34131 Publicado originariamente em inglês sob o título WorldDevelopment Report1997pela Oxford University Press para o Banco Mundial. ©1997 Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento- Banco Mundial 1818 H Srreet, N.W., Washington, D.e. 20433, EUA Todos os direitos reservados. Nenhum trecho desta publicação pode ser reproduzido, armazenado em sistema de recuperação de dados ou transmitido sob qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, por fotocópia ou outra modalidade, sem prévia autorização do Banco Mundial. Produzido nos Estados Unidos da América Primeira edição: setembro de 1997 Diagramação e Composição: Barton Marheson Willse & Worthington Este volume foi produzido por funcionários do Banco Mundial e as opiniões nele expressas não refletem necessariamente os pontos de vista da Diretoria Executiva ou dos países por ela representados. O Banco Mundial não garante a exaridão dos dados contidos nesta publicação, nem aceita responsabilidade alguma por qualquer conseqüência do seu uso. Asfronteiras, cores, denomi- nações e demais informações contidas nos mapas desta publicação não impli- cam qualquer juízo por parte do Banco Mundial a respeito da situação jurídica de qualquer território, nem endosso ou aceitação dessas fronteiras. ISBN 0-8213-3777-7 Impresso em papel reciclado de qualidade correspondente ao padrão Z39.48- 1984 (Padrão Americano de Resistência de Papel Impresso para Bibliotecas). , PREFACIO O RElATÓRI O SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNDIAL A história e a experiência recente ensinaram também 1997, O vigésimo desta série anu al, é dedicado ao que o desenvolvimento não consiste apenas em obter os papel e à eferividade do Estado: o que o Estado deve fazer, insumos econ ôrnicos e técnicos apropriados. Inclui tam- como deve fazê-lo e como fazê-lo melhor num mundo que bém o contexto institucional subjacente: as normas e cos- se está tran sformand o rapidamente. tumes que determinam a utilização desses insumos. Como Essas questões estão no topo da agenda dos países em demonstra este Relatório , a compreensão do papel desem- desenvolvimento e industriais. Para muitos, a lição dos penh ado pelo Estado nesse contexto - por exemplo, a sua últimos anos é a de que o Estado não podia cumprir suas capacidade de aplicar a lei para apoiar as transações do promessas: as economias em transição viram-se forçadas a mercado - será essencial para levá-lo a contribuir de fazer uma drástica transição para a economia de mercado e maneira mais eficaz para o desenvolvimento. grande parte do mundo em desenvolvimento teve de fazer O s caminhos que levam a um Estado efetivo são múlti- face ao fracasso das estratégias de desenvolvimento domi- plos e variados. Este Relatório não procura oferecer uma nadas pelo Estado. Mesmo as economias mistas do mundo receita única para a reforma do Estado em tod os os países. industrializado, em resposta às deficiências da intervenção Oferece, contudo, uma estrutura para guiar esses esforços, governamental, optaram por uma decidida mudança a na forma de uma dupla estratégia: favor dos mecanismos de mercado. Muitos acharam que o ponto final lógico de todas essas reformas seria um Estado · Primeiro, focalizar as atividades do Estado para ajustá-Ias minimalista. Esse Estado não faria mal, mas tampouco à sua capacidade. Muitos Estados procuram fazer demais poderia fazer muito bem . com poucos recursos e reduzida capacidade. Levar os O Relatório explica por que essa visão extrema está em governos a se concentrarem mais nas atividades públicas cont radição com a evidência dos casos bem-sucedidos de que são cruciais para o desenvolvimento aumentará a sua desenvolvimento no mundo, quer se trate do desenvolvi- eficiência. mento das atuais economias industrializadas no século · Segundo, buscar meios de melhorar a capacidade do XIX, quer dos "milagres" de crescimento do leste asiático. Estado mediante o revigoramento das institu ições públi- Longe de sustentar um enfoque minimalista do Estado, cas. O Relatório dá especial ênfase aos mecanismos capa- esses exemplos dem onstram que o desenvolvimento requer zes de incenti var os servido res públicos a melh orar o seu um Estado efetivo, que desempenhe papel catalisador e desempenh o e a agir com mais flexibilidade, mas que facilitador, incentivando e complementando as atividades também incluam controles para coibir os comportamen- das empresas privadas e dos indivíduos. Não há dúvida de tos arbitrários e corruptos. que o desenvolvimento dominado pelo Estado fracassou. Mas também fracassou o desenvolvimento sem Estado - Baseando-se em exemplos de Estados bem-sucedidos e mensagem que se estampa claramente na agonia dos povos malsucedidos, assim como da reforma governamental em de países como a Libéria e a Som ália, onde o Estado se de- todo o mundo, o Relatório descreve essa dupla estratégia e sintegrou. A história tem mostrado repetidamente que um mostra como pode ser implantada a partir de diversas posi- bom governo não é um luxo, mas uma necessidade vital. ções iniciais. Significativo é o fato de que, embora haja Sem um Estado efetivo, é impossível o desenvolvimento enorme diversidade de contextos, os Estados efetivos têm sustentável, tanto econômico quanto social. alguns aspectos em comum. Um deles é a forma pela qual o governo estabeleceu regras para as rransações privadas e a ainda que muito pequenos rumo a um Estado mais eferiv sociedade civil em termos mais gerais. Outro é a forma pela podem ter um grande impacto no bem-estar econômico qual o próprio governo tem seguido as regras do jogo, social. Ao nos aproximarmos do século XXI, o desafio par atuando de maneira confiável e previsível e controlando a o Estado consiste não em encolher-se até se tornar insigni corrupção. ficante, nem em dom inar os mercados, mas em dar esse Não será fácil criar um Estado mais efetivo para apoiar pequenos passos. o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. Em qualquer situação, muitas pessoas terão interesse em man- ter o Estado tal como é, mesmo que isso traga maus resul- tados para o bem-estar de todo o país. Para superar essa oposição, será preciso tempo e esforço político. Mas o Relatório mostra que é possível abrir oportunidades para a James D. Wo lfensohn reforma, com a ajuda de uma seqüência cuidadosamente Presidente do Banco Mundial ordenada de reformas e mecanismos para compensar aque- les que saem perdendo. Mesmo nas piores situações, passos 30 de maio de 1997 Este Relatório foi preparado por uma equipe chefiada por Ajay Chhibber e composta de Simon Commander, Alison Evans, Harald Fuhr, Cheikh Kane, Chad Leechor, Brian Levy, Sanjay Pradhan e Beatrice Weder. As seguintes pessoas ofereceram contribuições valiosas: Jean-Paul Azam, Ed Campos, Hamid Davoodi, Kathleen Newland, Kenichi Ohno, Dani Rodrik, Susan Rose-Ackerman, Astri Suhrke e Douglas Webb. A equipe recebeu assistência de Ritu Basu, Gregory Kisunko, Une Lee, Claudia Sepulveda e Adam Michael Smith. Stephanie Flanders foi a editora principal. O trabalho foi realizado sob a direção geral do falecido Michael Bruno, Lyn Squire e Joseph Stiglitz. A equipe foi assessorada pelos seguintes especialistas externos: Masahiko Aoki, Ela Bhart, Kwesi Botchwey, Peter Evans, Atul Kohli, Klaus Kõnig,Seymour Martin Lipset, Douglass North, Emma Rorhschild, Graham Scott e Vito Tanzi. Muitos outros, dentro e fora do Banco Mundial, proporcionaram comentários, escreveram documentos básicos, deram outras contribuições e participaram das reuniões de consulta. Os nomes desses colaboradores e participantes encontram-se na Nota Bibliográfica. O Departamento de Economia Internacional contribuiu para o apêndice de dados e foi responsável pelos Indicadores Selecionados do Desenvolvimento Mundial. A equipe de produção incluiu Amy Brooks, Valerie Chisholm, Kathryn Kline Dahl, Joyce Gates, Stephanie Gerard, Jeffrey N. Lecksell e Michael Treadway. Rebecca Sugui atuou como assistente executiva da equipe e Daniel Archison, Elizabete de Lima, Michael Geller e Thomas Zorab como assistentes da equipe de produção. Maria Ameai atuou como oficial administrativa. Este Relatório é dedicado à memória de Michael Bruno, Vice-Presidente Sênior e Economista-Chefe do Banco Mundial de 1993 e 1996, cujo trabalho, inclusive este documento e as edições anteriores do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial contribuiu imensamente para nossa compreensão do desenvolvimento. IV , INDICE PANORAMA GERAL PRIMEIRA PARTE A REMODELAÇÃO DO ESTADO EM TODO O MUNDO 1 A Evolução do Papel do Estado 19 2 A Nova Ênfase na Efetividade do Estado 30 SEGUNDA PARTE AJUSTANDO O PAPEL À CAPACIDADE 3 A Implantação dos AJicerces Econômicos e Sociais 43 4 Promoção dos Mercados: Liberalização, Regulamentação e Política Indusrrial , . . . . . . . . . . . . 64 TERCEIRA PARTE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL 5 Fortalecimento Institucional para um Seror Público Capaz 83 6 O Controle da Ação Arbitrária e da Corrupção do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 104 7 Um Estado Mais Próximo do Povo 116 8 Facilitando a Ação Coletiva Internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,,8 QUARTA PARTE REMOVENDO OS OBSTÁCULOS À MUDANÇA 9 O Desafio: Iniciar e Sustentar Reformas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152 10 A Agenda da Reforma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166 Nota Técnica .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178 Nota Bibliográfica 187 Apêndice:Alguns Indicadores das Finanças Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205 INDICADORES SELECIONADOS DO DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 213 QUADROS 1 O caminho para um Estado mais eficiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 Credibilidade, investimento e crescimento .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 3 A agenda regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 VI R ELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIME N T O MUNDIAL 19 97 1.1 Estado e governo: alguns conceitos 20 1.2 Ações do governo dos Estados Unidos em apoio ao desenvolvimento do mercado: exemplos 21 1.3 Evolução do papel do Estado na fndia: os últimos 50 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 1.4 Justificativa econômica da intervenção do Estado e algumas definições 26 2.1 A formação da Internet: um exemplo contemporâneo de interação frutífera entre os setores público e privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 2.2 Medindo o Estado - seu tamanho, suas políticase sua capacidade institucional 34 3.1 A fraqueza dos alicerces cerceia as empresas em todo o mundo 44 3.2 Enfrentando o crime em Cali, Colômbia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 3.3 Os contratos e o sistema judiciário no Brasil 48 3.4 Evolução dos déficits fiscais e da inflação no âmbito internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 3.5 Compromisso versus flexibilidade na zona do franco CFA SS 3.6 Provisão privada de serviços sociais: uma perspectiva histórica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 3.7 O novo plano de seguro-desemprego do Chile . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 3.8 Redução da pobreza na Indonésia: como a assistência social complementa o crescimento de base ampla GJ 4.1 O czar da desregulamentação do México 66 4.2 Seis objeções à privatização e como rebatê-las. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 4.3 Como a supervisãodo governo evitou uma catástrofe financeira na Malásia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 4.4 Regulamentação das telecomunicações na Jamaica 74 4.5 Arivismo ambiental em Yokohama (lapão) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 4.6 O grande avanço da indústria metalúrgica no Japão após a guerra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 5.1 Os alicerces da burocracia: as reformas Norrhcote-Trevelyan no Reino Unido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 5.2 Austrália: mecanismos para a formulação de políticas transparentes, competitivas e orientadas para resultados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86 5.3 A explosão do governo de Bangladesh 91 5.4 O sistema de vales e a seleçãoda escola 94 5.5 Bolívia: contratando ONG para melhoria do ensino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94 5.6 Cultivando os melhores e os mais brilhantes: sistemas de mandarinato x sistemas abertos . . . . . . . . . . . . . . . 100 5.7 Fomentando a dedicação do servidor: boa governação no Ceará I()3 6.1 Como a participação popular fortaleceu os direitos de propriedade e a solução de conrrovérsias no Peru .. . . 106 6.2 Máquinas políticas urbanas nos Estados Unidos e sua reforma 111 6.3 A luta contra a corrupção em Uganda 112 6.4 Uma comissão independente de combate à corrupção em Hong Kong 113 7.1 A opinião pública e o Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 11 7 7.2 A administração de sociedades mulriérnicas na Malásia e em Maurício 119 7.3 É importante o capital social? 122 7.4 Pesquisas de usuários para motivar a melhoria dos serviços na Índia, Uganda e Nicarágua 124 7.5 A participação melhora o desempenho do projeto? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 125 7.6 Ciladas nas relações intergovernamenrais: as experiências do Brasil e da China . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133 7.7 O cálculo dos subsídios de equalização fiscal U4 8.1 A Organização Mundial do Comércio - um mecanismo inrernacional para a credibilidade das políticas nacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 8.2 A pesquisa agrícola inrernacional também beneficia os doadores 144 8.3 Os desafios da mudança do clima global para a cooperação internacional 145 8.4 Compartilhando os cUStos da proreção ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 146 í N D I C E VII 8.5 A quanto sobem os dividendos da paz mundial? . 147 9.1 Consideração dos custos e benefícios políticos da reforma . 155 9.2 O Estado predador da dinastia Duvalier no Haiti . 158 9.3 A reforma sob ameaça externa: a restauração Meiji no Japão . 159 9.4 Espanha: os Pactos de Mondoa . 164 9.5 O programa de reformas da Venezuela (1989) e a sua reversão . 165 10.1 O colapso do Estado na Somália e suas conseqüências . 169 10.2 Os fundamentos econâmicos do conflito: o caso da Libéria . 170 F I G U R A S I O Estado cresceu em toda parte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2 Vários mecanismos podem forralecer a capacidade do Estado 8 3 Fatores associados à corrupção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 4 Um número maior de servidores muitas vezessignifica salários governamentais mais baixos 10 5 Países com boas políticas econâmicas e forre capacidade institucional crescem mais . . . . . . . . . . 14 1.1 Um mundo, mais e mais Estados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 1.2 Os governos em todo o mundo se expandira m desde 1960 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 1.3 Aumentaram as transferências e pagamentos de juros 23 2.1 O Estado, as instituições e os resultados econ ómicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 2.2 O bom governo ajuda a explicar a diferença da renda entre o leste da Ásia e a África 33 2.3 Instituições confiáveis fazem um Estado confiável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 2.4 A credibilidade e o desempenho econôrnico andam juntos ;. . ... . . . .. . . . 39 3.1 A síndrome da ilegalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 3.2 As negociações com funcionários do governo podem ser uma tarefa árdua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 3.3 Os países estão descobrindo as vantagens do imposto sobre o valor agregado .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 3.4 Ao contrá rio da Nigéria, a Indonésia soube contro lar prudentemente os efeitos das rendas extraordinárias do petróleo 52 3.5 Boas instituições orçamentárias ajudam a evitar grandes déficits 53 3.6 No Viernã, o atendimento hospitalar favorece os grupos mais ricos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 3.7 O balanço entre ensino público e privado difere muito entre os países . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 3.8 As pensões e outras transferências têm aumentado gradativamente nos países industrializados . . . . . . . . . . . . 60 3.9 Nos países em desenvolvimento, os subsídios habitacionais nem sempre beneficiam os mais carentes 62 4.1 As crises bancárias são muito comuns e têm enorme custo fiscal 72 5.1 As metas de política e as alocações de gastos da Guiné não se entrosam . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 5.2 Na Ucrânia, a superposição de responsabilidades emperra o processo decisório 90 5.3 A maioria das firmas dá notas baixas aos serviços do governo, mas alguns serviços têm melhores notas do que outros 91 5.4 T rês estratégias para melhorar a prestação de serviços pelo governo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92 5.5 A seleção e a promoção de pessoal por mérito melhoram a capacidade burocrática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 5.6 Filipinas: a falta de meritocracia e os baixos salários do serviço público reduziram a sua capacidade. . . . . . . . 99 5.7 Na África, com o aume nto do emprego público, os salários caíram 101 6.1 Altos níveis de corrupção imprevisível afetam os investimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 108 6.2 Alguns fatores associados à corrupção 110 7.1 O mundo democratizou-se muito mais desde 1980 118 7.2 Organizações no ponto de interseção entre o Estado, os mercados e a sociedade civil 123 V II I RE LATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIM ENTO MUND IAL 1997 7.3 Normas verticais e incentivos horizontais moldam a capacidade dos governos locais. . . . . . . . . . . . . . . . . .. 129 8.1 Muiros países estão relaxando os conrroles sobre o capital internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 142 8.2 Levas de refugiados na África, Ásia e Europa 148 8.3 Más políticas anulam o efeito da ajuda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 9.1 A reforma do sistema de pensões prejudicará os rrabalhadores mais idosos, mas beneficiará os mais jovens . . 1SS 9.2 Múltiplos pontos de veto ajudam os países a resistir a pressões para expandir a assistência social .. . . . . . . .. 157 TABELAS 1.1 Funções do Estado . 17 ~ , 3.1 Seguro social, assistência social e programas de redução da pobreza nos países em desenvolvimenro: características e lições . ';9 3.2 Dívida implícita a rírulo de pensões em alguns países . 61 4.1 Estimativas dos benefícios proporcionados pela desregulamentação nos Estados Unidos . 65 4.2 Diversas opções de regulamentação . 70 5.1 Mecanismos para melhorar a prestação de serviços . ln 7.1 Mudanças no financiamento subnacional em alguns países . 128 7.2 Características da demanda e da oferta de bens públicos locais e nacionais . 128 7.3 Possíveis disrribuições de imposros e gasros por nível de governo . lY> 7.4 Princípios e melhores práticas na planificação de subsídios . 156 7.5 Equiparação da estratégia de descentralização à capacidade do governo .137 9.1 AJinhamenro de grupos de interesse, cusros políticos e seqüenciamento tático das reformas, por tipo de reforma . 1';4 9.2 Estimativa de ganhos em eficiência com a privatização de serviços públicos na Argentina . 155 9.3 Reformas de primeira e segunda geração . 161 Definições e Notas Explicativas A lista dos países incluídos nos agrupamentos por que deixaram o planejamenro central, salvo indicação região e renda utilizados neste Relatório (exceto no em contrário. que se refere à pesquisa do setor privado) encontra-se Ascifras em dólares representam dólar corrente dos na tabela de Classificação das Economias no final EUA, salvo especificação em contrário dos Indicadores Selecionados do Desenvolvimento Um biLhão =mil milhões; um triLhão =mil bilhões Mundial. As classificações de renda baseiam-se no PNB per capita; os limites de classificação segundo a Foram utilizadas as seguintes abreviaturas: renda podem ser encontrados na Introdução aos Indi- cadores Selecionados do Desenvolvimento Mundial. ECO Europa Central e Oriental As médias de grupo indicadas nas figuras e tabelas, CEI Comunidade de Estados Independentes salvo indicação em contrário, são médias não ponde- PIB Produto interno bruto radas dos países que compõem o grupo. PNB Produto nacional bruto O emprego do termo "países" em relação às FMI Fundo Monetário Internacional economias não implica juízo do Banco em relação à ONG Organização/ções não-governamental!ais situação jurídica ou outra condição de determinado OCDE Organização de Cooperação e território. As estatísticas referentes a "países em Desenvolvimento Econômico desenvolvimento" incluem economias em transição PPA Paridade do poder aquisitivo E M TODO O MUNDO, O ESTADO É O CENTRO DAS ATEN- época era dar a entender que competia ao Estado a provi- ções. Os transcendenrais acontecimentos da econo- são do desenvolvimento. A nova mensagem é um pouco mia globaJ levam-nos a revisar algumas questões básicas diferente: o Estadoé essencial para o desenvolvimento eco- sobre o governo: qual deve ser a sua função; o que pode e nômico e social, não como promotor direro do cresci- não pode fazer; e qual a melhor maneira de fazê-lo. mento, mas como parceiro,catalisadore facilitador. Os últimos 50 anos mostraram de maneira clara tanto O que confere eficiência ao Estado varia consideravel- os benefícios quanto as limitações das ações do Estado, mente entre países em diferentes estágios de desenvolvi- especialmente na promoção do desenvolvimento. Os mento. O que funciona nos Países Baixos ou na Nova governos ajudaram a realizar substanciais melhorias na Zelândia, por exemplo. pode não dar certo no NepaJ. educaçãoe na saúde,assim como reduçõesna desigualdade Mesmo entre países com o mesmo nível de renda. o social. Mas as ações dos governos também deram resulta- tamanho, a composição étnica. a cultura e o sistema polí- dos nefastos. E mesmo nos casos em que os governostive- tico dão a cada Estado um caráter único. É essa mesma ram uma boa aruação, existe o receio de que não sejam diversidade, porém, que enriquece a análisede duas ques- capazes de se adaprar às demandas da economia mundial tõessuscitadas neste Relatório: porquee como alguns Esta- globalizada. dos obtêm melhores resultados do que outros nastarefas de São muiras e variadas as novas indagações e preocupa- manter o desenvolvimento, erradicara pobrezae responder çõessobre a função do Estado, mas quatro acontecimentos às mudanças. recentes lhes deram ainda maisdestaque: Redefinição do Estado em todo o mundo · A desintegração das economias planejadas da ex-União O mundo está mudando, e com ele a nossaconcepção do Soviética e da Europa Oriental papel do Estado no desenvolvimento econômico e sociaJ. · A crise fiscal do Estado previdenciário na maioria dos O intenso foco que atualrnente se concentra na função do países industriais Estado traz à lembrança uma outra era, quando o mundo · A função importante do Estado no "milagre" econô- estava emergindo da destruição da Segunda Guerra Mun- mico do lesteda Ásia dial e muitos países em desenvolvimento estavam ainda · A desintegração de Estados e a explosão de emergências ganhando a sua independência. O desenvolvimento pare- humanitárias em várias partes do mundo. cia então um desafio facilmente superável - e principal- mente técnico. Bons assessores e peritos técnicos formula- EsteRelatóriomostra que o fator determinante por trás riam boas políticas, que seriam implantadas por bons desses acontecimentosé a eficiência do Estado. Um Estado governos para o bem da sociedade. A intervenção do eficienteé vital para a provisão dos bens e serviços - bem Estadoconcentrava-se nas falhas do mercado e atribuía ao como das normas e instituições- que permitem que os governo um papel central na sua correção. Mas as suposi- mercadosfloresçam e que as pessoas tenham umavida mais ções institucionais implícitas nessa cosrnovisâo eram por saudável e feliz. Sem isso, é impossível o desenvolvimento demais simplistas, como todos reconhecem hoje em dia. sustentável, tanto econômico como social. Muitos disse- Atribuía-se uma posição elevada à flexibilidade na imple- ram a mesma coisa há 50 anos, mas a tendência naquela mentação das políticas formuladas pelos tecnocratas. E a 2 RELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 1997 Nos últimos cem anos, aumentaram enormemente o Figura 1 O Estado cresceu em toda parte tamanho e o alcance do governo, sobretudo nos países industrializados (Figura 1). A expansão anterior à Segunda Guerra Mundial foi gerada, entre outros fatores, pela necessidade de corrigir os danos causados nos sistemas eco- nôrnicos e sociais pela Depressão. No pós-guerra, a con- fiança no governo gerou exigências de que este fizesse ainda mais. As economias industrializadas fomentaram a expan- são do Estado previdenciário e mu itos dos países em de- senvolvimento adotaram estratégias de desenvolvimento dominadas pelo Estado. O resultado foi uma enorme expansão do tamanho e do alcance dos governos em todo o mundo. Os gastos do Estado absorvem atualmente quase metade da receita total nos países industrializados e cerca de um quarto nos em desenvolvimento. Mas esse mesmo aumento da influência do Estado fez também com que a ênfase passasse do aspecto quantitativo para o qualitativo, do mero tamanho do Estado e do alcance das suas inter- venções para a sua eficácia no atendimento das necessida- des dos cidadãos. Como nos anos 40, o foco atual sobre a função do Estado foi inspirado por acontecimentos excepcionais na economia global, que alteraram fund amentalmente o con- texto em que os Estados atuam, A integração global das economias e a expansão da democracia reduziram a mar- gem para formas de comportamento arbitrárias e incons- tantes. Os impostos, as norm as para investimento e as políticas econâmicas devem corresponder cada vez mais aos parâmetros de uma economia mundial globalizada. A transformação tecnológica abriu novas oportunidades para desmembrar os serviços e atribuir um papel maior aos mer- cados. Essas mud anças trouxeram ao governo novos e dife- rentes papéis, não só como provedor, mas também como facilitador e regulamentador. Os Estados viram-se sujeitos a pressões, mesmo nos casos em que os governos pareciam ter um bom desempenho. Mu itos países industrializados viram-se às voltas com um Estado previdenciário que se Nota: Os dados dos países da OCDEreferem-se ao governo tornou difícil de manejar e forçados a tomar decisões difí- central e local. incluindo gastos de previdência social. Ver ceis quanto aos serviços e benefícios que o público deve detalhes na Nota Técnica. Fontes: Tanzi e Schuknecht 1995; esperar do governo. Os mercados - internos e globais - OCDE. vários anos; FMI. vários anos (b). e os cidadãos inconform ados com as deficiências do Estado passaram a insistir, muitas vezes através de organizações de base e outras entidades não-governamentais, na transpa- prestação de contas mediante dispositivos de controle era rência na conduta do governo e em outras medidas para encarada como um empecilho. fortalecer a capacidade do Estado de atingir seus objetivos. Em alguns países, as coisas efetivamente funcionaram Os reclamos por uma maior eficiência do governo atin- mais ou menos como os tecnocratas previam. Em grande giram proporções de crise em vários países em desenvolvi- núm ero deles, porém, os resultados foram muito diferen- mento, onde o Estado não logrou proporci onar sequer bens tes. Os governos adoraram esquemas fantasistas. Sem con- públicos fundamentais, como direitos de propriedade, fiança nas políticas ou na firmeza dos líderes, os investido- estradas e serviços básicos de saúde e educação. Formou-se res privados se retraíram. Dirigentes poderosos atuaram de um círculo vicioso: em resposta à deterioração da função maneira arbitrária. A corrupção tornou-se endêmica. O pública, indivíduos e empresas sonegam impostos, o que desenvolvimento falhou e a pobreza perdurou. causa ainda maior deterioração dos serviços. Na ex-União Soviética e na Europa Central e O riental, foi o prolongado descumprimento das promessas feitas pelo Estado que Quadro 1 O caminho para um Estado mais levou à sua derrubada. Mas a desintegração do planeja- eficiente mento central criou problemas próprios. No vácuo resul- tante, os cidadãos por vezes ficam privados de bens públi- Um Estado mais capaz pode ser mais eficiente, mas cos básicos tais como a lei e a ordem. Em casos extremos, eficiência e capacidade não são sinônirnos. O termo como no Afeganistão, na Libéria e na Somália, o Estado se capacidade, conforme aplicado aos Estados, é a capa- desintegrou totalmente, deixando indivíduos e organismos cidade de promover de maneira eficiente ações cole- internacionaisa tentar desesperadamente juntar os pedaços. tivas, em áreas tais como lei e ordem , saúde pública e infra-estrutura básica; eficiência é o resultado que se Uma estratégia dupla obtém ao utilizar essa capacidade para atender à Como sair do labirinto de questões e pressões que atual- demanda daqueles bens por parte da sociedade. Um mente se abatem sobre os Estados? Aqui não sugerimos Estado pode ser capaz mas não muito eficiente se a nenhuma receita ou molde único para um Estado eficiente. sua capacidade não for utilizada no interesse da As diferenças entre os Estados são demasiadamente gran- sociedade. des. Este Relatório oferece, antes, um contexto amplo para O caminho para um Estado mais eficiente, a análise da questão da eficiência do Estado no âmbito embora não seja linear, provavelmente representará mundial. Indica várias maneiras de reduzir a crescente dife- um processo em duas etapas. Primeiro, o Estado rença entre as exigências feitas ao Estado e a sua capacidade deve concentrar a sua capacidade nas tarefas que de atendê-Ias. Levar as sociedades a aceitar uma redefinição pode e deve executar. Ao fazer isso, poderá concen- das responsabilidades do Estado é apenas uma parte da trar-se então na aquisição de mais capacidade. Como solução. Esta há de incluir uma seleção estratégica das ilustra a figura, os países da Zona I desenvolvem ações coletivasque os Estados procurarão promover, junta- uma ampla gama de atividades de uma forma desfo- mente com maiores esforços para reduzir a carga imposta cada, apesar da reduzida capacidade do Estado, e ao Estado, fazendo com que os cidadãos e as comunidades seus esforços revelam-se ineficientes. Mas os países participem da prestação dos bens coletivos essenciais. não podem passar para a Zona III da noite para o dia Mas a história da reforma não pode terminar com a - a aquisição de capacidade leva tempo. O redução ou diluição do papel do Estado. Mesmo com uma caminho para uma eficiência maior leva primeiro à seletividade maior e uma participação maior do corpo concentração nas tarefas fundamentais e ao aprovei- cívico e da empresa privada, para atender de maneira mais tamento da capacidade limitada do Estado mediante eficaz a toda uma série de necessidades coletivas, será pre- parcerias com as empresas e a sociedade civil (Zona ciso que as instituições centrais do Estado funcionem me- II). Depois, os países podem passar gradualmente lhor. Para fomentar o bem-estar humano, é preciso que a para a Zona III, fortalecendo a sua capacidade ao capacidade do Estado - definida como a capacidadederea- correr do tempo. lizar epromover ações coletivas de maneira eficiente - seja aumentada. Esta mensagem básica traduz-se numa estratégia dicó- toma para fazer de cada Estado um parceiro mais confiável Mais e eficiente no desenvolvimento do país: eficiente · O primeiro elemento dessa estratégia é ajustarafUnção do Estado à suacapacidade. Nos casos em que é fraca a capacidade do Estado, é preciso avaliar cuidadosamente de que maneira - e em que lugares - deve ele intervir. Mui tos Estados empenham-se em fazer demasiado com poucos recursos e pouca capacidade e muitas vezesaca- bam gerando mais danos do que benefícios. Se o Estado se concentrar mais nos elementos fundamentais, a efi- Menos ciência aumentará (Quadro 1). Aqui, porém, não se eficiente trata apenas de escolher o que fazer e o que não fazer- mas também de que modo. · Mas a capacidade não é algo predestinado. Assim, o Desfocado Menos capaz segundo elemento da estratégia consiste em aumentara capacidade do Estado revigorandoasinstituições públicas. mostra que muitos países não dispõem das estruturas inst Isso significa elaborar normas e controles eficazes,coibir tucionais básicas necessárias para o desenvolvimento d ações arbitráriasdo Estado e combater a corrupção arrai- mercado (Quadro 2). O alto índice de criminalidade e vio gada. Significa sujeitar as instituições públicas a uma lência pessoal e um sistema judiciário imprevisível combi concorrência maior, a fim de aumentar a sua eficiência. nam-se para prod uzir o que este Relatório define como Significa melhorar o desempenho das instituições, me- "síndrome da ilegalidade". O problema é agravado pel lhorando os salários e incentivos. E significa fazer com compo rtamento imprevisível e inconstante de instituiçõe que o Estado seja mais sensível às necessidades da popu- públicas fracas e arbitrárias. Longe de promover o cresc lação, aproximar mais o governo do povo, mediante mento dos mercados, essasações abalam a credibilidade d uma maior participação e descentralização. Assim, o Estado e prejudicam o desenvolvimento dos mercados. Relatório não só dirige a atenção para a redefinição do Para que o desenvolvimento seja estável e sustentável, papel do Estado, mas também mostra como os países Estado tem de estar atento para os fundamentos sociai podem começar o processo de fortalecimento da capaci- Em geral, a ilegalidade relaciona-se com um senso de mar dade do Estado. ginalização: na verdade, pode parecer que somente infrin gindo a lei é que os marginalizados podem fazer-se ouvir Ajustando as funções à capacidade Embora as políticas públicas possam assegurar que o cres Ajustar a função à capacidade não é uma mensagem que se cimento seja compartilhado e que contribua para reduzir traduz simplesmente na desarticulação do Estado. Em algu- pobreza e a desigualdade, isso somente acontecerá se o mas áreas, há urgente necessidade de um foco muito mais governos colocarem os fundamentos sociais no topo d intenso para aumentar a efetividade: é essencial escolher o lista de prioridades. que fazer e o que deixar de fazer. Mas é preciso também Co m mu ita freqüência, as políticas e programas des decidir como fazer - como prestar serviços básicos, pro- viam recursos e serviços daqueles que mais necessitam porcionar infra-estrutura, regulamentar a economia - , e deles. A influência política dos elementos mais ricos d não apenas o que fazer. As opções aqui são múltiplas e sociedade às vezes leva o governo a gastar mui to mais com devem-se ajustar às circunstâncias de cada país. estudantes abastados e de classe média que freqüentam universidades do que no ensino básico para a maioria e em A primeira tarefa dos Estados: estabelecer bonsfundamentos bolsas de estudo para os que têm menos recursos. Em No centro da missão de cada governo, encontram-se cinco muitas regiões, a pobreza e a desigualdade muitas vez tarefas fundamentais sem as quais é impossível obter um afetam de maneira desproporcional as minorias étnicas, a desenvolvimento sustentável, comum e capaz de reduzir a mulheres e as áreas geográficas desfavorecidas. Marginal pobreza: zados do debate público e excluídos da econo mia e d sociedade, esses grupos são um campo fértil para a violên · Formar uma base jurídica cia e a instabilidade, como cada vez mais numerosos paíse · Manter políticas nâo-distorcionistas, inclusive a estabili- estão constatando. dade macroecon ômica As políticas e programas públicos devem não só gera · Investir em serviços sociais básicos e infra-estrutura crescimento, mas também assegurar que sejam com · Proteger os grupos vulneráveis partilhados os benefícios do crescimento fomentado pel · Proteger o meio ambiente. mercado, particularmente por meio de investimentos em serviços básicos de educação e saúde. Além disso, devem Embora a impo rtância desses elementos fundamentais oferecer proteção contra a insegurança material e pessoa tenha sido amplamente aceita desde há muito tempo, estão Nos casos em que a pobreza e a marginalização econômic surgindo algumas idéias novas sobre a combinação apro- decorrem de diferenças étnicas e sociais, é preciso que a priada de atividades do mercado e do governo para efetivá- políticas sejam cuidadosamente elaboradas para fazer face los. Ainda mais importante é a percepção atual de que os essas diferenças, como foi feito na Malásia e em Maurício mercados e os governos são complementares: o Estado é A regulamentação imposta pelo governo não é a únic essencial para a implantação dos fundamentos institucio- resposta à poluição. Existe hoje um crescente jogo d nais apropriados para os mercados. E a credibilidade do incentivos inovadores e flexíveis para forçar os poluidores governo - a previsibilidade de suas normas e políticas e a atuar com limpeza. Embora não haja como substituir um constância da sua aplicação - pode ser tão importante estrutura regulamenrar e informações significativas sobre para atrair investimentos privados quanto o conteúdo des- meio ambiente, esses novos instrumentos, que se assentam sas normas e políticas. na persuasão, nas pressões sociais e nas forças do mercad Uma pesquisa entre empresários (formais e informais) para ajudar a promover um comportamento ambienta em 69 países, realizada especialmente para este Relatório, melhor, muitas vezes logram êxito onde falha a regulamen Quadro 2 Credibilidade, Investimento e crescimento Uma pesquisa feita junto a empresas locais em 69 um indicador global da confiabilidade da estrutura ins- países mostra que muitos governos não estão execu- titucional (normalizada neste caso segundo os países de tando bem as suas funções básicas: não estão garan- alta renda da OCDE) conforme é vista pelas empresas tindo a lei e a ordem, nem protegendo a propriedade privadas- o que chamamos de credibilidade. Asoutras nem aplicando normas e políticas de maneira previsí- duas figuras mostram que, uma vez descontadas as dife- vel. Os investidores não têm muita confiança nesses renças de renda e educação e as distorções de políticas, Estados, o que acaba prejudicando o crescimento e o existe uma forte correlação entre a credibilidade dos investimento. países e o seu desempenho em termos de crescimento e Solicitou-se às firmas que classificassem vários indi- investimento. As classificações segundo a credibilidade cadores numa escala de 1 (problema extremo) a 6 (ne- baseiam-se na percepção da parte dos investidores. Essas nhum problema). Se tomarmos a média das respostas, percepções, porém, é que determinam o comporta- como fazo quadro à esquerda para cada região, teremos mento investidor. Crescimento do PIB per capita (percent. anual) 2,0 índice de credibilidade 1,5 Países de renda alta da OCDE = 1,0 1,0 0,5 1,0 0,0 -0,5 -1,0 0,8 -1,5 Alto Médio Baixo Nível de credibilidade 0,6 Investimento bruto (% do PIB) 0,4 18 16 14 12 0,2 10 8 6 0,0 OCDE Sul e Oriente ECO América África CEI 4 (renda Sudeste Médio e Latina e Subo 2 alta) da Ásia Norte da Caribe saariana África O Alto Médio Baixo Nível de credibilidade Nota: O índice de credibilidade (figura da esquerda) é um indicador resumido que combina as medidas da Figura 2.3. Nas duas figuras da direita , cada barra corresponde ao índice médio de credibilidade de um grupo de países. Os gráficos baseiam-se em regressões do crescimento do PIB no período 1984-93 (32 países) e do investimento (33 países), levando em conta a renda, a educação e a distorção devida a políticas. Tanto o Sul e o Sudeste da Ásia como o Oriente Médio e o Norte da África são representados por apenas três economias. Fontes: Cálculos do Banco Mundial baseados em dados da pesquisa do setor privado realizada para este Relatório, e Brunetti, Kisunko e Weder, documentos básicos. ração, Os países estão usando esses instrumentos em qua- tos privados, melhoria da qualidade do serviço, maior con tro áreas, com resultados promissores: corrência e preços menores. Por outro lado, até a recent introdução de algumas reformas, uma regulamentação · Cap tando o poder da opinião pública inadequada levou a indústria de telecomunicações da · Tornando mais flexíveis os regulamentos Filipinas - há muito em mãos do setor privado - · Aplicando mecanismos auto-reguladores subinvestir. O resultado foi um serviço deficiente e caro · Escolhendo instrumentos efetivos, baseados no mercado. impondo um alto custo aos cidadãos e às empresas. Par fazer o melhor uso das novas opções de prestação privad Além do básico: não épreciso queo Estadoseja o de serviços sociais e de infra-estrutura, é preciso contar com único provedor uma boa estrutura normativa. Reconhece-se cada vez mais que os monopólios públicos de POlÍTICA INDUSTRIAL. Q uando os mercados são subde infra-estrutura, serviços sociais e outros bens e serviços em senvolvidos, o Estado pode às vezes reduzir problemas d muitos países não têm condições para fazer um bom tra- coordenação e falhas de informação e incentivar o desen balho. Ao mesmo tempo, as inovações tecnológicas e orga- volvimento dos mercados. Muitas das mais antigas econo nizacionais criaram novas oportunidades para provedores mias industrializadas de hoje utilizaram vários mecanismo privados competitivos, em arividades até agora reservadas para estimular o crescimento dos mercados nas etapas ini ao setor públ ico. Para aproveitar essas novas oportunidades ciais do desenvolvimento. Mais recentemente, o Japão, - e utilizar melhor a escassa capacidade pública - , os República da Coréia e outros países do leste asiático utili governos estão começando a separar o financiamento da zaram diversos mecanismos de fortalecimento do mercado infra-estrutura e serviços da sua prestação e a isolar os seg- além de firmar os fundamentos econômicos, sociais e ins mentos competitivos dos serviços públicos dos segmentos titucionais. Em certos casos, essas intervenções foram bas monopólicos. Os reformadores estão também tratando de tante complexas: por exemplo, o uso altamente estratégico separar os programas de seguro social, destinados a fazer de subsídios. O utras vezes, acusaram menor intrusão face aos problemas de saúde e desemp rego de toda a socie- tomando a forma de promoção das exportações e incenti dade, dos programas de assistência social, que visam ajudar vos especiais para infra-estrutura. O essencial, porém, é somente os grupos mais pobres. capacidade de escolher a melhor intervenção e utilizá-Ia d FAZENDO FACE À INSEGURANÇA NAFAMílIA. Já está pro- maneira eficaz; a adoção de políticas mal fundamentada vado que o Estado pode ajudar as famílias a fazer face a cer- de comércio, crédito e desenvolvimento industrial pod tos riscos à sua segurança econômica: pode oferecer um custar caro aos países. Os que lograram êxito com um seguro contra a pobreza na velhice mediante o pagamento política industrial ativista não poderiam ter obtido ess de pensões, contra as doenças devastadoras mediante resultado sem uma forte capacidade institucional. seguro-saúde e contra a perda de emprego mediante o GESTÃO DA PRIVATIZAÇÃO. Uma regulamentação bem seguro-desemprego . Mas a idéia de que o Estado deve arcar elaborada e outras iniciativas governamentais de caráte sozinho com esse ônus está mudando. Mesmo nos países ativo podem fomentar o crescimento dos mercados. Ma industrializados, o Estado previdenciário está sendo refor- em muitos países isso pode levar tempo, por estar a inicia mado. As economias emergentes do Brasil e da China não tiva privada presa a uma herança de antagonismo nas rela poderão arcar mesmo com uma versão reduzida do sistema ções entre o Estado e o mercado. E com freqüência, empre europeu, especialmente em face do rápido envelhecimento sas estatais ineficientes representam uma sangria para a da população. Para obter maior segurança a um custo finanças do Estado. A privatização oferece uma solução menor, é preciso encontrar soluções inovadoras, que envol- óbvia. Em geral, é mais fácil vender os ativos do Estado vam as empresas, os sindicatos, as famílias e os grupos uma vez estabelecidas condições favoráveis ao desenvolvi comunitários. Isso é especialmente importante para os paí- mento do setor privado. Assim, as economias da China ses em desenvolvimento que ainda não estão amarrados a Co réia e Taiwan (China) optaram não por dar prioridad soluções caras. à privatização, mas por permitir que o setor privado se de REGULAMENTAÇÃO EFETIVA. Um sistema normativo senvolvesse em torno do setor estatal. Contudo, é possíve bem elaborado pode ajudar a sociedade a influenciar os que os países não possam escolher essa alternativa quand resultados do mercado para fins públicos. Os regulamentos o ônus fiscal é elevado e quando a presença de empresa podem ajudar a proteger os consumidores, os trabalhado- estatais deficitárias impede a urgentemente necessária rees res e o meio ambiente. Podem promover a concorrência e truturação global da economia. a inovação e restringir ao mesmo tempo o abuso do poder A experiência demonstra que o resultado final depend monopólico. Graças às reformas norm ativas implantadas muito da maneira pela qual é implantada a privatização no início dos anos 80, a indústria de telecomunicações do Os fatores essenciaissão a transparência do processo, a con Chile tem contado com um fluxo constante de investirnen- quista da aquiescência dos funcionários, a geração de um propriedade de base ampl a e a reforma normativa apro- porque a capacidade não parte da base mais baixa, e mais priada. Nos países onde foi gerida cuidadosamente, a pri- difícil porque a edificação de capac idade implica a vatização já está dando resultados positivos, como, por mudança de atitudes. Reformar não é simplesmente atri- exemplo, no Chile e na República Tcheca. A sua impor- buir novas responsabilidades às pessoas. tância na estratégia de promoção dos mercados pode Revigoramento dasinstituições estatais variar, mas, para muitos países em desenvolvimento que querem reduzi r o tamanho de um Estado que cresceu O fato de se reconhecer que a capacidade do Estado é fraca demais, a privatização deve ter prioridade. Um processo de não significa que se deva aceitar isso como algo imutável. privatização administrado com cuidado gera benefícios A segunda tarefa da reforma consiste em revigorar a capa- económicos e fiscais muito positivos. cidade institucional do Estado, proporcionando incentivos para queosfuncionáriospúblicos melhorem oseu desempenho Conhecendoos limitesdo Estado e controlandoasações arbitrárias. A chave de uma implementação previsível e constante de Os países lutam por edificar as instituições necessárias políticas é um bom ajustamento entre a capacidade institu- para um setor público eficiente. Uma das razões da dificul- cional do Estado e as suas ações. Os Estados bem desenvol- dade dessa tarefa é o contexto político. Por exemplo, pode vidos geralmente têm acentuada capacidade administrativa haver forte interesse no sentido de manter um status quo e os dispositivos de controle institucionalizados restringem desigual e ineficiente, enquanto que os prejudicados por as ações arbitrárias, muito embora proporcionem às orga- essa situação podem não ter condições para exercer sufi- nizações governamentais a flexibilidade necessária para ciente pressão para mudá-la. cumprir seus mandatos. Por outro lado, é possível que os Mas o problema da contínua ineficiência, ou da corrup- Estados com instituições fracas precisem pender mais para ção, não é inteiramente político. M uitas vezes, os políticos a redução da flexibilidade e a aplicação de mais restrições. e funcionários públicos têm fortes incentivos e sincero Isso pode ser feito de duas maneiras: interesse em melhorar o desempenho do setor público. Mas a gestão da função pública é complexa e não aceita · Mediante regras autolimitadoras, que especifiquem com soluções claras e inequívocas. De fato, fortalecer as institui- exatidão o contexto da política e a enquadrem em meca- ções para um setor público eficiente impõe o equaciona- nismos difíceis de reverter. O s acordos region ais sobre mento de uma série de fatores de conduta subjacentes que moedas comuns, como a zona monetária da Co muni- distorcem os incentivos e acabam produzindo maus resul- dade Financeira Africana ou as quase-juntas mon etárias tados. Para combater esses problemas mais profundos e da Argentina, são exemplos desse tipo de mecanismos aumentar a capacidade, pode-se fazer uso, em diversas no campo da política monetária. Os contratos de com- situações, de três mecanismos básicos (Figura 2): pra irrevogáveis com produtores de energia independen- tes desempenham uma função semelhante na regula- · Normas e restrições efetivas mentação de serviços públicos. · Maior pressão competitiva · Mediante o trabalho em parceria com empresas e indi- · Maior participação e parceria com o corpo cívico. víduos. Por exemplo, na política ind ustrial, o Estado pode promover a colaboração de empresa a empresa no Normase restrições efetivas setor privado. No campo da regulamentação finance ira, A longo prazo, para que o Estado seja mais responsável, pode dar incentivos aos banqueiros para que atuem de geralmente se fazem necessários mecanismos limitadores maneira prudente. E no da regulamentação ambiental, forma is, estribados em instituições básicas. O poder pode pode utilizar a difusão de informações para incentivar as ser dividido, seja ent re o judiciário, o legislativo e o execu- comunidades a apresentar suas próprias iniciativas. tivo, seja ent re uma autoridade cent ral e autoridades pro- vinciais e locais. Quanto maior a separação de poderes, O s países em transição enfrentam um repto especial: maior o número de pontos de veto que podem controlar a estão mudando não somente os papéis em conseqüência da ação arbitrária do Estado. Mas os pontos de veto são uma adoção de sistemas baseados no mercado, mas também as espada de dois gumes : podem fazer com que seja igual- capacidades. Alguns países em transição retêm capacidades mente difícil alterar as normas prejudiciais e as benéficas. inerentes na form a de pessoal habilitado e equipamento Em muitos países em desenvolvimento, é fraca a super- utilizável, não estando, porém, organizados para desem- visão do legislativo e do judiciário sobre o executivo. A penhar seus novos papéis. Encontram-se exemplos isolados fixação de metas e os vínculos com as políticas necessárias de excelência em países onde a efetividade global foi afe- para atingi-Ias são às vezes mal definidos; os corpos legisla- rada. A tarefa de melhorar a efetividade é, neste caso, algo tivos são afetados por falta de informação e capacidade mais fácil e, em certos aspectos, mais difícil: mais fácil limitada; e a independência do judiciário está comprome- Figura 2 Vários mecanismos podem fortalecer a capacidade do Estado tida. Um judiciário independente é vital para assegurar que função pública, a contenção do clientelismo político e as autoridades legislativas e executivas sejam plenamente melhori a da remuneração dos servidores públicos também responsáveis perante a lei, bem como para interpretar e reduzem a corrupção, porque dão aos funcionários mai aplicar os dispositivos da constituição. A preparação das incentivo para obedecer às regras. leis é a parte mais fácil; para que um país desfrute dos bene- Nos casos em que a corrupção está profund ament fícios de um estado de direito merecedor de crédito, é pre- enraizada, será preciso realizar esforços mais vigorosos ciso que as leis sejam aplicadas. As instituições de controle Essesesforços devem-se concentrar numa supervisão maio levam tempo para se estabelecer, mas os mecanismos de dos aros oficiais - tanto pelas institui ções quanto pelo compromisso internacional, como a adjudicação interna- cidadãos - e na pun ição dos faltosos utilizand o os tribu cional ou as garantias de organismos internacionais, podem nais. Um exemplo bem-sucedido dessa estratégia é a comis servir como substitutos de curto prazo. são independente contra a corrupção, de Hong Kon Um aspecto importante de qualquer estratégia eficaz (China a partir de Iode julho de 1997). Assim também, a para revigorar o setor públ ico será a diminuição das opor- reform as recentemente adotadas em Uganda incorporam tun idades de corrupção, mediante uma poda da autoridade vários elementos da estratégia anricorrupção aqui descrita discricionária. As políticas que reduzem os controles sobre com alguns resultados animado res. Poder-se-iam aplicar o o comércio externo, elimin am as barreiras à ent rada de mesmos mecanismos em todo o mundo: a corrupção, ape novas indú strias e privatizam empresas estatais de uma sar das alegações em contrário, não é específica de uma cu forma que assegure a concorrência ajudam a combater a tura. A sua redução exigirá uma abordagem múltipla, qu corrupção (Figura 3). Essas reformas não devem ser aplica- há de incluir o setor privado e a sociedade civil. O subor das pela metade: a reforma que abre oportunidades para a nador tem tanta respon sabilidade quanto o subornado; empresa privada em setores fechados da economia, mas aplicação de penalidades eferivas a empresas nacionais deixa essaentrada a critério de autoridades públ icas, em vez internacionais deve fazer parte da solução. de estabelecer processos abertos e competitivos, também abre uma margem enorme para a corrupção. Os dispositi- Sujeitando o Estado a maiorconcorrência vos form ais de controle também podem ajudar a reduzir a Os governos podem aumentar sua capacidade e eficiênci corrupção oficial, mas nem sempre bastam . A reforma da mediante a introdução de maior concor rência em vária Figura 3 Fatores associados à corrupção índice de corrupção índice de corrupção 5 r-- ----- - -------, 5r------------- --, 4 4 3 3 2 2 1 1 Baixo Médio Alto Baixo Médio Alto índice de distorção devida a políticas índice de previsibilidade do judiciário índice de corrupção índice de corrupção 5r-----------------, 5 r------- ------- --, 4 4 3 3 2 2 1 1 Baixo Médio Alto Baixo Médio Alto índice de seleção de pessoal por mérito Relação entre salários no serviço público e na indústria manufatureira Nota: Cada índice representa a média de um grupo de países. Ver na Nota Técnica os detalhes e as definições dos índices . A ocorrência de valores mais altos no índice de corrupção denota mais corrupção. aplicando-se o mesmo às outras variáveis. O gráfico superior à esquerda baseia-se numa correlação simples de 39 países industrializados e em desenvolvimento no período 1984-93 (índice de distorção devida a políticas) e em 1996 (índice de corrupção). O da direita baseia-se numa regressão utilizando dados de 59 países industrializados e em desen- volvimento em 1996. O gráfico inferior à esquerda baseia-se numa regressão utilizando dados de 35 países em desenvolvimento durante 1970--90. O da direita baseia-se numa correlação simples de 20 países industrializados e em desenvolvimento do final dos anos 80 ao início dos anos 90 ; os dados sobre salários são médias. Fonte: Cálculos do Banco Mundial. áreas: na contratação e promoção, na formu lação de políti- · Um sistema de seleção de pessoal baseado no mérito e cas e na maneira de prestar serviços. não no favoritismo PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA NA FUNÇÃO PÚBLICA. · Um sistema de promoção interna baseado no mérito Seja para formular políticas, seja para prestar serviços ou · Remuneração adequada. administrar contratos, a força vital de um Estado eficiente é um quadro de servidores capazes e motivados. Pode-se A partir do século XIX, todos os países atualmente motivar o servidor público a amar eficientemente fazendo industrializados utilizaram esses princípios para formar uso de uma combinação de mecanismos para incentivar a burocracias profissionais modernas. Mais recentemente, concorrência interna: eles foram aplicados em vários países do leste asiático, que 1 D RELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 1997 transformaram burocracias fracas, corruptas e dominadas pelo clientelismo em sistemas que funcionam razoavel- Figura 4 Um número maior de servidores mente bem. Mas muitos países em desenvolvimento não muitas vezes significa salários precisam procurar modelos no exterior ou na história: eles governamentais mais baixos existem dentro de suas próprias fronteiras. Em muitos casos, por exemplo, os bancos centrais conti nuam traba- lhando eficientemente e mantêm a sua capacidade de con- corrência mesmo depois que todas as outras instituições se deterioraram. Aqueles organismos trabalham bem por todas as razões já indicadas. São menos sujeitos a interfe- rência política, têm objetivos limitados mas claros, dis- põem de recursos e treinamento adequados, e pagam a seus funcionários salários geralmente melhores que os de outros órgãos do governo. Dados de vários países mostram que as burocracias com práticas mais competitivas de seleção e promoção de pes- soal, baseadas no mérito e em melhores salários, são mais eficientes. Em vários países (Filipinas, Quênia) é generali- zada a prática de nomeações políticas, mas outros, como a Coréia, se beneficiaram de um sistema de seleção e promo- ção altamente competitivo, que recompensa o mérito. Reformas em curso nas Filipinas, num esforço para melho- rar a capacidade burocrática, estão examinando essas ques- tões. Em geral, os países cujos dispositivos de controle são fracos precisam adorar sisremas mais transparentes e com- petitivos. O caso de algumas econom ias muito bem-sucedi- das do leste asiático também mostra que a meritocracia e as Nota: Os dados referem-se a 96 países industrializados e em recompensas a uma longa carreira ajudam a formar um desenvolvimento durante vários anos no início da década de 90. Fonte: Schiavo-Campo. de Tommaso e Mukherjee, docu- esprit decorps ou um compromisso para com as metas cole- mento básico. tivas. Isso reduz os custos transacionais da aplicação de con- troles internos e fortalece as parcerias internas e a lealdade. Em muitos países, os salários dos funcionários públicos se deterioraram em virtude da expansão do funcionalismo governo a fim de melhorar os incentivos em áreas há muito de mais baixa categoria e de restrições fiscais à folha salarial monopolizadas pelo setor público. Vários países das Amé- (Figura 4). O resultado foi uma significativa compressão da ricas, da Europa e da Ásia aproveitaram as transform ações estrutura salarial e o pagamento de salários muito pouco tecnológicas e introduziram a concorrência nas telecomu- competitivos aos funcionários de nível mais alto, dificul- nicações e na geração de energia elétrica. Isso resultou em tando o recrutamento e a retenção de pessoal capaz. Alguns menores custos unit~rios e rápida expansão do serviço. A países, como Uganda. estão adorando amplas reformas concorrência também está sendo fomentada pela terceiriza- para reduzir o excesso de servidores, aumentar o salário ção dos serviços mediante licitações e leilões competitivos. médio e descomprimir a estrut ura salarial. Mas em muitos Trata-se de uma tendência importante nos países indus- países esses problemas ainda não foram equacionados. trializados (o Reino Un ido e o Estado de Victoria, na Aus- MAIOR CONCORRÊNCIA NA PROVISÃO DE BENS ESERVI- trália), mas tais mecanismos estão sendo utilizados também ÇOS PÚBLICOS. Em muitos países em desenvolvimento, a para aumentar a eficiência nos países em desenvolvimento prestação de serviços é precária ou inexistente. Os políticos (por exemplo, conservação de estradas no Brasil). A braços muitas vezes intervêm nas operações diárias dos órgãos com uma capacidade administrava fraca, alguns países públicos e os administradores dispõem de pouca flexibili- (Bolívia e Uganda) estão transferindo a prestação de servi- dade. A responsab ilidade pelos resultados é limitada. E, em ços sociais a organizações não-governamentais . muitos países, o setor público assumi u o monopólio da Há uma crescente tendência à criação de órgãos públi- prestação de serviços, eliminando a pressão por um desem- cos especializados, baseados no desempenho, com objeri- penho melhor. vos mais claros e maior responsabilidade administrativa A formação de um setor público eficiente nessas condi- pelos resultados ou produ tos. Entre os países de renda alta, ções implicará a abertura das instituições centrais do a Nova Zelândia oferece o mais expressivo exemplo. Ali, os ministérios conglomerados foram desdobrados em unida- cada três - utilizam eleições abertas para escolher seus des empresariais, dirigidas por executivos com contratos líderes. Mas a votação periódica nem sempre implica uma por prazo determinado e baseados nos resultados, com sensibilidade maior do Estado. São necessários outros autoridade para contratar, despedir e participar de negocia- mecanismos para assegurar que as preocupações das mino- ções colerivas, Cingapura há muito adotou um enfoque rias e dos pobres estejam refletidas nas políticas oficiais. A semelhante , com suas diretorias estatutárias baseadas no participação de organizações intermediárias credenciadas desempenho. Outros países em desenvolvimento estão nos conselhos responsáveis pelas políticas é um passo ini- fazendo o mesmo. A Jamaica, por exemplo, estabeleceu cial importante para articular os interesses dos cidadãos na órgãos executivos semelhantes ao modelo britânico. formulação de políti cas. Essas organizações, ainda mais efi- Mas os países com controles inadequados e pouca capa- cazes no governo local e provincial, tornaram-se recente- cidade devem proceder com cautela. Para esses países, dar mente muito ativas nos países em desenvolvimento - maior flexibilidade aos administradores públ icos servirá especialmente onde não tem sido bom o desempenho do apenas para aumentar a arbitrariedade e a corrupção, sem Estado e onde essas organizações gozam de liberdade. melhoria proporcional do desempenho. E a preparação e AUMENTANDO A PARTICIPAÇÃO. Acumulam-se as indi- aplicação de contratos, particularmente para produtos cações de que os programas governamentais funcionam complexos, requer capacidades especializadas que são escas- melhor quando buscam a parricipaçâo dos usuários e sas em muitos países em desenvolvimento. Esses países pre- quando aproveitam a reserva comunitária de capital social, cisam, primeiro, fortalecer o cumprimento das normas e a em vez de trabalhar contra ela. O s benefícios se traduzem responsabilidade financeira no setor público (como fizeram em implementação mais escorreita, maior susrentabilidade a Argentina e a Bolívia), definir mais claramente o propó- e melhor feedback para os órgãos do governo . Exemplos sito e as tarefas e introduzir medidas de avaliação do desem- como o maior rendimento de obras de saneamento em penho (como na Co lômbia, no México e em Uganda). À Recife (Brasil), os planos habitacionais para os pobres em medida que se fortalecem a avaliação da produção e os con- Port Elizabeth (África do Sul), os esforços de gestão flores- troles dos insumos, os órgãos podem ter mais flexibilidade tal no Estado de Gujarar (Índia) e a aten ção de saúde em em troca de maior responsabilidade pelos resultados. Cartum (Sudão) atestam o pod er da parceria - a partici- pação da comunidade local - , em contraste com as estra- Maior aproximação entreoEstado e opúblico tégias verticais, que geralmente fracassam. O s governos são mais eficientes quando escutam as empre- Nos países bem-sucedidos, as políticas são formuladas sas e os cidadãos e trabalham em parceria com eles na deci- mediante processos de consulta que dão oportunidades de são e implementação das políti cas. Quando lhes faltam os participa ção e supervisão à sociedade civil, aos sindicatos e mecanismos de escuta, os governos não são sensíveis aos às empresas. No leste asiático, os conselhos deliberarivos inte resses da população, especialmente das minorias e dos públicos/p rivados - como as reuniões mensais para pro- pobres, que geralmente lutam para se fazer ouvir nos corre- moção de expo rtações na Coréia, o Comitê Consultivo dores do poder. E nem mesmo o governo mais bem-inten- Conjunto Públi co e Privado da Tailândi a e o Conselho cionado conseguirá satisfazer eficientemente as necessida- Empresarial da Malásia - representam mecanismos de des coletivas se não souber quais são essas necessidades. feedback, intercâmbio de informações e coordenação. DANDO VOZ AO POVO. Uma parceria requer que a voz CUIDADO NA DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER. O típico dos pobres e dos grupos marginalizados seja levada ao pró- país em desenvolvimento tem um governo mais cent rali- prio cent ro do processo de formulação de políticas. Em zado do que o típico país industrializado. Co m algumas muitos países, há tanta desigualdade na distribuição da voz exceções significativas, porém, observou-se nos últimos 30 quanto na da renda. Há necessidade vital de mais informa- anos uma cena transferência do poder de determinar as ção e maior transparência para que haja um debate público despesas públi cas nos países em desenvolvimento, do nível bem informado e para aumentar o crédito e a confiança nacional para níveis mais baixos. Nas economias industria- popular no Estado, quer na fixação de prioridades de gas- lizadas observou-se uma tend ência inversa, ou seja, uma tos, quer na elaboração de programas de assistência social, transferência desse poder para o cent ro. Evidentemente, quer na gestão dos recursos florestais e outros recursos. As nenhuma dessas observações leva em conta a descentraliza- pesquisas de clientes (na Índia, Nicarágua e Tanzânia) e os ção implícita nas recentes reformas do mercado, que redu- estatutos do cidadão (na Malásia) estão proporcionando ziram o poder direto e os recursos do governo cent ral em novas opções para que aquelas vozes sejam ouvidas. toda uma série de países. Um bem estabelecido mecanismo para dar voz aos cida- A descentralização está produzindo muitos benefícios dãos é a urna eleitoral. Em 1974, somente 39 países - um na China, na Índi a, em grande núm ero de países latino- em cada quatro no mundo todo - eram democracias americanos e em muitas outras panes do mundo. Ela pode independentes. Arualmente, 117 países - quase dois em melhorar a qualidade do governo e a representação dos interesses das empresas e da população. E a concorrência resto da comunidade - capazes de promover a respons entre províncias, cidades e localidades pode estimular o bilidade e a concorrência. desenvolvimento de políticas e programas mais efetivos. Mas há três grandes ciladas que devem ser evitadas: Evidentemente, uma estratégia baseada em maior abe tura e descentralização tem seus perigos. Quanto ma · Aumentoda desigualdade. A diferença entre regiões pode numerosas as oportunidades de participação, maiores aumentar - o que dá margem a preocupações na exigências feitas ao Estado. Isso pode aumentar o risco d China, na Rússia e no Brasil. A mobilidade da mão-de- captura por atuantes grupos de interesse ou o de paralis obra oferece uma solução parcial, que nem sempre é ção. Fazer com que o governo se aproxime mais de certa fácil, especialmente em países com diversidade étnica pessoas não deve resultar em seu ainda maior afastament onde os migrantes nem sempre são bem recebidos. de outras. Assim também, sem regras bem definidas qu · Instabilidade macroeconômica. Os governos podem per- imponham limitações aos diferentes níveis de governo der o controle da política macroeconâmica se a indisci- sem incentivos à responsabilidade local, a crise de gove plina fiscal local e regional forçar o governo central a vir nança que aflige muitos governos cent ralizados simple freqüentemente em seu socorro, como ocorreu no Brasil. mente passará aos níveis inferiores. Mas há algumas mane · Risco de captura local. Um grave perigo é o de que os ras seguras de dar partida ao processo, inclusive o uso d governos locais caiam na esfera de influência de interes- comunicação e a formação de consenso, de maneira que o ses especiais, levando à má utilização dos recursos e do cidadãos e as empresas possam entender a reforma, aumen poder coercivo do Estado. tando assim as suas probabilidades de êxito. Além das fronteiras nacionais: facilitando a ação Esses perigos mostram uma vez mais que os governos coletiva global centrais sempre desempenharão um papel vital na susten- tação do desenvolvimento. O desafio consiste em encon- A globalização é uma ameaça aos Estados fracos ou gove trar a divisão certa de trabalho entre o centro e os outros nados de forma inconstante. Mas tamb ém abre o caminh níveis de governo. para que Estados eficientes e disciplinados promovam desenvolvimento e o bem-estar econâmico e aguça a nece Opções estratégicas paraa reforma sidade de cooperação internacional na busca de ação col Para a edificação de um Estado mais sensível é preciso tra- tiva global. balhar com mecanismos que aumentem a abertura e trans- parência, dêem mais incentivos à participação nos negócios Aceitando a concorrência externa públicos e, conforme seja apropriado, diminuam a distân- O Estado ainda define as políticas e regras aplicadas em su cia entre o governo e as comunidades a que deve servir. Isso jurisdição, mas as suas decisões são cada vez mais afetada traz à baila quatro imperativos para as auto ridades: pelos eventos globais e por acordos internacionais. Ho em dia, o público tem maior mobilidade, mais instrução · Quando apropriado, assegurar um amplo debate é melhor informado sobre as condições em outras partes d púb lico das orientações políticas e prioridades essenciais. mundo. E a participação na economia global aumenta No mínimo, isso incluiria a divulgação de informações restrições aos atos arbitrários do Estado, reduz a sua cap de interesse público e o estabelecimento de mecanismos cidade de tributar o capital e submete as políticas mon et de consulta - como os conselhos deliberativos e comi- rias e fiscais a um escrutínio mais rigoroso pelo mercad tês de cidadãos - para captar as opiniões e dar a conhe- financeiro. cer as preferências dos grupos afetados. A "globalização" ainda não é realmente global - falt · Incentivar, quando exeqüível, a participação direra dos lhe ainda tocar uma grande porção da economia mundia usuários e outros beneficiários na formulação, implanta- Aproximadamente metade das populações dos países e ção e monitoraçâo dos bens e serviços públ icos. desenvolvimento ficou à margem do propalado cresc · Q uando a descentralização é considerada desejável, ado- mento de volume do comércio internacional e dos fluxo tar uma abordagem cuidadosamente escalonada e/ou de capital, a partir do início dos anos 80. Em parte, a rel serorizada da descentralização em áreas prioritárias. tância dos governos em se integrar à economia mu ndial Introduzir fortes mecanismos de rnonitoração e certifi- compreensível. A integração à economia global, como car-se de que existem sólidas regras intergovernamentais descentralização do poder, tanto envolve riscos como opo para restringir as ações arbitrárias no âmbito cent ral e tunidades. Por exemplo, pode tornar os países mais vuln local. ráveis aos choques dos preços externos ou a grandes e d · No nível local, concentrar-se em mecanismos - e sestabilizadoras variações nos fluxos de capital. Isso torn incentivos horizontais nas relações do governo com o ainda mais crucial o papel do Estado, tanto para manej esses choques quanto para ajudar os indivíduos e empresas ação coletiva internacional pode ajudar, mediante me- a aproveitar as oportunidades do mercado global. Mas não lhor coordenação, maior conscientização do público, devemos exagerar as dificuldades, part icularmente em com- transferência de tecnologia mais eficiente e melhores paração com o risco de ficar totalmente fora do processo de práticas nacionais e locais. O progresso, cont udo, tem globalização. sido lento, suscitando a preocupação de que será preciso O custo da falta de abertura será um aumento da dife- ocorrer uma grande catástrofe ambiental para que os rença de padrões de vida ent re os países que se integraram países resolvam agir em conjunto . e os que ficaram de fora. Para elevar a renda, os países que · Promoção depesquisa básica eprodução de conhecimentos. estão defasados terão que adorar políticas adeq uadas e for- O Grupo Co nsultivo sobre Pesquisa Agrícola Interna- talecer a capacidade do Estado . A integração proporciona cional, que está sendo revitalizado para enfrentar os decisivo apoio a essas políticas - e aumenta seus benefí- novos desafios da produção de alimentos, mostrou cios - , mas não pode tomar o seu lugar. Nesse sentido, a como é possível criar e divulgar tecnologias através da globalização começa em casa. Mas as instituições multi- ação coletiva internacional. É preciso desenvolver meca- laterais como a O rganização Mundial do Co mércio têm nismos semelhantes para resolver outros problemas de um papel importante a desempenhar proporcionando aos pesquisa nos campos da proreção ambiental e da saúde. países o incentivo para dar esse salto. · Aumentar a eficiência da assistência internacional ao de- senvolvimento. Para se tornar mais eficaz, é preciso que a Promoção deações coletiuas globais ajuda externa se vincule mais estreitamente às polít icas A integração global também imp lica o incremento da exi- dos países beneficiários. Os organismos de assistência gência de que os Estados colaborem no combate a ameaças devem dar alta prioridade à canalização sistemática de intern acionais como o aqueci mento global. As diferenças recursos para países pobres que ten ham ado rado boas econ ómicas, culturais e de outra natureza entre países políticas e mostrem decidido empenho em levar a cabo podem dificultar essa cooperação, e às vezes torná-Ia o fortalecimento institucional. mesmo impossível. Mas é necessária uma cooperação mais Eliminando os obstáculos à reforma do Estado forte para fazer face a pelo menos cinco questões que trans- cendem as fronteiras nacionais: A história da reforma do Estado nos países industrializados oferece esperança aos países em desenvolvimento, mas tam- · Controle de crises regionais. A ameaça de guerra nuclear bém causa certa vacilação. Até o século passado, muitos dos entre as superpotências cedeu lugar a uma volumosa problemas que hoje parecem reduzir a eficiência do Estado série de conflitos menores, acarretando caros problemas nos países em desenvolvimento estavam em plena evidên- de assistência e reabilitação de refugiados. Não existe cia na Europa, na América do Norte e no Japão. Mas os uma estrut ura inte rnacional sólida para controlar esses problemas foram resolvidos e surgiram Estados modernos conflitos ou ajudar a evitá-los. Ao formular a política com sistemas profissionais. Isso nos dá esperança. Mas tam- económica e social, é preciso contar com uma avaliação bém causa certa vacilação, porque o fortalecimento institu- mais integrada de como as políticas governamentais - cional leva tempo. As reformas da restauração Meiji, que e a assistência internacional - ajudam a controlar os colocaram o Japão no cami nho do desenvolvimento, leva- conflitos nascentes. ram quase 25 anos para deitar raízes. É possível criar um · Promoção da estabilidadeeconômica globaL Está aumen- Estado mais capaz, mas o processo será lento e exigirá tand o a preocupação com os efeitos desestabilizadores imenso compromisso político. É urgente agir logo. dos grandes e rápidos fluxos de capital de investimento , Nos últimos 15 anos, mu itos governos responderam a particularm ente quando a crise de um país pode afetar pressões internas e externas iniciand o reformas de longo outros mercados. Sugeriram-se vários mecanismos inter- alcance destin adas a melhorar seu desempenh o. Em geral, nacion ais para evitar esses problemas e o FMI recente- as reformas de política macroeconâmica - pertinentes à mente criou um novo serviço para ajudar os membros a taxa de câmbio, à política fiscal e à política comercial - fazer face a crises financeiras repentinas. Mas a adoção ocorreram mais depressa. Essas reformas têm implicações de políticas econâ micas prudentes e sensíveis é a melhor políticas mas não exigem uma remo delação das institui- proteção que os países pod em ter. O crescimento da ções. Podem ser empreendidas de maneira rápida, em geral mobilidade internacional da mão-de-obra tamb ém está mediante decretos, por um pequeno grupo de tecnocratas suscitando uma série de problemas que reclamam ação competentes. É necessária apenas a decisão política de rea- coletiva inte rnacional. lizar a reforma. · Proteção do meio ambiente. As questões ambientais Mas outras reformas do Estado, relativas a regulame n- urgentes compreendem a alteração do clima, a perda de tação, serviços sociais, financiamento, infra-estru tura e biodiversidade e a proreçâo das águas internacionais. A obras públicas, não podem ser realizadas tão rapidamente porque envolvem a mudança de estruturas institucionais serviços e colaborando com os sindicatos em programa criadas para diferentes fins, para ajustá-Ias a diferentes que incentivem os trabalhadores a buscar segurança n regras. Esse tipo de reforma institucional envolve mudan- mudança em vez de segurança contra a mud ança. ças drásticas no modo de pensar e agir dos órgãos do governo e não raro uma completa reformulação de sistemas Quando ocorrem asrejormas? de clientelismo e corrupção há muito estabelecidos. Mas A existência de profundos conflitos e restrições distributiva essa reforma é absolutamente essencial para que a capaci- incrustadas nas instituições é a principal explicação do fat dade do Estado melhore. Os dois elementos - boas polí- de que tantos países não conseguem introduzir reforma ticas e instituições mais eficientes para implementá-Ias - Mas esses elementos não são imutáveis. No final, produzem um desenvolvimento econômico muito mais mud ança acontece quando os incentivos para abandonar a rápido (Figura 5). velhas políticas e estruturas institucionais se tornam ma Uma reform a ampla nesses moldes exigirá muito temp o fortes do que os incentivos para mantê-Ias. Uma crise eco e esforço na maioria dos países em desenvolvimento; além nôrnica, uma ameaça externa ou um novo governo com disso, a agenda varia consideravelmente de uma região a menos interesses adquiridos no velho sistema podem pro outra (Q uadro 3). A reforma também encontrará conside- porcionar o impulso para a reforma. Esta, porém, pode s rável oposição política. Mas os reformadores podem partir retardada se os detentores do poder se apegarem a política de uma posição forte, fortalecendo os órgãos centra is para antiquadas porque isso é do seu interesse (ou de seus ali a formulação de políticas estratégicas, introduzindo maior dos). E o adiamento às vezes pode ser dolorosamente longo transparência e concorrência, separando arividades e órgãos como no Haiti na época dos Duvaliers e no Zaire de hoje cujos produtos possam ser facilmente especificados, bus- Os países vizinhos também podem ser um forte incen cando mais feedback dos usuários sobre a prestação dos tivo à mudança. O bserva-se nitidamente um efeito dominó na onda de reformas que está ocorrendo no lest asiático, na América Latina e em grande parte da Europ O riental e da ex-União Soviética. A ameaça de ficar par Figura 5 Países com boas políticas trás pode levar os países a melhorar o funcionamento d econômicas e forte capacidade institucional suas burocracias. Mas os estudos ainda não explicaram po crescem mais que alguns países respond em à crise e outros não. Por qu por exemplo, a tolerância popular da inflação parece muit Crescimento do PIB per capita menor na Ásia do que na América Latina? E por que algun (percentagem anual) países agüentam longos períodos de declínio econômic antes de reagir, enquanto outros tomam medidas muit mais cedo? 3,0 Mu itas vezes, após analisar os ganhadores e perdedore 2,5 pode-se prever quando as reform as serão implantadas - ou pelo menos se vão ser. As reform as têm pouco atrativ 2,0 se os ganhadores não podem compensar os perdedore Mesmo quando os ganho s potenciais são suficientes par 1,5 permitir a compensação, pode ser difícil aplicar a reform 1,0 porque os ganhos se dividem entre muitas pessoa enquanto os perdedores, embora em menor núm ero, sã 0,5 poderosos e convincentes. O utro problema é que os bene fícios muitas vezesocorrem no futu ro, ao passo que as pe das são imediatas. Contudo, às vezes as condições se dete rioraram tanto que os ganhadores são mais num eroso do que os perdedores. Nesse caso, a reforma pode gera Baixa capacidade Muita distorção ganhos econômicos e políticos imediatos. devida a políticas Como sustentar asrejormas? Nota: Cada taxa de crescimento é a média de um grupo de países. Os resultados baseiam-se numa regressão utilizando Os líderes políticos e as elites de mentalidade reform ist dados de 94 países industrializados e em desenvolvimento no podem acelerar a reforma tomando decisões que ampliem período 19 64-93 e levando em conta a educação, a renda e as opções do povo, enunciem claramente os benefícios outras variáveis. Ver detalhes na Nota Técnica. Fonte: Comman- der. Davoodi e Lee. documento básico. assegurem que as políticas sejam mais inclusivas. Nos últ mos anos, alguns líderes políticos de visão transform aram Quadro 3 A agenda regional Adiante, resumem-se os principais aspectos e desafios · A tarefa de fazer com que o Estado passe a "pilotar do aumento da eficiência do Estado nas diversas regiões em vez de remar" apenas teve início na Europa Cen- em desenvolvimento . Trata-se, obviamente, de genera- tral e Oriental Mas a maioria dos países está pro- lizações,e cada região inclui vários países com experiên- gredindo e já começou a aumentar a capacidade e a cias muito diferentes. responsabilidade. · A reduzida capacidade do Estado em muitos países · Em muitos paísesda África subsaariana; o Estado está da Comunidade de Estados Independentes é um grave passando por uma crise de capacidade. Como e crescente obstáculo a novos progressos na maioria medida prioritária urgente, seria preciso restabelecer das áreas de política econômica e social. A reorienta- a eficiência do Estado mediante uma reformulação ção do Estado ainda está numa etapa inicial e a falta das instituições públicas, uma reafirmação do pri- geral de responsabilidade e transparência deu origem mado da lei e um crível controle do abuso de poder a uma série de graves problemas. estatal. Nos casosem que são frágeise subdesenvolvi- · Na América Latina, a descentralização do poder e da dos os vínculos entre o Estado, o setor privado e a despesa, juntamente com a democratização, transfor- sociedade civil, a melhoria da prestação de serviços mou consideravelmente o cenário político, no que públicos e coletivos exigirá uma colaboração mais alguns chamam de "revolução silenciosa". Está sur- estreita com o setor privado e a sociedade civil. gindo na região um novo modelo de governo. Mas é · A capacidade do Estado na maioria dos paísesdo leste preciso dar mais ênfase à reforma do sistema jurídico, asiático não chega a constituir um problema. Mas a da função pública e das políticas sociais. capacidade dos Estados de mudar em face dos novos · No Oriente Médio eNorte daÁfrica, o desemprego é, desafios que a região está enfrentando desempenhará de longe, o maior problema econômico e social, o um papel crucial na manutenção do seu sucesso que torna especialmente difícil o enxugamento do econômico. . governo. Dado que as dificuldades políticas e sociais · O principal problema no sulda Ásia é o excesso de da reforma são consideráveis, embora não insuperá- regulamentação, que é tanto causa como efeito do veis, uma abordagem promissora seria começar pela crescimento excessivo do funcionalismo público e descentralização de determinados serviços e concen- constitui o caminho mais certo para a corrupção. A trar-se na reforma das empresas estatais, preparando simplificação dos regulamentos e a reforma das ao mesmo tempo o terreno para reformas de maior empresas públicas, com a resultante contração do envergadura. papel do Estado, será uma tarefa complexa e politica- mente difícil. as opções abertas ao público mediante a implantação de das e suspeitas mútuas entre os grupos. Não existem solu- reformas decisivas. Foram bem-sucedidos porque mostra- ções rápidas para inimizades tradicionais, mas os pactos ram a todos os benefícios da reforma e formaram coalizões sociais, como os Pactos de Moncloa, na Espanha, e a Con- que deram voz mais forte aos geralmente silenciosos bene- ferência Econômica Nacional, no Benin, podem ajudar. ficiários. Também foram bem-sucedidos - e isso é crucial Há quatro maneiras pelas quais os organismos interna- - porque ofereceram à sociedade uma visão de mais longo cionais podem ajudar a sustentar a reforma. Primeiro, prazo, permitindo aos indivíduos enxergar além da angús- podem dar importante assistência técnica sobre o que fazer tia imediata do ajuste. O líder eficiente dá ao público o e o que evitar. Essa assistência em geral é valiosa, especial- senso de que a reforma pertence ao povo e não foi imposta mente para os Estados menores, que não têm recursos de fora para dentro. internos para atender a todas as questões técnicas. Mas há A reforma do Estado requer a cooperação de todos os de ser complementada por técnicos locais, capazes de adap- grupos da sociedade. A compensação dos grupos por ela tar as reformas às condições e instituições do país. A Orga- afetados (que podem nem sempre ser os mais pobres) pode nização Mundial do Comércio desempenha um papel ajudar a garantir o seu apoio. Embora possa sair caro a importante na reforma comercial, a Organização Mundial curto prazo, a compensação valerá a pena a longo prazo. A da Saúde nas questões sanitárias e a Organização Interna- reforma pode ser também retardada por diferenças arraiga- cional do Trabalho no tocante à legislação trabalhista e à política de emprego. Segundo, os organismos internacio- diosa - mas não existem atalhos. Uma vez iniciada a espi nais podem proporcionar um rico cabedal de experiências ral desintegradora, não há soluções imediatistas. de diversos países sobre uma ampla gama de questões. Os casos de desintegração do Estado são extremos e sin Muitas vezes, por terem funcionários de várias partes do gulares, mas estão aumenta ndo. Co mo o Relatóri mundo, podem oferecer especialistas com experiências demonstra, não se pode fazer generalizações simples sobr diferentes. Em terceiro lugar, a assistência financeira que suas causas ou efeitos, nem há tampouco soluções fáce esses organismos prop orcionam pode ajudar os países a para a sua reconstrução; cada caso suscita seus próprios de suportar o doloroso período inicial da reforma, até que os safios para os países, seus vizinhos e o sistema internaciona benefícios comecem a surgir. Quarto, podem proporcionar Todavia, as conseqüências ateram quase uniformemente aos países um mecanismo para assumirem compromissos maior parte do grande público, ilustrando mais uma vez externos, torn ando mais difícil retroceder no processo forma pela qual um Estado eficiente e sensível é fundamen reformador. Contudo, se alguma coisa nos ensina a histó- tal para a saúde e riqueza da sociedade, a longo prazo. ria da assistência ao desenvolvimento, essa lição é a de que A busca de um Estado mais eficiente mesmo nos paíse o apoio externo pouco pode realizar quando falta a dispo- firmemente industrializados indica que as melhorias adicio sição interna de reformar. nais trazem muitos benefícios. Isso é especialmente válid nos países onde o Estado é pouco eficiente. Ao longo d o bom governo não é um luxo, mas uma necessidade tempo , mesmo os menores aumentos na capacidade d vital do desenvolvimento Estado fazem uma grande diferença no padrão de vida O já próximo século XXI traz uma grande promessa de principalmente porque as reformas tendem a produzir mudança e motivos para ter esperança. Num mundo de seu próprio círculo virtuoso. Pequenas melhorias na ef vertiginosas transformações nos mercados, nas sociedades ciência do Estado geram melhoria dos padrões de vida e po civis e nas forças globais, o Estado está sendo pressionado sua vez preparam o caminho para mais reformas e mai a se tornar mais eficiente, mas ainda não está se adaptando desenvolvimento. com suficiente velocidade para acompanhar esse ritmo. Se observássemos as economias do mundo em 1997 Não é de surpreender que não exista um modelo único e as encontraríamos inúmeros exemplos de círculos virtuoso reformas muitas vezes serão lentas porque envolvem uma em ação. Mas encontraríamos também provas igualment reelaboração fundamental dos papéis das instituições e das abundantes do contrário: países e regiões presos no círcul interações entre os cidadãos e o governo. Mas as questões vicioso da pobreza e do subdesenvolvimento provocad suscitadas neste Relatório já passaram a fazer parte inte- pela ineficiência crônica do Estado. Esses ciclos podem grante da reformulação do Estado em várias partes do levar facilmente à violência social, ao crime, à corrupção mundo e estão na agenda das organizações internacionais à instabilidade, que prejudi cam a capacidade do Estado d que lhes prestam assistência. apoiar o desenvolvimento - ou mesmo, simplesmente, d Os povos sujeitos a um Estado ineficiente sofreram por funcionar. O desafio crucial que os Estados enfrentam é muito tempo as conseqüências em termos de adiamento do de dar esses passos, pequenos e grandes, no sentido d crescimento e do desenvolvimento social. Mas um risco obter um melhor governo , que coloque as economia ainda maior ameaça agora os Estados que estão adiando as numa trajetória ascendente, utilizando a estrutura dupl reformas: a inquietação política e social e, em alguns casos, sugerida neste Relatório. A reform a das instituições d a desintegração, com um custo tremendamente elevado em Estado é longa , difícil e politicamente sensível. Mas, assim termos de estabilidade, capacidade produtiva e vidas como temos agora uma noção melhor do tamanho d hum anas. O custo enorme da desintegração do Estado desafio da reforma, também estamos mais conscientes do naturalmente chamou a atenção para a prevenção, como custos com que teremos de arcar se deixarmos as coisa linha de ação preferível e provavelmente menos dispen- como estão. que e como alguns Estados têm sido mais eficazes do que outros no desem penho de um papel catalisador e sustentável no desenvolvimento econômico na erradicação da pobreza. Esta parte do Relatório oferece uma ampla introdu ção histórica e conceptual a essas questões (Capítulo 1) e examina os dados re ferentes ao impacto das políticas e instituições do Estado no desenvolvimento (Capítulo 2). São três as suas mensagens principais: · Sem um Estado efetivo, o desenvolvimento - econômico, social e sustentá vel- é impossível. Reconhece-se cada vez mais que um Estado efetivo - não um Estado mínimo - é essencial para o desenvolvimento econômico e social, mais, porém, como um parceiro e facilitador do que como diretor. O Estados devem complementar os mercados, e não substituí-los. · Um grande volume de indicações destaca a importância de boas política econômicas (inclusive a promoção da estabilidade macroeconômica), capita humano bem desenvolvido e abertura à economia mundial para um cresci mento sustentável de base ampla e a redução da pobreza. Mas, à medida que aumenta a nossa compreensão dos ingredientes do desenvolvimento, surgem outras perguntas: por que algumas sociedades tiveram mais êxito do que ou tras ao adotar essas medidas e como, em termos precisos, o Estado contri buiu para essa diferença de resultados? · A história ensina a importância de aproveitar as vantagens relativas do mer cado, do Estado e da sociedade civil para aumentar a efetividade do Estado Isso implica uma dupla estratégia: ajustar o papel do Estado à sua capacidad e, depois, aumentar essa capacidade. Esses são os temas da Segunda e da Terceira Parte, respectivamente. - A EVOLUÇAO DO PAPEL DO ESTADO H Á UM SÉCULO, UM AGRICULTOR DO CANADÁ E OUTRO partir de dentro, deixando os cidadãos sem sequer as con- da Costa do Marfim provavelmente teriam pouca dições mais comezinhas para uma existência estável: lei e ligação com seus governos e nenhuma entre si. O governo segurança, confiança nos contratos e um meio de troca afetava as suas vidas apenas na medida em que proporcio- sólido. Essas crises nos fazem lembrar o que Thomas nava bens públicos, como lei e ordem e infra-estrutura Hobbes escreveu no tratado Leuiatã, em 1651: a vida sem básica, e deles arrecadava impostos. um Estado efetivo, capaz de manter a ordem, é "solitária, Hoje, o Estado seexpandiu enormemente - e o mundo pobre, desagradável, incivil e curta". encolheu. Os descendentes daqueles mesmos fazendeiros Este Relatório procura mostrar como qualquer Estado, mandam seus filhos a escolas mantidas pelo governo, rece- seja qual for o seu ponto de partida, pode aumentar a sua bem tratamento médico de clínicas públicas, contam com eficiência e se afastar ainda mais dessa visão apocalíptica. uma série de serviços proporcionados pelo Estado e podem Para tanto, este capítulo começa lembrando o caminho beneficiar-se do controle governamental dos preços das percorrido até agora. Recapitulando a história do Estado sementes e fertilizantes que compram ou do trigo e do café desde os seus primórdios, ele mostra como a noção do que vendem. Assim, é provável que estas últimas gerações papel do Estado evoluiu até produzir, tanto nos países de canadenses e marfinianos provavelmente se preocupem industriais quanto nos em desenvolvimento, uma tre- muito mais do que seus antepassados com a eficiência do menda expansão do Estado e, mais recentemente, até governo e com os dispositivos de controle das suas decisões. transferir a ênfase da quantidade para a qualidade do E provavelmente serão muito mais conscientes de como o governo. Depois, apresenta uma estrutura simples para desempenho de seus governos se compara com os de outros uma reformulação do Estado, introduzindo uma estratégia países. A considerável expansão das comunicações, do dupla para aumentar a sua eficiência, que o resto do Rela- comércio e dos investimentos, o rádio e a televisão,amigos tório aprofunda. A mensagem é que o Estado pode ficar à e parentes que vão a terras distantes como turistas ou traba- altura dos desafios que enfrenta, mas isso somente se, pri- lhadores migrantes - tudo issodá às geraçõescanadenses e meiro, ajustar o que procura fazer ao que é capaz de fazer, marfinianas de hoje uma idéia muito melhor de como os e, depois, aumentar o número de coisas que pode fazer serviços que recebem do governo se comparam com os de com habilidade, mediante o fortalecimento das instituições outros países. O comportamento do Estado e asconseqüên- públicas. cias desse comportamento estão sendo escrutinados como Os primórdios do Estado nunca haviam sido antes. Esseescrutínio pode levar a um governo melhor. Mas se Desde tempos imemoriais, os seres humanos se juntaram os Estados não puderem responder construtivamente aos em associações, começando com a família e os grupos de desafios que enfrentam, o resultado poderá ser simples- parentesco e se estendendo até o Estado moderno. Para mente uma erosão ainda maior da sua credibilidade, que os Estados existam, os indivíduos e grupos têm que enquanto cresce ainda mais a diferença entre o que o ceder a um órgão público autoridade em certas áreas Estado pode fazer e o que o público dele reclama. A fase importantes, como a defesa. Esse órgão deve possuir poder terminal desse processo está visível na agonia recente de coercivo sobre todas as outras formas organizacionais den- Angola, da Somália e do Zaire. O Estado desintegra-se a tro de determinado território. Há Estados de todas as formas e tamanhos, dependendo dentes em 1945, o número de membros das Naçõe de uma combinação de fatores que incluem cultura, recur- Unidas aumentou para 185 em 1996 (Figura 1.1). sos naturais, oportunidades de comércio e distribuição do poder. O antigo Estado ateniense, por exemplo, era susten- Início modesto tado pela escravidão e pela pilhagem colonial. Mais para o Embora a configuração dos Estados tenha variado muit leste, construíram-se desde os primeiros rempos complexas de um para outro continente e de um para outro século, o estruturas estatais baseadas na propriedade pública das argumentos sobre as funções apropriadas das esfera terras ou, na Índia Mughal e na China imperial, sistemas pública e privada sempre foram os mesmos. Seja no Prín altamente desenvolvidos de administração e arrecadação de cipe de Maquiavel, no Arthashastra de Kautiliya, nos escr impostos. A combinação de propriedade pública das terras tos de Confúcio ou nos Prolegômenos de lbn Khaldoun, e burocracia complexa impediu por muito rempo o apare- debate gira em torno dos direitos e obrigações recíproca cimento nessas regiões de economias modernas baseadas dos Estados e dos cidadãos. Quase todas essas tradiçõe no mercado. reservam ao Estado um papel na provisão de bens público Apesar dessa diversidade de origens, porém, o Estado básicos (embora varie consideravelmente o peso atribuíd acabou adquirindo várias características comuns em todo o aos bens públicos em contraposição aos privados). Nad mundo. Os Estados modernos têm um território e uma há de novo na utilização de recursos do Estado para forne população consolidados e desempenham dentro deles um cer bens públicos essenciais e aumentar a produtividad papel centralizador e coordenador. A autoridade soberana privada. geralmente abrange funções judiciárias, legislativase execu- Fora dessas funções mínimas, porém, observa-se muit tivas separadas (Quadro 1.1). A partir do século XVIII, menos acordo quanto ao papel apropriado do Estado n mediante conquistas e colonização, os Estados nacionais promoção do desenvolvimento. Os mercantilistas d incorporaram aos seus territórios a maior parte do mundo. século XVII viam um papel importante para o Estado n Com a desintegração dos impérios e a pretensão à condi- direção do comércio. Somente depois que Adam Smit ção de Estado por parte de grupos minoritários, o número escreveu A Riqueza das Nações, no final do século XVIII de nações cresceu acentuadamente. De 50 países indepen- foi que se passou a reconhecer geralmente que o mercad Quadro 1.1 Estado e governo: alguns conceitos Entende-se por Estado, num sentido amplo, um con- primeira classificação baseia-se na relação entre o execu- junto de instituições que possuem os meios de coerção tivo e o legislativo. Num sistema parlamentar, a conti- legítima, exercida sobre um território definido e sua po- nuidade do executivo no poder depende do apoio do le- pulação, denominada sociedade. O Estado monopoliza gislativo. Os membros do executivo geralmente são a elaboração de normas em seu território por meio de também membros do legislativo. O primeiro-ministro um governo organizado. pode ser o membro mais poderoso do executivo, mas as O termo governo é utilizado com diferentes significa- decisões importantes geralmente são tomadas por um dos em diferentes contextos. Embora mantenhamos em grupo de ministros. Num sistema presidencial, o execu- mente essas distinções, também usamos os termos tivo é independente do legislativo. Os membros do exe- Estado e governo coloquialmente e às vezes de maneira cutivo normalmente não são também membros do le- intercambiável - como acontece com freqüência nos gislativo e a responsabilidade final pelas decisões debates e documentos escritos em todo o mundo. executivas cabe a uma pessoa, o presidente. Normalmente, considera-se que o governo consiste A segunda classificação concentra-se na distribuição de três poderes, cada um com seu papel específico: o le- do poder entre os níveis do governo. Num Estado uni- gislatiuo, cuja função é elaborar as leis; o executivo (tam- tdrio, toda a autoridade para elaborar leis cabe a um bém por vezes chamado de "governo"), que é responsá- legislativo supremo, cuja jurisdição cobre todo o país. vel pela execução das leis;e o judicidrio, responsável pela Podem existir legislativos locais, mas apenas com a con- sua interpretação e aplicação. cordância do legislativo nacional. Num Estado federal, Embora sejam numerosas, as classificações do go- os legislativos locais têm a garantia de pelo menos certa verno tendem a se concentrar em dois critérios: a dispo- capacidade decisória aurônorna. Numa confederação, sição dos diversos órgãos, cuja concepção é mais es- um grupo de Estados soberanos se junta com certos treita, e as relações entre o governo e os governados. A propósitos, mas cada Estado conserva sua soberania. Figura 1.1 Um mundo, mais e mais Quadro 1.2 Ações do governo dos Estados Estados Unidos em apoio ao desenvolvimento do mercado: exemplos Número de países membros das Nações Unidas 200 .-------------------~ Os Estados Unidos são um país que criou e acredita 185 no seguinte axioma: "O melhor governo é o que go- 180 verna menos." Enquanto em muitas partes do mundo o papel do governo evoluiu gradualmente, o 160 dos Estados Unidos surgiu de uma revolução. Os 140 criadores da Constituição se perguntaram: qual deve ser o papel do governo? 120 Contudo, mesmo nos Estados Unidos, onde o laissezjaire e a desconfiança para com o governo são 100 partes essenciais do papel do Estado na sociedade, as ações do governo têm sido muitas vezesvitais para o 80 crescimento e desenvolvimento dos mercados. Por 60 exemplo: 40 · A indústria mundial de telecomunicações tem sua origem no apoio dado pelo governo à primeira 20 linha telegráfica entre Washington e Baltimore, o no início da década de 1840. 1945 1949 1959 1969 1979 1989 1996 · O enorme aumento da produtividade agrícola nos séculos XIX e XX pode ser atribuído ao apoio Nota: Os dados são do fim do ano. Fonte: Dados das Nações federal a programa de pesquisa e serviçosde exten- Unidas. são que remontam à Lei Morrill, de 1863. · As Ordenações do Noroeste, de 1785 e 1787, comprometeram o governo a apoiar a educação e era o melhor instrumento para promover o crescimento e a dedicar a esse fim o produto da venda de certas aumentar o bem-estar. Segundo essa opinião, o Estado terras. Em 1863, o governo federal ajudou a esta- deveria limitar-se a certas funções básicas - proporcionar belecer o sistema de universidades públicas. bens públicos como a defesa, garantir a segurança da pes- · Em 1863, em plena Guerra de Secessão, o Con- soa e da propriedade, educar os cidadãos e impor o cum- gresso reconheceu a necessidade de um sistema primento dos contratos - consideradas essenciais para o financeiro nacional e aprovou a Lei Bancária florescimento do mercado. Nacional, que criou o primeiro órgão nacional Mesmo assim, porém, a intervenção do Estado veio a de supervisão de bancos. Anos depois, o governo desempenhar um papel catalisador no desenvolvimento e criou o Sistema da Reserva Federal (o banco cen- no crescimento dos mercados da Europa, do Japão e da tral dos Estados Unidos), bem como uma série de América do Norte. Nos Estados Unidos, onde a participa- intermediárias financeiras públicas. ção do Estado na economia sempre foi mais limitada do · O sistema rodoviário interestadual e o apoio fede- que na Europa ou no Japão, o governo teve um papel fun- ral à construção de ferrovias são exemplos de damental na construção da primeira linha telegráfica, que participação pública vital na infra-estrutura de estimulou o desenvolvimento da indústria de telecomuni- transportes, que ajudou a promover o desenvolvi- cações, bem como na pesquisa e extensão agrícola, que esti- mento dos mercados nos Estados Unidos. mularam o aumento da produtividade (Quadro 1.2). No século XIX, o papel do Estado na redistribuição da renda ainda era bastante limitado. Na Europa, a redistri- buição ocorria principalmente através da caridade privada final do século XVIII, não era uma fonte importante de e outras ações voluntárias. Os sistemas tributários geral- receita. Os primeiros sinais do Estado previdenciário mente restringiam-se às tarifas alfandegárias e aos impostos moderno foram observados na Alemanha, no final do sobre consumo, monopólios e produtos primários. A tribu- século XIX, quando o Chanceler Otto von Bismarck intro- tação da renda, introduzida na França e na Inglaterra no duziu o primeiro sistema nacional de seguro social. A expansão do Estado nos países industrializados . . . mista pública/privada, que muitas vezes implicava a nacio Os Estados continuaram pequenos, pelos padrões moder- nalização de várias indústrias estratégicas. O terceiro era nos, até já bem dentro deste século. Uma série de aconteci- necessidade de uma política macroeconômica coordenada mentos após a Primeira Guerra Mu ndial marcou a revira- a pretexto de que o mercado por si só não poderia produ volta. O primeiro foi a Revolução Russa de 1917, que levou zir resultados macroeconômicos estáveis que fossem com à abolição da maior parte da propriedade privada e entre- patíveis com os objetivos dos indivíduos. Co m o tempo, a gou ao Estado o controle de toda atividade econômica, metas da política macroeconômica tornaram-se explícita através do planejamento central. O segundo foi a Depres- pleno emprego, estabilidade dos preços e equilíbrio d são dos anos 30, que provocou no mundo não comunista balanço de pagamentos. uma devastação econômica tão grande que forçou os Esta- Assim, o Estado assumiu novos papéis e ampliou a dos a experimentar políticas contracíclicas para restaurar a funções que já vinha desempenhando. Em meados d atividade econômica. O terceiro acontecimento, provocado século, a variedade de tarefas executadas pelas instituiçõe pela Segunda Guerra Mundial, foi a rápida desintegração públicas incluíam não só uma ampla provisão de infra dos impérios europeus. Essa transformação geopolítica - estrutura e serviços públicos, mas também apoio muit bem como os reclamos por seguro social nas economias maior aos serviços de educação e saúde. Nos três e mei industrializadas - marcou o início de 50 anos de debate decênios de 1%0 a 1995, os governos dos países industria em torno de um papel mais ativista para o governo. lizados dupl icaram de tamanho (Figura 1.2) e grande part O paradigma do pós-guerra aglutinou-se em torn o de dessa expansão foi provocada por aumentos nas transferên três temas básicos, em relação aos quais havia acordo cias e subsídios. amplo, ainda que não uniforme. Esse tripé consensual per- Na verdade, pode-se dizer que, no início dos anos 90 maneceu praticamente inalterado até o primeiro choque maioria dos governos dos países industrializados gastav dos preços do petróleo, em 1973. O primeiro tema era a mais tempo movimentando dinheiro na economia, n necessidade de proporcionar benefícios assistenciais aos forma de transferências e subsídios, do que proporcio que sofressem perda temporária da renda ou outra priva- nando bens públicos tradicionais. Os gastos em defesa e em ção. O segundo era a conveniência de ter uma economia manutenção da lei e da ordem caíram para cerca de 10% Figura 1.2 Os governos em todo o mundo se expandiram desde 1960 Gasto do governo central (percentagem do PIB) 40 1960-64 1970-74 35 1980-84 1990-94 30 25 20 15 10 5 O Países da Todos os África Leste da Ásia Sul da Ásia América Oriente OCDE países em Subsaariana e Pacífico Latina e Médio e desen- Caribe Norte da volvimento África Nota: Os dados referem-se a preços nacionais correntes. Não há dados disponíveis sobre o Oriente Médio e Norte da África no período 1960-64. Fontes: FMI, vários anos (a) e (b); dados do Bánco Mundial. O L..L.-"-.L.....J"--_ .L.....J:.....L--"-_ --'--"-L.....J:'--_ L.....J:'-'--"-_ -'-..J:...J--"_ --'--"--'--"- --' Nota: Os dados são médias dos anos indicados. Fonte: FMI, vários anos (a). das despesas do governo geral e mais da metade de toda a da Ásia, Oriente Médio e África saiu do período colonial receita tributária era transferida a beneficiários individuais com uma forte crença no desenvolvimento dominado pelo (Figura 1.3). Fatores demográficos explicam parte desse Estado. Este mobilizaria recursos financeiros e humanos e resultado, pois o envelhecimento da população provocou os encaminharia para o crescimento rápido e a erradicação aumento dos gastos com pensões e atenção de saúde. das injustiças sociais. Seguindo o exemplo da União Sovié- Mas as preferências nacionais também foram importantes. tica, o controle do Estado sobre a economia era o eixo dessa Assim, a partir de uma quase equivalência em 1960, o estratégia. (O Quadro 1.3 descreve como isso ocorreu na Estado sueco passou a ter em 1995 o dobro do tamanho Índia.) Muitos países da América Latina, Oriente Médio e do dos Estados Unidos , tanto em termos de gastos como África também seguiram esse padrão do pós-guerra, ado- parcela da renda quanto de funcionalismo público como tando a industrialização através da substituição de impor- percentagem da população. tações sob o domínio do Estado. Essacrença era reforçada pela popularidade do ativismo . . . e nos países em desenvolvimento estatal em todo o mundo. A Depressão era encarada como Os governos dos países em desenvolvimento também se um fracasso do capitalismo e dos mercados, enquanto que projetaram para novas áreas. E também cresceram enor- a intervenção do Estado - o Plano Marshall, a gestão key- memente na segunda metade do século XX (Figura 1.2). nesiana da demanda e o Estado previdenciário - parecia Inicialmente, grande parte do crescimento resultou da for- acumular êxitos. O novo credo intervencionista tinha a sua mação de Estados e nações após a queda do colonialismo. contrapartida na estratégia de desenvolvimento de então, Os altos e baixos nos mercados internacionais de produtos adorada por muitos países em desenvolvimento ao se tor- primários também tiveram impacto. Economias ricas em narem independentes, que enfatizava a prevalência das fa- recursos como o México, a Nigéria e a Venezuela utiliza- lhas do mercado e atribuía ao Estado um papel central na ram a receita extraordinária proveniente do aumento dos sua correção. O planejamento centralizado, as intervenções preços do petróleo e outros produtos primários nos anos corretivas na distribuição de recursos e a mão forte do 70 para expandir o setor público, às vezes descuidada- Estado no desenvolvimento da indústria eram parte inte- mente. Os países importadores de petróleo, sob o impera- grante dessaestratégia. Acrescentou-se à mistura o naciona- tivo da austeridade fiscal, tinham menos condições de lismo econ ómico, que seria promovido pelas empresas aumentai seus gastos. estatais e pelo incentivo ao setor privado nacional. Nos Talvez mais importante do que essasforças tenha sido a anos 60, os Estados participavam de praticamente todos os mudança na concepção do papel do Estado ocorrida nos aspectos da econom ia, administrando preços e regulamen- últimos 50 anos. A maioria dos países em desenvolvimento tando os mercados cambial, financeiro e de trabalho. Quadro 1.3 Evolução do papel do Estado na índia: os últimos 50 anos Quando a índia se tornou independente, em 1947, a verno ampliou os esquemas de combate à pobreza, es- renda per capita estava estagnada havia meio século e a pecialmente os programas de emprego rural, mas so- indústria moderna era mínima. mente uma pequena fração dos subsídios chegou aos Operíodo Nebru, 1947-64. O Primeiro-Ministro Ja- pobres. A cada eleição, a concorrência entre partidos waharlal Nehru, o primeiro da índia, considerava a in- políticos elevavaos subsídios. Os vultosos déficits fiscais dustrialização como a chave para reduzir a pobreza e um resultantes (8,4% do PIB em 1985) contribuíram para Estado poderoso com uma economia planejada como um crescente déficit em conta corrente. As reservas essencial para que o país se industrializasse rapidamente, cambiais da índia estavam praticamente esgotadas em acelerasse a poupança pública e o investimento, redu- meados de 1991, quando assumiu o poder um novo zisse o papel do comércio externo e atingisse a auto-su- governo liderado por Narasimha Rao. ficiência. Ao contrário de muitos países do leste da Ásia, Afase de reforma, de 1991 atéopresente. Devido aos que usaram a intervenção estatal para criar uma forte in- crescentes pagamentos de juros da dívida externa, nem dústria privada, a índia optou pelo controle do Estado o governo central nem os governos estaduais podiam sobre as indústrias mais importantes. Acreditando que o continuar financiando os subsídios e o vultoso investi- potencial da agricultura e das exportações era limitado, mento público. Os primeiros saíram ganhando e o go- os governos da índia decidiram tributá-la, distorcendo verno começou a cortejar o investimento privado e ex- contra ela as relações de troca e enfatizando a substitui- terno. Assim, a ameaça de falência impulsionou o ção de importações. No seu modo de ver, a educação processo de reforma e impeliu o Estado, que antes era o técnica era vital para a industrialização. principal investidor, a assumir o papel de facilitador da Garibi batao, 1966-77. No governo da Primeira- iniciativa privada. Essa mudança deveria liberar mais re- Ministra Indira Gandhi, ocorreram duas mudanças cursos públicos para os gastos sociais, mas, na prática, o importantes no papel do Estado. Primeiro, reverteu-se aperto fiscal impediu um aumento significativo. o descaso para com a agricultura, mediante o ativismo O governo de Rao aboliu a maioria das licenças in- do Estado, subsidiando sementes e fertilizantes, crédito dustriais e de importação, desvalorizou a rupia, reduziu agrícola e eletrificação rural. A revolução verde teve drasticamente as tarifas de importação e permitiu o in- início e, em meados dos anos 70, a índia era auto- vestimento privado em áreas antes reservadas ao go- suficiente na produção de grãos. A segunda mudança verno. O novo governo de coalizão que assumiu o foi o arrocho do controle estatal sobre todos os aspectos poder em 1996 manteve, de modo geral, essasreformas, da economia. Com o slogan garibi batao ("abolir a po- e o orçamento de 1997 contém medidas muito positi- breza"), os bancos foram nacionalizados, o comércio ex- vas nesse sentido. terno ficou sujeito a restrições cada vez maiores, impu- Assim, no decorrer de uns poucos anos, o antigo seram-se controles sobre os preços de uma ampla gama consenso nacional em torno do socialismo cedeu lugar de produtos e reprimiu-se o investimento externo. O a um novo consenso em torno da liberalização. Toda- Estado conseguiu dominar a economia. Mas o cresci- via, ainda restam tremendos desafios. Muito embora a mento do produto interno bruto (PIB) não se acelerou, maioria dos partidos concorde quanto à necessidade da permanecendo em 3,5% ao ano durante esse período. reforma, nenhum está disposto a reduzir a mão-de-obra O arranco da despesa e os crescentes déficits fiscais, excedente, fechar fábricas inviáveis ou cortar subsídios. 1977-91. Entre 1977 e 1991, os controles sobre as As reformas até agora realizadas constituem um passo importações e licenças industriais foram gradualmente positivo, mas terão de ser aceleradas e ampliadas para relaxados, estimulando o crescimento industrial. O go- que a índia possa alcançar os tigres asiáticos. Ao entrar a década de 70, os custos dessa estratégia esta- ficaram escondidas. Já os países importadores de petró le vam começando a se fazer sentir. Os choques dos preços viram-se apanhados numa esteira rolante que os forçav do petróleo foram os estertores finais para a expansão do a tomar emprestados petrodólares reciclados para mante Estado. Para os exportadores de petróleo, criaram um o crescimento do Estado . Os custos dessa estratégia d surto de prosperidade que muitos aplicaram numa expan- desenvolvimento ficaram subitamente expostos quand são ainda maior dos programas estatais. Enquanto os ocorreu a crise da dívida nos anos 80 e o preço do petró recursos estavam entrando, as deficiências institucionais leo caiu. o colapso da União Soviética - que já não era então característico na provisão de bens públicos que promovam um modelo atraente - deu o toque de finados de uma era o desenvolvimento econômico e social. E as falhas do mer- de desenvolvimento. De repente, o fracasso do governo, cado continuam oferecendo argumentos econômicos pode- inclusive o das empresas estatais, parecia gritantemente rosos a favor da intervenção do Estado (Quadro IA). Mas óbvio por toda parte. Os governos começaram a adotar o avanço tecnológico está transformando o caráter desse políticas destinadas a reduzir o alcance da intervenção do malogro: por exemplo, na área da infra-estrutura, a tecno- Estado na econom ia. Os Estados diminuíram a sua partici- logia criou um novo âmbito para a concorrência em teleco- pação na produção, nos preços e no comércio. Estratégias municações e geração de eletricidade. E muitos dos mais favoráveis ao mercado ganharam firmeza em grande parte bem-sucedidos exemplos de desenvolvimento, passado e do mundo em desenvolvimento. O pêndulo havia oscilado recente, mostram Estados trabalhando em parceria com os do modelo de desenvolvimento dominado pelo Estados mercados para corrigir suas falhas, e não para substituí-los. dos anos 60 e 70 para o Estado minimalista dos anos SO. A igualdade continua sendo também uma preocupação Como freqüentemente acontece com mudanças tão central do Estado. Indicações recentes, especialmente do radicais de perspectiva, os países por vezes se excederam. leste asiático, mostram que a troca de igualdade por cresci- Os esforços para reequilibrar os gastos e o endividamento mento não é inevitável, como se pensava. A adoção de do governo eram descoordenados e muitas partes boas políticas adequadamente formuladas nas áreas de educação foram cortadas junto com as partes más. Para pagar juros, e saúde pode reduzir a pobreza e aumentar a igualdade, ao os países enterrados em dívidas submeteram ao arrocho mesmo tempo que promove o crescimento econômico. O importantes programas de educação, saúde e infra-estru- descaso para com esses fundam entos sociais do desenvolvi- tura, com a mesma freqüência - senão mais - dos cortes mento pode ser fatal. Mas o simples fato de haver falha do feitos em programas de baixa prioridade, nas fileiras mercado e outros problemas de desigualdade e insegurança engrossadas de servidores públicos e em empresas que não significa que somente o Estado pode - ou deve - davam prejuízo. Os cortes ocorreram principalmente nos resolver esses problemas. A autoridade coerciva do Estado orçamentos de capital e, na África, nos gastos de operação dentro de suas fronteiras confere-lhe uma força singular na e manutenção, reduzindo ainda mais a eficiência do inves- busca de solução para esses problemas, mas também uma timento. O resultado, observado com mais nitidez na debilidade singular. Os governos devem manter-se atentos África, na ex-União Soviética e mesmo em certas partes da para ambas ao decidir se devem e como devem responder. América Latina, foi o descaso para com as funções vitais do Asforçasespecíficasdo Estado estão na sua faculdade de Estado, ameaçando o bem-estar social e solapando as bases tributar, proibir, punir e exigir participação. A faculdade para o desenvolvimento do mercado. tributária do Estado habilita-o a financiar a provisão de. As conseqüências de uma rejeição do governo por bens públicos. A sua faculdade de proibir e pun ir permite- excesso de zelo transferiram a atenção do debate estéril lhe proteger os direitos de segurança da pessoa e da pro- sobre Estado versus mercado para uma crise mais funda- priedade. E o seu poder de exigir participação permite-lhe mental na efetividade do Estado. Em alguns países, a crise minimizar os abusos: aqueles que se beneficiariam dos bens levou diretamente à desintegração do Estado. Em outros, públicos podem ser forçados a pagar a sua parte dos custos. a erosão da capacidade do Estado levou as organizações O mesmo poder pode ajudar a resolver problemas de ação não-governamentais e de base - a sociedade civil em geral coletiva que, em outras circunstâncias, reduziriam os bene- - a tentar assumir o seu lugar. Ao abraçar o mercado e fícios sociais dos mercados de seguro ou impediriam a rea- rejeitar o ativismo estatal, muitos se perguntaram se o mer- lização de investimentos privados mutuamente comple- cado e a sociedade civil poderiam, em última análise, mentares, para citar apenas dois exemplos. suplantar o Estado. Mas, após pensar e repensar o papel do Ao mesmo tempo, porém, o Estado enfrenta desafios Estado no desenvolvimento durante meio século, a lição é singulares, no que se refere tanto à explicitação dos seus mais nuança da. O desenvolvimento dominado pelo objetivos como à garantia de que os funcionários procura- Estado fracassou, mas assim também fracassaráo desenvol- rão cumpri-los. Primeiro, muito embora as eleições e vimento sem Estado. Sem um Estado efetivo, o desenvol- outros mecanismos políticos facilitem a mediação entre os vimento é impossível. cidadãos e o Estado, os mandatos dos cidadãos podem ficar vagos - e poderosos interesses especiais estão sempre ten- Um arcabouço para repensar o Estado tando dirigir as ações do governo em seu benefício. Uma das maiores dificuldades para a redefinição do papel Segundo, a monitoração do desempenho é difícil em mui- do Estado é que o terreno em que se assenta está sempre tas das atividades do governo, como o ensino primário, a mudando. Se considerarmos a forma pela qual as forças proreção do meio ambiente e os serviços preventivos de econômicas e sociaisglobais alteraram as concepções vigen- saúde. Isso pode dificultar o estabelecimento de padrões ou tes do Estado, vemos claramente que ele mantém um papel outros mecanismos para assegurar a responsabilidade. 26 RELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 1997 Quadro 1.4 Justificativa econômica da intervenção do Estado e algumas definições Baseia-se no malogro do mercado e na preocupação menta os monopólios privados ou fornece ele mesmo o com a eqüidade a justificativa da intervenção do bem ou serviço. O avanço tecnológico criou uma nova governo. Mas nada garante que essa intervenção benefi- margem para a concorrência em serviços outrora consi- ciará a sociedade. O malogro do governo pode ser tão derados monopólios naturais, como as telecomunica- comum quanto o do mercado. O desafio consisre em ções e a geração de energia. assegurar que o processo político e as estruturas institu- Os mercados incompletos e a infOrmação imperjeita ou cionais recebam os incentivos certos, para que as suas assimétrica são problemas difusos que podem resultar intervenções aumentem realmente o bem-estar social. em ineficiência. São incompletos os mercados que não Entende-se por malogro do mercado o conjunto de podem fornecer um bem ou serviço, muito embora o condições sob as quais uma economia de mercado não seu custo seja inferior ao que os indivíduos se dispõem logra distribuir os recursos de maneira eficiente. Deve- a pagar. A informação imperfeita por parte dos consu- se a muitas razões o malogro do mercado, que tem mui- midores pode levar a uma subvalorização sistemática de tos graus. As implicações no que tange ao papel do alguns serviços, como o ensino primário ou a atenção Estado e à forma de intervenção pública podem ser bem preventiva de saúde. A assimetria da informação - diferentes em cada caso. quando os fornecedores sabem mais que os consumido- Os bens públicos são bens não-rivais (o consumo por res ou vice-versa - pode levar à demanda excessiva ou um usuário não reduz o estoque disponível para outros) provocada pelo fornecedor, por exemplo, na provisão e n ão-excludentes (os usuários não podem ser impedidos do atenção médica. Os problemas de seleção adversa e de consumi-los). Devido a essas características, é inviá- risco moral podem levar à ineficácia dos mercados de vel cobrar pelo consumo de bens públicos e, por isso seguros. A seleção adversa ocorre quando os comprado- mesmo, o seror privado não dispõe de incentivos para res de dado serviço tendem a forçar seu fornecedor a fornecê-los. Os bens públicos nacionais, como a defesa, pagar custos superiores à média ou quando os vendedo- beneficiam todo o país; os bens públicos locais, como as res são capazes de excluir esses clientes de alto custo. O estradas rurais, beneficiam áreas menores. Os bens pri- seguro-saúde é um exemplo: aqueles que têm maior vados são rivais e excludenres, os bens de propriedade probabilidade de necessitar de atendimento médico são comum são não-excludenres mas rivais (por exemplo, os que mais provavelmente procurarão adquirir seguro irrigação com águas subterrâneas) e os bens consorciados e terão maiores probabilidades de serem rejeitados pelas (club goods) são não-rivais mas excludentes (rodovias seguradoras. O risco moral existe quando o segurado interurbanas e estradas de pedágio). tem um incentivo a provocar ou permitir que ocorra a As externalidades ocorrem quando as ações de uma situação objeto do seguro. Um exemplo é a tendência pessoa ou empresa prejudicam ou beneficiam outros dos consumidores de atenção de saúde a buscar e dos sem que a pessoa ou empresa pague ou receba compen- provedores a fornecer mais tratamento do que necessi- sação. A poluição é um exemplo de uma externalidade tam quando cabe a um terceiro, a seguradora, pagar a negativa, que impõe à sociedade custos não compensa- maior parte do custo . Para resolver esses problemas, os dos. O benefício mais amplo que uma população alfa- governos têm procurado assegurar uma ampla cober- betizada representa para a sociedade é uma externali- tura e manter baixos os custos, seja regulamentando o dadepositivado ensino primário. Os governos podem seguro privado, financiando ou tornando obrigatório o reduzir as externalidades negativas e promover as posi- seguro social, seja proporcionando eles mesmos a aten- tivas mediante regulamentação, tributação, subsídios ou ção de saúde. provisão direta. A eqüidade pode dar ensejo à intervenção do Ocorre um monopólio naturalquando o custo unitá- Estado, mesmo na ausência de falha do mercado. Os rio da provisão de um bem ou serviço para mais um mercados competitivos podem distribuir a renda de usuário diminui numa ampla área de produção, redu- maneira socialmente inaceitável. Algumas pessoas de zindo ou eliminando a margem de concorrência. Mas, poucos meios podem ficar sem recursos suficientes se forem deixados a operar livremente, os monopolistas para lograr um padrão de vida razoável. E pode tornar- podem restringir a produção para aumentar os preços e se necessária ação do governo para proteger os grupos lucros. Para resolver esse problema, o governo regula- vulneráveis. Devido a esses dois problemas, a burocracia estatal pode papel do Estado à sua capacidade existente - a estabelecer entrar na posse de uma ampla margem discricionária. as regras e normas instit ucionais que o habilitem a fornecer Q uando isso acontece, as autoridades do governo em todos bens e serviços de maneira eficiente. A segunda seria revi- os níveis podem seguir suas agendas particulares, em vez da gorar a capacidade estatal por meio de regras, parcerias e agenda da sociedade. O Hai ti na época dos Duvaliers ofe- pressões competitivas fora e dent ro do Estado. rece um vívido exemplo do que pode acontecer quando o poder é utilizado arbitrariamente para o ganho pessoal, e Ajustando o papel à capacidade: o quefazem os Estados e não para o bem social. como ofazem Em muitos países, o setor voluntário assumiu a tarefa de A Segunda Parte deste Relatório examina a primeira face preencher algumas das lacunas da provisão de bens e servi- dessa estratégia: ajustar o papel do Estado à sua capacidade, ços coletivos deixadas pelas falhas do mercado e do governo. para aumentar a eficácia e eficiência na utilização de recur- O setor voluntário põe em jogo os seus pontos fortes, mas sos públicos. Apresenta as maneiras pelas quais os Estados tamb ém as suas debilidades. Ele muito faz para aumentar a podem prover os elementos fundame ntais do desenvolvi- conscientização do públ ico, expressar as preocupações dos mento, especialmente quando a capacidade é reduzida cidadãos e prestar serviços. As organizações locais de auto- (Capítulo 3). O Capítulo 4 examina as funções que mais ajuda são às vezes os provedores preferidos de bens e servi- exigem do Estado , como a regulamentação e a política ços públicos, por conhecerem de perto as preocupações industrial, e mostra por que obter o ajustamento adequado locais. Freqüentemente, porém, o seu interesse se volta para entre papéis e capacidades é vital para aumentar a efetivi- certos grupos religiosos ou étnicos, e não para a sociedade dade do Estado. A Ta bela 1.1, que apresenta um arca- em geral, a sua responsabilidade é restrita e os recursos de bouço para o exame dessas questões, classifica as funções que dispõem são limitados. O desafio para o Estado con- do governo numa série contínua, das atividades que nunca siste neste caso em aproveitar as vantagens relativas dos mer- seriam realizadas sem a intervenção do Estado àquelas em cados privados e do seror voluntário e procurar ao mesmo que o Estado desemp enha um papel ativista na coordena- tempo melhorar a sua própria capacidade institucio nal. ção dos mercados ou na redistribuição dos ativos: Todas essas considerações levam a uma dupla estratégia para fortalecer a capacidade do Estado de aumentar o bem- · Os países onde é pequena a capacidade do Estado devem estar econ ómico e social. A prim eira tarefa seria ajustar o concentrar-se primeiro nas funções básicas: a pura pro- Tabela 1.1 Funções do Estado Aumentando a Equacionando as falhas do mercado eqüidade Funções mínimas Funções intermediárias Funções ativistas visão de bens públicos como os direitos de propriedade, procuram proporcionar um nível mínimo de apoio ao a estabilidade macroeconômica, o controle das doenças setores mais pobres da sociedade. infecciosas,a água inócua, estradas e a proteção dos des- tituídos. Em muitos países, o Estado não proporciona Revigoramento da capacidade do Estado sequer esses bens. As reformas recentes têm enfatizado O revigoramento da capacidade do Estado - a segund os fundamentos econômicos. Mas os fundamentos parte, igualmente vital, da estratégia de reforma - é sociais e institucionais (inclusive jurídicos) são igual- tema da Terceira Parte. Consoante esse tema, tais melho mente importantes para evitar distúrbios sociais e asse- rias só serão possíveisse houver uma mudança nos incent gurar o desenvolvimento sustentado. vos para a atuação do Estado e suas instituições. A melho · Além desses serviços básicos, encontram-se as funções ria da capacidade não é fácil. Os modestos êxitos e muito intermediárias, como o controle de externalidades (por fracassos dos esforços de assistência técnica ao longo d exemplo, a poluição), a regulamentação dos monopólios decênios destacam o fato de que se trata de mudar o e a provisão de seguro social (pensões, seguro-desem- incentivos que determinam o comportamento tanto com prego). Aqui também , o governo não pode deixar de de proporcionar treinamento e recursos. O segredo con intervir; pode apenas escolher a melhor maneira de siste em encontrar regras e normas que criem incentivo intervir; e pode trabalhar em parceria com os mercados para que os órgãos e as autoridades do Estado atuern n e a sociedade civil para assegurar a provisão desses bens interesse coletivo e, ao mesmo tempo, coíbam as açõe públicos. arbitrárias. Para conseguir isso são necessários: · Os Estados dotados de grande capacidade podem assu- mir funções mais ativistas, promovendo a coordenação · Regras e restrições. Os mecanismos que garantam o pr para resolvero problema da inexistência de mercados. A mado do direito, como um judiciário independente, sã experiência do leste da Ásia renovou o interesse no papel fundamentos essenciais para o desenvolvimento susten do Estado como promotor de mercados por meio de tável. Juntamente com uma separação apropriada d políticas industriais e financeiras ativas. poderes e a presença de órgãos fiscalizadores, eles tam bém restringem o comportamento arbitrário. O ajuste do papel à capacidade envolve não só o queo · Pressão competitiva. A pressão competitiva pode vir d Estado faz mas também como o faz. Reconsiderar as fun- burocracia estatal, mediante a seleção de servidores com ções do Estado significa sondar instrumentos alternativos, base no mérito; pode vir do setor privado naciona existentes ou novos, que possam aumentar a efetividade do mediante a terceirização de serviços e a permissão par Estado. Por exemplo: que os fornecedores privados concorram direrament com os órgãos públicos; ou pode vir do mercado inter · Na maioria das economias modernas, o papel normativo nacional, mediante o comércio e a influência dos merca do Estado é mais amplo e complexo do que nunca, dos mundiais de obrigações sobre as decisões fiscais. cobrindo áreas como o meio ambiente e o setor finan- · Vozeparceria. São muitos e variados os meios de logra ceiro, além das áreas mais tradicionais como os mono- transparência e abertura na sociedade moderna, como o pólios. A formulação de regulamentos deve ajustar-se à conselhos empresariais, os grupos de inreração e organ capacidade dos órgãos fiscalizadores e à sofisticação dos zações de consumidores, para citar apenas alguns. mercados, e dar maior ênfase à responsabilidade pessoal. colaboração institucional com grupos comunitário · Embora o Estado ainda tenha um papel central na pro- pode contribuir para aumentar a eferividade do Estado visão garantida de serviços básicos- educação, saúde e dando aos cidadãos uma voz mais forte na formulaçã infra-estrutura -, não é óbvio que deva ser o único pro- das políticas do governo. E as parcerias entre níveis d vedor, ou mesmo que deva ser provedor. Asdecisões do governo e com organismos internacionais podem ajuda Estado em relação à provisão, financiamento e regula- na provisão de bens públicos locais e globais. mentação dessesserviços devem basear-se nas vantagens relativas dos mercados, da sociedade civil e dos órgãos Esses três mecanismos são um tema recorrente d do governo. Terceira Parte, que começa (no Capítulo 5) examinando o · Ao proteger os grupos vulneráveis, os países devem dis- elementos básicos de um seror público mais efetivo. tinguir mais claramente entre seguro e assistência. O ênfase é atribuída às regras e formas de concorrência par seguro contra o desemprego cíclico, por exemplo, ajuda melhorar os três elementos básicos: formulação de polít a tornar uniforme a renda e o consumo familiar durante cas, provisão de serviços e o próprio sangue do seto os inevitáveis altos e baixos de uma economia de mer- público, a função pública. Mas a história nos ensina qu cado. A assistência,como os programas de alimentos em para aumentar a confiança no governo - e, conseqüente troca de trabalho e de subsídios para o preço do pão, mente, a sua capacidade -, será preciso impor limites ações arbitrárias. Essas questões são examinadas no Capí- reformadores seria não só elaborar o tipo acetado de refor- tulo 6, que analisa os dispositivos de controle na estrutura mas, mas também combater a oposição dos que têm arrai- constitucional do Estado e as melhores maneiras de contro- gados interesses adquiridos no Estado antigo. Ajustar o lar a arbitrariedade e a corrupção. papel à capacidade significa abrir mão de certos papéis, Uma terceira camada, na qual se sustentam as outras inclusivealguns que beneficiam grupos poderosos. Os pro- duas, são os esforços para tornar o governo mais aberto e ponentes de um Estado mais capacitado não tardarão a des- sensível. Um Estado distanciado e arrogante, cujas delibe- cobrir que interessa a muita gente que ele continue fraco. rações não sejam transparentes, terá maior probabilidade Contudo, os políticos têm um incentivo para empreender de cair na espiral do domínio arbitrário e da eficiência reformas quando estas resultarem em ganhos líquidos para decrescente. O Capítulo 7 examina os benefícios que se grupos importantes. Vez por outra, abrem-se oportunida- obtêm quando o governo se aproxima do povo e este par- des em resposta a crises ou ameaças externas e uma lide- ticipa mais da formulação e implantação de políticas. E rança política eletiva é hábil na elaboração de estratégias mostra que, se for feita com cuidado, a descentralização - para formar consenso ou compensar os que saem perdendo. a transferência de poderes e recursos aos níveis inferiores A Quarta Parte examina o desafio que consiste em ini- de governo - pode sustentar esse esforço. Finalmente, o ciar e sustentar as reformas do Estado (Capítulo 9). Seu Capítulo 8 lembra-nos que a ação coletiva cada vez mais principal argumento é que os impedimentos à reforma têm requer um exame para além das fronteiras nacionais. Exa- caráter principalmente político e institucional. É por isso minam-se nele as diversas maneiras pelas quais os governos que a reforma institucional provavelmente pode levar nacionais podem e devem cooperar no atendimento das muito tempo, muito embora surjam ou sejam criadas demandas que, embora internas, só podem ser atendidas de oportunidades de reforma que devem ser aproveitadas. maneira eficiente no âmbito internacional. Finalmente, o Capítulo 10 apresenta as perspectivas de mudança e a agenda de reforma para cada região em de- Opções estratégicas: iniciando e sustentando senvolvimento . A mensagem é a de que a reforma será difí- as reformas cil e deve ser ajustada às circunstâncias específicas, mas o Esta dupla estratégia para aumentar a eficiência do Estado desafio especial dos Estados que se desintegraram repre- é mais fácil na teoria do que na prática. A difícil tarefa dos senta um lembrete salutar dos riscos de fracasso. A NOVA EN FAS E '" NA EFETIVIDADE DO ESTADO Oshomenssão impotentes paragarantir o[uturo: asinstituições é quefixam os destinos das nações. -Napoleão I, Séance Imperial (7 de junho de 1815 H Á 5° ANOS, CHEGOU AO FIM A SEGUN DA GUERRA MUN - Outros fatores, como o capital humano, passaram desd dial e iniciou-se a reconstrução em grande parte da então a atrair muita atenção como possíveis soluções d Europa, da União Soviética e do Japão. Mui tos países em enigma. O investimento em capital humano tanto leva desenvolvimento estavam começando a emergir do colo- novos conhecimentos e idéias como aumenta a velocidad nialismo e o futuro parecia muito promissor. As dificulda- com que são absorvidos, disseminados e utilizados. A pa des do desenvolvimento económico ainda não nos estavam tir dos anos 80, o foco transferiu-se para o papel da adoçã assombrando. A melhoria do padrão de vida parecia uma de políticas adequadas como explicação da razão pela qu meta viável, uma simples questão de aplicar as idéias, os os países acumulam capital humano e físico a taxas diferen conhecimentos técnicos e os recursos apropriados. E assim tes. Isso, por sua vez, levou a outra mudança de foco, qu ocorreu - em alguns casos. Em outros, porém, o pro- se voltou para a qualidade das institu ições de um país. Su gresso foi escasso. Apesar de cinco décadas de esforço, per- giram novas e mais complexas indagações. Que disposiçõ sistem enormes disparidades de padrões de vida em todo o institucionais melhor promovem o florescimento dos me mundo. Na verdade, medido por certos estalões, o desnível cados? Q ual o papel do Estado como agente direto (prin entre ricos e pobres aumentou. cipalmente na provisão de serviços) e como artífice do con As explicações dessas enormes diferenças internacionais texto institucional em que os mercados funcionam? Com de padrões de vida mudaram ao longo dos anos. Durante as políticas e instituições interagem no desenvolvimento? séculos, o acesso aos recursos naturais - terra e minerais As respostas a essasquestões são essenciais para que po - era considerado um pré-requisito do desenvolvimento. samos entender as fontes mais profundas das diferenças no Grande parte da África, da Ásia e das Américas foi coloni- resultados do desenvolvimento - e descobri r por que zada para adquirir essesrecursos e por eles nações entraram resposta à reform a económica muitas vezes varia tanto d em guerra. Co ntudo, gradualmente esse conceito foi um país a outro . Elas ajudariam a explicar, por exempl mudando e o capital físico - máquinas e equipamentos por que o investimento e a arividade económica se reaviv - passou a ser a chave do desenvolvimento . "Industriali- ram mais na Polónia do que na Rússia, depois que ess zado" torno u-se sinónimo de "desenvolvido". Contudo, países abraçaram a economia de mercado. Ta mbém aju em meados deste século os econom istas se deram conta de dam a explicar por que mui tos países da África e da Am que mesmo essa idéia também era excessivamente sim- rica Latina ainda não viram a melhoria de padrões de vid plista. Por trás das máquinas e equipamentos, estava a tec- prometida quando iniciaram as suas reformas económica nologia - conhecimentos e idéias. Mas ninguém era capaz há um decênio. de explicar em termos simples por que a tecnologia se de- O Estado tem muito a ver com a adoção pelos países d senvolveu melhor e mais rapidamente em algumas partes instituições sob as quais o mercado possa florescer. Ele nã do mundo do que em outras. só é o árbitro das regras, como também, atravésde sua pró pria atividade econômica, dita as condições para as empre- capacidade institucional - ou a sua falta - tem um sas e o resto da economia. Bem ou mal, o Estado é que dá grande impacto sobre o crescimento e o investimento. o tom. · O terceiro conjunto de resultados examina as formas Este capítulo faz uma defesa empírica da mudança do pelas quais a capacidade institucional afeta não só o foco da nossa maneira de encarar o desenvolvimento para ambiente para as empresas, mas também as condições a qualidade das instituições de um país e a capacidade do gerais para o desenvolvimento de um país. Utilizando os Estado - para colocar as institu ições no centro do nosso resultados da pesquisa sobre a capacidade institucional, diálogo sobre desenvolvimento. Essa tese encontra apoio mostramos que as diferenças institucionais entre os paí- em três novos grupos de constatações: sesajudam a explicar grande parte da diferença nas taxas de rentabilidade dos projetes de investimento. · Primeiro, os dados analisados para este Relatório, abran- O Estado, as instituições e os resultados econômicos gendo 30 anos e 94 países industrializados e em desen- volvimento, mostram que as políticas e a capacidade Que faz o Estado? Em primeiro lugar, estabelece as regras institucional são importantes para o crescimento econ ô- formais - leis e regulamentos - que são parte integrante mico e para outros indicadores da qualidade de vida, da estrutura institucional de um país (Figura 2.1). Essas como, por exemplo, a mortalidade infantil. regras formais, juntamente com as regras informais da · Em segundo lugar, e levando a análise um passo à frente, sociedade, são as instituições que arbitram o comporta- temos os resultados de uma pesquisa, realizada especial- mento hum ano. Mas o Estado não é apenas um árbitro mente para este Relatório, sobre mais de 3.600 empre- que fica na lateral ditando e aplicando as regras; também é sasem 69 países (inclusivefiliais locais de empresasinter- um parceiro, na verdade um parceiro domin ante, no jogo nacionais). Esses resultados também demonstram que a econômico. Todo dia, os órgãos estatais investem recursos, Figura 2.1 O Estado, as instituições e os resultados econômicos -- ----- .--------- ----- --. ---. -- . ~ - - ., , ~ , ~ 'Y Regras e normas Regras formais informais Legislativa Cultura. Estrutura Estado Executivo história institucional { Judiciário Comportame nto dos órgãos do Estado i , 1 Estrutura de j ; jj incentivos , Custos das : ~ Tecnologia (inclusive direitos ; ! transações ! de propriedade) : i - .. ! -~~.- - -'-~--' ~ -.-~ o Contratos O Resultados econômicos dirigem crédito, compram bens e serviços e negociam con- de saúde e saneamento produziram vários avanços em ter tratos; essasações têm efeitos profundos sobre os custos das mos de saúde pública. E os Estados sempre desempenha transações e as arividades e resultados econômicos, espe- ram um papel vital, fomentando ganhos duradouros n cialmente nos países em desenvolvimento. Bem realizadas, desenvolvimento, proporcionand o infra-estrutura, segu as arividades do Estado podem acelerar o desenvolvimento. rança e um contexto macroeconômico estável. A Internet Mal realizadas, produzirão estagnação ou, em casos extre- apenas o mais recente de uma longa série de avanços cien mos, desintegração econômica e social. O Estado acha-se, tíficos e técnicos possibilitados por significativo apoi portanto, numa posição singular: cumpre-lhe não só esta- público nos seus primórd ios (Q uadro 2.1). belecer, mediante o processo social e político, as regras for- Se destilarmos as lições dos séculos, veremos que sã mais que todas as outras organizações devem seguir, como várias as maneiras pelas quais o Estado pode melhorar o também deve, como organização, seguir essas regras. resultados do desenvolvimento: Não é difícil encontrar exemplos de exercício do poder do Estado para melhorar o padrão de vida da população. · Proporcionando um ambiente macroecon ômico Dos sistemas de água e saneamento da Roma antiga à eli- microeconômico com o conjunto apropriado de incen minação da varíola neste século, as ações públicas nas áreas tivos para uma atividade econômica eficiente Quadro 2.1 A formação da Internet: um exemplo contemporâneo de interação frutífera entre os setores público e privado O precursor do que hoje é conhecido como Internet foi estrutura de apoio (backbone) de alta velocidade para o lançado nos Estados Unidos em 1969 . Chamado sistema, a NSF colocou fundos à disposição das univer- ARPANET, o sistema compreendia apenas quatro sidades para incentivá-las a formar redes regionais que computadores interligados. Em meados de 1996, a alimentassem o sistema. Mas as redes foram também Internet estava acessível em 174 países dos sete conti- informadas de que deveriam tornar-se auto-sustentáveis. nentes, ligando quase 13 milhões de computadores hos- A participação do setor privado cresceu com o correr pedeiros. No ano 2000, é bem possívelque esse número do tempo. A NSF incentivou os concessionários comer- chegue a 100 milhões. ciais de correio eletr ônico a se ligarem à Internet. As A ARPANET deve a sua existência à economia da empresas também começaram a criar as suas próprias pesquisa de defesa nos anos 60. O seu propósito inicial instalações de apoio e o número de firmas provedoras era ligar computadores do governo em locais muito dis- de acesso à Internet se multiplicou. Essas tendências tantes e assim evitar a duplicação de sistemas de infor- aceleraram-se com a criação e rápido crescimento da mática, que naquela época custavam muito caro. Em parte de multimídia da Internet, a World Wide Web. 1968, o Departamento de Defesa dos EUA convidou Desenvolvida nos laboratórios da Organização Euro- 140 empresas a apresentar propostas para projetar e péia de Pesquisa Nuclear, na Suíça - outro órgão com construir os primeiros quatro processadores de mensa- financiamento público -, a Web capto u o talento de gens com interface, ou routers. Uma vez instalados, con- universidades e empresas, levando a outra explosão no tratos públicos com universidades levaram ao desenvol- uso da Internet, de 130 sites em julho de 1993 para mais vimento do conjunto crucial de protocolos que de 230 .000 em junho de 1996. permitiam ligar diferentes redes de computadores. Esses Em 1995, a NSFNET foi substituída por um sis- protocolos é que vieram a possibilitar a formação da tema totalmente comercial. As grandes companhias Internet. relefônicas hoje proporcionam aos seus usuários não só O apoio financeiro público foi complementado pela instalações de apoio como também acesso à Internet. As parceria entre universidades, empresas e órgãos do companhias de TV a cabo e por satélite também estão governo , encabeçados pela National Science Founda- entrando no mercado. O setor público ainda participa tion (NSF) dos EUA. Inicialmente, essa parceria prepa- de algumas pesquisas avançadas, mas o seu foco passou rou a conexão dos departamentos de informática das a se concentrar na questão de como assegurar acesso universidades, mas a sua influência logo se ampliou. Em eqüitativo (por exemplo, mediante normas de fixação 1990, a ARPANET foi substituída por NSFNET. Além de preços), liberdade de expressão, proteção contra de proporcionar financiamento crucial para uma infra- fraudes e privacidade. · Proporcionando a infra-estrutura institucional - direi- para a crescente diferença de padrões de vida do cidadão tos de propriedade, paz, lei e ordem, regras - capaz de médio entre aquelas duas partes do mundo (Figura 2.2). incentivar o investimento eficiente a longo prazo e Ao considerar o efeito do tamanho do governo sobre o · Assegurando a provisão de serviços básicos de educação crescimento, convém distinguir entre consumo público e e saúde e a infra-estrutura física necessária para a ativi- investimento público (Quadro 2.2). Se o consumo do dade econ ôrnica,e protegendo o meio ambiente narural. governo é muito grande, isso em geral constit ui um entrave ao crescimento, um imposto líquido sobre a sociedade, Mas a história nos ensina também que o Estado pode com poucos benefícios. Por outro lado, certos tipos de causar danos enormes: investimento público, especialmente o investimento em infra-estrutura, tendem a exercer efeito positivo sobre o · O tipo errado de regras pode desincentivar a criação de crescimento, em parte por elevar a rentabilidade do inves- riqueza. Por exemplo, o Estado pode penalizar a riqueza timento privado. Complica essequadro o fato de que algu- privada distorcendo os preços - mediante uma moeda mas formas de consumo público - por exemplo, salários sobrevalorizada, por exemplo, ou criando juntas de dos professores ou compras de medicamentos - podem comercialização agrícola que tributam a produção dos afetar para melhor a vida da população e mesmo aumentar agricultores e pouco lhes dão em troca. a eficiência do investimento. Um corte indiscriminado do · Mesmo que sejam benignas, as próprias regras podem consumo para aumentar indiscriminadamente os investi- ser aplicadas pelas organizações públicas - e seus fun- mentos evidentemente não é a solução. cionários - de maneira prejudicial. Por exemplo, podem impor elevados custos transacionais, na forma de burocracia ou corrupção , a empresários que querem Figura 2.2 O bom governo ajuda a explicar abrir novas firmas ou reestruturar empresas antigas. a diferença da renda entre o leste da Ásia e · Potencialmente, porém, a maior fonte de danos infligi- a África dos pelo Estado é a incerteza. Se um Estado muda fre- PIS per capita qüentemente as regras ou não esclarece as regras pelas (milhares de dó lares internacionais quais ele próprio deve-se guiar, as empresas e os indiví- de 1985) duos não podem ter certeza hoje do que amanhã será 4 r----------- --, Fatores que lucrativo ou não lucrativo, lícito ou ilícito. Neste caso, contribuíram para o adotarão estratégias caras para se proteger contra um crescimento do futuro incerto - ingressando, por exemplo, na econo- leste da Ásia 3 mia informal ou enviando capital ao exterior - , e rudo isso prejudica o desenvolvimento. Leste da Ásia ] Polltlcas Crescimento econômico e o Estado 2 Tamanho e O enorme impacto do governo no desenvolvimento é bem capacidade Jdo Estado ilustrado pelo contraste entre o desempenho econôrnico JInex dos países em desenvolvimento da África Subsaariana e do plicados leste da Ásia. Em 1%0, as rendas per capita em grande 1 Diferença inicial ] parte do leste da Ásia eram apenas um pouco superiores às ~ --;"-- I entre as rendas da África. Os governos nas duas regiões eram semelhantes África Subsaariana em tamanho, embora não em composição: os governos 0 '-- - - - - - - - - - ---' africanos já estavam gastando mais em consumo , principal- 1964 1992 mente no emprego público. Já em meados dos anos 90, porém, as rendas no leste da Ásia equivaliam à mais de Nota: Os resultados baseiam-se numa regressão de variáveis cinco vezes as da África. E o consumo governamental na instrumentais do período 1964-93, levando em conta a renda inicial, educação e outras variáveis. "Politicas" incluem os efei- África, em relação ao PIB, tinha crescido para uma vez e tos da abertura ao comércio e investimento, preços sem distor- meia o do leste da Ásia. As fontes dessa divergência são ções, relativa ausência de ágio no mercado negro de divisas e complexas, mas muitos acreditam que o excelente desem- altos níveis de educação e investimento. Ver a Nota Técnica. Fonte: Cálculos de técnicos do Banco Mundial com base em penho do Estado no leste da Ásia - os limites que imp ôs dados apresentados em Commander, Davoodi e Lee, docu- ao seu próprio crescimento, a solidez das suas políticas e a mento básico. sua eficiência na prestação de serviços- contribuiu muito 34 RELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 1997 Quadro 2.2 Medindo o Estado - seu tamanho, suas políticas e sua capacidade institucional Uma medida comum do tamanho do governo é a rela- mentos, mas estas geralmente só estão disponíveis como ção entre as suas despesas e a despesa total ou o produto soma do investimento público e privado. Para facilitar total da economia. Mas esses dados geralmente não são as comparações entre países em diversos períodos, esses abrangentes e a cobertura das empresas públicas é espe- coeficientes são convertidos em valores internacionais cialmente incompleta em muitos países em desenvolvi- ou de paridade de poder aquisitivo (PPA) - , conver- mento. Além disso, essa medida do tamanho tende a são que não é inteiramente inofensiva, particularmente ignorar importantes rubricas extra-orçamentárias. A no caso dos países de baixa renda, onde grande parte do próp ria despesa do governo pode ser desdobrada em consumo do governo é intens ivo da mão-de-obra. No consumo e investimento. O consumo do governo - caso desses países, a utilização de preços internacionais que consiste principalmente da folha salarial do funcio- aume nta acentuadamente o coeficiente de consumo do nalismo - proporciona um indicador estreito mas mais governo. preciso dos benefícios que os consumidores obtêm dos Um retrato mais abrangente da presença econômica gastos do governo . As transferências, como as pensões do governo exige uma medida que capte as principais ou benefícios por invalidez, podem ser incluídas na intervenções do Estado mediante políticas e instituições, despesa do governo mas representam apenas uma redis- além das intervenções fiscais. Resumimos o posiciona- tribuição de recursos. Para mais complicar a situação, mento normativo de um governo ao longo do tempo os coeficientes nominais e reais de despesa variam signi- mediante um índice que combina três indicadores cha- ficativamente ao longo do tempo. O funcionalismo ves: abertura da economia (parcela do comércio no público é uma medida alternativa do tamanho do PIB), sobrevalorização da moeda (taxa cambial do mer- governo que evita esses problemas, mas também tem cado negro) e a diferença entre os preços locais e inter- suas deficiências. Por exemplo, ignora as variações na nacionais. Além disso, tentamos avaliar a qualidade de produtividade dos servidores púb licos. um componente essencial do governo : a sua burocracia. Os resultados indicados neste capítulo utilizam Essa avaliação baseia-se numa pesquisa de investidores dados sobre o consumo real do governo, porque nos estrangeiros (na próxima seçâo, avaliamos as respostas preocupamos princ ipalmente em saber como a divisão de investidores locais) que se concentrou no volume de da produção de bens públicos e privados afeta o desem- papéis exigidos para uma transaçâo, no clima regula- penho. Também utilizamos informações sobre investi- mentar e no grau de autonomia face à pressão política. Mas mesmo medidas sofisticadas do tamanho do Nos países com pouca capacidade estatal e políticas inade- governo revelam apenas uma parte da questão. Conforme quadas, a renda per capita cresceu apenas cerca de meio por já foi indicado, os governos também desempenham um cento ao ano. Em contraste, em países com forte capaci- papel importa nte no estabelecimento de um contexto ins- dade e boas políticas, a renda per capita teve uma média titucional mais amplo para o comportamento: a estrutura de crescimento de cerca de 3% ao ano. Num período de de incentivos aos quais os agentes econômicos respondem. 30 anos, essas disparidades de crescimento da renda fazem A capacidade de funcionar do setor privado dependerá cru- tremenda diferença no padrão de vida. Um país com uma cialmente da confiabilidade e da eficácia de instituições renda média per capita de US$ 600 em 1%5 (em dólares como o primado da lei e a proteção dos direitos de proprie- internacionais PPA), com políticas distorcionistas e pouca dade. Não é provável que qualquer desses benefícios - e capacidade institucio nal, teria atingido após 30 anos uma custos - da qualidade do governo apareça nas contas renda média de apenas US$ 678 a preços de 1% 5. Por nacionais. outro lado, um país com forte capacidade institucional e A análise contida nesta seção procura mostrar essa dis- boas políticas teria aume ntado a sua renda média para tinção entre o que o Estado faz e como o faz eficiente- US$ 1.456 a preços de 1% 5. Muitos países do leste da Ásia mente, examina ndo tanto o conteúdo das políticas como a tiveram resultados ainda melhores. sua capacidade institucional. A Figura 5 do Panorama As boas políticas, por si sós, podem melhorar os resul- Geral mostra os efeitos desses dois fatores sobre o cresci- tados. Mas os benefícios se multiplicam quando a capaci- mento da renda nas últimas três décadas numa grande dade institucional também é maior - quando as políticas amostra de países industrializados e em desenvolvimento. e programas são implementados de maneira mais eficiente e os cidadãos e investidores têm mais certeza quanto às Como se estão saindo os governos na provisão de regras futuras ações do governo. Assim, boas políticas como as confiáveis para fomentar o desenvolvimento dos mercados? que estão sendo seguidas mais recentemente por vários As provas são difíceis de encontrar. Primeiro que a credibi- países da América Latina e África aumentariam a renda per lidade é algo difícil de medir: ela depende tanto das percep- capita em cerca de 1,4% ao ano. Num país nessas condi- ções quanto dos fatos. À primeira vista, por exemplo, tudo ções, com uma renda média de US$ 600 em 1965, haveria indica que o número de vezes que um país mudou de um aumento para cerca de US$ 900 em 1995. Mas a renda governo seria um bom indicador do grau de incerteza em cresceria ainda mais com boas políticas apardeinstituições relação às regras do mercado e, portanto, à credibilidade do fortes. A conclusão é que os reformadores não podem per- governo. Mas as empresas da Tailândia geralmente consi- mitir-se concentrar a atenção somente na melhoria das deram o ambiente em que operam relativamente estável, políticas; é preciso também fortalecer o clima institucional apesar de vários golpes e mudanças de governo. Assim tam- no qual devem operar essas políticas. bém, o ambiente para as empresas pode ser altamente Por mais importante que seja, o crescimento da renda é volátil e imprevisível, mesmo que não haja mudanças no apenas uma das várias medidas de bem-estar. O nosso inte- governo. Os empresários peruanos indicaram graves pro- resse na ampla gama de fatores capazes de melhorar ou blemas de credibilidade nos anos 80 porque as regras esta- deteriorar o padrão de vida indica que o desempenho dos vam sendo formuladas de maneira precipitada, implemen- países deve ser julgado também por outros padrões do tadas por decreto presidencial e muitas vezes revogadas bem-estar, como a mortalidade infantil. As instituições logo depois. governamentais de alta qualidade reduzem a mortalidade As medidas da corrupção poderiam parecer outro bom infantil ao melhorar o resultado de determinado montante sinal de credibilidade do governo. Mas as simples estimati- de gasto social. Assim, a capacidade do Estado tem um vasda corrupção, como as medidas de instabilidade política, papel importante na qualidade da vida humana em geral, e podem não captar as preocupações dos empresários. Algu- não só no ritmo do crescimento da renda. Isso explica por mas formas de corrupção implicam grandes incertezas e ris- que países com o mesmo nível de renda podem ter indica- cos, ao passo que outras podem ser mais previsíveise atuar dores tão díspares de qualidade de vida - por que o Sri mais como um pagamento para agilizar os trâmites. Nas Lanka, por exemplo, tem uma taxa de mortalidade de ape- palavras de um empresário: "Há dois tipos de corrupção. A nas 18 por 1.000 nascidos vivos, enquanto alguns países primeira é aquela em que a gente paga o preço combinado com rendas percapita mais elevadas apresentam taxas mais e consegue o que quer. A segunda é aquela em que a gente altas: 67 por 1.000 nascidos vivos no Egito e 68 por 1.000 paga o preço combinado e depois vai para casa e passa a no Marrocos, por exemplo. O montante do gasto social, noite acordado, sem saber se vai conseguir o que queria ou bem como o cuidado com que os serviçossão prestados, faz se alguém vai fazer chantagem." A melhor maneira de tremenda diferença. entender os problemas que impedem o desenvolvimento do setor privado é perguntar diretamente aos empresários. Compreendendo melhor a capacidade institucional: Com essepropósito, realizou-se para este Relatório uma a visão do investidor privado pesquisa em grande escala do setor privado. O objetivo Como já destacamos neste capítulo, a marca de um Estado era captar toda a gama de incertezas que os empresários eficiente - além da sua capacidade de facilitar ações cole- enfrentam e formular uma medida global da credibilidade tivas - é a sua capacidade de estabelecer as regras que defi- das regras em dado país. As respostas mostraram que, em nem os mercados e permitem o seu funcionamento. muitos países, os empresários dão ao Estado notas real- Embora dispositivos privados possam às vezessuplementar mente muito baixas em matéria de credibilidade. os direitos formais de propriedade e contrato, eles só podem levar os mercados até certo ponto. Evidentemente, Credibilidade: como oEstado é visto pelos os governos têm de fazer mais do que estabelecer as regras investidores privados do jogo; também têm de garantir que essas regras sejam A pesquisa do setor privado incluiu 69 países e mais de aplicadas de maneira coerente e que os agentes privados - 3.600 firmas. Foi solicitada dos empresários uma avaliação empresas, sindicatos, associações de classe- possam con- subjetiva de diversos aspectos da estrutura institucional dos fiar em que as regras não sejam mudadas da noite para o respectivos países, tais como segurança dos direitos de pro- dia. Os Estados que mudam as regras de maneira freqüente priedade, previsibilidade das regras e políticas, idoneidade e imprevisível, anunciam mudanças mas não as implemen- do judiciário, problemas de corrupção e poder discricioná- tam ou aplicam as regras de maneira arbitrária não têm cre- rio na função pública e perturbações provocadas por dibilidade, com o quê os mercados ficam prejudicados. mudanças no governo. Em certos casos, a fonte de incerteza é a instabilidade A incerteza pode ter menos a ver com as próprias regra das regras às quais as firmas estão sujeitas. A pesquisa do que com a maneira pela qual são aplicadas. Os indica incluiu dois indicadores importantes: dores relevantes neste caso foram: Previsibilidade na formulação de normas. o grau em que Crimes contra a pessoa e a propriedade. se os empresário os empresários têm de lidar com mudanças inesperadas sentiam-se confiantes em que as autoridades protegeriam nas regras e políticas sobre as quais não têm nenhum tanto a eles como a seus bens contra ações criminosas e s controle. o roubo e outras formas de crime representavam problema graves para as empresas. · A pesquisa mostrou que em algumas partes do mundo os empresários vivem em constante temor de surpresas · Em muitos países,os empresários privados queixaram-s de política. Na Comunidade de Estados Independen- da falta mesmo da infra-estrutura institucional mais ele tes (CEI), quase 80% dos empresários indicaram que mentar para uma economia de mercado. Em todo mudanças imprevisíveis nas regras e políticas afetam mundo, o crime e o roubo são considerados problema seriamente as suas empresas. Na Europa Central e graves, que aumentam substancialmente o custo da ati Oriental (ECO), na América Latina e na África Sub- vidade comercial. Em alguns países, parece haver um saariana, cerca de 60% dos empresários fizeram a vácuo institucional, levando ao crime, à violência e mesma queixa. Em contraste, nos países industrializa- insegurança genetalizada dos direitos de propriedade dos e no sul e sudeste da Ásia, somente cerca de 30% Na América Latina, na África Subsaariana, na CEI e n dos empresários consideraram esse aspecto como um ECO, quase 80% dos empresários revelaram falta d problema para suas firmas (Figura 2.3, primeiro grá- confiança em que as autoridades protegeriam as sua fico à esquerda) . Grande parte da imprevisibilidade das pessoas e seus bens contra os criminosos (Figura 2.3 regras decorre do fato de as companhias terem pouca gráfico do meio, à esquerda). ou nenhuma participação no processo decisório do Estado; na verdade, é possível que não tenham sido Idoneidade dosistemajudiciário:se o judiciário impõe arbi sequer informadas com antecedência sobre importan- trariamente a aplicação das regras e se essa imprevisibil tes mudanças. Esse problema mostrou-se particular- dade representa um problema para as empresas. mente grave na CEI, na ECO e na África Subsaariana, ao passo que os empresários asiáticos (mesmo os · Um judiciário que funcione bem é um esteio central d pequenos) se consideraram bem informados - de primado do direito. Infelizmente, em muitos países, ess fato, até mais que os dos países industrializados. Talvez parece ser a exceção, e não a regra. Nos paísesem desen não surpreenda que a pesquisa haja também revelado volvimento, mais de 70% dos empresários disseram qu que as pequenas empresas tendem a ter menos conhe- a imprevisibilidade do judiciário era um grande pro cimento e menos participação na formulação de novos blema para suas atividades (Figura 2.3, gráfico do meio regulamentos, ficando por isso mais sujeitas a surpresas à direita). Alarmantemente, na maioria das regiões, o de política. empresários declararam achar que esses problema haviam aumentado nos últimos dez anos. Percepções de estabilidade política: se as mudanças no governo (constitucionais ou inconstitucionais) são geral- Ausência decorrupção: se é comum os empresários terem d mente acompanhadas de alterações de políticas que podem efetuar pagamentos adicionais extraordinários para obte trazer surpresas de longo alcance capazes de ter graves resultados e se, após pagar, tinham de temer chantagem repercussões no setor privado. por parte de outros funcionários. · Em muitas regiões, os empresários acharam que a estru- · A pesquisa confirmou que a corrupção é um problem tura institucional não tinha suficiente firmeza para importante - e generalizado - para os investidore agüentar mudanças no governo sem graves perturba- No conjunto, mais de 40% deles indicaram ter pag ções. Na CEI, na África e no Oriente Médio, mais de propinas como ocorrência corriqueira para obter algo 60% dos empresários disseram que viviam em constante Nos países industrializados, a proporção foi de 15%; n temor de mudanças no governo e das dolorosas modi- Ásia, cerca de 30%; e na CEI, mais de 60% (Figura 2.3 ficações de políticas que geralmente as acompanham gráfico inferior). Além disso, mais de metade dos empre (Figura 2.3, gráfico ao alto à direita). sários não consideraram o suborno como garantia d Figura 2.3 Instituições confiáveis fazem um Estado confiável Empresários que indicaram Insatisfaçãocom: Mudanças Imprevisíveis nas leis e políticas Governo Instável Percentagem Percentagem 90 90 80 80 70 70 60 60 50 50 40 40 30 30 20 20 10 10 O O PRA SSEA OMNA ECO ALC ASS CEI PRA SSEA OMNA ECO ALC ASS CEI Insegurança da propriedade Judiciário Inldôneo Percentagem Percentagem 90 90 80 80 70 70 60 60 50 50 40 40 30 30 20 20 10 10 O O PRA SSEA OMNA ECO ALC ASS CEI PRA SSEA OMNA ECO ALC ASS CEI Corrupção Percentagem 90 PRA Países de renda alta da OCDE 80 SSEA Sul e Sudeste da Ásia 70 60 OMNA Oriente Médio e Norte da África 50 ECO Europa Central e Oriental 40 ALC América Latina e Caribe 30 ASS África Subsaariana 20 CEI Comunidade de Estados 10 Independentes O PRA SSEA OMNA ECO ALC ASS CEI Nota: Resultados de uma pesquisa de mais de 3.600 firmas em 69 países industrializados e em desenvolvimento realizada em 1996. As regiões foram colocadas da esquerda para a direita de acordo com o índice global de credibilidade (ver o Quadro 2 do Panorama Geral). SSEA e OMNAsão representados por apenas tr ês países cada. Para detalhes sobre a pesquisa. ver a Nota Técnica. Fonte: Brunetti, Kisunko e wecer, documento básico (b). que o serviço prometido seria prestado e muitos viviam teza quanto às políticas, comportamento do judiciário - no temor de que outro funcionário lhes exigisse mais afetam o resultado de todos esses projetos. Um motivo dinheiro. que essas preocupações fazem parte de qualq uer ambient contratual. Se a corrupção afera o setor privado, provave A jàlta de credibilidade reduzo investimento, o crescimento mente afetará também o resultado dos projetos de desen e a rentabilidade dos projetos de desenvolvimento volvimento. Outro motivo é que muitos projetos públ ico Quando não acredita que o Estado imporá a observância são executados por empreiteiras particulares que, num das regras do jogo, o setor privado responde de diversas ambiente de instituições fracas, estão sujeitas aos mesmo maneiras, todas as quais prejudicam o desempenho econô- problemas que ateram as firmas privadas. A empreiteir mico. Um judiciário inidôneo força o empresário a buscar vence a concorrência para execução de um projeto, suborn acordos e mecan ismos informais de coação. Uma burocra- funcionários corruptos e recebe outros projetos, indepen cia corrupta à qual se dê uma margem excessiva de discri- dentemente dos resultados do primeiro. O furto, o roubo ção gera incentivos à especulação em vez de atividade pro- os prob lemas de ação coatora são ainda mais com uns em dutiva. Um ambiente de crime e insegurança generalizada muitos projetos públicos do que no setor privado. Em dos direitos de propriedade leva os empresários a contratar resultado, muitos projetos se atrasam devido a sobrecusto agentes de segurança privados ou força-os a comprar "pro- O gráfico inferior da Figura 2.4 mostra a correlaçã teção" contra o crime organizado - quando não os força entre credibi lidade do governo e taxas de rentabilidade d a abandonar de todo a idéia de estabelecer um negócio. 312 projetos de desenvolvimento em 30 países. Em médi O investimento sofre porque os empresários optam por nos países com ambientes de pouca credibi lidade, as taxa não aplicar recursos em ambientes de muita incerteza e vola- de rentabi lidade são bem mais baixas do que nos países d tilidade, especialmente se for difícil recuperar os recursos alta credibilidade. Esses resultados levam em conta as dife quando as condições se tornam desfavoráveis. Q uando nem renças nas políticas econômicas e outros fatores específico os tipos mais básicos de propriedade são protegidos, do país ou dos projetos. Também neste caso, a conclusão o investidor leva seus recursos para outros países, ou os que as instituições fazem uma diferença "enorme nos resu investe em projetos que oferecem rentab ilidade menor mas tados em termos de desenvolvimento. A opinião de Napo exigem menos empate de capital. Assim, o comércio e os leão, citada na epígrafe deste capítulo, é tão válida hoj serviços podem sobreviver mesmo em ambientes de pouca quanto era em 1815. credibilidade, mas a indústria, e especialmente os projetos Opções estratégicas: fortalecimento da capacidade de alta tecnologia, tem pouca probabilidade de florescer. institucional do Estado Ocorre uma distorção semelhante quando indivíduos muito talentosos decidem tornar-se fiscais de renda ou agentes da Uma compreensão mais clara das instituições e norma alfândega em vez de engenheiros. Assim, a credibilidade engastadas nos mercados mostra a insensatez de pensar qu afeta não só o nível do investimento em capital físico e a estratégia de desenvolvimento se reduz a uma escolh humano, mas também a sua qualidade. Em conseqüência, entre o Estado e o mercado. Como confirma este brev num ambiente de baixa credibilidade, o crescimento sofre. exame das relações entre as instituições e o desenvolv Os dois quadros ao alto da Figura 2.4 mostram a rela- mento, os dois estão ligados de maneira indissolúvel. O ção entre a credibilidade, por um lado, e o investimento e países precisam dos mercados para crescer, mas precisam o crescimento, por outro , nos países pesquisados, durante de instituições estatais capazes para que os mercados pos o período 1985-95. Após descontar outras variáveis econô- sam crescer. micas, os países com alta credibilidade têm taxas de inves- Em todo o mundo, os reformadores precisam aplica timento maiores que as dos países com baixa credibilidade; essa lição, reorientando a sua atenção para a capacidad a passagem de um ambiente de baixa para um de alta cre- institucional. A tarefa é particularmente urgente em mu dibilidade também provoca uma mudança substancial no tos países em desenvolvimento onde governos fracos e arb crescimento. A baixa credibilidade pode também ajudar a trários estão alimentando as incertezas que têm mantido o explicar por que alguns países não vêem a resposta que mercados fracos e subdesenvolvidos. Os países que sofrem esperavam do setor privado após implementar programas desse vazio institucional arriscam-se a adiar indefinida de estabilização e ajuste estrutural. mente o desenvolvimento econômico e social. Além disso Finalmente, a credibilidade das regras afeta não só o há o perigo de que a insatisfação com o Estado - express ambiente em que as empresas operam, mas também o na forma de protesto social, fuga de capitais ou nos resu ambiente em que são implementados os projetos de desen- tados eleitorais - venha solapar ainda mais as perspectiva volvimento. Os mesmos fatores - crime, corrupção, incer- econômicas . Figura 2.4 A credibilidade e o desempenho econômico andam juntos Investimento bruto (percentagem do PIB) Crescimento do PIB per capita (percentagem anual) 35 r--------- - -------, 8r-- - - - - ----- - - ----, · · 30 6 · 25 · · ··· · 4 · 20 :... 2 ~ 15 O ~ .. · 10 ·· - 2 ·· ··· · 5 ··· - 4 · · ·· -6 '--__.1....-__.1....-__-'--__-'--_----' 0'----.1....-- - -'--- --'-----'-------' 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 índice de credibilidade índice de credibilidade Taxa média de rentabilidade de projetos financiados pelo Banco Mundial (percentagem anual) 40 r--------_- , . - ----, 30 · Nota: Os dois gráficos ao alto baseiam-se em regressões de 33 20 (esquerda) ou 32 (direita) dos países examinados na Figura 2_3 no período 1984-93, levando em conta a renda, educação e distorções provocadas por políticas. O gráfico inferior baseia-se numa regressão de 312 projetos financiados pelo Banco Mun- 10 dial em 30 países durante vários períodos, levando em conta variações nas relações de troca e distorções provocadas por políticas. Para mais detalhes , ver a Nota Técnica. Fonte: Cálcu- · los de técnicos do Banco Mundial, utilizando dados de Brunetti, O '---- ----'-- - --L- - --'------.L.-----' Kisunko e Weder, documento básico (a). 2 3 4 5 6 índice de credibilidade A capacidade do Estado - a sua capacidade de prover nal necessano ao desenvolvimento pode ser aumentada; bens coletivos de maneira eficiente - é essencial para que para tanto, deve-se primeiro ajustar o papel do Estado à sua haja uma estrutura institucional viável para o desenvolvi- capacidade e, depois, reforçar essa capacidade, concen- mento. Como vimos, muitos países em desenvolvimento trando-se nos incentivos que norteiam o comportamento contam com uma base muito pequena nesse sentido. Mas do Estado. Examinaremos essas questões na Segunda e na a capacidade do Estado de proporcionar o apoio institucio- Terceira Parte. Mas muitos Estados estão asfixiando o desenvolvimento do setor privado pel excesso de regulamentos ou, muitas vezes, pela monopolização de grandes qui nhões da economia, ao tentar aplicar na indústria intervenções estratégicas com plexas, que fogem à sua capacidade institucional. Nessas circunstâncias, a desre gulamentação, a privatização e a adoção de enfoques menos exigentes d regulamentação e do apoio industrial produzirão benefícios grandes e imediatos Estes capítulos apresentam quatro mensagens básicas às autoridades: · Os Estados, seja qual for a sua capacidade institucional, devem respeitar incentivar e aproveitar a iniciativa privada e voluntária e os mercado competitivos. · Os Estados com fraca capacidade institucional devem concentrar-se na pur prestação de bens e serviços públicos que os mercados não podem fornecer ( que as iniciativas coletivas voluntárias oferecem em termos limitados), bem como de bens e serviços com grandes externalidades positivas, como os direi tos de propriedade, água inócua, estradas e ensino básico. · A credibilidade é vital para o êxito. Os Estadorcom fraca capacidade institu cional devem concentrar-se nos instrumentos de formulação e implementa ção de políticas que dêem aos indivíduos e empresas a certeza de que os fun cionários e órgãos do governo não agirão arbitrariamente e se manterão dentro dos seus recursos fiscais. · O ajuste do papel à capacidade é um processo dinâmico. À medida que capacidade institucional se desenvolve, os Estados podem assumir iniciativa coletivas mais difíceis (para a promoção dos mercados, por exemplo) e utili zar instrumentos de ação coletiva eficientes mas de difícil gestão, como, po exemplo, certos instrumentos regulamentares sofisticados. - A IMPLANTAÇAO DOS " ALICERCES ECONOMICOS E SOCIAIS O S ESTADOS FRACOS DEVEM TALHAR AS SUAS AMBIÇÕES até mesmo nos ambientes mais inóspitos. Um dos princi- de acordo com a sua capacidade, mas não há como pais temas deste capítulo é que mesmo uma pequena escapar a certas tarefas. O desafio, que este capítulo exa- mudança nas políticas, passando a dar prioridade aos ele- mina, consiste em fazer com que os Estados - mesmo que mentos essenciais mínimos, pode ajudar muito as econo- a sua capacidade seja relativamente fraca - possam reali- mias há longo tempo estagnadas a retomar o crescimento. zar bem essas tarefas básicas. O desenvolvimento sustentá- O Capítulo 4 examina os diversos enfoques que o governo vel, eqüirativo e capaz de reduzir a pobreza tem cinco pode adorar para a efetiva proteção ambiental. ingredientes cruciais: O estabelecimento da base jurídica e dos direitos de propriedade · Uma base jurídica · Um clima político propício, com estabilidade macroeco- Os mercados sustentam-se em alicerces institucionais. nômica Como o ar que respiramos, alguns dos bens públicos que · Investimentos em recursos hum anos e infra-estrutura essas instituições fornecem são tão essenciais à vida econ ô- · Proteção dos grupos vulneráveis mica diária que passam despercebidos. É somente quand o · Proteção do meio ambiente natural. faltam esses bens, como ocorre em muitos países em desenvolvimento, que percebemos a sua importância para A importância desses elementos fundamentais para o o desenvolvimento. Sem os rudimentos de uma ordem desenvolvimento é amplamente aceita já há muito tempo. social sustentada pelas instituições os mercados não podem Contudo, como veremos mais adiante, estão surgindo funcionar. novas idéias sobre a combinação apropriada de atividades privadas e públicas para concretizá-los. Hoje, está bem A síndrome da ilegalidade mais claro que os mercados e os governos são complemen- Os mercados não se podem desenvolver se não houver tares, que a ação governamental pode ser vital no estabele- efetivos direitos de propriedade. E os direitos de prop rie- cimento das bases institucionais para os mercados. Tam- dade só são efetivos quando são preenchidas três condi- bém está mais claro que a capacidade do governo de ções. A primeira é a proteção contra o roubo, a violência manter políticas adequadas pode ser tão importante para e outros atos predatórios. A segunda é a proteção contra atrair investimentos privados quanto as próprias políticas. aros arbitrários do governo - de regulamentos e impos- A experiência dos países em desenvolvimento na gestão tos imprevisíveis à corrupção deslavada -, que pertur- desses elementos fundamentais tem altos e baixos. Muitos bam a atividade empresarial. Esses dois requisitos são os países no leste asiático - e outros como Botsuana, Chile e mais importantes. Infelizmente, como a Figura 3.1 mos- Maurício - saíram-se bem. Outros, porém, não tiveram a tra e os padrões regionais da Figura 3.2 destacam, em mesma sorte. Como mostra o Quadro 3. 1, em muitos mu itos países não existe nenhum dos dois. A terceira con- países em desenvolvimento as empresas privadas são grave- dição é um judiciário razoavelmente justo e previsível. mente estorvadas pela ausência de funções básicas do Isso seria exigir demais de países nas etapas iniciais de de- Estado, como a proteção da propriedade privada. A culpa senvolvimento , mas os empresários de mais da metade cabe principalmente aos óbices institucionais, e será difícil dos países pesquisados apontaram esse aspecto como um superá-los. Mas as oportunidades de reforma podem surgir grande prob lema. Quadro 3.1 A fraqueza dos alicerces cerceia as empresas em todo o mundo Em muitos países, não existem os elementos funda- · Os problemas relativos às políticas - principalmente mentais de que as empresas necessitam para funcionar. os referentes a tributação e operação dos mercados Na pesquisa descrita no Capítulo 2, os empresários financeiros - também tendem a ficar perto do topo foram convidados a classificar a importância relativa (exceto na América Latina). Mas, com base apenas de oito diferentes obstáculos à atividade econômica, nos resultados da pesquisa, é impossível dizer se o que para identificar aspectos da ação governamental que essas percepções refletem é o desejo das empresas de precisam ser melhorados. Conforme mostra a tabela pagar menos impostos e captar recursos a juros mais abaixo: baixos ou se elas são um sintoma de políticas funda- mentalmente deficientes. Mais reveladora é a percep- · Os obstáculos associados à incerteza dos direitos de ção que existe nos países da CEI de que a instabili- propriedade e à peleja com a arbitrariedade - dade das políticas constitui um grande obstáculo. corrupção e crime - estão entre os três maiores em · A infra-estrutura inadequada aparece como o princi- toda parte, exceto entre os países de renda alta da pal obstáculo no sul da Ásia, no Oriente Médio e no OCDE. A regulamentação não aparece diretamente Norte da África, e como um dos três maiores na como um grande obstáculo. América Latina e na África subsaariana. Classificação dos obstáculos à atividade comercial , segundo as empresas (pior = 1) Oriente Países de América Sul e Médio e renda África Latina e Leste da Norta da alta da Obstáculo subsaariana Caribe Ásia África CEI ECO OCDE Direitos de propriedade Corrupção 1 1 3 2 3 3 5 Crime e roubo 5 3 8 8 4 6 6 Regulamentação 8 8 7 7 8 8 4 Políticas Impostos 2 5 2 3 1 1 1 Financiamento 6 4 5 4 5 2 2 Inflação 4 7 4 6 6 4 8 Inst abilidade 7 6 6 5 2 7 7 Investimento público Infra-estrutura inadeq uada 3 2 1 1 7 5 3 Fonte: Pesquisa do setor privado realizadaparaeste Relatório. A ausência desses esteios cruciais dos direitos de proprie- mas somente 10% nos países da OCDE - disseram qu dade dá origem ao que este Relatório chama de síndrome da gastam mais de 15% do seu tempo discutindo a aplicaçã ilegalidade. Em 27 dos 69 países pesquisados - inclusive de leis e regulamentos com funcionários do governo (Figu mais de três quartos dos países da CEI e cerca de metade dos 3.2). Embora seja menor em outros países em desenvolv da América Latina e da África (mas nenhum na OCDE) - mento, o ônus da burocracia mesmo assim é invariave as empresas estão sujeitas a uma praga tríplice que enfra- mente maior do que nos países da OCDE. O Capítulo quece os mercados: corrupção, crime e um judiciário impre- examina mais minuciosamente as formas pelas quais pod visível, que oferece pouca probabilidade de apelação. ser combatido o flagelo da corrupção. Na pesquisa, a corrupção projetou-se como um grande O fato de as empresas da CEI terem apontado com problema. As suas conseqüências geralmente não terminam problemas graves os outros dois elementos da síndrome d com o pagamento de propinas a funcio nários enq uanto os ilegalidade - crime e imp revisibilidade do judiciário - negócios continuam . A arbitrariedade governamental reflete em parte o vácuo institucional criado pela rejeiçã envolve as empresas numa rede de relações que consomem do planejame nto central nas economias em transição. Ma muito tempo e são economicamente improdutivas. Mais da os indicadores de outras regiões dão a entender que a dec metade dos gerentes de empresas pesquisadas na CEI - dência institucional é generalizada. Na América Latina, po A IMPLANTAÇÃO DOS ALICERCES ECONÔMICOS E SOCIAIS 45 exemplo, a taxa de homicídios subiu de 12,8 por 100.000 em 1980 para 21,4 por 100.000 em 1991, evidenciando- Figura 3.1 A síndrome da ilegalidade se aumentos em quase todos os países e sub-regiões. Ainda há muito a aprender sobre os meios de combater a ilegalidade entre os cidadãos particulares. Mas a solução provavelmente envolverá muitas das prioridades de reforma destacadas neste Relatório, inclusive melhor proteção dos grupos vulneráveise fortalecimento da capacidade geral das instituições do Estado. Q uando uma comunidade cai na ile- galidade, isso pode evocar um senso de impotência entre os que respeitam a lei. Mas, como descreve o Quadro 3.2, uma iniciativa adorada recentemente em Cali, Colômbia, mostra que, mesmo nas condições mais difíceis, a ação cívica pode começar a transformar o desespero em esperança. Bases institucionais mais complexas A contenção da ilegalidade é necessária para garantir os direitos de propriedade, mas talvez não seja suficiente. Pro- blemas de informação e coordenação também podem impedir o desenvolvimento ao solapar os mercados e os direitos de propriedade, problema que freqüentemente é Nota: Um país encontra-se dentro de um círculo se a metade ou encontrado nos países de baixa renda. mais das empresas classificaram o problema como 1 ou 2 (na Ocorrem problemas de informação por serem inevita- escala de 1 a 6, em que os valores mais baixos indicam maior gravidade) e dentro de uma interseção se pelo menos 40% das velmente limitadas tanto as informações como a compre- empresas classificaram os problemas como 1 ou 2 e a média ensão por parte dos indivíduos e das empresas ou por não das duas percentagens foi superior a 50%. Fonte: Pesquisa do serem claras as regras do jogo. É possível que o alcance dos setor privado realizada para este Relatório. direitos de propriedade - compreendendo o direito de usar um bem, permitir ou proibir o seu uso por outros, receber renda gerada por esse bem ou aliená-lo - não nando mais intensivo o consumo de informação das eco- esteja bem definido. Os indivíduos e as empresas podem nomias. Contudo, nos países em desenvolvimento, o custo não ter conhecimento das oportunidades de lucro ou da do aprendizado também pode ser elevado. probidade de possíveis parceiros comerciais. Os custos do A coordenação da atividade econômica é difícil porque acesso a essa informação diminuem à medida que crescem indivíduos e empresas egoístas se comportam estrategica- os mercados e se desenvolvem as instituições de apoio, tor- mente - geralmente só se dispõem a comparti lhar infor- Figura 3.2 As negociações com funcionários do governo podem ser uma tarefa árdua Percentagem de gerentes que dedicam mais de 15% do seu tempo às negociações com funcionários CEI ~ 5 2 América Latina e Caribe ~ 3 8 Oriente Médio e Norte da África 38 África Subsaariana 37 ECO 31 Sul e Sudeste da Ásia 25 Países de renda 10 alta da OCDE O 10 20 30 40 50 60 Fonte: Pesquisa do setor privado realizada para este Relatório. Quadro 3.2 Enfrentando o crime em Cali, Colômbia Um dos centros do comércio ilegal de cocaína, Cali viu · Campanhas de educação pública promoveram a tole- a sua taxa de homicídio saltar de 23 por 100.000 em rância e o respeito aos direitos alheios. Os líderes 1983 para 100 por 100.000 no início dos anos 90. comunitários receberam treinamento em solução pací- Muitas mortes podem ser atribuídas diretamente ao trá- fica de disputas; criou-se para as crianças o programa fico de drogas, mas parece que outros se devem à pro- Amigos da Paz; a televisão apresentou comerciais pagação de uma cultura baseada na violência. Cansados humorísticos que incentivam os cidadãos a seguir as dessa crescente ilegalidade, os moradores da cidade ele- regras da vida cotidiana, tais como obedecer aos sinais geram como prefeito em 1992 um médico respeitado de trânsito ou esperar na fila para tomar um ônibus. que colocou o combate ao crime no centro de sua · Os serviços públicos foram utilizados para reduzir a plataforma política. desigualdade. Em áreas deprimidas da cidade, Em poucos meses, o prefeito havia preparado uma ampliaram-se as escolas primárias e secundárias; grande iniciativa de combate ao crime, o Programa de água, luz e esgotos foram instalados em favelas; cen- Desenvolvimento da Segurança e Paz. Com base no tros de juventude e programas de desenvolvimento princípio de que mais vale prevenir do que reprimir - de empresas colaboraram para induzir os membros e após uma análise exaustiva dos padrões da criminali- de gangues juvenis a voltar a participar da sociedade. dade -, o programa passou a combater o crime em · Enfrentaram-se direrarnente os catalisadores dos cri- várias frentes: mes violentos. A cidade proibiu o porte de pequenas armas de fogo em certos fins de semana de alto risco · As organizações de ordem cívica foram reclassifica- e restringiu-se a venda de bebidas tarde da noite e das. Estabeleceram-se programas especiais de educa- durante os feriados. ção e habitação para policiais e introduziram-se me- lhorias nos serviços (inclusive assistência jurídica e Em 1995, após sete anos consecutivos de aumento serviços de conciliação) oferecidos pelas delegacias (atingindo o pico de mais de 120 homicídios por onde os cidadãos apresentam suas queixas de ações 100.000), a taxa de homicídio de Cali finalmente cnmmosas, começou a diminuir. mações se nada tiverem a perder. A presença do risco mineração no território de Nevada, no "Oeste Bravio" d moral - o risco de que as outras partes deixem oportunis- Estados Unidos, no século XIX. ricamente de cumprir os acordos - impede que as empre- Na década de 1850, algumas centenas de rninerador sas aproveitem oportunidades de ganho mútuo. À med ida exploravam uma área de valor marginal de 100 km2· Man que os mercados se desenvo lvem, form ulam-se dispositi- tendo apenas tênues vínculos com a sociedade organizad vos institucionais para facilitar a cooperação entre empre- eles atuavam por força de acordos de propriedade tota sas. Todavia, nos países em desenvolvimento, cujas insti- mente tácitos e informais. A descoberta do veio de ouro tuições são deficientes, pode ser difícil conseguir essa prata de Comstock no final da década precipitou um cooperação. inundação de garimpeiros. Em cinco meses, os nov O aparecimento de mercados à vista pode ocorrer mineradores haviam estabelecido um governo formal n mesmo quando são fracos os mecanismos de informação e acampamento, e esse governo elaborou regras escritas sob coerção, porqu e o fato de que o intercâmbio é simultâneo os bens privados, aplicando-as mediante um registro pe dificulta a fraude. Mas, no caso de outras transações, manente e um tribunal ad hoc de mineiros. podem ser vultosos os custos da implantação de mecanis- Em 1861 , o minério superficial se havia esgotado e mos adequados de informação e coerção para permitir que garimpeiros recorreram à mineração subterrânea - ativ os negócios se desenvolvam num clima favorável. dade mu ito mais cara e intensiva de capital. Co mo ago O bom funcionamento das instituições pode reduzir estava em jogo um valor muito maior e se torn avam cad esses custos transacionais. A história oferece exemplo s vez mais complexas as disputas acerca dos direitos de min abundantes do desenvolvimento simbiótico de mercados e ração subterrânea, os mineradores insistiram e consegu institui ções: novas indú strias criam demanda de institui- ram a criação de um governo territorial formal com u ções mais complexas, as quais por sua vez permitem que a judiciário mais amplo - subsidiado em parte pelo Co indústria se desenvolva ainda mais. Veja-se o exemplo da gresso dos Estados Unidos. Em 1864, quando a produção ainda estava aumen- Contudo, algumas transações complexas podem ser rea- tando, o sistema judiciário territorial viu-se sobrecarregado lizadas mesmo com sistemas judiciários simples. Um judi- por uma carga maciça de processos, cuja decisão poderia ciário que funcione bem é um ativo importante, cuja edifi- levar até quatro anos. No fim daquele ano, o território de cação beneficiaria os países em desenvolvimento. Como Nevada foi elevado à categoria de Estado e, dentro de um mostra o Capítulo 6, a criação de um sistema judiciário for- ano, algumas decisões judiciais importantes resolveram as maI viável a partir do nada pode ser um processo lento e disputas sobre direitos de mineração. Os direitos de pro- difícil. Mas não deve haver antagonismo entre o bom e o priedade se estabilizaram e terminou a incerteza jurídica. melhor. Um sistema judiciário, mesmo imperfeito, compli- Um exemplo mais recente é o progresso da regulariza- cado e oneroso, pode ajudar a manter a credibilidade. O que ção fundi ária na Tailândia, que mostra como a especifica- importa não é tanto que as decisões judiciais sejam rápidas, ção formal dos direitos de propriedade pode liberar ativos mas que sejam justas e previsíveis. Para que isso aconteça, os "presos" e acelerar o desenvolvimento impelido pelo setor juízes devem ser razoavelmente competentes, o sistema judi- privado. Em dois projetos de registro de terras, a Ta ilândia ciário deve impedir que os juízes decidam arbitrariamente e emitiu mais de 4 milhões de títulos de propriedade desde tanto o legislativo quanto o executivo devem respeitar a 1985. Está sendo preparado um terceiro projeto, para independência e a capacidade coerciva do judiciário. emitir outros 3,4 milhões de título s. A terra é uma forma Sem um sistema judiciário bem desenvolvido, as empre- ideal de garantia, razão pela qual o título de propriedade sas e os indivíduos tendem a buscar outros meios de fazer aumenta o acesso ao crédito form al. Três anos após a emis- valer os contratos e resolver controvérsias. Graças a esses são dos primeiros títulos, já aumentara em 27% o número meios, tornam-se possíveis transações privadas bastante de empréstimos concedidos pelo setor formal aos agricul- complexas. Na Idade Méd ia, por exemplo, os comerciantes tores tailandeses que receberam títulos. Aumentando a europeus elaboraram o seu próprio código jurídico, o !ex segurança da posse, o título de propriedade pode promover mercatoria; para governar as transações comerciais; o código o investimento em benfeitorias (irrigação, cercas, destoca- ajudou a restabelecer o comércio de longa distância. Uma mento). Os agricultores tailandeses que haviam recebido alternativa aos mecanismos jurídicos muito usada é a coer- títulos de propriedade aumentaram o uso de insumos em ção social, baseada em relações pessoais duradouras. A 10% a 30%, a sua taxa de form ação de capital em 30% a fraude é desencorajada não pela lei, mas pela "longa sombra 67% e o investimento em benfeitorias em 37% a 100%. do futuro": ambas as partes trocam os ganhos imediatos da Mesmo levando em conta outros fatores, a produtividade fraude pela expectativa de ganhos maiores com um relacio- das terras registradas é 12% a 27% mais alta do que a das namento comercial durável. A família extensa faz esse terras sem títulos de propriedade. mesmo papel nas transações comerciais em muitos países da Nem todo país pode obter esses resultados. Na Tailân- América Latina. Embora o seu tamanho limite as rransações dia, algumas condições preexistentes desempenharam um possíveis, as famílias encontram meios de etetivamente papel importante. Primeiro, os mercados de crédito já esta- aumentar o número de membros, por exemplo, mediante o vam bem desenvolvidos e a falta de registro fundiário (e, casamento entre famílias de negociantes ou a "adoção " de portanto , de garantia) era o único motivo pelo qual muitos parceiros comerciais como padrinhos, tios e tias. agricultores não conseguiam empréstimos. Já nos países As grandes redes comerciais criadas pelos clãs chineses, africanos com mercados de crédito deficientes, não se algumas de alcance global, são outro exemplo de coerção observa impacto mensurável da regularização fundiária social. Co m o apoio de políticas econ ómicas adeq uadas em sobre os empréstimos e os investimentos. Segundo, os pro- muitos países do leste da Ásia, essas redes têm tido muito jeros fund iários da Tailândia foram executados em meio a êxito na geração de riqueza para seus memb ros. A comuni- disputas que ameaçavam a segurança da posse, mas não dade empresarial chinesa na Indonésia (não pribumii utili- podiam mais ser adeq uadame nte resolvidos pelos mecanis- zou sua ampla rede no sudeste asiático para promover mos tradicionais. Isso nem sempre acontece. Na verdade, exportações de vestuário e móveis. Segundo uma pesquisa quando o solo é cultivado individualmente mas a proprie- do Banco Mundial, mais de 90% dos contatos iniciais de dade é comum, o fortalecimento dos sistemas comunitá- firmas não pribumi para comercialização de exportações rios tradicionais de administração da terra podem aumen- eram feitos através de conexões privadas. Os exportadores tar a segurança por uma fração do custo da emissão de não chineses da Indonésia recorriam muito mais ao apoio títulos de propriedade. Essa opção é particularmente de órgãos públicos. atraente nos casos em que as comunidades podem emitir Mesmo quando as partes não podem contar com a títulos individuais quando os benefícios decorrentes da coerção social, os mecanismos de partilha de informação venda a pessoas de fora e da utilização da terra como garan- podem permitir a realização de rransações bem complexas. tia de empréstimos passam a ser maiores do que os benefí- O Quadro 3.3 mostra como no Brasil, por exemplo, surgi- cios associados à posse comunitária. ram sistemas sofisticados de informação cadastral para aju- Quadro 3.3 Os contratos e o sistema judiciário no Brasil Do ponto de vista das emptesas, o sistema judiciário pas, uma em cada 1.000 transações acaba chegando aos brasileiro é excessivamente complicado. Uma transação tribunais, em comparação com apenas uma em 2.600 comercial que deveria ser simples é sujeita a um ema- no Chile e uma em 20.000 no Peru. ranhado de leis. Em 1981, por exemplo , para obter Outro motivo pelo qual as empresas não reclamam uma licença de exportação, eram necessárias 1.470 contra a morosidade das lides forenses é que (como em ações jurídicas envolvendo 13 ministérios e 50 órgãos todas as economias de mercado privado) surgiram dis- do governo . O processo judicial também é muito positivos institucionais privados para coibir o oportu- lento , devido principalmente à complexidade do pro- nismo nas transações comerciais sem ter de passar por cedimento de apelação. Ainda assim, surpreendente- procedimentos judiciais. Podemos citar três exemplos. mente, quando convidadas a avaliar a importância rela- Primeiro, as empresas brasileiras dão crédito a curto tiva de diversas restrições às suas atividades, as prazo mesmo a novos clientes com os quais nunca empresas atribuíram baixo peso aos problemas ligados negociaram, baseando a sua confiança num bem desen- ao sistema jurídico. volvido sistema de proteção ao crédito (apoiado por um Um dos motivos é que, por mais complicado que sistema juridicamente sancionado de publicação de seja, o sistema jurídico brasileiro parece proporcionar informações sobre pessoas que deixam de pagar suas um recurso judicial seguro para as transações comerciais. dívidas). Segundo, embora seja difícil, na falta de paga- A maioria das empresas acha que o judiciário é razoavel- mento de empréstimos, reivindicar a posse de bens pe- mente justo e previsível e a ele têm recorrido: dois ter- nhorados, segundo a legislação brasileira a propriedade ços de uma amostra de empresas brasileiras discordaram alugada pode ser retomada mais facilmente - e assim, de funcionários do governo e recorreram das suas deci- os brasileiros fazem uso liberal de mecanismos de leas- sões; 60% impetraram mandado de segurança contra o ing. Em terceiro lugar, para certas transações financeiras governo e mais de 80% fariam o mesmo outra vez: mais simples, há mecanismos jurídicos especiais que Assim também, entre produtores e compradores de rou- permitem passar ao largo dos procedimentos usuais. dar as empresas a contornar os problemas criados por um for adequada. Em muitos países, será preciso realizar pr sistema judiciário previsível mas cheio de empecilhos. meiro algumas tarefas mais básicas. Manutenção de um clima político propício Focalização nasbases Em conjunto, as indicações aqui apresentadas dão margem Os direitos de propriedade são a base do cresciment à esperança - assim como a um grande desafio. A espe- impelido pelo mercado e da redução da pobreza. Mas rança vem do fato de que mesmo instituições simples preciso muito mais. As empresas precisam de um ambient podem facilitar o desenvolvimento econômico baseado no que lhes permita distribuir recursos de maneira eficient mercado. O desafio, do reconhecimento de que muitos aumentar a produtividade e introduzir inovações. E países não dispõem sequer das bases mínimas para os mer- menos que confiem na continuidade de políticas razoave cados. Nessas economias, a prioridade deve ser a implanta- mente estáveis, elas deixarão de investir e o ritmo de cre ção dos elementos básicos da legalidade: proteção da vida e cimento cairá. da propri edade contra aros criminosos, coibição da ação Esta seção examina a experiência internacional com arbitrária dos funcionários do governo e um sistema judi- algumas políticas essenciais que apóiam o desenvolviment ciário que seja justo e previsível. Destaca alguns motivos institucionais pelos quais os país Uma vez divisada essa legalidade básica, a atenção pode acham difícil adorar boas políticas - bem como, num voltar-se para as maneiras pelas quais partes específicas do mundo mais integrado, os crescentes riscos de adorar m sistema judiciário podem fortalecer os direitos de proprie- políticas. Ao longo desse exame, a ênfase recai sempre n dade. O campo jurídico é vasto, abrangendo da regulariza- busca de meios pelos quais os países, independentemente d ção da prop riedade e da garantia de bens móveis às leis que sua capacidade institucional, possam manter boas política governam os mercados de valores, à proreção da proprie- dade intelectual e às leis que regem a concorrência. Con- Políticas adequadaspromovem o crescimento tudo, as reform as nessas áreas - especialmente as mais As últimas décadas produziram um rico acervo de liçõ sofisticadas - só darão frutos se a capacidade institucional sobre os tipos de políticas econômicas que apóiam o desen volvimento. O milagre do leste asiático mostra como os origens históricas. As mais comuns decorrem de discrimi- governos e o setor privado podem cooperar para obter um nação contra a agricultura, da sobrevalorização da moeda, crescimento rápido e um desenvolvimento compartilhado. da falta de realismo salarial e de impostos ou subsídios A recente recuperação de algumas economias latino-ameri- ocultos sobre a utilização do capital. canas, que passaram de uma longa história de inflação ao A agricultura africana é um exemplo vívido de como as crescimento renovado, confirma ainda mais o poder da distorções dos preços prejudicam o desenvolvimento eco- liberalização do mercado, da contenção orçamentária e das nômico. A agricultura representa cerca de 35% do PIB da instituições capazes de aumentar a credibilidade . A África, África, 40% das exportações e 70% do emprego. Mas a especialmente ao sul do Saara, tem demorado mais na ade- produção agrícola africana sempre esteve sujeita a altas são a esse movimento, com exceção de alguns países, como taxas de tributação explícita e implícita. Os impostos explí- Maurício e a Botsuana. Mas vários outros - Costa do citos (notadamenre sobre as exportações agrícolas) eram Marfim, após a desvalorização do franco CFA, e Uganda, altos porque a deficiência administrativa impedia a arreca- mais recentemente - escolheram novos caminhos de dação de receita adequada de outras fontes. Os tributos desenvolvimento que parecem promissores. implícitos eram altos porque as políticas favoráveis às cida- As análises dessas'e outras experiências indicam sempre des e à indústria, combinadas com altos níveis de proteção um conjunto de políticas que parecem ser essenciais para o das importações, resultavam numa grande sobrevalorização crescimento: efetiva da moeda em termos reais. Além disso, em alguns países, os monopólios do setor público elevavam os preços · Provisão de estabilidade macroeconômica na fronteira bem acima dos preços na fonte de produção, · Evitação das distorções dos preços absorvendo grande parte da diferença em despesas internas. · Liberalização do comércio e dos investimentos. A combinação de altos impostos implícitos e moedas sobrevalorizadas contribuiu para uma queda alarmante das Essas políticas ajudam a colocar uma economia numa taxas de crescimento agrícola na África subsaariana: de uma posição que lhe permite beneficiar-se das forças competiti- média anual de 2,2% em 1%5-73 para 1% em 1974-80 vas do mercado . Essas forças proporcionam os sinais e e 0,6% em 1981-85. incentivos certos para que os agentes econômicos acumu- Desde meados dos anos 80, muitos países africanos lem recursos, utilizem-nos de maneira eficiente e adotem envidaram grandes esforços para inverter a parcialidade inovações. Com o tempo, como vimos no Capítulo 2, a contra a agricultura. No início dos anos 90, dois terços de consecução desses direitos básicos pode ter um efeito uma amostra de 27 países haviam reduzido o grau de dis- extraordinário sobre o padrão de vida. torção mediante cortes dos impostos explícitos e, em mui- A relação entre crescimento e estabilidade macroecon ô- tos casos, correções da sobrevalorização. A desvalorização micaé bem conhecida. A pesquisa empírica já mostrou que do franco CFA em 1994 (ver o Quadro 3.5) reduziu signi- altas taxas de inflação (acima de um dígito) têm efeito ficativamente a parcialidade contra a agricultura entre adverso sobre o crescimento . A inflação elevada gera incer- quase todos os países da zona do franco que ainda não teza quanto à rentabilidade da poupança e do investi- haviam implantado reformas. mento, desestimulando a acumulação de capital. Ademais, Mais difíceis de detectar, mas também generalizadas, dificulta a manutenção de uma taxa de câmbio estável mas são as distorções de preços nos mercados de trabalho e de competitiva, prejudicando a capacidade do país de aprovei- capital. Por exemplo, os salários mínimos legais podem ser tar os benefícios da abertura e gerando volatilidade salarial. muito elevados, fazendo, não intencionalmente, com que Como mostra o Quadro 3.4, em todo o mundo os os trabalhadores não qualificados tenham mais dificuldade governos acham difícil obter a forte disciplina fiscal e mone- em encontrar emprego na economia formal. Assim tam- tária de que a estabilidade econômica necessita. A manuten- bém, o preço do capital - a taxa de juros - às vezes é ção dessas políticas é ainda mais difícil. Mas os governos mantido em nível falsamente elevado mediante tributação reformadores só inspirarão a confiança necessáriapara gerar das transações financeiras ou a exigência de recolhimento crescimento se a população acreditar que a nova disciplina de elevado volume de depósitos bancários. Quando as será mantida. Adiante, examinamos uma série de estruturas autoridades, em resposta às queixas dos mutuários, estabe- institucionais que ajudam a inspirar essa confiança. lecem um limite para as taxas de juros ou proporcionam A limitação das distorções dos preços é um elemento subsídios aos investidores, acrescenta-se ao sistema de pre- essencial das boas políticas, porque essas distorções impe- ços outra camada de distorções. dem o crescimento. Elas podem desincentivar investimen- A manutenção de regimes liberais de comércio, mercado tos necessários, desviar esforços para atividades improduti- de capital e investimento também é essencial para o cresci- vas e encorajar o uso ineficiente de recursos. As distorções mento. Como se verá no Capítulo 8, muitos países adora- dos preços ocorrem em diversas formas, conforme as suas ram recentemente uma política de maior abertura. O Quadro 3.4 Evolução dos déficits fiscais e da inflação no âmbito internacional Conforme mostra a figura, os déficits fiscais dos países cito Por outro lado, na primeira metade dos anos 90, industrializados aumentaram progressivamente por nem os países da África nem os do Oriente Médio duas décadas, a partir de início dos anos 60, estabiliza- foram capazes de manter a redução dos seus défi- ram-se por um curto período no final dos anos 80 e cits, que haviam conseguido na segunda metade dos começaram novamente a crescer.A persistência de défi- anos 80. cits elevados aumentou a dívida pública (mesmo sem As taxas de inflação têm variado ainda mais entre incluir as obrigações de pensões sujeitas a pagamentos regiões do que os déficits fiscais. O episódio inflacioná- correntes), de cerca de 40% do PIB em 1980 para 70% rio da década de 1970 e início dos anos 80 propagou-se em 1995. Os países em desenvolvimento têm demons- rapidamente pelo mundo. A desaceleração da inflação trado uma melhoria considerável na disciplina fiscal, que começou nos países industrializados no início dos apesar de variações substanciais. Os déficits fiscais anos 80 parece ter começado a se firmar, embora com começaram a cair no início dos anos 80, devido princi- um certo atraso. No mundo em desenvolvimento, a palmente a cortes das despesas. inflação começou a baixar no início dos anos 90, mas Contudo, esse quadro geral reflete principalmente não em rodos os países. Em algumas regiões em desen- os resultados da Ásia e da América Latina, onde se volvimento, as taxas de inflação estão convergindo para registraram expressivas e sustentadas reduções do défi- as dos países industrializados. Déficits fiscais Inflação Percentagem do PIB Percentagem anual 6 ,------ - - - - - - - - - - - ---, 120 r-------------------., 5 100 Países em desenvolvimento 4 80 3 60 2 40 1 20 Países Países industriais industriais O L-.L- -'- L- ---'----' 0 '---'--- - - - -'-- - - - '--- - - ---'-----' 1961-65 1971- 75 1981-85 1991-95 1961-65 1971-75 1981-85 1991-95 Percentagem do PIB Percent agem anual 8 r-- - - - - - - ----:----:....,---:--:-- -::--::----. 300 ,-------------- - ----, América Latina e Caribe América Latina 7 / e Caribe 250 6 5 200 4 150 Europa e 3 Ásia Central Oriente Médio e 2 100 Norte da África 1 Leste e 50 Sul da Ásia O Oriente Médio e Norte da África -1 '---'---- - - -'-- - - ---''--- - - ---'-----' O ~~~~~~~~ 1961-65 1971-75 1981-85 1991-95 1961-65 1971-75 1981-85 1991-95 Fonte: FMI, vários anos (a). mercado aberto oferece oportunidades ao indivíduo e à empresa, aumenrando o acesso a marerial, equipamento, Figura 3.3 Os países estão descobrindo tecnologia e financiamenro. Os vínculos comerciais com a as vantagens do imposto sobre o valor economia mundial também conrribuem para que os preços agregado inrernos se ajustem às condições dos mercados mundiais, Número de países que utilizam o imposto sobre o de modo que os preços reflitam valores de escassez dos bens valor agregado e serviços. Com melhores incenrivos e oportunidades, os empresários podem utilizar os recursos de maneira mais 90 eficienre. 80 As alterações recenres na maneira pela qual os países em desenvolvimenro aumenram a receita tributária mostram 70 como o crescimenro da inregração global pode afetar as 60 políticas inrernas. Em conseqüência da inrernacionalização dos negócios e da incansável concorrência pelo investi- 50 menro estrangeiro -----'- além da presença de paraísos fiscais e 40 jurisdições com impostos baixos - os países não podem pensar em tributar os rendimenros das empresas e das 30 pessoas físicas com alíquoras mais altas do que a norma mundial e ainda atrair investimenros. O crescenre con- 20 senso mundial quanto à conveniência de reduzir as barrei- 10 ras ao comércio exerceu pressão sobre a arrecadação de impostos de fronteira, que sempre foram importanre fonte O Décadas Décadas Décadas Décadas de receita para os países em desenvolvimento. (Em con- de 1960 de 1970 de 1980 de 1990 junro, esses países ainda arrecadam cerca de 30% da sua Fonte: Tanzi 1995b. receita tributária mediante impostos fronteiriços.) Com o aumento da integração, a parcela da receita total dos países em desenvolvimento resultante dos impostos sobre o comércio deve cair ainda mais. . Com essas novas limitações das fontes tradicionais de Essefeedback do mercado faz elevarem-se as taxas de juros receita, muitos países estão recorrendo aos impostos sobre inrernas e com elasos custos de financiamento do governo. o consumo, como o imposto sobre o valor agregado (IVA). É preciso conrar com boas políticas para enfrentar os riscos Na verdade, o grande potencial desse imposto e a pressão da fuga de capitais, volatilidade arbitral e variações súbitas sobre outras fonres de receita levaram a um expressivo nos preços dos produtos primários. O Q uadro 3.4 resume crescimento do número de países que utilizam o IVA algumas diferenças nas reações dos países ao novo conrexto (Figura 3.3). global. Um regime de comércio aberto e liberal também cons- Os influxos de capital estrangeiro também impõem dis- titui uma poderosa maneira de disciplinar os outros ele- ciplina às autoridades. Esses influxos tendem a valorizar a mentos da política econôm ica. As economias mais abertas moeda em termos reais e podem afetar a competitividade estão mais expostas aos riscos externos, o que torna mais e a poupança inrerna. Também podem ter efeito desestabi- dispendiosa para os governos a adoção de políticas incon- lizador porque respondem rapidamente a turbulências gruentes. Conseqüentemente, as econom ias nas quais o financeiras de curto prazo. A história recente indica que comércio ocupa um lugar de relativa proem inência tendem essa turbulência pode ser conragiosa, afetando outros paí- a ter déficits fiscais menores. A necessidade de seguir as ses e mesmo outras regiões, em grau não necessariamente regras e convenções dos tratados internacio nais é outro proporcional à variação no risco. Os países que recebem estímulo ao bom comportamento. grandes influxos de capital talvez tenham que manter um Uma economia sem políticas sólidas não pode ter plena saldo fiscal positivo, utilizando aquela poupança acautela- participação no comércio e no investimenro internacional. dora como proteção extra contra a possibilidade de uma Mas a participação numa economia mundial inregrada saída súbita de capital. Os influxos de capital também têm também traz novos riscos. Q uando os mercados de bens e profundas repercussões na política cambial; a adoção de de capital são abertos, é difícil para o Estado suprimir as taxas fixas de câmbio, por exemplo, provavelmenre seria conseqüências da indisciplina monetária. Se emitir moeda uma opção inviável para um país que seja vulnerável nos em grande quanridade, haverá no mercado cambial previ- mercados financeiros. Em suma, é crucial a qualidade da são de uma inflação mais alta e a moeda se desvalorizará. gestão econômica do governo. (Figura 3.4). Assim, apesar de uma grande elevação d Figura 3.4 Ao contrário da Nigéria, a receita, o déficit fiscal da Nigéria eferivamente cresceu em Indonésia soube controlar prudentemente os 1990. Q uando os preços do petróleo e a receita diminu efeitos das rendas extraordinárias do petróleo ram, em 1991, a despesa permaneceu no novo nível ma alto. Já a Indonésia, ao contrário, respondeu aos ganho Percentagem da receita de 1989 inesperados do petróleo com disciplina fiscal, incluind 450 explicitamente no orçamento um fundo de reserva par Nigéria Indonésia manter o aumento dos gastos abaixo do crescimento d 400 receita e preservar o equilíbrio orçamentário. 350 É díficil implantar boaspolíticas 300 Embora a receita de uma boa política seja bem conhecida 250 muitos países não a levam a sério e contin uam tendo um 200 mau desempenho. Mu itas vezes, isso indica a presença d Despésa kf=:: incentivos políticos ou institucionais à manutenção d 150 "más" políticas. 100 As políticas que são más do ponto de vista do desenvol vimento muitas vezes são bastante eficazes na canalizaçã Choque do Choque do 50 petróleo petróleo de benefícios para grupos politicamente influentes. Muito problemas macroeconômicos - como a inflação e o de 1989 1990 1991 1992 1989 1990 1991 1992 salinhamento da taxa de câmbio - são de fato maneira encobertas de cobrar impostos inesperados do setor pri Fonte: FMI, vários anos (b). vado ou redistribuir benefícios econômicos. Do mesm modo, uma ampla gama de restrições microeconômicas a funcionamento dos mercados - restrições às importaçõe privilégios para os monopólios locais e excesso de regula o risco de fuga de capitais e perturbação financeira é mentos - serve para proteger empresas poderosas o vividamente ilustrado pelo que ocorreu no México em outros segmentos privilegiados da sociedade. 1994-95. Um motivo importante da perda de confiança Em alguns países, o sistema político tem uma tendênci foi a sobrevalorização do peso, mantida apesar de grandes inerente à manutenção crônica de déficits orçamentá rio déficits em conta corrente. Quando o nível de reservas Os legisladores trocam favores, cada um prometendo vota cambiais caiu para abaixo da base monetária interna em a favor de benefícios para os eleitores do outro, sem espe fins de 1994, as autoridades não lograram efetivar a neces- cificar como esses benefícios serão financiados. E assim sária contração monetária. Políticas mais congruentes aumentam os déficits fiscais. poderiam ter limitado a perda de confiança. Q uando a receita é insuficiente e os políticos não têm Uma economia aberta também fica exposta aos choques coragem de cortar despesas, os governos vêem-se forçado de preços dos mercados mundiais. Os preços da energia e a escolher entre lançar ou aumentar impostos que sã dos alimentos são particularmente voláteis e podem afetar aconselháveis do ponto de vista da eficiência, ou impor tr os pagamentos externos e a posição fiscal de um país. As butos ocultos, como o chamado imposto inflacionário - taxas de câmbio e juros também são voláteis. Devido à pos- o imposto sobre a renda real decorrente do financiament sibilidade de choques adversos (um aumento acentuado de gastos do governo com moeda aviltada. Esta últim dos preços pagos pelos importadores, uma queda do preços geralmente é a saída mais fácil. O aumento da arrecadaçã para os exportadores), a prudência aconselha a não assumir formal de impostos requer uma gestão tributária eficiente dívidas em excesso e a deixar uma margem para novos honesta. Para isso, talvez seja preciso eferuar primeiro um empréstimos, bem como a manter um nível adequado de reforma estrutural da administração fiscal. Uma mudanç reservas e a estabelecer a médio prazo uma base econômica da alíquota do IVA pode requerer aprovação parlamenta mais diversificada. implicando delongas e concessões políticas. Mas par As surpresas favoráveis podem causar tantos problemas aumentar o imposto inflacionário poderia ser suficient quanto as adversas. A resposta prudente a um choque eco- uma ordem ministerial ao banco central. nômico positivo consiste em reservar uma parte dos ganhos Mesmo quando as intenções são boas, os governo para o futuro. Q uando a Guerra do Golfo Pérsico elevou podem ser forçados a usar tributos ocultos como o impost os preços do petróleo, em 1990-91, a Nigéria utilizou a inflacionário, embora reconheçam que, a longo prazo, iss sua receita imprevista do petróleo para expandir a despesa produzirá custos elevados e minará a credibilidade. Com A IMPLANTAÇÃO DOS ALICERCES ECONÔMICOS E SOCIAIS S3 pode um governo que sempre utilizou o financiamento A forma pela qual os orçamentos são elaborados e apro- inflacionário convencer os compradores de bônus de que vados também é importante. Por exemplo, há claros indí- não vai usar a inflação para pagar em tempo as suas obriga- cios de que faz diferença se um país adora um enfoque hie- ções ou simplesmente deixar de pagá-las? Co mo ele poderá rárq uico do processo orça mentário - dando ao ministério convencer os sindicatos de que não dim inu irá a renda das finanças considerável controle das despesas departa- real ao aumentar o custo de vida? Se nada disso for possí- mentais - ou um enfoque de caráter mais colegiado. Em vel, os investid ores proteger-se-ão exigindo uma taxa de princípio, o enfoque hierárqui co deve prom over maior dis- juros mais alta sobre a dívida do governo e os trabalhado- ciplina fiscal, possibilitando mais controle vert ical dos gas- res proteger-se-ão reclamando aumentos salariais maiores. tos e limitando a margem para expa nsão das verbas orça- As suas d úvidas podem então transformar-se em realidade: mentárias pelos legisladores. o governo poderia ser forçado a provocar a inflação que tais Um estudo recente de 20 países latino-americanos agentes esperam, relaxando a política monetária e permi- indica que a adoção de um processo orçamentário mais tindo a elevação dos salários reais e dos juros. transparente e hierárquico pode ajudar a controlar os gastos Esses incentivos institucionais obstinados mas podero- (Figura 3.5) . Segundo esse estudo, os déficits tendem a ser sos podem dificultar muito a refor ma de políticas. E mais altos nos países que usam enfoques colegiados e não mesmo qu e as reformas sejam iniciadas, o cepticismo dos transparentes na preparação do orça mento. Os países com empresários, trabalhadores e consumidores poderia ser os sistemas menos transparentes e hierárq uicos registraram confirmado pela marcha dos acontecimentos, a menos qu e déficits p úblicos de 1,8% do PIB em média. Os do terço o gove rno possa fazer sent ir a seriedade das suas intenções. interm ediário ap resentaram um superávit médio de 1,1% e os com índices mais altos de hierarquia e transparência Manutenção de boas políticas Uma vez an unciadas as reformas, o seu êxito duradouro pode depender da formulação e implementação de políti- cas que ind iquem que o governo cumprirá as suas prom es- Figura 3.5 Boas instituições orçamentárias sas. H á vários possíveis mecani smos de garant ia da ajudam a evitar grandes déficits reforma, todos com a mesma base lógica: proporcion ar Déficit primário (percentagem do PIB) controles capazes de coibir qu alquer impulso no sentido de 6 se desviar dos compro missos anunciados. Se houver uma capacidade institucion al suficiente mente forte, qu e per- mita certa flexibilidade para uma rápida adaptação a even- Bolívia . 4 · Honduras tos inesperados, tanto melhor. Caso contrário, a experiên- cia ind ica que a melhor ma neira de atingir as metas a longo EI Salvador Trinidad e Tobago prazo é ater-se às restrições auto- impostas e viver com a Argentina/ rigidez que elas impõe m. Os exemplos abaixo referem-se à 2 · ~Guatemala política fiscal e mon etária; o Ca pítulo 4 apresenta outros Costa Rica Uruguai Peru · "- · . Colômbia exemplos no campo da regulamentação. ~paraguai POLITICA FISCAL. Muitos dist úrbios macroeconômicos o Rep ública Domi nicana Barbados mani festam-se inicialmente como desequilíbrios fiscais. · · Panamá Pesquisas recentes sugerem que a reforma dos aspectos ins- titucionais do processo orçamentário pode melhorar signi- -2 ficativamente o desempenho fiscal. É particularmente importante o aumento da transpa- rência no processo orçamentário. Embora a sociedade Brasil . - 4 Jamaica como um todo venha a perder com a ambigüidade orça- Chile . · mentária, esta pode ser um filão para os políticos, escon- dendo, por exemplo, o custo dos favores a interesses - 6 especiais, ou subestimando os custos a lon go prazo da Baixo --------------. Alto ~ pro digalidade a curto prazo. Q uando os orçame ntos não índice de qualidade das instituiçôes orçamentárias são transpare ntes, torna-se extremamente fácil o uso de práticas de "contabilidade cria tiva", como a realização de Nota: Os déficits orçamentários são médias do período 1980-92. Oíndice das instituições orçamentáriasfoi elaboradocom base gastos extra-orçamentários e o excesso de orimismo nas nas respostas a uma pesquisa de diretores do orçamento e projeções de receita e cresci mento. Evidentemente, essas inclui dezcomponentes. Fonte: Alesina, documentobásico. art imanhas dificulram ainda ma is o controle da despesa. registraram superavlts médios de 1,7%. Esses resultados monetária que essencialmente transformou o banco cen evidenciam que os países empenhados em melhorar a sua tral numa quase-junta monetária. O estoque de moed administração fiscal geral precisam examinar não só os seus tem de estar totalmente sustentado por divisas. balanços, mas também a estrutura institucional que cria os · Muitos países latino-americanos adotaram uma taxa d incentivos ao gasto. câmbio nomin al fixa para sustentar os preços e coor POLíTICAMONETÁRIA. Um banco central independente denar as expectativas do setor privado. A taxa fix e que funcione bem pode reduzir efetivarnente a ameaça de impede o uso da desvalorização para acomodar choque expansão monetária politicamente motivada e manter ao externos de curto prazo. Mas, como o México veio mesmo tempo certa flexibilidade para acomodar choques descobrir em 1994, uma taxa de câmbio nomin al fix externos inevitáveis. Muitos países em busca de credibili- pode tornar-se perigosamente desestabilizadora quand dade para a sua política monetária escolheram o modelo de os influxos de capital ou as políticas internas desalinham um banco central independente. a taxa de câmbio real. Em muitos casos, esseentusiasmo brotou das indicações · A maioria dos países da África de língua francesa afilia de que os países da OCDE com bancos centrais indepen- ram-se à zona do franco CFA e ao seu banco centra dentes tinham taxas de inflação mais baixas que os outros supranacional. Os adiantamentos do banco central a um - sem queda do ritmo de crescimento. Mas as tentativas governo membro estão limitados a 20% da receita tribu de encontrar padrão semelhante nos países em desen- tária arrecadada no ano anterior. Isso impede que os pa volvimento deram resultados desiguais, dependendo da ses substituam os impostos convencionais pelo impost definição de banco central independente. Por exemplo, o inflacionário (Q uadro 3.5). Mas o mesmo mecanism fato de a Rússia ter estabelecido um banco central indepen- pode provocar deflação se o crescimento tornar-se nega dente no início dos anos 90 parece não ter sustado a infla- tivo, como aconteceu nos anos 80. ção. O caso mais complexo dos países em desenvolvimento indica que a contenção monetária com independência do Esses enfoques intransigentes representam uma corrid banco central é algo que não se pode simplesmente fabri- contra o tempo, com altos interesses em jogo. Elevando car por decreto. Seria talvez necessário contar com uma custo da alteração das normas, essas políticas alimentam base prévia de dispositivos de controle dos aros arbitrários crença de que o governo agirá com firmeza. Contudo, com das autoridades públicas. o tempo, ocorrerá um choque exógeno suficientement A escolha de um presidente conservador para o banco forte - ou talvez seja suficientemente forte a oposição central, que se oponha mais à inflação do que a sociedade dado efeito colateral da política - para exigir uma recon em geral, poderia ser para os países em desenvolvimento sideração. Nesse ponto, os países que ganharam a corrid uma maneira de colher os benefícios de um banco central contra o tempo já terão adorado enfoques mais flexíveis d independente e, ao mesmo, conter os riscos. Outra seria contenção monetária ou já terão adquirido suficiente cre conferir ao banco apenas independência instrumental - a dibilidade para que a adaptação da estratégia não seja inter fixação diária de políticas para atingir certa meta - , pretada como uma reversão. deixando a escolha da meta em si aos poderes normativos. Investimento em recursos humanos e infra-estrutura Uma terceira opção seria elaborar um contrato para o pre- sidente do banco central estabelecendo uma penalidade Em geral, os mercados em bom funcionamento são o mei para o caso de se desviar da meta de inflação anunciada. mais eficaz de proporcionar os bens e serviços de que um Isso imitaria o efeito da escolha de um presidente conser- economia necessita - mas nem sempre. Em particular, o vador sem se basear em julgamentos subjetivos sobre a pes- mercados proporcionam uma oferta insuficiente de ben soa que ocupa o cargo. coletivos - bens públicos e privados que geram benefício A disparidade de resultados obtidos pelos bancos cen- importantes para toda a sociedade. Geralmente, são ben trais independentes na contenção da inflação suscita a pos- que têm significativo impacto sobre a qualidade de vida: a sibilidade de que alguns países em desenvolvimento sim- puro e água inócua, primeiras letras e saúde pública, tran plesmente não possam implantar mecanismos que dêem porte e comunicações de baixo custo. Também são ben sinais de contenção monetária e mantenham ao mesmo cuja provisão pode afetar significativamente o bem-estar e a tempo a capacidade de responder com flexibilidade aos perspectivas de vida das camadas mais pobres da sociedade choques externos. Para esses países, a opção talvez seja um meio-termo entre uma organização baseada em mecanis- A alta rentabilidade dos investimentos públicos em saúde, mos rígidos e a ausência absoluta de tais mecanismos. Já educação e infra-estrutura foram tentados vários enfoques flexíveis: O acesso a água potável e o controle de doenças infecciosa são bens e serviços públicos com grandes externalidade · Rompendo uma longa tradição de inflação, a Argentina que o setor privado não pode fornecer, ou só o faz d adorou em abril de 1991 uma lei de conversibilidade maneira limitada. As doenças infecciosas ainda são respon Quadro 3.5 Compromisso versus flexibilidade na zona do franco CFA A zona do franco CFA na África Ocidental e Central é da participação na zona. Esta foi atingida por dois ao mesmo tempo uma união monetária e um padrão choq ues externos: uma valorização real do franco fran- monetário: o franco CFA é conversível em francos fran- cês em relação ao dólar, que levou diretamente a uma ceses a uma taxa nominal fixa. A França estabeleceu a valorização real do franco CFA; e uma queda brusca nos zona após a Segunda Guerra Mundial para supervisar as preços das principais exportações de alguns países mern- políticas monetárias e financeiras das suas colônias afri- bros.A taxa de câmbio fixa impedia o ajuste mediante canas e continua a desempenhar um papel central no a desvalorização nominal. A inflação permaneceu baixa seu funcionamento. nesse período, mas à custa de estagnação do cresci- Em troca da garantia de conversibilidade por parte mento. Os próprios fatores que contribuíram para a da França, os países membros abrem mão do direito de credibilidade e estabilidade da zona estavam agora tor- imprimir dinheiro novo. As alterações nas políticas exi- nando extremamente difícil a desvalorização do franco gem negociações multilaterais entre os estados mem- CFA. Todavia, no início dos anos 90 chegou-se a um bros e a França. A não ser que abandone completa- consenso quanto à necessidade de uma desvalorização. mente a zona, um país não pode unilateralmente Em janeiro de 1994 foi anunciada uma desvaloriza- renegar o seu compromisso. ção de 50%. O seu tamanho considerável era indício de Em comparação com países vizinhos com dotações que a desvalorização seria uma medida única. Assim, os semelhantes, os membros da zona tiveram uma inflação seus benefícios poderiam ser colhidos sem abalar a cre- média mais baixa e crescimento mais rápido nos anos dibilidade futura da taxa de câmbio fixa. Até agora, 70 e início da década de 1980. Contudo, na segunda tudo indica que a desvalorização foi bem-sucedida nos metade dos anos 80, tornaram-se visíveis certos custos dois aspectos. sáveis por uma grande proporção dos óbitos nos países em ampla, a concorrência por novos mercados de exportação desenvolvimento e os pobres são os que mais sofrem. requer uma infra-estrutura de alta qualidade para transpor- Q uase 1 bilhão de pessoas no mundo em desenvolvimento tar produtos por distâncias longas a custo mais baixo. não têm acesso a água potável e 1,7 bilhão carecem de saneamento. As doenças transmitidas pela água, como Masos recursos públicos muitasvezes nãosão aplicados cólera, tifo e pararifo, continuam sendo uma ameaça em nesses investimentos muitos países em desenvolvimento, especialmente para os Em todo o mun do, pouquíssimos recursos são dedicados pobres. Indicações procedentes da Malásia mostram que as aos serviços básicos essenciais. Os governos gastam cerca de intervenções tradicionais de saúde pública, como imuniza- 1 dólar per capita em saúde pública, em comp aração com ção e água inócua, podem reduzir de maneira significativa uma necessidade mínima de 4 dólares per capita. Cerca de as taxas de morbidade e mortalidade, especialmente a mor- 130 milhões de crianças em idade escolar - sendo 60% do talidade infantil. sexo feminino - não estavam matriculadas na escola em A rentabilidade da educação é especialmente elevada no 1990. Na África, metade das crianças não vai à escola. As nível primário, porq ue a alfabetização universal gera gran- meninas, os filhos de famílias rurais pobres e as crianças de des externalidades para a sociedade. A educação das meni- minorias lingüísticas e étnicas têm menos probabilidade de nas, por exemplo, está vinculada à melhoria da saúde das estar na escola. mulheres e seus filhos e a taxas mais baixasde fecundidade. Parte do problema decorre da má distribuição de recur- Muitos atribuem boa parte do sucesso econôm ico dos paí- sos entre setores, como, por exemplo, entre defesa, empre- ses do leste asiático ao seu compromisso inabalável para sas estatais e serviços sociais. Em muitos países em desen- com o financiamento público do ensino básico como pedra volvimento, as empresas estatais produzem bens que os angular do desenvolvimento econômico. mercados privados poderiam fornecer; os fundos que essas Como destacou o Relatório sobre o Desenvolvimento empresas absorvem poderiam ser mais bem empregados Mundial 1994, o investimento público em infra-estrutura em bens públicos. A companhia de mineração estatal da fomenta a atividade privada tanto nos países em desenvol- Turquia perdeu US$ 3,5 bilhões entre 1990 e 1996. O vimento quanto nos industrializados. Um estudo de 85 governo central da Tanzânia gastou o equivalente a uma distritos em 13 estados indianos constatou que a redução vez e meia as despesas em saúde pública para subsidiar dos custos de transporte levou a uma considerável expan- empresas estatais que dão prejuízo. Em países de renda são da agricultura, ao facilitar aos agricultores o transporte baixa, as empresas estatais tiveram um prejuízo médio dos seus produtos para o mercado. De maneira mais equivalente a 2,3% do PIB entre 1978 e 1991. Outra parte do problema é a má distribuição dos recur- Essa ênfase nos serviços clínicos e no ensino superio sos dentro de cada setor. Os gastos com infra-estrutura e perpetua as desigualdades sociais. Os dados do Viernã con serviços sociais tendem a se concentra r em áreas cujas firmam que os grupos mais ricos se beneficiam despropor necessidades podem ser atendidas na sua maioria pelo setor cionalmente do atendimento hospitalar: calcula-se que privado - hospitais urbanos, clínicas, universidades e quintil mais rico da população recebe 30% dos benefício transporte - e não nos bens públicos essenciais. Esses gas- derivados dos gastos hospitalares, enquanto o quinril infe tos muitas vezes beneficiam desproporcionalmente os ricos, rior recebe apenas 11% (Figura 3.6) . enquanto os pobres recebem apenas uma pequena fração. As decisões do governo quanto ao tipo de serviço a se Por exemplo, muitas vezesos governos tentam financiar prestado não são o único motivo da desigualdade na distr toda a gama de serviços de saúde. Mas as intervenções de buição dos benefícios dos gastos púb licos. As diferenças d saúde pública destinadas a melhorar a saúde de grandes demand a, especialmente as relativas às diferenças entre o setores da popul ação, inclusive os pobres, deveriam ter sexos, também são importantes. Por exemplo, na Costa d maior prioridade. A maior parte dos serviços de atenção de Marfim, quase dois terços dos gastos públ icos em educaçã saúde curativa constitui um bem privado (quase) puro - destinam-se aos meninos. No Paquistão, os menin os rece se o governo não arcar com os custos, todos menos os mais bem uma vez e meia mais benefícios dos gastos público pobres encontrarão algum meio de pagar pelo serviço. Isso em educação do que as menin as. Freqüentemente, a rela pode explicar por que a provisão púb lica de serviços clíni- tiva desvantagem das meninas é ainda maior nas família cos não teve efeito sobre a saúde na Malásia, onde as pes- mais pobres, refletindo diferenças na demanda dessas fam soas têm a opção de utilizar serviços clínicos privados. lias quanto à educação de meninos e meninas. Embora alguns governos tenham começado a investir mais no ensino primário e secundário, o ensino superior Utilizando melhoros recursospúblicos ainda é bastante subsidiado em relação aos outros níveis. Para concentrar mais eficientemente o uso dos recurso Por exemplo, enquanto a República da Co réia destina públicos na provisão de bens e serviços coletivos, será pre 84% do orçamento escolar ao ensino primário, a Vene- ciso que os países redistribuam as despesas e aprendam zuela aplica apenas 31%. Do orçamento de educação da utilizar mais eficientemente os seus recursos. Em muito Bolívia, 35% destinam-se ao ensino superior, mas na Indo- países, isso exigirá mudanças tanto políticas como instit u nésia essa proporção é de apenas 11%. O favorecimento do cionais. O primeiro passo vital da mudança institucional ensino superior é maior na África, onde os gastos públicos a disposição de adotar um enfoque pluralista na prestaçã por aluno são 44 vezes maiores no ensino superior do que de serviços: permitir a particip ação privada, concentrand nas escolas primárias. No ponto extremo, a Tanzânia, a ao mesmo tempo a participação públ ica direta na provisã relação era de 238: 1. de bens e serviços genuinamente coletivos (embora, con forme veremos adiante, os governos possam também sub sidiar o consumo de bens por parte de grupos carente mesmo quand o os rendimentos sejam totalmente priva dos). Co mparadas com a suposição comum no após-guer Agura 3.6 No Vietnã, o atendimento de que a infra-estrutura e os serviços sociais são um dom hospitalar favorece os grupos mais ricos nio exclusivo dos monopólios públicos, as estratégias plu . Parcela do gasto total ralistas podem parecer radicais e arriscadas. Na verdade, - - participação privada e comunitária na provisão de infra Segundo quintil · 22% estrutura e serviços sociais tem uma longa tradição histó rica (Q uadro 3.6). Somente no século XX os governos, primeiro n Europa e depois em outras regiões, torn aram-se importan Quintil tes provedores de serviços, chegando em casos extremos mais rico excluir o setor privado. Essa transição para um papel ma 30% amplo do governo evoluiu de maneira diferente para dif · ·· rentes serviços e em diferentes países, dand o origem a um · Quintil mais grande variação nos padrões de financiamento e provisã pobre dentro dos grupos de renda e entre eles. Entre os países d 11% baixa renda, por exemplo, a particip ação privada no tot das despesas com educação varia de cerca de 20% em S Nota: Cada fatia representa a parcela do gasto total recebida pelo quintil em 1993. Fonte: Banco Mundial 1995f. Lanka a cerca de 60% em Uganda e no Viernã (Figur 3.7). A discriminação das despesas com saúde mostra um Quadro 3.6 Provisão privada de serviços sociais: uma perspectiva histórica Somente no século XX o Estado assumiu um papel deiros e médicos de bairro. A medicina ocidental só importante na provisão de serviços sociais, como educa- começou a beneficiar um grande número de pessoas ção e atenção de saúde. Mas a capacidade do Estado de quando os primeiros antibióticos começaram a ser pro- fornecer esses serviços varia, resultando em diferentes duzidos em massa após a Segunda Guerra Mundial. Nos combinações de arividades públicas e privadas. países em desenvolvimento, a crescente urbanização e a Os sistemas de ensino modernos tiveram por base industrialização levaram à formação de associações tra- iniciativas privadas, muitas vezes religiosas. Das escolas balhistas, que se organizavam para proporcionar seguro islâmicas na Indonésia e na África Ocidental aos gurus médico mediante "fundos de saúde" ou insistiam na cria- hindus na Índia, às igrejas cristãs na maior parte da ção de sistemas públicos de seguro social. Em 1950, 16 Europa e aos mestres-escolas de aldeia na China, as países latino-americanos tinham adotado leis para pro- escolas religiosas particulares vêm ensinado as crianças porcionar seguro saúde a certos grupos, mas apenas dois há séculos. Em geral, porém, a educação era privilégio países africanos e quatro asiáticos haviam feito o mesmo. das elites. O ensino público de massa é uma invenção A Conferência Internacional sobre Atenção Primária do século XIX, originada na Europa e na América do de Saúde, realizada em Alma-Ata, no Cazaquistão, em Norte, de onde se propagou às ex-colônias após a inde- 1979, proclamou que a saúde era um "direito humano pendência. Um vultoso investimento público levou a básico" e recomendou que os governos assumissem uma expansão da matrícula nas escolas públicas, acom- "responsabilidade pela saúde da população". Vários panhada em muitos países por uma redução no papel governos de países em desenvolvimento criaram siste- das escolas particulares. Por exemplo, no Malavi, a mas nacionais de saúde para proporcionar atendimento matrícula nas escolas primárias particulares caiu de médico gratuito a toda a população. Essesesforços tive- 77% do total em 1965 para 10% em 1979. Em outros ram resultados desiguais e o setor privado se expandiu países, a incapacidade do governo de acompanhar a para preencher as lacunas. Na Malásia, por exemplo, a demanda ou aplacar a insatisfação com a qualidade do proporção de médicos com consultório particular cres- ensino público levou a um aumento do número de ceu de 43% do total em 1975 para 90% em 1990. Mas matrículas nas escolas particulares. grande parte da população ainda não tem acesso a ser- Historicamente, a maioria dos serviços médicos era viços básicos, enquanto outros recorrem principalmente proporcionada em caráter particular por parteiras, curan- a serviços privados pagos do seu próprio bolso. variação semelhante. Na América Latina, a participação contratos e outros mecanismos como ponte entre o setor privada varia muito: de um terço do total das despesas com púb lico e o privado (o Capítulo 5 examina mais detalha- saúde no Equador a 43% no México e 57% no Brasil. Na damente essas opções). Tailândia, 80% das despesas de saúde são privadas. · Aproveitar novas oportunidades de concorrência entre Em muitos casos, a desagregação da provisão de infra- os diversos bens e serviços que podem ser proporciona- estrutura e serviços sociais facilita a obtenção de uma ade- dos pelo setor privado (às vezes, como veremos no Capí- quação melhor entre funções e capacidades. Em sistemas tulo 4, para aproveitar essas oportunidades, pode tornar- agregados de provisão, um conjunto de atividades diversas se necessário um novo quadro norm ativo). - privadas e coletivas, subsidiadas ou não, competitivas e · Aumentar a transparên cia na utilização dos dinheiros monopolistas - é executado por um só provedor público. públicos (muito mais difícil quando diversas arividades Quando os serviços são desagregados, torna-se possível: estão reunidas nas mãos de um provedor públ ico monopolista). · Distinguir entre atividades que podem ser totalmente financiadas e executadas pelos mercados privados e Mas a reforma organizacional não será suficiente. Talvez aquelas que contêm importantes elemento s colerivos - a mudança mais importante no tocante aos incentivos seja e começar a reduzir as primeiras. dar "voz" aos próprios usuários- não só para trabalhar em · Distinguir entre as atividades coletivas cuja realização parceria com os provedores quando a informação localizada deve continuar em mãos do poder público e aquelas cujo é essencial para uma prestação eficiente, mas também para financiamento deve ser público ficando a execução a mon itorar o desempenho dos provedores e impor, através cargo do setor privado - e valendo-se de comprovantes, do processo político, a manutenção do compromisso para ~ ~ Economias , de alta renda , · Economias de renda média Economias de baixa renda o 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Nota: Os dados referem-se a vários anos entre 1988 e 1993. Fonte: Psacharopoulos e Nguyen 1997. com a qualidade. O Capítulo 7 explica como isso pode - devido à idade, ao ciclo dos negócios ou a outras c ser obtido. cunstâncias - ficam fora da economia assalaria durante uma parte da vida. Proteção dos grupos vulneráveis · Programas de assistência social destinados a ajudar os el A longo prazo, o crescimento rápido e o investimento em mentos mais pobres da sociedade, aqueles que m recursos hum anos reduzirão drasticamente a pobreza. No podem sustentar-se sozinhos. entanto, independentemente do nível de renda de um país - e independentemente dos ganhos para a economia Nos países industrializados, o Estado previdenciár como um todo - alguns cidadãos serão deixados para trás universal, que influenciou programas de assistência soc e outros sofrerão temporariamente. Esta seção examina o em todo o mundo, ofuscou essa distinção. A maioria d que os Estados têm feito para enfrentar o desafio de prote- principais programas de transferências - pensões, segur ger os grupos vulneráveis. desemprego, assistência familiar - começou nos anos 30 40 em resposta à Depressão e à Segunda Guerra Mundi Uma ampla variedade de medidas protetoras quando se constatou que as pessoas idosas eram especia A Tabela 3.1 dá uma idéia da rica variedade de iniciativas mente vulneráveis nas sociedades industrializadas. Ess adoradas pelos governos dos países em desenvolvimento três programas, especialmente as pensões, absorvem um para proteger os grupos vulneráveis. To das essas inicia- parcela cada vez maior da renda nacional e, em todo tivas se enquadra m numa das seguintes catego rias mundo, os países ricos estão reexaminando alguns aspect geraIs: dos seus programas previdenciários (Figura 3.8). A própr Suécia, onde o compromisso para com o Estado previde · Programas de pensões, seguro-desemprego e outros pro- ciário permanece firme, iniciou uma série de reformas gramas de seguro social destinados a ajudar pessoas que longo alcance destinadas a encontrar um equilíbrio melh Tabela 3.1 Seguro social, assistência social e programas de redução da pobreza nos países em desenvolvimento: características e lições Tipo de Cobertura e programa padrões regionais Problemas e lições Histórias positivas Pensões Quase universal nos países Desequilíbrios atuariais, mesmo em alguns países Planos inovadores na em transição, muito baixa com populações jovens , ameaçam a estabilidade Argentina e no Chile. na África subsaariana, macro-econômica, especialmente nos países em tran- média a alta na América sição, no Brasil e no Uruguai. Os países em transição Latina. Predominam os regi- precisam aumentar a idade pensionável e separar a mes baseados em contribui- redistribuição do seguro. ções parceladas . Assistência Nos países de renda média O tamanho da família tem alta correlação com a familiar e alta, incluída no seguro pobreza nas repúblicas da Ásia Central, mas não na social. Nas economias em Europa Oriental e no resto da CEI. A incidência de transição, universal no pobreza determina o grau de progressividade. Quando ãmbito das empresas. a incidência é baixa, a avaliação da renda é crucial para conter os custos. Assistência limitada nos países em Mais adequada para países com incidência de Subsídio familiar e social transição, rara na Ásia, pobreza relativamente baixa. pensão de assistência (dinheiro) inexistente na América social para os idosos Latina e na África. no Chile. Subsídios de Os subsídios gerais de pre- Os subsídios de preços são fiscalmente insustentá- Reforma dos subsídios alimentos ços predominam na África e veis, distorcivos e regressivos. Os vazamentos podem de preços na Tunísia, no Oriente Médio. A distri- ser evitados mediante orientação inovadora. Os pro- que reduziu os custos buição racionada prevalece gramas de nutrição são mais eficazes em função do em 2% do PIB e melho- no sul da Ásia. Na América custo do que a distribuição racionada ou os subsídios rou a orientação. Pro- Latina, usam-se esquemas gerais. Os programas que estabelecem requisitos de grama de Alimentos por de troca de alimento por tra- trabalho são mais eficazes do que o racionamento. Educação em Bangla- balho. Os países estão ado- A economia política geralmente provoca um viés desh,1993. tando cupons de alimentos urbano. e programas dirigidos. Subsídios Comuns nas economias em Em geral, são regressivos. O incentivo à construção Subsídio único para habitacionais transição, em geral orça- de habitações de baixo custo é melhor para os pobres compra de casa no mentários; menos comuns das áreas urbanas. As organizações comunitárias e mercado privado nas outras regiões, em cooperativas têm conseguido melhor orientação. Na (no Chile). geral extra-orçamentários. ex-União Soviética, os subsídios complicam o funcio- namento dos mercados de habitação e trabalho. Subsídios de Predominantes nos países Na Ásia, África e América Latina, os subsídios da energia em transição e produtores gasolina beneficiam os mais ricos. Também são algo de petróleo, como a Vene- regressivos nos países em transição devido à sua zuela. importãncia na cesta de consumo dos não pobres. A eliminação dos subsídios afetaria os pobres das áreas urbanas. Frentes de O esquema de Garantia do Proporcionam seguro e assistência. São apropriadas Esquema de Manara- trabalho Emprego de Maharashtra, em áreas onde a pobreza é transitória e há margem shtra na índia; introdu- na índia, e os fundos para projetos que fazem uso intensivo de mão-de-obra ção do programa de sociais na África e na Amé- não especializada. Os salários do programa não trabalho na Coréia, já rica Latina são financiados devem exceder os vigentes no mercado. Os pagamen- cancelado. internamente e por doado- tos em espécie atraem mais mulheres. res internacionais. Programas Comuns em toda parte, O principal problema é a incapacidade de tomar Banco Grameen em baseados no especialmente na África, no empréstimos sem garantia. Os programas devem sub- Bangladesh. crédito Sul da Ásia e na América sidiar os custos de transação, mas não os juros, usar Latina grupos locais em vez de focalização direta , organizar os beneficiários e incorporar incentivos aos mutuários e emprestadores para assegurar a amortização. Incor- porar a poupança como componente necessário . Fonte: Adaptadode BancoMundial 1996e. liares e pensões aos trabalhadores do setor formal e aos fun Figura 3.8 As pensões e outras cionários públicos. O tamanho desse oásis aumenta com transferências têm aumentado renda per capita. Ele cobre 6% da mão-de-obra na Áfric gradativamente nos países Industrializados subsaariana, 23% na Ásia e 38% na América Latina. O seguro-desemprego formal é raro, mas o uso do seto Percentagem do PIB público como empregador de última instância é um 12 .------------------, forma disfarçada de seguro-desemprego. Os países em desenvolvimento também tentaram vári 10 modalidades de assistência social para atender às necessid des básicas dos mais pobres. Estas variaram dos program que combinavam assistência monetária com seguro ao 8 preços subsidiados (alimentos, habitação, energia) e frente de trabalho intensivas de mão-de-obra (Tabela 3.1). A el 6 boração de programas de assistência social muitas vezes Pensões muito influenciada pela ajuda internacional. A prevalênc 4 de assistência alimentar dos Estados Unidos nos anos 50 60, por exemplo, levou à adoção de muitos programas d 2 alimentos em troca de trabalho, particularmente no sul d Ásia. O aparecimento nos anos 80 de vários fundos sociai O especialmente na América Latina, reflete a mud ança pa 1965 1970 1975 1980 1985 1990 a assistência não alimentar e para uma cooperação maio com organizações não-governamentais (ONG) e grupo Nota: Ver os detalhes na Nota Técnica. Fontes: OIT, vários comunitários na prestação de assistência dirigida. Além anos; OCDE1996. disso, cresceu a popularidade dos programas de frentes d trabalho intensivas de mão-de-obra, principalmente no s da Ásia e na África. entre os benefícios sociais e seus elevados - e muitas vezes Em muitos países, os programas de seguro e assistênc invisíveis - custos econômicos. social não atingiram o objetivo de proteger os grupos vu Na Europa Central e Oriental e na antiga União Sovié- neráveis. Ao contrário, freqüentemente, resultaram e tica, o Estado sempre proporcionou ampla gama de servi- transferências de recursos aos grupos de elite, às vez ços sociais. Antes da sua transição para o mercado, aqueles com conseqüências desestabilizadoras do ponto de vis países ofereciam amplos benefícios, que diferiam em qua- fiscal. Mas estão começando a surgir novas abordagen tro aspectos dos proporcionados pelas economias indus- ao seguro e à assistência. Examinaremos cada uma del trializadas. Primeiro, como o sistema baseava-se no pleno separadamente. emprego garantido pelo Estado, não havia seguro-desem- prego. Segundo, a proteção social concentrava-se'nos que Seguro social: opções e riscos não podiam trabalhar (como as pessoas idosas e deficien- A generosidade dos programas de seguro social às vez tes). Em terceiro lugar, os benefícios eram descentralizados prejudica a política fiscal a longo prazo. Como indica no nível das empresas. E, quarto, desempenhavam impor- Tabela 3.2, em muitos países as obrigações implícitas no tante papel os subsídios em espécie (habitação, energia). direitos de pensão ultrapassam qualquer medida razoáv Face à contração econômica sem precedentes e aos limi- da capacidade tributária do governo. tados orçamentos que acompanharam a transição, alguns As alterações demográficas explicam em parte es países da Europa Central e Oriental e da ex-União Sovié- aumento das pensões. O envelhecimento da população tica estão começando a perceber que não podem mais cus- responsável por mais da metade da expansão das pensões tear a manutenção dessesistema de cobertura universal, que outros benefícios previdenciários nos países da OCD tem de ser substituído por programas mais dirigidos. As durante um recente período de 30 anos. A Ucrânia e transferências em dinheiro como percentagem do PIB são Hungria também têm populações mais velhas, o qu elevadas, mas a adaptação do sistema previdenciário às explica em parte a sua elevada dívida implícita a título d novas condições é politicamente difícil. Na Polônia, as pensões. As pressões demográficas sobre os programas d transferências subiram de 9% do PIB em 1988 para 18% pensões provavelmente se intensificarão de maneira part em 1993. cularmente rápida em alguns países em desenvolviment Em contraste com os membros da OCDE, a grande A população chinesa maior de 60 anos duplicará de 9% maioria dos países em desenvolvimento criou sistemas de para 18% do total em 30 anos - uma transição que levo seguro social como "oásis" que concedem benefícios fami- um século na França e na Grã-Bretanha. Se fizerem uma clara distinção entre seguro e assistência, Tabela 3.2 Dívida implícita a título de os Estados podem levar a participação e concorrência pri- pensões em alguns países vada aos sistemas de seguro antes dominados pelos mono- (percentagem do PIB) pólios públicos. Isso pode ser feito de várias maneiras: Dívida implícita dogoverno País relativa a pensões · O compo nente redistributivo das pensões pode ser sepa- Uruguai 296 rado do componente de poupança mediante um sistema Hungria 213 compulsório de bases múltipl as, no qual a base corres- Brasil 187 pondente à poupança é totalmente custeada e adminis- Ucrânia 141 trada pelo setor privado e regulamentada pelo setor Turquia 72 público. A redistribuição pode ser feita mediante uma China 63 pensão pública uniforme (como na Argentina). Camarões 44 Peru 37 · Os estados podem introduzir contas de poupança com- Congo 30 pulsórias para o seguro-desemprego, bem como para as Venezuela 30 pensões (o Quadro 3.7 descreve uma iniciativa chilena Senegal 27 nesses moldes). Mali 13 · As empresas e os indivíduos podem escolher entre pro- Gana 9 vedores públicos e privados, como no Japão, Sri Lanka e Burquina Faso 6 Reino Unido. Nota: Os dados referem-se a vários anos entre 1990 e 1996 e são valores atuaís líquidos calculados a uma taxa de desconto · A gestão dos ativos dos programas públicos de seguro de 4%. pode ser feita mediante contrato com o setor privado Fonte: Kane e Palacios 1996. (como na Malásia). Quadro 3.7 O novo plano de seguro- Mas a raiz do problema vai além dos fatores demográfi- desemprego do Chile cos. Em muitos países, os servidores públicos encaram as suas pensões como um direito, e não como uma forma de O Chile tinha um sistema de pagamento de indeni- poupança: eles fazem contribuições limitadas para um zações trabalhistas, mas não de seguro-desemprego. fundo de aposentadoria mas recebem um salário integral O governo preparou um projeto de lei para criar um como pensão, após 30 a 35 anos de serviço. De modo mais sistema (chamado PROTAC). Esseplano é diferente geral, grupos influentes advogam a aprovação de transfe- dos modelos aplicados nos países da OCDE. O rências por conta do orçamento, o qual não querem que sistema proposto procura evitar os desincentivas ao seja reduzido mesmo em face de uma grave carência de trabalho que em geral estão associados ao seguro- fundos. Em alguns países africanos, a burocracia pública desemprego. Seriam criadas contas individuais para destina a si mesma recursos que se destinariam ao seguro asquais os trabalhadores e empregadores fariam uma social ou a grupos vulneráveis. contribuição conjunta equivalente a 4,4% do salá- Seja qual for a causa desses problemas, a menos que o rio. Essas contas acumulariam até cinco meses de seguro social possa ser colocado numa base financeira mais salário e seriam administradas pelo setor privado, sólida, os programas fracassarão ou os países mergulharão provavelmente pelas mesmas instituições que hoje numa grave crise fiscal, senão as duas coisas. Como pri- administram as pensões privadas. Um trabalhador meiro passo essencial da reforma, os governos devem dis- dispensado receberia indenização correspondente a tinguir entre as metas de seguro e as de assistência - espe- um mês de salário por ano de serviço, até um cialmente nos países em desenvolvimento, onde a diferença máximo de cinco anos, e poderia efetuar até cinco é maior entre os cidadãos mais pobres (geralmente visados retiradas mensais da conta enquanto estivesse de- pelos programas de assistência) e os que participam da eco- sempregado. Os trabalhadores que ficarem desem- nomia formal (geralmente visados pelos programas de pregados após se demitirem voluntariamente só terão seguro). A experiência indica que, sem essa distinção, tanto direito às retiradas mensais. O Estado regulamenta- a viabilidade fiscal dos programas de seguro (porque os ria essas contas de seguro-desemprego e garantiria "segurados" podem advogar a aprovação de benefícios um benefício mínimo. Como no caso das pensões, a sujeitos a pagamentos correntes) quanto o impacto dos garantia mínima só seria fornecida uma vez esgota- programas de assistência (porque os grupos não visados dos os fundos da conta. Esta, então, funcionaria provavelmente irão captar benefícios destinados aos como uma franquia. pobres) certamente serão solapados. · Os estados podem designar profissionais independentes, poderão atingir as suas metas a um custo razoável nos pa em vez de apadrinhados políticos, para as diretorias dos ses com grande capacidade institucional. Mas os subsídi programas públicos. amplos também perderam o seu atrativo: são caros e relat vamente ineficientes na redução da pobreza. Por exempl Evidentemente, a provisão privada de seguro social só os subsídios de habitação e infra-estrutura acabam benef funcionará se os mercados financeiros estiverem tão desen- ciando desproporcionalmente as famílias de renda ma volvidos que permitam aos intermediários privados cobrir alta (Figura 3.9). Os subsídios de alimentos podem s as obrigações de longo prazo com ativos de longo prazo. mais eficazes se forem orientados para bens consumido Entretanto, mesmo em regiões pobres como a África Sub- princip almente pelos pobres. A Tunísia passou efetiv saariana, um mercado de capital incipiente não precisa ser- mente de um programa dispersivo para um program vir de obstáculo ao desenvolvimento de fundos privados de orientado eliminando todos os subsídios para bens consu pensões. Dado um quadro normativo adequado - e apli- midos desproporcionalmente pelos não pobres e, para o cável - para o desenvolvimento do setor financeiro, os alimentos ainda subsidiados, diferenciando as linhas d países podem estabelecer mercados regionais de capital. produtos mediante embalagens diferentes e uso de ingr Trata-se de uma opção particularmente atraente para os dientes genéricos. Essas reformas reduziram o custo do países da zona do franco CFA, que compartilham uma subsídios de alimentos de 4% do PIB em meados dos ano moeda comum. Alguns mercados de capital da África Sub- 80 para 2% em 1993, mas mantiveram ainda uma rede d saariana já se comparam favoravelmente, em termos de segurança alimentar para os pobres. capitalização do mercado, com os de países latino-america- Uma vez que tanto os programas de benefícios segund nos que recentemente privatizaram o sistema de pensões a renda quanto os programas de assistência de bases ma (como o Peru). amplas estão sendo cada vez mais questionados, a atençã voltou-se para as abordagens auto-orientadas. Uma del Abordagens sustentáveisda assistência social consiste em concentrar a provisão nas localidades urban Ao contrário do seguro social, que pode ser auto-financiá- e rurais onde é desproporcional o número de morador vel, a assistência social requer a aplicação direta de fundos pobres. Outra consiste em fixar um nível baixo de benef públicos. Assim, é vital para o êxito o equilíbrio entre os cios e incluir certa forma de reciprocidade. Os program objetivos de redução da pobreza e prudência fiscal. (A de alimento em troca de trabalho incorporam esses aspe Tabela 3.1 resume a ampla variedade de estratégias que já tos. O mesmo acontece com os programas de empréstimo foram testadas.) Antes, o debate concentrava-se principal- para microempresas em comunidades pobres. O Quadr mente nos méritos relativos dos subsídios amplos e progra- 3.8 mostra como a Indonésia, que registrou avanço cons mas de benefícios segundo a renda. Atualrnente, as limita- derável na redução da pobreza mediante crescimento e ções de ambas as formas se tornaram mais óbvias. bases amplas, está iniciando uma série de programas auto Considerando que os programas em que os benefícios orientados destinados a eliminar a pobreza até 2005. são estabelecidos de acordo com a renda dos beneficiários A manutenção dos programas de assistência social repr são administrativamente onerosos, eles provavelmente só senta um desafio político e fiscal: como os pobres margin Figura 3.9 Nos países em desenvolvimento, os subsídios habitacionais nem sempre beneficiam os mais carentes Percentagem de subsídios que beneficiam famílias com renda abaixo da média Sul da Ásia .iiiif--------------------------l América Latina e Caribe 1- ---' África Subsaariana ·········· Oriente Médio e Norte da África ··············· 1 Leste da Ásia ················· 10 20 30 40 50 60 Nota: Os dados referem-se a 1991-92. Fonte: Banco Mundial 1996e. Quadro 3.8 Redução da pobreza na Indonésia: como a assistência social complementa o crescimento de base ampla o crescimento rápido e amplo da Indonésia teve um Indonésia -, a serem utilizadascomo capital semente efeito espetacular na redução da pobreza. Entre 1970 e para atividades geradoras de renda. O IDT está com- 1990, a proporção da população que vive abaixo da binado com programas de frentes de trabalho. linha de pobreza diminuiu de 56% para 15%; outros · O programa Família Próspera, lançado em 1996, visa indicadores de bem-estar, como a mortalidade infantil, melhorar, mediante pequenas doações e crédito sub- mostram melhoria semelhante. Agora, o governo fixou sidiado, as condições das famílias que vivem em a meta ambiciosa de erradicar a pobreza absoluta na aldeias não atendidas pelo programa IDT e cujo próxima década. O problema é que os grupos restantes padrão de vida está abaixo de certo nível. se concentram em bolsões isolados de pobreza, com · No âmbito do Programa de Transmigração, cerca de poucos recursos naturais, baixa densidade demográfica 750.000 famílias, ou mais de 3,6 milhões de pessoas, e outras características socioeconômicas que tornam foram transferidas de Java, já superpovoada, para difícil atingi-los. Recentemente foram iniciadas, entre ilhas menos populosas. O programa visa combater a outras, as seguintes intervenções dirigidas: carência de terras como uma das causas de pobreza e proporcionar aos novos colonos terras agrícolas e · O programa Inpres Desa Tertinggal (IDn, lançado outros benefícios. em 1994, destina-se a povoações que o desenvolvi- · O Programa de Melhoria de Kampung destina-se a mento do país deixou para trás. O programa distribui melhorar a provisão de serviços sociais e infra-estru- doações num total de US$200 milhões por ano entre tura a bairros urbanos de baixa renda densamente 20.000 aldeias - o terço mais pobre das aldeias da povoados: lizados são politicamente fracos em quase toda parte, em Segundo, a utilização habilidosa dos mercados privados épocas de arroxo fiscal mesmo os programas elaborados competitivos e da atividade voluntária pode apoiar o de- com prudência correm o risco de perder apoio. Os progra- senvolvimento e, ao mesmo tempo, reduzir o ônus que mas auto-orientados - especialmente os que impõem recaisobre Estados com escassacapacidade institucional. O obrigações recíprocas aos beneficiários - parecem mais crescimento impulsionado pelo mercado, num contexto de resistentes do ponto de vista político do que os programas incentivos adequados, é fundamental. Além disso, os mer- mais estreitamente orientados, mas também são vulnerá- cados podem prover vários bens e serviços privados que em veis.Assim, na sua base, a tarefa - examinada no Capítulo muitos países, por alguma razão, acabaram caindo nas 7 - consiste em dar aos pobres condições para que se tor- mãos do setor público, como o ensino superior, a atenção nem advogados mais eferivos dos seus próprios interesses. de saúde curativa e as pensões e outras formas de seguro. Em diversas outras áreas - o uso de fundos sociais para Opções estratégicas: melhorar os reduzir a pobreza, a melhoria da qualidade do ensino pri- elementos fundamentais mário, o incentivo à participação das ONG e da comuni- Embora cada um dos quatro conjuntos de fundamentos dade - , a reforma pode melhorar consideravelmente a econômicos e sociais apresente desafios diferentes, todos prestação de serviços. Os países com instituições públicas enfrentam alguns desafios em comum. fracasdeveriam dar alta prioridade à busca de meios de uti- Primeiro, a priorização é vital. Como mostra este capí- lizar os mercados e envolver as empresas privadas e outros tulo, em muitos países o Estado ainda não proporciona provedores não-governamentais na prestação de serviços. todo o conjunto de bens e serviçospúblicos essenciais: uma Finalmente, cumpre aos Estados procurar aumentar a base estribada na legalidade, estabilidade macroeconômica, credibilidade dos seus atos. A curto prazo, enquanto as ins- rudimentos de saúde pública, educação primária universal, tituições internas fracas estão sendo fortalecidas, o estabe- infra-estrutura de transporte adequada e uma rede mínima lecimento de vínculos mais fortes com os agentes externos de segurança. Ao mesmo tempo, os Estados estão forne- - por exemplo, mediante programas de estabilização cendo em excesso ampla variedade de bens e serviços que com o FMI - pode ajudar os governos a mostrar o seu poderiam ficar a cargo dos mercados privados. Assim, espe- empenho. A longo prazo, porém, como se verá detalhada- cialmente nos países com reduzida capacidade institucio- mente na Terceira Parte, o desafio vital consiste em criar nal, existe uma necessidade urgente de concentrar o papel seus próprios mecanismos de compromisso com raízes nas do Estado nos aspectos fundamentais. instituições nacionais. ~APÍT[LO 4 PROMOÇAO DOS MERCADOS: - - LIBERALIZAÇAO, REGULAMENTAÇAO , E POLITICA INDUSTRIAL P OUCOS QUESTIONAM O PAPEL CENTRAL QUE O ESTADO do preenchimento de uma série de estritas condições inst desempenha no sentido de assegurar os fundamentos tucionais. Exceto nos casos em que a função e a capacidad econômicos e sociais examinados no Capítulo 3. Contudo, são habilidosamente ajustadas, uma política industrial at há menos acordo acerca da função exara do Estado na regu- vista muitas vezes pode ter conseqüências desastrosas. lamentação e na política industrial. Em cont rapartida à Muitos países com fraca capacidade institucional carr ascensão das estratégias de desenvolvimento domin adas gam o ônus da sua experiência com governos que estende pelo Estado no período imediatamente posterior à ram em demasia o seu alcance; para eles, a privatização e Segunda Guerra Mundial, ocorreu em muitos países uma liberalização do mercado são partes essenciais da agend tremenda expansão da regulamentação governamental. política. À medida que a capacidade se desenvolve, as orga Com a liberalização dos países, estão sendo abandonados nizações e autoridades públicas poderão assumir iniciativa os aspectos da estrutura regulamentar que se mostraram coletivasmais importantes, promover os mercados e utiliz contraproducentes. Mas os governos estão aprendendo que instrumentos normativos eficientes mas difíceis de maneja as reformas do mercado e as novas tecnologias apresentam Privatização e liberalização dosmercados em seus próprios desafios normativos. O Estado não pode estadoshiperestendidos abrir mão da regulamentação. Em vez disso, o que cumpre é abordá-la por um prisma que se ajuste não só às novas Reavivou-se o interesse em encontrar meios pelos quais demandas da economia e da sociedade mas também, o que governo possa colaborar com o setor privado em apoio a é crucial, à atual capacidade institucional do país. desenvolvimento econômico e proporcionar um context A obtenção de um ajuste adequado entre o papel do normativo que possa suportar mercados competitivos. Em Estado e a sua capacidade institucional ajuda a reconciliar grande número de países, contudo, ainda existe uma opo algumas prescrições de ação governamental aparentemente sição fundamental entre o Estado e o mercado. A iniciativ contraditórias. Por exemplo, muitos argumentariam que, privada ainda está presa a uma herança de antagonismo na em indústrias complexas como a das telecomunicações, os relações com o Estado. A rigidez dos regulamentos inibe regulamentadores precisam ter considerável flexibilidade iniciativa privada. E as empresas estatais, muitas vez na elaboração e aplicação das regras do mercado. Mas, se a sustentadas por privilégios monopolistas, dominam áre capacidade institucional for fraca, a margem de flexibili- econômicas que poderiam render mais frutos nas mãos d dade das iniciativas será limitada, voltando-se o foco, antes, mercados competitivos. Numa situação extrema, um para a aquisição de credibilidade junto às empresas e aos massa de empresas estatais ineficientes bloqueia totalment cidadãos, convencendo-os de que o Estado cumprirá os o dinamismo privado, ao mesmo tempo que impõe enca seus compromissos e evitará ações impulsivas e arbitrárias. gos fiscais e administrativos insustentáveis ao resto do seto O mesmo se aplica ainda mais firmemente às políticas público. Nesses países, o primeiro passo para aumentar mais intervencionistas - as políticas destinadas não sim- eferividade do Estado é reduzir o seu alcance. plesmente a estabelecer as bases do desenvolvimento indus- O desempenho econômico recente em países como trial, mas a acelerá-lo ativarnente. Em princípio, parece China e a Polónia oferece exemplos expressivos dos benef haver margem para que o governo desempenhe esse papel. cios do enxugamento do Estado em economias que tinham Mas, na prática, revela-se que essa margem depende muito outrora planejamento centralizado. Mas o relaxamento d domínio do Estado, exercido atravésda propriedade pública As iniciativas destinadas a promover a liberalização do ou da regulamentação, também pode produzir muitos bene- mercado e a privatização podem ser segmentadas em três fícios em economias de caráter mais misto. Por exemplo: etapas superpostas: preparação para a reforma, estabeleci- mento de condições apropriadas para as arividades empre- · Pode liberar recursos públicos para atiuidades altamente sariais e privatização (ou liquidação) de empresas estatais. prioritárias. A reorientação de subsídios das empresas Quando o governo começa a se preparar para a reforma, a estatais deficitárias para o ensino básico teria aumentado transparência é um ingrediente vital. Idealmente, a trans- os gastos do governo central com educação em 50% no parência dos preparativos inclui: México, 74% na Tanzânia e 160% na Tunísia. · Pode abrircaminhopara a provisão deserviços melhores e · Uma declaração explícita do principal objetivo - de- mais baratos. A alienação de ativos estatais teve efeitos senvolver uma economia de mercado competitiva - , positivos em 11 dos 12 casos estudados no Chile, Malá- atribuindo importância no máximo secundária aos obje- sia, México e Reino Unido. Os benefícios ocorreram na tivos fiscais e outros objetivos. forma de aumento da produtividade e dos investimen- · Esclarecimento dos critérios a serem utilizados para tos, além de fixação mais eficiente dos preços. Até 1990, decidir quais regulamentos são úteis, quais devem ser a desregulamentação em cinco setores até então contro- descartados e quais devem ser fortalecidos para comple- lados dos Estados Un idos tinha gerado ganho s da ordem mentar a privatização. de US$ 40 bilhões (Tabela 4.1). Na Argentina, a libera- · Preparação de demonstrativos financeiros e orçamentos lização dos terminais portuários de Buenos Aires levou a públicos (inclusive inform ações sobre empréstimos ban- uma redução de 80% nas taxas. cários) para verificar se as empresas estatais são deficitá- · Pode abrir oportunidades para o desenvolvimento do setor rias e descobrir os motivos dos seus prejuízos. . privado. O excessode regulamentos pode inibir a forma- · Especificação de mecanismos abertos e competitivos ção de empresas privadas, alimentar o crescimento das (como leilões) para a venda de empresas estatais. atividades informais e mesmo criar novas firmas dedica- das apenas a ajudar as empresas a passar pelo labirinto de Essesesforços têm um fundamento adicional. Freqüen- regulamentos. A eliminação desses excessos permite que temente, eles mostrarão se um país está mesmo pronto para os mercados funcionem de maneira mais flexível e a um a reforma - se os principais agentes políticos querem a custo transacional mais baixo. reforma e consideram politicamente viável transformar essa vontade em ação, Se faltar a vontade política, outros esfor- O enxugamento de um Estado sobredimensionado ços serão em vão. E podem mesmo mostrar-se contrapro- apresenta desafios tanto políticos e institucionais como téc- ducentes se forem interpretados como mais uma de uma nicos. O êxito depende da capacidade de implantar refor- longa série de mudanças arbitrárias de política. mas em face da oposição de grupos poderosos que se bene- Após a preparação inicial, a segunda etapa da reforma ficiam do status quo. O Capítulo 9 examina as maneiras consiste em proporcionar um ambiente econôrnico que pelas quais as reformas em geral podem ser iniciadas e man- apóie os mercados privados competitivos. As condições tidas mais efetivamente. Neste capítu lo concentramo-nos favoráveis incluem regras que facilitem a criação de novas nos programas de liberalização de mercados e privatização. firmas e a concorrência, bem como um quadro insrirucio- Tabela 4.1 Estimativas dos benefícios proporcionados pela desregulamentação nos Estados Unidos (bilhões de dólares) Benefícios aos Benefícios aos Benefícios Outros Indústria consumidores produtores totais benefícios potenciais Linhas aéreas 8,8-14,8 4,9 13,7-19,7 4,9 Ferrovias 7,2-9,7 3,2 10,4-12,9 0,4 Transporte rodoviário 15,4 -4,8 10,6 0,0 Telecomunicações 0,7-1,6 0,7-1,6 11,8 Televisão a cabo 0,4-1,3 0,4-1,3 0,4-0,8 Corretagem 0,1 -0,1 0,0 0,0 Gás natural 4,1 Total 32,6-43 3,2 35 ,8-46,2 21 ,6-22,0 .. Não disponível Fonte: Winston 1993. na], jurídico e normativo complementar que possa susten- os que prosperam com o sistema disfuncional terão muit tar os direitos de propriedade e os mercados, inclusive a perder, enquanto os eventuais ganhadores provavelment (particularmente) os mercados financeiros. ainda não terão atingido a massa crítica necessária par São substanciais as vantagens econômicas de eferuar pri- defender os seus próprios interesses. O Q uadro 4. 1 de meiro a reforma do ambiente empresarial - mesmo antes creve a maneira como o México conseguiu superar a resi da privatização. Uma vantagem é que a promoção da con- tência inicial à redução dos controles estatutá rios. corrência externa e interna assegura aos consumidores o Como leva tempo para que o clima para negócios s gozo de muitos dos benefícios da privatização, em vez de torne mais favorável - e porque a privatização se torn resultar simplesmente em transferências dos cofres públicos mais fácil quando esse clima melhora -, os reformadore para monopólios privados. Do contrário, estes provavel- podem sentir-se tentados a deixar a privatização em mente se tornarão interesses poderosos, capazes e dispostos segundo plano. Foi exatamente essa a abordagem adorad a sufocar futuros esforços no sentido de tornar a economia pela China e, antes disso, pela República da Coréia e Ta mais competitiva. Outra vantagem consiste em que, se as wan (China). No início dos anos 60, empresas estata estruturas normativas estiverem bem definidas, os licitantes geravam cerca de metade da produção industrial em Ta terão uma idéia melhor do potencial econômico das empre- wan (China) e um quarto na Coréia. Em meados dos ano sas que estão sendo privatizadas - o ágio de risco será 80, essas parcelas haviam caído para 10% em ambas as eco menor - e o governo receberá lances mais altos. nomias - em resultado não da privatização, mas da rápid De maneira mais ampla, a liberalização do ambiente dos expansão dos respectivos setores privados. negócios pode ser um catalisador poderoso, gerando uma A estratégia de escapar do domínio estatal pela via d espiral virtuosa em que cada reforma facilita a reforma crescimento parece ter funcionado em algumas economia seguinte. Q uanto mais forte a estrutura comercial, maior a do leste asiático. Mas, em outros países, considerações eco gama de oportunidades e instrumentos de apoio aos empre- nômicas e políticas favorecerão a manutenção da privatiza sários, burocratas e trabalhadores - e, portanto, menor a ção no primeiro plano. O seu adiamento impõe três gran oposição política ao desmantelamento de entidades e regras des custos econômicos. Primeiro, as empresas estata disfuncionais e à liquidação ou privatização de empresas deficitárias podem continuar a sacar dinheiro dos cofre estatais. O desafio consiste em encontrar uma maneira de públicos (ou dos bancos, na forma de "empréstimos" qu pôr em marcha essa espiral virtuosa. Isso porque, no início, nun ca serão reembolsados). A menos que seja possívelcon Quadro 4.1 O czar da desregulamentação do México Em 1988, o presidente do México nomeou um "czar da · Apoio inequívoco do presidente, determinando que desregulamentação". Mensalmente, ele devia apresentar tanto os cidadãos quanto os burocratas acatassem as um relatório ao presidente e ao seu conselho econ ô- decisões do czar mico de ministros. Todas as empresas do México, · O (fato) de que as suas decisões só podiam ser revo- pequenas ou grandes, tinham acessoao gabinete do czar gadas no nível mais alto do governo para reclamar contra regras e regulamentos gravosos. · O estabelecimento de penas rigorosas para os funcio- Quando recebia uma queixa, essegabinete era obrigado nários que não aplicassem as decisões a verificar por que a regra existia, como interagia com · A fixação de um prazo, que assegurou resultados outros regulamentos e se devia continuar em vigor. O rápidos e visíveis gabinete funcionava dentro de um cronograma rigo- · A assessoria do czar, que estava bem informada das roso: na falta de providências para manter, revisar ou conseqüências econômicas dos regulamentos, suas abolir a regra em disputa dentro de 45 dias, esta era interações com outros regulamentos e seus requisitos automaticamente anulada. administrativos: uma pessoa sozinha não poderia exe- Muitos dão crédito ao trabalho do czar da desregu- cutar um programa de desregulamentação aplicado a lamentação nos primeiros quatro anos pela considerável todo o governo. aceleração das reformas no México. As empresas priva- · Finalmente, o fato de que o czar ganhou credibili- das passaram a contar com um defensor efetivo e sensí- dade junto aos funcionários e ao público, porque vel no nível mais alto do governo. O êxito deve-se a dava a mesma oportunidade aos poderosos e às pes- vários fatores, inclusive: soas sem influência, estabelecendo assim um histó- rico de imparcialidade. ter tais prejuízos, a instabilidade fiscal resultante pode aba- gerentes de empresas podem saber mais do que os traba- lar todo o programa de reformas. Em segundo lugar, ao lhadores e consumidores sobre os riscos da produção ou do perceber a privatização mais adiante, os gerentes e trabalha- consumo para a segurança e a saúde. A regulamentação dores das empresasestatais podem ver-se tentados a roubar pode também fazer com que os mercados funcionem mais os ativos mais valiosos da companhia enquanto é tempo. eficientemente, fomentando a concorrência e inovação e Em terceiro, as empresas estatais deficitárias podem obs- impedindo o abuso do poder monopolista. E, de maneira truir a liberalização e reestruturação de outros setores, Em mais ampla, pode ajudar a conquistar a aceitação da eqüi- Zâmbia, a liberalização dos mercados criou oportunidades dade e legitimidade dos resultados do mercado por parte para que os pequenos agricultores aumentassem a produ- do público. ção e exportação de algodão. Antes de ser exportado, Com a liberalização econômica, muitos campos de porém, o algodão tem de ser processado e, durante alguns regulamentação foram reconhecidos como contraprodu- anos após a liberalização, praticamente todas as processa- centes e sensatamente abandonados. Em algumas áreas, doras estavam sob o controle de uma empresa estatal contudo, a justificativa da regulamentação continua válida monopolista. Uma vez reestruturado o setor, acelerou-se e a liberalização do mercado e a privatização suscitaram acentuadamente o ritmo em que os agricultores e empresá- novas questões normativas. O desafio, ilustrado aqui com rios aproveitavam as novas oportunidades do mercado. referência a três domínios importantes da regulamentação Dada a importância de manter a privatização no pri- - bancos, serviços públicos e meio ambiente -, consiste meiro plano, o seu seqüenciamento em relação à liberaliza- não em abandonar a regulamentação, mas em encontrar ção suscita alguns dilemas difíceis. Por um lado, a privati- em cada país enfoques normativos que correspondam às zação renderá mais benefícios econômicos e imporá menos suas necessidades e à sua capacidade. sacrifícios à sociedade se for precedida pela liberalização e reforma dos regulamentos. Por outro lado, quanto mais se Novas justificativas paraa regulamentação adiar a privatização, mais arraigados poderão torna r-se os FINANÇAS: DO CONTROLE À PRUOl:NClA REGULAMENTAR. A administradores das empresas estatais. O Quadro 4.2 des- nossa compreensão do desenvolvimento do setor financeiro creve como os reformadores que optaram pela privatização mudou drasticamente nos últimos dez anos. Sabemos hoje tentaram conter os fi SCOS. que o vigor do setor financeiro de um país é um bom pre- visor e moto r do desenvolvimento. Também sabemos, o Enxugamento dos estados hiperestendidos: que é igualmente importante, que a regulamentação base- duas lições capitais ada no controle, amplamente adotada nos primeiros anos Em todo o mundo, as tentativas de reduzir o tamanho do do após-guerra - orientação do crédito subsidiado para Estado hiperestendido indicam que o êxito depende de atividades favorecidas a taxas de juros reais muito negativas, dois ingredientes vitais. O primeiro é o compromisso com limitação da diversificação setorial e geográfica dos inter- os mercados competitivos e a concomitante disposição de mediários financeiros - , muitas vezesatua em detrimento eliminar obstáculos ao seu funcionamento. A liberalização do fortalecimento do setor financeiro. Em quase todo o do mercado permite às novas empresas criar empregos e mundo, a resposta consiste em reduzir o controle sobre a riqueza. Além disso, reduz as dificuldades da privatização e estrutura dos mercados financeiros e a sua distribuição do aumenta o potencial de ganhos econômicos. A segunda financiamento e iniciar um processo de liberalização. lição é que, embora seja necessário que o Estado hiperes- Mas a liberalização do setor financeiro não é o mesmo tendido se desfaça de alguns ativos e não haja uma boa que a sua desregulamentação. A justificativa da regulamen- razão econômica para que setores que produzem bens tação da atividade bancária contin ua sendo válida. O pro- comercializáveis permaneçam como propriedade estatal, pósito é que mudou, da canalização de crédito em direções não existe no programa de reformas uma única etapa "acer- preferenciais para a proteção da saúde do sistema financeiro. tada" para iniciar a privatização. O momento azado depen- O sistema bancário precisa de controles efetivos porque derá da dinâmica da reforma em cada país. os bancos são diferentes. Sem uma regulamentação apro- priada, os observadores serão menos capazes de avaliar por Melhoria da regulamentação si mesmos a saúde financeira de um banco do que a de uma Uma regulamentação adequada pode ajudar as sociedades companhia não financeira. Por quê? Primeiro, porque os a influenciar os resultados do mercado para atingir objeti- empréstimos pendentes são os principais ativos de um vos públicos. Pode proteger o meio ambiente. Pode tam- banco. Enquanto os bancos estiverem recebendo os juros de bém proteger os consumidores e trabalhadores contra os seus empréstimos, os observadores podem achar que as suas efeitos das assimetrias da informação: por exemplo, o fato carteiras são fortes, ainda que (fato ignorado pelos observa- de que os bancos sabem muito mais sobre a qualidade das dores) os mutuários não disponham de recursos para pagar suas carteiras do que os depositantes, ou o fato de que os o principal ou, pior, estejam eferivamente falidos e só con- Quadro 4.2 Seis objeções à privatização e como rebatê-Ias "Nãopodemosjogar osftncionários públicos na rua. Isso é "O nosso setor privado é muitofraco. Sem empresas esta- errado - e eles vão reclamar. " tais, a nossa economia ficará paralisada." Obter a concordância dos funcionários é essencial Certamente, a privatização é mais fácil quando já para o êxito da privatização. Alguns países ofereceram existe uma economia de mercado em boas condições, ações aos funcionários ou privatizaram mediante a incluindo mercados financeiros. Assim, um comple- venda aos gerentes e funcionários. Outros ofereceram mento (e, se for o caso, antecedente) essencial da priva- indenizações generosas. A privatização torna-se mais tização é a liberalização do mercado, talvez acompa- fácil quando os países elaboram programas para nhada das iniciativas ativistas de promoção de mercados proteger os grupos vulneráveis, conforme descrito no descritas mais adiante neste capítulo. Mesmo assim, na Capítulo 3. maioria dos casos, é precisamente a mão pesada do Estado hiperestendido que restringe a atividade privada 'Í'! privatização é apenas outra maneira de os políticos e - a objeção confunde causa e efeito. empresários poderosos se ajudarem mutuamente e enrique- cerem à custa dopovo. " "Omáximo queaprivatização podefazerépôrum mono- pólio privado no lugar do monopólio público. " O processo é importante. A privatização deve basear- se em licitação competitiva e os critérios de seleção dos A reforma normativa é outro complemento impor- compradores devem ser cuidadosamente especificados tante da privatização: desregulamentação para abolir os com antecedência. E tudo deve ser feito àsclaras, diante privilégios monopolistas artificiais e elaboração de um dos olhos da imprensa e dos cidadãos. sistema normativo que restrinja o abuso do poder eco- nômico em mercados não competitivos. "Nossos cidadãos não aceitarão a transjerência de ativos nacionais preciosos parapoderosos mandarins estrangeiros "Por que nos vamos colocar numa situação traumática? (ou locais). " Vamos procurar administrar melhor asempresas estatais. " Uma ampla base de distribuição da propriedade Se os governos estiverem dispostos a adorar restri- pode ajudar a angariar apoio público para a privatiza- ções orçamentárias, permitir a concorrência de empre- ção. Uma abordagem, adorada na República Tcheca, na sas privadas e proporcionar incentivos apropriados aos Rússia e na Mongólia, consiste em distribuir cupons de gerentes, o desempenho das empresas estatais pode me- privatização aos cidadãos, a serem trocados por ações. lhorar. Mas a dura realidade é que, embora alguns Outra, adorada na Argentina, no Chile e no Reino governos decididos tenham reformado as suas empresas Unido, é efetuar uma oferta pública inicial de ações aos estatais a curto prazo, a preservação dessas reformas é cidadãos a preços convidativos. Ambas as estratégias muito mais difícil. O Relatório sobre o Desenvolvimento podem ser elaboradas de modo a deixar espaço para um Mundial 1983 destacou várias empresas estatais que forte parceiro estratégico com o incentivo e os conheci- apresentavam um bom desempenho; em 1993, a maio- mentos para reestruturar efetivamente a empresa. ria delas havia entrado em declínio. seguem manter o pagamento de juros tomando novos podem ser difíceis de interpretar, devido especialmente a empréstimos. Segundo, porque, ao contrário das empresas, fato de que uma parcela crescente das suas carteiras pod os bancos podem estar inapelavelrnenre insolventes sem estar composta de papéis derivativos e outros novos instru passar por uma crise de liquidez. Enquanto forem capazes mentos financeiros difíceis de monitorar. de esconder a sua situação, os banqueiros insolventes Essa assimetria de informação pode ser desestabiliz podem continuar atraindo depósitos - e até procurá-los de dora. Os depositantes, temendo pela segurança dos seu maneira agressiva, oferecendo juros favoráveis. Freqüente- fundos, podem correr a retirá-los tão logo ouvem falar d mente, os bancos em má situação realizam transações cada bancos em dificuldades. As quebras de bancos tendem a s vez mais arriscadas para salvar a sua situação, jogando bons contagiosas. Quando um banco insolvente quebra, o ne depósitos sobre depósitos maus até chegar à quebra inevitá- vosismo dos depositantes pode levá-los a corridas a outro vel. E, em terceiro lugar, porque os balanços dos bancos bancos. À medida que o sistema vai perdendo liquidez, a mesmo os bancos solventes podem ser obrigados a fechar. longa distância foi reduzido pela metade. Problemas E uma corrida a todo o sistema bancário pode ter graves semelhantes de interconexão podem manifestar-se no setor conseqüências macroeconômicas. Por todos esses motivos da energia e1étrica quando as empresas geradoras abaste- - a dificuldade de avaliar a saúde financeira de um banco cem os consumidores utilizando linhas de transmissão per- e os efeitos distributivos e indiretos adversos das falências tencentes a uma empresa particular. Esse é um problema bancárias -, o comportamento dos bancos deve ser con- que a Argentin a, entre outros países, teve que enfrentar trolado por regulamentos e outras ações públicas, que indi- após a privatização. camos mais adiante. Outro motivo para o aprimoramento da regulamenta- SERVIÇOS PÚBLICOS: REGUlAMENTAÇÃO COMCONCOR- ção é que a concorrência pode não ser suficiente para pro- RÊNCIA. Também no caso dos serviços públicos, a regula- teger os investidores privados contra o "risco da regulamen- mentação voltou a ganhar proeminência. Neste caso, tação": o perigo de que as decisões dos regulamentadores porém, o motivo é a revolução tecnológica e organizacio- ou outros órgãos públicos venham a fazer novas e onerosas nal, e não apenas as alterações conscientes de políticas. exigências no futuro . Os ativos de uma companhia de ser- Antigamente, o argumento a favor da regulamentação des- viços públicos são específicos do seu ramo e não podem ser ses serviços era bastante simples. Os serviços públicos eram reaproveitados para outros usos. Isso significa que essas monopólios naturais. Conseqüentemente, a menos que companhias estarão dispostas a funcionar enquanto pude- fossem regulamentados, os operadores privados agiriam rem recuperar os seus custos operacionais. Isso, por sua vez, como monopolistas, restringindo a produção e elevando os torna-as peculiarmente vulneráveis à desapropriação admi- preços, com conseqüências danosas para a eficiência da nistrativa - como, por exemplo, quando os regulamenta- economia e a distribuição da renda. Hoje, o avanço tecno- dores fixam preços abaixo do custo médio a longo prazo. lógico criou um novo âmbito para a concorrência, mas os Conseqüentemente, os países onde os direitos de proprie- possíveis concorrentes talvez precisem de garantias espe- dade não são respeitados podem não conseguir atrair inves- ciais dos regulamentadores antes de entrar no setor. tidores privados para os serviços públicos, independente- Nas telecomunicações, dezenas de países das Américas, mente do compromisso que se possa ter assumido de trazer da Europa e da Ásia - e mais alguns na África, inclusive a concorrência aos respectivos mercados. Como indica a Gana e a África do Sul- introduziram a concorrência nos próxima seção, um mecanismo bem elaborado, que obrigue serviços de longa distância, telefonia celular e com valor o regulamentador a seguir um rumo bem definido , pode agregado (telefax, transmissão de dados, videoconferência). oferecer a garantia de que os investidores necessitam. Alguns países - por exemplo, o Chile e El Salvador - MEIO AMBIENTE: EQUILÍBRIO ENTRE CIÊNCIA, ECONO- estão mesmo examinando a possibilidade de introduzir a MIA E PRESSÃO CíVICA. A poluição é reconhecida de há concorrência nas redes locais de links fixos. A geração de muito pelos economistas como uma externalidade nega- e1etricidade (mas não a transmissão ou distribui ção) tam- tiva. Sem uma forma de proteção regulamentar, o meio bém está sendo encarada como um campo para concorrên- ambiente pode tornar-se uma vítima inocente de más prá- cia. Na China, nas Filipinas, na Indonésia e na Malásia, os ticas empresariais. Os compradores procuram produtos investidores privados estão aumentando a capacidade de com preços convidativos e os produtores procuram meios geração mediante projetos independentes, aliviando a de fornecê-los a um custo menor que o de seus concorren- aguda escassez de energia e permitindo que o financia- tes. A menos que haja algum incentivo compensatório, mento privado preencha a lacuna deixada pela escassez de pode ser grande a tentação de produzi-los de maneira mais recursos públicos. barata e também "mais suja" do ponto de vista ambiental. Nesse novo contexto, o grau de monopólio natural tem Mesmo para países com instituições fortes, a regula- sido drasticamente reduzido (embora talvez não inteira- mentação ambiental representa um enorme desafio. É fácil mente eliminado). Mas a regulamentação ainda é crucial detectar gases tóxicos, água envenenada, barulho ensurde- por dois motivos. Primeiro, ela pode facilitar a concorrên- cedor - e suas conseqüências. Mas os custos de muitas cia. Consideremos o problema da interligação de sistemas. outras formas de danos ambientais são difusos e podem ser Por terem deixado de estabelecer regras viáveis que permi- invisíveis mesmo para os que se encontram mais perto das tissem a interligação das diversas redes, por mais de uma fontes de poluição, que podem sofrer graves efeitos a longo década os regulamentadores do setor de telecomunicações prazo. As emissões poluidoras podem ser também difíceis do Chile levantaram sérios entraves à concorrência, permi- de medir. E as conseqüências ambientais podem depender tindo que as firmas dominantes em operação controlassem muito dos aspectos demográficos e ecológicos da área a evolução do sistema. Após várias demandas judiciais, foi circundante. introduzido um sistema múltiplo em 1994: os consumido- A situação se complica ainda mais porque os incentivos res agora podem escolher o seu provedor de serviços de políticos da comunidade, das empresas e de outros interes- longa distância. Em poucos meses, seis novos provedores sados podem promover a ambigüidade e a negociação dos haviam entrado no mercado e o preço das ligações de resultados, em vez de uma implementação previsível e con- gruente. As comunidades pobres enfrentam diariamente mecanismos de comando e controle, enquanto outras uti uma desoladora barganha, arriscando-se aceitar a degrada- lizam mecanismos de mercado. Em geral, as abordagen ção ambiental a longo prazo em troca da sobrevivência. As menos intensivas de inform ação que utilizam mecanismo empresas privadas ponderam os custos e benefícios previsí- de mercado são mais fáceis de implementar e, via de regra veisdo cumprimento de regulamentos ambientais bem defi- igualmente eficientes, senão mais. Terceiro, os Estado nidos contra a possibilidade de reduzir os custos evitando diferem acentuadamente na sua capacidade institucional totalmente a regulamentação. Conseqüentemente, os políti- na estrutura das suas economias. Os seus enfoques da regu cos podem muitas vezes concluir que, do ponto de vista da lamentação devem refletir essas diferenças. conveniência política, a inação ambiental (talvez escondida Para começar a mostrar como esses princípios podem se sob a aparência de ativismo) é o caminho conveniente. aplicados na prática, consideraremos alguns exemplos qu Nesse clima de ambigüidade, como veremos nas próxi- correspondem à "melhor das hipóteses": a margem d mas seções, é muito pouco provável que as abordagens opções regulamentares para as arividades bancárias, os servi puramente tecnocráticas da regulamentação ambiental te- ços públicos e o meio ambiente que só funcionam bem com nham êxito. Especialmente nos países em desenvolvimento, instituições fortes. Essas estratégias intensivamente institu onde são fracos os fundamentos institucionais da regula- cionais combinam três elementos essenciais (Tabela 4.2): mentação , a probabilidade de êxito na contenção dos riscos ambientais dos mercados privados descontrolados pode ser · Contam com a ação dos administradores públicos par maior com enfoques que, no mínimo, se baseiem tanto na fazer face a complexos problemas técnicos informação pública e na participação cívica quanto nos · Proporcionam aos regulamentadores flexibilidade sufi regulamentos formais. ciente para responder a novas circunstâncias · Utilizam diversos dispositivos de controle para restringi Quando a capacidadeéforte, a regulamentaçãopode o comportamento arbitrário dos órgãos regulamentado aumentar a credibilidade ea eficiência res e reforçar a sua credibilidade. Então , como devem os Estados responder às exigências de regulamentação em constante mudança e muitas vezes SUPERVISÃO BANCÁRIA. Em todo o 'mundo, a regula contraditórias? Há três princípios essenciais. Primeiro, mentação do setor bancário tende a fazer uso intensivo da diferentes tipos de regulamentação têm diferentes custos e instituições. Mais adiante, examinaremos algumas nova benefícios, que os países devem avaliar explicitamente idéias para manter a solvência dos bancos quando os órgão antes de adorar uma opção. Segundo, essa avaliação deve supervisores são fracos. Contudo, em muitos países, incorporar a dimensão administrativa: algumas formas de supervisão formal continua sendo uma proteção vital. Iss regulamentação são intensivas na exigência de informa- tem por base a idéia de que um regulamento bem elabo ções, enqu anto outras as exigem muito menos (ou necessi- rado, mon itorado e aplicado por autoridades supervisora tam de informações mais fáceis de monitorar): do mesmo competentes, pode superar as assimetrias de informaçã modo, algumas abordagens normativas dependem de inerentes ao setor bancário e detectar - ou pelo meno Tabela 4.2 Diversas opções de regulamentação Regulamentação dos Regulamentação Regulamentação serviços públicos ambiental financeira Opções Tetos tarifários; o órgão Regras precisas (mediante Regulamentação detalhada institucionalmente regulador fixa o fator de controle ou, de preferência, controlada por supervisores intensivas ajustamento incentivos) estabelecidas pelo imparciais (talvez incluindo órgão regulador seguro de depósitos) Regulamentação por comis- são independente , com audiências públicas Opções não Regulamentação baseada Abordagens normativas verti- Incentivos estrutu rados para institucionalmente em regras simples, incorpo- cais: informação pública, ini- que os banqueiros e deposi- intensivas radas em acordos legais ciativas locais para fortalecer tantes tenham substanc ial específicos e aplicáveis a participação cívica e iniciati- interesse em manter a sol- internamente ou por um vas das autoridades locais vência do banco mecanismo internacional conter - crises bancárias potencialmente ruinosas (Q ua- A formação de um sistema robusto de regulamentação e dro 4.3). Os principais elementos desse sistema são: supervisão prudente exige muito em termos administrati- vos. Requer a disponibilidade de informações contábeis e · Suficiência do capital e requisitos paraa criação de novos de auditoria razoavelmente confiáveis sobre a saúde finan- bancos. Os requisitos mínimos de capital impõem disci- ceira dos mutuários de um banco. E também requer a pre- plina aos bancos, assegurando que os seus proprietários sença de um número adequado de supervisores não só sufi- tenham algo a perder em caso de falência. Ademais, deve cientemente qualificados para essa tarefa mas politicamente cumprir às autoridades considerar também as qualifica- independentes para executá-la com imparcialidade. ções e a ficha cadastral dos proprietários e gerentes. Mu itos países estribaram-se exclusivamente na regula- · Restrições de empréstimos a "gente de casa': A coibição da mentação e na supervisão prudente para sustentar o setor concessão de empréstimos a pessoas ligadas ao banco bancário, sem dispor ainda daqueles requisitos. As conse- pode reduzir os empréstimos fraudulentos. Do mesmo qüências muitas vezes foram desastrosas. Um recente modo, muitos países limitam os empréstimos que um estudo do Banco Mundial identificou mais de 100 casos banco pode conceder a um só cliente (geralmente, um importantes de insolvência bancária em 90 economias máximo de 15% a 25% do capital do banco); isso em desenvolvimento e em transição do final dos anos 70 impede que um cliente se torne "grande demais para ir a 1994. Em 23 dos 30 países cujos dados eram disponí- à falência", levando o banco a conceder empréstimos veis, os prejuízos direto s sofridos pelos governos nesses duvidosos apenas para manter a solvência do cliente. casos foi superior a 3% do PIB (Figura 4.1). Em termos · Regrassobre classificação de ativos. A exigência de que os absolutos, os prejuízos foram maiores nos países indus- bancos classifiquem a qualidade e os riscosdassuas cartei- triais: segundo estimativas oficiais, no Japão os emprésti- ras de empréstimos segundo critérios específicos, além de mos improdutivos totalizaram cerca de U5$400 bilhões definir e identificar os empréstimos não produtivos, per- em 1995; o custo da operação de resgate das associações mite detectar logo no início a ocorrência de problemas. de crédito e poupança dos EUA nos anos 80 elevou-se a · Requisitos de auditoria. A exigência de padrões de audi- U5$ 180 bilhões. Mas, em termos relativos, as maiores toria e de divulgação dos resultados pode proporcionar perdas ocorreram na América Latina: os prejuízos da informações confiáveis e oportunas a depositantes, Argentina no início dos anos 80 eqüivaleram a mais da investidores e credores do banco. metade de seu PIB e os do Chile ultrapassaram 40%. Quadro 4.3 Como a supervisão do governo evitou uma catástrofe financeira na Malásia Em 1985. uma queda súbita nos preços mundiais dos mais de 522.000 depositantes e cerca de U5$1 ,5 bilhão produtos primários pôs fim ao surto econômico pelo em ativos, mas sujeitas a menos supervisão do que os qual a Malásia vinha passando havia uma década. O bancos comerciais - estavam em situação grave. índice da bolsa de valores, que subira de 100 em 1977 Os supervisoresdo Banco Negara, o banco central da para 427 no início de 1984, caiu para menos de 200 no Malásia, elaboraram uma série de complexos pacotes de início de 1986; o valor da propriedade comercial em resgate para os três bancos comerciais e as 24 cooperati- Kuala Lumpur caiu ainda mais. Os bancos. que haviam vas. No todo, as perdas resultantes da crise bancária feito muitos empréstimos para compra de imóveis nos foram equivalentesa 4,7% do PNB da Malásiaem 1986. anos de prosperidade, enfrentavam o espectro de um A experiência da Malásia destaca o valor da boa aumento do número de empréstimos não produtivos e supervisão. Os prejuízos de um setor bancário rigorosa- devedores duvidosos. mente fiscalizado representaram apenas 2,4% do depó- Dado que a Malásia mantinha um grau bem elevado sitos - bem menos do que os 40% de depósitos perdi- de supervisão bancária, as reservas para empréstimos dos nas cooperativas não bancárias, sujeitas a uma duvidosos aumentaram rapidamente: de 3,5% dos fiscalização mais frouxa. Assim, evitou-se uma catás- empréstimos totais em 1984 para 14,5% em 1988. trofe macroeconômica. A economia recuperou-se em Mesmo assim, em 1985 os supervisores identificaram 1987 e os preços das açõese dos imóveis, bem como os três bancos comerciais cuja solvência estava ameaçada balanços dos bancos, acompanharam essa recuperação. por problemas de carteiras (mas cuja gerência relutava A ação imediata permitiu que os problemas fossem em reconhecer toda a amplitude do problema). Além identificados e resolvidos enquanto o resgate discipli- disso, 24 cooperativas de crédito não bancárias - com nado ainda era financeiramente viável. Figura 4.1 As crises bancárias são muito comuns e têm enorme custo fiscal Custo direto da crise bancária (percentagem do PIB) Argentina 1980-82 Chile 1981-83 ······················ Uruguai 1981-84 Costa do Marfim 1988-91 Israel 1977-83 Venezuela 1994-95 Senegal 1988-91 1111111111 Benin 1988-90 Espanha 1977-85 111111111 México 1995 Mauritânia 1984-93 Bulgária 1995-96 ········ ,===,. Tanzânia 1987-93 Finlândia 1991-93 ~ Hungria 1991-93 Brasil 1994-95 I11I Suécia 1991 Gana 1982-89 III! Sri Lanka 1989-93 Colômbia 1982-87 Malásia 1985-88 Noruega 1987-89 Estados Unidos 1984-91 o 10 20 30 40 50 60 Fonte: Caprio 199 6. Mais adiante, examinaremos algumas maneiras de evitar Os órgãos reguladores do Reino Unido são restringido a falência de bancos qu e não dependem tanto de supervi- por dispositivos de controle cuidadosamente elaborados são formal. qualquer decisão a que as companhias se oponham deve se T ETOSTARIFÁRIOS NAREGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS examinada pela Co missão de Monopólios e Fusões e pelo PÚBLICOS. O uso de retos tarifários na regulame ntação das Secretário de Estado de Co mércio e Indústria. Esse sistem com panhias de serviços públi cos ilustra tanto o âmbito de tem-se mostrado suficiente mente forte para permitir um auto ridade de um órgão independente quanto o papel do enfoque altamente flexível da regulamentação e atrair ao controle institucional das ações arbitrárias. A regulamenta- mesmo tempo um volume substancial de investimentos ção mediante limitação das tarifas dá à empresa um incen- privados. Se esse tipo de regulamentação fosse ado tado po tivo para ser eficiente e pode incentivar a inovação, mas países com dispositivos de controle mais fracos, os investi atribui bastante poder discricionário ao regulamentador. dores pri vados teriam boas razões para esperar um No Reino Unido, que foi o primeiro país a introduzir a aumento drástico do fator de ajustamento na primeira revi regulamentação mediante tetos tarifários, os órgãos de con- são do teto tarifário. Co nseqüente mente , os investidore tro le impõem um tero geral às tarifas de serviços públicos, não investiriam ou exigiriam taxas de rentabilidade muito com base na taxa anual de inflação menos um fator de ajus- altas para assegurar um retorno rápido. tamento. Os órgãos reguladores decidem quanto ao nível ENFOQUES INSTITUCIONALMENTE INTENSIVOS DA do fator de ajustamento, que pode ser alterado a inte rvalos REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL. Um dos maiores desafio definidos (geralmente, cinco anos). da regulamentação ambiental sempre consistiu em encon trar meios de combinar o conhecimento técnico com a panhias de serviços públicos, o problema é convencer os legitimidade política, para evitar a impressão de que os investidores de que os órgãos de controle não introduzirão cientistas e tecnocratas estão tomando decisões sem levar alterações arbitráriase dispendiosas nas regras. A Tabela 4.2 em conta as preocupações da comunidade ou da sociedade. resume algumas das opções regulamentares disponíveis nes- Nos países industrializados, as instituições fortes têm sido ses casos, cada uma das quais é adiante examinada. a chave desse equilíbrio. Na Alemanha, França e Reino FOMENTANDO OS INCENTIVOS À PRUDÊNCIA BANCÁRIA. Unido, por exemplo, os legisladores deixam os detalhes da Os incentivos e interesses dos proprietários, gerentes e política por conta das autoridades ambientais, que consul- depositantes dos bancos podem ser um complemento vital tam as partes afetadas e respondem à pressão política da supervisão, se forem compatíveis com a prudência ban- direta. As decisões tomadas pela Agência de Prote ção cária. A história dos bancos oferece exemplos de alguns Ambiental dos EUA, como muitas outras decisões de mecanismos autocoercivos extraordinariamente sofistica- órgãos executivos, só têm validade se o público for previa- dos para adquirir credibilidade. Mais recentemente, o mente informado a respeito das novas regras e for dada às Banco Mundial e o Banco Europeu de Reconstrução e partes interessadas a oportunidade de apresentar suas Desenvolvimento executaram um projeto na Rússia desti- observações formais. O governo holandês fornece mais da nado a influenciar os incentivos bancários: foram escolhi- metade dos fundos para 30 a 40 ONG na esfera ambiental dos bancos para reemprestar fundos com a cond ição de e geralmente as consulta, bem como a outras partes afeta- que concordassem em se submeter a auditorias anuais por das, ao formular leis ambientais. escritórios de contabilidade internacionais e em adotar Visto pela limitada perspectiva da eficiência econômica, normas prudentes. mesmo esses mecanismos deram resultados imperfeitos. Por O uso da regulamentação para sujeitar os banqueiros a exemplo, tanto a Alemanha quanto os Estados Unidos um risco maior é outra maneira de proteger a saúde do sis- foram excepcionalmente bem-sucedidos na redução das tema bancário sem depender muito das instituições. É mais emissões de alguns poluentes importantes. No entanto, barato controlar o patrim ónio líquido de um banco do que devido em parte à necessidade de se mostrarem sensíveis às monitorar cada transação. Um banco com um património preocupações dos cidadãos, ambos os países continuam a líquido adequado terá o incentivo apropriado para agir utilizar principalmente enfoques da regulamentação com prudência. As seguintes medidas podem ajudar a ambiental baseados no controleoficial, mesmo nos casos em aumentar o patrimônio líquido e, conseqüentemente, o que a regulamentação baseada em mercados e incentivos custo da falência para os banqueiros: poderia dar resultados semelhantes a custo muito menor. As deficiências da regulamentação ambiental vertical · Requisitos de capital muito rigorosos para os bancos: são mais óbvias nos países em desenvolvimento, muitos 20% ou mais dos depósitos, e não os modestos 8% dos quais, para responder ao aumento do interesse nas recomendados pelo Comitê da Basiléia para os países questões ambientais, criaram novos órgãos de controle industrializados. baseados nessa abordagem . Por exemplo, o órgão fiscaliza- · Rigorosas restrições à criação de novos bancos, em parte dor da Polônia, embora tecnicamente competente, deu-se para elevar o valor de franquia de uma licença bancária conta de que tinha limitado poder nas negociações com e assim fortalecer o incentivo para manter o banco fun- gerentes de fábricas em comunidades dependentes de uma cionando. ou de poucas grandes empresas que financiavam muitos · Fixação de tetos para as taxas de juros dos depósitos, não serviços comunitários. O altamente respeitado órgão só para manter os bancos em funcionamento, mas tam- ambiental do Chile levou quatro anos tentando implemen- bém para dar aos bancos fortes incentivos para ampliar tar um sistema de licenças negociáveis para emissõesindus- a rede de agências, a fim de aumentar os depósitos totais triais, devido às dificuldades na fixação das emissões de e acelerar o fortalecimento do setor financeiro. referência e sua posterior medição. O utra opção baseada em incentivos prudentes é impor o "ajuste"regulamentarparapaíses cominstituiçõesfracas responsabilidade punitiva contingente aos donos, diretorese Os países com instituições fracas enfrentam um risco muito gerentes de bancos em caso de falência. Até meados dos maior de vir a ter uma massa de regulamentos imprevisíveis anos 30, as autoridades americanas impunham um passivo e incoerentes ao confiarem na aptidão e no arbítrio dos dobrado aos acionistas de bancos falidos. Talvez em parte administradores. Nesses países, o desafio da regulamenta- devido a isso, entre 1863 e 1928, cerca de 4.500 bancos ção financeira e ambiental seria impedir o caro oportu- fecharam as portas voluntariamente, mas apenas 650 foram nismo dos atores privados - quer se trate de fraude bancá- liquidados. Atualmente, a Nova Zelândia impõe aos bancos ria ou de poluição - quando não se pudesse contar com a requisitos rigorosos de transparência nos balanços, junta- autoridade dos órgãos de controle. Com relação às com- mente com sanções para os gerentes que os violam. MECANISMOS DE COMPROMISSO PARA ATRAIR INVESTI- mais tênues. No setor da eletricidade, o governo, pa DORES PRIVADOS. O setor de telecomunicações da Jamaica demonstrar o seu compromisso, resolveu o problema ce ilustra de maneira vívida como o investimento privado brando rigorosos contratos firmes de compra com os inve pode afetar a interação entre a capacidade institucional e tidores privados, às vezes aplicáveis extraterritorialment a função normativa (Q uadro 4.4) . Foi possível ao governo O utra opção é o uso de aval de terceiros - como os ofer utilizar mecanismos reguladores que conseguiram atrair cidos pelo Grupo do Banco Mundial - para proteger investimentos privados, porém, somente à custa de certa investidores e credores privados contra os riscos não come limitação da flexibilidade. Desde a independência, o setor ciais, inclusive o risco de desapropriação administrativa. vem tendo altos e baixos, progredindo quando o governo PRESSÃO COMUNITÁRIA PARA AJUDAR A PROTEGER estava disposto a abrir mão da flexibilidade, mas ficando MEIO AMBIENTE. Nos casos em que as instituições são fr para trás quando o governo favorecia uma discrição maior. cas, a informação públ ica e a pressão comunitária pode Ao contrário da Jamaica, até recentemente as Filipinas ser estímulos poderosos a uma regulamentação ambient não tinham conseguido implantar um mecanismo de regu- mais digna de crédito e eficiente. lamentação capaz de convencer os investidores privados de As experiências com iniciativas transparentes e basead que as regras do jogo continuariam válidas após a gestão do na informação podem ajudar a reduzir a poluição industr atual presidente. Conseqüentemente, do final dos anos 50 mesmo quando não há regras formais. Por exemplo, até início dos anos 90, os investimentos da companhia pri- Indonésia, um programa em grande parte voluntário la vada de telecomunicações estiveram sujeitos a todo um çado em 1989 , Rios Limpos, reduziu em mais de um ter ciclo político. Aumentavam logo após a posse de um as descargas totais das 100 fábricas participantes até 199 governo alinhado com o grupo que controlava a empresa, Um programa de estabelecimento e divulgação da classific mas diminuíam nos últimos anos do governo e se estagna- ção ambiental das fábricas, anunciado em meados de 199 vam nos períodos em que as relações com o poder eram também parece ter levado vários estabelecimentos com ela Quadro 4.4 Regulamentação das telecomunicações na Jamaica Durante grande parte do período colonial e nos anos camente não tinha controle sobre as decisões da comis- que se seguiram à independência, as condições sob as são. Em resultado, o controle dos preços tornou-se cada quais funcionava a principal companhia de telecomuni- vez mais punitivo, até que, em 1975, a maior compa- cações da Jamaica estavam precisamente especificadas nhia privada de telecomunicações da Jamaica vendeu num contrato que autorizava a concessão por 40 anos. com alívio os seus ativos ao governo. Em 1987, após Naquela época, como agora, o tribunal de última ins- uma década de subinvestimento, a Jamaica reprivatizou tância do judiciário independente da Jamaica era o as telecomunicações, utilizando dessa vez um contrato Conselho Privado do Reino Unido. Esse sistema era de concessão específico, semelhante ao empregado antes adequado para assegurar o crescimento dos serviços de de 1965. Nos'três anos seguintes, o investimento médio telecomunicações, e o número de assinantes triplicou anual correspondeu a mais de três vezes o nível regis- entre 1950 e 1962. Mas, após a independência, a trado nos 15 anos anteriores. Jamaica estava sufocando sob as restrições de um con- Contudo, o investimento privado teve o seu custo. trato de concessão que não deixava praticamente ne- Para manter os subsídios cruzados tradicionais (e politi- nhuma oportunidade de participação democrática. camente difíceis de eliminar) entre os serviços locais e Conseqüentemente, em 1966, foi criada a Comissão de de longa distância, o governo, após a privatização, Serviços Públicos da Jamaica. Baseada no sistema ame- outorgou a uma única companhia uma concessão de 25 ricano, a comissão realizava audiências públicas e tinha anos para operar o sistema de telecomunicações. A ampla margem para basear as suas decisões em informa- renda da rede de longa distância, bastante lucrativa, foi ções fornecidas por diversas partes interessadas. utilizada para ampliar a rede local, que não dava lucro. Contudo, a Jamaica não dispunha das outras insti- Continua-se debatendo se, mesmo com essas restrições tuições necessárias para que o sistema funcionasse. políticas, a Jamaica poderia ter deixado espaço para a Enquanto o sistema dos EUA mantém várias restrições concorrência em alguns serviços de valor adicionado, ao poder de regulamentação (inclusive regras bem ela- preservando assim pelo menos um pequeno incentivo à boradas de processo administrativo e proteções consti- inovação e ao aumento da produtividade numa era de tucionais da propriedade), o governo da Jamaica prati- rápida transformação tecnológica mundial. sificação baixa a melhorar o seu desempenho. Nos dois pro- gramas, o segredo do êxito foi o efeito da divulgação da Quadro 4.5 Ativismo ambiental em Yokohama ficha ambiental de cada fábrica sobre a sua reputação, mos- (Japão) trando o seu grau de espírito público em matéria ambiental às outras empresas,comunidades e consumidores. Em 1960, as associaçoes médicas de Yokohama O bviamente, os programas ambientais totalmente base- começaram a reclamar contra as emissões da refina- ados na informação pública têm suas limitações. Quase a ria de petróleo e os danos causados à saúde. Pouco metade das empresas participantes do programa Rios Lim- depois, o governo municipal, que se mostrara pouco pos não reduziram a intensidade das suas atividades polui- interessado em questões ambientais, foi derrotado doras. Os programas baseados na informação ajudam a nas eleições por um candidato reformista, que pro- localizar os problemas mais sérios. mas em geral são neces- metera adorar políticas de prevenção da poluição. sárias medidas adicionais para que as empresas mais polui- Seguiu-se uma onda de arividades, acompanhada doras comecem a corrigir o problema. E, à medida que os pelo estabelecimento na prefeitura de uma nova uni- países se desenvolvem, haverá clara necessidade de enfo- dade de controle da poluição (que, no final de 1964, ques mais institucionalizados, que integrem as pressões tinha 10 funcionários) e pela criação de uma organi- comunitárias com mecanismos mais formalizados para zação ambiental dos moradores e de um grupo asses- impor a observância das normas. sor composto de representantes comunitários, espe- Num padrão observado em todo o mundo, as iniciati- cialistase empresários. vas a partir da base podem preparar o terreno para a ação Embora não tivesseautoridade para impor o con- formal no plano nacional. Nas duas primeiras décadas após trole da poluição, a prefeitura assinou em dezembro a Segunda Guerra Mundial, o Japão se lançou impetuosa- de 1964 um acordo com uma nova usina elétrica a mente num processo de industrialização, pouco se preocu- carvão, para reduzir drasticamente as emissões. Esse pando com o impacto ambiental. No nível nacional, esse acordo ofereceu um precedente para os acordos período de descaso terminou em 1967, com a importante voluntários subseqüenres com outras fábricas, que Lei Básica de Controle da Poluição Ambiental. Mas, antes reduziram as emissões a apenas 20% dos níveis antes disso. iniciativas de base em muitas localidades já tinham projetados. Nas duas décadas seguintes. Yokohama começado a promover uma reforma ambiental sustentada progressivamente tornou ainda mais rigorosos esses (Q uadro 4.5). acordos voluntários e manteve padrões de controle ambiental mais elevados do que o governo nacional Lições: esclarecendo asopções de regulamentação (que estava sempre elevando os seus padrões). A realidade dos mercados imperfeitos coloca a regulamen- tação na agenda da política de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, contudo, a realidade do governo imperfeito desaconselha a adoção precipitada de sistemas de regula- compromissos normativos dignos de crédito? Na frente mentação institucionalmente intensivos em contextos nos política, a questão relevante é saber se o país tem suficiente quais as instituições são fracas.A chave do êxito está em dar vontade política para observar a regulamentação que põe foco à agenda da regulamentação e adaptar os instrumen- em vigor. Na frente institucional, a questão crucial é saber tos normativos disponíveis à capacidade institucional do se o país tem um judiciário independente, com uma repu- país. Duas perguntas podem ajudar a orientar os países na tação de imparcialidade, cujas decisões sejam cumpridas. busca da melhores formas de regulamentação. Caso contrário, podem ser necessários outros mecanismos Será preciso adotar regras formais para corrigir as de compromisso (às vezes, extrarerritoriais). Nos países imperfeições do mercado? A histórica irregularidade da onde é difícil formar coalizões políticas capazes de modifi- regulamentação indica que o uso de regras formais para car as regras, a legislação poderia bastar; em outros, talvez regulamentar os mercados deve ser encarado mais como seja aconselhável incluir regras formais nos acordos jurídi- um complemento de outras medidas (ou mesmo como um cos com cada empresa. último recurso) do que como uma maneira automática de Se forem necessárias, as regras formais devem ser viáveis resolver os problemas. Além disso. as experiências dos paí- não só em teoria, mas também na prática. Nu m mundo ses com regulamentação financeira, ambiental e de serviços ideal, as regras flexíveis são preferíveis às normas rígidas. públicos mostra como a concorrência, a participação cívica Mas o que constitui um bom "ajuste" normativo no e a auto-regulamentação podem atingir objetivos sociais mundo real pode ter pouco a ver com concepções ideais de que antes pareciam exigir soluções baseadas em regras. eficiência. Nos países que não dispõem de dispositivos de Conta o país com os esteios institucionais e políticos controle apropriados, talvez seja necessário sacrificar a fle- necessários para que as regras formais sirvam de base para xibilidade em benefício da certeza e da previsibilidade. O que parece, à primeira vista, não ser muito eficiente pode mas de concorrência, as empresas terão pouco incentiv acabar sendo a melhor solução do ponto de vista de ajuste para usar os recursos de maneira eficiente ou para inov das metas da regulamentação aos pontos fortes e fracos das não haverá aumento da produtividade e a expansão indu instituições existentes. trial não será sustentada. Terceiro, a estratégia de desenvolvimento industrial o ativismo estatal pode promover o desenvolvimento um país deve ser guiada pelas suas vantagens compara do mercado? vas em evolução - a sua abundância relativa de recurs Nos casos em que as externalidades, a falta de concorrência naturais, mão-de-obra especializada e não-especializada ou outras imperfeições do mercado criam uma clivagem capital para investimento. Alguns proponentes das med entre as metas privadas e sociais, a maioria concorda que das ativistas favorecem os esforços destinados a foment o Estado pode ter condições de melhorar o bem-estar uma vantagem comparativa nascente, incentivando mediante a regulamentação . Contudo, muito mais contro- empresas a arriscar mais do que estariam dispostas vertida é a questão de saber se o Estado deve procurar tam- investir num novo mercado. Contudo, muito pouc bém acelerar o desenvolvimento dos mercados mediante apoiariam uma queima geral de etapas, como, por exem formas mais ativistas de política industrial . A justificativa plo, países de baixa renda procurando subsidiar inves teórica da política industrial baseia-se na idéia de que os mentos em atividades de alta tecnologia. E existe amp problemas de informação e coordenação já identificados acordo no sentido de que um alto nível de proteção pa podem ser generalizados- e ainda mais nas economias em promover indústrias nascentes, sem pressões compensat desenvolvimento - e ir além dos problemas entregues a rias para incentivar a eficiência, pode ser fatal para as po instituições adequadas para proteger os direitos de proprie- sibilidades de um país de atingir o desenvolvimen dade. Em essência, o argumento concentra-se no fato de industrial sustentável. que, em mercados subdesenvolvidos com poucos partici- pantes, o aprendizado pode custar extremamente caro. A A política industrial naprática informação, mais prontamente disponível nos países Os diversos e variados tipos de política industrial ativis industrializados, torna-se um segredo guardado zelosa- podem ser agrupados em três grandes classes: coordenaç mente, impedindo a coordenação e o desenvolvimento dos dos investimentos, fortalecimento das redes e seleção mercados em geral. vencedores. Nas duas primeiras abordagens, o govern Em teoria, os governos dessas economias podem agir procura promover os mercados e a atividade privada - como corretores de informação e mentores da aprendiza- embora as exigências institucionais de coordenação gem e da colaboração recíproca, desempenhando assim um investimentos sejam muito maiores que as do fortale papel de promotores do mercado em apoio ao desenvolvi- mento das redes. Na terceira abordagem, o governo pr mento industrial. Na prática, porém, o desempenho desse cura suplantar o mercado. papel dependerá, como sempre, da capacidade institucio- INICIATIVAS DE COORDENAÇÁO DE INVESTIMENTOS. nal do governo. Até os proponentes mais entusiasmados justificativa clássica para o ativisrno do governo é que reconhecem que o ativismo só pode promover os mercados investimento num país subdesenvolvido suscita um tr se já existirem três condições essenciais. . mendo problema de ação coletiva. Com mercados subd Primeiro, e talvez mais importante, é preciso que as senvolvidos, as empresas não poderiam perceber empresas e os dirigentes estejam trabalhando num clima de demanda por produtos melhores e em maior quantida confiança mútua. As empresas precisam estar confiantes que o próprio ato de prod uzi-los criaria. Assim, argume não só em que a coordenação adicional tem mérito, mas tava-se que os países poderiam beneficiar-se da coorden também em que o governo e as outras empresas envolvidas ção desses investimentos, que são mutuamente benéfic cumprirão os seus compromissos. É necessário também para as empresas, mas que elas provavelmente não faria que os participantes confiem em que dado conjunto de dis- por sua própria conta. O desenvolvimento das indústr positivos será suficientemente flexível para se adaptar à siderúrgica, de carvão, de maquinaria e de estaleiros nav evolução das circunstâncias. Geralmente, isso significará o no Japão após a guerra ilustra essajustificativa da interve crível empenho do governo em permitir a participação do ção, bem como os rigorosos pré-requisitos institucionais d setor privado na implementação. êxito (Quadro 4.6): Segundo, a honestidade das iniciativas de promoção do desenvolvimento industrial deve ser preservada mediante · Um setor privado nacional capaz de executar projet pressõescompetitivasdo mercado. A concorrência pode vir grandes e complexos de maneira eficiente de outras empresas nacionais ou das importações, ou pode · Um setor privado disposto a cooperar com o governo ocorrer nos mercados de exportação. A menos que sejam busca da meta comum do desenvolvimento industr sistematicamente desafiadas por uma ou mais dessas for- competitivo Quadro 4.6 O grande avanço da indústria metalúrgica no Japão após a guerra Uma reestruturação coordenada das indústrias de minas nacionais, desde que as siderúrgicas concor- máquinas, aço e carvão e dos estaleiros navaiscontribuiu dassem em comprar carvão aos novos preços, que muito para a recuperaçãodo Japão após a Segunda Guer- seriam 18% abaixo dos níveis vigentes. ra Mundial. As fábricas de máquinas identificaram o · As indústrias de aço e carvão fixaram um preço alvo alto custo do aço como o maior obstáculo à penetração geral que as siderúrgicas pagariam pelo carvão, a ser nos mercados de exportação. As companhias siderúrgi- obtido combinando carvão nacional e importado. cas, por sua vez, identificaram o alto custo do carvão · A indústria siderúrgica comprometeu-se a investir 42 como o principal motivo dos elevadospreços do aço. Os bilhões de ienes para melhorar as suas instalações. altos preços do carvão eram uma conseqüência do ele- Com esse investimento e com a redução do preço do vado custo da exploração continuada das minas japone- carvão, a indústria seria capaz de exportar aço a pre- sas e do alto custo do transporte do carvão importado. ços competitivos. Com base em dispositivos institucionais promovidos · Devido à redução do preço do aço, as indústrias de durante a guerra, o Ministério da Indústria e Comércio máquinas e os estaleiros puderam iniciar grandes pro- Internacional (MICI) implantou em 1949 uma estru- gramas de investimento orientados para exportação. tura deliberativa mista, o Conselho de Racionalização Essassoluções proporcionaram o mercado interno de Industrial. Composto de representantes de associações que a indústria siderúrgica necessitava para iniciar o . industriais, empresas líderes de cada setor e funcionários seu próprio programa de investimentos e a certeza públicos, o conselho incluía 29 ramos setoriais e dois de que o custo do transporte do carvão importado centrais. Três deles - ferro e aço, carvão e coordenação diminuiria. - colaboraram estreitamente e adotaram as seguintes soluções de compromissos: Uma vez que o Banco Japonês de Desenvolvimento (após uma cuidadosa análise técnica e em consulta com · Os ramos do aço e da coordenação identificaram o o MICI e o Banco do Japão) concordou em participar preço do carvão que possibilitaria a produção compe- desses projeros, proporcionando financiamento a taxas titiva de aço para exportação. de juros moderadamente subsidiadas, os maiores ban- · A indústria do carvão comprometeu-se a investir 40 cos do Japão apanharam a deixa e mobilizaram os fun- bilhões de ienes para racionalizar a produção das dos para investimento . · Forte capacidade técnica dos órgãos públicos para ava- Filipinas anunciou em 1979 um novo programa de "gran- liar as análises privadas das opções de investimento e, des projetos industriais" no montante de US$5 bilhões, ocasionalmente, gerar análises industriais independentes tudo isso destinado a indústrias pesadas intensivas de capi- · Credibilidade mútua suficiente para que cada parte tal. Um ano após esse anúncio, o governo, pressionado possa basear as suas decisões de investimento nos com- pelos críticos, concordou em submeter os projetes a outra promissos assumidos pela outra parte e adaptar as suas rodada de análises econômicas e financeiras. Pouco depois, ações em resposta à evolução das circunstâncias, sem ocorreu o grande tumulto político e financeiro que marcou abalar o compromisso geral de colaborar. a queda do regime do Presidente Ferdinand Marcos. Em fins de 1987, cinco dos onze projetos iniciais, num total de A adoção desse estilo de coordenação dos investimentos quase US$4 bilhões, tinham sido engavetados como inviá- pressupõe níveis de capacidade institucional pública e pri- veis. O sexto projeto fora abandonado por ter-se tornado vada que fogem ao alcance da maioria dos países em desen- evidente a sua falta de potencial econômico. Uma fábrica volvimento. A experiência das Filipinas no final dos anos de fertilizantes, concluída ao custo de US$555 milhões, 70 e início dos anos 80 mostra o que pode acontecer estava sofrendo prejuízos os quais o governo tinha de quando as ambições da política não correspondem à reali- cobrir. Somente quatro projetes, representando apenas dade institucional e os esforços de coordenação dos inves- US$800 milhões, estavam dando lucro. timentos são realizados quando o governo está sob a INICIATIVAS DEFORTAlECIMENTO DAS REDES. As inicia- influência de poderosos interesses privados. tivas ativistas não precisam ser de grande escala - Movido em parte pelo desejo de criar novas oportuni- impondo demandas igualmente grandes à capacidade dades de negócios para os aliados internos, o governo das pública e institucional - ou dedicadas apenas a aumentar os investimentos. Elas podem visar o fortalecimento das · Iniciativasdirigidas a uma empresaou grupo de empresa redes privadas que florescem em sistemas de mercado Àf, vezes, trata-se de eventos focalizados, como a partic maduros. As redes nacionais, regionais e internacionais pação conjunta numa feira comercial. Outras destinam- criam numerosas fontes de aprendizagem e oportunidade a promover uma mudança mais ampla na cultura come para as empresas: os compradores especializados abrem cial para favorecer uma cooperação maior. Uma estratég novos nichos de mercado e oferecem informações sobre promissora consiste em doações a empresas, geralmen normas de produção, os fornecedores de equipamento na base de 50% pelo setor público e 50% pelo seror pr transferem tecnologias, os fornecedores de insumos aju- vado, para promover a penetração em novos mercados dam a introduzir inovações nos produtos e processos e os o aperfeiçoamento tecnológico. Fáceis de implementar concorrentes são uma rica fonte de novas idéias. Muitas administraçãoé delegada a empreiteiros privados) e orie vezes, grupos de empresas, compradores, fornecedores de tados pela demanda (as empresas participantes financia equipamentos, provedores de insumos e serviços, associa- a metade dos custos), esses programas estão sendo exec ções industriais, centros de criação industrial e outras orga- tados em países tão diversos como a Argentina, a Índia, nizações cooperativas especializadas juntam-se na mesma Jamaica, Maurício, Uganda e o Zimbábue. região geográfica. · Aquisições públicaspara promover o desenvolvimento Os países cujos mercados são subdesenvolvidos podem um setor privado competitivo. No Estado do Ceará, n necessitar de um catalisador público ou privado para Brasil, um programa inovador de aquisições baseado n acionar esse processo cumulativo de fortalecimento do custo e na qualidade serviu-se de associações de pequ mercado e desenvolvimento das redes. Destacam-se a pro- nos produtores para tra~sformar a economia da cidad pósito três exemplos. de São João do Arauru. Antes do programa, a cidad O primeiro é o apoio especial às exportações. A partici- tinha quatro serrarias com 12 empregados. Cinco ano pação nos mercados exportadores coloca as empresas em depois, 42 serrarias empregavam cerca de 350 trabalh contato com as melhores práticas internacionais e promove dores; quase 1.000 dos 9.000 habitantes da cidade est o aprendizado e o aumento da produtividade. Além disso, vam direta ou indiretamente empregados na indústr pode ser uma medida útil da efetividade dos esforços de de produtos de madeira; e 70% da produção se destin promoção industrial envidados pelo governo. Muitos paí- vam ao setor privado. ses dirigiram o crédito a favor dos exportadores e criaram organizações de promoção das exportações. Com poucas SUPLANTAÇÃO DOS MERCADOS. Àf, vezes, os problem exceções, a maioria no leste da Ásia, essasorganizações tor- de informação e coordenação são tão graves - os mercad naram-se dispendiosos elefantes brancos. Outras medidas tão subdesenvolvidos e os agentes privados tão carentes d de apoio às exportações também foram adoradas, com recursos e experiência - que as iniciativas de fortalec resultados irregulares. É bem possível que as normas da mento de mercados poucas probabilidades têm de ger Organização Mundial do Comércio venham a proibir a qualquer resposta. No empenho de promover o crescimen realização de experiências futuras nesses moldes. industrial, os Estados têm sido tentados a suplantar as dec O segundo tipo de esforço consiste em fortalecer a sões do mercado com informações e juízos gerados no seto infra-estrutura física, hum ana e institucional local. A histó- público. Esses esforços raramente dão bons resultado ria da outrora atrasada região de Cholla, na Coréia, ilustra embora o êxito de alguns empreendimentos dos chaeb o impacto que a infra-estrutura local pode ter. Em 1983, (grupos comerciais interligados) coreanos, levados a cab essa região abriu a sua primeira zona industrial em grande por iniciativa do governo, esteja a indicar que a escolha d escala. O êxito dessa iniciativa ativou um processo cumu- vencedores não passa inevitavelmente de uma obra no ar. lativo mediante o qual as autoridades locais aprenderam a O que distingue o êxito da Coréia do fracasso de outr planejar, financiar, construir e operar essas zonas, e foram é que essas iniciativas foram canalizadas através do set criadas outras três. Também ajudou a catalisar uma trans- privado, enquanto a maioria desses esforços (inclusi formação de um ambiente empresarial que era um emara- alguns na própria Coréia) foi implementada por emp res nhado de obstáculos burocráticos num ambiente de estreita estatais. Quando se utilizam empresas estatais como org cooperação e coordenação entre o governo local e o setor nismos executores, as oportunidades de venalidade - o privado. Em 1991, localizavam-se em Cholla 15% das pro- romantismo fantasioso - são praticamente ilimitada priedades industriais da Coréia, em comparação com 9% Vários países subsidiaram empresas estatais deficitárias, e em 1978, e a taxa de crescimento da produção manufatu- detrimento do desempenho fiscal. A experiência gera reira regional era superior à média nacional. mente lamentável com o investimento em empresas est O terceiro tipo, cada vez mais popular, são as parcerias tais demonstra convincentemente que é melhor deixar entre os serores público (governo local ou regional) e pri- produção de bens comerciáveis exclusivamente nas mã vado. Essas parcerias podem assumir váriasformas, inclusive: de empresas privadas. A corda bamba dapolítica industrial trativa; e delegam a um órgão público substancial poder de Essas experiências explicam por que o debare sobre a polí- elaboração e aplicação de políticas, dentro , porém, de um tica industrial tem sido tão acalorado: a política industrial sistema mais amplo de dispositivos de controle que impede pega fogo. A teoria econômica e os dados indicam que não que a discrição degenere em arbitrariedade. Se as institui- se deve descartar de vez a possibilidade de ativismo bem- ções forem fortes, essas ações estatais podem contribuir sucedido para promover o desenvolvimento do mercado. para o bem-estar econômico. Se não forem, a evidência Mas a teoria institucional e os dados indicam que uma apresentada neste capítulo indica que tais ações provavel- política industrial ativista mal implementada pode resultar mente serão, na melhor das hipóteses, ineficazes e, na pior, em catástrofe. Neste caso, que devem fazer os países? uma fórmula para a captura por poderosos interesses priva- To madas em conjunto , as perspectivas econômicas e dos ou para atos predadores por parte de políticos e buro- institucionais indicam a conveniência de uma distinção cratas poderosos e egocêntricos. bem clara entre as iniciativas que requerem apenas uma Mas que devem fazer os países, se não tiverem capaci- pequena participação do governo (por exemplo, algumas dade administrativa e institucional para que essas aborda- iniciativas de fortalecimento das redes) e aquelas que exi- gens levem a bom termo? A estratégia a longo prazo, gem alto nível de apoio governamental (como a coordena- examinada na Terceira Parte, consiste em fortalecer as ins- ção dos investimentos ou a seleção de vencedores). As ini- tituições. Enquanto isso, este capítulo indica dois cami- ciativas que requerem alto nível de apoio devem ser nhos para a reforma. Um consiste em concentrar-se nos tomadas com cautela, senão evitadas, salvo se for particu- elementos essenciaise adorar uma agenda mais leve para a larmente forte a capacidade institucional do país: forte ação do Estado. O outro, que não contradiz necessaria- capacidade admi nistrativa, mecanismos de compromisso mente o primeiro, consiste em adorar instrum entos de ação capazes de coibir de uma forma crível os aros arbitrários do estatal que sejam mais compatíveis com a capacidade do governo, capacidade de responder flexivelmente a impre- país. Ainda temos muito a aprender, mas este capítulo des- vistos, um ambiente empresarial competitivo e experiência tacou duas estratégias que parecem ter grande potencial, com parcerias entre os setores público e privado. mesmo nos casosem que a capacidade institucional é fraca: Em contraste, as iniciativas com pouca participação do governo (que são baratas e oferecem apoio, em vez de res- · Especificar o conteúdo da política em regras precisas e tritivas e baseadas no controle) oferecem mais flexibilidade. depois fixar essas regras mediante mecanismos que tor- O atributo institucional essencial para o êxito é um com- nem difícil voltar atrás: na regulamentação dos serviços promisso inequívoco do governo no sentido de trabalhar públicos, por exemplo, os mecanismos podem incluir em parceria com o setor privado. Quando esse compro- contratos firmes de compra com produtores de eletrici- misso existe, quando os países não excedem a sua capaci- dade independentes. dade institucional e quando o ambiente comercial propor- · Trabalhar em parceria com empresas e indivíduos e, se ciona apoio razoável ao desenvolvimento do setor privado, for apropriado, colocar o ônus da implementação total- os benefícios dessas iniciativas podem ser grandes e o custo mente fora do governo. Na política industrial, isso pode do malogro, baixo. significar a promoção da colaboração dentro do setor privado, em vez de criar uma grande burocracia indus- Opções estratégicas: pondo em foco trial. Na regulamentação financeira, significa dar aos as tarefas viáveis banqueiros incentivos para agir com prudência, em vez No domínio da liberalização e da privatização, da regula- de simplesmente acumular capacidade de supervisão. E mentação e da política industrial - na verdade, em todas na regulamentação ambiental, significa utilizar a infor- as ações estatais examinadas neste Relatório - não existe mação para incentivar iniciativas dos cidadãos, em vez uma fórmula que se aplique a todas as situações. A priva- de promulgar de cima para baixo regras inaplicáveis. tização e a liberalização seriam as prioridades apropriadas para países cujos governos estenderam em demasia o seu É possível que as políticas que se baseiam nessas abor- alcance. Além disso, cada país deve procurar fortalecer e dagens não sejam as melhores do ponto de vista do que se adaptar as suas instituições, e não eliminá-las. Este capí- aprende na escola. Mas, à medida que se fortalece a capa- tulo distinguiu entre abordagens da regulamentação e da cidade do Estado, os países podem adotar instrumentos política industrial com uso tanto intensivo como reduzido mais flexíveis, capazes de aumentar ainda mais os ganhos das instituições, acentuando que a escolha de abordagens em eficiência. Em todo o processo, é preciso que os Esta- deve ser feita de acordo com a capacidade institucional de dos mantenham a confiança das empresas e do público cada país. e que a flexibilidade não seja acompanhada de ações arbi- Asabordagens institucionais bem-sucedidas geralmente trárias; caso contrário, desintegrar-se-iam as bases do de- têm duas características: exigem forte capacidade adrninis- senvolvimento. fundamentais do Estado, tais como a independência do judiciário e a separação dos poderes, essenciais para assegurar que nenhuma autoridade do Estado nem qualquer outro elemento da sociedade se coloque acima da lei. Não basta, porém, um governo guiado pelas normas. A capacidade do Estado será também melhorada por disposições institucionais que promovam associações com atores dentro e fora do Estado e fomentem as pressões compe titivas por eles exercidas. As parcerias com interessados externos - as empresa e a sociedade civil- e participação destas nas atividades do Estado podem gera credibilidade e consenso e complementar as capacidades em que é deficiente. A parcerias dentro do Estado podem gerar empenho e lealdade dos servidore públicos e reduzir os custos da realização de metas comuns. O reverso da parceria é a pressão competitiva - dos mercados e da socie dade civil, assim como dentro do próprio Estado. Essa pressão pode melhorar o incentivos ao bom desempenho e coibir o abuso do monopólio estatal da formu lação de políticas e da prestação de serviços. Assim também, a seleção e a pro moção competitivas ou baseadas no mérito são essenciais para a formação de uma função pública capacitada. Esta parte do Relatório começa com um exame das maneiras de revigora instituições do Estado erigindo as bases de um setor público efetivo (Capítulo 5 e, mais amplamente, instituindo dispositivos de controle formais e cerceando corrupção (Capítulo 6). O Capítulo 7 examina meios de estimular a pressão competitiva, dar força à voz do público e promover parcerias mediante um aproximação maior do Estado com o povo - fim para o qual é instrumento importante a descentralização ou a transferência de poderes e recursos a nívei mais baixos de governo. Finalmente, examinamos no Capítulo 8 as parcerias pressões competitivas que ultrapassam fronteiras de estados nacionais e como podem os países cooperar na provisão de bens coletivos. CAPÍTCLO 5 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA UM , SETOR PUBLICO CAPAZ Majestade, agrande maioria dos servidorespúblicos ganha pouco (. . .) Devido a isso, os aptos e talentosos evitamo serviço público. O Governo de Vossa Majestade vê-se então forçado a contratarpessoal medíocre, cujo único objetivoé melhorar a sua.frágil situação pecuniária (. . .) Indivíduos inteligentes, operosos, competentes e motivados deveriam dirigir oserviço público do vosso Império (. . .) É prerrogativa de Vossa Majestadeintroduziro indispensável princípio de responsabilidade, sem o qual todo progresso é retardado e todo trabalho acabaporser destruido. - Dos Testamentos PolíticosdeAli Paxá, Grão-Vizir do Sultão otomano Abdulaziz, circa 1871 (citado em Andic e Andic 1996) o s PROBLEMAS QUE AFLIGIAM O SULTÃO ABDULAZIZ tência técnica, que dá ênfase ao equipamento, à especiali- são os mesmos que assolam as burocracias públicas zação e à capacidade administrativa ou técnica. A ênfase de hoje. A história do desenvolvimento da Europa e da aqui recai sobre a estrutura de incentivos que orienta o América do Norte no século XIX e a do leste asiático neste comportamento - como agem e como se comportam os século demonstraram as tecompensas econâmicas da for- órgãos e as autoridades do governo. São poucos os países mação de um setor público efetivo. Contudo, são muito que aceitam conscientemente o estímulo à corrupção e à raros os exemplos desse tipo de fortalecimento institucional. ineficiência burocrática. Mas a mera existência de regras A edificação de instituições para um setor público capaz formais que proíbam o suborno ou o abuso do cliente- é essencial para promover a eferividade do Estado, mas lismo, por exemplo, raramente bastará para erradicá-los. também é imensamente difícil. Uma vez instalados, os sis- O importante é que as regras atuais e os mecanismos de temas deficientes podem ser muito difíceis de remover. incentivo incorporados ao sistema possam traduzir pala- Desenvolvem-se fortes interesses pela manutenção do sta- vras eloqüentes em realidade. tusquo, por ineficiente ou injusto que seja. E os prejudica- Os alicerces de um setor público eficiente dos pelos sistemas existentes podem não ter condições para exercer efetivas pressões em favor da mudança. Mesmo nos A evidência oriunda de um leque de países demonstrou casos em que existam incentivos para melhorar o desem- que uma burocracia que funcione bem pode promover o penho do setor público, form idáveis limitações de infor- crescimento e reduzir a pobreza (Capítulo 2). Pode ofere- mação e capacidade muitas vezes frustram a tentativa. cer sólidos insumos normativos e oferecer, ao menor custo, Como podem os governos com instituições públicas bens e serviços públicos essenciais. No século XIX, a maio- ineficientes começar a corrigir a situação? Os complexos ria dos Estados em processo de industrialização moderni- problemas envolvidos na formação e gestão de uma buro- zou a sua função pública. Foram pioneiros a França, a cracia pública não se prestam a soluções claras e inequívo- Prússia e o Reino Unido. O êxito das reformas do serviço cas. Contudo, este capítulo delineia alguns elementos do público britânico no século passado é um dos primeiros fortalecimento institucional com vistas a uma função exemplos da importância de desenvolver administrações pública efetiva e examina opções prometedoras para eficientes, orientadas pelas normas. Como descreve o Qua- implementá-los. Esta abordagem pelo prisma institucional dro 5.1, essas reformas foram o prenún cio do cuidadoso é muito diferente do enfoque tradicional baseado na assis- cultivo de uma meritocracia profissional, que ajudou a abrir caminho para meio século de domínio inglês sobre o · Umaforte capacidadecentralizada deformulação ecoorde comércio internacional. nação depolíticas. Esse é o cérebro do sistema. Embor Mais recentemente, algumas economias da Ásia oriental os políticos formulem visões e estabeleçam metas, a su estabeleceram e desenvolveram as bases para burocracias concretização exige que elas sejam convertidas em prio capacitadas. Contudo, muitos paísesde baixa renda viram- ridades estratégicas. Isso requer mecanismos que condu se incapacitados de criar sequer os sustentáculos mais rudi- zam a decisões bem informadas, disciplinadas e respon mentares de um serviço público normatizado. No papel, os sáveis. Um constante desafio enfrentado por todos o seus sistemas formais assemelham-se em muitos casos aos países é estabelecer regras que confiram aos políticos dos países industriais. Na prática, porém, a informalidade seus assessores a flexibilidade de que necessitam para for continua a ser a norma. Contornam-se regras de pessoal mular políticas, mas que enquadrem as suas decisões em baseadas no mérito, e a seleção ou promoção de pessoal processos que admitam as achegas e a supervisão exe baseia-se no nepotismo e no clientelismo; os orçamentos cida pelos setores interessados. são fictícios e, em muitos casos, postos à margem por deci- · Sistemas eficientes e ejetiuos deprestação deserviços. Tam sões de improviso. No fundo, todos esses problemas bém neste caso, a reforma envolve o estabelecimento d podem ser imputados à fraqueza das instituições basilares: devido equilíbrio entre flexibilidade e responsabilidade à pouca capacidade de imposição da lei tanto dentro do Para atividades que se prestem à competição (isto é, em setor público como fora dele; à carência de mecanismos que há margem para a concorrência real ou potencial d internos para ouvir e formar parcerias com as empresas e a diferentes provedores) e sejam facilmente especificada sociedade civil; e a uma completa ausência de pressões os mecanismos de mercado e a terceirização dos serviço competitivas na formulação de políticas, na prestação de podem, em muitos casos, melhorar extraordinariament serviços e nas práticas pertinentes ao pessoal. a sua prestação. Mas, para vários outros serviços, muita Para atacar essesproblemas pela raiz e lançar as bases de vezes não há como substituir a sua prestação pelo seto um setor público efetivo, é preciso que os países se concen- público medular. Neste caso, dar mais voz aos cidadão trem em três elementos essenciais: e acatar o feedback dos clientes podem exercer pressõe Quadro 5.1 Os alicerces da burocracia: as reformas Northcote-Trevelyan no Reino Unido Até o começo do século XIX, os assuntos de Estado no seram a divisão do trabalho do governo em duas clas- Reino Unido eram administrados por funcionários ses- a intelectual (política e administração) e a mecâ- públicos que deviam suas posições ao clientelismo e à nica (administrativa) - e a criação de um serviço de influência política. Não havia sistema comum de remu- carreira para essas atividades, Seria contratado pessoal neração, o suborno aumentava os vencimentos oficiais e capaz de desempenhar o trabalho intelectual junto às os titulares dos cargos, que os consideravam como uma universidades recém-reformadas; os melhores talentos propriedade que podiam vender, freqüenternente con- seriam selecionados mediante rigorosos concursos, sob tratavam e pagavam seus próprios auxiliares. O sistema, a supervisão de uma junta de comissários do serviço embora não descartasse o avanço por capacidade indivi- público. duai, não oferecia os fundamentos de uma administra- A oposição foi intensa. Embora tivessesido estabele- ção sólida. cida uma comissão do serviço público em 1855, muitos Contudo, ao se desenrolar a era vitoriana, o Reino departamentos do governo continuaram a contratar da Unido passou por um período de intensas reformas, forma costumeira até 1870, ano em que foi abolido o desencadeadas por mudanças sociais e econômicas e clientelismo e as duas classes passaram a ser compulsórias pelas exigências de uma classe média instruída e cres- para todos os departamentos. À5 reformas Northcote- cente. Tudo foi reformado: universidades, as forças Trevelyan seguiram-se reformas nas forças armadas, no armadas, o judiciário, a burocracia central e as locais. judiciário e, mais tarde, nos governos municipais. Intro- O plano da reforma da função pública foi o Relató- duziram-se também extensas mudanças nas regras e res- rio Northcore-Trevelyan, de 1854, que advogava a trições que governavam a preparação e a implementação criação de uma burocracia moderna, baseada no ser- de políticas. No fim do séculoXIX, o Reino Unido havia viço público de carreira. Aproveitando idéias sugeridas lançado as basesde um governo moderno e instituciona- por Thomas Macaulay para o funcionalismo da Índia, lizado formalmente os valores da honestidade, economia Sir Stafford Northcote e Sir Charles Trevelyan propu- e neutralidade política. por uma melhoria do desempenho, o qual, porém, são orientadas por processos de consulta que são transpa- dependerá em última análise da lealdade dos servidores rentes para quem vê de fora. Em outros, os próprios políti- públicos e da observância por parte deles das regras cos restringem-se coletivamente e desafiam uns aos outros estabelecidas. em fóruns estabelecidos, nos quais as decisões são tomadas · Pessoal motivadoecapacitado. Este é o sangue do execu- em comum. Contudo, muitos países não dispõem desses tivo. O servidor dedicado e capaz injera energia no seror mecanismos, cuja ausência se traduz em políticas estratégi- público. Os funcionários desmotivados o asfixiam. É cas incoerentes e instabilidade macroeconômica. possível motivar o bom desempenho dos servidores Embora variem os detalhes das disposições institucio- públicos por meio de uma série de mecanismos, entre os nais, os serores públicos efetivos em todo o mundo geral- quais a seleção e a promoção baseadas no mérito, a mente têm-se caracterizado por uma forte capacidade cen- remuneração adequada e um forte espírito de equipe. tral de formulação da políti ca rnacroecon ôrnica e estratégica; por mecanismos de delegação, disciplina e O desenvolvimento de burocracias efetivasleva décadas. debate de políticas entre entidades do governo; e por vín- E no afã de construir - ou reconstruir - os fundamentos culos institucionalizados com interessados fora do âmbito de uma burocracia dessa ordem, é preciso que os reforma- governamental, o que gera transparência e responsabili- dores estejam sempre conscientes das bases sobre as quais dade e encoraja o feedback. Como veremos adiante, os sis- estão construindo. Por exemplo, nos casos em que não foi temas de muitos países industriais e de grande parte do possível aos países estabelecer controles confiáveis sobre o leste asiático têm muitas dessas características. A ausência uso de recursos por parte dos administradores, dar a estes delas em muitas economias em desenvolvimento é um maior flexibilidade servirá apenas para encorajar a arbitra- grande obstáculo à edificação de um Estado mais eferivo. riedade e a corrupção. Certas reformas, porém, podem Nesses países, a capacidade de formular políticas tende a gerar dividendos imediatos, mesmo nos piores sistemas. É ser fraca e fragmentada, com poucos mecanismos institu- o que vamos discutir mais adiante. cionalizados de contribuição ou fiscalização. Fortalecendo as instituições para a formulação MecanismosdefOrmulação depolíticas empaíses industriais de políticas Muitos países da OCDE vieram, com o tempo, a montar Os políticos estabelecem metas e rumos estratégicos gerais. bons mecanismos de formulação de políticas. No âmago Contudo, é a presença de sólidas disposições institucionais desses sistemas existem mecanismos para a adequada prepa- que pode determinar se as visões dos líderes políticos serão ração de propostas de políticas, a estimação dos custos de traduzidas em efetivas prioridades de política. Elas podem propostas alternativas dentro de um disciplinado contexto dar transparência aos custos e benefícios de propostas de orçamentário geral, a garantia da sua avaliação crítica política colidentes, e, face à inevitável carência de informa- mediante consultas e debates, a tomada e o registro de deci- ção adequada, podem assegurar que os líderes recebam o sões e a monitoria da sua implementação. Complemento máximo possível de informações, mediante processos que essencial desses mecanismos é uma efetiva capacidade no proporcionem achegas bem como fiscalização de fontes próprio centro do governo - a Secretaria do Gabinete, na interessadas internas e externas. Todos esses mecanismos França, o Ministério das Finanças, no Japão, e o Escritório ajudarão a produzir decisões melhor informadas e a aumen- de Administração e Orçamento, nos Estados Unidos - tar a credibilidade geral da formulação de políticas. para facilitar a consulta e coordenar propostas entre os As regras e normas incluídas no processo de elaboração ministérios antes da sua apresentação. de políticas devem ser formuladas com o objetivo de con- Sempre há campo para melhorias. A Austrália é um ter o tipo de pressões políticas descoordenadas capazes de bom exemplo de país industrial que introduziu reformas levar a um processo decisório deficiente e a maus resulta- explicitamente destinadas a tornar o processo de formula- dos. Se os políticos ou burocratas seguirem apenas os seus ção de políticas mais transparente, competitivo e orientado interesses próprios ou os interesses imediatos manifestados para resultados. Diversas características dessas reformas pelos seus representados, o resultado pode ser coletiva- têm particular relevância para outros países: a ênfase dada mente indesejávele até desestabilizador - na arte de gover- à publicidade dos custos a médio prazo de políticas concor- nar não existe mão invisível a guiar automaticamente as ini- rentes; o esforço para facilitar o debate e a consulta sobre ciativas individuais rumo a um bem comum. A meta deve prioridades de política, num sólido contexto orçamentário, ser a criação de mecanismos para disciplinar e coordenar o tanto no gabinete como entre as entidades do governo; e a debate político e trazer à colação propostas políticas coli- atenção para os resultados (Q uadro 5.2). dentes. Em alguns países, os políticos delegaram a coorde- Os Estados Unidos e alguns países da Europa continen- nação da política econômica e estratégica a entidades cen- tal instituíram outros mecanismos de consulta e supervisão trais capazes e relativamente autônomas, cujas atividades para a formulação de políticas. As comissõesdo Congresso Quadro 5.2 Austrália: mecanismos para a formulação de políticas transparentes, competitivas e orientadas para resultados Um dos principais objetivos das reformas da função recursos para os ministérios operativos, já que as cifras pública na Austrália foi a instituição de um processo para projetadas eram automaticamente transferidas para o disciplinar e coordenar políticas e expô-las a um vigoroso orçamento real sem a intervenção de mudanças de polí- debate. Alguns dos desafios enfrentados pelo governo tica. Isso ajudou a melhorar o processo decisório e a efi- trabalhista ao assumir o poder no começo dos anos 80 ciência operacional das repartições executoras. assemelhavam-se aos que muitos países em desenvolvi- As reformas exigiam também que os ministérios mento enfrentam hoje em dia: o novo governo via-se na operativos que propusessem qualquer nova política ou contingência de administrar não só uma crise fiscal ime- quaisquer mudanças em políticas vigentes, que impli- diata como também as insustentáveis obrigações fiscaisa cassem aumento de despesas, também propusessem longo prazo resultantes de políticas anteriores. economias para compensá-las (ver a figura à direita) . Para disciplinar a formulação de políticas e obter Isso assegurou a man utenção da despesa no marco dos apoio político para uma redistri buição das prioridades recursos acordado no gabinete. Este concentrou-se na estratégicas nacionais, o novo governo decidiu publicar mudança das prioridades estratégicas - as políticas estimativas da futura despesa de acordo com as políticas novas a adotar e as políticas vigentes a eliminar - para vigentes. Essas projeções mostraram um quadro som- permanecer dentro das limitações macroeconômicas. As brio de crescimento real insustentável das obrigações propostas de políticas eram intensamente debatidas no de despesa, salientando a necessidade de reduzi-las. gabinete e todos os ministérios e organismos afetados Mas, depois de publicadas essas estimativas, o próprio eram convidados a apresentar comentários por escrito governo viu-se forçado a continuar publicando-as, para sobre os méritos das propostas formuladas por outros mostrar a prometida continuação do declínio de futu- órgãos. Isso ajudou a legitimar as prioridades políticas e ros compromissos. De fato, as subseqüentes projeções a formar consenso em relação a elas. Finalmente, as caíram acentuadamente, formando o que veio a ser cha- reformas concentraram-se nos resultados, mediante a mado padrão do "homem caindo" (ver a figura à avaliação periódica obrigatória das políticas novas e esquerda). Os mercados financeiros abertos imp useram vigentes e a publicação de relatórios sobre desempenho disciplina adicional. e resultados. Asreformas também requeriam que o governo publi- Conseqüência: o déficit de 4% do PIB da Austrália casse uma tabela de cotejo, mostrando de que modo em 1983 transformou-se em superávit ao fim da década. diferiam as projeções das políticas vigentes e das novas Acompanharam esse feito significativas mudanças na políticas. Essas medidas ajudaram a pôr em evidência as composição da despesa pública, refletindo modificações mudanças nas prioridades estratégicas do governo e nos da estratégia geral identificadas pelo gabinete e mudan- custos a médio prazo de novos compromissos. Além ças de prioridades no âmbito dos ministérios, muitas disso, as projeções tornaram mais previsíveisos fluxos de vezes identificadas pelas próprias agências executoras. Crescimento projetado da despesa total Mudanças por categoria, 1983/84 a 1992/93 Percentagem (cumulativa) Bilhões de dólares australianos 15 ,...--- - - ------:....--:-,----- .,-:-:----:--------, 5 r------------- - ------, Março 1984 ~ Nova despesa 4 Mudança líquida Datas da 3 / projeção 10 2 Maio 1985 1 O 5 -1 -2 Agosto 1989 .r>. Economias com a -3 política vigente --4 O L- ----.J IL-----''-----''''_-'-_-''----'_-'.-=::.J...._-'-----'_-' 1982/83 1984/85 1986/87 1988/89 Defensa Educação Saúde Seguridade Transportes Outros social Anos fiscais Fonte: Adaptado de Campos e Pradhan 1996; Dixon 1993. no sistema presidencial americano, que correspondem ao chamada patota dos quatro - atuam em uníssono para gabinete no sistema parlamentar, são a arena principal do estabelecer um reto de despesa e controlar a inflação. Na debate e da consulta política. Por sua vez, os órgãos do exe- Indonésia, o Ministério das Finanças e o órgão de planeja- cutivo dos EUA são governados pela Lei de Procedimentos mento, Bapennas, têm sido os guardiães do erário público Administrativos de 1946, que impõe certos requisitos pro- e o cérebro da função pública. Essas repartições centrais cedimentais sujeitos à ação coatora do judiciário, como a contam com profissionais e funcionários capazes, contrata- publicidade de novas políticas, preservando ao mesmo dos pelos seus méritos, muitas vezes mediante concursos tempo a flexibilidade essencial do processo pelo qual são altamente competitivos. formuladas . Essa abordagem procedimental da formulação Mais recentemente, a delegação da política rnacroeco- de políticas permite aos legisladores transferir a substância nômica a tecnocratas competentes e idôneos também vem do processo a órgãos especializados e a outras partes inte- sendo uma característica comum de diversos países latino- ressadas, mais familiarizados com o problema. Esse tipo de americanos, como a Argentina, a Colômbia, o México e o mecanismo descentralizado utiliza a voz do cidadão e o Peru. Os efeitos sobre o desempenho são palpáveis. A dele- judiciário para assegurar responsabilidade mas tem o inevi- gação desse processo de formulação de políticas, combi- tável efeito colateral de retardar o processo decisório. nada com procedimentos orçamentários hierárquicos e Muitos países da Europa continental baseiam-se no transparentes, do tipo descrito no Capítulo 3, foi impor- direito administrativo e em tribunais especializados para a tante para reduzir a inflação naqueles países no fim dos revisão judicial dos aros administrativos. O cidadão pode anos 80 e no começo da década arual. O Chile, em parti- contestar as decisões administrativas fundamentando-se cular, parece ter desenvolvido entre altos funcionários o quer na ilegalidade, quer em erros materiais. A União Euro- mesmo tipo de esprit de corps que já promove há muito péia adotou este sistema para o Tribunal de Justiça Euro- tempo parcerias na tecnocracia indonésia e no MCII japo- peu, atribuindo-lhe competência para examinar as decisões nês, entre outros . São ainda mais interessantes os paralelos adotadas por instituições da UE. entre o grupo de assessores de alto nível do Chile - os chamados garotos de Chicago -, a máfia da Indonésia for- Orgãos centrais de elitenaÁsia oriental mada em Berkeley e a patota dos quatro da Tailândia. As bem-sucedidas economias da Ásia oriental adotaram uma Como já se assinalou, embora dispusessem de conside- abordagem procedimental da formulação de políticas que rável flexibilidade na formulação de políticas, as repartições tem certos aspectos essenciaiscomuns aos sistemas dos paí- centrais do leste asiático faziam parte integrante de uma ses industrializados. Vários líderes da Ásia oriental formula- rede mais ampla "de conselhos deliberativos e centros de ram visões de longo prazo para os seus países. Os exemplos reflexão externos. No Japão, bem como na Coréia, Cinga- incluem, no Japão do após-guerra, o objetivo declarado do pura, Malásia e Tailândia, as informações sobre os custos Partido Democrático Liberal, de equiparação com o Oci- das políticas industriais eram distribuídas através de uma dente; e mais recentemente, na Malásia, a "Visão 2020", do série de conselhos deliberativos público-privados, que então Primeiro-Ministro Mahathir Mohamad. Em seguida, esses submetiam programas dispendiosos a um rigoroso exame. paísesprocuraram criar as disposições institucionais necessá- Esses mecanismos de consulta transparentes e instituciona- rias para converter a sua visão num conjunto altamente lizados dotavam os círculos externos ao governo de poder focalizado de prioridades estratégicas. Poderosos órgãos cen- para restringir e mesmo vetar os seus aros, preservando ao trais de elite foram autorizados a elaborar políticas capazes mesmo tempo a flexibilidade necessária para que os formu- de atingir os objetivos de longo prazo fixados pelos líderes. ladores de políticas se adaptassem a novas situações. Embora relativamente autônomas, as deliberações desses Para que a informação fornecida pelos participantes pri- órgãos sempre fizeram parte dos processos- como os con- vados seja usada na formulação de políticas coerentes, é pre- selhos público-privados- que proporcionam observaçõese ciso que os conselhos deliberativos tenham substancial fiscalização por parte de firmas privadas. capacidade técnica. Também existeo problema de que esses Muitas vezes, essas repartições de elite desempenham conselhos excluem das suas deliberações setores mais papel tremendamente importante no estabelecimento dos amplos da sociedade. Se o setor privado de um país for rumos econômicos dos respectivos países. O Ministério do pequeno, é muito fácildegenerarem-se os conselhos de deli- Comércio e Indústria Internacional (MCII), no Japão, e a beração em bem azeitados mecanismos de especulação não Comissão de Planejamento Econômico, na República da produtiva. Isso talvez explique por que as versões africanas Coréia, são considerados os principais motivadores das dos conselhos deliberativos - como se verificou na expe- políticas industriais e do uso de orientação administrativa riência dos países francófonos com conselhos econômicos e em seus países. Na Tailândia, o Ministério das Finanças, a sociais - geralmente têm sido inefetivas (com a notável direroria do orçamento, o banco central e o Conselho exceção da Borsuana). Para que esses conselhos apóiem o Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - a desenvolvimento sustentável, será preciso complementá-los, como ocorreu na Ásia oriental, por esforços para obter um Todos esses problemas desgastam seriamente a capac atestado de legitimidade da sociedade em geral. dade de coordenar, questionar e disciplinar o processo deci sório. Um exemplo é o caso da Guiné. Embora o govern Carência de capacidade efragmentação doprocesso de tenha dado prioridade ao ensino primário , à saúde públic formulação depolíticas empaíses em desenvolvimento e à manutenção de estradas, os fundos muitas vezesacabam Muitos países em desenvolvimento, especialmente na sendo aplicados em outras áreas. Além disso, não existe um África, na América Central e no Caribe, carecem de uma sistema para calcular os custos das políticas propostas o efetiva massa crítica de capacidade e coerência interna para para submetê-las a um exame rigoroso. Um estudo d formular e coordenar políticas macroeconômicas e estraté- determinação dos custos das políticas da Guin é para aten gicas. A capacidade central é fraca e está distendida em der às prioridades estabelecidas pelo governo revelou qu extremo entre um punhado de altos funcionários que têm seria preciso triplicar a participação de programas prioritá a seu cargo numerosas tarefas. Essas tensões são agravadas rios na despesa total nos quatro anos seguintes, implicand por problemas da função pública: salários baixos nos níveis drásticos cortes em outras despesas (parte esquerda n altos, apadrinhamento político desenfreado e ausência de Figura 5.1). Além disso, demonstrou-se que as despesa seleção e promoção pelo mérito. ordinárias dos projetos de investimento dirigidos pelos doa Conseqüência especialmente onerosa da pouca capaci- dores eram insustentáveis (quadro à direita da Figura 5.1) dade central é a dificuldade de formular previsões orça- Asmesmas inadequações se repetem em todo o mundo em mentárias baseadas em pressupostos sólidos e realistas. Isso desenvolvimento, na medida em que estradas recentement mina a transparência e a previsibilidade do processo deci- construídas se deterioram, as escolasnão têm livros e faltam sório. Por exemplo, nos últimos anos, a diferença média medicamentos nos centros de saúde. entre a despesa ordinária orçada e a real foi superior a 50% Para equacionar esses problemas, adotaram-se diversa na Tanzânia e a 30% em Uganda . A transparência e a coe- iniciativas, todas elas, porém, ainda incipientes. A Inicia rência são também comprometidas pelo uso de fundos tiva de Fortalecimento da Perícia na África procura fortale extra-orçamentários (equivalentes na Nigéria, por exem- cer a capacidade de governos africanos em análise de polí plo, a mais de metade da despesa federal total) e por longas ticas, mediante uma função pública mais profissionalizada demoras na preparação de contas e auditorias financeiras. melhoria dos sistemas de informação e aprimoramento da Muitas vezes, os poderes decisórios não chegam a fazer contribuições externas de universidades africanas e d idéia dos custos ou resultados das políticas. Devido a isso, sociedade civil em geral. Os governos e doadores lançaram em parte, o processo orçamentário concentra-se quase também programas de investimento setorial para coorde exclusivamente na alocação de insumos e não nos resulta- nar a assistência dos doadores. Em Zâmbia, o Programa d dos que estes deveriam produzir. Investimento no Setor Agrícola substitui 180 projeros indi Nos países dependentes de ajuda, os doadores algumas viduais de doadores. Mas, embora consolidem política vezesaliviam, mas freqüentemente agravam o problema da fragmentadas numa arena comum, tais esforços podem fraqueza da capacidade central. Na medida em que o asses- gerar seus próprios problemas de coordenação enquanto soramento por eles proporcionado em matéria de política capacidade não for melhorada. Malavi e Uganda são doi complementa a carência de capacidade central, os doadores dos paísesque estão passando ao próximo nível de reforma ajudam a resolver os problemas de curto prazo suscitados. que é mais crucial: o desenvolvimento de um processo sis Contudo, esse assessoramento nada faz para edificar uma temático para fixar prioridades estratégicas entre setores capacidade de longo prazo se não for reconhecida pelos num contexto de limitação da despesa global. A Colômbi políticos a necessidade de, em última análise, contar com está instituindo sistemas de avaliação expostpara determi especialistas locais. Os doadores podem também fragmen- nar se as políticas e programas já implantados estão produ tar a capacidade central de formulação de políticas, zindo os resultados almejados. entrando com os ministérios em acordos bilaterais sobre diversos projetes, sem determinar se os seus efeitos cumu- Coordenação depolíticas em economias em transição lativos são coletivamente sustentáveis ou mutuamente con- Embora a falta de perícia administrativa não chegue a cons gruentes. Em muitos países, os programas de investimento tituir um problema nas economias em transição da Europ público transformaram-se em repositórios passivosde pro- Central e Oriental e da antiga União Soviética, a sua expe jeros orientados pelos doadores, cujas despesas ordinárias riência mostra o mesmo grau de importância de mecanis continuam a se acumular após a conclusão, contribuindo mos capazesde orientar essaperícia para políticas coerente para um viés fiscal expansionista. Às vezes, a falta de coor- Com o colapso dos regimescomunistas naqueles países,rui denação entre os ministérios do planejamento e das finan- também o aparelho decisório centralizado para a coordena ças é mais um fator que impede a integração do capital e da ção das atividades de ministérios e departamentos. Devido despesa corrente. isso, em vez de uma responsabilidade coletiva, emergiram FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA UM SETOR PÚBLICO CAPAZ 89 Figura 5.1. As metas de política e as alocações de gastos da Guiné não se entrosam Despesas do governo 1994 Projeção de custos de projetas de investimento Manutenção Milhões de francos da Guiné em valores constantes de estradas 400 Saúde pública Outras 15% 350 85% 300 Educação primária 250 --- Custos Projetadas, 2000 200 recorrentes reais Manutenção de estradas 150 Saúde Outras Despesas pública 56% 100 de capital 44% 50 o '-----'------!....-----'-------'-------'--' Educação 1996 1997 1998 1999 2000 primária Fonte: Adaptado de Banco Mundial 1996d. responsabilidades confusas, múltiplas e superpostas - uma funções superpostas e colidentes e o destin o dos projetos de fórmula capaz de garantir desastres normativos. lei agora é decidido na presença de todos os membros do A Ucrânia é um exemplo extremo desses problemas. conselho econ ómico da presidência. antes de serem apre- Após a independência, em 199 1, foi estabelecida uma sentados ao parlamento. Essas reformas facilitaram a con- máqu ina governamental cent ralizada que reflete mu itas sulta e a coo rdenação no processo decisório do governo características do antigo sistema soviético. O processo deci- central. Para a maioria dos países, porém, aind a é longo o sório conti nua altame nte centralizado . O Conselho do caminho a percorrer até ser obtida a capacidade inst itucio- Gabinete de Ministros reteve a responsabilidade pela for- nal necessária para responder eferivamente às numerosas mulação e coordenação de políticas e dirige as arividades exigências da transição. dos dep artam entos do governo central. O número de Reforma das instituições de prestação de serviços órgãos do governo central continua grande (mais de 110), as suas responsabilidades freqü entemente se superpõern e Por melhor concebidas que sejam, as políticas pouco farão as linhas de responsabilidade não são claras (Figura 5.2). A se forem mal impl ementadas. A má qu alidade, o alto custo, complicada estrut ura dificulta a coordenação, atrasa o pro- o desperdício, a fraud e e a corrupção têm tu rvado a presta- cesso decisório e reduz a transparência. Agora, porém, com ção de serviços em muitos países em desenvolvimento. Na a adoção de uma nova constituição em julho de 1996, maioria dos casos, os problemas podem ser atribuídos à estão sendo env idados esforços para reformar o sistema . crença de que o governo deve ser o provedor dominante - Alguns países da Europa Ce nt ral e Oriental com proble- senão o único. mas similares, embora menos severos, deram início a pro- A expan são do Estado de acordo com as estratégias de missoras reformas dos seus aparelhos decisórios centrais. A desenvolvimento sob domínio estatal descritas no Capítulo Polónia e a Hungria introduziram reformas para simplifi- 1 abriu para os políticos inco ntáveis oportu nidades de car responsabilidades múltiplas e confliranres e acelerar o explorar as suas posições para proveito político (Q uadro processo decisório . Na Geórgia. a simplificação removeu 5.3). De modo mais geral, os governos simplesmente se Figura 5.2 Na Ucrânia, a superposição de responsabilidades emperra o processo decisório Primeiro-Ministro - Vice-Primeiro- Vice-Primeiro- Vice-Primeiro- Ministro de Estado Ministro Ministro Ministro -- _~ / Administração do Presidente Ministério Operativo Ministério Operativo Ministério Operativo Organismo Fonte: Adaptado de Banco Mundial 1997. estenderam em demasia, com resultados desastrosos. São políticos interferem nas operações rotineiras das entidad abundantes os exemplos de ausência ou deficiência de pres- públicas; os serviços são prestados atravésde departament tação de serviços. Nos países de baixa renda, as perdas do do governo cujos administradores têm pouca flexibilida sistema de energia são mais de duas vezes maiores do que operacional e cujos fluxos de recursos são imprevisíve em outros países. Na China, a insuficiência da manutenção Mesmo nos casos em que tenham podido contornar ess forçou a retirada da produção de quase um milhão de hec- regras, os administradores tiveram poucos incentivos pa tares de terras irrigadas, desde 1980. Apenas 6% dos buscar resultados melhores. Nos numerosos países onde empresários nacionais entrevistados para este Relatório em setor público assumiu o monop ólio da prestação de muit 58 economias em desenvolvimento classificaram como efi- serviços, as pressões externas por um desempenho melh ciente a prestação de serviços pelo governo, enquanto 36% são eliminadas. E poucos países adotaram mecanismos co chegam a considerá-la muito ineficiente. Os serviços pos- fiáveis de responsabilização dos administradores pelo u tais saíram-se razoavelmente bem, seguidos pelos serviços dos insumos ou pela obtenção de resultados mensuráveis alfandegários e rodoviários; a pior classificação coube aos serviços de saúde (Figura 5.3). Esses resultados indicam Mecanismos institucionais para melhorar a prestação um padrão mais amplo: os serviços com classificação mais de serviços baixa são prestados por departamentos do governo (em Os governos estão testando uma série de mecanismos ins cont raposição a empresas estatais) e produzem resultados tucionais para aperfeiçoar a prestação de serviços. que são difíceis de medir e monitorar. aumento do uso dos mercados está gerando pressões com O que é necessário é melhorar a gestão do relaciona- petitivas e mais opções externas - alternativas para a pr mento entre outorgantes e agentes, que é inerente à presta- visão pública de serviços a usuários que procuram melh ção de serviços. Em muitos países, a prestação sofre porque qualidade ou menor custo. A prática de contratar firm nem os outorgantes (os políticos) nem os agentes (os buro- privadas ou ONG para a prestação de serviços também es cratas) sustentam os compromissos que assumiram. Os expandindo essasopções. Alguns governos estão criando incentivos pelo qual pode ter lugar a prestação do serviço Quadro 5.3 A explosão do governo de (Figura 5.4). Os mercados e os contratos com o setor pri- Bangladesh vado oferecem opções externas com vistas sobretudo ao melhor desempenho. No quadro mais amplo do setor Desde a independência, em 1971, o tamanho do público - incluindo empresas estatais corporativas e governo de Bangladesh efetivamente duplicou. Em repartições orientadas para o desempenho - as opções 20 anos, o número de ministérios cresceu de 21 para externas são menos numerosas, mas a voz do povo já 35 e, de 1990 a 1994, o número de departamentos começa a ter influência. Para atividades cujos resultados e diretorias aumentou de 109 para 221. O emprego são difíceis de especificar e que não se prestam à competi- público cresceu de 450.000 servidores em 1971 para ção, o serviço público medular continua a ser a entidade quase 1 milhão em 1992 - uma taxa composta de preferida, mas não oferece opções externas realistas e tem crescimento anual de 3,6%, em comparação com consideravelmente menor flexibilidade na administração um crescimento demográfico de 2,5% no mesmo financeira e de pessoal. Neste caso, os instrumentos mais período. A remuneração do funcionalismo caiu con- relevantes passam a ser a voz do cidadão, a lealdade do ser- sideravelmente, em especial nos níveis mais altos. O viço público e a existência de regras bem especificadas a salário básico de um secretário permanente (o mais serem por eles seguidas. alto cargo da função pública) caiu 87% em termos Recentemente, as chamadas novas reformas da adminis- reais desde 197I. tração pública nos países industriais procuraram retirar a Os novos ministérios, divisões e departamentos prestação de serviçosdo setor público medular (o centro do foram criados em parte para atender a necessidades círculo na Figura 5.4), principalmente pelo uso de mecanis- emergentes tais como a proteção ambiental e os mos de mercado e pela contratação formal. A Nova Zelân- assuntos da mulher. Contudo, o Estado também dia é o exemplo mais interessante. A partir do começo dos estendeu as suas asassobre a atividade comercial. Fre- qüentemente, o crescimento era estimulado por con- sideraçõespolíticas. O aumento do número de minis- Figura 5.3 A maioria das firmas dá notas térios possibilitou a distribuição das novas posições baixas aos serviços do governo, mas alguns ministeriais a um número maior de grupos intrapar- serviços têm melhores notas do que outros tidários - e, evidentemente, gerou maior número de cargos de baixo nível a distribuir. Ademais dos seus efeitos orçamentários, essa expansão sobrecarregou a Percentagem de respondentes capacidade de implementação, agravou os problemas de coordenação e tornou a regulamentação mais intrusiva. Também criou interessesespeciaisque têm bloqueado os esforçosde racionalizaçãoe reforma. setor público repartições guiadas pelo desempenho, com as quais formalizam contratos, dotando-as de maior flexibili- dade administrativa e tornando-as responsáveispor produ- tos ou resultados específicos. Outros apóiam-se em formas burocráticas mais tradicionais no setor público essencial, 20 enfatizando a responsabilidade no uso de insumos, a sele- ção e a promoção por mérito e o cultivo de um espírito de equipe para gerar lealdade e melhorar o desempenho. Correio Alfândega Estradas Serviços Finalmente, a participação de usuários, pesquisas junto a de saúde clientes, a publicação de pontos de referência e outros Classificação Alta mecanismos para dar mais voz aos cidadãos estão exercendo da eficiência Moderada pressões externas pela melhoria da prestação de serviços. do serviço: Baixa Essas iniciativas podem ser classificadas em três catego- rias gerais: expansão das opções externas, atribuição de maior voz ao público e melhoria da observância das regras Fonte: Pesquisa do setor privado realizada para este Reiatório. e da lealdade. Qual delas aplicar dependerá do ambiente de para atividades complexas no setor público medular, com as de defesa, educação e atenção de saúde. Contudo, os pa ses com pouca capacidade de fazer cumprir contratos com plexos e pouco controle burocrático para coibir arbitrari Aumento das Fortalecimento dades no contexto de regimes administrativos mais flexíve possibilidades de dos mecanismos devem agir com cautela. opção externa _---__-:::::=deopinião ouso de mercados competitivos para melhorar a prestação de serviços Os governos, hiperestendidos e com orçamentos cada v mais limitados, estão recorrendo cada vez mais a mecani mos de mercado para melhorar a prestação de serviços su cetíveis de competição. Simultaneamente, uma onda d inovações tanto no nível tecnológico como no normativ está ampliando as fronteiras do que pode ser considerad como tal suscetibilidade. No Capítulo 4, mostramos com Melhoria do a desregulamentação e a desconcentração de atividades e cumprimento e indústrias dominadas pelo Estado, como a geração de ene da lealdade gia elétrica, resultaram em considerável redução dos custo unitários e numa rápida expansão dos serviços. Outras inovações recentes, como os sistemas de vales subsídios de capitação, chegaram mesmo a expandir âmbito da concorrência na prestação de certos serviç sociais. Contudo, a experiência ainda é pequena e se limi principalmente à educação. O sistema de subsídios de cap tação no Chile habilita os estudantes a se matricularem e chefiadas por gerentes contratados por prazo qualquer escola, pública ou privada; as escolas recebem d determinado e por resultado, dotados de considerável auto- Estado um pagamento baseado nas matrículas (Quad nomia (inclusive para contratar e demitir). Essas reformas 5.4). As matrículas nos estabelecimentos privados tê ajudaram a transformar um déficit orçamentário equiva- aumentado, mas os efeitos do programa sobre o aproveit lente a 9% do PIB em superávit na década de 1980 e a cor- mento escolar ainda não estão claros. Os vales são promi tar em mais de 20% o custo unitário da prestação de servi- sores mas levam em si o risco de uma polarização soc ços em certas repartições. maior se não forem adequadamente regulamentados. Hoje, vários países em desenvolvimento estão emu- .Sem dúvida, o aumento do uso de mecanismos de me lando essas reformas. Contudo, o que é exeqüível na Nova cado deve-se fazer acompanhar de uma efetiva capacida Zelândia pode não ser viável em muitos países em desen- reguladora. Como vimos no Capítulo 4, isso nem sempre volvimento. Preparar contratos e forçar a sua aplicação exi- fácil de alcançar. As dificuldades de regulamentação s gem considerável capacidade e empenho, especialmente ainda mais intimidantes nos serviços sociais do que, dig quando se têm em vista resultados difíceis de especificar mos, na infra-estrutura. Por exemplo, a prestação de serv nos serviços sociais. O mecanismo que se mostrará mais ços de saúde por fontes privadas não é regulamentada e efetivo na melhoria do desempenho depende tanto das numerosos países em desenvolvimento (o Brasil é uma not características do serviço como da capacidade estatal de vel exceção) porque a regulamentação do número enorm fazer cumprir contratos internos e externos (Tabela 5.1). de pequenos serviços ultrapassa a capacidade do governo. Por exemplo: para os serviços suscetíveis de competição - como a maioria dos produtos comerciais e, mais recen- Terceirização com o setor privado e organizações temente, as telecomunicações e a geração de energia el é- não-governamentais trica -, os mecanismos de mercado podem gerar podero- Nas áreas em que não é viável a competição dentro do me sas pressões competitivas para a melhoria da sua prestação. cado , talvez seja possível promover a concorrência pe Em relação aos serviços cujos resultados o Estado pode mercado: os governos podem contratar a prestação de se especificar e impor a baixos custos transacionais, a rerceiri- viços com firmas privadas, selecionadas mediante licitaçã zação com firmas privadas e ONG é uma opção atraente. Hoje em dia, a terceirização é muito comum em muit Alguns países com forte capacidade e determinação estão países industrializados. Na Austrália, o Estado de Victor criando organismos e contratos por desempenho mesmo proporciona um exemplo particularmente interessan FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA UM SETOR PÚBLICO CAPAZ 93 Tabela 5.1 Mecanismos para melhorar a prestação de serviços Características do serviço e capacidade do Estado Fácildeespecificar resultados Situação Sujeita a competição e promover o desempenho Setor privado Fortalecimento de Terceirização com organismos mercados mediante com ou sem objetivo de lucro regulamentação confiável Criação de mercados, e.g., mediante a emissão de vales Setor público geral Fomento da competição Criação de organismos orienta- interna dos para o desempenho Rigidez orçamentária e Corporativização de empresas privatização de empresas estatais e adoção de contratos estatais de desempenho exeqüíveis Fortalecimento dos mecanismos de opinião Setor público medular cada conselho local contrata com terceiros, por meio de pio, há muito tempo os serviços educacionais são confiados concorrências públicas, a execução de pelo menos metade por contrato a ONG). Na Bolívia, a terceirização da admi- do seu orçamento anual, incluindo complexos serviços de nistração de escolas públicas com uma organização religiosa atenção comunitária. local está produzin do resultados promissores (Quadro 5.5). Nos países em desenvolvimento, onde tanto os merca- O governo de Uganda está formando parcerias com ONG dos como a capacidade do Estado são fracos, as opções de para a prestação de serviços preventivos e curativos de terceirização são menos numerosas. Ainda assim, quando é saúde, antes reservados ao setor público. fácil especificar os produtos e a concorrência direra é Contudo, tal como os contratos reguladores e os vales, impossível, a competição administrada por meio de instru- a terceirização não é remédio heróico. Em geral, a terceiri- mentos como os contratos de serviços, contratos de admi- zação é mais positiva quando os resultados são fáceis de nistração, leasing e concessões a longo prazo pode gerar especificar e os mercados são fones, permitindo assim uma ganhos de eficiência. No Brasil, por exemplo, a terceiriza- rápida avaliação da efetividade de diferentes fornecedores. ção da manutenção de estradas com empreiteiras privadas Para atividades complexasou não rotineiras, a terceirização resultou em economias de 25% em comparação com o uso inevitavelmente resultará em alta dos custos transacionais. de servidores públ icos. Contratos de leasing aumentaram a Ademais, é tão sujeita à corrupção ou malversação quanto eficiência técnica do abastecimento de água na Guiné e a os contratos dentro do setor público. Para citar apenas um operação do porto de Kelang, na Malásia. exemplo, o Inspetor Geral de Uganda relatou vários casos Os governos estão também terceirizando a prestação de fraude em contratos com o setor privado, inclusive de serviços sociais, especialmente com organizações não- pagamentos por estradas que nunca foram construídas ou governamentais (ONG). Ainda que, neste caso, os produ- conservadas. tos sejam difíceis de especificar, os governos têm adorado Finalmente, a concorrência na terceirização não signi- esse rumo quando têm a impressão de que as ONG são fica necessariamente que o setor privado trabalhará melhor entidadesempen hadas na alta qualidade ou quando podem, do que o setor público. Numa das experiências mais exten- devido à sua orientação religiosa ou ideológica, prestar me- sas dos EUA em matéria de competição público-privada, o lhores serviçosa certos grupos (nos Países Baixos, por exem- Departamento de O bras Públicas de Phoenix, Arizona, Quadro 5.4 O sistema de vales e a seleção da escola o sistema de vales pode aurnentar o âmbito da con- ção começou a oferecer subsídios de capitação - paga- corrência nos serviços de educação. Os estudantes rece- mentos fixos por estudante matriculado - às escolas bem vales lastreados pelo erário público mas resgatáveis públicas e privadas. Dado que o pagamento por aluno em qualquer escola, pública ou particular. Permitir que baseava-seno custo médio do ensino no setor público e os pais selecionem a escola a ser freqüentada por seus que as despesas por aluno eram 70% menores no setor filhos induzirá as escolas a competir por alunos. privado, as escolas particulares entraram em ávida com- Os adversários da idéia alegam que os vales levariam petição por estudantes. Em 1982, as matrículas nas os alunos das escolas públicas - especialmente os me- escolas particulares de nível primário mais do que lhores - a abandoná-las em grande número, destruindo duplicaram, subindo de 14% para 29% das matrículas o sistema de ensino público. Esse resultado seria devas- totais, ao mesmo tempo que se verificavatambém quase tador e poderia resultar num ensino ainda mais defi- uma quadruplicação das matrículas nas escolassecundá- ciente para aqueles que optam por permanecer. Mas, rias privadas. Os efeitos sobre o desempenho escolar num programa piloto de 1993, em Porto Rico, a trans- ainda não estão claros. ferência de 18% dos alunos para escolas particulares Os vales também apresentam um potencial de riscos. foi em grande parte neutralizada pelos 15% que se Os mais citados são os riscos de estratificação entre os transferiram de escolas particulares para estabelecimen- serviços e de polarização entre os usuários. Alguns ana- tos públicos - o que ficou muito longe de um listas criticam a corrida desenfreada rumo à opção esco- êxodo maciço. A experiência de Porto Rico foi tão bem- lar nas antigas repúblicas soviéticas, argumentando que sucedida que, no seu segundo ano, o número de candi- isso exacerbará as tensões sociais em sociedades em datos saltou de 1.600 para 15.500. rápido processo de polarização. A preocupação subja- O custeio de escolas privadas com fundos públicos cente é de que, na ausência de controles nacionais, os não tem nada de novo. Na Holanda, dois terços dos currículos escolares se tornem divisórios e localizados e estudantes freqüenram escolas particulares que recebem de que um papel essencial do Estado - o de garantir a financiamento público. No Chile, ao ser reformado o coesão social - venha a ser desgastado. sistema educacional, em 1980, o Ministério da Educa- Quadro 5.5 Bolívia: contratando ONG para melhoria do ensino Num programa experimental na Bolívia, o governo ensino são idênticos aos utilizados nas outras escolas contratou com a organização religiosa Fe y Alegría a públicas. administração de certo número de escolas públicas, A única vantagem comparativa das escolas da Fe y principalmente secundárias. Antes de aceitar a incum- Alegría é um excepcional esprit decarps que une alunos, bência, a Fe y Alegría pleiteou (e recebeu) o direito de pais e funcionários. Os professores e alunos convergem nomear diretores e professores e de permitir que os pro- em massa para as escolas da Fe y Alegría, e muitas famí- fessores trabalhassem nos turnos da manhã e da tarde, lias pagam taxas adicionais para que seus filhos as fre- em vez das três horas e meia reservadas para a instrução qüentem. Nas raras ocasiões em que foram tentados nas escolas públicas. métodos de ensino inovadores (como um curso de Em todos os demais detalhes, os educandários da Fe matemática transmitido por uma emissora de rádio y Alegría são idênticos às demais escolas públicas boli- pública), estes também foram bem recebidos tanto nas vianas. Embora especialmente selecionados, os profes- escolas como na comunidade. Essa parceria público- sores recebem pouco treinamento especial e o mesmo privada entre o governo e uma ONG religiosa parece salário dos seus colegas das escolas públicas. As escolas ser tão bem-sucedida que o governo está considerando da Fe y Alegría não recebem financiamento adicional a sua adoção como possível modelo para a reforma para livros ou material e os seus currículos e métodos de nacional do ensino. formulou estratégias inovadoras e saiu-se melhor do que os encarregadas de funções específicas de prestação de serviços. concorrentes privados em vários contratos entre 1984 e Essas mudanças foram acompanhadas de substancial trans- 1988. Nesse caso, a competição gerou o estímulo para a ferência da autoridade administrativa e da responsabilidade reforma, mas foi igualmente importante a forte parceria pelos resultados. Na Austrália, Dinamarca, Irlanda e Suécia, estabelecida entre empregadores e empregados, por meio por exemplo, os custos administrativos detalhados e discri- de círculos de qualidade e comissões mistas de produtivi- minados foram consolidados numa só rubrica orçamentá- dade para melhorar as aptidões dos trabalhadores e identi- ria, habilitando os administradores a redistribuir recursos de ficar conjuntamente soluções comp etitivas. acordo com a evolução das prioridades e necessidades. Entre os países em desenvolvimento, corresponderia a Melhores serviços noâmbitogeral dosetorpúblico Cingapura a iniciativa mais antiga de criação de unidades Não obstante as crescentes oportunidades de participação concentradas em operações econômicas. Já nos anos 70, privada, o setor público inevitavelmente continuará a pres- Cingapura organizou o serviço público em torno do con- tar grande número de serviços. Neste caso, o desafio con- ceito de comissões de direito público. Em outra região, a siste em criar um ambiente propício, que ofereça incenti- Jamaica selecionou 11 entidades piloto a serem convertidas vos a um desempenho melhor. em repartições executivas. COMPETIÇÃO INTERNA. Alguns países industri ais estão Contudo, os países que têm controles inadequados sobre experimentando fórmulas para incrementar a competição os insumos e capacidade escassadevem agir com cautela. Os dentro do setor público , a fim de melhorar a prestação de países industriais que agora abriram mão de um controle serviços para os quais não é exeqüível a competição do detalhado dos insumos assim fizeram a partir de uma posi- mercado nem a terceirização. No Reino Unido, por exem- ção sólida, após desenvolverem durante muitos anos uma plo, criou-se um mercado interno no âmbito do serviço série de formas confiáveis de coibir o comportamento arbi- nacional de saúde, mediante a conversão de autoridades trário. Para os num erosos países que ainda não chegaram a sanitárias locais e grupos de clínicos gerais em clientes de instituir controlesconfiáveis do uso de insumos, o aumento serviços hospitalares em favor dos seus pacientes. Essa fór- da flexibilidade gerencial só servirá para fomentar a arbitra- mula gerou concorrência entre hospitais, agindo como riedade e a corrupção. Além disso, para preparar contratos mecanismo descentralizado de redistribuição de recursos. e impor o seu cumprimento, particularmente com vistas a Embora a competição interna possa fomentar a eficiência, resultados complexos, são necessários conhecimentos espe- é importante fazer com que as considerações de eqüidade cializados que muitas vezessão escassos. sejam protegidas no processo. Algumas dessas preocupações são confirmadas por um A descentralização da prestação de serviços - transfe- recente estudo de empresasestatais segundo o qual o histó- rindo recursos e responsabilidades a níveis mais baixos de rico dos contratos por resultado em países em desenvolvi- governo - é outro meio potencialmente poderoso de mento é extremamente decepcionante. Mas, ao passo que introduzir pressões competitivas internas, principalmente os contratos por resultado malograram na maioria daque- na provisão de bens públicos locais, com poucos efeitos les países, muitos procuraram criar entidades com critério interjurisdicionais indiretos ou economias de escala. Os de resultado para tarefas facilmente especificadas e de alta governos locais ganham flexibilidade para adaptar a oferta prioridade, como a conservação de estradas ou a arrecada- às preferências ou demandas locais, ao passo que a respon- ção de impostos. Tipicamente, essas entidades são estabe- sabilidade local e a competição interjurisdicional na oferta lecidas como pólos dentro do serviço público, com maior proporcionam as restrições potenciais. Mas, como veremos flexibilidade gerencial, melhores vencimentos e maior res- no Capítulo 7, é necessária a prévia existência de condições ponsabilidade pelos resultados. Na África Subsaariana, por institucionais apropriadas para que a descentralização me- exemplo, Gana, Uganda e Zâmbia criaram agências com lhore a eficiência e a eqüidade. critério de resultado para atingir objetivos de arrecadação O RGANISMOSBASEADOS NOS RESULTADOS.As chamadas fiscal. Outros países mostram-se prontos a fazer o mesmo. reformas da nova administração pública em países indus- Nesses casos, a implantação de pólos de arrecadação de triais têm procurado desdobrar o setor público medular tributos é considerada como requisito indispensável para numa série de diferentes grupos setoriais ou organismos fomentar a capacidade governamental de aumentar a receita com propósitos especiais. Em geral, esses organismos são e melhorar os incentivos aos demais servidores públicos. Os mais flexíveis na gestão da alocação de recursos financeiros resultados são dignos de nota. Gana foi o primeiro país da e humanos e mais responsáveis pelos resultados. A Suécia e África Subsaariana a introduzir uma abordagem de resul- alguns outros países nórdicos já separaram há muito tempo tado na arrecadação de receita fiscal e alfandegária. A receita os ministérios de governo dos órgãos públicos com propó- total praticamente duplicou nos primeiros cinco anos, sitos específicos. No Reino Unido, quase dois terços do fun- subindo de 6,6% do PIB em 1984 para 12,3% em 1988, cionalismo estão agora lotados em entidades executivas, graçasem grande parte à melhoria da arrecadação. Mas esse esquema também enfrentou problemas. Os demais servido- rendo constantemente os canais na Coréia, era maior res sentiram-se ofendidos com o tratamento especial outor- pressão externa exercida pelos agricultores e foi possíve gado aos exatores fiscais e o Ministério das Finanças obje- formar parcerias mais fortes para um melhor desempenho tou à sua perda de autoridade. O programa não poderia ter ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS E PREVISIBILIDADE DO prosseguido sem o decidido apoio da cúpula. FLUXOS DE RECURSOS. Um ponto de partida important Mais problemático tem sido o estabelecimento de pólos para melhorar a ênfase dada ao desempenho em organiza de projetos de desenvolvimento em diversos países depen- ções do setor público é uma definição mais clara de objeti dentes de ajuda, cada qual com o seu sistema próprio de vos e tarefas. A Colômbia, o México e Uganda estão intro remuneração e responsabilização. Em muitos casos, os doa- duzindo avaliaçõesde desempenho para orientar os gerente dores criaram tais pólos sem darem qualquer consideração na busca dos resultados desejados. Ao passo que alguns pa sistemática à natureza dos serviços prestados ou ao seqüen- ses (um dos quais é a Nova Zelândia) deram ênfase ao ciamento ideal das reformas institucionais. E, em muitos resultados como medidas de desempenho, outros (Austrá casos, geraram disparidades. lia, Colômbia e Uganda) dão ênfase aos resultados - o se Como veremos no Capítulo 9, os pólos são geralmente impacto sobre os beneficiários - , combinados com avalia concebidos como soluções de improviso. Embora tenham ções retrospectivas. atingido metas de curto prazo em certos casos, eles podem Contudo, mesmo que sejam mais claros os propó sitos criar obstáculos a uma reforma institucional mais pro- tarefas, o desempenho dos administradores públicos nã funda. O nde é fácil especificar o resultado - os impostos será bom se for muito incerto o fluxo de recursos orçados arrecadados, por exemplo -, os pólos podem ser úteis Isso ressalta a importância que vem a ter a criação central como estágio experimental de uma reforma que se possa zada de mecanismos eferivos de formulação de políticas, ta expandir progressivamente e como demonstração de que as como já discutimos neste capítulo. Uma estrutura confiá reformas podem ser eferivas, É importante, porém, aplicar vel de despesa a médio prazo, como a da Austrália (Q uadr critérios sistemáticos na seleção dos órgãos a separar dessa 5.2) oferece maior coerência entre políticas e recursos e forma. E, embora possam ser úteis como primeiro passo, os por isso mesmo, maior previsibilidade no fluxo de recurso pólos não podem substituir as reformas institucionais a para unid ades mais além. O Malavi e Uganda estão come longo prazo necessárias para criar um funcionalismo capaz çando a instituir estruturas desse tipo. e motivado. CONTROLES FINANCEIROSEGERENCIAIS. Dada a dificul dade de avaliar e acompanhar os resultados do seto Melhoriadaprestação de serviços por meio dosetor público, há necessidade de contro les financeiros e de res público medular ponsabilização, para preservar a honestidade dos adminis A terceirização, a criação de repartições com abordagem de tradores, prevenir o mau uso - ou abuso - dos recurso resultado e a atribuição formal de responsabilidade pelos públicos e melhorar a prestação de serviços. Um acompa resultados obtidos não são opções viáveis para muitos ser- nhamento detalhado de despesas em Uganda revelou qu viços em países cuja capacidade é fraca. O desafio é parti- uma parcela significativa dos fundos alocados a serviço cularmente agudo para as burocracias de nível popular, sociais básicos nunca chegou às clínicas ou escolas às qua cujos operadores (policiais, fiscais de irrigação, pessoal de se destinavam, principalmente em áreas rurais. Em muito saúde, professores, extensionistas) mantêm uma interação países, os planos de contas e as auditorias financeiras públi direta e diária com o público a que servem, estão geografi- cas são obsoletos e inadequados e por isso não proporcio camente dispersos, têm substancial discrição, lidam com nam uma coibição confiável. produ tos difíceis de quantificar e não estão sujeitos a pres- Para melhorar a transparência e a qualidade dos seus sis sões competitivas. temas de contabilidade e auditoria financeira e para redu A experiência de diversos países indica que os incentivos zir os atrasos, os países estão modernizando os seus sistema ao desempenho nessas áreas podem ser melhorados por de informação financeira. Países os mais diversos, como uma combinação de mecanismos. Um estudo comparativo Bolívia, a China, a Indonésia e Moldova, estão aprovand de órgãos de irrigação na Índia e na Coréia revelou que a sólidos princípios conrábeis, com o apoio de prestigiosa organização indiana oferecia menos incentivos ao trabalho associações profissionais no governo e no setor privado. cuidadoso, ao passo que esses incentivos eram abundantes Embora não haja indicações sistemáticas disponíve na repartição da Coréia. Os fiscais de irrigação da Co réia dos efeitos dessas reform as, ainda é possível recolher certa trabalhavam com maior clareza de propósitos e estavam lições úteis em matéria de políticas. A existência de siste sujeitos a inspeções de surpresa por três entidades distintas. mas de informação modernos e automatizados pode me Na Índia, as técnicas de supervisão procuravam descobrir lhorar a transparência e fortalecer o controle agregado razões para pun ir; na Coréia, procuravam resolver proble- reduzindo ao mesmo tempo a necessidade de controle d mas. Com pessoal de todos os níveis da organização percor- transações específicas. Os controles de insumos podem se ampliados em seqüência, na medida em que se expandem crédito leva tempo. Entrementes, quando a monitoria e a os sistemas e cresce a confiança: os países podem abando- capacidade de ação coerciva são fracas, os clientes e benefi- nar gradualmente o controle detalhado exantede rubricas ciários podem exercer acentuada pressão pela melhoria do orçamentárias e adorar categorias mais amplas, escalas sala- desempenho e assim ajudar a reduzir os custos da monito- riais com faixasmaiores e maior liberalidade nas aquisições ria, até que aquelas capacidades sejam melhoradas. A co- e na seleção de pessoal. O abandono do contro le prévio de produção e outras formas de associação do governo com a insumos específicos para as respectivas rransações, em favor comunidade na prestação de serviços, mesmo que indireta, do controle expost, deve ser levado a cabo com cuidado e gera incentivos à pressão por melhores serviços. Os meca- somente na medida em que melhorarem os controles dos nismos deftedback, como as pesquisas de clientes utilizadas agregados orçamentários, em que as repartições demons- na Índia, na Nicarágua e em Uganda, pondo um maior trarem que são capazes de receber maior autonomia e em número de pessoas a par do desempenho da repartição, que os controles ex post se fortalecerem pelo aprimora- melhoram a transparência e elevam o grau de responsabili- mento da capacidade contábil e de auditoria. dade. Os convênios cívicos, em que órgãos públicos com- Mas a experiência sugere também que a passagem de prometem-se publicamente a observar padrões mínimo s de um regime altamente centralizado de controles específicos prestação de serviços - que se podem observar na Bélgica, por transação para um regime mais descentralizado pode na Malásia, em Portugal e no Reino Unido -, podem ser encontrar resistência. No Equador, por exemplo, um plano o ponto de apoio para o incremento das pressões externas de delegação do controle de pagamentos, embora proposto e internas para atingir metas de desempenho e ajudar a em 1995, ainda não foi posto em prática, devido principal- concentrar a atenção dos usuários e do pessoal na quali- mente ao temor de indisciplina fiscal manifestado pelas dade dos serviços. O Capítulo 7 insere o uso da voz e da entidades centrais. Épreciso granjear confiança, a princípio participação cívica no contexto mais amplo do aumento da pelo fortalecimento de sistemas de avaliação do desem- capacidade do Estado. penho e do contro le expostde insumos. Na medida em que A promoção de um pessoal motivado e capaz os sistemas se tornarem mais confiáveis, a resistência à mudança acabará desaparecendo e se poderá atribuir aos Na formulação de políticas, na prestação de serviços ou na administradores maior flexibilidade e maior responsabili- administração de contratos, um pessoal capacitado e moti- dade pelos resultados. vado é a força vital de um Estado efetivo. Em geral, os LEALDADE, MOTIVAÇÃO E COMPETÊNCIA. Por melhores esforços para formar um funcionalismo competente e dedi- que sejam, os sistemas de acompanhamento, contabilidade cado concentram-se quase exclusivamente na remunera- e auditoria não bastarão para melhorar a prestação de mui- ção. Não há dúvida de que o salário é importante, mas tos serviços. Também há necessidade de mecanismos que assim também o são outros aspectos, como a seleção e a promovam a lealdade, a motivação e a competência da fun- promoção de pessoal com base no mérito e o esprit de corps. ção pública. A lealdade promove a identificação do pessoal A seleção e a promoção baseadas no mérito restringem o com as metas de uma organização e a disposição de enca- clientelismo político e atraem e retêm pessoal mais capaci- rar as responsabilidades de um ponto de vista mais dis- tado. Um sadio espírito de equipe incentiva uma identifi- tante. A lealdade é indispensável no setor público medular, cação mais íntima com as metas da organização, reduz os onde as atividades não são fáceis de especificar ou de moni- custos das coerção na observância das normas e fomenta a torar e as opções externas carecem de sentido. lealdade e as parcerias internas. Os serviços públicos de Cingapura, da França, da Ale- Um recente estudo abrangendo diversos países mostra manha e do Japão procuram assegurar o alinhamento fun- por que essesaspectos são importantes. Os auto res consta- damental das lealdades de um pequeno grupo de profissio- taram a existência de uma correlação entre um índice nais com os interesses do Estado. A segurança do trabalho representativo da seleção e promoção pelo mérito e da ade- na função pública teve por objerivo lograr esse alinha- quação do pagamento com o crescimento econômico e mento de interesses. Isto deu frutos em certos contextos, com a maneira de encarar a capacidade burocrática por mas não em muitos outros. Como veremos adiante, a expe- parte dos investidores, mesmo depois de descontadas dife- riência de países bem-sucedidos indica que a concretização renças de renda e nível de instrução (Figura 5.5). Fica desse compro misso, bem como a motivação e atração de claro, assim, que a determinação da receita instituc ional pessoal capaz exigem recompensas de longo prazo para os acertada para selecionar e motivar servidores capacitados que fazem carreira, remuneração adequada e mecanismos pode ter recomp ensas consideráveis. para infundir o espírito de equipe, por exemplo mediante sólidas parcerias entre empregadores e empregados. Seleção epromoçãopelo mérito FORTALECENDO OS MECANISMOS QUE DÃO VOZ AO Fazer do serviço público uma meritocracia ajuda a selecio- POVO. A instituição de controles burocráticos dignos de nar pessoal de alta qualidade, confere prestígio aos cargos oriental. Esse fato, combinado com a precariedade dos ve Figura 5.5 A seleção e a promoção de cimentos, resultou em redução da capacidade da funçã pessoal por mérito melhoram a capacidade públi ca, que também se agravou com o passar do temp burocrática O governo das Filipinas está empenhado em reformas pa introduzir maior grau de meritocracia na sua funçã índice de capacidade burocrática pública. Evidentemente, pode haver um volume consider Mais capaz · vel de nomeações políticas também nos países industrial zados, como ocorre nos Estados Un idos. Mas os país com instituições deficientes e um sistema inadequado d · dispositivos de controle melhor fariam se contassem co mecanismos mais transparentes e competitivos. Mesmo os países que lograram implantar a seleção d pessoal baseada no mérito e limitar as nomeações políti c podem sofrer abertas interferências políticas na transferê cia de funcionários. Na Índi a, por exemplo, servidores d mais alta hierarquia são freqü entemente transferidos: e · certos estados, o período médio de permanência de u · · funcionário de campo no mesmo posto pode não passar d Menos · · oito meses. Parcialmente devido a isso, o outrora lege capaz dário funcionalismo indiano já não é percebido com o 2 4 6 8 10 12 14 modelo de eficiência e efetividade. índice de meritocracia Existem dois tipo s amplos e não mutuamente exclude tes de sistemas de seleção e prom oção de pessoal basead Nota: Os resultados baseiam-se numa regressão com o uso de no mérito: o mandarinato e a seleção aberta. O rnandar dados de 35 países em desenvolvimento no período 1970-90. controlados de acordo com outras variáveis inclusive a renda e o nato, característico de sistemas como os enco nt rados n grau de instrução. Ver detalhes na Nota Técnica. Fonte: Evans e Alemanha, na França e no Japão, é um sistema hierárquic Rauch 1996. fechado, com requisitos de admissão altamente competit vos (Q uadro 5.6). Quando existe escassez de recurs humanos qualificados, é bem possível que os mandarinat . constituam a base preferida para uma abordagem mais sel da função pública e pode contribuir muito para motivar o riva de aperfeiçoamento de pessoal. O s sistemas de seleç bom desempenho. Em muitos países (o Japão e a Cor éia, aberta, como os da Nova Zelândia e dos Estados Unido por exemplo) um concurso nacional para ingresso no ser- propiciam um recrutamento de servidores mais flexíve viço públ ico aplica rigorosos padrões de triagem para sepa- descentralizado e cada vez mais orientado pelo mercad rar candidatos mais e menos dotados. Em outros, o desem- O s sistemas abertos conferem aos administradores mais fl penho acadêmico (freqüente mente universitário) é o xibilidade para ajustar os requisitos dos cargos às aptidõ principal filtro. A pressão pelo desempenho é mantida após disponíveis, incluindo especialidades técnicas difíceis d a seleção mediante a especificação de claros objetivos e cri- encontrar, embora isso dificulte a manutenção de padrõ térios de avanço de carreira e a oferta de recompensas por profissionais e do espírito de equipe. longos períodos de serviços meritórios. Na Co réia, por exemplo, a promoção baseia-se numa fórmula que com- Remuneração adequada bina antigüidade com elementos de mérito. Em contraste, Na medida em que os países granjeiam prestígio na sua fu quando as prom oções são personalizadas ou politizadas, os ção pública mediante a seleção e a promoção de pessoal bas servidores civis preocupam-se mais em agradar aos seus adas rio mérito, o emprego público torna-se mais atraent superiores ou aos políticos influentes, ficando prejudicadas Co ntudo, se a remuneração na função pública ficar mui as iniciativas para gerar prestígio por meio de rigorosos aquém da do setor privado, o prestígio sozinho não compe padrões de seleção. sará a diferença. A meritocracia ainda está por ser implantada em muitos Um ponto de referência para avaliar a grosso modo países. Em seu lugar, o Estado muitas vezes de transformou adequação da remuneração no setor público é a diferen numa gigantesca fonte de empregos, baseando-se a seleção entre os ordenados nos setores públ ico e privado, desco mais nas ligações pessoais do que no mérito. A Figura 5.6 tado até certo ponto o fato de que o emprego público mostra que o processo de nomeações políticas é muito mais geralmente mais estável. As comparações precisas são fal arraigado nas Filipinas do que em outros países da Ásia ciosas, dadas as diferenças de benefícios e vantagens, requ Figura 5.6 Filipinas: a falta de meritocracia e os baixos salários do serviço público reduziram a sua capacidade Penetração das nomeações políticas Outros: Filipinas leste asiático índice de capacidade burocrática 1,0 r----- - - - - --- - - --, 0,8 0,6 0,6 Chefe de divisão 0,4 · Nomeações políticas 0,2 Relação entre salários públicos e privados (percentagem ) 100 r-- - - - - - --- - - - ---, 0,0 Filipinas Outros: leste asiático 80 66 60 40 Nota: "Outros: leste asiático" inclui Cingapura, Coréla, Indonésia . Malásia . Tailândia e Taiwan (China). O diferencial de pagamento 20 refere-se a servidores de alto nível. Os dados referem-se a 1984--88. Fonte: Adaptado de Campos e Root 1996; commander, o Davoodi e Lee. documento básico . Filipinas Outros: leste asiático sitos para a função e outros aspectos. Via de regra, porém, ções no setor público em muitos países as medidas de aus- o servidor público em quase toda parte recebe menos do teridade fiscal adotadas nos anos 90, que tenderam a redu- que seus colegas do setor privado. Nas Filipinas, por exem- zir mais os salários reais do que os empregos. plo, os salários da função pública correspondem, em média, Em muitos países africanos, o emprego público foi não a 25% dos do setor privado; na Somália, essa proporção é somente mant ido em face de crescentes pressões fiscais de 11%. (No outro extremo, os salários médios do setor como, na verdade, aumento u, especialmente nos níveis de público de Cingapura correspondem a 114% dos do setor aptidão mais baixos (Figura 5.7). Os governos transfor- privado e os funcionários de alta hierarquia de Cingapura maram-se em empregadores de último recurso e em prove- são de fato melhor remunerados do que seus contrapartes dores de clientelismo político, oferecendo empregos a dos EUA). Em alguns países, a diferença está aumentando. familiares, amigos e correligionários. Devido a isso, a No Quênia, por exemplo, a disparidade entre os salários remuneração individual muitas vezes é baixa, ainda que a públicos e privados aumentou 3% ao ano no período conta geral de salários seja alta. Ademais, o crescimento da 1982- 92. Contribuem para a relativa erosão das remunera- conta salarial freqüentemente supera os gastos de operação Quadro 5.6 Cultivando os melhores e os mais brilhantes: sistema de mandarinato x sistemas abertos A maioria dos países adotou uma de duas abordagens função pública. O sistema dos EUA, por exemplo, em gerais da seleção de pessoal por mérito. A primeira, flagrante contraste com o mandarinato, permite o denominada mandarinato, é um sistema hierárquico acesso em qualquer ponto da hierarquia, sem restrições com ingresso reservado a candidatos promissores, ao de idade. Os concursos centralizados foram substituídos início das suas carreiras. Tradicionalmente, o "sistema por exames específicos para cada carreira e os adminis- dos mandarins" referia-sea um grupo de servidores civis tradores têm mais autonomia para contratar pessoal. Os de elite em certas burocracias do leste asiático; no seu Estados Unidos, como a Austrália, complementam o significado mais moderno, refere-se a uma forma de seu sistema de seleção horizontal com um Serviço para "quadro de acesso" que também inclui níveis interme- Executivos de Alto Nível, que visa formar um grupo de diários e inferiores do serviço público. A contratação é elite utilizando pessoal do serviço público. centralizada e altamente seletiva, baseando-se em geral Encontra-se uma abordagem mais audaciosa da sele- num rigoroso concurso. Os candidatos aprovados são ção aberta e do desenvolvimento de carreira nos países rapidamente encaminhados no rumo dos melhores car- que estão adorando as reformas da "nova administração gos do serviço público. Na sua maioria, esses novatos, pública". Tais países delegaram significativa parcela das cujos antecedentes educacionais baseiam-se quase sem- responsabilidades de contratação. Na Nova Zelândia, pre numa cultura geral, são contratados para quadros por exemplo, os gerentes das autarquias podem contra- ou carreiras de acesso, e não para tarefas específicas. tar pessoal aos salários do mercado. A França e o Japão oferecem os melhores exemplos Os países onde há carência crítica de recursos huma- de mandarinato. Na Escola Nacional de Administração nos qualificados poderão considerar úteis os sistemas de da França, futuros funcionários de alto nível fazem um mandarinato para estabelecer uma abordagem do de- estágio profissional de um ano, ao qual se seguem 15 senvolvimento de pessoal mais seletiva do que abran- meses de estudos formais. No Japão, a Universidade de gente. Além disso, um quadro de servidores prestigioso Tóquio prepara a elite administrativa do país, em sua pode ter efeitos indiretos, motivando o bom desem- maioria educada em assuntos jurídicos ou cultura geral, penho de outros setores da função pública. Por outro possivelmente complementados por treinamento téc- lado, a seleção aberta oferece aos administradores maior nico em serviço. Encontram-se variações do sistema em flexibilidade na procura de candidatos dotados das apti- Cingapura, onde os aspirantes fazem dois anos de está- dões necessárias, inclusive especializações difíceis de gio, em rodízio; e na Alemanha, onde um sistema de achar. E os sistemas abertos desincentivam a insulari- aprendizado prático oferece estágios em serviço para os dade no serviço público, introduzindo em todos os melhores candidatos. níveis pessoal com novas perspectivas e novas idéias. A O segundo sistema, a seleção aberta, é uma aborda- desvantagem é que os padrões profissionais no âmbito gem .mais flexível, descentralizada e crescentemente geral do serviço são mais difíceis de manter, como tam- orientada pelo mercado à contratação de pessoal para a bém o é o espírito de equipe. e manutenção, produzindo os conhecidos episódios de mais altos e os dos níveis mais baixos da função pública no professores sem livros e extensionistas sem bicicletas. anos 80 caiu de 13:1 para 9:1. O contraste entre as dimensões da conta salarial e o nível Levados pelo desejo de melhorar os salários do seto relativo dos salários transparece em outro problema impor- público e pela necessidade de corrigir desequilíbrios no tante, que não será resolvido mediante aumentos gerais de agregados fiscais, alguns países tomaram iniciativas par salário. Trata-se do nível relativamente baixo da remunera- reduzir o emprego, desacharar a estrutura salarial e aumen ção dos servidores de alta categoria. Em muitos países, fre- tar os salários médios no serviço público. Esses esforços pro qüentemente por razões políticas, permite-se que a remu- duziram resultados mal definidos. Um estudo da reform neração do pessoal de nível mais alto seja mais desgastada da função pública em 15 países de diferentes regiões, entr do que a dos funcionários de categoria mais baixa; essa 1981 e 1991, constatou que só fora possível reduzir a cont compressão salarial dificulta ainda mais a atracão e retenção salarial e descomprimir os salários em menos de metade do de pessoal de alta qualidade nos níveis hierárquicos essen- casos. O emprego foi reduzido em mais da metade, ma ciais mais altos. Um estudo de dez países africanos consta- posteriormente vieram a ocorrer reversões e os cortes rara tou que, em média, a relação entre os salários dos níveis mente foram suficientes para financiar aumentos substan Figura 5.7 Na África, com o aumento do emprego público, os salários caíram Salários médios reais do governo central em relação ao PIB per capita Alto .~.. :J' · · ··· · I··· · t··. r · · · · ·li · · · · ·y '. · ) , .. · · ,,., · · ··... I. :··l · Baixo Gr-- - - - - - - - --- - ----- ----------- --- ----------l Baixo ----------------------------------.-.. ~ Alto Empregos no governo central em relação à população Nota: Dados de gráficos referentes a 20 países africanos no período 1972-93. As escalas em ambos os eixos são logarítmicas. Ver detalhes na Nota Técnica. Fonte: Cálculos técnicos do Banco Mundial. baseados em dados de Kraaye van Rijckeghem 1995 e dados do Banco Mundial. ciais dos salários do pessoal de nível mais alto. O Peru, por pessoal, as reformas foram muito modestas para reduzir o exemplo, num período de três anos, dispensou 250.000 funcionalismo a níveis sustentáveis. Além disso, tenderam funcionários do serviço público, mas 163.000 foram read- a efetuar reduções de uma só vez, em vez de seguir um pro- mitidos; além disso, a seleção inadequada dos cortes resul- grama sustentado de redimensionamento do governo a tou na saída do pessoal mais qualificado. prazo mais longo. Não obstante, essa experiência desigual e muitas vezes Inevitavelmente, as reformas dos salários e do emprego decepcionante com a reforma da função pública oferece enfrentarão obstáculos políticos, embora, em muitos casos, certas lições para futuras iniciativas. Primeiro, as estratégias os temores de uma reação política tenham sido exagerados. concentraram-se exclusivamente na remuneração e no Alguns países têm considerado os servidores civis como emprego, bem como, dentro desses âmbitos, na redução parceiros na reforma, consultando-os extensamente na num érica (da conta salarial e do emprego). Isso é impor- busca de soluções políticas aceitáveis. Por exemplo, na Pro- tante, mas também existem outros elementos complemen- víncia de Santa Fé, Argentina, um franco diálogo entre o tares a considerar: seleção e promoção baseadas no mérito, governador e a organização local dos servidores públicos avaliação e orientação do desempenho, mecanismos para ajudou as partes a ajustar medidas para modernizar a admi- melhorar a responsabilidade e espírito de equipe. nistração pública provincial, inclusive cortes de 10% na Há necessidade de um seqüenciamento mais cuidadoso despesa. Além disso, a experiência com a reforma do ser- das reformas, a começar pela descompressão dos salários. viço público ajudou a desenvolver um bom conjunto de Mesmo num contexto de constrição geral da conta salarial, instrumentos técnicos - censos do funcionalismo, revi- os vencimentos no topo da escala podem ser aumentados sões funcionais, pacotes de indenização melhor preparados em relação aos níveis mais baixos, a fim de atrair pessoal - para uma gestão e implementação mais efetiva das mais qualificado e concentrar aptidões escassas em áreas reformas. Contudo, as reformas do serviço público sempre estratégicas. Nos governos com considerável excesso de geram grupos prejudicados, que podem ser importantes correntes de apoio à liderança política e, portanto, uma dução organizada de maneira flexível ou especializada. Tai força a ser levada em conta. A economia política das refor- práticas requeriam maior discrição e flexibilidade da parte mas é examinada mais a fundo no Capítulo 9. do servidor, maior cooperação entre chefes e subordinados e maior confiança entre os servidores e seus clientes. Expe Formação de um esprit de corps riências desse tipo também ressaltam a importância da As burocracias efetivas e capazes compartilham um com- compensações não monetárias - reconhecimento, agrade promisso para com os objetivos da organização a que per- cimento, prestígio e prêmios - na motivação do pessoal tencem. Esse espírito de equipe inclui uma consciência passando muito além da adequação do pagamento e da comum dos comportamentos desejáveis e indesejáveis, seleção e promoção por mérito. manifestada em normas formais e informais e fundamen- Opções estratégicas: rumo a um setor público efetivo tada num conjunto de objetivos e no empenho de sustentar a honra do grupo, com base nesse entendimento comum. Alguns países em desenvolvimento carecem do suporte O espírito de equipe confere aos membros um senso de pro- mais rudimentar de um funcional ismo profissional e nor pósito e participação e impõe uma autodisciplina que os matizado. Nem os próprios líderes com espírito reformista orienta para a realizaçãodos objetivos do grupo. Os cavalei- podem traduzir as suas metas em realidade, porque o ros da Távola Redonda, do Rei Artur, os samurais do Japão mecanismo que vincula as declarações de políticas à ação e até mesmo os mafiosos de passadas gerações - todos deixou de funcionar. Em conseqüência, abre-se uma incorporavam alguma forma de esprit decorps. Alguns servi- imensa brecha entre aquilo que o Estado anuncia e aquilo ços públicos de hoje também fariam o mesmo, como na que vem a fazer - entre as normas formais das instituiçõe Alemanha, no Chile, na Coréia, na França, no Japão e no públicas e as regras reais. Nesses países, o primeiro passo Reino Unido . Mas a maioria não o faz. rumo à construção de um setor público mais eficiente deve Não é impossível formar um espírito de equipe numa consistir em reduzir tais lacunas: restabelecer a credibili burocracia a partir do nada. O serviço público de Cinga- dade das políticas do governo e das regras que este se dis pura é hoje conhecido por sua coerência e sentido de pro- põe a observar, assegurando que sejam seguidas na prática pósito, embora essascaracterísticas quase não existissem no Isso inclui a fixação de rígidos limites' orçamentários, a começo dos anos 60. Chegar a esse ponto foi difícil, mas as implementação dos orçamentos e outras políticas tal como medidas foram bastante diretas. Todos os anos, selecionam- foram aprovadas, a previsibilidade do fluxo de recursos, a se possíveis candidatos dos 200 (menos de 5%) melhores instituição de responsabilidade no uso dos recursos finan- formandos da Universidade Nacional de Cingapura (e mais ceiros e a coibição do clientelismo político generalizado na recentemente, da Universidade Tecnológica Nanyang), que decisões sobre pessoal. passam por um programa de treinamento de um ano. A Na falta dessas condições prévias, a nova administração educação e o treinamento desses estagiários forma entre eles pública deve ser introduzida com cautela. Caso as norma uma consciência comum do que deles se espera como servi- informais se tenham desviado significativamente e po dores públicos e ajuda-os a fortalecer a confiança mútua. O muito tempo das normas formais (por exemplo, em relação sistema de promoção pelo mérito do país leva os funcioná- às práticas de pessoal), a simples introdução de novas regra rios a interessar-se pela realização das metas da sua reparti- formais não mudará muita coisa. Nos países que não logra ção. A unidade de pontos de vista da liderança de Cinga- ram estabelecer controles confiáveis sobre os insumos, con pura e seus contínuos esforços para imbuir o funcionalismo ferir maior flexibilidade aos administradores só encorajará dos valores almejados ajudam a fortalecer os nexos entre os as ações arbitrárias e a corrupção. E, onde houver escassez funcionários públicos. Algumas das lições de Cingapura de aptidões especiais, os contratos de desempenho e outro estão sendo agora aplicadas na Botsuana por meio de inicia- tipos de contratos de resultado para serviços complexo tivas paralelasque dão idêntica ênfase a essesdois ingredien- poderão absorver uma parcela considerável da escassa capa tes, o trabalho de equipe e o desempenho de grupo. cidade burocrática para especificá-los e impor o seu cum- A dedicação e o empenho dos servidores não se limitam primento. Não obstante, seria possível aos países começa aos países industriais e à Ásia oriental. No nordeste do Bra- pela definição mais clara dos propósitos e tarefas e pela sil, as medidas adoradas pelo Estado do Ceará para aumen- introdução da avaliação de desempenho em caráter seletivo tar a dedicação dos servidores melhoraram extraordinaria- e seqüencial. Uma vez fortalecida a avaliação dos resultado mente a qualidade da prestação dos serviços públicos e instituídos controles confiáveis dos insumos, é possíve (Q uadro 5.7). O governo estadual instilou nos servidores conferir aos administradores maior flexibilidade operativa um sentido de vocação e conferiu novo prestígio aos seus em troca de uma responsabilização maior pelos resultados cargos. Esses sentimentos foram reforçados por práticas A instituição de um funcionalismo profissional e nor inovadoras como a participação do servidor em equipes matizado levará tempo. Entrementes, é possível acelerar autogerenciadas, a atribui ção de tarefas múltiplas' e a pro- implementação de outras medidas, algumas das quai Quadro 5.7 Fomentando a dedicação do servidor: boa governação no Ceará Em 1987, o governo do Ceará enfrentava uma crise fis- usual. Dotados de maior autonomia e discrição, eles cal paralisante, superposta a um legado de mediocri- puderam prestar serviços mais personalizados. Essa dis- dade no desempenho administrativo. Mas, quatro anos crição adicional não resultou, como freqüentemente depois, a crise fiscal fora superada e a qualidade dos ser- acontece em outros cenários, em maiores oportunida- viços melhorara extraordinariamente. A cobertura da des de busca de proveito próprio, devido às pressões da imunização contra o sarampo e a poliomielite mais do responsabilidade pessoal. O servidores queriam traba- que triplicou, de 25% para 90% da população infantil. lhar melhor para corresponder à confiança que fora O programa estadual de frentes de trabalho estava neles depositada pelos clientes. Isso representou, por empregando mais de 1 milhão .de lavradores inativos sua vez, o resultado de disposições mais personalizadas durante a seca. E o seu programa de extensão empresa- sobre o seu trabalho e das mensagens públicas de res- rial e aquisições públicas para pequenas empresas estava peito emitidas pelo estado. Ao mesmo tempo, as comu- poupando acima de 30% a mais do que as suas despe- nidades em que esses servidores públicos trabalhavam sas gerais anteriores. os acompanhavam mais de perto. As campanhas publi- Grande parte desse êxito deve ser creditada ao pró- citárias e mensagens similares do estado armaram os prio funcionalismo. O governo do estado contribuiu de cidadãos de novas informações sobre o seu direitos de forma incomum e às vezes inadvertidamente para a um governo melhor e sobre como deviam operar os ser- redescoberta da dedicação dos servidores. Valendo-se de viços públicos. Assim, o governo desempenhou um recompensas ao bom desempenho, de métodos de tria- poderoso papel de monitoria, mas o fez de uma forma gem pública para seleção de novos funcionários e de indireta. programas de orientação, e simplesmente vangloriando- Esses mecanismos criaram um círculo virtuoso no se dos seus êxitos através da mídia, o Estado gerou um qual os servidores diziam sentir-se mais apreciados e forte sentido de missão em torno de programas essen- reconhecidos, não necessariamente pelos seus superio- ciais e dos que neles trabalhavam. Funcionários alta- res, mas pelos seus clientes e pela comunidades em que mente motivados desempenharam, muitas vezes volun- trabalhavam. Isso, por seu turno, reforçou a sua dedica- tariamente, uma variedade de tarefas maior do que a ção ao trabalho. podem gerar recompensas imediatas. O bom funcion a- passar a ser sócio e facilitador, regulando mercados, fazendo mento dos mecanismos de formul ação de políticas dá trans- cumprir contratos e desempenhando todos os papéis essen- parência aos custos de norm as concorrentes e estimula o ciais descritos nos Capítulos 3 e 4. Para isso, é preciso atrair debate e a consulta entre todos os interessados. O uso do e manter pessoal capacitado. Para formar essa capacidade, mercado na prestação de serviços que se prestam à concor- serão necessárias regras que restrinjam o paternalismo polí- rência - muitos dos quais constituem hoje domínio único tico na seleção e promoção de pessoal e maior competição e exclusivo do governo - pode reduzir os custos e melho- mediante o uso de critérios de mérito. Nos países onde a rar a qualidade desses serviços. Assim também, a terceiriza- rápida expansão do emprego ocorreu nos níveis mais bai- ção competitiva de atividades facilmente especificáveis xos, as reformas para reduzir o funcionalismo são inevitá- pode reduzir o ónus com que arca uma capacidade já hipe- veis. Mesmo assim, para atrair pessoal capaz, é possível me- resrendida e formar parcerias com mercados e O NG para lhorar a atratividade relativa dos salários nos níveis mais melhorar a eficiência. E não é necessário que os reformado- altos, mesmo num clima de restrição da conta salarial, em res dependam apenas de contro les internos: a criação de parte mediante a redução do excesso de emprego no fun- mais pontos de acesso para receber as impressões das cionalismo em geral. empresas e dos cidadãos que utilizam serviços públicos Os prováveis prejudicados certamente tenderão a opor- pode fazer muito para gerar pressões externas por um de- se a essas e outras reformas. Contudo, como veremos no sempenho melhor enquanto a capacidade interna e os meca- Capítulo 9, é possível abrir as amplas janelas da oportuni- nismos de cumprimento ainda estão sendo desenvolvidos. dade para a reforma. Os governos reformistas devem apro- Co mo salientamos em capítulos anteriores, retirar o veitar essas oportunidades para formar consenso, atacar os Estado da atividade de prestação dos numerosos bens e ser- obstáculos à mudança e iniciar e sustentar reformas para viços que hoje oferece ainda o deixará muito ocupado. O edificar uma função pública efetiva. O resultante revigora- Estado que deixou de ser uma fonte direra de serviços deve rnenro das instituições públicas gerará grandes recompensas. CAPÍTCLO 6 - o CONTROLE DA AÇAO , - ARBITRARIA E DA CORRUPÇAO DO ESTADO U M ESTADO EFIC IENTE PODE DAR PODEROSA CONTRI- reduzir as oportunidades e as recompensas da corrupção buição ao desenvolvimento sustentável e à redução aumentando o seu preço e as probabilidades de detecção da pobreza. Mas não há garantia de que a intervenção do Dispositivos de controle formais Estado beneficiará a sociedade. O monopólio da coerção pelo Estado, que o habilita a intervir eficientemente na Na moldagem de um governo dehomens a ser adminis- atividade econômica, também o habilita a intervir arbitra- trado por homens, a maiordificuldade é esta: épreciso riamente. Esse poder, aliado ao acesso a informações de primeiro habilitarogoverno a controlaros governados; que o público não dispõe, gera para as autoridades públi- e, em seguida, forç á-lo a secontrolar a·si mesmo. cas oportunidades de promover interesses próprios, de - James Madison, Federalist, No . 51 (1788) amigos ou de aliados, em prejuízo do interesse geral. São consideráveis as possibilidades de servir a interesses pró- Restringir os possíveis usos e abusos do poder estatal é um prios e corrupção. Assim, compre aos países tratar de esta- desafio para qualquer país. Ainda mais difícil é fazê-lo se belecer e fortalecer mecanismos que dotem os órgãos esta- privar os órgãos estatais da flexibilidade de que necessitam tais de flexibilidade e de incentivo para agir com vistas ao para executar a sua tarefa. O uso indevido do poder d bem comum, com o simultâneo controle de comporta- Estado gera sérios problemas de credibilidade, cujos efeito mentos arbitrários e corruptos nos seus contatos com as perduram muito tempo depois da sua ocorrência. A d empresas e os cidadãos. sapropriação de bens e o assédio de minorias empresaria O Capítulo 5 tratou do fortalecimento da capacidade asiáticas em Uganda no regime de Idi Amin deixou um do setor público. Mu itas das reformas nele analisadas con- legado de desconfiança que, a princípio, suscitou imenso tribuirão para reduzir a arbitrariedade e a corrupção. Par- problemas para o governo atual, quando este procuro ticularmente útil para esse fim é incutir uma cultura de atrair investimentos privados. Mas a ação estatal arbitrár normas nas instituições públicas e refrear o clientelismo na e impulsiva não mina apenas a credibilidade. Ela também função pública. Este capítulo amplia aquelas considera- solapa o próprio primado da lei, ao debilitar o poder d ções, analisando de maneira mais geral mecanismos para normas que o Estado estabeleceu. Além disso, fomenta con coibir a ação arbitrária do Estado e a corrupção. dições que encorajam as autoridades públicas a sobrepor- Examinamos inicialmente os dispositivos formais de à lei e a incitar o restante da sociedade a fazer o mesm controle que será preciso introduzir na estrutura de Nessas circunstâncias, o desenvolvimento esbarra num governo e que incluem a independência do judiciário e a muro intransponível. separação de poderes. Embora promovam a credibilidade e a responsabilidade, raras vezes os instrumentos formais Instrumentos de controle de contro le são suficientes, em particular nos países onde Em geral, o desenvolvimento sustentável requer mecani a corrupção firmou raízes. Assim, ao examinar as causas mos formais de contro le pelos quais o Estado e as su fundamentais da corrupção, este capítulo também analisa autoridades são responsabilizados pelos seus aros. A dur as opções para esses e outros Estados interessados em bilidade e credibilidade desses mecanismos têm de susten enfrentá-Ia. Existe uma lição importante: a ofensiva con- tar-se em instituições essenciais do Estado; quando est tra a corrupção deve abranger numerosas frentes a fim de são demasiado fracas, é possível substituí-las temporari mente por mecanismos externos, como a adjudicação ramos do governo devem consentir em aprovar a dotação internacional. Os dois principais mecanismos formais de dos recursos necessários para a execução de decisões, inclu- controle são um judiciário forte e independente e a sepata- sive o pessoal autorizado por lei a entregar docum ento s ção de poderes. forenses, a apreender e alienar bens e a entregar o produto INDEPENDÊNCIA E EFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO. A pros- da causa à parte adjudicada. Em muitos países, essa capaci- peridade das economias requer disposições institucionais dade de execução é limitada. Na Polônia, por exemplo, os para resolver disputas entre empresas, cidadãos e governos, oficiais de justiça, em vez de estarem sob o controle de esclarecer ambigüidades das leis e regulamentos e impor a juízes, são funcionários do Ministério da Justiça. Assim, sua observância. De toda a imensa série de mecanismos embora os juízes sejam competentes e razoavelmente efi- formais e inform ais que as sociedades conceberam para esse cientes, a execução das suas decisões é lenta e, em muitos fim, nenhum é mais importante do que o judiciário for- casos, ineficiente, porque o número de oficiais de justiça maI. Somente esse poder tem acesso à autoridade coerciva não acompanhou o aumento da carga de casos. do Estado para impor a execução dos seus ditames. E O desenvolvimento entre o judiciário, o legislativo e o somente ele está investido de autoridade formal para deci- executivo de relações que assegurem a independência judi- dir sobre a legalidade dos aros dos poderes legislativo e exe- cial e confiabilidade na execução das decisões é um pro- cutivo . Essa relação especial com o restante do Estado cesso gradual. Estudos demonstram que a confiança do coloca o judiciário em posição privilegiada para apoiar o setor privado no primado da lei aumenta a cada novo ano desenvolvimento sustentável, ao chamar os outros dois de permanência de um regime estável no poder. De ramos de governo à responsabilidade por suas decisões e ao maneira mais abrangente, como mostra o Quadro 6.1 em sustentar a credibilidade do ambiente empresarial e polí- relação ao Peru, o êxito de terceiros mecanismos de execu- tico geral. Contudo, o judiciário só pode desempenhar esse ção depende em grande parte de serem vistos como legíti- papel se forem satisfeitas três condições essenciais, a saber: mos pelos cidadãos. Nos países onde as instituições judiciais independência, poder de execução de decisões e organiza- são fracas, seria talvez igualmente importante demonstrar ção eficiente. aos cidadãos e às empresas os benefícios potenciais de um Dessas condições, a mais importante é a independência judiciário que funcion e bem, assim como granjear apoio do restante do governo. Seja qual for a exata natureza das para boas leis e sua aplicação imparcial, e aplicar programas relações do judiciário com o legislativo e o executivo, todos inteiramente tecnocráticos de reforma judiciária. os países industrializados - e muitos países em desenvol- O terceiro componente da efetividade do judiciário é a vimento - dependem do judiciário para que o executivo eficiência organizacional, que se faz necessária para evitar seja chamado à responsabilidade perante a lei e para inter- longos atrasos na decisão de casos. A decisão de um caso pretar e aplicar os preceitos constitucionais. típico leva 1.500 dias no Brasil e no Equador, mas apenas A independência do judiciário tem sido repetidamente 100 dias na França. Atrasos prolongados aumentam os cus- comprometida em alguns países, e não existe país algum tos transacionais da solução de disputas e podem bloquear onde o judiciário seja imune a tentativas políticas de sobre- o acesso de alguns possíveis usuários; contudo, a eficiência levar as suas decisões. Os legislativos e os executivos têm-se interna do judiciário é meno s crítica do que a sua indepen- valido de toda uma série de artifícios para cortar rédeas ao dência e a sua autoridade coatora, Como se observou no seus judiciários: Capítulo 3, mesmo quando onerados com procedimentos complexos e dispendiosos, os sistemas jurídicos podem for- · Os magistrados do supremo tribunal de Malta foram talecer a credibilidade nos países, desde que suas decisões suspensos uma hora antes do início da audiência em que sejam percebidas como justas. Qualquer Estado que parta ouviriam argumentos contra aros do poder executivo. de uma base institucional fraca deveria considerar, como · No Paquistão, uma sucessão de governos anteriores sua primeira prioridade, a possibilidade de fortalecer esse nomeou juízes temporários, cuja falta de estabilidade os aspecto do desempenho judicial. torn ou mais vulneráveis a influências políticas. SEPARAÇÃO DE PODERES. Embora os judiciários possam · Embora a constitu ição da Ucrânia declare que os tribu- ser capazes de impor a aplicação da lei, se for pouca a fé nais são independentes do executivo, os juízes continuam depositada pelo público na contínua estabilidade dessas a depender em grande escala de autoridades locais em leis, a credibilidade do Estado ainda poderá ficar compro- matéria habitacional. Os juízes que tomam decisões con- metida. O mecanismo constitu cional clássico para restrin- tra autoridades municipais parecem ser particularmente gir constantes emendas legislativas é a separação horizontal suscetíveis a longas demoras na obtenção de moradia. e vertical de poderes. O poder pode ser dividido horizontalmente entre o A efetividade do judiciário também depende da execu- judiciário, o legislativo e o executivo, e verticalmente entre ção das suas decisões. Na prática, isso significa que outros autoridades centrais e locais. Os padrões da organização Quadro 6.1 Como a participação popular fortaleceu os direitos de propriedade e a solução de controvérsias no Peru Até 1989, a maioria dos peruanos que viviam em assen- do velho sistema, como as associações de advogados e tamentos urbanos marginais e áreas rurais não gozavam rabeliães, tenham oferecido forte oposição às reformas da segurança proporcionada pela propriedade formal propostas, o apoio comunitário acabou por triunfar. dos seus imóveis (70% da população nas áreas urbana e Em 1989, a lei instituiu um novo sistema de registro 80% da população rural). O sistema tradicional de de imóveis. O novo sistema, reduzindo o poder dos registro de imóveis era operado pelo Ministério da Jus- monopólios profissionais, diminuiu extraordinaria- tiça, e as demandas eram decididas pelo judiciário. Do mente os custos das transações e as incertezas. Em lugar ponto de vista dos proprietários urbanos e rurais pobres, daqueles monopólios, o sistema utiliza normas comuni- o sistema beneficiava os ricos, que tinham melhores tárias, tais como o depoimento de um vizinho em apoio condições de absorver o alto custo das transações. à reivindicação de um pretendente, para estabelecer No começo dos anos 80, o Instituto de Liberdade e direitos de propriedade e decidir conflitos. Observados Democracia (ILD) deu início a uma campanha para os requisitos administrativos especificadospela lei, qual- fortalecer os direitos de propriedade dos peruanos quer advogado pode atestar, assinar títulos de proprie- pobres. O ILD começou a realizar extensas audiências dade e decidir controvérsias no próprio local. Os casos públicas para registrar queixas, identificar razões que contestados ou complexos são decididos já não pelo impediam os cidadãos de registrar formalmente as suas judiciário, mas sim pelo chefe do registro de imóveis, propriedades e divulgar os possíveis benefícios e custos designado pelo Ministério da Habitação. Somente do registro e da segurança da propriedade imobiliária. A depois de terem falhado essesmecanismos é que o con- organização completou esse processo de participação flito pode ser levado perante um juiz. com um estudo das leise regulamentos que governavam Em 1994, o novo sistema havia registrado aproxi- o registro de imóveis e a sua aplicação. Em seguida, madamente 120.000 propriedades e, entre 1994 e baseado no diagnóstico resultante, o ILD preparou pro- 1996, outras 170.000. Estimulado por uma concepção postas concretas de reforma, que foram publicamente em que o sistema é impelido pela demanda, este conti- debatidas e aprimoradas a partir de 1986. Embora os nua a evoluir e já existem iniciativas para estendê-lo a monopólios profissionais interessados na manutenção todo o país. político-partidária de um país - que variam de um sitivos constitucionais de controle ou a sua instituciona pequeno número de partidos altamente disciplinados a zação mais efetiva é um processo gradual. grande número de partidos cujos membros mal se atêm às MECANISMOS EXTERNOS. Até certo ponto, restnço linhas partidárias e que só podem governar mediante a for- extraterriroriaise internacionais podem suprir as limitaçõ mação de coalizões multipartidárias - também' influen- de capacidade de aplicar a normas das instituições naci ciam o grau de concentração ou difusão do poder político. nais ou oferecer indicações aceitáveis de que a lei perman Quanto mais ampla a separação de poderes, maior será cerá razoavelmente est ável com o passar do tempo. Um o número de aspectos sujeitos a veto a serem superados opção consiste em utilizar a adjudicação extraterritorial e para alterar quaisquer compromissos fundamentados em apoio ao sistema judiciário interno. A confiança no sistem normas. Assim, a separação de poderes aumenta a con- judiciário da Jamaica é fortalecida pelo fato de este ter fiança na estabilidade das normas. Contudo, a multiplici- Conselho Privado do Reino Unido com o seu tribunal d dade de pontos sujeitos a veto pode ser uma espada de dois apelação de última instância. Devido às fraquezas do si gumes, porque torna igualmente difícil a mudança de nor- tema judiciário das Filipinas, muitas empresas nacionais mas tanto prejudiciais como benéficas. estrangeiras optam pela adjudicação extraterritorial d Muitos países em desenvolvimento, inclusive alguns seus contratos. onde os poderes são formalmente separados, dispõem de Como foi assinalado no Capítulo 3, os acordos intern dispositivos eficazes de controle das ações dos líderes polí- cionais constituem outro mecanismo de fortalecimento d ticos. Em alguns países, a supervisão legislativa é fraca por- compromissos não sustentados por qualquer instituiçã que a capacidade é deficiente e a informação é inadequada. interna. Na área do comércio, tem sido possível desemp Em outros, o executivo domina um legislativo compla- nhar este papel tanto à União Européia como ao Acordo d cente. Mas, tal como o desenvolvimento de um sistema Livre Comércio da América do Norte; e muitos país judiciário que funcione bem, a elaboração formal de dispo- encontrarão nisso importantes razões para aderir à O rgan zação Mundial do Comércio. Evidentemente, os países corrupção quando interesses privados exercem influência soberanos poderão sempre voltar atrás, por exemplo, na de maneira ilegal e secreta, contornando as normas jurídi- orientação da política comercial, retirando-se dessespactos. cas e administrativas destinadas a coibir a sua ação. A pos- Nesse caso, porém, terão de calcular não somente os bene- sibilidade de que as instituições públicas sucumbam a essas fícios e custos da reversão de políticas como também os e outras fontes de corrupção dependerá da solidez das suas custos mais gerais da renúncia a um compromisso interna- defesas institucionais. Como formá-Ias e mantê-las é o cional, pela qual serão responsabilizados por seus parceiros. assunto da próxima seção. A ameaça de censura internacional reduz a possibilidade de ocontrole da corrupção que os países voltem atrás. Muitas vezes, acordos com organizações multilaterais Umadotação do Congresso custa dinheiro. (. . .) Uma como o FMI ou o Banco Mundial incluem certo grau de maioria na Comissão da Câmara, digamos, $10.000 condicionalidade política: para obter empréstimos, por por membro, ou seja, $40.000; uma maioria na exemplo, os paísescomprometem-se a fazercertas reformas. Comissão do Senado, o mesmo para cada um - diga- Isso pode trazer um benefício similar a certos países. Pode- mos, $40.000; um extrazinho para um ou dois presi- se considerar essa condicionalidade como indicação do dentes de uma ou duas dessas comissões - quem sabe, compromisso nacional para com as políticas incluídas como $10 000 cada um?Depois, sete lobistas dosexo mascu- condições. Quando são fracos os seus mecanismos internos lino a $3.000 cada um; mais uma lobista, $10.000; para a observância de compromissos, os países podem for- um Deputado ou Senador de alta moralaqui e ali - talecer a sua credibilidade comprometendo-se a pagar uma bem, os dealta moralcustam mais caro. multa se violarem o acordo. Uma das intenções em que se - O proprietário de uma ferrovia dos EUA fundamentam as garantias,do Banco Mundial é acelerar o em Mark Twain e Charles Warner, fluxo do financiamento privado aos países em desenvolvi- The GildedAge:A Tale ofToday (1877) mento por meio de apoio a compromissos desse tipo. Esta comprometedora narrativa de Mark Twain era uma Fortalecendo aflexibilidade caricatura levemente velada da corrupção no Congresso Os instrumentos de controle constituem um fundamento dos EUA na década de 1870. A obra de Twain foi publi- essencial para o desenvolvimento sustentável. Mas o cada pouco depois do famoso escândalo do Cr édit Mobi- excesso de restrições pode resultar em paralisia. É necessá- lier, em que dois destacados empresários compraram des- rio que os instrumentos destinados a conter a ação do caradamente as suas cadeiras no Congresso. Na Índia, a governo sejam complementados por disposições institucio- película Hindustani, que teve extraordinário sucesso em nais capazes de conferir ao poder executivo mais flexibili- 1996, retratou uma forma extrema de indignação popular dade para formular e implementar políticas e para se adap- com a corrupção. O filme narra terríveis histórias de polí- tar a novas informações e à mudança de condições. ticos e burocratas insensíveis, que não hesitam em deixar, Como se observou no Capítulo 5, os países têm experi- até que lhes seja paga uma comissão, que pacientes hospi- mentado diversas fórmulas institucionais que combinam talizados morram e aposentados pobres sucumbam à fome. flexibilidade e restrição. Algumas delas - como os conse- A ficção floresce no exagero. Contudo, é também um lhos deliberativos na Ásia Oriental e a Lei de Procedimen- espelho diante do qual a sociedade se posta para refletir tos Administrativos nos Estados Unidos - delegam subs- sobre antigos problemas. Essasduas obras - em diferentes tanciaI autonomia a dependências do executivo para definir séculos e hemisférios - servem para recordar que a a substância da política e levar avante a sua implementação. corrupção nada tem de novo, nem se limita a uma área par- Contudo, também requerem que essas entidades sigam ticular do mundo. Trata-se de um problema que tem afe- procedimentos que expõem as suas decisões aos comentá- tado profundamente as vidas e despertado o ressentimento rios e à supervisão de outros ramos do Estado, assim como de cidadãos e empresários em todo o globo. da sociedade civile das empresas. Outras fórmulas baseiam- Hoje, não só os cidadãos de toda parte exigem maior se em mecanismos internos do executivo para promover probidade das autoridades públicas, como também a nova flexibilidade em meio às restrições, como a transferência da transparência nos mercados internos e globais expõe mais autoridade administrativa a entidades executivas, observa- prontamente a corrupção aos olhos do público. Nos últi- das certas metas orçamentárias e de desempenho. mos anos, alegações de corrupção contribuíram para a Contudo, mesmo que as burocracias estejam engastadas queda de governos em todo o mundo. Dois ex-presidentes em processos que oferecem ampla oportunidade para da República da Coréia foram indiciados e processados. comentários e supervisão externa, persiste o risco de que as Um presidente do Brasil acusado de corrupção sofreu pro- autoridades busquem metas pessoais, e não as organizacio- cesso de impeachment. Em outubro de 1996, mais de nais. O comportamento interesseiro pode degenerar em 250.000 pessoas participaram de protestos contra o trata- mento dado pelo Governo da Bélgica a uma quadrilha de pedófilos bem como a alegações de corrupção em nomea- Figura 6.1 Altos níveis de corrupção ções para a magistratura e na aplicação da lei. E nos Esta- imprevisível afetam os investimentos dos Unidos, após a eleição presidencial de 1996, irrompe- ram acesos debates sobre o financiamento de campanhas políticas e sua influência nas políticas de governo. Coeficiente bruto investimento/ PIB (percentagem) A corrupção tem sido definida de várias maneiras dife- rentes. Este Relatório define-a como o abuso do poder público no interesse privado. Embora tenda a despertar a 30 atenção principal, a corrupção é sintoma do problema mais geral de incentivos impróprios na base do serviço público. 25 A corrupção viceja quando as distorções nas políticas e no regime regulador lhe abrem campo e quando as institui- ções repressoras são fracas. O problema da corrupção situa- se no cruzamento entre os setores público e privado. É uma 15 via de mão dupla. Interesses privados internos e externos exercem a sua influência por meios ilícitos para aproveitar oportunidades de corrupção e busca de vantagens pessoais, e as instituições públicas sucumbem a essase outras fontes de corrupção, na ausência de restrições aceitáveis. A corrupção viola a confiança do público e corrói o Alto capital social. Uma pequena compensação "por fora" por um serviço do governo pode parecer uma infração de Nível de Previsibilidade menor monta, mas não é esse o único custo - a corrup- corrupção de pagamentos ção pode conter externalidades de grande alcance. Não e resultados sendo contida, a lenta acumulação de infrações aparente- mente pequenas pode erodir pouco a pouco a legitimidade Nota: Cada valor é a média de um grupo de países. Os resulta- dos baseiam-se numa regressão que utiliza dados de 39 países política, até um ponto em que mesmo as autoridades que industrializados e em desenvolvimento, controlados em função não são corruptas e o próprio público pouca razão encon- da renda, educação e distorções causada por políticas . Para tram para observar as regras do jogo. detalhes, ver a Nota Técnica. Fonte: Cálculos do Banco Mundial. baseados em dados da pesquisa do setor privado realizada Estudos já demonstraram uma correlação claramente para este Relatório . negativa entre o nível de corrupção (como é percebida pelos empresários) e tanto o investimento como o cresci- mento econômico. Em relação aos níveis de investimento, tante a pagar como ao recebimento do produto pelo qu essa correlação é confirmada pelos resultados de uma pes- foi feito o pagamento - revela alguns aspectos interessa quisa do setor privado realizada para este Relatório em 39 tes desse aparente paradoxo. Com relação a dado nível países (Figura 6.l). Como vimos no Capítulo 3, a pesquisa corrupção, os países com níveis de corrupção mais previ identificou a corrupção como um dos maiores obstáculos à veis têm taxas mais altas de investimento (figura 6. realização de negócios em muitos países. Contudo, não se Mesmo em tais países, porém , a corrupção tem impac trata apenas do custo da atividade comercial. Outros levan- adverso sobre o desempen ho econômico. A figura 6.1 tam tamentos, bem como casos conhecidos, parecem indicar bém mostra que, por alto que seja o grau de previsibilida que os pobres são geralmente as maiores vítimas da de corrupção num país, a sua taxa de investimento se pequena corrupção . significativamente maior se houvesse menos corrupção. Apesar dessa evidência, muitas partes do mundo em Os países que até agora registraram altos níveis de cr desenvolvimento encaram a corrupção com certa ambiva- cimento econômico apesar de uma grande corrupç lência. Uma opinião comumente ouvida é de que a corrup- podem ver-se forçados a pagar um preço mais alto ção simplesmente lubrifica as engrenagens do comércio e futuro. A tolerância de uma corrupção que extorque pag que, sem ela, não haveria transações nem crescimento . Um mentos médios de 10%, por exemplo, pode gerar pressõ aparente apoio a esse argumento provém do fato de que que aumentam a bolada para 15% ou 20% . A corrupção certos países (inclusive alguns do leste asiático) classificados auto-alimenta, criando uma espiral cada vez mais exten pela pesquisa nos níveis mais altos de corrupção também de propinas, até que, afinal, o desenvolvimento vem a têm registrado invejável crescimento econômico. A previsi- minado, deitando por terra anos de progresso. E o própr bilidade de corrupção - no que se refere tanto ao mon- crescimento que outrora permitiu a corrupção pode pr duzir um desvio das atividades produtivas para uma luta para este Relatório encontrou uma correlação negativa improdutiva pelos espólios. Com o tempo, a corrupção entre os níveis de corrupção informados e a previsibilidade firma raízese oferece poderosa resistênciaquando os gover- judicial (Figura 6.2, gráfico superior direito). nos finalmente tomam medidas para coibi-Ia. Finalmente, a corrupção pode florescerse as conseqüên- cias da descoberta e da punição forem baixas em relação Causas de corrupção aos benefícios. Freqüentemente, funcionários públicos Surgem incentivos a um comportamento corrupto sempre controlam a alocação de benefícios e custos cujo valor que uma autoridade pública dispõe de ampla margem dis- excede por larga margem os salários que recebem. A cricionária e pouca obrigação de prestar contas. Políticos, corrupção vem a ser especialmente provável quando os burocratas e juízes controlam o acessoa valiosos benefícios vencimentos dos servidores públicos não refletem os salá- e podem impor custos aos cidadãos e às empresas particu- rios comparáveis no setor privado. Quando são baixos os lares. Asautoridades públicas podem ser tentadas a utilizar vencimentos na função pública, os servidores podem pro- seus cargos em benefício privado mediante a aceitação de curar manter um padrão de vida de classe média comple- suborno; os cidadãos privados, por sua vez, podem dispor- mentando o que recebem com pagamentos ilegais. O risco se a efetuar pagamentos ilícitos para obter do governo o de demissão de um cargo público mal pago, por motivo de que desejam. Assim, uma condição necessária para a corrupção, não constitui uma ameaça séria se houver car- corrupção é a existência de recompensas e penalidades à gos mais compensadores disponíveis no setor privado. Daí disposição das autoridades públicas. por que muitas vezesocorre uma associação positiva entre Certas formas de corrupção provêm de oportunidades a corrupção e a diferença entre os salários nos setores geradas pelo ambiente político , tanto na base como no público e privado, ou o que se poderia classificar como vértice da hierarquia. A cobrança de propinas é freqüente "índice de tentação" (Figura 6.2, gráfico inferior esquerdo). entre funcionários de nível mais baixo encarregados de Contudo, simplesmente aumentar os vencimentos dos ser- cobrança de tarifas, proteção policial, emissão de alvarás e vidores públicos talvez não baste para coibir o comporta- assim por diante. Quando a corrupção é endêrnica, esses mento corrupto. A reforma salarial há de se combinar com funcionários podem gerar papelório adicional e demoras uma monitoração aceitável e com a aplicação da lei. Tam- para induzir pagamentos ainda maiores. Evidentemente, bém existe uma correlação entre a redução da corrupção e também ocorre corrupção nos níveis mais altos do os mecanismos de seleção e promoção de pessoal baseados governo, na adjudicação de grandes contratos, na privati- no mérito, capazes de restringir o clientelismo político e zação, na alocação de quotas de importação e na regula- de criar uma função pública mais imparcial (Figura 6.2, mentação de monopólios naturais. Isso contribui para gráfico inferior direito). explicar por que a corrupção ocorre com maior freqüência em países com políticas altamente distorcidas, medidas Redução da corrupção por variáveis tais como o ágio no mercado negro de câm- Diversos países conseguiram reduzir a corrupção endêmica bio (Figura 6.2, gráfico superior esquerdo). Qualquer com o passar do tempo . Um bom exemplo é a luta do política que gere um desnível artificial entre a oferta e a movimento progressista contra o poder das máquinas polí- demanda cria uma oportunidade de lucro para interme- ticas urbanas dos EUA no século XIX (Quadro 6.2). Para diários oportunistas. combater a corrupção, é preciso compreender os benefícios A probabilidade de descoberta e punição (tanto para a e custos sob o controle das autoridades públicas. Muitos pessoa que paga como para o funcionário que recebe a pro- funcionários mantêm-se honestos apesar de uma conside- pina) também afeta o nível de corrupção. Uma análise eco- rável tentação, e muitos cidadãos comuns e empresas recu- nôrnicada legislaçãoindica que os indivíduos ponderam os sam-se a pagar propinas apesar da promessa de ganhos a benefícios da infração da lei e os custos esperados (a proba- curto prazo. Outros, porém, sucumbem. Não é prudente bilidade de descoberta e punição, multiplicada pelo nível abordar a possibilidade de corrupção na suposição de que da penalidade). A corrupção pode ser alta num país onde o as autoridades do governo tenham mais idoneidade moral regime de governo pouco faz para reprimir o suborno. Os do que o restante da população. infratores podem acreditar que é pequena a possibilidade A medida efetiva do suborno e de outras formas de de descoberta ou, se surpreendidos, de terem que pagar a corrupção depende não apenas do potencial de ganhos e penalidade, porque também acreditam que é possível riscos, como também do poder relativo de negociação do corromper o próprio sistema de justiça. A corrupção pode comprador e do vendedor de favores públicos. É preciso mesmo persistir em países com substancial liberdade de que os reformadores considerem também o fato de que as imprensa e ressentimento do público contra ela, se forem iniciativas de combate à corrupção implicam custos margi- poucas as esperanças de decisão judicial independente em nais tanto como benefícios marginais; raramente o nível casos importantes. A pesquisa do setor privado realizada eficiente de suborno eqüivalerá a zero. Figura 6.2 Alguns fatores associados à corrupção índice de corrupção índice de corrupção 6 r-----------------, 6 r-- - - - - - - - - - - - -----, .. 5 5 4 ·· ~ ·· 4 3 - 2 ~.,. 3 1 2 · O ·· ·· · 1'-----'-----'------'------'----' O 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 índice de distorção causada por políticas índice de previsibilidade do judiciário índice de corrupção índice de corrupção 6 r-----------------, 6 r-----------------, 5 5 . 4 4 · · · 3 3 - · I ··I 2 2 · ··· · ·· · ··· : ~ 1 · 1 · · ·· · O L-_ ----L__---'-__--'--__...1..-_-----J O 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 0,5 1,0 1,5 2,0 Relação entre vencimentos na função pública e índice de seleção baseada no mérito salários na manufatura Nota: Os dados do gráfico superior esquerdo referem-se a 39 países industriais e em desenvolvimento, no período 1984-93 (para o índice de distorção causada por políticas) e em 1996 (para o índice de corrupção). O gráfico superior direito baseia-se numa regressão que utiliza dados de 59 países industriais e em desenvolvimento, em 1996. Os dados do gráfico inferior esquerdo referem-se a 20 países industriais e em de- senvolvimento , de fins dos anos 80 ao começo dos anos 90 . O gráfico inferior direito baseia-se numa regressão que utilíza dados de 39 paí- ses em desenvolvimento no período 1970-90, com controle da renda. Ver a Nota Técnica à Figura 3. Fontes: Cálculos dos técnicos do Banco Mundial (dois gráficos superiores); Van Rijckeghem e Weder, documento básico (gráfico inferior esquerdo): e Evans e Rauch, 1996 (gráfico inferior direito) . A corrupção não pode ser eíetivamente atacada separa- mento de mecanismos de fiscalização e punição - uti damente de outros prob lemas. Ela é um sintoma dos pro- zando não apenas as leis criminais como também a fisca blemas na encruzilhada do setor público com o privado e zação por parte de instituições formais e cidadãos. deve ser combatida por meio de uma estratégia múltipla. RE DUÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE CO RRUPÇÃO. E Essa abordagem é ilustrada por recentes reformas em geral, qualquer reforma que melhore a competitividade Uganda (Quadro 6.3). Uma parte da estratégia concentra- economia reduz os incentivos a condutas corruptas. Assim se num tema importante do Capítulo 5; a criação de uma um conjunto de políticas que reduzam os controles sobre função pública estribada em normas, com uma estrutura comércio exterior, removam barreiras ao ingresso na indú salarial que recompense a honestidade dos servidores, um tria privada e privatizem emp resas estatais de forma a ass sistema de seleção e promoção baseado no mérito para pro- gurar a concorrência apoiará essecombate. Se o Estado n teger a função pública contra o afilhadismo político, e con- tiver auto ridade para restringir exportações ou emitir lice troles financeiros aceitáveis para impedir o uso arbitrário ças comerciais, não haverá oportunidade de suborn de recursos públicos. Este capítulo concentra-se nas duas naquelas áreas. Eliminando-se um programa de subsídio outras partes da estratégia. A primeira consiste em reduzir eliminam-se também quaisquer subornos que o acom as oportunidades de ação funcional corrupta, mediante a panhavam. Suspendendo-se o tabelamento de preços, redução do poder discricionário dos servidores. A segunda preços de mercado refletirão valores de escassez, e não visa promover a responsabilidade mediante o fortaleci- pagamento de prop inas. Quadro 6.2 Máquinas políticas urbanas nos Estados Unidos e sua reforma No fim do século passado e no começo do século XX, proprietários ricos, introduziu um plano de tributação muitas cidades dos EUA eram dominadas por máqui- de propriedades pelo valor venal. O plano aumentou o nas políticas, definidas por um intelectual como "um valor tributário dos imóveis, reduziu a alíquota fiscal e partido político em que um mandachuva fiscaliza uma aumentou a receita. O orçamento municipal reduziu-se hierarquia de membros do partido que prestam favores em US$I,5 milhão com a remoção de funcionários aos cidadãos em troca de votos e que esperam receber nomeados por apadrinhamento. Em muitas outras cargos públicos como compensação". Tipicamente, as cidades americanas, prefeitos reformistas adotaram polí- cidades controladas por aquelas máquinas praticavam ticas similares. também a corrupção, entrando em conluio com empre- A reforma também envolveu concessões municipais. sas privadas em busca de contratos, concessões ou mer- Em Filadélfia, por exemplo, a câmara municipal con- cados protegidos. Os políticos que manejavam essas trolada pela máquina política adjudicava regularmente máquinas operavam - e floresciam - em ambientes uma concessão de gás em troca de contribuições para o tidos como democráticos. Partido Republicano. Em 1905, o prefeito reformista As máquinas políticas custavam caro às cornunida- John Weaver vetou a lei de concessão, designou um . des que dominavam. Em comparação com cidades não correligionário para ocupar uma posição chave na dominadas por máquinas, as suas despesas per capita a câmara municipal, a fim de assegurar a manutenção do . título de administração geral e serviços de polícia e veto, e mandou prender participantes da máquina, sob bombeiros - duas áreas com alto clientelismo nos a acusação de corrupção. empregos - eram 34% e 17% maiores, respectiva- As cidades dominadas por máquinas pagam um alto mente. Para citar um caso extremo, o número de fun- preço, na forma de orçamentos inflados e de desigual- cionários municipais em Boston cresceu 75% entre dade nos sistemas de impostos e de despesas. Embora 1895 e 1907, em comparação com um aumento popu- fossem muitos os beneficiários dos empregos e do clien- lacional inferior a 25%; entrementes, o crescimento da telismo favorecido pelas máquinas, o número de preju- produtividade reduziu-se à metade. dicados era ainda maior. E estes foram os que acabaram Uma das metas principais do movimento progres- por se organizar para eleger candidatos reformistas em sista nos Estados Unidos era a reforma de cidades domi- muitas cidades. A onda de prefeitos reformistas provo- nadas por máquinas. Freqüenremente, isto significava cou mudanças reais que, mesmo nos casos em que as reformar os impostos sobre a propriedade. Seth Low, máquinas voltaram ao poder, persistiram principal- prefeito reformista de Nova York no começo do século, mente porque as reformas eram populares e difíceis de inconformado com o favoritismo de que gozavam os reverter. É desnecessário dizer que reduzir a discricionariedade suíça para pr é-inspeção e avaliação aduaneira e para aju- oficial não significa eliminar programas de regulamentação dar a arrecadar direitos de importação, a corrupção e despesa altamente justificados. Tais programas precisam diminuiu. Não se justifica, porém, a terceirização de ser reformados, e não eliminados. A abolição de impostos funções de monitoraçâo, a menos que o governo faça não é uma forma prudente de erradicar a corrupção entre uso dos relatórios que recebe - o que nem sempre os coletores de tributos; não se pode simplesmente extin- acontece. guir uma polícia corrupta. Diversas medidas revelaram-se · Maiortransparência normativa. Uma estrutura mais sim- eficazespara reduzir a discricionariedade oficial em progra- plese não discricionária de impostos, gastos e leis regula- mas em curso: doras pode limitar as oportunidades de corrupção. Algu- mas vezes, tolera-se um certo risco de corrupção porque · Elucidação esimplificação de leis, demodo a reduzir a dis- os benefícios de uma abordagem discricionária na admi- cricionariedade oficial. No México, as reformas alfande- nistração de programas excedem os custos da corrupção. gárias reduziram de 12 para 4 o número de etapas do Mesmo assim, porém, a transparência e a publicidade processo; as etapas restantes foram simplificadas a fim de podem ajudar a reduzir o incentivo à corrupção. Por reduzir as demoras. exemplo, é preciso que os policiais tenham poder discri- · Contratação de serviços com uma empresa privada, possi- cionário para tomar decisões imediatas na aplicação da velmente uma firma estrangeira sem maiores vinculações lei, mas as queixas do público muitas vezes contribuem com o país. Quando a Indonésia contratou uma firma para restringir quaisquer abusos. Quadro 6.3 A luta contra a corrupção em Uganda Assolada há muito tempo por uma corrupção sistemá- excesso de pessoal (inclusive milhares de "funcionários tica, Uganda abriu diversas frentes de batalha para fantasmas") e uma base irnpositiva insuficiente e rala. combatê-la. O esforço tem o apoio dos líderes do país, O saneamento da função pública levará anos, mas que parecem empenhados em atingir a meta da boa Uganda já registra certos progressos. O esforço inclui a governabilidade. reforma das normas e a desregulamentação para remo- No período imediatamente após a independência, ver oportunidades de suborno passivo; a reforma da Uganda era um Estado cleprocr ático, Em 1%7, o função pública, para aperfeiçoar o funcionalismo, me- regime governava sem realizar eleições. Esses pródromos lhorar a sua remuneração, oferecer treinamento e infun- criaram condições para a chegada de Idi Amin ao poder, dir um código de ética; a reativação da Comissão de em 1971. Com Amin, o governo reduziu-se a pouco Contas Públicas do Parlamento; o fortalecimento da mais do que um sistema de crime organizado, utilizado auditoria geral do governo; e uma campanha de relações para explorar o público. As suas depredações assumiram públicas contra a corrupção e denúncia judicial dos muitas formas, entre as quais o apoio a projetos econo- corruptos, sob as ordens de um insperor geral com micamente irracionais, despesas militares exorbitantes, poderes para investigar e abrir processo. Ainda resta comissões em contratos com o Estado, controles de muito a fazer para se poder afirmar que a corrupção está importação extorsivos e desapropriação dos bens de asiá- controlada. Contudo, o insperor geral já anunciou a ticos. Emergindo da guerra civil de 1986, o novo instauração de processos contra alguns exemplos governo de Uganda, sob a presidência de Yoweri Muse- comuns de corrupção passiva (como a fraude aduaneira veni, herdou um serviço público fraco, mal pago e com e nas aquisições), que deverão exercer efeito dissuasório. · Introduçãode sistemas baseados no mercado quelimitem a · Para combater a corrupção, alguns países contam com discricionariedade dos reguladores. Esra abordagem rem a com issões ou inspetores gerais independentes, habilita virtude de produzir uma alocação economicamente efi- dos a investigar alegações e processar casos. A mai ciente de recursos. A venda de direitos de água e pasta- famosa é a Co missão Ind ependente de Co mbate gem, direitos de poluição e licenças de importação e Co rrupção, de Hong Kong (Ch ina), que é subo rdinad exportação pode melhorar a eficiência das operações do exclusivamente à mais alra autori dade e dotada d governo, limitando ao mesmo tempo a corrupção. amplos poderes (Q uadro 6.4). Em Cingapura e Bot · Adoção de rejormas administrativas que introduzampres- suana existem instituições similares. sões competitivas nogoverno.A licitação aberta e competi- · Mediadores internos ouvem queixas formuladas po tiva de contratos públicos pode reduzir as oportunidades cidadãos e podem ajudar a aumentar a responsabilidad de corrupção. A criação de jurisdições burocráticas com- de entidades do governo . De acordo com a Om petitivas e superpostas pode reduzir consideravelmente o busdman Acr de 1991 , a África do Sul instalou um pro poder individual de barganha de um funcionário. Se é tetor públ ico para investigar alegações de improprieda possível ao cliente recorrer a um segundo funcionário des cometidas por funcionários públicos (malversação quando o primeiro exige uma propina, nenhum funcio- corrupção, abusos de direitos humanos) e preparar rela nário disporá sozinho do poder de extorquir grandes tórios, que são geralmente publi cados. Essa repartiçã pagamentos, desde que os candidatos tenham direito ao não pode instaurar processos jud iciais, mas encaminh serviço. E se forem os licitantes os interessados em obter os casos a órgãos dotados desse poder. algo ilícito, a superposição de áreas de aplicação da lei · Certas repartições públi cas, como a Adm inistração d também pode ajudar a conter o suborno. Por exemplo, Construção Escolar da Cidade de Nova York, estabele se quiser controlar transações ilícitas, o Estado poderá ceram unidades internas para erradicar empreiteira atribuir à polícia áreas superpostas de ação coatora a fim corrup tas e propor formas de reorganizar o órgão par de reduzir as oportunidades de corrupção. reduzir a corrupção. · O s estatutos sobre delação de irregularidades protegem FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE MONITORAÇÃO recom pensam os servidores públicos que dão conta d E PUNIÇÃO. A existência de instituições fiscalizadoras inde- infrações cometidas por colegas ou emp reiteiras a serviç pendentes que fazem parte da estrutura governamental do governo . Nos Estados Un idos, por exemplo, exist também pode conter a corrupção. Os países têm experi- uma lei que estabelece prêmios para os funcionários qu mentado diferentes abordagens: denunciam irregularidades em contratos do governo Quadro 6.4 Uma comissão independente de combate à corrupção em Hong Kong Nos anos 60, a corrupção era endêrnica em Hong Kong Embora esse revés tenha prejudicado o seu prestígio, a (China). Expressões populares na época dão uma idéia Comissão conseguiu recuperá-lo mediante um a vigo- de como ela era arraigada: a opção era "embarcar no rosa campanha de educação do público. Pesquisas reali- ônibus" (participar ativamenre da corrupção) ou "correr zadas ent re 1977 e 1994 indicam que a percepção do ao lado dele" (ser um espectador que não inte rfere no público é de que o número de casos de corrupção caiu sistema) . "Postar-se à frente do ônibus" (resistir à significativamente . A julgar pela evidência indireta, a corrupção ou denunciá-Ia) não era uma opção viável. corrupção ativa tamb ém teria diminuído. Em 1974, decidido a agir em razão de um escândalo Mesmo assim, a ICAC não deixa de ter problemas. que envolveu um policial de alta hierarquia, o governa- O principal deles é o fato de estar diretarnente subordi- dor geral estabeleceu a Comissão Independente Contra nada apenas ao governador. Uma comissão de combate a Corrupção (ICAC). A Comissão é diretamente subor- à corrupção subordinada a um dirigente autocrático dinada apenas ao governador e independente da força poderia ser utilizada como instrumento de repressão de policial. Seus funcionários recebem salários maiores que adversários políti cos, e a ICAC não está imune a essas os de outros servidores do governo e não podem ser acusações. Seus amplos poderes poderiam ser objeto de transferidos para outros departamentos. Ninguém pode abuso em sistemas menos compro metidos para com o sair da ICAC para trabalhar com altos funcionários que primado da lei. Uma série de comissões de vigilância e tenham sido investigados. A ICAC tem poderes para um judiciário independente servem de controle da ação investigar casos de corrupção e processar os corruptos, da ICAC, mas, mesmo assim, ocasionalmente vêm à bem como para auspiciar campanh as de educação do tona alguns escândalos. Como cont role adicional do seu público. Outros indícios do compromisso de reforma poder, um órgão desse tipo , em vez de subordinar-se ao assumido pelo governo são ainda a designação de uma chefe do executivo, poderia estar subordinado ao legis- pessoa de integridade ilibada como primeiro chefe da lativo, como é o caso do inspetor geral de Uganda e o comissão, e, desde o início, uma política de investigação do Escritório Geral de Contabilidade dos EUA. Uma e instauração de processos contra os "grandes tigres". entidade forte e independente para combate à corrup- Contudo, os esforços iniciais para sanear sindicatos ção é um instrumento poderoso e representa um com- corruptos na força policial enfrenta ram protestos. A promisso aceitável a longo prazo, embora devam existir princípio, a ICAC recuou e concedeu anistia para os também dispositivos de cont role da sua capacidade de crimes cometidos antes de 1 de janeiro de 1977. ficar sujeita a abusos para fins políticos. Esse incenti vo é necessário em muitos casos, uma vez podem aplicar essas medidas às suas empresas multinacio- que os denunciantes de irregularidades praticadas por nais que transacionam no exterior. Mas, com exceção dos colegas são freqüe nte mente legados ao ostracismo. Co n- Estados Unidos, que adoraram a Foreign Co rrup t Practices tudo, essas medidas de nada valerão, se não houver Act em 1977, os países têm-se mostrado relutantes em agir mo niroração por parte do min istério público, se os tri- unilateralmente, por temerem sujeitar empresas nacionais a bunais não forem incorruptíveis e administrados com padrões mais severos do que os aplicados a suas congêneres eficiência e se as penas não forem suficientemente seve- estrangeiras. ras para dissuadir possíveis transgressores. Nesse contexto, as organizações inte rnacionais oferecem um foro para que, mediante acordos, sejam estabelecidos As organizações de vigilância deveriam concentrar-se padrões comuns e para coordenar a ação, Entidades regio- não somente naqueles que recebem propinas, mas também nais com o a Organização dos Estados Americanos têm pro- naqueles que as pagam. Ninguém se suborna a si mesmo , movido convenções internacionais que caracterizam como e as penas deveriam ser igualmente severas para ambas as ilícito penal o suborno, inclusive o de caráter internacional. partes - em geral, um múltiplo da propina recebida ou Uma recente iniciativa da OCDE estimula a eliminação da paga. As penalidades para os subornadores também deve- dedutibilidade fiscal de propinas e a caracterização do su- riam incluir a possibilidade de proibição de contratos com borno de autoridades estrangeiras como crime. A iniciativa o governo durante certo número de anos. Os países indus- formula aos países membros da OCDE recomendações triais dotados de grande capacidade de monitoração sobre como fazer face ao suborno nas transações interna- cionais. O rganizações internacionais estão empenhadas abusos de poder, especialmente nos países que carece também na coordenação da luta contra a lavagem de di- de outros meios de controle de políticos e burocratas. nheiro e particularmente na expansão da lista de infrações, inclusive a corrupção. fu 40 recomendações formuladas Mesmo, porém, que estejam disponíveis a informaçã pelo Grupo de Trabalho sobre Ação Financeira na lava- necessária e os meios para punir aroscorruptos, é pouco pr gem de Dinheiro incluem atividades delitivas não vincula- vávelque os cidadãos atuem por si próprios. Leis que faci das às drogas. Isso abre caminho para que os países qualifi- tem o estabelecimento de associações e organizações se quem como ilícitos o uso, depósito ou transferência de finalidade de lucro podem ajudar a resolver esse problem dinheiro obtido mediante corrupção. de ação coletiva. Esses grupos podem não apenas requer fu organizações cívicas também podem ser um impor- informações do governo, como também informá-lo a re tante elemento de controle do uso arbitrário do poder peito do que pensam os cidadãos sobre a qualidade dos se público - se for permitido que os cidadãos se organizem viços públicos. Como se verá no Capítulo 7, o Centro d e se eles descobrirem o que está ocorrendo. Os governos Assuntos Públicos, entidade sem finalidade de lucro de Ba devem divulgar orçamentos, dados sobre arrecadação de galore, está empenhado numa promissora experiência d receita, leis e regulamentos, bem como as atas dos órgãos divulgação do desempenho de entidades públicas da Índi legislativos. Os dados financeiros devem ser verificados por A organização Transparency International, sem finalidad uma autoridade independente, como o Escritório Geral de de lucro, está empenhada em mobilizar cidadãos de todo Contabilidade dos EUA. A existência de fundos secretos mundo para combater a corrupção e para dar publicidade a não auditados ou extra-orçamentários à disposição dos desempenho dos países. Contudo, exatamente porque chefes do executivo é um convite à corrupção. informação aberta pode ser tão poderosa na promoção d Nos Estados Unidos e em diversos países da Europa, as reforma governamental, muitos países cerceiam a ação de leis sobre liberdade de acesso à informação são um impor- ses grupos ou tornam dispendiosa a sua organização. tante instrumento para o exercício da vigilância pelo Opções estratégicas: equilíbrio entre flexibilidade público. Uma instrução recentemente emitida pela União e limitação Européia exige que os Estados membros adotem leis sobre liberdade de informação abrangendo informações sobre o fu pressões reformistas estão ganhando corpo em tod meio ambiente. Tais leis habilitam os cidadãos a obter parte. Empresários e firmas privadas querem a credibilidad informações do governo sem ter de demonstrar em que das ações do Estado estribada num eficiente sistema d aspectos as suas vidas estão sendo afetadas. A disponibili- direitos de propriedade. Os cidadãos reclamam uma pre dade de informações ajuda os cidadãos a disciplinar autori- . ração mais atenta e eficiente de serviços públicos e mai dades públicas na urna eleitoral e mediante outras formas probidade no uso dos recursos do Estado. Ao mesm de protesto, tais como as ações judiciais e as petições dire- tempo, a globalização está intensificando as demandas p tas aos responsáveis pelo processo decisório. um Estado mais ágil, capaz de responder rapidamente A informação, porém, será de pouco valor, na falta de evolução das circunstâncias. Essas pressões acentuaram mecanismos para utilização do conhecimento obtido a fim dilema do Estado: como cercear a arbitrariedade no pr de influenciar o comportamento do governo: cesso decisório sem criar uma rigidez que iniba a inovaç e a mudança. O desafio fundamental consiste em institu · Nas democracias, os cidadãos podem deixar de reeleger cionalizar fórmulas que sustentem um equilíbrio praticáv autoridades tidas como corruptas. Para os políticos, entre a flexibilidade e o contro le. É possível que os país isso vale como incentivo para manter a honestidade e tra- com instituições sólidas ou uma tradição de cumprimen balhar no interessedos seus eleitores. (Contudo, se forem de compromissos disponham de espaço para respond utilizados pagamentos ilegais para comprar benefícios com flexibilidade (mesmo ao preço de certa corrupção para determinados eleitores, o conhecimento da existên- mas esse espaço provavelmente não existe em países co cia de corrupção pouco poderá fazer para impedi-la). governos disfuncionais e arbitrários. · A independência dos tribunais e a possibilidade de que Em muitos países em desenvolvimento, o Estado te os cidadãos ajuízem ações para forçar o governo a cum- demonstrado um claro desequilíbrio entre flexibilidade prir a lei abrem outro caminho para o contro le da mal- controle. Em geral, falta-lhes credibilidade, responsabi versação por parte do governo. dade, capacidade de resposta ou agilidade. Em vários pa · O utra opção é a exposição pública da corrupção pelos ses, o desenvolvimento é minado pelo exercício impulsiv meios de divulgação. Mesmo os governantes não demo- do poder estatal, associado a uma corrupção generalizada cráticos provavelmente são sensíveis à opinião pública imprevisível. Os Estados com excessiva flexibilidade e co pelo simples desejo de não quererem ser depostos. Uma troles insuficientes constatarão que os seus aros não sã imprensa livre pode constituir um freio essencial aos considerados confiáveis, o que vem a prejudicar o invest menro e o crescimento. É necessário que essespaíses forta- pessoal), a redução das oportunidades de comportamento leçam os instrume ntos formais de controle - independên- corrupto dos funcionários (aumentando, por exemplo, a cia do judiciário, separação efetiva de poderes - para concorrência e reduzindo o poder discricionário do servi- fomentar a credibilidade e a responsabilidade do Estado. dor) e a promoção da responsabilidade. O fortalecimento Mecanismos que utilizam comitês internacionais de com- dos mecanismos de moniroração e puni ção - dos que promisso podem servir de instrumentos de substituição a pagam propinas assim como dos que as aceitam - exigirá curto prazo, enquanto aquelas instituições são fortalecidas. uma enérgica aplicação da lei criminal. Mas exigirá tam- Contudo, essasações não bastarão para conter a deterio- bém ação de vigilância por parte de instituições formais, ração nos países onde a corrupção instalada e endêmica como os conselhos instituídos por lei, e de cidadãos solapou as funções essenciais do Estado. O fortalecimento comuns (fazendo-se ouvir e participando). Essasiniciativas de instrumentos formais de coibição é apenas um elemento podem ajudar não só a coibir a corrupção, como também de uma estratégia multifacetada para controlar a corrup- a melhorar muitas outras funções do Estado, tais como a ção. Outras medidas essenciais são a reforma da função formulação de normas e a prestação de serviços. O Capí- pública (por exemplo, a melhoria dos vencimentos e a limi- tulo 7 examina o uso do poder de voz e participação para tação do afilhadismo político na seleção e promoção de revigorar as instituições públicas. , UM ESTADO MAl S PROXIMO DO POVO E, digam-me, de queserve a nau do Estado senem todos estãoa bordo? - de T ijan M. Sallah, TheState(I 996 O povo Éo MEIO E O FIM DO DESENVOLVIMENTO. MAS provisão desses bens e serviços por meio de parcerias entr há entre o povo diferenças de poder e recursos, bem o governo, as empresas e as organizações cívicas também como diferentes interesses, todos os quais o Estado deve pode melhorar a sua oferta. Contudo, a efetiva participaçã empenhar-se em representar e atender a fim de agir de uma dos cidadãos não é fácil de obter. Uma lição extraída d forma eferiva. Em quase todas as sociedades, as necessida- muitas experiências dessa natureza é de que a participaçã des e preferências dos ricos e poderosos estão bem refleti- eferiva requer uma intervenção governamental informada das nas metas das políticas e prioridades oficiais. Rara- que inclua a melhoria do ambiente institucional em que s mente issose aplica aos pobres e marginalizados, que lutam gera capital social e hum ano. para se fazer ouvir nos corredores do poder. O resultado é Existe outra lição importante: aproximar mais que essese outros grupos menos ouvidos tendem a ser mal governo do povo pode implicar o risco de afastá-lo aind servidos pelas políticas e serviços públicos, inclusive aque- mais de outros. Nem todas as organizações da sociedad les que mais deveriam beneficiá-los. civil são adequadamente representativas dos seus próprio Não é capaz o Estado que ignora as necessidades de membros ou do público em geral. E, embora certos grupo grandes setores da população ao estabelecer e implementar possam ser muito atuantes, os interesses que representam políticas. E, mesmo com o máximo de boa vontade, o podem não ser unanimemente compartilhados. Ao s governo poucas probabilidades terá de atender eficiente- aproximar de grupos da sociedade civil, deve o govern mente às necessidades coletivas se não souber quais são estar consciente dos interesses que tais grupos representam muitas dessas necessidades. Assim, é preciso que o revigo- mas também daqueles que eles não representam. Do con ramento das instituições públicas comece com uma apro- trário, a sua intervenção corre o risco de criar novas dispa ximação do governo com o povo. Isso significa inserir a voz ridades entre os recém-incluídos e aquelescujas vozesaind do povo na formulação de políticas: abrir campo para que não são ouvidas, como, por exemplo, as mulheres e os gru indivíduos, organizações do seror privado e outros grupos pos étnicos ou as pessoas cujos interesses não foram adora da sociedade civil expressem as suas opiniões. No cenário dos por uma ONG atuante. apropriado, também pode significar maior descentralização Algumas das mesmas preocupações surgem em funçã do poder e dos recursos do governo. da descentralização. Cuidadosamente orientada, a descen Examinamos neste capítulo uma ampla gama de meca- tralização pode fazer muito para melhorar a capacidade d nismos para fazer com que as políticas e programas melhor Estado, gerando pressões no sentido de melhor ajustar o reflitam todo o leque dos interesses da sociedade. O Estado serviços do governo às preferências locais, fortalecendo que informa e atende aos cidadãos ganhará em eficiência responsabilidade local e apoiando o desenvolvimento eco melhorando a monitoria dos bens e serviços públicos e nôrnico local. Mas existem perigos ocultos: os que formu injetando maior transparência no processo decisório. lam as políticas no governo central podem perder o con Incentivar uma participação mais ampla na preparação e trole da macroeconom ia em conseqüência da falta d coordenação das decisões locais; e as disparidades regionais e da informação e o crescente pluralismo das nações, o que podem ampliar-se, exacerbando tensões econômicas e gera para os estados novas pressões no sentido de ouvir a sociais. Os governos locais podem render-se à influência de voz dos cidadãos e a ela responder. Uma amostragem de interesses particulares, levando ao abuso do poder estatal e opinião pública em todo o mundo indica que a confiança a uma administração menos sensível e responsável. Neste e no governo continua sólida, mas que o desempenho de cer- em outros aspectos, a mensagem é de que a aproximação tas instituições do Estado não corresponde às expectativas do governo com o povo só será efetiva como parte de uma (Q uadro 7.1). estratégia mais ampla de melhoria da capacidade institu- cional do Estado. Participaçãoeleitoral Numa sociedade democrática, as eleições são a manifesta- Maior responsabilidade e capacidade de resposta ção fundamental da voz do povo. O número de governos através da participação democraticamente eleitos aumentou acentuadamente nas Historicamente, quase todas as sociedades enfrentaram o últimas décadas, dotando muitos cidadãos de novas opor- problem a de como fazer com que o Estado reflita as neces- tunidades para expressar as suas opiniões através do voto. sidades e interesses da população. Hoje, porém, a questão Em 1974, apenas 39 países - um de cada quatro países do ganha relevância especial com o alastramento da educação mundo - eram democráticos. Hoje, são 117 - quase Quadro 7.1 A opinião pública e o Estado Há grandes divergências nas opiniões sobre o Estado, consideráveis para promover a competitividade da UE refletindo percepções de uma ampla gama de variáveis nos mercados mundiais. políticas e econômicas. Para aferir essas percepções e Na América Latina, 69% dos cidadãos acreditam que interesses, têm-se realizado pesquisas de opinião pública o Estado deve intervir para reduzir diferenças de renda em diversos paísese regiões. Por exemplo: uma pesquisa entre ricos e pobres. Os respondentes latino-americanos de 1991- 92 constatou que 49% dos respondentes no também consideram crítico o papel do governo na Reino Unido e 44% nos Estados Unidos consideravam- manutenção da lei e da ordem , mas 65% pouco ou nada se excluídos do processo de decisões públicas que afe- confiam no judiciário e na polícia. Apenas 24% têm tava diretamente as suas vidas. Mesmo assim, a satisfa- certa confiança nessas instituições. Os resultados espe- ção com o modo pelo qual as suas democracias estão se lham de perto as preocupações externadas por empresá- desenvolvendo é relativamente alta na Europa Ociden- rios da região na pesquisa mencionada no Capítulo 3. tal e na América do Norte, variando entre 54% e 64% Na Índia, uma pesquisa de 1996 constatou que, ape- dos respondentes. Já na América Latina e nas econo- sar do forte apoio ao sistema democrático, a confiança mias em transição da Europa Oriental, apenas 30-40% do eleitor nos seus representantes vem diminuindo dos respondentes mostram-se satisfeitos com a atuaçâo desde 1971. A confiança em certas instituições públicas das suas democracias. Na América Latina, essa percep- também era baixa, particularmente na polícia (28%) e ção negativa estaria talvez relacionada com o fato de na burocracia (37%). Mesmo assim, a pesquisa deu 52% dos respondentes numa pesquisa em 12 países conta de uma forte participação e envolvimento popu- acreditarem que a administração das respectivas eleições lar na política: o número dos que declararam participar foi fraudulenta. de uma organização social ou partido político duplicou Na Europa, o apoio público ao Estado e seus servi- entre 1971 e 1996. ços tem sido sistematicamente forte desde os anos 70. Em contraste com a Europa, a América Latina e até Em 1990, grandes maiorias - mais de 70% - em sete certo ponto a Ásia, onde as tradições de estatismo conti- países da Europa Ocidental ainda acreditavam que o nuam fortes, 80% dos respondentes de uma recente pes- governo deveria prestar serviços de saúde aos idosos, quisa nos Estados Unidos afirmaram não confiar no ajuda aos desempregados e assistência à indústria, bem governo por considerá-lo ineficiente e esbanjador. Além como reduzir diferenças de renda. Uma pesquisa de disso, o apoio público a programas de assistênciasocial, opinião pública realizada em 1996 em 15 países da particularmente para grupos alvo, diminuiu. Uma pes- União Européia constatou que 51% dos cidadãos acre- quisa de 1993 constatou que apenas um sexto dos ameri- ditam que seus governos devem manter os níveis atuais canos acreditava que o sistema assistencial estava ope- de benefícios e proteção social, em comparação com rando bem ou razoavelmentebem e, em 1995, dois terços 12% que pensam que tais níveis deveriam sofrer cortes julgavam excessiva a despesa em programas desse tipo. dois de cada três - os países que escolhem a liderança em 12 países latino-americanos a administração das elei- nacional mediante eleições abertas; e dois terços da popu- ções nos seus países fora fraudulenta. Apenas 30-40% lação adulta nos países em desenvolvimento estão habilita- declararam-se satisfeitos com o curso seguido pela demo- dos a participar de eleições nacionais (Figura 7. 1). A ten- cracia. Disposições constitucionais e institucionais, reforça- dência é especialmente notável na Europa Central e das pela insuficiência de informações, também aferarn a Oriental e na Ásia Central, região onde a queda dos regi- capacidade dos interesses minoritários de obter uma efetiva mes comunistas em 1989 e 1991 desencadeou uma série de representação. Por exemplo, um estudo de várias democra- importantes mudanças políticas. Tais eventos também cias européias nos anos 80 revela que a representação par- repercutiram em outras regiões, particularmente na África lamentar feminina e o comparecimento dos eleitores às Subsaariana. Na América Latina, o movimento gradual urnas são maiores nos sistemas baseados na representação rumo à democracia começou um pouco antes. Hoje, exce- proporcional do que nos em que tudo cai nas mãos dos tuados dois países da região, todos contam com governos vencedores. Com melhor representação feminina no parla- democraticamente eleitos e aproximadamente 13.000 uni- mento, os interesses da mulher ficam mais protegidos por dades de governo local estão elegendo os seus dirigentes meio de políticas sobre licença-maternidade, cuidados da (como os prefeitos), em comparação com menos de 3.000 prole e flexibilidade de sistemas de aposentadoria. Isso ao fim dos anos 70. parece indicar a necessidade de cautela ao se fazerem gene- O princípio de um voto por pessoa é fundamental para ralizações simplificadas a respeito da representat ividade dos o propósito representativo das eleições. Contudo, na falta sistemas eleitorais formais: é importante analisar o seu de- das salvaguardas necessárias, a interferência política e a sempenho na prática. fraude eleitoral podem afetar seriamente a representativi- dade e, conseqüentemente, a legitimidade dos resultados Diversidade e representação eleitorais. Como mostra, por exemplo, o Quadro 7.1, na Em certas instâncias, a preocupação com os efeitos do opinião da maioria dos respondentes de um questionário domínio da maioria resultou em modificações nas leis e1ei- Figura 7.1 O mundo democratizou-se multo mais desde 1980 índice de democracia (mais democrático =10) 10 OCDE / 8 Europa Oriental 6 e Ásia Central 4 Ásia Meridional e 2 Oriental e Pacífico América Latina O -2 -4 -6 -8 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1994 Nota: Este indice particular de democracia é calculado para 177 paises com base nos desempenhos de cinco indicadores componentes: competitividade na participação politica. regulamentação da participação politica , competitividade na contratação de executivos, abertura da contratação de executivos e limitações ao chefe do executivo. O Banco Mundial não endossa qualquer indice particular de democracia. Ver detalhes na Nota Técnica. Fonte: Jaggers e Gurr 1996. torais a fim de assegurar uma representação adequada dos melhor do que outras. As técnicas de alívio dessas pressões grupos minoritários. Como bem atestam os diversos con- incluem a dispersão dos "pólos de poder" (descentralização flitos étnicos ao redor do mundo, a crença de certos grupos ou delegação), o apoio a disposições eleitorais que estimu- de que estão sendo relegados a segundo plano - em ter- lem a cooperação entre grupos étnicos (incentivos e coliga- mos de renda, patrimônio ou emprego - pode ser uma ções eleitorais) e a atribuição de preferências a grupos étni- poderosa fonte de frustrações. Isso pode degenerar em con- cos menos privilegiados para empregos no setor público e flito direto se os grupos marginalizados carecerem de meios em outras áreas. O Q uadro 7.2 descreve como a Malásia e adequados para ventilar as suas preocupações. As elites Maurício utilizaram reformas constitucionais e políticas políticas que refletem diferenças étnicas ao competir pelo preferenciais. Atentan do para algumas das regras básicas do poder e praticam o clientelismo só farão atiçar o fogo. No jogo, inclusive para elementos da estrutura política ou mundo de hoje, os estados desempenham um papel signi- institucional, os dois países parecem ter encontrado uma ficativo na moldagem das relaçõesétnicas por meio de dois fórmula para o efetivo manejo de diferenças étnicas. canais relacionados entre si: Estratégias alternativas de vozeparticipação · A expansão da autoridade política habilita os estados a É possível reformar normas sobre votação e incentivos elei- criar uma arena competitiva para a distribuição dos torais para torná-las mais representativas, mas o simplesfato recursos estatais e o acesso à educação, ao emprego, à de ser relativamente pouco freqüenre a realizaçãode eleições terra e ao crédito. e referendos (a Suíça é uma exceção, com uma média de · A extensão do clientelismo político, seja por conveniên- cinco plebiscitos locais por ano desde 1945) limita o campo cia administrativa ou para consolidação do contro le, disponível para prestar informações oportunas sobre as pre- permite que os governos favoreçam certos grupos étni- ferências da sociedade. Na maioria das sociedades, demo- cos em detrimento de outros. cráticas ou não, o cidadão, enquanto contribuinte, usuário de serviços públicos e, cada vezmais, como cliente ou mem- Existem diferenças e conflitos étnicos na maioria das bros de ONG e associaçõesvoluntárias, procura uma repre- sociedades, mas algumas foram capazes de controlá-las sentação dos seus interesses que transcende o voto. Num Quadro 7.2 A administração de sociedades multlétnlcas na Malásia e em Maurício Asdivisões étnicas na Malásia têm as suas raízes no pe- admissão de malaios nas universidades, elevando o seu ríodo colonial, com a chegada de grande número de número a três quartos do total. O segundo foi a redis- imigrantes de origem chinesa e indiana para aproveitar tribuição gradual da propriedade patrimonial. O oportunidades de trabalho e comércio que não estavam governo tornou claro que não confiscaria o patrimônio sendo absorvidas pela população malaia nativa, de base econômico dos chineses, mas que promoveria a partici- majoritariamente agrária (bumiputra). A constituição pação malaia numa economia em crescimento. Um de 1957 consagrou princípios de convivência social, crescimento vigoroso permitiu que os não malaios con- alcançados em longas negociações entre os grupos prin- tinuassem a prosperar, ao passo que o Novo Programa cipais. Mas, em 1971, o novo parlamento aprovou uma Econômico assegurou a distribuição do crescimento emenda constitucional estabelecendo firmemente o pri- entre todos os cidadãos. mado dos malaios. A emenda proibiu "questionar Em Maurício existem pelo menos três grandes grupos publicamente, inclusive no Parlamento , o status do étnicos: indo-mauricianos, crioulos e chineses. Os mol- idioma malaio, a soberania dos governantes malaios, a dadores do sistema eleitoral, querendo evitar a criação de posição especial dos malaios ou os direitos de cidadania instituições capazes de exacerbar as divisões étnicas do das comunidades imigrantes". Essa decisão, que impe- -país, estruturaram o sistema de modo a forçar as partes diu que os partidos angariassem votos suscitando anta- principais a buscar o apoio de todas as comunidades. gonismos étnicos, modificou o caráter das campanhas Além disso, os governos de Maurício geralmente têm eleitorais,. optado por políticas de crescimento e distribuição de Outra iniciativa, o Novo Programa Econômico bases amplas, em vez de preferências étnicas. Nunca se (1970-90), reforçou a posição econômica dos malaios. utilizaram preferências formais em matéria de emprego e O programa tinha dois elementos principais. O pri- educação. E, desde a independência, todos os governos meiroera a promoção do pleno emprego produtivo de tiveram que formar coalizões multi étnicas para assumir e malaios e a expansão da oferta de mão-de-obra especia- manter o poder. O crescimento com redistribuição ten- lizada malaia. Padrões preferenciais quase triplicaram a deu a neutralizar o atrativo da política comunal. clima de exigências sociais concorrentes, expectativas maio- representa os interesses de empresários nacionais nas sua res e desempenho governamental variável, essas expressões transações com o governo. Em muitos países, os sindica de voz e participação estão aumentando. tos trabalhistas desempenham importante papel com O rápido crescimento das ONG ilustra vivamente essa fonte geradora e divulgadora de informações sobre ques tendência. Desde o fim dos anos 80, o número de ONG tões de políticas e do trabalho. O crescimento dessas orga em operação em partes da África e da Ásia quase duplicou. nizações intermediárias reflete um movimento mais amplo Na Europa Oriental e na CEI, é possível que o número de rumo à democracia em muitas regiões e, no caso de certo ONG, que era muito baixo de 1989, haja triplicado ou países, a necessidade de cobrir a lacuna entre os cidadãos quadruplicado. Em alguns países da OCDE, as despesas de o Estado. Mas, ao contrário do processo eleitoral, em que operação no seror voluntário ou das ONG correspondem todos os votos são igualmente computados, nem toda hoje a quase 4% do PIB. essas organizações são igualmente representativas, que As ONG abrangem uma infinidade de formas e funções dos interesses dos seus clientes, quer do interesse públic organizacionais: de sindicatos trabalhistas a associações mais geral. profissionais e de associações de vizinhança a fundações Na sua maioria, as ONG intermediárias tendem a man beneficentes. Entre as ONG mais atuantes de hoje estão as ter certa distância dos cidadãos comuns; em contraste, a que prestam serviços diretos a indivíduos e comunidades, organizações de base, os grupos comunitários e as organi que vão da saúde e educação à provisão de microcrédito, ao zações populares fomentam a sua participação direta, Po treinamento vocacional e aos serviços profissionais. Nos exemplo, em Umu-Itodo, povoação do Estado de Enugu países da OCDE, muitas ONG operam ao lado de prove- na Nigéria, a Comissão de Desenvolvimento Comunitário dores públicos. No Japão e no Reino Unido, por exemplo, formada em 1986, foi responsável por diversos projetos d ama no setor da educação uma grande proporção das orga- desenvolvimento e infra-estrutura que exerceram impact nizações sem objetivo de lucro. Nos Estados Unidos, elas direto sobre essa comunidade isolada. A Comissão tem figuram com destaque nos serviços de saúde. Mas, ao con- uma diretoria eleita, integrada por membros de cada seto trário dos provedores públicos, a maioria das ONG não da povoação; os moradores classificam-na como a organi está obrigada a atender às necessidades gerais da população, zação mais importante e eficiente da lo·calidade. Entre a fato que lhes facilita a prestação de serviços de determinado organizações locais similares incluem-se associações de cré tipo e qualidade a grupos específicos. dito rotativo, associações de agricultores, cooperativas d Na maioria dos países em desenvolvimento, as ONG trabalhadores, associações de pais e mestres e até mesm dedicadas à prestação de serviços são pequenas, traba- congregações religiosas. Tais associações são valiosas não lhando em comunidades e ambientes nos quais a cobertura apenas porque podem atender a necessidades básicas, com do governo ou de provedores privados é insuficiente ou também pelo papel que desempenham na formação d inexistente. Por exemplo: na Cisjordânia e em Gaza, cerca confiança e de um sentido de conexão pública entre o de 1.200 ONG prestam 60% dos cuidados primários de excluídos ou alienados do processo político formal. Toda saúde, metade dos cuidados de saúde secundários e terciá- via, organizações desse tipo também enfrentam limitações rios e a maioria dos serviços agrícolas, planos de habitação entre as quais a estreiteza do seu quadro de membros e d popular e microcrédito. No Carnboja, entre 30 e 40 ONG sua representação, a sua limitada capacidade gerencial e oferecem serviços de microcrédito a empresários rurais e risco de assimilação por detentores tradicionais do pode urbanos, na ausência de programas governamentais alter- ou por facções políticas. nativos de alívio da pobreza. A importância numérica des- sas ONG reflete a sua aptidão para cobrir deficiências de A base institucional daparticipação capacidade do setor público e mobilizar fundos de uma Obviamente, o alcance e a intensidade da ação popula série de diferentes fontes, entre as quais organizações nacio- coletiva difere de acordo com o contexto social e institucio nais e internacionais. nal. Uma explicação dessas diferenças está na diversidad Nem todas as ONG se dedicam, porém, à prestação de das dotações de capital social, as regras, normas e relaciona serviços. Muitas outras são grupos de pesquisa e educação mentos informais a longo prazo que facilitam a ação coor cívica, organizações de defesa e associações profissionais e denada e habilitam as pessoas a desenvolver atividades coo empresariais que representam interesses particulares ou perativas em proveito mútuo. A existência de regra procuram educar o público sobre questões do seu interesse conducentes à organização social pode melhorar a eficiên coletivo, Assim, na Bielo-Rússia, a União Sócio-Ecológica cia coletiva de uma comunidade, mas a ausência dessa participa ativamente da educação do público sobre a regras não é necessariamente uma condição permanente poluição industrial e suas conseqüências. A Rede Empre- Elas podem ser geradas pela própria participação, e nest sarial da África Ocidental, um sistema de orientação ponto os governos e outras organizações formais, como o empresarial com cerca de 300 membros de 12 nações, sindicatos de trabalhadores, podem desempenhar um pape positivo. Os esforços envidados pelo governo para melho- incremento da participação popular na elaboração e imple- rar a gestão dos sistemas de irrigação em Taiwan (China) e mentação de políticas públicas. nas Filipinas, por exemplo, geraram numerosas respostas Melhorando a capacidade institucional coletivas de agricultores na gestão das operações e da manutenção, bem como na arrecadação de taxas de con- O aumento das oportunidades para que o cidadão se faça sumo de água. Aceitando a co-administração dos recursos ouvir e participar pode melhorar a capacidade estatal em hídricos pelos agricultores, as autoridades públicas conse- três aspectos. Em primeiro lugar, quando ele pode expres- guiram melhorar substancialmente a gestão da irrigação. sar as suas opiniões formal ou informalmente e reiterar No Estado do Ceará (Quadro 5.7, Capítulo 5), a monito- publicamente as suas reivindicações no contexto da lei, o ria comunitária de um programa de saúde inovador lan- Estado ganha parte da credibilidade de que necessita para çado pelo governo não só serviu de base para o seu grande bem governar. A discussão ampla sobre metas políticas êxito, como também fomentou uma cooperação mais eíe- também pode reduzir o risco de que uma minoria poderosa riva entre os membros da comunidade em outros campos venha monopolizar a orientação do governo. Os estados de ação mutuamente benéficos. que granjeiam credibilidade também ganham maior flexi- O debate sobre a contribuição do capital social para o bilidade na implementação de políticas e têm maior facili- desenvolvimento econômico e social apenas começou e as dade de incluir os cidadãos na busca de metas coletivas. primeiras indicações são certamente ambíguas. Contudo, Isso não significa que o estilo ocidental de democracia seja alguns estudos já estão demonstrando o seu possível a única solução. A julgar pela experiência em certas partes impacto sobre o desenvolvimento econômico local, a pro- do leste asiático, onde há confiança geral nas instituições visão de bens públicos locais e o desempenho dos órgãos públicas, uma efetiva deliberação no nível de base e res- públicos (Q uadro 7.3). peito ao primado da lei, é possível satisfazer as condições Os mecanismos sociais que constituem o capital social para uma intervenção sensível do Estado. e o grande número de formas de atividade não-governa- Em segundo lugar, na ausência de mercados, como no mental mais formais refletem diretamente a heterogenei- caso da maioria dos bens públicos, a voz popular pode dade das necessidades e preferências na sociedade. Ao reduzir os problemas de informação e baixar os custos mesmo tempo, não há garantias de que tais organizações transacionais. Quando problemas de incentivo e deficiên- estejam abordando adequadamente as necessidades dos cias de capacidade estatal resultam em ineficiência dos ser- cidadãos ou que estejam genuinamente preocupadas com a viços públicos, grupos de usuários e associações cívicas promoção do interesse público. Na sua maioria, as ONG podem informar as autoridades sobre o problema e pres- prestam serviços de alta qualidade, mas algumas delas sioná-las por melhorias. Por exemplo, recentemente, os padecem de graves problemas, tais como a má qualidade usuários dos serviços de abastecimento de água de Baku, no dos serviços, a inadequada participação da comunidade e a Azerbaijão, efetuaram uma avaliação que revelou não ape- falta de responsabilização. Algumas ONG são criadas por nas importantes problemas de vazamentos e de saúde rela- oportunismo, para promover os interesses de uma clientela cionados com a qualidade da água, como também os altos reduzida e privilegiada, muitas vezes às expensas dos menos custos impostos aos consumidores de baixa renda pela defi- ouvidos e dos menos poderosos. E as mesmas regras e nor- ciência do serviço municipal de abastecimento de água. E, mas sociais que facilitam a ação coletiva entre os cidadãos talvez mais interessante, os usuários também se revelaram podem preservar desigualdades e diferenças de poder no dispostos a pagar duas a cinco vezes mais do que a taxa em âmbito comunitário. vigor por um abastecimento de água confiável e inócuo. No entanto, em razão dos numerosos obstáculos Em terceiro lugar, por maior que seja a sua dedicação, o enfrentados pelo cidadão comum, especialmente pelos seu empenho ou o seu espírito público, as autoridades esta- pobres, na articulação e defesa dos seus interesses, essas tais não podem prever todos os bens e serviçospúblicos que associações desempenham um papel essencial na canaliza- os cidadãos desejam. O surgimento de alternativas privadas ção da sua voz e na formação de uma capacidade de parti- e ONG para a provisão de serviços públicos pode ajudar a cipação nos assuntos públicos. E as organizações genuina- cobrir lacunas na oferta de bens públicos e prover os bens e mente interessadas em trabalhar pelo . interesse público serviços que os usuários se dispõem a pagar do próprio podem ser valiosas parceiras no desenvolvimento econô- bolso. As ONG podem ser parceiras e concorrentes na pres- mico e social. Agindo a partir dessa premissa, muitos tação de serviços públicos. E, quando apoiadas pela voz do governos estão interessados em novos arranjos institucio- povo, podem exercer úteis pressões no sentido de que o nais para a provisão de bens públicos, envolvendo tanto o governo melhore a prestação e a qualidade desses serviços. setor privado como grupos da sociedade civil (Figura 7.2). Não existe uma fórmula consagrada para estabelecer um A seção seguinte posiciona esses esforços num contexto apropriado equilíbrio de voz, participação e controle buro- mais amplo , explorando a série de mecanismos para o crático na provisão de bens públicos. A solução depende da Quadro 7.3 É importante o capital social? Um estudo dos governos regionais da Itália nas décadas percapita ajustada maior que a das famílias com baixos de 70 e 80 constatou que, embora os malogros políticos níveis de capital social. Aplicando-se controles a outros e econômicos fossem gerais, alguns governos regionais, determinantes de capital não social, também parece principalmente no norte, tiveram bom desempenho. existir uma forte correlação entre o bem-estar de uma Os governos regionais do norte destacaram-se pelo de- aldeia e o seu nível de capital social. Esse resultado senvolvimento de programas inovadores de puericul- denota importantes efeitos secundários ao nível de tura e de centros de preparação para o trabalho, promo- aldeia, em virtude da participação individual em asso- vendo o investimento e o desenvolvimento econômico, ciações e grupos locais. Embora seja impossível tirar administrando eficientemente a atividade pública e conclusões geraisa respeito do impacto do capital social satisfazendo os seus representados. Em contraste, os sobre o desempenho do governo, o estudo aponta uma governos regionais do sul mostraram muito mais fraca série de importantes nexos, inclusive uma associação capacidade de resposta e desempenho. O estudo atri- positiva entre o capital social e a qualidade das escolas buiu o melhor desempenho dos governos do norte a locais (ver a figura). Isso leva a concluir que, quando os pressõesexternas exercidas por densas redes de associa- pais podem organizar-se para acompanhar governos ções civise pela participação dos cidadãos nos assuntos locais e pressioná-los a manter escolas locais, a quali- públicos locais. . dade do ensino melhora. Mesmo que os benefícios Um recente estudo de aldeias rurais da Tanzânia diretos da educação sejam principalmente individuais, mostrou que as famílias com altos níveis de capital os benefícios do acompanhamento do desempenho do social (definidos em termos do grau de participação em governo local favorecem a todos na forma de um bem organizações sociais ao nível de aldeia) auferiam renda público. Capital social, despesa domiciliar e qualidade escolar na Tanzânia Despesa familiar per capita (em milhares de xelins da Tanzânia) índice de qualidade escolar 250 4,0 r-------------- - -, · .. · 200 · .. 3,5 · · · ·· · · 150 · 3,0 ...·:. ·· · · · .... .. 100 · .. ., 1-. · 2,5 · .' 50 · · · · · · O 2,0 '--_---'_ _ ---'-__---1... __-'---_----' -2 -1 O 1 2 3 -2 -1 O 1 2 3 Indice de capital social índice de capital social Nota: Os dados sobre o índice de capital social são extraídos de uma pesquisa de 1995 de 1.376 domicílios da Tanzânia. O índice de capital social mede a prevalência da participação de moradores em grupos e associações voluntárias . O índice de qualidade escolar mede as percep- ções da qualidade escolar do ponto de vista das famílias . Ver detalhes na Nota Técnica. Fonte: Narayan e Pritchett 1997. porém, tal é a coincidência de interesses públicos e priva- Figura 7.2 Organizações no ponto de dos - por exemplo, esforços para aumentar a produção interseção entre o Estado, os mercados e agrícola ou reformar o sistema de saúde - , que certo nível a sociedade civil de deliberação público-privada é não só desejável como, de fato, essencial para o sucesso. Na Ásia oriental, ao institu- cionalizarem conselhos deliberativos público-privados for- mados de representantes de sindicatos, da indústria e do governo, os estadistas lograram formar um consenso geral sobre questões de política econômica e o necessário com- promisso de intervir rápida e flexivelmente. Outras nações com contextos institucionais muito diferentes, como a Botsuana, o Chile, os Estados Unidos, o México, o Sene- gal e Uganda, também procuraram implementar mecanis- mos de deliberação sobre assuntos que vão da política eco- nômica à reforma institucional. Com a inclusão da voz de poderosos grupos de interesse em regras mutuamente aceitas, os conselhos deliberativos público-privados podem reduzir os custos transacionais reduzindo o campo para o comportamento oportunista. Mas esses conselhos nem sempre são bem-sucedidos. Embora não haja avaliações sistemáticas disponíveis do seu desempenho, diversas condições e características pare- cem afetar o seu êxito. São elas uma representação e uma educação pública suficientemente ampla para que o pro- cesso ganhe apoio geral, apoio técnico e assistência aos conselhos e uma ênfase na formação de confiança e na monitoria mútua entre os participantes dos setores público e privado. capacidade do respectivo órgão público e de outros prove- É pouco provável que os mecanismos deliberativos habi- dores, bem como das características dos bens e serviços litem os governos a agir por muito tempo de maneira efe- públicos a serem prestados. Como veremos adiante, é tiva se as políticas oficiais parecerem ilegítimas ou insensí- necessário, por motivos de eficiência e eqüidade, certo grau veis às exigências cruciais da sociedade. Os esforços no de controle e coordenação governamental centralizada no sentido de chegar aos cidadãos devem ser completos. No caso de bens e serviços que têm repercussões jurisdicionais, mínimo, deve-se fazer com que as reformas e os programas estão sujeitos a economias de escala ou suscitam inquieta- sejam entendidos pelo público mediante, por exemplo, o ções distributivas. Na área técnica e freqüentemente sensí- estímulo de uma ampla cobertura jornalística dos debates vel da gestão econômica, por exemplo, convém manter o sobre o orçamento. Em Cingapura, a Divisão de Contares processo decisório parcialmente isolado das pressõesde lob- Públicos colige sistematicamente os comentários dos cida- bies políticos. No estabelecimento de padrões, como, por dãos sobre diversas políticas nacionais e convida grupos exemplo, na provisão de serviços de educação básica, tam- interessados a participar de audiências públicas com minis- bém cabe um papel importante ao processo decisório cen- tros e altas autoridades. Como vimos no Capítulo 5, a legis- tralizado. Contudo, o processo mediante o qual se estabe- lação também pode fortalecer a representatividade e a sen- lecem rumos e padrões gerais de política não deve ficar sibilidade pública ao exigir que as repartições publiquem e isolado da discussão pública. E na gestão de recursos de apliquem normas e padrões de serviços, prestem informa- propriedade comum, na formação da infra-estrutura básica ções ao público e respondam às queixas dos consumidores. e na prestação de serviços essenciais existe um campo con- A qualidade de serviços públicos específicos pode tam- siderável para a participação direta do público, tanto na bém ser melhorada mediante técnicas e mecanismos pró- formulação como na implementação de políticas. prios de consulta com os usuários e os beneficiários visa- dos. O Quadro 7.4 ilustra casos em que mecanismos de Mecanismos departicipação realimentação, como as pesquisas da opinião de clientes ou MECANISMOS DE INFORMAÇÃO E CONSULTA. É fato geral- usuários, podem fornecer valiosas informações sobre o de- mente aceito que certas áreas do processo decisório público sempenho de uma repartição e o tipo e a qualidade dos ser- têm de ficar isoladas de pressões políticas. Em outras, viços que os consumidores recebem. Pesquisas simplifica- Quadro 7.4 Pesquisas de usuários para motivar a melhoria dos serviços na índia, Uganda e Nicarágua Em vários países, as pesquisas entre usuários têm aju- as quais Mombai (Bombaim), começaram a utilizar essa dado a motivar a melhoria do desempenho do setor mesma abordagem. público. Recolhendo as experiências de cidadãos e Trabalhando com ONG e comunidades, o governo levando-os a acompanhar e avaliar os serviços, tais pes- de Uganda também está recolhendo opiniões sobre a quisas ajudam a identificar problemas e a preparar e prestação de serviços.A primeira pesquisa mostrou que implementar soluções inovadoras. apenas 11% das famílias rurais já chegaram a ser visita- Em Bangalore, Índia, o uso de "fichas de avaliação" das por um extensionista agrícola. Vários distritos permite aos cidadãos e às empresas dar notas aos órgãos incorporaram as constatações da pesquisa aos seus pla- públicos aos quais recorrem para solucionar problemas nos distritais. Um deles instituiu o treinamento adicio- ou obter serviços. Os cartões, controlados pela organi- nal de extensionistas e está reivindicando a anuência do zação não-governamental Centro de Assuntos Públicos governo central para aplicar mais recursos do seu orça- de Bangalore, avaliam a qualidade e o custo das inte- mento na atividade extensionista. raçõesdo cidadão com a repartição pública. Na primeira Na Nicarágua, tal como em Uganda, as pesquisas série de cartões, a Administração do Desenvolvimento foram iniciadas pelo governo. A primeira, realizada em de Bangalore, responsável, entre outros, pelos serviços 1995, constatou que 14% dos usuários de transportes habitacionais, recebeu a pior nota em diversas catego- coletivos já haviam sido assaltados no interior dos veí- rias, entre as quais a atitude do pessoal, a qualidade do culos. Também constatou que 90% dos motoristas de serviço e a informação prestada. Apenas 1% dos respon- ônibus não respeitavam o preço oficial de 85 córdobas dentes consideraram satisfatórios os serviços dessa enti- porque não devolviam aos usuários o troco de 15 c ór- dade. Contudo, em vez de ver nesses resultados uma dobas quando recebiam uma nota de 100. Além disso, ameaça, o diretor da entidade aproveitou-os para lançar a pesquisa mostrou que a população estaria disposta a uma iniciativa de abordagem conjunta dos problemas pagar mais pela passagem. Com base nessas constata- de prestação de serviços, envolvendo os cidadãos e o ções, a passagem foi aumentada para um dólar dos Esta- governo. O utras repartições de Bangalore também dos Unidos. Numa pesquisa de seguimento realizada tomaram iniciativas inspiradas nos cartões de desem- em 1996, 90% dos usuários informaram que o preço penho . E grupos de cinco outras cidades da Índia, entre oficial está sendo respeitado. das, como a ficha de avaliação utilizada em Bangalore, vincentes de que as medidas que promovem a participaç Índia, podem ser particularmente úteis quando a capaci- dos interessados na preparação e implementação de serv dade institucional é limitada. ços ou programas públicos podem melhorar tanto a taxa Além de aumentar o fluxo de informações às autorida- rentabilidade como a sustenrabilidade dessas atividades, des públicas, as técnicas de consulta aos cidadãos eclientes O setor da educação tem-se mostrado um campo par podem tornar o sistema mais aberto e transparente. Na cularmente fértil para esse tipo de experimentação. A fr medida em que o público passa a conhecer melhor o de- queza da monitoria e da supervisão das escolas locais é u sempenho de organismos ou autoridades específicás, é pro- problema perene para os governos. Mu itos destes, porém vável que exerça maior pressão coletiva para que estas estão verificando que é possível abordar tais problem trabalhem melhor. Ao mesmo tempo, haverá menos opor- mediante um maior envolvimento dos pais e das comun tun idade de ação arbitrária das repartições públicas. dades na administração escolar. Na Nova Zelândia, Contudo, nenhum mecanismo de consulta chega auto- conselhos deliberativos eleitos para administrar esco maticamente a todos os indivíduos e grupos apropriados. A estão integrados por pais de alunos. O Sri Lanka aprov tarefa de adquirir e proporcionar informação tem o seu em 1993 uma lei que estabelece conselhos de desenvolv custo, e a baixa renda ou a posição subordinada de certos mento escolar para promover a participação comunitá grupos da sociedade torna-os quase invisíveis para as auto- na admini stração das escolas. Muitos países constatara ridades públicas. Nas consultas com usuários ou clientes, também que as comunidades que participam da gest cumpre envidar o máximo esforço para identificar todos os escolar são mais propensas a colaborar para o financ grupos sociais relevantes e assegurar a sua representação. mento das escolas. M ECANISMOS DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO. A A efetiva participação dos cidadãos na administraç melhoria do desempenho do governo não acaba com a escolar, contudo, não se obtém facilmente nem é um melhoria das consultas. Também existem indicações con- panacéia. A Nova Zelândia, após iniciar a sua reform deu-se conta de que os conselheiros recém-eleitos reque- riam treinamento intensivo. A Botsuana constatou a difi- Quadro 7.5 A participação melhora o culdade de atrair pessoal qualificado para as juntas de desempenho do projeto? governadores das escolas secundárias de nível mais baixo, especialmente nas áreas rurais. Em dois distritos em Utilizando dados de 121 diferentes projetos rurais Uganda, uma ONG internacional está oferecendo treina- de abastecimento de água em 49 países da África, mento comunitário a associações de pais e mestres e a Ásia e América Latina, um recente estudo testou a comissões de administração escolar, a fim de assegurar a relação entre participação e desempenho de um pro- qualidade do ensino e a melhoria da gestão das escolas. jeto. A participação foi medida como uma série con- A participação popular também pode ser essencial em tínua, a começar pela simples partilha de informa- prÇ)gramas de gestão de recursos naturais e de propriedade ções, passando por consultas detalhadas com os comum, como pastagens, áreas agrestes, florestase recursos beneficiários e pelo processo decisório comparti- hídricos. O controle burocrático exclusivo desses recursos lhado e terminando no controle integral do processo mostrou-se inadequado em numerosos e diferentes contex- decisório. Os autores constataram a existência de tos internacionais, resultando em certos casos num con- uma forte correlação entre altos níveis de participa- fronto entre os usuários dos recursos e as autoridades ção dos beneficiários, especialmente no processo públicas encarregadas de administrá-los. Na Índia, reco- decisório, e o êxito do projeto. Dos 49 projetos nhecendo a importância da gestão participativa dos recur- com baixos níveis de participação, apenas 8% foram sos naturais, as autoridades florestais, ONG e comunidades bem-sucedidos. Contudo, dos 42 projetos com altos . locais estão agora empenhadas numa série de iniciativas. A níveis de participação de beneficiários, 64% foram Política Florestal Nacional inclui a crescente participação bem-sucedidos. da população local no manejo de florestas. Nos programas Estudos de casos apóiam essas conclusões. A pri- indianos de gestão florestal conjunta, os departamentos do meira fase do Projeto Rural de Abastecimento de setor e grupos de usuários locais compartilham o poder Água de Aguthi, no Quênia, foi realizado sem parti- decisório e o controle tanto de terras e produtos como da cipação comunitária. O projeto, que envolvia siste- receita florestal. Como resultado, os conflitos diminuíram mas de água encanada, foi assolado por tantos pro- e a produtividade da terra aumentou. blemas que chegou à paralisação e exigiu uma Em outras regiões as práticas também estão mudando. reformulação. Trabalhando com o pessoaldo serviço, No Zimbábue, o programa CAMPFlRE procura devolver líderes locais, organizados em torno da Comissão de os benefícios da proteção e conservação da vida silvestre às Água de Aguthi, mobilizaram o apoio comunitário comunidades locais. E, por toda a África, Ásia e América para o projeto. Após consultas públicas com os inte- Latina, tem-se demonstrado que altos níveis de participa- ressados, os membros da comunidade começaram a ção dos beneficiários na elaboração e gestão de projetos contribuir com mão-de-obra e fundos. A segunda rurais de abastecimento de água têm uma alta correlação fase do projeto foi completada dentro do prazo e com o seu êxito (Quadro 7.5). dentro do orçamento. As comunidades continuam a Todavia, o mesmo estudo de projetos rurais de abaste- pagar tarifas mensais pelo novo serviço de água, que cimento de água também revelou que apenas metade está sendo operado e mantido com êxito, em coope- daqueles que têm alta participação envolve adequadamente ração com a repartição governamental competente. a mulher. A explicação é encontrada em fatores específicos da participação feminina, tais como limitações de tempo e barreiras culturais. Em conseqüência, há necessidade de econôrnicos de investimentos públicos melhor preparados mecanismos de participação inovadores, que se orientem e orientados. explicitamente para o envolvimento da mulher na elabora- ção e implementação de projetos que a afetem diretamente, osucesso daparticipação exigirá muito trabalho . . . Uma iniciativa desse tipo pode ser encontrada nas Filipi- Esses exemplos indicam que, na provisão de certos bens nas, onde uma série de medidas adotadas ao longo de mais públicos ou serviços locais compartilhados - em que o de duas décadas resultou gradualmente na integração das público pagante também é o principal beneficiário indireto considerações de gênero na agenda governamental, devido -, utilizaracapacidadeinstitucionalaum nívelmaispró- em parte à maior participação da mulher no planejamento ximo do cliente pode melhorar a qualidade e a eficiência e na implementação de políticas e em parte a programas da ação pública. Assim, os estados capacitados serão prova- específicos para a mulher. Os esperados benefícios dessas velmente os que fortalecem e aumentam a eficiência de medidas seriam melhorias não somente no processo de for- organizações e associações locais, em vez de substituí-las. mulação de políticas públicas como também nos retornos Todavia, recorrer aos cidadãos como cc-administradores ou cc-produtores não reduz necessariamente o papel do dá aos representantes locais a oport unidade de se faze Estado nem significa ausência de custos ou rapidez de ouvir na política nacional. implementação. Para transformar usuários ou clientes em parceiros, os órgãos públicos muitas vezes são forçados a ... E um ambientepropício investir considerável tempo e energia para estabelecer laços O governo também pode apoiar indiretamente a partici comunitários, promover o empenho dos seus próprios fun- pação pela sua influência na criação de um ambiente pro cionários e assegurar a manutenção de padrões mínimos de pício. Os estados exercem grande poder sobre os indiví qualidade e eqüidade. duos e organizações mediante as informações qu Num exemplo pioneiro na cidade de Recife, onde a ins- divulgam e as leis que promul gam e administram. O pri talação em condomínio de esgotos de baixo custo em bair- mado da lei, que protege tanto as pessoas como a proprie ros de baixa renda transformou o relacionamento entre a dade pessoal, é importante numa sociedade civil sadia agência do Estado e os usuários, as autoridades públicas, pujante. Os governos podem facilitar a participação salva trabalhando intensamente e em equipes multidisciplinares guardando os direitos de todos de se organizarem, te com os moradores, levaram dois anos para determinar acesso à informação, fazer contratos e possuir e adminis como fazer funcionar o sistema em condomínio. Mesmo trar patrim ônio. As constituições da Bolívia, do Brasil, d depois que o processo já era melhor entendido, o êxito da Colômbia e a das Filipinas incentivam explicitamente implementação exigiu outros quatro a seis meses em cada desenvolvimento e a participação de ONG em todos o bairro. Uma avaliação do projeto revelou que, mediante o níveis do processo decisório. Em Cingapura, o governo fomento de uma participação ativa e atuante, o plano não ajuda as O NG a contratar pessoal, põe à sua disposiçã só gerou consideráveis economias, como também acionou prédios públicos não utilizados a aluguéis nominais e cus mecanismos de responsabilidade que eram críticos para o teia até a metade dos gastos recorrentes e de capital da bom desempenho do órgão. instalações por elas operadas com vistas para o bem-esta O aumento da capacidade de resposta significa tanto social. Na ausência de um ambiente jurídico confiávelqu um novo estilo de trabalho das agências estatais com os exija uma operação aberta e transparente das ONG e do clientes como também uma reforma organizacional e do órgãos públicos, as organizações legítimas ficam privada sistema de remuneração dos seus funcionários. To rna-se da oportunidade de se desenvolver ou, o que seria pior mais provável uma participação ativa quando há oportuni- abrem-se as porras para atividades fraudulentas o dades de participação interna no organismo público. Além corruptas que mancham a reputação de todas as ONG. A disso, o clima geral de incentivos deve recompensar a sen- meta deve ser o adequado equilíbrio entre os regulamen sibilidade do pessoal de alto nível para com os clientes e tos e os relatórios exigidos para promover o cresciment oferecer apoio adequado ao pessoal de rua ou de campo no das O NG, com a simultânea proteção contra a corrupção seu empenho em trabalhar junto aos clientes. Sem essas e a incúria. medidas, será grande a resistência ao trabalho com os clien- Os benefícios de uma consulta e de uma parceria mai tes, gerando uma atmosfera que é incom patível com uma amplas com a sociedade civil revelam-se na forma de me abordagem mais participativa. lhorias no processo de formulação de políticas oficiais, n Freqüenrernente, trabalhar em estreito contato com o qualidade da prestação dos serviços e, em certos casos, em público requer também a redefinição de tarefas e responsa- melhores taxas de rentabilidade. Também se manifestam bilidades, a realocação de recursos de pessoal e o aperfeiço- na forma de maior flexibilidade na intervenção dos orga amento de novos mecanismos de aprendizagem e experi- nismos e autoridades públicas. Mas, sem um efetivo acom mentação. No Benin, o Ministério da Saúde confiou o panhamento, essa flexibilidade pode dar margem a açõe contro le decisório dos recursos a comissões locais de admi- impulsivas ou arbitrárias. Também neste aspecto, é essen nistração da saúde. Os membros das comissões são eleitos cial estabelecer o correto equilíbrio entre os mecanismos d democraticamente; qualquer pessoa pode servir nelas, participação e o controle esclarecido do governo. Na seçã desde que pelo menos um dos seus membros seja do sexo seguinte, examinamos algumas dessas questões no context feminino. A comissão participa diretamente da preparação do debate sobre a descentralização e a promoção de maio do orçamento anual do centro de saúde, para apresentação representatividade pública a partir da base. ao ministério. É responsável pela arrecadação e pela conta- Descentralização: adaptando os serviços às bilidade do dinheiro pago ao centro de saúde por serviços preferências locais prestados e venda de medicamentos. Representantes de comissões locais participam da direção da nova entidade A descentralização do poder e dos recursos do Estad governamental de aquisição de medicamentos, o que repre- parece ser uma conseqüência lógica dos numerosos esfo senta uma forma de manter a responsabilidade da reparti- ços recentemente envidados para aproximar o governo d ção e da Comissão Coordenadora do Setor da Saúde, o que povo. Tal como a ampla gama de mecanismos de partic pação acima descritos, a descentralização oferece a oportu- e durante as mudanças de regime, como ocorreu na nidade de melhor ajustar os serviços públicos às demandas Argentina e no Brasil no fim dos anos 80 e na África do e preferências locais e de construir a partir da base um Sul nos anos 90. governo mais sensível e representativo. A descentralização, · Muitas vezes, os países voltam-se para os governos locais e porém, também tem as suas ciladas, entre as quais a possi- regionais quando ogoverno central ésistematicamente inca- bilidade de uma disparidade maior entre regiões, perda de paz de prestar serviços essenciais. Na segunda metade estabilidade macroeconômica e captura das instituições por da década de 1980, a Colômbia passou a trilhar um facções locais, especialmente em sociedades caracterizadas caminho de descentralização e reforma política que por grande desigualdade. Esta seção focaliza alguns dos reverteu uma longa tradição de centralismo. O novo fatores que explicam recentes tendências de descentraliza- governo modificou os rumos, transferindo ao nível local ção em algumas áreas nas quais ficou demonstrado o a prestação de serviços sociais e abrindo o rígido sistema impacto positivo exercido por esse processo, inclusive o de de nomeações políticas à escolha eleitoral local. Assim atrair os cidadãos para os assuntos públicos e estimular o também, na Venezuela e em outros países da América do desenvolvimento econômico local. A seção termina com Sul, governos locais atuantes tornaram mais sensíveis as um exame dos riscos da descentralização e daquilo que admin istrações locais e melhoraram a qualidade da pres- diferentes capacidades significam para os governos, a tação de serviços, em muitos casos de forma excepcional. começar pelo caminho da descentralização. Antes de verificar como podem os governos agir para A era da descentralização? satisfazer essas demandas, vem a propósito perguntar qual A crescente demanda de descentralização passou a fazer é o verdadeiro significado da descentralização. Na verdade, parte do processo mais amplo de liberalização, privatização o termo abrange uma ampla série de diferentes processos. e outras reformas do mercado em muitos países. Essas Os principais são a desconcentração administrativa ou a reformas distinguem-se umas das outras, mas o seu funda- transferência de funções estatais para níveis de governo mento lógico é semelhante ao da descentralização: o poder mais altos ou mais baixos, com simultânea retenção do exercido sobre a produção e prestação de bens e serviços contro le central do orçamento e da formulação de políti- deve ser reduzido à sua unidade mínima capaz de capturar cas; a descentralização fiscal ou a cessão de influência sobre os custos e benefícios a eles inerentes. Em muitos países, decisões orçamentárias e financeiras dos níveis mais altos isso implica a redução do poder do governo central, muito aos mais baixos; e a devolução ou transferência de recursos embo ra os reformadores devam agir com discriminação. e de autoridade política a auto ridades de mais baixa hierar- Conforme seja o ambiente institucional, a descentralização quia, em grande parte independentes dos níveis mais altos pode melhorar a capacidade do Estado, deixando-o livre de governo. Raramente a descentralização abrange esses para se concentrar nas suas próprias funções essenciais; mas três aspectos. A ampla diversidade de experiências torna também pode minar essa capacidade. difícil comparar tendências entre países ou a tirar muitas A demanda de descentralização política formal foi insu- conclusões rápidas e substanciais. flada por pelo menos três importantes fenômenos recentes: Os países maiores e mais ricos tendem a ser mais descen- tralizados em termos de participação dos governos subna- · O tamanho mínimo dogoverno auto-suficiente diminuiu. cionais na despesa e na receita pública total. Em conjunto, As novas opções tecnológicas e as novas exigências dos porém, os países industriais vêm registrando desde 1974 cidadãos, produtores e consumidores significam que uma leve tendência a uma centralização maior (Tabela 7.1). algumas das vantagens (a segurança, por exemplo) pelas É esse o caso especialmente do Reino Unido, ao passo que quais países, regiões e províncias continuavam a operar a Austrália, a Espanha, os Estados Un idos e a França con- juntos sob um governo central tornaram-se menos tinuam a descentralizar funções do governo central. Os paí- importantes. Na Europa e na América do Norte, a pres- ses em desenvolvimento, a maioria dos quais passou por são de mercados globais está gerando forte demanda por uma fasede desenvolvimento de construção nacional, após governos regionais e locais mais capacitados a oferecer a o colonialismo dos anos 50 e 60, tornaram-se mais descen- infra-estrutura e a mão-de-obra especializada de que tralizados a partir da década de 70. São exemplos marcan- necessitam as empresas multinacionais. tes a Argentina, o Brasil e a Colômbia. Em ambos os gru- · As mudanças políticas deram voz às exigências locais. pos de países, a descentralização dos gastos foi muito mais A autoridade centralizada na Iugoslávia, na União além do que a da receita correspondente. Soviética e na Tchecoslováquia entro u em colapso com o desaparecimento da força unificadora do Partido Como encarar a descentralização Comunista. Em outras áreas, regiões e governos subna- Como deixaram claro as considerações acima, o que cons- cionais beneficiaram-se do vácuo político gerado antes titui a melhor estrutura de disposições intergovernamentais Tabela 7.1 Mudanças no financiamento subnacional em alguns países (percentagem de despesas ou receitas para todos os níveis de governo) Despesa subnacional Receita subnacional País 1974 1994 Tendência 1974 1994 Tendência África do Sul 24 41 -" 4 12 -" Alemanha 44 40 34 30 Argentina 25 45 -" 25 37 -" Austrália 47 49 20 27 -" Brasil 30 38 -" 23 25 Canadá 61 60 39 44 -" Chile 2 9 -" 2 5 Colômbia 25 33 -" 16 18 Espanha 10 34 -" 5 12 -" Estados Unidos 45 44 33 36 França 18 19 6 13 -" índia 45 49 27 25 Indonésia 11 15 3 3 Irã, Rep. lslarn. do 1 5 1 6 -" 13 '"'"'" 8 15 8 '" '"'" Malásia 18 14 Reino Unido 33 28 Romênia 16 10 12 6 '"'" Suécia 44 34 28 32 Tailândia 17 8 5 5 '" Zimbábue 26 25 24 15 Nota: Osdados referem-se a todos os níveisde governo, menos o governo central. Osdados incluem transferênciasdo governo central para governos subnacionais.As setas indicam variaçõesde cinco pontos percentuaisou mais. Na falta de dados disponíveispara 1974 ou 1994 (indicadaem grifo), utilizaram-se os dados disponíveisdo ano mais recente. Os dados de 1974 para a Alemanha referem-se ao território anterior à reunificação. Fonte: FMI, vários anos (a). éalgo altamente específico por país. Neste particular, a fór- Contudo, a aplicação desse princípio longe está de s mula universal de abordagem é tão infrutífera como outros fácil. A Tabela 7.2 ilustra algumas características d aspectos da reforma do Estado. Há, porém, uma série de demanda e disponibilidade de bens e serviços que serã importantes princípios analíticos para orientar os reforma- relevantes ao ser tomada a decisão. Como já vimos, par dores. O princípio mais claro e importante (freqüente- alguns bens locais, como os que têm características de pro mente denominado princípio do subsidiarismo) é de que a priedade comum, as organizações externas ao governo provisão de bens e serviços públicos devem ficar a cargo do como as associações de usuários de recursos florestais o mais baixo nível de governo capaz de absorver inteiramente hídricos ou as ONG, seriam talvez o mais apropriad os custos e benefícios. mecanismo institucional de prestação do serviço. Em te Tabela 7.2 Características da demanda e da oferta de bens públicos locais e nacionais Nível de provisão pública Factores dedemanda Factores deoferta Local Variação na preferência local (iluminação Potencial de competição entre jurisdições pública, zoneamento) (proteção policial, manutenção de estradas) Propriedade comum (vias urba nas, disposição do lixo) Nacional Externalidades espaciais de consumo (controle Economias de escala (defesa) de epidemias) Preocupações de eqüidade (padrões mínimos de Externalidades interjurisdicionales (rodovias educação primária) interurbanas) mos mais gerais, quando as preferências ou exigências dife- das. Disposições institucionais, como, por exemplo, elei- rem de uma comunidade para outra, os governos locais ções ou referendos locais, podem criar ou influenciar essas têm melhores condições para ajustar a oferta aos gostos relações, oferecendo incentivos à cooperação, responsabili- locais. A prestação de serviços descentralizados também dade e melhoria do desempenho no governo local. O pode melhorar a eficiência e a competição inrerjurisdicio- segundo conjunto de relações é vertical, entre os níveis do nal na oferta, dando aos consumidores (pelo menos em governo. Em muitos países, disposições institucionais defi- teoria) a opção de sair para outras jurisdições. Por out ro nem o papel e as funções de cada nível de governo, parti- lado, quando se fazem presentes economias de escala ou cularmente na medida em que ateram as relações fiscais repercussões interjurisdicionais no lado da oferta - como intergovernamentais. É indispensável contar com normas na construção e manutenção de rodovias interurbanas - verticais e incentivos horizontais para que os governos ou quando se aplicam padrões mínimos (como os de locais desempenhem bem as suas funções (Figura 7.3). Na ensino primário) e outras externalidades de consumo no seção seguinte, examinamos algumas das formas em que os lado da demanda, provavelmente será preferível o controle relacionamentos horizontais podem servir de estímulo para centralizado (seja no nível nacional ou provincial). que os governos locais aumentem a sua capacidade de res- O ajustamento dos serviços às preferências locais pode posta, mobilizem recursos, melhorem a prestação de servi- resultar em redução dos custos transacionais (particular- ços e incentivem o desenvolvimento do setor privado. mente os custos da inform ação), em ganhos de eficiência e em incentivos ao desenvolvimento econ ómico local. Mas, Os beneficiasda melhoria da responsabilidadeedos mesmo nos casos em que um serviço pareça prestar-se em incentivos locais princípio à provisão local, os benefícios e custos da descen- PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS. Em teoria, a descentraliza- tralização variarão de acordo com o contexto. E a experiên- ção pode fortalecer e complementar as medidas para cia indica que a descentralização provavelmente não dará ampliar a participação popular já descritas neste capítulo. resultado sem disposições institucionais efetivas para pro- Pode, tanto quanto essas medidas, ajudar a proteger contra mover a responsabilidade no nível local e a restrição fiscal a tirania majoritária, aproximando o governo do povo e dos governos locais e nacionais. Isso é melhor explicado facilitando a definição local de questões e problemas, espe- por dois grupos de relacionamento separados mas vincula- cialmente os de grupos minoritários. As situações contras- dos entre si, que se apresentam aos governos locais e que tantes de Oaxaca e Chiapas, dois dos estados mais pobres cumpre considerar ao avaliar o alcance da descentralização. do México, dão convincentes exemplos práticos desses efei- No primeiro grupo estão as relações horizontais entre o tos. As dotações de recursos e o potencial de desenvolvi- governo local e os cidadãos, as ONG e as empresas priva- mento dos dois estados são similares e ambas as populações Figura 7.3 Normas verticais e incentivos horizontais moldam a capacidade dos governos locais Governo central esponsab)'li. dade ( vertical . .. Governo estadual . . enormas) i n t e rgo v ~ rn a' ( mentais ~ Flexibilidade e Sociedade civil Governo local responsabilidade e setor pnvado ~ são formadas por altas proporções de pobres e indígenas. excessivamente regulamentada e cent ralizada, a insuficiên Co ntudo, os resultados dos programas de combate à cia de financiamento e professores mal preparados. No pobreza são geralmente considerados bons em O axaca, ao anos 90, uma série de medidas, entre as quais a int roduçã passo que Chiapas, seu vizinho, registra maus resultados. de auto nomia das comissões eleitas em cada escola loc As diferenças parecem provir do grau de participação (integradas por professores, pais e estudantes maiores de 1 pop ular nas decisões e na implementação de políti cas. anos), em combinação com subsídios do governo feder Oaxaca conta desde há muito com mecanismos de partici- baseados nas matrículas e em necessidades especiais, pr pação da população indígena e dos pobres. Em Chiapas, duziu alguns resultados preliminares animadores: as not por outro lado, a negação dessas opções, ao lado de uma melhoraram 7% em ciências, 20% em português e 41% corrupção oficial generalizada, resultou em deficiência dos em matemática. serviços e crescentes tensões, que incluem conflitos arma- Em Teocelo, localidade do Estado mexicano de Ver dos desde o começo de 1994. cruz, a descentralização gerou oportunidades para organiz Quand o o cargo público é disputado e o povo pode par- mais eficientemente os recursos de saúde, mediante a iden ticipar de eleições e decidir quanto aos seus representantes tificação das necessidades da popul ação e a elaboração d em diferentes níveis de governo, o n úmero de opções polí- estratégias para promover a participação através da organ ticas rambém aumenta, estimulando assim a competição zação comunitária e da educação sanitária. A cobertura do entre esses níveis. A participação local também pode signi- cuidados preventivos e curativos aumento u, a qualidade do ficar maior confiança e aceitação de decisões políticas pelos serviços melhorou extraordinariamente e os índices de mo eleitores. Dessa forma, a descentralização pode aumentar as talidade infantil caíram. Além disso, os usuários das instal opções locais na formulação de políticas, ao mesmo tempo ções de saúde deram-se conta de uma grande melhoria n que responsabiliza as autoridades locais pelo que fazem e atitude do pessoal de saúde e na qualidade dos serviços. pela form a como o fazem. Recentes indicações levantadas DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL. A particip na América Latina, particularmente na Colômbia, parecem ção de empresas locais também pode desempenhar pap mostrar que, uma vez tesponsabilizados pOt seus aros e essencial na descentralização, preparando iniciativas n informados de que seus cargos dependem em grande parte nível local. Vem de séculos a forte influência exercida pelo da avaliação popul ar do seu desempenho, os responsáveis emp resários sobre o ritmo de desenvolvimento e as relaçõ locais pelas políticas tendem a preocupar-se mu ito mais intergovernamentais nos países industrializados. As class com a qualidade dos seus auxiliares e dos instrumentos de proprietárias, que controlam os recursos locais, exercia que dispõem para o eficiente exercício de suas funções. Em consideráveis pressões sobre as entidades públicas. Pa Porto Alegre, Brasil, um processo inovador de planeia- . estimular a expansão, atores privados e auto ridades públ mento e gestão do investimento público, lançado em 1989, cas foram incentivados a cooperar. Em grande parte, es mobilizou grupos de cidadãos para participar na formula- processo começo u no âmbito local. Freq üenrernent ção do orçamento municipal. Em 1995, cerca de 14.000 membros da comunidade empresarial eram membros d pessoas participaram do processo por meio de assemb léias legislativos locais. Dado que a busca de proveito próprio e reuniões. Indiretamenre, cerca de 100.000 pessoas esta- minimizada por efetivas políticas de competição - funçã vam vinculadas ao "processo orçamentário participativo " que cabe a níveis mais altos de governo - , um setor pr através de associações locais e organizações populares. vado local forte pode promover a melhoria do desempenh PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS. Muitos governo s res- administrativo. E os governos locais que oferecem e man ponderam a crises fiscais, à disponibilidade de novas tecno- têm estruturas confiáveis para o desenvolvimento local ac logias e aos interesses dos cidadãos transferindo às autori- bam por promover o investimento privado, o que aumen dades locais recursos e responsabilidades pela prestação de com o tempo a receita desses governos. serviços, especialmente de educação e saúde. Em mui tos Existem no mundo abundantes exemp los de governo casos, isso gerou disposições novas e muitas vezes criadoras locais que estimularam o desenvolvimento econômico n entre governos, O NG e empresas locais. Embora seja rela- suas comunidades, bem como de disposições institucio na tivamente pequena a evidência comparativa disponível descentralizadas que contribuíram para o crescimento . N para avaliar o relacionamento entre o governo descentrali- interior do estado americano de South Carolina, as cidad zado e a qualidade dos serviços, alguns exemplos recentes de Greenville e Spartanburg são pequenas e distantes d da América Latina são expressivos. Nos anos 80, o sistema grandes centros populacionais do país. Ainda assim, el de ensino primário no Estado de Mi nas Gerais, Brasil, acusam o maior volume de investimento estrangeiro p enfrentava mui tos dos problemas comuns a sistemas edu- capita de qualquer área metropolitana dos Estados Unido cacionais de países em desenvolvimento: altos índices de Ambas deram acolhida a 215 empresas de 18 países; e 7 repetência, baixos índices de graduação e notas baixas. delas têm ali as suas sedes. Administradores visionário Co ntribuíam para esses problemas um a administração seguindo uma decidida abordagem do desenvolvimen local baseada no setor privado, estabeleceram uma sólida políticas respondem de forma não sistemática a demandas base de pequenas e médias empresas inovadoras, que que se projetam a partir de baixo. Essas frágeis estruturas empregam uma força de trabalho cujas aptidões são cons- de política podem resultar em graves problemas econ ôrni- tantemente melhoradas. cos, tais como perda do controle macroeconômico, dispa- No outro lado do mundo, o governo municipal de ridades regionais na prestação de serviços e má distribuição Wuhan, na China central, decidiu, no começo dos anos de recursos em resultado de captura local. A lição, para 90, transformar a cidade velha e construir uma grande todos os governos, é de que deve haver em todos os cidade nova. Para tanto , relaxou os controles sobre o inves- momentos normas que especifiquem claramente o alcance timento estrangeiro em duas zonas de desenvolvimento, das responsabilidades de cada nível de governo. abriu uma terceira, aprovou regulamentos locais para dotar DIMENSÕES MACROECONÕMlCAS DAS FINANÇAS INTER- os investidores estrangeiros de uma base jurídica para as GOVERNAMENTAIS. O controle macroeconômico é univer- suas operações comerciais, fortaleceu a gestão dos arrenda- salmente considerado como função do governo central. Na mentos de prédios e terrenos e executou diversos projeros maioria dos países industriais, a centralização, ou pelo de melhoria da infra-estrutura para o investimento estran- menos uma forte orientação central em matéria orçamen- geiro. Devido a isso, o número de projetos de investimento tária e financeira, foi crítica para assegurar a solidez das estrangeiro aprovados para a cidade somente em 1992 foi finanças públicas e uma estrutura confiável para o desen- mais de duas vezes e meia maior do que o total dos oito volvimento econômico. Dado que a descentralização anos anteriores, com uma triplicação do capital total inves- aumenta o número de ateres e de contas orçamentárias, os tido. Ainda não satisfeito, o governo muni cipal organizou países que sofrem graves pressões orçamentárias e inflacio- uma colossal missão de promoção de investimentos em nárias enfrentarão mais desafios e riscos se decidirem pela 1993, que concluiu acordos no montante de U5$5 bilhões descentralização. com Cingapura e Hong-Kong (China). Asrelações fiscais inrergovernamenrais afetam a macro- Apesar desses exemplos encorajadores, a experiência economia principalmente em três aspectos: a distribuição e indica que o êxito da descentralização pode ser efêmero ou partilha das bases impositivas e da despesa, o ajuste das difícil de reproduzir, na falta de efetivas normas de colabo- decisões fiscais e de despesas e os níveis de endividamento ração intergovernamental. Os incentivos horizontais para a subnacional. melhoria do desempenho são apenas um aspecto da ques- Podem ocorrer graves desequilíbrios macroeconômicos tão. Na educação, por exemplo, pode ser necessária a inter- se as bases impositivas forem impropriamente distribuídas. venção de níveis mais altos de governo para evitar a frag- Na Índia, por exemplo, importantes bases impositivas mentação e minimizar diferenças na qualidade do ensino foram entregues a governos subnacionais. Com isso, apesar em diferentes comunidades. E, no setor da saúde, rara- de uma crescente dívida públ ica e de encargos de pensões, mente há uma distribuição aprop riada e claramente defi- restou ao governo central uma muito pequena base impo- nida de responsabilidades entre os níveis de governo. Imu- sitiva - formada principalmente por impostos sobre a nizações, vigilância da tuberculose e estocagem de vacinas renda, o comércio exterior e o consumo - para atender - tudo isso requer uma decidida e efetiva administração confortavelmente às suas responsabilidades de despesa. A dos níveis governamentais mais altos. Além disso, é possí- partilha de importantes bases impositivas encerra também vel que as localidades não ofereçam a estrutura adequada o potencial de diluição do impacto da redução do déficit ao para a formulação e implementação de políticas. Em con- nível do governo central. Isso ocorreu na Argentina no seqüência, a descentralização não deve ser um exercício início dos anos 90, quando se tornou necessário comparti- rígido e doutrinário, impondo funções às comunidades e lhar com os governos provinciais o aumento da receita fis- municípios ou separando artificialmente os níveis de cal decorrente de uma reforma tributária. Em essência, os governo. Em vez disso, deve ser um exercício prático para governos provinciais aproveitaram-se dos esforços do determinar o correto equilíbrio entre os papéis de diferen- governo central e utilizaram a receita adicional para expan- tes níveis de governo, a fim de assegurar a oportuna provi- dir os seus quadros de servidores. são de serviços de alta qualidade. Como descreveremos nas A responsabilidade pelas despesas com benefícios e cus- seções seguintes, a busca desse equilíbrio deve-se'processar tos nacionais - bens públicos nacionais - deve caber ao dentro de um quad ro de normas que mereçam crédito. governo central. Tais despesas incluem os custos da estabi- lização econômica e da redistribuição. Contudo, muitas Asciladas dadescentralização despesas locais também afetam a distribuição da renda, tais Em muitos casos, a descentralização não resulta de uma como a provisão de serviços de saúde e subsídios habitacio- cuidadosamente preparada seqüência de reformas, e sim de nais nas economias em transição e em muitos países em algo que ocorreu num ambiente politicamente volátil em desenvolvimento. Além disso, quando os benefícios dos que é baixo o nível de confiança e os responsáveis pelas gastos públicos locais se concentram na jurisdição que efe- tua as despesas, embora os custos (na forma de impostos Algumas províncias no litoral sul, como Fujian, Guan gerais ou efeitos secundários negativos) sejam distribuídos dong e Hainan, têm tido mais êxito do que as provínci mais amplamente, os governos subnacionais são incentiva- ocidentais do interior, prin cipalmente porque estão n dos a gastar mais do que podem. O efeito sobre a política centro dos transportes e comunicações e próximas a Hon fiscal nacional pode ser pronunciado. Kong (China). Essas vantagens naturais foram reforçad ENDIVIDAMENTO SUBNACIONAL. O endividamento dos por políticas oficiais que favorecem as províncias litor governos locais pode contribuir para a instabilidade rnacro- neas, incluindo isenções fiscais para investidores estrange econômica quando o governo central deixa de impor seve- ros que se instalam em zonas econômicas especiais próx ras restrições orçamentárias e quando não há mecanismo mas da costa, grandes parcelas de crédito (relativamente a para uma efetiva monitoria das obrigações da dívida, parti- tamanh o da população) através do sistema bancário estat cularmente no caso de múltiplos emprestadores. Outro da China e exigências de matrícula que desestimulam problema é o da informação assimétrica dos tomadores migração dos pobres para o opulento litoral. (governos subnacionais) e dos emprestadores (o governo Na Rússia, é grande a desigualdade de renda ent re cent ral e os mercados internacionais de capital). Na China, oblasts. Segundo estimativas, o rácio da despesa per capi por exemplo, os governos provinciais não podem tomar entre o oblast que menos gasta e o que gasta mais ter empréstimos para financiar déficits orçamentários. Con- aumentado para 1:7 em 1992, com verbas para despes tudo, no começo dos anos 90, o endividamento quase des- orçamentárias desproporcionalmente altas para regiõ controlado de empresas estatais no nível subnacional con- mais abastadas e verbas relativamente baixas para as áre tribuiu para o superaquecimento da economia e colocou rurais. A tributação ou a participação subnacional n em perigo a estabilidade macroeconômica (Q uadro 7.6). A receitas federais geradas por recursos naturais segundo dívida combinada dos estados brasileiros é superior a sua origem poderia gerar disparidades fiscais ainda mai US$ 100 bilhões, aproximando-se dos níveis da dívida total res. As experiências tanto da Rússia como da China dest do governo federal e do Banco Central. A menos que o cam a necessidade de formular planos de equalização apro crescimento dessa dívida seja contido, o governo federal priados para atender às cada vez maiores desigualdades e ver-se- á obrigado a reduzir os seus próprios investimentos, períodos de crescimento acelerado ou de estabilizaçã aumentar impostos ou recorrer ao financiamento inflacio- macroeconôm ica. nário para cobrir dívidas dos estados. MÁALOCAÇÃO DE RECURSOS RESULTANTE DACAPTUR Todos esses três caminhos podem levar a resultados LOCAL. As distorções econômicas e financeiras podem t macroeconômicos indesejáveis. Em certos países, porém, origem também na capacidade dos governos subnaciona alguns desses caminhos são quantitativamente mais impor- de explorar deficiências do nível cent ral. Na ausência d tantes do que outros. Saber se eles geram instabilidade regras intergovernamentais acordadas, os governos loca macroeconômica dependerá da importância relativa de podem beneficiar-se de fontes de rend a que não lhes foram cada um, da capacidade relativa da formulação e imple- formalmente alocadas dentro de um plano apropriado d mentação de políticas a nível de governo central e local e descentrali zação fiscal. Na Polônia, por exemplo, com do compromisso do governo central para com objetivos introdução do governo local autônorno, muitas autorid macroeconômicos gerais como o crescimento e a estabili- des locais começaram a agir como se fossem grupos d dade dos preços. pressão, ávidas por extrair mais benefícios de Varsóvia pa DISPARIDADES E DESIGUALDADES REGIONAIS NA PROVI- suas clientelas locais. Em conseqüência, aumentaram SÃO DESERVIÇOS. A relativa igualdade nacional de padrões desigualdades entre jurisdições, o que levou a novas form de vida e acesso a serviços públicos é uma meta suprema de conflito social. - senão mesmo um mandato constitucional - em mu i- No Paquistão, a descentralização foi acompanhada d tos países. A cent ralização confere ao governo nacional uma quase imperceptível recentralização de funções n maior arbítrio para enfrentar as disparidades regionais de nível provincial e de dificuldades nas relações intergovern renda mediante o controle das diferenças regionais em mentais. Os governos provinciais, que expandiram desd níveis de provisão de serviços públicos e tributação. Com os anos 60 o seu papel na provisão de serviços públicos d a descentralização, não é mais possível garantir ou, pelo educação e de outros serviços locais, adotaram uma atitud menos, será mais difícil alcançar um resultado eqüitativo. cada vez mais int rusiva e centralista em relação aos gove Ademais, atribuir maior poder de tributação a governos nos municipais. Em vez de encorajá-los a assumir nov locais e regiões mais ricas pode beneficiá-los de maneira funções e responsabilidades, os governos municipais estã desproporcional. sendo privados de oportunidades de sucesso. Co ntudo, Na China, por exemplo, cresceram nos últimos anos as incremento do controle provincial não resultou em qua disparidades de renda real per capita entre as províncias. A quer melhoria palpável na prestação de serviços. renda per capita de Guangdong, a província mais rica, é Os países industriais que descentralizaram a administr hoje quatro vezes maior que a de Guizhou, a mais pobre. ção começaram o processo a partir de uma sólida estrutu Quadro 7.6 Ciladas nas relações intergovernamentais: as experiências do Brasil e da China A democratização e as revisõesconstitucionais dos anos · A receita governamental como proporção do PIB 80 aumentaram o montante de recursos sob controle caiu verticalmente. Contribuindo para o aumento da subnacional no Brasil e o grau de autonomia local no concorrência industrial, a descentralização ajudou a seu uso. Os governos locais respondem hoje pela metade reduzir os lucros das indústrias estatais, antes a prin- da despesa pública total. cipal fonte de receita fiscal. O aumento da autono- Embora a descentralização tenha reorientado os mia dos governos locais reduziu ainda mais a receita recursos para níveis inferiores, não houve uma corres- com a concessão de isenções tributárias para melho- pondente explicitaçãoou expansão das responsabilidades rar os lucros líquidos das empresas estatais sob seu locais. Os governos subnacionais não estavam prepara- controle. dos para assumir novas tarefas, assim como não estavam · Com crescente autonomia dos governos locais, tam- obrigados a desempenhar funções específicas nem proi- bém se tornou difícil para o sistema de planejamento bidos de desempenhar funções já exercidas por outros de investimentos do governo central controlar os níveis de governo. Em resultado, os governos locais uti- investimentos dos governos provinciais e das empre- lizaram grande parte dos seus recursos adicionais para sas estatais sob o seu controle. Como a receita fiscal ampliar o funcionalismo e lançar novos projetes duvido- no nível provincial diminuíra e era insuficiente para sos. Há poucas indicações de melhoria da eficiênciageral custear tais investimentos, as agências locais dos da despesa do setor público. A descentralização também bancos estatais geralmente serviam como fontes de aumentou o déficit fiscal, na medida em que os grandes empréstimos para essesprojetos. estados se valeram do aumento da sua autonomia polí- · Atribuiu-se às agências locais do banco central auto- tica para extrair recursos federais: em meados dos anos ridade discricionária sobre 30% dos empréstimos 90,cercade um terço do crescente déficit federalera atri- anuais por ele feitos ao sistema financeiro. Necessi- buído à dívida subnacional. tando de recursos adicionais para apoiar investimen- O caso do Brasil mostra que a descentralização polí- tos de governos e empresas estatais locais, as agên- tica e fiscalnão garante a melhoria da eficiência do seror cias locais do banco estatal recorriam às agências público e pode ameaçar a estabilidade macroecon ô- locais do banco central para receber infusões de mica. Para alcançar os seus objetivos, a descentralização liqüidez. fiscal deve ser acompanhada de uma correspondente descentralização das responsabilidades de despesa: cum- O conseqüente superaquecimento da economia chi- pre melhorar a capacidade institucional dos governos nesa em 1992-93 resultou em consideráveis riscos para estaduais e municipais, e o governo federal deve exigir a estabilidade. A inflação elevou-se ao seu nível mais orçamentos rígidos nas suas relaçõesfiscais e financeiras alto em várias décadas. O crescimento do PIB real atin- com os governos subnacionais. giu o impressionante nível de 14,2% em 1992 e de A experiência da China no começo dos anos 90 13,5% em 1993. Desse crescimento, 80% deveram-se demonstra as ciladas de uma descentralização que não ao aumento dos investimentos, na maioria de empresas seja acompanhada de reformas e salvaguardas macroe- estatais sob a supervisão de governos provinciais. conômicas paralelas. Desde 1978, a autoridade central As autoridades reagiram rapidamente com uma pelas decisões de investimento e distribuição de recur- combinação de medidas. As mais importantes foram as sos foi gradualmente transferida aos governos, empre- limitações aos investimentos dos governos provinciais e sas, instituições financeiras e mesmo famílias provin- empresas estatais e uma reafirmação da autoridade do ciais. Esse foi um elemento crucial da liberalização banco central sobre os empréstimos a bancos estatais. econômica da China e fator essencial do notável cresci- Essase outras medidas ajudaram a reconduzir a econo- mento econômico das duas últimas décadas. Ao mesmo mia a um ambiente confortável. Em 1995, a inflação tempo, porém, três conseqüências da descentralização caíra para menos de 7% e o crescimento do PIB estava prejudicaram os controles do governo central sobre os sendo mantido em torno de 9%. agregados macroeconômicos: jurídica em que os governos subnacionais são sujeitos a para contrabalançar resultados negativos. Alguns fizeram regras dignas de crédito. Muitos desses países também dis- experiências com mecanismos de participação (por exem- põem de mecanismos, tais como políticas de transferências plo, comissões de alto nível) que congregam os interessados fiscais e planos de equalização (Q uadro 7.7), rígidas restri- e abrem opções para políticas viáveis e aplicáveis dentro de ções orçamentárias e limitações do endividamento local, um prazo mutuamente acordado. Quadro 7.7 O cálculo dos subsídios de equalização fiscal Os programas de equalização fiscal compensam as pro- mesma intensidade média no âmbito nacional. Assim, víncias (ou estados) cuja capacidade fiscal é inferior à utilizando como padrão a média aritmética de todas as média. Além de salvaguardar objetivos nacionais de províncias, o direito a determinada fonte de receita con- provisão de níveis mínimos de serviços públicos em ferido a uma província pela equalização é determinado âmbito nacional, um programa de equalização pode pela diferença (se positiva) entre o retorno potencial promover a participação dos estados de uma federação. médio à alíquota fiscal média para todas as provínciasdo Assim, a equalização fiscal é freqüentemente conside- agregado e o retorno potencial obtido naquela província rada como o elemento aglutinador de uma federação. quando a alíquota fiscal média nacional é aplicada à sua Os economistas reconhecem de longa data que a equa- base de receita. Dessa forma, uma capacidade tributária lizaçãoé justificada por motivos de eqüidade horizontal provincial inferior à média é equiparada à mediana, à e, nos últimos anos, ficou claro que, em certas condi- média aritmética ou a outra norma. Como os dados sobre ções, também pode promover a eficiência econômica. bases impositivas e arrecadações fiscais requeridos para No Paquistão, por exemplo, propôs-seum sistemafis- implementar um sistemafiscal representativosão ordina- cal representativopara equalizara capacidadefiscal entre riamente publicados por diferentes níveisde governo em regiões. A elaboração de um sistema dessa natureza muitos países, a implementação de um sistema dessa envolve, em primeiro lugar, o cálculo da receita que natureza não impõe novos requisitosde dados e pode ser poderia ser arrecadada se um governo estadual utilizasse feita como programa federal de equalização fiscal em todas as fontes normais de receita usando-as com a lugar de uma participação da população na receita. Liçõespara uma boadescentralização cerca de 90% da receita total destes últimos. Por sua natu O ideal seria que os formuladores de políticas se dedicas- reza, os subsídios intergovernamentais ~endem a separar sem à descentralização redistribuindo de forma gradual a despesa local dos recursos locais e os benefícios da presta autoridade sobre a receita e a autoridade e as responsabili- ção dos serviços públicos locais dos respectivos custos. dades de despesa, de uma forma compatível e coerente com separação de benefícios e custos e a limitada capacidade do necessidades e responsabilidades previamente definidas.Ao governos locais de mobilizar receita pelos seus próprio mesmo tempo, desenvolveriam um sistema de subsídios meios podem reduzir a transparência do processo orça intergovernamentais para cobrir lacunas entre despesa e mentário local e a responsabilidade dos governos loca receita no nível local e corrigir desequilíbrios de eficiência frente aos seus cidadãos, resultando numa prestação inef e efetividade, incluindo, preferivelmente, incentivos para a ciente e não eqüitativa de serviços públicos. É claro, po mobilização de recursos locais. Isso seria o ideal. Na vida tanto, que qualquer sistema de subsídios intergovernarnen real, a tarefa de preparar um bom programa de descentra- tais nos países em desenvolvimento deve ser planejado com lização tende a ser mais complexa. extremo cuidado. ATRIBUIÇÃO DE AUTORIDADE SOBRE A DESPESA E A Embora não exista fórmula universal para um sistem RECEITA. Este aspecto suscita uma série de problemas. A ideal de subsídios governamentais, um bom sistema dev informação sobre a verdadeira distribuição dos benefícios e ter certas características. Acima de tudo, deve ser previsív impostos dentro dasjurisdições e entre elasé imperfeita. E as e transparente e incorporar os princípios relevantes mostra economias de escala na arrecadação fiscal e na produção de dos na Tabela 7.4. serviços podem frustrar, em parte, asvantagens de eficiência AJUSTANDO A ABORDAGEM APROPRIADA. A clareza da de um sistema descentralizado. Além disso, os custos de regras é essencial para a imposição de restrições aos atore outras opções para a produção de serviços são muitas vezes em cada nível de governo. Parece ser igualmente impo desconhecidos. A Tabela 7.3 mostra algumas possibilidades tante o processo mediante o qual as regras são ajustada de atribuição de autoridade sobre a receita e a despesa. Embora as regras possam ser, em princípio, impostas d PLANEJANDO SISTEMAS DE SUBSIDlOS INTERGOVERNA- cima para baixo para restringir a ação arbitrária de todos o MENTAIS. OS subsídios intergovernamentais são importan- participantes, a experiência indica que é difícil impor um tes fontes de receita para muitos governos subnacionais. acordo e que o resultado pode não ser sustentável. Isso s No Brasil, entre 1970 e 1992, o governo federal financiou aplica especialmente àseconomias em desenvolvimento. A por meio de subsídios 64% das despesas dos governos lições de diversos países indicam que as decisões essencia locais. Na África do Sul, os subsídios do governo central de política têm maior probabilidade de serem sustentada para governos provinciais recém-eleitos corresponderam a quando se baseiam num amplo consenso entre os intere Tabela 7.3 Possíveis distribuições de impostos e gastos por nível de governo Governo central Governo estadual Governo local ouprovincial Receita Imposto sobre o valor agregado Imposto de renda, pessoa física Impostos patrimoniais Imposto de renda, pessoa física Adicionais sobre impostos federais Taxas sobre veículos Imposto de renda, pessoa jurídica Impostos sobre vendas a varejo Tarifas de uso Impostos de consumo Impostos de consumo Licenças e taxas Impostos sobre recursos naturais Impostos reais Taxas alfandegárias Taxas sobre veículos Imposto de exportação Despesa Cuidados terciários de saúde Cuidados secundários de saúde Atenção primária de saúde (controle de doenças (hospitais, medicina curativa) Educação primária e secundária infecciosas, pesquisa) Educação universitária e secundária Vias públicas (urbanas) Educação universitária Estradas e rodovias (interurbanas ) Transporte público (urbano) Estradas e rodovias (interurbanas) Transporte público (interurbano) Poluição do ar e da água Transporte público (interurbano) Poluição do ar e da água Disposição de resíduos sólidos, Gestão de recursos naturais Gestão de recursos naturais água, esgotos, corpo de bombeiros Defesa Proteção policial Regulamentação do uso da terra e zoneamento Habitação Política cultural Promoção do turismo Proteção policial sados. Assim, as perspectivas para uma boa descentraliza- As comissões podem ser úteis em face de interesses de ção são melhores quando os cenários e processos institucio- curto prazo. A prazo mais longo, porém, é possível que nais permitem a articulação de interesses e a formulação de sejam necessárias'soluções mais duradouras, que admitam políticas por consenso, como especifica, por exemplo, a a representação formal dos interesses de governos subna- Carta Européia de Governo Local de 1985. cionais na formulação de políticas e leis nacionais. Fre- Na ausência de acordo em torno de princípios orienta- qüenremente se utilizam nesse contexto câmaras adicio- dores, que podem fazer os governos empenhados na des- nais, como o Bundesrat alemão. Essas soluções oferecem centralização para dar início ao processo?Já existem alguns um mecanismo institucionalizado para definir interesses a modelos. No começo dos anos 90, o governo de Uganda partir da base, oferecendo simultaneamente os meios para estabeleceu um processo de consulta com diferentes inte- desenvolver normas amplamente aceitas e críveis para a ressados - grupos comunitários, produtores agrícolas e colaboração intergovernamental, que são essenciais para representantes do governo - para decidir quanto àmelhor uma descentralização sustentável. Também ajudam dife- forma de levar a cabo a descentralização. Decidiu-se adotar rentes níveis de governo a adaptar-se a necessidades que uma abordagem gradual, por fases. O utros países optaram emergem com o passar do tempo. por comissões integradas por líderes informados de dife- GARANTINDO A PREPARAÇÃO DO TERRENO INSTITUCIO- rentes níveis do governo, intelectuais e, às vezes, entidades NAL. Em princípio, aproximar das comunidades servidas o trabalhistas e empresariais, valendo-se, quando necessário, processo de formulação e implementação de políticas e de assessoria externa. Nesse particular, é interessante a atrair a participação dos cidadãos na moldagem de políticas experiência recente da África do Sul. A nova constituição resultam em maior responsabilidade e na melhoria dos dis- incumbiu uma comissão fiscal de considerar a estrutura positivos de controle locais. Mas, como demonstrou a dis- intergovernamental do país. O presidente, responsável pela cussão do potencial de instabilidade macroecon ôrnica, formação dessa comissão, ofereceu aos diferentes represen- acima, as ações no centro do governo podem ser solapadas tantes um foro constitucionalmente garantido para a defi- no nível local se não houver um sólido padrão de conten- nição dos seus interesses. Embora ainda seja muito cedo ção fiscal nem existirem normas aplicáveis para regulamen- para julgar os resultados, o processo gerou um clima de tar as relações intergovernamentais. Na maioria dos siste- expectativa geral e produziu demandas pela elaboração de mas federativos, houve uma longa evolução dos dispositivos medidas de descentralização apropriadas. de controle entre diferentes níveis de governo. Paradoxal- Tabela 7.4 Princípios e melhores práticas na planificação de subsídios Princípios Objetivo dosubsídio deplanificação Melhores práticas Práticas e evitar Redução do desequilíbrio Redistribuição de responsa- Redução fiscal, Canadá. Subsídios para cobertura fiscal bilidades entre níveis de Participação na base de déficits governo impositiva, África do Sul, Participação por imposto Redução de tributos Brasil, Canadá e Paquistão específico , como na índia e Participação na base no Paquistão impositiva Redução de disparidades Subsídios gerais Programas de equalização Participação na receita fiscais regionais sem contrapartida fiscal , Alemanha, Austrália geral com uso de fórmulas Transferências para e Canadá de fatores múltiplos equalização da capacidade fiscal Compensação por Transferências de Transferências para benefícios indiretos contrapartida sem limites, hospitais universitários, com taxa em nível África do Sul compatível com benefícios indiretos estimados Estabelecimento de Transferências condicionais Subsídios rodoviários Transferências padrões nacionais mínimos em bloco sem contrapar- e para o ensino condicionais, com tida, com condições sobre primário, Indonésia condições limitadas padrões de serviço e Transferências para apenas à despesa acesso educação, Colõmbia e Chile Subsídios ad hoc Promoção de prioridades Transferências ilimitadas Transferências de Subsídios ad hoc locais em áreas de alta de contrapart ida, esta em contrapartida para prioridade nacional, mas de nível Inversamente propor- assistência social, Canadá baixa prioridade local cionai à capacidade fiscal local Estabilização Subsídios de capital, desde Uso limitado de subsídios Subsídios de estabilização que seja possível a de capital com estímulo à sem requisitos de futura manutenção participação do setor manutenção privado mediante garantias contra risco político e social mente, o que a história nos ensina é que, a menos que os à descentralização. Também serão motivos de preocupaçã Estados que tenham atingido certo nível de centralização e a polarização extrema das relações nos níveis de governo o possuam normas efetivas para o controle macroecon ôrnico entre estes e a extrema fraqueza da capacidade de organiz geral e um sólido processo de formulação de políticas, a ção no nível subnacional. Nessas condições, melhor ser descentralização pode ser difícil de implementar e gerar que os responsáveis pelas políticas protelassem a descentr desequilíbrios. A descentralização, quer ocorra por evolu- lização ou evitassem estratégias ambiciosas, em favor d ção gradual, quer planejada (ou as duas coisas), pode dar uma abordagem gradariva ou setorial mais cuidadosa. Po um impulso adicional ao desenvolvimento, mas só fará isso exemplo: a descentralização poderia começar em cert se aquelas condições forem satisfeitas. áreas prioritárias como a educação, a saúde ou a infra-estru Q ualquer estratégia de descentralização deve partir de tura. Eficientes mecanismos de monitoria podem oferec uma avaliação da capacidade institucional nos diferentes oportunidades de aprendizagem e de introdução gradual d níveis de governo (Tabela 7.5). Q uando a capacidade do novas políticas. Os países dotados de maior capacidade no governo central é fraca para administrar a política fiscal e níveis central e local têm mais opções - mas as suas pref monetária nacional e para aprovar e aplicar normas confiá- rências variam. O que pode ser importante para um país veis para as relações intergovemamentais ou oferecer uma prestação descentralizada de serviços, por exemplo) talve estrutura para congregar os interessados, será difícil chegar não seja conveniente (ou desejável) em outros. Tabela 7.5 Equiparação da estratégia de descentralização à capacidade do governo Capacidade dogoverno central Capacidade dogoverno local Baixa Alta Baixa Cautelosa estratégia de descentralização com Desconcentração de certos serviços prioritários experiências piloto Delegação de certas funções às ONGe às Delegação de certas funções às ONGe às comunidades comunidades Fortalecimento de entidades locais alvo durante Fortalecimento institucional amplo em ambos a transferência de respons abilidades (e.g., os níveis, em especial nas finanças públicas Hungria, México, Tailândia) (na maioria dos países da África Subsaariana) Alta Tendências separatistas ou secess ionistas Delegação ou transferência de funções de acordo com prioridades e preferências do Delegação ou transferência de acordo com governo e com necessidades expressas prioridades governamentais (e.g., Província (maioria dos países industriais) de Santa Cruz, Bolívia; partes da ex-União Soviética) Opções estratégicas: reduzindo a distância entre o infra-estrutura. Cumpre-lhe também introduzir fortes Estado eo cidadão mecanismos de monitoria e assegurar a existência de A evidência apresentada neste capítulo mostrou que a me- normas intergovernamentais sólidas para coibir ações lhoria da capacidade e da efetividade do Estado depende de arbitrárias nos níveis central e local. mecanismos capazes de melhorar a abertura e a transparên- · No nível local, deve o Estado concentrar-se nos proces- cia, fortalecer incentivos à participação nos assuntos públi- sos e incentivos para melhorar a responsabilidade e a cos e, quando apropriado, aproximar o governo do povo e competição. Quando a responsabilidade e a sensibili- das comunidades a que deve servir. Esse tipo de fortaleci- dade de governos locais são fracas, a melhoria da respon- mento da capacidade exigirá tempo e cuidadosa atenção aos sabilidade horizontal (para com o público) e da respon- perigos: os esforços no sentido de abrir o governo a um leque sabilidade vertical (para com o centro) constituem o mais amplo de necessidades e interesses não melhorarão a passo inicial e essencial rumo ao desenvolvimento de sua efetividade ou responsabilidade se impedirem o acesso maior capacidade estatal. de outros grupos. Contudo, a experiência dos governos de todo o mundo sugere alguns claros pontos de partida: Certos perigos são inerentes a qualquer estratégia desti- nada a abrir e descentralizar o governo. O aumento das · Quando apropriado, o Estado deve agir no sentido de oportunidades de se fazer ouvir e de participar aumentam assegurar uma ampla discussão e avaliação pública dos as exigências feitas ao Estado, o que pode agravar o risco de rumos e prioridades das políticas maiores. Para isso é impasse ou de captura por grupos de interesse atuantes. E, preciso, no mínimo, disponibilizar a informação de inte- se não houver claras regras que imponham restrições às resse público e estabelecer mecanismos de consulta, diferentes camadas de governo nem existirem incentivos como os conselhos deliberativos e comissões cívicas, para que estimulem a responsabilidade local, a crise de gover- recolher as opiniões e preferências dos grupos afetados. nança que agora aflige muitos governos centralizados será · Ele deve, quando exeqüível, encorajar a participação simplesmente repassada aos níveis inferiores. Contudo, direta de organizações de usuários e beneficiários na ela- como salienta a Quarta Parte deste Relatório, os obstáculos boração, implementação e monitoria de bens e serviços ao longo do caminho para a reforma do Estado não são públicos locais. E deve fomentar a capacidade e eficiên- intransponíveis. O prim eiro passo para aproximar o cia de organizações e instituições locais responsáveis, em governo do povo consistirá em fazer com que os objetivos vez de substituí-las. da reforma sejam claramente inteligíveis para os cidadãos e · Quando a descentralização da prestação de serviços for a comunidade empresarial. As iniciativas para melhorar a considerada conveniente, cumpre ao Estado adotar uma comunicação e o consenso gerarão um duplo benefício: cuidadosa abordagem por etapas ou setores, começando aumentar o apoio à reforma e dotar o governo de uma me- em áreas prioritárias como as da saúde, educação ou lhor compreensão de como levá-la a cabo corretamente. - FACILITANDO A AÇAO COLETIVA INTERNACIONAL N o CAPÍTU LO 7, EXPLICOU -SE CO MO NOVAS PARCERIAS experiência com acordos voluntários é de que eles dão po e pressões competitivas podem melhorar a efetivi- cos resultados quando os países os assinam sem entend dade interna do Estado. Contudo, o desafio da reforma do ou aceitar inteiramente os seus custos prováveis. Estado não termina nas fronteiras nacionais. Num mundo Financiamento e provisão de bens cada vez mais interdependente, muitas vezes as ações de públicos internacionais um país terão repercussões para seus vizinhos e o resto do mundo. Além disso, reconhece-se cada vez mais que certos Não faz ainda muito tempo, o conselho padrão no tocan bens e serviços públicos indispensáveis só podem ser obti- à provisão de bens públicos baseava-se quase exclusiv dos mediante a cooperação internacional. Assim, fortalecer mente na intervenção do Estado . Conforme as circunstâ a capacidade do Estado significará, internacional e interna- cias, a receita podia ser a intro dução de um subsídio, u mente, estabelecer parcerias e instituições mais eficientes. imposto, uma nova responsabilidade legal, um novo reg A necessidade de cooperação internacional decorre de lamento ou um novo programa de provisão pública dire manifestações globais e regionais dos problemas descritos do bem em pauta. Ocorre que esta abordagem geralmen nos capítulos anteriores, como a falta de mercados e a não produzia efeito quando se tratava da provisão de be presença de externalidades. Exemplos de bens públicos públicos internacionais. Num mundo de países soberano internacionais são a paz mundial, um ambiente global sus- a cooperação voluntária passa a ser a única resposta. P tentável, um só mercado mundial de bens e serviços e o que, porém, iriam os países empreender ações cooperativ conhecimento básico. À falta de esforços conscientes, con- quando não existe ou é quase nulo o incentivo para realiz certados e coletivos para proporcioná-los, a provisão desses las individualmente? bens será insuficiente. A ajuda para o desenvolvimento, Desde então, a experiência e uma compreensão melh embora não seja um bem público no sentido estrito, tam- de como funcionam as economias levaram-n os a reconh bém justifica a cooperação internacional por razões de cer um conjunto mais rico de motivos para a ação coleri eqüidade global. e a conceber melhores disposições institucionais pa Neste capítulo, abordamos as formas pelas quais os adotá-los, sejam eles nacionais ou globais. Como vimos n governos poderiam contr ibuir para assegurar uma oferta capítulos anterio res, os Estados estão abandonando abo global mais eferiva de bens públicos internacionais. Come- dagens de governo monopolistas, fundadas no comando çamos examinando os mecanismos voluntários já implan- controle, e adotando um enfoque mais participativo, q tados para coordenar a ação coletiva internacional. Embora abrange a sociedade civil, os mercados e as autori dad existam claros indícios de que a cooperação na busca de locais. No nível global, a abordagem participativa vai m metas globais coletivas produz benefícios globais, nem longe, uma vez que se baseia na cooperação internacion todas as ações desse tipo gerarão benefícios para todos. sem uso de poder coercivo. Hoje, os principais mecan Devido a isso, a participação nem sempre será do interesse mos da provisão de bens públicos internacionais baseiam de todos os países. É possível que certos países simples- se inteiramente na ação voluntária. mente não atribuam a certos bens públicos internacionais Nos mercados internacionais de comércio e inves os mesmos altos valores que têm em outros, e por vezes os mento, os países têm colaborado para formular regr custos internos do cumprimento de um acordo podem comuns e norm as de conduta e para institucionalizá-Ias p superar os benefícios. Uma importante lição tirada da meio de diferentes acordos formais. Citem-se entre es acordos regionais o Fórum de Cooperação Económica da impedir a cooperação. Por exemplo, muitos países em de- Ásia do Pacífico (APEC) e o Mercosul, na América Latina, senvolvimento relutam em adorar as leis trabalhistas e as bem como acordos multilaterais como a Organização normas sobre poluição dos países mais ricos, temendo per- Mundial do Comércio (OMC) e o Acordo Geral de Tari- der a sua vantagem competitiva e pôr em risco o seu cres- fase Comércio (GATT), seu precursor. Embora se baseiem cimento. Além disso, certos países podem optar por não inteiramente na participação voluntária, todos esses acor- cooperar em certas atividades por acreditarem que a pes- dos têm atraído crescente número de membros, contri- quisa e a experimentação privadas acabarão por produzir buindo tremendamente para o crescimento do comércio soluções mais baratas. mundial e a melhoria do bem-estar dos participantes. A Em geral, a provisão coletiva de bens públicos requer organização e operação desses acordos custa caro, mas os equilíbrio entre três princípios: abertura, diversidade e coe- membros consideraram os seus benefícios suficientes para são. Cada qual tem considerável mérito, mas a observância justificar os custos. extremada de qualquer deles pode comprometer os demais. A abertura à economia mundial envolve um compromisso Quando é desejável a cooperação? para com a transparência e a clareza das normas, como as Para qualquer país, a decisão de cooperar em importantes que proíbem práticas comerciais discriminatórias. No iniciativas internacionais será complexa, por ser condicio- entanto, abertura sem diversidade pode resultar no retro- nada pelos seus valores sociais e por sua avaliação do inte- cesso de países que desejam contar com maior liberdade resse nacional a longo prazo. O saldo dos custos e benefí- para divergir e numa fragmentação conseqüentemente cios da cooperação dependerá do tipo de atividade, dos maior da economia mundial. Da mesma forma, a aceitação mecanismos propostos e das condições económicas e da diversidade - por exemplo, no reconhecimento mútuo sociais que o país enfrenta. de diferentes padrões nacionais - fomenta a inovação mas Hoje, não só há maior reconhecimento da existência e pode ser prejudicial para a coesão entre os países ou entre dos benefícios de bens públicos internacionais, como tam- as comunidades de um país. Claro está que a coesão tam- bém das conseqüências da insuficiência da sua provisão. A bém é geralmente desejável, mas não quando impõe exces- história já mostrou o que pode acontecer quando a comu- sivo sacrifício à abertura e à diversidade. nidade das nações era mais fragmentada do que hoje em Essasconsiderações indicam que, embora seja grande a dia pela guerra ou por barreiras ao comércio e ao investi- necessidade de provisão coletiva de bens públicos interna- mento. Sem um fórum no qual os estados-nações possam cionais, não está nisto a resposta a todos os problemas de discutir e negociar ordeiramente as mudanças de políticas todos os países. Cabe a cada país decidir, conforme cada e padrões nacionais, é possível que as pequenas economias caso, sobre a respectiva participação. Assim, uma estrutura acabem por ter que adotar as práticas das potências econó- global apropriada para a organização da ação coletiva deve micas dominantes, num processo de "harmonização impe- dar margem a instituições e acordos múltiplos, todos base- rial". Ademais, deixar de prestar efetiva ajuda externa ou ados na participação voluntária. Uma possível abordagem apoio para a pesquisa básica destinada a satisfazeras neces- da concepção organizacional seria raciocinar em termos de sidades dos países pobres reduz as perspectivas de que esses séries de grupos, cada qual com um objetivo diferente: países evoluam e cheguem a ser economias vibrantes e parceiros comerciais lucrativos. A cooperação internacional · Grupos funcionais para tratar de questões específicas é crítica para fazer com que tudo venha a dar resultados como política macroecon ôrnica, proteção ambiental, significativamente melhores. normas trabalhistas e conflitos internacionais (por exem- Mas, também neste caso, nem todos os países se dispo- plo, a Organização Internacional do Trabalho e o Banco rão, em todos os casos, a participar da provisão de bens de Ajustes Internacionais) . públicos internacionais. A cooperação pode, quando nada, · Grupos regionais para tratar de múltiplos assuntos do restringir a liberdade de ação de um país. Muitas vezes, os interesse de países vizinhos (mas, de preferência, abertos benefícios excederão os custos da cessão de parte da auto- a todos os que desejem aderir), incluindo comércio e nomia nacional, mas nem sempre. Em muitas áreas - a investimento (por exemplo, a área de Livre Comércio da coordenação da política rnacroecon ômica é uma delas -, América do Norte, ou NAFTA, e o APEC). é inevitável a existência de incertezas quanto ao tipo de · Grupos de coordenação para vincular os grupos funcio- ação a empreender. Em outras, como as da proteção nais e regionais e criar uma rede mais ampla para todos ambiental e da mudança climática, há incerteza quanto ao os membros (por exemplo, a OCDE). grau de participação dos protagonistas. Incertezas como essasprejudicam a provável efetividade e diluem os benefí- Essa estrutura possibilita um equilíbrio razoável entre cios esperados da cooperação. abertura, diversidade e coesão e bem poderá ser adequada Mesmo quando os fatos pertinentes são mais conheci- para prevenir a fragmentação e a harmonização imperial. O dos, diferenças de percepção e prioridades ainda podem interesse e a participação individual dos países nos diferen- tes grupos em determinado momento variará, e os grupos para desencadear a ação. Essa abordagem põe em evidênc poderão permanecer relativamente inativos por longos a violação e tem um caráter de defrontação. As ações corr períodos. Contudo, ao chegar o momento oportuno, com tivas necessárias poderão chegar tarde demais - quando convergência de idéias e circunstâncias, os grupos poderão dano já pode ter ocorrido. As relações entre os membr ver-se diante de um ressurgimento do interesseem suas ati- poderão deteriorar-se, tornando mais difícil a cooperaç vidades, como ocorreu, por exemplo, nos estágios finais das futura. negociações da Rodada Uruguai do GATT. Outra maneira de encarar o problema, orientada ma para o processo, promove a observância dos compromi Como assegurar uma cooperação mais efetiva sos em caráter contínuo. A meta não é condenar o erro, Não há garantia de que os Estados participantes cumprirão sim manter o cumprimento das suas obrigações por par invariavelmente os seus compromissosexternos. Na ausên- dos Estados e evitar violações. Essa abordagem baseia- cia de uma autoridade mundial com jurisdição e poder muito mais na comunicação, na consulta, na monitoraçã coercivo universal, cabe aos próprios Estados a observância no intercâmbio de informação e na assistência técnica de acordos e tratados internacionais. Surge daí a clara financeira. necessidade de mecanismos que assegurem essa observân- Convenções recentes, particularmente com referênc cia quando os compromissos não estejam sendo voluntaria- ao meio ambiente, incorporam mecanismos de monitor mente honrados. Recentes experiências no direito interna- ção e facilitação do seu cumprimento, tais como conferê cional sugerem alguns desses mecanismos. cias entre as partes, secretarias em separado e disposiçõ É por diferentes razões que países deixam de cumprir sobre assistência financeira que asseguram a apresentação seus compromissos internacionais. Os incentivos ao seu o exame de relatórios de implementação pelos países mem cumprimento podem ser fracos, devido a mudanças de bros. Contudo, falta a esses organismos o poder coerciv prioridades políticas ou de condições econôrnicas funda- Também lhes falta maior capacidade de verificar a impl mentais. O u pode haver falta de perícia técnica e de co- mentação, a menos que os países cooperem no fornec nhecimentos organizacionais indispensáveis para assegurar mento de informações. Os acordos jurídicos mais aprim uma ação oportuna. E, o que é talvez mais comum entre rados, inclusive algumas convenções amb ientais ma países em desenvolvimento, é possível que não existam os recentes, adicionam um elemento de supervisão. Um necessários recursos financeiros. entidade supervisora pode ser útil para fiscalizar os requis Quando os seus incentivos passam a ser incompatíveis tos de apresentação de relatórios e divulgar informaçõ com o cumprimento das suas obrigações internacionais, é , sobre o impacto exercido pela convenção no nível intern possível que um país tenha de reconsiderar a sua participa- O procedimento relativo a inadimplernenros estabel ção. A efetividade do acordo (ou da organização interna- cido no Protocolo de Montreal sobre Substâncias qu cional) sofrerá desgaste se muitos membros tiverem, simul- Destróem a Camada de Oz ônio é um bom exemplo des taneamente, fortes incentivos para deixar de cumprir as nova abordagem. Qualquer signatário do acordo que tenh suas disposições. Na prática, porém, os Estados têm tido dúvidas sobre a correta aplicação do Protocolo por out uma percepção mais ampla dos seus próprios interesses, signatário pode iniciar o procedimento, como também reconhecendo o impacto das suas ações sobre a comuni- pode a própria secretaria e qualquer parte que tenha dif dade das nações, sobre a sua própria reputação e sobre a culdade em honrar seus compromissos. Também tê possibilidade de participar de futuros acordos recíprocos. acesso a esse procedimento pessoas físicas e organizaçõ Em muitos casos, a falta de capacidade e de 'recursos não-governamentais, que podem fornecer à secretar financeiros é mais maneável. Mu itos acordos internacio- informações sobre possível descumprimento. A Comissã nais levam em conta a capacidade e as limitações financei- de Implementação pode procurar obter uma solução am ras de alguns membros. Podem-se incluir disposições para gável ou então recomendar assistência técnica ou fina assegurar a disponibilidade do pessoal e dos recursos finan- ceira, caso o protocolo deixe de ser aplicado por falta d ceiros necessários para todos os membros. Se essas necessi- capacidade. Pode também suspender os direitos e privil dades não forem inteiramente previstas, é possível conce- gios das partes transgressoras. ber mecanismos de comunicação e supervisão para abordar Essa abordagem em função do processo fundamenta- questões emergentes. Uma distribuição realista de respon- na contínua cooperação entre organismos nacionais. O sabilidades e a provisão antecipada das necessárias transfe- seus componentes incluem facilidades tais como redes pe rências de recursos podem melhorar a implementação e manentes de comunicação, relatórios periódicos sob reduzir as violações. implementações, revisão periódica de disposições jurídic Freqüentemente, os mecanismos jurídicos tradicionais e reuniões ordinárias de dirigentes e de funcionários. T ud não logram chegar à raiz dos problemas de observância de isso ajuda a manter a consciência dos responsáveis quan acordos, baseando-se, em vez disso, no seu rompimento às metas buscadas pelos acordos e aos meios de atingi-las a manter o público informado sobre problemas emergen- tes. Um bom exemplo de instrumento desse tipo é o Regis- Quadro 8.1 A Organização Mundial do tro Internacional de Produtos Químicos Potencialmente Comércio - um mecanismo internacional Tóx icos, sediado em Genebra, que se fundamenta em para a credibilidade das políticas nacionais decisões reguladoras nacionais, e não na ação reguladora internacional. A OMC foi criada em janeiro de 1995 para adminis- trar acordos de comércio multilaterais negociados A provisão atual de bens públicos internacionais por seus países membros. Pode ser considerada Examinam-se nesta seção alguns dos desafios e oportunida- como instituição que incorpora um conjunto de des que se abrem aos Estados, ao procurarem equilibrar, normas e princípios sobre o uso de políticas que afe- em cinco áreas selecionadas, o interesse próprio e o inte- ram os fluxos de comércio e como uma "feira" na resse comum num mundo cada vez mais interdependente. qual os membros trocam concessões de acesso ao mercado e ajustam as regras do jogo. A OMC exige Expansãodos mercados mundiais de seus membros a garantia de não-discriminação A liberalização das leis de comércio e investimento em todo geral nas suas políticas de comércio e de transparên- o mundo contribuiu para um extraordinário aumento no cia nas suas normas e procedimentos de execução. volum e do comércio mundial e do investimento estran- Oferece também os mecanismos jurídicos pelos geiro direto e de carteira, cujo impacto sobre o bem-estar quais os países afirmam a seriedade dos seus compro- dos participantes tem sido considerável e positivo. Acordos missos, bem como procedimentos melhorados para . multil aterais e regionais têm apoiado a expansão dos mer- a solução de conflitos entre estados membros. cados, na medida em que a maior interdependência econô- Nos seus dois primeiros anos de existência, o sis- mica tornou necessário manter e ampliar um sistema inter- tema de solução de controvérsias da OMC recebeu nacional de comércio liberal e investimento. Robustecida um total de 62 casos, envolvendo pelo menos 43 pela animação do comércio, a economia global vem cres- matérias distintas. Destas, duas completaram intei- cendo rapidamente, e essa expansão não dá mostras de ramente o processo e, em relação a outras duas, emi- estar esmorecendo. O que perdeu a intensidade foi a tiram-se relatórios de grupos. Os países não podem migração de gente em busca de trabalho. A edição de 1995 mais bloquear o estabelecimento de grupos de arbi- do Relatóriosobreo DesenvolvimentoMundial mostrou que tragem ou desconsiderar as suas conclusões, como os atuais fluxos migratórios anuais de países em desenvol- ocorria no regime do GATT. E, embora possam vimento hoje em dia não são maiores em relação à popula- recorrer, a decisão do órgão de apelação é final. Cada ção total do que nos anos 70. A maioria dos trabalhadores estágio do processo está sujeito a prazos estritos, e os nos países mais pobres está apenas começando a sentir os países que deixam de observá-los enfrentam sanções benefícios - e os custos - da migração mundial. Con- comerciais autorizadas. tudo, a expansão dos mercados e a intensificação das pres- O processo de solução de controvérsias continua sões competitivas tornarão alguns países despreparados sendo dominado pelos países comerciais maiores e altamente vulneráveis a choques imprevistos e políticas territórios alfandegários, e a credibilidade do sistema errôneas. No Capítulo 3, explicou-se que os países terão de depende da disposição da parte deles de acatar deci- adorar políticas internas prudentes, coerentes e confiáveis a sões que lhes sejam desfavoráveis. Contudo, encora- fim de preparar-se para o novo clima global. A ação cole- jados pela natureza do sistema da OMC e pelo tiva internacional pode contribuir para esses esforços ao direito de compensação, os países em desenvolvi- oferecer oportunidades para que os países assumam com- mento estão recorrendo ao processo de solução de promi ssos externos que confiram maior credibilidade a controvérsias muito mais freqüentemente do que o essas políticas. faziam na época do GATT. O crescente consenso global quanto aos benefícios de um comércio mais liberal e de uma expansão do mercado internacional reflete-se no grande e crescente número de mais ativa no sistema de comercio mundial. Os países membros da OMC (Q uadro S.l). A série mais recente de necessitam também de uma taxa de câmbio competitiva, de negociações multilaterais para a liberalização do comércio, uma boa disponibilidade de divisas e de uma infra-estrutura a Rodada Uruguai, resultou em significativas reduções de de transportes capaz de apoiar a expansão do comércio. barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio de bens e Portanto, apesar do alastramento da liberalização comer- serviços, principalmente entre países em desenvolvimento. cial, a participação do comércio no PIB caiu em 44 de 93 A redução de barreiras nas fronteiras nacionais, cont udo, países em desenvolvimento, de meados dos anos SOa mea- é apenas um dos requisitos prévios para uma participação dos dos anos 90. Essa disparidade no ritmo e na extensão da integração reflete o grau de êxito alcançado por diferen- Uma estimativa indica que mais de metade da populaçã tes regiões no aumento do seu volume de comércio com o do mundo em desenvolvimento praticamente não fo resto do mundo. Ao passo que o leste asiático, por exem- tocada por esse aspecto da globalização. plo, expandiu sistematicamente o seu comércio durante De particular interesse para os países em desenvolv várias décadas, o comércio da África Subsaariana chegou mento é a composição desses crescentes fluxos de capit mesmo a cair. privado. Muitos deles estão ativamente empenhados em Além da liberalização do comércio, aumenta o número obter investimentos estrangeiros diretos, mas encaram de países que estão removendo gradativamente as restrições investimento de carteira com certa ambivalência. Os inve aos movimentos transfronteiriços de capitais, quer unilate- tidores de carteira estrangeiros, proporcionando liquidez ralmente, quer como parte de iniciativas regionais. O exercendo influência sobre a estrutura reguladora e a gestã núm ero de países com regimes liberais ou quase sempre empresarial, podem ajudar a desenvolver mercados finan liberais de capital aumentou de 9 para 30 nas duas últimas ceiros locais. T razem, contudo, também o risco de um décadas, ao passo que o número daqueles que adoram regi- súbita evasão de capital, com efeitos desestabilizadores qu mes relativamente restritivos registrou aguda queda , de 73 foram dramaticamente ilustrados pela crise do México em para 53 países (Figura 8.1). 1994-95. Assim como os países acusam acentuadas diferenças no A gestão do risco de fuga de capitais e de grandes fluxo crescimento do comércio, também existe considerável dis- de capitais em geral constitui um desafio para a maioria do paridade nas capacidades nacionais de atrair capital estran- países em desenvolvimento. Cada vez mais, considera-se geiro. Embora os fluxos mundiais de capital privado e ofi- risco como uma fonte benéfica de disciplina de governo cial se hajam decuplicado nos últimos 20 anos, a captação que desestimula políticas impulsivas e irresponsáveis, desses fluxos pelas regiões em desenvolvimento tem sido muitos países afrouxaram seus controles sobre o capit desigual. Grande parte dessa expansão deveu-se aos fluxos (v. Capítulo 3). Mesmo assim, grandes fluxos numa o privados, que se destinam, entre as regiões em desenvolvi- noutra direção podem acentuar a vulnerabilidade de um mento, principalmente ao leste asiático e à América Latina. país, na forma de grandes desequilíbrios externos, aument Figura 8.1 Muitos países estão relaxando os controles sobre o capital Internacional Número de países 45 r-- - - ------- - - - - - - - - - - ----- - ----- ------, 40 35 30 25 20 15 10 5 O Liberais Quase sempre Parcialmente liberais Restritivas Muito restritivas liberais Regras que governam as transações de capital estrangeiro Nota: Os dados referem-se a 102 países industriais e em desenvolvimento. Liberais: sem restrições; quase sempre liberais: algumas restri- ções por ramo industrial; parcialmente liberais: muitas restrições quanto ao volume e à oportunidade das transações; restritivas : necessidade de aprovação oficial para investimentos internos de estrangeiros ou de investimento de residentes. no exterior; muito restritivas: todas as transações internacionais requerem aprovação oficial. Fonte: Adaptado de Gwartney. Lawson e Btock, 1996. da inflação ou das taxas de juros ou de uma exuberante dos mundiais mais abertos e integrados. Uma das formas expansão do crédito, capaz de comprometer a solidez dos de fazer isso é abrir esses acordos a qualquer parceiro bancos. comercial interessado em aderir a eles, em vez de restringi- Os meios de que os governos dispõem para manter-se a los aos países pertencentes à respectiva região. Outra opção salvo de problemas constituem quase todos uma questão de consiste em estabelecer, mediante um mecanismo multila- política interna: em particular, de políticas fiscais pruden- teral, um processo de convergência com prazo definido tes, regimes monetários e cambiais aceitáveis, um sistema para a redução das diferenças entre barreiras comerciais bancário sólido e prudente e, possivelmente, medidas capa- internas e externas a um mínimo estipulado. zes de reduzir a expectativa do público de que o governo venha em seu socorro se os investimentos se arruinarem. Apoio à pesquisa básica eà geração deconhecimento Mas a comunidade internacional tem importantes inte- O conhecimento é um bem público internacional que resses em jogo no equacionamento dos riscos associados beneficia a todos. A ação coletiva internacional pode orien- aos fluxos de capital. Uma compreensão melhor desses ris- tar a pesquisa para as necessidadesde países em desenvolvi- cos e maior confiança no seu tratamento encorajariam os mento, onde a maioria das atividades de pesquisa existentes países a participar mais ativamente nos mercados mun- é fragmentada, carente de recursos e mal orientada. A assis- diais. A existência de mercados de capital mais abertos e tência internacional pode ajudar a avaliar necessidades, de- melhor operados nos países em desenvolvimento melhora- senvolver uma agenda efetiva pelo custo, incentivar o in- ria o uso de recursos globais e aumentaria a diversificação tercâmbio e a colaboração internacional e proporcionar das carteiras. fundos adicionais para áreas necessitadas. O sucesso de Quais são os tipos de ação coletiva que podem ajudar a entidades como o Grupo Consultivo de Pesquisa Agrícola alcançar esses benefícios? Consultas mais estreitas entre Internacional (CGIAR) e a Organização Mundial da Saúde bancos centrais e reguladores financeiros poderiam ajudar parece indicar que pode ser substancial a rentabilidade do a melhorar as estruturas reguladoras e as práticas financei- investimento em pesquisa nos países em desenvolvimento. ras nacionais. E uma cooperação maior entre autoridades A pesquisa básica é um bem público clássico - e glo- nacionais poderia ajudar a estabelecer procedimentos de bal. Os benefícios, embora inicialmente incertos e poste- assistência mútua em casos de crise, como é o novo meca- riormente difíceis de aferir, são excepcionalmente altos em nismo estabelecido pelo FMI para ajudar países membros muitos casos. A transformação da economia global e de a absorverem choques externos. sociedades inteiras tem como base o conhecimento adqui- Outra preocupação é o crescente regionalismo. Verifi- rido mediante novas descobertas. Contudo, os incentivos cou-se nas duas últimas décadas um aumento acentuado para a realização e o financiamento da pesquisa básica são no número de acordos regionais de abertura de mercados, extremamente fracos: os benefícios de um maior conheci- incluindo o NAFTA, o Mercosul e o APEC. O regiona- mento são não-excludentes e o lobby da pesquisa é pouco lismo não se limita ao comércio. No caso da União Euro- numeroso. Em países ricos, os governos freqüentemente péia, por exemplo, também mostra que nações vizinhas consideram a pesquisa como um luxo. Nos países pobres, desejam uma integração política maior em resposta a preo- os governos raramente dão a ela qualquer atenção. cupações de segurança comum, partilha de custos de infra- Talvez a maior disparidade entre o potencial de resulta- estruturas e instituições, e maior poder de barganha nas dos e o investimento real em pesquisas seja encontrado nos negociações internacionais. países em desenvolvimento. O campo para a formação de Em relação aos méritos dos acordos regionais, as opi- capital humano nesses países é imenso, mas o processo é niões se dividem e os indícios continuam inconclusivos. complicado pela desnutrição infantil, pelas doenças debili- Há quem argumente que o regionalismo desviaráa atenção tadoras e pela degradação dos recursos naturais que susten- e os recursos dos processos multilaterais mais importantes tam a produção agrícola. Novos conhecimentos podem e minará o progresso na implantação de normas de comér- fazer uma expressiva diferença na vida das populações, cio não discriminatórias. Outros sustentam que o regiona- como ocorreu com a erradicação da varíola, a contenção da lismo habilita os Estados a adotar inovadoras medidas de malária e da oncocercose e os significativos aumentos de abertura de mercado que acabarão servindo de base a ini- produtividade agrícola possibilitados pela revolução verde. ciativas multilaterais. Foram parceiros regionais, sem Mas essesêxitos são raros. E é pouco provável a ocorrência dúvida, os pioneiros de acordos que vieram a ser adotados de avanços decisivosse não houver uma contínua garantia em instrumentos multilaterais, como é o caso do trata- de apoio aos esforços bem orientados . mento dado pela União Européia ao comércio de serviços. Nos países em desenvolvimento, a pesquisa enfrenta Embora algumas das preocupações a respeito do regio- diversas desvantagens. Em primeiro lugar, a atividade de nalismo possam ser legítimas, é possível melhorar os acor- pesquisa nessespaíses geralmente goza de baixa prioridade. dos regionais, tornando-os mais compatíveis com rnerca- Na África Subsaariana, por exemplo, menos de 2% dos 144 RELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 1997 orçamentos de saúde são aplicados em pesquisa no setor, o que resulta em escassez de institui ções e instalações de pes- Quadro 8.2 A pesquisa agrícola internacional quisa, bem como de cientistas. Segundo, os limitados fun- também beneficia os doadores dos destinados à pesquisa são geralmente mal distribuídos. Nos países em desenvolvimento, a pneumonia e as doen ças diarréicas representam 15% da carga de morbidade, mas Em 1993, a produção de trigo dos Estados Unidos apenas 0,2% dos recursos de pesquisa médica destinam-se correspondeu a aproximadamente 12% da safra ao seu estudo. Muitas vezes, essa falha distributiva reflete mund ial. Os EUA são um grande exportador de carências de informação básica e dos especialistas necessá- arroz, concentrando cerca de 18% do comércio inter- rios para preparar uma adequada agenda de pesquisas. Em naciona l do produto. Na sua maioria, as variedades terceiro lugar, é pequeno o intercâ mbio e a coordenação de trigo e arroz cultivadas nos EUA foram aperfeiço- transfronteiriça entre pesquisadores de países em desenvol- adas por meio de pesquisas de melhoria de cultivares. vimento, e isso resulta em considerável superposição de ati- Muitas foram aperfeiçoadas graças ao trabalho de vidades de pesquisa e na perda de oportunidades de econo- dois centros de pesquisa da rede do CClAR: o Cen- mia de custos. tro Internacional de Melhoramento do Milho e do A comunidade internacional pode fazer mais para aju- T rigo (CIMMYf) e o Instituto Internacional de Pes- dar os países em desenvolvimento a gerar os novos conhe- quisas do Arroz (IRRI). Ambos são parcialmente cimentos que atenderão a suas necessidades. Por meio da apoiados por contribuições do governo dos EUA. ajuda externa, os doadores podem ajudar os governos a pre- Um recente estudo procurou avaliar os benefícios parar uma agenda de investigações baseada numa cuida- da pesquisa do CCIAR para a economia dos EUA. dosa aferição de necessidades, bem como a financiar um Estimou-se que, no período 1970-93, os ganhos nível mais alto, porém sustentável, de gastos em pesquisa. com o uso de variedades de trigo melhoradas oriun- Os países industriais também podem ajudar a reduzir a eva- das do CIMMYf corresponderam a de US$3,4 bi- são de talentos - o êxodo de especialistas em pesquisa dos lhões a US$13,7 bilhões. Para o governo dos EUA, países em desenvolvimento - proporcionando pesquisa- o coeficiente de benefício/custo do seu apoio ao dores e cientistas competentes para trabalhar com institui- CIMMYf foi de nada menos do que 190: I. Atri- ções de países desenvolvidos para adquirir capacidade de buiu-se à pesquisa do IRRI o montante de US$20 treinamento e elaborar programas de pesquisa que estimu- milhões a US$I bilhão em ganhos na receita gerada lem a retenção de pessoal local. Os doadores podem ajudar pelo arroz, produzindo um coeficiente de benefí- a estabelecer e financiar institutos regionais de pesquisa cio/custo de 17:I. Assim, embora tenham sido efe- para incentivar a fertilização cruzada de idéias e limitar ati- tuados principalmente por razões humanitárias, os vidades de pesquisa redundantes. E as instituições interna- investimentos dos EUA na pesquisa agrícola interna- cionais podem ajudar a divulgar os novos conhecimentos cional do trigo e do arroz produziram para a econo- adquiridos para fomentar a produtividade, o tratamento mia americana benefícios diretos que ultrapassam mais efetivo de doenças e estilos de vida mais saudáveis. por larga margem os custos do apoio ao CClAR. E, O alcance desses esforços é bem ilustrado pelo êxito da tal como conclui o estudo, "a pesquisa agrícola inter- cooperação em muitas áreas de pesquisa e divulgação. O nacional é um investimento na estabilidade interna- CC IAR, por exemplo, atuou decisivamente no desenvolvi- cional e no crescimento econ ómico no exterior que mento de variedades de plantas mais produti vas e na pro- traz recompensas adicionais para os Estados Unidos moção de métodos agrícolas mais eficientes e ambiental- e outras nações doadoras". mente saudáveis. O CClAR, uma rede mundial de 16 centros de pesquisa agrícola, é apoiado por 50 países no seu objetivo fundame ntal de aliviar a fome nos países em de- senvolvimento . Os benefícios dessa atividade não se limi- 5% às necessidades de saúde dos países em desenvolvi- tam, porém, a esses países (Quadro 8.2). mento. A cooperação internacional na pesquisa de saúde tam- De modo especial, diversas atividades de pesquisa mere- bém resultou em importantes avanços. Por exemplo, a ceriam maior apoio internacional: Organização Mundial da Saúde desempenhou destacado papel na erradicação da varíola. Mas continua a existir um · Melhor compreensão das doenças tropicais, particular- campo mui to grande para a ação coletiva. Do gasto mun- mente as que afetam a infância e a população rural da dial total em pesquisas de saúde no começo dos anos 90, África Subsaariana. cerca de 95% aplicaram-se a problemas de saúde que pre- · Controle da propagação do vírus da imunodeficiência ocupam principalmente os países industrializados, e apenas humana (H IV), causador da AIOS . · Melhoria do tratamento e da prevenção de doenças não públi co, transferências de tecnologia, partilha de custos e transmissíveis, que afetam crescente número de pessoas consultas que ajudem a formular políticas e práticas nacio- nos países em desenvolvimento. nais e locais. · Descoberta ou desenvolvimento de variedades resisten- A cooperação internacional é hoje reconhecida como a tes a doenças e pragas em cultivares tais como os de algo- pedra angular de um regime ambiental sustentável. Nas dão, cacau, arroz e batata-doce, de grande importância duas últimas décadas, o número de acordos ambientais para mu itas economias. internacionais aumentou significativamente . A ampla · Desenvolvimento de tecnologias de mineração e lavoura gama de interesses em jogo denota a necessidade de coor- para minim izar a erosão do solo e o desmaramento. denar atividades no nível internacional para assegurar padrões de comportamento estáveis e previsíveis e estabele- Proteção mundial do meio ambiente cer sistemas de gestão cooperativa. Embora a disposição de A degradação do meio ambiente, no nível tanto global participar da ação coletiva internacional implique o reco- como local, é uma grave ameaça ao desenvolvimento. As nhecimento de um objetivo comum, diferentes países têm questões ambientais de caráter mundi al que geram parti- diferentes interesses em jogo, que também devem ser cular preocupação compreend em a mudança do clima reconhecidos. Por exemplo , o artigo 4 da Convenção sobre (Q uadro 8.3), a perda de biodiversidade e a proteção de Mudança do Clima de 1992 requer que as partes conside- águas internacionais. No nível local, os probl emas mais rem em todos os aspectos os interesses (entre outros) dos prementes são a poluição do ar e da água, o desfloresta- pequenos países insulares, dos países com áreas costeiras rnento e a degradação do solo e dos pastos. A ação coletiva baixas, áreas áridas e semi-áridas, matas ou áreas vulnerá- intern acion al pode ajudar a aliviar esses problemas veis à degradação florestal, e dos países com áreas sujeitas a mediante melhor coordenação, maior conscientização do catástrofes naturais. Quadro 8.3 Os desafios da mudança do clima global para a cooperação internacional Embora persistam certas dúvidas sobre a magnitude das menros de mercado, tais como direitos negociáveis de mudanças climáticas globais e a urgência em abordá-Ias, emissão de carbono, para reduzir as emissões de gases de está-se formando um consenso de que o problema é real estufa. Num sistema de licenças negociáveis, seriam e potencialmente perigoso e que não se deve protelar a concedidas licenças correspondentes a determinado aplicação de medidas apropriadas. Segundo previsões limite de emissão de gases de estufa, proibindo-se as do Grupo Intergovernamental sobre Mudança do emissões sem licença. Os países onde os custos da redu- Clima, nos próximos 100 anos a superfície da terra se ção das emissões de carbono são baixos disporiam de aquecerá à média de 0,90 C a 1,80 C e o nível do mar se um incentivo para efetuar essas reduções e vender as elevará entre 15 cm e 96 cm. Essas mudanças provoca- licenças de que não necessitem a países onde esses cus- riam secas mais freqüentes e intensas, o alastramento tos são altos. Segundo estimativas de um recente estudo de doenças, a retração de geleiras e tempestades mais do Banco Mundial, a redução, ao menor custo, de violentas. 20% das emissões nos países da OCDE poderia exigir Quais são os desafios da mudança climática para a rransações globais de direitos no montante anual de cooperação internacional? Sob os auspícios do Convê- US$30-40 bilhões. Permitir essas transações geraria nio Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do economias equivalentes a 65% dos custos globais da Clima, assinado em 1992 e ratificado por 159 países, redução . está sendo negociado e poderá ser adotado no final de Em grande parte, as barreiras à implementação deste 1997 um acordo internacional para limitar emissões de mercado mundial são políticas. A própria existência do gases de estufa que contribuem para a mudança do mercado depende da disposição dos governos de criá-lo clima. Mas, se tiver os efeitos perniciosos que estão e regulamentá-lo. (Os recursos financeiros para a com- sendo previstos, a mudança climática exigirá uma coo- pra de direitos deverão provir do setor privado.) Um peração muito mais decidida - política, económica e passo essencial para o estabelecimento do mercado será financeira - para satisfazer necessidades a um custo a alocação inicial de direitos - o que será determinado projetado de US$50 bilhões por ano até 2040. por um protocolo mundial sobre mudança climática. Recentes análises da mudança do clima oferecem um Embora tenham sido sugeridas muitas fórmulas, esta sólido fundamento econ ôrnico para a adoção de instru- questão controversa ainda está por ser resolvida. A experiência recente nos ensina que, para tornar ínte Quadro 8.4 Compartilhando os custos da gro e sustentável o meio ambiente local e mundial, ser proteção ambiental necessário um esforço internacional coordenado, que com bine uma cuidadosa atenção a incentivos financeiros, for o Fund o para o Meio Ambiente Mundial (GEF) foi ças do mercado, leis e interesses nacionais. E, igualment estabelecido em 1991 para ajudar os países em de- importante, deve a com un idade internacional ajudar senvolvimento a financiar os custos adicionais de conscientizar ainda mais o público sobre os perigos d novos investimentos ambi entais com benefícios glo- degradação ambiental, a fim de mudar os incentivos polí bais em quatro áreas: mudança do clima, preservação ticos que motivam os dirigentes e que muitas vezes agem da biodiversidade, proteção da camada de ozônio e contra a meta da integridade ambienta l. proteção de águas internacionais. O GEF, empreen- dimento conjunto do Programa das Nações Unidas Prevenção e controle de conflitos para o Meio Ambiente, do Programa das Nações O mundo viveu a maior parte do século XX sob o espectr Unidas para o Desenvolvimento e do Banco Mun- de grandes guerras. A primeira metade do século testemu dial, já resultou em novos acordo s institucionais para nhou dois conflitos globais, a catastrófica destruição d a provisão de bens coletivos. vidas e recursos e décadas de reabilitação e reconstrução Com mais de 165 Estados membros, o GEF é Sobre a segunda metade do século pairou o espectro d governado por um conselho de delegados de 32 Guerra Fria, com a ameaça de destruição ainda maior po países, cada qual representando um grupo de clien- armas nucleares. As tensões internacionais levaram muito tes. Há 16 grupos correspondentes a países clientes países a destinar substancial parcela da produ ção naciona em desenvolvimento, 14 a países industrializados e 2 ao setor militar. Essas tensões só começaram a diminui à Europa Oriental. Em cada grupo, os países esco- nos últimos dez anos, abrindo uma oportunidade para qu lhem um membro do conselho e o seu suplente, e as nações reduzissem os gastos militares e colhessem os fru cada grupo determina o seu próprio processo de con- tos da paz (Q uadro 8.5). sulta e decisão. Os novos membros incorporam-se a A ameaça de guerra nuclear foi substituída por uma pro grupos de clientes existentes. Assim, esta fórmula liferação de conflitos menores, que geram dispend iosos pro inovadora combina representatividade e eficiência. blemas de socorro e reabilitação de refugiados. Os mecanis mos de cooperação existentes não lograram maior êxito n contro le desses conflitos ou na tarefa de ajudar a evitá-lo Os problemas [reqüenremente se alastram e envolvem pa o Muitas vezes, há necessidade de apoio institucional e ses vizinhos, como ocorreu no sudeste da Ásia e em grand financeiro para habilitar certos países a cumprir as suas parte da África meridional nas últimas décadas e como est obrigações. Um dos resultados da Co nferência das ocorrendo agora na África central e ocidental. Esses confl Nações Un idas sobre Meio Ambiente e Desenvolvi- tos não se confinam aos países mais pobres, podendo tam mento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 , foi, por bém irromper em países de renda média, como a antig exemplo, o compromisso dos países industrializados Iugoslávia e o Líbano. O desafio com que se defronta de proporcionar recursos financeiros para custear as des- comunidade internacional consiste em encontrar novas for pesas a que se viram forçados os países em desenvolvi- mas de prevenir esses conflitos ou contê-los nas suas fase mento para implementar obrigações estabelecidas na iniciais, antes que se transformem em tragédias. Agenda 2 1 da reunião. O Fundo para o Meio Ambiente O fim da Guerra Fria fomentou a visão otimista de um Mu ndial, concebido para financiar os custos adicionais possível solução de muitos dos problemas que haviam con de projetos que exercem impacto ambiental global, de- tribuído para a instabilidade e o conflito em todo sempenha papel essencial no cumprimento dessas obriga- mundo. Em vez disso, deflagraram-se nos últimos anos, em ções (Quadro 8.4). diferentes partes do mundo, pelo menos 30 importante Muitos dos mais prementes problemas ambientais ime- conflitos armados (definidos como choq ues que ocasionam diatos dos países em desenvolvimento, como a poluição mais de 1.000 mortes por ano) . Os frágeis acordos de pa urbana da água e do ar e a degradação do solo, são mais no Camboja e em Moçambique parecem agora ser a exce locais do que globais. Mesmo assim, têm importantes con- çâo, mais do que a norma. Já tivemos ocasião de ver: seqüências sobre a produtividade, a saúde e a qualidade da vida dent ro das suas front eiras nacionais. O progresso no · Um crescente número de refugiados e de deslocado alívio desses problemas tem sido lento, e a falta de capaci- internos e um número desproporcional de mulh eres dade e vontade política tanto nacional como local repre- crianças sem acesso aos recursos básicos necessários par senta um grande obstáculo. a repatriação ou reabilitação (Figura 8.2) · Um aumento do número de emergências humanitárias, da média anual de 5 emergências em 1985-89, para 20 Quadro 8.5 A quanto sobem os dividendos da em 1990,26 em 1994 e 24 em 1995. paz mundial? · A erosão ou o colapso total da legitimidade e da autori- dade em muitos Estados, como o Afeganistão, a Libéria, Os gastos militares globais registraram significativa Ruanda, a Somália e a ex-Iugoslávia, em conseqüência redução, de aproximadamente 4% do PIB em 1990 de prolongadas guerras civis ou de genocídio. para 2,7% em 1994 e 2,4% em 1995 (ver a figura). Essa queda, em flagrante contraste com a tendência o relacionamento entre refugiados e o Estado é inextri- ascendente das duas décadas anteriores, resultou da cável. Os Estados são os atores principais na resposta a cri- fragmentação da União Soviética, de um novo clima político mundial, da democratização cada vez maior ses de refugiados e na sua definição. De fato, o direito e de uma redução da ajuda militar. internacional define o "refugiado" relacionando-o com o Terá, porém, a redução dos gastos militares me- Estado. Embora as ONG e os paísese comunidades que os lhorado o crescimento e o bem-estar? O relaciona- acolhem desempenhem papéis essenciais no atendimento mento entre despesas militares e desenvolvimento de deslocados, a proporção dos deslocamentos nos últimos econômico depende de diversos fatores e circunstân- anos tem exigido que os Estados - unilateralmente ou no cias. Os resultados empíricos variam em função dos âmbito de organizações multilaterais - mobilizem e ofere- pressupostos e metodologias utilizados. Certos estu- çam proteç âo, socorro e assistência.Além disso, agindo em dos mostram que as reduções globais dos gastos mili- conjunto ou como membros de organizações internacio- tares certamente geraram um dividendo de paz na nais, os Estados iniciaram as negociações que deram fim a forma de aceleração do crescimento da produção. diversos conflitos armados que geravam refugiados, como Outros indicam que o relacionamento entre despe- os do Camboja, de Moçambique e da antiga Iugoslávia. sas militares e crescimento não é linear, e sim qua- Mesmo assim, são poderosos os desincentivos à coope- drático: quando são baixos os níveis de gastos milita- ração no que tange aos refugiados. Um deles é a dificul- res, um aumento desses gastos contribui para dade de obter compromissos em situações em que um acelerar o crescimento; nos níveis mais altos, o Estado pode não perceber qualquer interesse próprio aumento dos gastos militares reduz o ritmo de cres- direto. Outro é a perspectiva de disposições de partilha de cimento. Excluindo-se da amostra os países com encargos que exigem que um Estado aceite refugiados em altos gastos militares, a relação entre despesas milita- seu território , muitas vezes a um alto custo político e res e crescimento não é significativa para a maioria financeiro. O caso de Ruanda ilustra o alto custo do socor- dos países em desenvolvimento (em tempos de paz). ro comunitário de emergência em grande escala. Entre Nestes casos, o maior dividendo poderá provir, em abril e dezembro de 1994, a comunidade internacional última análise, da percepção de segurança de um país destinou cerca de US$l,4 bilhão para atividades de socor- e do aumento da confiança do investidor, e não da redução dos gastos militares perse. ro em Ruanda e em países vizinhos. As atividades de rea- bilitação foram introduzidas gradualmente, mas, em fins Gastos militares por países Industriais, em de 1996, uma população de aproximadamente 1,5 milhão desenvolvimento e do antigo bloco soviético de refugiados externos continuava a depender da assistên- cia internacional. Percentagem do PIB Os estados diferem também quanto à capacidade de 8,--.----------------, Ex-União Soviética evitar ou limitar os fluxos de refugiados. Os estados mais 7 e CEE fortes estão em melhores condições de negar entrada a 6 refugiados e a pessoas em busca de asilo. Muitas vezes, os estados mais fracos, com recursos mais limitados, é que 5 arcam com o maior ônus de proteção e repatriação de refu- 4 giados ao término dos conflitos. 3 Atualmente, a resposta coletiva internacional aos pro- blemas de refugiados baseia-se em grande escala em orga- 2 Ásia nizações multilaterais. O Alto Comissariado das Nações 1 África Unidas para os Refugiados teve o seu orçamento dupli- Subsaariana OL-...l-_---'-__-'-_--.J__-'-__'----J cado e o seu mandato ampliado na década de 90. Essa 1990 1991 1992 1993 1994 1995 entidade auspiciou ajuda humanitária interna na Bósnia, Nota: Os dados são médias dos países de cada grupo. pon- operações transfronteiriças na Somália, assistência a deslo- deradas pelo PIB. Fonte: Gupta, Schiff e Clements, 1996. cados internos em Sri Lanka e repatriação de refugiados na Figura 8.2 Levas de refugiados na África, Ásia e Europa Milhões de pesso as 12 ,------------------------------------------, 10 8 6 4 1985 1990 1995 2 O L--'__ América Latina América do Norte Europa Ásia África Nota: Os dados abrangem refugiados, repatriados e deslocados internos. Fonte: Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, 1995. América Central e em M oçambique. Essas atividades exigi- o combustível e os lubrificantes que mantê m o veículo em ram um a coordenação altamente complexa. Em Moçambi- movimento. qu e, por exemplo, as operações de socorro de 1991 envol- Além disso, a ajuda externa só terá impactos sobre veram 26 organismos das Nações Unidas, 44 doadores crescimento num clima de boas políticas. Nos países qu bilaterais, seis outras instituições multilaterais e 180 ONG. adotaram as políticas econ ómicas essenciais para o cresc Segundo as estima tivas, mais de 16.000 O NG trabalham mento - identificadas pela pesquisa empírica como aque na prestação de socorro e assistência humanitária em todo las que garantem a disciplina fiscal, a prevenção de uma alt o mundo. inflação e a manutenção de um a economia razoavelment aberta - , a ajuda estrangeira incrementou significativa Melhoria da eficiência da ajuda externa mente o crescimento econ ôrnico (Figura 8.3). O s paíse Embora a ajuda externa não seja um bem público no sen- que implantaram um ambiente de boas políticas e recebe tido estrito, pode-se justificá-la por considerações de eqü i- ram significativos montantes de ajuda nos últimos ano dade inte rnac ional, particularmente em relação ao bem- - como a Bolívia, El Salvador, o Mali e Uganda - cres estar e à produtividade fut ura da população nos países ceram mais rapid amente do que teria sido previsto soment pobres. Uma parte essencial da melhoria do clima para em funç ão das suas políticas. assistência ao desenvolvimento deve ser o aumento da efi- A clara inferência é de qu e a efetividade da ajud ciência da ajuda externa , do ponto de vista tanto do ben e- externa seria maior se fosse ou orie ntada sistema ticament ficiário com o do doador. Pesquisas recentes indicam que para os países pobres com bons program as de reforma eco isso pod e ser conseguido mediante uma vinculação mais n ôrnica ou usada para promover boas políticas. Ao mesm estreita da ajuda com as políticas dos beneficiários. tempo, cabe aos doadores grande parte da responsabilidad O êxito ou malogro de projetos de desenvolvimento de garantir qu e a ajuda externa seja prestada de maneir financiados com recursos de ajuda externa, mesmo nos responsável e efetiva. setores sociais, depende particularmente da qualidade das A última década registrou um a tendência à liberalizaçã políticas macroecon ôrnicas de um país. Assim, um projeto econ ómica no mundo em desenvol vimento, indi cadora d de expansão do ensino primário tem probabilidades de um clima melhor para a assistência efetiva. Por exemplo, êxito qu and o as políticas macroeconâmicas sejam adequa- Índia e o Vietnã - países populosos qu e adotaram bon das. Se os projetes são o veículo do desenvolvimento, as programas de reforma no começo dos anos 90 - estabele políticas macroecon âmicas podem ser consideradas como ceram ambientes em qu e provavelmente será maior de ajuste gerem a reforma por si sós: a experiência oferece Figura 8.3 Más políticas anulam o efeito claros indícios de que os doadores não podem "subornar" da ajuda os governos para introduzir políticas para as quais não há apoio interno. Impacto marginal da ajuda sobre Nos casos em que forças sociais e políticas internas o crescimento do PIB deram início a programas de reforma de políticas e institui- (pontos percentuais por ano) ções, a ajuda externa pode prestar efetivo apoio ao introdu- zir, num ambiente receptivo, especializaçãotécnica e lições extraídas de outros países. A Indonésia, Maurício e Uganda são bons exemplos dessa interação positiva. Mas, onde existe pouco movimento interno de reforma, a assistência destinada ao fortalecimento institucional e à reforma de políticas tem exercido pouco impacto. Assim, em certos ambientes, é possível que a assistência externa tenha dificuldades em realizar algo mais do que a manutenção da paz e o socorro de emergência. Contudo, uma vez que as forças sociais e políticas internas tenham dado impulso à reforma, a ajuda externa pode prestar importante apoio tanto à reforma de políticas como ao desenvolvimento institucional. E, uma vez implantadas as boas políticas e a boa estrutura institucional, a assistência financeira pode acelerar a transição para um ritmo de cres- cimento mais rápido. A experiência de economias bem- Má Alto sucedidas demonstra que a necessidade é temporária: com Política Nível de ajuda o desenvolvimento de uma tradição de boas políticas e bom desempenho, os fluxos de capital privado aumentam Nota: Cada valor é a média de um grupo de países. Os resulta- e eliminam gradualmente a necessidade de ajuda externa. dos baseiam-se numa regressão que utiliza dados de 56 países para o período de 1970-73 a 1990-93. O nível de ajuda é Opções estratégicas: incremento da provisão de bens medido como percentagem do PIB do país beneficiário. Fonte: coletivos internacionais Adaptado de Burnside e Dollar, 1996. Uma cooperação internacional mais efetiva pode incre- mentar as oportunidades e ajudar os países a enfrentar os novos desafiosglobais. Cada país deve avaliar os méritos de impacto da ajuda externa sobre o crescimento e a redução cada iniciativa de cooperação proposta e decidir, caso a da pobreza. Mas o histórico da ajuda dirigida para países caso, se quer ou não quer participar. Contudo, este capí- pobres com boas políticas entre 1970 e 1993 é pouco tulo indicou diversas áreas em que a cooperação pode ser expressivo.A ajuda bilateral não demonstrou qualquer ten- de grande valia: dência de favorecer boas políticas, ao passo que a ajuda multilateral só refletiu modesto favoritismo para países · Expansão e preservação de mercados mundiais abertos, com boas políticas (como demonstrou um estudo que incluindo o alívio do risco resultante da volatilidade dos levou em conta a renda e a população). Para as entidades movimentos de capitalA presença de mercados de capi- de ajuda, uma alta prioridade consiste claramente numa tal mais abertos preocupa a muitos países em desenvol- canalização mais sistemática de recursos para paísespobres vimento devido à possibilidade de súbitas saídas, capazes que adotem boas políticas. de desestabilizar a gestão econômica. Pode a ajuda contribuir para que os países pobres me- · Pesquisa básica orientada paraasnecessidades depaíses em lhorem suas políticas e instituições? Trata-se de uma per- desenvolvimento. A revolução verde, possibilitada pelo gunta difícil mas crítica para a distribuição da ajuda. O apoio do CGIAR, demonstra que o investimento em assunto tem sido objeto de poucas pesquisas sistemáticas, pesquisa e desenvolvimento pode ser altamente compen- mas os resultados disponíveis são sugestivos. sador - tanto para os doadores como para os beneficiá- Os empréstimos de ajuste estrutural em apoio a refor- rios previstos. mas de políticas têm tido mais êxito nos casos em que é · Proteç ão do meio ambiente. A ação coletiva internacional forte a "propriedade" local do programa de reforma. pode ajudar a aliviar problemas mundiais e locais de Embora possam servir de útil apoio para um programa de meio ambiente mediante a melhoria da coordenação, reformas existente, é pouco provável que os empréstimos maior conscientização do público, transferência de tec- nologia e oferta de incentivos para políticas ambientais O catalisador apropriado para uma cooperação maio nacionais apropriadas e sua aplicação. variará de acordo com a meta e com o âmbito dos prová · Manutenção da paz e prevenção de conflitos armados. O veis países participantes. Em diversas áreas, novas organiza alto custo humano e financeiro das guerras - e dos ções funcionais ou regionais poderão ser úteis para ajuda correspondentes esforços de socorro e reabilitação - é a coordenar e implementar uma colaboração voluntári bem conhecido, mas os mecanismos existentes não mais efetiva. Podem essas organizações procurar desenvo registraram maior êxito na prevenção de conflitos ou na ver normas e mecanismos comuns para atingir os objetivo sua solução antes que se transformassem em tragédias estabelecidos. Mas a credibilidade e a eficiência de qual humanas em grande escala. quer esforço dessa natureza dependerão criticamente d · Melhoria daeficiência daajuda externa. Uma vinculação estabelecimento de um equilíbrio correto entre os valore mais estreita com as políticas dos beneficiários pode tor- concorrentes de abertura, diversidade e coesão. Também nar a ajuda mais eficiente: seja qual for o nível de dispo- dependerão de incentivos políticos dos participantes - nibilidade de ajuda externa para um país, o desempenho do seu empenho. As tentativas de melhorar a eferividad econ ómico aumenta com a qualidade das políticas e da das ações coletivas internacionais, como a de esforços inter governação. As políticas dos beneficiários parecem ter nos similares, só darão frutos se os dirigentes se dispuserem influenciado a distribuição da ajuda multilateral, mas não apenas a prometer mudanças, como também a adota não da bilateral. as medidas necessárias para implantá-las. o DESAFIO: INICIAR E SUSTENTAR REFORMAS o inovadorfaz inimigosdetodos aquelesqueprosperaram na velha ordem e tem apoio apenasmoderadodaqueles queprosperariam com a nova. Nicolau Maqu iavel, O Príncipe (I 513 N OS CAPÍTULOS ANTE RIORES, MOSTRAMO S COMO POD E as oportunidades de reforma realmente se abrem; e tendem o Estado aumentar a sua efetividade, ajustando mais a ser aqueles momentos em que as regras normais do jog estreitamente o seu papel à sua capacidade e trabalhando estão, por um motivo qualquer, passand o por uma fase d para aprimorar essa capacidade ao correr do tempo. Nesta fluidez, por temporária que seja. Assim, muitas reforma abordagem, é essencial ente nder melhor as razões pelas radicais foram introduzidas em resposta a um a ameaça o quais certos países não satisfazem sequer os requi sitos mais crise econ ómica externa, ou durante o período de "lua-de básicos para uma sólida gestão econ ôrnica e por que são tão mel" de um novo governo ou regime, um a vez removido poucos os países em desenvolvimento que lograram criar os titulares com fortes inte resses no velho regime. instituições estatais eficientes. Mas há um a grande dife- A segunda lição ensina que, face a uma dessas oportuni rença entre entender o probl ema e resolvê-lo. As indaga- dades, os reformadores podem fazer o melhor uso possíve ções básicas persistem: por que e como foi possível a alguns do tempo disponível para adorar um a estratégia que com países, e não a outros, deitar fora esse legado de malogros e preenda e procure atenuar os prováveis obstáculos. Formu rurnar para a reform a? lar as reformas e conferir-lhes um a seqüência t ática pod Procuraremos neste capítulo algumas respostas a essas ser útil, o mesmo ocorrendo com as medidas que tornem indagações, examinando os principais obstáculos à reforma as instituições menos suscetíveis a interesses especiais e como superá-los. Três fatores revelam-se críticos: as ca- pontos de estrangulamento e, o que é talvez mais impor racterísticas distributivas da reforma (os prováveis vencedo- tante, formando um consenso favorável à reforma. res e vencidos), o poder políti co de grupos importantes Finalmente, a men sagem das numerosas reformas bem (em particular, os que sairão perdend o) e a configuração sucedidas - e malogradas - analisadas neste capítulo das instituições estatais existentes. Em certos casos, uma de que os avanços decisivos raramente oco rrerão por ob r reforma será politicamente indesejável porque os prováveis do acaso. A qualquer momento, as forças que favorecem vencidos fazem parte da base de apoio da lideran ça política. status quo têm probabilidades de prevalecer. As reforma Mesmo quando existe a vontade política de reformar, os só se concretizarão se forem dirigidas por líderes dotado esforços dos seus promotores poderão ser frustrados por de um a clara visão de com o as coisas deveriam ser e d dificuldades enraizadas nas instituições do Estado, fato que contagiosa determinação de transformar essa visão em facilita para os adversários a manutenção do statusquo. realidade. Co ntudo, o fato de a oposição à reforma poder estar Obstáculos à reforma profundamente enraizada nas instituições de um país não deve ser motivo de desesperança. Ao contrário, um detido Os obstáculos à reforma, em qualqu er país, serão numero exame dos impedimentos à reforma revela três conselhos sos e variados. A receita para o malogro da reforma não práticos que os reformadores devem considerar. Primeiro, mais suscetível a generali zações fáceis do que a receita par o sucesso. Contudo, entre as barreiras à mudança, a prin- aplica-se a uma ampla gama de reformas, entre as quais a cipal sempre será a posição de poderosos grupos de inte- liberalização do comércio (Quadro 9.1). resse que sairão perdendo com ela. A resistência será ainda A aplicação do cálculo de redistribuição ao caso da maior se os prováveis perdedores perrencerem ao quadro reforma das pensões mostra como os conflitos de interesse de correligionários da liderança política. Em suma, os efei- entre gerações podem também afetar os resultados das polí- tos redisrriburivos de uma reforma e o poder político de ticas. Na sua maioria, os planos de pensões são financiados grupos por ela afetados poderão simplesmente tornar poli- pelo sistema de pagamentos correntes, mediante impostos ticamente indesejáveis cerras mudanças de políricas. Con- sobre os salários, e não por contribuições anteriores. A resul- tudo, mesmo as reformas politicamente desejáveis podem tante imposição de um alto imposto marginal aos trabalha- malograr devido a constrições enraizadas nas instituições dores e a fraqueza do vínculo entre contribuições e benefí- do Estado, que pendem decididamente em favor dos opo- cios geram distorções no mercado de trabalho. Em sistemas nentes. Assim, é geralmente possível considerar os resulta- maduros, tais distorções são agravadas pela baixa rentabili- dos políticos como o efeito combinado das características dade implícita das pensões, em relação à rentabilidade do das próprias reformas, do poder político dos diferentes capital no mercado. Seria possível reduzir as distorções atores e da configuração das instituições estatais existentes. mediante, entre outras medidas, o forralecimento do nexo entre contribuições e benefícios e a privatização e capitaliza- Conflitos distributivos, incerteza e reforma ção dos planos de aposentadoria. Contudo, essas reformas A Tabela 9.1 relaciona alguns tipos comuns de reforma e afetariam de diferentes formas as diferentes gerações de tra- os grupos que têm a ganhar ou a perder com ela. Embora balhadores. Por exemplo, a privatização e a consolidação este alinhamento não seja aplicável em todas as circunstân- integral do sistema de Seguridade Socialdos EUA poderiam cias, ainda é verdade que a resistência à reforma muitas gerar ganhos líquidos, inclusive quanto à eficiência, mas a vezes é desencadeada pelo potencial de redistribuição de maioria desses ganhos beneficiaria os trabalhadores mais recursos entre diferentes grupos, cuja composição exata jovens, em prejuízo dos mais idosos (Figura 9.1). Esse dependerá da reforma em questão. Por exemplo, em cerros dilema ajuda a explicar por que a reforma é tão sensível do casos, a reforma do setor público, essencial para revigorar ponto de vista político. De igual forma, a redistribuição em as instituições estatais, pode ser frustrada por servidores detrimento dos idosos ajuda a explicar por que os países da que correm o risco de dispensa ou se consideram em pior ECO e da CEI relutam em aumentar a idade da aposenta- situação como empregados do setor privado. Os políticos doria. Na Ucrânia, por exemplo, uma aposentadoria uni- que utilizam o emprego público como fonte de afilha- forme aos 65 anos reduziria o atual desequilíbrio atuarial, dismo também podem ter interesse em bloquear cerros mas também reduziria em cerca de 25% do PIB o patrim ô- tipos de reforma. A descentralização, por exemplo, nio de pensões dos trabalhadores (em termos de valor atual). aumenta a perspectiva de redistribuição de recursos fora da Assim, a dificuldade em reformar os programas de apo- clientela da liderança política. No Peru, um programa de sentadoria decorre dos efeitos redistributivos previstos e do descentralização que teria transferido aos municípios recur- poder dos eleitores idosos. Enquanto isso, as gerações ainda sos para o financiamento do ensino primário e secundário por nascer, que seriam as maiores beneficiárias da reforma, foi suspenso em 1993, após amplas vitórias de partidos não são ouvidas nas decisões. Os custos políticos da independentes e da oposição nas eleições municipais. reforma nos Estados Unidos aumentaram com o passar do A classificaçãodas mudanças de política de acordo com tempo, ao se ampliar em 12 pontos percentuais a diferença os seus custos e benefícios políticos pode ajudar os seus for- de comparecimento às urnas entre os jovens (faixa etária muladores a preparar a seqüência t ática de um programa dos 25-40 anos) e os maiores de 65 anos, em favor destes geral de reforma. Embora esseprocesso seja altamente espe- últimos. A reforma dos programas públicos de pensões e cífico para cada país, um bom ponto de parrida seria com- financiamento de serviços de saúde para os idosos é clara- parar os esperados efeitos redistributivos das reformas pla- mente difícil de realizar, mas deveria ter alta prioridade. nejadas com os seus esperados ganhos em eficiência. Por Mesmo que seja inviável uma reforma total de uma só vez, exemplo, cerras reformas são difíceis de implementar por- a realização de mudanças mais graduais e a manutenção que, a curro prazo, parecem não passar de um remaneja- dos direitos aos beneficiários atuais, com uma ampla mar- mento de oporrunidades e rendas. Embora essas reformas, gem de reconhecimento da probabilidade de que as se melhorarem a eficiência, acabem por aumentar o mudanças ocorram de uma geração a outra, poderão redu- tamanho do bolo, os seus efeitos redistributivos a curro zir a oposição à reforma. prazo poderão exceder mesmo os seus benefícios imediatos. Em muitos países, os serviços públicos são mal adminis- Neste caso, se nada mais mudar, não haverá reforma por- trados por monopólios estatais. Os consumidores muito que as dificuldades políticas do processo superam as recom- ganhariam com a privatização desses serviços e o estabele- pensas. Essaabordagem baseada no custo/benefício político cimento de eficientes entidades reguladoras para fiscalizá- Tabela 9.1 Alinhamento de grupos de interesse, custos políticos e seqüenciamento tático das reformas, por tipo de reforma Grupos de interesse Detenninantes do Seqüenciamento Tipo de refonna Contra Afavor custo político tático Outras considerações Liberalização Titulares de quotas de Consumidores, Redistribuição (+) Reduzir restrições dei comércio importação exportadores, o Ganhos em quantitativas antes Industriais protegidos tesouro (se houver eficiência (-) das tarifas aumento das receitas) Privatização Sindicatos Empregadores Redução da riqueza (+) Permitir que os Os eleitores jovens das pensões Associações de Instituições financeiras Redução da participantes optem podem dispor-se a aposentados Trabalhadores jovens cobertura (+) pela não-inclusão no renunciar a alguns Administrações Eleitor médio mais plano público e em dos seus direitos (ministério do idoso (+) seguida, defasá-Io adquiridos trabalho, entidades Ganhos em de seguro social) eficiência (-) Descentralização Altas autoridades e Altas autoridades e Redistribuição (+) Formar consenso , Necessidade de aliviar de funções funcionários do funcionários de Contestabilidade introduzir o programa desequilíbrios fiscais e governo central governos locais, política (+) piloto por fases, preparar novos planos consumidores, Ganhos em preparar planos de dís- de alocação de recur- beneficiários civis, eficiência (-) tribuição sos entre jurisdições firmas locais Política Principais Principais responsáveis pelas responsáveis pelas decisões nos partidos decisões em partidos polít icos políticos, associações e sindicatos: ONG; contribuintes Fiscal Altas autoridades do Departamentos ministêrio da fazenda financeiros dos e comissão de governos locais, planejamento unidades locais de estratégico (ou de planejamento e investimento público) investimento Setor público Funcioná rios e Empresa privada, elite Redundáncia (+) Eliminar trabalhadores Incentivos: dirigentes de rurai, entidades Desemprego (+) fantasmas, estimular indenização, ofertas empresas públicas, centrais, contribuintes Salários relativos (+) a aposentadoria financeiras, plano de políticos inclinados Ganhos de voluntária e capitalização, treina- ao clientelismo eficiência (-) antecipada, garantir mento, colocação no a redução de pessoal setor privado, planos sem novas de crédito readmissões Nota : O sinal (+) indica um fator que aumenta o custo político da reforma e o sina l (-) indica um fator que o reduz. los. Vale mencionar o caso da Argentina, que começou a Por que, então, ainda há resistência à privatização em privatizar os serviços estatais de infra-estrutura em 1989. alguns países? A relutância em implementar reformas capa Todos os grupos de renda beneficiaram-se dos ganhos em zes de melhorar o bem-estar está vinculada a pelo meno eficiência introduzidos pela privatização e estes foram simi- três fatores: lares (em relação aos gastos em serviços públicos) entre diferentes grupos de renda (Tabela 9.2). No Uruguai, por · A percepção de incertezas quanto ao resultado d exemplo, um plebiscito realizado em 1989 rejeitou a lei de reforma, o que impede a formação de um sólido grup privatização, mas um estudo recente mostra que a inefi- de simpatizantes e suscita preocupações de que a reaçã ciência dos serviços públicos acresce 30% às contas médias imediata venha a ser a agitação social, ao passo que o de eletricidade, água e telefone no país. E, como vimos no benefícios só virão a aparecer mais adiante Quadro 4.2, muitos dos argumentos comumente utiliza- · O fato de que, para que os ganhos em eficiência se mate dos contra a privatização não são válidos. rializem, é comum os operadores privados serem força Quadro 9.1 Consideração dos custos e Figura 9.1 A reforma do sistema de beneficios políticos da reforma pensões prejudicará os trabalhadores mais idosos, mas beneficiará os mais jovens Muitas vezes, reformas que melhoram a eficiência são difíceis de implementar pelo fato de gerarem Ganhos líquidos com a privatização das pensões nos Estados Unidos ganhadores e perdedores e porque talvez não exista (em milhares de dólares por contribu inte) um modo de compensar os que saem perdendo. 10 Acalmar a oposição é ainda mais difícil quando os ganhos de eficiência são baixos em relação aos efei- 8 tos redistributivos, A aplicação de um coeficiente aproximado de custos/benefícios políticos a medidas 6 de reforma pode mostrar o grau de redistribuição 4 que ocorre em relação a determinado montante de ganho em eficiência. Por exemplo, uma política que 2 aumente a renda de um grupo sem tirar renda de O outro grupo teria um coeficiente zero. Para a liberalização do comércio, o coeficiente de - 2 custos/ben efícios políticos é inversamente proporcio- nal à alíquota tarifária, à participação das importa- -4 ções no consumo total e à elasticidade da demanda -6 de importações. Na África Subsaariana, a tarifa média 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 de importação é superior a 30% e a participação das Idade (anos) importações no consumo total é de 40%. Supondo uma elasticidade dois para a demanda de importa- Nota: Os dados são ganhos ou perdas durante a vida, agrega- ções (essa demanda cresce 2% para cada 1% de redu- dos ao valor corrente de 1995, usando uma taxa de desconto ção de preço), o coeficiente de custos/benefícios da de 5%. Fonte: Feldstein e Samwick 1996. liberalização do comércio é superior a quatro. Assim, para qualquer dado montante de ganho em eficiên- cia, os efeitos redistributivos seriam quatro vezes maiores do que esse montante. Quando um pro- exaustiva dissertação sobre como as instituições estatais grama de reforma combina a liberalização do comér- podem ser usadas para bloquear a reforma, concentrar-nos- cio com um programa de que aumente a produção, emos aqui em dois aspectos importantes: o sistema eleito- o coeficiente cai significativamente. Um programa ral e partidário e o sistema de dispositivos de controle. Não de estabilização que aumente em um ponto percen- se trata da necessidade de que as instituições sejam refor- tual o crescimento do PIB seria suficiente para redu- muladas e Ireqüentemente mod ificadas para facilitar a zir o coeficiente de quatro para menos de um. Tabela 9.2 Estimativa de ganhos em dos a introduzir mudanças que são prejudiciais a certos eficiência com a privatização de serviços grupos públicos na Argentina · O fato de poderem existir conflitos de opinião entre Ganhos pordólar diferentes grupos sobre o papel do Estado - por exem- Ganhos em dedespesa plo, em muitos países que antes dependiam inteira- eficiência com serviços mente de serviços públicos estatais, muitos grupos ainda Quintil [em milhões de públicos resistem à privatização por motivos ideológicos. derenda US$ de 19931 [%1 Mais pobre 205 30 Segundo 222 27 Configuração institucional Médio 342 34 As considerações anteriores identificaram os prejudicados Quarto 335 27 pela reform a como obstáculos potencialmente poderosos. Mais rico 549 31 Contudo, é a configuração das institu ições do Estado que Total 1.653 30 determinará se esses grupos irão prevalecer ou não em Fonte: Chisari, Estache e Romero 1996. determinada situação. Em vez de nos lançarmos a uma reforma, ou da possibilidade de se aplicar uma configura- votos, ao passo que cada um dos três partid os principa ção única a todos os países e situações. O objetivo é, antes, recebeu 30%. Um sistema eleitoral nesses moldes tend e mostrar como certos elementos da estrutura institucio nal se concentrar no candidato e é conducente a facçõe básica podem condicionar tanto as tentativas de reforma Assim, são os grupos capazes de se mobilizar politicament como a reação a ela. que colhem mais benefícios. Outra característ ica peculia SISTEMAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIOS. Como vimos des- do sistema político uruguaio é a sua grande dependência d tacando em todo este Relatório, as opções institucionais democracia direra (mediante plebiscitos) nas decisões rela quase nun ca são claramente definidas: elas implicam uma tivas a aspectos do sistema públ ico de pensões. Em 1992 cuidadosa reciprocidade de concessões ent re a flexibilidade os eleitores reverteram uma importante lei de privatização conferida às auto ridades do Estado e a sua sujeição a restri- E, em 1989, um plebiscito proposto pela associação do ções apropriadas. Um bom exemplo é a experiência com aposentados garantiu a plena correção trimestral dos salá sistemas eleitorais proporcionais. Essessistemas são associa- rios. Essas configurações institucionais ajudam a explica dos a governos de coalizão, o que pode ser conveniente na por que os gastos com pensões em relação ao PIB no Uru medida em que tragam mais vozes às reuniões do gabinete guai são cerca de 35% maiores do que nos Estados Unidos de governo e dêem alto valor ao consenso. Mas essas mes- muito embora os dois países tenh am aproximadamente mas características podem também constituir uma barreira mesma proporção de idosos nas suas populações (I 6%). à reforma, resultando em longas demoras na formulação de O Uruguai veio a reconhecer que o seu sistema eleitora políticas e em crescimento do déficit fiscal, devido à neces- era um estorvo ao bom funcionamento do Estado. Em sidade de resgatar interesses setoriais ou regionais. Já se outubro de 1996, o parlamento aprovou um novo sistema demonstrou mediante pesquisa que os países com coalizões que elimina a realização simultânea de eleições primárias amplas e fragmentadas tendem a ajustar-se com maior difi- gerais e requer um segundo turno eleitoral ent re os doi culdade a choques externos como as altas do petróleo de candidatos presidenciais mais votados, quando nenhum 1973-74. Os níveis muito altos da dívida pública tanto da deles tenh a conseguido receber 50% dos votos. Essas refor Bélgica como da Itália foram parcialmente atribuídos a mas deverão fortalecer a disciplina partid ária e conter duas décadas de governos de coalizão ampla e instável. facciosismo. O Brasil oferece outro exemplo de como os sistemas DISPOSITIVOS DE CONTROLE. No Capítulo 6, mostra eleitorais e partidários podem interagir com a política eco- mos como e por que a inadequação dos dispositivos d nômica. O projeto de lei de previdência social proposto em controle pode levar o governo a decisões e atitudes arbitrá junho de 19% pelo governo do Presidente Fernando Hen- rias. Os pontos de veto aparecem em três níveis: a separa rique Cardoso foi derrotado na Câmara dos Deputados, a ção entre os ramos legislativo e executivo, a divisão d despeito de uma maioria formalmente favorável à aliança legislativo em câmaras separadas e a divisão de poder ent r governista, porque certos grupos de interesse (o funcion a- governos nacionais e subnacionais. Ocorre um viés favorá lismo público e o magistério, entre outros) exploraram pri- vel ao status quo quand o o Estado apóia numerosas instân vilégios protegidos pela Constituição e um sistema político cias institucionais de veto e os grupos opostos à mudanç que desencoraja maiorias estáveis de votação no Congresso. exercem o poder em um ou mais níveis. No sistema pres O fato de deputados pertencentes à aliança terem votado dencialista, por exemplo, pode dar-se um impasse quand contra o projeto reflete a desusada autonomia das autorida- diferentes partidos ou coligações controlam o executivo e des eleitas face às lideranças partidárias que caracteriza o sis- legislativo. Assim também, como o Capítulo 7 demons tema de representação proporcional no Brasil. Um estudo trou, uma descentralização mal concebida, que resulte n do sistema eleitoral e político do Brasil realizado em 1991 captura da autoridade local por interesses especiais, pod mostrou que os deputados haviam pertencido, em média, a impedir a adoção de boas reformas. três partidos políticos e que, em 1987-90, um terço dos 559 Embora a presença de mu itos pontos sujeitos a vet deputados haviam mudado de partido desde a sua eleição possa, às vezes, contribuir para atrasos, existem certos ind em 1986. O Congresso poderá votar em 1997 um projeto cios de que tem ajudado a conter a expansão do Estado pre de lei de reforma de certos aspectos da legislação partidária. videnciário. Como mostra a Figura 9.2, a divisão constitu No Urug uai, diversas instituições aceleraram algumas cional do poder só perde para o fator idade como explicaçã reformas - e retardaram outras. Uma das peculiaridades das mudanças nos gastos de bem-estar social. Com do sistema eleitoral do país antes da recente reforma era a aumento da renda per capita, cresce também a demanda d realização simultânea de eleições primárias e gerais. Devido transferências do governo. Os países cuja estrutura estata a isso, o candidato presidencial vencedor só recebia uma apresenta um número menor de instâncias de veto (como minoria do total de votos e era forçado a formar alianças Suécia e a Dinamarca) são mais receptivos a tais demanda com adversários no parlamento. Nas eleições de novembro Em contraste, a existência de pontos de veto mais numero de 1994, o candidato vitorioso recebeu apenas 24% dos sos na Suíça - um Estado federativo com legislativo bica parte dos que estão no poder. O processo consiste em espe- Figura 9.2 Múltiplos pontos de veto cificar direitos de propriedade de uma forma capaz de pro- ajudam os países a resistir a pressões para duzir renda máxima para o grupo detentor do poder, seja expandir a assistência social qual for o impacto sobre o parrimônio da sociedade em seu todo. O Haiti, no regime de Duvalier (Q uadro 9.2) e a Contribuintes para Romênia de Nicolae Ceaucescu são exemplos perfeitos. O a despesa previdenclárla Estado predador é incompatível com o desenvolvimento Desemprego econômico porque desestimula a produti vidade e conduz à Tipo de mais alto governo malversação de recursos, culminando às vezes com o 13% 4% colapso do próprio Estado. / Administração O fim da Guerra Fria, combinado com pressões popu- mais eficiente lares, deverá reduzir o risco de captura absoluta do Estado, 9% inerente ao Estado predatório, dado que agora são muitos os países que adoraram elementos do regime democrático (como eleições livres e abertas). Todavia, os pesquisadores Estrutura ainda não chegaram a um consenso quanto ao exato rela- Envelhecimento Maior PIB constitucional cionamento entre crescimento e democracia: cerca de um da população per capita com menos 51% quinto dos estudos encontram uma relação positiva; outro 8% instância de veto 15% quinto, uma relação negativa; e os demais não são conclu- dentes. A análise dos fatores determinantes do crescimento, resumida no Capítulo 2, não encontrou uma correlação Nota: Cada fatia representa a contribuição estimada do fator significativa entre os dois. E, certamente, entre países em correspondente para as despesas governamentais observadas com pensões, benefícios de desemprego e abono familiar. Os desenvolvimento classificados como democracias sustenta- resultados baseiam-se numa regressão de dados de 22 países das, o desempenho econômico tem mostrado consideráveis da OCDE no período 1965-93. Ver detalhes na Nota Técnica. variações. Fonte: Cálculos dos técnicos do Banco Mundial. A experiência de países que combinaram a transforma- ção política com a transição da economia planejada para a de mercado sugere conclusões igualmente mal definidas meral - tem bloqueado muitas iniciativasde expansão dos quanto ao relacionamento entre democracia e reforma. programas previdenciários. Assim, a reforma do Estado pre- Como se observou no Capítulo 7, o uso da urna eleitoral videnciário exigirá mais do que a mera dinamização funcio- para punir ou recompensar o desempenho anterior dos nai dos programas de transferência. Na verdade, a comissão políticos (o voto retrospectivo) poderia ser uma arma sueca de reforma do Estado reconheceu esse requisito em poderosa para assegurar o senso de responsabilidade e o 1992, ao recomendar o fortalecimento do executivo intro- bom êxito das políticas. No início, porém, o caminho pode duzindo o voto construtivo de não-confiança, habilitando o ser acidentado. De fato, a reação inicial dos governos a governo a pedir que o parlamento considere as medidas uma contestação política mais forte pode torn ar mais difí- como um pacote em vez de votar por destaques, ampliando cil o aprimoramento institucional e, em certos casos, a de quatro para cinco anos o interstício eleitoral e reduzindo transição para a democracia associa-se ao aumento dos à metade o núm ero de parlamentares. déficits orçamentários e da inflação. REG IME POLÍTICO. A escolha do regime político tem jus- Desde 1990, a África Subsaariana foi palco de 27 elei- tificativas que vão muito além das condições econômicas. ções, 21 das quais em países que as realizavam pela pri- Contudo, os fortes nexos entre instituições estatais e o meira vez. As democracias jovens não estão imunes ao ciclo resultado das políticas levam a perguntar se os obstáculos à eleitoral. Em Gana, antes das eleições de 1992, o governo reforma seriam intrínsecos ao regime político. Alguns aumentou a despesa geral e a conta salarial, ao preço da observadores têm argumentado que os regimes não demo- estabilidade macroeconômica e de subseqüente inflação. cráticos, por terem menor núm ero de pontos sujeitos a Na África 5ubsaariana, o núm ero de posições ministeriais veto, são mais conducentes ao desenvolvimento econô- e cadeiras legislativas cresceu 22% durante a transição polí- mico. A realidade é mais complexa:nenhum tipo de regime tica iniciada em 1989. Tanto no governo dos Camarões pode garantir por si só o progresso econômico e social. como nos do Malavi e do Senegal, existem mais de 30 pas- Sabemos, porém, que é praticamente garantido que um tas. Em atmosferas como essas, é difícil estabelecer uma tipo de regime - o chamado Estado predador - produ- cuidadosa priorização das questões de política. A Bolívia, zirá estagnação econômica. O Estado predador concentra- por exemplo, respondeu restringindo por lei o tamanho do se na extorsão de vantagens econômicasdo corpo cívico por seu gabinete: só é permitida a criação de dois ministérios 15B RELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 1997 Quadro 9.2 O Estado predador da dinastia Duvalier no Haiti A independência do Haiti data de 1804. Um Estado polícia foi autorizada a abr ir as lojas dos grevistas e dis- predador instalou-se no país entre 1843 e 1915, período tribuir as suas mercadorias. Significativos recursos foram caracterizado por governantes efêmeros interessados no destinados à proteção do próprio Duvalier: 30% da des- acúmulo de riqueza pessoal, muitas vezes depostos por pesa total na primeira metade da década de 1960. A agri- golpes. Dos 22 governos daq uele período, 11 duraram cultura, principalmente o café, foi pesadamente tribu- menos de um ano e apenas um conseguiu com pletar o tada. Algumas fontes estimam que Duvalier transferiu seu mandato. par~ o exterior, para fins pessoais, mais de US$ 7 milhões Os Estados Unidos ocuparam o país de 1915 a por ano. Também ocorreu suborno em grande escala 1934, mas a lógica de um Estado predador não mudou. através de transações com investidores estrangeiros em Em 1957, o governo democraticamente eleito de Fran- projetes que, em certos casos, nunca se concretizaram. A çois Duvalier (Papa Doe) elevou essa lógica a um novo extorsão sob o disfarce de contribuições "voluntárias" foi nível, a começar por um expurgo sem precedentes da institucionalizada no regime do Mouvement de Rénova- sociedade civil, do exército herdado, da oposição polí- tion Nationale, Criou-se uma pseudo-aposenradoria por tica e dos outros ramos do governo . Dois meses depois velhice, com uma desconto de 3%, e os funcionários do de assum ir o poder, Duvalier já levara 100 adversários governo foram obrigados a comprar, ao custo de US$15, políticos à prisão. A Igreja Católica era percebida como um livro com os discursos de Duvalier. Um fundo uma ameaça, e líderes espirituais foram expulsos. A governamental aut ónomo cobrava impostos e taxas, que imprensa foi amordaçada com a expulsão de jornalistas não eram incluídos no orçamento e cujo uso não era e um código de 1958 habil itou o governo a fuzilar jor- contabilizado. nalistas acusados de espalhar "notícias falsas". A prisão Após quase 30 anos de mando, a dinastia Duvalier de pais de estudantes grevistas passou a ser compulsória. caiu em 1986, ano em que Jean-Claude Duvalier (Baby Após suspender as imunidades parlamentares em 1959, Doe) , que herdara a presidência do seu pai, exilou-se na Duvalier dissolveu a Câmara de Deputados e o Senado. França com aproximadamente US$I ,6 bilhão à sua dis- Equipamento militar moderno foi estocado nos porões posição . A história do Haiti como Estado predador do palácio presidencial e mais de 200 oficiais foram explica em grande parte o seu desalentador desempenho removi dos nos primeiros I I anos de Duvalier no poder. econômico. No período 1965-90, o crescimento méd io Em 1964, Duvalier proclamou-se presidente perpétuo. do PNB percapita foi de -0,02% e os indicadores sociais Os pilares econômicos do Estado predador do H aiti continuam sendo os piores do Hemisfério Ocidental. eram a desapropriação, a extorsão, a taxa de inflação e a Face aos legados do Estado predador, a história do Haiti corrupção. Após uma greve de comerciantes em 1957, a continua sendo talvez o maior obstáculo à mudança. adicionais, ambos em caráter temporário. Essas experiên- Ameaçaexterna cias indicam que os Estados necessitam de aptidões para Muitas vezes, um a crescente ameaça militar externa dá o gerir a transição política de uma form a que não erga obstá- sinal de partida para reforma. Até recentemente, o atraso culos à agenda do desenvolvimento. no desempenho tecnológico e económico de um país só se tornava evidente em tempo de guerra. Nos séculos XVIII e Por que e como os países reformam? XIX, a liderança do Império Otomano reorganizou as suas Tã o útil como o conhecimento das circunstâncias em que forças militares e introduziu amplas reformas na educação as reformas provavelmente ocorrerão é o discernimento e na governança, em resposta a derrotas bélicas infligidas dos obstáculos à sua realização. Há certamente uma rela- por potências européias. Assim também , no Japão, a res- ção ent re as duas coisas. Se as circunstâncias forem favorá- tauração Meiji, em 1868, foi moti vada pelo desejo de for- veis à reforma, o primeiro passo será alterar a din âmica que talecer o Estado face à intrusão de potências ocidenta is criou o status quo. As seções seguintes descrevem como (Q uadro 9.3). um a ameaça externa ou um a crise econ ômica - real ou Hoje, a defrontação militar desempenh a papel secundá- percebida - pod e superar a resistência à mudança. Pod e, rio como motor de reform as. Contudo, a percepção por mas nem sempre o faz. A razão pela qual, nessas circuns- um país de que está economicamente atrasado em relação tâncias extremas, alguns países reformam e outros não aos seus vizinhos gera muitas vezes significativos efeitos de ainda é um enigma. demonstração. Claramente , o sucesso econômico do Chile inspirou outros países latino-americanos a adotar reformas no fim dos anos 80, assim como o fez o sucesso do Japão Quadro 9.3 A reforma sob ameaça e, tempos depois, da República da Coréia e de Taiwan externa: a restauração Meijl no Japão (China), na Ásia oriental e no sudeste asiático. A reforma econômica na China pode ser explicada por numerosos Foi a intrusão de potências ocidentais no comércio fatores, entre os quais se incluíram, porém, o efeito de nacional que deu impulso à reforma no Japão. A par- demonstração causado pelo êxito econômico dos seus tir da década de 1840, o Japão sofreu crescentes pres- vizinhos e a determinação de não ficar para trás. sões do Ocidente no sentido de conceder privilégios de comércio e intercâmbio. A liderança Tokugawa Crise econômica estava consciente do atraso tecnológico e militar do Desde o começo dos anos 80, a crise econômica tem sido país e, em 1854, o Japão não tinha outra opção senão o grande elemento acionador da introdução de reformas de aceitar a exigência do Almirante Perry de que alguns grande alcance. Na medida em que crescia o reconheci- dos seus portos fossem abertos a navios americanos. mento do malogro das políticas vigentes, intensificou-se a Seguiram-se entendimentos similares com outros demanda popular por reformas e a disposição dos políticos governos estrangeiros. Em 1865, as potências oci- de enfrentar o risco de uma reforma radical. Por exemplo, dentais haviam restringido a capacidade do Japão de a crise econômica - principalmente a hiperinflação e uma cobrar tarifas de importação: a tarifa mais alta foi acentuada recessão - antecedeu a reforma econômica na fixada em 5%. Em 1868, uma coalizão de senhores Indonésia em 1961-64 e no Peru em 1990. No entanto, feudais derrubou a família Tokugawa, que governara outros países em graves crises econômicas não chegaram a o Japão por mais de dois séculos, substituindo-a por adotar medidas corretivas, ao passo que vários não necessi- uma liderança que modernizaria o país, tornando-o taram de uma crise profunda para estimular a reforma. mais habilitado a enfrentar a ameaça externa. Assim, Não se pode dizer que a crise econômica tenha sido a causa a chamada restauração Meiji marcou o início do das reformas na Austrália (I983), na Colômbia (I989) ou crescimento econômico do Japão moderno. em Portugal (I 985). As reformas subseqüentes à restauração transfor- Muitas vezes, a crise econômica e o conflito civil ali- maram o Estado e a sociedade japonesa. Aboliu-se o mentam-se um ao outro, levando quase à desintegração do sistema de classes, instalou-se um novo sistema de Estado (como na Libéria e na Somália, por exemplo). Tais governo local e nacional e instituiu-se o recruta- crises têm imensos custos sociais e oferecem pouca espe- mento no exército e na marinha. Para assentar e con- rança de solução rápida, porque a capacidade do Estado faz solidar as bases de um sistema fiscal, o governo fez diferença quando se trata de transformar uma crise numa um levantamento de terras, registrou-as e instituiu oportunidade. Não obstante, a liderança e a iniciativa polí- um imposto territorial pagável em dinheiro. A edu- tica também são importantes. E, em muitos casos, os líde- cação tornou-se gradualmente compulsória e, em res políticos capazes de converter oportunidades de ganho meados da década de 1880, quase a metade das econômico em realidade podem capitalizar os benefícios de crianças em idade escolar estudava. Criou-se o uma reforma bem-sucedida. Banco do Japão (o banco central) e foram efetuadas Mesmo em tempos de crise, os que já detêm cargos ele- reformas burocráticas, abrindo caminho para a sele- tivos mostram-se por vezesmais relutantes em adotar refor- ção de servidores públicos baseada no mérito e não mas do que os recém-eleitos. Assim, uma mudança de no afilhadismo. Além disso, o novo regime tomou governo em meio a uma crise econômica (como no Peru e iniciativas que hoje seriam consideradas políticas na Polônia em 1990) pode dar o impu lso adicional neces- industriais: estabeleceu e administrou fábricas (seda, sário para pôr em marcha a reforma. O terrorismo, a hipe- tijolos, vidro, cimento, têxteis, estaleiros navais), rinflação e a má atuaçâo dos partidos políticos tradicionais subsidiou indústrias, importou técnicos e enviou no Peru abriram espaço para a ação de Alberto Fujimori, o estudantes ao estrangeiro. novo presidente. Na Colômbia, por outro lado, as refor- mas ocorreram em 1989, já ao final do governo de Virgi- lio Barco, quando a econom ia não estava em crise. Assim, nomia continuaram esquivas. A crise econômica pode ofe- os períodos de "lua-de-mel" e de crise econômica podem recer uma oportunidade para passar além da estabilização, proporcionar uma mas não a única oportunidade para ini- mas o aproveitamento ou não dessa oportunidade depende ciar reformas. E, ainda mais importante, mesmo nos países dos efeitos redistributivos, da capacidade inicial do Estado onde uma crise econômica tenha desencadeado a reforma, e da liderança política. É pouco provável que uma agenda esta tende a ser moderada na sua profundidade. Em mui- reformista acionada e impelida somente por uma crise tos casos, as melhorias duradouras no desempenho da eco- resulte em reformas institucionais profundas. Implementação e sustentação da reforma também pesar na escolha de uma estratégia de descentrali Uma reforma de Estado implica não só reformas políticas, zação (ver a Tabela 7.5). Quand o é baixa a capacidad como também a institucionalização de boas regras de com- tanto do governo central como do governo local, o melho portamento para os órgãos do governo. Cumpre criar insti- caminho seria provavelmente uma cuidadosa estratégia d tuições que ajudem a evitar maiores descontos dos benefí- descentralização, sujeita a provas experimentais. Mas, como cios da reforma, a paralisia causada por circunstâncias é demonstrado na Te rceira Parte deste Relatório, capaci incomuns e inéditas e problemas de desconfiança social. dade não é sina, e o rendimento da melhoria da capacidad Cumpre estabelecer um equilíbrio entre claras regras que é certamente significativo. circunscrevam a liberdade de ação opo rtunista das autorida- O SEQÜENCIAMENTO ESTRATÉGICOCOMO PASSO INICIA des do Estado e a necessidade de que a sua ação seja flexível PARA MELHORAR A CAPACIDADE. Q uando a capacidade e responsável. Um Estado eficiente opera com regras claras administrativa é fraca, os países, em vez de tentaram refor e transparentes, mas não hesita em explorar oportunidades mar amplamente todas as instituições, poderiam sair-s e mud ar de rumo quando as circunstâncias assim exigem. melhor reformando seletivamente as funções e órgãos essen Os obstáculos à construção de um Estado eficiente não ciais. Além de ser compatível com as limitações de recurso são intransponíveis. A mudança tem maior possibilidade fiscais e humanos, essa abordagem tem duas vantagens. Pri de êxito quando as autoridades tomam a si três coisas: o meiro, permite aos reformadores extrair lições dos erro desenh o e o seqüenciamento tático das reformas, a com- inevitavelmente ligados ao fortalecimento institucional pensação dos prejudicados e a formação de consenso. Nas Segundo, começando pelas entidades mais promissoras, o considerações seguintes, abordaremos cada uma delas. Em reformadores podem contar com efeitos de demonstração certos casos, porém, é preciso modificar as instituições para para o restante do setor público. Essas duas vantagen que o Estado funcione melhor: já não se trata de uma ques- aumentam a probabilidade de lograr uma série de êxitos qu tão de t ática, mas de uma reforma fundamental. Uma lição manterão o apoio político ao programa geral de reformas. é clara: todas essas mudanças são muito mais difíceis - Muitos países têm utilizado essa abordagem estratégica senão mesmo impossíveis - na ausência de líderes com começando pela reforma de alguns pólos críticos. Tipica uma visão descortinada do futuro. mente, incluem -se ent re os primeiros candidatos a trata mento o ministério das finanças, o banco central e o Desenhoe seqiienciamento t ático órgãos da arrecadação fiscal. Para citar os exemplos do Peru O desenho e seqüenciamento t ático da reforma podem e de Gana, receitas fiscais mu ito baixas levaram o governo melhorar as possibilidades de êxito ao reconhecer as limita- a introduzir drásticas mudanças na arrecadação de impos ções da capacidade atual do Estado, diluir a resistência à tos. Contudo, qualquer país que adote tal estratégia dev mudança e formar uma corrente favorável à reforma. empenhar-se em que a atribuição de responsabilidade AJ USTANDO O PAPEL À CAPACIDADE. Em todo este Rela- políticas a órgãos e min istérios leve em conta o ponto onde tório, temos acentuado que um bom equilíbrio entre o se concentra a especialização profissional relevante e em papel e a capacidade do Estado é essencial para a efetividade que haja ampla consonância entre os mandatos e o inte das políticas. Um desajuste entre capacidade e ação pode resse público geral. Assim, é mu ito provável que um regim comprometer a sustentabilidade e a efetividade das refor- tarifário administrado fora do ministério das finanças d mas, mesmo na ausência de obstáculos políticos. A reforma maior ênfasea metas da receita do que à proteção da indús dos regulamentos - antitruste, ambientais ou financeiro s tria - prioridades que provavelmente seriam revertid as s - deve refletir a capacidade institucional (ver a T abela o ministério responsável fosse o do comércio. Ti picamente 4.2). Por exemplo, a regulamentação de preços, em que o a transformação de restrições quantitativas em tarifas rece ente regulador fixa o fator de ajustamento utilizado para beria maior apoio do tesouro (ver a Tabela 9. I). A ade determinar os preços de um serviço públ ico monopolizado, quada atribuição de responsabilidades polít icas pode é mais apropriada em países que possuem instituições rela- influenciando a natureza e a ordem do que é aprovado, aju tivamente fortes. De igual forma, os mecanismos para dar a sustentar a reforma. melhorar a prestação de serviços devem levar em conta não A abordagem de pólos estratégicos habilita os países apenas as características do serviço, como também a capa- adorar as reformas de primeira geração (Tabela 9.3). Ti pi cidade do Estado (ver a Ta bela 5.1). No setor público camente, essas reformas - a maioria das quais pode se básico (por exemplo, nos serviços de educação e saúde), a adorada mediante decreto executivo - requerem estabili utilização de entidades segundo um critério de desempenho zação e certas reformas estrut urais. Mas um enfoque exces e o uso de contratos formais exigem uma capacidade insti- sivamente estreito desses pólos pode impedir as mud ança tucional que não existe em muitos países em desenvolvi- institucionais mais profundas de que as reformas d mento. Nesses casos, as abordagens altamente institucio- segunda geração necessitam. E o progresso nos setore nais são inviáveis. As limitações de capacidade devem sociais tem sido geralmente modesto. Em Gana, um do Tabela 9.3 Reformas de primeira e segunda geração Primeira geração Segunda geração Objetivos Gestão de crises: redução da inflação e Melhoria das condições sociais e da principa is retomada do cresci mento competitividade; manutenção da estabilidade macroeconôm ica Instrumentos Cortes orçamentários drásticos, reforma Reforma da funç ão pública, reforma trabalhista, tributária, liberalização dos preços , liberalização reestruturação dos ministérios sociais, reforma do comércio e do investimento estrangeiro, judiciária, modern ização do legislativo, atualiza- desregulamentação, fundos sociais, entidades ção da capacidade reguladora, melhoria da de contratação autônomas, certa privatização arrecadação fiscal, privatização em grande escala, reestruturação das relações entre os governos central e local Atores Presidéncia, gabinete econ ômíco, banco central, Presidência e gabinete, legislativo, serviço instituições financeiras multilaterais, grupos público, judiciário, sindicatos, mídia, governos finan ceiros privados , investidores de carteira estaduais e locais, setor privado, instituições estrangeiros financeiras multilaterais Desafi o principal Gestão macroeconômica por uma elite Desenvolvimento institucional altamente tecnocrata isolada dependente da administração de nível médio no setor público Fonte: Adaptado de Naím 1995. países pioneiros da reforma na África Subsaariana, por todas entidades do governo central e concedeu melhorias exemplo, os gastos em saúde tornaram-se ainda mais salariais, embora nenhu ma delas tivesse satisfeito as condi- regressivos do que antes. A reforma institucional profunda ções de elegibilidade. As regras podem respaldar um com- requer tempo e é complexa, enfrentando por vezes forte promisso com a reforma - mas não podem substituí-lo. oposição de grupos de interesse (por exemplo, o sindicato DEFASAGEM GRADUAL. Estabelecer o equilíbrio entre o dos professores, na Colômbia). Para os países aprisionados papel do Estado e sua capacidade e passar além da aborda- na primeira geração de reformas, o desenvolvimento sus- gem por pólos requer, por vezes, a substituição de uma ins- tentável a longo prazo será uma meta esquiva. tituição pública por uma entidade privada. Isso, por sua Os países podem implementar uma estratégia que os vez, pode exigir uma estratégia em duas etapas para contor- habilite a escapar da armadilha dos pólos. Acima de tudo, nar resistências. Na primeira etapa, é possível implantar essa estratégia envolve o acordo em torno de claras regras a um mecanismo de opção por exclusão, habilitando os que respeito das condições em que as entidades externas ao assim preferirem a escolher serviços privados. Um reconhe- pólo original serão incluídas no programa de reformas. cimento mais amplo das benefícios obtidos com a melho- Essas regras atuam como ponte entre as reformas de pri- ria dos serviços pode, então, facilitar a realização da meira e segunda geração e, ao mesmo tempo , atenuam a segunda etapa: a eliminação dos provedores públicos. animosidade de outros órgãos fora do pólo. Acertada- No Sri Lanka, a Lei de Telecomunicaçõesde 1991 mos- mente, a reforma da função pública na Bolívia tomou esse tra os benefícios dessa estratégia. A lei criou o órgão regula- rumo. Como parte da Lei de Administração Financeira de dor e admitiu a concorrência de operadores privados com o 1990 e da sua regulamentação específica para diferentes monopólio estatal, a Sri Lanka Te1ecom (SLT), nos servi- órgãos, uma série de normas define as entidades qualifica- ços de telecomun icações com valor agregado. A estrutura das para contratar servidores altamente remunerados, as jurídica e regulamentar contribuiu para tornar o mercado condições que estes devem satisfazer para qualificar-se e o de telecomunicações do Sri Lanka um dos mais liberaliza- que deles se espera depois de haverem implementado a dos da Ásia. Em 1995, havia quatro operadores de telefo- reforma. Já a experiência do Equador, com uma estratégia nia celular móvel, cinco empresas de beepers, três provedo- de reforma semelhante, ilustra a necessidade de um firme res de serviços de transmissão de dados e um provedor de compromisso para com o programa a fim de assegurar a acesso à Internet. No fim de 1995, estavam conectados a implementação prática dessas regras. Dois meses depois de serviços celulares 20% de todos os assinantes de serviços elaboradas as regras que governam a reforma adminis tra- telefônicos. A concorrência entre os operadores de telefonia tiva, a secretaria responsável declarou "reestruturadas" celular resultou em tarifas que são das mais baixas da região e os seus serviços são considerados cada vez mais como uma tagens de um preço de venda inicial mais baixo mediante alternativa confiável para os serviços por cabo da 5LT. Em venda de ações por etapas, à medida que aumenta a cred princípios de 1996, para reduzir rapidamente a demanda bilidade da reforma. insatisfeita, o órgão regulador outorgou licenças a dois ope- COMBINAÇÕES E PACOTES DE REFORMAS. A introduçã radores privados de serviços básicos de telecomunicações de um adequado conjunto de reformas pode habilitar a sem fio. Estes notáveis resultados geraram pressões para principais clientelas a equilibrar os seus benefícios e preju que a empresa pública de telecomunicações melhorasse os ízos, reduzindo assim o custo político da reforma (ver seus serviços. Em conformidade com uma estratégia de Quadro 9.1). Essa estratégia foi adotada pelo governo tra defasagem em duas etapas, o governo anunciou a venda de balhista da Nova Zelândia nos anos 80. O Ministro da 34% das ações da SLT a um investidor estratégico. Finanças, Roger Douglas, persuadiu grupos de produtore A reforma do sistema de pensões do Peru mostra como agrícolas de que a perda dos seus subsídios era essenci a defasagem gradual também pode ser aplicada aos setores para o pacote total de reformas, que beneficiava os agricu sociais. A reforma, lançada em 1993, permitiu aos traba- tores eliminando tarifas, reduzindo a inflação e corrigind lhadores escolher entre serviços de pensões públicos e pri- o viés desfavorável às exportações. Similarmente, na Bol vados. Em 1996, foram removidos os desincentivos à via, o pacote geral de reformas introduzido em 1985 pel escolha de provedores privados, o que levou a uma defasa- governo de Víctor Paz Estenssoro num clima de hiperinfla gem defacto do programa público. Na segunda fase, for- ção logrou contornar a oposição sindical, que vetara plano mou-se uma corrente fortemente favorável à reforma, de reforma anteriores. Embora o apoio dos dois partido representada por trabalhadores que já haviam optado por políticos principais tenha ajudado, a rapidez e a abrangên serviços privados e por administradores de fundos de apo- cia da reforma impediram que se organizassem grupos d sentadoria. Em contraste, o seqüenciamento da reforma pressão para descarrilhá-la. fiscal direta do Paquistão parece ter reduzido muito as suas Quando há necessidade de corrigir pronunciados de possibilidades de êxito. O governo iniciou a reforma com sequilíbrios rnacroecon ômicos, a preparação de pacotes d uma redução de alíquotas, a ser seguida por uma remoção reformas pode aumentar a sua viabilidade política. Po de isenções tributárias. Contudo, o poderoso lobbyagrícola exemplo , em muitos casos, a liberalização do comércio bloqueou a suspensão das isenções e, em 1993, uma tenta- mais fácil de implementar em combinação com um pro tiva de instituir um imposto pagável por agricultores ricos grama de ajuste, já que os ganhos decorrentes de uma me foi contornada pela decuplicação do teto de isenção tribu- lhoria da política macroeconâmica (na forma de meno tária. Em contraste, mesmo uma redução fiscal com efeitos inflação e crescimento positivo) podem compensar os efe neutros sobre a receita, combinada com uma ampliação da tos distributivos da liberalização (ver o Quadro 9.1). A base imposiriva, teria eliminado distorções sem criar preju- reformas amplas podem também melhorar a credibilidade dicados. Uma estimativa pela rama do benefício da redu- Em 1990, o governo polonês liberou 90% dos preços, el ção de distorções sugere um resultado superior a 1,4% do minou a maioria das barreiras ao comércio, aboliu mono PIB (ver a Nota Técnica). pólios estatais de comércio exterior e tornou conversível EFICIÊNCIA X SEQÜENCIAMENTO TÁTICO. Do ponto de sua moeda para transações em conta corrente. Após um vista da eficiência, o seqüenciamento ótimo talvez seja declínio inicial do produto em 1990-91, a economia polo politicamente inviável. Por exemplo , considerações perti- nesa tem registrado vigoroso crescimento. nentes à eficiência ditam o estabelecimento de um órgão regulador estável antes da privatização das telecomunica- Compensação ções. Esse seqüenciamento reduz o risco inerente à compra, PACOTES DE INDENlZAÇÃO. O ajuste do papel do Estado elevando assim o preço de venda da empresa. A Argentina, sua capacidade e a melhoria dessa capacidade requerem nã porém, não adotou essa seqüência. Em vez disso, vendeu o apenas um plano e seqüenciamento rático, como também monopólio telefónico nacional um ano antes da criação do compensação de grupos adversamente aferados pel órgão regulador. Essa estratégia foi adotada para acelerar a reforma, a fim de assegurar o seu apoio. Nem sempre ess privatização e evitar a oposição à reforma. É possível que as grupos são os mais pobres da sociedade. Podem, por exem incertezas quanto à regulamentação tenham reduzido o plo, incluir funcionários públicos cujos cargos estejam send preço da venda, mas a viabilidade política da reforma foi eliminados, administradores de empresas estatais privatiz grandemente favorecida. E, como acima se observou, os das e empresários acostumados a operar à sombra de alto ganhos em eficiência induzidos pelo programa geral de pri- níveis de proteção comercial. Embora possa ser economica vatização foram significativos (Tabela 9.2). Além disso, os mente dispendiosa a curto prazo, a compensação acaba países que, por razões políticas, optam pela reversão de um sendo retribuída a longo prazo, na medida em que dilua seqüenciamento mais eficiente poderão mitigar as desvan- oposição à reforma. Um recente estudo de programas d reestruturação revelou que, em média, os benefícios associa- nhos sustentáveis de eficiência e como, por outro lado, o dos em termos de aumento de produtividade e economias tiro pode sair pela culatra se as versões dessas estratégias na folha salarial neutralizam o custo da compensação depois forem inadequadamente preparadas. de apenas 1,7 anos. Três fatores mostram por que os paga- mentos a título de compensação têm grande importância Formação de consenso para o êxito da reforma. Primeiro, a viabilidade política A reforma do Estado requer cooperação de todos os gran- pode exigir que a reestruturação seja efetuada voluntaria- des grupos sociais. Diferenças arraigadas e suspeitas mútuas mente. Segundo, mesmo na ausência de fatoresde limitação podem retardar ou frustrar a reforma. Não há remédios ins- política, a lei poderia impedir a demissão voluntária, como tantâneos para reverter antigas animosidades, mas os pactos no caso do Banco Central do Equador. E, terceiro, a maio- sociais podem ajudar. Num pacto social, os empresários, ria dos países em desenvolvimento não dispõe de planos de trabalhadores e produtores negociam os termos de um con- seguro-desemprego, caso em que a indenização por despe- trato com líderes do governo, estabelecendo responsabilida- dida passa a ser um substituto aproximado. des claramente definidas para cada grupo. Essa abordagem A formulação de planos de demissão de pessoal que logrou êxito em países consideravelmente diferentes, como levem em conta as características gerais dos trabalhadores a Espanha e o Benin. Na Espanha, um governo minoritá- pode ajudar a reduzir os custos e a definir melhor os gru- rio conseguiu impor a contenção salarial levando todos os pos alvos de uma reestruturação politicamente viável. Um partidos políticos à mesa das negociações e desenvolvendo desses mecanismos é a fixação de núm eros máximos de um programa comum , nos acordos que vieram a ser conhe- demissões por nível de aptidão. Na Argentina, por exem- cidos como Pactos de Moncloa (Q uadro 9.4). No Benin, o plo, os profissionais formados pelo Instituto Nacional de segundo governo democraticamente eleito, ao tomar posse Agricultura foram considerados inelegíveis para os esque- em maio de 1996, organizou uma consulta com os partidos mas de aposentadoria voluntária. Também é importante, políticos e a sociedade civil. Essa Conferência Econômica ao preparar programas de reestruturação, estabelecer meca- Nacional criou vários grupos de trabalho setoriais e formu- nismos intrínsecos que impeçam a recontratação, que frus- lou recomendações específicas sobre o papel do Estado. traria o seu propósito. Resta ver se a iniciativa se traduzirá num consenso em INCENTIVOSACIONÁRIOS. Em certos casos, a compensa- torno de um programa económico. ção vai além de generosas indenizações por despedida: os Liderança e visão trabalhadores, os gerentes ou o público em geral podem receber uma parcela do capital da empresa privatizada. O Não existe uma receita universal para a reforma. Contudo, programa de capitalização da Bolívia representa uma abor- quase todos os episódios de reforma bem sucedidos nas dagem muito inovadora. Pelo menos três características do economias em desenvolvimento têm-se caracterizado por programa melhoraram a sua aceitação política sem com- um traço comum: a sua preparação por líderes dinâmicos, prometer ganhos de eficiência: que guiaram o avanço das mudanças no acidentado terreno político. Esses líderes, além de aproveitarem as oportunida- · Ao distribuir ações a empregados e pensionistas, o pro- des que aparecem, também são capazesde criá-las, identifi- grama contornou a resistência à privatização, que é cando e procurando alcançar possíveis beneficiários, refor- comum quando o património é inteiramente vendido a mando instituições e articulando uma visão convincente e empresas estrangeiras. viável do futuro. A liderança política é particularmente · Os cidadãos recebem benefícios tangíveis já ao início do importante nos países onde faltam confiança e coesão entre processo. A partir de maio de 1997, cada pessoa maior diferentes grupos sociais. Quando o empresário não confia de 65 anos receberá do programa de capitalização uma no burocrata, o trabalhador desconfia do gerente e o pro- anuidade estimada em US$200 a US$225 . Para compa- duto r suspeita de todo mundo, as reformas sensatas podem ração, a renda per capita da Bolívia foi de US$770 em marcar passo. Cabe aos líderes instilar um sentido de pro- 1994. pósito comum capaz de minimizar a polarização. · A preocupação, muitas vezes expressa pelos adversários O propósito da reforma é melhorar o bem-estar econó- da privatização, de que esta abra caminho para a corrup- mico. Muitas vezes, para verificar as conseqüências da ção, é parcialmente neutralizada (com ou sem razão) reforma, utilizam-se estalões quantificáveis, como a renda porque o Estado não recebe fundos. nacional, as exportações ou a inflação. Mas um aspecto igualmente importante da reforma é saber se ela é capaz de As experiências da Bolívia e da República Tcheca mos- reformular valores e normas do Estado e o relacionamento tram como um programa de privatização cuidadosamente entre este e a economia. É essa transformação que, em preparado pode melhorar a viabilidade política e obter ga- última análise, legitima as reformas aos olhos do público. 164 RELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 1997 Quadro 9.4 Espanha: os Pactos de Moncloa Em julho de 1976, ao início da transição para a demo- dos. Os acordos resultantes, alcançados em outubro de cracia após a morte do Generalíssimo Francisco Franco 1977, passaram a ser conhecidos como Pactos de Mon- em novembro de 1975, o Rei Juan Carlos 1 nomeou cloa. Um acordo entre os partidos políticos revelou-se Adolfo Suárez para a chefia do governo. Suárez come- mais fácil de alcançar porque os líderes partidários eram çou por instituir reformas políticas: reconheceu o sindi- mais moderados do que os grupos de interesse que calismo livre e o direito de greve, legalizou todos os representavam e por ter sido possível excluir a extrema partidos políticos (inclusive o Partido Comunista), pro- esquerda (que não tinha representação parlamentar). clamou uma anistia política e promulgou uma nova lei Os pactos passaram muito além da contenção sala- eleitoral. As primeiras eleições livres desde a guerra rial, abrangendo também disposições sobre política civil espanhola realizaram-se em 15 de junho de 1977. monetária e fiscal e reforma estrutural e prometendo Suárez ganhou as eleições, mas o seu partido, a União "um novo contexto para as relações trabalhistas", com Democrática Centrista, recém-criado, obteve apenas maior flexibilidade no mercado de trabalho, um sistema 47% das cadeiras parlamentares. fiscal mais progressivo e a racionalização e descentraliza- As eleições coincidiram com um momento de crise ção das empresas públicas. Os pactos incluíam medidas econômica. A inflação e o desemprego estavam aumen- muito importantes para compensar parcialmente os tando e a balança externa se deteriorava rapidamente. trabalhadores pelos custos que o ajuste lhes imporia. Como parte da sua campanha antiinflacionária e da sua Citem-se entre as medidas de compensação o aumento política de liberalização externa, o governo Suárez pro- dos gastos estatais em geração de emprego e seguro- curou reduzir o crescimento dos salários. Mas, em vez desemprego, a progressiva extensão desse seguro a todos de entrar em choque com o movimento trabalhista e os os desempregados e alguns controles de preços. Dado sindicatos , Suárez adorou uma abordagem de consenso que a Espanha já acusava o maior nível de conflitos tra- para a política de renda. No segundo semestre de 1997, balhistas de toda a Europa, conseguir a concordância as principais entidades empresariais e sindicais foram dos trabalhadores com reformas fundamentais sem reunidas para forjar uma posição comum, mas as pro- aquelas concessões foi uma grande façanha. fundas divisões entre empregadores e empregados frus- Embora nem todas as promessas feitas nos Pactos traram a tentativa. Os trabalhadores, por exemplo, esta- de Moncloa tenham sido cumpridas (especialmente vam representados por dirigentes de pelo menos quatro nas áreas da reforma do mercado de trabalho e das diferentes tendências políticas. Ninguém queria apare- empresas públicas), os pactos atingiram as suas metas cer como responsável pelas concessões. básicas. A inflação de preços e salários foi agudamente Assim, Suárez mudou de estratégia e procurou um reduzida depois de 1977 e o déficit em conta corrente consenso já não entre líderes classistas, mas entre parti- foi eliminado. Portanto, devem os líderes políticos oferecer uma visao arrativa meta é elevar o padrão de vida malaio ao nível dos convincente, que transcenda as áridas realidades da eficiên- países industriais até o ano 2020. cia econômica, da direção para a qual ruma a sociedade. Opções estratégicas: encontrando o caminho Essa visão pode motivar e angariar apoio às reformas. da reforma Para citar o exemplo de algumas economias em transição - como a República Tcheca, a Hungria e a Polónia- , a Maquiavel estava certo ao reconhecer que os conflitos de reforma foi ajudada pela perspectiva de ingresso na União distribuição são a fonte das dificuldades na reforma do Européia. O mesmo intento motivou as reformas na Estado. Contudo, nem esses conflitos nem as limitações Espanha e em Portugal, no começo dos anos 80. Em outros inerentes às institui ções estatais capazes de exacerbá-los são casos, não se apresenta facilmente uma visão igualmente imutáveis. A mud ança virá quando os incentivos para des- clara. Na Venezuela, as reformas do governo de Carlos cartar antigas políticas e arranjos institucionais torn arem-se Andrés Pérez resultaram em malogro político porque não mais fortes do que os incentivos para conservá-los. Uma existia uma visão coerente para ajudar a vender as reformas crise econômica ou uma ameaça externa pode dar ímpeto (Quadro 9.5). Em contraste, na Malásia, as iniciativas polí- ao início de reformas, mas o seu momento exato pode-se ticas adoradas pelo Primeiro-Ministro Mahathir Mohamad prolongar se aqueles que controlam o poder do Estado se nesta década foram incluídas na sua "Visão 2020", cuja aferrarem a políticas obsoletas por interesse próprio (ou dos Quadro 9.5 O programa de reformas da Venezuela (1989) e a sua reversão No fim dos anos 80, a economia da Venezuela estava abalou a confiança dos investidores internacionais. A em profunda crise, com desequilíbrios internos e exter- cotação dos bônus da Venezuela caiu 20 pontos percen- nos gerados pelo excesso de expansão do Estado e pela tuais em relação ao seu nível de 1991. Em 1994, o PIB má gestão econômica. Em 1989, Carlos Andrés Pérez, real caiu 3% e a inflação saltou para 71%. No segundo que já ocupara a presidência nos anos 70, foi reeleito. trimestre de 1996, o governo passou a adotar políticas Seu plano de estabilização de 1989 incluía uma drás- econômicas mais ortodoxas, apoiado por um acordo tica desvalorização do bolívar e uma suspensão dos com oFMI. Até agora, a sua implementação tem tido controles dos preços e juros. O plano restaurou o equi- certo êxito. Resta ver até onde vão a abrangência e a sus- líbrio interno e externo e foi acompanhado de refor- tentabilidade do programa. mas estruturais como a liberalização do comércio, a A experiência da Venezuela põe em relevo certos privatização e o aumento da autonomia conferida ao aspectos ligados à sustentabilidade das reformas. A banco central. reforma econômica é mais suscetívela reversõesquando Essas reformas foram facilitadas pelos amplos pode- apoiada por apenas alguns tecnocratas, sem o apoio de res executivos da presidência da Venezuela, mas o con- partidos políticos ou outros grupos. Asreformas ligadas senso que as cercava não durou muito. Em fevereiro de àestabilizaçãosão mais fáceisde implementar do que as 1994, após um período de instabilidade política, Rafael reformas estruturais que requerem aprovação legislativa. Caldera foi eleito como líder de um governo de coalizão. Além disso, as reformas econômicas são mais difíceis de O novo governo começou por repudiar algumas das implementar num ambiente sujeito a risco político. A reformas, eliminar o imposto sobre o valor agregado e introdução de novos impostos é dúbia num ambiente restabelecer os controles dos preços e juros. A autono- em que o controle estatal dos recursos naturais (neste mia do banco central também foi comprometida, o que caso, o petróleo) reveste os serviços públicos de uma levou o seu presidente a se demitir. O respeito a acordos aparência de gratuidade. Talvez sejasuficiente uma crise internacionais impediu que o governo revertesse a libe- para criar condições para o início de reformas, mas a ralização do comércio, recorrendo, em vez disso, à pro- sustentação destas exige muito mais. O desempenho a reção não tarifária. A falta de coerência do programa longo prazo requ~r visão e unidade de propósito. seus aliados). Em certos casos, as demoras podem ser dolo- limitações orçamentárias enfrentadas por muitos países em rosamente longas, como no Haiti dos Duvaliers ou no desenvolvimento. Já no princípio, porém, os países devem Zaire de hoje. preparar uma estratégia para ir mais além da reforma de Mostramos neste capítulo que é possívelabrir as janelas alguns órgãos e assim safar-se da armadilha dos pólos. Isso da oportunidade e que é importante aproveitá-laspara pro- requer a definição de regras claras para trazer ao programa mover a mudança - por meio de uma compensação aos de reforma os órgãos excetuados do pólo original. As regras possíveis prejudicados, da acertada escolha de ráticas e da e as ráticas, porém, não substituem o compromisso e a lide- formação de consenso. Como temos salientado ao longo rança política. deste Relatório, embora seja importante levar em conta a Liderança não é tudo: apesar da sua dedicação e visão, capacidade do Estado no desenho da reforma, os reforma- nem sempre os líderes podem descartar o oneroso legado dores não se podem dar o luxo de parar aí: eles precisam de anos e mesmo décadas de mau desempenho. A opção também dispor de uma estratégia para melhorar essa capa- por reformas nessas circunstâncias envolve geralmente um cidade. Um Estado mais capacitado pode ampliar o âmbito salto no escuro, um pulo que pode ser tão temível para os das opções políticas e melhorar significativamente o desem- que acabarão ganhando como é para os prejudicados. Nes- penho econômico. O seqüenciamento estratégico e mesmo sas circunstâncias, a presença de alguém que possa conven- uma bem imaginada abordagem por pólos constituem um cer o público de que vale a pena tentar esse salto é certa- bom passo inicial e são compatíveis com, entre outras, as mente uma poderosa arma de reforma. A AGENDA DA REFORMA E STE RELATÓ RIO MOSTROU QUE O ESTADO EXERCE Em primeiro lugar, requer paciência. É preciso temp enorme influência sobre o desenvolvimento econô- para que os judiciários convençam as empresas e os cida mico e social de um país e a sustentabilidade desse desen- dãos de que as suas decisões são imparciais. É precis volvimento. O potencial do Estado como facilitador, pro- tempo para que os legislativos nacionais e estaduais, titula motor e mediador na mudança e na busca do bem coletivo res de cargos políticos, juízes e servidores públicos, conse é inigualável. O nde essa capacidade foi bem usada, as eco- lhos deliberativos público-privados, observadores indepen nomias floresceram. Mas onde não foi o desenvolvimento dentes e organizações não-governamentais - congregado estancou. num singular relacionamento mútu o em diferentes socie O processo não é irrevogável: exemplos ao longo da his- dades - aprendam a respeitar os respectivos limites d tória e em todo o mundo têm demonstrado que os países autoridade e a trabalhar juntos . É preciso tempo para lan podem mud ar de curso, reformando políticas e instituições çar as bases de uma burocracia profissional e normatizada a fim de melhorar a efetividade do Estado e avançar no de- Ainda assim, é possível ordenar as reformas numa seqüên senvolvimento. Por que, então, tantos desses esforços não cia capaz de produzir algumas recompensas a menor prazo logram atingir as suas metas? E, ainda mais importante, As prim eiras medidas podem incluir o fortalecimento d por que tantos Estados em situações desesperadoras nem capacidade do governo central, o aumento da faixa supe sequer tentam aplicá-los?A resposta reside em grande parte rior da escala salarial a fim de atrair pessoal capacitado, na política. Mas não se trata simplesmente de uma questão busca de maiores achegas para a formulação de políticas de democracia ou autoritarismo. É preciso ir mais além para tornar o processo deliberativo mais aberto, a separaçã desses conceitos amplos de organização política para com- de atividades suscetíveis de competição e facilmente espe preender os incentivos que inspiram organizações estatais cificadas para a participação do setor privado e a procura d a funcionar melhor. É preciso entender melhor como e maiorfiedback dos clientes. Em geral, porém, são poucas a quando os interesses econômicos e políticos que favorecem soluções de improviso. o desenvolvimento podem ser mobilizados para produzir as Em segundo lugar, a tarefa é difícil porque as mesma mudanças institucionais necessárias para que esse desenvol- instituições capazes de promover a credibilidade e a re vimento ocorra. ponsabilidade também podem limitá-las. As mesmas regra que impedem o abuso da autoridade do Estado também As iniciativas para restauração do desenvolvim ento podem reduzir a sua capacidade de usá-la aprop riada em países com Estadospouco efetivos devem começar mente. O desafio consiste em elaborar disposições institu com disposições institucionais que fomentem a capa- cionais que proporcionem flexibilidade dent ro de um cidade de resposta, a responsabilidade e o primado apropriado quadro de limitações. da fei. Em última análise, cumpre a cada país estabelecer o se próprio equilíbrio. Os países com sólidos antecedentes d Habilitar o Estado a agir melhor no campo econômico cum primento de compromissos e cujas instituições estata e social significa gerar confiança; o povo deve confiar nas estão profundamente arraigadas na sociedade provave regras básicas que governam a sociedade e na autoridade mente dispõem de campo para experiências e de flexibil pública que as sustenta. Por duas razões, a tarefa é difícil. dade para responder a eventos imprevistos, sem maio perda de credibilidade. Contudo, para os países que emer- dos por reformas que melhorem a sua capacidade mediante gem de longos períodos de governo arbitrário e disfuncio- o fortalecimento das instituições públicas. Em muitas nal, talvez seja melhor abrir mão dos benefícios da flexibi- áreas, o Estado só poderá melhorar a sua efetividade se for- lidade a curto prazo em favor da meta de construção de mar novas parcerias com outras organizações da sociedade instituições confiáveis e sustentáveis a longo prazo. civil. Em outros casos, só se tornará mais efetivo se as suas Nos casos em que são boas as perspectivas para a decisões e ações puderem ser submetidas a competição - reforma, este Relatório sugeriu uma abordagem dicotô- se o público e as empresas tiverem opções e se o monopó- mica para melhorar a efetividade do Estado: lio do Estado for rompido. · Equiparar o papel do Estado à sua capacidade; e A melhoria da capacidade do Estado é algo maisdo · Reforçar a capacidade do Estado, sujeitando-o a maior que um simples aumento da assistência técnica. Há número de regras e restrições e a pressões competitivas necessidade de incentivos acertados. mais fortes e tornando-o mais transparente e aberto. A receita exata para melhorar a capacidade do Estado A focalização da limitada capacidade do Estado nas varia de país a país, porque grande parte das reformas em suas funções básicas é um passo inicial altamente questão tem caráter institucional e a mudança das institui- necessário para uma amplagama depaíses - espe- çõesdepende do rumo adotado. Examinamos adiante algu- cialmente naÁfrica, na CEIe empartesdaAmérica mas das principais oportunidades e desafios que se abrem Latina, do Oriente Médio e do sul daÁsia. aos Estados em cada região em desenvolvimento. Con- tudo, as sugestões partem do pressuposto de que pelo A primeira coisa a fazeré ajustar o papel do Estado à sua menos exista um Estado a reformar. São cada vez mais capacidade. Em muitas partes do mundo, o Estado nem numerosos os casosem que não se pode aplicar sequer esse sequer desempenha as suas funções básicas: salvaguardar a pré-requisito básico para melhorar os resultados do desen- lei e a ordem, proteger os direitos de propriedade, adminis- volvimento. Abordaremos inicialmente esses casos mais trar a macroeconomia, prestar serviços sociais básicos e extremos de malogro institucional, em que, durante um proteger os desamparados. certo período, o próprio Estado como ordem legítima e Em certos casos, o Estado regula excessivamente a eco- funcional deixa existir. nomia, ainda que careça de capacidade para impor sistema- Quando ocorre o colapso do Estado ticamente a observância dos regulamentos. Uma das con- seqüências é o alastramento da corrupção , o que corrói Nos últimos anos, cresceu o número de países que sofre- ainda mais a capacidade do Estado - tornando-o por ram o virtual colapso de todas as funções e instituições de vezes incapaz sequer de prestar serviços básicos. Funções governo, muitas vezes no contexto de uma guerra civil. públicas que funcionavam razoavelmente bem viram-se Quando o Estado deixa de exercer mesmo as suas funções enfraquecidas com o passar dos anos e necessitam agora de mais básicas, a crise conseqüente pode ser prolongada e considerável reorganização. É essencial desregulamentar severa. As estruturas capazes de abrandar normalmente o essaseconomias. impacto da crisee servirde veículo para uma eventual recu- Programas apoiados pelo Banco Mundial e por outras peração freqüentemente são destruídas, tornando de certa organizações internacionais têm procurado ajudar os países forma inaplicáveisas receitas mais genéricas para o fortale- a preparar reformas destinadas a ajustar o papel do Estado cimento da capacidade do Estado. à sua capacidade. De uns dez anos para cá, muitas reformas procuraram reduzir o papel do Estado em certas áreas da As causas do colapso do Estado economia e reorientar os recursos assim liberados para O colapso do Estado não é um fenômeno novo. Contudo, funções essenciais. É uma boa maneira de começar, mas é parece ter-se tornado mais comum nos anos 80 e 90 do que necessário fazer mais. nos primeiros anos do após-guerra e é matéria de grande Todavia, como ficou demonstrado neste Relatório, ajus- preocupação para outros estados, individual e coletiva- tar o papel à capacidade não consistesimplesmente em redu- mente. Os estados arruinados, como o Afeganistão, o Cam- zir o papel do Estado. Trata-se não simplesmente do que boja, a Libéria, a Ruanda e a Somália, foram cenários de fazer, mas também de como fazê-lo: como administrar o algumas das maiores catástrofes humanas dos últimos anos. setor financeiro, como regulamentar a atividade econômica, Muitas vezes, os seus efeitos estendem-se a países vizinhos como proteger o meio ambiente - decisõesque dependem na forma de violência, banditismo e levas de refugiados. criticamente da capacidade institucional do Estado. Também levam os países à insolvência, destroem bens eco- Os esforços para uma concentração mais efetiva da nômicos e a infra-estrutura, exigem vultosos montantes de capacidade disponível do Estado devem ser complementa- assistência internacional - e, é claro, custam incontável número de vidas. É possível identificar três patologias gerais poder. Tais economias operam independentemente d e superpostas que levam o Estado ao colapso: quaisquer instituições do Estado e de fato seriam provavel mente estorvadas por elas. Assim, poderosas forças econô · Estados que perderam (ou não conseguiram estabelecer) micas agem no senti do de perpetuar o con flito. O papel d legitimidade aos olhos da maioria da população suposta- fatores econômicos como causa motivadora de guerras fo mente sujeita à sua autoridade e que são, portanto, inca- especialmente pronunciado no caso da Libéria (Quadr pazes de exercê-la 10.2), mas também pode explicar o pro longamento d · Estados que foram destru ídos por líderes e autoridades guerra em Ango la e Serra Leoa. O cidadão comum pag que são corruptos, negligentes ou incompetentes, senão alto preço pela sua vulnerável proximidade desses sistemas tudo isso que interrompem e muitas vezes corrompem a normal · Estados fragmentados pela guerra civil e onde nenhum dade das transações econômicas internacionais. partid o tem cond ições para restabelecer a autoridade Embora a rentabilidade cada vez menor do conflito e d central. extração de recursos implique que as guerras acabarão po se extinguir sem intervenção internacional, esse ponto só Comum a todos esses Estados é a perda fundamental da alcançado depois que quase todo o patrimônio de um paí capacidade institucio nal. Como se observou no Capítulo 1 foi destruído. Isso deixa ou tros Estados e organizaçõe (Tabela 1.1), o Estado deve desem penhar, no mínimo, as internacionais a braços com duas questões premente funções mais básicas de manutenção da lei e da ordem, pro- como prevenir o colapso do Estado? E como se pode resga visão da defesa nacional e estabelecimento de um a estrutura tar um Estado operante das cinzas de um colapso? para a gestão das transações econômicas. Assim, um Estado em colapso não é aquele que deixa de agir acertadamente, Evitandoo colapso do Estado mas sim o que se torna incapaz de fazer mu ita coisa de Face ao imenso peso de Estados destruídos, a atenção vo maneira efetiva - inclusive a manutenção de uma ordem tou-se naturalmente para a prevenção como o melho repressiva. Um Estado em colapso não é o mesmo do que caminho a seguir e potencialmente o menos dispendioso um Estado derrotado na guerra ou então dividido em dois Mas não existem atalhos. Em última análise, a prevençã ou mais Estados, onde, apesar de certa incapaci dade, os sis- do colapso do Estado envolve toda a gama de instituiçõe temas continuam a funcionar mais ou menos bem. E um e políticas que afetam as relações sociais, políticas e econô Estado em colapso não é tampouco o mesmo do que um micas numa sociedade. Não obstante, duas abordagen Estado "predador" ou repressivo. O êxito da repressão de relacionadas entre si emergiram como instrumentos par toda uma população pode exigir considerável capacidade reduzir a pro bab ilidade de que o conflito político entre em organizacional. Tais aros podem provocar a substituição da espiral, provocando o colapso geral do Estado. estrutura ou do regime de Estado por outro , como no A primeira estratégia enfatiza o forta lecimento da socie Camboja e em Ruanda, mas não provocam necessaria- dade civil como meio de aumentar a elasticidade de inst mente - nem mesmo provavelmente - o seu colapso. tuições sociais que possam ser capazes de rechaçar a anar qu ia, mesmo que o Estado seja muito fraco. A riqueza d Fatores queperpetuam o conflito vida associativa pode habilitar as comunidades a manter Na maioria dos países onde o Estado entrou em colapso, lei e a ordem local, apoiar um a rede de segura nça e resist existem forças interessadas na perpetu ação de um a situação à corrupção ou exploração oficial. A segunda abordagem de anarquia e cuja busca desenfreada de riqueza ou pode r extraída da experiência do leste asiático , assinala a necess seria contida por um Estado capaz de legislar, arrecadar dade de formar estruturas burocráticas isoladas da interfe receita e aplicar a lei. Essas forças predom inam nas situa- rência política e de incorporar limitações apropriadas a ções mais inquietantes e espinhosas de Estados em colapso. processo decisório na função pública. Nesse aspecto, a inte Por exemp lo, em Angola, na Libéria e na Somália, proje- gridade e o profissionalismo do serviço público são um ele tou-se uma economia auto-suficiente baseada na violência mento importante. armada, no saque, nas organizações de proteção, no tráfico de drogas, na lavagem de dinheiro e na extração de recur- Uma sociedade civil ativa e uma burocracia compe- sos brutos tais como pedras preciosas, minérios e madeira tente eprofissional são os doispilares de um relacio- tropical (Quadro 10.1). A guerra civil nesses países nasceu namento construtivo entre o Estado e a sociedade. de rivalidade políticas ou étnicas, mas pouco a pouco Quando há perigo de colapso geral do Estado, esses mudou de caráter e concentra-se agora no controle de doispilarespodem reduzir o risco. bens econômicos, que servem de fonte de financiamento da guerra e do enriquecimento privado . o desafio da reconstrução Nesses países, a guerra entre facções é o principal sis- O rápido resgate de um Estado perdido é ainda mais dif tema de alocação de recursos e a violência é a fonte do cil - senão impossível. Na sua maioria, os Estados em Quadro 10.1 O colapso do Estado na Somália e suas conseqüências Do ponto de vista étnico, a Somália é um dos países trouxe algum alívio e certa reconstrução, de fins de 1992 mais homogêneos da África. Um dos fatores mais até o começo de 1995, mas, com a retirada das forças da comuns no colapso do Estado - os conflitos entre ONU, essesganhos foram revertidos e a anarquia voltou. etnias - não contribuiu para a sua ocorrência. Em vez Alguns elementos do mercado privado informal têm disso, a dinâmica do colapso da Somália foi arivada demonstrado extraordinária elasticidade, ainda que às durante o longo período (1969-91)de regime ditatorial vezes pervertida, face ao caos e à violência que os e péssima gestão econômica de Mohamed Siad Barre, rodeiam. Os comerciantes e empresários só podem ope- seguido de uma luta feroz pelo poder após a sua depo- rar com a proteção de clãs; os beneficiários dessa prote- sição pela força. Siad Barre armou um cenário de con- ção e do controle que os clãs exercem sobre patrimônios fronto entre as superpotências da guerra fria. O seu econômicos como portos, depósitos de minérios e terras apoio externo, inicialmente da União Soviética e depois agrícolas, financiam as suas milícias. À falta de regula- dos Estados Unidos, desequilibrou a frágil ecologia mentos ou controles governamentais, os preços dos bens social dos clãs políticos da Somália e resultou em consi- e das divisas flutuam livremente. Os custos transacionais derável acumulação de armas letais. Um conflito norte- são altos, mas os mercados operam com eficiência. O sul herdado da era anterior à independência, uma xelim da Somália tem valor apesar da ausência de um guerra sem tréguas para capturar a região etíope de banco central, mas as notas bancárias estão-se esfare- Ogaden, habitada por somalis, e a suspensão da ajuda lando . Asremessas do exterior são rápida e corretamente econômica e militar em 1989combinaram-se para ero- processadas através das redes de clãs. dir a capacidade do Estado. A Somália exemplifica hoje uma economia posterior Desde 1991, uma contínua guerra civil entre clãs e ao Estado. A capacidade de produção, o investimento facções rivais completou a destruição da economia for- privado e o emprego são extremamente baixos. Os ris- mal e deixou a Somália privada de qualquer instituição cos são altos e a violência é o meio normal de competi- estatal ou administração pública. A infra-estrutura física ção e solução de disputas econômicas. Se um Estado e os bens econômicos foram destruídos, empresas foram funcional, com instituições legítimas, lograsse restaurar saqueadas e a produção agropecuária reduziu-se drastica- a lei e a ordem sem reverter à malversação econômica mente. O pessoal de nível universitário, os tecnocratas e autoritária do regime de Siad Barre, o setor privado já os servidores públicos fugiram. A intervenção internacio- demonstrou que poderia suportar o alto risco e respon- nal para pôr fim à grande fome induzida pela guerra der aos desafios do mercado. colapso estão mergulhados em encarniçados conflitos com as autoridades e instituições locais, que em muitos internos ou acabam de emergir deles. Muitas vezes, a sus- casos retêm a sua legitimidade e capacidade muito depois peita e a cumplicidade dominam a política; a desconfiança do colapso das instituições centrais. Essa estratégia pode é generalizada. A cooperação entre antigos rivais é difícil de ajudar a reconstruir a confiança e a fortalecer a capacidade alcançar e o desejo de justiça da parte de alguns pode pare- do processo decisório local. Mas também pode prolongar o cer uma vingança aos olhos de outros. Pode existir pouca período de fragmentação do Estado se não for combinada confiança na sustentação da paz ou na manutenção de polí- com uma estratégia de reconstrução da autoridade de um ticas e, em muitos casos, o capital social e humano foi seve- governo central. Um exemplo é a Somália. ramente prejudicado. Em muitos casos, os atores externos concentram-se na Os atores externos enfrentam dificuldades incomuns mitigação do custo humano do colapso do Estado me- quando decidem envolver-se com um país que não tem um diante programas de socorro e reabilitação, em vez de inter- Estado funcional. Isso suscita uma pergunta básica: como vir diretamente na reconstrução civil ou política. Contudo, e com quem trabalhar? Uma estratégia seria escolher entre a experiência recente indica que, depois de certo tempo, facções ou líderes locais e tentar fortalecer a posição do par- esses programas podem resultar em dependência ceiro escolhido. Isso é arriscado. É possível que o aliado da parte da população e minar mesmo a reconstrução da escolhido não seja confiável ou que abuse da sua posição capacidade do Estado, ao desviar a atenção das suas fun- de liderança. Também existe o risco de que outra força ções mínimas. Em contraste, uma abordagem de paz mais externa opte por um vencedor diferente, prolongando o abrangente, como a adotada em Angola, no Camboja e em conflito, como ocorreu em Moçambique e Angola. Alter- Moçambique, deposita nas mãos de organizações interna- nativamente, os atores externos podem preferir trabalhar cionais uma autoridade formal de longo alcance para Quadro 10.2 Os fundamentos econômicos do conflito: o caso da Libéria De início, a guerra na Libéria deveu-se principalmente pagamento direto, recorrendo ao saque e à pilhagem a razões sociais e políticas, tendo como objetivo essen- como meio de vida. cial o controle do governo central. O financiamento Como a luta realmente esgota o "excedente", externo ajudou a desencadear a guerra. Pouco a pouco, enquanto continuarem altas as perspectivas de enrique- o controle dos ricos recursos naturais e de outras rique- cimento privado, as facções ficarão altamente motivadas zas do país, além de constituírem um instrumento de a manter o equilíbrio entre situações "nem de guerra obtenção de fundos para a guerra, passou a ser um fim nem de paz". Isso ajuda a explicar as dificuldades de em si mesmo para as facções em luta. obtenção de um acordo de'paz duradoura na Libéria. Essas facções dependem de um suprimento cons- Assim, uma intervenção no sentido de restaurar a tante de renda gerada pela exportação de borracha, paz terá que incluir ações que reduzam a zero ou tor- madeira, minério de ferro, ouro e diamantes. D urante nem negativo o "excedente" acumulado pelas organiza- períodos de conflito intenso, grande parte da renda é ções em luta, eliminando ao mesmo tempo a renda utilizada para a compra de armas e munições. Quando individual gerada pelos aros de pilhagem dos combaten- não há combate, cria-se um "excedente" de renda que tes, ou tornando maior o risco associado a essa ação. serve para o enriquecimento pessoal dos líderes e para as Tais iniciativas vão da imposição de sanções econômi- recompensas que mantêm a lealdade dos membros da cas sobre a exportação de madeira e de borracha à ado- facção. Isto, juntamente com as incertezas que os mem- ção de acordos internacionais que elevam o custo dos bros da facção enfrentam em relação às suas perspecti- armamentos. Além disso, cumpre remover os incentivos vas econômicas após a guerra, gera nas fileiras inferiores para que os combatentes permaneçam em guerra, fortes pressões pela participação nas sobras. Contudo, mediante a combinação de uma desmobilização cuida- os combatentes de baixa hierarquia raramente recebem dosamente planejada e da aplicação das leis criminais. supervisionar acordos de paz, prestar serviços públicos e de saída, constituem conseqüente mente uma prioridad facilitar a repatriação de refugiados. T udo isso com vistas a Também serão essenciais as medidas de fortalecimento d devolver o poder a um a autoridade nacional após a realiza- corpos policiais locais e de maior rigor na aplicação de le ção de eleições. As operações internacionais no Camboja e penais e outras medidas, a fim de reduzir os riscos de ban em Moçambique são geralmente consideradas como bem- ditismo e atividade criminosa. Co ntudo, a resposta a long sucedidas nesse aspecto. Ambas, porém , foram extrema- prazo deve consistir na abordagem das causas socioeconô mente dispendiosas, e não se pode nem se deve esperar que micas fundamentais do conflito. cubram indefinidamente a falta de capacidade do Estado. RECUPERAÇÃO ECONÔMICA. Embora os elementos d Para os atores externos, a escolha da estrat égia diferirá um programa de estabilização e recuperação após o conflit de acordo com a patol ogia particular do colapso do Estado possam não divergir muito de programas aplicados em em questão. Como sugerem as considerações do Capítulo outras áreas, há razÕes para agir com cautela e para um 8, é cada vez maior a consciência do papel que os doadores exame dos componentes do pacote básico de políticas à lu e organismos externos deveriam talvez desempenhar no das condições e distorções peculiares ao ambiente posterio futuro para facilitar o longo pro cesso de reconstrução e rea- ao confli to. A guerra civil desgasta o capital social que in bilitação. Mencionam -se adiante alguns dos desafios pira confiança e facilita o investimento. Em conseqüênci enfrentados pelos atores externos . para a revitalização do investimento, o medo talvez se R ESTABELECENDO A SEGURANÇA. O fim da guerra civil um obstáculo maior do que os danos sofridos pela infr não leva automaticamente ao fim da insegurança. Na ver- estrutura. Portanto, as políticas destinadas a estimular dade, o temor de violência pessoal ou roubo pode aumen- recup eração do seror privado devem evitar aumentos tribu tar após a guerra e, sem medidas que aumentem para os tários excessivamente agressivos e incentivar o seqüencia combatentes individuais o custo de oportunidade das ações rnenro anteci pado das reformas sensíveis aos investimen bélicas, o fim da guerra seria talvez o prenú ncio de maiores tos, incluindo a preservação de um baixo índice d oportunidades de atividade criminosa. Programas de des- inflação, a venda ou restituição de bens desapropriados e mobilização bem formulados, como o de Uganda, garan- conte nção na arrecadação de renda. Co ntudo, evitar um tindo aos ex-combatentes a reintegração na sociedade civil agressiva arrecadação de renda não significa oferec após a guerra e dando-lhes assim e um a estratégia legítima generosos incent ivos fiscais ao investimento estrangeir privado. Como agora demonstra a experiência do Cam- A deterioração da eferividade do Estado tem sido mais boja, isso pode ser contraproducente, privando o governo severa na ÁfticaSubsaariana - em resultado da erosão dos de substancial receita por muitos anos e desviando-o ainda salários do funcionalismo , da alta dependência de ajuda e mais da tarefa altamente importante de revitalizar os inves- da política de clientelismo. A Botsuana é uma das raras timentos internos. exceções. Contudo, um recente relatório encomendado PROMOVENDO A RECONCILIAÇÃO SOCIOPOLfTlCA FUN- por um grupo de ministros das finanças da África, fazendo DAMENTAL. A política econômica e os projetos setoriais eco a temas suscitados nos capítulos anteriores deste Rela- devem ser moldados de forma a levar em conta os proble- tório, concluiu que a capacidade da maioria dos países da mas especiais de populações e sociedades traumatizadas, África Subsaariana (incluindo a capacidade do Estado) é com um capital social consideravelmente danificado. Tam- hoje menor do que na época da sua independência. Em bém cumpre moldar o seqüenciamento da reforma básica conseqüência, muitos estão presos num círculo vicioso de da política econômica e das medidas do governo, para evi- declínio da capacidade do Estado e conseqüente diminui- tar ameaças à sustentabilidade dos acordos de paz e levar ção da sua credibilidade aos olhos dos seus cidadãos. em consideração as distorções tipicamente severasda situa- ção econômica. Existe uma crise de Estado em grande parte da FORTALECENDO A CAPACIDADE. No cerne dos esforços Áftica- uma crise de capacidade e legitimidade. para sustentar a recuperação e a reconstrução em situações de pós-conflito , o problema é a falta de capacidade. Mas, A primeira parte da dupla estratégia recomendada por ainda que tenham sido adotadas efetivas reformas rnacroe- este Relatório é talvez a mais urgentemente necessitada na conômicas e políticas, muitas vezes há considerável atraso África Subsaariana. É premente a necessidade de uma refo- na melhoria da capacidade burocrática (Uganda é um calização radical das prioridades do Estado. Esse novo exemplo). Diferentes opções têm sido tentadas para dar enfoque já ocorreu em alguns casos, mas somente depois partida ao processo de formação de capacidade, inclusive o de uma crise prolongada. Tipicamente, desvaneceu-se o aproveitamento de uma evasão de profissionais para ocupar alcance e a efetividade do Estado, forçando de fato a sua posições no novo governo (como ocorreu no Camboja, no retirada. Infelizmente, como essa refocalização não foi Líbano e no Haiti) e a provisão de peritos estrangeiros para manejada com cuidado, o Estado também se enfraqueceu assessorar especialistas locais. Como está implícito na estra- ou se retirou de áreas nas quais tem funções legítimas. For- tégia de fortalecimento da capacidade do Estado, rara- mou-se em muitas partes da África Subsaariana um vazio mente a assistência técnica convencional é efetiva em institucional de significativas proporções, resultando em ambientes onde faltam sequer regras mínimas e restrições à aumento da criminalidade e ausência de segurança, e afe- ação arbitrária. A ausência dessas regras é uma das caracte- rando os investimentos e o crescimento . rísticas que definem um Estado falho. Assim, é essencial Não será fácil chegar a uma recuperação da efetividade que a assistência técnica importada seja acompanhada de do Estado, porque as raízes do malogro são numerosas e esforços para implementar e aplicar no âmbito do governo complexas. Entre elas, destaca-se um contínuo choque as regras mais básicas de responsabilidade e contenção e entre formas tradicionais de governação e organização social começar assim a recuperar a credibilidade perdida. (baseadas muitas vezes em tribos, linhagens e grupos idio- O colapso do Estado é um fenômeno extremo, com máticos e de parentesco) e as modernas formas de governo. aspectos peculiares em cada caso. Segue-se que não existem O utros obstáculos importantes são (na ausência de outros generalizaçõessimples quanto àssuas causas e efeitos. Cada dispositivos de controle) as vultosas despesas com as forças um gera os seus próprios desafios para o país afligido e para armadas e o comportamento disfuncional dos militares. o sistema internacional. Contudo, as conseqüências recaem Essesaspectos muitas vezes reduziram a transparência e res- quase uniformemente nos ombros do povo, ilustrando uma ponsabilização das instituições públicas, chegando ao ponto vez mais a importância crítica de um Estado eficiente e sen- de os governos se sentirem desobrigados de explicar e justi- sívelpara a boa saúde e a riqueza da sociedade a longo prazo. ficar as suas ações à população do país. Alguns passos - e tropeços - regionais A prioridade urgente na África éreconstruir a capa- Inevitavelmente, os elementos de qualquer estratégia para cidade do Estado mediante a reforma das institui- melhorar a efetividade do Estado diferirão muito de um ções públicas e a adoç ão de limitações críveis ao país a outro, de acordo com o ambiente institucional e polí- abuso do poder estatal. tico. Resumem-se a seguir as características e os desafios principais que se abrem aos estados em diferentes regiões. Na maioria dos países africanos, é clara a necessidade de As generalizações são necessariamente amplas: cada região uma completa reforma da máquina do Estado, para que inclui vários países com situações inteiramente diversas. este possa prestar serviços públicos de qualidade e facilitar a atividade privada, em vez de servir de obstáculo nos dois são imcianvas que nasceram da própria ineficiência d casos. Como acentuamos neste Relatório, a segunda parte Estado como provedor desses serviços. Embora quas da estratégia - a reconstrução da capacidade - também nunca possam substituir inteiramente uma boa administr deve ser iniciada com urgência. Para isso é essencial come- ção governamental, elas oferecem uma saída parcial para çar com certas áreas prioritárias. O fortalecimento do pri- inação oficial. Dito isso, é difícil imaginar como seria po mado da lei deve ser um primeiro passo essencial. Outro sível realizar uma reforma do papel do Estado e melhorar seria fortalecer a capacidade de supervisão do legislativo sua capacidade na maioria dos países africanos sem o sobre o executivo. Mas o fortalecimento do executivo - incentivos mais fortes também recomendados neste Rel particularmente da capacidade de formular a política tório: maiores pressões competitivas, maior voz e transpa macroeconômica e a estratégia do governo central e dos rência, e regras e limitações, entre as quais o primado da le seus incentivos para a eficiente prestação de serviços públi- Na Ásia, a situação é diferente. Nos países recém-indus cos básicos- também é uma prioridade essencial. Lamen- trializados da Ásia oriental, o Estado é geralmente conside tavelmente, salvo algumas exceções prometedoras (a Bor- rado eficiente e atua como produtivo parceiro do setor pr suana e, mais recentemente, Uganda), a melhoria da vado. Com poucas exceções, o papel e a capacidade d efetividade do Estado na África ficou geralmente limitada Estado estão muito bem ajustados, o que promove a su a ações marginais e à promulgação de reformas no papel. eficiência. Ao passo que estados autoritários e ineficiente Há, porém, indícios de que essas questões estão agora foram direrarnente responsáveis pelo declínio econômic sendo levadas a sério. Recentes programas de reforma dis- na África, muitos países do leste asiático registraram notá pensam atenção muito maior ao fortalecimento institucio- vel crescimento (com certa melhoria de eqüidade) sob reg nal, e a gestão macroeconômica está melhorando numa mes autoritários. No capítulo anterior, ficou implícito qu ampla faixa de economias africanas. os nexos entre autoritarismo e declínio econômico, tão ev Na África, um importante fator de limitação de uma dentes na África, não operaram nos países asiáticos, devid reforma institucional sistêmica do Estado é o seu custo; mas em grande parte ao seu decidido compromisso para com é possívelencontrar recursos se as prioridades forem claras. rápido desenvolvimento econômico, à sua sólida capac Para a maioria dos países, será necessário reorientar recursos dade administrativa e aos laços que mantêm com interess existentes e mal alocados a fim de aumentar os salários dos diretos, entre os quais a empresa privada, bem como públicos reais (mais do que proporcionalmente a quaisquer sua capacidade de sustentar os fundamentos econômicos economias de uma reorganização maior), aumentar os gas- sociais: boa gestão da economia, educação, saúde e infra tos em serviços sociais e realizar vultosos investimentos em estrutura básica. administração, readaptação e responsabilização do pessoal. Essa importante reconstrução da capacidade do Estado não Na Ásia oriental a capacidade de adaptação do pode ocorrer sem assistência internacional. Contudo, um Estado em resposta a novos e importantes desafios grau excepcional de cooperação entre governos e organis- será crítica para a continuação do seu êxito econõ- mos externos acabou por gerar um padrão de dependência .mico. Também serão essenciais as iniciativas para externa. Também é necessário reexaminar os tipos de assis- modernizar a administração pública e alcançar uma tência e os incentivos gerados por essa cooperação, para efetiva descentralização. assegurar que tal assistência apóie políticas coerentes e bem disputadas e fortaleça a estrutura geral dos incentivos den- Todavia, em todo o leste asiático, existem novos e gran tro e fora do Estado. É necessário estabelecer prioridades e des desafios ao papel e ao funcionamento do Estado. mesmo pólos estratégicos para dar início ao processo de China e o Viemã, as economias em transição da regiã reforma, mas isso deve fazer parte de um plano muito bem enfrentam a necessidade de redefinir o papel do Estado no elaborado para dar amplitude e profundidade às reformas. setores das empresas e das finanças. Ambos os países com binaram o crescimento rápido com a manutenção de gran A melhoria da prestação de serviçospúblicos e coleti- des setores empresariais públicos, mas estes parecem cad vos exigirá parcerias mais estreitas entre o setorpri- vez mais frágeis financeiramente. Nessas economias, tra vado e a sociedade civil Essasparcerias devem ser vam-se também contínuos debates sobre o papel potencia estimuladas, especialmente quando são subdesenvol- de uma política industrial ativista na orientação dos inve vidos os laçosentre o Estado e a sociedade civil timentos. Contudo, as condições que estas duas economia enfrentam parecem ser muito diferentes das que preval Um acontecimento recente e prometedor é a crescente ciam nos primeiros estágios de industrialização do Japão série de iniciativas comunitárias de auto-ajuda, particular- da República da Coréia (Capítulo 4). mente em educação elementar, atenção básica de saúde e Em toda a região, enquanto os aproveitadores cont serviçoslocais como a disposição de lixo. Em muitos casos, nuam obtendo substanciais ganhos econômicos (origin rios de monopólios ou restrições legais ou do tráfico de lificados e aumenta os riscos de captura do governo (ver o influência e da corrupção), verifica-se também um grande Capítulo 7). dinamismo e uma forte presença internacional no setor pri- vado. É provável que a tolerância para com essesaproveita- A situação é diferente na Ásia meridional, onde a dores esteja dim inuindo - recordem-se as campanhas de ineficiência do Estado e a corrupção têm coexistido, combate à corrupção desencadeadas na China, na Coréia e em muitos países, com um serviço público relativa- no Viernã, E a intensificação da concorrência internacional mente competente e eficiente, mas cuja qualidade pode significar que setores ineficientes e protegidos não tem decaído consideravelmente. poderão mais ser sustentados pelos que são dinâmicos e efi- cientes, quer no Japão e na Cor éia, quer nas novas econo- A Ásia meridional também padece da inadaptação do mias emergentes. papel do Estado à sua capacidade. Não se trata, aqui, de Isto indica que uma grande parte da Ásia oriental neces- uma histórica fraqueza da capacidade do Estado, como é o sitará de reformas profundas e modernizadoras para robus- caso da África. De fato, o Estado, sem ser fraco, adotou tecer as estruturas de apoio à competição e, nas áreas de uma agenda excessivamente ativista, que ia muito além da contínua ação governamental, de mecanismos que assegu- sua capacidade. Resultado : o desenvolvimento sofreu e, rem maior transparência e mais alto grau de responsabili- com o tempo, a capacidade do Estado também declinou. dade. Particularmente essenciais para as perspectivas de Agora, a agenda consiste em dar novo enfoque ao papel do desenvolvimento a longo prazo desses países serão um Estado, de modo a corresponder à sua capacidade atual, financiamento mais eficiente de obras de infra-estrutura e conter o seu declínio e melhorar a sua capacidade. a sua realização em parceria com o seror privado. Embora O grande problema na Ásia meridional é a excessiva existam numerosos projetes de destaque, é preciso que a regulamentação e distensão do Estado - causa e efeito de Ásia oriental acelere o desenvolvimento de estruturas regu- uma função pública inchada e receita certa para a corrup- ladoras para gerar competição, administrar o processo de ção. No Capítulo 4, observamos que a simplificação de adjudicação e regulamentar monopólios. regulamentos e a reforma da empresa pública, com a resul- Ao mesmo tempo, é provável que muitas sociedades tante contração do papel do Estado, serão exercícios com- do leste asiático identifiquem novas áreas que exigem me- plexos e politicamente difíceis. Co ntudo, tais medidas são lhoria da ação do Estado. Estas provavelmente incluirão válidas para fomentar a eficiência econ ôrnica, intensificar as mecanismos formais como planos de seguro social e de pressões cornpetivivas, reduzir a corrupção e produ zir subs- saúde, para ajudar a fazer face aos novos riscos enfrentados tanciais poupanças fiscais. Outro imperativo consiste em por indivíduos e famílias em sociedades cada vez mais formar parcerias mais sólidas com as empresas e a sociedade urbanizadas e maduras, bem como esforços mais decidi- civil e ouvir os seus pontos de vista, a fim de melhorar a rea- dos para proteger o meio ambiente. Também será exigida limentação e complementar a capacidade do Estado. ação pública para dar cobertura aos marginalizados pelo Uma interferência política difusiva é outro obstáculo rápido desenvolvimento, como as populações rurais de importante à eficiência do Estado em muitos países da certas províncias interiores da China, a população relati- região. No Capítulo 5, vimos que a capacidade da burocra- vamente mais pobre do leste da Indonésia e, em certos cia da Índia sofre não apenas com o legendário volume do países, as minorias étnicas. Talvez sejam igualmente neces- papelório exigido, mas também pelo fato de, na prática, ser sários novos mecanismos para atender às crescentes desi- severamente circunscrita a autonomia dos seus servidores gualdades, como vem ocorrendo na China, na Malásia e na públicos altamente qualificados (embora a lei proteja as Tailândia. suas ações contra interferências) em virtude de freqüenres Finalmente, muitos países da região enfrentam a neces- transferências de pessoal e de outras decisões muitas vezes sidade de melhorar a eficiência de institui ções posicionadas politicamente motivadas. no centro do governo (nos termos da agenda esboçada no No Paquistão, a máquina do Estado tem sofrido cres- Capítulo 5) e de atacar o problema da corrupção (Capí- centes pressões de poderosos grupos empresariais e interes- tulo 6). O fortalecimento institucional é uma alta priori- ses feudalistas. Mais recentemente, o resultante desgaste da dade para os países onde a função pública é relativamente autoridade e da efetividade do Estado deu ensejo uma ten- débil (como a Indonésia) e onde a capacidade tradicional tativa de reforma do próprio aparelho do Estado. Também do Estado sofreu certa erosão (como nas Filipinas e na Tai- neste particular, um funcionalismo competente, aliado a lândia). Também são urgentemente necessárias medidas de um judiciário ativista, abre perspectivas otimistas não só de reforço da capacidade burocrática nos níveis inferiores de que a reforma seja possível como de que ocorra. Em Ban- governo em países como a China, as Filipinas, a Indonésia gladesh, recentes acontecimentos políticos também cria- e o Viemã, onde a descentralização de certas funções do ram condições para que se começasse a considerar o declí- governo coloca o poder nas mãos de funcionários mal qua- nio da autoridade e efetividade do Estado, tendo por sustentáculos um decidido compromisso político de alto Europa Central e Oriental mas a maioria dospaí- nível, a participação popular e a descentralização, fortale- ses progrediu no reenfoque dopapel do Estado e está cida por profissionais competentes no serviço público. Em a caminho da melhoriada capacidade e da respon- outras partes da região, estão emergindo possibilidades sabilidade. semelhantes de melhorar o governo e simplificar a admi- nistração pública. Assim, não é de surpreender que as melhorias da ef Como já se indicou, em todas as regiões existem dife- ciência do Estado tenham sido mais notáveis na ECO renças substanciais entre países; e as generalizações regio- especialmente em países como a Hungria, a Polónia e nais só são úteis numa abordagem inicial. Isso se aplica República Tcheca. Isso se deve em grande parte a um reen especialmente ao países da Europa Central e O riental foque imediato do papel do Estado - o primeiro dos doi (ECO) e da Comunidadede Estados Independentes (CE!), elementos da estratégia. Em geral, porém, o progresso n agora em processo de transição do planejarnento centrali- sudeste da Europa foi muito menos significativo, tanto em zado. Também há amplas diferenças entre os países da termos de reforma política como na esfera da administra ECO como grupo e os da CEI. Embora todos enfrentem ção pública. um desafio comum de transformação econômica e política Em particular, vários países da ECO avançaram rumo - e, portanto, de um reenfoque fundamental das ativida- implantação de sistemas competitivos de prestação de ser des do Estado - , os países da CEI (exceto a Rússia) viços e a uma dependência muito maior do setor privad enfrentam o formidável e duplo desafio, historicamente (inclusive, em parte, a educação e a atenção de saúde inédito, de transformar a economia e de construir o Associações profissionais autônomas também estão come Estado: até onde é possível lembrar, eles não dispunham de çando a deitar raízes nesses países, com um sadio potencia governo central, nem constituíram durante séculos (e de repercussõesna capacidade institucional fora do govern nunca, em sua maioria) entidades políticas independentes (capacidade que é necessária para ajudar a implementar a dentro das suas fronteiras atuais. reformas) e na reconstrução do capital social. E, com O desafio de dotar essaseconomias em transição de um apoio da União Européia, foram substancialmente refor governo mais efetivo é, em certos aspectos, mais fácil e, em mados e simplificados os regimes reguladores. O progress outros, mais difícil - mas certamente muito diferente - dessas áreas no sudeste da Europa também tende a se do que na maioria dos países em desenvolvimento. A pri- muito mais lento. A dificuldade está menos numa falta d meira parte da dupla estratégia, ou seja, o ajustamento do consenso sobre a conveniência das reformas do que num papel e da capacidade do Estado, além de crítica, é especial- severa falta de capacidade no centro do governo para for mente difícil numa situação em que tanto o papel como a mular e orientar essasreformas - o que é agravado em cer capacidade estão mudando rapidamente. O grau de dete- tos países pela instabilidade da situação política. rioração da capacidade varia imensamente, com ilhas de excelência em meio a um mar de efetividade em declínio e Nas ex-repúblicas soviéticas, a baixa capacidade do de grandes problemas de governança básica. Nesse con- Estado é um grave e crescente obstáculoa novospro- texto, ajustar o papel à capacidade não consiste apenas em gressos na maioria das áreas da politicaeconômica e focalizar os aspectos fundamentais. Não que estes não social. sejam críticos, pois, sem eles, o caminho rumo a um sis- tema econômico baseado no mercado será acidentado. Na CEI, o processo de reorientação do Estado, aind Nesses países, porém, o desafio está em prover tais funda- em fase inicial, veio a ser assolado por uma série de grave mentos, mantendo ao mesmo tempo os centros de excelên- problemas. Ao contrário da ECO, não é clara em muito cia que se formaram com o passar do tempo, e em oferecer casos a definição do novo papel do Estado nos países d à população os mecanismos de proteção social a que está CEI. E, mesmo que seja clara em seus princípios, na prá acostumada. Dada a capacidade inerente a uma população tica a falta de capacidade central tornou extremament altamente educada e socialmente consciente, a tarefa de difícil traduzir tais princípios em realidade. Na maioria do reconstrução da capacidade do Estado - a segunda parte casos, as estruturas institucionais básicas para um Estad da estratégia - consiste, neste caso, mais do que em qual- eficiente são fracas. O primeiro problema fundamental é quer outro, em mudar os incentivos e a cultura da burocra- pouca responsabilidade do executivo em face do legislativ cia. A rapidez com que essa reorientação seja administrada na maioria dos países da CEI. Bem ao início dos anos 90 determinará com que rapidez será concluído o processo de os parlamentos da maioria dos novos países eram o únic transição. repositório da legitimidade política porventura existent após o colapso da União Soviética. Ho uve mesmo casos d A tareJa de reorientar o Estado para a fun ção de interferência do legislativo nas funções ordinárias do exe "nortear sem[oorçar" esta onge e ser cone utaa na L d I ' J_ cutivo (que continua a ser um problema na Ucrânia). Ma a situação arual na maioria dos países é de um executivo por crises fiscais e pelas crescentes expectativas surgidas dominante e de fraca supervisão legislativa. com o retorno à democracia e a emergência da sociedade Além da questão do aumento da responsabilidade do civil. Para os governos, as pressões competitivas exercidas executivo, os países da CEI enfrentam três problemas adi- pela globalização tornaram cada vez mais urgente a privati- cionais que não só provocam imensos custos econômicos, zação ou a terceirização de atividades em que não tem van- como também dão ensejo à corrupção generalizada. A tagens comp arativas, bem como a melhoria da sua eficiên- corrupção, denunciada em praticamente toda a região, é cia e efetividade na produção de bens públicos. confirmada nos resultados da pesquisa do setor privado Mas, ao passo que as reformas de primeira geração encomendada para este Relatório. Em primeiro lugar, a foram implementadas com êxito em diversos países da debilidade e a lentidão dos sistemas judiciários prejudica região, houve atraso no progresso das reformas de segunda seriamente a reforma e a atividade econômica. Como bem geração, em que é essencial reformar as instituições. Por se sabe, a debilidade na imposição da lei e nos processos exemplo, as reformas sociais e da função pública estão judiciais permitiu um crescimento sem precedentes do sendo refreadas por rédeas políticas e por interessesarraiga- crime organizado. Em segundo lugar, a indefinição das dos. Essas reformas (recentemente iniciadas na Argentina e fronteiras entre os direitos de propriedade públicos e priva- alguns outros países) não podem ser introduzidas isolada- dos gerou maciça procura de enriquecimento ilícito, com mente, devendo, antes, fazer parte de uma descentralização autoridades a explorar o patrimônio público, inclusive o de mais ampla da administração política e da gestão finan- empresas estatais, em proveito próprio. Em terceiro lugar, ceira, já em andamento em muitos países. a opacidade de estruturas reguladoras ainda altamente complexas tem incentivado a corrupção em todo o espec- Os governos da América Latina estão reconside- tro de inrerações entre o setor público e o privado. rando as suas abordagens do alívio da pobreza, par- A assistência e o encorajamento externo - infundir ticularmente importantes numa região onde a distri- maior responsabilidade dos executivos perante os legislati- buição da renda é altamente assimétrica. vos, fortalecer a capacidade geral de supervisão legislativa, simplificar e reforçar os sistemas judiciários, esclarecer Diversos paíseslatino-americanos, após lançarem impor- direitos de propriedade e injetar responsabilidade na gestão tantes reformas econômicas e estruturais, passaram agora a e supervisão da coisa pública, derivar rapidamente para a criar fundos de investimento social para os setores mais lei e abandonar o arbitrarismo, bem como, e igualmente pobres da sociedade. Num plano mais geral, os governos da importante, controlar as arividades criminosas e cortar os região defrontavam-se com a falência de sistemas estatais de seus nexos com o setor público - são claramente essen- aposentadoria e pensões altamente desiguais, financiados ciais para melhorar o funcionamento do Estado e promo- pela receita de contribuições correntes. O Chile privatizou o ver a recuperação econômica em toda a região. seu sistema em 1981, limitando o governo ao papel de regu- A ausência de uma reforma administrativa genuína que lador; outros países (a Argentina e a Colômbia, por exem- vise a melhoria da capacidade burocrática é o que mais plo) adotaram sistemas dúplices. Um terceiro grupo de paí- chama atenção na maioria dos países da CEI. A dotação de ses está começando agora a estudar os rumos de uma pessoal dos governos centrais tende a ser baixa e, embora reforma do sistema previdenciário. Mas, para que a América haja muitos servidores altamente educados e tecnicamente Latina possa competir com a Ásia oriental, será necessária preparados, faltam-lhes as aptidões necessárias para a admi- uma ação mais agressiva sobre os fundamentos sociais, com- nistração numa economia descentralizada. Além disso, eles plementando a reforma dos fundamentos econômicos. estão privados dos elementos e recursos básicos e são mal Na América Latina, a prioridade consiste em revigorar a remu nerados. Não é de surpreender que, no primeiro está- capacidade institucional do Estado, campo no qual há gio da transformação econômica, a atenção e os recursos diversas e importantes iniciativas em andamento. Os esta- financeiros se tenham voltado para as urgentes tarefas da dos tanto unitários como federativos optaram pela descen- privatização, da reforma dos sistemas de câmbio e de pre- tralização, principalmente para melhorar a prestação de ços e do estabelecimento de certo grau de contro le fiscal e serviços. Houve transferências de autoridade e responsabili- monetário. Mas tampouco é de surpreender que o estágio dade, embora a princípio freqüentemente desiguais. O for- seguinte da transformação, a etapa dedicada a reformas que talecimento da capacidade institucional nos níveis estadual exigem uma ação administrativa clara e decisiva, esteja e local é um importante desafio em países com sistemas sendo severamente entravado pela ausência dos mecanis- federativos, como a Argentina e o Brasil, com o seu legado mos, do pessoal e dos recursos do governo necessários para de governos locais altamente endividados e bancos estatais implementá-la. ou estaduais frágeis. Não obstante, abundam os exemplos Na América Latina e no Caribe, o papel do Estado de reformas bem sucedidas de governos locais (por meio, sofreu profundas mudanças na última década, provocadas por exemplo, de parcerias público-privadas) surgidas em tempos de crise, nos lugares onde líderes locais dinâmicos Asnecessárias reformas, já em andamento em vários paíse conseguiram promovê-las numa escala exeqüível. (Bolívia, Equador, Trini dad e Tobago e Venezuela) incl uem form ação jurídica, aperfeiçoamento da adminis Combinada com a democratização, a descentraliza- tração dos tribunais e da tram itação de casos, e reforma ção do poder e da despesa transformou consideravel- processual, abrangendo o desenvolvimento de sistemas mente o cenáriopolítico local na América Latina, no alternativos para a solução extrajudicial de litígios. Ade que muitos têm chamado de "resolução silenciosa". mais, fazem-se necessários esforços para fortalecer o sistema Está surgindo na região um novo modelo de gover- de justiça criminal, para fazer face ao crescente problema nança. do crime e da violência, relacionado em parte com o tráfico de drogas na região. Os primeiros estaglos de reforma local na América Latina, abrangendo aproximadamente o período 1983-90, No Oriente Médio e na África do Norte, o desem- geraram um ambiente institucional que veio nutrir uma prego é, por larga margem, o maior de todos ospro- nova geração de candidatos a cargos públi cos, de mentali- blemas económicos e sociais e torna especialmente dade mais profissional e reformista do que seus antecesso- dificil a redução do tamanho do governo. res. Em dezenas de cidades, os líderes deixaram-se atrair pela lógica irresistível da participação popul ar como meio Nos anos 60 e 70, os países do Oriente Médio eÁfrica d natural de expressão dos desejos dos eleitores. A mesma Norte delegaram grandes responsabilidades econômicas ao lógica resultou no fortalecimento do nexo fiscal entre o Estado. Mais recentemente, os governos reduziram os seu governo e os governados, tornando mais óbvia a conexão papéis até certo ponto, mas ainda resta mu ito a fazer, tanto entre, por um lado, as obras públi cas e a melhoria de ser- no seu âmbito como no das empresas estatais. Não houve viços que os moradores de bairros declaram preferir, e, por tampouco, uma redução proporcional dos volumosos servi outro, os encargos de pagamento com que, segundo as ços públicos formados naqueles primeiros anos. Co m pou auto ridades, os moradores devem arcar para eferivar a cas exceções (como a da T unísia), a regulamentação é exces recupe ração de custos. Por exemplo, muitos governos siva, como também o é o envolvimento do Estado n locais vinculam os melhoramentos ao pagamento de taxas atividade econômica, e a prestação de serviços públicos de uso ou contribuições de melhoria; ou então recorrem a ineficiente. plebiscitos. Os modelos tradicionais de governo conside- É freqüente a falta de servidores qualificados e a presta ram essa permuta - o pagamento por bens e serviços pres- ção de serviços públicos muitas vezes é inadequada. O tados - como um axioma. Entretanto, quatro décadas de excesso de regulamentação inflou os quadros de pessoal sistemas cent ralizados na América Latina e no Caribe rom - gerou uma interferência geral na arividade econômica pri peram esse acordo tácito entre cavalheiros, fato que tem vada e deu asas à corrupção. Pouco se tem feito para moder du as das suas conseqüências na inadequada recuperação de nizar as repartições e melhorar a eficiência do Estado. E custos e na baixa receita fiscal. A característica marcante do com o passar do tempo, a capacidade de mudar do sistema novo estilo de governação e uma brilhante perspectiva para foi-se atrofiando pouco a pouco. Conflitos regionais tam o futuro é a restauração daquele crítico nexo fiscal no bém desviaram a atenção da reform a do Estado, mas o tér nível local. mino da Guerra Fria, o fim da Guerra do Go lfo Pérsico e Os governos também estão partindo para a criação de mudança de atitudes causada pelo processo de paz levou o administrações mais abertas, refletindo o surgimento de governos da região a dar maior atenção ao problema. uma sociedade civil mais decidida (rnídia, centros de refle- Para a maioria dos países da região, a primeira coisa xão particulares, organizações não-governamentais), que, fazer é prevenir qualquer crescimento adicional do mediante cartas de cidadania, exige maior acesso ao poder emprego no governo cent ral e liberalizar a economia. Essa decisório, particularmente na Co munidade do Caribe (na medidas já tiveram início em certos casos. Co mo as dificul Jamaica, por exemplo). Entre outros países, a Co lômbia dades políticas e sociais, embora consideráveis, não são está preparando indicadores de desemp enho (economia, intransponíveis, uma abordagem poderia ser a descentrali eferividade, eficiência, qualidade dos serviços e comporta- zação de determinados serviços a fim de melhorar a capa mento finance iro) que conferirão mais responsabilidade cidade de resposta e a responsabilização e concentrar aos políticos e gestores do setor públ ico. reforma em determinadas empresas estatais, preparand o o Na maioria dos países latino-americanos, os sistemas terreno ao mesmo tempo para uma reforma mais abran judiciais padecem de grandes deficiências, corrupção gene- gente do Estado. ralizada e injunções políticas. Para que as novas estruturas Os países da Organização de Cooperação e Desenvolvi legislativas e institucionais operem com eficiência, é neces- mento Económico(OCDE), onde é alta a capacidade gera sário que o sistema judicial atue com proficiência e justiça. do Estado, estão procurando melhorar a sua efetividade Impulsionadas em parte pela globalização e pela tecnolo- e há sempre o perigo de que as reformas resultem em frag- gia, estão ocorrendo mudanças que, para os governos de mentação e criação de um vazio institucional. muitos países da OCDE, abrirão oportunidades para a for- A cooperação internacional e a descentralização repre- mação de parcerias com o setor privado e a sociedade civil, sentam uma tendência potencialmente positiva, já que especialmente na área da seguridade e assistência social. criam a oportunidade de melhorar a ação coletiva interna- Algumas das reformas mais abrangentes do Estado no cional e a provisão de bens públicos locais. De fato, as duas âmbito global ocorreram em países da OCDE, impulsio- tendências reforçam-se mutuamente. Mas só haverá ga- nadas principalmente pelo crescente custo do governo e nhos se as ciladas forem evitadas. A cooperação internacio- pela demanda do público de maior valor por aquilo que nal só produzirá ganhos se os países acreditarem que obte- paga. Ainda é muito cedo para emitir um julgamento defi- rão benefícios com a integração internacional. Isso só nitivo sobre essesesforços, mas o grau de insatisfação com poderá ocorrer se os riscos e incertezas da globalização - a efetividade do Estado nesses países indica que a busca de para famílias, trabalhadores, os pobres e os vulneráveis - maior eficiência governamental e de melhores serviços forem habilidosamente manipulados. A descentralização públicos ao menor custo global para a sociedade vai e deve também necessitará de uma gestão cuidadosa, a fim de continuar. assegurar que os custos, como a perda de controle rnacroe- con ômico e o agravamento de desigualdades regionais, não Até mesmo pequenas medidas podemJazer grande sejam maiores do que os benefícios. diftrença para a efetividade do Estado, resultando Houve tempo em que parecia evidente que adiar a em melhores padrões de vida e abrindo oportunida- reforma era simplesmente diferir o crescimento, e que o des para outrasreformas. O desafio estáem dar esses custo da perda de uma oportunidade de reforma seria, pequenos passos, capazes de abrir caminho para um quando muito, a continuidade da estagnação. Contudo, ciclo deprogresso. uma compreensão mais profunda da forma em que os declínios da eficiência e da credibilidade do Estado - e a A dupla estratégia esboçada neste Relatório vale apenas resistência à reforma - podem aumentar com o tempo, como orientação geral para as muitas diferentes agendas de somada a exemplos de colapso do Estado no fim dessas reforma que estão sendo adotadas em todo o mundo. Da espirais descendentes, indica que os custos são muito maio- mesma forma, a assistência internacional à reforma do res. Se os governos não puderem enfrentar com decisão a Estado deve ir além de uma abordagem universalmente exasperante tarefa de melhorar a sua eficácia e revigorar as aplicável ou da que se baseia mais nas preferências dos doa- instituições públicas, as perspectivas de uma significativa dores do que nas necessidades dos beneficiários. A assistên- melhoria do bem-estar econôrnico e social em certos países cia deve basear-se no claro diagnóstico do caso em pauta e poderão ser extremamente sombrias. na melhor forma de adaptação das reformas às mudanças A aproximação do século XXI traz uma imensa pro- políticas e sociais mais amplas que ocorrem em cada país. messa de mudança e uma razão para ter esperança. Num Um importante componente das reformas discutidas mundo de vertiginosas mudanças nos mercados, nas socie- neste Relatório tem caráter institucional, razão por que elas dades civise nas forças globais, o Estado está sendo pressio- levarão tempo. Nos últimos 20 anos, tentaram-se soluções nado a se tornar mais efetivo, Mas ainda não está mudando improvisadas para o fortalecimento de capacidades, mas o com rapidez suficiente para acompanhá-las. Não existe um seu impacto foi limitado. Esses esforços concentraram-se modelo único para a mudança, e em muitos casos as refor- em grande parte no treinamento, na formação de aptidões mas serão lentas, porque envolvem alterações fundamen- e em sistemas técnicos importados. Não se concentraram tais no papel das instituições e na interação entre o cidadão nos incentivos que são gerados por pressões competitivas, e o governo. Este Relatório demonstrou que a reforma do pelas parcerias e pela transparência, bem como por sistemas Estado é uma tarefa demorada, difícil e politicamente deli- normatizados. As reformas promovidas com demasiada cada. Contudo, se temos hoje uma percepção melhor das rapidez também podem suscitar novos riscos: elas podem dimensões do desafio, também estamos agora muito mais ser bloqueadas pelos prováveis prejudicados pela mudança, conscientes do que custaria deixar as coisas como estão. NOTA , TECNICA Panorama Geral pio, o termo constante, a credibilidade, a renda inicial, Os dados na Figura 1 são preços correntes nacionais. Os grau de instrução inicial e a distorção resultante de políti dados para os países da OCDE são de Tanzi e Schuknecht cas na Ta bela NTI). As alturas das duas outras barras sã 1995, com atualizações de OCED, vários anos. São in- os valores da variável dependente obtidos pela avaliação d cluídos os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, regressão estimada na média das amostras de todas as variá Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Noruega, veis à direita, exceto a variável juros (credibilidade n Países Baixos, Reino Unido, Suécia e Suíça. Os dados para Tabela NT1), que é avaliada a um desvio padrão superio os países em desenvolvimento provêm de FMI, vários anos à média das amostras para a categoria alta e a um desvi (b). Os paísesem desenvolvimento compreendem países de padrão inferior à média das amostras para a categoria baixa baixa e média renda, segundo definição do Banco Mun- Nas figuras em que um diagrama de barras se basei dial; os países incluídos variam ao longo do período. numa correlação simples (por exemplo, no gráfico superio Os índices regionais no gráfico à esquerda do Quadro 2 esquerdo da Figura 3 do Panorama Gera!), utiliza-se, salv vêm das médias de índices de credibilidade para os países indicação em contrário, a metodologia adiante descrita. O da região. Sobre interpretação de credibilidade, ver adiante . países da amostra são classificados de acordo com os seu "A pesquisa do setor privado" e os documentos básicos de valores para as variáveis do eixo horizontal. Os países da Brunetti, Kisunko e Weder. categorias baixa, média e alta são então definidos d Os outros dois gráficos do Quadro 2 baseiam-se em seguinte maneira: a categoria média inclui países dentro d regressõesindicadas na Ta bela NT1. A regressão do cresci- um desvio padrão da média das amostras e a altura da barr mento do PIB segue a metodologia da variável instrumen- é a média para tais países; os demais países nos ramos supe tal (IV), utilizando o Índice de Direitos Políticos de Free- rior e inferior da distribuição conformam em seguida a dom House (Freedom House, vários números) como categorias alta e baixa, respectivamente, e a altura da barr instrumento para aferir o nível de credibilidade. A regres- é, mais uma vez, a média dos países na categoria. são da participação dos investimentos no PIB informa O gráfico superior esquerdo da Figura 3 baseia-se num resultados ordin ários de mínimos quadrados (OLS). O correlação simples entre um índice de distorção devida índice de credibilidade é extraído do documento básico de políticas (médias para 1984- 93) e um índice de corrupçã Brunetti, Kisunko e Weder (a). O índice é normalizado (dados de 1996). O coeficiente de correlação é de 0,53 para igualar a 1 o índice para os países de alta renda da com um testatístico de 3,79. O índice de distorção devid OCDE. A fonte das variáveis restantes é o documento a políticas é tomado do documento básico de Cornmander básico de Cornmander, Davoodi e Lee. Davoodi e Lee. Os valores mais altos do índice denotam A metodologia utilizada para gerar os dois gráficos do distorções maiores. O índice de corrupção é extraído d lado direito do Quadro 2 é ordinariamente empregada em pesquisa do setor privado realizada para este Relatório (ve análisesde regressão múltipla e usada ao longo deste Rela- adiante). Sobre a construção do índice de distorção devid tório, salvo indicação em cont rário. A altura da barra ver- a políticas, ver a nota técnica correspondente à Figura 5. tical associada à categoria média é o valor da variável O gráficosuperior direito da Figura 3 baseia-sena regres dependente obtido pela avaliação da regressão estimada na são, indicada na Tabela NT2, de um índice de corrupçã média das amostras de todos os termos à direita (por exern- sobre um índice de previsibilidade do judiciário (os valore Tabela NTl Regressões de crescimento e Tabela NT2 Regressão do nível de corrupção investimento sobre o nível de credibilidade e sobre a previsibilidade do judiciário, o crime e outras variáveis o roubo Coeficiente deregressão Coeficiente de Variável independente regressão Crescimento Rácio doPIB investimento! Constante - 7,63 * * * Variável percapíta PIB (0.703) independente (método IV) (método OLS) Previsibilidade do judiciário -0,59* * * (0,10) Constante - 9,550* * - 36,841*** Log do PIB per capita -0,51* * * (4,14) (9,03) inicial em 1990 (0,162) Nível de credibilidade 13,44* * 17,54 * * Log das matriculas no 0,39 (O=pior, l=melhor) (6,34) (7,53) nível secundário em 1990 (0,185)* * Log do PIB per capita - 0,048 5,025* * inicial (0, 77) (1,43 ) R2 ajustado 0,603 Log da média -0,255 -1,109 N.º de observações 59 inicial de anos (0,85) (1,85) de freqüência *. * Significanteao nível de 1%. escolar Nota: Os números entre parênteses são erros padrão. Estima- tiva pelo método OLS. Distorção devida -0,256 0,628 a políticas (0,64) (1,51) R2ajustado 0,264 0,674 N.º de tria e, do outro, o Índice de corrupção extraído de Interna- observações 33 33 tional Country Risk Guide. O coeficiente de correlação geral ··· Significante ao nível de 1%. foi de 0,65 para um t estatístico de 3,61. Os dados são ex- ·· Significante ao nível de 5%. traídos do documento básico de Van Rijckeghem e Weder. Nota: Os números entre parênteses são erros padrão. O coeficiente de correlação para os dados na Figura 4 é de -0,35, com um t estatístico de - 3,65. A Figura 5 provém do documento básico de Comman- mais altos denotam maior previsibilidade), aplicando-se der, Davoodi e Leee se baseia na regressão IV, com o termo controles para o PIB percapita inicial e o grau de instrução inreração indicado na Tabela NT3. Os dados são de fontes (dados extraídos da base de dados do Banco Mundial). Os do Banco Mundial e das tabelas mundiais de Summers- dados sobre o nível de corrupção e a previsibilidade do judi- Hesron (Natio nal Bureau ofEconomic Research 1997). As ciário foram extraídos da pesquisa do setor privado (ver variáveis estatais são o logaritmo do PIB percapitainicial a adiante). A metodologia estatística para a geração das barras preços internacionais de 1985, o grau de instrução (medido é descrita na nota técnica correspondente ao Quadro 2. pelo logaritmo do número médio de anos de instrução O gráfico inferior esquerdo da Figura 3 provém de uma escolar da população em idade de trabalho), o Índice de regressão encontrada em Evans e Rauch 1996. A variável crescimento demográfico e o logaritm o da parcela do inves- dependente é a corrupção, para a qual se extraíram dados de timento no PIB a preços internacionais de 1985. As variá- diversos números de International Country Risk Guide, veis de controle incluem o logaritmo da parcela do con- publicação de PoliticaI Risk Services, compilados pelo IRIs sumo do governo no PIB (tamanho do governo) a preços Cenrer, Universidade' de Maryland (ver também Keefer e internacionais de 1985, um Índice de distorção devida a Knack 1995), e regraduados de modo a que os valores mais políticas, uma medida da qualidade da função pública ou altos sejam indicativos de maior corrupção. A regressão da capacidade institucional, a variação percentual média inclui um termo constante e, como variáveisindependentes, das relações de troca e as variáveis simuladas pertinentes à o PIB realpercapita e o Índice de seleçãobaseada no mérito. década e à região. A regressãocom o termo inreração estima Os valores mais altos desse Índice indicaram que uma pro- o efeito combinado do tamanho do governo e da função porção maior de funcionários de alto nível nos órgãos eco- pública sobre o crescimento do PIB percapita. n ômicos essenciais que não ingressaram na função pública A variável capacidade institucional é um Índice agre- por concurso tem nível universitário ou pós-graduado. A gado de medições de qualidade de governos e utiliza dados metodologia estatística para a geração das barras é descrita de Knack e Keefer 1995 e de Mauro 1995, entre outros. na nota técnica correspondente ao Q uadro 2. Essa avaliação é montada a partir de uma série de respostas O gráfico inferior direito da Figura 3 mostra a relação de investidores estrangeiros, concentrando-se nos trâmites entre, de um lado, os salários do funcionalismo e da ind ús- a seguir em qualquer transação, no ambiente regulador e no grau de autonomiaface a pressões políticas. Embora as sobre a taxa de câmbio) e o grau de discrepância entre o respostas dos investidores estrangeiros provavelmente preços locais e os preços internacionais. No índice, os valo sejam tendenciosas, esta série representa a única avaliação res mais altos indicam maior distorção devida a políticas. em grande escala atualmenre disponível do funcionamento Os dados para a Figura 5 foram combinados de mod das burocracias governamentais de diferentes países. Todas a explorar a informação por médias decenais referentes ao as respostas foram regraduadas para oscilar na faixa de zero períodos 1964-73, 1974-83 e 1984-93. As regressõe a um: as notas mais altas indicam burocracias melhores. O OL5 e IV estão indicadas na Tabela NT3. As estimativa índice de distorção devida a políticas é obtido mediante a OL5 e IV são muito aproximadas; a discussão concentra-s análise do componente principal de três indicadores cha- na última. Os instrumentos para medir o índice de distor ves: o grau de abertura de uma economia (medido pela par- ções devidas a políticas e a parcela do investimento no PIB ticipação do comércio no PIB), o grau de sobrevalorização são os seus próprios valores defasados dos cinco anos ante da moeda do país (medida pelo ágio do mercado negro riores. O instrumento para a variável tamanho do govern Tabela NT3 Regressões OLS e IV tomando o crescimento do PIB per cap/ta como variável dependente Método OLS Método IV Sem tenno Com tenno Sem tenno Com tenno Variável independente interação interação interação interação Constante 0,171** * 0,161* * * 0,167* * * 0,136* * * (0,022) (0,024) (0,027) (0,038) Variável simulada para 1974-83 -0,015* * * - 0,015*** -0,015* * * -0,014* * * (0,003) (0,003) (0,004) (0,004) Variável simulada para 1984-93 -0,017* * * -0,016* * * -0,017* * * -0,016* * * (0,004) (0,004) (0,004) (0,004) PIB per capita inicial -0,019* * * -0,019* * * -0,021** * -0,021*** (0,003) (0,003) (0,003) (0,003) Freqüência escolar inicial 0,003 0,003 0,003 0,003 (0,003) (0,003) (0,003) (0,003) Crescimento demográfico -0,184 -0,209 -0,260 -0,304 (0,192) (0,192) (0,204) (0,203) Rácio investimento/PIB 0,009* * * 0,009* * * 0,008* * 0,007* * (0,003) (0,003) (0,003) (0,003) Tamanho do governo -0,016*** -0,022* * * -0,023* * * - 0,038 * * * (0,004) (0,008) (0,008) (0,015) Capacidade institucional 0,017* 0,041 0,027* * * 0,085* (O=pior, l=melhor) (0,009) (0,027) (0,010) (0,044) . Tamanho do governo x 0,014 0,033 capacidade institucional (0,014) (0,024) Distorção devida a políticas -0,006*** -0,006* * * -0,005* * * -0,005* * * (0,002) (0,002) (0,002) (0,002) Variações nas relações 0,034 0,034 0,042 0,044 de troca (0,040) (0,040) (0,042) (0,042) Variável simulada para a América Latina - 0,017* ** -0,017* * * -0,015* * * -0,015* * * (0,004) (0,004) (0,004) (0,004) Variável simulada para a África -0,030* * * -0,030* * * -0,028* * * -0,028* * * Subsaariana (0,006) (0,006) (0,006) (0,006) Variável simulada para o regime -0,008 -0,008 -0,013* * -0,013* * socialista (0,006) (0,006) (0,005) (0,005) N.2 de observações 271 271 258 258 R 2 0,5196 0,5213 · ·· Significante ao nível de 1% ·· Significante ao nível de 5% · Significante ao nível de 10% Nota: Crescimento do PIB per capita em 1985 a preços internacionais. Os erros padrão, com heterogeneidade corrigida, estão entre parênteses. a. A R 2 não ê uma medida apropriada de bom ajustamento com regressões da variável instrumental. é a previsão da regressão IV para o tamanho do governo indicada no documento básico de Commander, Davoodi e Tabela NT4 Regressão das taxas de Lee. Todas as demais variáveis da regressão foram tratadas rentabilidade de projetos financiados pelo como exógenas. Banco Mundial sobre o nível de credibilidade Todas as variáveis estatais contêm os sinais previstos. O e outras variáveis coeficiente do termo renda inicial indica um Índice de con- Coeficiente vergência condicional de 2,1% ao ano, que se aproxima dos Variável independente deregressão 2,6% indicados por Barro e Sala-i-Martin 1995. A formação Constante -7,080 de capital humano, dada pelos anos de freqüência escolar, (12,87) afeta positivamente o crescimento, mas o efeito não tem Nível de credibilidade 35,55** valor estatístico. Por outro lado, o Índice de investimento (O=pior, l=melhor) (16,18) Variações nas relações de troca, 8,078 afeta muito significativamente o crescimento. O cresci- 1984-93 (31,07) mento demográfico exerce efeito negativo sobre o cresci- Distorções devidas a políticas, 1984-93 2,481 mento do PIB percapita; ao passo que a variável relaçõesde (2,76) troca tem efeito positivo. Ambos, porém, são insignificantes. R2ajustado Os gastos de consumo do governo têm um efeito claramente 0,088 N.Q de observações 30 negativo e estatisticamente significante. Um aumento igual ··Estatisticamente significante ao nível de 5% a 1 no desvio padrão do consumo do governo correlaciona- Nota: Os números entre parênteses são erros padrão. Estima- se com um declínio percentual anual de 0,65 ponto, que tiva pelo método OLS. está próximo do declínio percentual de 0,7 ponto indicado por Barro e Sala-i-Martin 1995. Também se verifica um claro efeito das distorções devidas a políticas sobre o cresci- mento, significante ao nível de 1%. Isso indica que tais dis- Ver detalhes referentes aos dois gráficos superiores da torções, medidas pelo Índice aqui utilizado, terão efeito pre- Figura 2.4 na nota técnica ao Quadro 2. O gráfico inferior visivelmente negativo sobre o crescimento. Contudo, não é da Figura 2.4 deriva-se da regressão indicada na Tabela grande a extensão desse efeito, dada pela aplicação do coefi- NT4.A variáveldependente é a dos Índices de rentabilidade ciente ao termo políticas (e com controle de outras variá- média por país numa amostra de 312 projetos de desenvol- veis), pelo menos em relação à variáveltamanho do governo vimento financiados pelo Banco Mundial. Foi completada (0,5 ponto percentual por ano). Em contraste, a variável a avaliação dos projetes selecionados. Os dados provêm da capacidade institucional tem efeito positivo considerável e base de dados da Divisão de Operações e Avaliações (OED) significante sobre o crescimento. Da mesma forma, a inte- do Banco Mundial. Asvariáveis independentes são a varia- ração do termo consumo do governo com a variávelcapaci- ção das relações de troca no período 1984-93, o Índice de dade institucional - uma tentativa de forçar o apareci- distorções devidas a políticas para 1984-93 e um Índice do mento das implicações dos altos valores das duas variáveis nível de credibilidade do governo. As variáveis relações de que ocorrem simultaneamente - dá um coeficiente posi- troca câmbio e distorção devida a políticas (ver a nota à tivo. Na avaliaçãodas conseqüências do governo para o cres- Figura 5, acima) são do documento básico de Commander, cimento, a relevância não se limita simplesmente ao seu Davoodi e Lee. Os dados sobre o nível de credibilidade são tamanho. Más políticas, representadas por moedas sobreva- da pesquisa do setor privado realizada para este Relatório lorizadas e restrições difusivasao comércio, entravam o cres- (ver "A pesquisa do setor privado", adiante). A regressão cimento de um país, ao passo que a qualidade de governo também incluiu um termo constante. pode exercer efeito positivo sobre o desempenho. E, por Capítulo 3 certo, os países e regiõesem pior situação tendem a registrar o pior desempenho nesses três indicadores. O importante Os dados da Figura 3.8 são médias simples da parcela do parece ser a combinação entre o tamanho do governo e a PIB correspondente a gastos com pensões, benefícios de de- qualidade das políticas e instituições. semprego e ajuda familiar em 22 países da OCDE. A série para o período 1965-79 é organizada com dados de OIT, Capítulo 2 vários anos. Os dados de 1980-93 são de OCDE 1996. Na Figura 2.2, são usadas as estimativas da IV baseadas na Capítulo 5 regressão de crescimento indicada no documento básico de Commander, Davoodi e Lee para decompot as fontes de Na Figura 5, a variável dependente, um Índice de capaci- crescimento na África Subsaariana e na Ásia oriental no dade burocrática, é a variável de classificação qualidade da período 1964-93. Essas fontes (explicadas e não explica- função pública indicada em International Country Risk das) são adicionadas seqüencialmente ao PIB per capita na Cuide, vários números, regraduada para que os valores África Subsaariana em 1964. mais altos denotem melhor qualidade. As variáveis inde- das matrículas na escola secundária em 1990), a renda ini Tabela NT5 Regressão da parcela do cial (logaritmo do PIB per capita de 1990 medido em ter investimento bruto no PIB sobre o nível e a mos de PPP) e a distorção existente devida a políticas. A previsibilidade de corrupção e outras variáveis variável distorção devida a políticas foi tomada do docu mento básico de Commander, Davoori e Lee (ver a not Variável independente Coeficiente de regressão técnica à Figura 5). Os dados sobre investimento, educação Constante 19,523 e renda inicial foram obtidos de fontes do Banco Mundia (13,49) Nível de corrupção - 5,814* * A metodologia estatística para a construção da figura é (2,23) mesma usada para a Figura 5. O nível e a previsibilidade d Previsibilidade de corrupção 6,309** corrup ção são fatores importantes para determinar a par (2,62) cela do investimento e são significantes ao nível de 5%. Log das matrículas no ensino 1,987 secundário em 1990 (2,18) Capítulo 7 tog do PIB per capita -1,149 inicial em 1990 (1,87) O índice de democracia na Figura 7.1 baseia-se nos dado Distorções devidas a políticas -1,959 de Poliry III desenvolvidos por Jaggers e Gurr 1996; o (1,46) agrupamentos regionais seguem o padrão de classificaçõe R2 ajustado do Banco Mundial. O índice é derivado de indicadores d 0,24 N.º de observações 39 "democracia institucionalizada" e "autocracia instituciona **Significante ao nível de 5% lizada" para cada ano do período de 1800 a 1994, para Nota: Os números entre parênteses são erros padrão. Estima- todos os estados independentes com população superior tiva pelo método OLS. 500.000 habitantes no começo dos anos 90 (ao todo, 177 países). O índice é calculado subtraindo-se o último indi cador do primeiro . Cada indicador é formado por cinco pendentes são o PIB percapita inicial e um índice de rneri- componentes: competitividade da participação política tocracia. A regressão também inclui um termo constante. regulamentação da participação política, competitividad O coeficiente de correlação para os dados da Figura 5.7 da seleção de executivos, abertura da seleção de executivo é de - 0,37, com um t estatístico de -1 0,14. Estão represen- e limitações impostas ao chefe do executivo. Atribui-s tados os seguintes países: Botsuana, Burquina Faso, Cama- uma nota a cada componente, de acordo com Jaggers rões, Chade, Egito, Gabão, Gâmbia, Madagascar, Malavi, Gurr 1995 (p, 472) . Os dois indicadores são aditivos numa Marrocos, Maurit ânia, Maurício, Nigéria, Quênia, Ruanda, escala de 11 pontos , de Oa lO. A vantagem do uso da dife Senegal, Somália, Sudão e Togo. A amostra abrange varia- rença entre os dois indicadores é a de mostrar um tipo d ções cronológicas de pagamento e emprego em diferentes regime ao longo de um contínuo político, cujos dois extre países. A variável salário é o salário médio real no governo mos são a democracia (+10) e a autocracia (- 10). O índice central em relação ao PIB real per capita, ambos expressos de democracia tem alta correlação com o índice de direito em moeda local; a variávelemprego refere-seao emprego no políticos e civis de Freedom House (Freedom House, vário governo central em relação à população total. O emprego e números), com coeficientes de correlação de 0,92 e 0,87 os salários nominais são de Kraay e Van Rijckeghem 1995. respectivamente, para o período 1973-94. O salário médio real é determinado mediante a deflação dos Asfiguras no Quadro 7.3 baseiam-seem correlaçõessim salários nominais totais pelo produto do índice de preços ao ples e não contro lam outras características das aldeias. Con consumidor e do emprego. A população, o índice de preços tudo, as relações ainda perduram quando se controlam esse ao consumidor e o PIB real percapitasão tomados da base aspectos. Os dados sobre capital social são extraídos da Pes de dados do Banco Mundial. quisa de Capital Social e Pobreza (PCSP), realizada em áreas rurais da Tanzânia em abril e maio de 1995, dentro d Capítulo 6 um exercício mais amplo do Banco Mundial para avaliar A Figura 6.1 baseia-se nos resultados de uma regressão de participação dos pobres. Os dados sobre despesas provêm paísesapresentada na Tabela NT5. Para os países incluídos da mesma fonte, embora essa parte da pesquisa só tenha e para as definições de corrupção, ver "A pesquisa do setor abrangido famíliasde 53 dos 87 agrupamentos. O índice d privado", adiante. A variável dependente, o rácio investi- capital social no nível de aldeia é o número médio de gru mento/PIB, é uma média simples da parcela do investi- pos (p, ex., templos, associações femininas, associações d mento no PIB no período 1990-94. A previsibilidade de agricultores) aos quais pertenciam os respondentes, multi corrup ção é uma combinação entre previsibilidade de resul- plicado por um índice das características médias de cada um tados e o montante do a pagar "por fora." A regressão con- desses grupos, vistos por três dimensões: heterogeneidad trola o nível inicial de instrução (medido como o logaritmo do parentesco, heterogeneidade da renda e funcionamento do grupo. Os dados sobre qualidade escolar são da Pesquisa de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PDRH) reali- Tabela NT6 Regressão dos gastos sociais zada na Tanzânia em 1993, que podem ser ajustados, no sobre a estrutura constitucional e outras nível de aglomerados, aos dados dos 87 agrupamentos da variáveis PCSP. O índice de qualidade escolar é uma média ao nível Coeficiente de Erro de aglomerados derivada das respostas às perguntas sobre a Variável independente regressão padrão importância relativa de cinco atributos das escolas e da ava- Constante -6,37 4,229 liação pelos respondentes da qualidade das suas escolas Estrutura constitucional 4,40 2,189** locais, consoante as mesmas cinco dimensões. A PDRH foi Envelheclrnento 0,583 0,082*** um levantamento nacional representativo de 5.000 famílias índice de desemprego 0,361 0,029*** Tipo de governo 0,227 0,063*** da Tanzânia. A pesquisa, que representou uma iniciativa Eficiência da função pública 1,76 0,521*** conjunta do Departamento de Economia da Universidade PIBper capita x 104 0,94 0,495* de Dar es Salaam, do Governo da T anzânia e do Banco Ideologia do governo -0,04 0,045 Mundial, foi custeada pelo Banco Mundial, pelo Governo Taxa de inflação 0,01 0,017 do Japão e pela Agência Britânica de Desenvolvimento N.º de crianças x 108 2,37 4,09 Ano inicial do programa -0,006 0,039 Ultramarino. Ver Ferreira e Griffen 1995. índice de Gini -0,004 0,109 Capítulo 9 R2 0,63 A Figura 9.2 baseia-se na regressão dos mínimos quadrados N.º de observações 365 generalizados (GLS) indicada na Tabela NT6. A regressão **. Significante ao nível de 1% capta os efeitos de condições iniciais e de variáveis institucio- ·· Significante ao nível de 5% · Significante ao nível de 10% nais, demográficas e econômicas sobre os gastos assistenciais. Nota: Estimativa pelo método dos mínimos quadrados A variável dependente é a despesa do governo com pen- generalizados, em que a R2 não tem todas as propriedades da sões, desemprego e assistência familiar como parcela do PIB R2 do método OLS. (ver a nota técnica à Figura 3.8). As condições iniciais são captadas pelo índice de Gini inicial para a distribuição da renda (Deininger e Squire 1996) e pelo tempo decorrido desde o início do programa de previdência social em cada tipo de governo implica que os governos rnonopartid ários país (U.S. Departrnent of Health and Human Services são menos inclinados a políticas expansionistas; quanto à 1994) . As variáveis institucionais incluem um indicador de orientação ideológica, implica que os governos de esquerda eficiência burocrática (capacidade institucional, de Com- tendem mais para aquelas políticas. A percentagem da mander, Davoodi e Lee, documento básico) e três indica- população maior de 65 anos (envelhecimento), o número dores do ambiente político. As notas mais altas denotam de menores de 14 anos, o índice de desemprego, o PIB real maior eficiência. Embora seja mais provável que as burocra- per capita e a inflação são tomados da base de dados dos cias eficientes coíbam a fraude e o abuso, também é prová- Indicadores Sociais do Banco Mundial, OCDE, vários vel que favoreçam a todos os beneficiários elegíveis. Assim, anos, OIT 1986 e 1994 , FMI, vários anos (b), e da Base de o sinal do coeficiente na variável eficiência burocrática Dados Sociais e Econômicos do Banco Mundial. Espera-se depende da importância relativa desses dois efeitos. Um um coeficiente positivo para as variáveis envelhecimento e coeficiente positivo indica que os governos mais eficientes índice de desemprego. Finalmente, quanto mais rico for o oferecem maior cobertura social. Os indicadores políticos país, maior será a conta assistencial. Esse efeito é captado são a estrutura constitucional, o tipo de governo e a orien- por um coeficiente positivo para o PIB real percapita. tação ideológica do legislativo (os dados para os dois últi- Uma nova variável, a "despesa social média residual", é mos indicadores são de Alesina e Perorti 1995). A estrutura definida subtraindo-se da média de amostras da despesa constitucional é medida como o poder de veto concedido .social o termo constante da regressão e o termo seguinte: pela constituição a minorias e grupos de interesse para blo- (coeficiente X média da amostra de variáveis independen- quear a legislação social. Os valores mais altos do índice tes não significantes ao nível de 10% ou menos). A contri- implicam menor capacidade de obstrução. Um coeficiente buição de cada variável para a despesa assistencial é obtida positivo implica que países com baixo poder de veto têm multiplicando-se o coeficiente estimado em cada variável mais probabilidade de favorecer a expansão do bem-estar pela média da amostra dessa variável e dividindo-se o resul- social. O governo é classificado em seis tipos, do monopar- tado pela despesa social média residual. A decomposição da tidarismo à minoria multipartidária. A orientação ideoló- despesa assistencial indicada é simplificada, a fim de reter gica é classificada como de direita, centro-direita, centro, somente as variáveis da regressão que eram significantes ao centro-esquerda e esquerda. Um coeficiente positivo para o nível de 10% ou mais. o cálculo "no lápis" para redução das distorções resul- · Previsibilidadedasleisepolíticas. As perguntas procuram tantes da reforma fiscal no Paquistão baseia-se no chamado aferir as incertezas geradas pelo processo legislativo. triângulo de Harbeger. A equação da perda de peso morto · Instabilidade política e segurança da propriedade. Per (PPM) é assim formulad a: gunta-se sobre as incertezas que emanam de transferên cias regulares e irregulares do poder do governo. PPM = (0,5) X (t 2) X (l - t)-l X e, X RT · Vínculos entre governo e empresa. O questionário rela ciona 15 áreas em que a firma se defronta com a ação d em que: governo e solicita que esta avalie até que ponto essa t = alíquora fiscal áreas criam obstáculos à atividade empresarial. ct = elasticidade da demanda compensada · Imposição da lei e dificuldades burocráticas. As pergunta RT = renda tributável. focalizam o grau de corrupção e se existe um custo tran sacional previsível ou uma fonte de incerteza. Um pro A alíquora fiscal antes da reforma era de 60% e a alíquota blema na análise das respostas é, por certo, a relutânci após a reforma é de 30%. Utiliza-se uma elasticidade da das firmas em admitir abertamente o pagamento de pro demanda compensada de 0,5, idêntica à de Feldstein 1995. pinas. Além disso, o questionário pergunta direrament O rácio relevante, renda tributável/PIB, é de 7,22%. Com se as incertezas nas transações com o Estado prejudica base nessas cifras, a redução da perda de peso morto (pré- ram o plano de investimento e qual é a percentagem d reforma menos pós-reforma) associada a uma reforma neu- tempo dos executivos gasta no atendimento de exigên tra em relação à receita é estimada a 1,4% do PIB. cias legais. · Incertezas criadas pela ineficiência dogoverno na provisã A pesquisa do setor privado de serviços. Essas perguntas concentram-se no grau d A que sedeve essa pesquisa? eficiência com que o governo, enquanto provedo Numerosas informações incidentais documentam o pre- presta certos serviços básicos como correio, atenção d juízo que as incertezas em matéria de leis, políticas e regu- saúde, telefone e estradas. lamentos causam ao desenvolvimento do setor privado. Assim o exemplificam o trabalho de De Soto 1989, sobre Implementação e resultados os problemas das empresas informais no Peru, a descrição O questionário foi originariamente preparado em inglê das incertezas da atividade empresarial na Guiné Equato- Todavia, a sua distribuição mundial exigiu que fosse tradu rial, de Klitgaard 1990, e a análisedas incertezas institucio- zido a vários idiomas importantes: alemão, espanhol, fran nais na Nicarágua, de Borner, Brunetti e Weder 1995. cês, português e russo. Com o tempo, contudo, tornou-s Contudo, a disponibilidade de dados adequados para necessário preparar traduções específicas por país, o que fo uma análise desse tipo continua escassa. A pesquisa do feito nos casos da Albânia, Bulgária, Hungria, Itália, Polô setor privado realizada para este Relatório procurou preen- nia, República Eslovaca, República Tcheca e T urquia. cher a lacuna mediante a geração de um conjunto de dados A pesquisa foi realizada entre agosto de 1996 e janeir internacionalmente comparáveis, para uma ampla varie- de 1997. À sua conclusão, dela haviam participado 69 pa dade de países, sobre diferentes aspectos das incertezas ins- ses, a saber: países industriais:Alemanh a, Áustria, Canad titucionais, na forma em que são percebidas pelos empre- Espanha, Estados Unidos, França, Irlanda, Itália, Portuga sários privados. Reino Unido e Suíça; Sul e Sudeste da Ásia: Fiji, Índia Malásia; Oriente Médio e África do Norte: Cisjordâni o questionário dapesquisa Gaza, Jordânia e Marrocos; Europa Central e Orienta Inicialmente, o questionário solicita informação sobre Albânia, Bulgária, Estónia, Hungria, Lerônia, Lituâni alguns aspectos gerais da firma respondente. São considera- Macedô nia, Polônia, República Eslovaca, Repúblic das cinco dimensões: tamanho (menos de 50, entre 50 e 200 Tcheca e Turquia; América Latina e Caribe: Bolívi ou mais de 200 empregados); o ramo de negócios da firma Colômbia, Costa Rica, Equador, Jamaica, México, Para (indústria, serviços ou agricultura); a localização da sua sede guai, Peru e Venezuela; ÁfricaSubsaariana: África do Su (capital, grandes cidades, pequenas cidades ou áreas rurais); Benin, Camarões, Chade, Costa do Marfim, Congo a presença ou não de capital estrangeiro; e a existência ou Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Madagascar, Malavi, Mal não de atividades de exportação dos seus produtos. Maurício , Moçambique, Nigéria, Quênia, Senegal, Tanzâ A parte principal do questionário consiste de 22 per- nia, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbábue; Comunidade d guntas com múltiplas possibilidades de resposta, agrupadas Estados Independentes: Arrnênia, Azerbaijão, Bielo-Rússi em cinco seções, cada qual com um enfoque próprio. O Cazaquistão, Geórgia, Moldova, Quirguízia, Rússia, Ucrâ questionário divide-se nas cinco seções seguintes: nia e Uzbequistão. Tabela NT7 Respostas à pesquisa do setor privado, por região N.vdequestionários devolvidos N.Vdepaíses N.Vdefinnas Região ougrupo pesquisados pesquisadas Média Mediana Mínimo Máximo Países industrializados 11 254 23 20 14 56 Sul e Sudeste da Ásia 3 139 46 45 41 53 Oriente Médio e Norte da África 3 109 36 42 15 52 ECO 11 771 70 70 46 114 América Latina e Caribe 9 474 53 47 17 87 África Subsaariana 22 1.288 59 48 13 124 CEI 10 650 65 62 31 91 Todos os países em desenvolvimento 58 3.431 59 51 13 124 Todos os países 69 3.685 53 50 13 124 A seleção de empresas abrangeu toda a gama de tama- sediadas nas capitais. Em outros países, a situação socioe- nhos, localização geográfica no país e tipos de arividade, e as con ôrnica e política dificultou a distribuição do questioná- empresas com e sem participação de capital estrangeiro esti- rio a áreas mais remotas. Em certos países, a pouca confia- veram bem representadas. Q uando possível, os questioná- bilidade dos correios tornou inexeqüível a distribuição do rios foram enviados pelo correio, mas também foram entre- questionário a lugares remotos e a sua oportuna devolução. gues em mãos em certos países com serviço postal pouco Os serviços e a manufatura estiveram representados quase confiável. A Tabela NT7 fornece detalhes sobre os índices igualmente entre os respondentes, mas as respostas das de resposta. Co nsiderando outra experiência com pesquisas empresas agrícolas foram relativamente poucas. Esse viés por via postal, é digno de nota o alto índice geral de respos- pode ser explicado pela geografia: maisde três quartos das fir- tas ao questionário enviado pelo correio nos países em de- mas pesquisadas tinham sedes nas capitais ou em outras cida- senvolvimento (30%) . Isso pode ser atribuído a dois fatores: des grandes, onde se localizam poucas empresas agrícolas. o fato de a pesquisa haver incluído perguntas de grande inte- As firmas estiveram igualmente distribuídas em termos resse para os empresários locais e o fato de ter sido patroci- de participação de capital estrangeiro e acesso a mercados nada por uma organização internacional com nome consi- externos. Dois terços das empresas pesquisadas não men- deravelmente reconhecido nos países em desenvolvimento. cionaram participação de capital estrangeiro. Assim, os Devido a limitações de tempo e orçamento, em certos resultados contrastam com os de outras tentativas anterio- países as firmas respondentes não representaram uma amos- res de aferição subjetiva do clima de investimentos nos paí- tra aleatória das que haviam recebido questionários. Em ses, que se concentravam inteiramente nas percepções de outros países, condições políticas e económicas só possibili- empresas multinacionais. taram uma limitada cobertura geográfica. Em média, porém, a pesquisa alcançou a sua meta de 50 respostas por país. Construção do indicador de credibilidade Q uase metade das firmas eram pequenas (menos de 50 O indicador de credibilidade foi planejado como medid a empregados); as restantes dividiram-se mais ou menos geral da confiabilidade da estrutura institucional percebida igualmente entre médias e grandes. A pesquisa foi formu- pelos empresários privados. Abrange várias e diferentes lada de modo a que as firmas da amostra representassem fontes de incerteza na inreração do governo com o setor diversas localizações geográficas em cada país. As empresas privado e resume-as em um só indicador global..O índice situadas em capitais perfizeram quase a metade dos respon- de credibilidade é construído como o a média simples das dentes. Co ntudo, é animador o fato de as direções de quase respostas médias a cinco subindicadores, que são depois um quarto delas estarem localizadas em cidades pequenas normalizados para igualar a 1 o índice para os países de alta ou em áreas rurais. renda da OCDE: Todavia, os resultados agregados ocultam consideráveis variações dentro dos países. A proporção de firmas sediadas · Previsibilidade doprocesso normativo, ou seja, o grau em nas capitais varia entre 100% e zero, variação que pode ser que os empresários devem fazer face a mudanças inespe- explicada pela distribuição das empresas privadas no terri- radas de norm as e políticas, se esperam que o governo tório nacional. Em algumas repúblicas da antiga União adira às políticas principais anunciadas, o grau em que Soviética, mais de metade das firmas registradas estão são geralmente informados sobre imp ortantes mudanças nas regras e se têm oportunidade de expressar as suas pelas autoridades contra aros criminosos, e se o roubo preocupações quando as mudanças planejadas afetam as outros crimes representam graves problemas para suas atividades. empresas. · Percepção subjetiva de instabilidade política, ou seja, se · Previsibilidade daimposiçãojudicialdalei, ou seja, o gra existe a percepção de que as mudanças de governo (cons- de incerteza provocado pela arbitrariedade na aplicaçã titucionais ou não) serão acompanhadas de surpresas de normas pelo judiciário, e se essa imprevisibilidade políticas de grande repercussão, capazes de exercer pro- um problema para a atividade empresarial. fundos efeitos no setor privado. · Corrupção, ou seja, se é comum que os empresários pr · Segurança pessoalepatrimonial ou seja, se os empresários vados tenham de efetuar pagamentos adicionais "po confiam em que eles e o seu parrim ônio serão protegidos fora" para realizar o que pretendem. NOTA , BIBLIOGRAFICA E STE RELATÓRIO BASEIA-SE EM DIVERSOS DOCUMENTOS pas. Agradecemos as contribuições específicas nas notas do Banco M undial e várias fontes externas. As fontes sobre cada capítulo, mais adiante. do Banco M undial incluem pesquisas e relatórios econô- A pesquisa de emp resas do setor privado feita especial- micos, setoriais e de projetos. Essase outras fontes são apre- mente para este Relatório foi possível graças à assistência e sentadas em ordem alfabética por auto r ou organização, em cooperação de mu itos integrantes do complexo operacio- dois grupos: documentos básicos especialmente preparados nal do Banco Mundial. Agradecemos particularmente aos para este Relatório e uma bibliografia selecionada. O s coordenadores da pesquisa nas vice-presid ências regionais, documentos básicos, alguns dos quais serão publicados na bem como aos representantes e funcionários das missões série Policy Research Working Papers, enquanto outros nos países participantes. podem ser obtidos junto ao escritório do World Develop- Inúmeras consultas foram realizadas para este Relatório. ment Report;sintetizam trabalhos relevantes e documentos Queremos agradecer em particular àsseguintes organizações do Banco. As opiniões neles expressadas não são necessaria- por terem programado as reuniões de consulta: Research mente as do Banco Mundial ou deste Relatório. Institure for Development Assisrance, Ove rseas Economic Além das fontes principais indicadas, mu itas pessoas, Cooperation Fund, Tóquio; Mi nistério da Cooperação, dentro e fora do Banco M undial, proporcionaram valiosa Alemanha; Ministério das Relações Exteriores, Noruega; assessoria e orientação. Devemos um agradecimento espe- North-Sourh Insritute, O ttawa; Na tional Co unci l for cial a Gregory Ingram, Arturo Israel, Ravi Kanbur e Applied Economic Research, Nova Delhi ; African Econo- Michael Walto n. Caroline Anstey e Hans Ju rgen Gruss mic Research Co nsorrium, Nairobi; Overseas Development ajudaram a facilitar subsídios e consultas de várias fontes. Agency, Londres; Global Coalition for Africa, Adis-Abeba; Também recebemos comentários e contribuições valiosas e InterAction, Washington. de Sri-Ram Aiyer, Mark Baird, Shahid Javed Burki, Uri Queremos agradecer às seguintes pessoas: em Tóquio, Dadush, Partha Dasgupta, Gloria Davis, Shanta Devara- Yuan Gangming, Kaoru H ayashi, MI. H isarake, Naoko jan, Mamadou Dia, Jessica Einhorn, Gunnar Eskeland, Ishii, Shigeru Ishikawa, Shinich i jin, Yutaka Kosai, Isao Francisco Ferreira, César Gaviria, Roger Grawe, Jeffrey Kubota, Toru Nakanishi, Nobutake Odano, Tetsuji Oka- Hammer, Ricardo Hausmann , Enrique Iglesias, Edm undo zaki, Yoshio O kubo, Toru Shinotsuka, Masaki Shirato ri, Jarquin, Robert Klitgaard, Geoff Lamb, Mo ises Na ím, Akira Suehiro, Shigeki Tejima, Prof. Juro Teranishi e Yo- Go bind Nankani, John Nellis, Richard Newfarmer, Guil- shio Wada; em Bruxelas, Dominique Bé, Brunet Bernard, lerm o Perry, Guy Pfeffermann , Robert Picciorro, Boris Noel Coghlan, P. Defraigne, M. de Lange, L. de Riche- Pleskovic, Stephen Pursey, Sarath Rajapatirana, Malcolm monr, Daniel Guyader, Maurice Guyader, Ditte Juul [or- Rowat, Salvatore Schiavo-Carnpo, Nernat Shafik, Ibrahim gensen, Maral LeRoy, Françoise Moreau, L. R. Pench, Shihata, Mary ShirIey, I. ]. Singh, Andrew Steer, Nicholas Regine Roy, G. Tebbe, A. Ti ncani, J. Vignon e Rutger Stern, Ma urice Stro ng, Roger Sullivan, Vinod T homas, W issels; no Reino Unido, Ma ndeep Bains, Bill Baker, Jacques van der Gaag, Paulo Vieira da Cunha, Steve We bb, Richard Badey, Kate Bayliss, Sarah Bernard, Graham P. Alan W inte rs e Joh n W illiamson. Bruce Ross-Larson, Meta Chapman, Anne Coles, Paul Collier, Sean Collins, Rosa- de Co quereaumont, Paul Holrz e Alison Strong proporcio- lind Eyben, Mick Foster, Peter Grant, MI. Greif, P. Hol- naram valiosa assessoria e assistência editorial em várias era- den, Tony Killick, Robert Lasierr, Andrew Leslie, Deborah McG urk, Dino Mero tto, Mick Moore, Peter Mountfield, Mohamed Lofty Mansour, O mar Mohanna, Mohame Rachel Phillipson, T revor Robinson, Sally Taylor, Sandra Ozalp, Ghada Ragab, Yasser Sobhi, Arvind Subramania Wallman, Jon Wilmsburst e GeofFreyWood; emEstocolmo, Fouad Sulran e El Sayed Yasseen; em Oslo, Ole Winkl Stefan Fõlster, Jorgen Holmqvist, Erik Johnsson, Assar Andersen, Christian Friis Bach, Ingrid Braenden, Adn Lindbeck, Eva Lindstrõrn, Per Molander e Joakim Palme; Cappelen, Arne Disch, T horvald Grung Moe, Tor Halvo em Ferney-Voltaire, França, Hans Engelberts, Elie Jouen e sen, T rond Folke Lindberg, Desmond McNeill, Lars Mj Mike Waghorne; em Bonn, Friedrich W. Bolay, Hans-Gert set, Frode Neergaard, Poul Engberg Pedersen, Erik Reiner Braun , Hartrnut Elsenhans, Ingrid Hoven, Ernst-]. Ker- Reiulf Steen, Astri Suhrke e Lars Udsholt; nos Países Baixo busch, Elmar Kleiner, Gudrun Kochendõrfer-Lucius, Rolf M. Bienefelt, K. Blekxtoon, J. de Groo t, L. de Maat, K J. Langhammer, Hildegard Lingnau, Perer Molr, Mr. Doornhof, J. Enneking, J. Faber, H . Gobes, A. C. M Preuss, Dirk Reinermann , Hans-Bernd Schâfer, Mr. Hamer, J. P. Ramaker, F. Roos, G. Storrn, R. J. Tjeerdsm Schrõder, Christian Sigrist, Klaus Simon, Albrechr Stock- A. van't Veer, F. Ph. M. van der Kraaji, G. van Dijk, G. mayer, Franz T hediek, Josef Thesing, Dr. T irtel-Grone- J. M. van Empel, F. D. van Loon, L. van Maare, A. va feld, Klemens van de Sand e Peter Wo lf; em Paris, Sophie Raverstein e M. van Wier; na Bélgica, Guido Dumo Bisrnut, Catherine Bourtembourg, Christian Chavagneux, Dany Ghekiere, Luc Hubloue, Thomas Lievens e Gu Jean Coussy, Maximin Emagna, Bén édicte Etien, Ulrich SchorochofF; na Organização Mundial da Saúde, D. Bet Hiemenz, Etienne Le Roy, T urkia Ould-Daddah, Michel cher, A. Moncayo, S. Sapirie, J. T ulloch, J. Visschedijk Pipelier e Jean Pisani Ferry; numa reunião de representantes Derek Yach: no Alto Comissariado para Refugiados d de ONG em Londres, Graham Bray, Joji Carino, Marcus Nações Unidas, Jamal Benomar e Eric Morris; em Ad Colchester, Harriet Goodman, Andrew Gray, Caroline Abeba, membros do Comitê Econômico da Coalizão Gl Harper, Rob Lake, Christine Lippai, Brendon Martin, bal para a África; na Cisjordânia e Gaza, Sarnir Abdalla Arthur Neame, Henry No rthover, Helen O 'Connell, Hatern Halawani, Nabil Kassis, Ali Mahmoud Khad Robin Poulton, Mohammed Sulliman, Sabjir Tohal, Kitry Mohammad Zuhdi Nashashibi, Yousif Nasser e Mohar Warnock, A1ex Wilks, Christian Wisskirchen e Jessica mad Shtayyeh: numa reunião em Cancún, México, Jo WoodrofFe; na Comissão Européia, Roderick Abbott, Chris- Afonso, Pedro Aguayo, Kenny Anthony, Nicolás Ardit roph Bail, Chris Boyd, Gunrher Burghardt, Ca rlos Barletta, Edgardo Boeninger, Juan Bour, Hernán Buch Camino, Jim Cloos, Robert Coleman, Carlos Costa, Pierre Rubén Carles, A1ejandro Carrillo, Tarsicio Castafieda, Pel Defraigne, Xavier de Larnaudie-Eiffel, Joly Dixon, Michael grin Castillo, José Dagnino Pastore, Andrés Dauhajr Green, A1exander lralianer, Horst Krenzler, Ed Kronen- Diego de Figueiredo Moreira Neto, Alberto Díaz Cayero burg, François Lamoureux, Rene Leray, Jean-François Haydee García, RudolfHommes, Tasso Jereissati, Arnold Marchipont, Stefano Micossi, Agne Pantelouri, Bernard Jiménez, Eduardo Lizano, T hereza Lobo, Rolf Lüder Petir, Juan Prar, Giovanni Ravasio, Alexander Schaub, Gabriel Martínez, Néstor Martínez, Hele n Mc Bai StefFen Smidr, Michel van den Abeele, Robert Verrue, Ambler Moss, Marrhe Muse, Arturo Núfiez del Prad Jerome Vignon, Heinrich von Molrke e Jorg Wenzel; na Tomás Pasroriza, Ramón Piriango, Fernando Romero, Lu Universidade Georgetown, Washington, Daniel Brumberg, Rubio, Ricardo Samaniego, Cezley Sampson, Antonio Sa Marsha Darling, Bruce Douglas, Steven King, Carol Lan- cho, Enrique Vescovi e Eduardo Wiesner Du rán; na Índi caster, Marilyn McMorrow, Dennis McNamara, Gwen- Swaminathan Aiyar, Yoginder A1agh, Surjit Bhalla, Onk dolyn Mikell, Howard Schaeffer e Dan Unger; no Washing- Goswani, R. N. Malhotra, Rakesh Mohan e Pai Panand ton College ofLato, American Uniuersity, Claudia Martin e kar; em Berna, Franz Blankart, T homas Greminger, Be Rochas Pronk; numa reunião com representantes de ONG no Kappeler, Luzius Mader e Mat hias Meyer; noAftican Ec Banco Mundial Peter Bachrach, Deborah Braurigam, Jim nomic Research Consortium, Ibrahim Elbadawi e Benn Cox, George Devendorf, Jack Downey, justin Forsyrh, Jo Ndulu; em Berlim, Heinz Buhler, A1exander Friedric Marie Griesgraber, Wen dy Grzywacz, Kari Hamerschlag, Gõrz Link, T heo Sommer e Carl-Dieter Spranger; na Org Carola Kaps, Meg Kinghorn , Michael Kronthal, Carolyn nização Internacionaldo Trabalho, Katherine Hagen e Sta Long, Claudia Martin, Carmen Monico, Joe Muwonge, ley Taylor; na Confederação Internacional de Sindicat Gabriel Negatu, Michal Nehrbass, Carolyn Reynolds, Mil- Livres, Gemma Adaba; no Canadá, Isabella Bakker, Ma dred Robbins Leet, Bruce Robinson, Berta Romero, James Fred Bienefeld, [irn Carruthers, G. Shabbir Cheerna, Ro Rosen, Frances Seymour, Gmakahn Sherman, Ca rla Culpeper, Nasir Islam, Devesh Kapur, Bahman Kia, Pet Simon, Andrea Soccobo, julia Ta ft, Nicolas van de Walle, Larson, Caroline Pestieau e A1ison Van Rooy; em Ad Nick Vanedwaild e Chuck Woolery; no Cairo, Ismail Sabry Abeba, Addis Anteneh, Tedenekialesh Assfaw,Asrat Beke Abdallah, Mamdouh El Belragy, Ahmed Galal, Abdel Fat- Befekadu Degefe, Gerachew Derneke, Tekalign Gedam rah El Gebalyl, Mohamed EI Sayed Selim, Mohamed Murtaza JafFer, Rehenia Jingo-Kakonge, Teshome G Aboul Enein, Samiha Fawzy, Ahmed Gweily, Heba Han- Mariam, Berhane Mewa, Gabriel Negatu, Florence Ne doussa, Ta her Helmy, Mohamed Mahmoud EI Imam, yon, Tom L. Torome e Kiffie Wodajo. Por esse processo de consulta, queremos agradecer em Borner, Brunetti e Weder 1995, e os resultados apresenta- particular a Patricia Dufour, Tomoko Hirai, Mika Iwasaki, dos baseiam-se na pesquisa de credibilidade realizada para Ali Khadr, Geoff Lamb, S. Miyamura, Fayez Omar, Su- este Relatório, descrita em detalhes nos documentos básicos darshan Gooptu, Claudia Von Monbart e Spiros Voyadzis, de Brunetti, Kisunko e Weder. O exame geral das institui- assim como a vários Diretores Executivos do Banco Mun- ções baseia-se em North 1990, Olson 19% e Dia 19%. A dial e seus assistentes em Washington. parte referente à evolução do pensamento dos economistas sobre crescimento baseia-se em Barro e Sala-i-Martin 1995, Capítulo 1 Solow 1956, Dasgupta 1995 e Drêzee Sen 1989. Uma visão panorâmica da evolução do Estado nos últimos mil anos encontra-se em Tilly 1990. Os textos clássicos Capítulo 3 sobre o Estado e sua gestão incluem O Príncipe, de Maquia- Para este capitulo recebemos valiosascontribuições e suges- vel, e Arthashastra, de Kautiliya (ver Kangle 1%5). Helm tões de Richard Ball, Jeanine Braithwaite, Lionel Demery, 1989 analisa as alterações ocorridas nas fronteiras do Estado Jeffrey Hammer, Estelle James, Emmanuel Jimenez; Mau- a partir de 1945. Díaz A1ejandro 1988 considera as diversas reen Lewis, Geoffrey Shepherd, Carlos Silva, Kalanidhi modalidades de desenvolvimento no contexto latino- Subbarao e Dominique van de Walle. americano. Tanzi e Schuknecht 1995 oferecem uma avalia- A parte sobre crescimento compartilhado baseia-se em ção recente da eficiência do Estado. Banco Mundial 1991b Aoki, Murdoch e Okuno-Fujiwara 1995 e Ishikawa 1990. contém um resumo geral dos paradigmas de desenvolvi- O Quadro 3.2 baseia-se em Guerrero 1996. As considera- mento e dos diversos papéis atribuídos ao Estado. Teranishi ções sobre mineração em Nevada baseiam-se em Libecap e Kosai 1993 apresentam um amplo estudo das políticas 19%. O material sobre legalização da propriedade foi for- econâmicas japonesas. Em FMI 1996 encontra-se um necido por Klaus Deininger, com informações adicionais de exame das questões de política fiscal enfrentadas pelos países. Feder e Nishio 1996. Berry e Levy 1994 descrevem padrões Um amplo exame dos argumentos a favor da intervenção do de comercialização das exportações de firmas da Indonésia. Estado encontra-se em Stiglitz 1994. Ver uma abordagem O Quadro 3.3 baseia-se em Srone, Levye Paredes 19%. alternativa em Mueller 1989. O Quadro 1.1 foi adaptado de A seção sobre o conjunto de políticas baseia-se em Sills 1%8, Gould e Kolb 1%4 e Kuper e Kuper 19%. O Banco Mundial 1994a na parte referente a distorções dos Quadro 1.2 foi resumido de Stiglitz 19%. O Quadro 1.3 preços na agricultura africana. A seção sobre mudanças na baseia-se numa nota de Swaminathan Aiyar. Emma Rorh- maneira como os países em desenvolvimento arrecadam schild contribuiu para a seção histórica, que também se receita tributária baseia-se em informações fornecidas por baseia no documento básico de Aron, Elbadawi e Ndulu. O Vinaya Swaroop. A seção sobre mecanismos para estabele- Quadro 1.4 foi resumido de Stiglitz 1986. Para a Tabela 1.1, cer credibilidade fiscal e monetária inspirou-se nos docu- recebemos insumos valiososde Jeffrey Hammer. mentos básicos de A1esina e Ball. O exame dos padrões de despesa pública baseia-se em Capítulo 2 Hammer 1997, Pradhan 1996 e Banco Mundial 1994c. A Peter Knight contribuiu para o Quadro 2.1. A Figura 2.1 seção sobre incidência do gasto público nos benefícios baseia-se em Alston 19%. Sobre a medida do Estado, ver baseia-se em contribuições de Lionel Demery e em van de Gemmell 1993 e Lindauer 1988. A referência padrão sobre Walle e Nead 1995. A discussão do papel histórico do setor paridade do poder aquisitivo é o trabalho de Summers e privado vem de Psacharopoulos e Nguyen 1997 e van der Heston 1991. O trabalho empírico deste capítulo baseia-se Gaag 1995. O Quadro 3.6 baseia-seem van der Gaag 1995. no documento básico de Commander, Davoodi e Lee. O Quadro 3.7 baseia-se em Coloma 19%. O Quadro Existem muitas obras sobre os fatores que determinam o 3.8 foi fornecido por Nisha Agrawal. tamanho do governo: ver, entre outras, Borcherding 1985, Buchanan 1977, Courakis, Moura-Roque e Tridimas Capítulo 4 1993, Lybeck 1986, Meltzer e Richard 1981, Oxley 1994, Jean Aden, Gerard Caprio, Cheryl Gray, Luis Guasch, Peacock e Wiseman 1%1, Ram 1987 e Rodrik 19%. Robert Hahn, Gordon Hughes, Pablo Spiller e Andrew Quanto aos efeitos do tamanho do governo sobre o cresci- Stone deram contribuições valiosas a este capítulo. O Qua- mento e outros indicadores de bem-estar, ver A1esina e dro 4.1 foi preparado por Andrew Stone. Perotti 1995, Anand e Ravallion 1993, Barro e Sala-i- A seção sobre privatização e liberalização baseia-se em Martin 1995, Bosworth, Collins e Chen 1995, Devarajan, Galai e outros 1994, Banco Mundial 1995c e no docu- Swaroop e Zou 1996, Kormendi e Meguire 1985, Landau mento básico de Guasch e Hahn. Lau e Song 1992 1986, Ram 1986 e Slemrod 1995. Knack e Keefer 1995 esboçam a evolução da propriedade pública-privada na examinam explicitamente o papel das instituições. Mauro República da Coréia e em Taiwan (China). 1995 aborda as conseqüências da corrupção para o cresci- As estruturas para o estudo dos regulamentos financei- mento. As considerações sobre credibilidade baseiam-se em ros, ambientais e de serviços públicos baseiam-se, respecti- vamente, em Caprio 1996, Levy e Spiller 1994 e Afsah, 1997. O Quadro 5.3 provém de Banco Mundial 1996b . Laplante e Wheeler 1996. A seção sobre supervisão bancá- Quadro 5.4 baseia-se em van der Gaag 1995 e Heynema ria baseia-se em Polizatto 1992. O Quadro 4.3 foi extraído a sair. O Quadro 5.5 é de van der Gaag 1995. O estud de Sheng 1992. O estudo do Banco Mundial sobre episó- sobre contratos de desempenho com empresas públicas é dios de insolvência bancária é o trabalho Caprio e Klinge- trabalho do Banco Mundial 1995c. A comparação entre o biel 1996. A descrição da regulamentação dos preços no sistemas de irrigação da Índia e da Coréia baseia-se e Reino Unido baseia-se em Spiller e Vogelsang 1996. As Wade 1994. A seção sobre controles financeiros e admini informações sobre regulamentos ambientais nos países trativos baseia-se em informações de Gary Reid, Chetan industriais provêm de Lovei e Weiss 1996 e Rose- Neerchal, George Russell e Jim Wesberry. Ackerman 1995. As deficiências da regulamentação am- A seção sobre a formação de quadros de pessoal capac biental vertical são examinadas em Margulis 1996. tado e motivado recebeu consideráveis contribuições d Stiglitz e Uy 1996 examinam algumas estratégias adora- Barbara Nunberg. A seção sobre seleção e promoção d das no leste asiático para manter a solvência dos bancos e pessoal com base no mérito vem de Evans 1995 e Campo Saunders e Wilson 1995 oferecem um resumo histórico e Root 1996. O Quadro 5.6 é de Nunberg 1995. A par sobre a responsabilidade contingente dos bancos no sobre salário e emprego, inclusive o estudo da descompre mundo ocidental. A seção sobre regulamentação das tele- são salarial na África, baseia-se em Lindauer e Nunbe comunicações na Jamaica e nas Filipinas baseou-se em 1994; a análise do declínio dos salários do seror públic Spiller e Sampson 1996 e Esfahani 1996. A parte referente inspirou-se em Hague e Sahay 1996. O estudo dos esfo à experiência da Indonésia com regulamentação ambiental ços de reforma da função pública em 1981- 91 é descri foi adaptada de Afsah, Laplante e Makarim 1996. O Qua- em Banco Mundial 1991a. O Q uadro 5.7 foi extraído d dro 4.5 baseia-se em Metropolitan Environment Improve- Tendler 1997. ment Program 1996. A seção sobre política industrial baseia-se em Aoki, Capítulo 6 Murdoch e Okuno-Fujiwara 1995, Ohno 1996, Banco Para este capítulo, recebemos contribuições, sugestões Mundial 1993, Levye outros 1994 e Humphrey e Schmitz comentário s valiosos de Ladipo Adamolekun , Robe 1995. O Qu adro 4.6 foi adaptado de Okazaki 1997. A Bates, Ed Campos, Maria Dakolias, Matthew McCu experiência das Filipinas com projetes de uso intensivo de bins, Elena Panaritis, Andres Rigo Sureda, Susan Ros capital encontra-se resumida em Banco Mundial 1987. O Ackerman, Kenneth Shepsle, Mike Stevens, Andrew Ston documento básico de Lee apresenta a experiência com e Douglas Webb. infra-estrutura na região de Cholla, República da Coréia. A seção sobre o judiciário baseia-se no document Tendler 1997 examina as aquisições públicas no Estado do básico de Web b. O estudo sobre direitos de propriedade Ceará, Brasil. estabilidade do regime é Clague e outros 1996. O Q uadr 6.1 foi fornecido por Elena Panariris, A seção sobre corrup Capítulo 5 ção baseia-se no documento básico de Rose-Ackerman. Para este capítulo, recebemos contribuições, sugestões e análise da previsibilidade da corrupção inclui comentári comentários valiosos de Ladipo Adamolekun, Ed Campos, de Ed Campos. Os Quadros 6.2, 6.3 e 6.4 foram prepar Migara da Silva, Giulio de Tommaso, Roger Grawe,Jeffrey dos por Susan Rose-Ackerman, com base em Brett 1993 Hammer, Malcolm Holmes, Arturo Israel, Klaus Kõnig, Ruzindana 1995 (Q uadro 6.3) e Manion 1996 e Q ua Alexander Korchegura, Patricia Langan, Nicholas Man- 1993 (Quadro 6.4) . Existem muitos trabalhos sob ning, Ernesto May, Julie McLaughlin, Amirabha Mukher- corrupção, incluindo Klitgaard 1988, Mauro 1995, Ros jee, Vikram Nehru, Chetana Neerchal, Barbara Nunberg, Ackerman 1978 e Shleifer e Vishny 1993. Gary Reid, Susan Rose-Ackerrnan, George Russell, Claude Salem, Salvatore Schiavo-Campo, Mary Shirley, Mike Ste- Capítulo 7 vens, Roger Sullivan, Jim Wesberry e David Wood. Para este capítulo, recebemos contribuições e comentári O capítulo baseia-se no documento básico de Campos valiosos de [unaid K. Ahmad, Dan Aronson, Katherin e Pradhan , no documento básico de Schiavo-Campo, de Bain, Ela Bhatr, Richard Bird, Tim Campbell, John Clar Tommaso e Mukherjee e nas notas de Nicholas Manning Peter Evans, Marianne Fay, Deon Filmer, Ashraf Ghan e Gary Reid. Mike Stevens preparou o Quadro 5.1. O [im Hicks, Michael Laver, Deepa Narayan, Vikra Quadro 5.2 foi extraído de Campos e Pradhan 1996. O Nehru, Samuel Paul, Lant Pritchett, Lester Salamo exame da formulação de políticas na Polônia e Hungria David Sewell, Anwar Shah, Jerry Silverman, Albrec inspira-se em Nunberg, a sair. Stockrnayer e David Wildasin. A seção sobre prestação de serviços baseia-se em infor- A seção sobre voz e participação baseia-se amplamen mações propo rcionadas por Nicholas Manning e em Israel nas idéias desenvolvidas em Evans 1996a e 1996 Hirschman 1970 e Monrgomery 1988. O Quadro 7.1 ambienre baseia-se em material fornecido por Laurence baseia-se em Linz, Lipset e Pool s.d., Weaver e Dickens Boisson des Chassournes; os exemplos de questões ambien- 1995, e em pesquisas realizadas por Europinion, Bruxelas, tais globais foram obtidos de Flavin 1996. O Quadro 8.3 e India TOMY 1996. A referência ao processo eleitoral nos foi preparado por Carter Brandon e Charles Feinstein. O sistemas parlamentares e à representação política da mulher Quadro 8.5 baseia-seem Landau 1993 e Knight, Loayza e provém de Lijphart 1995. A seção sobre diversidade e Villanueva 1995. A parte sobre refugiados e o papel do represenração baseia-se no documento básico de Brautigam Estado baseia-se no documento básico de Suhrke e e num artigo de Jalali. As distinções entre ONG de servi- Newland. As indicações da efetividade da ajuda foram obti- ços, organizações intermediárias e associações primárias das de Burnside e Dollar 1996. inspirou-se em Fisher 1993 e Carroll, Schmidt e Bebbing- ron 1996. A referência a Urnu-Itodo, Nigéria, vem de Capítulo 9 . Francis e outros 1996. O Quadro 7.3 baseia-se em Put- Para este capítulo, recebemos contribuições escritas de nam, Leonardi e Nanetti 1993 e Narayan e Prirchett 1997. Dani Rodrik e Gary Reid e sugestões e comentários de A parte sobre o papel do capital social na melhoria da qua- Barry Ames, Juan Cariaga, Anronio Escache, Sue Gold- lidade da ação pública baseou-se em Evans 1996a e 1996b. mark, Jorge Gorrio, Ravi Kanbur, Octavio Amorim Neto, A discussão dos mecanismos de participação inspirou-se Graham Scott, Mary Shirley e Zafiris Tzannatos. em Campos e Root 1996, Paul 1994, Picciotto 1995 e As informações sobre o programa de descentralização Holmes e Krishna 1996. A referênciaà avaliação do abaste- do Peru provêm de Graham e Kane 1996. O estudo sobre cimenro de água feira pelos usuários em Baku, Azerbaijão, ineficiência do abastecimenro de água no Uruguai é Esta- vem de Banco Mundial 1995a. O Quadro 7.4 baseia-se che, Rodriguez-Pardina e Smith 1996. O estudo sobre as em material fornecido por Parricia Langan. O Quadro 7.5 coligações políticas do Brasil é Alesina e Rosenthal 1995. baseia-se em Narayan 1995 e trabalho empírico subseqüenre Sobre gastos de pensão no Uruguai, ver Kane 1995. O de Isham, Narayan e Pritchett 1995. O exemplo do Recife, Quadro 9.2 baseia-se em Lundhal 1992. O Quadro 9.3 Brasil,vem de Orstrom 1996, e a parte sobre as implicações baseia-se em Lewis 1961. A seção sobre telecomunicações para os órgãos públicos e ambiente propício baseia-se em em Sri Lanka baseia-seem Banco Mundial 1996g. O Qua- Banco Mundial 1996c e Banco Mundial 1996e. dro 9.4 baseia-se em Bermeo e García-Durán 1994. O A seção sobre descenrralização baseia-se no rrabalho de Quadro 9.5 baseia-seem Navarro 1996. Bennett 1990, Campbell e Fuhr, a sair, Oates 1972, Scharpf 1994, Shah 1994, Stiglitz 1977 e 1996, Tanzi Capítulo 10 1995a, Wallich 1994a, e em pesquisa do Banco Mundial A parte referenre à desinregração do Estado baseia-se no dirigida por Hans Binswanger e Anwar Shah. A Tabela 7.2 documenro básico de Suhrke e Newland, bem como em baseia-se em contribuições de Jeffrey Hammer. O Quadro debates com Mamadou Dia e Steven Holrzman e em Tall- 7.6 foi preparado por Bill Dillinger e Vikram Nehru, e o roth 1997. O Quadro 10.1 baseia-se em Mubarak 1996. O Quadro 7.7 por Anwar Shah. A Tabela 7.4 foi preparada Quadro 10.2 baseia-seem Tallroth 1997. As considerações por Anwar Shah. Os exemplos de iniciativas de descentra- sobre a agenda regional foram preparada com a ajuda de lização em vários países baseiam-se em Barzelay 1991, Malcolm Rowat, Rino Schiavo-Campo e Michael Walton. Kanter 1995, Villadsen e Lubanga 1996, e informações Shahrokh Fardoust, Alan Gelb, Costas Michalopoulos, proporcionadas por Tim Campbell, Florence Eid, Armin Marcelo Selowsky, Shekhar Shah, Roger Sullivan e John Fidler, Vikram Nehru, Alcyone Saliba, KIaus Simon e Williamson também proporcionaram comentários valiosos. Markus Steinich. Documentos básicos Capítulo 8 Aiyar, Swaminathan. "Evolution of the Role of rhe Srare in India", Este capítulo fezgrande uso do trabalho estrutural realizado A1esina, Alberto. "Politics, Procedures, and Budget Deficirs". por Stiglitz 1995. Os princípios da cooperação volunrária Aron, Janine , Ibrahim Elbadawi e Benno Ndulu. "The Srate and provêm de Lawrence, Bressant e Iro 1996. As considerações Development in Sub-Saharan Africa". Ball, Richard. "The Institutional Foundations of Monetary Com- sobre cooperação mais eficaz baseiam-se em Shihata 1996. mitment: A Comparative Analysis". Hoekman 1995 proporciona dados úteis sobre a abertura Braathen, Einar, e Harald Ekker. "The Stare and National Recon- dos mercados mundiais. O Quadro 8.1 baseia-seem Hoek- struction: Interdependeney Between Central and Local Level". man 1995 e Financial Times 1996. A seção sobre pesquisa Brautigam, Deborah. 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Para explicações completas e forma de vencimentos e salários aos servidores, seja na autorizadas de conceitos, definições e origens dos dados, forma de outras aquisições. Ordenados e salários refere-se a consultar essas fontes. todos os pagamentos em espécie a servidores por serviços prestados, antes da dedução de impostos e contribuições Tabela A.1 Receita dogoverno central de aposentadoria. Pagamentos dejuros são pagamentos pelo A receita corrente inclui receitas fiscais e receitas não reem- uso de dinheiro obtido por empréstimo de setores internos bolsáveis (exceto doações) auferidas com a venda de terras, e não residentes. Subsídios e outras transferências correntes ativos intangíveis, ações do governo ou ativos de capital incluem todasas transferênciasem conta corrente não reem- imobilizado, ou com transferências de capital de fontes não- bolsáveis e sem contrapartida a empresasprivadas e públicas governamentais. e o custo da cobertura dos déficits operacionais de caixa das Os impostos sobre a renda, o lucro e os ganhos de capital vendas de empresas departamentais ao público. Despesa de incidem sobre a renda líquida real ou presumida da pessoa capital é a aquisição de ativos de capital imobilizado, terras, física, os lucros das empresas e os ganhos de capital. As bens intangíveis, ações do governo e ativos não militares e contribuições para a previdência social incluem contribui- não financeiros. Também inclui doações de capital. ções de empregadores e empregados, de trabalhadores Tabela A.3 Despesa do governo central por função autônomos e de desempregados. Os impostos sobre bens e serviços nacionais incluem impostos gerais sobre vendas e Os dados sobre a despesa do governo central por função impostos sobre volume ou valor agregado, a tributação são freqüenrernente incompletos e a sua cobertura varia de seletiva de bens, a tributação seleriva de serviços, impostos país a país, já que as responsabilidades funcionais se esten- sobre o uso de bens ou propriedades e sobre lucros de dem a níveis de governo para os quais não há dados dispo- monopólios fiscais. Os impostos sobre o comércio exterior níveis. Em conseqüência, é possível que os dados apresen- incluem direitos de importação e exportação, tributos tados, em particular os referentes à educação e saúde, nem sobre os lucros de monopólios de importação e exporta- sempre sejam comparáveis entre países. ção, sobre lucros cambiaise taxas de câmbio. Outros impos- Saúdeabrange a despesa pública com hospitais, mater- tos incluem impostos sobre folhas de pagamento ou sobre nidades e centros odontológicos e certas clínicas; com pla- o trabalho pagos pelos empregadores, impostos sobre a nos nacionais de seguro saúde; e com planejamento fami- propriedade e impostos não imputáveis a outras categorias. liar e atenção preventiva. Educação abrange a despesa com A receita nãotributária inclui receitas de contrapartida não escolas pré-primárias, primárias e secundárias, colégios e reembolsáveis para propósitos públicos, tais como multas, universidades e instituições vocacionais, técnicas e de outra taxas de administração ou renda de empresas de proprie- natureza. Previdência eassistência socialabrange compensa- dade do governo, bem como receitas não reembolsáveis ções por perda de renda a doentes e temporariamente inca- voluntáriassem contrapartida, exceto as de fontes governa- pacitados, pagamentos a pessoas idosas, aos permanente- mentais. mente incapacitados e aos desempregados; abonos familiares e materno-infantis; e o custo de serviços assis- Tabela A.2 Despesa dogoverno central portipo tenciais, como o cuidado de idosos, incapacitados e crian- econômico ças. Defesa abrange todos os gastos de ministérios militares A despesa do governo inclui todos os pagamentos não e não militares com a manutenção de forças militares. reembolsáveis, sejam correntes ou de capital, com ou sem Outras despesas incluem serviços públicos gerais, paga- contrapartida. A despesa pode ser medida por tipo econô- mentos de juros e itens não incluídos em outras rubricas. Tabela A.I Receita do governo central Percentagem da receita corrente total Receita tributária Renda, lucro e Contribuições de Bens e serviços Comércio Outros Receita não ganhos de capital previdência social nacionais exterior impostos tributária 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-9 Economias de baixa renda 1 Moçambique 2 Etiópia 27.5 26.5 22.2 25,7 20.2 18.5 0.7 1,7 27.5 23,4 3 Ta nzânia 28.7 55.0 9,6 1.3 4,6 4 Burundi 22,4 2.9 28,7 24.0 2.3 10,8 5 Malavi 35.0 32.2 19.0 0.5 13.3 6 Chade 19.0 22.6 35.3 33,7 27.5 15,3 6.6 5.2 9,5 21.8 7 Ruanda 17.1 14,7 6,4 3.5 33.6 35.2 26.1 31,4 3.3 3.8 13.0 1l.2 8 Serra Leoa 26.0 22.8 22.7 35,4 41,2 37.7 1,2 0.3 8.8 3.8 9 Nepal 8.6 8.8 38.7 39.1 29.2 28.0 0.2 17.2 19.3 10 Níger 11 Burquina Faso 17.8 21.5 8.2 17.6 35.8 5.1 2.0 13.7 25.0 12 Madagascar 1l.4 16.0 21,0 24.6 45.9 46.7 0,7 0,4 19.6 11.1 13 Bangladesh 9.6 25.3 32.2 1.5 29.5 14 Uganda 8.2 31,1 58.6 0.1 3,1 15 Viemã 16 Guiné-Bissau 9.9 2.1 15.8 33.5 8.8 36.6 17 Haiti 14.9 0.3 30,7 23.8 6.2 1l.5 18 Mali 12.3 4.7 31.8 21.5 11.0 11.2 19 Nigéria 50,5 6.9 12.1 0,2 50.6 20 Iêmen, Rep. do 25.8 22.8 10,2 10.8 16,8 19.1 4.5 2.7 42.6 42.9 21 Camboja 22 Quênia 28.6 28.5 39.9 47,5 20,1 12,4 0.9 1,0 10,6 10.6 23 Mongólia 34.8 11,6 24,3 13.1 0.4 16,0 24 Togo 33.5 6,4 11,6 31,2 0.2 13,2 25 Gâmbia 15.8 13.3 10.5 38,0 65,4 42,4 0.8 0,4 7,4 5,9 26 Rep. Centro-Africana 16.1 6.4 20.8 39.8 7.4 9.1 27 Índia 16.0 19.7 37.8 32,9 26.2 23.3 0.1 0,2 19.5 23,8 28 Laos. RDP do 29 Benin 30 Nicarágua 13.5 11,2 9.7 11.8 43.8 45,1 13,2 19,4 2.1 5,3 9.5 6,6 31 Gana 22.5 17.7 28.2 37,1 37,2 31,2 0.1 12,1 14,0 32 Zâmbia 33,2 33.5 41,2 42.5 17.8 18.5 1,2 0.1 6,4 5,1 33 Angola 34 Geórgia 35 Paquistão 12.3 14.2 33.0 32.0 31.7 26.5 0,0 22.8 26.8 36 Mauritânia 37 Azerbaijão 38 Zimbábue 44.8 44.4 29,0 26.3 14.7 19,0 0.8 0,8 10.4 9.3 39 Guiné 8.6 10.4 16.6 25.1 47,0 46,1 0.4 0,8 27.4 17,6 40 Honduras 24,2 25.9 42.4 1.0 5,7 41 Senegal 20,7 3.5 26,0 35,6 2,1 7,1 42 China 31,2 33.5 17,6 29.2 13.8 17.7 0.8 37.4 19,4 43 Ca ma rões 39,0 18.1 5,7 5.6 15,1 18,4 19.7 16,9 2.9 3.6 15,0 33,4 44 Costa do Marfim 45 Albânia 8.4 15,2 39.6 14.0 0.4 21.5 46 Congo 47 Quirguízia, Rep. da 48 Sri Lanka 13,4 13,2 38,5 49,6 32,6 22.1 12,7 11, 49 Armênia Economias de renda médi a Renda média baixa 50 Lesoro 11,3 15,4 16,8 15,9 59,7 55,1 0,4 0,1 11,9 13,4 51 Egiro, Rep. Árabe do 16.5 2Q,6 13,1 io.s 11,4 12,8 15,7 10,4 6,4 9,0 35,9 36,0 52 Bolívia 3,7 4.3 8.7 7.5 37.5 38,5 12.5 6,6 3,8 0.5 29.2 33.9 53 Maced ónia. RFI 54 Moldova 55 Uzbequisrão 56 Indonésia 61.9 52.2 2.0 16.9 28.0 5.2 5,4 0.5 0,5 14.1 11,5 57 Filipinas 23,6 29.2 36.3 26,7 24.1 28,1 2,1 3,6 13.1 12.2 58 Marrocos 19,0 22.6 4,7 3.8 39,4 39,9 17.2 18,0 3.9 1.4 13.5 12,0 59 Síria. Rcp. Árabe 26,6 27,4 20,6 34.0 7.9 11,5 6.1 6.0 36.7 19.9 60 Papua Nova Guiné 46,0 45.0 12,8 10.8 23.9 23.8 1,8 1,9 15.5 18,4 61 Bulgária 32.4 20.7 20,9 25,4 20,0 21,1 1,8 6,9 1,2 4.3 23,7 21,6 62 Cazaquistão 63 Guatemala 15.7 19,4 39,4 42,4 21,2 20.1 7.5 3.5 14,8 13,7 64 Equador 53,9 56.0 20.8 24,9 20,2 11,6 1.1 1,0 2.5 5.5 65 República Dominicana 19,4 17,1 4.1 4,1 28,4 25,1 33,7 44.2 1,4 0,3 12.3 8,6 66 Romênia 18.9 32,4 15,4 29.6 32,6 22,7 0.5 4.0 11,1 2,5 68.3 8,8 67 Jamaica 34.5 4.6 38. 0 7,7 8,7 4.8 68 Jordânia 12,0 11,1 13.8 20,6 34.0 31,6 5,6 5.3 30.0 26.9 69 Argélia 70 EISalvador 20,2 22,2 39.9 49.8 25.8 17,0 0,8 0.2 8,3 7. 71 Ucrânia 72 Paraguai 12.7 9.8 13,1 22,6 27.7 14.6 14,8 12,7 11.9 16,7 30,0 No ta: É possível que a soma dos componentes não corresponda a 1000/0, devido a ajustamentos na receita corrente efetuados pelos países informantes. Ascifras em grifo referem-se a anos diferentes dos especificados. Percentagem da receita cOlTente total Receita tributária Renda, lucro e Contribuições de Bens e serviços Comércio Outros Receita não ganhos decapital previdência social nacionais exterior impostos tributária 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 73 Tunísia 13,7 13,6 9,0 12,3 21,0 23,2 27,4 28,4 2,6 2,9 24,4 17,8 74 Lituânia 20,7 29,8 38,2 3,7 0,3 6,5 75 Colômbia 24,6 39,3 10,3 28,2 37,2 17,0 9,7 6,2 0,7 14,4 13,2 76 Namíbia 34,9 26,2 21,9 26,6 29,3 33,6 0,3 0,4 12,9 12,7 77 Bielo-Rússia 11,9 32,2 39,9 4,5 8,7 2,0 78 Federação Russa 14,2 33,6 32,7 12,1 1,4 6,4 79 Letónia 11,5 34,9 40,0 3,6 0,4 9,8 80 Peru 14,6 12,5 7,4 12,3 49,8 49,3 20,8 9,8 8,0 7,3 9,1 8,6 81 Costa Rica 12,3 9,8 26,2 27,7 26,0 32,2 25,5 16,1 1,2 0,7 10,6 13,1 82 Líbano 10,3 6,8 35,5 6,7 30,5 83 Tailândia 20,3 28,4 0,2 1,1 46,5 40,7 21,3 17,6 0,7 0,8 9,3 9,1 84 Panamá 20,7 18,0 22,4 20,5 15,5 16,8 9,9 10,5 1,7 1,7 25,6 31,1 85 Turquia 44,4 37,0 28,0 35,4 6,9 4,1 3,7 2,3 15,6 20, 1 86 Polônia 25,8 27,6 24,0 24,7 30,0 28,0 6,6 8,1 6,4 1,1 5,3 10,4 87 Estónia 20,5 33,6 38,8 1,8 0,5 4,6 88 República Eslovaca 89 Borsuana 35,6 29,7 1,3 3,0 20,4 18,6 42,5 48,6 90 Venezuela 60,0 50,6 3,9 5,5 5,5 10,4 12,6 9,1 1,1 1,3 18,3 22,3 Renda média alta 91 Africa do Sul 51,4 50,9 1,5 1,8 31,0 34,9 4,4 2,9 1,4 1,3 8,7 6,5 92 Croácia 10,7 36,9 38, 1 8,3 0,5 5,1 93 México 27,9 34,2 12,9 17,9 55,3 50,2 10,1 7,1 1,0 2,4 10,7 9,0 94 Maurício 12,8 12,5 4,4 5,1 19,2 23,9 49,2 41,0 0,4 0,7 10,9 11,1 95 Gabão 40,2 27,6 0,9 0,8 10,8 23,7 17,4 17,4 1,8 0,9 29,2 29,3 96 Brasil 17,4 16,3 24,8 30,1 21,0 19,2 2,7 1,9 4,5 5,2 29,5 27,2 97 T rinidad e Tobago 62,3 11,0 8,0 0,6 17,7 98 República Tcheca 16,6 38,0 31,9 3,9 1,7 7,5 99 Malásia 34,8 34,3 0,6 1,0 17,8 22,0 20,5 14,1 1,8 3,5 24,1 24,6 100 Hungria 16,9 22,8 34,7 6,2 3,5 13,2 101 Chile 13,3 18,1 8,4 6,7 41,8 45,2 8,7 9,6 6,3 3,7 21,1 16,7 102 Omã 24,3 19,9 0,7 1,0 2,5 3,2 0,5 0,7 71,9 74,9 103 Uruguai 7,4 7,3 26,1 30,1 42,2 32,4 11,4 5,6 4,9 8,4 6,4 5,9 104 Arábia Saudita 105 Argentina 4,9 2,6 26,4 45,9 33, 1 26,6 13,8 7.9 6,0 4,6 11,9 9,1 106 Eslovênia 107 Grécia 18,5 29,6 31,7 1,1 37,8 66,5 0,9 0,1 4,7 3,9 9,7 6,4 Economias de alta renda 108 Coréia, Rep. da 27,1 31,6 2,2 6,9 40,9 33,6 14,2 6,9 2,7 6,0 11,4 12,1 109 Portugal 21,6 24,7 25,0 25,0 35,1 35,2 3,4 0,2 5,5 2,8 8,3 11,8 110 Espanha 25,6 31,2 41,5 38,2 19,9 21,5 3,3 0,6 0,3 7,9 8,1 111 Nova Zelândia 59,7 58,2 21,5 27,4 3,4 2,1 1,1 1,4 13,4 10,1 112 Irlanda 33,9 38,6 13,6 14,7 31,2 30,9 8,2 5,9 1,4 1,5 10,0 6,4 113 t Israel 38,2 37,4 8,4 7,7 28,8 35,9 3,9 1,2 3,5 3,1 16,7 13,7 114 '[ Kuwait 1,7 0,6 1,6 96,0 115 t Emirados Árabes Unidos 2,5 2,1 24,1 26,0 77,3 71,9 116 Reino Unido 39,2 35,2 16,9 16,9 29,7 32,3 0,1 0,1 1,0 0,1 10,7 8,3 117 Austrália 61,5 63,9 22,8 20,4 4,8 3,3 0,5 1,5 10,1 10,9 118 Itália 36,3 36,6 33,7 29,2 25,6 28,8 0,0 0,0 1,4 1,2 4,0 2,9 119 Canadá 50,3 49,3 13,6 18,4 19,2 18,2 4,4 2,6 0,0 12,5 11,4 120 Finlândia 30,5 29,0 9,5 11,4 46,7 44,2 1,1 0,9 0,3 0,3 8,4 11,6 121 t Hong Kong 122 Suécia 16,9 8,9 31,5 36,0 28,6 31,6 0,6 0,8 5,1 3,0 14,5 15,8 123 Países Baixos 26,0 28,7 39,0 38,5 20,6 21,6 0,4 0,9 12,0 8,0 124 Bélgica 37,2 33,6 33,4 35,4 23,5 24,7 0,0 0,0 0,1 3,7 3,8 125 França 17,6 17,7 42,1 44,1 29,4 27,5 0,0 0,0 1,2 2,0 7,7 6,8 126 t Cingapura 27,2 28,0 15,3 18,3 3,7 1,7 5,4 8,9 40,1 36,5 127 Áustria 19,6 19,9 36,3 37,5 26,2 24,6 1,4 1,4 6,5 6,5 8,3 8,6 128 Estados Unidos 51,4 50,9 32,4 34,5 4,4 3,9 1,5 1,5 0,0 0,0 9,2 8,1 129 Alemanha 17,3 15,5 53,9 47,7 22,5 25,2 0,0 6,2 6,2 130 Dinamarca 36,7 38,3 3,9 3,9 42,6 39,6 0,1 0,1 0,7 1,4 13,2 14,8 131 Noruega 21,4 16,0 22,7 24,0 37,9 36,7 0,5 0,6 0,1 0,0 16,4 21,9 132 Japão 67,8 38,7 25,6 17,4 13,9 1,7 1,2 3,6 1,6 5,2 15,4 133 Suíça 14,9 14,7 48,7 52,6 19,2 16,9 8,4 6,4 6,0 6,6 t Economias em desenvolvimento, conforme classificação das Nações Unidas ou assim consideradas por suas auroridades. A partir de l° de julho de 1997, Hong-Kong faz parte da China. Tabela A.2 Despesa do governo central por tipo econômico Percentagem dadespesa total Bens e Ordenados Pagamentos Subsídiose outras Despesa de serviços e sal ários" dejuros transferênciascorrentes capital 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 Econo mias de baixa renda I Moçam bique 2 Etiópia 78,0 74,6 35,0 43,9 4,9 7,2 7,2 14,9 20,5 13,1 3 Tanzânia 52,4 19,0 8.9 13.I 28.6 4 Burundi 39,4 25.5 1,9 6.8 45.5 5 Malavi 47,9 18,2 17,0 6,5 28,6 6 Cbade 34,1 40,9 24.3 23,9 1,2 2,8 2.5 2,7 61.7 60.3 7 Ruanda 47,9 60.2 29.3 27.3 5.3 8,9 14,7 7,1 32.9 31,6 8 Serra Leoa 54,1 36,4 27,0 18,8 15,6 23,7 6.8 19,4 24,3 30,0 9 Ne pal 10 N íger II Burquina Fase 63,8 46,0 53,0 37.8 5,8 8.3 12,8 lI,6 15,3 34,0 12 Mad ag áscar 37.5 32,1 26.0 20,9 10,8 21,9 8.1 7, 1 39.9 35,4 13 Bangladesh 14 Uganda 16,9 15 Viernâ 16 Guiné-Bissau 22,9 13.9 6.1 4,0 62,1 17 Haili 70.5 3,4 15.2 10.8 18 Mali 37, 1 25,8 2,4 6.5 3,3 19 Nigéria 16,2 9,5 31,8 12.3 38.5 20 Iêmen, ReI" do 64,2 68.1 55.0 58,4 8,4 10,0 6,5 8,2 33.4 13,6 21 Camboja 22 Q uênia 53,2 49,8 31,4 31,1 15,7 26,3 14,8 8,4 16,3 15,4 23 Mo ngólia 32,1 8,2 2.5 47,7 17,7 24 Togo 48,1 26,2 12,7 13.0 28,5 25 Gâmbia 49,9 25.3 8,0 10,4 30.9 30,7 26 ReI" Ce ntro -Africana 67.0 53.6 1,2 16.0 6.0 27 Índia 27,2 22,8 12,3 10,0 17,1 25,6 42,6 40,1 13,1 11.5 28 Laos, RDP do 29 Bcnin 30 Nicarágua 59,9 47,9 14,6 27,9 4,0 10,7 14,6 19,2 17,2 22,1 31 Gana 55.5 47,4 32,1 31,1 12,7 13,8 14,8 20,7 16,2 18,1 32 Zâ mbia 47.3 37.6 26.2 19,6 9.9 18,4 19.0 16,9 19.7 26.0 33 Angola 34 Geórgia 35 Paquistão 50,0 45.7 16,9 23,7 18,9 13,7 14,2 16,8 36 Mauritânia 37 Azerbaijão 38 Zimbábue 48,6 55,1 30,4 38,0 12.5 15.5 30,6 18,2 8,2 1/,/ 39 Guiné 36.3 39.4 17,2 22,0 5.8 7,2 5,8 4.4 52,1 48,9 40 Honduras 41 Senegal 52,4 36.3 7.5 16,9 16,9 42 China 43 Camarões 47.3 59,0 30,0 47,8 3,0 8,1 lI,9 14,4 37,9 16,0 44 Costa do Marfim 45 Albânia 26.3 lI,8 7,6 48,4 17,8 46 Congo 45.6 47 Q uirguízia, ReI" da 48 Sei Lanka 26,3 34,4 14,2 18,4 16,7 21,8 19,6 21,6 37,4 22,2 49 Armên ia Economias de renda média Rend a média baixa 50 Lesmo 43.8 51.8 23,5 29,3 9,0 7,1 4,9 6.0 42.3 33,2 51 Egito, ReI" Árabe do 42,4 33,6 20,3 17,8 9,2 18,9 33,0 25,2 16,1 22,3 52 Bolívia 62.6 58,0 41.6 32,8 6.6 8,3 18,9 13.5 lI,8 20,2 53 Macedón ia, RFI 54 Moldava 55 Uzbequisrão 56 Indonésia 23.5 25,4 14,3 16,0 9,9 11,3 19,6 14,1 47,0 48,6 57 Filipinas 52,0 42.5 29,0 28,0 23,1 29,8 6,8 9,9 18, 1 17,8 58 Marrocos 47,3 50,6 34,1 37,3 14,6 17,9 12,5 9,1 25,7 22,5 59 Síria, ReI" Árabe 30,1 31,9 60 Papua Nova Guiné 61,9 57,0 35,2 28,7 9.5 9,2 19,1 22.5 9,6 11,3 61 Bulgária 34,0 26,6 2,8 5,7 6,9 24,6 54.2 46,0 4.9 2,9 62 Cazaqli isrão 63 Guatemala 52,8 50,2 37,3 34,4 9,7 11,4 14,0 15,5 25,6 25,6 64 Equador 32,0 46,1 28,9 42,2 17,8 22,7 26.5 11,2 19,2 16,7 65 República Dominicana 47,1 33,9 34,8 22,9 4,1 6,1 13,3 10,2 34,2 48,7 66 Roménia 25,9 33,4 5,9 15,8 1.8 1,8 34,2 53,9 39,0 \0 ,8 67 Jamaica 44,1 18,4 30,7 10,5 14,7 68 Jordânia 53,9 57,9 48,9 43,4 9,0 12,4 12,4 10.5 26,0 19,6 69 Argélia 70 EI Salvado r 61,2 51,3 51,0 41,9 8,3 13,2 14,0 17,4 10,6 16,8 71 Uc rânia 72 Paraguai 55,9 53,7 35,3 42,4 6,2 7,0 2Q,9 22.5 16,9 16,8 N ora: É possível que a soma dos componentes não corresponda a 1000/0. devido a ajustamentos na despesa total eferuados pelos países informantes. As cifras em grifo referem-se a anos diferentes dos especificados. Percentagemdadespesa total Bens e Ordenados Pagamentos Subsídios e outras Oespesa de serviços e salários' dejuros transferênciascorrentes capital 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 73 Tunísia 35,3 35.9 26,9 29.2 7.5 10.3 30.9 32.9 27,0 20.9 74 Lituânia 31,5 11,8 0,7 55,8 12.2 75 Colômbia 28,1 25.2 19,3 16.2 7.3 10.0 45,7 42,7 20,7 22,1 76 Namíbia 51.5 72.5 21.8 5.8 1.1 25.7 10,9 16,9 15.5 77 Bielo-Rússia 36.4 2.1 1.8 46,3 15.5 78 Federação Russa 39.6 13.7 9.7 49.4 4,6 79 Letónia 36,8 18.6 2.4 56.6 4.2 80 Peru 46.0 29.7 18.5 15,6 21.6 19,3 15,8 35.7 16.6 15.3 81 Co sta Rica 49,4 50.5 38.9 38,0 9.2 15,2 29.2 23.9 15,3 10.5 82 Líbano 52.9 37.0 26,6 20.5 83 Tailândia 59,9 58,4 30,8 32.1 13.8 5.5 8.0 7,5 18,4 28.6 84 Panamá 57.3 53,0 37,6 40.1 15.8 9.7 18.9 28,9 7.9 8,3 85 Turqui a 39.9 46.3 25.3 34.5 11,8 14,4 28.1 27.9 20.2 11,4 86 Polônia 18.2 26.1 14.1 0.5 10.3 74.5 60.1 6,9 3,5 87 Esrônia 25.1 7.8 0.2 72.8 7.5 88 República Eslovaca 89 Botsuana 48,8 53.0 25,7 27.9 3.3 2.1 26.0 27,0 21,8 17,9 90 Venezuela 37,4 30.9 29,5 24,4 12,4 17,4 29.8 34,7 19,2 15,4 Renda média alta 91 Africa do Sul 49.6 47,4 21,5 31.9 11,8 15.2 27.8 29.0 10.7 8,4 92 Croácia 57.5 21,3 3,1 33.2 6,2 93 México 23.7 32.6 17.9 23,4 40,6 22,7 19,2 29.9 16.7 15.1 94 Maurício 43, 1 46.1 34.1 35,1 17,7 11,6 24,6 23.5 14.6 18.7 95 Gabão 35.8 23.0 27,1 5,5 6.2 3.8 45.3 45.6 96 Brasil 16,5 15.1 9,4 8.7 39.7 44,5 46,7 47,3 5.5 3.2 97 Trinidad e Tobago 40,6 34.8 6.2 30,2 23,0 98 República Tcheca 19.6 8.6 3.7 66,1 10.6 99 Malásia 45,1 47.9 31,1 30.7 19.8 16.5 14.6 16,6 20,9 19.6 100 Hungria 19.6 7,0 3.6 67.9 8,9 101 Chile 30.0 28,4 19.3 18.6 5.9 6.3 54.0 50,9 10.1 14.4 102 Om ã 71,4 72,1 16.5 22,4 3,9 5.2 4.7 6,5 20.0 16,2 103 Uruguai 39.9 30,3 24.9 15.8 6,5 5.9 46,4 57,5 7.2 6,3 104 Arábia Saudita 105 Argentina 28,4 29.3 19,8 22.2 11,6 10,2 50.6 57.7 9.5 2.8 106 Eslovénia 107 Grécia 39.2 31,4 24.8 22,1 11,1 25.8 38.6 32.3 11.6 10,4 Economias de altarenda 108 Co r éia, Rep. da 39,9 31,7 14.2 13,1 6.3 3,4 39,0 49.5 14.8 15.5 109 Portugal 31,7 38.2 22,0 28.5 16.6 15,8 40,0 33.4 10.5 12.6 110 Espanha 29,0 20.5 21,6 14.9 6.6 10,2 53.5 61,7 10,7 7.7 111 Nova Zelândia 25,2 43.6 16,1 10.5 15.2 13.6 54.5 39,4 5,1 3,4 112 Irlanda 18,1 18.5 12,8 13.2 17.9 16.0 56,9 58,1 7,1 7,4 113 t Israel 38,4 34.3 11,6 13.5 22,6 15.2 35.0 39,6 3,9 11.1 114 t Kuwair 46,9 41,9 24,8 19.7 24.1 47,8 29,0 10.3 115 t Emirados Árabes Unidos 88,6 88. 1 30,6 34.0 8.8 8,2 4,4 3.8 116 Reino Unido 30.6 29,8 12,8 10,4 10.0 7.2 54.1 56,4 5.3 6,6 117 Austrália 22.2 23,5 lJ,J 10.0 8.3 5.5 63.1 65.7 6.4 5,2 118 Itália 16.0 15,3 lJ.7 11,7 17,1 21,8 56.0 56,5 9.5 6,0 119 Canadá 20.6 18.9 9.8 9.2 17,2 17.3 60,4 60.9 1.8 1.4 120 Finlândia 20.3 17,9 10,4 7,8 3,6 6.3 67.0 71.1 9.0 4,7 121 t Hong Kong 122 Suécia 14.4 14.7 6.3 5,8 13,7 11,7 68.6 72.9 3.2 2,5 123 Países Baixos 14.9 14.5 9.1 8,7 7.5 9,1 69.9 71,9 7.8 4,5 124 Bélgica 19.9 18.0 14.2 14,2 17,1 20.1 56.6 57,4 6,4 4,6 125 França 27,4 24.9 17.8 16,3 4,2 6,0 63.8 64.3 4.6 4,9 126 t Cingapura 49,2 54.1 26.3 28,2 14.7 10,2 7,4 13.0 28.6 22,7 127 Áustria 25,9 24.9 10.2 9.7 7.3 9,5 58.0 57.7 8.8 7,9 128 Estados Unidos 30,1 25.3 10.5 9.3 14.3 14,6 50,6 55.7 5,1 4,4 129 Alemanha 33,7 30.1 8,6 7.6 4.9 6.3 56,0 58,4 5,3 5.2 130 Dinamarca 20,4 19.8 12,6 11,4 15.1 13.6 60,3 63.0 4,2 3.5 131 N oruega 18.8 19.7 9,0 8.0 7.0 5.6 70,8 69,4 3,4 5,2 132 Japão 13,4 18.7 53,0 14,9 133 Suíça 29.3 30,4 6,5 5.0 2.5 2.8 62.1 62,0 6,2 4.8 a. Incluídos em Bens e serviços.tEconomias em desenvolvimento, conforme classificação das Nações Unidas ou assim consideradas por suas autoridades. A partir de 10 de julho de 1997, Hong-Kong faz parte da China. Tabela A.3 Despesa do governo central por função Percentagem da despesa total Previdência e saúde Educação assistência social Defesa Outras 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991- Economias de baixa renda 1 Moçambique 2 Etiópia 3,5 4,2 10,7 12.4 5,2 5,8 32,8 30.2 47,7 47. 3 Tanzânia 5,5 11,8 0,5 13.3 68.8 4 Burundi 5 Malavi 6,5 11,9 0,8 6,4 74,3 6 Chade 7 Ruanda 8 Serra Leoa 7,8 14,8 1,9 6,1 69,4 9 Nepal 4,6 3,8 10,8 12,5 0,6 5.9 5,7 78,4 78. 10 Níger I I Burquina Faso 6,1 6,9 17,3 17.3 5,5 19.1 14.0 53.2 61. 12 Madagascar 5,6 5,3 14,3 13,5 2,3 1,6 7.2 5,9 73,0 73, 13 Bangladesh 5,1 9,1 3.4 10.8 71.6 14 Uganda 3,7 12,6 \, 5 20,1 62,0 15 Viernâ 16 Guiné-Bissau 6,1 8,0 4,0 7,2 75,4 17 Haiti 18 Mali 2,6 10.0 4.2 8,3 74,8 19 Nigéria \, 7 6,1 0.3 7.5 84.5 20 lêmen, Rep. do 4,1 4,4 17,4 19,7 29.5 30,3 49.0 45, 21 Camboja 22 Quênia 6,4 5,6 20,6 20,3 0,1 0.1 10,7 7,6 62,1 66, 23 Mongólia 2,4 3,6 22.2 11,3 60, 24 Togo 5,1 18.5 7,8 8.0 60.6 25 Gâmbia 7,4 14,8 2.5 4,3 74,0 26 Rep. Centro-Africana 5.1 17,6 6,2 9,7 61.4 27 (ndia 2,0 1,7 2,2 2,0 19,2 15,I 76,7 81, 28 Laos, RDP do 29 Benin 30 Nicarágua 13.3 13,4 13,7 15,4 8.3 16.3 28,5 7,6 36,2 47, 31 Gana 8,5 7,8 21,9 23,0 6.0 7,0 5,4 4,7 58,2 57, 32 Zâmbia 6,5 9.9 11,6 12,8 \, 8 2,9 80,1 74, 33 Angola 34 Geórgia 35 Paquistão 36 Mauritânia 37 Azerbaijão 38 Zimbábue 6,8 21,5 4,5 17,I 50,I 39 Guiné 40 Honduras 41 Senegal 4,3 18,0 5,5 10.0 62.3 42 China 0,4 0,4 2.1 2,4 0,1 0.1 15,4 16,3 82.0 80, 43 Camarões 3,8 4.8 11.8 18.0 4.6 1.0 7.5 9,4 72.3 66, 44 Costa do Marfim 45 Albânia 5,6 2.3 21,7 7.1 63. 46 Congo 10.3 4.2 88,9 47 Quirguízia, Rep. da 48 Sri Lanka 4,7 5,5 8,6 10,2 10.8 16,9 5,4 11,8 70,5 55, 49 Armênia Economias de renda média Renda média baixa 50 Lesoro 8,9 12.1 15,7 21.3 1,7 1.3 7,4 6,1 66,3 59, 51 Egito, Rep. Árabe do 2,6 2,4 11,2 12,0 11,9 10,4 15,4 9,4 58,9 65, 52 Bolívia 5,5 6,3 20,4 18,0 17.4 15,3 13,6 9.5 43.2 50, 53 Macedõnia, RFI 54 Moldova 55 Uzbequistão 56 Indonésia 2,2 2,8 9,2 9.8 5.3 9.7 6.6 78,9 79, 57 Filipinas 5,0 3,8 17,6 15.7 \,6 2.7 12,7 10,5 63,0 67, 58 Marrocos 2,9 3.0 17,4 17.8 5,8 6,1 14,6 14,3 59,3 58, 59 Síria, Rep. Árabe 1,4 2.3 8,8 9,0 4,2 2,0 36,3 35,2 49,3 51, 60 Papua Nova Guiné 9,3 8.3 17,4 16,2 0,5 0,8 4,6 3,9 68,1 70. 61 Bulgária 1,7 3.2 2.8 3,7 21,8 30.7 8,8 7,0 65,0 55, 62 Cazaquistão 63 Guatemala 7.7 10.1 14.1 16,8 3,5 4,4 14,1 13,9 60.9 58, 64 Equador 9.0 24.9 1,4 12,2 52,6 65 República Dominicana 10,1 11,0 12,4 10,1 6,4 3,7 7,2 4.9 63,8 70, 66 Romênia 3,1 8,1 3,4 9,7 21,4 27,0 7,1 8.1 65,0 47, 67 Jamaica 68 Jordânia 4,4 6,5 12.4 14,8 11,4 14,6 25,8 22,6 46,1 41, 69 Argélia 70 El Salvador 7,5 8,0 16,7 13,4 3,3 4,5 21,7 14,0 50,8 60, 71 Ucrânia 72 Paraguai 4,3 6,3 11,9 17,6 24,6 15,6 11,9 12,1 47.3 48, Nota : É possível que a soma dos componentes não corresponda a 1000/0, devido ao arredondamento das cifras. Ascifras em grifo referem-se a anos diferentes dos especificados. Percentagem da despesa total Previdênciae Saúde Educação assistência social Defesa Outras 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 1981-90 1991-95 73 T unísia 6.3 6.5 15.1 17.5 10.7 14.1 7.7 5.5 60.2 56,4 74 Lituânia 6.0 6.9 35.8 2,4 48.9 75 Colômbia 4.6 5,4 21.1 18.3 16.7 8.3 8.0 8.0 49.5 60.1 76 Namíbia 77 Bielo-Rússia 2.5 17.6 36,5 4.1 39.3 78 Federação Russa 1.6 2,7 28. 1 14.3 53.3 79 Letônia 6,4 13.8 39.0 3.0 37.9 80 Peru 5.7 16.9 20.1 57.2 81 Costa Rica 25.0 26.7 19.6 21.0 13.2 14.4 2.5 39.9 38.0 82 Líbano 83 Tailând ia 5.7 7.6 19.7 21,3 3.2 3.6 19.1 15.6 52,4 51.8 84 Panamá 17.1 20.5 16.0 18,4 14.5 22,4 7.2 5.2 49.4 33.5 85 T urquia 2.3 3.0 13.6 16.1 1.2 3.1 12.2 10.0 70.8 67.8 86 Polônia 87 Estônia 13.1 8.2 34.9 2.6 41.9 88 República Eslovaca 89 Borsuana 5.5 5.1 19.1 21.3 2.3 2.1 9.3 12.1 63.9 59,4 90 Venezuela 8.6 18.3 6.7 6.3 60.2 Renda média alta 91 África do Sul 92 Croác ia 15.3 6.2 32.2 18.7 27.6 93 México 1,4 3.0 11.9 23.7 10.0 21,0 2.2 3.8 74.5 48.6 94 Mauricio 7.9 8.8 14.5 15.5 15.8 15.9 1.1 1.5 60.7 58.3 95 Gabão 96 Brasil 7.1 5.9 3.9 3.5 26.8 3Q,6 3.9 2.8 58.3 57.3 97 T rinidad e To bago 98 República Tcheca 17.2 11.2 27.8 6.1 37.7 99 Malásia 4.9 5.6 18,7 20,4 4.0 5.9 10,7 11.7 61.8 56.3 100 H ungria 3,4 2.0 24.3 4.5 65.8 101 Chile 7.5 11,4 13.2 13.5 37.7 33.5 11,4 9.2 30.3 32.3 102 Omã 4.2 6.0 8.9 12.1 3.0 3.6 44,4 35,4 41.6 42.9 103 Uruguai 4.1 5,4 7.2 6.7 50.6 58,4 10.8 6.5 27,4 23.0 104 Arábia Saudita 105 Argentina 2.0 2.2 7.9 7.0 35.7 47.5 7.9 6,8 46.8 36.4 106 Eslovênia 107 Grécia 10.5 7.7 9.6 8.2 30.6 14.2 10.8 8.6 38.4 61.3 Economias de alta renda 108 Cor éia, Rep. da 1.7 1.1 18.9 18.8 6.9 10.0 29.0 20.0 43.5 50.1 109 Port ugal 8.7 9.9 24.2 6.0 51.3 110 Espanha 8.2 6.2 5.9 4,4 47.0 39.0 4.9 3.7 34.0 46.7 111 Nova Zelândia 12.8 13.5 11.8 14,4 29.4 37.7 4.9 3.8 41.1 30.7 112 Irlanda 13.0 14.1 11.7 12.8 25.4 27.5 3.1 3.1 46.9 42.6 113 t Israel 3.7 5,4 8.5 12.0 17.1 23.5 27.8 20.3 43.0 38.8 114 t Kuwait 6.7 4.5 11.9 8.8 1Q,6 13.7 14.5 36.8 56.3 36.1 115 t Emirados Árabes Unidos 6.8 7.1 11.4 16.2 3.1 3,4 43.3 37.5 35.5 35.8 116 Reino Unido 13.6 14.0 2.7 4.2 30.0 30.5 13.0 9.2 40.7 42.2 117 Austrália 9.8 12.9 7,4 7,4 27.7 32.5 9.1 7.7 46.0 39.5 118 Itália 11.0 8.2 32.8 3,4 44.6 119 Ca nadá 5.8 4.9 3.3 2.8 34.7 40.6 7.8 6.5 48.5 45.1 120 Finlândia 10.7 2.9 14.1 12.2 32.2 45.3 5.1 4.2 37.9 35,4 121 t Hong Kong 122 Suécia 1.3 0.5 9.2 7.3 46.1 50.1 6.8 5.6 36.6 36,4 123 Países Baixos 11.2 13.9 11.0 10.5 36.6 37,4 5.2 4.3 35.9 33.9 124 Bélgica 1.9 12.9 40.3 5.0 39.9 125 França 16.1 17.8 7.5 7.0 43.0 42.9 6.6 5.7 26.8 26.6 126 t Cingapura 5.5 6.8 19.1 21.0 1.5 3.3 20.6 26.5 53.2 42.3 127 Áustria 12,4 13.3 9.6 9.5 45.5 45,4 2.9 2.3 29.6 29.6 128 Estados Unidos 11.7 16.9 1.9 1.8 29.9 28.5 24.2 19.3 32.3 33.6 129 Alemanha 18.6 16,8 0.7 0.8 48.9 45.3 8.8 6,4 23.1 30.7 130 Dinamarca 1.2 1,0 9.4 9.8 38.7 41.1 5,4 4.5 45.2 43.6 131 Noruega 9.0 3.5 7.9 6.3 35.2 36.7 8.2 7.0 39.7 46.5 132 Japão 1.5 6.2 37.5 4,4 50.3 133 Suíça 13.0 20.7 3.2 2.7 49.1 . 46.0 10.4 7.1 24.3 23.4 t Economias em desenvolvimento. conforme classificação das NaçõesUnidas ou assim consideradas por suas autori dades. A partir de Iode julho de 1997. Hong-Kong faz parte da China . , SUMARIO Introdução aos Indicadores Selecionados do Desenvolvimento Mundial 216 Convenções e documentação dos dados primários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220 Tabelas Resumo dos indicadores de desenvolvimentosocioeconômico Tabela 1 Indicadores básicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224 Tabela 2 Indicadores macroeconôrnicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226 Tabela 3 Indicadores econôrnicos externos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 228 Recursos humanos Tabela 4 População e mão-de-obra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230 Tabela 5 Distribuição da renda ou do consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 232 Tabela 6 Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 234 Tabela 7 Educação . . . . . . . . . . . . . . · . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . 236 Sustentabilidadeambiental Tabela 8 Utilizaçãocomercial da energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238 Tabela 9 Utilização da terra e urbanização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 240 Tabela 10 Recursos florestais e hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 242 Desempenho econômico Tabela 11 Crescimento da economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 244 Tabela 12 Estrutura da economia: produção 246 Tabela 13 Estrutura da economia: demanda 248 Tabela 14 Orçamento do governo central 250 Tabela 15 Exportações e importações de mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 252 Tabela 16 Balanço de pagamentos 254 Tabela 17 Dívida externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256 Tabela la. Indicadores básicos de outras economias 258 Noras técnicas 259 Fontes dos dados 274 Classificação das economias 275 - INTRODUÇAO AOS INDICADORES SELECIONADOS DO DESENVOLVIMENTO MUNDIAL O S INDICADORES SELECIONADOS DO DESENVOLVI- portaram as economias em termos de crescimento e infl mento Mundial proporcionam um conjunto básico ção? Que tipo de ambiente econ ôrnico externo os país de dados sobre três temas do desenvolvimento: gente, meio enfrentam? ambiente e economia. Mantendo a tradição das edições AsTabelas 4 a 7, Recursos humanos, mostram o ritmo d anteriores do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, as progresso do desenvolvimento social na última décad 17 tabelas apresentam dados socioeconôrnicos comparati- Foram incluídos dados sobre crescimento demográfico, pa vos sobre mais de 130 economias, referentes ao ano ou ticipação na força de trabalho e distribuição da renda. Apre período mais recente do qual existem dados disponíveis e sentam-se também medidas de bem-estar, como desnutr um ano ou período anterior. Uma tabela adicional apre- ção e acessoa serviçosde saúde, taxas de matrícula escolar senta indicadores básicos de 76 economias com dados diferenças por sexo na taxa de analfabetismo entre adultos esparsos ou menos de um milhão de habitantes. As Tabelas 8 a 10, Sustentabilidade ambiental, incluem A maioria dos indicadores aqui apresentados foi selecio- medidas dos impactos humanos sobre o meio ambiente nada dentre os mais de 500 incluídos no novo WorldDevel- desmatamento, mudanças nos padrões de uso do solo, cap opment Indicators 1997. Publicado anualmente, World tação de água e emissõesde bióxido de carbono - e alguma Development Indicators, que é a principal publicação esta- atividades que provocam esses impactos, como tística do Banco Mundial, adota um enfoque mais amplo e consumo de energia e a urbanização. Também incluem integrado para a apresentação das estatísticas sobre o de- informações sobre a extensão das áreas protegidas que pre senvolvimento . Em suas cinco seções, reconhece a inte- servam os habitats naturais e, portanto, a biodiversidade. ração de uma ampla gama de aspectos: desenvolvimento do AsTabelas 11 a 17, Desempenho econômico, apresentam capital humano, sustentabilidade ambiental, desempenho informações sobre a estrutura e o crescimento das econo macroecon ôrnico, desenvolvimento do setor privado e os mias, bem como informações sobre investimento estran vínculos globais que influenciam as condições externas do geiro, dívida externa e grau de integração na economi desenvolvimento. Também apresenta, pela primeira vez, mundial. uma ampla documentação dos dados para destacar as pos- Como a principal atividade do Banco Mundial síveisciladas das comparações entre paísese épocas diferen- proporcionar empréstimos e assessoramento aos país tes. WorldDevelopment Indicators é suplementado por uma membros de renda baixa e média, as questões abordada nova base de dados em CD-ROM, contendo mais de focalizam principalmente essaseconomias. A título compa 1.000 tabelas e 500 indicadores de séries cronológicas rativo, também apresentamos, quando disponíveis, info sobre 209 economias. mações sobre as economias de renda alta. Para obter ma informações sobre as economias de renda alta, os leitor Indicadores Selecionados do Desenvolvimento devem consultar as publicações estatísticas nacionais ou Mundial publicações da Organização de Cooperação Econ ômica AsTabelas 1 a 3, Resumo dos indicadores dedesenvolvimento Desenvolvimento e da União Européia. socioeconômico, oferecem um panorama geral de algumas Classificação das economias questões importantes: qual a riqueza ou pobreza da popu- lação?Qual a esperança média de vida dos recém-nascidos? Assim como no próprio Relatório, o PNB per capita foi Qual a percentagem de adultos analfabetos? Como se com- principal critério utilizado para classificar as economias distinguir diversos estaglOs de desenvolvimento econô- países, porque as pesquisas domiciliares diferem quanto ao mico. Os países são tradicionalmente classificados em três método e tipo de dados coligidos. categorias, segundo a sua renda. Utilizamos nesta edição Salvo indicação em contrário, todas as cifras em dólares dos Indicadores Selecionados do Desenvolvimento Mun- são expressas em dólares correntes dos Estados Unidos. fu dial os seguintes níveis do PNB per capita: até US$765 em Notas Técnicas descrevem os vários métodos utilizados na 1995 (49 economias), baixa renda; de US$766 a 9.385 (58 conversão das cifras em moed as nacionais. economias), renda média; US$9.386 ou mais (26 econo- Indicadores sintéticos mias), renda alta. Outra divisão, entre renda média baixa e renda média alta, é feita ao nível do PNB per capita de Os indicadores sintéticos das faixasem cor de todas as tabe- US$3.035. fu economias também são classificadas por las são totais (designados pela letra r), médias ponderadas região. Veja-se a lista das economias em cada grupo e (w) ou valores medianos (m), calculados para grupos de região, inclusive aquelas cuja população é inferior a 1 mi- economias. Incluem implicitamente os países cujos dados lhão de habitantes, na tabela de Classificação das Econo- não aparecem nas tabelas principais, na suposição de que mias, no final dos Indicadores Selecionados do Desenvol- seguem a tend ência das outras economias durante os mes- vimento Mundial. mos períodos. Os países excluídos das principais tabelas (apresentados na Tabela la. Indicadores básicos do desen- Fontes dos dados e metodologia volvimento de outras economias) foram incluídos nos indi- Os dados socioeconômicos aqui apresentados foram ex- cadores sintéticos quando havia dados ou, não havendo traídos de várias fontes: dados direramente coligidos pelo dados dispon íveis, também foram implicitamente incluí- Banco Mundial, publicações de estatísticas dos países dos, na suposição de que seguem a tendência dos países membros, institutos de pesquisa como o World Resources informantes. Isso dá uma medida agregada mais consis- lnstirure, e organizações internacionais como as Nações tente, pela padronização da cobertura dos países para cada Unidas e seus organismos especializados, o Fundo Mone- período indicado. Quando, porém, os dados ausentes tário Internacional e a Organização de Cooperação e De- representam um terço ou mais da estimativa global, indica- senvolvimento Econômico. (Ver uma lista completa nas se que a medida do grupo não está disponível. fu notas téc- Fontes dos Dados, no final das Notas Técnicas). Embora nicas de cada tabela mostram as ponderações utilizadas na os padrões internacionais de cobertura, definição e classifi- computação dos indicadores sintéticos. cação se apliquem à maioria das estatísticas fornecidas Terminologia e cobertura dos dados pelos países e organismos internacionais, inevitavelmente ocorrem diferenças de cobertura, de correção e de dedica- Nestas notas e tabelas, o uso da palavra "país" não denota ção de capacidade e recursos à colera e compilação de independência política, podendo referir-se a qualquer terri- dados básicos. Em alguns casos, os técnicos do Banco tório sobre o qual as suas autoridades forneçam dados esta- Mundial têm que examinar fontes de dados divergentes tísticos sociais ou econômicos em separado. para assegurar que os Indicadores contêm os dados mais Os dado s referem-se aos países e economias em 1995 e fidedignos. Em certos casos, quando são considerados os dados históricos foram revisados para refletir a situação extremamente fracos para fornecer medidas e tendências política atual. Qualquer exceção à cobertura dos dados é confiáveis, ou não seguem adequadamente os padrões explicada numa nota ao final da tabela. internacionais, os dados disponíveis não são mostrados. Os dados referentes à China não incluem Taiwan Os dados apresentados nestas tabelas são compatíveis (China), salvo indicação em contrário. Em 1 de julho de com os dos Wor/d Development Indicators 1997. fu dife- 1997, Hong Kong passou a fazer parte da China. renças entre os dados desta edição e os de outras edições Sempre que possível, mostramos dados separados sobre devem-se não só a atualizações, mas também a revisões das a Repúbl ica Eslovaca e a Repúbl ica Tcheca, países forma- séries históricas e modificações da metodologia. Assim, dos no território da antiga Tchecoslováquia. dados correspondentes a períodos de tempo diferentes Sempre que possível, mostramos dados separados sobre podem ser incluídos em diferentes edições das pub licações a Eritréia; mas os dados anteriores a 1992, na maioria dos do Banco Mundial. Recomendamos aos leitores não fazer casos, foram incluídos nos da Etiópia. comparações entresériesdedados dediferentes publicações. O Os dados sobre a Alemanha referem-se àAlemanha uni- Wor/d Development Indicators 1997 CD-ROM apresenta ficada, salvo indicação em contrário. séries cronol ógicas consistentes. Os dados sobre a Jordânia não incluem a Cisjordânia, Fizemos todo o possível para padronizar os dados, mas salvo indicação em contrário. não sepode assegurar total comparabilidade; assim, deve-se Em 1991, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas tomar muito cuidado na interpretação dos indicadores. Por foi oficialmente dividida em 15 países: Armênia, Azerbai- exemplo, os indicadores da Tabela 5, Distribuição da jão, Bielo-Rússia, Cazaquisrão, Estônia, Geórgia, Letônia, renda ou consumo, não são estritamente comparáveis entre Lituânia, Moldova, Quirguízia, Rússia, Tadjiquisrão, Turcornênia, Ucrânia e Uzbequistão. Sempre que possí- Notas técnicas vel, mostramos dados separados para cada um desses Ao utilizar os dados, o leitor deve sempre consultar as nota países. técnicas, as convenções e documentação dos dados primá Os dados sobre a República do Iêmen referem-se a esse rios, as tabelas de classificação dos países e as notas ao p país a partir de 1990; os dados dos anos anteriores referem- das tabelas. Essas notas mostram os métodos, conceitos se à ex-República Democrática Popular do Iêmen e ex- definições e fontes de dados utilizadas na preparação da República Árabe do Iêrnen, salvo indicação em contrário. tabelas. Para uma documentação mais ampla, ver Worl Sempre que possível, mostramos dados separados para Development Indicators 1997. Ao fim das Notas Técnicas os países da antiga Iugoslávia: Bósnia-Herzegóvina, Croá- a seção Fontes dos Dados relaciona fontes que contêm cia, ex-República Iugoslava da Maced ónia, Eslovênia e definições e descrições dos conceitos utilizados. República Federal da Iugoslávia (Sérvia e Montenegro). Para mais informações sobre os Indicadores Seleciona dos do Desenvolvimento Mundial e outras publicaçõe Formato das tabelas estatísticas do Banco Mundial, entre em contato com: O formato das tabelas nesta edição geralmente segue o dos anos anteriores. Em cada grupo, as economias são relacio- Information Center, Development Data Group nadas na ordem crescente do PNB per capita em todas as The World Bank, 1818 H Street, N.W. tabelas, exceto na Tabela la. No grupo de renda alta, as Washington, D.e. 20433 economias assinaladas com o símbolo t são as classificadas Linha direta: (800) 590-1906 ou (202) 473-1155 como economias em desenvolvimento pelas Nações Uni- Fax: (202) 522-1498 das ou assim consideradas por suas autoridades. As econo- Correio eletrônico: info@Worldbank.org mias com menos de 1 milhão de habitantes ou com dados World Wide Web: http://www.worldbank.org o esparsos não são indicadas separadamente nas tabelas prin- http://www.worldbank.org/wdi. cipais, mas foram incluídas nos agregados. Os indicadores básicos dessas economias encontram-se na Tabela la. A Para receber as publicações do Banco Mundial, envie lista em ordem alfabética que figura nas convenções e seu pedido por correio eletrônico para books@World documentação dos dados primários dá o número de refe- bank.org, escreva para World Bank Pub lications no ende rência de cada economia. reço acima ou ligue para (703) 661-1580. - CONVENÇOES E - DOCUMENTAÇAO DOS , DADOS PRIMARIOS A TABELA ABAIXO APRESENTA UM ÍNDICE DOS PAÍSES relacionadas dentro dos respectivos grupos na ordem incluídos nos Indicadores Selecionados do Desen- crescente do PNB per capita. A classificação pelo PNB volvimento Mundial e informações adicionais sobre as abaixo, indica, portanto, a ordem em que as economia fontes, tratamento e vigência dos principais indicadores aparecem nas tabelas. demográficos, econ ôrnicos e ambientais para os 133 países Nas faixas em cor de todas as tabelas, os número incluídos nas principais tabelas estatísticas. correspondem a indicadores sintéticos para grupos de eco O Banco Mundial não é uma entidade de coleta de nomias. A letra w significa média ponderada; m, valo outros dados primários que não as pesquisas sobre padrões mediano; e t , total. de vida e dívida para a maioria das áreas. Contudo, como Salvo indicação em contrário nas Notas Técnicas, a importante usuário de dados socioecon ôrnicos, o Banco taxas de crescimento referentes a dados econ ómicos sã atrib ui particular ênfase à documentação dos dados para expressas em termos reais. informar aos que fazem uso desses dados em análise econ ô- A data-limite para os dados foi o dia 1 de fevereiro d mica e na formulação de políticas. fu diferenças nos méto- 1997. dos e convenções utilizadas pelos compiladores de dados O símbolo .. significa não disponível. primários - geralmente os institutos nacionais de estatís- Um espaço em branco denota informação não aplicáve tica, bancos centrais e serviços alfandegários - podem dar O s números O e 0,0 significam zero ou menos d origem a discrepâncias significativas ao longo do tempo metade da unidade indicada. entre países e dentro de cada país. Para uma abordagem ·O s números em grifo indicam que os dados referem-s mais completa da documentação dos dados primários, ver a anos ou períodos diferentes dos especificados. os World Development lndicators 1997. O símbolo t indica economias em desenvo lvimento Em todas as tabelas estatísticas dos Indicadores Selecio- assim classificadas pelas Nações Unidas ou considerada nados do Desenvolvimento Mundial, as economias estão por suas autoridades: Conceito Posição nas Encerra- de conta- Contas nacionais tabelas pelo Último Últimapesquisa Últimos dados mentado bilidade PNBper censo domiciliar ou Registro sobre captação exercício ano avaliação financeir Economia capita demográfico demográfica completo deágua fiscal base dos preços dogoverno África do Sul 91 1991 EAPV, 1993 1990 31/3 1990 VAB C Albânia 45 1989 j 1970 31/12 1993 VAC Alemanha 129 j 1991 31/12 1990 VAC C Angola 33 1970 1987 31/12 1970 VAC Arábia Saudita 104 1992 Saúde mat.-inf j 1975 ano 1970 VAC 1993 maomet. Argélia 69 1987 PADESI,1 992 1990 31/12 1980 VAB Argentina 105 1991 1976 31/12 1986 VAC C Armênia 49 1989 j 1989 31/12 1993 VAB Austrália 11 7 1991 j 1985 30/6 1989 VAC C Áustria 127 1991 j 1991 31/12 1990 VAC C Conceito Posição nas Encerra- de conta- Contas nacionais tabelas pelo Último Última pesquisa Últimos dados mento do bilidade PNBper censo domiciliar ou Registro sobre captação exercício ano avaliação financeira Economia capita demográfico demográfica completo de água fiscal base dospreços dogovemo Azerbaijão 37 1989 j 1989 31/12 1987 VAC Bangladesh 13 1991 PDS, 1994 1987 30/6 1985 VAC Bélgica 124 1991 j 1980 31/12 1985 VAC C Benin 29 1992 EMF, 1981 1994 31/12 1985 VAC Bielo-Rússia 77 1989 j 1989 31/12 1990 VAB C Bolívia 52 1992 PDS, 1994 1987 31/12 1980 VAC C Botsuana 89 1991 PDS, 1988 1992 31/3 1986 VAC B Brasil 96 1991 PDS, 1991 1990 31/12 1980 VAB C Bulgária 61 1992 j 1988 31/12 1990 VAC C Burquina Faso 11 1985 DSA, 1995 1992 31/12 1985 VAB C Burundi 4 1990 1987 31/12 1980 VAB Camarões 43 1987 PDS, 1991 1987 30/6 1980 VAC C Camboja 21 1962 1987 31/12 1960 VAC Canadá 119 1991 j 1991 31/3 1986 VAB C Cazaquisrâo 62 1989 j 1989 31/12 1994 VAB Chade 6 1993 1987 31/12 1977 VAB C Chile 101 1992 1975 31/12 1986 VAC C China 42 1990 População, 1995 1980 31/12 1990 VAC B t Cingapura 126 1990 j 1975 31/3 1985 VAC C Colômbia 75 1993 PDS, 1995 1987 31/12 1975 VAC C Congo 46 1984 1987 31/12 1978 VAC Coréia, Rep. da 108 1995 1992 31/12 1990 VAC C Costa do Marfim 44 1988 PDS, 1994 1986 31/12 1986 VAB C Costa Rica 81 1984 CDC, 1993 j 1970 31/12 1987 VAC C Croácia 92 1991 j 31/12 1994 VAB C Dinamarca 130 1991 1990 31/12 1980 VAB C Egiro, Rep. Árabe do 51 1986 PDS, 1995 j 1992 30/6 1987 VAB C El Salvador 70 1992 CDC, 1994 1975 31/12 1962 VAC B Equador 64 1990 PDS, 1994 1987 31/12 1975 VAC B Eslovênia 106 1991 j 31/12 1992 VAB Espanha 110 1991 j 1991 31/12 1996 VAC C Estônia 87 1989 j 1989 31/12 1993 VAB C Etiópia 2 1994 Fam. e Fecund., 1990 1987 Ju!.7 1981 VAB B Estados Unidos 128 1990 Pop. Atual., 1994 j 1990 30/9 1985 VAC C Federação Russa 78 1989 EAPV, 1994 j 1991 31/12 1993 VAB C Filipinas 57 1990 PDS, 1993 1975 31/12 1985 VAC B Finlândia 120 1990 j 1991 31/12 1990 VAB C França 125 1990 Renda, 1989 j 1990 31/12 1980 VAC C Gabão 95 1993 31/12 1989 VAC B Gâmbia 25 1993 1982 30/6 1976 VAB B Gana 31 1984 PDS, 1993 1970 31/12 1975 VAC C Geórgia 34 1989 j 1989 31/12 1987 VAB Grécia 107 1991 j 1980 31/12 1970 VAB C Guatemala 63 1994 PDS, 1995 1970 31/12 1958 VAC B Guiné 39 1991 DSA,1991 1991 31/12 1986 VAC Guiné-Bissau 16 1983 DSA, 1994-95 1987 31/12 1989 VAC C Haiti 17 1982 PDS, 1994- 95 1987 30/9 1976 VAC Honduras 40 1988 PDS, 1994 1992 31/12 1978 VAB t Hong Kong 121 1991 j 31/12 1990 VAB Hungria 100 1990 Renda, 1995 j 1991 31/12 1991 VAB C Iêrnen, Rep. do 20 1994 PDS, 1991-92 1987 31/12 1990 VAB C Índia 27 1991 Saúdefam., 1975 31/3 1980 VAB C 1992-93 Conceito Posição nas Encerra- de conta- Contasnacionais tabelaspelo Último Últimapesquisa Últimosdados mentodo bilidade PNB per censo domiciliar ou Registro sobrecaptação exercício ano avaliação financeira Economia capita demogrdfico demogrdfica completo dedgua fiscal base dos preços dogoverno Indonésia 56 1990 PDS, 1994 1987 3113 1993 VAC C Irlanda 11 2 1996 j 1980 31/12 1985 VAB C t Israel 113 1983 j 1989 31/12 1990 VAB C Itália 11 8 1991 j 1990 31112 1985 VAC C Jamaica 67 1991 EAPV, 1994 j 1975 31/12 1986 VAC Japão 132 1990 j 1990 3113 1985 VAC C Jordânia 68 1994 PDS, 1990 1975 31/12 1990 VAB B t Kuwait 11 4 1995 j 1974 30/6 1984 VAC C Laos, RDP do 28 1985 1987 31/12 1990 VAC Lesoto 50 1986 PDS, 1991 1987 3113 1980 VAB C Letónia 79 1989 j 1989 31/12 1993 VAB C Líbano 82 1970 1975 311I2 1990 VAB Lituânia 74 1989 j 1989 31112 1993 VAB C Macedónia, ERI 53 1994 j 31/12 1990 VAC Madagascar 12 1993 DSA,1993 1984 31/12 1984 VAB C Malásia 99 1991 j 1975 31/12 1978 VAC C Malavi 5 1987 PDS, 1992 1994 3113 1978 VAB B Mali 18 1987 PDS, 1987 1987 31/12 1987 VAB Marrocos 58 1994 PDS, 1995 1992 31/12 1980 VAC C Maurício 94 1990 CDC, 1991 j 1974 30/6 1992 VAB C Maurirânia 36 1988 PADESI, 1990 1985 31/12 1985 VAB México 93 1990 PDS, 1987 1991 31/12 1980 VAC C Moçambique 1 1980 1992 31112 1987 VAB Moldova 54 1989 j 1989 31/12 1993 VAB Mongólia 23 1989 1987 31/12 1986 VAB C Namíbia 76 1991 PDS, 1992 1991 3113 1990 VAB C Nepal 9 1991 1987 14/7 1985 VAB C Nicarágua 30 1995 EAPV, 1993 1975 31112 1980 VAC C Níger 10 1988 Orço e consumofam., 31/12 1987 VAC 1993 Nigéria 19 1991 Desp. consumo, 1987 31112 1987 VAB 1992 Noruega 131 1990 j 1985 31112 1990 VAC C Nova Zelândia 111 1991 -; 1991 30/6 1982 VAC B Omã 102 1993 Saúde inf., 1989 1975 3111 2 1978 VAC B Países Baixos 123 1971 j 1991 31112 1990 VAC C Panamá 84 1990 1975 31/12 1992 VAB C Papua Nova Guiné 60 1990 1987 31 /12 1983 VAC B Paquistão 35 1981 EAPV, 1991 1975 30/6 1981 VAB C Paraguai 72 1992 CDC, 1992 1987 31/12 1982 VAC C Peru 80 1993 EAPV,1994 1987 31112 1979 VAC C Polônia 86 1988 j 1991 31/12 1990 VAC C Portugal 109 1991 j 1990 31/12 1985 VAC C Quênia 22 1989 PDS, 1993 1990 30/6 1982 VAB B Quirguízia, Rep, da 47 1989 EAPV,1 994 j 1989 31/12 1993 VAB Reino Unido 11 6 1991 j 1991 31112 1990 VAB C República Centro-Africana 26 1988 PDS, 1994-95 1987 31112 1987 VAB República Dominicana 65 1993 PDS, 1991 1987 31112 1970 VAC C República Eslovaca 88 1991 j 1991 31/12 1993 VAC RepúblicaTcheca 98 1991 CDC,1993 j 1991 31/12 1984 VAC C Romênia 66 1992 EAPV, 1995 j 1994 31/12 1993 VAB C Ruanda 7 1991 PDS, 1992 1993 31/12 1985 VAB C Conceito Posição nas Encerra- de conta- Contas nacionais tabelas pelo Oltimo Oltima pesquisa Oltimos dados mento tÚJ bilidade PNBper censo domiciliar ou Registro sobrecaptação exercício ano avaliação financeira Economia capita demográfico demográfica completo de água fiscal base dos preços dogovemo Senegal 41 1988 PDS, 1992- 93 1987 31/12 1987 VAC Serra Leoa 8 1985 PDAEF, 1989-90 1987 30/6 1985 VAB B Síria, Rep. Árabe 59 1994 1976 31/12 1985 VAC C Sri Lanka 48 1981 PDS, 1993 j 1970 31/12 1982 VAB C Suécia 122 1990 j 1991 30/6 1990 VAB C Suíça 133 1990 j 1991 31/1 2 1990 VAC C Tailândia 83 1990 PDS, 1987 1987 30/9 1988 VAC C Tanzânia 3 1988 EAPV, 1993 1994 30/6 1992 VAB Togo 24 1981 PDS, 1988 1987 31/12 1978 VAC T rinidad e Tobago 97 1990 PDS, 1987 j 1975 31/12 1985 VAB T unísia 73 1994 1990 31/ 12 1990 VAC C Turquia 85 1990 Pop. e saúde, 1983 199 1 31/12 1994 VAB C Ucrânia 71 1989 j 1989 31/12 1990 VAB . Uganda 14 1991 PDS, 1995 1970 30/6 1991 VAB t União dos Emirados Árabes 115 1980 1980 31/12 1985 VAB B Uruguai 103 1985 1965 31/12 1983 VAC C Uzbequisrão 55 1989 j 1989 31/12 1987 VAB Venezuela 90 1990 EAPV, 1993 1970 31/ 12 1984 VAC C Vietnã 15 1989 Dem. inrerc., 1992 31/12 1989 VAC 1995 Zâmbia 32 1990 DSA,1993 1994 31/12 1977 VAC C Zimbábue 38 1992 PDS, 1994 1987 30/6 1980 VAB C Nota: · O último censo demográfico mostra o úlrimo ano em que houve recenseamenro. · A última pesquisa domiciliar ou demográfica apresenra informação sobre as pesquisas urilizadas na colera dos dados domiciliares e demográficos. PADESI = Projero Pan-Árabe de Desenvolvimenro Infantil : PDS =pesquisa demográfica e de saúde; EM F =esrudo mundial de fecundidade; EAPV =esrudo de avaliação dos padrões de vida; DSA =dimensões sociais do ajusre; CDC = Cenrro de Conrrole e Prevenção de Doenças; PDAEF = pesquisa domiciliar de despesas e arividades econômi cas. · O registro completo idenrifica os países que, na opinião da Divisão de Esrarísrica do Deparramenro de Informações Sociais e Econ ôrni- cas da ONU, dispõem de esrarísricas virais compleras (j) e foram incluídos nos Relarórios de Esrarísricas Demográficas. O s países com regisrro complero de esrarísricas virais podem rer indicadores dem ográficos mais exaros e arualizados. · A última pesquisa sobrecaptação de águarefere-se ao ano mais recenre para o qual foram compilados dados de várias fonres. · O encerramento do exercício fiscal é a dara do encerramenro do ano fiscal do governo cenrral. Os exercícios fiscais de ourros níveis de governo e os anos das pesquisas esrarísricas podem ser diferentes, mas, para um país indicado na coluna seguinre como rendo norifi- cado no exercício fiscal, a dara indicada é o encerramenro do período das conras nacionais. · O ano-base das contas nacionais é o ano urilizado como período-base para os cálculos a preços consranres no agregado das conras nacionais. Os índices de preços derivados dos agregados das conras nacionais, como o deflaror do PIB, expressam o nível dos preços em relação aos preços do ano-base. Os preços consranres comunicados ao Banco Mundial são parcialme nre reajusrados ao ano-base de 1987. · A avaliação dospreços de contanacionais mosrra se o valor agregado nas conras nacionais é indicado a preços básicos ou de produção (VAB) ou a preços de compra (VAC) . O s preços de compra inclu em o valor dos imposros lançados sobre o valor agregado e cobra- dos do consumidor , rendendo por isso a superesrimar o verdadeiro valor agregado na produção. · O conceitode contabilidadefinanceira dogoverno descreve a base conrábil da apresentação de dados financeiros do governo cenrral. Na maioria dos países, os dados financeiros do governo foram consolidados (C) num conjunro de conras que inclu em rodas as arividades fiscais do governo cenrral. Asconras orçamenrárias do governo cenrral (B) excluem as unidades do governo cenrral. Tabela 1. Indicadores básicos Estimativas doPNB PNB percápita' percapita pela PPAb %depessoas Esperança Analfa· População Crescimento $ quevivemcom devida betismo (milhões) Área médio inter. menosde 1 dólar ao nascer deadultos U5=100 meados (milhares Dólares anual (%) COIT. por dia(PPA) (anos) (%) de 1995 de km2) 1995 1985-95 1987 1995 1995 1981-95 1995 1995 Economias de baixa renda 3.179 ,9 t 40.606 t 430 w 3,8w 63w 34w Exceto China e rndia 1.050,3 t 27.758 t 290w -1,4 w 56w 46w I Moçambique 16.2 802 80 3.6 2,5 3,0 810' 47 60 2 Etiópia 56,4 1.097 100 - 0,3 2.0 1,7 450 33,8 49 65 3 TanúniaJ 29,6 945 120 1.0 2,6 2,4 640 16,4 51 32 4 Burundi 6.3 28 160 - 1,3 3,2 2,3 630' 49 65 5 Malavi 9,8 118 170 - 0.7 3,1 2,8 750 43 44 6 C hade 6,4 1.284 180 0.6 2,5 2.6 700' 48 52 7 Ruanda 6,4 26 180 - 5,4 3,8 2,0 540 45.7 46 40 8 Serra Leoa 4,2 72 180 -3,6 3,2 2,2 580 40 9 Ne pal 21.5 141 200 2,4 4,0 4.3 1.170' 53. 1 55 73 10 Ní ger 9.0 1.267 220 3.6 2,8 750' 6 1.5 47 86 11 Burquina Faso 10,4 274 230 -0,2 3.3 2.9 780' 49 8 1 12 Madagascar 13,7 587 230 - 2,2 3, 1 2,4 640 72.3 52 13 Bangladesh 119,8 144 240 2,1 4,8 5. 1 1.380 58 62 14 Uga nda 19,2 236 240 2,7 4.7 5.5 1.470' 50,0 42 38 15 Vietnã 73,5 332 240 68 6 16 Guiné-Bissau 1,1 36 250 2.0 2,8 2,9 790' 87,0 38 45 17 Haiti 7,2 28 250 - 5,2 5.8 3,4 910' 57 55 18 Mali 9,8 1.240 250 0.8 2,3 2,0 550 50 69 19 Nigéria 111,3 924 260 1.2 4,4 4.5 1.220 28.9 53 43 20 Iêmcn . Rcp. do 15.3 528 260 53 21 Ca mbo]a 10.0 181 270 53 35 22 Q uênia 26.7 580 280 0,1 5,7 5,1 1.380 50,2 58 22 23 Mongólia 2,5 1.567 310 - 3.8 10,6 7,2 1.950 65 24 T ogo 4.1 57 310 -2,7 5.5 4,2 1.130' 56 48 25 G âmbia 1.1 11 320 4,5 3,5 930' 46 61 26 ~ep. Ce ntro-Africana 3,3 623 340 - 2,4 5,0 4,0 1.070' 48 40 27 India 929 ,4 3.288 340 3.2' 4,4 5,2 1.400 52,5 62 48 28 Laos, RDP do 4.9 237 350 2,7 52 43 29 Bcnin 5.5 113 370 - 0,3 6,9 6,5 1.760 50 63 so Nic arágua 4,4 130 380 - 5.4 11,8 7.4 2.000' 43.8 68 34 31 Gana 17,1 239 390 1,4 7,4 7.4 1.990' 59 32 Zâmbia 9,0 753 400 - 0,8 4,2 3,5 930 84,6 46 22 33 Angola 10.8 1.247 410 -6.1 8.9 4,9 1.310 47 34 Ce órgia! 5,4 70 440 - 17.0 28.1 5,5 1.470 73 35 Paquistão 129,9 796 460 1.2 8.4 8,3 2.230 11.6 60 62 36 Mauritânia 2.3 1.026 460 0,5 6,0 5,7 1.540' 31.4 51 37 Azerbaijão f 7.5 87 480 - 16.3 21,8 5.4 1.460 70 .'18 Zirnbdbue 11.0 391 540 - 0,6 8,6 7.5 2.030 41,0 57 15 39 Guiné 6,6 246 550 1,4 26,3 44 40 Honduras 5,9 112 600 0,1 7,9 7,0 1.900 46.5 67 27 41 Senega l 8.5 197 600 7,3 6,6 1.780 54,0 50 67 42 C hina 1.200,2 9.56 1 620 8.3 6,3 10,8 2.920 29,4 69 19 43 Camarões 13,3 475 650 -6.6 15,I 7,8 2.1 10 57 37 44 Costa do Marfim 14,0 322 660 8,2 5,9 1.580 17.7 55 60 45 Albânia 3,3 29 670 73 46 Congo 2.6 .'1 42 680 -3,2 11,5 7,6 2.050 51 25 47 Q uirg uízia , Rep. da' 4,5 199 700 - 6.9 13,6 6.7 1.800 18,9 68 48 Sri Lanka 18,1 66 700 2.6 10,6 12.1 3.250 4,0 72 10 49 Armêniaf 3,8 30 730 - 15.1 25.4 8.4 2.260 71 Economias de renda média 1.590,9 t 60.838 t 2.390 w -O,7w 68w 18w Renda média baixa 1.152 ,6 t 40.323 t 1.670 w - 1,3 w 67w 50 Lesmo 2,0 30 770 1.2 6,1 6,6 1.780' 50.4 61 29 51 Egito. Rcp . Árabe do 57,8 1.001 790 1.1 14,3 14,2 3.820 7.6 63 49 52 Bolívia 7.4 1.099 800 1.8 9,1 9.4 2.540 7. 1 60 17 5.'1 Maced ónia. ERI 2,1 26 860 73 54 Moldova ' 4,3 34 920 6.8 69 55 Uzbequisrão t 22,8 447 970 -3.9 12,6 8,8 2.370 70 56 Indonésia 193,3 1.90 5 980 6.0 9,8 14,1 3.800 14.5 64 16 57 Filipinas 68,6 300 1.050 1.5 10,3 10,6 2.850 27,5 66 5 58 Ma rrocos 26,6 447 1.110 0.9 13,2 12,4 3.340 1.1 65 56 59 Síria. Rcp. Árab e 14,1 185 1.120 0,9 18.5 19,7 5.320 68 60 Papua N ova Guiné 4,3 463 1.160 2,3 8,5 9,0 2.42 0' 57 28 61 Bulgária 8,4 I I I 1.330 - 2.6 23,4 16.6 4.480 2,6 71 62 Cazaquisrão r 16.6 2.7 17 1.330 - 8.6 24,2 11,2 3.010 69 63 Guatemala 10.6 109 1.340 0,3 13,2 12,4 3.340 53,3 66 44 64 Equador 1], 5 284 1.390 0,8 15,8 15,6 4.220 30,4 69 10 65 Repú blica Dominicana 7,8 49 1.460 2. 1 13,7 14,3 3.870 19,9 7 1 18 66 Ro mên ia 22,7 238 1.480 - 3,8 22,2 16,2 4.360 17.7 70 67 Jamaica 2,5 11 1.510 3,6 11,3 13,1 3.540 4,7 74 15 68 Jordânia 4,2 89 1.510 -4,5 23,8 15,1 4.060' 2,5 70 13 69 Argélia 28,0 23 82 1.600 - 2,4 26,5 19,6 5.300 ],6 70 38 70 EI Salvador 5,6 21 1.610 2,8 8,2 9.7 2.6 10 67 29 71 Ucrâ nia f 51,6 604 1.630 -9,2 20,7 8,9 2.400 69 72 Paraguai 4,8 407 1.690 1,2 13,3 13,5 3.650 68 8 N ora: Ver outras eco nomias na Ta bela l a. Sobre co mparabilidade c cobertura dos dados, ver as noras técnicas. O s números em grifo designam anos diferentes dos especificados. Estimativas doPNB PNB percápita' percapita pela PPAb %depessoas Esperança Analfa· População Crescimento $ quevivem com devida betismo (milhões) Área médio inter. menos de 1 dólar aonascer deadultos meados (milhares Dólares anual 1%1 US=I00 corro pordia (PPAI lanos) (%) de 1995 de1un21 1995 1985-95 1987 1995 1995 1981-95 1995 1995 73 Tunísia 9,0 164 1.820 1,9 18,3 18,5 5.000 3,9 69 33 74 Lituân iaf 3,7 65 1.900 - 11,7 25,2 15,3 4.120 2,1 69 75 Co lômbi a 36,8 1.139 1.910 2,6 20,7 22,7 6.130 7,4 70 9 76 Namíbia 1,5 824 2.000 2,9 15,8 15,4 4.150 ' 59 77 Bielo-Rússia f 10,3 208 2.070 -5,2 26.3 15,6 4.220 70 78 Federa ção Russa f 148,2 17.075 2.240 - 5,1 30,9 16,6 4.480 1,1 65 79 Lerôniaf 2,5 65 2.270 --6,6 24,5 12.5 3.370 69 80 Peru 23,8 1.285 2.3 10 - 1,6 17,9 14,0 3.770 49,4 66 11 81 Cos ra Rica 3,4 51 2.610 2,8 19,8 21,7 5.850 18,9 77 5 82 Líbano 4,0 10 2.660 68 8 83 T ailândi a 58,2 513 2.740 8,4 16,2 28,0 7.54 0 0,1 69 6 84 Panam á 2,6 76 2.750 - 0,4 26,1 22,2 5.980 25,6 73 9 85 Turquia 61,1 779 2.780 2,2 20,4 20,7 5.580 67 18 86 Polônia 38,6 3 13 2.790 1,2 21,5 20,0 5.400 6,8 70 87 Estôni a f 1,5 45 2.860 -4,3 25,5 15,6 4.220 6,0 70 88 Rep. Eslovaca 5,4 49 2.950 - 2,8 17,6 13,4 3.6 10 12,8 n 89 Botsuana 1,5 582 3.02 0 6,1 15,3 20,7 5.580 34,7 68 30 90 Venezuela 21,7 912 3.020 0,5 33,0 29,3 7.900 11,8 71 9 Renda média alta 438 ,3 t 20.514 t 4.260 w O,2w 69w 14w 9 1 África do Sul 4 1,5 1.221 3.160 - 1,1 22,4 18,6 5.030 ' 23,7 64 18 92 C roácia 4,8 57 3.25 0 74 93 México 91,8 1.958 3.320 0,1 27,8 23,7 6.400 14,9 n 10 94 Maurício 1,1 2 3.38 0 5,4 39,0 49,0 13.210 71 17 95 Gabão 1,1 268 3.490 -8,2 55 37 96 Brasil 159,2 8.5 12 3.640 -0,8 24,2 20,0 5.400 28,7 67 17 97 T rinidad e Tobago 1,3 5 3.770 - 1,7 38, 1 3 1,9 8.6 10' n 2 98 Rep. Tc heca 10,3 79 3.870 -1,8 44,9 36,2 9.770 3,1 73 99 Malásia 20,1 330 3.890 5,7 22,9 33,4 9.020 5,6 71 17 100 Hu ngria 10,2 93 4.120 - 1,0 28,9 23,8 6.4 10 0,7 70 101 Chile 14,2 757 4.160 6, 1 24,6 35,3 9.520 15,0 n 102 O mã 2,2 212 4.820 0,3 33,2 30,2 8.140' 70 103 Uruguai 3,2 177 5.170 3,1 23,6 24,6 6.630 73 3 104 Arábia Saudi ta 19,0 2.150 7.040 - 1,9 43,0 70 37 105 Argenti na 34,7 2.767 8.D30 1,8 3 1,6 30,8 8.310 73 4 106 Eslovênia 2,0 20 8.200 74 107 Grécia 10.5 132 8.210 1,3 44,2 43,4 11.710 78 Renda baixa e média 4,770 ,8 t 101.444 t 1.090w 0,4w 65w 30w África Subsaariana 583 ,3 r 24.271 r 490 w - 1,l w 52w 43w Leste da Ásia e Pacífico 1.706,4 t 16.249 r 800w 7,2 w 68w 17w Sul da Ásia 1.243,0 t 5.133 t 350 w 2,9w 61 w 51 w Europa e Ásia Central 48 7,6 r 24.355 r 2.220w - 3, 5 w 68w Oriente Médio e Norte da África 2n,4 t 11.021 r 1.780 w -O,3w 66w 39w América Latina e Caribe 477,9 t 20.414 t 3.320 w 0,3w 69w 13w Economias de renda alta 902,2 t 32.039 t 24,930 w 1,9w 77w 108 Cor éia, Repú blica da 44,9 99 9.700 7,7 27,3 42,4 11.450 n h 109 Portugal 9,9 92 9.740 3,6 4 1,6 47,0 12.670 75 110 Espanha 39,2 505 13.580 2,6 50,5 53,8 14.520 77 111 Nova Zelândia 3,6 271 14.340 0,8 63 ,3 60 ,6 16.360 76 h 112 Irlanda 3,6 70 14.710 5,2 44,2 58,1 15.680 77 h 113 t Israel 5.5 21 15.920 2,5 56,3 61,1 16.490 77 114 t Kuwair 1,7 18 17.390 1,1 86,3 88,2 23.790' 76 21 115 t Emirados Árabes Unidos 2.5 84 17.400 - 2,8 84,4 61,1 16.470 75 21 116 Reino Unido 58,5 245 18.700 1,4 72,0 71,4 19.260 77 h 117 Austrália 18,1 7.713 is.zzo 1,4 70,1 70,2 18.940 77 h 118 Irália 57,2 301 19.020 1,8 72, 5 73,7 19.870 78 h 119 Ca nadá 29,6 9.976 19.380 0,4 84,6 78,3 2 Ll 30 78 h 120 Finlând ia 5,1 338 20.58 0 - 0,2 ri» 65,8 17.760 76 h 121 t Hong Kong 6,2 I 22.990' 4,8 70,7 85,1 22.950" 79 8 122 Suécia 8,8 450 23.750 -0,1 77 ,7 68,7 18.540 79 h 123 Países Baixos 15,5 37 24.000 1,9 70,5 73,9 19.950 78 h 124 Bélgica 10,1 31 .24.7 10 2,2 76.3 80.3 2 1.660 77 h 125 França 58, 1 552 24.990 1,5 77,6 78,0 2 1.030 78 h 126 t Cingapura 3,0 I 26.730 6,2 56,1 84 ,4 22.770 ' 76 9 127 Áustria 8,1 84 26.890 1,9 75,0 78,8 21.2 50 77 h 128 Estados Unidos 263,1 9.36 4 26.980 L3 100,0 100,0 26.980 77 h 129 Alemanha 8 1,9 357 27.510 74,4 20.070 76 h 130 Dinamarca 5,2 43 29.890 1,5 78,7 78,7 21.2 30 75 h 131 No ruega 4,4 324 31.2 50 1,7 78,6 81,3 21.940 78 h 132 Japão 125,2 378 39.640 2,9 75,3 82,0 22.110 80 h 133 Suíça 7,0 4 1 40.630 0,2 105,4 95,9 25.860 78 h Mundo 5.673,0 t 133.483 t 4.880w 0,8w 67w t Economias em desenvolvimento , assim classificadas pelas Nações Unidas ou consideradas por suas autoridades. a. Método do Atlas; ver as noras técnicas. b. Paridade do poder aqu isitivo; ver as notas técnicas. c. Estimativa baseada em regressão; outras cifras extrapoladas de estim ativas do último Programa de Comparação Internacional. d. Em todas as tabelas. os dados do PIB e do PNB cobrem apenas a parte cont inental da T anzânia. e. Revisaram-se as taxas de crescimento do PIB depois que as estatísticas desta publicaç ão haviam sido finalizadas. f. Asestimativas referentes às economias da antiga União Soviética são preliminares; sua classificação continuará sob revisão. g. Os dados referem-se ao PIB. h. Segundo a UNESCO, o analfabet ismo é inferior a 5% . Tabela 2. Indicadores macroeconômicos Moeda e quase-moeda Déficil/ Taxas nominais de superávit Média Inflação Reservas Valor atua emc. jurosdosbancos Taxa em anual Saldo cambiais líquido 1%média anual) conente do méd. ano circul. média 1%1 emc. brutas dadivida gov. central' decresc. como % Sobre Sobre ldeflator corrente (meses de externa (%do PNBI nom. (%1 do PIB depósitos empréstimos do PlBI (%do PlBI importaçãol 1%do PNB 1980 1995 1985-95 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1985-95 1980 1995 1980 1995 1995 Economias de baixa ren da Exceto China e lndia I Mo çam bique 52.2 - 18,1 333 2 Etió pia _1.7b 21,6 b 42,1 I \,5 15,1 --4,/b - 1.9 4.0b 7,0 61 3 Ta nzânia - 1.3 40.7 30.7 4.0 24,6 11.5 42.8 32.3 -7,1 - 17.5 0,2 \,5 148 4 Burundi 1.9 13,5 19.9 2,5 12.0 15.3 6.1 -0.6 8,7 50 5 Malavi 1.1 23.6 18,0 15,2 7,9 37,3 16,7 47.3 22.1 -21.0 -35.0 1,4 1,5 65 6 Chade - 0.6 20.0 13,7 5,5 5,5 11.0 16.0 3.1 1.2 --4.1 1,7 4,2 38 7 Ruanda 3.5 7.3 13.6 15,5 6.3 5,0 13,5 15.0 10.8 -4.2 - 6.5 6,7 4.7 40 8 Serra Leoa --4,4 -3,3 51,4 19,4 9,8 9.2 7.0 11.0 28.8 61.6 - 14.2 -10.1 0.7 2.7 137 9 Ne pal 21.9 33.7 4.0 14.0 11.6 -4.8 - 8.9 8.9 4.9 26 10 Ní ger 5.0 1,I 13.3 14.2 6.2 14.5 1.3 - 10.9 -8.2 1,6 2.6 53 11 Burquina Faso 2.0 9.3 13.8 22.3 6.2 14.5 2.6 - 2.9 0.8 1,5 7.1 27 12 Madagascar - 2.8 24.2 18.2 17.9 18,4 - 13.8 -8.6 0.1 1.1 98 13 Bangladesh 14.1 18,4 35,6 8.3 6.0 11,3 14.0 6,4 -6.5 - 3.5 1.5 4.2 32 14 Uganda -2.2 69.0 12.7 10,1 6.8 7.6 10,8 20.2 65.7 -6.6 - 7.6 0,1 3.8 43 15 Viernã 88.3 -9.9 0.0 138 16 Guiné-Bissau 13.8 26.5 32.9 62.5 --48,0 - 16.1 2,5 235 17 Haiti -3.2 16.9 24.0 42,9 10.0 14.7 -6.9 -3.3 0.6 1,6 25 18 Mali - 1,4 6.5 17.9 20.2 6.2 14.5 4.6 -8.0 - 8.9 0.6 4.0 73 19 N igéria 23.8 25.1 5.3 13,5 8,4 20.2 33.0 5.6 - 1.9 5.8 1,5 132 20 Iêrnen, Rep. do ." - 13.4 47.0 3.0 2,5 128 21 Camboja 7,7 8.7 18,7 -6.7 0.8 52 22 Q uênia 2.5 - 0.3 21.3 29.8 37,6 5.8 13,6 10.6 28.8 13.0 - 12.1 -4,4 2,1 1.2 72 23 Mongólia 8.6 25.7 60.1 114,9 51.6 -34.7 4.5 3,4 39 24 Togo 1,8 0.5 29.0 28,9 6.2 14,5 -8,4 -5.8 1,4 3.6 75 25 Gâm bia 6,7 7.4 14,4 2\,1 23,1 5.0 12,5 15,0 25,0 9.0 - 37.2 -2.1 0,4 5.3 59 26 Rep. Ce ntro-Africana -2.1 6.1 18,9 20,9 5.5 5.5 10,5 16,0 3.8 -5,4 - 2.8 2.2 9.0 52 27 lndia 0.0 - 1.6 16.8 34,7 46.0 16.5 16,3 9.8 -1 .7 - 1,8 8.0 5.2 23 28 Laos. RDP do 12,7 14.0 25.7 22.6 -1 2.7 1.8 43 29 Benin 10.1 17,1 25.1 6.2 14.5 -2.5 2.4 0,4 3.2 46 30 Nicarágua -1 ,5 3. 1 836.2 24,0 30.0 11.1 19.9 961,6 -19.2 -36.9 0.9 1.2 520 31 Gana - 2,9 - 0,9 38,4 16,2 15,4 11.5 28.7 19.0 28,6 0,7 -6.5 3.1 4.3 61 32 Zâ mbia -8,1 3,4 75.1 28,4 12,6 7.0 9.5 113.3 91,5 - 13.3 1,2 139 33 Angola 169,5 - 18.1 260 34 Geórgia 310,0 44 35 Paq uistão 1,8 0.3 15.6 38,7 40.9 9,2 -4,8 -3,8 3.1 2.1 38 36 Mau rirân ia 7.5 20.5 19.3 5.5 12.0 6,9 - 18,8 -2,6 3.6 1,7 166 37 Azerbaijão 9.5 .. 162.5 - 10.9 8 38 Zimbábue -9,0 22.1 29,5 26.0 3.5 25.9 17.5 34.7 20.9 - 2,8 - 7.3 2.7 65 39 Guiné 8.8 17.5 2\,5 - 5.3 1.0 59 40 Honduras 18.6 21.1 25.2 10.6 12.0 16.5 27.0 14.3 - 12,3 - 5.1 1.5 1.5 101 41 Senegal 1.8 3.9 26.6 20.0 6,2 14.5 3.7 - 12.8 0.1 0.2 \,9 54 42 C hina 28.3 33.2 92,4 5,4 u.o 5.0 12.1 9.3 2,8 0.2 10.5 6,3 16 43 Camarões 5.8 0,2 - 2.9 20.6 16.2 7,5 5,5 13.0 16.0 2.0 - 10.1 - 2.2 1.1 0.1 97 44 Cos ta do Marfim 3.8 2,2 26.7 26.2 6,2 14.5 4.0 - 18.0 -2.7 0,1 \, 5 185 45 Albânia -4.7 47.5 15.3 19.7 27.3 - 0.5 3.7 32 46 Co ngo 1.1 14.8 14.7 6,5 5.5 11.0 16.0 2.2 - 9.8 - 26.4 0.9 0,4 325 47 Q uirguízia. Rep. da - 9.5 15 48 Sei Lanka -4.5 - \'5 17.0 28,4 31.8 14,5 16,1 19.0 14.7 11.8 - 16.3 --4.7 1,5 4.2 44 49 Arm ênia 183.1 .. - 13.6 14 Econo m ias de renda média Renda média baixa 50 Lesm o 1.3 18.0 13.9 39.7 28.9 9,6 13.3 u.o 16,4 13,4 15.3 12.2 1,3 5,4 26 51 Egiro, Rep, Árabe do 9.0 6.5 19.0 52,2 96,8 8.3 10.9 13.3 16.5 15,7 -1 .9 -2,0 3.1 1\,8 56 52 Bolívia - \,2 43.1 16,2 44,9 18.0 18.9 28.0 51.0 18,4 - 0,2 --4.0 6.0 6.7 67 53 Macedóni a. ERI 1,7 57 54 Moldova I \, 5 - 2.7 2.9 16 55 Uzbequistão 0.0 7 56 Indonésia 9,6 9.9 13.2 6.0 17.1 8.8 - 0,6 - 3.5 2.9 3.0 54 57 Filipinas 4,1 2,0 20.7 22.0 45,4 12,3 8,4 14.0 14.7 9.8 -5.9 - 2.7 4.6 2.6 49 58 Marrocos 0,5 13.1 38.5 65.2 4.9 7.0 10,0 4.8 - 7.5 -4.7 1.7 3,6 62 59 Síria. Rep. Árabe -3,5 7.1 40.9 63,2 5,0 16.0 1.9 2.6 2,2 118 60 Papua Nova Guiné -6.2 --4.1 32.9 30.2 6,9 5.1 11.2 9.2 4.5 -1 1,3 13.8 3,5 1,3 45 61 Bulgária -4.1 45.9 4.8 2.7 87 62 Cazaquistão -2,4 2.8 22 63 G uatemala 2.1 0.8 22,7 20.5 23.5 9.0 7.9 11.0 2\,2 18.6 -2.1 - 3,9 4.3 2,4 19 64 Equado r 0.9 3.3 55.3 2\,2 26.6 43.3 9.0 55,7 45,5 -5.5 -4,6 4.1 3,4 76 65 República Domi nicana 2.9 8.3 31,9 17,8 24,4 26,4 - 10,9 - 1,1 1.5 0.7 33 66 Roménia 15.5 2.2 51,3 33,4 19,9 68,7 - 3.8 2.1 2.9 18 67 Jamaica 33,4 32,8 44,0 9.5 23.2 15.6 43.6 28,3 - 5,1 -5.6 0.8 2.0 123 68 Jordânia 2.5 10.2 104,5 3.3 9.0 - 9.0 6.3 5.3 108 69 Argélia 14.8 53.3 38.8 22.9 0.6 -5.6 5.8 5.0 64 70 El Salvado r - 0,4 0,8 21.2 28.0 36.1 14,4 19.1 14.9 0.9 - 0.7 3.6 3.2 22 71 Uc rân ia 0,0 70.3 .. 122.7 - 1,4 0,7 10 72 Paraguai 3.3 3.0 36.5 19.8 26.4 21.2 31.0 24.9 - 13.5 - 19.0 6.7 27 Nota: Sobre comparabilidade e cobertura dos dados, ver as notas técnicas. O s números em grifodesignam anos diferent es dos especificados. Moeda e quase-moeda Déficit! Taxasnominais de superáYil Média Inflação Reservas Valor atual juros dosbancos emc. Taxa em anual Saldo cambiais liquido 1%média anual) corrente do méd. ano cireul. média 1%1 emc. bnrtas dadivida gOY. central' de cresc. como % Sobre Sobre (deflator corrente lmesesde externa II' doPNBI nom.I %1 doPIB depósitos empréstimos doPlBI II' doPlBI importação) II' doPNB) 1980 1995 198>95 1980 1995 1980 1995 1980 1995 198>95 1980 1995 1980 1995 1995 73 Tunísia 9.2 9.8 37.6 44.3 2.5 7.3 6.0 --4.0 --4,1 2.0 2.1 52 74 Lituânia 0.7 22.6 8,4 27,1 -8,7 2,5 9 75 Colômbia 1.5 2,8 31.6 17,1 19.5 32,3 42.7 25.2 -0.6 - 5,4 12.5 5,0 27 0 0 76 Namibia 0,7 38.7 10.8 18.5 10,4 1.6 1,3 0 0 77 Bielo-Rússia 10.5 100.8 175.0 - 1.2 0.9 6 0 0 0 0 78 Federação Russa - 5,6 11,6 .. 102.0 oo 319.5 148.9 2.8 2.5 35 79 Letônia -2.5 25,0 14.8 34.6 72,5 -0,4 3.2 7 00 0 0 80 Peru 2.0 0.5 388 .5 16.5 17.2 16.0 36.6 398.5 -0.5 - 7,4 6.6 8,6 52 81 Cosra Rica - 3,5 -0,4 23,6 38,8 32,2 18,3 23,9 25,0 36,7 18,4 -1 3.7 - 1,5 1.2 3.0 40 82 Líbano .. - 11,2 63,4 117.6 12,9 16,3 16,8 24,7 .. --45,7 14,6 25 83 Tailândia -0. 1 8.1 19.7 34,5 73.8 12,0 11,6 18.0 14.4 5.0 --{i,4 -8.1 3.3 5,0 35 84 Panamá 0,4 2,8 11.3 32,8 67.9 7,2 11.1 1,7 -9,2 - 2,2 0,2 0,9 98 85 Turquia 2.6 - 2,4 73.9 14,2 24.8 8,0 76.1 64.6 - 5.0 -1 ,4 4.3 3,7 43 86 Polônia -0.8 87.2 57.0 31.8 26.8 8.0 33.5 91.8 -s.o -3.6 0.3 4,9 31 87 Esrônia 22.5 8.7 16.0 77.2 -4.6 2.2 6 88 Rep, Eslovaca 62.9 9.0 15.6 10.6 3.7 4,4 31 0 0 89 Botsuana 10.8 21,1 19.2 28.2 25.9 5.0 10.0 8.5 14.2 11,5 -15.6 7.9 4.3 22,5 13 90 Venezuela 7,4 2,6 36.3 28.9 23,1 24.7 .. 32.2 37,6 6,8 3.0 9,4 6.3 47 Renda médiaalta 91 África do Sul 4,4 -4,2 14,5 50.1 51,7 5.5 13.5 9,5 17,9 13,9 4.5 -2,6 3.6 1,4 92 Croácia 2,1 .. 22,1 5.5 20,2 -9,5 2.5 18 93 México 3.8 2,4 46,1 25.2 30.7 20,6 39,2 28,1 36.7 - 5.3 -0,3 1,4 2.1 67 94 Maurício -1 .9 1,9 20,3 40,0 73.2 9,3 12,2 12,2 20,8 8.8 - 10.3 - 0,6 1.9 4.2 95 Gabão 1.2 15.3 14.6 7.5 5,5 12.5 16.0 5.0 9.0 8,1 0.7 0.8 89 96 Brasil 4.1 - 13,3 995.5 11.1 26.1 115.0 52.2 875.3 -5.5 - 2.6 2.3 7.9 23 97 T rinidad e Tobago 24.1 4.3 27,1 40,1 6,6 6,9 10.0 15.2 6.8 5.7 5.5 11,4 1,8 52 98 RepoTcheca 4,0 81,0 7.0 12.8 12.2 - 3.1 6,5 36 99 Malásia 7,1 7,3 15.5 46,1 85.0 6,2 5.9 7.8 7.6 3.3 - 1.1 - 5,9 4.6 3,2 39 100 Hungria 4,7 43,0 3,0 26.1 .. 32.6 19,9 -2,3 - 5.8 6,7 72 101 Chile 6.7 5.3 25.5 21.0 33,9 37,7 13.7 47. 1 18.2 17,9 - 7,1 0.2 5,9 8.8 41 102 Omã 7,9 --4.3 5,7 13.8 31,3 6.5 9,4 -0,2 15,8 - 8.1 3,2 2,6 28 103 Uruguai 2,1 0.6 71,3 31.2 33,4 50.3 38.2 66.6 99. 1 70,7 - 7,0 - 2.0 12,5 5.3 31 104 Arábia Saudita 5,1 13.8 50,4 2.8 26.5 --{i.5 5.0 2.7 105 Argentina - 2.6 .. 257,9 19.0 18.8 79.6 11,9 17.8 255.6 --{i.3 -1 .4 7.0 6.2 31 106 Eslovênia 32.5 15.3 24.8 - 0.2 2.1 18 0 0 0 0 107 Grécia - 0,4 -1 4,4 50.5 53.0 14.5 15,8 21,3 23,1 15,4 - 5.5 - 3.2 3.7 7.0 Rendabaixae média ÁfricaSubsaariana Leste da Ásiae Pacífico Sul da Ásia Europae ÁsiaCentral OrienteMédioe Norte da África AméricaLatinae Caribe Economiasde rendaalta 108 Coreia, República da 2.8 6.0 18,5 29.0 40.9 19.5 8.8 18,0 9,0 6.7 - 8.3 -1 .8 1.3 2.5 109 Portugal - 2.7 -3,4 15,5 70.1 78.1 19.0 8,4 18,8 13,8 11.2 -3.7 -0.2 15.2 6.2 110 Espanha 0,4 -4,9 11,2 75,4 78.6 13.1 7,7 16,9 10,0 6.3 - 2.6 0.2 6.0 3.2 III Nova Zelândia - 1.6 3.8 19,2 26,4 77.6 1I,0 8,5 12.6 12,2 3.9 --4.3 --{i.6 0.6 2,4 112 Irlanda - 5.7 - 1,8 11,4 43,8 50.1 12,0 0,4 16.0 6,6 2.5 -1 0.6 2,3 2.7 2.0 113 t Israel - 16.9 -2,4 22,1 14,8 67.3 14,1 176,9 20,2 17.1 - 3,9 -s,o 3.6 2.5 114 t Kuwait 70.5 3.2 33. 1 77.7 9,2 6,5 9.2 8,4 -0.5 53.4 15,8 6.2 4.1 115 t Emirados Árabes Unidos - 11,0 -8,8 4.6 19,0 54.0 9,5 12.1 116 Reino Unido - 1.2 -3,4 14,1 4.1 16.2 6.7 5.1 1.3 - 0,4 2.0 1,3 00 117 Austrália 0.6 - 1,9 11.9 36,4 61.3 8.6 10.6 3.7 - 2.8 - 5,5 2.5 1,9 118 Irália --{i,4 -8,4 70,9 62,5 12,7 6,4 19.0 12.5 6.0 -2.3 2,4 6,4 2,4 119 Canadá - 2,4 8.9 45,1 59,3 12,9 7.1 14.3 8.6 2.9 -0.6 -1,5 2.3 0.8 120 Finlândia 2,0 - 9,0 6,6 39.8 56,7 9,0 3.2 9.8 7.7 3.8 - 2,7 4,5 1,6 2,9 121 t Hong Kong 60,7 8.7 --4,4 122 Suécia -2,5 - 5.9 11,3 6.2 15,2 11,1 5,5 -3,4 2.0 2,0 3,1 123 Países Baixos 1.2 - 2.3 5,6 67.3 82.0 6.0 4,4 13.5 7,2 1,7 -0,5 4.1 4,4 2.5 124 Bélgica -2.9 -2,6 13,0 45.0 80.2 7,7 4.0 18,0 8,4 3.2 125 França 2.2 - 3.8 3,7 71.6 64,4 7.3 4.5 12,5 8,1 2.8 -0.6 t. i 5.2 1.5 126 tCingapura 9.8 15.0 14.3 57.7 82.6 9,4 3.5 11.7 6,4 3.9 -1 3.3 18.0 3.0 5.7 127 Áustria 0,6 -1.5 7.0 72,6 89.5 5.0 2.2 3.2 -5.0 - 2.2 6,4 2.5 128 Estados Un idos - 0.5 - 1,4 3.9 60,4 59,4 13,1' 5.9' 15.3 8.8 3.2 0.1 - 2,1 6.2 2,0 129 Alemanha -0.2 8,1 .. 62.0 7.9 3,9 12,0 10,9 -0,9 5,3 2.1 130 Dinamarca -1.2 -1 .2 4,4 42.6 57.8 10.8 3.9 17,2 10,3 2,8 - 3,3 0.8 1,5 1.5 131 No ruega 4,0 1,0 5.9 47,1 55.6 5,0 5.0 12.6 7.8 3.0 1,7 3,0 3.0 5.5 132 Japão - 3.2 5.9 83,4 112.7 5,5 0.7 8.3 3,4 1,4 - 1.0 2,2 2.8 4.1 133 Suíça 0,8 -3,4 4,6 _Úl7,4 126.3 8,8 1,3 5,6 5,5 _ 3,4 -0.2 7,2 13.3 7,7 Mundo a. Refere-se ao saldo do orçamento ordinário, excetuadas as doações. b. Inclui a Eritréia. c. Taxa para certificado de depósito. Tabela 3. Indicadores econômicos externos Relações Auxos líquidas agregados de Auxoslíquidos de troca Comércio recursos líquidos de capital privado Ajudaexterna 11987=1001 (%do PIB) (%do PNBI IUS$milhões) 1%do PNB) 1985 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1994 Economias de baixa renda 111m 9J m 3.4w 5.9w 7.368 I 53.446 I 1.9w 4.3 w Exceto China e (ndia 112m 9Jm 6.3w 7.3 w 4.7 69 I 5.51 7 I 4. 1 w 12.6w I Moçamb ique 113 124 6 1 102 3.9 76.8 O 67 8,4 101,0 2 Etiópia 119' 74 27' 39 8,j' 12,0 26' - 42 4,7' 22,7 3 Tan zânia 126 83 37 96 16,4 18,1 100 137 12,4 29,9 4 Burundi 133 52 32 43 8,1 24, 5 -3 1 12,8 3 1,6 5 Malavi 99 87 64 69 15,7 22,4 30 - 14 12,6 38, 0 6 Chade 99 103 65 46 3.3 16.2 O 7 4.9 23.9 7 Ruand a 136 75 4 1 32 9,3 53,8 14 1 13,4 95.9 8 Serra Leoa 109 89 62 40 5,2 22,7 - 7 - 28 8,0 36,0 9 Nepal 98 85 30 60 6.5 6,4 O - 2 8.3 10.9 10 Níger 9 1 101 63 30 12.9 8.6 199 - 23 6,8 25,0 11 Burqui na Faso 103 103 43 45 8,4 13,9 4 O 12,5 23.7 12 Madagascar 124 82 43 54 8,7 8,4 13 1 4 5,8 10.2 13 Bangladesh 126 94 24 37 13,0 3,5 11 10 9,9 6,8 14 Uganda 149 58 45 33 8,9 10,1 44 112 9.0 19,2 15 Vietnã 83 4,4 O 1.487 5,9 16 G uiné-Bissau 91 92 52 48 108,0 26,4 18 1 56,6 74,3 17 Haiti 89 52 52 17 5.2 28.0 20 2 7,3 37,3 18 Mali 100 103 51 38 12,1 13.9 10 1 16,6 24,5 19 Nigéria 167 86 48 8 1 0,9 0,8 694 453 0,0 0,6 20 Iêrncn, Rep. do 131 84 88 3.6 97 - 2 4,6 21 Camboja 36 15.1 O 164 14.3 22 Quénia 124 98 67 72 8,8 5,6 30 1 -42 5.6 9,7 23 Mongólia 58 0,0 16,0 O -4 0.0 27,6 24 Togo 139 90 107 65 12,7 11,3 83 O 8,3 13,8 25 Gâmbia 137 III 119 103 35,0 9.0 21 10 24,4 19,8 26 Rep. Ce ntro-Africana 109 91 69 46 10,7 12.5 4 3 13,9 19,4 27 (ndia 92 150 17 27 1.4 1.0 868 3.592 1.3 0,8 28 Laos, RD P do 53 16,1 O 88 14,2 29 Benin 111 110 66 64 7.2 10,7 4 1 6,4 17,4 30 Nicarágua 111 95 68 76 13,8 33.3 - 26 - 7 10.9 46 ,1 3 1 Ga na 93 64 18 59 4.1 17,4 -26 525 4,3 8,5 32 Zâmbia 89 85 87 7 1 14.6 12,5 175 30 8,9 20.7 33 Angola 153 86 132 21,3 38 523 11,0 34 Geórg ia 46 66 ,2 O O 7,5 35 Paqu istão 112 114 37 36 5.4 4.1 230 1.443 5, 1 3.1 36 Mauritânia 110 106 104 104 29,4 17.8 27 3 26,2 27.7 37 Azerbaijão 66 7.9 O 110 3,8 38 Zimbábue 100 84 64 74 4.2 7.2 23 99 3,1 10,2 39 Guiné 120 91 46 9.1 80 20 11.0 40 H onduras 118 77 80 80 11.7 6.5 137 65 4,2 9.5 41 Senegal 107 107 72 69 9.0 8,4 18 - 24 9,0 17,2 42 China 109 105 13 40 1,0 7,9 1.732 44 .339 0,0 0,6 43 Ca marões 113 79 54 46 10,9 2,8 409 49 4,4 10,0 44 Cos ta do Marfim 109 81 76 76 11,8 7,9 936 36 2,2 24,8 45 Albânia 52 9,2 O 70 9, 1 46 Congo 150 93 120 128 35,5 1,1 440 - 49 6,0 24,9 47 Q uirguízia, Rcp. da 58 6, 1 O 15 5.5 48 Sri Lanka 106 88 87 83 10,6 6,0 129 140 9.8 5,1 49 Armênia 85 7,2 O 8 9,8 Economias de renda média 94 m 2.8w 4.1 w 44 .334 I 130 .742 I 0.6w 1.0w Renda média baixa 1.3w 1,4 w 50 Lesoto 143 138 10.5 8,4 7 32 14,9 8,9 51 Egiro. Rep. Árabe do 147 95 73 54 14.2 1,9 1.133 294 6.5 6,4 52 Bolívia 130 67 38 47 14.1 12.9 203 191 5,9 10.9 53 Macedónia, ERl 86 3.0 O O 54 Moldova 78 4,9 O 79 1.5 55 Uzbequistâo 125 2,3 O 235 0,1 56 Indonésia 145 79 53 53 2.5 6,8 987 11.648 1,3 1.0 57 Filipinas 99 114 52 80 3,9 5,2 840 4.605 0,9 1,6 58 Marrocos 99 90 45 62 8,6 2,9 73 1 572 4,9 2,2 59 Síria, Rep, Árabe 138 78 54 19,7 1,9 42 43 13,0 5.3 60 Papua Nova Guiné 94 90 97 106 16,8 10,8 106 578 13,1 6,4 61 Bulgária 95 106 66 94 1,7 3,7 339 489 0,0 1,6 62 Cazaquistão 69 4,7 O 500 0,2 63 Guatemala 114 93 47 47 2,8 1,7 9 1 85 0.9 1,7 64 Equador 143 71 51 56 7,4 4.8 594 56 1 0.4 1,4 65 República Domi nicana 115 123 48 55 7.1 1,5 150 237 1,9 0,7 66 Romênia 66 III 75 60 4,4 1.360 687 0.5 67 Jamaica 89 105 102 145 12.3 5.5 9 188 5,1 2,9 68 Jordânia 127 128 121 35.0 8,4 28 - 143 6.5 69 Argélia 173 83 65 57 3.1 2.6 897 129 0,4 1.0 70 EI Salvador 122 89 67 55 3.2 1,6 - 17 8 2,8 3.9 71 Ucrânia 0.9 O 247 0,3 72 Paraguai 110 101 44 82 3.6 4.3 121 174 0,7 1.3 Nora: Sobre comparabilidade e cobertura dos dados. ver as noras técn icas. O s números em grifodesignam anos diferent es dos especificados. Relações Fluxos líquidas agregados de Fluxos líquidos detroca Comércio recursos líquidos de capital privado Ajuda externa (1987=100) (% do PIB) (% do PNBI (US$ milhões) (% do PNBI 1985 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1994 73 T un ísia 123 9 1 86 93 7,2 5,7 337 751 2,7 0,7 74 Litu ân ia 108 3,6 O 194 1,1 75 Colômbia 124 80 32 35 2,9 2,7 688 3.74 1 0,3 0,2 76 Na míbia 142 IIO 0,0 4,7 77 Biela-Rússia 1,4 O 103 0,5 78 Federação Russa 44 0,5 2.8 17 1.116 0,6 79 Letônia 91 2,2 O 224 0,9 80 Peru 111 83 42 30 ·1,8 6,4 -67 3.532 1,0 0,8 81 Costa Rica 111 92 63 81 9,2 1,6 248 384 1,4 0,9 82 Líbano 105 95 70 11,3 70 1.153 2,5 83 Ta ilând ia 103 100 54 90 6,5 6, 1 1.465 9.143 1,3 0,4 84 Panamá 104 86 79 4,1 10,1 65 228 1,3 0,6 85 Turquia 82 /09 17 45 3,0 0,8 660 2.000 1,4 0,1 86 Polôn ia 95 /09 59 53 5,5 5,6 2.265 5.058 0,0 2,0 87 Estônia 160 6,5 O 207 1,1 88 Rep. Eslovaca 98 86 124 4,3 O 653 0,6 89 Botsuana 97 152 116 101 20,3 2,3 115 64 11,8 2,2 90 Venezuela 166 82 51 49 2,6 0,0 1.825 848 0,0 0,1 Renda média alta 110m 95m 0,1 w O,lw 9 1 África do Sul 101 I II 64 44 0,2 92 C roácia 93 1,9 O 346 93 México 145 92 24 48 4,8 8,7 8.181 13.068 0,0 0, 1 94 Maur ício 77 103 113 120 8,4 7,9 48 304 3,0 0,4 95 Gabão 154 90 96 101 - 1,9 9,6 - 93 -125 1,4 5,6 96 Brasil 10 1 /01 20 15 2,9 2,6 5.656 19.097 0,0 0,1 97 T rinidad e Tobago 138 86 89 68 6,3 6,4 258 271 0,1 0,5 98 Rep. Tc heca 98 86 108 0,0 9,2 O 5.596 0,0 0,4 99 Malásia 114 92 113 194 8,7 14,7 1.913 11.924 0,6 0,1 100 Hungria 103 97 80 67 3,3 17,4 596 7.84 1 0,0 0,5 101 C hile 9 1 94 50 54 8,7 4,7 2.44 7 4.230 0,0 0,3 102 O mã 182 77 100 89 3,3 1,3 33 126 3,1 1,0 103 Urugua i 91 II 2 36 41 5,3 1,8 479 217 0,1 0,5 104 Arábia Saudita 175 92 101 70 0,0 0,0 105 Argenti na 123 120 12 16 4,6 4,1 3.475 7.204 0,0 0,1 106 Eslovénia 113 4,0 O 838 107 Grécia 96 II I 47 57 0, 1 0,0 Renda baixa e média 111m 93m 2,9w 4,5w 51. 702 t 184.188 t 1,0w 3,3w África Subsaariana 110m 9Im 5.5 w 8,3w 7.906 t 9.128 t 3.4w 16.3w Leste da Ásia e Pacífico 2,9w 7,8 w 7. 135 t 84.13 7 t 0,7w Ll w Sul da Ásia 109m M m 3,Ow 1,6w 1.238 t 5.191 t 2,4w 1,9w Europa e Ásia Central 1,7w 3.8w 26 .164 t 30 .059 t 0,4 w 0.9w Oriente Médio e Norte da África 147m 92m 1.9w 0,4 w -1.040 t 1.414 t Ll w América Latina e Caribe 111 m 94m 4.2w 4.3w 24 .590 t 54.261 t O,3w 1.7w Economias de renda alta 96m 9 7m 108 Cor éia, Repúb lica da 94 102 74 67 0,2 0,0 109 Portugal 117 92 61 66 110 Espanha 82 114 34 47 II I Nova Zelândia 90 108 62 62 112 Irlanda 96 90 108 136 113 t Israel 99 109 9 1 69 4,1 1,6 114 j Kuwair 165 88 113 104 0,0 0,0 115 t Emira dos Árabes Unidos 181 93 112 139 0,0 0,0 116 Reino Unido 104 102 52 57 117 Austrália 110 101 34 40 118 Itália 84 /07 47 49 119 Ca nadá 99 100 55 71 120 Finlândia 88 95 67 68 121 t Hong Kong 118 87 181 297 0,0 0,0 122 Suécia 92 /02 61 77 123 Países Baixos 101 103 103 99 124 Bélgica 96b ior> 128 143 125 França 89 106 44 43 126 tCingapura 108 89 423 0,1 0,0 127 Áustr ia 92 87 76 77 128 Estado s Unido s 101 102 21 24 129 Alemanha 84' 96 46 130 Dinam arca 91 100 66 64 131 Noruega 142 95 81 71 132 Japão 73 127 28 17 133 Suíça 85 60 77 68 Mundo a. Inclui a Erirréia. b. lnd ui o Luxemb urgo. c. Os dados referem-se â Repú blica Federal da Aleman ha antes da un ificação. Tabela 4. População e mão-de-obra Mão-de-obra População Cresc. Total Crescimento 15-64 anos Total' médio anual (milhões) médio anual (%1 (milhões) (milhõesl 1%1 Mulheres 1%1 Agricultura (%) Indústria (% 1980 1995 1986-90 1990-95 1980 1995 1980 1995 1986-90 1990-95 1980 1995 1980 1990 1980 1990 Economias de baixa renda 2.378 t 3. 180 t 2,Ow 1,7w 1.351 t 1.934 t 1.156 t 1.575 t 2,2w 1,7w 40 w 41 w 73w 69w 13w 15w Exceto China e Índia 709 t 1.050 t 2,7w 2,4 w 371 t 563 t 317 t 467 t 2,6w 2,5 w 40 w 41 w 72 w 67w 10w 12w 1 Moçambique 12 16 1,6 2,6 6 9 7 8 1,2 2,4 49 48 84 83 7 8 2 Etiópia 38 56 3,1 1,9 19 28 17 25 2,9 2,3 42 41 86 80 2 2 3 Tanzânia 19 30 3,2 3,0 9 15 10 15 3,2 2,9 50 49 86 84 4 5 4 Burundi 4 6 2,8 2,6 2 3 2 3 2,6 2,7 50 49 93 92 2 3 5 Malavi 6 10 3,3 2,7 3 5 3 5 3,0 2,5 51 49 88 95 5 5 6 C hade 4 6 2,4 2,5 2 3 2 3 2,1 2,5 43 44 88 81 3 4 7 Ruanda 5 6 3,0 - 1,7 3 4 3 4 3,2 2,0 49 49 93 92 3 3 8 Serra Leoa 3 4 2,1 1,0 2 2 1 2 1,8 2,0 36 36 70 67 14 15 9 Ne pal 15 21 2,6 2,5 8 12 7 10 2,4 2,4 39 40 95 95 I O 10 Níger 6 9 3,3 3,3 3 4 3 4 3,0 2,9 45 44 93 91 3 4 I I Burquin a Faso 7 10 2,6 2,8 4 5 4 5 2,0 2,1 48 47 92 92 3 2 12 Madagascar 9 14 2,9 3,1 5 7 4 6 2,5 3,1 45 45 85 84 6 7 13 Bangladesh 87 120 2,4 1,6 44 64 41 60 2,8 2,1 42 42 74 64 9 16 . 14 Uganda 13 19 2,4 3,2 6 9 7 9 2,2 2,7 48 48 89 93 4 5 15 Viernã 54 73 2,1 2,1 28 43 26 37 2.7 1,9 48 49 73 72 13 14 16 Guiné- Bissau I 1 1,8 2,1 O I O I 1,3 1,8 40 40 86 85 2 2 17 Haiti 5 7 1,9 2,0 3 4 3 3 1,3 1,7 45 43 71 68 8 9 18 Mali 7 10 2,5 2,9 3 5 3 5 2,3 2,7 47 46 93 93 2 2 19 N igéria 71 111 3,0 2,9 38 58 30 44 2,6 2,8 36 36 55 43 8 7 20 Iêrnen, Rep. do 9 15 3,3 5,0 4 8 2 5 3,7 4,9 33 29 70 58 13 16 21 Ca mboja 6 !O 2,9 2,8 3 5 3 5 2,8 2,5 56 53 76 74 7 8 22 Q uênia 17 27 3,4 2,7 8 14 8 13 3,6 2,7 46 46 83 80 6 7 23 Mongólia 2 2 2,9 2,1 I 1 I 1 3,1 2,9 46 46 40 32 21 22 24 Togo 3 4 3,0 3,0 1 2 I 2 2,6 2,8 39 40 69 66 10 10 25 Gâmbia 1 I 3,6 3,7 O 1 O 1 3,4 3,2 45 45 84 82 7 8 26 Rep. Ce ntro-Africana 2 3 2,4 2,2 2 I 2 1,7 1,8 48 47 85 80 3 3 27 fndia 687 929 2,1 1,8 394 562 300 398 1,9 2,0 34 32 70 64 13 16 28 Laos, RD P do 3 5 2,7 3,0 2 3 2 2 2,3 2,7 45 47 80 78 6 6 29 Benin 3 5 3,1 2,9 2 3 2 2 2,7 2,5 47 48 67 62 7 8 30 Nicarágua 3 4 2,9 3,1 1 2 1 2 2,9 4,0 28 36 39 28 24 26 31 Gana II 17 3,3 2,8 6 9 5 8 3, 1 2,7 51 51 61 60 13 13 32 Zâmbia 6 9 3,0 2,9 3 5 2 4 3,1 2,8 45 45 76 75 8 9 33 Angola 7 11 2,7 3,1 4 5 3 5 2,1 2,8 47 46 76 75 8 8 34 Geó rgia 5 5 0,7 -o.z 3 4 3 3 0,4 -o.i 49 46 32 26 27 31 35 Paquistão 83 130 3,1 2,9 44 70 29 46 2,9 3,3 23 26 62 56 15 20 36 Mauritân ia 2 2 2,6 2,5 1 1 1 1 2,0 2,7 45 44 72 55 7 !O 37 Azerbaijão 6 8 1,5 1,0 4 5 3 3 1,0 1,7 47 44 35 31 28 29 38 Zi mbá bue 7 11 3.3 2,4 3 6 3 5 3,6 2,2 44 44 74 69 12 8 39 Guiné 4 7 2,5 2.7 2 3 2 3 2,1 2,4 47 47 91 87 1 2 40 H ondu ras 4 6 3,3 3,0 2 3 1 2 3,6 3,8 25 30 56 40 14 19 41 Senegal 6 8 2,9 2,7 3 4 3 4 2,6 2,7 42 42 81 76 6 7 42 C hina 981 1.200 1,5 1,1 586 811 539 709 2,2 1,1 43 45 76 74 14 15 43 Camarões 9 13 2,8 2,9 5 7 4 5 2,4 3,1 37 38 73 70 8 9 44 Cosra do Marfim 8 14 3,8 3,1 4 7 3 5 3,1 2,3 32 33 65 60 8 10 45 Albânia 3 3 2,1 -o.i 2 2 1 2 2,6 0,8 39 41 57 55 23 23 46 Congo 2 3 3,1 2,9 I I I I 3,1 2,6 43 43 58 48 13 14 47 Q uirguízia, Rep. da 4 5 1,9 0,5 2 3 2 2 1,6 1,2 48 47 34 32 29 26 48 Sri Lanka 15 18 1,4 1,3 9 12 5 8 2,3 2,0 27 35 52 49 18 21 49 Armênia 3 4 1,4 1,2 2 2 1 2 1,6 1,1 48 48 21 17 43 41 Economias de renda média 1.236 t 1.591 t 1,8w 1,4w 717 t 981 t 513 t 688 t 2,1 w 1,8w 36w 38w 38 w 32w 28w 27 w Renda média baixa 905 t 1.153 t 1,7w 1,4 w 527 t 712 t 387 t 507 t 1,8w 1,7w 38 w 40w 41 w 36w 27w 27 w 50 Lesmo 1 2 2,7 2,1 1 I I I 2,3 2,3 38 37 41 41 33 28 51 Egito, Rep. Árabe do 41 58 2,5 2,0 23 34 14 21 2,5 2,7 26 29 61 43 17 23 52 Bolívia 5 7 2,0 2,4 3 4 2 3 2,6 2,6 33 37 53 47 18 18 53 Macedónia, ERI 2 2 0,7 0,9 1 1 I 1 1,2 1,3 36 41 34 22 31 41 54 Moldova 4 4 0,9 -o.i 3 3 2 2 0,2 0,2 50 49 43 33 26 30 55 Uzbequ isrão 16 23 2,5 2,1 9 13 6 9 2,2 2,8 48 46 38 34 25 25 56 Indonésia 148 193 1,8 1,6 83 120 59 89 2,9 2,5 35 40 59 57 12 14 57 Filipinas 48 69 2,4 2,2 27 40 19 28 2,7 2,7 35 37 52 45 15 15 58 Marrocos 19 27 2,2 2,0 !O 16 7 10 2,6 2,6 34 35 56 45 20 25 59 Síria, Rep. Árabe 9 14 3,3 3,0 4 7 2 4 3,0 3,5 23 26 39 34 28 24 60 Papua Nova Guiné 3 4 2,2 2,3 2 2 2 2 2,1 2,3 42 42 83 79 6 7 61 Bulgária 9 8 -o.z -{l,7 6 6 5 4 -{l,4 -o.e 45 48 20 14 45 50 62 Caza quistão 15 17 1,2 -o.z 9 10 7 8 1,1 0,5 48 47 24 22 32 31 63 Guatemala 7 11 2,8 2,9 4 6 2 4 2,9 3,5 22 26 54 52 19 17 64 Equa dor 8 11 2,5 2,2 4 7 3 4 3,5 3,2 20 26 40 33 20 19 65 República Dominicana 6 8 2,2 1,9 3 5 2 3 3,1 2,6 25 29 32 25 24 29 66 Romênia 22 23 0,4 -{l,4 14 15 11 11 -o.z 0,1 46 44 35 24 41 47 67 Jam aica 2 3 1,2 1,0 I 2 1 1 2,1 1,8 46 46 31 24 16 23 68 Jordân ia 2 4 3,7 5,7 I 2 I I 4,9 5,3 15 21 24 21 32 32 69 Argélia 19 28 2,9 2,2 9 16 5 9 3,7 4, 1 21 24 36 26 27 31 70 EI Salvado r 5 6 1,0 2,2' 2 3 2 2 1,7 3,4 27 34 43 36 19 21 71 Ucrânia 50 52 0,4 -{l,1 33 34 26 26 - 0,1 -o.z 50 49 25 20 39 40 72 Paraguai 3 5 3,0 2,7 2 3 I 2 2,9 2,9 27 29 45 39 20 23 Nota: Sobre comparabilidade e cobertura dos dados, ver as notas técn icas. O s números em grifo designam anos dife rent es dos especificados. MãCHIe-obra População Cresc. Total Crescimento 15-64anos Total' médio anual Imilhõesl médioanual1%1 (milhõesl (milhõesl (%1 Mulheres (%1 Agricultura 1%1 Indúsma 1%1 1980 1995 198G-90 1990-95 1980 1995 1980 1995 198G-901990-95 1980 1995 1980 1990 1980 1990 73 Tunísia 6 9 2,5 1,9 3 5 2 3 2,7 3,0 29 30 39 28 30 32 74 Lituânia 3 4 0,9 0,0 2 2 2 2 0,7 -0,2 50 48 28 18 38 40 75 Co lômbia 28 37 1,9 1,8 16 23 9 16 3,9 2,7 26 37 39 25 20 22 76 Na míbia 1 2 2,7 2,7 1 1 O 1 2,3 2,5 40 41 56 49 15 15 77 Bielo-Rússia 10 10 0,6 0,2 6 7 5 5 0,5 0,2 50 49 26 20 38 40 78 Federação Russa 139 148 0,6 0,0 95 99 76 77 0,2 0,0 49 49 16 14 44 42 79 Lerônia 3 3 0,5 - 1,2 2 2 1 1 0,2 - 1,1 51 50 16 16 42 40 80 Peru 17 24 2,2 2,0 9 14 5 9 3,1 3,1 24 29 40 36 18 18 8 1 Cos ta Rica 2 3 2,8 2,3 1 2 1 1 3,8 2,5 21 30 35 26 23 27 82 Líbano 3 4 2,5 1,9 2 2 1 1 3,5 2,9 23 28 13 5 26 22 83 Tai lândia 47 58 1,7 0,9 26 39 24 34 2,6 1,3 47 46 71 64 10 14 84 Panamá 2 3 2,1 1,7 1 2 1 1 3, 1 2,4 30 34 29 26 19 16 85 T urquia 44 61 2,3 1,7 25 38 19 28 2,9 2,1 35 35 60 53 16 18 86 Polôn ia 36 39 0,7 0,3 19 26 19 19 0,1 0,6 45 46 30 27 38 36 87 Esrônia 1 1 0,6 -1 ,1 1 1 1 1 0,4 -0,8 51 49 15 14 43 41 88 Rep. Eslovaca 5 5 0,6 0,3 3 4 2 3 0,9 0,7 45 48 14 12 36 32 89 Botsuana 1 1 3,5 2,5 O 1 O 1 3,4 2,5 50 46 64 46 10 20 90 Venezuela 15 22 2,6 2,3 8 13 5 8 3,5 3,0 27 33 15 12 28 28 Renda média alta 331 t 438 t 2,Ow 1,7w 191 t 269 t 126 t 182 t 2,7w 2,Ow 29w 34w 31 w 21 w 29w 27w 91 África do Sul 29 4 1 2,4 2,2 16 24 11 16 2,7 2,4 35 37 17 14 35 32 92 Croácia 5 5 0,4 0,0 3 3 2 2 0,3 0,1 40 43 24 15 32 32 93 · México 67 92 2,3 1,9 35 54 22 36 3,5 2,8 27 31 37 28 29 24 94 Maurício 1 1 0,9 1,3 1 1 O O 2,3 1,8 26 32 27 17 28 43 95 Gabão 1 1 3,0 2,8 O 1 O I 2,1 1,9 45 44 76 61 14 19 96 Brasil 121 159 2,0 1,5 71 101 48 71 3,2 1,6 28 35 37 23 24 23 97 Trinidad e T obago 1 1 1,3 0,8 1 1 O 1 1,2 1,8 32 36 11 11 39 31 98 Rep. Tcheca 10 10 0,1 -0,1 6 7 5 6 0,2 0,4 47 47 13 11 56 45 99 Malásia 14 20 2,6 2,4 8 12 5 8 2,8 2,7 34 37 4 1 27 19 23 100 H ungria 11 10 -0,3 -0,3 7 7 5 5 -0,8 0,1 43 44 18 15 43 38 101 C hile 11 14 1,7 1,5 7 9 4 6 2,7 2,1 26 32 21 19 25 25 102 O mã 1 2 3,9 6,0 1 1 O 1 3,4 5,1 7 14 50 48 22 26 103 Uruguai 3 3 0,6 0,6 2 2 1 1 1,6 1,0 31 40 17 14 28 27 104 Arábia Saudita 9 19 5,2 3,7 5 10 3 6 6,5 3,2 8 13 45 20 16 20 105 Argentina 28 35 1,5 1,3 17 21 11 14 1,3 2,0 28 31 13 12 34 32 106 Eslovénia 2 2 0,5 -0,1 1 1 1 1 0,3 0,1 46 46 15 5 42 44 107 Grécia 10 10 0,5 0,6 6 7 4 4 1,2 0,9 28 36 31 23 29 28 Renda baixa e média 3.614 t 4.771 t 2,Ow 1,6w 2.069 t 2.916 t 1.669 t 2.263 t 2,2w 1,7w 38w 40w 63w 58w 17w 18 ~ África Subsaariana 381 t 583 t 3,Ow 2,6w 196t 305 t 173 t 257 t 2,7w 2,6w 42w 42w 72w 68w 9w 9w Leste da Ásia e Pacifico 1.360 t 1.706 t 1,6w 1,3w 796 t 1.119t 704 t 951 t 2,3w 1,3w 43w ' 45w 73 w 70 w 14w 15w Sul da Ásia 903 t 1.243 t 2,2w 1,9w 508 t 732 t 389 t 532 t 2,1 w 2,lw 34w 33w 70 w 64 w 13w 16 w Europa e Ásia Central 437 t 488 t 0,9w O,3w 277 t 317 t 219 t 238 t O,6w O,5w 46w 46 w 27w 23w 37w 36w Oriente Médio e Norte da África 175 t 272t 3,1 w 2,7w 91 t 151 t 54 t 88 t 3,2w 3,3w 24w 26 w 48 w 36w 21 w 24w América Latina e Caribe 358 t 478 t 2,Ow 1,7 w 201 t 293 t 130 t 197 t 3,Ow 2,3w 27w 33w 34 w 25w 25w 24w Eco nomias de renda alta 816 t 902 t O,7w 0.7w 522 t 605 t 368 t 432 t 1,2w 0.9w 39w 42w 9w 5w 35 w 31w 108 Co réia, República da 38 45 1,2 0,9 24 32 16 22 2,3 1,9 39 40 37 18 27 35 109 Portugal 10 10 0,1 0,1 6 7 5 5 0,4 0,5 39 43 26 18 36 34 110 Espanha 37 39 0,4 0,2 23 27 14 17 1,3 1,0 28 36 19 12 37 33 111 Nova Zelândia 3 4 0,8 1,4 2 2 1 2 2,0 1,5 34 44 11 10 33 25 112 Irlanda 3 4 0,3 0,5 2 2 1 1 0,4 1,7 28 33 19 14 34 29 113 t Israel 4 6 1,8 3,5 2 3 1 2 2,3 3,5 34 40 6 4 32 29 114 t Kuwai t 1 2 4,4 -4,9 1 1 O 1 5,8 - 1,6 13 27 2 1 32 25 115 t Emirados Árabes Unidos 1 2 5,7 5,8 1 1 1 1 5,1 3,9 5 13 4 7 37 24 116 Reino Unido 56 59 0,2 0,3 36 38 27 29 0,6 0,3 39 43 3 2 38 29 117 Austrália 15 18 1,5 1,1 10 12 7 9 2,3 1,4 37 43 6 5 32 26 118 Itália 56 57 0,1 0,2 36 39 23 25 0,8 0,4 33 38 13 9 38 32 119 Ca nadá 25 30 1,2 1,3 17 20 12 15 1,9 1,0 40 45 7 3 33 25 120 Finlândia 5 5 0,4 0,5 3 3 2 3 0,6 0,1 46 48 12 8 35 31 121 t Hong Kon g 5 6 1,2 1,6 3 4 2 3 1,6 1,3 34 37 1 1 50 37 122 Suécia 8 9 0,3 0,6 5 6 4 5 1,0 0,3 44 48 123 Países Baixos 14 . 15 0,6 0,7 9 11 6 7 2,0 0,6 31 40 6 5 31 26 124 Bélgica 10 10 0, 1 0,4 6 7 4 4 0,2 0,5 34 40 3 3 35 28 125 França 54 58 0,5 0,5 34 38 24 26 0,4 0,8 40 44 8 5 35 29 126 tCingapura 2 3 1,7 2,0 2 2 1 1 2,3 1,7 35 38 2 O 44 36 127 Áustria 8 8 0,2 0,8 5 5 3 4 0,5 0,5 40 4 1 10 8 41 37 128 Esrados Unidos 228 263 0,9 1,0 151 ln 110 133 1,4 1,1 42 46 3 3 31 28 129 Alemanha 78 82 0,1 0,6 52 56 37 40 0,6 0,3 40 42 7 4 45 38 130 Dinamarca 5 5 0,0 0,3 3 4 3 3 0,7 0,1 44 46 7 6 31 28 131 No ruega 4 4 0,4 0,5 3 3 2 2 0,9 0,7 40 46 8 6 29 25 132 Japão 117 125 0,6 0,3 79 87 57 66 1,1 0,6 38 41 11 7 35 34 133 Suíça 6 7 0,6 1,0 4 5 3 4 1,5 0,8 37 40 6 6 39 35 Mundo 4.429 t 5.673 t 1,7w 1.5w 2.590 t 3.521 t 2.037 t 2.695 t 2,Ow 1,6 w 38w 40w 53w 49w 20w 20w a. Aplicaram-se as raxas de part icipação da O IT às estim ativas dem ográficas para calcula r as estimativas da mão-d e-obra. Tabela 5. Distribuição da renda ou do consumo Distribuiçãopercentual da renda oudoconsumo Ano da índice 10% 20% Segundo Terceiro Quarto 20% 10% pesquisa deGini inferiores inferiores quintil quintil quintil superiores superiore Economias de baixa renda Exceto China e {ndia I Mo çambique 2 Etiópia 3 Tanzânia I993',b 38, 1 2,9 6,9 10,9 15,3 2 1,5 45,4 30,2 4 Burundi 5 Ma lavi 6 C hade 7 Ruanda I983-85,·b 28,9 4,2 9,7 13,2 16.5 2 1,6 39 ,1 24,2 8 Serra Leoa 9 Ne pal I995- 96,·b 36 ,7 3,2 7,6 11,5 15,1 21,0 44,8 29,8 10 Níge r I992,·b 36,1 3,0 7,5 11,8 15,5 21,1 44,1 29,3 I I Burquina Faso 12 Madagascar I993"b 43 ,4 2,3 5,8 9,9 14,0 20, 3 50,0 34,9 13 Bangladesh I992"b 28,3 4, 1 9,4 13,5 17,2 22 ,0 37,9 23,7 14 Uganda I992-93,·b 40,8 3,0 6,8 10,3 14,4 20,4 48, 1 33 ,4 15 Vietn ã I993,·b 35,7 3,5 7,8 11,4 15,4 21,4 44 ,0 29 ,0 16 Guin é-Bissau I991'·b 56,2 0.5 2,1 6,5 12,0 20 ,6 58,9 42,4 17 Haiti 18 Mali 19 Nigéria I992-93,·b 45,0 1,3 4,0 8,9 14,4 23 ,4 49 ,3 3 1,3 20 Iêmen, Rep. do 21 Camboja 22 Quênia I992,·b 57.5 1,2 3,4 6,7 10,7 17,0 62 ,1 47,7 23 Mongólia 24 Togo 25 Gâmbia 26 Rep. Centro-Africana 27 {ndi a I992,·b 33 ,8 3,7 8,5 12,1 15,8 21, 1 42,6 28,4 28 Laos, RDP do I992,·b 30,4 4,2 9,6 12,9 16,3 21,0 40,2 26,4 29 Benin 30 Nicarágua I993'·b 50,3 1,6 4,2 8,0 12,6 20,0 55,2 39 ,8 3 1 . Gana I992,·b 33,9 3,4 7,9 12,0 16,1 21,8 42 ,2 27,3 32 Zâ mbia 1993"b 46, 2 1,5 3,9 8,0 13,8 23,8 50,4 3 1,3 33 Angola 34 Geórgia 35 Paquistão 1991'·b 31,2 3,4 8,4 12,9 16,9 22,2 39,7 25 ,2 36 Maurirânia I988 ,·b 42,4 0,7 3,6 10,6 16,2 23,0 46,5 30,4 37 Azerbaijão 38 Zimbábue I990,·b 56,8 1,8 4,0 6,3 10,0 17,4 62 ,3 46,9 39 Guiné I99 1'·b 46 ,8 0,9 3,0 8,3 14,6 23,9 50,2 3 1,7 40 Honduras I992,·d 52,7 1,5 3,8 7,4 12,0 19,4 57,4 4 1,9 4 1 Senegal 1991,·b 54,1 1,4 3,5 7,0 11,6 19,3 58,6 42 ,8 42 C hina I99 5,·d 4 1,5 2,2 5.5 9,8 14,9 22,3 47,5 30,9 43 Camarões 44 Cos ta do Marfim I988 ,·b 36,9 2,8 6,8 11,2 15,8 22,2 44,1 28,5 45 Albân ia 46 Congo 47 Q uirguízia, Rep, da 48 Sri Lanka 1990 "b 30,1 3,8 8,9 13,1 16,9 2 1,7 39 ,3 25 ,2 49 Armênia Economias de renda média Renda média baixa 50 Lesmo I986--87"b 56,0 0,9 2,8 6,5 11, 2 19,4 60,1 43,4 51 Egito, Rep. Árabe do 1991,·b 32,0 3,9 8,7 12.5 16,3 21 ,4 41 ,1 26,7 52 Bolívia I990,·d 42,0 2,3 5,6 9,7 14,5 22 ,0 48,2 31,7 53 Macedôn ia, ERI 54 Moldova I992,·d 34,4 2,7 6,9 11,9 16,7 23 ,1 4 1,5 25,8 55 Uzbequistão 56 Indonésia I99 3,·b 3 1,7 3,9 8,7 12,3 16,3 22 ,1 40 ,7 25,6 57 Filipinas I988,·b 40,7 2,8 6,5 10,1 14,4 2 1,2 47 ,8 32, 1 58 Marrocos I990-9 1'·b 39 ,2 2,8 6,6 10,5 15,0 21,7 46,3 30,5 59 Síria, Rep. Árabe 60 Papua Nova Gui né 61 Bulgári a I992,·d 30 ,8 3,3 8,3 13,0 17,0 22 ,3 39,3 24,7 62 Caza quistão I993 ,·d 32.7 3.1 7.5 12.3 16.9 22 .9 40,4 24,9 63 Guatemala I989 ,·d 59.6 0,6 2, 1 5.8 10.5 18,6 63,0 46,6 64 Equado r I994 ,·b 46 .6 2,3 5,4 8.9 13,2 19.9 52.6 37. 6 65 República Dom inicana I989,·d 50.5 1,6 4.2 7.9 12,5 19.7 55.7 39.6 66 Rorn ênia I992,·d 25.5 3.8 9,2 14,4 18,4 23.2 34 .8 20 ,2 67 Jamaica I991'·b 4 1,1 2,4 5.8 10.2 14.9 21.6 47.5 3 1.9 68 Jordânia 1991 ,·b 43 ,4 2,4 5.9 9.8 13.9 20 ,3 50, 1 34 ,7 69 Argélia I988,·b 38 .7 2.8 6,9 11,0 15.1 20,9 46, 1 31,5 70 El Salvador 71 Ucrânia I992,·d 25 .7 4.1 9,5 14,1 18.1 22 .9 35 ,4 20 .8 72 Paraguai Nota: Sobre comparabilidade e cobe rtura dos dados, ver as noras técn icas. Distribuição percentual da renda ou do consumo Anoda índice 10% 20% Segundo Terceiro Quarto 20% 10% pesquisa deCini inferiores inferiores quintil quintil quintil superiores superiores 73 T unís ia 1990"b 40,2 2,3 5,9 10,4 15,3 22,1 46,3 30,7 74 Lituânia I993 "d 33,6 3,4 8,1 12,3 16,2 21,3 42,1 28,0 75 Colômbia 1991' ,d 51,3 1,3 3,6 7,6 12,6 20,4 55,8 39,5 76 Namíbia 77 Bielo-Rúss ia 1993"d 21,6 4,9 11,1 15,3 18,5 22,2 32 ,9 19,4 78 Federação Russa 1993"b 49,6 1,2 3,7 8,5 13,5 20,4 53,8 38,7 79 Letónia I993"d 27,0 4,3 9,6 13,6 17,5 22,6 36 ,7 22,1 80 Peru I994 "b 44,9 1,9 4,9 9,2 14,1 21,4 50,4 34 ,3 81 Costa Rica I989"d 46,1 1,2 4,0 9,1 14,3 21,9 50,7 34,1 82 Líbano 83 Tailândia 1992,,6 46,2 2,5 5,6 8,7 13,0 20,0 52,7 37 ,1 84 Panamá I989"d 56,6 0,5 2,0 6,3 11,6 20,3 59,8 42,2 85 Turquia 86 Polónia 1992"b 27,2 4,0 9,3 13,8 17,7 22,6 36,6 22,1 87 Estón ia I993"d 39 ,5 2,4 6,6 10,7 15,1 2 1,4 46 ,3 31,3 88 Rep, Eslovaca I992"d 19,5 5,1 11,9 15,8 18,8 22,2 31,4 18,2 89 Botsuana 90 Ven ezuela I990',d 53,8 1,4 3,6 7, 1 11,7 19,3 58,4 42,7 Renda média alta 91 Mrica do Sul I993 "b 58,4 1,4 3,3 5,8 9,8 17,7 63,3 47,3 92 Croácia 93 México 1992"b 50,3 1,6 4,1 7,8 12,5 20,2 55,3 39,2 94 Ma urício 95 Gabã o 96 Brasil I989 "d 63,4 0,7 2,1 4,9 8,9 16,8 67,5 51,3 97 T rinidad e Tobago 98 Rep. T checa I993',d 26,6 4,6 10,5 13,9 16,9 21,3 37,4 23,5 99 Malásia 1989"d 48,4 1,9 4,6 8,3 13,0 20,4 53,7 37 ,9 100 Hungria 1993"b 27,0 4,0 9,5 14,0 17,6 22,3 36,6 22,6 101 Chile 1994' ,d 56,5 1,4 3,5 6,6 10,9 18,1 61,0 46,1 102 Omã 103 Uruguai 104 Aráb ia Saudira 105 Argentina 106 Eslovénia I993"d 28,2 4,1 9,5 13,5 17,1 21,9 37,9 23,8 107 Grécia Renda baixa e média África Subsaariana Leste da Ásia e Pacifico Sul da Ásia Europa e Ásia Central O riente Médio e No rte da África América Latina e Caribe Economias de renda alta 108 Co r éia, Repú blica da 109 Portugal 110 Espanha 1988' ,r 8,3 13,7 18,1 23,4 36,6 21,8 III Nova Zelândia 198 1-82' ,r 5,1 10,8 16,2 23,2 44,7 28,7 112 Irlanda 113 t Israel 19790.1 6,0 12,1 17,8 24,5 39 ,6 23,5 114 t Kuwait 115 t Emirados Árabes Un idos 116 Reino Unido 1988' ,r 4,6 10,0 16,8 24,3 44,3 27,8 117 Austrália 1985d 4,4 Il,l 17,5 24,8 42,2 25,8 118 Itália 19860.1 6,8 12,0 16,7 23,5 4 1,0 25,3 119 Canadá 1987',r 5,7 11,8 17,7 24,6 40,2 24,1 120 Finlândia 198 I' ,r 6,3 12,1 18,4 25,5 37,6 2 1,7 121 t Hong Kong 1980' ,r 5,4 10,8 15,2 21,6 47,0 3 1,3 122 Suécia 1981' ,r 8,0 13,2 17,4 24,5 36 ,9 20,8 123 Países Baixos 19880.1 8,2 13,1 18,1 23,7 36,9 21,9 124 Bélgica I978-79',r 7,9 13,7 18,6 23,8 36,0 2 1,5 125 França I989' ,r 5,6 11,8 17,2 23,5 4 1,9 26,1 126 tCingapura 1982- 83d 5,1 9,9 14,6 21,4 48,9 33,5 127 Áustria 128 Estado s Unidns 19850.1 4,7 11,0 17,4 25,0 41,9 25,0 129 Aleman ha I988' ,r 7,0 11,8 17,1 23,9 40,3 24,4 130 D inamarca 1981' ,r 5,4 12,0 18,4 25,6 38,6 22,3 131 No ruega I979' ,r 6,2 12,8 18,9 25,3 36 ,7 21,2 132 Japão I979' ,r 8,7 13,2 17,5 23,1 37,5 22,4 133 Suíça 1982d 5,2 11,7 16,4 22,1 44 ,6 29,8 Mundo a. Os dados referem-se a parcelas de despesa por percenris de pessoas. b. Dados classificados pela despesa per capita. c. Os dados referem-se a parcelas de renda por percenris de pessoas, d. Dados classificados pela renda per capita. e, Os dados referem-se a parcelas de renda por percentis de unidades familiares, f, Dados classificados pela renda familiar, Tabela 6. Saúde Taxade Utilização mortalidade Percentagem da população comacessoa Desnutrição de Mortalidade infantil (%com métodos materna Serviços Água (por mil Taxa de menos de anticon- (por 100.000 de saúde potável Saneamento nascidos vivos) fecundidade total 5 anos) cepcionais (%) nascidos vivos 1980 1993 1980 1994-95 1980 1994-95 1980 1995 1989-95 1989-95 1980 1995 1989-95 Economias de baixa renda 98w 69w 4,3w 3,2w Exceto China e índia 116w 89w 6,3w 5,Ow 1 Moçambique 9 28 10 23 145 113 6,5 6,2 1.512' 2 Etiópia 55 4 27 10 155 112 47 4 6,6 7,0 1.528' 3 Ta nzânia 72 93 49 86 104 82 28 10 6,7 5,8 748' 4 Burundi 80 58 48 121 98 6,8 6,5 1.327' 5 Malavi 40 54 63 169 133 27 13 7,6 6,6 620b 6 Chade 26 29 32 147 117 5,9 5,9 1.594' 7 Ruanda 128 133 28 21 8,3 6,2 1.512' 8 Serra Leoa 26 13 190 179 23 6,5 6,5 9 Nepa l 10 11 48 O 6 132 91 70 6,4 5,3 515' 10 Níger 30 57 15 150 119 4 7,4 7,4 593b 11 Burquina Faso 35 5 14 121 99 8 7,5 6,7 939' 12 Madagascar 32 17 138 89 32 17 6,5 5,8 13 Bangladesh 80 74 83 30 132 79 84 40 6,1 3,5 887' 14 Uganda 42 60 116 98 23 15 7,2 6,7 506' 15 Viernã 75 38 21 57 41 45 5,0 3,1 105d 16 Guiné-Bissau 30 24 27 20 168 136 6,0 6,0 17 Haiti 28 24 123 72 27 18 5,9 4,4 600b 18 Mali 20 44 44 184 123 7,1 6,8 1.249' 19 Nigéria 40 67 43 63 99 80 43 6 6,9 5,5 20 Iêmen, Rep. do 16 52 51 141 100 30 7,9 7,4 1.471' 21 Cambo ja 13 201 108 4,7 4,7 22 Qu ênia 49 43 72 58 23 27 7,8 4,7 23 Mongólia 90 82 55 10 5,4 3,4 24 Togo 67 20 110 88 6,6 6,4 626' 25 Gâmbia 90 42 61 34 159 126 6,5 5,3 26 Rep. Centro-Afr icana 16 117 98 5,8 5,1 649 27 {ndia 50 63 29 116 68 63 43 5,0 3,2 437d 28 Laos, RDP do 41 30 127 90 40 6,7 6,5 29 Benin 42 70 22 122 95 36 6,5 6,0 30 Nicarágua 57 90 46 12 44 6,2 4,1 31 Gana 25 56 29 100 73 27 20 6,5 5,1 742' 32 Zâmbia 47 42 90 109 27 15 7,0 5.7 33 Angola 70 24 32 16 153 124 20 6,9 6,9 34 Geórgia 25 18 2,3 2,2 55d 35 Paquistão 65 85 38 60 16 30 124 90 40 14 7,0 5,2 36 Mauritânia 41 64 120 96 6,3 5,2 37 Azerbaijão 30 25 3,2 2,3 29d 38 Zimbábue 55 74 5 58 82 55 16 6,8 3,8 39 Guiné 45 49 12 6 161 128 18 6,1 6,5 880d 40 Honduras 70 68 70 45 19 47 6,5 4,6 41 Senegal 40 91 62 20 7 6,7 5,7 42 China 83 42 34 17 83 2,5 1,9 115' 43 Camarões 20 41 40 94 56 14 16 6,5 5,7 44 Costa do Marfim 20 82 17 54 108 86 II 7,4 5,3 887' 45 Albânia 100 92 100 47 30 3,6 2,6 23d 46 Congo 60 9 89 90 6,2 6,0 822' 47 Q uirguízia, Rep, da 75 53 43 30 4,1 3,3 80d 48 Sri Lanka 90 57 66 34 16 38 3,5 2,3 30d 49 Armênia 26 16 2,3 1,8 35d Economias de renda média 65w 39w 3,8w 3,Ow Renda média baixa 68w 41 w 3,7w 3,Ow 50 Lesoto 18 57 12 35 108 76 21 23 5,6 4,6 598' 51 Egito, Rep. Árabe do 100 99 90 84 70 120 56 9 48 5,1 3,4 52 Bolívia 60 44 118 69 13 45 5,5 4,5 373b 53 Macedónia, ERI 54 23 2,5 2,2 12d 54 Moldova 50 35 22 2,4 2,0 34d 55 Uzbequisrão 18 47 30 4,8 3.7 43d 56 Indonésia 63 55 90 51 39 55 4,3 2,7 390 57 Filipinas 84 75 52 39 30 40 4,8 3.7 208b 58 Marrocos 62 32 59 50 63 99 55 9 50 5,4 3,4 372' 59 Síria, Rep. Árabe 99 71 87 45 78 56 32 7,4 4,8 179d 60 Papua Nova Guiné 31 26 67 64 5,7 4,8 61 Bulgária 96 99 20 15 2,1 1,2 20d 62 Cazaquisrão 33 27 2,9 2,3 53d 63 Guatemala M 71 75 44 32 6,2 4,7 464' 64 Equador 70 64 67 36 45 57 5,0 3,2 65 República Dom inicana 79 85 76 37 10 56 4,2 2,9 66 Romênia 77 50 49 29 23 57 2,4 1,4 48d 67 Jamaica 70 74 21 13 10 55 3,7 2,4 68 Jordânia 90 89 89 76 30 41 31 17 6,8 4,8 132' 69 Argélia 77 98 34 9 51 6,7 3,5 140d 70 EI Salvador 62 73 81 36 22 53 5,3 3,7 71 Ucrânia 97 50 49 17 15 2,0 1,5 33d 72 Paraguai 30 50 41 4 48 4,8 4,0 180d Nota: Sob re comparabilidade e cobertura dos dados, ver as notas técnicas. Os números em grifo designam anos diferentes dos especificados. Taxa de utilização mortalidade Perçentagem da população comacesso a Desnutrição de Mortalidade infantil (%com métodos materna Serviços Água (pormil Taxa de menosde anticon· (por100.000 de saúde potável Saneamento nascidosm osl fecundidade total 5 anos) cepcionais (%1 nascidosm os) 1980 1993 1980 1994-95 1980 1994-95 1980 1995 1989-95 1989-95 1980 1995 1989-95 73 Tunísia 95 90 72 86 46 72 71 39 5.2 2.9 138' 74 Lituânia 20 14 2.0 1.5 16d 75 Colômbia 88 96 70 45 26 10 72 3.8 2.8 107' 76 Na míbia 57 36 90 62 29 5.9 5.0 518 77 Bielo-Rú ssia 50 100 16 13 2,0 1,4 25d 78 Federação Russa 22 18 1,9 1,4 52d 79 Lerônia 20 16 2,0 1.3 80 Peru 60 47 81 47 16 55 4,5 3.1 81 Costa Rica 100 99 20 13 2 3,7 2.8 82 Líbano 92 59 48 32 4.0 2.8 83 Tailândi a 30 59 8/ 87 49 35 13 3.5 1.8 84 Panamá 82 87 32 23 7 3.7 2,7 85 Turquia 67 92 94 109 48 4.3 2.7 183' 86 Polônia 100 67 50 /00 21 14 2.3 1,6 IOd 87 Estônia 17 14 2.0 1.3 4 1d 88 Rep. Eslovaca 43 5/ 21 11 2.3 1,5 8d 89 Borsuan a 70 55 69 56 6.7 4,4 220' 90 Venezuela 88 55 36 23 6 4.1 3.1 200d Ren da média alta 57w 35w 3.9 w 2,9w 91 África do Sul 46 67 50 4.9 3,9 404 ' 92 C roácia 96 68 21 16 /.9 1.5 10d 93 México 51 87 70 51 33 4,5 3.0 94 Maurí cio /00 99 100 100 32 16 75 2.7 2.2 112d 95 Gabão 67 76 116 89 4.5 5.2 483' 96 Brasil 92 73 70 44 18 3.9 2,4 200d 97 T rinidad e Tobago 82 56 35 13 3.3 2.1 98 Rep. Tcheca 16 8 69 2.1 1.3 12d 99 Malásia 88 90 75 94 30 12 23 4.2 3.4 34f 100 Hungria 94 23 11 1.9 1.6 10d 101 Chile 96 7 1 32 12 2.8 2,3 102 Omã 75 89 /5 56 72 4 1 18 9 9.9 7.0 103 Uruguai 83 82 37 18 2.7 2.2 104 Arábia Saudita 85 98 9/ 93 76 86 65 21 7,3 6.2 18d 105 Argentina 64 89 35 22 3.3 2,7 140d 106 Eslov ênia 90 15 7 2.1 1,3 5d 107 Grécia 96 18 8 2,2 1,4 Renda baixa e média 87w 60w 4.\ w 3.\ w África Subsaariana 114w 92w 6.7w 5.7w Leste da Ásia e Pacifico 56w 40w 3.\ w 2,2w Sul da Ásia \20w 75 w 5,3w 3,5 w Europa e Ásia Central 40w 26w 2,5 w 2.0w Oriente Médio e None da África 97w 54w 6.\ w 4,2w América Latina e Caribe 60w 37w 4,\ w 2,8w Economias de renda alta 13w 7w \ ,9w 1,7w 108 Cor éia, República da /00 89 100 26 10 2.6 1,8 30d 109 Port ugal 57 /00 24 7 2.2 1,4 21 110 Espanha 98 99 95 97 12 7 2.2 1,2 111 Nova Zelândia /00 87 13 7 2. 1 2,1 112 Irlanda 100 11 6 60 3.2 1.9 113 t Israel 99 70 15 8 3.2 2,4 114 t Kuwait /00 /00 /00 27 11 5.3 3,0 18d 115 t Emirados Árabes Unidos 96 90 /00 98 75 95 55 16 5,4 3,6 20' 116 Reino Unido /00 96 12 6 1.9 1,7 117 Austrália 99 99 95 99 90 11 6 1,9 1,9 118 Itália 99 99 100 15 7 1,6 1,2 119 Canadá 97 /00 60 85 10 6 1.7 1,7 120 Finlândia 100 /00 100 8 5 1.6 1,8 121 t Hong Kong II 5 2.0 1,2 122 Suécia 85 100 7 4 1,7 1,7 123 Países Baixos /00 100 100 100 9 6 1,6 1,6 124 Bélgica 99 100 12 8 \. 7 1.6 125 França 100 85 96 10 6 1,9 1,7 126 t Cingapura /00 100 100 12 4 14 1,7 1,7 127 Áustria /00 85 100 14 6 1.6 1,5 128 Estados Un idos 90 98 85 13 8 1.8 2,1 129 Alemanha 100 12 6 1.6 1.2 130 Din amar ca 100 100 100 100 8 6 1,5 1,8 13 1 Noruega /00 100 100 8 5 1.7 1,9 132 Japão /00 95 85 8 4 3 1.8 1,5 6d 133 Suíça /00 85 /00 9 6 1.6 1.5 Mundo 80w 55 w 3,7w 2,9w a. Estimativas da UN ICEF/üMS. b. Estimativas indiretas baseadas em pesquisas por amostragem. c. Com base em pesquisas por amostragem. d. Estimativas oficiais. e. Com base num estudo de 30 províncias. f. Com base no registro civil. Tabela 7. Educação Percentagem Matriculaescolar como % do grupo etário decoortes que Analfabetismo Primário Secundário chegamà 4' série deadultos (% Femin. Mascu!. Femin. Mascul. Terciário Femin. Mascul. Femin. Masc ----- 1980 1993 1980 1993 1980 1993 1980 1993 1980 1993 1980 1990 1980 1990 1995 1995 Economias de baixa renda 81 w 98w 104w 1I2w 26w 41 w 42w 3w 45w 24w Exceto China e índia 64w 85w l4w 25w 3w 55 w 37w I Moçambique 84 51 114 69 3 6 8 9 O O 54 60 77 42 2 Etiópia" 23 19 44 27 6 11 11 12 O 1 48 56 42 56 75 55 3 Tanzânia 86 69 99 71 2 5 4 6 89 90 90 89 43 21 4 Bur und i 21 63 32 76 2 5 4 9 83 79 83 79 78 51 5 Ma lavi 48 77 72 S4 2 3 5 6 55 68 62 73 58 28 6 Chade 30 62 65 74 65 38 7 Rua nda 60 76 66 78 3 9 4 11 O 74 76 73 73 48 30 8 Serra Leoa 43 61 8 20 1 82 55 9 Ne pal 49 87 117 129 9 23 33 46 3 6 86 59 10 Níger 18 21 33 35 3 4 7 9 O 1 79 82 93 79 11 Burq uina Faso 14 30 23 47 2 6 4 11 O 79 90 79 86 91 71 12 Madagascar 133 72 139 75 14 14 3 4 72 68 13 Bangladesh 46 105 76 128 9 12 26 26 3 30 46 29 44 74 51 14 Uga nda 43 83 56 99 3 10 7 17 1 1 50 26 15 Viernã 106 111 40 44 2 2 67 71 9 4 16 G uiné- Bissau 43 94 2 2 10 10 47 63 58 32 17 Ha iti 70 82 13 14 I 64 60 63 60 58 52 18 Ma li 19 24 34 38 5 6 12 12 I 77 84 73 87 77 61 19 Nigéria 104 82 135 105 14 27 27 32 2 76 74 53 33 20 Iêrnen, Rep. do 21 Ca mboja 46 48 47 20 22 Quênia 110 91 120 92 16 23 23 28 85 78 84 76 30 14 23 Mo ngó lia 107 107 97 87 85 24 Togo 91 81 146 122 16 12 51 34 2 3 84 82 90 87 63 33 25 Gâmbia 35 61 67 84 7 13 16 25 75 47 26 Rep. Ce ntro-Africana 51 92 92 7 21 1 2 48 32 27 [nd ia 67 91 98 113 20 39 5 52 57 62 35 28 Laos, RDP do 104 92 123 123 16 19 25 31 O 2 31 31 56 31 29 Benin 41 44 87 88 9 7 24 17 2 73 58 77 58 74 51 30 N icarágua 102 105 96 101 45 44 39 39 13 9 55 62 51 55 33 35 31 Gana 71 70 89 83 31 28 51 44 2 82 87 47 24 32 Zâmbia 83 99 97 109 11 22 2 29 14 33 Ango la O 37 49 34 Geó rgia 30 35 Paqui stão 27 49 51 80 8 20 41 45 53 55 76 50 36 Ma urirânia 26 62 47 76 4 11 17 19 4 86 83 96 82 74 50 37 Azerbaijão 87 91 88 89 25 26 38 Zimbábue 114 123 40 51 1 6 20 10 39 Guiné 25 30 48 61 10 6 24 17 5 78 81 78 50 40 H onduras 99 112 98 111 31 37 29 29 8 9 27 27 41 Senegal 37 50 56 67 7 11 15 21 3 3 90 93 77 57 42 C hina 103 116 121 120 37 51 54 60 1 4 27 10 43 Camarões 89 107 13 24 2 2 81 81 48 25 44 Cos ta do Ma rfim 63 58 95 80 12 17 27 33 3 91 82 94 85 70 50 45 Albâni a 111 97 116 95 63 70 8 10 96 97 46 Co ngo 91 91 33 17 47 Q uirguíaia, Rep. da 28 21 48 Sri Lanka 100 105 105 106 57 78 52 71 3 6 96 95 13 7 49 Armênia 93 87 90 80 30 49 Economias de renClã média 99w IOlw I06w 105w 48w 62w 53w 64w 21 w 20w 23w 14w Renda média baixa 97w 101 w 106w 106w 50w 61 w 56w 65w 24w 22w 50 Lesoto 120 105 85 90 21 31 14 21 2 2 77 85 61 75 38 19 51 Egiro, Rep. Arabe do 61 89 84 105 39 69 61 81 16 17 83 75 61 36 52 Bolívia 81 92 32 42 16 23 50 52 24 10 53 Mace dó nia, ERI 87 88 55 53 28 16 54 Mo ldova 77 78 72 67 29 35 55 Uzbequ istão 79 80 92 96 30 33 56 Indon ésia 100 112 115 116 23 39 35 48 10 22 10 57 Filipinas 112 113 69 61 24 26 82 78 6 5 58 Marrocos 63 60 102 85 20 29 32 40 6 10 89 81 90 83 69 43 59 Síria, Rep. Arabe 88 99 111 111 35 42 57 52 17 18 91 96 94 97 44 14 60 Papu a Nova Guiné 51 67 66 80 8 10 15 15 2 70 72 37 19 61 Bulgária 98 84 98 87 84 70 85 66 16 23 95 91 98 93 62 Caza quistão 86 86 91 89 34 42 63 G uatemala 65 78 77 89 17 23 20 25 8 56 66 51 38 64 Equa dor 116 122 119 124 53 56 53 54 35 76 78 12 8 65 Repúb lica Dom inicana 99 95 43 30 18 18 66 Romên ia 101 86 102 87 69 82 73 83 12 12 94 93 67 Jam aica 104 108 103 109 71 70 63 62 7 6 100 98 11 19 68 Jordânia 102 95 105 94 73 54 79 52 27 19 95 97 95 99 21 7 69 Argélia 81 96 108 111 26 55 40 66 6 11 91 95 92 96 51 26 70 El Salvado r 75 80 75 79 23 30 26 27 4 15 55 52 30 27 71 Ucrânia 87 87 95 65 42 46 72 Paraguai 101 110 107 114 38 36 8 10 78 79 9 7 No ta: Sobre comparab ilidade e cobert ura dos dados, ver as notas técnicas. Os números em grifo designam anos diferentes dos especificados. Percentagem Matricula escolar como %dogrupoetário decoortes que Analfabetismo Primário Secundário chegam à 4' série deadultos (%1 Femin. Mascul. Femin. Mascul. Terciário Femin. Mascul. Femin. Mascul. - - - - - - 1980 1993 1980 1993 1980 1993 1980 1993 1980 1993 1980 1990 1980 1990 1995 1995 73 T unísia 88 113 118 123 20 49 34 55 5 11 90 93 94 95 45 21 74 Lituânia 90 95 79 76 49 39 75 Colômbia 126 120 123 118 4 1 68 40 57 9 la 46 74 42 72 9 9 76 Namíbia 138 134 61 49 3 64 65 77 Bielo-Rússia 95 96 96 89 39 44 78 Federação Russa 102 107 102 107 97 91 95 84 46 45 79 Letônia 82 83 90 84 45 39 80 Peru 111 117 54 63 17 40 83 85 17 6 8 1 Cos ra Rica 104 105 106 106 51 49 44 45 21 30 84 9 1 80 90 5 5 82 Líbano 114 117 78 73 30 29 10 5 83 Tai lândia 97 97 100 98 28 37 30 38 13 19 8 4 84 Panamá 105 108 65 65 58 21 23 88 88 87 85 10 9 85 T urquia 90 98 102 107 24 48 44 74 5 16 98 98 28 8 86 Polôn ia 99 97 100 98 80 87 75 82 18 26 87 Esrônia 83 84 96 87 43 38 88 Rep. Eslovaca 101 101 90 87 17 89 Borsuana 100 120 83 113 20 55 17 49 1 3 98 94 9 1 92 40 20 90 Venezuela 97 95 25 4 1 18 29 21 29 10 8 Renda médi a alta 103 w 106w 43w 43w 13w 16w 14 w 12w 9 1 África do Sul 110 111 84 71 13 18 18 92 Croácia 86 80 27 93 México 121 110 122 114 46 58 51 57 14 14 63 85 13 8 94 Maurício 9 1 106 94 107 49 60 51 58 1 4 97 98 97 99 21 13 95 Gabão 136 132 3 79 80 82 82 47 26 96 Brasil 97 101 36 3 1 11 12 17 17 97 T rinidad e T obago 100 94 98 94 78 74 4 8 89 97 83 96 3 1 98 Rep. Tc heca 100 99 88 85 18 16 99 Malásia 92 93 93 93 46 6 1 50 56 4 99 98 22 11 100 Hu ngria 97 95 96 95 67 82 72 79 14 17 96 97 96 97 101 C hile 108 98 110 99 56 67 49 65 12 27 81 95 78 95 102 O mã 36 82 69 87 6 57 19 64 5 103 Uruguai 107 108 107 109 62 61 17 30 99 98 93 98 2 3 104 Arábia Saudita 49 73 74 78 23 43 36 54 7 14 90 81 50 29 105 Argentina 106 107 106 108 75 70 22 41 76 73 4 4 106 Eslovênia 97 97 90 88 28 107 Grécia 103 103 77 85 17 98 98 Renda baixa e média 87w 99w 105 w 110w 33w 49 w 45 w 8w 39w 21w África Subsaariana 68w 65w 90w 78 w IOw 22w 20w 27w lw 54 w 35 w Leste da Ásia e Pacífico 102w 1I6w 1I 8 w 120w 36w 51 w 51 w 60w 3w 5 w 24 w 9w Sul da Ásia 61w 87w 91 w 110w 18w 35 w 36w 5w 64w 37 w Europa e Ásia Central 97w 97 w 90w 81 w 31 w 32w Oriente Médio e Norte da África 74 w 91 w 98 w 103w 32w 51 w 52w 65w lIw 14w 50w 28w América Latina e Caribe 105w 108w 41 w 40 w 14w 15 w 14w 12w Economias de renda alta 103w 103w 103w 103w 98w 97w 35 w 56w 108 Coréia, República da 111 102 109 100 74 92 82 93 15 48 96 100 96 100 b b 109 Portugal 123 118 124 122 40 34 11 23 110 Espanha 109 105 110 104 89 120 85 107 23 41 94 95 92 94 111 Nova Zelândia 111 101 111 102 84 104 82 103 27 58 99 98 b b 112 Irlanda 100 103 100 103 95 110 85 101 18 34 100 99 97 98 b b 113 t Israel 96 95 91 84 29 35 97 98 114 t Kuwait 100 105 76 84 11 25 18 115 t Emirados Árabes Unidos 88 108 90 112 49 94 55 84 3 11 93 94 20 2 1 116 Reino Un ido 103 113 103 112 85 94 82 91 19 37 b b 117 Austrália 110 107 112 108 72 86 70 83 25 42 97 100 94 98 b b 118 Itália 99 100 98 70 82 73 81 27 37 b b 119 Ca nadá 99 104 99 106 89 103 87 104 52 103 97 98 94 95 b b 120 Finlând ia 96 100 97 100 105 130 94 110 32 63 99 98 99 98 b b 121 t Hong Kong 106 107 65 63 10 21 12 4 122 Suécia 97 100 96 100 93 100 83 99 3 1 38 100 99 b b 123 Países Baixos 101 99 99 96 90 120 95 126 29 45 100 97 b b 124 Bélgica 103 100 104 99 92 104 90 103 26 8 1 78 b b 125 França 110 105 112 107 92 107 77 104 25 50 b b 126 t Cingapura 106 109 59 56 8 100 100 99 100 14 4 127 Áustria 98 103 99 103 87 104 98 109 22 43 97 99 92 97 b b 128 Estados Unidos 100 106 \01 107 97 98 56 8\ b b 129 Alemanha" 98 97 100 101 36 98 99 96 97 b b 130 Dinamarca 95 98 96 97 \04 115 \0 5 112 28 41 b b 131 No ruega 100 99 100 99 96 114 92 118 26 54 b b 132 Japão 101 102 101 102 94 97 92 95 31 30 \00 100 100 100 b b 133 Suíça 102 100 89 93 18 31 94 92 b b Mundo 90w 99w 104w 109w 39w 57w 50w 13w a. O s dados de 1980 incluem a Erirréia. b. Segundo a UN ESCO, o analfabetismo é inferior a 5%. c. Os dados ante riores a 1990 referem-se à Repúb lica Federal da Alemanh a antes da unificação. Tabela 8. Utilização comercial da energia Utilização da energia (em equ ivalentes em petróleo) Importação Emissões C02' Taxa média liquida de Total Total Per capita anual de PIB por kg energia como (milhões de Per capita (mil toneladas) (kg) cresc. (%) (US$de 19871 % do consumo toneladas) (toneladasl 1980 1994 1980 1994 1980-94 1980 1994 1980 1994 1980 1992 1980 199 Economias de baixa renda 587.124. 1.154.712. 248w 369w 4,4w 0.9w l.lw 2.063. 3.880 . 0.9w 1.3 Exceto China e fndia 80.087. 137.034. 1I4w 134w 2,3w 2.6w 223. 443. O,3w O,5 I Moçambi que 1.123 619 93 40 - 2,5 1,4 3,3 - 15 74 3 I 0,3 0,1 2 Etió pia 624 1.193 17 22 5,2 6,9 91 87 2 3 0,0 0.1 3 Tanz ânia 1.023 975 55 34 0,7 4,5 92 83 2 2 0.1 0, 1 4 Burundi 58 143 14 23 6,8 13,9 8,3 98 97 O O 0.0 0.0 5 Malavi 334 370 54 39 1,5 3,2 3,4 70 59 I 1 0,1 0,1 6 C hade 93 100 21 16 0,6 6,2 10,9 100 100 O O 0,0 0,0 7 Ruand a 190 209 37 34 -0,4 9,3 4.9 85 78 O O 0,0 0,1 8 Serra Leoa 310 323 96 77 0,5 2,3 2,4 100 100 1 O 0,2 0,1 9 Nepal 174 582 12 28 8,7 12,5 7,3 91 88 I 1 0,0 0,1 10 N íger 210 327 38 37 2,1 12,1 7,3 93 83 I 1 0,1 0,1 11 Burquina Faso 144 160 21 16 1,1 11,2 16,0 100 100 O 1 0,1 0,1 12 Mad agascar 39 1 479 45 36 1,7 6,7 5,6 90 83 2 I 0,2 0,1 \3 Bangladesh 2.809 7.566 32 64 7,7 4,5 3, 1 60 28 8 17 0,1 0,2 14 Uganda 320 425 25 23 1,3 22,6 52 58 I I 0,1 0,1 15 Viernâ 4.024 7.267 75 101 3,1 7.5 32 -55 17 22 0,3 0,3 16 Guiné-Bissau 31 39 38 37 2,1 3,8 5,8 100 100 O O 0,2 0,2 17 Haiti 240 200 45 29 1,2 9,5 7,9 77 93 1 I 0,1 0,1 18 Ma li 164 205 25 22 1,8 11,2 11,5 87 80 O O 0,1 0,0 19 N igéria 9.879 17.503 139 162 3,8 3,1 2,2 -968 - 484 68 97 1,0 0,9 20 Iêmen , Rcp. do 1.364 3.044 160 206 4,1 100 - 463 3 /0 0,4 0,7 21 Camb oja 393 512 60 52 2,2 2,4 97 96 O O 0,0 0,1 22 Quênia 1.991 2.872 120 110 3,1 3,1 3,3 95 83 6 5 0,4 0,2 23 Mongólia 1.943 2.550 1.168 1.058 2,0 1,2 1,2 38 15 7 9 4,0 4,0 24 Togo 195 183 75 46 1,8 6,3 6,9 99 100 I I 0,2 0,2 25 Gâ mbia 53 60 83 56 0,9 3,5 4,9 100 100 O O 0,2 0,2 26 Rep. Ce ntro-Africana 59 93 26 29 2,7 16,2 12,1 7 1 76 O O 0,0 0,1 27 fnd ia 93.907 226.638 137 248 6,6 \,9 \,6 21 21 350 769 0,5 0,9 28 Laos, RDP do 107 182 33 38 2,6 9,1 -1 21 - 18 O O 0,1 0,1 29 Benin 149 107 43 20 - 3,5 8,3 18,0 93 -1 94 O I 0,1 0,1 30 N icarágua 756 1.273 270 300 3,3 5,1 2,7 83 63 2 2 0,7 0,6 31 Ga na 1.303 1.542 121 93 2,5 3,6 4,4 57 66 2 4 0,2 0,2 32 Zâmbia 1.685 /.296 294 149 - 2,6 1,3 1,8 32 31 4 2 0,6 0,3 33 Ango la 937 93 1 \3 3 89 0,3 7,0 -722 - 2.576 5 5 0,8 0,5 34 Geórgia 3.325 6 14 0,7 85 14 2,5 35 Paquistão 11.698 32.133 142 254 7,4 1,8 1,5 38 40 32 72 0,4 0,6 36 Maurirâni a 214 229 138 103 0,5 3,8 4,8 100 100 1 3 0,4 1,4 37 Azerbaijão 15.001 16.274 2.433 2.182 - 2,7 0,2 1 1 64 8,7 38 Zimbábue 2.797 4.722 399 438 3,9 1,5 1,4 28 24 10 19 1,4 / ,8 39 Guiné 356 4 18 80 65 1,3 6,1 89 86 1 I 0,2 0,2 40 Honduras 843 1.173 230 204 2,1 4,2 4,4 76 82 2 3 0,6 0,6 4 1 Senegal 875 803 158 97 - 0,1 4,2 6,3 100 100 3 3 0,5 0,4 42 C hina 413. \3 0 79 1.040 421 664 5,0 0,3 0,7 - 4 - I 1.489 2.668 1,5 2,3 43 Ca ma rões 774 1.335 89 103 2,6 10,0 6,9 - 269 - 333 4 2 0,4 0,2 44 Costa do Marfim 1.435 1.406 175 103 1,4 6,8 6,8 87 70 5 6 0,6 0,5 45 Albânia 3.058 1.093 1.145 34 1 - 4,8 0,6 2,4 O 3 7 4 2,8 1,2 46 Co ngo 262 847 157 33 1 3,7 5,7 2,8 - 1.193 - 1.0\3 O 4 0,2 1,6 47 Q uirguízia, Rep. da 2.755 616 0,9 47 15 3,4 48 Sri Lanka 1.411 1.728 96 97 1,9 3,4 5,1 9 1 80 5 0,2 0,3 49 Armênia 1.071 1.441 346 384 1,6 4.3 1,4 79 4 1,1 Economias de renda média 1.873.142. 2.313.337. 1.537w 1.475w - 1,7 w 2.831. 7.221 . 2.9w 4,8 Renda média baixa 1.448.776. 1.647.009. 1.632w 1.449w -3,Ow 1.664. 5.565. 2.6w 5.1 50 Lesoro O 0,0 51 Egiro. Rep. Árabe do 15.176 34.071 371 600 5,7 1,6 1,2 -120 - 79 45 84 1,1 1,5 52 Bolívia 1.713 2.698 320 373 1,6 2,7 2,1 -107 -61 5 7 0.8 1,0 53 Macedón ia, ERI 2.686 1.279 44 4 2,0 54 Moldov a 4.763 1.095 99 O 14 0,0 3,3 55 Uzbequ isrão 4 /.825 /.869 0,3 O 123 5,7 56 Indonésia 25.028 69.740 169 366 8,3 2,1 1,8 - 275 - 120 95 185 0,6 \,0 57 Filipinas 13.406 21.199 277 316 3,5 2,4 1,9 79 71 37 50 0,8 0,8 58 Marrocos 4.927 8.509 254 327 4,1 3, 1 2,9 87 95 16 27 0,8 1,1 59 Síria, Rep. Árabe 5.343 13.675 614 997 6,1 1,9 1,2 -78 - \3 0 19 42 2,2 3,3 60 Papua Nova Guiné 705 990 228 236 2,4 3,9 4,8 89 - 150 2 2 0,6 0,6 6 1 Bulgária 28.476 20.568 3.2 13 2.438 - 2,7 0,7 1,0 74 56 75 54 8,4 6,4 62 Ca zaqui stâo 76.799 56.664 5.153 3.37 1 - 2,3 0,3 O - 25 298 17,6 63 Guatemala 1.443 2.165 209 210 3,2 5,0 4,3 84 74 4 6 0,6 0,6 64 Equador 4.209 6.345 529 565 2,7 2,3 2,2 - 156 - 231 13 19 1,7 1,8 65 República Dominicana 2.083 2.59 1 366 337 1,4 2,0 2,5 93 94 6 10 1,1 1,4 66 Rom ênia 63.846 39.387 2.876 1.733 - 3,1 0,5 0,7 19 27 191 122 8,6 5,4 67 Jam aica 2.169 2.703 1.017 1.083 2,3 1,3 1,5 99 100 8 8 4,0 3,3 68 Jord ânia 1.710 4,306 784 1.067 5,2 1,5 100 96 5 11 2,2 3,0 69 Argélia 12.078 24.83 4 647 906 4,9 4,1 2,6 -452 -318 66 79 3,5 3,0 70 EI Salvador 1.000 2.032 220 370 4,0 4,5 2,6 63 70 2 4 0,5 0,7 7 1 Ucrânia 108.290 165.\3 2 2.164 3. 180 -1 ,4 0,4 - I 48 6 11 11,7 72 Paraguai 550 1.402 175 299 6,9 6,0 3,5 88 - 123 3 0,5 0,6 Nota: Sob re comparabi lidade e cobert ura dos dados, ver as notas técnicas. O s números em grijõ designam anos diferentes dos especificados. Utilização da energia (em equivalentes em petróleo) Importa ção Emissões C02' Taxa média líquida de Total Total Per capita anual de PIB por kg energia como (milhões de Per capita (mil toneladas) (kg) cresc. (%) (US$ de 1987) % do consumo toneladasl (toneladas) 1980 1994 1980 1994 1980-94 1980 1994 1980 1994 1980 1992 1980 1992 73 Tunísia 7.555 595 0.8 70 22 5.9 74 Litu ânia 13.972 22.470 501 2.030 3.5 2.1 2.1 7 -99 39 61 1.4 1.8 75 Colômb ia 622 O 0,0 76 Namíbia 2.385 24.772 247 13.4 0,8 -8 88 102 9,9 77 Bielo-Rússia 750.240 595.440 5.397 2.392 -2,6 0,6 0,5 O -53 2.103 14,1 78 Federação Russa 3.997 4.014 1,2 90 15 5,6 79 Letônia 8.139 8.555 471 1.569 - 0.2 2,5 2,7 - 36 O 24 22 1,4 1,0 80 Peru 1.292 1.843 566 367 3,5 3,1 3.4 86 67 2 4 1,1 1,2 81 Costa Rica 2.376 3.790 840 558 2,3 97 98 6 11 2,2 2,9 82 Líbano 12.093 44.395 259 964 13,4 2,8 2,2 96 61 40 112 0,9 2,0 83 Tai lândia 1.376 1.597 703 769 1,2 3,2 3,9 97 87 4 4 1,9 1,7 84 Panamá 31.3 14 57.580 705 618 4,4 1,9 1,8 45 53 76 145 1,7 2,5 85 Turquia 124.500 92.537 3.499 957 -2,0 0,5 0,7 3 -2 460 342 12,9 8,9 86 Polônia 5.560 2.401 0,7 39 O 21 0,3 13,5 87 Estó nia 17.343 3.709 0,9 72 37 7,0 88 Rep. Eslovaca 35.011 46.300 2.354 3.243 2.3 1,3 1,2 -280 -269 90 116 6,0 5,7 89 Botsuana 424.366 666.328 1.282 387 2,6 2,3 1,7 1.167 1.656 3,7 4,0 90 Venezuela 384 549 426 2.186 2,6 2,1 4,7 32 55 1 2 1.1 1,6 Renda média alta 424.3661 666.328 I 1.282 w 1.544w 2,6 w 2,3w 1,7 w 1.1671 1.656 1 3,7w 4,Ow 91 Áflica do Sul 60.511 86.995 2.074 2.146 2,1 1,2 1,0 -14 -35 213 290 7,3 7,5 92 Croácia 6.667 1.395 43 16 3,4 93 México 97.434 140.840 1.464 1.561 2,6 1,3 1,2 -49 -48 260 333 3,9 3,8 94 Maurício 339 43 1 351 387 2,8 3,7 6,3 94 92 1 1 0,6 1,3 95 Gabão 759 692 1.098 652 -0,4 5,0 5,5 -1.106 - 2.212 5 6 6,9 5,5 96 Brasil 72. 141 112.795 595 718 3,9 3,4 2,8 65 39 184 217 1,5 1,4 97 T rinidad e Tobago 3.863 6.935 3.570 5.436 2,9 1,5 0,7 -240 -87 17 21 15,4 16,5 98 Rep. Tcheca 29.394 39.982 2.873 3.868 45,2 0,8 - 29 7 136 13,1 99 Malásia 9.522 33,4 10 692 1.699 10,0 2,4 1,7 - 58 -71 28 70 2,0 3,8 100 H ungria 28.322 24.450 2.645 2.383 -0,9 0,8 1,0 49 47 82 60 7,7 5,8 101 Chile 7.743 14.155 695 1.012 5,0 2,3 2,3 50 68 27 35 2,4 2,6 102 O mã 1.346 5.018 1.223 2.392 9,1 2,9 2,4 -1.024 -787 6 10 5,3 5,3 103 Uruguai 2.208 1.971 758 622 3,2 3,4 4.6 89 67 6 5 2,0 1,6 104 Arábia Saudita 35.496 83.772 3.787 4.566 5,5 2,7 1,1 -1.361 -463 131 22 1 14,0 13,1 105 Argentina 39.669 51.405 1.411 1.504 1,6 2,8 2,7 8 -18 107 117 3,8 3,5 106 Eslov ênia 5.195 2.612 51 6 2,8 107 Grécia 15.973 23.560 1.656 2.260 3,3 2,8 2,2 77 62 51 74 5,3 7,2 Renda baixa e média 2.460 .2661 3.468.0491 686w 739 w - O,l w 1,4w l .l w 4.8931 JJ.J0 11 1,5w 2,4w África Subsaariana 94.7211 133.471 I 249w 237w 1,2w 2,2w 2,Ow 353 I 4721 0,9w 0,9w Leste da Ásia e Pacifico 514.066 I 1.000.5861 378 w 593w 4,8w 0,7w 0,9w 1.8461 3.3781 1,4w 2,lw Sul da Ásia 110.9061 271.293 I 123w 222w 6,4w 2,Ow 1,1w 3951 8661 0,4w 0,7w Europa e Ásia Central 1.279.071 I 1.288.624 I 3.105 w 2.647 w -4,6w 0,6w 9441 4.5061 9,3w Oriente Médio e Norte da África 143.540 I 323.0641 825w 1.220w 4,8w 3,2w 1,1 w 500 I 8491 2,9w 3,4w Amé rica Latina e Caribe 317.962 I 451.0111 888w 960w 2,9w 2,3w 2,Ow 8551 1.0291 2,4w 2,3w Eco nomias de renda alta 3.789.479 I 4.543.482 I 4.644 w 5.066w 1,9w 2,9w 3,4w 9.8771 JO.246I 12,4 w u.s« 108 Co réia, República da 41.426 132.538 1.087 2.982 9,5 1,8 1,8 77 86 126 290 3,3 6,6 109 Port ugal 10.291 18.090 1.054 1.827 4,7 3,5 2,8 86 88 27 47 2,8 4,8 110 Espanha 68.692 96.200 1.837 2.458 2,8 3,6 3,6 77 69 200 223 5,4 5,7 111 Nova Zelândia 9.202 15.070 2.956 4.245 4,1 3,4 2,8 39 15 18 26 5,7 7,6 112 Irlanda 8.485 11.200 2.495 3. 137 2,2 3, 1 3,9 78 68 25 31 7,4 8,7 113 t Israel 8.616 14.624 2.222 2.717 4,9 3,4 3,7 98 96 21 42 5,4 8,1 114 t Kuwait 9.500 13.968 6.909 8.622 0,3 2,7 2,0 -739 -693 25 16 18,0 11,2 115 t Emirados Árabes Un idos 8.558 25.137 8.205 10.531 6,3 3,6 -996 -454 36 71 34,8 33,9 116 Reino Un ido 201.200 220.270 3.572 3.772 0,8 2,8 3,5 2 -10 588 566 10,4 9.8 117 Austrália 70.399 95.280 4.792 5.34 1 2,3 2,4 2,6 -22 -83 203 268 13,8 15,3 118 Itália 139.190 154.600 2.466 2.707 1,4 4,8 5,5 86 81 372 408 6,6 7,2 119 Canadá 193.170 229.730 7.854 7.854 1,5 1,7 2,0 -7 -47 430 410 17,5 14,4 120 Finlândia 24.998 30.520 5.230 5.997 1,7 2,9 3,0 72 58 55 41 11,5 8,2 121 t Hong Kong 5.628 13.243 1.117 2.185 6,4 5,3 5,3 100 100 16 29 3,3 5,0 122 Suécia 40.992 50.250 4.933 5.723 1,3 3,4 3,3 61 38 71 57 8,6 6,6 123 Países Baixos 65.106 70.440 4.60 1 4.580 1,3 3,0 3,7 - 10 7 153 139 10,8 9,2 124 Bélgica 46. 122 51.790 4.684 5.120 1,5 2,8 3,2 83 78 128 102 13,0 10,1 125 França 190.660 234.160 3.539 4.042 2,0 4,1 4,4 75 95 484 362 9,0 6,3 126 tCingapura 6.049 23.743 2.65 1 8.103 9,9 2,2 1,6 100 100 30 50 13,2 17,7 127 Áustria 23.449 26.500 3.105 3.30 1 1,6 4,6 5,4 67 66 52 57 6,9 7,2 128 Estados Un idos 1.801.000 2.037.980 7.908 7.819 1,6 2,1 2,6 14 19 4.623 4.881 20,3 19,1 129 Alemanha 359. 170 336.49 0 4.587 4.128 - 0,1 49 58 1.068 878 13,6 10,9 130 Dinamarca 19.488 20.700 3.804 3.977 0,8 4,4 5,5 97 28 63 54 12,3 10,4 131 Noruega 18.865 23.060 4.611 5.318 1,6 3,9 4,6 -195 - 638 40 60 9,8 14,1 132 Japão 347 .120 481.850 2.972 3.856 2,8 5,5 6,2 88 81 934 1.093 8,0 8,8 133 Suíça 20.840 25.380 3.298 3.629 1,7 7,3 7,4 66 57 41 44 6.5 6,4 M undo 6.249.7451 8.011.5311 1.419w 1.433w 1,0w 2,3w 2,4w 14.770 1 21.3471 3,6w 4,Ow a. De processos ind ustr iais. Tabela 9. Utilização da terra e urbanização População urbana Utilização da terra (%da área total) Aglomerados urbanos de 1 milhã Taxa média ou mais como %da população Pastagens Como % anual de Terra em cultivo pennanentes Outros da pop. total cresc. (%) Urbana Total 1980 1994 1980 1994 1980 1994 1980 1995 1980-95 1980 1995 1980 1995 Economias de baixa renda 12w 12w 3 1 w 32w 57w 55 w 21w 29w 4,Ow 32w 34 w 7 w 10w Excero China e fnd ia 8w 8w 32 w 32w 60w 60w 21 w 28w 4,6 w 28w 31 w 6 w 9w 1 Moçambique 4 4 56 56 40 40 13 38 8,5 48 36 6 14 2 Etióp ia 11 20 69 11 13 4,5 30 29 3 4 3 T anzânia 3 4 40 40 57 56 15 24 6,7 30 24 5 6 4 Burundi 46 46 39 39 15 15 4 8 6,8 O O O O 5 Malavi 14 18 20 20 66 62 9 13 6,0 O O O O 6 Chade 3 3 36 36 62 62 19 21 3,4 O O O O 7 Ruand a 4 1 47 28 28 30 24 5 8 4,7 O O O O 8 Serra Leoa 7 8 3 1 3 1 62 62 25 39 4,9 O O O O 9 Nepal 17 17 14 15 69 68 7 14 7,8 O O O O 10 Níger 3 3 8 8 90 89 13 23 7,2 O O O O 11 Burquina Faso 10 13 22 22 68 65 9 27 11,3 O O O O 12 Madagascar 5 5 4 1 4 1 54 53 18 27 5,7 O O O O 13 Bangladesh 70 74 5 5 25 21 11 18 5,6 46 47 5 9 14 Uganda 28 34 9 9 63 57 9 12 5,2 O O O O 15 Viernã 20 2 1 1 1 79 78 19 21 2,7 27 3 1 5 7 16 G uiné-Bissau 10 12 38 38 51 50 17 22 3,7 O O O O 17 Haiti 32 33 18 18 49 49 24 32 3,9 55 56 13 18 18 Mali 2 2 25 25 74 73 19 27 5.3 O O O O 19 Nigéria 33 36 44 44 23 20 27 39 5,6 23 27 6 11 20 Iêrnen, Rep, do 3 3 30 30 67 67 20 34 7,6 O O O O 21 Camboja 12 22 3 8 85 70 12 21 6,7 22 Q uênia 8 8 37 37 55 55 16 28 7,0 32 28 5 8 23 Mo ngólia 1 1 79 75 20 24 52 60 3,6 O O O O 24 To go 43 45 4 4 53 52 23 3 1 5,1 O O O O 25 Gâmbi a 16 17 19 19 65 64 18 26 6,3 O O O O 26 Rep. Ce ntro-Africana 3 3 5 5 92 92 35 39 3,1 O O O O 27 fndia 57 57 4 4 39 39 23 27 3,1 25 35 6 10 28 Laos, RDP do 3 4 3 3 94 93 13 22 6,3 O O O O 29 Benin 16 17 4 4 80 79 32 42 5,1 O O O O 30 Nicarágua 10 10 40 45 50 44 53 62 3,9 42 44 23 27 3 1 Gana 15 19 37 37 48 44 3 1 36 4,3 30 27 9 10 32 Zâmbia 7 7 40 40 53 53 40 45 4,0 23 33 9 15 33 Angola 3 3 43 43 54 54 21 32 5,9 63 64 13 20 34 Geórgia 17 16 39 24 44 60 52 58 1,3 42 43 22 25 35 Paqu istão 26 28 6 6 67 66 28 35 4,6 39 53 11 18 36 Maurirân ia O O 38 38 62 62 29 54 6,8 O O O O 37 Azerbaijão 22 23 27 25 51 52 53 56 1,7 48 44 26 25 38 Zimbábue 7 7 44 44 49 48 22 32 5,7 O O O O 39 Guiné 3 3 44 44 54 53 19 30 5,8 65 77 12 23 40 Honduras 16 18 13 14 7 1 68 36 48 5,2 O O O O 4 1 Senegal 12 12 30 30 58 58 36 42 4,0 49 55 18 23 42 China 11 10 36 43 53 47 19 30 4,2 4 1 35 8 11 43 Camarões 15 15 4 4 8 1 8 1 3 1 45 5,3 19 22 6 10 44 Costa do Marfim 10 12 4 1 4 1 49 47 35 44 5,2 44 46 15 20 45 Albânia 26 26 15 15 59 59 34 37 2,1 O O O O 46 Congo O O 29 29 70 70 4 1 59 5,6 O O O O 47 Q uirguízía. Rep. da 8 7 47 44 45 48 38 39 1,6 O O O O 48 Sri Lanka 29 29 7 7 64 64 22 22 1,6 O O O O 49 Armênia 66 69 1,6 51 51 34 35 Economias de renda média 9w 10w 28w 23w 62w 67w 52w 60w 2,8w 31 w 33w 16w 20w Renda méd ia baixa 10w 11 w 18w 7lw 48w 56w 2,8w 28w 30w 13w 17w 50 Lesmo 10 11 66 66 24 24 13 23 6,5 O O O O 51 Egito. Rep. Árabe do 2 4 O O 98 96 44 45 2,5 52 51 23 23 52 Bolívia 2 2 25 24 73 73 46 58 3,9 30 29 14 17 53 Macedón ia, ER1 26 25 49 53 60 1,5 O O O O 54 Moldova 67 66 11 13 23 21 40 52 2,4 O O O O 55 Uzbequi srão 10 11 57 50 33 39 4 1 42 2,5 28 24 11 10 56 Indonésia 14 17 7 7 79 77 22 34 4,8 33 39 7 13 57 Filipinas 29 3 1 3 4 67 65 38 53 4,9 33 25 12 14 58 Marrocos 18 21 47 47 35 32 41 49 3,3 26 37 11 18 59 Síria, Rep. Árabe 3 1 30 46 45 24 25 47 53 4,1 60 52 28 28 60 Papu a Nova Guiné 1 1 O O 99 99 13 16 3,6 O O O O 6 1 Bulgária 38 38 18 16 44 46 6 1 7 1 0,6 20 23 12 16 62 Cazaquisrão 13 13 70 70 16 17 54 60 1,6 12 13 6 8 63 Guatemala 16 18 12 24 72 58 37 42 3,6 O O O O 64 Equador 9 I I 15 18 77 7 1 47 58 3,9 29 44 14 26 65 República Dominicana 29 31 43 43 27 26 51 65 3,8 49 51 25 33 66 Romênia 46 43 19 2 1 35 36 49 55 1,0 18 17 9 9 67 Jamaica 22 20 24 24 54 56 47 55 2,2 O O O O 68 Jordânia 4 5 9 9 87 87 60 72 5,8 49 39 29 28 69 Argélia 3 3 15 13 82 83 43 56 4,5 25 24 11 13 70 EI Salvador 35 35 29 29 36 35 42 45 2,0 O O O O 7 1 Ucrânia 6 1 59 12 13 27 28 62 70 1,0 22 22 14 15 72 Paraguai 4 6 40 55 56 40 42 54 4,7 O O O O Nor a: Sob re comparabilidade e cobertura dos dados , ver as notas técnicas. O s números em grifo designam anos diferent es dos especificados. População urbana Utilização da terra (%da área totall Aglomerados urbanos de 1 milhão Taxamédia ou maiscomo%da população Pastagens Como % anualde Terraemcultivo pennanentes Outros da pop.total cresc. (%1 Urbana Total 1980 1994 1980 1994 1980 1994 1980 1995 1980-95 1980 1995 1980 1995 73 Tunísia 30 32 22 20 48 48 51 57 3,0 34 40 17 23 74 Lituânia 49 47 8 7 43 46 61 72 1,8 O O O O 75 Co lômbia 5 5 37 39 58 56 64 73 2,7 34 38 22 28 76 Namíbia 1 1 46 46 53 53 23 38 6,2 O O O O 77 Bielo-Rússia 3 1 31 16 14 53 55 56 7 1 2,0 24 24 14 17 78 Federação Russa 8 8 5 87 70 73 0,8 23 26 16 19 79 Letónia 28 28 12 13 60 59 68 73 0,5 O O O O 80 Peru 3 3 21 21 76 76 65 72 2,9 40 44 26 31 81 Costa Rica la 10 39 46 51 44 43 50 3,7 O O O O 82 Líbano 30 30 1 1 69 69 73 87 3,7 83 Ta ilândia 36 4 1 I 2 63 58 17 20 2,6 59 56 la 11 84 Panamá 7 9 17 20 75 71 50 56 2,8 O O O O 85 Turquia 37 36 13 16 50 48 44 70 5,4 39 35 17 24 86 Polôn ia 49 48 13 13 38 39 58 65 1,2 31 28 18 18 87 Estón ia 24 27 8 7 68 66 70 73 0,4 O O O O 88 Rep. Eslovaca 41 34 13 17 45 49 52 59 1,3 O O O O 89 Botsuana 1 1 45 45 54 54 15 31 8,4 O O O O 90 Ven ezuela 4 4 20 20 76 75 83 93 3,3 20 29 16 27 Renda média alta 7w 7w 30w 32w 63w 60w 64w 73w 2,8w 38w 38w 24w 28w 91 África do Sul 11 I I 67 67 22 23 48 51 2,7 23 38 11 19 92 Croácia 29 22 28 20 42 59 50 64 2,0 O O O O 93 Méx ico 13 13 39 39 48 48 66 75 3,1 41 37 27 28 94 Ma urício 53 52 3 3 44 44 42 4 1 0,6 O O O O 95 Gabão 2 2 18 18 80 80 36 50 5,4 O O O O 96 Brasil 6 6 20 22 74 72 66 78 3,0 42 42 27 33 97 T rinidad e To bago 23 24 2 2 75 74 63 68 1,7 O O O O 98 Rep. Tcheca 41 44 13 12 45 45 64 65 0,2 18 18 12 12 99 Malásia 15 23 1 1 85 76 42 54 4,3 16 I I 7 6 100 H ungria 58 54 14 12 28 34 57 65 0,5 34 30 19 20 10 1 Chile 6 6 17 18 77 76 81 86 2,0 4 1 4 1 33 36 102 Omã O O 5 5 95 95 8 13 8,6 O O O O 103 Uruguai 8 7 78 77 14 15 85 90 1,0 49 46 42 42 104 Arábia Saudira 1 2 40 56 60 42 67 79 6,0 28 27 19 2 1 105 Argentina la la 52 52 38 38 83 88 1,8 42 44 35 39 106 Eslovênia 14 25 61 48 64 2,2 O O O O 107 Grécia 30 27 4 1 41 29 32 58 65 1,4 54 54 3 1 35 Renda baixa e média 10w 11w 29w 27w 60w 63w 32w 39w 3,3 w 32w 33w IOw 13w África Subsaariana 6w 7w 34w 34w 60w 59w 23w 31 w 5,Ow 23w 26w 5w 8w Leste da Ásia e Pacífico 11w 12w 30w 34w 59w 54w 21w 31 w 4,2w 37w 34w 8w 11w Sul da Ásia 44w 45w 11w IOw 45w 45w 22w 26w 3,4w 27w 38w 6 w 10w Europa e Ásia Central 13w 13w 16w 7lw 58w 65 w 1,6w 24w 25w 14w 16w Oriente Médio e None da África 5w 6w 21w 24w 74 w 70w 48w 56w 4,2w 36w 36w 17w 20w América Larina e Caribe 7w 7w 28w 29w 65w 63w 65w 74w 2,8w 37w 38w 24w 28w Eco nomias de renda alta 12w 12 w 25w 24w 62w 63w 75w 75 w 0,7w 41 w 43w 31w 33w 108 Coréia, Repú blica da 22 21 I 1 77 78 57 81 3,5 65 64 37 52 109 Porrugal 34 32 9 11 57 58 29 36 1,3 46 53 13 19 110 Espan ha 41 40 22 21 37 38 73 77 0,6 27 23 20 18 III No va Zelândia 13 14 53 50 34 35 83 84 1,0 O O O O 112 Irland a 16 19 67 45 17 36 55 58 0,5 O O O O 113 t Israel 20 21 6 7 74 72 89 4 1 37 35 114 tKuwair O O 8 8 92 92 90 97 0,9 67 68 60 66 115 t Emira dos Árabes Unidos O O 2 2 97 97 72 84 5,8 O O O O 116 Reino Unido 29 25 47 46 24 29 89 90 0,3 28 26 25 23 117 Austrália 6 6 57 54 37 40 86 85 1,3 55 68 47 58 118 Irália 42 38 17 15 40 47 67 66 0,1 39 30 26 20 119 Canadá 5 5 3 3 92 92 76 77 1,4 38 47 29 36 120 Finlândia 8 9 I O 91 91 60 63 0,8 O O O O 121 t Hong Kong 7 7 I 1 92 92 92 95 1,5 100 95 91 90 122 Suécia 7 7 2 1 91 92 83 83 0,4 20 21 17 17 123 Países Baixos 24 28 35 31 41 41 88 89 0,6 8 16 7 14 124 Bélgica 24 21 55 95 97 0,3 13 11 12 II 125 França 34 35 23 19 42 45 73 73 0,5 29 28 21 2 1 126 t Cingapura 13 2 O O 87 98 100 100 1,8 106 95 106 95 127 Áusrria 20 18 25 24 56 57 55 56 0,5 49 46 27 26 128 Esrados Unidos 21 21 26 26 53 53 74 76 1,2 49 51 36 39 129 Alemanha 36 34 17 15 47 51 83 87 0,6 46 47 38 4 1 130 D inamarca 63 56 6 7 31 37 84 85 0,2 32 30 27 25 131 Noruega 3 3 O O 97 97 7 1 73 0,7 O O O O 132 Japão 13 12 2 2 85 87 76 78 0,6 44 48 34 37 133 Suíça 10 11 40 29 49 60 57 61 1,2 O O O O Mundo 11w 11w 28w 26w 60w 63w 40w 45 w 2,5 w 35 w 36w 14w 16w Tabela 10. Recursos florestais e hídricos Área f10restada Áreas nacionais Extração anual de água doce , 1995b Desflorest. anual protegidas, 1994" % do 198G-90 Per capita 1m3) Área total % total de (mil knr) mil % da mil da área Total recursos Resi· 1990 km2 área total km2 Núm. total (km3) hídricos dencial outra Economias de baixa renda 7.9 16 r 65,5 r 0,8w 2.00 1,1 r 1.842 r 5,2w Exceto China e (ndia 6.152 r 53,3 r 0,8 w 1.276 ,9 r 795 r 4,9 w I Moçambique 173 1,4 0.8 0.0 1 0.0 0.6 0,4 ' 13 42 2 Etiópia 142 0,4 0.3 60.2 23 6.0 2.2 2.0 6 45 3 Tanzânia 336 4,4 1,2 139,4 3 1 15.8 1,2 1,3' 7 28 4 Burundi 2 0.0 0.6 0,9 3 3.5 0,1 2.8 7 13 5 Malavi 35 0.5 1,4 1Q,6 9 11.3 0,9 5.0' 7 13 6 Chade 114 0.9 0.7 114,9 9 9.1 0,2 0.4' 6 29 7 Ruand a 2 0.0 0,2 3,3 2 13.3 0,8 12.2 6 18 8 Serra Leoa 19 0.1 0,6 0.8 2 1.1 0,4 0.2 7 92 9 Nepal 50 0.5 1,0 11.1 12 8.1 2,7 1,6 6 144 10 Níger 24 0.1 0,4 84.2 5 6.6 0,5 0.9' 9 33 11 Burquina Faso 44 0.3 0,7 26.6 12 9.7 0,4 1,4 5 13 12 Madagascar 158 1.3 0.8 11.2 36 1,9 16.3 4.8' 16 1.568 13 Bangladesh 8 0,4 4. 1 1,0 8 0.7 22,5 1.0' 7 213 14 Uganda 63 0.6 1,0 19.1 3 1 9.6 0.2 0.3 ' 7 14 15 Viernã 83 1,4 1.5 13.3 52 4.1 28.9 7,7 54 361 16 Guin é-Bissau 20 0.2 0.8 0,0 0.0' 3 8 17 Haiti O 0.0 5,1 0,1 3 0,4 0,0 0,4 2 5 18 Mali 121 1,1 0,8 40.1 II 3.3 1,4 1,4' 3 159 19 Nigéria 156 1,2 0,7 29.7 19 3.3 3,6 1.3 13 28 20 Iêmen, Rep. do 41 0.0 0,0 0.0 O 0.0 3,4 136.0 17 318 21 Ca mboja 122 1.3 1,0 30.0 20 17.0 0,5 0. 1 3 6 1 22 Quênia 12 0. 1 0,6 35.0 36 6.2 2,1 7.0' 14 37 23 Mongólia 139 1,3 0,9 6 1.7 15 3.9 0,6 2.2 30 243 24 To go 14 0.2 1,5 6.5 II 11.9 0,1 0.8' 17 11 25 Gâmbia 1 0.0 0,8 0.2 5 2.3 0,0 0.3' 2 27 26 Rep. Ce ntro -Africana 306 1,3 0,4 6 1.1 13 9.8 0,1 0.0 5 20 27 lndi a 517 3,4 0,6 143,4 339 4.8 380.0 18.2' 18 594 28 Laos. RD P do 132 1,3 0,9 1,0 0,4 2 1 239 29 Beni n 49 0,7 1.3 7.8 2 7.0 0,1 0,4' 7 19 30 Nicarágua 60 1,2 1,9 9.0 59 7,4 0,9 0.5 92 275 31 Ga na 96 1,4 1,4 11.0 9 4.9 0,3 0.6' 12 23 32 Zâmbia 323 3,6 1.1 63.6 21 8.6 1,7 1,5' 54 32 33 Angola 23 1 1,7 0,7 26,4 5 2.1 0,5 0.3 8 49 34 Geórgia 28 0,2 0,7 1.9 15 2.7 4,0 6.5 156 586 35 Paqui stão 19 0,8 3,5 37.2 55 4.8 153,4 32.8' 2 1 2.032 36 Mau rirân ia 6 0,0 0,0 17. 5 4 1,7 1,6 14.0' 59 436 37 Azerb aijão 10 0,1 1,3 1.9 12 2.2 15,8 56,4' 90 2. 158 38 Zimbábue 89 0,6 0,7 30.7 25 7.9 1,2 6.1' 19 117 39 Guiné 67 0.9 1,2 1.6 3 0.7 0,7 0.3 14 126 40 Honduras 46 1,1 2,2 8.6 43 7,7 1,5 2. 1' 12 282 4 1 Senegal 75 0.5 0,7 2 1.8 9 11.3 1,4 3.5' 10 19 1 42 China 1.247 8,8 0,7 580 .8 463 6.2 460 ,0 16,4 28 433 43 Ca ma rões 204 1,2 0,6 20.5 14 4,4 0,4 0,1 17 20 44 Cosra do Marfim 109 1,2 1,0 19.9 12 6,3 0,7 0,9 15 52 45 Albânia 14 0.0 0,0 0,3 II 1.2 0,2 0.9' 6 88 46 Congo 199 0.3 0,2 11,8 10 3,4 0,0 0,0' 12 7 47 Quirguízia, Rep. da 7 0.1 1,2 2,8 5 1,5 11,7 24,0 82 2.647 48 Sri Lanka 17 0.3 1,4 8.0 56 12,3 6.3 14,6 10 493 49 Arm êni a 3 0.2 3.9 2,1 4 7,6 3.8 45,8' 149 996 Economias de renda média 20.913 I 114,4 I 0,5w 2.994,3 I 2.662 r 5,Ow Renda média baixa 13.5 25 r 65,61 0,5w 2.199,7 r 1.664 r 5,6w 50 Lesmo O 0.0 0.0 0,1 1 0.2 0.1 1,0 7 24 51 Egiro, Rep. Árabe do O 0.0 0.0 7,9 12 0.8 56,4 97,1' 67 889 52 Bolívia 493 6.3 1,2 92,3 25 8,5 1,2 0,4 20 181 53 Macedónia, ER1 9 0.0 0.1 2,2 16 8,5 54 Moldava 4 - 0.2 - 6.7 0,1 3 0,4 3.7 29,1' 60 793 55 Uzbequisrão 14 1.0 5.5 2,4 10 0.6 82.2 76,4' 165 3.956 56 Indonésia 1.095 12.1 1.1 185.6 168 10.2 16,6 0.7 12 83 57 Filipinas 78 3.2 3,4 6.1 27 2,0 29.5 9.1 123 562 58 Marrocos 90 - 1,2 - 1,4 3.7 11 0.8 10,9 36.2 23 404 59 Síria. Rep. Árabe 7 -0.3 -4.3 0.0 O 0.0 3,3 9,4 30 405 60 Papua Nova Guiné 360 1.1 0.3 0.8 5 0.2 0,1 0.0 8 20 6 1 Bulgária 37 -0.1 - 0.2 3.7 46 3.3 13,9 6.8' 43 1.501 62 Cazaqu istão O 0.0 0.0 9.9 20 0,4 37,9 30.2 92 2.202 63 G uatema la 42 0.8 1,8 13.3 18 12.3 0,7 0.6 13 127 64 Equado r 120 2,4 1.8 111.1 15 40.1 5,6 1,8 4 1 541 65 República Dom inicana 11 0,4 2.9 10.5 17 2 1,7 3.0 14.9 22 423 66 Rorn ênia 63 0,0 0,0 10.7 39 4.7 26 .0 12.5' 9 1 1.044 67 Jamaica 2 0,3 7,8 0.0 I 0.2 0.3 3.9 11 148 68 Jordânia 1 0,0 -1 ,0 2.9 10 3.3 0.5 32. 1 50 123 69 Argélia 4 1 0.3 0.8 119.2 19 5.0 4.5 30,4' 35 125 70 EI Salvador 1 0,0 2,3 0.1 2 0,2 1.0 5,3 17 228 71 Uc rân ia 92 - 0,2 - 0,3 4.9 19 0,8 34.7 40,0' 108 565 72 Paraguai 129 4,0 2,8 15,0 20 3,8 0,4 0,1' 16 93 Nora: Sobr e comparabilidade e cobertura dos dad os. ver as not as técnicas. Os números em grifo designam anos diferentes dos especificado s. Área florestada Áreasnacionais Extração anual de água doce, 1995" Desflorest. anual protegidas, 1994' %do 1980-90 Áreatotal Per capila 1m3) % total de (mil kJn21 mil %da mil da área Total recursos Resi· 1990 km2 área total kJn2 Núm. total Ikm3) hídricos dencial Outra 73 Tunísia 7 --{l,1 -1,9 0,4 6 0,3 3,1 79.5' 41 276 74 Lituânia 20 0,0 0,0 6,3 76 9,6 4,4 19,0' 83 1.107 75 Colômbia 541 3,7 0,7 93,8 80 9,0 5,3 0,5 71 103 76 Namíbia 126 0,4 0,3 102,2 12 12,4 0,2 0,3' 7 103 77 Bielo-Rússia 63 -0,3 --{l,4 2,7 11 1,3 3,0 5,4' 94 200 78 Federação Russa 7.68 1 15,5 0,2 705,4 209 4,2 117,0 2,7' 134 656 79 Letó nia 28 - 0,1 --{l,2 7,8 45 12,5 0,7 2,2' 110 152 80 Peru 679 2,7 0,4 41,8 22 3,3 6,1 15,3 57 243 81 Costa Rica 14 0,5 3,0 6,5 28 12,7 1,4 1,4 31 749 82 Líbano 1 0,0 0,6 0,0 1 0,4 0,8 15,6 30 241 83 Tai lândia 127 5,2 3,5 70,2 111 13,7 31,9 17,8' 24 578 84 Panamá 31 0,6 \,9 13,3 14 17,8 1,3 0,9 91 664 85 Turquia 202 0,0 0,0 10.7 49 1,4 33,5 17,3' 140 445 86 Polóni a 87 -0,1 -0,1 30,7 111 10,1 12,3 21,9' 42 279 87 Estónia 19 - 0,2 -1 ,2 4,1 38 9,7 3,3 21,2 105 1.992 88 Rep. Eslovaca 18 0,0 0,1 10,2 40 21,1 1,8 5,8 89 Borsuana 143 0,8 0,5 106,6 9 18,8 0,1 0,6' 5 94 90 Venezuela 457 6,0 1,2 263,2 100 29,8 4,1 0,3' 164 218 Ren da mé dia alta 7.387 t 48,8 t 0,6w 794,6 t 998 t 3,9w 91 Arrica do Sul 45 -0,4 --{l,8 69,7 238 5,7 13,3 26,6' 47 348 92 Croácia 20 0,0 0,1 3,9 30 7,0 93 Méx ico 486 6,8 1,3 98,5 68 5,2 77,6 21,7 54 845 94 Maurício I 0,0 0,2 0,0 1 2,0 0,4 16,4 66 344 95 Gabão 182 1,2 0,6 10,5 6 4,1 0,1 0,0 41 16 96 Brasil 5.611 36,7 0,6 32 1,9 272 3,8 36,5 0.5' 54 191 97 T rinidad e Tobago 2 0,0 - 2,1 0,2 5 3,1 0,2 2,9 40 108 98 Rep . Tc heca 26 0,0 0,0 10,7 34 13,8 2,7 4,7 109 157 99 Ma lásia 176 4,0 2,1 14,8 51 4,5 9,4 2,1 177 592 100 Hungria 17 -o.i -o.s 5,7 53 6,2 6,8 5,7' 59 601 101 Chile 88 --{l,1 --{l,1 137,3 66 18,3 16,8 3,6 98 1.528 102 Omã 41 0,0 0,0 9,9 28 4.6 0,5 24,0 17 547 103 Uruguai 7 0,0 -o.s 0,3 8 0,2 0,7 0,5' 14 227 104 Arábia Saudita 12 0,0 0,0 62,0 10 2,9 3,6 163,6 224 273 105 Argenti na 592 0,9 0, 1 43,7 84 1,6 27,6 2,8' 94 949 106 Eslovénia 10 0,0 0,0 1,1 10 5,4 107 Grécia 60 0,0 0.0 2,2 21 1,7 5,0 8,6' 42 48 1 Renda baixa e média 28.828 t 179 ,8 t 0,6w 4.995 ,4 t 4.504 t 5,1 w África Subsaariana 5.322 r 40,7 r O,7w 1.362,5 r 673 r 5,8 w Leste da Ásia e Pacifico 3.986 t 43,51 1,0w 966 ,31 1.172 1 6,2w Sul da Ásia 658 t 5,5 t 0,8w 212, 4 r 4851 4,4 w Europa e Ásia Central 8.630 t 16,6 r 0,2w 860 ,0 r 964 r 3,6w Oriente Médio e Norte da África 4461 - 1,4 1 - 0,3 w 290,81 170 r 3,Ow América Lati na e Caribe 9.7861 74,8 1 0,7w 1.303,41 1.040 r 6,5 w Economias de ren da alta 10.766 r -46,4 1 -0,5w 3.607 ,9 r 5.506 r 11,9w 108 Cor éia, República da 65 0,1 0,1 6,9 27 7,0 27,6 41,8 117 515 109 Portugal 31 -0,1 -0,5 5,8 24 6,3 7,3 10,5' III 628 110 Espanha 256 0,0 0,0 42,5 214 8,5 30,8 27,6' 94 687 111 Nova Zelâ ndia 75 0,0 0,0 60,7 182 22,6 2,0 0,6 271 318 112 Irlanda 4 0,0 - 1,2 0,5 11 0,7 0,8 1,6' 37 196 113 t Israel 1 0,0 - 0,3 3,1 15 14,9 1,9 84,1' 65 343 114 t Kuwait O 0,0 0,0 0,3 2 1,5 0,5 336 189 115 t Emi rado s Arabes Unidos O 0,0 0,0 0,0 O 0,0 0,9 300,0 97 787 116 Reino Unido 24 - 0,2 - 1,1 51,1 168 21,1 11,8 16,6 41 164 117 Austrália 1.456 0,0 0,0 940,8 889 12,3 14,6 4,3 607 327 118 Itália 86 0,0 0,0 22,8 171 7,7 56,2 33,7' 138 848 119 Ca nadá 4.533 -47,1 - \,1 823,6 627 8,9 45,1 1,6 288 1.314 120 Fin lândia 234 --{l,1 0,0 27,4 81 9,0 2,2 1,9' 53 387 121 t Hong Kong O 0,0 --{l,5 122 Suécia 280 - 0,1 0,0 29,8 197 7,2 2,9 1,6' 123 218 123 Países Baixos 3 0,0 -o.s 4,3 85 12,6 7,8 8,7' 26 492 124 Bélgica 6 0,0 - 0,3 0,8 3 2,3 9,0 72,2' 101 816 125 França 135 - 0,1 -o.i 56,0 102 10,2 37,7 19,1' 106 559 126 t Ci ngapura O 0,0 2,3 0,0 1 4,9 0,2 31,7 38 46 127 Áustria 39 - 0,1 - 0,4 20,8 170 25,2 2,4 2.6' 101 203 128 Esrados U nidos 2.960 3,2 0,1 1.302,1 1.585 14,2 467,3 18,9' 244 1.626 129 Alemanha 107 - 0,5 - 0,4 91,9 497 26,3 46,3 27, 1' 64 518 130 Dinamarca 5 0,0 0,0 13,9 114 32,8 1,2 9,2' 70 163 131 No ruega 96 - 1,2 - 1,4 55,4 113 18,0 2,0 0,5' 98 390 132 Japão 238 0,0 0,0 27,6 80 7,3 90,8 16,6 125 610 133 Suíça 12 -0,1 - 0,6 7,3 109 18,5 1,2 2,4' 40 133 Mundo 39.5951 133,41 0,3w 8.603,2 r 10.010 r 6,7w a. Os dados pod em referir-se a anos anteriores e são os mais recentes publicado s pelo W orld Co nservado n Moniroring Center. b. Refere-se a qualquer ano de 1970 a 1995. c. O total de recursos híd ricos inclui rios cujas águas fluem de outros países. Tabela 11. Crescimento da economia Taxa média anual de crescimento (%) Export. de bens e Investimento PIB Deflatordo PIB Agricultura Indústria Serviços' serviços interno bruto 19l1G-90 199G-95 1980-90 199G-95 19l1G-90 199G-95 19l1G-90 199G-95 1980-90 199G-95 19l1G-90 199G-95 19l1G-90 199G-95 Economias de baixa renda 6,Ow 6,8 w 13,4w 62,Ow 3,6w 3,1 w 7,7 w 1l,6 w 6,9w 6,4 w 6,1 w 11,0 w 6,2w 10,5w Exceto China e índia 2,7 w 1,8 w 28,4 w 170,8 w 2,6w 1,9 w 2,9w 2,8 w 2,5w 4,4 w -1,3w 3,6 w I Mo çamb ique - 0,2 7,1 38,4 48,6 1,6 2,4 - 9,8 - 2,4 - 0,1 15,0 - 5,0 7,2 -2,5 8,6 2 Eti ópia" 2,3 3,4 1,4 1,8 3, 1 0,3 3.5 3 Tanzânia 3,8 3,2 35,7 22,4 4,9 4,1 3,4 8,4 1,6 1,7 4 Burundi 4,4 -2,3 4,4 8,5 3,1 -4,1 4,5 -5,0 5,4 - 1,5 4,5 - 2,6 4,5 - 5,0 5 Malavi 2,3 0,7 15,0 30,4 2,0 1,7 2,9 0,4 3,4 - 1,0 2,5 2,3 -2,8 -1 1,2 6 C hade 6,3 1,9 1,1 8,9 2,7 6,9 8,0 - 9,9 9,9 1,2 7,7 - 15,8 19,0 - 2,9 7 Ruanda 2,3 - 12,8 3,9 18,2 0,7 - 10,8 1,8 -17,0 5,4 - 12,3 3,5 17,8 3,7 - 6,3 8 Serra Leoa 1,6 --4,2 62,2 39,6 4,4 -2,8 5,7 - 2,8 - I,] - 5,9 2,8 - 15,2 --{j,5 - 20,0 9 Nepal 4,6 5,1 I I,] 11,0 4,0 1,5 6,0 9,3 4,8 7,2 1,1 25,8 1,8 6,3 10 Níget - 1,1 0.5 2,9 6,5 1,8 - 3,3 - 5,2 --4,6 - 5,2 -5,9 0,3 11 Burquin a Faso 3,7 2,6 3,1 6,2 3,1 4,6 3,7 1,4 4,7 1,7 - 0,6 - 1,2 8,6 - 5,8 12 Madagascar 1,3 0.1 16.9 23.5 2.5 1,6 0.9 0.5 0.8 - 0.6 - 2.0 4,9 4,9 --4.5 13 Banglad esh 4,3 4,1 9,5 4,6 2,7 1,1 4,9 7,3 5,7 5,4 7,7 14,2 1,4 8,2 14 Uganda 3,1 6,6 125,6 23,7 2,3 3,8 6,0 11,0 3,0 8,2 2,3 11,7 9,6 7,9 15 Viernã 8,3 210,7 26,3 5,2 16 Gu iné-Bissau 4,5 3.5 56,1 49,5 6,7 4,8 0,4 1,9 3,3 2,2 - 1,7 I I,3 5,8 1,2 17 Haiti - 0,2 -6,5 7,5 22,4 1,2 - 19,0 - 0,6 --45,7 18 Mali 1,8 2.5 5,3 10,1 4,3 3,1 2,7 5,3 -1 ,7 1,2 5,2 5,3 5,4 6,1 19 Nigéria 1,6 1,6 16,6 47,1 3,3 2,3 - 1,0 - 1,2 3,2 4,5 - 0,3 1,1 - 8,6 1,2 20 Iêmen, Rep. do 21 Camboja 6,4 56,2 2,1 11,3 8,3 22 Q uéni a 4,2 1,4 9,0 18,5 3,3 -0,4 3,9 1,5 4,9 3,1 4,3 3,0 0,8 0,0 23 Mongólia 5.5 -3,3 - 1,2 126,7 2,9 4,6 3.1 12.8 1,7 24 T ogo 1,8 -3.4 4,7 4,9 5,6 3,3 1,1 -6,0 -0,3 - 8.6 0,6 - 10,6 2,9 - 16,4 25 Gâmb ia 3,4 1,6 18,7 5,0 0,4 2,6 6,0 0,4 3,9 2,5 0,6 - 0,8 0,8 3,0 26 Rep. Cent ro-Africana 1,7 1,0 5,6 8,5 2,7 1,5 3,1 --4,6 -0,1 - 1,6 - 3,7 4,4 4,8 - 8,7 27 índia ' 5,8 4,6 8,0 10,1 3,1 3,1 7,1 5,1 6,7 6.1 5,9 12.5 6.5 5.3 28 Laos, RDP do 6,5 37,8 10,1 5,9 29 Benin 2,6 4,1 1,6 7,9 5,1 4,9 2,1 3.5 1,2 3,5 - 2,7 6,3 -s.z 12,1 30 Nicarágua -2,0 1,1 422 ,6 98,3 -2,2 0,3 - 1,7 --4,4 - 2,0 2,2 -3,8 7,2 --4,7 4,1 31 Gana 3,0 4,3 42,4 23,8 1,0 2,4 3,3 4,4 6,4 6,5 2,5 6,7 4,5 0,9 32 Zâmbia 0,8 -0,2 42,4 107,8 3,6 - 0,5 1,0 - 1,2 0,1 0,7 -3,3 10,8 - 2,7 - 10,2 33 Ango la 3,7 --4,1 5,9 774 ,5 0.5 - 1,8 6,4 0,9 2,2 - 10,8 13,3 2,9 - 6,8 0,1 34 Geórgia 0,5 - 26,9 1,9 2.280 ,2 0,7 - 31,4 1,8 - 34,1 - 1,4 - 22,3 0,3 - 21,2 35 Paqu istão 6,3 4,6 6,7 11,2 4,3 3,4 7,3 5,7 6,8 5,0 8,1 7,7 5,9 4,0 36 M aurirân ia 1,7 4,0 8.6 6,8 1,7 4,9 4,9 3,9 0,4 3,2 3,4 - 1,0 --4,1 - 1,3 37 Azerbaijão -20,2 747 ,6 38 Zimbábue 3,5 1,0 11,5 27,6 2,4 1,6 3,6 - 3,6 2,9 1,7 5,4 5.5 1,3 1,5 39 Guiné 3,8 10,1 4,5 2,3 4,5 1,3 0,6 40 Honduras 2,7 3.5 5,7 19,2 2,7 2,9 3,3 4,9 2,5 1,3 1,1 0,2 2,9 10,0 41 Senegal 3,1 1,9 6,5 7,6 2,8 1,3 3,7 2,0 3,0 2,0 3.9 - 0,9 3,9 4,7 42 C hina 10,2 12,8 5,8 12,4 5,9 4,3 I I,] 18,1 13,6 10,0 11.5 15.6 11,0 15,5 43 Camarões 3,1 - 1,8 5,9 5,1 2,2 2,2 5,9 -c,s 2,1 - 1,4 5,9 2,2 - 2,7 --4,I 44 Costa do Marfim 0,1 0,7 3,4 10,4 -0,5 0,3 4,4 1,7 - 1,3 0,2 1,9 -0,9 - 28,8 138.3 45 Albân ia 3,0 1,4 - 1,9 76,4 2,4 7,6 3,2 - 15,6 3,2 5,9 - 0,3 38,4 46 Congo 3,6 - 0,6 0,3 7,8 3,4 -0,9 5,2 1,2 2,5 - 2,1 4,8 4,0 - 11,9 -7,9 47 Quirguízia , Rep. da - 14,7 337,3 - 7.6 48 Sri Lanka 4,2 4,8 10,8 10,4 2.2 2,4 4,6 6.5 4,7 6,3 6,8 11,0 0,6 6,8 49 Arm ênia 3,3 -21,2 0,3 896,6 - 3,9 - 0,6 5,1 - 28,7 4,6 - 19,7 6,2 - 17,7 Economias de renda média 1,9w 0,1 w 64,8 w 298,8 w 0,9w 2,6 w 3,9w Renda média baixa 2,3 w - 1,5 w 17,5w 286,7w 0,5w 50 Lesoto 4.3 7,5 13.6 11.0 2.6 - 3,4 7,2 12.3 5.2 6,1 4.1 11,4 6,9 12,1 51 Egito . Rep. Árabe do 5.0 1,3 11.7 13.3 1,5 2,1 2.6 0,4 8.4 1,5 5,2 4,2 2,7 - 1,5 52 Bolívia 0.0 3.8 316.7 10.5 2,0 - 2.9 - 0,1 3.5 6.7 - 9.9 4,2 53 Macedónia, ERI 54 Mo lda va 55 Uzbequistão --4,4 628,4 -0,9 --{j,7 --{j,6 - 9.2 56 Indonésia 6,1 7,6 8,5 7,6 3,4 2,9 6.9 10,1 7,0 7,4 2.9 10.8 7.0 16.3 57 Filipinas 1,0 2,3 14,9 9,2 1,0 1,6 - 0,9 2,2 2,8 2.7 3.5 9,4 - 2.1 3.2 58 Marrocos 4,2 1,2 7,2 3,9 6,7 -5.9 3,0 1,7 4,2 2.8 6,8 3.1 2,5 - 2,5 59 Síria, Rep. Árab e 1,5 7,4 15,3 8,5 - 0,6 6,6 3,6 - 7,0 60 Papua Nova Gu iné 1,9 9.3 5,3 5,7 1,8 4,7 1,9 17,8 2,0 4,8 3,3 13,3 - 0,9 0,4 61 Bulgária 4,0 --4,3 1,2 81,2 - 2,1 -1 ,9 5,2 - 7.5 7,2 - 20,7 - 3,5 - 0,7 2,4 - 7,1 62 Cazaquistão -1 1,9 805.5 -1 8,0 19,2 6,1 - 16,7 63 Guatemala 0,8 4,0 14,6 14,2 2,3 2,5 2,1 4,2 2,1 4,9 - 2,1 4,8 - 1,8 10,7 64 Equador 2,0 3,4 36,4 37,2 4,4 2,5 1.2 4,9 1,8 2,7 5,4 7,4 - 3,8 5,3 65 Repúb lica Dominicana 2,7 3,9 21,5 11,7 0,4 2,5 2,2 3,3 3,7 4.5 2,8 4,6 3,7 4,9 66 Rom ênia 0,5 - 1,4 2,5 158,4 -0,4 -2,1 - 2,8 -10,0 67 Jamaica 2,0 2,9 18,6 38,5 0,6 8,3 2,4 - 0,5 1,9 6,0 5,4 - 1,0 - 0,1 5,8 68 Jordânia - 1,5 8,2 7,0 4,7 13,2 10,2 - 1,3 7,9 - 8,2 6.2 5.9 8.2 7.3 6.5 69 Argélia 2,8 0,1 8,0 25,8 4,6 1,3 2,3 - 1,1 3,8 1,3 4,1 0,2 - 2.3 --4,7 70 EI Salvado r 0,2 6,3 16,4 11,2 - I, I 1,2 0,1 2,9 0,7 9,3 - 3,4 13,6 2,2 14,7 71 Ucrânia - 14,3 1.040,5 - 9.7 - 21,6 72 Parag uai 2,5 3,1 24,4 18,0 3,6 1,4 - 0,3 1,9 3,4 4,1 11,5 13,8 - 0,8 2,6 Nora: Sobre comparabilidade e cobert ura dos dados, ver as notas técnicas. Os números em grifo designam anos diferentes dos especificados. Tau médiaanual de crescimento .%1 Export. de bens e Investimento PlB Deftator doPlB Agricultura Indús1ria Serviços' serviços internobruto 1980-90 1990-95 1980-90 1990-95 1980-90 1990-95 1980-90 1990-95 1980-90 1990-95 1980-90 1990-95 1980-90 1990-95 73 T unísia 3.3 3.9 7,4 5,4 2,8 - 2,1 3,1 4.0 3.6 5.6 5.6 5.6 - 1.8 1,4 74 Lituânia - 9,7 241,4 75 Colômbia 3.7 4,6 24.6 23.3 2,9 1,4 5.0 3.0 3.1 6.4 7,5 7,2 0.5 19,0 76 Namíbia 1.1 3.8 13.6 9.3 1.8 6.8 - 1.1 2.9 2.7 4,6 1,5 6.9 11.9 -2.8 77 Biela-Rússia - 9.3 878.8 -1 1.2 - 10,9 -6.9 - 17,0 78 Federação Russa 1.9 -9.8 3.2 517.0 79 Letônia 3,4 - 13.7 149.1 2.3 - 16,4 4,3 -25,1 3.1 - 2.1 3,4 -37.1 80 Peru -0,2 5,3 229.6 62,4 -1.7 8.3 -4,2 7,4 81 Costa Rica 3,0 5,1 23.5 19.1 3.1 3,6 2,8 5.2 3,1 5.6 6.1 9,5 5.3 6.6 82 Líbano 83 Tailândia 7.6 8,4 3.9 4,6 4,0 3.1 9.9 10.8 7,3 7,8 14,0 14,2 9,4 10,2 84 Panam á 0.3 6.3 2,4 1.8 4,4 14.9 5,5 4.3 15,3 85 Turquia 5.3 3.2 45,3 75.6 1.3 0.9 7.8 4,2 4,4 3,3 16.9 9,4 5,3 2.0 86 Polônia 1,9 2,4 53,7 34.9 -0.1 -2.0 - 0,9 3,7 5.1 2,4 4.5 9,4 0,9 1.1 87 Estônia 2.1 - 9.2 2,4 151,4 -8.9 - 14,9 -3.8 - 13,4 88 Rep. Eslovaca 2.0 - 2.8 1.8 16.0 1.6 1,0 2,0 -10,4 0.8 6.2 17.8 1,1 - 7.7 89 Borsuana 10.3 4.2 13.1 9.2 2.2 0,7 11,4 1,4 11.0 7.7 90 Venezuela 1,1 2,4 19.3 38.4 3.0 1,9 1,6 3,4 0.5 1.7 2.8 4.9 - 5.3 3.8 Renda média alta 1,3w 2,6w 138,0 w 320,5 w 2.4w 1,8w 0.7w 2,6w 2,Ow 3,4w 5,9 w 7,4 w - 1,4 w 5,6 w 91 Áftica do Sul 1,3 0,6 14.8 11,5 3,0 - 0.3 - 1.1 -0.1 3,1 0,9 1,9 2,4 -4.8 4,7 92 Cro ácia 93 México 1,0 1.1 70,4 15,5 0,6 0,4 1,0 0.5 1.1 1,5 6,6 6,8 - 3.1 - 1,2 94 Maurício 6.2 4.9 9,4 6.7 2,9 -1 .4 10.3 5.6 5,4 6,4 10,4 4,8 10.2 1,7 95 Gabão 0.5 -2.5 1,9 13.0 1.7 -0.2 1,0 2,7 -0.3 - 10.0 2.8 4,1 -4,6 -0,5 96 Brasil 2.7 2.7 284,5 965.3 2.8 3.7 2,0 1,7 3.5 3.6 7.5 7.4 0,2 3.5 97 Trinidad e Tobago - 2,5 1.0 4,1 7.2 -5.8 1,3 - 5,5 0,2 -3.3 -0.1 8.9 12,5 - 10,1 1.0 98 Rep. Tcheca 1,7 -2.6 1.5 18.3 2.3 0.9 99 Malásia 5,2 8,7 1.7 3.9 3.8 2.6 7,2 11.0 4.2 8.6 10.9 14,4 2.6 16,0 100 Hungria 1.6 - 1,0 8.6 22,3 0,6 - 7.0 -2.6 0.5 3,6 -4,6 4,0 - 1,5 - 0,4 6,6 101 Chile 4.1 7,3 20.9 14,7 5.6 5.2 3.7 6.1 4,2 8,4 7,0 9,2 9.6 11,9 102 Omã 8.3 6.0 - 3,6 - 2.9 7,9 10.3 6.0 103 Uruguai 0,4 4.0 61,3 55,6 0,0 4,5 -0.2 0.1 0.9 6,2 4,3 4,4 - 7.8 12,9 104 Arábia Saudita - 1.2 1.7 - 3,7 1.0 13,4 - 2.3 - 1,2 105 Argentina -0.3 5.7 389,0 20.5 0.9 0.5 - 0.9 5.9 0.0 6,4 3.7 6.9 - 4.7 16.0 106 Eslovênia 107 Grécia 1,4 1,1 18,3 13.1 -0.1 3,1 1,3 - 0,8 4.9 0.6 7.1 4.5 -0,9 1.9 Renda baixa e média 2,8w 2,1 w 50,6w 235,8 w 3,1 w 2,Ow 3,9 w 4,9w 3,6w 4,5 w 1,8 w 6,5 w Á&icaSubsaariana 1,7w l,4w 19,Ow 47,4 w 1,9w 1,5 w 0,6w 0,2w 2,5w 1,5 w 1,9w 2,5 w -4,Ow 3,4 w Leste da Ásia c Pacifico 7,6 w 10,3 w 10,1 w 11,5 w 4,8 w 3,9 w 8,9w 15,Ow 9,Ow 8,4w 8,8 w 13,9 w 8,5w 14,4w Sul da Ásia 5,7w 4,6 w 8,Ow 9,9w 3,2 w 3,Ow 6,9w 5,3 w 6,6w 6,Ow 6,4w 1l ,9w 6,lw 5,3 w Europa e Ásia Central 2,3 w -6,5w 12,2w 461,5 w Oriente Médio e None da Á&ica 0,2w 2,3w 8,2w 19,4w 4,5 w 3,3w 1,1 w 1,2w América Latina e Caribe 1,7w 3,2w 179,4 w 380,9 w 2,Ow 2,3 w 1,4w 2,5w 1,9w 3,8w 5,4w 7,Ow -1,5w 5,7 w Economias de renda alta 3,2w 2,Ow 4,8w 2,4w 2,3w 0,6w 3,2w 0,7w 3,4 w 2,3w 5,2 w 6,4w 4,l w -0,2w 108 Cor éia, República da 9,4 7,2 5.9 6.2 2,8 1,3 13.1 7.3 8,2 7.9 12,0 13,4 11.9 7,2 109 Portugal 2,9 0,8 18.1 8,7 8.7 3,3 110 Espanha 3,2 1.1 9.3 5,2 -1 .7 5,7 10,1 5.7 -2,6 111 Nova Zelândia 1.8 3,6 10.8 0.6 4,4 0.9 1.3 3.8 1,7 3.5 4,1 5,2 1.7 12,4 112 Irlanda 3.1 4,7 6.6 2,2 8,9 10,7 -3,8 113 tIsrael 3.5 6,4 101,5 12.2 5,5 9,5 2,2 11,5 114 t Kuwait 0.9 12.2 - 2,4 - 2.0 14,7 1,0 0.9 - 2.3 -4,5 115 t Emirados ÁrabesUnidos - 2.0 0,7 9.6 9.3 -4,2 - 1,8 3,4 4.9 0.0 - 8,7 116 Reino Unido 3.2 1,4 5,7 3.6 3.9 4.3 6,4 117 Austrália 3,4 3.5 7.3 1.3 3.3 -2,4 2,8 3,3 3.7 3.7 7.0 6.8 2.7 5.8 118 Itália 2,4 1,0 9.9 4.7 0,6 1.6 4,1 8,1 2.1 - 3,2 119 Canadá 3,4 1,8 4.4 1,5 1,5 0.3 2.9 1.2 3,7 1,8 6,0 9,5 5.2 2,3 120 Finlândia 3,3 - 0.5 6.8 1,8 - 0,2 0.0 3.3 - 1,2 5.3 - 2,7 2,2 9,8 3.0 - 8,3 121 t Hong Kong 6,9 5.6 7,7 8,1 14,4 13.5 4.0 11,7 122 Suécia 2.3 -0,1 7,4 3,2 1.5 - 1.9 2.8 - 0.7 2,5 - 0,1 4.3 6,7 4.3 - 7,2 123 Países Baixos 2,3 1,8 1,6 2,2 3,4 3.0 1.6 0.4 2.6 2,1 4,5 3,7 3.1 -0,3 124 Bélgica 1.9 1,1 4,4 3.1 1.8 4.0 2.2 1.8 4.6 4,6 3.2 - 0,9 125 França 2,4 1,0 6,0 2.1 2.0 - 1.1 1.1 -1 ,0 3.0 1,5 3.7 4.0 2,8 - 2,8 126 t Cingapura 6,4 8.7 2.0 3.7 -6.2 0.5 5,4 9,2 7.2 8,4 10.0 3,7 6.0 127 Áustria 2,1 1.9 3.7 3.5 1.1 -1 ,8 1,9 1,7 2.3 2.2 4.6 2,5 2,5 3.6 128 Estados Unidos 3.0 2,6 4,1 2,4 4.0 3,6 2,8 1,2 3.1 2.1 5.2 7,3 3,4 4.1 129 Alemanhad 2,2 2.6 1,7 1,2 2,9 4,4 2,0 130 Dinamarca 2,4 2,0 5,5 1,8 3,1 0.3 2.9 1,6 2,3 1,3 4,4 2,8 4.0 -1 ,1 131 Noruega 2,9 3,5 5,5 1,3 0,9 3.5 2.6 5,0 5.1 0.6 132 Japão 4.0 1,0 1,7 0.9 1,3 - 2,2 4,2 0.0 3,9 2.3 4,5 3.4 5.3 -0.8 133 Suíça 2,2 0,1 3.7 2.3 3.4 1,5 4.9 0,0 Mundo 3,1 w 2,Ow 15,Ow 56,6w 2,8w 1,3w 3,3 w l,4 w 3,4 w 2,6w 5,3w 6,8w 3,7 w 0,8w a. A categoria de serviços inclui itens não classificados em outras categorias. b. Os dados anteriores a 1992 incluem a Erirréia. c. As taxas de crescimento do PIB foram revistas depois de prontos os dados estatísticos para esta publicação. d. Os dados anteriores a 1990 referem-se à República Federal da Alemanha antes da unificação. Tabela 12 . Estrutura da economia: produção Distribuição do produto interno bruto (%) Valor agregado Valor agregado Valor agregado Valor agregado PIB (milhões de US$) Agricultura Indústria (Manufatura') Serviços· 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 Economias de baixa renda 739.236 r 1.352.256 r 34w 25w 32w 38w 21 w 27 w 32w 35w Exceto China e Índia 390.472 t 316.889 r 33w 25w 13w 41 w 1 Moçambique 2.028 1.469 37 33 31 12 32 55 2 Etiópia" 5.179 5.287 56 57 12 lO 6 3 3 1 33 3 Tanzânia 5.702 3.602 46 58 18 17 II 8 37 24 4 Burundi 920 1.062 62 56 13 18 7 12 25 26 5 Ma lavi 1.238 1.465 37 42 19 27 12 18 44 31 6 C hade 727 1.138 54 44 12 22 16 34 35 7 Ruanda 1.163 1.128 50 37 23 17 16 3 27 46 8 Serra Leoa 1.166 824 33 42 21 27 5 6 47 31 9 Nep al 1.946 4.232 62 42 12 22 4 10 26 36 10 Níger 2.538 1.860 43 39 23 18 4 35 44 11 Burquina Fase 1.709 2.325 33 34 22 27 16 21 45 39 12 Madagasear 4.042 3.198 30 34 16 13 13 54 53 13 Bangladesh 12.950 29.110 50 31 16 18 11 10 34 52 14 Uganda 1.267 5.655 72 50 4 14 4 6 23 36 15 Viernã 20.351 28 30 22 42 16 Guiné-Bissau 105 257 44 46 20 24 7 36 30 17 H aiti 1.462 2.043 44 12 9 44 18 Mali 1.629 2.431 61 46 10 17 4 6 29 37 19 N igéria 93.082 26.817 27 28 40 53 8 5 32 18 20 Iêrnen, Rep. do 4.790 22 27 14 51 21 Camboja 2.771 51 14 6 34 22 Q uénia 7.265 9.095 33 29 21 17 13 11 47 54 23 Mong ólia 2.328 861 24 T ogo 1.136 981 27 38 25 21 8 9 48 41 25 Gâmb ia 233 384 30 28 16 15 7 7 53 58 26 Rcp. Ce ntro-Africana 797 1.128 40 44 20 13 7 40 43 27 lndia 172.321 324.082 38 29 26 29 18 19 36 41 28 Laos. RD P do 1.760 52 18 14 30 29 Benin 1.405 1.522 35 34 12 12 8 7 52 53 30 N icarágua 2.144 1.911 23 33 31 20 26 16 45 46 31 Ga na 4.445 6.315 58 46 12 16 8 6 30 38 32 Zâmb ia 3.884 4.073 14 22 41 40 18 30 44 37 33 Ango la 3.722 12 59 3 28 34 Geórgia 2.325 67 22 18 11 35 Paquistão 23.690 60.649 30 26 25 24 16 17 46 50 36 Ma urirânia 709 1.068 30 27 26 30 13 44 43 37 Azerbaijão 3.475 27 32 41 38 Zimbábue 5.355 6.522 14 15 34 36 25 30 52 48 39 Gu iné 3.686 24 31 5 45 40 H onduras 2.566 3.937 24 21 24 33 15 18 52 46 41 Senegal 3.016 4.867 19 20 25 18 15 12 57 62 42 China 201.688 697.647 30 21 49 48 41 38 21 31 43 Cama rões 6.741 7.931 29 39 23 23 9 10 48 38 44 Costa do Marfim 10.175 10.069 27 31 20 20 13 18 53 50 45 Albânia 2.192 56 21 23 46 Congo 1.706 2.163 12 10 47 38 7 6 42 51 47 Quirgu ízia, Rep. da 3.028 44 24 32 48 Sri Lanka 4.024 12.915 28 23 30 25 18 16 43 52 49 Armênia 2.058 44 35 25 20 Economias de renda média 2.461.307 t 4.033.376 t l/w 35 w 18 w 52w Renda média baixa 2.025.853 t I3w 36 w 49 w 50 Lesmo 368 1.029 24 10 29 56 7 18 47 34 51 Egiro, Rep. Árabe do 22.913 47.349 18 20 37 21 12 15 45 59 52 Bolívia 3.074 6.131 18 35 15 47 53 Macedónia. ERI 1.975 54 Moldova 3.518 50 28 26 22 55 Uzbequistão 21.590 33 34 18 34 56 Indonésia 78.013 198.079 24 17 42 42 13 24 34 41 57 Filipinas 32.500 74.180 25 22 39 32 26 23 36 46 58 Ma rrocos 18.821 32.4 12 18 14 31 33 17 19 5\ 53 59 Síria. Rcp. Árabe 13.062 16.783 20 23 56 60 Papua Nova G uiné 2.548 4.901 33 26 27 38 10 8 40 34 61 Bulgária 20.040 12.366 14 13 54 34 32 53 62 Cazaquistão 21.413 12 30 6 57 63 Guatemala 7.879 14.489 25 19 56 64 Equado r 11.733 17.939 12 12 38 36 18 21 50 52 65 Repú blica Dominicana 6.631 11.277 20 15 28 22 15 15 52 64 66 Rom énia 35.533 2\ 40 39 67 Jamaica 2.679 4.406 8 9 38 38 17 18 54 53 68 Jordânia 6.105 8 27 14 65 69 Argélia 42.345 41.435 10 13 54 47 9 9 36 41 70 EI Salvador 3.574 9.47 1 38 14 22 22 16 40 65 71 Ucrânia 80.127 18 42 37 41 72 Paraguai 4.579 7.743 29 24 27 22 16 16 44 54 Nora: Sob re comparabilidade e cobertura do s dados. ver as noras técn icas. Os números em grifo designam anos diferentes dos espec ificados . Distribuição do produtointernobruto (%1 Valoragregado Valoragregado Valoragregado Valor agregado PIB(milhões de US$) Agricultura Indústria (Manufaturaa) Serviços· 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 73 T unísia 8.743 18.035 14 12 31 29 12 19 55 59 74 Lituânia 7.089 11 36 30 53 75 Colômbia 33.399 76.112 19 14 32 32 23 18 49 54 76 Namíbia 2.190 3.033 12 14 53 29 5 9 35 56 77 Bielo-Rússia 20.561 13 35 22 52 78 Federação Russa 344.711 7 38 31 55 79 Letónia 6.034 9 31 18 60 80 Peru 20.661 57.424 10 7 42 38 20 24 48 55 81 Costa Rica 4.831 9.233 18 17 27 24 19 19 55 58 82 Líbano 11.143 7 24 10 69 83 Ta ilândia 32.354 167.056 23 11 29 40 22 29 48 49 84 Panamá 3.592 7.413 11 15 74 85 T urquia 68.790 164.789 26 16 22 31 14 21 51 53 86 Polôn ia 57.068 117.663 6 39 26 54 87 Estónia 4.007 8 28 17 64 88 Rep. Eslovaca 17.414 6 33 61 89 Botsuana 971 4.318 13 5 44 46 4 4 43 48 90 Venezuela 69.377 75.016 5 5 46 38 16 17 49 56 Renda média alta 989.317' 1.981.511 t 8w 9w 47w 37w 20w 18w 43w 53w 91 África do Sul 78.744 136.035 7 5 50 31 23 24 43 64 92 C roácia 18.081 12 25 20 62 93 México 194.914 250.038 8 8 33 26 22 19 59 67 94 Mauríci o 1.132 3.919 12 9 26 33 15 23 62 58 95 Gabão 4.285 4.691 7 60 5 33 96 Brasil 235.025 688.085 11 14 44 37 33 24 45 49 97 T rinidad e Tobago 6.236 5.327 2 3 60 42 9 9 38 54 98 Rep. Tc heca 29.123 44.772 7 6 63 39 30 55 99 Malásia 24.488 85.311 22 13 38 43 21 33 40 44 100 Hungria 22.163 43.712 8 33 24 59 101 C hile 27.572 67.297 7 37 21 55 102 Omã 5.982 12.102 3 69 I 28 103 Uruguai 10.132 17.847 14 9 34 26 26 18 53 65 104 Arábia Saudira 156.487 125.501 1 81 5 18 105 Argentina 76.962 281.060 6 6 41 31 29 20 52 63 106 Eslovênia 18.550 5 39 1 57 107 Grécia 40.147 90.550 27 21 48 36 30 21 24 43 Renda baixa e média 3.192.729 , 5.393.142, 14w 36w 20w 48w África Subsaatiana 292.557, 296.748, 24w 20w 36w 30w 12w 15 w 38w 48w Leste da Ásia e Pacifico 464.719, 1.341.265 t 27w 18w 39w 44w 27w 32w 32w 38w Sul da Ásia 219.283 t 439.203 t 39w 30w 24w 27w 15w 17w 35w 41 w Europa e Ásia Centtal 1.103.330 t Oriente Médio e No rte da África 463.031 , 9w 57w 7w 32w América Latina e Catibe 758.569 t 1.688.195 t 10w 10w 37w 33w 25w 21 w 51 w 55 w Economias de ren da alta 7.758.074, 22.485.548 t 3w 2w 37w 32w 24w 21w 58w 66w 108 Co réia, República da 63.661 455.476 15 7 40 43 29 27 45 50 109 Porrugal 28.526 102.337 110 Espanha 211.543 558.617 3 I I I Nova Zelândia 22.469 57.070 11 31 22 58 112 Irlanda 20.080 60.780 113 t Israel 22.579 91.965 114 j Kuwair 28.639 26.650 O O 75 53 6 11 25 46 115 t Emirados Árabes Unidos 29.625 39.107 1 2 77 57 4 8 22 40 116 Reino Unido 537.382 1.105.822 2 2 43 32 27 21 54 66 117 Ausrrália 160.109 348.782 5 3 36 28 19 15 58 70 118 Irália 452.648 1.086.932 6 3 39 31 28 21 55 66 119 Ca nadá 263.193 568.928 5 40 22 55 120 Finlând ia 51.306 125.432 12 6 49 37 35 28 39 57 121 t Ho ng Kong 28.495 143.669 1 O 32 17 24 9 67 83 122 Suécia 125.557 228.679 4 2 37 32 25 23 59 66 123 Países Baixos 171.861 395.900 3 3 32 27 18 18 64 70 124 Bélgica 118.022 269.081 2 2 34 24 64 125 França 664.597 1.536.089 4 2 34 27 24 19 62 71 126 j Cingapura 11.718 83.695 1 O 38 36 29 27 61 64 127 Áustria 76.882 233.427 4 2 40 34 28 24 56 63 128 Esrados Unidos 2.708.150 6.952.020 3 2 34 26 22 18 64 72 129 Alemanha 2.415.764 130 Di namarca 66.322 172.220 6 4 33 29 22 21 61 67 131 Noruega 63.283 145.954 4 36 15 60 132 Japão 1.059.253 5.108.540 4 2 42 38 29 24 54 60 133 Suíça 101.646 300.508 Mundo 10.768.090 t 27.846.241 t 7w 5w 38w 33w 23w 21 w 53 w 63w a. Por ser a manu fatur a, em geral. o mais dinâmico ramo do secoc industrial, a sua taxa de crescimento aparece em separado. b. Inclu i itens não classificados em outras categorias. c. Os dados anteriores a 1992 incluem a Eritréia. Tabela 13. Estrutura da economia: demanda Distribuição do produto internobruto (%) Consumo geral Consumo Investimento Poupança Export. de Saldo dogoverno privado interno bruto interna bruta bense serviços de recursos 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 Economias de baixa renda 12w 12w 66w 59w 24 32w 22w 30w 13w 19w -2w -Iw Exceto China e Índia 13w SOw 20w 10w 24 w ~w -6w I Moçambique 21 20 78 75 22 60 I 5 20 23 - 22 - 55 2 Etiópia 14' 12 83' 81 9' 17 3' 7 11' 15 -6' - II 3 Tanzânia 12 lO 69 97 29 31 19 - 7 14 30 - 10 - 38 4 Burundi 9 12 92 95 14 I I - I - 7 9 12 - 15 -1 8 5 Malavi 19 20 70 76 25 15 II 4 25 29 - 14 - II 6 Chade 8 17 99 93 4 9 - 6 - 10 24 13 - 17 - 19 7 Ruanda 12 14 83 93 16 13 5 - 7 15 6 -I I - 20 8 Serra Leoa 8 I I 91 98 18 6 2 - 9 23 13 - 16 -1 5 9 Nepal 7 8 82 79 18 23 I I 12 12 24 - 7 - 12 10 Níger 10 17 67 82 37 6 23 1 24 13 - 14 - 4 I I Burquina Fase 10 16 95 78 17 22 -6 6 10 14 - 23 - 16 12 Madagascar 12 7 89 91 15 11 -I 3 13 23 - 16 -8 13 Bangladesh 6 14 92 78 15 17 2 8 6 14 - 13 - 8 14 Uganda 11 l O 89 83 6 16 O 7 19 12 -6 - 9 15 Viernã 7 77 27 16 36 -11 16 Guiné-Bissau 29 8 77 98 30 16 - 6 - 5 8 13 - 36 - 22 17 Haiti 10 6 82 101 17 2 8 - 7 22 4 - 9 - 9 18 Mali l O II 91 79 17 26 - 2 10 16 22 - 19 - 16 19 Nigéria 12 lO 56 69 22 18 32 20 29 25 10 4 20 Iêrnen, Rep. do 29 61 12 10 43 -2 21 Ca rnboja 11 82 19 6 11 - /3 22 Quênia 20 15 62 72 29 19 18 13 28 33 -II - 6 23 Mongólia b 74 46 27 19 - 36 2 24 Togo 22 II 53 80 30 14 25 9 51 31 -5 - 4 25 Gâm bia 20 19 79 76 26 21 I 5 47 53 - 26 - 15 26 Rep, Centro-Africana 15 13 94 80 7 15 - io 6 26 18 - 17 - 9 27 fndia 10 10 73 68 21 25 17 22 7 12 - 4 - 2 28 Laos. RDP do 29 Benin 9 9 96 82 15 20 -5 9 23 27 -20 - 6 30 N icarágua 20 14 83 95 17 18 -2 - 9 24 24 - 19 - 27 31 Gana I I 12 84 77 6 19 5 10 8 25 - I -s 32 Zâmbia 26 9 55 88 23 12 19 3 41 31 -4 - 7 33 Angola 47 9 27 43 74 33 34 Geórgia 13 7 56 103 29 3 - 9 17 -I 35 Paquistão lO 12 83 73 18 19 7 16 12 16 -1 2 - 3 36 Ma urirânia 25 9 68 80 36 15 7 I I 37 50 - 29 - 3 37 Azerbaijão b 96 16 4 27 - 16 38 Zimbábue 20 19 64 64 19 22 16 17 30 34 - 3 - 6 39 Guiné 8 8 1 15 11 21 - 4 40 Honduras 13 14 70 73 25 23 17 14 36 36 - 8 - 10 41 Senegal 22 I I 78 79 15 16 O 10 28 32 - 16 -5 42 China 15 12 51 46 35 40 35 42 6 21 O 2 43 Camarões 10 9 70 71 21 15 20 21 27 26 -I 6 44 Costa do Marfim 17 12 63 67 27 13 20 20 35 41 -6 7 45 Albânia 9 15 56 93 35 16 - 8 14 - 24 46 Congo 18 12 47 64 36 27 36 23 60 62 O -4 47 Q uirguíaia, Rep. da 23 67 16 l O 26 - 18 48 Sri Lanka 9 12 80 74 34 25 I I 14 32 36 - 23 - II 49 Armênia 16 13 47 116 29 9 - 29 24 - 53 Economias de renda média 14w 59w 25 w 25w 24w -Iw Renda média baixa 50 Lesmo 36 23 124 85 42 87 - 60 - 9 20 21 - 102 -96 51 Egiro. Rep. Árabe do 16 13 69 81 28 17 15 6 31 21 - 12 - 3 52 Bolívia 14 13 67 79 15 15 19 8 21 20 4 - 7 53 Macedónia. ERI 14 82 15 4 37 - I I 54 Moldova 20 81 7 -I 35 - 7 55 Uzbequisrão 25 59 23 24 63 O 56 Indon ésia I I 8 52 56 24 38 37 36 33 25 13 I 57 Filipinas 9 11 67 74 29 23 24 15 24 36 -5 - 8 58 Marrocos 18 15 68 71 24 21 14 13 17 27 -lO - 8 59 Síria. Rep. Árabe 23 67 28 lO 18 - 17 60 Papua Nova Gu iné 24 12 61 48 25 24 15 39 43 6 1 - lO 15 61 Bulgária 6 15 55 61 34 21 39 25 36 49 5 2 62 Cazaquisrão 15 65 22 19 34 -3 63 G uatema la 8 6 79 86 16 17 13 8 22 19 - 3 - 6 64 Equador 15 13 60 67 26 19 26 21 25 29 O 2 65 República Dominicana 8 4 77 80 25 20 15 16 19 26 -lO O 66 Romênia 5 12 60 66 40 26 35 21 35 28 - 5 67 Jamaica 20 9 64 80 16 17 16 l O 51 69 O - 7 68 Jordânia 22 75 26 3 49 - 24 69 Argélia 14 16 43 56 39 32 43 29 34 27 4 - 3 70 EI Salvador 14 8 72 86 13 19 14 6 34 21 I - 16 71 Ucrânia -3 72 Paragu ai 6 7 76 79 32 23 18 14 15 36 - 13 - 19 No ta: Sobre comparabilidade e cobertura dos dados. ver as noras técn icas. Os números em grifo designam anos diferentes dos especificados. Distribuição do produtointerno bruto 1%1 . Consumo geral Consumo Investimento Poupança Export. de Saldo do governo privado interno bruto interna bruta bens e serviços de recursos 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 73 T unísia 14 16 62 63 29 24 24 20 40 45 - 5 -4 74 Lituânia 20 63 19 16 58 -3 75 Colômbia 10 9 70 75 19 20 20 16 16 15 I - 3 76 Namíbia 17 31 44 52 29 20 39 17 76 53 10 - 7 77 Bielo-Rússia 22 58 25 20 43 - 5 78 Federação Russa 15 16 62 58 22 25 26 22 3 79 Lerônia 8 20 60 65 26 21 16 43 - 5 80 Peru 11 6 57 83 29 17 32 11 22 12 3 - 5 81 Costa Rica 18 17 66 60 27 25 16 24 26 4 1 - 10 - I 82 Líbano 12 1/0 29 - 22 /O -62 83 Tailândia 12 10 65 54 29 43 23 36 24 42 -6 - 7 84 Panamá 15 64 24 22 39 -2 85 T urquia 10 10 78 70 18 25 11 20 5 20 - 7 - 5 86 Polônia 9 18 67 63 26 17 23 19 28 28 -3 2 87 Estônia 23 58 27 18 75 - 9 88 ReI" Eslovaca 20 50 28 30 63 2 89 Borsuana 19 32 53 45 38 25 28 23 53 49 - 10 - 2 90 Venezuela 12 6 55 73 26 16 33 21 29 27 7 5 Renda média alta 12w 15 w 56 w 61w 25 21 w 32 w 23w 27 w 22w 7 w - l w 91 África do Sul 13 21 50 61 28 18 36 18 36 22 8 O 92 C roácia 33 66 14 1 40 - 13 93 México 10 10 65 71 27 15 25 19 11 25 - 2 3 94 Mauricio 14 12 75 65 21 25 10 22 51 58 - 10 -3 95 Gabão 13 10 26 42 28 26 61 48 65 61 33 22 96 Brasil 9 17 70 62 23 22 21 21 9 7 -2 -I 97 T rinidad e Toba go 12 13 46 62 31 14 42 25 50 39 11 11 98 ReI" Tcheca 20 60 25 20 52 - 5 99 Malásia 17 12 51 51 30 41 33 37 58 96 3 -3 100 Hungria 10 11 61 68 31 23 29 21 39 35 - 2 - 2 101 Chile 12 9 67 62 25 27 20 29 23 29 -4 2 102 Omã 25 31 28 42 22 17 47 27 63 49 25 /O 103 Uruguai 12 13 76 74 17 14 12 13 15 19 -6 - 1 104 Arábia Saudita 16 27 22 43 22 20 62 30 71 40 41 10 105 Argentina b b 76 82 25 18 24 18 5 9 - 1 O 106 Eslovénia 21 58 22 21 56 - 1 107 Grécia 16 19 60 74 29 19 23 7 21 22 -5 - 12 Renda baixa e média 14 w 14 w 57w 63w 26 27 w 30w 22 w 23w 22w 2w - lw África Subsaariana 14w 17w 60w 67w 23 19w 27 w 16w 31w 28 w 3w - 3w Leste da Ásia e Pacifico 12w 11w 58w 51 w 28 39w 28w 38w 16w 29w 1w - l w Sul da Ásia 9w llw 75 w 69w 20 23w 15w 20w 8w 14w - 6 w - 3 w Europa e Ásia Central Oriente Médio e Norte da África 16w 39w 26 45 w 47 w 16w América Latina e Caribe llw 12w 67w 67w 25 20 w 23w 19w 16w 17w - 2 w - 2 w Economias de renda alta 17w 15w 60w 63w 23 21 w 23w 21 w 22w 22w Ow 2w 108 Co r éia, República da 12 10 64 54 32 37 25 36 34 33 - 7 - 1 109 Portugal 14 17 65 65 34 28' 21 18 24 28 - 13 - 9 110 Espanha 13 16 66 62 23 21 21 22 16 24 - 2 O 111 Nova Zelândia 18 15 62 60 21 24 20 26 30 32 - I 2 112 Irlanda 19 15 67 57 27 13 14 27 48 75 -13 15 113 t Israel 39 29 50 58 22 24 11 13 40 29 - 11 - 10 114 t Kuwair 11 33 31 49 14 12 58 18 78 55 44 6 115 t Emirados Árabes Unidos 11 18 17 54 28 27 72 27 78 70 43 I 116 Reino Unido 22 21 59 64 17 16' 19 15 27 28 2 - 1 117 Austrália 18 17 59 60 25 23 24 22 16 20 - 2 - I 118 Itália 15 16 61 62 27 18 24 22 22 26 - 3 3 119 Ca nadá 19 19 55 60 24 19 25 21 28 37 2 2 120 Finlândia 18 21 54 54 29 16 28 24 33 38 - I 8 121 t Hong Kong 6 9 60 59 35 35 34 33 90 147 - I -2 122 Suécia 29 26 51 55 21 14 19 19 29 41 - 2 4 123 Países Baixos 17 14 61 57 22 22 22 29 51 53 O 7 124 Bélgica 18 15 63 62 22 18 19 24 63 74 -3 6 125 França 18 20 59 60 24 18 23 20 22 23 - I 2 126 t Cingapura 10 9 53 40 46 33 38 207 - 9 127 Áustria 18 19 56 55 28 27 26 26 37 38 - 2 - 1 128 Estados Unid os 18 16 63 68 20 16 19 15 \0 11 - I -2 129 Alemanha 20 58 21 23 23 1 130 Din amarca 27 25 56 54 19 16 17 21 33 35 - I 6 131 Nor uega 18 21 51 50 25 23' 31 29 43 38 6 6 132 Japão 10 10 59 60 32 29 31 31 14 9 - 1 2 133 Suíça 13 14 67 59 24 23 20 27 37 36 -4 4 Mundo 16w 15w 59w 63w 24 23w 25w 21 w 22w 22w 1w 1w 3.Inclui a Eritréia.b. Não há dados em separado sobre o consumo geral do governo; essa informação está incluída no consumo privado. c. Inclui discrepâncias estatísticas. Tabela 14. Orçamento do governo central Percentagem do PNB Percentagem da despesa total b DéficiV Receita total" Despesa total Serviços superávit global Tributária Não-tribut. Corrente De capital Defesa sociaisd (% do PIB) 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 Economiasde baixarenda Excero China e índia I Moçambique 2 Eriópia 12.8' 11.9 3.7' 18.0' 3.3' 35.5' 19.6' -3.1' - 8.5 3 Ta nzânia 17.1 9.4 19.2 10.4 9.2 35,0 - 7.0 4 Burundi 13.2 3.5 11,5 11,0 -3,9 5 Malavi 16.6 5.9 18,0 16,6 12,8 30,7 - 15,9 6 C hade 7 Ruanda 11.0 2,5 9,3 5,0 - 1,7 - 6,9 8 Serra Leoa 14.0 12.5 2.5 4.5 19.6 13,3 5.0 6,5 - 12,1 -5.0 9 Ne pal 6.6 9.1 2,9 4,3 6,7 - 3.0 10 N íger 12.2 2,6 9.4 9.0 3,8 50,5 -4,7 11 Burquina Faso 10,4 1,9 9.8 2.3 17,0 36,0 0,2 12 M adagascar 12.9 8,2 5,2 2,2 11,3 7.5 34,6 -4,8 13 Ban gladesh 7.7 2,9 9,4 2,5 14 Uga nda 3.0 1,3 5.3 0.8 25,2 24,1 -3,1 15 Viernã 16 Guiné-Bissau 17 H aiti 9,3 1,6 13.9 3,5 - 4,7 18 Mali 9,5 4,0 12,3 1.9 11,0 37,8 -4,6 19 N igéria 20 Iêmen. Rep. do 13,0 2.6 34.7 3.8 30.3 30.8 - 17.3 21 C arnboja 22 Quênia 19.1 19,6 8,5 10.0 19,4 22.1 5,9 5.3 16,4 6.2 36.0 27.1 - 4.5 - 3.2 23 Mon gólia 20,3 5.0 18,1 3.3 11.5 38.8 -1.9 24 Togo 27,0 4.6 23.7 8.9 7.1 56,2 -2.0 25 Gã mbia 20,0 21,8 0.8 7.5 16.7 15.8 15,5 4.6 38,2 - 4,5 3.5 26 Rep. Ce nt ro-Africana 15.0 3,4 18.5 1.3 9.7 34.5 - 3.5 27 rndi a 9,8 9,6 5.0 4.1 11,7 14,2 1.6 1,8 19.8 14.5 8,8 11.9 -6,5 -5,4 28 Laos, RD P do 29 Ben in 30 N icarág ua 20,3 23,6 8.7 10,7 24,8 22,0 4,7 8,4 7.7 0,0 41,3 63.5 - 7,2 - 4.3 31 Ga na 6,4 12,9 1.9 5.6 9,8 17.6 1,1 3.0 3,7 4,9 38,3 42.3 -4,2 -2.5 32 Zâmbia 23,1 13,4 10.8 7,0 33,0 10.7 4,0 6,1 0,0 23,4 59,0 - 18,5 -2,9 33 Angola 34 Geó rgia 35 Paquistão 13.3 15,3 5. 5 7,2 14,5 19,1 3.1 4.1 -5.7 - 4,8 36 Mauritânia 37 Azerbaijão 38 Zimbábue 19.2 6,7 33.0 1,8 25,0 30.2 - 10.9 39 Guiné 40 Honduras 13.6 3,5 - 0,2 41 Senegal 20,7 6,3 22,3 1,9 16.8 38.5 0,9 0,0 42 C hina 5.7 4,6 12.4 -1.9 43 Camarões 15,0 9,5 2.9 2,8 10.5 14.0 5,2 1.5 9. 1 9.4 38.2 29.0 0.5 -1.7 44 Costa do M arfim 21,1 5.7 19,1 9.0 - 10,8 45 Albânia 18,3 9.2 28,0 6,1 7,1 40.2 -9,9 46 Congo 27,0 21.8 17.7 16,1 12.6 -5,2 - 0,1 47 Quirguízia , Rep. da 48 Sri Lanka 19,1 18,0 5,4 10,8 24,7 22,1 16,6 6,5 1,7 2,6 40,5 46,2 - 18.3 - 0.1 49 Armên ia Economias de renda média Renda média baixa 50 Lesoro 29.5 44,4 3.5 7,5 32.9 33,3 31,4 51 Egiro, Rep. Árabe do 28.9 26.3 4,0 ~6 36,6 3~ 8 ~ O 8.0 13.5 8.7 32.1 39.1 -6,3 2.0 52 Bolívia 11,8 7.1 18.7 5,4 8.2 52.3 - 3.6 53 Maced ónia, ERl 54 M oldova 55 Uzbequistão 56 Indon ésia 20,2 16,4 1.8 6.2 11,7 8,4 10,4 7,8 13,5 6.2 23,7 70,4 - 2,3 0,6 57 Filipinas 12,5 16,0 5.9 4.9 9,9 15.4 3,5 3.0 15,7 10.6 25,4 26,3 - 1,4 - 1,5 58 Marrocos 20,4 8.1 22,8 10.3 17,9 39.5 - 9.7 59 Síria, Rep. Árabe 10,5 17,8 1,4 8.2 30.3 15,5 17.9 11, 1 35,8 28.2 28.0 26.8 - 9.7 - 3.8 60 Papua Nova Guiné 20,5 18,9 2,8 2.3 29.2 26,1 5.2 3.3 4,4 3.3 29.8 30.5 -1,9 - 4. 61 Bulgária 29,0 10,4 41,4 1.6 6,3 35.0 -5,5 62 Caza quistão 63 Guare mala 8.7 6.8 2,9 3.7 7,3 6.9 5,1 2.3 10.6 15.2 47.5 38,4 -3,4 - 1.2 64 Equador 12.2 13.9 2,2 4,1 11.9 12,4 2,3 3.3 12,5 52,5 - 1,4 0.0 65 Repú blica Dominicana I l,l 14.9 3,1 5.5 11,4 8.2 5,2 8.7 7.8 4.7 53,0 87.1 2,6 0.0 66 Rom ênia 10.1 26.3 0,0 6.9 29,8 27.7 15,0 4.3 3.8 6,2 28,3 54.8 0.5 0,0 67 Jamaica 27.9 14,3 - 15,5 68 Jordânia 20.4 6,5 24.7 6.1 25.3 20.7 38.5 46,8 1. 69 Argélia 70 EI Salvador 11,1 12,1 3,4 6,4 11,7 11,2 2.8 3.7 8,8 5.2 47.0 37.2 -5.7 0.0 71 Ucrânia 72 Paraguai 9,8 9,1 1.9 5,0 7.5 11.1 2,4 1,9 12,4 10.7 47,0 54.1 0,3 1.2 Nota: Sob re comparabilidade e cobertura dos dado s, ver as noras técnicas. Os nú meros em grijô designam anos diferentes dos especificados. Percentagem do PNB Percentagem da despesa totalb Déficit! Receitatotal' Despesatotal Seniços superávit global· Tributária Não-tribut. ColTente Decapital Defesa sociaisd 1%do PIB) 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 73 T unfsia 23.9 7.5 22.1 9,4 12.2 53.7 - 2.8 74 Lituânia 24.4 12.6 24.7 2,7 1.9 53.2 75 Co lômbia 10.3 14.0 2.7 6,8 10,4 11.9 4.1 2.5 6.7 8,7 58.5 40.8 -1,8 - 0.5 76 Namíbia 31,4 10.1 34.6 6,1 - 4.8 77 Bielo-Rússia 78 Federação Russa 16,1 6.3 25,8 1.3 16,4 34.6 - 10.5 79 Letônia 23,1 10.9 29.2 1.2 2.6 63.7 - 4,2 80 Peru 15.8 14.4 6.4 7.7 15.0 15.8 4.4 3,1 21,0 27,4 0,0 -2,4 0,0 81 Costa Rica 16.8 22.0 5,4 8,4 21,3 26,0 5,2 2,4 2.6 0,0 73.9 63,0 - 7,4 - 2.9 82 Líbano 10.8 1.1 25.8 83 T ailând ia 13.2 17.1 6.6 7,4 14,4 10.5 4,4 21.7 37.8 57.7 -4.9 1,8 84 Panam á 19.7 20.1 4,5 4.8 26.5 25.4 5,9 2.9 5.4 48.5 69.6 -5.5 4.3 85 T urquia 14,3 14.3 3.6 7.3 15,5 20.9 5.9 6,1 15.2 15.8 33.0 21.6 -3.1 0.0 86 Polônia 36.7 11.6 41,9 1.5 - 2,3 87 Esrônia 33.2 13.6 3.1 1,4 88 Rep. Eslovaca 89 Borsuana 24.9 28,1 0.3 1.7 23.1 38.3 10.8 9.8 41,5 35.6 -0.2 90 Venezuela 18,9 14,8 0.9 4.0 14.9 16.3 4.0 2.5 5.8 48,0 0,0 - 4.1 Renda média alta 91 África do Sul 20,5 25,2 5.6 10,0 19.1 31,0 3.0 2.2 - 2,3 - 6,2 92 C roácia 43.0 18.7 42.8 3.7 21.1 60.9 -0.9 93 México 14,3 14.8 4.4 8,0 11.3 14.3 5.5 2,3 57.6 65.7 -3,0 94 Maurício 18,4 18.2 3.6 5.5 22.7 19,1 4.6 4.2 0,8 1,5 55.9 60,0 -1 0,3 - 1,4 95 Gabão 23.6 1,7 6,1 96 Brasil 17.8 18.6 7,3 4.9 18.6 39.0 2,2 43.5 34,5 - 2.2 97 T rinid ad e Tobago 35.7 1,6 18,4 12.0 7.2 98 Rep. Tc heca 37.5 13,0 36,9 5,1 5,7 65,7 0,5 99 Malásia 23,4 20.6 4,4 6,6 19.2 18,1 9,9 5,1 14.8 12.7 45.3 48.0 -6.0 0.8 100 H ungria 44.9 20.5 48.7 7.5 4.4 31.0 -2.8 101 Chile 25.6 17.8 11,4 9.7 25.3 16.2 2.7 3.3 12,4 8.8 65.3 77,9 5,4 1.6 102 Omã 10.7 8.5 0.2 0.4 30.3 36.0 8.2 6,9 51.2 36,5 9.7 26.3 0,4 - 11,2 103 Uruguai 21,0 27,6 9.6 9.6 20,1 29.2 1.7 2.6 13,4 7.3 67.6 79.8 0.0 - 2.8 104 Aráb ia Saudita 105 Argentina 10,4 2.6 18,2 2.7 14.3 28,6 - 2.6 0.0 106 Eslovênia 107 Grécia 27,4 26,0 9.7 17.8 31,1 38.8 5.5 4,4 12,6 8.9 58,8 34.1 - 5,0 - 15.7 Renda baixa e média África Subsaariana Leste da Ásia e Pacifico Sul da Ásia Europa e Ásia Central Oriente Médio e Norte da África América Latina e Catibe Eco nomias de renda alta 108 Coréia, República da 15.3 17.7 8.0 6,5 14.6 14.2 2,4 3.6 34.3 18.1 30.0 42.1 -2.2 -0.2 109 Porru gal 24.3 30.9 8.8 12.8 28.9 37.7 4,4 7,4 55.9 -8.5 110 Espanha 22.2 28.7 3.1 6,5 23,8 36,8 3.0 2.6 4.3 6.8 77.4 54.0 -4.2 0.0 111 Nova Zelândia 30.6 34,4 6.1 10.8 35,7 35.0 2,4 1,2 5.1 3.6 63.8 70.1 -6.7 0.1 112 Irland a 30,9 35,1 10,4 11.4 40,4 39.3 4.6 3.2 3.4 3.0 57.7 61.6 - 12.5 -0.2 113 t Israel 43,3 33,4 12,4 13.0 67,2 40.9 2.8 4,3 39.8 19,4 29,0 57.5 - 15.6 - 2.9 114 t Kuwai t 2,7 1,2 0.2 0.0 18,9 44.1 8.9 7,3 12.2 25.5 39,1 44.2 58.7 115 t Em irados Árabes Unidos 0,0 0.6 0.0 0.6 11.2 11,3 0.9 0.5 47.5 37,1 24,0 29.2 2.1 0.2 116 Reino Un ido 30.6 33,5 9.8 11.8 36,4 39.6 1.8 4,4 13.8 48,2 54.5 -4.6 0.1 117 Austrália 19.6 22.3 5.1 5.2 21.1 26.6 1.5 2,5 9,4 16.8 50.1 58.0 - 1.5 -0.1 118 Itália 29.1 38,4 7.7 11,2 37.6 48.0 2.2 1.9 3,4 55.3 - 10.7 - 10.5 119 Ca nadá 16.2 3.1 21.0 0.3 7.7 10.8 46, 1 - 3.5 120 Fin lând ia 25.1 29.3 13.3 14,2 25.2 42,0 3.0 1.7 5,6 3.9 59,7 63.5 -2.2 - 13,4 121 t Hong Kon g 122 Suécia 30.1 32.8 10.2 11.2 37.5 43.6 1.8 1,4 7,7 5.6 67.0 64.6 - 8.1 - 6.9 123 Países Baixos 44.2 42.9 10.3 10.5 48.2 48.3 4.6 2.5 5.6 3.9 70.5 68.7 -4.6 - 4.9 124 Bélgica 41.7 43.7 10.5 11.4 46.6 47.9 4.3 5.5 5.7 7.0 67,0 7,2 - 8.2 -0.5 125 Fran ça 36.7 38.1 12.2 11,5 37,4 44,4 2.1 2,4 7,4 74,1 72,5 - 0.1 - 5,5 126 t C ingapura 17.5 17.2 4,0 4,6 15.6 10.7 4.5 4.2 25,2 37,4 37,5 48.5 2.1 0.0 127 Áustria 32.0 32.9 8.8 9.1 34.0 37.5 3.4 2,9 3,0 3.7 78,8 77,8 - 3,4 -0.1 128 Estados Unidos 18.5 19.0 0,9 0,8 20.7 22,1 1,4 0.8 21,2 18,1 54,2 55.0 - 2,8 -2.3 129 Alemanha 30.0 7.3 32.2 1.7 9.1 74,9 - 2.5 130 Dinam arca 31,3 35,4 16,7 16,5 36.7 42,0 2,7 1,5 6,5 4,0 61,2 56.9 - 2,7 -2,0 131 Noruega 33.9 31,6 14,8 15.4 33,4 39.1 1,2 7,7 55,9 51,1 - 1,7 132 Japão 11,0 17.6 2,4 3,0 14.8 3.6 4.1 - 7.0 0.0 133 Suíça 18.3 21.5 3.8 3.4 18.9 25.9 1,4 1.2 10.2 15.2 69.0 75.2 -0.2 0,1 Mundo 3 .Refere-se à receita corrente . b. Inclui empréstimos menos amo rtizações. c. Inclui doações. d. Refere-se a educação. saúde. bem -estar social. previdência. habitação e serviços comunitários. e. Inclui a Eritréia. Tabela 15. Exportações e importações de mercadorias Exportações Importações Taxa média decrescimento anual (%) Total Manufaturas Total Alimentos Combustíveis Vol. Vol. (US$ milhõesl (% do total) (US$ milhões) (% do total) (% do total) exportações importações 1980 1995 1980 1993 1980 1995 1980 1993 1980 1993 1980-90 1990-95 1980-90 1990-95 Economias de baixa renda 84.204 t 245.456 t 97.748 t 251.806 t 5,3w 8,3w 1,6w 13,Ow Exceto China e Índia 58.817 t 64.769 t 65.465 t 86.058 t 1,4 w 2,7w -4,2w 5,Ow I Moçambique 281 169 2 20 800 784 - 10.5 - 0,3 - 1,0 2,9 2 Eriópia' 425 423 O 4 717 1.033 8 6 25 11 1,2 - 9,4 3.3 -3,3 3 Tanzânia 511 639 14 1.250 1.619 13 21 - 1,8 10,0 - 3,3 12,7 4 Burundi 65 106 3 30 168 234 7,4 -4,8 1,4 -14,6 5 Malavi 295 325 7 6 439 491 8 15 0,1 - 1,8 1,3 - 1,6 6 Chade 71 156 8 74 220 5,4 - 10,0 10,5 - 12,1 7 Ruanda 72 45 O 243 235 12 13 5,6 - 19,6 1,3 -1,9 8 Serra Leoa 224 42 40 27 427 135 24 2 - 2,1 -4,3 - 9,9 - 1,1 9 Nepal 80 348 31 84 342 1.374 4 18 7,8 22,1 4,9 6,8 10 Níger 566 225 2 594 309 14 26 - 6,4 - 2,0 - 4.5 2,5 11 Burquina Fase 161 274 359 549 5,4 1,3 2,1 8,3 12 Madagáscar 401 364 6 20 600 499 9 11 15 12 - 0, 1 - 6,8 - 4,6 -5,6 13 Bangladesh 793 3.173 69 81 2.600 6.496 24 15 10 14 7.5 12,7 1,8 5,3 14 Uganda 345 461 3 1 293 1.058 8 30 - 1,4 3,9 - 0,6 28,7 15 Viem ã 339 5.026 1.310 7.272 16 G uiné-Bissau 11 23 55 70 20 6 - 5,1 - 18,3 1,3 -5,4 17 Haiti 226 110 375 653 24 13 -2,9 - 11,2 - 4,4 - 6,8 18 Mali 205 326 9 439 529 19 35 2,6 -3,7 1,2 -3,4 19 N igéria 26.000 11.670 O 3 16.700 7.900 17 2 -2,4 - 1,9 - 17,5 7,6 20 Iêmen , Rep . do 1.937 51 1.962 28 7 1,5 7,2 - 5,9 11,1 21 Camboja 855 1.213 22 Quénia 1.250 1.878 12 18 2.120 2.949 8 34 33 2,6 16,6 1,1 -5,6 23 Mongólia 324 223 24 Togo 338 209 11 6 551 386 17 23 23 la 4,9 9,0 1,1 - 11,2 25 Gâ mbia 31 16 9 37 165 140 23 11 2,3 26,9 1,0 9,0 26 Rep. Ce nt ro-Africana 116 187 29 81 174 21 2 2,5 3,5 6,0 - 3,3 27 lndia 8.590 30.764 59 75 14.900 34.522 9 4 45 3 0 6,3 7,0 4,5 2,7 28 Laos, RDP do 31 348 8 29 587 29 Benin 63 163 8 33 1 493 26 8 7,7 - 0,3 - 6,3 29,4 30 N icarágua 45 1 520 14 7 887 962 15 23 20 15 - 4,4 - 8,7 - 4,1 7,3 31 G ana 1.260 1.227 I 23 1.130 1.580 10 27 3,9 9,1 1,6 12,8 32 Zâ mbia 1.300 781 1.340 1.258 5 22 -3.5 26,9 - 5,0 -6,2 33 Angola 1.880 3.508 13 1.330 1.748 24 I 11,3 4,2 - 3,4 -4, 1 34 Geórgia 347 687 35 Paquistão 2.620 7.992 49 85 5.350 11.461 13 14 27 17 9,5 8,8 2,1 10,3 36 M au ritân ia 194 404 2 1 286 700 30 14 7,8 3,5 1.1 4,4 37 Azerbaijão 612 955 38 Z imbábuc 1.415 1.885 38 37 1.448 2.241 3 18 12 2,2 - 6,6 -2,2 -5,1 39 G uiné 401 583 270 690 - 3,6 - 8,6 -2,9 - 2,8 40 Honduras 830 1.061 13 13 1.010 1.219 10 11 16 13 1,3 10,7 - 1,0 7,0 41 Senegal 477 340 15 21 1.050 704 25 29 25 11 2,6 3,6 1,0 6,1 42 China." 18.100 148.797 48 81 19.900 129.113 3 6 11,4 14,3 10,0 24,8 43 Ca marões 1.380 2.331 4 13 1.600 1.241 9 16 12 3 4,5 - 1,7 - 1,4 -11,2 44 Costa do Marfim 3.130 3.939 17 2.970 2.808 13 16 3,3 -7,5 - 4,0 5,4 45 Albânia 367 205 354 679 46 Congo 911 952 7 580 670 19 14 5.5 9,7 -2,0 2,5 47 Quirguízia, Rcp. da 409 610 48 Sri Lanka 1.070 3.798 16 73 2.040 5.185 20 16 24 9 6,3 17,0 2,0 15,0 49 Arm ên ia 271 674 Economias de renda média 586.567 t 893.331 t 455.925 t 987.309 t 2,6w 6,9w - 0,2 w 11.0w Renda média baixa 50 Lcsoro 58 143 464 821 51 Egiro. Rcp. Árabe do 3.050 3.435 11 33 4.860 11.739 32 24 2 - 0,2 - 0,1 - 0,7 -2,9 52 Bolívia 942 1.101 3 19 665 1.424 19 9 5 1,7 -5.4 - 2,8 18,9 53 Macedónia. ERI 1.244 1.420 54 Moldova 746 841 55 Uzbcquistão 3.805 3.598 56 Ind on ésia 21.900 45.4 17 2 53 10.800 40.918 13 7 16 8 5.3 21,3 1,2 9,1 57 Filipinas 5.740 17.502 37 76 8.300 28.337 8 8 28 12 2,9 10,2 2,4 15,2 58 Marro cos 2.490 4.802 24 57 4.160 8.563 20 17 24 14 4,2 0,8 2,9 1,7 59 Síria, Rcp . Árabe 2.110 3.970 6 9 4.120 4.616 14 19 26 4 6,4 -3,2 - 9,3 22,3 60 Papua Nova G uiné 1.030 2.644 3 12 1.180 1.451 21 15 4,5 19,3 - 0,2 2,1 61 Bulgária 10,400 5.100 9.650 5.015 8 36 62 Cazaquistão 5.197 5.692 63 G uatema la 1.520 2.156 24 30 1.600 3.293 8 11 24 14 - 1,3 8.2 -0,6 19,3 64 Equado r 2.480 4.307 3 7 2.250 4.193 8 5 1 2 3,0 8,9 -3,9 10,0 65 República Dominican a 962 765 24 52 1.640 2.976 17 25 - 1,0 - 10,2 2,6 8,9 66 Ro mênia 11.200 7.548 77 12.800 9.424 14 26 - 6,8 - 4,7 - 0,9 -5.3 67 Jam aica 963 1.414 63 65 1.100 2.757 20 14 38 19 1,2 1,3 3,1 7,0 68 Jordânia 574 1.769 34 51 2.400 3.698 18 20 17 13 7,4 7,1 - 3,1 13,0 69 Argélia 13.900 8.594 O 3 10.600 9.570 21 29 3 1 2,5 - 0,8 - 5,1 -5,7 70 EI Salvador 967 998 35 48 966 2.853 18 15 18 14 - 2,8 13,0 1.3 16,2 71 Ucrânia 13.647 15.945 72 Paraguai 3 10 817 12 17 615 2.370 11 12 9,9 - 1,9 3,2 7,3 Dados de Taiwan, C hina 19.800 111.585 88 93 19.700 103.698 8 6 25 8 11,6 5,9 12,8 14,1 No ta: Sobre compa rabilidade e cobertura dos dado s, ver as notas técni cas. Os núm eros em grifo design am anos diferentes dos espec ificado s. Exportações Importações Taxa média decrescimento anual(%) Total Manufaturas Total Alimentos Combustíveis Vol. Vol. (US$ milhões) 1%dototal) (US$ milhões) 1%dototal) (%dototal) exportações importações 1980 1995 1980 1993 1980 1995 1980 1993 1980 1993 1980-90 1990-95 1980-90 1990-95 73 Tu nísia 2.200 5.475 36 75 3.540 7.903 14 8 21 8 6,2 7.7 1,3 6,4 74 Litu ânia 2.707 64 3.083 II 45 75 Co lômbia 3.920 9.764 20 40 4.740 13.853 12 8 12 4 9,7 4,8 - 1,9 22,3 76 Namíbia 1.353 1.196 77 Biela-Rússia 4.62 1 5.149 78 Federação Russa 81.500 58.900 79 Letónia 1.305 1.818 80 Peru 3.900 5.575 18 17 2.500 9.224 20 20 2 8 - 1,9 JI ,O -1 ,0 12.1 8 1 Costa Rica 1.000 2.611 34 33 1.540 3.253 9 8 15 9 4,9 10.1 2,8 15,J 82 Líbano 868 982 65 3.650 6.72 1 16 15 -1 ,2 - 7,8 - 7,4 23,5 83 Tailândia 6.510 56.459 28 73 9.210 70.776 5 5 30 8 14,3 21,6 12,1 12,7 84 Panamá 358 625 9 16 1.450 2.511 10 10 31 13 2,6 23,3 -4,1 14,3 85 T urquia 2.910 21.600 27 72 7.910 35.710 4 6 48 14 12,0 8,8 1\ ,3 JI ,2 86 Polónia 14.200 22.892 71 60 16.700 29.050 14 12 18 17 4,8 3. 9 1,5 26,4 87 Estónia 1.847 2.539 88 Rep. Eslnvaca 8.585 9.070 89 Borsuana 502 2.130 692 1.907 11,4 - 0.8 7,7 - 5,6 90 Venezuela 19.221 18.457 2 14 11.827 11.968 15 11 2 1,6 - 0,1 - 6,1 19,3 Renda média alta 246 .329 t 372.898 t 161.848 t 379.450 t 1,7w 7,3w -o,6w 12,6w 91 África do Sul 25.500 27.860 39 74 19.600 30.555 3 6 O I 0.9 2,8 - 0,8 5,3 92 C roácia 4.633 71 7.582 9 10 93 México 15.600 79.543 12 75 19.500 72. 500 16 8 2 2 12,2 14,7 5,7 18,7 94 Maurício 431 1.537 27 67 609 1.959 26 13 14 9 8,6 2,0 11.0 2.5 95 Gabão 2.170 2.713 4 674 882 19 1 0,6 5,7 - 2,0 2.0 96 Brasil 20. 100 46.506 39 60 25.000 53.783 10 10 43 16 6,1 6.6 - 1.5 8.5 97 T rinidad e Tobago 3.960 2.455 4 34 3,160 1.7 14 11 15 38 16 -4,3 4.9 - 12,1 8. 1 98 Rep. Tc heca 21.6 54 26.523 99 Malásia 13.000 74.037 19 65 10.800 77.7 51 12 7 15 4 11.5 /7,8 6,0 15,7 100 Hungria 8.670 12.540 66 68 9.220 15.073 8 6 16 13 3,0 - 1,8 0,7 7,9 101 Chile 4.710 16.039 10 18 5.800 15.914 15 6 18 10 5,7 /0 .5 1.4 14.5 102 Omã 2.390 6.065 3 70 1.730 4.248 15 19 11 3 13,1 9,8 - 1.6 18.5 103 Uruguai 1.060 2.106 38 43 1.680 2.867 8 8 29 9 2,9 -3,1 - 2,0 2 1,7 104 Arábia Saudita 109.000 46.624 I 9 30.200 27.458 14 1 -8,2 4,0 - 8,4 5.9 105 Argentina 8.020 20.967 23 32 10.500 20.122 6 5 10 2 3,1 - 1.0 - 8,6 45.8 106 Eslovênia 8.286 86 9.452 8 11 107 Grécia 5.150 9.384 47 48 10.500 21.466 9 6 23 25 5,1 JI ,9 5,8 12,8 Renda baixa e média 660 .833 t 1.152.249 t 547.41 7 t 1.233.749 t 3,Ow 7,2 w 0,2w JI ,4w África Subsaaciana 77.237 t 72.847 t 66.593 t 77.574 t O,9w O,9w - 3,8 w 1,9w Leste da Ásia e Pacifico 69.623 t 359.102 t 65.139 t 368 .683 t 9,3w 17,8w 7, 1 w 17,Ow Sul da Ásia 13.848 t 46.455 t 25.863 t 60.512 t 6,6w 8,6w 3,5w 5,3 w Europa e Ásia Central Oriente Médio e Norte da África 203.379 t 106.441 t 103.850 t 110.841 t - 2,Ow 1,1 P -5,8w 5,9w América Latina e Caribe 98.589 t 221.210 t 107.971 t 237.576 t 5,2w 6,6w - 0,5 w 15,1w Economias de renda alta 1.393 .926 t 3.997.288 t 1.503.743 t 4.037.671 t 5,2w 5,4w 6,2w 4,6w 108 Co réia, Repüblica da 17.500 125.058 90 93 . 22.300 135.119 10 6 30 18 13,7 7.4 11,2 7,7 109 Porrugal 4.640 22.621 72 78 9.3 10 32.3 39 14 19 24 24 12,2 0,5 9,8 2.4 110 Espanha 20.700 91.716 72 78 34.100 115.0 19 13 14 39 11 6,9 JI, 2 10,1 5,3 111 Nova Zelândia 5.420 13.738 20 27 5.470 13.958 6 8 23 7 3.6 5.4 4,6 5,5 112 Irlanda 8.400 44.19 1 58 75 11.200 32.568 12 10 15 5 9,3 11,4 4,7 5,6 113 t Israel 5.540 19.046 82 9 1 9.780 29.579 11 7 27 7 5,9 /0,0 4,6 12,3 114 t Kuwait 19.700 12.977 10 88 6.530 7.784 15 13 1 I -2,0 42,3 -6.3 23,0 115 t Emirados Árabes Unidos 20.700 25.650 3 8.750 21.024 11 11 6,1 6,3 - 1,3 21,0 116 Reino Unido 110.000 242.042 74 82 116.000 263.719 13 11 14 5 4,4 1,8 6,3 0,9 117 Austrália 21.900 52.692 20 35 22.400 61.280 5 5 14 6 5,8 8,1 4,9 5. 1 118 Itália 78.100 231.336 85 89 10 1.000 204.062 13 13 28 10 4,3 6,0 5,3 - 1,7 119 Ca nadá 67.700 192.198 49 66 62.500 168.426 8 6 12 4 5,7 8.4 6,2 6,3 120 Finlândia 14.200 39.573 70 83 15.600 28.114 7 7 29 13 2,3 8,7 4,4 -1,9 121 t Hong Kong 19.800 173.754 92 95 22.400 192.774 12 6 6 2 15,4 15,3 11,0 15,8 122 Suécia 30.900 79.908 79 85 33.4 00 64.438 7 8 24 9 4,6 7.4 4,9 5,0 123 Países Baixos 74.000 195.9 12 51 63 76.600 176.420 15 15 24 9 4,5 5,8 4,6 4,3 124 Bélgica" 64.500 136 864 7 1.900 125.297 4,4 4,2 4,0 0,3 125 França 116.000 286.738 74 78 135.000 275.275 10 I I 27 9 4,1 2,3 5,0 0,8 126 j Cingapura 19.400 118.268 50 80 24.000 124.507 9 6 29 11 12,2 16,2 8,6 12,1 127 Áustria 17.500 45.200 83 89 24.400 55.3 00 6 5 16 5 6,4 3,9 5,8 1,9 128 Estados Unidos 226.000 584.74 3 68 82 257.000 770.852 8 5 33 10 3,6 5.6 7,2 7,4 129 Alemanha" 193.000 523.743 86 90 188.000 464.220 12 /O 23 8 4,6 2,2 4,9 2,9 130 Dinamarca 16.700 49.036 56 66 19.300 43 .223 12 13 22 6 4,4 5.4 3,6 3,4 131 Noru ega 18.600 4 1.746 32 3 1 16.900 32.702 8 7 17 3 6,8 6.5 4,2 0,7 132 Japão 130.000 443 .116 96 97 14 1.000 335.882 12 18 50 21 5,0 0,4 6,5 4,0 133 Suíça 29.600 77.649 9 1 94 36.300 76.985 8 7 11 4 6,0 3.3 4,9 - 6,7 Mundo 2.003 .797 t 5.144 .770 I 2.027.078 I 5.246.326 t 4,7 w 6,Ow 4,9 w 5,8w a. Os dados anteriores a 1992 incluem a Eritréia. b. Inclui o Luxemburgo. c. O s dados anteriores a 1990 referem-se à Repúb lica Federa l da Alemanha antes da unificação. Tabela 16. Balanço de pagamentos Transferências COlTt!ntes Exportações Importações Reservas de bens, de bens, Remessas líquidas Outras trans- Saldo em internacionais serviçose rendas serviços e rendas detrabalhadores ferências líquidas conta corrente brutas (US$ milhões) (US$ milhõesl (US$ milhões) (US$ milhõesl (US$ milhões) (US$ milhões) 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 Economias de baixa renda Exceto China e Índia I Moçambique 452 490 875 1.368 O 56 -367 2 Etiópia- 590 828 797 1.400 80 532 - 126 -93 262 81 3 Tanzânia 762 1.253 1.412 2.236 O O 128 354 -522 -629 20 27 4 Buruncli 139 297 O 151 - 6 105 21 5 Malavi 315 419 638 937 O O 63 124 -260 - 450 76 11 6 Chade 71 274 83 540 -4 - 15 25 206 9 -38 12 14 7 Ruanda 182 91 335 338 - 14 -7 118 196 - 48 - 129 187 12 8 SerraLeoa 276 137 494 374 - 2 O 54 47 - 165 -89 31 5 9 Nepal 239 1.110 368 1.592 36 108 -93 -375 272 64 10 Níger 644 291 1.016 496 -47 -41 143 108 - 277 - 126 132 9 11 Burquina Faso 225 356 596 652 100 29 223 226 - 49 15 75 35 12 Madagascar 518 756 l.l21 l.l61 - 30 -2 77 131 -556 -276 9 10 13 Bangladesh 976 4.292 2.622 6.747 802 1.426 - 844 - 1.029 331 2.37 14 Uganda 331 642 450 1.440 O 36 370 - 83 -428 3 459 15 Viernã 7.368 9.865 477 - 792 -2.021 O 16 Guiné-B issau 17 24 83 95 -14 - 1 31 - 80 - 41 2 17 Haiti 309 209 498 780 52 O 36 505 -101 - 67 27 10 18 Mali 263 533 537 967 40 69 104 162 - 130 - 164 26 33 19 Nigéria 27.759 9.879 22.005 50.427 - 410 2.567 - 166 - 1.894 5.178 -510 10.640 1.70 20 Iêrnen, Rep. do 2.154 3.075 1.067 146 63 21 Camboja 979 1.442 10 267 -1 86 19 22 Q uênia 2.061 2.974 3.095 3.874 O -4 156 503 - 878 - 400 539 38 23 Mongólia 476 511 1.283 550 O O O 77 -808 39 15 24 Togo 570 520 752 655 1 5 85 25 -95 - 57 85 13 25 Gâmbia 66 181 181 241 O O 28 52 -87 -8 6 10 26 Rep. Centro-Africana 205 234 329 319 - 19 -27 100 91 - 43 -25 62 23 27 (ndia 12.348 40.995 18.130 54.303 2.860 7.478 -2.922 - 5.830 12.010 22.86 28 Laos, RDP do 453 673 O - 3 - 224 9 29 Benin 241 489 428 769 75 65 76 84 - 36 36 15 20 30 N icarágua 514 655 1.049 1.436 O 75 124 O -411 -706 75 14 31 Gana 1.213 1.586 1.264 2.264 -4 12 84 264 30 - 414 330 80 32 Zâmbia 1.625 1.500 1.987 1.691 - 61 - 93 - 516 206 19 33 Angola 3.655 4.701 -83 249 -769 34 Geórgia 35 Paqu istão 3.011 8.403 6.042 12.758 1.895 2.390 -1.137 - 1.965 1.568 2.52 36 Mauritânia 270 533 493 636 - 27 -20 117 76 - 134 -27 146 9 37 Azerbaijão 1.273 110 -379 8 38 Zimbábue 1.714 2.372 1.895 2.836 8 -2 23 41 - 149 -425 419 88 39 Guiné 714 1.090 - 10 189 - 197 8 40 Ho ndu ras 967 1.667 1.306 2.110 O 120 22 123 - 317 - 201 159 27 41 Senegal 830 1.501 1.337 1.898 - 15 13 135 375 - 387 3 25 28 42 China" 24.729 152.431 19.541 152.248 538 350 - 52 1.085 5.674 1.618 10.091 80.28 43 Camarões 1.813 2.070 2.478 2.250 -1 7 9 -682 - 171 206 1 44 Costa do Marfim 3.640 4.527 4.761 4.502 - 716 -449 10 155 - 1.826 - 269 46 54 45 Albânia 386 376 375 865 O 385 6 93 16 - 12 26 46 Congo 1.029 1.252 1.195 1.825 - 38 - 27 37 29 - 167 -570 93 6 47 Quirguízia, Rep. da 340 490 43 -288 48 Sri Lanka 1.340 4.843 2.269 6.041 152 715 121 75 -657 -546 283 2.08 49 Armênia 301 741 12 148 -279 Economias de renda média Renda média baixa 50 Lesoro 363 663 482 1.021 O O 175 471 56 108 50 45 51 Egíro, Rep. Árabe do 6.516 11.337 9.745 17.353 2.696 3.417 95 5.060 - 438 - 956 2.480 17.12 52 Bolívia 1.046 1.283 l.l12 1.794 O - 1 60 226 - 6 - 218 553 1.00 53 Macedónia, ER1 1.321 2.184 27 54 Moldova 865 999 40 - 95 24 55 Uzbequisrão 3.746 3.253 -8 56 Indon ésia 24.878 52.505 25.694 60.367 O 629 250 210 - 566 -7.023 6.803 14.90 57 Filipinas 7.997 32.862 10.348 35.722 202 296 232 584 - 1.917 - 1.980 3.978 7.75 58 Marrocos 3.270 9.118 5.807 12.900 989 1.890 141 37 1 - 1.407 - 1.521 814 3.87 59 Síria, Rcp. Árabe 2.568 5.929 4.610 6.406 774 385 1.520 532 251 440 828 60 Papua Nova Guiné 1.089 3.014 1.561 2.415 O O 184 75 - 289 674 458 26 61 Bulgária 9.443 6.680 8.547 6.478 O O 58 132 954 334 62 Cazaquisrão 5.296 5.874 59 -519 1.66 63 G uatema la 1.834 2.868 2.107 3.933 O 350 110 144 - 163 - 572 753 78 64 Equador 2.975 5.298 3.647 6.351 O O 30 231 - 642 -822 1.257 1.78 65 República Dominicana 1.313 5.106 2.237 6.100 183 795 21 -266 -720 - 125 279 37 66 Rom ênia 12.160 9.094 14.580 10.799 O 3 O 360 -2.420 -1.342 2.511 2.62 67 Jamaica 1.422 3.327 1.678 4.107 51 414 70 121 - 136 -245 105 68 68 Jordânia 1.782 3.606 3.318 5.200 594 l.l1 8 - 942 - 476 1.745 2.27 69 Argélia 14.500 10.954 14.552 12.512 241 60 168 249 - 2.310 7.064 4.16 70 El Salvador 1.271 2.103 1.289 3.562 11 1.061 41 328 34 -70 382 94 71 Uc rânia 17.337 18.961 472 -1.1 52 1.06 72 Paraguai 78 1 1.399 4.173 2 - 2 42 - 618 - 1.473 783 1.04 Dados de Taiwan, China 22.627 134.484 23.445 126.626 - 95 - 2.202 - 913 5.656 4.055 95.55 Nora : Sobre comparabilidade e cobertura dos dados, ver as no tas técnicas. O s números em grifõ designam anos diferente s do s especi ficados . Exportações Transferênciascommtes Importações Reservas debens, debens, Remessas líquidas Outras trans- Saldo em internacionais seniços e rendas seniços e rendas de trabalhadores ferências líquidas conta commte brutas 1US$ milhões! IUS$ milhões) (US$ milhões! 1US$ milhões) (US$ milhões! (US$ milhões! 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 73 Tunísia 3.356 8.098 4.119 9.646 304 659 106 152 -353 - 737 700 1.689 74 Lituânia 3.242 3.966 1 109 -614 829 75 Colômb ia 5.860 14.794 6.231 19.588 68 172 97 506 - 206 -4.116 6.474 8.205 76 Namíbia 1.899 2.082 4 230 50 225 77 Bielo-Rússia 2.773 3.209 182 -254 377 78 Federação Russa 95.100 85.800 304 9.604 18.024 79 Letônia 2.151 2.246 68 -27 602 80 Peru 4.832 7.382 5.080 12.Q97 O 334 147 157 - 101 -4.223 2.804 8.653 81 Costa Rica 1.219 3.945 1.897 4.241 O O 15 154 -664 -1 43 197 1.060 82 Líbano 1.512 6.953 350 - 5.092 7.025 8.100 83 Tailândia 8.575 74.093 10.861 88.134 O O 210 487 - 2.076 -1 3.554 3.026 36.939 84 Panamá 7.853 9.542 8.225 9.584 - 36 - 7 76 210 -331 -141 117 782 85 Turqu ia 3.672 38.069 9.251 44.904 2.071 3.327 100 1.169 - 3.408 - 2.339 3.298 13.891 86 Polônia 16.200 33.169 20.338 36.929 O 35 72 1 - 520 - 3.417 -4.245 574 14.957 87 Estônia 2.801 3. 112 - 1 127 - 184 583 88 Rep. Eslovaca 11.185 10.629 O 93 648 3.863 89 Borsuan a 748 2.908 954 2.539 - 17 -157 72 129 -1 51 342 344 4.764 90 Venezuela 22.2 32 22.406 17.065 20.262 - 418 - 173 -21 284 4.72 8 2.255 13.360 10.715 Renda médi a alta 91 África do Sul 29.258 33.471 25.989 36.994 O O 239 23 3.508 -3.500 7.888 4.464 92 Croácia 7.375 9.733 646 -1.712 2.036 93 México 23.987 93.529 35.243 98.145 687 3.672 147 290 -10.422 -654 4.175 17.046 94 Maur ício 579 2.402 718 2.525 O O 22 101 -117 -22 113 887 95 Gabão 2.434 2.793 1.926 2.415 - 143 - 152 19 O 384 378 115 153 96 Brasil 23.275 56.098 36.250 77.855 - 80 2.773 224 848 - 12.83 1 - 18.136 6.875 51.477 97 T rinidad e To bago 3.371 2.875 2.972 2.577 1 30 -43 - 35 357 294 2.813 379 98 Rep. Tcheca 29.399 31.345 O 572 - 1.374 14.613 99 Malásia 14.836 84.212 15.100 92.440 O O -2 163 - 266 - 4.147 5.755 24.699 100 Hungria 9.780 17.933 10.374 21.528 O - 14 63 1.073 - 531 - 2.535 12.095 101 Chile 6.276 20.014 8.360 20.214 O O 113 357 -1.971 157 4. 128 14.860 102 Omã 3.852 6.40 3 2.650 5.67 1 - 362 - 1.740 102 29 942 -979 704 1.251 103 Uru guai 1.594 3.679 2.3 12 4.069 O O 9 32 - 709 - 358 2.401 1.813 104 Arábia Saudita 114.208 55.091 62.710 45.583 -4.094 - 16.616 -5.901 -1.000 41.503 -8.108 26. 129 10.399 105 Argentina 11.202 28.052 15.999 30.874 O O 23 432 - 4.774 -2.390 9.297 15.979 106 Eslovênia 10.731 10.812 53 -8 - 37 1.821 107 Grécia 8.374 16.835 11.670 27.707 1.066 2.982 21 5.026 -2.209 -2.864 3.607 16.1 19 Renda baixa e média África Subsaariana Leste da Ásia e Pacifico Sul da Ásia Europa e Ásia Central Oriente Médio e Norte daÁ.&ica América Latina e Caribe Economias de renda alta 108 Coréia, República da 22.477 151.826 28.342 160.490 96 486 496 - 73 - 5.273 -8.251 3.101 32.804 109 Portugal 6.846 35.666 10.916 43.026 2.928 3.348 78 3.783 - 1.064 - 229 13.863 22.063 110 Espanha 33.863 146.042 41.089 149.863 1.647 2.119 - 1 2.983 -5.580 1.280 20.474 40.531 111 Nova Zelândia 6.56 1 18.572 7.630 22.428 143 174 -47 -96 - 973 -3.778 365 4.4 10 112 Irlanda 10.418 53.126 13.754 53.530 O 1.204 1.782 -2.132 1.379 3.071 8.770 113 t Israel 9.858 28.659 13.458 39.750 O O 2.729 5.600 -871 - 5.491 4.055 8. 123 114 t Kuwait 27.344 19.276 10.463 13.232 -692 -1.347 - 888 -499 15.302 4.198 5.425 4.543 115 t Emirados Árabes Unidos 2.355 7.77 8 116 Reino Unido 20 1.137 458.728 189.683 452.359 O -4.592 -1 1.001 6.862 -4.632 31.755 49.144 117 Austrália 26.668 74.4 17 30.702 93.535 -416 -67 -4.774 - 19.184 6.366 14.952 118 Irália 104.979 330.286 116.668 299.954 1.609 98 -507 -4.724 - 10.587 25.706 62.4 28 60.690 119 Canadá 77.980 224.135 79.845 232.4 58 173 - 370 - 1.69 1 -8.693 15.462 16.369 120 Finlândia 17.332 50.798 18.620 44.813 O - 114 - 343 - 1.403 5.642 2.45 1 10.657 121 t Hong Kong 24.190 219.346 25.448 219.500 - 1.258 122 Suécia 39.388 109.063 42.495 101.439 O 106 - 1.224 -3.098 - 4.331 4.633 6.996 25.909 123 Países Baixos 103.143 250.990 102.850 228.460 - 320 - 423 - 828 - 5.916 - 855 16.191 37.549 47.162 124 Bélgica" 88.925 305.010 92.62 5 286.809 -270 -393 - 961 -2.848 -4.93 1 14.960 27.974 24.120 125 França 174.118 498 .203 174.156 475.234 - 2.591 -1.364 - 1.578 - 5.162 -4.208 16.443 75.592 58.510 126 t Cingapura 25.239 159.437 26.695 143.456 O O -106 - 888 - 1.563 15.093 6.567 68.695 127 Áustria 29.152 106.474 32.951 110.085 -67 28 1 -1.531 -3.865 - 5.113 17.72 5 23.369 128 Estados Unidos 344.4 70 969.220 333.820 1.082.260 - 810 - 12.230 - 7.690 -22.960 2.150 -1 48.230 171.413 175.996 129 Alemanha" 238.177 706.502 238.524 686.512 -4.437 -5.305 - 8.422 -35.661 - 13.205 -20.976 104.702 121.8 16 130 Dinamarca 23.176 92.772 24.89 1 90.398 O O - 161 - 961 - 1.875 1.413 4.347 11.652 131 Noruega 28.252 50.837 26.658 45.573 -23 -236 -493 -1.384 1.079 3.645 6.746 22.976 132 Japão 158.230 687. 136 167.450 568.143 O - 1.530 - 7.747 -10.750 111.246 38.9 19 192.620 133 Suíça 59.462 154.840 58.524 129.113 - 603 - 2.519 - 537 - 1.586 -201 21.622 64.748 68.620 Mundo a. Os dados anteriores a 1992 incluem a Erirréia. b. Inclui o Luxemburgo. c. Os dados anteriores a 1990 referem-se à República Federal da Alemanh a antes da unificação. Tabela 17. Dívida externa Serviçoda Relação entre Dívidamulti· Dívida externa como percentagem dívida como valor atual e lateral como Dívida externa total dasexport. de %dasexporto valor nominal %dadívida IUS$ milhões) doPNB bense serviços debens e serviços dadívida (%) externa total 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1995 1980 1995 Economias de baixa renda 106.209 t 534.794 t 16,3w 38,7w 96,8w 183,9 w 9,6w 15,4 w 17,2w 25.5 w Exceto China e Índia I Moça mbique 5.781 443,6 1.192,5 35.3 76,6 22,7 2 Eriópia" 824 5.221 99,9 134,5 458,2 7,3 13,6 65,8 41,2 45,3 3 Ta nzânia 2.460 7.333 207,4 323,0 585,2 21,1 17,4 73,5 23,0 39,1 4 Burundi 166 1.157 18,2 110,1 829,3 27,7 45,2 35,7 80.1 5 Malavi 821 2.140 72, 1 166,8 260,8 499,6 27,7 25,9 47,6 26,7 78,8 6 Chade 285 908 39,5 81,4 399.6 339,0 8,4 5,9 48,7 26,1 73,0 7 Ruanda 190 1.008 16,3 89,1 103.5 657,3 4.1 47,6 47,8 80,4 8 SerraLeoa 435 1.226 38,3 159,7 157,7 1.163,5 23,2 60,3 62,6 14,2 34,3 9 Nepal 205 2.398 10,4 53,3 85,4 198,0 3,3 7,8 49,2 62,0 81,3 10 Níger 863 1.633 34.5 91,2 132,8 571,7 21,7 19,8 62,2 16,5 53,2 II Bu rquina Faso 330 1,267 19,5 55,0 88,0 346,1 5,9 11,1 51,0 42,8 77,6 12 Madagáscar 1.241 4.302 31,1 141,7 239,3 562,2 20,3 9,2 74,1 14,7 39,2 13 Bangladesh 4.230 16.370 32,6 56,3 360,4 298,2 23,7 13.3 55,9 30,2 59,7 14 Uganda 689 3.564 54,6 63,7 208, 1 555, 1 17,3 21,3 52,4 11,5 61,8 15 Vietnã 26.495 130,2 396,0 5,2 88,0 1,2 16 G uiné-B issau 145 894 137,8 353,7 1.874,3 66,9 65,1 20,1 56,1 17 Haiti 302 807 20,9 39,8 72,8 386,8 6,2 45,2 49,1 43,8 75,7 18 Mali 732 3.066 45,4 131,9 227,3 467,1 5,1 12,6 58,9 23,7 45,2 19 Nigéria 8.92 1 35.005 10,1 140.5 32.1 274,5 4.1 12,3 94, 1 6,4 14,1 20 Iêrnen, Rep. do 1.684 6.212 155,2 192,1 3,2 82,2 14,9 20,6 21 Camboja 2.03 1 73,5 205,4 0,6 70,7 5,8 22 Qoênia 3.383 7.38 1 48,1 97,7 164,1 248,2 21,0 25,7 74,1 18,6 39,5 23 Mongólia 512 61,5 100,2 9,1 64,2 33,2 24 Togo 1.052 1.486 95,9 121,2 181,3 464,5 9,0 5,7 6 1,7 11,3 48,4 25 Gâmbia 137 426 61,5 206,6 235, 1 6,2 14,0 50,3 29,9 76,0 26 Rcp. Centro-Africana 195 944 24,4 94,8 403,9 4,9 6,8 53,4 27,4 67,2 27 rndia 20.58 1 93.766 11,9 28,2 136,0 201,2 9,3 27.9 80,0 29.5 32,0 28 Laos, RDP do 350 2.165 124,9 478,3 5,8 34,3 5,9 28,7 29 Benin 424 1.646 30,2 81,8 133,1 285,6 6,3 8,4 55,9 24,5 52,3 30 Nicarágua 2.192 9.287 108,5 589,7 426.5 1.272,7 22,3 38,7 88,2 19,2 16,0 31 Gana 1.398 5.874 31,6 95,1 115,2 366,5 13,1 23,1 64,3 19,9 50,8 32 Zâmbia 3.261 6.853 90,7 191,3 200,7 528,7 25,3 174,4 72,4 12,2 31,9 33 Angola 11.482 274,9 314,3 12,5 94,6 1,7 34 Geórgia 1.189 51,6 85,9 19,7 35 Paqu istão 9.930 30.152 42,4 49,5 208,7 257,9 18,3 35.3 77,6 15,4 40,5 36 Maurirânia 843 2.467 125.5 243,3 306,1 458,5 17,3 21.5 68,3 14,8 36,8 37 Azerbaijão 32 1 9,2 86,3 30,8 38 Zimbábue 786 4.885 14,9 78,9 45,6 3,8 25,6 82,2 0,4 33, 1 39 Guiné 1.134 3.242 91,2 453,4 25,3 64,9 11,5 45,2 40 Honduras 1.473 4.567 60,6 124,6 152,2 255,5 21,4 31,0 81,2 31,1 47,3 41 Senegal 1.473 3.845 50.5 82,3 162,7 224,3 28,7 18,7 65,3 17,8 48,4 42 China 4.504 118.090 2,2 17,2 77.3 9,9 91,4 0,0 13,8 43 Ca marões 2.588 9.350 37,9 124,4 140,7 338,3 15,2 20,1 80,0 16,7 17,9 44 Costa do Marfim 7.462 18.952 77,1 251,7 205,0 418,6 38,7 23,1 87,6 7,0 20,6 45 Albânia 709 31,6 93,2 1,0 101,6 15,6 46 Congo 1.526 6.032 99,0 365,8 148,2 481,8 10,6 14,4 88,8 7,7 11,7 47 Quirguízia, Rcp. da 610 20,2 4,8 73,9 29,9 48 Sri Lanka 1.841 8.230 46,1 64,4 123,4 140,3 12,0 7,3 67,7 11.7 34,7 49 Armênia 374 17,6 119,1 2,9 77.9 55,7 Economias de renda média 509.503 t 1.530.883 t 22,4w 39,9w 84,6w 142,6w 13,6w 17.4 w 5,6w 10,4 w Renda média baixa 50 Lcsoto 72 659 11,4 44,6 19,8 108,8 1,5 6,0 58,4 56,0 69,6 51 Egito. Rcp. Árabe do 19.131 34.116 89,2 73,3 207,7 208,1 13,4 14,6 75,8 13,7 12,4 52 Bolívia 2.702 5.266 93,4 90,6 258,4 410,1 35,0 28,9 74,0 16,5 48,9 53 Macedónia, ER1 1.213 65,8 79,9 11,8 86,1 24,0 54 Moldava 69 1 17,8 79,9 8,0 90,0 31,3 55 Uzbeq uisrão 1.630 7,5 35,3 6,0 91,7 15,1 56 Indonésia 20.938 107.831 28,0 56,9 202,9 30,9 95,7 8,8 18,6 57 Filipinas 17.417 39.445 53,7 51,5 212,4 121,7 26,6 16,0 95,8 7,5 21,5 58 Marrocos 9.247 22.147 50,7 71,0 213,9 200,9 33,4 32, 1 90,0 7,8 30,8 59 Síria, Rep. Árabe 3.552 21.3 18 27,2 134,8 106,3 336,8 11,4 4,6 87,7 8,8 4,8 60 Pap ua N ova Gu iné 719 2.43 1 28,9 53,3 66,0 80,6 13,8 20,8 84,6 21,2 38,3 61 Bulgária 10.887 92,3 163,0 18,8 94,6 16,8 62 Cazaquistâo 3,7 12 23,5 60,8 4,6 92,6 10,6 63 G uatemala 1.166 3.275 14,9 22,3 63,6 101,5 7,9 10,6 85,4 30,0 28,8 64 Equador 5.997 13.957 53,8 84,1 201,6 263,4 33,9 26,7 90,1 5,4 21,4 65 República Dominicana 2.002 4.259 31,2 36,5 133,8 128,5 25,3 7,8 90,5 10,2 24,0 66 Roménia 9.762 6.653 19.5 80,3 73,1 12,6 10,6 94,0 8,3 25.5 67 Jamaica 1.913 4.270 78,0 134,9 129,9 113,2 19,0 17,9 91,2 14,9 28,5 68 j ordânia 1.971 7.944 126,2 79,0 163,8 8,4 12,6 85,9 8,0 14,9 69 Argélia 19.365 32.610 47,1 83,1 129,9 264,2 27,4 38,7 76,9 1.5 11,6 70 EI Salvador 911 2.583 26,1 27,0 71,1 81,6 7,5 8,9 81,4 28,3 52,4 71 Ucrânia 8.434 10,7 48,6 5,3 93,4 7,3 72 Paraguai 955 2.288 20,7 29,4 122,2 53,8 18,6 92,7 20,2 34,0 Nora : Sobre comparabilidade e cobertura dos dados, ver as notas técnicas. Os números em grifõ designam anos diferentes dos especi ficados. Serviço da Relaçãoentre Dívida multi- Dívida externa como percentagem dívida como valoratuale lateralcomo Dividaexterna total dasexport.de %dasexport. valornominal %da dívida (US$ milhões) do PNB bens e serviços debens e serviços dadivida(%) externa total 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1980 1995 1995 1980 1995 73 Tunísia 3.527 9.938 4 1.6 57.3 96.0 113.2 14.8 17.0 89.8 12.3 37.2 74 Lituânia 802 10.1 24.7 1,4 87.9 20.7 75 Co lôm bia 6.94 1 20.760 20.9 28.2 117.1 138.7 16.0 25.2 95.8 19.5 25.6 76 Namíbia 77 Bielo-Rússia 1.648 7.9 33.3 80.7 11,4 78 Federação Russa 120.46 1 37.6 126.7 6.6 92.7 1.7 79 Letónia 462 7.6 21.5 1,6 93.1 30.3 80 Peru 9.386 30.83 1 47.6 54, 1 194,2 399.5 44.5 15.3 96.5 5.5 12,1 81 Cos ta Rica 2.744 3.800 59.7 42,5 225,2 96.3 29.1 16,4 93.0 16,4 35,5 82 Líbano 510 2.966 25,5 152.7 13,1 97.2 15,2 6,7 83 Tailãndia 8.297 56.789 25.9 34.9 96.8 76,6 18.9 10.2 101.2 12.0 5.6 84 Panamá 2.975 7.180 8 1,8 10 1,4 37.5 74,7 6.2 3.9 97,2 11.0 8.5 85 T urquia 19.13 1 73.592 27,4 44. 1 333. 1 177.8 28.0 27.7 9 1,3 11.2 12.2 86 Polónia 42.29 1 36.1 127.3 12.2 84.5 4.9 87 Esrônia 309 6.7 11.0 0.8 92,6 42 .2 88 Rep. Eslovaca 5.827 33.5 52. 1 9.7 93.2 16.3 89 Borsuana 147 699 16.3 16.3 19.6 24.0 2.1 3.2 80.0 57.4 68.0 90 Venezuela 29.344 35.842 42.1 49.0 132.0 160.0 27.2 21,7 95.5 0.7 9.2 Renda média alta 9 1 África do Sul 92 Croácia 3.662 20.3 49.7 5.7 88.9 14,4 93 México 57.378 165.743 30.5 69,9 232,4 170.5 44.4 24.2 96.1 5,6 11,2 94 Maur ício 467 1.801 41,6 45,9 80.8 75,0 9.0 9,0 90.6 16.6 15.0 95 Gabão 1.514 4.492 39.2 121.6 62.2 160,3 17.7 15,8 79.8 2,7 14.8 96 Brasil 71.520 159.130 3 1,2 24.0 306.5 269.8 63.3 37,9 95.4 4.3 5.9 97 T rinidad e Tobago 829 2.556 14.0 53.6 24.6 87,9 6.8 14.8 97.4 8.6 20.7 98 Rep. Tc heca 16.576 37.0 67,4 8.7 97,2 6. 1 99 Malásia 6.6 11 34.352 28,0 42.6 44.6 40.8 6,3 7.8 90.5 11.3 4.8 100 Hungria 9.764 31.248 44.8 72,8 174.2 39.1 99,4 0.0 10.5 101 Chile 12.081 25.562 45.5 43.3 192.5 127.7 43. 1 25.7 95,5 2.9 11.2 102 O mã 599 3.107 l U 29.5 15,4 48.2 6,4 7.5 94.9 5.8 5.7 103 Uruguai 1.660 5.307 17.0 32,4 104.1 144.3 18.8 23.5 96,4 11,0 23.7 104 Arábia Saudita 105 Argentina 27. 157 89.747 35.6 33,1 242,4 320.2 37.3 34.7 92.5 4,0 10,5 106 Eslovénia 3.489 18,7 33.3 6.7 96.5 15,4 107 Grécia Renda baixa e média 615. 711 r 2.065 .676 r 21,Ow 39,6w 86,5 w 151,4 w 13,Ow 17,Ow 7,6 w 14.3w África Su bsaatiana 84.119 r 226 .483 r 30,6 w 81,3 w 9 1,7 w 241,7w 9,8w 14,5 w 9,Ow 24,3 w Leste da Ásia e Pacífico 64.600 r 404.458 r 17.3w 32,9 w 81,8 w 98,3 w 11,5 w 12.8 w 8,4w 13,3w Sul da Ásia 38.01 4 r 156.778 r 17,4 w 30 ,5 w 160,5 w 218 ,7w 1I ,7w 24,6w 24,6w 36 .4w Europa e Ásia Ceotral 87.919 r 425.3 19 r 9,9w 39,9w 47,1 w 130,7w 7,4 w 13,8w 5,4 w 7,9 w Oriente Médio e Norte da África 83.793 r 216 .046 r 18,3w 37,3w 41,1 w 133.4 w 5,7w 14,9w 6,7w 10.6w América Larina e Caribe 257.266 r 636.594 r 36.0w 4 1,Ow 201 ,8w 212 ,Ow 36.3 w 26.1 w 5.5 w l1 ,4w Economias de renda alta 108 Coréia, Repúb lica da 109 Portugal 110 Espanha 111 Nova Zelândia 112 Irlanda 113 t Israel 114 t Kuwait 115 t Emirados Árabes Unidos 116 Reino Unido 117 Austrália 118 Itália 119 Ca nadá 120 Finlândia 121 t Hong Kong 122 Suécia 123 Países Baixos 124 Bélgica 125 França 126 t Cin gapura 127 Áustria 128 Estados Unidos 129 Alemanha 130 Dinamarca 13 1 No ruega 132 Japão 133 Suíça Mundo a. Inclui a Eritréia. Tabela la. Indicadores básicos de outras economias Pobreza %depessoas PNB percápitaa Estimativas doPNB quevivem Esperança percapital pela PPAb População Crescimento com menos devida Analfa· (milhares) Área médio $ int. de 1 dólar aonascer betismo d US = 100 meados de (milhares Dólares anual (%) corro por dia(PPAI (anos) adultos (% 1995 dekm21 1995 1985-95 1987 1995 1995 1981-95 1995 1995 1 Afeganistão 23,48 1 652.09 c 44 69 2 Andorra 0.45 d 3 Antígua e Barbuda 65 0.44 75 4 Anrilhas Ho landesas 200 0.80 d 77 5 Aruba 0.19 d 6 Bahamas 276 13.88 11,940 - 0.8 68.8 54.5 14,71Of 73 2 7 Barbados 266 0.43 6,560 0.8 45.1 39.4 10,620 f 3 8 Bareio 577 0.68 7,840 0.2 54.2 49.7 13,400f 72 15 9 Belize 216 22.96 2,630 3.9 17.0 20.0 5,400f 70 10 Bermuda 63 0.50 d 11 Bósnia-Herzegóvina 4,383 51.13 c 12 Brunei 285 5.77 d 75 12 13 Burão 695 47.00 420 4.9 4.5 4.7 1,260f 58 14 Cabo Verde 380 4.03 960 6.6 6.9 1,870 f 65 28 15 Catar 642 11.00 11,600 -4.2 85.4 65.6 17,690f 72 21 16 Chipre 734 9.25 d 44.5 78 17 Cisjordânia e Gaza 6.10 g 18 Coréia, Rep. Pop. Dem. da 23,867 120.54 g 70 19 Cuba 11,011 110.86 g 76 4 20 Djiburi 634 23.20 g 50 54 21 Dominica 73 0.75 2,99 0 4.1 73 22 Eritréia 3,574 124.80 c 48 23 Fiji 775 18.27 2,44 0 2.0 19.1 21.4 5,780f 72 8 24 Granada 91 0.34 2,980 25 Groenlândia 34 1.70 d 68 26 Guadalupe 424 1.71 75 27 Guaro 149 0.55 d 73 28 f Guiana 835 214.97 590 0.6 8.2 9.0 2,420 66 2 29 Gu iana Francesa 90.00 d 30 Gu iné Equatorial 400 28.05 380 49 31 Ilha de Man 0.59 e 32 Ilhas Caimã 0.26 d f 33 Ilhas Comores 499 2.23 470 - 1.4 6.5 4.9 1,320 56 43 34 Ilhas do Canal 142 0.20 d 78 35 Ilhas Faroe 1.40 d 36 Ilhas Mar ianas do Norre 0.48 d 37 Ilhas Marshall 0.18 g 38 Ilhas Salomão f 375 28.9 0 910 3.2 7.9 8.1 2,190 63 39 Ilhas Virgens Americanas 99 0.34 d 0.0 76 40 Irã, Rep. Islâm. do 64,120 1,648.00 g - 1.5 21.6 20.3 68 28 41 Iraque 20,097 438.32 g 66 42 42 Islândia 268 103.00 24,95 0 1.0 88.1 75.8 20,46 0 79 43 Iugoslávia, Rcp. Fed. da 10,518 102.17 g 44 Kiribat i 79 0.73 920 -0.6 45 Libéria 2,733 97.75 7.0 54 46 Líbia 5,407 1,759 .54 e 43.9 65 47 Liechrenstein 0.16 d 48 Luxemb urgo 410 2.59 41,210 0.9 154.1 140.6 37,930 76 h 49 Macau 450 0.02 d 50 Maldivas f 253 0.30 990 5.9 7.5 11.4 3,080 63 7 51 Malra 372 0.32 e 38.2 77 52 Martinica 380 1.10 d 77 53 Mayoue 0.37 54 M ianmá 45,106 676.58 59 17 55 Micronésia 107 0.70 g 56 Mô naco 0.20 d 57 Nov a Caledônia 185 18.58 d 58 Polinésia Francesa 225 4.00 d 70 59 Porto Rico 3,717 8.90 e 41.8 75 60 Reuni ão 653 2.51 d 74 61 Samoa Americana 57 0.20 e 62 Samoa Ocidenral 165 2.84 1,120 0.2 8.9 7.5 2,Q30f 68 63 Santa Lúcia 158 0.62 3,370 3.9 71 64 São C ristóvão e N évis 41 0.36 5,170 4.8 28.2 34.9 9,4 10f 69 65 São Tomé e Príncipe 129 0.96 350 -2.1 69 66 São Vice nte e Granadinas III 0.39 2,280 3.8 72 67 Seychelles 74 0.45 6,62 0 72 21 68 Somália 9,49 1 637 .66 c 2.3 49 69 Sudão 26,707 2,505.81 c 8.1 54 54 70 Suriname 410 163.27 880 3.5 11.9 8.3 2,250 f 70 7 71 Suazilândia 900 17.36 1,170 - 1.4 12.5 10.7 2,88 0 58 23 72 Tad jiquisrão! 5,836 143.10 340 12.1 3.4 920 67 73 Tonga 104 0.75 1,630 0.5 69 74 Turcomêniai 4,508 488 .10 920 4.9 75 Van uatu 169 12.19 1,200 - l.l 9.4 8.5 2,290 f 76 Zaire 120 490f a. M étodo do Atlas;ver as no ras técnicas. b. Paridade do pod er aquisitivo; ver as noras técnicas. c. Situado pelas estimativas na faixa de baixa renda (US$765 ou menos). d. Siruado pelas esrimarivas na faixa de renda alra (US$9 .386 ou mais). e. Siruado pelas esrimarivas na faixa de renda média alra (US$3.036 a 9.385) . f. As esrimarivas baseiam-se cm regressões; outros dados foram extrapolados de estimativas do último Programa de Co mparação Internacion al. g. Situa do pelas estimat ivas na faixa de renda média baixa (US$766 a 3.035). h. Segundo a U N ESCO, o analfabetismo é inferior a 50/0. i. As estimativas referentes às econo mias da antiga U nião Soviética são preliminares; a sua classificação co ntinuará sob revisão. NOTAS , TECNICAS E STAS NOTAS TÉCNICAS EXAMINAM AS FONTES E MÉTO- com as definições e conceitos internacionais e dar-lhes dos utilizados para compilar os 124 indicadores coerência e arualidade. A maioria dos dados de fontes incluídos nos Indicadores Selecionados do Desenvolvi- nacionais foi obtida em arquivos adminis trativos, pesquisas mento Mundial. As notas sobre indicadores específicos especiais e censos periódicos. As citações de fontes específi- estão dispostas na ordem dos títulos das colunas e, em cada cas encontram-se nas Convenções e Documentação dos tabela, pela ordem em que aparece o indicador. Dados Primários e nas notas sobre correspondentes às As 133 economias incluídas nas tabelas principais estão tabelas, apresentadas mais adiante. relacionadas em ordem ascendente do PNB per capita. Compatibilidade e confiabilidade dosdados Uma tabela especial (Tabela la) mostra os indicadores básicos de 76 economias com dados esparsos ou população Embora tenham sido envidados consideráveisesforços para inferior a 1 milhão de habitantes. padronizar os dados, não se pode garantir a sua plena com- parabilidade, razão pela qual os indicadores devem ser Fontes interpretados com cautela. Muitos fatores afetam a Os dados dos Indicadores Selecionados do Desenvolvi- disponibilidade, comparabilidade e confiabilidade dos mento Mundial foram extraídos de World Development dados: os sistemas estatísticos de muitas economias em Indicators 1997. Com exceção de algumas correções feitas desenvolvimento ainda são deficientes; os métodos, a na base de dados após a impressão daquele volume, eles são cobertura, as práticas e as definições estatísticas variam idênticos aos dados ali publicados. Embora alguns países muito entre os países; e as comparações entre períodos e tenham produzido séries estatísticas revisadas após a publi- países envolvem complexos problemas técnicos e concep- cação de World Development Indicators 1997, essasrevisões tuais que não podem ser resolvidos de maneira inequívoca. não foram incluídas aqui, mas aparecerão no próxima Por isso, embora tenham sido extraídos das fontes conside- edição daquela publicação. radas mais autorizadas, os dados devem ser interpretados Os indicadores publicados neste relatório baseiam-se apenas como indicações de tendências, caracterizando as em dados compilados pelo Banco Mundial de várias principais diferenças entre as economias, em vez de ofere- fontes. Os dados sobre a dívida externa são fornecidos dire- cer medidas quantitativas precisas dessas diferenças. Além tamente ao Banco Mundial pelos países em desenvolvi- disso, os institutos nacionais de estatística tendem a revisar mento, através do Sistema de Notificação da Dívida. Os seus dados históricos, principalmente dos anos mais demais dados provêm principalmente das Nações Unidas recentes. Assim, dados de "safras" diferentes podem ser (ONU) e seus organismos especializados, do Fundo Mone- incluídos em diferentes edições das publicações do Banco tário Internacional (FMI) e de relatórios enviados pelos Mundial. Recomendamos aos leitores não fazer compara- países ao Banco Mundial. Para que os dados sejam mais ções entre dados de diferentes edições. O World Develop- atualizados e coerentes, recorreu-se também a estimativas ment Indicators 1991 CD-ROM apresenta séries crono- da equipe técnica do Banco. As estimativas das contas lógicas coerentes. Além disso, falta resolver problemas nacionais da maioria dos países foram obtidas por missões referentes aos dados das 15 economias da antiga União econôrnicas do Banco Mundial. Em certos casos, a equipe Soviética: a cobertura é esparsa e os dados estão sujeitos a do Banco ajustou as estimativas para torná-Iascompatíveis um grau de incerteza maior que o normal. Os números em grifo referem-se a anos ou períodos dis- No caso dos indicadores sintéticos que abrangem vário tintos dos especificados (até dois anos antes no caso dos anos, os cálculos basearam-se num grupo uniforme d indicadores econâmicos e até três anos antes ou depois no economias, a fim de evitar que mudanças na composição caso dos indicadores sociais), pois estes costumam ser coli- do agregado não causassem falsasvariações no indicador. A gidos com menor regularidade e mudam menos drastica- compilação de medidas de grupo só foi feita quando havi mente a curto prazo. dados disponíveis para dado ano com referência a pel menos dois terços de todo o grupo, conforme a definição Coeficientes e taxas de crescimento baseada nos dados de referência de 1987. Uma ve Para facilitar a consulta, os dados muitas vezes são apre- preenchido esse critério, supõe-se que os países não decla sentados como coeficientes e taxas de crescimento. Os va- rantes se houvessem comportado como os que forneceram lores absolutos podem ser obtidos no WorLd Development estimativas. O leitor deve recordar que o objetivo dos indi Indicators 1991 CD-ROM Salvo indicação em contrário, a cadores é proporcionar agregados representativos para cad maioria das taxas de crescimento médio por período foi aspecto, apesar dos inúmeros problemas desses dados, calculada pelo método de regressão dos mínimos quadra- que nada de significativo pode ser inferido retroativarnent dos (ver Métodos estatísticos, adiante). Como esse método sobre o comportamento de um país a partir dos indi leva em consideração todas as observações feitas num cadores de grupo. Além disso, o processo de ponderaçã período, as taxas de crescimento resultantes refletem pode resultar em discrepâncias entre os totais dos sub tendências gerais que não são excessivamente influenciadas grupos e os totais gerais. por valores excepcionais. Para evitar a influência dos efeitos Tabela 1. Indicadores básicos da inflação, utilizaram-se indicadores econ ômicos a preços constantes no cálculo das taxas de crescimento. A Tabela la apresenta os indicadores básicos das economia com dados esparsos ou menos de 1 milhão de habitantes. Séries a preços constantes As estimativas da população referem-se a meados d Para facilitar comparações internacionais e levar em conta 1995 e baseiam-se na definição que conta todos os habi os efeitos das variaçõesdos preços relativosintersetoriais nos tantes de um país, seja qual for a sua situação legal ou agregados das contas nacionais, os dados a preços constantes nacionalidade. Os refugiados que não estejam permanen da maioria das economias foram inicialmente reordenados temente radicados no país de asilo são geralmente consi em três anos-base consecutivos e depois concatenados e derados como parte da população do seu país de origem. expressos nos preços de um ano-base comum, 1987. Os As estimativas de população baseiam-se em censo anos-base são 1970 para o período 1960-1975, 1980 para nacionais. As estimativas anteriores e posteriores ao cens 1976-1982 e 1987 para o período a partir de 1983. baseiam-se em interpolações ou projeções. A comparabili Durante o procedimento de concatenação, os compo- dade internacional dos indicadores de população é limitad nentes do PIB por origem industrial foram transformados por diferenças de conceitos, definições, procedimentos d um por um e somados para calcular o PIB reformulado. coleta de dados e métodos de estimação usados pelos insti Nesse processo, pode haver discrepâncias de escala entre o tutos nacionais de estatística e outras organizações que o PIB a preços constantes por ramos de atividade e o PIB por colhem. Ademais, a freqüência e a qualidade da cobertur categorias de despesa. Tais discrepâncias são incorporadas dos censos demográficos variam entre países e regiões. Ve na rubrica Despesas deconsumo privado, na suposição de que mais informações sobre a compilação dos dados demográ o PIB por ramo industrial é uma estimativa mais confiável ficos nas notas correspondentes à Tabela 4. do que o PIB por categoria de despesa. Independentemente Área é a superfície total, medida em quil ôrnetro disso, o valor agregado pelo setor de serviçostambém inclui quadrados, que compreende terras e águas interiores. O a discrepância estatística indicada nos dados originais. dados sobre área foram extraídos de Production Yearbook da Organização das Nações Unidas para Alimentação Indicadores sintéticos Agricultura (FAO). Os indicadores sintéticos para diferentes regiões e grupos O produto nacional bruto (PNB)per capita é a soma do de renda, apresentados nas faixas em cor das tabelas, são valor bruto adicionado por todos os produtores residentes calculados por adição simples quando expressos como mais impostos (menos subsídios) não incluídos na ava níveis.As taxas e os coeficientes de crescimento geralmente liação do produto, mais a renda primária líquida (salários são combinados pelo método de ponderação de valores por renda de propriedades) de não residentes, dividida pel anos-base. Os indicadores sintéticos referentes aos aspectos população na metade do ano e convertida em dólares pel sociais são ponderados pela população, exceto quando se método do Atlas, que usa uma média das taxas de câmbio referem à mortalidade infantil, em que a ponderação é feita de três anos para atenuar os efeitos de flutuações cambiai pelo número de nascimentos. Encontram-se mais infor- transitórias. Para uma explicação do método do Atlas, ve mações nas notas sobre indicadores específicos. Métodos estatísticos no final destas notas. A taxa de cresc mento do PNB per capita foi calculada com base no PNB Apercentagem depessoas que vivem com menos de 1dólar medido a preços constantes de 1987, utilizando o método por dia (PPA) a preços internacionais de 1985 é uma dos mínimos quadrados. medida de pobreza amplamente utilizada. Diz-se que uma O PNB percapita foi calculado por técnicos do Banco pessoa é pobre se vivenum a unidade familiar cuja renda ou Mundial com base em dados das contas nacionais coligidos consumo total por pessoa está abaixo da linha de pobreza. pOt funcionários do Banco durante missões econômicasou Embora seja impossível criar um indicador de pobreza enviados pelos institutos nacionais de estatística a outras estritamente comparável entre países, o uso de uma linha organizações internacionais como a Organização de Coo- de pobreza internacional padrão ajuda a reduzir problem as peração e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os de comparabilidade. Ao estimar o padrão de vida, uti- dados sobre as economias de alta renda da OCDE foram lizaram-se pesquisas representativas dos países, realizadas fornecidos por essa organização. O Banco Mundial utili- pelos institutos nacionais de estatística ou organizações pri- zou o PNB per capita em dólares dos Estados Unidos na vadas, sob a supervisão do governo ou de um organismo classificação de países com fins analíticos e para determinar internacional. Sempre que possível, o consumo foi uti- a qualificação para empréstimos. Ver as definições dos gru- lizado como indicador de bem-estar para decidir quem é pos de renda na tabela de Classificação das economias por pobre. A medid a do consumo geralmente é ampla, renda e região. incluindo produção própria, alimentos e outros bens As estimativas do PNB per capita baseadas na PPA são adquiridos. Nos casos em que dispúnhamos apenas da calculadas mediante a conversão do PNB em dólares dos renda familiar, o nível médio de renda foi ajustado a uma Estados Unidos utilizando a PPA como fator de conversão, estimativa do consumo médio baseada em pesquisa (se em vez da taxa de câmbio. As estimativas resultantes são disponível) ou a uma estimativa baseada nos dados sobre expressasem dólares internacionais, uma unidade de conta consumo das contas nacionais. que tem o mesmo poder aquisitivo em relação ao PNB As medidas de pobreza foram preparadas pela Divisão total que o dólar dos Estados Unidos em determinado ano. de Pobreza e Recursos Humanos do Departamento de O denominador é a população estimada na metade do ano. Pesquisa de Políticas do Banco Mundial. As linhas de Os preços relativos dos bens e serviços não comerciados pobreza internacionais baseiam-se em dados primários de nos mercados internacionais tendem a variar substancial- pesquisas domiciliares obtidos de órgãos estatísticos do mente de um país a outro, produzindo grandes diferenças governo e dos departamentos de países do Banco Mundial. no poder aquisitivo relativo das moedas e, portanto, no As medidas de pobreza baseiam-se nas estimativas mais bem-estar medido pelo PNB per capita. O uso dos fatores recentes da PPA, da última versão das Penn World Tables de conversão baseados na PPA corrige essas diferenças e (Mark 5.6a). pode assim proporcionar uma comparação melhor da A esperança de vidaao nascerindica o núm ero de anos média de renda ou consumo em diferentes economias. que um recém-nascido viveria se os padrões de mortalidade Contudo, devem-se interpretar com cautela os indicadores vigentes à época do seu nascimento permanecessem inal- baseados na PPA. Essas estimativas empregam compara- terados durante toda a sua existência. Os dados provêm ções de preços de produtos comparáveis, mas a qualidade dos sistemas de registro civil ou, na sua falta, de pesquisas destes varia de um país a outro e ao longo do tempo. Os demográficas e domiciliares utilizando modelos para obter serviços são particularmente difíceis de comparar, em parte taxas de mortalidade específicas por idade. devido a diferenças na produtividade. Muitos serviços - O analfàbetismo de adultos é a proporção de adultos por exemplo, os serviços do governo - não são vendidos com mais de 15 anos que não sabem ler nem escrever no mercado em todos os países, razão pela qual são com- inteligivelmente uma frase curta e simples do cotidiano. A parados utilizando-se os preços dos insumos (principal- alfabetização e o analfabetismo são difíceis de definir e mente salários). Por ignorar as diferenças de produtividade, medir. Em nosso caso, a definição baseia-se no conceito de esse enfoque pode inflar as estimativas das quantidades alfabetização "funcional". Para medir a alfabetização uti- reais em países de renda mais baixa. lizando essa definição, é preciso contar com medidas de A fonte dos dados de PPA é o Programa de Comparação um censo ou pesquisa por amostragem sob condições con- Internacional (PCI), coordenado pela Divisão de Estatística troladas. Na prática, muitos países estimam o número de da ONU. O Banco Mundial colige dados de referência do adultos analfabetos com base em dados fornecidos pelos PCI de fontes regionais, estabelece a compatibilidade global próprios indivíduos ou em estimativas do núm ero de pes- entre os dados regionais e calcula estimativas baseadas em soas que terminam a escola primária. Devido a esses pro- regressões para os países que não são de referência. Para blemas, as comparações entre países (e mesmo de um ano mais informações sobre as fontes regionais e compilação de a outro num mesmo país) devem ser feitas com cautela. Os dados de referência, ver Banco Mundial 1993. Para infor- dados sobre as taxas de analfabetismo foram extraídos do mações sobre o método de derivação dasestimativasde PPA Statistical Yearbook da UNESCO (Organização Educa- baseadas em regressões, ver Ahmad 1992. cional, Científica e Cultural das Nações Unidas). Tabela 2. Indicadores macroeconômicos dados das contas nacionais coligidos pelo Banco Mundia O déficit/superávit corrente do governo central é definido Os dados das economias de renda alta foram derivados d como a receita corrente menos a despesa corrente do go- dados fornecidos pela OCDE. verno central. As doações não são incluídas na receita. O saldo em conta corrente é a soma das exportaçõe Tra ta-se de uma medida útil da capacidade fiscal do go- líquidas de bens, serviços e rendas e das transferência verno. A Ta bela 14 mostra o déficit/superávit global, in- privadas líquidas. Excluem-se as transferências de capita cluindo doações e a conta de capital. Os dados desta tabela (Ver também a Tabela 16.) Os dados provêm de Intern provêm de Government Finance Statistics Yearbook do FMI. tional Financial Statistics e de estimativas das equipes d Moeda e quase-moeda abrange a maioria das obrigações países do Banco Mundial. das instituições monetárias de um país com seus residentes, As reservas internacionais brutas compreendem haver exceto o governo central. Essadefinição de moeda também em ouro monetário, direitos especiais de saque (DES), é conhecida como M2. Entende-se por moeda o dinheiro posição de reserva dos membros no FMI e haveres em não depositado em bancos e os depósitos à vista, exceto os moeda estrangeira sob controle das autoridades monet do governo central. Por quase-moeda, entendem-se os rias. As reservas internacionais brutas em dólares dos Est depósitos a prazo e de poupan ça e as contas bancárias simi- dos Unidos aparecem na Tabela 16. Os haveres em rese lares, que o emitente pode converter em moeda com um vas como cobertura de meses de importações foram mínimo de demora ou penalidade, e depósitos em moeda calculados como a relação entre as reservas internaciona estrangeira de residentes, exceto os do governo central. brutas e o valor em dólares correntes das importações d Quando instituições financeiras não-monetárias são emi- bens e serviços, multiplicada por 12. tentes importantes de obrigações quase-monetárias, estas Os indicadores sintéticos foram computados como podem ser incluídas na quase-moeda. rácio de agregados de grupos sobre as reservas intern Os dados sobre oferta de moeda provêm de International cionais brutas e as importações totais de bens e serviços em Financial Statistics do FMI. Moeda e quase- moeda é a dólares correntes. soma das linhas 34 e 35 de International Financial Statistics. O valor líquido atual da dívida externa é o valor d Calcula-se a taxamédiadecrescimento anual nominal da dívida a curto prazo adicionado ao somatório descontad moeda e quase-moeda a partir das cifras de fim de ano do de todos os pagamentos de serviço da dívida durante a vid exercício especificado, pelo método dos mínimos quadra- dos empréstimos existentes, a preços correntes. Ascifras d dos. A média das cifras de determinado ano e a das cifras dívida foram convertidas das moedas de pagamento e do ano anterior é usada para calcular a média de moeda em dólares dos Estados Unidos, pela taxa de câmbio oficial a circulação como percentagem do PIB. fim do ano. Para estimar o coeficiente da dívida em relaçã As taxas dejuros bancáriosnominais representam as taxas ao PNB, este é convertido à taxa de câmbio oficial ou, e pagas pelos bancos comerciais ou similares sobre depósitos casos excepcionais, por um fator de conversão correspon à vista, a prazo ou de poupança e a taxa de juros cobrada dente a um só ano, determinado pelos técnicos do Banc pelos bancos sobre empréstimos a seus clientes preferen- Mundial. (Ver também as notas das Ta belas 12 e 17.) ciais. A comparabilidade internacional dos dados é limi- Tabela 3. Indicadores econômicos externos tada, em parte porque a cobertura e as definições variam. Como as taxas de juros são expressas em termos nominais, As relações líquidas de troca medem a variação relativa d grande parte das variações entre países vem de diferenças preços dasexportaçõescomparados com os das importaçõe na inflação. Os dados provêm das linhas 601e 60p de lnter- Calculado como a relação entre o índice de preços médi national Financial Statistics. das exportações e o índice de preços médios das importaçõ A inflação média anual é medida pela taxa de cresci- de um país, esse indicador mostra as variações do nível d mento do deflator implícito do PIB. Calcula-se o deflaror preços das exportações como percentagens dos preços d do PIB dividindo-se o PIB anual em valores correntes pelo importações em relação a um ano-base (1987). Os dad valor correspondente do PIB em valores constantes, ambos provêm da base de dados da Conferência das Naçõ em moeda nacional. Em seguida, usa-se o método dos Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD mínimos quadrados para calcular a taxa de crescimento do de lnternational Financial Statistics do FMI e de estimativ deflaror do PIB para o período. dos técnicos do Banco Mundial. (Ver também a Tabela 15 O deflator implícito do PIB é a medida da inflação de O comércio é medido como a relação entre a soma d base mais ampla, mostrando variações anuais de preços de exportações e importações de bens e serviços e o valor atu todos os bens e serviços produzidos num a economia; do PIB. O rácio comércio/PIB é uma medida comumen porém, como todos os índicesde preços, está sujeito a limi- utilizada da abertura de uma economia ou da sua int tações conceptuais e práticas. Os deflarores para as econo- gração à economia global. Os dados provêm dos arquiv mias em desenvolvimento foram calculados com base em de contas nacionais do Banco Mundial. Os flUXOS agregados de recursos líquidos são a soma dos assistência proporcionada em condições semelhantes à fluxos líquidos da dívida a longo prazo (excluída a utiliza- AOD aos paísesda Europa oriental, à ex-União Soviética e ção de crédiros do FMI), mais doações oficiais (excero a outras economias que constam na lista da "parte II" do assisrênciatécnica), investimento estrangeiro líquido direro DAC. Os dados sobre a ajuda externa foram fornecidos e fluxos de valores em carteira. Os fluxos líquidos rotais pelo DAC e publicados em seu relatório anual, Develop- sobre a dívida a longo prazo são os desembolsos menos a mentCo-operation. Os dados sobre PNB são estimativas do amortização do principal da dívida pública, da dívida com Banco Mundial. garantia do governo e da dívida privada a longo prazo sem Os indicadores sintéticos da assistência como percenta- garantia. As doações oficiais são as transferências em di- gem do PNB foram computados a partir do rácio do rotai nheiro ou espécie feitas por um órgão oficial, pelas quais o de grupos sobre a ajuda externa e o PNB em dólares cor- beneficiário não assume dívida. Os dados foram extraídos rentes dos Estados Unidos. do Sistema de Notificação da Dívida do Banco Mundial e Tabela 4. População e mão-de-obra de International Financial Statistics do FMI. Os fluxos líquidos de capitalprivado consistem de fluxos As estimativas de população em meados de 1995 foram de dívida privada e fluxos que não implicam endivida- obtidas de várias fontes, inclusive a Divisão Demográfica mento, bem como os empréstimos bancários e os rela- das Nações Unidas, institutos nacionais de estatística e os cionados com o comércio externo. Os fluxos de dívida pri- departamentos de países do Banco Mundial. O Banco vada compreendem empréstimos de bancos comerciais, Mundial utiliza a definição de facto da população de títulos e outros crédiros privados; os fluxos privados que um país, em que são contados rodos os habitantes, seja não implicam endividamento são os investimentos qual for a sua situação legal ou nacionalidade. Observe- estrangeiros direros líquidos e os investimentos de carteira. se, porém, que os refugiados que não estejam permanen- O investimento estrangeiro direto é o investimenro feiro temente radicados no país de asilo são geralmente con- para adquirir participação na gestão de uma empresa que siderados como parte da população do seu país de atua noutra economia que não do investidor; é a soma dos ongem. fluxos líquidos de capital acionário, rendimentos reinvesti- As notas da Tabela 1 apresentam informações adi- dos e outros capitais a longo e curto prazo, conforme indi- cionais sobre as estimativas populacionais. A tabela da cado no balanço de pagamentos. Os fluxosde investimenro seção de Convenções e Documentação dos Dados de carteira incluem fluxos líquidos de investimento de Primários mostra as datas dos recenseamentos ou pesquisas carteira que não criam dívida (soma de fundos do país, demográficas mais recentes. receitas de depositários e compras diretas de ações por A taxa média anualde crescimento dapopulação foi cal- investidores estrangeiros) e fluxos líquidos de dívida de culada pelo método exponencial de pontos extremos. Para carteira (bônus emitidos adquiridos por investidores mais informações, veja a seção sobre mérodos estatísticos estrangeiros). no final destas notas. A principal fonte de dados sobre fluxos de capital pri- A população de15a 64 anos é o grupo etário geralmente vado é o Sistema de Notificação da Dívida do Banco considerado mais economicamente ativo. Contudo, em Mundial. Alguns dados foram extraídos de International várias economias em desenvolvimenro, os menores de 15 Financial Statistics do FMI e dos arquivos de dados do anos trabalham a tempo integral ou parcial e em algumas Banco Mundial. economias de renda alta muitos continuam trabalhando A ajuda externa compreende a assistência financeira após os 65 anos. classificada como assistência oficial ao desenvolvimento A mão-de-obra total abrange as pessoas que se (AOD) ou ajuda oficial (AO) pelo Comitê de Assistência enquadram na definição de "população economicamente ao Desenvolvimento (DAC) da OCDE. A AOD consiste ativa" da OIT: rodos os que fornecem trabalho para a pro- de doações e empréstimos feiros em condições financeiras dução de bens e serviçosdurante um certo período. Inclui concessionais por rodos os organismos oficiais bilaterais os empregados e os desempregados. Embora as práticas e fontes multilaterais para promover o desenvolvimento nacionais variem no tratamento de grupos como as forças econômico e o bem-estar. Os desembolsos líquidos equi- armadas e os trabalhadores sazonais ou a tempo parcial, a valem aos desembolsos bruros menos os pagamenros de mão-de-obra em geral inclui as forças armadas, os desem- amortização de ajuda anterior. Para qualificar-se como pregados e os que estão buscando emprego pela primeira AOD, cada transação deve preencher os seguintes requisi- vez, mas excetua as donas-de-casa, outras pessoas que ros: é administrada tendo como principal objetivo a pro- prestam cuidados não remunerados e os trabalhadores do moção do desenvolvimento econômico e do bem-estar de seror informal. paísesem desenvolvimento; deve ter caráter concessionai e A taxa média de crescimento anual da mão-de-obra foi incluir pelo menos 25% como doação. A AO inclui calculada utilizando-se o método exponencial de pontos extremos. Para mais informações, ver a seção sobre Méto- as classificações baseiam-se na renda ou no consumo p dos estatísticos. capita ou, no caso das economias de renda alta, na rend A percentagem de mulheres mostra a participação das familiar. Nos casos em que tivemos acesso aos dados orig mulh eres na força de trabalho. As estimativas da mão-de- nais de pesquisas domiciliares, estes foram utilizados pa obra foram derivadas aplicando-se as taxas de participação calcular diretamente as proporções de renda (ou consumo da O IT às estimativas demográficas do Banco Mundial. por quintil: caso contrário, as proporções foram estimada A mão-de-obra na agricultura inclui pessoas empregadas com base nos melhores agrupamentos de dados disponívei na agropecuária, silvicultura, caça e pesca. Os indicadores de distribu ição dos países de renda baix A mão-de-obra industrial inclui os que trabalham na e média foram ajustados pelo tamanh o das famílias, pro mineração e nas indústrias de transformação, construção e duzindo uma medida mais coerente da renda ou do con e1etricidade, água e gás. sumo per capita. Não ajustamos os dados pelas diferença As taxas de atividade da população economicamente espaciais de custo de vida dent ro de cada país, por nã ativa ou de participação na mão-de-obra foram compiladas serem geralmente disponíveis os dados necessários. Par pela O IT com base nos últimos censos ou pesquisas mais detalhes sobre a metodologia de cálculo referente ao nacionais e publicadas em seu Yearbook01 Labour Statistics. países de renda baixa e média, ver Ravallion e Chen 1996 Em alguns países em desenvolvimento, as cifras sobre a Co mo as pesquisas domiciliares diferem quanto a força de trabalho refletem uma subestimação significativa método e à natureza dos dados coligidos, os indicadores d da participação feminina. É possível também que as esti- distribuição não são estritamente comparáveis ent re paíse mativas da mão-de-obra rural não captem toda a mão-de- Esses problemas estão dim inuindo à medida que os méto obra familiar e sazonal. dos de pesquisa melhoram e se tornam mais padronizado To dos os indicadores sintéticos são dados dos países mas ainda não é possível uma comparabilidade estrita. ponderados pela população ou subgrupo populacional. Devem-se assinalar os seguintes problemas de compara bilidade: primeiro, as pesquisas variam na utilização d Tabela 5. Distribuição da renda ou do consumo renda ou das despesas de consumo como indicador d O anodapesquisa é o ano em que os dados básicos foram padrão de vida. Em 37 dos 66 países de renda baixa coligidos. média, os dados referem-se a despesas de consumo. Em O índice de Gini mede o grau em que a distribuição da geral, a distribuição da rend a é mais desigual que a do con rend a (ou, em alguns casos, do consumo) entre indivíduos sumo. Além disso, as definições de renda utilizadas na ou famílias dentro de uma economia difere de uma dis- pesquisas geralmente são mu ito diferentes da definiçã tribuição perfeitamente uniforme. A curva de Lorenz econôm ica de renda (nível máximo de consumo com mostra as percentagens cumulativas da renda total recebida patível com a manutenção inalterada da capacidade pro em relação ao número cumulativo de recebedores, dutiva). Por esses motivos, o consumo geralmente é um começando com o indivíduo ou a família mais pobre. O esralão muito melhor. Em segundo lugar, as pesquisa índice de Gini mede a área ent re a curva de Lorenz e uma variam na utilização da família ou do ind ivíduo com linha hipotética de igualdade absoluta e é expresso como unidade de observação. Ademais, as unidades familiare percentagem da área máxima abaixo dessa linha. Assim, diferem quanto ao número de membros e ao grau em qu um índice de Gini equivalente a zero representa igualdade a renda é dividida entre eles. Os indivíduos diferem em te absoluta e um índice de 100% desigualdade absoluta. mos de idade e necessidades de consumo. Quando A distribuição percentual da renda ou do consumo é a família é utilizada como unidade de observação, os quint parcela que cabe aos subgrupos de popul ação indicados por referem-se à percentagem de famílias, e não da população quintis ou decis. É possível que a soma das percentagens Terceiro, as pesquisas diferem também quanto à classif por quintis não seja 100 devido ao arredondamento. cação das unidades de observação pela renda (ou pelo con A desigualdade na distribuição da renda reflete-se na sumo) familiar ou per capita. percentagem de renda ou consumo que cabe aos segmen- Os técnicos do Banco M undial esforçaram-se por ass tos da população classificados por níveis de renda ou de gurar a com parabilidade dos dados referentes às economi consumo. Os segmentos mais baixos em termos de renda de renda baixa e média. Sempre que possível, utilizou-se pessoal ou familiar geralmente recebem a menor parcela da consumo em vez da renda. As famílias foram classificada renda total. O índice de Gini representa um indicador sin- por consumo ou renda per capita na formação dos pe tético conveniente do grau de desigualdade. centis, e estes basearam-se na população, e não nas família Os dados sobre renda ou consumo pessoal ou familiar A comparabilidade dos dados referentes a países de al provêm de pesquisas domiciliares nacionalmente represen- renda é mais limitada, porque a unidade de observaçã tativas. Os dados referem-se a diversos anos entre 1985 e geralmente é uma família não ajustada pelo seu tamanh o 1994. As notas referentes aos anos das pesquisas indicam se as famílias são classificadas de acordo com a renda famili total e não com a renda individual de seus membros. Esses parações com pesquisas anteriores, pois o peso em relação dados são apresentados enquanto se aguarda a publicação à idade foi a primeira medida antropométrica de uso geral. de dados mais aprimorados do Estudo de Renda de Lu- A população de referência, adotada pela OMS em 1983, xemburgo, em que os membros da família são classificados consiste de crianças dos Estados Unidos que se supõe pela renda média disponível por pessoa adulta equivalente. serem bem alimentadas. Para alguns países, se não foi pos- Portanto, as estimativas contidas na tabela devem ser inter- sívelcalcular o peso para a idade, a prevalência foi estimada pretadas com bastante cautela. com base em dados de pesquisas da OMS. Esse enfoque Os dados sobre distribuição nas economias de renda tem efeitos mínimos sobre as taxas estimadas que a OMS baixa e média foram compilados pela Divisão de Pobreza e considera comparáveis entre países. Recursos Humanos do Departamento de Pesquisa de A utilização de anticoncepcionais é a proporção de mu- Políticas do Banco Mundial, utilizando dados primários de lheres ou maridos que praticam qualquer forma de contra- pesquisas domiciliares obtidos de institutos nacionais de cepção. O uso de anticoncepcionais geralmente é medido estatística e dos departamentos de países do Banco entre mulheres casadas de 15 a 49 anos. Alguns países uti- Mundial. Os dados sobre as economias de renda alta lizam medidas referentes a outros grupos, especialmente de provêm de fontes nacionais, suplementadas pela base de 15 a 44 anos. Os dados foram extraídos principalmente de dados do Estudo de Renda de Luxembu rgo de 1990, pelo pesquisas demográficas e de saúde, bem como de pesquisas Statistical Yearbook do Eurostat e por National Accounts sobre a prevalência de utilização de anticoncepcionais. Statistics: Compendium of Income Distribution Statistics A taxa defecundidade total representa o número de fi- (1985),das Nações Unidas. lhos que nasceriam se uma mulher vivesse até o fim dos seus anos fecundos e tivesse filhos em cada idade de acordo Tabela 6. Saúde com as taxas de fecundidade por idade. Os dados repre- O acesso aos serviços desaúde é medido pela percentagem da sentam uma combinação de estimativas observadas, inter- população que dispõe de tratamento para doenças e lesões poladas e projeradas. comuns, inclusive os medicamentos essenciais da lista A mortalidade materna refere-se ao número de óbitos nacional, em local que não diste mais de uma hora de em virtude da gravidez e do parto por 100.000 nascidos viagem ou caminhada. Os serviços tendem a concentrar-se vivos. Como o óbito decorrente do parto é definido de nas áreas urbanas. maneira mais ampla em alguns países, incluindo compli- O acesso a água potável é a percentagem da população cações da gravidez, puerpério e aborto, e muitas mulheres com acesso razoável a abastecimento de água (inclusive morrem devido à falta de adequada atenção de saúde, é águas superficiais tratadas ou águas não tratadas mas não difícil medir a mortalidade materna de maneira coerente e contaminadas, tais como fontes, poços sanitários e cister- fidedigna entre os países. É evidente que muitos óbitos nas protegidas). Numa área urbana, essa fonte pode ser maternos não são registrados, particularmente em países uma bica pública localizada a não mais de 200 metros. Nas com populações rurais em áreas remotas. Isso explicaria áreas rurais, denota situações em que os membros da algumas estimativas baixas, especialmente de países família não precisam gastar uma parte desproporcional do africanos. Os dados foram extraídos de várias fontes. Nos dia buscando água. A definição de água potável mudou casos em que os sistemas administrativos são deficientes, as com o decorrer do tempo. estimativas baseiam-se em pesquisas demográficas e de O acesso a saneamentorefere-se à percentagem da popu- saúde nas quais se utilizaram técnicas de estimação indireta lação com instalações pelo menos adequadas de disposição ou em outras pesquisas nacionais por amostragem. Para de dejetos, que possam efetivarnenre prevenir o contato vários países em desenvolvimento, as estimativas de mor- humano ou animal com os excrementos. talidade materna foram calculadas pela Organização A taxa de mortalidade infantil é o número de crianças Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações que morrem antes de completar um ano, por mil nascidos Unidas para a Infância (UNICEF) utilizando técnicas de vivos em determinado ano. Os dados representam uma modelagem estatística. combinação de valores observados e interpolados e estima- Todos os indicadores sintéticos desta tabela, exceto os tivas projeradas, de mortalidade infantil, são dados ponderados pela popu- A prevalência dedesnutrição é a percentagem de crianças lação ou por subgrupos populacionais. A taxa de mortali- menores de 5 anos cujo peso para a idade é inferior em dade infantil é ponderada pelo número de nascimentos. mais de 2 desvios-padrão à média da população de referên- Tabela 7. Educação cia. O peso para a idade é um indicador composto do peso relativamente à altura (definhamento) e altura relativa- Os dados sobre matrícula no ensino primário são estimati- mente à idade (atrofia). Embora não distinga entre defi- vas da proporção de alunos matriculados na escola nhamento e atrofia, esse indicador é útil para efetuar com- primária em relação à população de crianças em idade esco- lar. Embora muiros países considerem como idade escolar de energia foram medidos em equivalenres de petróleo. O a faixa de 6 a 11 anos, outros empregam diferenres faixas sinal negativo indica que o país é exportador líquido. erárias. A taxa bruta de matrícula pode ultrapassar 100% Os dados sobre utilização comercial da energia provêm por estarem alguns alunos acima ou abaixo do grupo etário da Agência Inrernacional de Energia e do Energy Statisti escolar padrão do país. Yearbook, da ONU. Referem-se a formas comerciais d A matrícula noensino secundário foi calculada da mesma energia primária - petróleo (óleo bruto, gás naturallique maneira e neste caso também a definição da faixa etária feiro e petróleo de fonres não-convencionais), gás natura difere enrre os países. A faixa mais freqüenremenre consi- combustíveis sólidos (carvão, linhiro, etc.) e eletricidad derada é a dos 12 aos 17 anos. A matrícula tardia de alu- primária (energia nuclear, geotérmica, hidrelétrica, erc.) - nos, a repetência e a concenrração nas séries finais podem convertidas em equivalenres de petróleo. Para a conversã influenciar essescoeficienres. de energia nuclear em equivalenres de petróleo, pressupô Os dados sobre matrícula terciária foram calculados se uma eficiência térmica teórica de 33%. Atribuiu-se um dividindo-se o núme ro de alunos matriculados em rodas as eficiência de 100% à energia hidrelétrica. universidades e escolas pós-secundárias pela população de Os dados sobre emissão de bióxido de carbonoreferem-s 20-24 anos, embora pessoas acima e abaixo dessa faixa aos fluxos industriais provenienres de combustíveis sólido possam estar matriculadas em estabelecimenros terciários. e líquidos, gases combustíveis, queima de gás perdido e fa A percentagem de coortes que chega à 4a série é a pro- bricação de cimenro. Baseiam-se em várias fonres indicada porção de crianças que, tendo iniciado a escola primária pelo World Resources Institure, principalmente o Carbo em 1980 e 1988, conrinuaram até a 4a série em 1983 e Dioxide Information Analysis Cenrer (CDIAC) , Environ 1991, respectivamenre. Os números em grifo represenram menral Science Division, Oak Ridge National Laborarory anos anreriores ou posteriores. O CDIAC calcula anualmenre as emissões de CO Os dados sobre matrícula foram compilados pela provenienres da queima de combustíveis fósseis e fabr UNESCO com base nos registros das autoridades nacionais. cação de cimenro na maioria dos países. Esses cálculo O analfabetismo deadultos é definido como a parcela da baseiam-se em dados sobre o consumo líquido aparenre d população maior de 15 anos que não sabe ler nem escrever combustíveis fósseis da Série de Dados Mundiais sobr inreligivelmenre uma frase curta e simples do cotidiano. Energia manrida pela Divisão Estatística das Naçõe Essa é apenas uma das três definições mais aceitas e a sua Unidas e de dados sobre a fabricação mundial de cimenr aplicação está sujeita a ressalvas em muitos países. Os dados baseados na Série de Dados sobre Fabricação de Ciment provêm de estimativas e projeções de analfabetismo manrida pelo Bureau de Minas dos Estados Unidos. A preparadas pela UN ESCO. emissões foram calculadas com base na fabricação e utiliza Os indicadores sinréticos de matrícula foram pondera- ção média global de combustíveis. As estimativas nã dos pela população. incluem os combustíveis utilizados no transporte inrerna cional, devido à dificuldade de ratear o volume entre o Tabela 8. Utilização comercial de energia países. Embora as estimativas das emissões mundia O uso total de energia refere-se ao uso de energia primária provavelmenre se enconrrem numa faixa de 10% acima o num país anres da sua transformação em outros com- abaixo das emissões reais, as estimativas nacionais podem bustíveis de uso final (como eletricidade ou derivados do ter uma margem de erro maior. petróleo) e foi calculado como a soma da produção Os indicadores sinréticos relativos ao uso de energia nacional e das importações e variações de estoque, menos emissões de bióxido de carbono são rotais simples. Os ind exportações e fornecimenro inrernacional de combustível cadores sinréticos de crescimenro foram calculados com naval. O consumo de energia inclui também produtos para base nos totais dos grupos, utilizando-se o mérodo dos m fins não energéticos, sobretudo derivados do petróleo. O nimos quadrados. Utilizaram-se ponderações da populaçã uso de lenha, esterco e outros combustíveis tradicionais, para computar médias de grupos para consumo de energ embora substancial em alguns países em desenvolvimenro, per capita e emissões de bióxido de carbono per capita. não foi levado em conra devido à inexistência de dados Tabela 9. Utilização da terra e urbanização confiáveis e abrangentes. O uso de energia per capita baseia-se nas estimativas da A expressão terras em cultivo inclui lavouras temporárias população rotai nos anos indicados. permanenres, prados temporários, granjas comerciais, ho O PIBpor quilograma de energia comercial utilizada é a tas domésticas e terras em pousio temporário. As lavour estimativa, em dólares dos Estados Unidos, do PIB (a permanenres são as que não precisam ser replanradas apó preços constanres de 1987) por quilograma de equivalenre cada colheita, excluindo-se, porém, o uso da terra para cu de petróleo. tivo de árvores para extração de madeira. Para calcular as importações líquidas de energia comoper- Os pastos permanentes são as terras utilizadas pa centagem doconsumo, tanro as importações como o consumo pastagem por cinco anos ou mais, incluindo pasros natura e cultivados. Somente alguns países mantêm registro regu- estrutura. As superfícies desflorestad as não incluem as áreas lar dos pastos permanentes, já que essa categoria é difícil de que foram provisoriamente desmatadas mas que deverão avaliar por incluir zonas silvestres usadas como pastos. ser reflorestadas, nem as áreas deteri oradas pela cata de Outrasterrasincluem as áreas cobertas de árvores natu- lenha, pela chuva ácida ou por incêndios florestais. A rais ou plantadas e áreas desmatadas que serão reflorestadas extensão e o percentual da área total referem-se à média no futuro próximo . Também incluem terras não culti- anual de desmatamento de áreas florestadas naturais. vadas, pastos não utilizados para pastagem , pântanos, ter- As estimativas de áreas florestadas baseiam-se nas estatís- ras incultas e áreas construídas (terrenos residenciais e ticas nacionais compiladas pela FAO e pela Comissão industriais, áreas de lazer e áreas cobertas por estradas e Econômica das Nações Unidas para a Europa (CEN UE). outras formas de infra-estrutura artificial). Em 1993, publicaram-se novos estudos sobre países tropi- O s dados sobre uso do solo provêm da Organização cais (FAO) e zonas temperadas (CENUE/FAO), mas com das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura definições diferentes. Para a FAO, floresta natural em (FAO), que recolhe esses dados de entidades nacionais países tropicais é uma floresta cerrada onde as árvores mediante questionários anuais e censos agrícolas. Co n- cobrem grande proporção da superfície do solo e não há tudo, alguns países empregam definições diferentes de uso cobertura contínua de gramíneas; ou uma floresta esparsa, do solo. A FAO freqüentemente ajusta as definições das definida como uma mistura de floresta e prado com pelo categorias de utilização da terra e às vezes revisa os dados menos 10% de cobertura arbórea e solo com cobertura anteriores. Como os dados sobre uso do solo refletem gramínea contínua. O estudo da CENUE/FAO define alterações nos procedimentos de notificação e na própria como florestas as formações onde as copas das árvores utilização, as tendências aparentes devem ser interpretadas cobrem mais de 20% da superfície. Aí também se incluem com cautela. A maioria dos dados sobre uso do solo refere- florestas esparsas, veredas e aceiros florestais, pequenas áreas se a 1994. temporariamente desmatadas, bosques novos cujas copas A população urbana é a população na metade do ano de deverão, na maturidade, cobrir pelo menos 20% da super- áreas definidas como urbanas em cada país. A definição fície, quebra-ventos e faixas de prote çâo. varia um pouco de um país a outro. As áreas nacionais protegidas são áreas com pelo menos A população em aglomerados urbanos de 1 milhão de mil hectares que se inserem em uma de cinco categorias: re- habitantes ou mais é expressa como a percentagem da servas cient íficas e reservas estritamente naturais; parques população em áreas metropolitanas que em 1990 tinham nacionais de importância nacional ou internacional (não 1 milh ão de habitantes ou mais. afetados materialmente pela atividade humana); monu- As estimativas da população urbana provêm de World mentos naturais e paisagens naturais com características Urbanization Prospects: The 1994 Revision, da ONU. Para únicas; reservas naturais administradas e refúgios da fauna computar a taxa de crescimento da população urbana, apli- silvestre; e regiões terrestres e marinhas protegidas (entre as cou-se a proporção da população urbana calculada pela quais podem incluir-se locais que fazem parte do patrimô- ONU às estimativas de população total do Banco Mundial nio cultural) . A tabela não inclui zonas protegidas apenas (Tabela 4). A série resultante de estimativas de população por leis locais ou estaduais, nem áreas onde é permitido o urbana também foi utilizada para computar a pop ulação uso da flora e da fauna silvestres para fins de consumo. Pode em aglomerados urbanos como percentagem da população haver variações na definição desses dados e em sua notifica- urbana. Como as estimativas desta tabela baseiam-se em ção às organizações que os compilam e divulgam, como o diferentes definições nacionais do que é urbano, as com- Centro Mundial de Monitoração da Conservação. parações entre países devem ser feitas com cautela. O s dados sobre extração anual deágua docereferem-se à O s indicadores sintéticos da população urbana como extração total, sem contar as perdas por evaporação em percentagem da população total foram calculados a partir reservatórios. A extração também inclui a água proveniente das percentagens de cada país ponderadas pela parcela da de usinas de dessalinização nos países onde essa fonte é população global a ele correspondente. Os outros indi- uma parte importante da extraçâo total. Os dados sobre cadores sinté ticos desta tabela foram ponderados da mesma exrração referem-se a um dos anos do período 1970-1995. forma, usando a população urbana. A exrração pode ser superior a 100% dos estoques reno- váveis quando é significativa a exrração de aqüíferos não- Tabela 10. Recursos florestais e hídricos renováveis ou usinas de dessalinização, ou quando há con- A áreaflorestadarefere-se aos bosques naturais de vegetação siderável reutilização da água. O s dados estão expressos lenhosa onde há predominância de árvores. como totais ou percentagens do total de recursos de água Entende-se por desflorestamento anual a conversão doce, incluindo os recursos renováveis internos e, se indi- permanente de áreas florestadas para outros fins, tais cado na tabela, cursos de água que fluem de outros países. como cultivos transitórios, agricultura permanente, criação Os recursos internos renováveis incluem os fluxos de rios e de animais, assentamentos ou desenvolvimento de infra- aqüíferos gerados pelas chuvas no país. Calcula-se a extração total de água doce per capita cada por dinheiro. Isso torna mais difícil medir a con dividindo o total da extração de um país por sua população tribu ição da agricultura para o PIB e reduz a confiabilidad no ano para o qual existem estimativas de extração. Para a e comparabilidade de tais números. maioria dos países, calcularam-se os dados de extração sero- A indústria abrange o valor agregado na mineração, n rial per capita utilizando as percentagens de extração seto- rnanufatura (tam bém consignada como um subgrupo se rial estimadas para 1987- 1995. O uso doméstico inclui água parado), na construção e na eletricidade, água e gás. potável, uso ou abastecimento municipal e uso em serviços Manufatura refere-se às indústrias que pertencem à públi cos, estabelecimentos comerciais e residências. Outra divisões 15-37 da Classificação Padrão Internacional d extração é a exrraçãodireta para uso industrial, incluindo o Indústrias, revisão 2. resfriamento de usinas terrnel étricas e a extraçâo para uso Inclui -se em serviços o valor agregado por todos os ou na agricultura (irrigação e produção pecuária). tros ramos da arividade econ ómica, tais como comérci Os dados sobre exrração anual de água doce, embora atacadista e varejista (inclusive hotéis e restaurantes), trans sujeitos a variações nos métodos de cólera e estimativa, porte , governo e serviços financeiros, profissionais e pes indicam a magnitude do uso da água em termos totais e per soais, como educação, atenção de saúde e serviços imobi capita. Co ntudo, esses dados podem esconder variações liários. Também inclui taxas de serviços bancários, direito significativas no total de recursos hídricos renováveis de de importação e quaisquer discrepâncias estatísticas detec um ano para outro e não distinguem as variações sazonais tadas por compiladores nacionais. e geográficas na disponibilidade de água dentro de um país. As exportações de bens e serviços representam o valor d Co mo os recursos de água doce baseiam-se em médias todos os bens e serviços de mercado fornecidos ao mundo de longo prazo, a sua estimação exclui explicitamente Incluem o valor da mercadoria, frete, seguro, viagem e ou ciclos decenais de chuva e de seca. Os dados para os tros serviços não fato riais. São excluídas a renda de fatore indicado res de água foram compilados de várias fontes e bens (antes chamados serviços fatoriais), como renda d pelo Wo rld Resources Institute e publi cados em World investimentos, juros e renda do trabalho. Os pagamento Resources 1996-97. O D éparternent Hydrogéologique de de transferência não são incluídos no cálculo do PIB. O rleans, na França, compila dados sobre recursos hídricos Para calcular as taxas de crescimento do PIB e seu e extração de água publi cados em documentos, inclusive componentes utilizaram-se dados a preços constantes em publicações nacionais, da ONU e da bibliografia profis- moeda local. Para calcular as taxas de crescimento po sional. O Instituto de Geografia da Academia Nacional de região e grupos de rend a, as moedas locais foram conver Ciências de Moscou também compila dados globais de tra- tidas em dólares utilizando-se o fator de conversão d balhos publicados e, quando necessário, faz estimativas dos Departamento de Economia Internacion al do Banc recursos hídricos e do consumo de água a partir de mode- Mundial (IEC). Para calcular as taxas de crescimento, ajus los que utilizam outros dados, como área irrigada, reba- tou-se uma linha de tendência linear aos valores logarítmi nhos e índice pluviométrico. Os dados referentes a países cos anuais de uma variável, utilizand o-se o método do pequenos ou situados em regiões áridas e semi-áridas são mínimos quadrados. Isso produz uma taxa de cresciment menos fidedignos do que os referentes a países grandes e médio que corresponde a um modelo de cresciment países com pluviosidade mais elevada. composto periódico. A seção sobre métodos estatístico descreve o método dos mínimos quadrados e o fator d Tabela 11. Crescimento da economia conversão do IEC. O produto interno bruto a preços de compra é o somatório Para computar os indi cadores sintéticos, calcularam-s do valor bruto adicionado por todos os produtores resi- valores em dólares constantes de 1987 para cada indicador dentes e não residentes da economia mais impostos e menos em cada ano dos períodos cobertos; depois, os valore quaisquer subsídios não incluídos no valor dos produtos. É foram agregados entre países para cada ano. Utilizou-se calculado sem deduções por depreciação de ativos artificiais método dos mínimos quadrados para calcular as taxas d e por esgotamento e degradação de recursos naturais. crescimento agregadas. O dejlator do PIB, calculado implicitamente como a Tabela 12. Estrutura da economia: produção relação entre o PIB a preços correntes e o PIB a preços cons- tantes, é a medida mais ampla das variações no nível geral Asdefinições do PIB e seus componentes provêm de UN dos preços. (Ver também a nota correspondente à Tabela 2.) System 01National Accounts (SNA), Série F, n 2, Versão 3 A agricultura compreende o valor agregado pela silvi- A Versão 4 do SNA só foi concluída em 1993 e muito cultura, caça e pesca, bem como pelo cultivo de lavouras e países provavelmente conti nuarão seguindo as recom en pela produ ção pecuária. Nos países em desenvolvimento dações da Versão 3 nos próximos anos. As estimativa com altos níveis de agricultura de subsistência, grande foram obtidas de font es nacionais, chegando por vezes a parte da produ ção agrícola não é transacion ada nem tro- Banco Mundial por intermédio de outros organismo internacionais, mas a maioria foi coligida por funcionários Inclui-se o valor de mercadorias, fretes, seguros, viagens e do Banco. Para as definições dos componentes, ver a nota outros serviços não-fatoriais. Exclui-se a renda de fatores e técnica da Tabela II. bens (antes chamada serviços faroriais), como renda de OS dados sobre contas nacionais dos países em desen- investimentos, juros e renda do trabalho. As transferências volvimento foram coletados nas organizações estatísticas correntes não são incluídas no cálculo do PIB. nacionais e bancos centrais por missões do Banco Mundial. O saldo derecursos é a diferença entre as exportações e as Os dados sobre os países industrializados provêm dos importações de bens e serviços. arquivos da OCDE. Para informações sobre as séries de Os indicadores sintéticos desta tabela foram computa- contas nacionais da OCDE, ver OCDE, NationalAccounts, dos com base nos agregados de grupos do PIB setorial em 1960-1994, volumes 1 e 2. A série cronológica completa dólares correntes dos Estado s Unidos. de contas nacionais encontra-se no World Development Tabela 14. Orçamento do governo central Indicators CD-ROM Os técnicos do Banco Mundial verificam a qualidade Receita totalé a soma da receita tributária com a receita dos dados das contas nacionais e, em alguns casos, ajustam não-tributária. A receita tributária compreende as con- as séries nacionais . Devido à por vezes limitada capacidade tribuições compulsórias, sem contrapartida e não reembol- das repartições estatísticas e a problemas nos dados básicos, sáveis para fins públicos. Inclui juros cobrados sobre não é possível obter uma rigorosa comparabilidade inter- impostos atrasados e multas cobradas por inadimplência nacional, sobretudo em atividades econ ômicas difíceis de ou atraso no pagamento de impostos, deduzidas as resti- medir, como as transações do mercado paralelo, o setor tuições e outros ajustes corretivos. A receita não-tributária informal e a agricultura de subsistência. compreende toda receita não proveniente de pagamentos As cifras do PIB são valores em dólares convertidos das compulsórios e não reembolsáveis para fins públicos, tais moedas nacionais pelas taxas de câmbio oficiais de um só como multas , taxas administrativas ou receitas públicas de ano . Utiliza-se um fator de conversão diferente nos raros origem patrimonial. Não se incluem quantias provenientes casos em que a taxa de câmbio oficial não reflete a taxa efe- de doações e empréstimos, fundos decorrentes da amorti- tivamente aplicada às transações com o exterior. Note-se zação de emprés timos concedidos anteriormente pelo go- que não utilizamos na tabela a técnica da média de três verno, obrigações e lucros da alienação de bens de capital. anos (método do Atlas) aplicada ao PNB per capita na A despesa totalabrange as despesas feitas por todos os Tabela I. órgãos, departamentos, estabelecimentos e outras depen- Os indicadores sintéticos foram calculados com base em dências do governo que são órgãos ou instrumentos da agregados de grupos do PIB setorial em dólares correntes autoridade central de um país. Inclui tanto os gastos cor- dos Estados Unidos. rentes como os decapital (gastos de desenvo lvimento) . Os gastosdedeftsa abrangem todas as despesas efetuadas Tabela 13. Estrutura da economia: demanda pelo ministério da defesa ou outros minis térios para a O consumo dogoverno geral inclui todos os gastos correntes man utenção das forças armadas, inclusive compra de mate- para compras de bens e serviços por todos os níveis do go- rial e equipamento militar, construção , seleção e treina- verno , mas exclui a maioria das empresas estatais. A maio- mento de pessoal. Pertencem também a essa categoria itens ria das despesas de capital com defesa e segurança nacional estreitamente relacionados, como os programas de ajuda é tratada como gasto de consumo. militar. A defesa não inclu i despesas de man utenção da O consumo privado é o valor de mercado de todos os bens ordem e da segurança públicas, que são classificadas em e serviços, inclusive produtos duráveis (como automóveis, separado. máquinas de lavar e microcomputadores), comprados ou Os serviços sociais abrangem as despesas com saúde, edu- recebidos a título de remuneração in natura por famílias e cação, habitação, bem-estar, previdência social e serviços instituições sem fins lucrativos. Exclui compras de moradias com unitários. Também abrangem indenizações por perda mas inclui o aluguel imputado no caso de habitações ocu- de renda a doentes e inválidos temporários, benefícios padas por seus donos. Na prática, pode incluir qualquer dis- pagos a idosos, inválidos permanentes e desempregados, crepância estatística no uso dos recursos. . bonificações de família, maternidade e filhos e o custo de O investimento interno bruto consiste nos desembolsos serviços de assistência social, como atendimento dos para incremento do capital fixo da economia, somados às idosos, inválidos e crianças. Também são incluídas indis- variações líquidas no nível dos estoques. tintamente nessa categoria muitas despesas relativas à A poupança interna bruta é calculada deduzindo-se do defesa do meio ambiente, como combate à poluição, PIB o consumo total. abastecimento de água, medidas sanitárias e coleta de lixo. As exportações de bens e serviços representam o valor de O déficit/superávit global é definido como as receitas todos os bens e serviços de mercado fornecidos ao mundo. correntes e de capital e de doações oficiais, menos despesas totais e empréstimos, deduzidas as amortizações. T rata-se M, n 34, Revisão 1. Os alimentos são aqueles das Seções 0 de um conceito mais amplo do que o de déficit/superávit 1 e 4 e da Divisão 22 da SITC (alimentos e animais vivos do governo indicado na Tabela 2. bebidas e fumo, óleos e gorduras animais e vegetais Devido à diferença de cobertura dos dados disponíveis, sementes e castanhas oleaginosas). Combustíveis são os pro- é possível que os componentes da receita corrente e da dutos da Seção 3 da SITC (combustíveis minerais, lubrifi- despesa do governo central indicados não sejam rigorosa- cantes e similares). No caso de alguns países, não havia mente comparáveis entre todas as economias. dados disponíveis sobre certas categorias. A insuficiência da cobertura estatística dos governos As taxas médias de crescimento anual das exportações e estaduais, provinciais e locais impõe o uso de dados refe- importações foram calculadas a partir de valores a preços rentes ao governo central, o que pode reduzir ou distorcer constantes derivados dos valores correntes deflacionados acentuadamente a descrição estatística da distribuição de pelo índice de preços. O Banco Mundial utiliza os índice recursos para vários fins, especialmente nos países onde os de preços elaborados pela UNCTAD para as economias de níveis inferiores de governo gozam de considerável autono- renda baixa e média e os do FMI (International Financia mia e são responsáveis por muitos serviços econômicos e Statistics) para as economias de renda alta. Estas taxas de sociais. Ademais, "governo central" pode denotar um crescimento talvez sejam diferentes das derivadas das fontes destes dois conceitos: contabilidade consolidada ou con- nacionais porque os índices de preços nacionais podem tabilidade de orçamento. Para a maioria dos países, os empregar anos-base e procedimentos de ponderação dife- dados sobre finanças do governo central foram consolida- rentes dos utilizados pela UNCTAD e pelo FMI. dos numa conta global, mas para outros dispõe-se apenas A principal fonte dos valores correntes do comércio é a das contas orçamentárias do governo central. Como as base de dados da UNCTAD, suplementada por dados de contas orçamentárias nem sempre incluem todas as International Financial Statistics do FMI, pela base de unidades do governo central, o panorama geral das ativi- dados sobre Comércio de Mercadorias da ONU (COM- dades deste geralmente é incompleto. O conceito empre- TRADE) e por estimativasdo Banco Mu ndial. Asparcelas gado pelo país é indicado na tabela das Convenções e Do- mostradas nas tabelas foram calculadas com base nos valo- cumentação dos Dados Primários. res em dólares correntes registrados no sistema de dados de Em geral, os dados apresentados, especialmente os que comércio da UNCTAD e suplementadas por dados do sis- se referem a serviços sociais, não são comparáveis entre tema COMTRADE. países. Em várias economias, existem muitos serviços par- Os indicadores sintéticos das taxas de crescimento são ticulares de saúde e educação; em outras, os serviços públi- calculados agregando-se as séries de preços em dólare cos representam o principal componente da despesa total, , constantes de 1987 para cada ano e aplicando-se em mas podem ser financiados por níveis inferiores de go- seguida o método da taxa de crescimento por mínimos verno. Portanto, deve-se ter muito cuidado ao usar esses quadrados para os períodos indicados. dados para fazer comparações entre países. Tabela 16. Balanço de pagamentos Os dados sobre despesa do governo central provêm do Government Finance Statistics Yearbook (1995), do FMI, e As exportações e importações de bens, serviços e rendas com- de arquivos de dados do FMI. As contas de cada país são preendem todas as transações que envolvem mudança da publicadas usando-se o sistema de definições e classifi- propriedade dos bens e serviçosentre residentes de um país cações comuns contido em A Manual on Government e o resto do mundo, inclusive mercadorias, serviços e ren- Finance Statistics (1986), do FMI. Para explicações com- das. A compensação paga a empregados por entidades não pletas e idôneas de conceitos, definições e fontes de dados, residentes e a renda de investimento dessas entidades são consultar essas fontes. tratadas como exportações; os pagamentos a residentes efe- tuados por não residentes são tratados como importações. Tabela 15. Exportações e importações de mercadorias As remessas líquidas de trabalhadores abrangem os paga As exportações e importações de mercadorias abrangem, mentos e recebimentos de renda por migrantes que estão salvo algumas exceções, as trocas internacionais de bens ou esperam estar empregados por mais de um ano em sua que cruzam fronteiras alfandegárias. Exclui-se o comércio nova economia, onde são considerados residentes. Essas externo de serviços. As exportações são expressas em seu remessassão classificadas como transferências privadas sem valor FOB (free on board- posto a bordo) e as impor- contrapartida, ao passo que as resultantes de períodos de tações, em seu valor CIF (cost, insurance and fteight - permanência mais curtos são incluídas em serviços como custo, seguro e frete), salvo indicação em contrário nas renda do trabalho. Essadistinção obedece às diretrizes con fontes já citadas. Os valores são expressos em dólares cor- vencionadas internacionalmente, embora alguns países em rentes dos Estados Unidos. desenvolvimento classifiquem as remessasde trabalhadore A categorização de exportações e importações segue a como renda recebida de fatores (sendo por isso um com Standard International Trade Classification (SITC), Série ponente do PNB). O Banco Mundial observa as diretrize internacionais na definição do PNB e, por isso, suas inclusive acesso ampliado aos recursos, e todos os progra- definições podem divergir das práticas nacionais. mas especiais (estoque regulador, financiamento compen- Outras transferências líquidas são as transferências satório, programa ampliado e serviços financeiros do líquidas sem contrapartida, excluídas as remessas de traba- petróleo), além de empréstimos de fundos fiduciários e lhadores. operações dentro do programa ampliado de ajuste estru- O saldo em conta corrente é a soma das exportações tural. A utilização de crédito pendente do FMI no fim do líquidas de bens e serviços e transferências líquidas. ano (estoque) é convertida em dólares dos Estados Unidos As reservas internacionais brutas compreendem haveres à taxa de câmbio então vigente entre o dólar e o DES. A em ouro monetário, direitos especiais de saque (DES), a dívida a curto prazo é a dívida acumulada com prazo ori- posição de reserva dos membros no FMI e haveres em ginai de vencimento de até um ano. Inclui juros em atraso moeda estrangeira sob controle das autoridades mone- acumulados da dívida a longo prazo pendente e desem- tárias. O componente em ouro dessas reservasé avaliado a bolsada, devidos mas não pagos. Os dados disponíveis não preços de fim de ano (31 de dezembro) no mercado de permitem fazer distinções entre as dívidas a curto prazo Londres (US$589,50 a onça em 1980 e US$386,75 a onça pública e privada não garantida. em 1995). Devido a diferenças na definição de reservas A dívida externa total como percentagem do PNB e das internacionais, na avaliação do ouro e nas práticas de exportações de bens e serviços é calculada em dólares dos gestão de reservas, os níveis de haveres em reservas divul- Estados Unidos. As remessasde trabalhadores estão incluí- gados por fontes nacionais podem não ser rigorosamente das nas exportações de bens e serviços. comparáveis. Os níveis de reservas em 1980 e 1995 refe- O totaldoserviço da dívidacomo percentagem das expor- rem-se ao fim do ano indicado e estão expressosem dólares tações de bens e serviços é a soma das amortizações do prin- correntes dos Estados Unidos às taxas cambiais vigentes. cipal e dos pagamentos de juros sobre o total da dívida Ver na Tabela 2 os haveres em reservasexpressosem meses externa. Este é um dos muitos indicadores convencionais de cobertura das importações. utilizados para avaliar a capacidade de serviço da dívida de Os dados para esta tabela baseiam-se em arquivos de um país. As remessas de trabalhadores estão incluídas nas dados do FMI. Técnicos do Banco Mundial também fize- exportações de bens e serviços. ram estimativas e, em raros casos, ajustaram a cobertura ou A relação entre o valor atuale o valor nominalda dívida a classificação, para aumentar a comparabilidade interna- é o valor atualizado dos pagamentos futuros do serviço da cional entre as contas nacionais e o balanço de pagamen- dívida dividido pelo valor nominal da dívida externa total. tos. As definições e conceitos baseiam-se em Balance of O valor atuallíquido da dívida externa é a soma atualizada Payments Manual (quinta edição, 1993), do FMI. Os valo- de todos os pagamentos futuros do serviço da dívida. O res são expressos em dólares dos Estados Unidos conver- valor atual pode ser maior ou menor do que o valor nomi- tidos pelas taxas de câmbio oficiais. nal da dívida. O que determina se o valor atual é maior ou Os indicadores sintéticos foram computados a partir de menor são as taxas de juros sobre os empréstimos e a taxa agregados de grupo para as reservasinternacionais brutas. de desconto usada no cálculo do valor atual. O valor atual de um empréstimo com taxa de juros mais alta que a taxa Tabela 17. Dívida externa de desconto é maior do que o valor nominal da dívida; A dívida externa totalé a soma da dívida pública, dívida sucede o inverso no caso de empréstimos com taxa de juros garantida pelo governo, dívida privada a longo prazo não mais baixa do que a taxa de desconto. garantida, utilização de créditos do FMI e dívida a curto As taxas de desconto utilizadas para calcular o valor prazo. A dívida a longo prazo tem três componentes: atual são as taxas de juros cobradas pelos países da OCDE empréstimos públicos, empréstimos garantidos pelo go- em créditos de exportação com garantia oficial. As taxassão verno e empréstimos privados não garantidos. São em- especificadas para as moedas do Grupo dos Sete (G-7): préstimos públicos as obrigações externas de devedores dólares canadenses, dólares americanos, francos franceses, públicos, inclusive o governo nacional, seus órgãos e enti- ienes japoneses, libras esterlinas, liras italianas e marcos dades públicas autônomas. Os empréstimos garantidos alemães. Os empréstimos do Banco Internacional de pelo governo são as obrigações externas de devedores pri- Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e os créditos da vados cuja amortização é garantida por uma entidade Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) são pública. Os empréstimos privados não garantidos são as atualizados pela taxa de juros mais recente do BIRD e os obrigações externas de devedores privados cuja amortiza- empréstimos do FMI pela taxa de juros dos DES. No caso ção não é garantida por entidade pública. O uso de crédi- da dívida expressa em outras moedas, as taxas de desconto tos do FMI denota obrigações de recompra ao FMI para são a média das taxas de juros sobre créditos de exportação todos os que utilizam seus recursos, com exceção dos cobradas por outros paísesda OCDE. No caso dos emprés- provenientes de saques de cotas de reserva. Compreende timos com taxa variável,em relação aos quais não é possível compras pendentes por conta de parcelas de créditos, determinar com precisão os pagamentos futuros de serviço, este foi calculado utilizando-se as taxas do final de 1994 [antilog (b')] - 1] e multiplicada por 100 para ser express para o período-base especificado para o empréstimo. em termos percentuais. A rubrica dividamultilateral comopercentagem dadivida A taxa de crescimento calculada é uma taxa média re externa total contém informações sobre a assistência presentativa das observações disponíveis dura nte o período prestada ao mutuário pelo Banco Mundial, pelos bancos Não se compara necessariamente com a taxa real de cresci regionais de desenvolvimento e por outros organismos mento entre dois períodos. Supondo-se que o crescimento multilaterais e intergovernamentais. Exclui os empréstimos geométrico seja o "modelo" apropriado dos dados, a esti de fundos administrados por uma organização interna- mativa da taxa de crescimento por míni mos quadrados é cional em nome de um só governo doador. coerente e eficiente. Nesta tabela, os dados sobre a dívida provêm do Sis- tema de Notificação da Dívida, do Banco Mundial, com- Taxa de crescimento exponencial plementados por estimativas do Banco. O sistema consi- Calcula-se a taxa de crescimento entre dois pontos no dera apenas economias em desenvolvimento e não colige tempo, para certos dados demográficos, notadamente dados sobre a dívida externa de outros grupos de mutuários mão-de-obra e população, a partir da equação nem de países que não sejam memb ros do Banco. As cifras de dívida foram convertidas em dólares dos Estados r = ln (pn/p)/ n Unidos pelas taxas de câmbio oficiais. Os dados relativos à dívida incluem a dívida privada não garantida declarada onde P; e P, são a últim a e a primeira observação do por 30 países em desenvolvimento, assim como estimativas período, n é o número de anos do período e ln é o operado totais ou parciais para 20 países que não declaram a sua do logaritmo natural. dívida, mas para os quais esse tipo de dívida é sabidamente Essa taxa de crescimento baseia-se num modelo de importante. crescimento exponencial contínuo. Para obter uma taxa de Os indicadores sintéticos foram extraídos de Global crescimento para períodos descontínuos comparável com a Development Finance 1991, do Banco Mu ndial. taxa de crescimento pelos mínimos quadrados, deve-se sub trair 1 do antilogaritmo da taxa de crescimento calculada. Métodos estatísticos Descreve-se adiante o cálculo da taxa de crescimento pelo Índicede Gini método dos mínimos quadrados, da taxa de crescimento O índice de Gini mede o grau em que a distribuição da exponencial dos pontos extremos, do índice de Gini e da renda (ou, em certos casos, das despesas de consumo) metodologia do Atlas do Banco Mundial para estimar o entre indivíduos ou famílias dent ro de uma economia s fator de conversão utilizado nas estimativas do PNB e do desviam de uma distribuição perfeitamente igual. Repre PIB per capita em dólares dos Estados Unidos. sentam-se pela curva de Lorenz as percentagens cumulati vas da renda total em relação à percentagem cumulativa Taxade crescimentopor mínimos quadrados dos que recebem renda, a partir do indivíduo ou da A estimativa da taxa de crescimento pelo método dos mí- unidade familiar mais pobre. O índice de Gini mede a área nimos quadrados (r) é feita ajustando-se uma curva de entre a curva de Lorenz e uma linha hipotética de igual tendência linear regressiva de mínimos quadrados aos va- dade absoluta, expressa como percentagem da área má lores logarítm icos anuais da variável no período em xima abaixo da linha. Assim, um índice de Gini igual questão. Mais especificamente, a equação de regressão zero apresenta igualdade perfeita e um índice igual a 100 assume a forma implica desigualdade máxima. O Banco Mundial emprega o programa de anális log X, = a + bt, numérica POVCAL para estimar os valores do índice de Gini; ver Chen, Dan e Ravallion 1992. que equivale à transformação logarítmica da equação da taxa de crescimento geométrico, Método doAtlasdo Banco Mundial O fator de conversão do Atlaspara qualquer ano é a média X, = X (l + r)t. da taxa de câmbio (ou de outro fator de conversão) de um o país nesse ano e das taxas de câmbio dos dois anos anterio- Nessas equações, X é a variável, t é o tempo, e a = log Xo e res, ajustadas pelas diferenças nas taxas de inflação entre o b= log (1 + r) são os parâmetros a serem estimados. Se b' país em questão e os países do Grupo dos 5 (Alemanha é a estimativa de bdada pelo método dos mínimos quadra- Estados Unidos, França, Japão e Reino Unido). A taxa d dos, a taxa média anual de crescimento, r, é obtida como inflação dos países do G-5 é representada por variações no INDICADORES SELECIONADOS DO DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 273 deflatores do DES. Essa média trienal atenua as flutuações onde: de preços e taxas cambiais de cada país. O fator de con- ~ = PNB corrente (em moeda local) no ano t versão do Atlasé aplicado ao PNB do país. O PNB resul- p, = dellaror do PNB no ano t tante em dólares dos Estados Unidos é dividido pela popu- e, = taxa de câmbio média anual (moeda local/dólar) lação na metade do último dos três anos para obter o PN B no ano t per capita. N, = população em meados do ano t As fórmulas adiante descrevem o processo de cálculo do p$= deflaror do DES em termos de dólares no ano t. fator de conversão para o ano t: Fatores alternativos de conversão O Banco Mundial sistematicamente avalia a conveniência de usa? taxas de câmbio oficiais como fatores de conversão. e,· -_ -1 e'_2 -- / ~] +eH P, P,S$ P, Utiliza-se um fator alternativo de conversão quando a taxa ( -----si] + et P,S$ ] --/ de câmbio oficial diverge por uma margem excepcional- [ ( 3 P'-2 P'-2 P'-1 P'-1 mente grande da taxa aplicada às transações internas de moedas estrangeirasoe produtos comerciados; isso acontece apenas num pequeno número de países (ver a tabela das e para o cálculo do PNB per capita em dólares dos Estados Convenções e Documentação dos Dados Primários). Os Unidos para o ano t: fatores alternativos de conversão são utilizados no método do Atlase em World Development lndicators como fatores Y = (Y/ N)/ e de conversão de um só ano. 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Classificação das economias por renda e região, 1997 África Subsaariana Ásia Europa eÁsiaCentral Oriente Médioe NortedaÁfrica África Europa Grupo de Orientale África ÁsiaOriental Ásia Orientale Resto da Oriente Norteda renda Subgrupo Meridional Ocidental e Pacífico Meridional ÁsiaCentral Europa Médio África Américas Angola Benin Camboja Afeganistão Albânia Iêmen Guiana Burundi Burquina Faso China Bangladesh Armênia Haiti Comores Camarões Laos.Rep. Butão Azerbaijão Honduras Erirréia Chade Dem. do Índia Bósnia- Nicarágua Etiópia Congo Mongólia Nepal Herzegóvina Madagascar Costa do Mianmá Paquistão Geórgia Malavi Marfim Viernâ Sri Lanka Quirguízia Moçambique Gâmbia Tadjiquistão Quênia Gana Ruanda Guiné Somália Guiné-Bissau Sudão Guiné Baixa renda Tanzânia Equatorial Uganda Libéria Zaire Máli Zâmbia Maurirânia Zimbábue Níger Nigéria República Centro- Africana SãoTomé e Príncipe Senegal Serra Leoa Togo Borsuana Cabo Verde Fidji Maldivas Bielo-Rússia Turquia Cisjordânia e Argélia Belize Djibuti Filipinas Bulgária G= Egipto. Rep. Bolívia Lesoro Ilhas Marshall Cazaquistão Irã. Rep. Árabe do Colômbia Namíbia IlhasSalomão Estónia Islâm. do Marrocos Costa Rica Suazilândia Indonésia Federação Iraque Tunísia Cuba Kiribari Russa Jordânia Dominica Micronésia, Iugoslávia. Líbano EISalvador Est. Fed. Rep. Fed. Síria. Rep. Equador Papua Nova da' Árabe Grenada Guiné Letónia Guatemala Baixa Cor éia, Rep. Lituânia Jamaica Dem. da Macedónia. Panamá Samoa ERlb Paraguai Ocidental Moldova Perú Tailândia Polónia República Tonga Romênia Dom inicana Vanuaru Rep. Eslovaca São Vicente e Renda Turcomênia Granadinas Média Ucrânia Suriname Uzbequistão Venezuela África do Sul Gabão Malásia Croácia Grécia Arábia Líbia Antígua e Maurício Samoa Eslovênia Ilha de Man Saudita Barbuda Maioree Americana Hungria Malta Barein Argentina Seicheles República Omã Barbados Tcheca Brasil Chile Guadalupe México Porto Rico Santa Lúcia Alta Sr, Kitts e Nevis Trinidad e Tobago Uruguai Subtotal: 158 26 23 21 8 27 4 10 5 34 Tabela1. (continuação) ÁfricaSubsaariana Ásia Europa eÁsia Central Oriente Médioe Narre da África Europa Grupo de Oriental e África ÁsiaOriental Ásia Oriental e Restoda Oriente Norteda renda Subgrupo Meridional Ocidental e Pacífico Meridional ÁsiaCentral Europa Médio África Américas Austrália Alemanha Canadá Coréia, Rep. da Áustria Estados Japão Bélgica Unidos NovaZelândia Dinamarca Espanha Finlândia França Paísesda Irlanda OCDE Islândia Itália Luxemburgo Alta renda Noruega Países Baixos Portugal Reino Unido Suécia Suíça Reunião Brunei Andorra Catar Antilhas Cingapura Chipre Israel Holandesas Guam Ilhas do Kuwait Aruba OEA' Canal União dos Bahamas Hong Kong Ilhas Feroé Emirados Bermuda Países não Ilhas Marianas Groenlândia Árabes Guiana membros Setentrionais Liechrenstein Francesa daOCDE Macau Mônaco IlhasCaimã Nova IlhasVirgens Caledônia (EUA) Polinésia Martinica Francesa Total: 210 27 23 34 8 27 28 14 5 44 a. Ex-República Iugoslava da Macedônia. b. República Federal da Iugoslávia c. Otras economias asiáticas-Taiwan, China. Para fins operativos e analíticos, o principal en terro de Definições degrupos classificação das economias no Banco Mundial é o pro- Estas tabelas classificam todos os países membros do duto nacional bruto (PNB) per capita. Todas as econo- Banco Mundial e todas as economias cujas populações são mias são classificadas como de baixa renda, de renda superiores a 300.000 habitantes. média (subdividida em renda média baixa e renda média alta). São também utilizados outros grupos analíticos, baseados nas regiões geográficas, exportações e níveis de Grupo de renda: As economias são divididas de acordo endividamento externo. com o PNB per capita em 1995, calculado pelo método As economias de renda baixa e média são algumas vezes do WorldBank Atlas. Os grupos são: baixa renda, US$765 chamadas economias em desenvolvimento. O uso do ou menos; renda média, US$766-$3.035; renda média termo facilita as coisas e não tem por finalidade dar a alta, US$3.036-$9.385; e alta renda, US$9.386 ou mais. entender que todas as economias do grupo estão tendo desenvolvimento semelhante ou que outras economias chegaram a um estágio preferido ou final de desenvolvi- Asestimativas para as repúblicas da antiga União Soviética mento. A classificação pela renda não reflete necessaria- são preliminares e a sua classificação será mantida em con- mente o grau de desenvolvimento. stante revisão.