A série bianual Actualidade Económica de Moçambique (Mozambique Economic Update - MEU), do Banco Mundial, foi concebida para apresentar avaliações concisas das tendências económicas actuais em Moçambique, à luz dos desafios gerais de desenvolvimento do país. Cada edição compreende uma secção sobre os desenvolvimentos económicos recentes e uma discussão das perspectivas económicas e constrangimentos do crescimento de Moçambique, seguida de uma secção específica onde se analisa uma questão de importância particular. As secções específicas desta edição avaliam a dívida pública, inflação e riscos fiscais de empresas públicas. A série MEU procura prover informação para as discussões internas do Banco e contribuir para um debate robusto entre quadros governamentais, parceiros de desenvolvimento do país e sociedade civil, sobre o desempenho económico de Moçambique e os grandes desafios de política macroeconómica. A data-limite para a edição actual do MEU foi 20 de Novembro de 2016. Índice Abreviaturas e Acrónimos .......................................................................................................................................... iv Agradecimentos ........................................................................................................................................................... v Sumário Executivo ........................................................................................................................................................ 1 Parte Um: Evolução Económica Recente .............................................................................................................. 4 Desenvolvimentos Internacionais ........................................................................................................................ 4 Taxa de Câmbio e Inflação ................................................................................................................................... 5 Crescimento Económico ....................................................................................................................................... 6 Política Fiscal ............................................................................................................................................................. 7 O Sector Externo ..................................................................................................................................................... 11 Política Monetária ................................................................................................................................................... 13 Perspectivas ............................................................................................................................................................... 16 Foco um: Na sombra da dívida ..................................................................................................................................... 19 A posição da dívida: então e agora .................................................................................................................... 20 A perspectiva é frágil ............................................................................................................................................... 21 Para onde a seguir ................................................................................................................................................... 23 Foco dois: Inflação em níveis recorde .................................................................................................................... 24 Uma tempestade perfeita: depreciação, seca e conflito ............................................................................... 25 A resposta política teve um impacto limitado até agora ............................................................................... 27 Um impacto desproporcionado sobre os pobres ........................................................................................... 28 Foco três: Negócios de Risco - risco fiscal das empresas públicas ................................................................. 29 O envolvimento do governo nas empresas públicas aumentou os riscos fiscais ................................. 29 Reformas para reforçar a fiscalização e gerir os riscos fiscais das empresas públicas são urgentes ... 31 Referências .................................................................................................................................................................... 32 FIGURAS Figura 1: O crescimento tem sido lento entre alguns dos principais parceiros comerciais de Moçambique …............................................................................................................................................................... 4 Figura 2: … e os preços globais das matérias-primas permanecem baixos .............................................. 4 Figura 3: A depreciação acelerou significativamente desde o início de 2016…....................................... 5 Figura 4: … e ultrapassou outras economias africanas .................................................................................... 5 Figura 5: As contribuições da indústria e dos serviços para o crescimento diminuíram …..................... 7 Figura 6: … enquanto os indicadores de confiança sugerem um declínio acentuado das perspectivas desde que foi revelada a dívida ................................................................................................................................. 7 Figura 7: A sobreexecução das despesas correntes nos finais de Setembro é preocupante ............... 9 Figura 8: Cortes em todos os sectores, com excepção da saúde............................................................... 9 Figura 9: O custo do empréstimo para o governo aumentou significativamente.................................. 10 Figura 10: … e os rendimentos médios das Eurobonds ultrapassaram largamente os países pares .... 10 i Figura 11: Os níveis de reserva caíram à medida que a conta corrente exluindo megaprojectos se alargava … 12 Figura 12: O défice comercial diminuiu na sequência de uma contracção das importações …........................ 12 Figura 13: … e um aumento em exportações de megaprojectos ............................................................................. 12 Figura 14: Os fluxos de IDE têm vindo a diminuir, apesar de um aumento de IDE de megaprojetos ........... 12 Figura 15: O aperto monetário manteve as taxas comerciais positivas em termos reais ................................... 14 Figura 16: Os depósitos em metical têm vindo a diminuir enquanto os depósitos em moeda estrangeira aumentaram ................................................................................................................................................................................ 14 Figura 17: Os empréstimos do governo conduziam o crescimento do crédito mas começaram a abrandar após revelações da dívida ........................................................................................................................................................ 15 Figura 18: O crédito nominal à economia continuou a aumentar no início de 2016, mas caiu acentuadamente em termos reais ....................................................................................................................................................................... 15 Figura 19: O perfil da dívida é dominado pela dívida em moeda estrangeira .......................................................... 21 Figura 20: … que aumentou com o acréscimo da Proindicus / MAM e depreciação cambial ........................ 21 Figura 21: A posição da dívida de Moçambique deteriorou-se quando comparada com outros países africanos ....................................................................................................................................................................................... 22 Figura 22: O aumento do serviço da dívida está a colocar a economia sob forte pressão ............................... 22 Figura 23: … e as perspectivas podem se deteriorar dependendo da trajectória do metical ............................ 22 Figura 24: Empréstimos comerciais representavam menos de um quinto do montante da dívida nos finais de 2015 …......................................................................................................................................................................................... 22 Figura 25: … mas representará 40% do serviço da dívida a médio prazo em termos correntes ..................... 22 Figura 26: O aumento dos preços dos alimentos está a impulsionar a inflação após um longo período de preços estáveis ............................................................................................................................................................................ 25 Figura 27: A inflação no centro do país é alta, mas recentemente foi ultrapassada pelo sul ........................... 25 Figura 28: O aumento da inflação alimentar é acentuado quando comparado à maioria dos países pares ... 25 Figura 29: Um conjunto de factores contribuíram para aumentos localizados de preços ............................... 26 Figura 30: Disparidade entre itens alimentares e não alimentares é evidenciada quando considera-se os efeitos de itens comercializáveis …..................................................................................................................................... 27 Figura 31: … com os aumentos nos preços dos principais itens alimentares a atingir quase 100% ................ 27 Figura 32: Determinantes da variabilidade do IPC ........................................................................................................ 27 Figura 33: Os produtos alimentares consumidos pelas famílias pobres sofreram aumentos de preços mais acentuados .................................................................................................................................................................................. 28 Figura 34: A maioria das empresas públicas carecem de um desempenho fraco .............................................. 29 Figura 35: O empréstimo tem sido o principal método de financiamento governamental para as empresas públicas ......................................................................................................................................................................................... 30 Figura 36: As garantias foram concedidas principalmente a empresas com fraco desempenho financeiro ... 30 Figura 37: O pesado empréstimo em moeda estrangeira expõe as empresas públicas à depreciação cambial .... 30 ii TABELAS Tabela 1: Finanças Públicas de 2016 ....................................................................................................................... 10 Tabela 2: Despesa em sectores sociais e económicos ..................................................................................... 10 Tabela 3: Balança de Pagamentos ........................................................................................................................... 13 Tabela 4: Perspectiva ................................................................................................................................................... 18 CAIXAS Caixa 1: Principais medidas do Comité de Política Monetária tomadas desde Julho de 2015 ............... 14 Caixa 2: Vulnerabilidades financeiras no sector bancário de Moçambique ................................................. 15 Caixa 3: Dívida oculta de Moçambique ................................................................................................................... 19 Caixa 4: Medição da inflação: O Índice de Preços ao Consumidor ............................................................... 24 iii Abreviaturas e Acrónimos ADM Aeroportos de Moçambique AIM Agência de Informação de Moçambique ASS África Subsaariana BDM Banco de Moçambique BM Banco Mundial CFM Caminhos de Ferro de Moçambique DCC Défice da Conta Corrente DSA Análise de Sustentabilidade da Dívida EDM Electricidade de Moçambique EMATUM Empresa Moçambicana de Atum EP Empresa Pública FGD Fundo de Garantia de Depósitos FMI Fundo Monetário Internacional FPC Facilidade Permanente de Cedência FPD Facilidade Permanente de Depósito IDE Investimento Directo Estrangeiro IDM Indicadores de Desenvolvimento Mundial IGEPE Instituto de Gestão das Participações do Estado INE Instituto Nacional de Estatística IPC Índice de Preços ao Consumidor IVA Imposto sobre o Valor Acrescido GNL Gás Natural Liquefeito MAM Mozambique Asset Management MASA Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MCEL Mozambique Celular MEF Ministério da Economia e Finanças MMBTU Milhões de Unidades Térmicas Britânicas MZN Novo Metical de Moçambique OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico PEM Perspectivas da Economia Mundial (World Economic Outlook) PETROMOC Petróleos de Moçambique PIB Produto Interno Bruto PNB Produto Nacional Bruto PPAE Países Pobres Altamente Endividados PPP Parceria Público-Privada SCF Facilidade de Crédito Standby ou Intercalar SIMA Sistema de Informação de Mercados Agrícolas TCER Taxa de Câmbio Efectiva Real TM Toneladas Métricas VAR Vector Auto Regressivo VTB Vneshtorgbank iv Agradecimentos Esta edição do Mozambique Economic Update foi elaborada por uma equipa liderada por Shireen Mahdi (Economista Sénior, GMF13). A equipa era composta por Anna Carlotta Allen Massingue (Analista de Pesquisa, GMF13), Natasha Sharma (Economista Sénior, GMF13), Carlos da Maia (Economista de Pobreza, GPV01), Julian Casal (Economista Sénior do Sector Financeiro, GFM01) e Rafael Saute, (Oficial de Comunicação Sénior, AFREC). A equipa agradece o apoio prestado por Carolin Geginat (Líder de Programa, AFCS2). Esta edição também contou com revisores pares nomeadamente Richard Record (Economista Sénior, GMF07) e Rafael Chelles Barroso (Economista Sénior, GMF01). O relatório foi elaborado sob a orientação e supervisão geral de Mark R. Lundell (Director do Banco Mundial para Moçambique, AFCS2) e Mark Roland Thomas (Gerente Sectorial, GMFDR). v actualidade económica de moçambique 2016 Sumário Executivo Moçambique está a atravessar uma crise complexa. A recessão económica está a ter um impacto desproporcional sobre os pobres Este foi um ano de teste para Moçambique. A recessão em curso, causada pelos baixos CPI inflação (variação % de 12 meses), 2016 preços dos produtos, seca e conflito, agravou- se com a descoberta das dívidas ocultas em Abril de 2016. A revelação de USD 1,4 mil milhões em empréstimos comerciais não divulgados anteriormente prejudicou a confiança no país e fez descarrilar o seu historial de crescimento acentuado e estabilidade económica. O nível da dívida tomou um caminho explosivo com a descoberta de empréstimos anteriormente não divulgados, tornando Moçambique um dos países em África com os maiores rácios de dívida / PIB. As condições onerosas dos empréstimos e Fonte: INE e estimativas do corpo técnico do Banco Mundial o ritmo da depreciação monetária deram azo a restrições severas de liquidez que põem em causa pelos moçambicanos, com um impacto a capacidade de Moçambique para cumprir com desproporcionado nos pobres. A inflação as obrigações do serviço da dívida. As perspectivas anual atingiu 25 por cento em Outubro, com a são incertas e baseiam-se no resultado das inflação dos preços dos alimentos atingindo 40 negociações de Moçambique com os credores por cento. A inflação tem sido mais elevada para comerciais, com discussões complexas em 2017. os pobres, uma vez que os produtos alimentares Entretanto, as perspectivas orçamentais estão representam uma parte dominante da sua sob imensa pressão e os planos orçamentais cesta de consumo. O fraco metical também enfrentam uma incerteza significativa. aumentou significativamente o peso da dívida. Os empréstimos anteriormente não divulgados Note-se que esses eventos contribuíram para o empurraram a dívida pública para 86 por cento forte ritmo de depreciação da moeda. O metical do PIB nos finais de 2015. Até ao final de 2016, depreciou-se em 42 por cento face ao dólar esta dívida deverá atingir 130 por cento do PIB, dos Estados Unidos nos primeiros dez meses sendo que uma grande parte desse aumento é do ano, e 57 por cento quando comparado devido ao efeito da taxa de câmbio. ao início de 2015. A depreciação da moeda moçambicana ultrapassou aquela da maioria Não demorou muito para que os efeitos da de outros exportadores africanos de matérias- turbulência económica em curso tivessem um primas, tais como Angola, onde as pressões impacto sobre o crescimento de Moçambique económicas foram agudas. O enfraquecimento à medida que o PIB começava a contrair do metical acelerou o ritmo da inflação, fortemente no segundo e terceiro trimestres tornando os preços elevados o sintoma mais de 2016. Prevê-se que em 2016 haja uma sentido da contínua desaceleração económica queda de 17 e 8 por cento, de investimento 1 sumário executivo estrangeiro directo (IDE) e das exportações, metical permaneceu relativamente estável em respectivamente. Essas quedas, aliadas à queda Outubro e Novembro de 2016. da procura dos consumidores e do aperto fiscal e monetário, estão a contribuir para uma forte Importa referir que estão a ser feitos progressos redução do crescimento do PIB. Após três no domínio da governação. O início de uma trimestres consecutivos de desaceleração da auditoria independente sobre a Empresa actividade económica em 2016, a perspectiva Moçambicana de Atum (EMATUM), Mozambique de crescimento para o ano esta na ordem de Asset Management (MAM) e a Proindicus é um 3,6 por cento. passo fundamental para a reconstrução da confiança, e significa o foco das autoridades Claramente, a estabilidade macroeconómica de no restabelecimento das relações com o Fundo Moçambique tem sido agitada. De igual forma, Monetário Internacional (FMI) e outros parceiros. a forte deterioração das condições económicas está a ter um profundo impacto sobre as famílias O potencial de crescimento moçambicanas, principalmente para os pobres, e para o seu sector nascente de pequenas e continua forte. médias empresas que, juntamente com a agricultura, apoia a parte da economia que Megaprojectos sustentam as expectativas de não é de megaprojectos. O sector financeiro crescimento também está sob pressão, sendo que a sua vulnerabilidade é ressaltada pelo fracasso de PIB real (variação % anual), 2010-18 dois bancos logo no segundo semestre de 2016. A resposta política está a ganhar ritmo. Houve um aumento da resposta política no segundo semestre de 2016. Note-se que o orçamento revisto para 2016 foi um passo para ajustar o quadro fiscal às novas realidades. Este orçamento reviu as projecções de receita em baixa e reestruturou o programa de gastos. Um passo na direcção certa, limitado e sujeito a Fonte: INE e Estimativas do corpo técnico do Banco Mundial um risco significativo de desvantagem. O início das negociações de reestruturação da dívida As perspectivas de produção de gás em pelo Governo de Moçambique também é uma Moçambique moldam as expectativas de uma medida de grande importância e mostra os recuperação do crescimento para 6,6 por esforços para fazer face ao peso da dívida. cento até 2018. Os desenvolvimentos recentes indicam progressos com os megaprojectos de O Banco de Moçambique intensificou o seu gás da bacia do Rovuma, tais como a aprovação regime de ajustamento monetário com oito do plano de investimento para as instalações aumentos consecutivos das taxas de referência offshore do Coral South, o que faz com que desde Outubro 2015, entre outras medidas. Há este projecto multibilionário esteja mais próximo sinais de que as pressões sobre uma posição da realidade. externa estão a diminuir. O aumento da taxa de referência manteve as taxas dos bancos Entretanto, os megaprojectos existentes estão comerciais acima da inflação e os níveis de a mostrar resiliência e podem beneficiar de um crédito mostram sinais de ajuste. As importações impulso a curto prazo a partir de uma melhoria de bens devem diminuir em 33 por cento em das perspectivas para os principais preços das 2016, sinalizando um ajuste impulsionado por matérias-primas. As exportações e o IDE dos um metical mais fraco e menor liquidez em megaprojectos deverão aumentar em 2016 em moeda estrangeira. A taxa de depreciação da comparação com o ano anterior. Em termos moeda também desacelerou uma vez que o 2 actualidade económica de moçambique 2016 de perspectivas das matérias-primas, prevê- dívida iniciadas pelo Governo de Moçambique se que os preços do alumínio e do gás, duas e do tratamento transparente da auditoria das maiores exportações de Moçambique, independente. Além disso, os pontos-chave desta comecem a recuperar em 2017. Da mesma agenda incluem a definição de um quadro de forma, a subida dos preços do carvão e o médio prazo para restaurar a sustentabilidade recém-concluído projecto ferroviário melhoram fiscal, ancorado num objectivo de redução da as perspectivas para as exportações de carvão. dívida e um programa de ajustamento fiscal Isto é encorajador, mas continua a ser um credível. O reforço da supervisão do sector desafio para Moçambique assegurar que a financeiro e o reforço dos instrumentos de riqueza futura destes sectores seja mobilizada, gestão de crises é também uma prioridade, com transparência, com vista a estimular e particularmente se um aperto monetário o crescimento da economia resultante de adicional estiver em vias de ser desenvolvido megaprojectos e melhorar a vida dos pobres. a curto prazo. Ademais, as circunstâncias económicas actuais destacam a necessidade de Reconstruindo a confiança uma melhor gestão dos riscos fiscais e passivos contingentes. Neste âmbito, urge reformas com e restaurando a estabilidade. vista ao desenvolvimento de uma fiscalização eficaz das empresas do sector empresarial do A agenda para restabelecer a estabilidade estado e de outras entidades públicas, bem económica e a confiança se estenderá até 2017 como reformas com vista a reformar o quadro e, possivelmente, além. A curto prazo, muito de gestão das garantias. depende do resultado das negociações da 3 parte um: evolução económica recente Parte Um: Evolução Económica Recente Desenvolvimentos da região está a abrandar, reflectindo as difíceis condições económicas das maiores economias Internacionais e exportadores de matérias-primas - Angola, Nigéria e África do Sul - que continuam a Crescimento global lento. enfrentar os baixos preços das matérias-primas e os efeitos da seca regional. O crescimento na A economia global continua frágil em 2016. África do Sul, principal parceiro comercial de O crescimento do PIB mundial desacelerou Moçambique, desacelerou consideravelmente no primeiro semestre do ano, em parte nos últimos dois anos (Figura 1) e estima-se devido ao lento crescimento da economia em apenas 0,6 por cento em 2016, com riscos chinesa, que afectou o comércio global e negativos que parecem iminentes, face à queda a procura por produtos. Do mesmo modo, da produção agrícola, aumento da inflação e várias economias avançadas continuaram a elevado índice de desemprego. lutar com uma perspectiva económica fraca, embora a incerteza nos mercados financeiros As pressões persistem para os exportadores de relacionados com o Brexit do Reino Unido tenha matérias-primas, já que os preços continuam reduzido o crescimento na zona do euro. baixos. Os preços médios do carvão e do petróleo foram 44 e 31 por cento mais baixos Os efeitos dos baixos preços das matérias- nos seis meses até Junho do que no ano anterior, primas, condições climáticas adversas e respectivamente. Os preços do alumínio e do gás incertezas políticas continuaram a pesar caíram 14 por cento no mesmo período (Figura 2). sobre as economias africanas. O crescimento Figura 1: O crescimento tem sido lento entre alguns Figura 2: … e os preços globais das matérias- dos principais parceiros comerciais de Moçambique… primas permanecem baixos Taxas trimestrais de crescimento do PIB em países Tendências dos preços de algumas matérias-primas, 2012-16, comparadores, 2012-16 (2005 = 100) Fonte: OCDE e Banco Mundial Fonte: Banco Mundial 4 actualidade económica de moçambique 2016 Taxa de Câmbio e Inflação 2016. Estas revelações aumentaram a incerteza entre doadores e investidores estrangeiros sobre A depreciação acentuada da moeda alterou o estado real das finanças públicas. Como o campo de jogo para Moçambique. corolário disso, os doadores suspenderam o seu apoio orçamental, enquanto o IDE e as linhas de A moeda moçambicana perdeu muito valor crédito externas ao sector privado se contraíram. nos últimos 12 meses. O metical depreciou- As expectativas também desempenham o seu se em 42 por cento face ao dólar dos Estados papel. Manter o metical face à depreciação Unidos nos primeiros dez meses de 2016, e em persistente e inflação elevada tornou-se cada 57 por cento quando comparado com o início vez mais desagradável para os moçambicanos. de 2015 (Figura 3). A desvalorização da moeda Isso é evidente no mercado informal de câmbio, moçambicana ultrapassou a da maior parte dos onde a diferença entre a taxa oficial e a informal outros exportadores africanos de mercadorias, tem excedido periodicamente 10 por cento. incluindo a Nigéria e Angola, onde as pressões económicas também foram agudas (Figura 4). A depreciação contribuiu para a aceleração da A taxa de câmbio efectiva real (TCER) mostrou inflação. A inflação média anual atingiu 25 por uma tendência semelhante, com a depreciação cento em Outubro, com a inflação dos preços da moeda real nos finais de Outubro registada dos alimentos a subir para 40 por cento. A em 42 por cento desde Janeiro de 2015. situação é complexa devido a uma confluência de choques internos e externos. A dependência Vários factores aceleraram a depreciação do das importações tornou a depreciação cambial metical que já estava enfraquecido. O volume um factor chave da inflação. A seca regional e o de entradas da moeda estrangeira que estava conflito político interno1 também contribuíram em declínio, tendo em conta a queda dos para o aumento dos preços (vide secção 2 preços das matérias-primas, contraiu-se ainda para uma discussão mais aprofundada sobre mais depois de terem sido revelados volumes a inflação). significativos de dívida adicional em Abril de Figura 3: A depreciação acelerou Figura 4: … e ultrapassou outras economias significativamente desde o início de 2016… africanas. Taxas nominais de câmbio, 2014-16 Unidade de moeda local / USD e Taxa de Câmbio Efectiva Real de Moçambique, (variação % desde Jan. de 2015) Fonte: BdM Fonte: BdM e INE 1 O conflito entre o partido no poder, Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a sua principal oposição, Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), eclodiu devido a discordâncias sobre os resultados das eleições gerais de 2014. A intensificação dos conflitos armados na região central nos últimos meses resultou no envio de mediadores estrangeiros, incluindo a União Europeia e ex-chefes de Estado da SADC. 5 parte um: evolução económica recente Crescimento Económico exportações, a consolidação do sector público e o aperto monetário também estão a contribuir A redução de confiança na economia para a desaceleração do crescimento. após as recentes revelações da dívida fez descarrilar a trajectória de crescimento Serviços, que estavam virados para a área de de Moçambique à medida que o construção durante os anos de crescimento, investimento, as exportações e a procura estão a lutar para resistir à recessão. Os dos consumidores diminuem. consumidores moçambicanos estão, compreensivelmente, a retrair-se enquanto se Não demorou muito até que os efeitos da adaptam a preços mais elevados e perspectivas turbulência económica em curso tivessem incertas. O crescimento do turismo é controlado um impacto sobre o crescimento de por uma baixa perspectiva de visitantes sul- Moçambique. Esperava-se uma desaceleração africanos e europeus. A procura externa pelos gradual contínua, uma vez que Moçambique serviços profissionais também está a diminuir entrou em 2016 com a desaceleração do à medida que o IDE se retrai. Ao adicionar crescimento, baixos preços das matérias-primas uma contracção significativa no sector da e enfraquecimento do investimento.2 Ademais, administração pública, a contribuição média dos registou-se um declínio acentuado na produção serviços para o PIB nos três primeiros trimestres desde que as dívidas ocultas anteriormente não foi 43 por cento inferior a contribuição em 2015. reveladas vieram à tona. Houve uma redução de crescimento no segundo e terceiro trimestres Os sectores extractivos e fabris de Moçambique com taxas trimestrais mais baixas jamais vistas também estão a abrandar. O sector extractivo em oito anos, nomeadamente 3,4 e 3,7 por cento registou uma redução de 60 por cento na sua (Figura 5), colocando a previsão de crescimento contribuição para o crescimento nos primeiros para 2016 em 3,6 por cento, abaixo de 6,6 por três trimestres, uma vez que tinha subido no cento em relação a 2015. auge da exploração de gás, e as decisões finais de investimento para os megaprojectos do gás A redução do investimento, a queda das da bacia do Rovuma permanecem pendentes. A exportações e diminuição da confiança são contribuição média da indústria transformadora a força motriz para o fraco crescimento. A para o crescimento nos três primeiros trimestres queda do investimento, causada, em parte, diminuiu 3 pontos percentuais em relação a por uma perspectiva incerta para os preços das 2015, impulsionada pela desaceleração dos matérias-primas, foi agravada por uma queda sectores de utilidade e construção. no investimento à medida que a posição da dívida de Moçambique se agravava (Figura 6). O sector agrícola continua a ser um importante O país enfrentou sucessivos rebaixamentos contribuinte para o crescimento, mas sofreu pelas agências de classificação de risco, o que os efeitos da seca regional resultante do enfraqueceu a confiança dos investidores.3 O fenómeno El-Niño. A contribuição média da investimento estrangeiro directo está a cair e agricultura para o PIB se contraiu em 6 por deverá registar um declínio anual de 17 por cento cento nos três primeiros trimestres de 2016, já até ao final de 2016. Esta diminuição resulta de que os produtores da região sul de Moçambique um abrandamento da economia que não é de foram afectados pela seca. O impacto da seca megaprojectos4 em grande parte devido a um foi atenuado pela baixa participação dessas retrocesso no investimento em bens imobiliários, regiões na produção agrícola total. construção e serviços financeiros. A redução das 2 A previsão da taxa de crescimento para 2016 na última edição da Actualidade Económica de Moçambique, antes da divulgação da dívida oculta, foi de 5.8 por cento. 3 A classificação de Moçambique foi revista em baixa várias vezes pela Fitch, Moody's e S & P para CC, Caa3 e CC, respectivamente, durante o ano. As perspectivas sobre a classificação da Moody's e S & P permanecem negativas. 4 A economia de megaprojectos de Moçambique inclui a indústria extractiva como é o caso de carvão, areias pesadas e gás. Também inclui actividades de uma grande fábrica de fundição de alumínio, bem como da energia eléctrica da Hidroeléctrica de Cahora Bassa. 6 actualidade económica de moçambique 2016 Figura 5: As contribuições da indústria e dos serviços para o crescimento diminuíram … Contribuição trimestral para o crescimento por sector, 2015–16 Fonte: INE Figura 6: … enquanto os indicadores de confiança sugerem um declínio acentuado das perspectivas desde que foi revelada a dívida Evolução de indicadores de confiança económica, 2015–16 (2004 = 100) Fonte: INE Política Fiscal do estado. Estas fontes financiavam 6 por cento do orçamento em média nos últimos três anos (2 por As revelações de USD 1,4 mil milhões em cento do PIB). A dívida adicional e a subsequente dívidas não reveladas mudaram o cenário depreciação da moeda também resultaram num fiscal de Moçambique devido ao serviço aumento acentuado nas obrigações de serviço da dívida cada vez maior, diminuição no da dívida, potencialmente acrescentando mais 2 apoio dos doadores e falta de espaço para por cento do PIB no serviço da dívida por ano. empréstimos fizeram com que o espaço Outras pressões foram sentidas na arrecadação de fiscal encolhesse. receitas, uma vez que a desaceleração económica gerou um défice de 7 por cento nas receitas no As revelações da dívida colocaram a perspectiva primeiro semestre de 2016. Em conjunto, estima- fiscal sob imensa pressão. As revelações se que os cortes no orçamento, o maior serviço provocaram uma suspensão imediata do programa da dívida e poucas receitas reduzem o espaço do FMI5 e do apoio dos doadores ao orçamento fiscal em pelo menos 5 por cento do PIB em 5 O programa do FMI com Moçambique, actualmente suspenso, consiste em um Instrumento de Apoio a Políticas (PSI) e um Mecanismo de Crédito em Espera ou Standby (SCF) de cerca de USD 283 milhões. 7 parte um: evolução económica recente 2016. Apesar das autoridades terem iniciado um externo devido à depreciação da moeda. programa de consolidação orçamental e, embora Quando as despesas financiadas externamente a reestruturação da EMATUM em Março de 2016 são excluídas, o corte de gastos totais é de 3 por ter trazido algum alívio, tornou-se necessário um cento. O orçamento também enfrenta pressões em ajuste acentuado nos planos orçamentais de 2016. áreas-chave de gastos, incluindo a massa salarial, pensões e transferências. Por exemplo, os salários Os planos de ajuste orçamental até à data e as pensões dos funcionários públicos registaram constituem um passo na direcção certa, taxas de execução de 91 por cento e 100 por cento, mas o orçamento de 2016 está sujeito a respectivamente, até aos finais de Setembro, o que grandes riscos. é motivo de preocupação (Figura 7). As premissas macroeconómicas subjacentes As despesas com os sectores sociais e ao orçamento são optimistas. O orçamento económicos,6 que representam quase dois estima o crescimento do PIB em 4,5 por cento terços das despesas totais (excluindo os juros), em 2016, que é um objectivo ambicioso, dado foram também afectadas com um corte global o desempenho económico nos três primeiros de 4,7 por cento. Todos os sectores foram trimestres do ano. Um risco adicional decorre da sujeitos a cortes orçamentários, com excepção taxa de câmbio assumida, que é de uma média do sector da saúde, que teve um aumento de anual de 52 meticais em relação ao dólar, tendo 10 por cento impulsionado pelo financiamento já sido ultrapassada pela evolução da moeda externo (Figura 8). A despesa com a educação, desde aprovação do orçamento. que representa 20 por cento do orçamento, teve a menor redução nominal seguida pela As deficiências na cobrança de receitas continuarão agricultura e desenvolvimento rural (3 e 4 por a representar um risco para as projecções revistas. cento, respectivamente). A maior contracção foi As receitas e doações agora são projectados em 9 por sentida nos sectores de infra-estrutura: estradas cento menor do que no orçamento inicial. Embora (16,5 por cento), água e obras públicas (9,1 por a revisão em baixa seja apropriada, a magnitude cento) e recursos minerais (12,2 por cento). da contracção económica até agora e a contínua depreciação da moeda sugerem que o orçamento O caminho para a sustentabilidade revisto para 2016 ainda pode superestimar as da dívida é complexo, exigindo um receitas. A cobrança de impostos foi baixa nos três ajuste fiscal acentuado para alcançar a primeiros trimestres devido aos menores níveis de estabilidade macroeconómica. importação resultantes da depreciação da moeda. As contribuições dos megaprojectos para a receita Muito depende das perspectivas de também caíram como resultado de baixos preços reestruturação da dívida já iniciadas pelo de matérias-primas e uma queda na produção de governo.7 A dívida da Proindicus e MAM elevou o alumínio. Paralelamente a isso, as receitas fiscais montante da dívida do governo para 86 por cento podem ser inferiores às estimativas revistas devido ao do PIB nos finais de 2015. As obrigações de serviço difícil ambiente de negócio para as empresas locais. da dívida destes empréstimos impõem um fardo pesado que aumenta o custo do serviço da dívida O corte total do orçamento foi modesto e para bem acima de 40 por cento das receitas e será confrontado com pressões de gastos. O doações até 2020. O Governo de Moçambique orçamento revisto apresenta uma redução nominal está a levar a cabo uma reestruturação destes de 0,3 por cento do total das despesas em relação empréstimos e estima que o montante da dívida ao orçamento original para 2016. Os cortes do sector público atinja 130 por cento do PIB acentuados nos orçamentos de investimento em 2016. Deste modo, a perspectiva fiscal será interno e bens e serviços (que caíram 30 e 14 por influenciada pelo resultado de qualquer acordo. cento, respectivamente) foram compensados pelo Na sua ausência, o serviço da dívida surge como aumento do serviço da dívida e das alocações um risco fiscal substancial. de contingência, em paralelo com um aumento no valor do metical resultante de financiamento Mesmo após a reestruturação da dívida, a pressão 6 Isso inclui educação, saúde, infra-estrutura, agricultura e desenvolvimento rural, sistema judicial e assistência social e emprego. 7 http://www.mpd.gov.mz/images/Presentation_to_Creditors_by_the_Ministry_of_Economy_and_Finance_-_25_October_2016.pdf 8 actualidade económica de moçambique 2016 para realizar um ajuste fiscal irá continuar. taxa muito superior à inflação nesse período), Moçambique manteve crescentes défices seguido de novos recrutamentos em 21 por orçamentais primários e globais desde 2005, à cento, e promoção e progressão dos funcionários medida que a expansão fiscal ganhou força nos públicos em 6 por cento. Uma grande parte da anos de crescimento. A restauração da estabilidade massa salarial é composta por benefícios não- fiscal exigirá um desvio desta tendência. Em vez de salariais, que representaram uma média de 60 por ser um exercício de curto prazo, a consolidação cento de todas as despesas com remuneração orçamental é um esforço prolongado que exige um de funcionários de 2008 a 2012. Ademais, em enquadramento orçamental forte a médio prazo. E comparação com países pares, a massa salarial de em situações de alta dívida, alcançar um superávit Moçambique é grande, como proporção do PIB primário é, na maioria dos casos, uma parte vital e as receitas internas.8 Essas tendências, se forem do esforço com vista a consolidar o orçamento e adiadas, representariam um desafio para o ajuste reduzir o peso da dívida. Trata-se de um nível elevado fiscal. No futuro, será importante que o governo no caso de Moçambique, dado o elevado nível verifique o impulso que tem vindo a construir no de inflação, na medida em que implica reduções crescimento da massa salarial, estabelecendo nominais das despesas quando as despesas já estão limites para gerir as demandas de aumentos salariais a reduzir em termos reais. Mas pode ser que isso e controlar o crescimento da massa salarial em seja necessário, dada a diminuição da capacidade sectores não prioritários. de financiamento do orçamento e o aumento acentuado do custo dos empréstimos pelos A melhoria da gestão do regime de pensões do governos. Com quase 20 por cento em Outubro sector público é igualmente importante para de 2016, as taxas de juros dos Títulos do Tesouro do garantir a sustentabilidade do sistema. O regime governo praticamente duplicaram desde Janeiro de de previdência da função pública, administrado 2016 e os rendimentos das obrigações seguiram o pelo Instituto Nacional de Providência Social, é um exemplo (Figura 9 e Figura 10). regime de repartição em que os pagamentos pagos aos aposentados actuais são financiados pelas O controlo do crescimento da massa salarial, contribuições pagas pelos trabalhadores actuais, que havia crescido nos últimos anos, será sendo que qualquer défice emerge do passivo do importante para o ajuste fiscal. A massa salarial Estado. Urge, no contexto de um programa de do governo aumentou 140 por cento desde 2010. consolidação orçamental, levar-se a cabo uma Em média, entre o período de 2010 a 2014, os análise da sustentabilidade do sistema, incluindo o ajustes anuais de compensação representaram potencial de longo prazo para um desfasamento. 73 por cento do aumento da massa salarial (uma Figura 7: A sobreexecução das despesas Figura 8: Cortes em todos os sectores, com correntes nos finais de Setembro é preocupante excepção da saúde Execução orçamental de itens seleccionados em Setembro Alterações nas despesas sectoriais no orçamento revisto de 2016 de 2016 Fonte: MEF Fonte: MEF 8 Banco Mundial. Revisão das Despesas Públicas de Moçambique. 2014 Banco Mundial. Revisão das Despesas Públicas de Moçambique. 2014. 9 parte um: evolução económica recente Figura 9: : O custo do empréstimo para o Figura 10: … e os rendimentos médios das Eurobonds governo aumentou significativamente... ultrapassaram largamente os países pares Leilão de títulos de tesouro Rendimento médio (média de juros em prazo> 63 dias), 2013-16 (linha de crédito 2023 + - 1 ano),Maio - Outubro 2016 Fonte: MEF Fonte: Bloomberg Tabela 1: Finanças Públicas de 2016 (percentagem do PIB) Orçamento Inicial Orçamento Revisto Receita total 25,9 24,1 Receitas Fiscais 22,3 21,0 Receita não Fiscal 3,7 3,1 Donativos 3,6 2,6 Despesa total 32,3 32,0 Despesa Corrente 20,0 20,9 Da qual Despesa com o Pessoal 10,5 10,2 Encargos da dívida 1,8 2,2 Despesas de capital 12,3 11,1 Componente interna 6,1 4,2 Componente externa 6,2 6,9 Empréstimos líquidos 1,2 1,1 Saldo global -4,0 -6,3 Saldo primário -0,9 -3,1 PIB (nominal, mil milhões de MZN) 680 687 Fonte: MEF Tabela 2: Despesa em sectores sociais e económicos (Mil milhões de MZN) Orçamento Inicial Orçamento Revisto O% Educação 45.801 44.400 -3,1 Saúde 21.608 23.896 10,6 Infraestrutura 40.895 34.951 -14,5 Estradas 28.725 23.986 -16,5 Água e obras públicas 9.138 8.303 -9,1 Recursos Minerais 3.033 2.661 -12,2 Agricultura e Desenvolvimento Rural 15.340 14.726 -4,0 Sistema judicial 4.272 3.943 -7,7 Acção Social e Emprego 5.648 5.337 -5,5 Fonte: MEF 10 actualidade económica de moçambique 2016 O Sector Externo de gás também estão a aumentar. No global, o aumento dos ganhos dessas exportações Com as importações a reduzir mais deverá compensar a queda esperada de 14 por rapidamente do que as exportações, o cento nas exportações de alumínio (quase 40 défice da balança corrente para 2016 por cento das exportações totais resultantes deverá diminuir para 39 por cento do PIB. de megaprojectos), reflectindo uma lenta recuperação dos preços. Um forte declínio nas importações sinaliza um ajuste impulsionado por uma liquidez A redução da assistência dos doadores, mais fraca do metical e uma menor liquidez aumento do serviço da dívida e a persistência em moeda estrangeira. As importações de das elevadas importações de serviços bens estão a contrair e espera-se que sejam constituíram uma fonte adicional de pressão 33 por cento menores em 2016 do que no sobre a balança corrente. No entanto, a grande ano anterior. A queda nas importações é queda nas importações dos consumidores em grande parte impulsionada pelo declínio será suficiente para reduzir o défice em conta das importações que não resultam de corrente de 41,6 por cento do PIB em 2015 megaprojectos. Os bens de consumo têm sido para 38,9 por cento em 2016. Embora essa amplamente afectados, incluindo importações tendência alivie as pressões sobre a posição básicas, tais como cereais, açúcar e óleo de externa, trata-se de um ajuste causado por uma cozinha, juntamente com itens tais como redução no poder de compras e de consumo veículos importados que deverão passar por de bens essenciais, e revela a magnitude da um declínio de mais de 50 por cento até ao final desaceleração económica. do ano. Isto indica um ajustamento na factura de importações, uma vez que a depreciação Reservas do banco central continuam cambial e a escassez de divisas tornam as sobre pressão. importações cada vez mais inacessíveis. A baixa confiança dos investidores teve As exportações totais irão reduzir em 8 por um impacto significativo no investimento cento em 2016. A queda global das exportações resultante da economia de não megaprojectos. é fortemente impulsionada pela contracção Espera-se que o IDE contraia-se em 17 por cento das exportações agrícolas durante o primeiro até ao final de 2016 (Figura 14), à medida que o semestre de 2016. Com excepção do caju, as investimento resultante de não-megaprojectos exportações diminuíram para todos os produtos reduz, verificando-se maior impacto nos agrícolas, já que o sector sofreu os efeitos sectores de construção, imobiliário e financeiro.9 da seca regional resultante do fenómeno El- As decisões de investimento finais para os Niño. A tensão militar em curso também pode projectos de gás da bacia do Rovuma10 ainda ter contribuído para o declínio, limitando a não foram alcançadas, embora se mantenha a circulação nas principais rodovias que ligam os esperança de que um dos projectos de gás da centros de produção aos mercados nacionais bacia do Rovuma alcance este marco até ao final e internacionais. As exportações resultantes de 2016. Apesar disso, outros megaprojectos de megaprojectos, que representaram 60 por continuam a avançar com actividades tais cento do total das exportações nos últimos como o lançamento da nova campanha de cinco anos, mostraram alguma resistência perfuração da Sasol em Inhambane, o reforço e deverão aumentar em 9 por cento até ao dos investimentos no segundo trimestre de 2016 final de 2016. Os rendimentos resultantes das e a continuidade dos investimentos na produção exportações de carvão aumentaram devido de carvão. Como corolário disso, espera-se que a um impulso significativo da conclusão da o IDE dos megaprojectos registe um aumento Linha Férrea de Moatize a Nacala-a-Velha. A de 25 por cento em 2016. electricidade, as areias pesadas e as exportações 9 Nos 12 meses até nos finais de Setembro de 2016, o IDE de imóveis, serviços financeiros e construção caiu 82, 62 e 60 por cento, respectivamente. 10 A ENI liderou o investimento do consórcio no campo de gás no Coral South. 11 parte um: evolução económica recente As reservas do banco central continuaram a as reservas internacionais do banco central em diminuir durante os primeiros nove meses do USD 207 milhões, e um aumento subsequente ano. As reservas internacionais líquidas caíram em Novembro de 2016 pode contribuir ainda de USD 1,99 mil milhões, ou 3,2 meses de mais. Contudo, os riscos de queda continuam a importações de não-megaprojectos, nos finais ameaçar dadas as deficiências no financiamento de 2015 para USD 1,72 mil milhões, ou cerca da balança de pagamentos, e o apelo contínuo de 2,9 meses de importações, em Setembro de sobre as reservas como fonte de moeda 2016. O banco central aumentou o coeficiente estrangeira para algumas importações básicas das reservas obrigatórias de moedas estrangeiras de alimentos e combustíveis, bem como para para 15 por cento em Junho, o que reforçou as obrigações do governo de serviço da dívida. Figura 11: Os níveis de reserva caíram à medida Figura 12: O défice comercial diminuiu que a conta corrente exluindo megaprojectos na sequência de uma contracção das se alargava … importações … Saldo de conta corrente de mega e não megaprojectos e Importações e balança comercial, trimestral 2015-16 variação de reservas; anual 2009-16 (milhões de USD) (milhões de USD) Fonte: BdM Fonte: BdM Figura 13: … e um aumento em exportações de Figura 14: Os fluxos de IDE têm vindo a diminuir, megaprojectos apesar de um aumento de IDE de megaprojetos Exportações, trimestral 2015-16 (milhões de USD) IDE líquido, semestral 2013-16 (milhões de USD) Fonte: BdM Fonte: BdM 12 actualidade económica de moçambique 2016 Tabela 3: Balança de Pagamentos (milhões de USD, salvo 2015 2016 indicação em contrário) Actual Projecção 15/16 Conta Corrente (% do PIB) 41,6 38,9 … Conta corrente -6.155 -4.076 -34% Balança comercial -6.785 -4.285 -37% Mercadorias, líquido -4.164 -1.925 -54% Exportações 3.413 3.132 -8% das quais megaprojectos 2.057 2.244 9% das quais excl-megaprojectos 1.356 888 -35% Importações 7.577 5.057 -33% das quais megaprojectos 917 841 -8% das quais excl-megaprojectos 6.660 4.216 -37% Serviços, líquido -2.622 -2.360 -10% Rendimentos e transferências, líquido 630 209 -67% Conta de Capital e Financeira -5.566 -3.653 -34% IDE, líquido -3.711 -3.098 -17% das quais megaprojectos -1.117 -1.400 25% das quais excl-megaprojectos -2.594 -1.698 -35% Outros, líquido -1.567 -399 -75% Saldo Global -589 -423 -28% Fonte: BdM e estimativas do corpo técnico do Banco Mundial Política Monetária medidas, incluindo as maiores exigências de reservas bancárias (Caixa 1). O banco central continuou a apertar a sua posição monetária desde o último Os aumentos das taxas de referência trimestre de 2015, à medida que as mantiveram as taxas dos bancos comerciais pressões cambiais e inflacionárias se acima da inflação e os níveis de crédito aceleravam. mostraram sinais de ajuste (Figura 15). As taxas de depósito seguiram o exemplo, mas O Banco de Moçambique intensificou o com uma tendência divergente entre a moeda seu regime de aperto monetário com oito nacional e a moeda estrangeira e depósitos. aumentos consecutivos de taxas desde Uma redução nos depósitos do metical a partir Outubro de 2015.11 A orientação da política dos finais de 2015 foi acompanhada por um monetária procurou abrandar a depreciação aumento nos depósitos em moeda estrangeira, do metical e atenuar o efeito de repercussão sugerindo uma preferência por moeda forte sobre a inflação, limitando ao mesmo tempo entre os depositantes uma vez que a confiança a utilização das reservas do banco central. Isso na moeda nacional diminuiu (Figura 16). O levou a uma mudança das intervenções nos crédito do sistema financeiro cresceu 38 por mercados de câmbio observadas nos finais de cento, média de 12 meses, em termos nominais. 2015 para um foco na manutenção de taxas de A inflação e a política de crédito flexível do juros reais positivas e na redução do excesso de governo até Abril de 2016 (quando os níveis liquidez. Esta política exigiu aumentos regulares da dívida aumentaram) contribuíram para esse e acentuados nas taxas de referência para crescimento (Figura 17). Importa salientar que, acompanhar a inflação e deteriorar a confiança por causa dos altos níveis de inflação, os níveis no metical. Os aumentos das taxas de referência de crédito caíram em termos reais. O crédito foram acompanhados por uma série de outras à economia, que é um indicador de procura, 11 A facilidade permanente de cedência (FPC) aumentou de 7,5 por cento para 23,25 por cento. Da mesma forma, a facilidade permanente de depósito (FPD) seguiu o exemplo, passando de 1,5 por cento para 16,25 por cento. 13 parte um: evolução económica recente começou a se contrair em termos reais a partir e liquidez, também podem ter contribuído para de Abril de 2016, sinalizando uma mudança na uma depreciação cambial, já que o metical capacidade da economia (Figura 18). O aperto manteve-se relativamente estável em Outubro monetário, juntamente com redução na procura e Novembro de 2016. Caixa 1: Principais medidas do Comité de Política Monetária tomadas desde Julho de 2015 Aumento nas taxas de referência do Banco Outros Central • Limite de 700 mil MZN para gastos no • A Facilidade Permanente de Financiamento exterior aumentou 1575 pontos base para 23,25 • Intervenção nos mercados interbancários por cento para assegurar o cumprimento da meta • A Facilidade de Depósito Permanente da base monetária aumentou 1475 pontos base para 16,25 • Limite no acesso dos bancos comerciais, por cento para um máximo de duas vezes por semana, ao financiamento através do Ajustes às exigências das reservas aos recurso à janela de FPC Bancos Comercias • Comunicação obrigatória da taxa de • A exigência de reservas em moeda câmbio diária dos bancos comerciais nacional e estrangeira aumentou de 8 aumentou para 3 vezes por dia para 15,5 por cento Figura 15: O aperto monetário manteve as taxas Figura 16: Os depósitos em metical têm vindo comerciais positivas em termos reais a diminuir enquanto os depósitos em moeda estrangeira aumentaram Taxas de juros do Banco Central e de Banco Comercial e Depósitos de bancos comerciais, 2014-16 (milhões) IPC, 2010-16 (variação % de 12 meses) Fonte: BdM e INE Fonte: BdM 14 actualidade económica de moçambique 2016 Figura 17: Os empréstimos do governo Figura 18: O crédito nominal à economia conduziam o crescimento do crédito mas continuou a aumentar no início de 2016, mas começaram a abrandar após revelações da dívida caiu acentuadamente em termos reais Decomposição do crescimento nominal do crédito, 2015-16 Crédito à Economia, 2012-16 (milhões de MZN) (variação % de 12 meses) Fonte: BdM Fonte: BdM Caixa 2: Vulnerabilidades financeiras no sector bancário de Moçambique A intervenção do Banco Central no a adequação de capital. Desfasamentos de Moza Banco, o quarto maior banco de balanço também estão em ascensão uma Moçambique, e a revogação da licença do vez que os depósitos denominados em Nosso Banco, sublinha a rapidez com que moeda estrangeira cresceram enquanto as vulnerabilidades no sector financeiro os empréstimos permaneceram limitados podem emergir. Uma combinação de devido a restrições regulamentares. crescimento mais lento, depreciação cambial e política monetária mais restritiva A incerteza em torno da reestruturação aumentaram a exposição dos bancos de da dívida comercial externa representa Moçambique a riscos. O aumento das um risco significativo para os investidores taxas de juros está a causar o aumento detentores desses empréstimos, que do custo do financiamento, deixando os podem incluir instituições financeiras mutuários e detentores de empréstimo de nacionais. Face a isso, alguns bancos taxa ajustável mais expostos. Isso ocorre podem limitar a sua exposição ao governo, quando a desaceleração económica e e provisão contra inadimplência. Isso a queda da procura recaem sobre as poderia agravar o risco de concentração empresas Moçambicanas. Ademais, a de crédito nos bancos dispostos a aceitar depreciação da moeda aumentou os custos garantias. Uma compreensão limitada da do serviço da dívida para empréstimos exposição da contraparte também pode externos. Por conseguinte, os créditos levar a taxas de juros interbancárias mais malparados no sector bancário (que em altas, o que pode acentuar os riscos de média são de 4,3 por cento no total e liquidez, particularmente para os bancos 7 por cento para os bancos menores a mais fracos. A decisão do banco central de partir de Setembro de 2015) podem estar limitar o acesso à sua janela de noite para em ascensão. Os números actualizados o dia para dois dias por semana vai atrair os provavelmente revelarão um grau mais bancos para melhorar a gestão de liquidez. alto de deterioração de activos que exigem provisionamento adicional, o que reduz a É necessária maior vigilância e ferramentas lucratividade dos bancos e pode prejudicar eficazes de gestão de crises. A curto 15 parte um: evolução económica recente prazo, o foco no diagnóstico, incluindo medida que a recessão económica diminui. o fortalecimento da vigilância do sector A intervenção no Nosso Banco também bancário, testes de stress , revisão da elevou o papel do Fundo de Garantia de qualidade dos activos, resolução de bancos Depósitos (FGD). Os reembolsos aos e arranjos de gestão de crises será crucial depositantes individuais residentes em para a gestão de vulnerabilidades. Mais Moçambique começaram, com um nível medidas a médio prazo, tais como melhorias de cobertura segurada de 20 mil MZN. As na supervisão bancária e desenvolvimento contas corporativas, em moeda estrangeira de um quadro de assistência de liquidez e não residentes são excluídas do seguro de emergência poderiam ser instigadas à de depósito. Perspectivas ligeiramente em 2017. O dólar americano mais forte e políticas monetárias mais apertadas dos As perspectivas de crescimento entre EUA manterão uma pressão descendente sobre os principais parceiros comerciais de os preços das matérias-primas. Moçambique são fracas, mas a lenta recuperação dos preços das matérias- Espera-se o crescimento de Moçambique primas poderá trazer algum alívio a para 2016 em 3,6 por cento, sujeito a curto prazo. um risco de projecção em baixa, mas as perspectivas de GNL moldam as As perspectivas de crescimento dos principais expectativas para uma recuperação no parceiros comerciais de Moçambique são crescimento na ordem de 6,6 por cento lentas. As taxas de crescimento da União até 2018. Europeia, da África do Sul e da China, que são os três dos principais parceiros comerciais de O crescimento em 2016 deverá desacelerar Moçambique, deverão diminuir em 2016 e 2017. para 3,6 por cento. A desaceleração em Embora o crescimento da África Subsariana 2016 reflecte a extensão da descida da dívida, comece a recuperar em 2017, as perspectivas da juntamente com os efeitos da recente seca África do Sul divergem das tendências regionais. regional. Esta perspectiva está sujeita a um Os problemas políticos e económicos neste significativo risco de baixa, à medida que o ritmo importante parceiro comercial para Moçambique de aceleração monetária e orçamental aumenta estão a ter implicações significativas para o seu e à medida que o ambiente empresarial se crescimento, esperado em apenas 1,1 por cento torna cada vez mais restritivo, enquanto as em 2017. expectativas do sector privado enfraquecem. As condições climáticas adversas, provocadas pelo Prevê-se que os preços das matérias-primas fenómeno La Niña, também podem representar recuperem gradualmente até aos meados um risco. Caso isso se concretize, os custos dos de 2017. Espera-se que os preços de algumas danos causados pelas inundações e o impacto das principais exportações de Moçambique na produção alimentar representariam um aumentem, prevendo-se que os preços do desafio significativo para o sector agrícola. As alumínio e do gás subam 3,2 por cento e 6,8 pressões inflacionistas de curto prazo também por cento, respectivamente. Enquanto isso, deverão persistir, dada a dependência do os preços do carvão estão a sofrer um forte país em relação às importações de alimentos e recente aumento12 que, se for persistente, provenientes da África do Sul, onde a inflação poderia render um aumento significativo no está em alta. A persistência de tensões políticas valor desta exportação. Em contraste, espera- na região central e norte pode prejudicar ainda se que os preços do tabaco se contraiam mais o crescimento. 12 Os preços do carvão de coque subiram mais de duas vezes este ano, devido à pressão da China para conter a sobrecapacidade e a poluição. Os preços altos do carvão de coque duro na Austrália, que domina as exportações mundiais, subiram para USD 289,30 a tonelada no início de Novembro, de USD 85 no início de Junho. 16 actualidade económica de moçambique 2016 As perspectivas do GNL de Moçambique Finanças de Moçambique estima um impacto moldam as expectativas para uma recuperação das receitas da produção de gás da bacia do do crescimento na ordem de 6,6 por cento Rovuma a partir de 2021. Entretanto, a situação até 2018. Os desenvolvimentos recentes orçamental do país deverá continuar sob pressão indicam o progresso com os projectos de gás e serão necessárias reformas profundas de da bacia do Rovuma, tais como o contrato de consolidação. Será necessária uma reavaliação compra a prazo de gás da unidade do flutuante minuciosa das despesas de investimento e Coral South,13 que aproxima a decisão final de das despesas recorrentes ineficientes. Serão investimento para este projecto multibilionário. necessárias medidas para conter as pressões Entretanto, os megaprojectos existentes estão de gastos da massa salarial do sector público e a mostrar alguma resiliência e podem beneficiar dos programas de subsídios. Além disso, uma de um impulso a curto prazo a partir de uma revisão completa do sector empresarial do melhoria das perspectivas para os principais estado, incluindo a liquidação e venda de activos preços das matérias-primas. As exportações não estratégicos, deve ser considerada como de megaprojectos e o IDE aumentaram em uma opção com vista a reduzir o risco fiscal e meados de 2016. Em termos de perspectivas, aumentar os recursos do governo. prevê-se que os preços do alumínio e do gás, duas das maiores exportações de Moçambique, Pressões a curto prazo sobre a posição comecem a recuperar em 2017. Da mesma externa podem transitar para 2017. forma, uma alta nos preços do carvão e uma nova linha férrea melhoram as perspectivas para O défice em conta corrente pode se expandir o carvão. Prevê-se que haja efeitos em cascata para mais de 55 por cento do PIB até 2018, uma da economia de megaprojectos também com vez que os megaprojectos de GNL deverão a contribuição dos serviços ao crescimento que iniciar e triplicar tanto o IDE como os níveis ganha uma proeminência mais adicional. Apesar de importação. Espera-se que os fluxos para de representar aproximadamente 20 por cento os outros megaprojectos sigam o exemplo à da produção, espera-se que a contribuição para medida que a produção de carvão aumenta em o crescimento do sector agrícola permaneça Moatize e o investimento da Sasol na província grande e as políticas de oferta para aumentar de Inhambane continuem a expandir. Contudo, a produção e a resiliência climática, tais como os megaprojectos por si podem não aliviar as investimentos em insumos tecnológicos e infra- pressões externas a curto prazo, devido à saída estrutura, possam ajudar a impulsionar o sector. do IDE para as importações de capital. Dessa forma, o saldo resultante de não-megaprojectos A perspectiva fiscal será moldada continuará a sofrer pressões das contas de pelo resultado das negociações de importação, com o aumento dos preços do reestruturação da dívida, com um ajuste petróleo representando um risco significativo. acentuado necessário em qualquer cenário. Além disso, o investimento resultante de não- megaprojectos pode permanecer subjugado em As pressões orçamentais serão agudas 2017 à medida que a incerteza e a instabilidade a médio prazo, mesmo que a dívida seja macroeconómica persistem. reestruturada. O Ministério da Economia e 13 A BP assinou um acordo com a ENI, empresa multinacional italiana de petróleo e gás, concordando em comprar toda a produção da unidade flutuante Coral South do consórcio em Moçambique. A produção anual deverá atingir 3,3 milhões de toneladas. 17 parte um: evolução económica recente Tabela 4: Perspectiva 2015 2016p 2017p 2018p Cenário Externo PIB real (∆%) União Europeia 1,6 1,6 1,6 1,5 China 6,9 6,7 6,5 6,3 África subsaariana 3,0 2,5 3,9 4,4 África do Sul 1,3 0,6 1,1 2,0 Preço Nominal de Matérias-primas (∆%) Alumínio $/mt -10,8 -5,4 3,2 3,3 Carvão, Austrália $/mt -18,0 0,9 -5,2 1,1 Gás natural, Europa $/mmbtu -27,7 -39,7 6,8 7,0 Tabaco$/mt -1,7 -2,2 -0,7 -0,7 Cenário Interno Saldo do PIB Real e da Conta Corrente PIB Real (∆%) 6,6 3,6 5,2 6,6 Saldo da Conta Corrente (% do PIB) -41,6 -38,9 -37,4 -56,1 p = Projecção Fonte: Banco Mundial 18 actualidade económica de moçambique 2016 Foco um: Na sombra da dívida Quase a duas décadas atrás, Moçambique de 33 por cento dez anos depois. Logo após a estava entre a primeira série de países que PPAE, o montante de dívida começou a subir provaram ser reformadores económicos novamente, coincidindo com os planos do em troca do alívio da dívida. No âmbito da governo para prosseguir com um programa iniciativa Países Pobres Altamente Endividados de investimento público ambicioso. E, até (PPAE), o montante da dívida externa reduziu 2016, a revelação da dívida oculta inverteu de 160 por cento da Renda Nacional Bruta em definitivamente os ganhos de Moçambique 1998 para um montante muito mais manejável resultantes da iniciativa pós-PPAE. Caixa 3: Dívida oculta de Moçambique A saga de empréstimos ocultos surgiu O empréstimo visava a indústria do gás após um acordo de reestruturação para o através de dois projectos grandes. O já altamente controverso empréstimo da primeiro, a Proindicus, pretendia utilizar EMATUM, em Abril de 2016. Moçambique um empréstimo de 622 milhões de dólares contraiu um montante não divulgado do Credit Suisse para prestar serviços de de USD 1,4 mil milhões em dívidas não segurança integrados (aéreos, marítimos e concessionais entre 2009 e 2014 mediante terrestres) às empresas de gás, navios e outros a emissão de garantias a empresas transportes marítimos, bem como prestar controladas pelo Estado e através de serviços de busca e salvamento. A segunda empréstimos directos de mutuantes empresa, a Mozambique Asset Management bilaterais. Esta dívida inclui duas garantias (MAM), foi criada para construir / instalar para empréstimos contraídos por empresas estaleiros nos portos de Pemba e Maputo comerciais formadas com participação com financiamento de um empréstimo de capital estatal, no montante de USD de USD 535 milhões facilitado pela VTB. 1,16 mil milhões. Além dessas garantias, a Seriam fornecidos serviços de manutenção dívida recentemente divulgada inclui quatro e logística à Proindicus e a outros grandes empréstimos directos de credores bilaterais operadores de GNL. As datas de vencimento contraídos entre 2009 e 2014. Essa dívida, final de cada empréstimo são Março de 2021 equivalente a aproximadamente 10 por e Maio de 2019, respectivamente. cento do PIB, não havia sido previamente divulgada ao Banco Mundial e ao FMI. Um lote final de empréstimos, totalizando A dívida é adicional à EMATUM, que foi cerca de USD 220 milhões, foi contraído originalmente contraída em Setembro de durante o período de 2011 a 2014. Os fundos 2013 com o aval do Estado, e reestruturada foram disponibilizados por mutuantes bilaterais, como uma obrigação soberana em Abril no entanto, o país de origem e os termos dos de 2016. empréstimos permanecem por revelar. 19 foco um: na sombra da dívida A posição da dívida: então e agora. do país. Os indicadores de solvabilidade,15 que incluem o rácio da dívida em relação ao PIB, Moçambique desloca-se numa trajectória de já estavam sob stress significativo nos finais de endividamento acelerado após ter recebido 201516 e limitavam os limiares de sustentabilidade alívio da dívida de PPAE. Os empréstimos em da dívida das economias com alto risco de sobre- escala para financiar planos ambiciosos de endividamento.17 Os empréstimos da Proindicus investimento público a partir de 2012 lançaram o e MAM transformaram a situação numa crise de perfil da dívida de Moçambique numa trajectória liquidez: a capacidade de servir a dívida. O tamanho ascendente (Figura 19). O rácio da dívida em dos empréstimos, suas taxas de juros comerciais relação ao PIB aumentou rapidamente de 40 por e o facto de que ambos os empréstimos estão cento do PIB em 2012 para 73 por cento do PIB em prazos de amortização a partir de 2015 e 2016 até aos finais de 2015, antes das dívidas ocultas significam USD 233 milhões adicionais no serviço serem tidas em conta. O aumento dos rácios da dívida anualmente nos próximos cinco anos.18 da dívida está em contradição com os planos, A depreciação do metical agrava ainda mais esta uma vez que as autoridades tinham iniciado um carga, inflacionando as obrigações de serviço da programa de consolidação orçamental com o dívida desses empréstimos em termos métricos. apoio do programa do FMI. As obrigações de O resultado disto é esmagador: se o serviço da serviço da dívida também estavam a diminuir à dívida da Proindicus e da MAM diminuir enquanto medida que a reestruturação das obrigações da as obrigações do Estado, o serviço global da EMATUM para um único pagamento em 2023 dívida passariam de 7,3 por cento da receita em reduzia o serviço da dívida anual em cerca de 2012 para mais de 40 por cento a médio prazo. USD 110 milhões. Moçambique é actualmente um dos países O rácio da dívida do sector público em relação mais endividados da África. No início da década, ao PIB tomou um caminho explosivo com a o rácio da dívida do sector público em relação adição de grandes empréstimos externos não ao PIB em Moçambique foi semelhante ao de divulgados anteriormente. As revelações da outros países que registaram um crescimento dívida empurraram a dívida pública para 86 por crescente, incluindo Angola, Etiópia, Gana e cento do PIB em 2015 e mudaram o país para Quénia. O rácio dívida / PIB de Moçambique uma posição insustentável. Com 90 por cento ultrapassou rapidamente muitos países africanos da dívida do país sendo denominada em moeda e ultrapassou agora o do Gana,19 Angola e outros estrangeira, a forte desvalorização do metical pares africanos que também viveram tanto o em 201614 agravou o peso da dívida. Prevê-se crescimento do crédito como a diminuição dos que os níveis da dívida pública ultrapassem 100 preços das matérias-primas nos últimos anos por cento do PIB até 2020. (Figura 21). Com os indicadores de solvabilidade já sob Embora os empréstimos comerciais tensão, a dívida adicional e a depreciação representem 18 por cento da dívida externa, contínua criaram fortes restrições de liquidez, representam 40 por cento do serviço da dívida colocando em causa a capacidade de externa entre 2016 e 2021. A dívida externa Moçambique para cumprir as obrigações de comercial é dominada pela obrigação de serviço da dívida. A subida dos níveis da dívida Moçambique e pelos empréstimos da MAM e da agravou os índices de liquidez e solvabilidade Proindicus. A dívida multilateral representa pouco 14 O metical depreciou de uma média de 48.5 em Dezembro de 2015 para uma média de 76.6 em Setembro de 2016. 15 Os rácios de liquidez medem a capacidade do país para cumprir as obrigações de vencimento (a curto prazo) com o financiamento disponível, enquanto os rácios de solvabilidade indicam a capacidade para cumprir compromissos financeiros a longo prazo. Um governo é solvente se o valor presente dos saldos primários futuros for maior ou igual ao montante da dívida pública. 16 Com base na Análise de Sustentabilidade da Dívida (DSA) realizada nos finais de 2015. 17 Para Moçambique, o limiar para o valor actual da dívida externa pública e com garantia pública como percentagem do PIB é de 40 por cento e 150 por cento como percentagem das exportações. Na DSA de 2015, a relação entre o valor presente da dívida externa em relação ao PIB em 2015 situava-se em 39,9 por cento e a dívida externa nas exportações em 143,4 por cento. 18 Média para 2016-2021. 19 A classificação da DSA do Gana foi alterada para um risco elevado em Março de 2015, devido a um rápido aumento dos níveis de dívida interna e uma série de emissões de Eurobonds, bem como uma grande depreciação na moeda local. 20 actualidade económica de moçambique 2016 mais de 40 por cento do montante total da dívida, (Figura 22), as autoridades estão sob forte mas os termos concessionais reduzem a sua pressão a médio prazo. carga em termos de serviço da dívida. A terceira categoria, a dívida bilateral, é mais heterogénea. É A depreciação contínua da moeda, o risco composta por uma combinação de empréstimos fiscal do sector empresarial do estado e um concessionais e não-concessionais, com um sector bancário exposto são factores de risco número pequeno de grandes empréstimos para importantes. A perspectiva da dívida é altamente projectos de infra-estrutura elevando o serviço sensível à trajectória do metical. A Figura 23 total da dívida bilateral para 42 por cento do apresenta a relação dívida / PIB em diferentes total20 (Figura 24 e Figura 25). cenários de taxas de câmbio. Uma taxa de câmbio de MZN / USD 75 nos finais de 2016 veria os níveis A perspectiva é frágil. da dívida aumentarem para quase 116 por cento do PIB e uma taxa do PIB MZN / USD 80 veria Moçambique enfrenta uma situação fiscal os níveis da dívida chegarem a 123 por cento do de médio prazo difícil devido ao grande PIB até aos finais de 2016. As fontes de pressão volume de obrigações de dívida devidas para o metical não são exclusivamente internas. até que a produção de gás comece a ter Com uma reunião muito antecipada da Reserva um impacto significativo nas receitas do Federal programada até antes dos finais de 2016, Estado. A antecipação de uma indústria de gás a possibilidade de um aumento nas taxas de juros crescente e de receitas maciças das vendas dos EUA é distinta e continuará até 2017. Isso de gás sustentou os planos do governo para representa uma pressão exógena sobre o metical expandir o investimento público, financiado que aumenta as pressões estruturais de curto em parte através de empréstimos comerciais. prazo e estruturais significativas sobre a moeda. A realidade está longe disso: a crise dos preços Os passivos contingentes das empresas estatais e das matérias-primas e os persistentes atrasos na do sector bancário nacional também são fontes tomada de decisões finais de investimento para de instabilidade para as perspectivas da dívida. A os grandes projectos de gás atrasaram as datas maioria das empresas do sector empresarial do de produção. Embora os desenvolvimentos Estado tem uma posição financeira fraca e muitas recentes indiquem progressos, a produção têm mais empréstimos em moeda estrangeira antes de 2021 parece improvável e pode estar (vide secção três). Juntamente com a exposição sujeita a mais atrasos. Assim, tendo em conta do sector bancário à recessão económica (Caixa 2), o perfil de reembolso agressivo tanto dos Moçambique pode estar sob pressão para assumir empréstimos21 da Proindicus como da MAM passivos contingentes significativos a curto prazo. Figura 19: O perfil da dívida é dominado pela Figura 20:… que aumentou com o acréscimo da dívida em moeda estrangeira … Proindicus / MAM e depreciação cambial Composição da dívida pública, 2016 Dívida externa e interna, após a divulgação da dívida, 2008- 16 (% do PIB) Fonte: MEF Fonte: MEF 20 Estes incluem empréstimos para financiar investimentos nos aeroportos de Maputo e Nacala e na ponte Katembe em Maputo. 21 Os reembolsos anuais da MAM são de USD 134 milhões acrescidos de juros (7,8 por cento) e da Proindicus são de USD 119 milhões acrescidos de juros (3,75 por cento). 21 foco um: na sombra da dívida Figura 21: A posição da dívida de Moçambique deteriorou-se quando comparada com outros países africanos Rácio da dívida pública / PIB, 2010–16 Fonte: Banco Mundial e FMI Figura 22: O aumento do serviço da dívida está a Figura 23: … e as perspectivas podem se colocar a economia sob forte pressão … deteriorar dependendo da trajectória do metical Rácio do serviço da dívida externa / receitas, 2012-20 Rácio da dívida externa / PIB com diferentes cenários de taxas de câmbio, taxa de fim de período, 2016 Fonte: MEF Fonte: MEF e estimativas do corpo técnico do Banco Mundial Figura 24: Empréstimos comerciais Figura 25: … mas representará 40% do serviço representavam menos de um quinto do da dívida a médio prazo em termos correntes montante da dívida nos finais de 2015… Composição do montante da dívida externa, 2015 Composição do serviço da dívida externa, média 2016-21 Fonte: MEF Fonte: MEF 22 actualidade económica de moçambique 2016 Para onde a seguir. públicas que são uma fonte de passivos contingentes para o Estado. Os mecanismos de supervisão Aliviar as pressões de liquidez. O governo existentes são fragmentados e desiguais. Por moçambicano iniciou negociações de reestruturação exemplo, actualmente não há nenhuma entidade com os seus credores para ajudarem a restaurar a responsável por supervisionar os riscos fiscais em liquidez, e o resultado deste processo moldará as empresas onde o governo é accionista.22 Isso se perspectivas orçamentais. Realismo e prudência na aplica a uma lista de mais de 100 empresas, nas estimativa da capacidade do Estado para pagar a quais o Estado tem participações directas e indirectas, sua dívida será fundamental. Isso pressupõe a plena incluindo a Proindicus, MAM e EMATUM. A criação conscientização dos buracos que se avizinham ao de uma única unidade de supervisão, que avaliaria e estimar a capacidade de serviço da dívida, incluindo aconselharia sobre os riscos fiscais de todo o sector o nível considerável de risco fiscal das empresas do das empresas públicas, ajudaria a colmatar esta sector empresarial do estado, o sector bancário, lacuna. Paralelamente a isso, os riscos fiscais do sector os subsídios aos combustíveis e as pressões da bancário são cada vez mais significativos à medida que remuneração da função pública (e pensões). Uma os efeitos da crise económica se tornam mais visíveis, reestruturação bem-sucedida pode trazer alívio como também na ausência de redes de segurança do muito necessário agora, mas poderia produzir uma sistema financeiro, tais como um sistema de seguro acumulação de pagamentos diferidos no início da de depósito totalmente capitalizado. década de 2020, face à incerteza em torno dos prazos de produção e das perspectivas para os preços do gás. Rever o quadro de gestão das garantias. O quadro jurídico actual para a concessão de garantias é Restaurar a sustentabilidade fiscal. Definir um altamente discricionário, com pouco em termos de caminho de volta para a sustentabilidade da dívida um quadro orientador para a avaliação baseada no exigirá um ajuste fiscal adicional. O restabelecimento risco. As leis orçamentárias estabelecem um limite da sustentabilidade orçamental baseia-se em metas de garantia anual nominal que não é apoiado por firmes de redução da dívida e em uma queda do critérios firmes para o perfil de risco aceitável, termos défice primário, apoiado por um programa de ajuste do empréstimo garantido, relevância estratégica do fiscal. As consolidações da dívida pública tendem a projecto ou ligações claras a uma estratégia de dívida ser mais bem-sucedidas quando baseadas em cortes de médio prazo. Para melhorá-lo, o quadro jurídico orçamentários recorrentes e quando acompanhadas deverá ser revisto de modo a incluir critérios para por políticas monetárias acomodadas para estimular avaliar a viabilidade de uma garantia e as condições o crescimento. A composição do ajuste também de relevância estratégica no âmbito das quais uma é importante, com aqueles concentrados em garantia seria considerada. Deverão ser estabelecidas transferências e massa salarial do governo mais orientações para avaliação dos riscos com base na consistente com o crescimento do que aqueles viabilidade do projecto proposto, na viabilidade impulsionados por aumentos de impostos e cortes financeira de uma empresa e na compatibilidade no orçamento de investimento. Uma boa estratégia com uma estratégia de dívida sustentável. Uma de ajuste ajudará a restaurar a credibilidade e ancorar atenção especial, em conformidade com estes as expectativas do mercado sobre a sustentabilidade princípios, é meritória se o lançamento dos fiscal. No caso de Moçambique, isto significa uma megaprojectos de gás de Moçambique gerar revisão do planeamento fiscal do país a um quadro uma procura de garantias soberanas. Além disso, que faça a ligação entre o período em que as receitas devem ser estabelecidas provisões para a realização do gás podem ser prudentemente esperadas e potencial desses passivos contingentes por meio de estabelecendo um Quadro Fiscal de Médio Prazo mecanismos tais como taxas de garantia cobradas credível apoiado por uma estratégia de dívida à entidade mutuária e um Fundo de Contingência sustentável do sector público. especificamente para garantias. Os controlos e contrapesos também devem ser postos em Gerir os passivos contingentes. As circunstâncias prática. Isso inclui a responsabilidade colectiva na actuais têm destacado a importância de desenvolver autoridade para aprovar garantias e a divulgação uma fiscalização efectiva sobre as empresas do institucionalizada dos termos, valores em aberto, sector empresarial do estado e outras entidades bem como a avaliação de risco subjacente. 22 A unidade de supervisão com base no Tesouro Nacional é responsável por apenas um pequeno número de empresas, e as suas operações estão numa fase inicial. As restantes empresas pertencem à IGEPE, uma instituição com um papel primordial na gestão das acções do Estado - isto é, a IGEPE tem uma função de investidor e não um papel de supervisão. 23 foco dois: inflação em níveis recorde Foco dois: Inflação em níveis recorde A inflação tem sido o sintoma mais acentuado as importações mais caras, mas em ritmo mais da contínua desaceleração económica modesto (14 por cento). As subidas de preços dos moçambicanos. A inflação acelerou são de âmbito nacional. A inflação de alimentos consideravelmente no último ano, após um na Beira tem estado perto de 40 por cento nos período de três anos de preços estáveis e baixos. últimos quatro meses. Mais recentemente, uma A inflação média anual atingiu 25 por cento combinação de baixa produção e importações em Outubro, com a inflação dos preços dos mais caras agravou os aumentos de preços no alimentos atingindo 40 por cento (Figura 26). sul, com a inflação de alimentos em Outubro a A inflação não alimentar também aumentou, registar um recorde de 43 por cento em Maputo já que o enfraquecimento da moeda tornou (Figura 27). Caixa 4: Medição da inflação: O Índice de Preços ao Consumidor O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do sul, centro e norte de Moçambique: mede a evolução dos preços de uma Maputo, Beira e Nampula, sendo os preços cesta de bens e serviços considerados de Maputo ponderados em 50 por cento. representativos do consumidor médio. Os Recentemente, o IPC também foi calculado bens e serviços são divididos em 12 grupos para Tete, Quelimane e Chimoio. O IPC principais, desde alimentos e transporte de Moçambique acompanha em grande até à saúde e educação. Alimentos e medida os preços urbanos. A recolha de bebidas não alcoólicas representam mais dados é realizada em mercados urbanos de 45 por cento da cesta. A taxa média ou semi-urbanos todas as semanas, nacional de inflação é calculada com base enquanto as lojas e outros provedores de nos preços de retalho em três cidades serviços são visitados mensalmente. Enquanto muitos países vizinhos e pares como Moçambique tiveram um desempenho sofreram um aumento dos preços em 2016, o um pouco melhor: a Nigéria registou um aumento foi mais acentuado em Moçambique aumento notável dos preços dos alimentos, e Angola (Figura 28). Os países da África Austral mas estes permaneceram abaixo dos níveis de expostos à seca causada por El Niño (tais como a Moçambique. Os níveis de preços de Angola, África do Sul, Zimbabué e Botswana) registaram como é o caso de Moçambique, ganharam uma inflação de preços mais moderada. A um momento alarmante no terceiro trimestre inflação dos alimentos na África do Sul foi de do ano, com a inflação homóloga a registar-se 13 por cento em Agosto de 2016. Do mesmo acima do nível de Moçambique em Setembro. modo, os pares africanos ricos em recursos 24 actualidade económica de moçambique 2016 Figura 26: O aumento dos preços dos alimentos Figura 27: A inflação no centro do país é alta, está a impulsionar a inflação após um longo mas recentemente foi ultrapassada pelo sul período de preços estáveis Taxa de inflação do IPC, 2012-16 Taxa de inflação de alimentos por local de IPC; 2014-16 (variação % de 12 meses) (variação % de 12 meses) Fonte: INE Fonte: INE Figura 28: O aumento da inflação alimentar é acentuado quando comparado à maioria dos países pares Taxa de inflação do IPC regional; Agosto de 2016 (variação % de 12 meses) Fonte: Institutos de Estatísticas Nacionais Uma tempestade perfeita: depreciação, seca mostram uma clara divergência, com os preços e conflito. crescentes dos bens negociáveis justapostos contra uma inflação mais branda para os não A depreciação acentuada do metical tem comercializáveis (Figura 30). desempenhado um papel importante na condução da inflação. As importações representam uma A seca regional também contribuiu com o grande parte da cesta de consumo de Moçambique, fenómeno El-Niño, que causa roturas no e se tornaram mais caras à medida que o metical fornecimento de alimentos em Moçambique e nos se enfraquece. Essa tendência é evidente quando a países vizinhos. A maior parte das importações de tendência de preços dos bens comercializáveis se alimentos de Moçambique provem da África do Sul, distingue dos bens e serviços não comercializáveis.23 que sofreu uma seca e viu o seu próprio contrato Os itens negociáveis, que compõem cerca de 40 de produção agrícola em 6,5 por cento no primeiro por cento da cesta do IPC, incluem alimentos e trimestre do ano. A inflação dos preços dos alimentos medicamentos importados, bebidas alcoólicas e sul-africanos acelerou e como resultado disso, tabaco, móveis e artigos electrónicos. As tendências inflacionou os preços moçambicanos. O Zimbabué 23 Comercializáveis refere-se a bens e serviços que são principalmente de origem estrangeira. 25 foco dois: inflação em níveis recorde e as regiões produtoras do sul de Moçambique A escalada das tensões militares nas regiões também viveram momentos de baixas chuvas e centrais está a colocar mais pressões sobre os menor produção de alimentos. Os aumentos de preços. As províncias do norte de Inhambane preços resultantes são impressionantes: o preço sofrem uma circulação limitada de mercadorias ao médio de retalho de um quilograma de grão de longo das principais rotas comerciais e têm acesso milho aumentou 92 por cento, nos doze meses até restrito às mercadorias importadas do Malawi e Setembro de 2016, enquanto o arroz aumentou 85 da África do Sul. Há relatos de comboios sob por cento. O óleo de cozinha, um dos itens incluídos escolta armada nas estradas que ligam aos países na lista de bens básicos do governo, aumentou mais vizinhos.25 Com isso, a frequência das viagens de 76 por cento no mesmo período e de mandioca reduziu-se, dando origem a maior incerteza na fresca em 87 por cento (Figura 31). Juntos, os itens oferta e inflação adicional nas regiões centrais. representam mais de 25 por cento do total de gastos com alimentos domésticos.24 Figura 29: Um conjunto de factores contribuíram para aumentos localizados de preços Preços de produtos alimentares seleccionados, variação % de 12 meses, Setembro de 2016 24 A representação da despesa nacional baseia-se em um pacote agregado de alimentos, ponderado pela farinha de milho, que representa 17,2 por cento, enquanto a farinha de mandioca representa 8,5 por cento. 25 Na sequência de uma série de ataques, as autoridades moçambicanas introduziram comboios sob escolta armada numa secção de 200 km da Estrada Nacional 7 (EN7) que transporta o tráfego de países vizinhos como Zâmbia e Malawi através de Tete e Manica e para o porto da Beira (AIM). 26 actualidade económica de moçambique 2016 Figura 30: Disparidade entre itens alimentares e Figura 31: … com os aumentos nos preços dos não alimentares é evidenciada quando considera- principais itens alimentares a atingir quase se os efeitos de itens comercializáveis… 100% Taxa de inflação do IPC comercializável e não Variação dos preços dos produtos seleccionados; Setembro comercializável; 2016 (variação % de 12 meses) de 2016 (variação % de 12 meses) Fonte: INE, Estimativas do corpo técnico do Banco Mundial Fonte: SIMA, MASA A resposta política teve um impacto limitado monetária e as forças externas da inflação são até agora. explicações potenciais. Para explorar isso, a Figura 32 apresenta os resultados de um modelo de A tentativa das autoridades de subsidiar e vector autorregressivo (VAR) que mede em que administrar os preços de certos produtos medida a política monetária pode influenciar o alimentares trouxe poucos resultados. Em Abril IPC em Moçambique. Este modelo VAR captura de 2016, o governo moçambicano introduziu uma as interdependências lineares entre a política lista de preços de referência para os principais monetária e as forças externas da inflação, tais produtos alimentares importados, com vista como tendências cambiais e os preços nos países atenuar os preços elevados.26 A lista abrange mais de 60 produtos: cerca de 20 produtos alimentares frescos e mais de 40 produtos de Figura 32: Determinantes da variabilidade do IPC mercearia, tais como pasta de dente e manteiga. Em percentagem da variância total explicada, meses após Trata-se de uma abordagem que, na melhor das um choque hipóteses, produziu resultados parciais e que é difícil de aplicar face às pressões do mercado. Por exemplo, embora o preço de referência para batatas e cebolas tenha sido reduzido em 42 e 24 por cento, respectivamente, os preços de retalho não seguiram o exemplo. Entretanto, os subsídios para o trigo foram reintegrados face a ameaças de aumentos de preços do pão. No entanto, com a projecção do aumento ligeiro dos preços globais do trigo e uma moeda enfraquecida, é provável que as pressões permaneçam a curto prazo. O aperto da política monetária também teve pouco impacto sobre a inflação até agora. Fonte: Estimativas do corpo técnico do Banco Mundial baseadas Os fracos canais de transmissão da política em dados do BdM 26 A lista foi preparada pelas Alfândegas e pelo Ministério da Indústria e Comércio, em colaboração com diferentes associações comerciais, incluindo a Associação Mukhero, a AMIM e a Frescata. Os preços de referência são indicados em Rand sul-africano (ZAR) numa base FOB. 27 foco dois: inflação em níveis recorde parceiros comerciais, para mostrar o impacto por cento27 de base tornando-os extremamente desfasado de um dado choque sobre a inflação. susceptíveis a choques de preços dos alimentos. Os resultados da estimativa mostram que a taxa Em Nampula e Zambézia, duas das províncias de câmbio do dólar norte-americano explica a mais pobres de Moçambique, os alimentos maior parcela da variabilidade das variações na representam 78 e 72 por cento do consumo taxa de câmbio nominal do preço de consumo - dos pobres - muito acima da percentagem de afectando cerca de 4 por cento da variabilidade 48 por cento distribuída aos alimentos no IPC. de preços a curto prazo e mais de 30 por cento a Com efeito, como o IPC representa o consumidor médio prazo. O IPC da África do Sul também tem médio, subestima o impacto dos preços mais um efeito significativo na variabilidade dos preços altos sobre os pobres quando a inflação dos devido ao seu efeito nos preços dos alimentos. alimentos é o elemento motriz. Uma simples Os instrumentos de política monetária têm um reestruturação do índice é um exemplo a este impacto nas variações do nível de preços, mas respeito. Ajustar o peso de produtos alimentares com um efeito mais discreto e com um atraso de que têm uma parcela significativa de despesa 2 a 6 meses. A parcela total da variação explicada para os 40 por cento inferiores fornece uma pela taxa de juros do banco comercial é pequena a estimativa ampla de inflação de alimentos para curto prazo, mas torna-se mais substancial e cada os pobres.28 Aumentar o peso total dos alimentos vez mais importante após dois meses. A moeda no IPC para aproximadamente 70 por cento,29 a larga ganha mais importância após quatro meses, média para os 40 por cento de base, mostra um enquanto o crédito dos bancos ao sector privado desvio significativo e sustentado entre a inflação ganha importância após 7 meses. média para os pobres e níveis de inflação reais nos últimos 6 meses (Figura 33). Um impacto desproporcionado sobre os pobres. O problema da inflação em Moçambique é complexo e multifacetado. A influência esmagadora de ambos os factores domésticos e Figura 33: Os produtos alimentares consumidos externos significa que não há nenhuma solução pelas famílias pobres sofreram aumentos de rápida. Ainda assim, pode-se tirar duas lições preços mais acentuados das circunstâncias actuais. Em primeiro lugar, Taxa de inflação ponderada do IPC de pobreza; 2016 as políticas que visam aumentar a oferta interna (variação % de 12 meses) de alimentos reduzirão a dependência das importações e a exposição às flutuações das taxas de câmbio. O investimento em insumos e infra- estruturas tecnológicas pode ajudar a impulsionar o lento sector agrícola de Moçambique. Da mesma forma, os investimentos em pesquisa e extensão agrícola e infra-estrutura de irrigação continuarão a ser uma fonte importante de melhorias no rendimento das colheitas e resiliência climática. Paralelamente a isso, há que fazer mais para proteger os moçambicanos de episódios de alta inflação através de investimento em redes de segurança social. Exemplos de redes de segurança Fonte: INE, Estimativas do corpo técnico do Banco Mundial incluem programas de alimentação escolar, apoio em espécie e transferências de dinheiro através de A inflação está a prejudicar os pobres. Em média, programas de obras públicas. as despesas com alimentos representam mais de 70 por cento da cesta de consumo para os 40 27 Com base na avaliação da pobreza de 2008/2009. Os dados da última avaliação da pobreza não tinham sido publicados no momento em que a análise foi realizada. 28 Os pesos para alimentos seleccionados no grupo de alimentos do IPC (com uma parcela de despesa acima de 5 por cento) foram ajustados usando pesos de despesa para um pacote de alimentos nacional computado, baseado em 13 pacotes de alimentos de pobreza. 29 O aumento do peso no índice de pobreza alimentar reflecte a importância da despesa alimentar para os 40 por cento de base. Os pesos para as categorias de IPC remanescentes foram ajustados mas as proporções para o peso não alimentar total são mantidas constantes. 28 actualidade económica de moçambique 2016 Foco três: Negócios de Risco - risco fiscal das empresas públicas O sector empresarial do Estado em Moçambique O sector das empresas públicas de Moçambique tem tido um baixo desempenho e, dadas as tem vindo a crescer em tamanho e complexidade condições económicas actuais, está a colocar e caracteriza-se por uma posição financeira fraca um nível crescente de risco fiscal para a (Figura 34). A carteira é constituída por 13 empresas economia. Ao expandir o seu programa de públicas e 109 empresas em que o Estado tem investimento, Moçambique usou cada vez mais participação societária. Os dados disponíveis as empresas públicas para contraírem dívidas indicam que o Estado detém uma participação não concessionais, garantias estatais e outros adicional em pelo menos 112 empresas privadas financiamentos através de parcerias público- através de participações indirectas ou acordos privadas (PPPs). Esses investimentos estão em subsidiários. Os investimentos do Estado estão grande parte a ser realizados por empresas espalhados por vários sectores sem uma estratégia públicas com um histórico financeiro fraco e na específica orientando as decisões de investimento. ausência de um quadro unificado para monitorar Em alguns casos, as empresas públicas também o desempenho e supervisionar o risco. Estes exercem uma função reguladora, apresentando desenvolvimentos e a fraca perspectiva económica um conflito de interesses. A falta de uma política enaltecem a importância de Moçambique priorizar de dividendos clara faz com que seja um desafio os esforços para reforçar a gestão do risco fiscal, para o Estado planear esse fluxo de receita. com especial incidência nas actividades do sector Muitas vezes, os pagamentos de dividendos das empresas públicas. são dispensados para apoiar actividades de investimento interno. O envolvimento do governo nas empresas Actualmente, uma grande parte do sector sofre públicas aumentou os riscos fiscais. de uma situação financeira fraca e de uma subnotificação. Ademais, a carteira está dispersa Figura 34: A maioria das empresas públicas carecem de um desempenho fraco Lucro/prejuízo anual da empresa, 2012-14 (milhões de MZN) Fonte: MEF 29 foco três: negócios de Risco - risco fiscal das empresas públicas e não está disponível um mapeamento claro das procedimentos de devida diligência. Nos últimos entidades e suas relações, dificultando a avaliação anos, as garantias ultrapassaram largamente o limite da exposição do Estado ao risco fiscal. de garantia anual, publicado na Lei do Orçamento. Os riscos fiscais foram ainda mais intensificados O empréstimo é a principal fonte de pela actual depreciação acentuada do metical, uma financiamento para as empresas públicas e um vez que grande parte da carteira de empréstimos dos principais contribuintes para o risco fiscal. das empresas públicas é denominada em moeda São concedidos subsídios a algumas empresas, estrangeira (Figura 37). Neste âmbito, é preocupante mas o volume tem sido relativamente limitado. que a informação sobre o montante da dívida das Os subsídios representaram 0,2 por cento do empresas públicas não seja sistematicamente PIB em média desde 2012.30 O empréstimo e monitorizada, consolidada ou disponibilizada as garantias são a maior fonte de financiamento publicamente. É também preocupante que os estatal e têm sido normalmente emitidos para controlos aplicáveis aos empréstimos das empresas entidades com um desempenho fraco (Figura 35 públicas sejam escassos e que não existe um e Figura 36), indicando uma falta de avaliação e quadro que regula a atribuição de garantias. Figura 35: O empréstimo tem sido o principal Figura 36: As garantias foram concedidas método de financiamento governamental para principalmente a empresas com fraco as empresas públicas desempenho financeiro Fluxos totais, 2012-15 (mil milhões de MZN) Lucro líquido da empresa, 2011-14 (milhões de MZN) Fonte: MEF Fonte: MEF e demonstrações financeiras das empresas Figura 37: O pesado empréstimo em moeda estrangeira expõe as empresas públicas à depreciação cambial Montantes pendentes de empréstimos para empresas públicas-chave com base nas últimas demonstrações financeiras, 2011-15 (milhões de USD) Fonte: Demonstração financeira mais recente disponível da empresa 30 Uma grande parte dos subsídios totais foi destinada às empresas públicas nos sectores de comunicação e dos transportes. 30 actualidade económica de moçambique 2016 Neste contexto, a supervisão fragmentada das actual só pode ser alcançada após a realização de empresas públicas é uma preocupação. Os actuais um amplo levantamento cartográfico do sector. mecanismos de supervisão estão fragmentados O exercício deverá incluir detalhes de empresas e têm de ser reforçados, de modo a gerir as públicas e empresas privadas com sociedades complexidades de um sector público de empresas participadas, bem como as suas subsidiárias e com um baixo desempenho. Uma unidade com quaisquer participações entre sociedades. sede na Direcção do Tesouro Nacional no MEF é responsável pela supervisão das 13 empresas A criação de uma unidade única de supervisão, públicas, mas apenas de forma limitada. O que é abrangendo tanto as empresas públicas como mais preocupante é que actualmente nenhuma as sociedades participadas, é uma medida de entidade tem responsabilidades de supervisão reforma crítica. Estabelecer a unidade colocaria para gerir os riscos fiscais nas 109 sociedades Moçambique em sintonia com as boas práticas participadas ou nas 112 empresas nas quais o seguidas na região. O grau de supervisão e controlo Estado detém participação indirecta. O papel exercido pela unidade deverá ser orientado da IGEPE (Instituto de Gestão de Participações pela viabilidade financeira de uma entidade do Estado) está focado na representação e exposição potencial ao risco fiscal. Seriam dos interesses do Estado na sua qualidade de aplicados mecanismos de supervisão melhorados Accionista, em vez de exercer o mandato de gerir às entidades que enfrentam vulnerabilidades os riscos fiscais. Essa fragmentação e as lacunas financeiras, ao passo que uma maior autonomia na fiscalização impedem a capacidade do Estado poderia ser atribuída a entidades com um de governar o sector. bom desempenho. Relatórios e divulgação de informações financeiras das empresas públicas As fracas práticas de divulgação das empresas precisa ser reforçada para fornecer uma base públicas tornam difícil a supervisão e a tomada informada para a tomada de decisões, avaliação de decisões sobre os riscos fiscais. Apesar de do risco fiscal e responsabilização dos activos e existirem requisitos legais que explicitamente passivos governamentais. Um passo importante a indicam que os relatórios financeiros devem este respeito é a elaboração de um memorando ser divulgados publicamente, esta prática que apresenta informações consolidadas sobre o não é respeitada por um grande número de investimento do governo em empresas públicas empresas públicas e empresas de participação. e sua posição financeira, a serem incluídas nas Quando disponíveis, não é prática comum contas anuais do Estado. entre as empresas incluir uma avaliação de risco financeiro em seus relatórios. Isso, aliado A revisão em curso do quadro legal que aos mecanismos de supervisão fragmentados, rege as empresas públicas arepresenta uma impede a capacidade das autoridades de preparar oportunidade importante para fortalecer a e divulgar a posição financeira consolidada do gestão do risco fiscal e implementar algumas sector, incluindo a posição em termos de dívida das reformas acima mencionadas. Recomenda- das empresas públicas. se que a cobertura da lei das empresas públicas seja claramente definida para abranger todas as Reformas para reforçar a fiscalização entidades detidas ou controladas pelo Estado, e gerir os riscos fiscais das empresas incluindo filiais e participações indirectas. Seria públicas são urgentes. importante que os mecanismos de gestão do risco fiscal fossem incorporados à lei, especificamente: Uma estratégia claramente definida para a (i) estabelecendo o papel do Estado na supervisão participação do governo no sector é de suma de todas as empresas públicas através de uma importância. A estratégia definirá os fundamentos unidade dedicada que responde ao Ministro da para a propriedade do Estado e definirá os objectivos Economia e Finanças; (ii) estabelecendo controlos de políticas públicas que as empresas devem adequados para regular o endividamento e alcançar. A estratégia também proporcionaria garantias; (iii) estabelecendo disposições para uma base para uma revisão do actual portfólio melhorar a transparência e elaboração de do governo, com o objectivo de se concentrar em relatórios; e (iv) exigindo o desenvolvimento de empresas com objectivos económicos e sociais metas de desempenho financeiro e operacional. claramente definidos. A racionalização da carteira 31 Referências Aeroportos de Moçambique, Vários anos, ‘Relatório e Contas’, Maputo, Moçambique. Allen, R. e Vani, S. 2013 "Gestão Financeira e Supervisão de Empresas de propriedade do Estado", no Manual Internacional de Gestão de Finanças Públicas, eds. Allen, R., Hemming, R., e Potter, B., H., Palgrave Macmillan UK. Arrobbio, Alexandre; Barros, Ana Cristina Hirata; Beauchard, Renaud François; Berg, Alexander S .; Brumby, Jim; Fortin, Henri; Garrido, José; Kikeri, Sunita; Moreno-Dodson, Blanca; Nunez, Alejandra; Robinett, David; Steinhilper, Immanuel Frank; Vani, Sanjay N .; Verhoeven, Marinus; Zoratto, Laura De Castro. 2014. "Governação corporativa das empresas estatais: um conjunto de ferramentas", Washington, DC: Grupo do Banco Mundial. Bachmair, F. 2016. 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