DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES DO PROJETO (PID) FASE DE CONCEPÇÃO Nº do Relatório: PIDC1110 Nome do Projeto Mecanismo de Doação Dedicado para Povos Indígenas - Brasil (P143492) Região AMÉRICA LATINA E CARIBE País Brasil Setor(es): Setores agrícola, pesqueiro e florestal em geral (50%), setor florestal (50%) Temas:(s) Inclusão social (40%), gestão de recursos ambientais e naturais diversos (30%), mudanças climáticas (30%) Instrumento de Linha de financiamento específica empréstimo: Project ID P143492 Mutuário(s) A ser selecionado Agência de implementação A ser selecionada Categoria Ambiental: B - Avaliação parcial Data de 26/nov/2013 preparação/atualização do PID: Data de 04/jun/2014 aprovação/divulgação do PID Data estimada de 04/ago/2014 conclusão da avaliação Data estimada de 20/nov/2014 aprovação pela Diretoria Decisão em relação à Nível II – A continuação da preparação foi autorizada pela revisão revisão do conceito I. Introdução e Contexto Contexto nacional 1. Maior país da América Latina, o Brasil é considerado mega-diverso em termos de sua diversidade biológica e social. O território do Brasil compreende seis biomas continentais. A cobertura original dos três biomas florestais (Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica) representa 80% do território brasileiro e constitui 12% da área florestal do mundo. Estima-se que o bioma Amazônico ainda conserve 82% da cobertura original; no bioma Cerrado, essa parcela seria de 50% e na Mata Atlântica, 14%. O governo brasileiro conseguiu reduzir drasticamente o desmatamento na Amazônia, onde as taxas de desmatamento caíram de forma mais acentuada do que nas florestas secas do Cerrado. A contribuição relativa do Cerrado para as emissões anuais líquidas de GEE de origem antrópica aumentou. 2. O Programa de Investimentos Florestais do Brasil contribuirá para o uso sustentável do solo e o aperfeiçoamento do manejo florestal, reduzindo, assim, a pressão sobre os remanescentes de florestas e as emissões de GEE e aumentando o sequestro de CO2. O Programa focará suas atividades no Cerrado brasileiro, o segundo maior bioma do Brasil, que cobre uma área de aproximadamente 200 milhões de hectares do Planalto Central brasileiro (24% da área terrestre total do país), mas que perdeu 48% da sua cobertura de vegetação nativa (ao passo que a estimativa para a Amazônia é de 18%). A rápida expansão da agricultura no Cerrado cobrou um elevado custo ambiental. A conversão dos solos para pastagens é de longe a forma de uso do solo mais importante no Cerrado, e a conversão para a agropecuária tornou-se uma das principais causas imediatas do desmatamento neste bioma. No Brasil, a maioria das emissões de GEE é resultado de mudanças no uso do solo, sobretudo da conversão de matas em terras para a lavoura e pastagem. 3. O Brasil também se caracteriza pela diversidade sociocultural. Os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (PICLs) – grupos sociais que autodeclaram ter uma identidade cultural distinta, mantém diferentes formas de organização social e cultural, ocupam terras e territórios tradicionais, detém conhecimentos e práticas tradicionais e empregam para sua subsistência sistemas produtivos diferenciados e estratégias de manejo de recursos naturais de baixo impacto – têm uma população de aproximadamente 5 milhões de pessoas e ocupam 25% da área terrestre do país (apesar de representarem apenas 0,42% da população do Brasil, dividem-se em 238 etnias e falam 180 línguas diferentes). Seus territórios tradicionais registram índices muito baixos ou nulos de desmatamento. Os PICLs, que dependem dos recursos naturais para subsistir, detém amplos conhecimentos e práticas tradicionais sobre o uso sustentável da biodiversidade nativa, são particularmente afetados pelas mudanças climáticas e estão cada vez mais ameaçadas pelo desmatamento, queimadas e mudanças no uso da terra. Contexto setorial e institucional 4. O Programa de Investimento Florestal (FIP) é um dos três programas que integram o Fundo Estratégico do Clima (SCF), um fundo fiduciário criado em 2009 com aportes de múltiplos doadores. O FIP apoia os esforços dos países em desenvolvimento direcionados ao combate às causas subjacentes do desmatamento e da degradação florestal e à superação das barreiras que frustraram os esforços anteriores nesse sentido. O Brasil é um dos países-piloto do FIP. O Plano de Investimento Florestal brasileiro foi aprovado pelo Subcomitê do FIP em maio de 2012 e concentra suas atividades no bioma Cerrado. 5. O projeto básico do Mecanismo de Doação Dedicado para Povos Indígenas e Comunidades Locais (DGM, de Dedicated Grant Mechanism) foi aprovado pelo Subcomitê em 31 de outubro de 2011. O DMG tem por objetivo facilitar a participação efetiva dos PICLs na concepção e execução de Planos de Investimento Florestal específicos para o país e fortalecer a capacidade desses grupos de desempenhar um papel informado e ativo no FIP e em outros processos nacionais e mundiais ligados ao mecanismo REDD. O Brasil é um dos primeiros países a avançar no estabelecimento do DGM em nível nacional. 6. O DGM do Brasil deverá contribuir de maneira significativa para a implementação do Plano de Investimento Florestal brasileiro. Além disso, apoiando iniciativas comunitárias específicas, deverá auxiliar no fortalecimento das capacidades que os PICLs necessitam para consolidar sua participação no FIP e em outros processos REDD+ em nível local, nacional e mundial e para uma gestão sustentável eficaz dos recursos naturais e das estratégias de adaptação às mudanças climáticas e de mitigação dentro de seus territórios. 7. A Constituição Federal do Brasil reconhece a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos povos indígenas, bem como seu direito a ocupar os territórios que tradicionalmente habitam. O arcabouço jurídico e institucional brasileiro foi construído dando ênfase à autoidentificação coletiva e à manutenção de sistemas produtivos, e reconhece que a preservação do meio ambiente é um elemento fundamental para garantir seu bem-estar e sua sobrevivência física e cultural. O Governo Brasileiro instituiu um conjunto significativo de leis e políticas para apoiar os PICLs, entre elas: a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto Nº 6.040/2007) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto Nº 7.747/2012). Essas políticas são discutidas e acompanhadas por conselhos paritários em que os PICLs estão plenamente representados. 8. As lições aprendidas com as operações realizadas anteriormente no Brasil com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, extraídas dos programas PPP-ECOS (Programa Pequenos Projetos EcosSociais) e Catalisando a contribuição das terras indígenas para a conservação dos ecossistemas florestais brasileiros, ambos financiados com recursos do GEF, e do PPTAL (Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal) e dos Projetos Demonstrativos das Florestas Tropicais (Atividades Piloto e Demonstrativas - PDA), estes dois últimos do Banco Mundial, têm enfatizado que: (a) Uma abordagem participativa é fundamental para obter resultados positivos, devendo garantir (i) um firme compromisso com o empoderamento das bases e a responsabilização perante a sociedade por meio da criação de comitês consultivos e de supervisão atuantes e autônomos, e (ii) uma ativa participação dos PICLs no desenvolvimento e execução de projetos, promovendo, assim, sua apropriação; (b) os objetivos e o desenho dos subprojetos devem basear-se nas necessidades e demandas da comunidade em lugar de serem definidos por agentes de assistência técnica ou pelas ONGs patrocinadoras; (c) quando se trabalha com PICLs, é fundamental fortalecer as organizações indígenas e comunitárias, respeitando os mecanismos de decisão empregados por suas culturas e considerando períodos de execução mais longos para os subprojetos comunitários; e (d) a assistência técnica deve estar capacitada em metodologias participativas e ser planejada e disponibilizada já na fase inicial, levando em consideração os conhecimentos tradicionais locais e a problemática das mulheres e dos grupos minoritários. Relação com a Estratégia de Assistência ao País 9. O projeto proposto está plenamente alinhado com a abordagem do Banco Mundial para o Bioma Cerrado compreendida na atual Estratégia de Parceria com o País (2012-2015), que foi discutida pelos Diretores Executivos no dia 1º de novembro de 2011 (CPS 2012-2015) (Relatório n º 63731 BR ), sob a Objetivo Estratégico 4: Melhorar a gestão sustentável dos recursos naturais e a resiliência ao clima, apoiando especificamente o aumento da sustentabilidade da produção agrícola e florestal, a adequação dos serviços de extensão, a alavancagem de mecanismos de financiamento para acelerar a transição para uma agropecuária de baixo carbono, o mapeamento de áreas degradadas em todos os biomas brasileiros, o desenvolvimento de incentivos financeiros direcionados à promoção da recuperação desses biomas e a assistência aos esforços do Governo brasileiro (GovBr) para continuar desenvolvendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. II. Objetivo(s) de Desenvolvimento Propostos Objetivo(s) de Desenvolvimento Propostos (extraídos da Nota Conceitual do Projeto) 10. Aumentar a capacidade dos Povos Indígenas e Comunidades Locais do Brasil, particularmente do bioma Cerrado, empreender processos e atividades do FIP e relacionadas ao REDD+ em nível local, nacional e mundial a fim de melhorar a eficácia do manejo sustentável dos recursos naturais/florestais. Principais Resultados (extraídos da Nota Conceitual do Projeto) 11. O Objetivo de Desenvolvimento do Projeto será medido em relação aos seguintes indicadores: (i) Número de pessoas diretamente beneficiadas pelo projeto (porcentagem de povos indígenas, porcentagem de outras comunidades tradicionais e porcentagem de mulheres); (ii) Número de atividades-piloto concluídas; (iii) Realização satisfatória de atividades de treinamento e de conscientização (número de atividades, desagregado por duração e tema; número de pessoas envolvidas, desagregado por origem étnica, faixa etária e gênero); (iv) Planos étnicos de gestão e de desenvolvimento sustentável das terras indígenas e outros territórios tradicionais lançados em pelo menos 20% das comunidades beneficiadas pelas doações; e (v) Queixas efetivamente tratadas relacionadas com a entrega de benefícios do projeto (porcentagem). III. Descrição Preliminar Descrição do Conceito 12. O projeto proposto integra o Mecanismo de Doação Dedicado para Povos Indígenas e Comunidades Locais (DGM), um programa mundial que destinou ao Brasil US$ 6,5 milhões em recursos doados. O DGM foi concebido para promover a inclusão das comunidades que vivem das florestas nos processos de formulação de políticas e nas iniciativas voltadas para a redução do desmatamento e da degradação florestal. 13. O DGM Brasil se baseia (a) na proposta conceitual para o DGM global, que foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Mundial de PICL e (b) na Nota Conceitual do Projeto de Mecanismo de Doação para os Povos Indígenas e Comunidades Locais do FIP (P128748). O projeto proposto segue o conjunto de diretrizes e atividades contempladas nos componentes desenhados para o DGM global. 14. O projeto apoiará atividades de capacitação e financiará a concessão de doações a organizações comunitárias de PICLs no Brasil de acordo com a demanda, visando consolidar a participação dessas organizações no FIP e em outros processos REDD+ locais, nacionais e globais. A fim de promover as sinergias com o Plano de Investimento Florestal do Brasil e de enfrentar os desafios impostos pela dispersão geográfica dos Povos Indígenas e Comunidades Locais (PICLs), o DGM Brasil também priorizará suas ações no bioma Cerrado. Não obstante, o alcance das atividades de capacitação e treinamento será nacional. 15. Tomando como base as lições aprendidas em operações anteriores, o projeto proposto pretende: (a) promover entre os beneficiários das doações e os principais atores reunidos no CDN um forte senso de participação e de responsabilização perante a sociedade; (b) fortalecer a capacidade institucional das organizações indígenas e locais por meio de eventos de capacitação realizados in situ, sobre temas de gestão relacionados com os beneficiários das doações, e de incentivos para a diversificação das parcerias com organizações governamentais e da sociedade civil; (c) desenhar estruturas administrativas e financeiras adequadas, flexíveis e eficientes, que possibilitem às organizações de base de PICLs um acesso fácil, descomplicado e rápido aos recursos de doação, e facilitar um adequado fluxo e gerenciamento dos recursos do projeto para diversas comunidades; (d) conduzir avaliações preliminares de viabilidade econômica, ambiental e social das propostas apresentadas pela comunidade; e (e) prestar assistência técnica culturalmente apropriada nas áreas de elaboração, desenvolvimento e execução de subprojetos comunitários. 16. Os seguintes componentes propostos encontram-se em consulta com PICLs: a. Componente 1: Fortalecimento Institucional (aproximadamente US$ 1,2 milhão). Este componente financiará atividades destinadas a: (i) fortalecer a capacidade de investimento-preparação dos PICLs, incluindo apoio para registro, elaboração de propostas, competências em gestão financeira para investimentos florestais tradicionais, pagamento por serviços ambientais e pagamentos por carbono; e (ii) melhorar o acesso a financiamento e investimentos para atividades florestais. Tais atividades podem compreender workshops informativos sobre políticas públicas e acesso a linhas de crédito; treinamento em novas tecnologias aplicadas à vigilância da terra; estudos de mapeamento étnico; capacitação nas seguintes metodologias: planos participativos de gestão do solo ou territorial, de manejo do fogo e controle de incêndios florestais; workshops inter-regionais, fortalecimento organizacional e liderança para jovens; e fortalecimento cultural, entre outros temas propostos pelos PICLs. b. Componente 2: Iniciativas Sustentáveis (aproximadamente US$ 4,3 milhões). Este componente financiará a concessão de microdoações às organizações comunitárias de PICLs elegíveis, destinados à realização de atividades de pequena escala nas áreas de desenvolvimento sustentável e de gestão de recursos naturais que se enquadrem em temas predeterminados. Conforme as consultas em curso, algumas das áreas possivelmente elegíveis são: atividades de subsistência e resiliência relacionadas com o mecanismo REDD+; integração de conhecimentos e práticas culturais indígenas com tecnologias modernas para melhorar a adaptação ao clima e a mitigação; atividades na área de segurança alimentar; produção e armazenamento de sementes nativas; pequenas unidades de beneficiamento de produtos agrícolas; produção e comercialização de produtos artesanais; produção agroecológica e ecoturismo; levantamento de espécies nativas da flora e da fauna; planos de gestão territorial/do solo; recuperação de áreas degradadas e proteção das nascentes; e planos de manejo de fogo. c. Componente 3: Comunicação, Monitoramento e Avaliação (aproximadamente US$ 1,0 milhão). As atividades financiadas no âmbito deste componente se destinam à assistência institucional e ao desenvolvimento de capacidade para o gerenciamento, a execução, o monitoramento e a avaliação do Projeto, quais sejam: (i) alcançar os grupos-alvo a fim de fornecer-lhes as informações necessárias sobre o DGM, (ii) facilitar um processo de autoidentificação das comunidades beneficiárias, iniciando pelas lideranças, (iii) apoiar a elaboração de propostas e (iv) supervisionar a implementação dos subprojetos e a avaliação dos resultados. 17. Além disso, o DGM Brasil irá beneficiar-se do componente global de compartilhamento de conhecimento e criação de redes relativo ao REDD+. IV. Políticas de salvaguarda aplicáveis Políticas de salvaguarda acionadas pelo projeto Sim Não A ser definido Avaliação Ambiental OP/BP 4.01 X Habitats Naturais (OP/BP 4.04) X Florestas (OP/BP 4.36) X Controle de Pragas (OP 4.09) X Recursos Culturais-Materiais (OP/BP 4.11) X Povos Indígenas (OP/BP 4.10) X Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) X Segurança de Barragens (OP/BP 4.37) X Projetos em Hidrovias Internacionais (OP/BP 7.50) X Projetos em �reas em Disputa OP/BP 7.60 X V. Financiamento (em milhões de US$) Custo total do Projeto: 6,50 Financiamento total pelo Banco: 0,00 Gap financeiro: 0,00 Fonte de financiamento: Montante Mutuário 0,00 Doação do Fundo Estratégico do Clima 6,50 Total 6,50 VI. Contato no Banco Mundial Contato: Alberto Coelho Gomes Costa Cargo: Especialista Sênior em Desenvolvimento Social Fone: 5761+8601 / E-mail: acosta1@worldbank.org Mutuário/Cliente/Beneficiário Nome: A ser selecionado Contato: Cargo: Fone: E-mail: Agências de Implementação Nome: A ser selecionado Contato: Cargo: Fone: E-mail: VII. Para obter informações mais detalhadas, favor contatar: A InfoShop The World Bank 1818 H Street, NW Washington, D C. 20433 Fone: (202) 458-4500 Fax: (202) 522-1500 Site: http://www.worldbank.org/infoshop