Nota de Orientação sobre Comércio e COVID-19 Gerenciamento de Riscos e Facilitação do Comércio na Pandemia do COVID-191 VISÃO GERAL A manutenção dos fluxos comerciais durante a pandemia do COVID-19 será crucial para garantir o fornecimento de alimentos e itens médicos essenciais e para limitar os impactos negativos nos empregos e na pobreza. Alguns países estão fechando as fronteiras e implementando medidas protecionistas, como restrições às exportações de suprimentos médicos críticos. Embora essas medidas possam, no curto prazo, proporcionar alguma redução imediata na propagação da doença, no médio prazo elas podem prejudicar a proteção da saúde, pois os países perdem o acesso a produtos essenciais para combater a pandemia. Em vez disso, os governos devem abster-se de introduzir novas barreiras ao comércio e considerar a remoção de tarifas de importação e outros impostos na fronteira sobre equipamentos e produtos médicos críticos, incluindo alimentos, para apoiar a resposta à saúde. As medidas de facilitação do comércio podem contribuir para a resposta à crise, acelerando a movimentação, liberação e distribuição de mercadorias, incluindo mercadorias em trânsito. O Grupo Banco Mundial fornece orientação e assistência técnica aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos para implementar as melhores práticas para facilitar o livre fluxo de mercadorias. Esta nota fornece orientações iniciais sobre medidas para: • apoiar a continuidade dos negócios e a proteção dos funcionários da linha de frente, e • facilitar o comércio transfronteiriço seguro, que inclui (i) o manuseio de remessas de socorro / emergência, (ii) o uso aprimorado de gerenciamento de riscos, e o processamento seguro de passageiros em risco e (iii) uma maior colaboração entre as agências de fronteira internas e externas. Uma lista de controle de medidas para verificação pelos países clientes está incluída na página final. MEDIDAS PARA APOIAR A CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS E AS AGÊNCIAS DE FRONTEIRAS A pandemia do COVID-19 está impactando os locais de trabalho relacionados ao comércio por meio de riscos crescentes à saúde dos trabalhadores da linha de frente que apóiam operações e transações comerciais nas cadeias de suprimentos e logística. Os trabalhadores afetados incluem despachantes aduaneiros, transitários, operadores de transporte e funcionários de gerenciamento de fronteiras. Um número crescente de governos está emitindo orientações gerais sobre o distanciamento social e está reorganizando rapidamente suas operações diárias no escritório para conter a propagação da doença. Nessas circunstâncias, as administrações governamentais estão enfatizando cada vez mais as medidas de continuidade de negócios para manter seus escritórios operacionais e proteger seus funcionários da linha de frente. Essas medidas incluem: 1 As Notas de Orientação sobre Comércio e COVID-19 são preparadas pela Unidade de Comércio Global e Integração Regional do Banco Mundial para fornecer medidas práticas que os governos podem implementar para mitigar o impacto do surto de vírus COVID19. As notas futuras se concentrarão nas recomendações de políticas para alavancar o comércio, a fim de mitigar o impacto econômico da pandemia e impulsionar a recupe ração econômica. Para mais informações, entre em contato com Bill Gain (Líder Global para Facilitação do Comércio, wgain@ifc.org), ou Antonio Nucifora (Gerente de Prática, Unidade Global de Comércio e Integração Regional, anucifora@worldbank.org). Uma lista completa da relatórios sobre Comércio e Covid-19 está disponível em https://www.worldbank.org/en/topic/trade/brief/trade-and-covid-19 Proteção dos trabalhadores da linha de frente • Higienizar os escritórios e oficinas e praticar as medidas preventivas2 recomendadas e emitidas pelas autoridades de saúde • Praticar o manuseio seguro de cargas para reduzir o risco de contrair o vírus (por exemplo, usando desinfetantes para as mãos e efetuando lavagem frequente, e usar equipamentos de proteção individual, incluindo luvas, máscaras e aventais de proteção, quando necessário) • Realização de treinamento de funcionários da linha de frente para identificar e isolar passageiros potencialmente doentes Suporte à continuidade dos negócios • Garantir a prontidão das Tecnologias de Informação e de Comunicação para apoiar o trabalho remoto, sempre que possível Instituir condições de trabalho flexíveis • Instituir escalas de horários para limitar o número de trabalhadores em turnos ao mesmo tempo e aumentar a distância física entre trabalhadores • Estender o horário de trabalho das agências de fronteira para acomodar o distanciamento social entre os funcionários da fronteira (como descrito acima) e permitir o aumento do fluxo comercial de mercadorias críticas e o gerenciamento adequado de cargas por parte dos operadores logísticos • Explorar os recursos de trabalho remoto de soluções automatizadas existentes, garantindo que os documentos necessários para preparar as declarações alfandegárias sejam recebidos e manipulados eletronicamente, e que qualquer necessidade de enviar cópias impressas seja postergada • Uso de sistemas de gerenciamento de atendimento on-line e por telefone e agendamento para limitar a presença física e a interação dos trabalhadores da logística em prédios, instalações e pontos de passagem de fronteira • Aumentar a presença nos sistemas de consulta para resolver o maior número possível de questões através de comunicações à distância, incluindo telefones, SMS / WhatsApp, bate-papo na web, formulários on-line, pagamento eletrônico e e-mail • Aumentar as informações relacionadas ao comércio disponíveis em sites (como portais de informações comerciais, mala direta, videoconferências de rotina, etc.) sobre alterações nos procedimentos relacionados a facilitar o comércio e reduzir o risco de contaminação • Estabelecer um plano de contingência para a falta de pessoal, que pode incluir a identificação de mudanças nos procedimentos, desvio de tráfego, aumento do uso da automação para triagem, etc. MEDIDAS PARA FACILITAR O COMÉRCIO TRANSFRONTEIRIÇO SEGURO Manuseio de remessas de emergência / socorro • O comunicado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) (9 de março de 2020) sobre o COVID 3 faz referência a uma resolução da OMA sobre o manuseio adequado de cargas durante desastres naturais e às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre tráfego internacional sob o COVID-19 Uso aprimorado do gerenciamento de riscos • Implementar o gerenciamento de riscos, que prioriza as atividades de controle de fronteira para importação e exportação, para permitir a supressão de controles sobre suprimentos críticos de baixo risco. Essas medidas devem ser combinadas com procedimentos razoáveis de inspeção aleatória para confirmar a conformidade com os requisitos. Isso pode se aplicar a produtos críticos sujeitos à inspeção pré-embarque. • Considerar o uso aprimorado dos métodos de processamento antes da chegada das cargas e de auditoria pós-despacho, a fim de alcançar um nível mais elevado de liberação para remessas de baixo risco • Indentificar importadores ou exportadores qualificados (como Operadores Econômicos Autorizados) com base em registros de conformidade para permitir a liberação expedita de produtos críticos (estabelecer procedimentos de auditoria que validem a conformidade contínua) 2 https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/community/guidance-business-response.html 3 http://www.wcoomd.org/en/media/newsroom/2020/march/wco-communique-regarding-the-coronavirus-outbreak.aspx • Revisar as políticas operacionais e os níveis de inspeção, em vista da menor presença no local de trabalho Maior colaboração das agências internas e externas de fronteiras • Usar ferramentas de tecnologia da informação para estimular a colaboração no local de trabalho • As agências aduaneiras e sanitárias e fitossanitárias (SPS) devem trabalhar juntas para identificar produtos críticos e projetar regimes especiais para liberação rápida, incluindo a facilitação da entrada e liberação de mercadorias críticas (por exemplo, medicamentos, equipamentos médicos, alimentos perecíveis, alimentos necessários para um período potencialmente prolongado de quarentena, kits de testes, roupas, etc.) • As agências de SPS nos países importadores devem trabalhar com as contrapartes nos países exportadores, particularmente nos países vizinhos, para identificar os principais produtos críticos que são produzidos sob processos equivalentes que permitam reduzir ou remover os controles de liberação de cargas. Por exemplo, muitos itens alimentares críticos são produzidos sob controle no país exportador que são equivalentes ou similares aos controles usados nos países importadores. Nessas situações, a mercadoria deve entrar sem requisitos adicionais. • As agências de fronteira devem identificar importações críticas submetidas a inspeções pré-embarque equivalentes ou mutuamente aceitáveis com os requisitos de importação, para que possam suspender procedimentos de inspeção na importação ou diminuir controles na importação. • As agências de fronteira e o setor privado devem cooperar para realizar a avaliação da documentação e seleção prévia à chegada da carga para antecipar e priorizar a realização de controles. • As autoridades governamentais devem trabalhar em estreita colaboração com o setor privado (por meio dos Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio) para identificar padrões de serviço e procedimentos de inspeção precisos para itens essenciais, para que o setor privado possa antecipar e sequenciar melhor a logística. MELHORES PRÁTICAS NA ADMINISTRAÇÃO DO COVID-19 Exemplo 1: Brasil: em 17 de março de 2020, o governo brasileiro introduziu nova legislação que simplifica os processos de desembaraço aduaneiro dos artigos utilizados para combater a propagação do COVID- 19. A legislação permite que artigos como desinfetantes, géis anti-sépticos, máscaras protetoras e outros artigos importantes necessários para hospitais, farmácias, etc. sejam transferidos para o importador, com autorização expedida. Também permite a autorização de importadores para receber mercadorias em liberação rápida. Exemplo 2: União Europeia: em 16 de março de 2020, a Comissão Europeia aprovou as 'Diretrizes para medidas de gerenciamento de fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais'. As disposições estabelecem que: “Os Estados-Membros devem preservar a livre circulação de todos os bens. Em particular, devem garantir a cadeia de suprimentos de produtos essenciais, como medicamentos, equipamentos médicos, produtos alimentares essenciais e perecíveis e gado. Nenhuma restrição deve ser imposta à circulação de mercadorias no mercado único, especialmente (mas não limitado a) bens essenciais, relacionados à saúde e perecíveis, especialmente alimentos, a menos que devidamente justificado. Os Estados-Membros devem designar faixas prioritárias para o transporte de mercadorias (por exemplo, através de 'faixas verdes') e considerar renunciar às proibições de fim de semana existentes. Não devem ser impostas certificações adicionais às mercadorias que circulam legalmente no mercado único da UE. Deve-se notar que, de acordo com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, não há evidências de que os alimentos sejam uma fonte de transmissão do Covid-19. ” REFERÊNCIAS ADICIONAIS NO GERENCIAMENTO DO COVID-19 Os links a seguir fornecem referências adicionais às principais respostas / orientações de políticas de várias organizações: • Diretrizes da União Europeia para medidas de gestão de fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais 4 • Repositório da International Air Transport Association (IATA) de medidas governamentais relacionadas ao coronavírus 5 • Orientação da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) sobre coronavírus 6 • Orientação da Organização Marítima Internacional (OMI) sobre a doença de Coronavírus (COVID- 19)7 • Lições dos Centros de Controle de Doenças (CDC) do surto de Ebola 8 • Informações da Organização da Agricultura e Alimentação (FAO) sobre surto de doença de Coronavírus (COVID-19)9 • Perguntas e respostas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) sobre a doença de coronavírus de 2019 (COVID-19)10 • Orientação do CDC da África sobre distanciamento social comunitário durante o surto de COVID- 1911 4 https://ec.europa.eu/home-affairs/sites/homeaffairs/files/what-we-do/policies/european-agenda-migration/20200316_covid-19-guidelines-for-border- management.pdf 5 https://www.iata.org/en/programs/safety/health/diseases/government-measures-related-to-coronavirus/?url=https://www.iata.org/ncov- measures&data=02%7c01%7cswingewooe@iata.org%7cb72f5e2c2a354398632108d7c1e5f981%7cad22178472a84263ac860ccc6b152cd8%7c0%7c0%7c 637191065782469935&sdata=DZp6iT7BhFFxdy%2b9e/ouWvAL3RytSa4GoqADCtRtFRk%3d&reserved=0 6 https://www.icao.int/Newsroom/Pages/Update-on-ICAO-and-WHO-Coronavirus-Recommendations.aspx 7 http://www.imo.org/en/MediaCentre/HotTopics/Pages/Coronavirus.aspx 8 https://www.cdc.gov/mmwr/volumes/65/su/su6503a9.htm 9 http://www.fao.org/2019-ncov/en/ 10 https://www.oie.int/en/scientific-expertise/specific-information-and-recommendations/questions-and-answers-on-2019novel-coronavirus/ 11 http://www.africacdc.org/covid-19-and-resources/guidelines-policies/covid-19-and-resources/guidelines-policies/africa-cdc-guidance-on-community-social- distancing-during-covid-19-outbreak-pdf/detail LISTA DE MEDIDAS DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO PARA RESPOSTA A COVID-19 1. MEDIDAS PARA APOIAR A CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS E O FUNCIONÁRIOS DE LINHA DE FRENTE Proteção dos trabalhadores da linha de frente √ Os escritórios estão sendo higienizados e medidas de precaução emitidas pelas autoridades de saúde são seguidas? √ Os funcionários da alfândega estão usando desinfetantes para as mãos, lavando as mãos frequentemente e usando equipamento de proteção individual, incluindo luvas e aventais de proteção, quando necessário? √ Existem medidas de quarentena ou espaços de segregação para passageiros potencialmente doentes? √ Os funcionários são treinados para avaliar passageiros quanto a doenças e tomar medidas para evitar contrair a doença? Suporte à continuidade dos negócios √ Os sistemas de TIC estão prontos para dar suporte ao trabalho remoto? √ Foram consideradas condições de traba lho flexíveis? √ Os horários foram escalonados para limitar o número de trabalhadores em turnos ao mesmo tempo e aumentar a distância física entre os trabalhadores? √ O horário de trabalho das agências de fronteira foi estendido para acomodar o distanciame nto social entre os funcionários de fronteira? √ Foram considerados os recursos de trabalho remoto das soluções automatizadas existentes? √ Os sistemas e agendamento on-line e por telefone para atendimento estão sendo usados para limitar a presença física e a interação dos trabalhadores da logística em prédios, instalações e pontos de passagem de fronteira? √ A presença nos pontos de consulta foi aumentada para resolver o maior número possível de questões por meio de comunicações à distância, incluindo telefones, SMS, bate-papo na web, formulários online, pagamento eletrônico e e-mail? √ As informações relacionadas ao comércio disponíveis nos sites foram aumentadas (como Portais de Informações sobre o Comércio, mala direta, videoconferências de rotina etc.) em relação a alterações nos procedimentos adotados para facilitar o comércio e reduzir o risco de transmissão? √ Foi desenvolvido um plano de contingência para solucionar as deficiências de pessoal? 2. MEDIDAS PARA FACILITAR O COMÉRCIO FRONTEIRIÇO SEGURO Manuseio de remessas de emergência / socorro √ As recomendações contidas no Comunicado da OMA (9 de março de 2020) foram consideradas? Uso aprimorado do gerenciamento de riscos √ Foram implementadas medidas de gerenciamento de riscos para priorizar os controles fronteiriços na importação e exportação e permitir a supressão controles no comércio de suprimentos críticos de baixo risco? As medidas foram combinadas com procedimentos razoáveis de auditoria aleatória para confirmar a conformidade com os requisitos? √ O uso aprimorado dos métodos de processamento antes da chegada das mercadorias e de auditoria pós -despacho, a fim de alcançar um nível mais elevedo de liberação expedida para remessas de baixo risco? √ Os importadores ou exportadores autorizados foram estabelecidos com base em registros de conformidade para permitir a expedição de artigos de necessidade crítica (estabelecer procedimentos de auditoria que validem a conformidade contínua)? √ As prioridades operacionais e os níveis de inspeção foram revisados em vista da menor presença no local de trabalho? Maior colaboração das agências interna e externa de fronteira √ As ferramentas de tecnologia da informação estão sendo usadas para estimular a colaboração no local de tr abalho? √ As agências alfandegárias e sanitárias e fitossanitárias (SPS) estão trabalhando juntas para identificar produtos de necess idade crítica e facilitar a entrada e liberação de suprimentos críticos (por exemplo, medicamentos, alimentos perecíveis, alimentos necessários para um período potencialmente prolongado de quarentena, kits de testes, roupas, etc.)? √ As agências de SPS estão trabalhando com contrapartes comerciais regionais e internacionais para identificar os itens certificados sob regimes equivalentes ou produzidos sob sistemas de produção similares que permitiriam suspender os controles de entrada? √ As agências de fronteira identificaram importações críticas que recebem testes de pré -saída equivalentes ou são mutuamente aceitáveis com os requisitos de importação, para que possam suspender os procedimentos de inspeção ou reduzir controles nas importações? √ As agências de fronteira e o setor privado estão trabalhando juntos para realizar uma avaliação prévia da documentação e antecipação de controles à chegada das mercadorias? √ As autoridades governamentais estão trabalhando em estreita colaboração com o setor privado para identificar padrões de serviço e procedimentos de inspeção precisos para itens essenciais, para que o setor privado possa antecipar e sequenciar melhor a logística? ANEXO 1: RECURSOS ADICIONAIS Notas de orientação sobre comércio e COVID-19: Nota Resumida sobre Comércio e Covid-19 Gerenciamento de riscos e facilitação do comércio na pandemia de COVID-19 Política de Trocas e Devoluções na Resposta ao COVID-19 Comércio de produtos críticos COVID-19 Respostas comerciais à crise do COVID-19 na África Próximos em abril de 2020: Implicações comerciais e respostas políticas Implicações para logística e recomendações para ações de política Reforma comercial dos serviços de saúde Outros recursos: Espitia, Rocha, Ruta (2020). “Banco de dados sobre fluxos e políticas comerciais do COVID-19”