhias nacionais especí�cos.7 Além disso, é menor Business e outros padrões de referência eco- privadas de responsabilidade limitada são a a probabilidade de empresas que atuam no nômicos importantes. Tendo como referência forma mais comum de uma sociedade em setor informal recolherem impostos. O Doing os parâmetros mensurados, o mais próximo muitas economias em todo o mundo. Essa Business mede um conjunto de fatores que do Doing Business é o conjunto de indicadores opção também reflete um foco do Doing ajuda a explicar a ocorrência da informalida- sobre a regulamentação do mercado de Business: ampliar as oportunidades para o de e oferece às autoridades informações úteis produtos compilada pela Organização para a empreendedorismo. Os investidores são sobre possíveis áreas de reforma regulatória. Cooperação e o Desenvolvimento Econômico incentivados a se aventurar no mundo dos Para compreender inteiramente o ambiente (OCDE). Esses indicadores foram concebidos negócios quando a possibilidade de prejuízo de negócios como um todo e ter uma visão for limitada à sua participação no capital. para ajudar a avaliar até que ponto o ambiente mais ampla dos desa�os em termos de regulatório promove ou inibe a concorrência. políticas públicas, é necessário combinar as Entre outros, é aferida a extensão dos con- Foco no setor formal informações do Doing Business com dados troles de preço, do sistema de licenciamento Na elaboração dos indicadores, o Doing de outras fontes, como as pesquisas junto a e concessão de permissões, do nível de Business pressupõe que os empresários empresas realizadas pelo Banco Mundial, as simpli�cação das regras e procedimentos, do conhecem e cumprem todas as regulamen- World Bank Enterprise Surveys.8 ônus administrativo e das barreiras jurídicas tações existentes. Na prática, os empresários e regulatórias, da prevalência de procedimen- podem gastar um tempo considerável ten- tando descobrir aonde ir e que documentos O PORQUÊ DESSE FOCO tos discriminatórios e do nível de controle apresentar. Ou eles podem simplesmente O Doing Business funciona como uma governamental sobre as empresas.9 As classi- evitar os procedimentos exigidos pela lei — espécie de teste de colesterol do ambiente �cações com base nesses indicadores — que por exemplo, deixando de se inscrever na regulatório para as empresas nacionais. Um abrangem 39 economias, incluindo vários previdência social. teste de colesterol não nos revela tudo sobre grandes mercados emergentes — apresen- nosso estado de saúde. Contudo, mede tam forte correlação com as classi�cações da Quando a regulamentação é excepcional- um aspecto importante da nossa saúde e facilidade para fazer negócios (neste caso, a mente onerosa, os níveis de informalidade nos põe em alerta para mudarmos nosso correlação é de 0,72; Figura 2.1). QUADRO 2.1 Comparação da regulamentação dentro das economias: indicadores subnacionais do Doing Business e o estudo-piloto com múltiplas cidades Os estudos subnacionais do Doing Business são realizados por solicitação dos governos e captam diferenças na regulamentação de negócios nas cidades dentro de uma mesma economia ou região. Eles formam capacidade local ao envolverem parceiros do governo e centros de estudo locais. Desde 2005, os relatórios subnacionais do Doing Business vêm comparando a regulamentação de negócios em estados e cidades de economias como o Brasil, China, Colômbia, Egito, Filipinas, �ndia, Indonésia, Marrocos, México, Nigéria, Paquistão e Quênia.1 Cada vez mais, os estudos subnacionais estão sendo atualizados periodicamente para mensurar os avanços com o passar do tempo ou para ampliar a cobertura geográ�ca de modo a incluir outras cidades. Neste ano, esse é o caso dos estudos subnacionais nas Filipinas; o relatório regional do sudeste europeu, os estudos ora em andamento nos Emirados �rabes Unidos, Itália e Quênia; e os projetos executados em conjunto com centros de estudo locais na Federação Russa, Indonésia e México. Em 2011, o Doing Business publicou indicadores subnacionais referentes às Filipinas e um relatório regional sobre sete economias no sudeste europeu (Albânia, Bósnia-Herzegóvina, Kosovo, Macedônia, Moldávia, Montenegro e Sérvia) abrangendo 22 cidades. Também publicou um per�l da cidade de Juba, na República do Sudão do Sul. Para aprofundar a exploração das variações na regulamentação de negócios dentro das economias, neste ano o Doing Business coletou dados sobre todos os 10 conjuntos de indicadores na classi�cação da facilidade para fazer negócios em mais uma cidade de três grandes economias: no Brasil, Rio de Janeiro (além de São Paulo), na China, Pequim (além de Xangai) e, na Federação Russa, São Petersburgo (além de Moscou). Os estudos subnacionais normalmente abrangem apenas um subconjunto de indicadores. Os resultados mostram que não há variação entre as cidades de cada economia, nas áreas regidas por leis ou regulamentações como um código de processo civil, normas para cotação de empresas na bolsa e regras para constituição de sociedades. No caso das regras que regem as transações com garantia, por exemplo, todos os empreendedores no Brasil fazem referência ao Código Civil de 2002; à Lei dos Direitos de Propriedade de 2007 na China; e, na Rússia, ao Código Civil de 1994 e à Lei de Garantias de 1992. Mas a e�ciência dos processos regulatórios — como a abertura de empresas ou a obtenção de alvarás de construção — e a e�ciência das instituições realmente diferem de uma cidade para outra em virtude de diferenças, seja na regulamentação local, seja na capacidade das instituições de responder à demanda das empresas. Na Rússia, a obtenção de alvarás de construção é mais complexa em Moscou do que em São Petersburgo. No Brasil, a abertura de empresas, a obtenção de alvarás de construção e a obtenção de eletricidade leva menos tempo no Rio de Janeiro, do que em São Paulo, que é maior. Mas o registro de propriedades é ligeiramente mais e�ciente em São Paulo do que no Rio. Isso se deve à informatização do cadastro em São Paulo. Em todas as três economias, o número de taxas e contribuições varia entre as cidades. Na China, as empresas nas duas cidades são obrigadas a pagar três impostos estaduais (IVA, imposto das pessoas jurídicas e imposto sobre empresas). Contudo, embora as empresas em Pequim precisem pagar seis impostos locais, em Xangai os impostos locais chegam a sete. A distância até o porto contribui para uma diferença no prazo para importar e exportar. As cidades com um porto importante — Rio de Janeiro, Xangai e São Petersburgo — dispõem de transporte terrestre mais rápido e barato do que as cidades onde os empresários precisam contratar alguém para ir até outra cidade para despachar ou receber sua carga — São Paulo (Santos), Pequim (Tianjin) e Moscou (São Petersburgo). 1. Os relatórios subnacionais estão disponíveis no site do Doing Business, em http://www.doingbusiness.org/reports/subnational-reports. SOBRE O DOING BUSINESS: MEDINDO O IMPACTO 19 De maneira análoga, existe uma forte correlação (0,82) entre as classi�cações FIGURA 2.1 Forte correlação entre as classi�cações do Doing Business e as da OCDE referentes à da facilidade para fazer negócios e as do regulamentação do mercado de produtos �ndice de Competitividade Global do Fórum Classi�cação com base nos indicadores da OCDE referentes à regulamentação do mercado de produtos Econômico Mundial, uma ferramenta bem 40 mais abrangente que capta fatores como a 35 estabilidade macroeconômica, aspectos do 30 capital humano, a solidez das instituições 25 públicas e a complexidade da comunidade 20 empresarial (Figura 2.2).10 As economias 15 que se saem bem nos indicadores do Doing 10 Business também tendem a sair-se bem 5 nos indicadores da OCDE referentes à 0 0 20 40 60 80 100 120 140 regulamentação do mercado e no �ndice de Competitividade Global, e vice-versa. Obs.: A correlação é signi�cativa no nível de 5% quando controlada pela renda per capita. Fonte: Banco de dados Doing Business; dados da OCDE. Uma questão ainda mais relevante é a pertinência dos tópicos cobertos pelo Doing Business para o desenvolvimento e a redução da pobreza. Um estudo do Banco Mundial FIGURA 2.2 Forte correlação também entre as classi�cações do Doing Business e as do Fórum chamado Vozes dos Pobres perguntou a 60 Econômico Mundial sobre a competitividade global mil pessoas pobres em todo o mundo de Classi�cação segundo o �ndice de Competitividade Global que forma elas acreditavam que poderiam 140 sair da pobreza.11 As respostas foram 120 inequívocas: tanto homens como mulheres 100 depositam suas esperanças, acima de tudo, 80 na renda dos seus próprios negócios ou 60 nos salários ganhos no emprego. Fomentar 40 o crescimento — e, ao mesmo tempo, 20 assegurar que os menos favorecidos se 0 bene�ciem — exige um ambiente em que 0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 novos participantes dotados de motivação e boas ideias, independentemente do seu gênero ou origem étnica, possam iniciar no Obs.: A correlação é signi�cativa no nível de 5% quando controlada pela renda per capita. mundo dos negócios e em que empresas Fonte: Banco de dados Doing Business; WEF 2010. sólidas possam investir e expandir-se, criando mais postos de trabalho. — estejam correlacionadas com uma melhor Desde 2006, o Doing Business vem Pequenas e médias empresas são os motores governança e com níveis mais baixos de apresentando duas visões dos dados fundamentais da concorrência, crescimento percepção da corrupção.13 coletados: ele oferece indicadores “absolutos� e geração de empregos, sobretudo nas que analisam cada economia para cada economias em desenvolvimento. Nessas Nesse sentido, o Doing Business vê regras um dos 11 tópicos regulatórios e apresenta economias, porém, até 80% da atividade sólidas como fundamentais para a inclusão classi�cações das economias para os 10 econômica ocorre no setor informal. As social. Ele também serve de base para tópicos, individualmente e também de forma empresas podem ser impedidas de ingressar estudar os efeitos das regulamentações e da agregada.15 Além disso, conforme observado no setor formal em virtude do excesso de sua aplicação. Por exemplo, o Doing Business no resumo executivo, o relatório deste ano burocracia e regulamentação. Até mesmo 2004 constatou que a maior agilidade no lança uma nova ferramenta — a distância da as empresas que atuam no setor formal cumprimento de contratos estava associada à fronteira —, que ilustra como um ambiente podem não ter acesso equitativo a regras e percepção de mais justiça — o que sugere que, regulatório de uma economia evoluiu ao regulamentações transparentes que afetam se a justiça é morosa, ela se torna injusta.14 longo do tempo.16 É preciso discernimento sua capacidade de competir, inovar e crescer. ao interpretar todas as análises de uma dada O DOING BUSINESS COMO economia e ao determinar uma trajetória Quando a regulamentação é onerosa e a concorrência é limitada, o sucesso tende a EXERC�CIO DE COMPARAÇÃO equilibrada e politicamente viável para a depender mais de quem se conhece do que Ao captar algumas das principais dimensões reforma regulatória. o que se consegue fazer.12 Mas quando a dos regimes regulatórios, o Doing Business mostrou-se útil para análises comparativas Analisar as classi�cações do Doing Business regulamentação é transparente, e�ciente e implementada de maneira simples, torna-se das políticas públicas — um aspecto que isoladamente pode revelar resultados mais fácil para novos empreendedores, sejam permite às autoridades tomar decisões inesperados. Em alguns tópicos, algumas quais forem as suas relações, atuar dentro bem informadas sobre as opções de economias podem estar surpreendente- da lei e bene�ciar-se das oportunidades e política disponíveis, reforça a capacidade de mente bem classi�cadas, enquanto outras da proteção que a legislação oferece. Não avaliação dos avanços ao longo do tempo, economias que registraram um crescimento é de surpreender que classi�cações mais possibilita comparações signi�cativas na acelerado ou atraíram um grande volume de altas na facilidade de fazer negócios — com esfera internacional e ainda contribui para o investimentos podem ter uma classi�cação base em 10 áreas da regulamentação dos debate público e a promoção do aumento da mais baixa do que outras que aparentem ser negócios mensuradas pelo Doing Business responsabilidade. menos dinâmicas. 20 DOING BUSINESS 2012 À medida que as economias se desenvolvem, que os governos atribuem a áreas especí�cas A simpli�cação do registro de empresas se traduz elas reforçam a regulamentação e imple- da regulamentação de negócios, bem como a em um aumento das oportunidades de emprego mentam novos regulamentos para assegurar circunstâncias especí�cas de cada economia no setor formal. Constatou-se que a redução a proteção aos investidores e aos direitos que podem permitir a realização de reformas dos custos iniciais das novas empresas resulta de propriedade. Enquanto isso, encontram a um ritmo mais acelerado em algumas na elevação das taxas de adesão na educação, formas mais e�ciente de implementar as áreas do que em outras. dos índices de geração de empregos para regulamentações existentes e revogar as a mão de obra mais bem quali�cada e da regulamentações desatualizadas. O Doing produtividade média, tendo em vista que as O QUE OS ESTUDOS REVELAM Business constata que economias dinâmicas e novas empresas normalmente são criadas por em expansão reformam e atualizam constan- SOBRE OS EFEITOS DA trabalhadores bem quali�cados.23 A redução temente a legislação pertinente ao ambiente REGULAMENTAÇÃO DE NEGÓCIOS dos custos de constituição pode aumentar a de negócios, bem como a sua maneira de Nove anos de dados do Doing Business, em segurança jurídica: as empresas que ingressam implementá-las; em contrário, muitas econo- combinação com outros conjuntos de dados, no setor formal têm acesso ao sistema jurídico, mias pobres ainda são regidas por sistemas abriram espaço para o surgimento de um o qual é bené�co tanto para elas como para regulatórios do �nal do século XIX. acervo crescente de estudos sobre a relação seus clientes e fornecedores.24 entre áreas especí�cas da regulamentação de Para os governos engajados em reformas, negócios — e as reformas regulatórias nessas A avaliação do impacto das reformas de a melhoria do ambiente regulatório a que áreas — e os resultados sócio-econômicos. políticas apresenta desa�os. Embora as estão sujeitos os empreendedores locais é Um total de 873 artigos foram publicados correlações entre países aparenta ser mais importante do que sua posição relativa em revistas acadêmicas especializadas e forte, é difícil distinguir os efeitos das na classi�cação geral do Doing Business. A algo como 2.332 documentos de trabalho regulamentações tendo em vista outros ferramenta da ‘distância da fronteira’ ajuda a estão disponíveis no Google Scholar.17 fatores presentes na esfera nacional. De avaliar essa melhoria no decorrer do tempo, modo geral, as correlações entre países não mostrando a distância de cada economia Muita atenção têm sido dada à exploração revelam se um resultado especí�co é causado até a “fronteira�, que representa o melhor dos vínculos com os resultados por uma determinada regulamentação ou se desempenho observado em cada um dos microeconômicos, tais como a criação de ele coincide com outros fatores, como uma indicadores do Doing Business em todas as empresas e de emprego. Estudos recentes situação econômica mais positiva. Dessa economias desde 2005. A ferramenta per- focam na influência da regulamentação de forma, como podemos saber se as coisas mite a comparação de uma dada economia negócios no comportamento das empresas teriam sido diferentes sem uma determinada em dois momentos distintos, demonstrando para incentivá-las (ou desincentivá-las) a reforma na regulamentação? Alguns o quanto o ambiente regulatório evoluiu registrar-se e operar dentro da formalidade, estudos têm sido capazes de examinar segundo o Doing Business ao longo do criar postos de trabalho, inovar e aumentar essa questão pesquisando variações dentro tempo — quanto ele se aproximou (ou se a produtividade.18 Muitos estudos também de uma economia especí�ca ao longo do afastou) das práticas mais e�cientes e das têm focado no papel desempenhado pelos tempo. Outros estudos têm investigado regulamentações mais sólidas nas áreas tribunais, agências de crédito e as legislações as mudanças nas políticas públicas que examinadas pelo Doing Business. A ferra- de insolvência e de garantias para estimular afetaram apenas determinadas empresas menta ‘distância da fronteira’ complementa credores e investidores a ampliar o acesso ou grupos. Vários estudos de impacto a classi�cação anual do Doing Business, que, ao crédito. A literatura já produziu uma referentes a países especí�cos concluem por sua vez, compara as economias umas variedade de constatações. que uma regulamentação mais simples para com as outras num dado momento. abertura de empresas estimula a criação de A redução dos custos para o registro de empresas novos negócios. Cada conjunto de indicadores abrangido estimula o empreendedorismo e aumenta a pelo Doing Business mensura um aspecto produtividade da empresa. As economias Ė No México, um estudo constatou que um diferente do ambiente regulatório de que contam com um registro de empresas programa que simpli�cava o licenciamento negócios. A classi�cação de cada economia e�ciente apresentam um índice de criação de municipal resultou em um aumento de 5% varia, algumas vezes consideravelmente, empresas mais alto e uma maior densidade de no número de empresas registradas e um dentro do conjunto de indicadores. Uma empresas.19 As economias nas quais o registro aumento de 2,2% no trabalho assalariado, maneira rápida de avaliar a variabilidade do de uma nova empresa demora menos tempo enquanto a concorrência criada por novas desempenho regulatório de uma economia testemunharam um aumento do registro de empresas reduziu os preços em 0,6% e nas diferentes áreas da regulamentação dos empresas em setores em que o potencial de a renda das empresas já existentes em negócios é veri�car as classi�cações nos crescimento é maior, assim como aquelas que 3,2%.25 Outros estudos constataram que tópicos (consulte as tabelas dos países). A experimentaram episódios de expansão na a mesma reforma do licenciamento teve Coreia está em a 8° na classi�cação geral demanda mundial e ou mudança tecnológica.20 como efeito direto uma elevação de 4% do Doing Business. Entretanto, ela ocupa a As reformas que facilitam o procedimento no número de novas empresas e que o segunda posição no indicador execução para abrir uma empresa tendem a surtir um programa foi mais e�caz em municípios de contratos, a quarta no comércio entre efeito positivo considerável nos investimentos em que havia menos corrupção e fronteiras e a oitava na obtenção de crédito. em setores do mercado de produtos como procedimentos adicionais de registro Ao mesmo tempo, está em 24° na abertura transportes, comunicações e serviços menos onerosos.26 de empresas, 26° na obtenção de alvarás de públicos que normalmente estão protegidos Ė Na �ndia, a eliminação gradual da “licença raj� construção, 38° no pagamento de impostos da concorrência.21 Também há indícios de que levou a uma elevação de 6% no registro de e 71° no registro de propriedades. A variação a e�ciência na regulamentação da abertura de novas empresas, e as empresas altamente de desempenho nos diferentes conjuntos de empresas melhora a produtividade das �rmas produtivas que ingressaram no mercado indicadores reflete as diferentes prioridades e o desempenho macroeconômico.22 obtiveram aumentos de produção maiores SOBRE O DOING BUSINESS: MEDINDO O IMPACTO 21 do que as menos produtivas.27 Veri�cou-se qualidade aumentam o efeito positivo legislação fez uma distinção mais clara que a simpli�cação da regulamentação da que a facilitação do comércio exterior e a entre as empresas inviáveis, aumentando a abertura de empresas e a flexibilidade do simpli�cação dos controles aduaneiros pode chance de sobrevivência das empresas em mercado de trabalho eram complementares. ter sobre a renda.36 Estudos mostram que a di�culdades �nanceiras, porém viáveis. Os estados com regulamentação trabalhista eliminação de barreiras comerciais precisa mais flexível tiveram uma redução 25% ser acompanhada de outras reformas, COMO OS GOVERNOS USAM maior no número de empresas informais e tais como a flexibilização do mercado de O DOING BUSINESS ganhos 17,8% maiores na produção do que trabalho no intuito de lograr maiores ganhos nos estados em que essa regulamentação de produtividade e crescimento.37 Dados e comparações quantitativas podem era menos flexível.28 A mesma reforma do ser úteis para estimular o debate sobre licenciamento levou a uma melhoria da Regulamentações e instituições que compõem a políticas públicas, tanto ao expor os possíveis produtividade agregada da ordem de 22% no infraestrutura dos mercados �nanceiros — como desa�os e ao identi�car onde as autoridades caso das empresas afetadas pela reforma.29 tribunais, sistemas de informação de crédito, devem buscar lições e boas práticas. Para os leis sobre garantias, credores e insolvência — governos, a primeira reação mais comum aos Ė Na Colômbia, o registro de novos negócios contribuem para facilitar o acesso ao crédito. dados do Doing Business é perguntar sobre a cresceu 5,2% após a centralização dos A pesquisa conduzida pelo Banco Mundial, qualidade e pertinência dos dados e sobre procedimentos num guichê único.30 Enterprise Surveys, mostra que o acesso ao como os resultados são calculados. Mesmo Ė Em Portugal, a centralização dos procedi- assim, o debate normalmente segue para crédito é um dos grandes obstáculos aos mentos para as empresas num guichê único uma discussão mais profunda que explora a negócios ao redor do mundo.38 Bons sistemas levou a um aumento de 17% no registro de pertinência dos dados para a economia e as de informação de crédito e leis sólidas sobre novas empresas e à criação de sete novos áreas em que a reforma da regulamentação garantias podem ajudar a aliviar as restrições postos de trabalho para cada 100 mil habi- de negócios pode fazer sentido. �nanceiras. Uma análise em 12 economias tantes em comparação com as economias em transição constatou que as reformas que não implementaram a reforma.31 que fortaleceram as leis sobre garantias A maioria dos reformadores começa buscando aumentaram a oferta de empréstimos exemplos, e o Doing Business é útil nesse Um ambiente regulatório sólido resulta num sentido (Quadros 2.2 e 2.3). Por exemplo, bancários, em média, na ordem de 13,7%.39 desempenho mais vigoroso do comércio exterior. ao revisar sua lei societária, a Arábia Saudita Os direitos dos credores e a existência de Os esforços para simpli�car o ambiente tomou a da França como modelo. Muitos cadastros de crédito, públicos ou privados, institucional do comércio exterior (como países da �frica se voltam para Maurício — a estão associados com a elevação do crédito o aumento da e�ciência da alfândega) economia de melhor desempenho na região privado em relação ao PIB.40 Além disso, o demonstraram ter efeitos positivos sobre segundo os indicadores do Doing Business — aumento da troca de informações por meio o volume do comércio internacional.32 Um como fonte de boas práticas na reforma da de agências de crédito está associado à estudo constatou que o ambiente ine�ciente regulamentação de negócios. Nas palavras elevação da rentabilidade dos bancos e à para o comércio exterior era um dos principais de Luis Guillermo Plata, ex-ministro do redução do risco para os eles.41 fatores para o baixo desempenho dos países Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, da �frica Subsaariana.33 De maneira análoga, Estudos sobre países especí�cos examinaram outro estudo apontou que a capacidade do o efeito de processos e�cientes de recupera- Não é como assar um bolo, em que você governo para formular e implementar políticas ção de dívidas e de fechamento de empresas segue uma receita. Não, somos todos e regulamentos sólidos que promovam o na de�nição das condições de crédito e na ga- diferentes. Mas podemos tomar certas desenvolvimento do setor privado, a e�ciência rantia de que as empresas menos produtivas coisas, certas lições fundamentais e da alfândega, a qualidade da infraestrutura e o sejam reestruturadas ou saiam do mercado: aplicá-las e ver como funcionam em acesso a �nanciamento é um fator importante nosso contexto. Ė A criação de tribunais especializados na para a melhoria do desempenho do comércio recuperação de dívidas na �ndia acelerou Nos últimos nove anos, os governos exterior.34 O mesmo estudo constatou que as a resolução de tais casos e permitiu aos estiveram bastante ativos na reforma do economias nas quais o acesso a mercados credores o sequestro dos bens dados em ambiente regulatório para as empresas externos é mais limitado se bene�ciam mais garantia no caso de não pagamento do nacionais. A maioria das reformas com a melhoria do clima de investimento do empréstimo. Com isso, houve um aumento relacionadas aos tópicos do Doing Business que aquelas nas quais o acesso é mais fácil. de 28% na probabilidade de pagamento e foram inseridas em programas de reforma Estudos também mostram que a capacidade uma redução de 1 a 2 pontos percentuais mais amplos que visavam aumentar a de uma economia de executar os contratos nas taxas de juros sobre os empréstimos.42 competitividade da economia, como na é um fator importante para determinar a Ė Após uma ampla reforma do regime de Colômbia, Libéria e Quênia. Ao estruturar sua vantagem comparativa na economia falências no Brasil em 2005 que, entre outras seus programas de reforma do ambiente mundial: entre economias comparáveis, coisas, aumentou a proteção de credores, o de negócios, os governos utilizam múltiplas aquelas nas quais a execução de contratos custo do endividamento caiu 22% e o nível fontes de dados e indicadores.45 Além é mais fácil tendem a produzir e exportar agregado do crédito subiu 39%.43 disso, os reformadores precisam responder produtos mais especí�cos e exclusivos.35 Ė A instituição de melhores regimes de a muitas partes interessadas e grupos de Outro estudo mostra que, em muitas insolvência, simpli�cando os mecanismos interesse, que trazem importantes questões economias em desenvolvimento, a produção de reorganização, reduziu o número de e preocupações para o debate sobre as de produtos de alta qualidade é um pré- liquidações em 8,4% na Bélgica e em reformas. O diálogo do Grupo do Banco requisito para que as empresas se tornem 13,6% na Colômbia na medida em que Mundial com os governos sobre o clima exportadoras: as reformas institucionais as empresas mais viáveis optaram pela de investimento é orientado de modo a que reduzem o custo da produção de alta reorganização.44 Na Colômbia, a nova estimular o uso crítico dos dados, aguçando 22 DOING BUSINESS 2012 o discernimento, evitando o foco excessivo precisa do tempo. O tempo estimado para QUADRO 2.2 Como as economias usaram na melhoria da classi�cação do Doing cada etapa é informado pelos pro�ssionais o Doing Business nos seus Business e incentivando a realização de com bastante experiência naquelas operações. programas de reforma da reformas amplas que fortaleçam o clima regulamentação de investimento. O Banco Mundial usa um A forma como o Doing Business aborda a Para garantir a coordenação dos esforços em amplo conjunto de indicadores e análises coleta de dados contrasta com o método da todos os órgãos do governo, economias como nesse diálogo sobre políticas públicas, Enterprise Survey, que normalmente reflete a Colômbia e Ruanda formaram comissões de inclusive os indicadores das suas bases de a percepção e a experiência das empresas reforma regulatória, subordinadas diretamente dados Global Poverty Monitoring Indicators, em um dado momento. Um advogado que ao presidente, que usaram os indicadores do World Development Indicators, Logistics atua na área societária e faz o registro de Doing Business como insumo para enriquecer seus programas de melhoria do ambiente Performance Indicators, etc. Com a iniciativa 100 a 150 empresas por ano estará mais de negócios. Mais de 25 outras economias acerca da divulgação de dados, todos os familiarizado com o processo do que um em diferentes regiões formaram comissões indicadores e dados estão disponíveis empreendedor, que registra uma empresa semelhantes na esfera interministerial: na para o público no endereço http://data. apenas uma ou, talvez, duas vezes. Um �sia: �ndia; Malásia; Sri Lanka; Tailândia; worldbank.org. advogado ou um juiz que atua na área Taiwan, China, e Vietnã. No Oriente Médio falimentar e lida com dezenas de casos por e Norte da �frica: Arábia Saudita; Egito; ano terá mais informações sobre falências Emirados �rabes Unidos; Marrocos; República METODOLOGIA E DADOS O Doing Business abrange 183 economias — do que o chefe de uma empresa que talvez �rabe da Síria e República do Iêmen. Na inclusive pequenas economias e algumas nunca tenha enfrentado esse processo. Europa Oriental e �sia Central: Cazaquistão; Geórgia; Moldávia; República do Quirguistão das mais pobres do mundo, sobre as quais e Tajiquistão. Na �frica Subsaariana: Botsuana; praticamente não há dados disponíveis em Colaboradores do Doing Business Burundi; Comoros; Quênia; Libéria; Malaui; outros estudos. Os dados do Doing Business Ao longo dos últimos nove anos, mais de Mali; República Centro-Africana; República baseiam-se na legislação e regulamentação 12 mil pro�ssionais em 183 economias Democrática do Congo e Zâmbia. Na América interna, assim como nos requisitos contribuíram fornecendo os dados nos Latina: Guatemala; México e Peru. Os governos administrativos (para uma explicação mais quais se baseiam os indicadores do Doing comunicaram terem implementado mais de detalhada da metodologia empregada, Business. O relatório deste ano baseia-se na 300 reformas regulatórias, as que vêm sendo consulte as notas sobre os dados). contribuição de mais de 9 mil pro�ssionais. A informadas pelo Doing Business desde 2003. Tabela 4.1, nas notas sobre os dados, relaciona Fontes de informação para os dados o número de colaboradores com referência a A maioria dos indicadores do Doing Business cada conjunto de indicadores. O site do Doing QUADRO 2.3 Como um fórum econômico baseia-se na legislação e regulamentação. Business indica o número de colaboradores regional usa o Doing Business Além disso, a maior parte dos indicadores com referência a cada economia e a cada A organização Cooperação Econômica de custos é baseada nas tabelas de indicador. Trata-se de pro�ssionais ou �sia–Pací�co (APEC) usa o Doing Business taxas o�ciais. Os colaboradores do Doing funcionários públicos que rotineiramente para identi�car possíveis áreas de reforma Business preenchem questionários e fazem administram as exigências regulatórias e regulatória, para promover economias que referências às leis, regulamentações e jurídicas examinadas em cada tópico do podem ajudar as demais a progredir e para de�nir metas mensuráveis. Em 2009, a APEC tabelas de taxas pertinentes, o que ajuda Doing Business ou dão aconselhamento a esse lançou um plano de ação visando a facilidade na veri�cação dos dados e na garantia da respeito. São selecionados com base nos para fazer negócios, com objetivo de tornar os qualidade. Obter amostras representativas seus conhecimentos nas áreas especí�cas negócios na região 25% mais baratos, mais dos colaboradores não é problema, pois examinadas pelo Doing Business. Em virtude do rápidos e mais fáceis até 2015.1 O plano de os textos das leis e regulamentações foco nas disposições jurídicas e regulatórias, ação �xa metas especí�cas, como acelerar em pertinentes são coletados e a exatidão das a maioria dos consultados são pro�ssionais 25% a abertura de uma empresa, reduzindo o respostas é veri�cada. da área jurídica, como advogados, juízes ou prazo médio necessário em uma semana. notários. A pesquisa sobre as informações Com base em uma pesquisa junto a No caso de alguns indicadores — como por de crédito é respondida pelos responsáveis empresas, os planejadores identi�caram exemplo, os referentes à obtenção de alvarás pelos registros ou agências de crédito. cinco áreas prioritárias: abertura de empresas, de construção, execução de contratos e obtenção de crédito, execução de contratos, Despachantes, contadores, arquitetos e resolução de insolvência —, o componente comércio entre fronteiras e a obtenção outros pro�ssionais respondem às pesquisas tempo e parte do componente custo de alvarás de construção. Em seguida, as relacionadas ao comércio exterior, impostos e (quando as tabelas de taxas são inexistentes economias da APEC selecionaram seis alvarás de construção. “campeões� para as áreas prioritárias: Nova ou inacessíveis) baseiam-se na prática e Zelândia e Estados Unidos (abertura de não na legislação em vigor. Isso acaba por gerar um certo grau de discricionariedade. Desenvolvimento da metodologia empresas), Japão (obtenção de crédito), Coreia (execução de contratos), Cingapura Portanto, a abordagem do Doing Business A metodologia para o cálculo de cada (comércio entre fronteiras) e Hong Kong tem sido trabalhar com pro�ssionais da indicador é transparente, objetiva e fácil de (RAE), China (obtenção de alvarás de área jurídica que regularmente fazem as replicar. Representantes eminentes do meio construção). Em 2010 e 2011, vários desses transações em questão. Seguindo a linha acadêmico colaboraram no desenvolvimento “campeões� organizaram workshops para criar metodológica padrão de tempo e movimento, dos indicadores, garantindo o rigor programas para a formação de capacidades o Doing Business desagrega cada processo ou acadêmico. Oito dos documentos de nas suas áreas de especialização. referência que fundamentam os indicadores transação, como a abertura de empresas ou 1. APEC 2010. o seu funcionamento dentro da lei, em etapas foram publicados em algumas das principais distintas para chegar a uma estimativa mais publicações de economia.46 SOBRE O DOING BUSINESS: MEDINDO O IMPACTO 23 O Doing Business usa um método de média crédito (direitos legais), além da separação dessas consultas, o relatório deste ano adota simples para chegar às ponderações dos dos procedimentos relacionados à obtenção um limite para a alíquota total dos impostos componentes e calcular as classi�cações. de eletricidade dos indicadores referentes à com a �nalidade de calcular a classi�cação Foram explorados outros métodos, inclusive o obtenção de alvarás de construção. Essas da facilidade no pagamento de impostos. uso de componentes principais e componentes melhores também implicaram mudanças na Todas as economias com uma alíquota total não observados.47 No �m da contas, eles metodologia de classi�cação do pagamento dos impostos inferior ao limite (que será geram resultados praticamente idênticos aos de impostos. calculado e ajustado anualmente) passarão obtidos com as médias simples. Assim, o Doing a ter a mesma classi�cação no indicador da Business usa o método mais simples: atribuir o Metodologia referente ao indicador do alíquota total dos impostos. Uma vez que essa mesmo peso a todos os tópicos e, dentro de emprego de trabalhadores. Com o objetivo alíquota constitui apenas um de trinta e dois cada tópico, atribuir o mesmo peso a cada um de melhor captar o equilíbrio entre a proteção indicadores incluídos na classi�cação geral da dos componentes do tópico.48 dos trabalhadores e a regulamentação facilidade para fazer negócios, essa mudança e�ciente do emprego que favoreça a criação teve um efeito mínimo sobre a classi�cação Inclusão dos indicadores da de postos de trabalho, o Doing Business fez geral. A correlação entre as classi�cações da obtenção de eletricidade uma série de alterações na metodologia facilidade do pagamento de impostos com e referente ao indicador do emprego de sem esse limite é de 99%. A classi�cação deste ano da facilidade para trabalhadores nos últimos quatro anos. fazer negócios inclui um novo indicador: a O limite não se baseia em nenhuma teoria obtenção de eletricidade. O indicador de Além disso, o Banco Mundial vem subjacente. Antes, ele era destinado a obtenção de eletricidade foi examinado em trabalhando com um grupo consultivo — enfatizar a �nalidade do indicador: destacar caráter piloto no Doing Business 2010 e no formado por advogados da área trabalhista, as economias em que a carga tributária total Doing Business 2011, que apresentaram os representantes patronais e de empregados sobre as empresas é alta em relação à carga resultados na forma de anexos. Durante a e especialistas da sociedade civil, do setor tributária nas demais economias. Atribuir a fase piloto, a metodologia foi revista por privado, da Organização Internacional do mesma classi�cação a todas as economias especialistas e foram coletados dados sobre Trabalho (OIT) e da OCDE — para rever a cuja alíquota total dos impostos seja inferior o tempo, custo e procedimentos para obter metodologia e explorar áreas para estudo ao limite evita atribuir pontos a economias por uma conexão à rede elétrica em todas as no futuro.51 O grupo consultivo concluiu terem uma alíquota total extraordinariamente 183 economias. Para evitar a duplicação na seu trabalho este ano e suas orientações baixa, geralmente por motivos que não dizem contagem, os procedimentos relacionados à constituíram a base para várias mudanças respeito às políticas públicas do governo para obtenção de eletricidade foram eliminados na metodologia (consulte também as notas as empresas. Por exemplo, as economias dos indicadores referentes à obtenção de sobre os dados). O relatório completo com muito pequenas ou as ricas em recursos alvarás de construção.49 as conclusões do grupo consultivo está naturais não precisam cobrar impostos disponível no site do Doing Business.52 com uma ampla base impositiva. Para mais Melhoria da metodologia informações sobre o cálculo desse limite, A metodologia passou por melhorias Um trabalho subsequente continua a explorar consulte as notas sobre os dados. constantes ao longo dos anos.50 Foram a análise da proteção dos trabalhadores a feitas mudanças sobretudo em resposta às �m de complementar a medida do custo da Ademais, neste ano o Doing Business coletou sugestões que ofereciam novas percepções legislação trabalhista para os empregadores. dados sobre os encargos trabalhistas e as e pontos de vista. No caso do indicador Os dados sobre essa proteção servirão de contribuições para a previdência social pagos de execução de contratos, por exemplo, base para elaborar uma análise conjunta por patrões e empregados. Esses dados o montante em litígio no estudo de caso da proteção dos trabalhadores pelo Banco estarão disponíveis no site do Doing Business passou de 50% para 200% da renda per Mundial e pela OIT. para permitir a análise da divisão dessas capita após o primeiro ano de coleta de contribuições entre patrões e empregados. dados, pois tornou-se evidente que disputas Como ainda precisam ser feitos novos envolvendo valores inferiores provavelmente avanços nos estudos nesta área, o relatório Metodologia referente à obtenção de não chegariam aos tribunais. deste ano não apresenta uma classi�cação crédito. O índice da solidez dos direitos das economias com base no indicador de legais mensura determinados direitos Outra mudança diz respeito à abertura emprego de trabalhadores nem inclui esse dos credores e devedores com respeito de empresas. O capital mínimo exigido tópico na classi�cação agregada do Doing às operações com garantia. Descreve até pode constituir um obstáculo a potenciais Business. Contudo, são apresentados os que ponto as leis sobre garantias e falência empreendedores. Inicialmente, o Doing dados referentes ao indicador de emprego de facilitam a concessão de empréstimos, Business mensurava o capital mínimo exigido trabalhadores. Mais dados sobre a legislação aferindo 10 aspectos dessas leis. quer fosse obrigatório pagá-lo adiantado ou trabalhista coletados em 183 economias não. Em muitas economias, apenas parte do podem ser encontrados no site do Doing Um dos aspectos da lei sobre garantias que capital mínimo precisa ser pago adiantado. Para Business.53 é analisado refere-se à possibilidade dos refletir a barreira real que os empreendedores credores com garantia manterem ações podem enfrentar ao abrir uma empresa, foi Metodologia referente ao pagamento de individuais na Justiça após um devedor usado o capital mínimo a ser integralizado e impostos. O Doing Business tem se bene�ciado dar início a um processo de reorganização não o capital mínimo exigido. do diálogo com partes interessadas externas, judicial ou a possibilidade de estarem inclusive com os participantes do International sujeitos a uma suspensão automática ou O relatório deste ano traz melhorias na Tax Dialogue, sobre o modelo de pesquisa a uma moratória. Anteriormente, apenas metodologia referente aos indicadores e a metodologia referente ao indicador do as economias em que os credores com emprego de trabalhadores e obtenção de pagamento de impostos. Como resultado garantias podiam manter ações na Justiça 24 DOING BUSINESS 2012 nessas circunstâncias recebiam pontos pelo dívida (judicial ou extrajudicial). ponderadas de especialistas, que examinam índice de solidez dos direitos legais. Agora, 4. Especialistas locais em 183 economias são as leis e regras que estão subjacentes ao também recebem pontos as economias consultados anualmente para coletar e marco regulatório dos negócios em um em que esses credores são obrigados a atualizar os dados. Os especialistas de cada conjunto limitado de áreas; as pesquisas economia estão relacionados no site do junto a empresas coletam as opiniões de suspender ações individuais, porém mantêm Doing Business (http://www.doingbusiness.org). gerentes de empresas e a pergunta feita ao preservados seus direitos por outros meios gerente quase nunca é a mesma feita aos (mais detalhes podem ser encontrados nas 5. De Soto (2000). colaboradores do Doing Business, a qual diz notas de dados). Essa mudança alinha a 6. Schneider (2005); La Porta e Shleifer respeito a um caso padronizado especí�co. metodologia referente a esse indicador com (2008). As World Bank Enterprise Surveys, disponíveis as diretrizes da Comissão das Nações Unidas 7. Amin (2011). em http://www.enterprisesurveys.org, para o Direito Comercial Internacional 8. http://www.enterprisesurveys.org. coletam dados sobre os negócios de mais (UNCITRAL) e do Banco Mundial. 9. OCDE, “Indicators of Product Market de 100 mil empresas em 125 economias, Regulation�, http://www.oecd.org. As abrangendo uma ampla gama de tópicos do Ajustes de dados medidas são agregadas em três grandes ambiente de negócios. classes que refletem o controle estatal, 13. O coe�ciente de correlação da classi�cação Todas as mudanças na metodologia são as barreiras ao empreendedorismo e as da facilidade para fazer negócios com a explicadas nas notas sobre os dados, bem classi�cação segundo o �ndice de Controle barreiras ao comércio entre fronteiras e como no site do Doing Business. Além disso, da Corrupção é 0,62 e com a classi�cação aos investimentos. Os 39 países incluídos as séries temporais dos dados referentes a nos indicadores da regulamentação dos segundo o �ndice de Percepção da Corrupção cada indicador e economias estão disponíveis mercados são: �frica do Sul, Alemanha, da Transparência Internacional é 0,77. no site, a partir do primeiro ano em que Austrália, �ustria, Bélgica, Brasil, Canadá, A correlação positiva é estatisticamente o indicador ou a economia foi incluída no Chile, China, Coreia, Dinamarca, Eslovênia, signi�cativa no nível de 5%. relatório. Para oferecer uma série temporal Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, 14. Banco Mundial (2003). comparável para �ns de estudos, o conjunto de França, Grécia, Holanda, Hungria, �ndia, 15. O relatório deste ano não apresenta uma dados é calculado retroativamente em função Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, classi�cação das economias segundo os das mudanças na metodologia e eventuais Luxemburgo, México, Noruega, Nova o indicador emprego de trabalhadores. Ele revisões dos dados devido a correções. O Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, tampouco inclui esse tópico na classi�cação República Eslovaca, República Tcheca, agregada da facilidade para fazer negócios. conjunto de dados não é cálculado de forma Rússia, Suécia, Suíça e Turquia. retroativa em função de mudanças de um 16. Para mais detalhes sobre a construção dos 10. O Relatório sobre a Competitividade Global indicadores, a classi�cação agregada e a ano para o outro na renda per capita. No do Fórum Econômico Mundial usa conjuntos medida da distância até a fronteira, consulte site também podem ser encontrados todos de dados do Doing Business sobre a abertura as notas sobre os dados e o capítulo sobre a os conjuntos de dados originais usados nos de um negócio, emprego de trabalhadores, documentos de referência. facilidade para fazer negócios e a distância proteção de investidores e obtenção de até a fronteira. crédito (direitos legais), representando sete As informações sobre as correções dos 17. De acordo com buscas no Google Scholar de um total de 113 indicadores diferentes dados são apresentadas nas notas sobre (http://scholar.google.com) e no Social (ou 6,2%). os dados e no site. Um procedimento Science Citation Index. 11. Narayan et al. (2000). transparente para o envio de comentários 18. Djankov et al. (2002); Alesina et al. (2005); 12. Hallward-Driemeier, Khun-Jush e Pritchett Perotti e Volpin (2005); Klapper, Laeven permite a qualquer um questionar os dados. (2010) analisam dados das pesquisas junto e Rajan (2006); Fisman e Sarria-Allende Caso os erros sejam con�rmados após a empresas (World Bank Enterprise Surveys) (2010); Antunes e Cavalcanti (2007); um processo de veri�cação, os dados são referentes à �frica Subsaariana e mostram Barseghyan (2008); Eifert (2009); Klapper, corrigidos prontamente. que, de maneira geral, medidas de jure, Lewin e Quesada Delgado (2009); Djankov, como os indicadores do Doing Business, não Freund e Pham (2010); Klapper e Love estão correlacionados com as respostas (2011); Chari (2011); Bruhn (2011). NOTAS ex post na esfera das empresas. Embora os 19. Klapper, Lewin e Quesada Delgado países que se saem melhor segundo o Doing 1. Para mais detalhes sobre como as (2009). O índice de criação de empresas Business geralmente têm um desempenho classi�cações agregadas são criadas, diz respeito a �rmas recém registradas melhor nas pesquisas junto a empresas, consulte o capítulo sobre a facilidade para como porcentagem do total das empresas não há correlação no caso da maioria das fazer negócios e a distância até a fronteira. registradas. A densidade de empresas é empresas da amostra. Ademais, os autores 2. Isso incluiu uma revisão pelo Grupo de de�nida como o número total de empresas concluem que a distância entre as condições Avaliação Independente do Banco Mundial como porcentagem da população em idade de jure e de facto se amplia com o ônus da (2008), além de contribuições constantes economicamente ativa (18 a 65 anos). regulamentação formal. Isso sugere que do International Tax Dialogue. processos mais onerosos na �frica abrem 20. Ciccone e Papaioannou (2007). 3. Os indicadores da resolução de insolvência mais espaço para o fechamento de acordos 21. Alesina et al. (2005). medem o tempo, custo e resultado de um e que as empresas talvez não incorram 22. Loayza, Oviedo e Serven (2005); processo de insolvência envolvendo entes nos custos o�ciais do cumprimento da Barseghyan (2008). nacionais. Em relatórios anteriores, esse regulamentação, mas ainda assim pagam 23. Dulleck, Frijters e Winter-Ebmer (2006); conjunto de indicadores era chamado de para evitá-los. Algumas poucas diferenças Calderon, Chong e Leon (2007); Micco e fechamento de uma empresa. A resolução de na metodologia subjacente não devem Pages (2006). insolvência reflete de forma mais precisa os ser esquecidas. A metodologia do Doing 24. Masatlioglu e Rigolini (2008); Djankov resultados que são medidos: um processo Business enfoca a maior cidade de negócios (2009). judicial que visa a reorganização ou do país, ao passo que as pesquisas junto a reabilitação, um processo judicial que visa empresas normalmente abrangem o país 25. Bruhn (2011). a liquidação ou dissolução e a execução da inteiro. O Doing Business compila as opiniões 26. Kaplan, Piedra e Seira (2007). SOBRE O DOING BUSINESS: MEDINDO O IMPACTO 25 27. Aghion et al. (2008). 46. Todos os documentos de referência estão 28. Sharma (2009). disponíveis no site do Doing Business 29. Chari (2011). (http://www.doingbusiness.org). 30. Cardenas e Rozo (2009). 47. Para mais detalhes, consulte o capítulo 31. Branstetter et al. (2010). sobre a facilidade para fazer negócios 32. Djankov, Freund e Pham (2010). e a distância até a fronteira. 33. Iwanow e Kirkpatrick (2009). 48. Uma nota técnica sobre os diferentes 34. Seker (2011). métodos de agregação e ponderação 35. Nunn (2007). está disponível no site do Doing Business (http://www.doingbusiness.org). 36. Rauch (2010). 49. Os dados de anos anteriores sobre a 37. Chang, Kaltani e Loayza (2009); Cunat e Melitz (2007). obtenção de alvarás de construção estão ajustados em função dessa mudança. Eles 38. http://www.enterprisesurveys.org. estão disponíveis no site do Doing Business, 39. Haselmann, Pistor e Vig (2010). Os na seção “historical data� países estudados foram Bulgária, Croácia, (http://www.doingbusiness.org). Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, República Eslovaca, 50. Todas as mudanças na metodologia são República Tcheca, Romênia e Ucrânia. explicadas nas notas sobre os dados no 40.Djankov, McLiesh e Shleifer (2007); relatório deste ano e nos de anos anteriores Houston et al. (2010). até o Doing Business 2007 (as notas 41. Djankov, McLiesh e Shleifer (2007); sobre os dados e os relatórios dos Houston et al. (2010). anos anteriores estão disponíveis em 42. Visaria (2009). http://www.doingbusiness.org. 43. Funchal (2008). 51. Os termos de referência e a composição do 44.Dewaelheyns e Van Hulle (2008) sobre grupo consultivo poder ser encontrados em a Bélgica; Gine e Love (2010) sobre a Banco Mundial, “Doing Business Employing Colômbia. Workers Indicator Consultative Group�, no 45. Um estudo recente que usa os indicadores endereço http://www.doingbusiness.org. do Doing Business ilustra as di�culdades de 52. http://www.doingbusiness.org/ usar indicadores altamente desagregados methodology/employing-workers. para identi�car reformas prioritárias (Kraay e Tawara 2011). 53. http://www.doingbusiness.org. 26 DOING BUSINESS 2012 Corporação Financeira BANCO Internacional MUNDIAL Grupo do Banco Mundial WWW.DOINGBUSINESS.ORG