Séries de relatórios Subnacionais Doing Business na União Europeia 2018: Croácia, República Checa, Portugal e Eslováquia Comparando Regulações de Negócios para Empresas Nacionais em 25 cidades da Croácia, da República Checa, de Portugal e da Eslováquia com outras 186 economias Visão Geral PRINCIPAIS CONCLUSÕES ƒƒ O desempenho varia substancialmente entre as cidades comparadas na Croácia e na República Checa: em ambos os países aqueles ranking na parte superior e inferior são separados por quase seis pontos na pontuação da distância até a fronteira - uma medida que mostra a distância de cada cidade melhores práticas globais em termos absolutos. ƒƒ Portugal mostra o desempenho mais homogéneo entre as cidades referenciadas, com a menor diferença (menos de dois pontos) na pontuação da distância até a fronteira – sugerindo implementação consistente de regulamentos em todo o país. ƒƒ Em média, as diferenças mais acentuadas de desempenho dentro de cada país estão nas áreas de obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade e execução de contratos. ƒƒ Todos os quatro países se beneficiariam da redução da complexidade processual. A maioria das cidades referenciadas neste relatório tem processos para iniciar um negócio e lidar com alvarás de construção que são mais complexas do que a média dos estados-membros da União Europeia. ƒƒ Praga é a única capital no topo do ranking entre as cidades de seu país. Bratislava, Lisboa e Zagreb ficam atrás da maioria das cidades menores dentro de seus países. ƒƒ Autoridades reformistas podem fazer melhorias tangíveis, reproduzindo boas práticas em outras cidades em seu país. Adotando todas as boas práticas encontradas a nível subnacional, todos os quatro estados membros se aproximariam substancialmente da fronteira das melhores práticas regulatórias. Para a Croácia, isso significaria um salto de 11 lugares - e para a Eslováquia, nove lugares – no ranking global do Doing Business de 190 economias. 2 DOING BUSINESS NA UNIÃO EUROPEIA 2018: CROÁCIA, REPÚBLICA CHECA, PORTUGAL E ESLOVÁQUIA A lcançar uma maior coesão desenvolvimento económico sustentável. são legislados a nível nacional. Mas a económica e social encontra-se Por outro lado, uma regulamentação forma como os regulamentos são imple- entre os objetivos principais da excessiva pode restringir a capacidade das mentados pode variar substancialmente União Europeia. Isto requer uma redução empresas alcançarem a dimensão mínima segundo as cidades e as regiões (caixa das disparidades entre os níveis de desen- necessária para poderem ser competitivas 1.1). Além disso, para além do quadro volvimento das regiões da EU, ajudando – diminuindo, assim, as suas hipóteses de legislativo nacional, as autoridades aqueles com mais dificuldades a melhorar se tornarem mais produtivas, de poderem locais podem também estabelecer os os seus índices de desenvolvimento. Mas operar a nível internacional e de atrair seus próprios regulamentos, políticas e as políticas de desenvolvimento económi- investimento estrangeiro. incentivos, levando a variações por vezes co apenas conseguem dar bons resultados importantes na facilidade para fazer num ambiente favorável ao investimento. negócios. As diferenças em termos de Criar igualdade de condições para todos QUAIS FORAM AS desempenho regulatório entre zonas do os agentes económicos é fundamental PRINCIPAIS CONCLUSÕES? mesmo país podem ajudar os responsá- para garantir que os empresários com veis políticos a identificar oportunidades boas ideias e energia possam iniciar e Os resultados deste estudo revelam uma para melhorar os procedimentos admi- desenvolver negócios, gerando emprego. variação substancial na regulamentação nistrativos e fortalecer a capacidade das Isto é particularmente importante no caso empresarial entre os quatro países objeto instituições locais. das pequenas e médias empresas, que do mesmo, e mesmo entre diferentes cida- representam mais de 98% de todos os des do mesmo país. Estas diferenças são Entre os quatro países objeto do estudo, negócios da EU e cerca de dois terços dos importantes. As conclusões de um estudo Portugal é aquele que mostra uma maior empregos do setor privado em setores não recente do Banco Mundial mostraram que homogeneidade a nível de desempenho bancários, dando emprego a 93 milhões as empresas localizadas em regiões com entre todas as cidades estudadas, reve- de pessoas.1 um ambiente de negócios mais favorável lando menores diferenças na medida da revelam um desempenho mais forte a distância até à fronteira - que mostra a Uma regulamentação empresarial que nível de vendas, de criação de emprego distância a que uma cidade se encontra seja clara, simples e coerente poderá e de crescimento da produtividade, bem das melhores práticas mundiais em ter- proporcionar as regras estáveis e previ- como a nível de investimentos.2 mos absolutos, fornecendo igualmente a síveis de que essas empresas precisam base para o ranking. A República Checa e para funcionar de forma eficaz, incenti- Muitos dos aspetos da regulamentação a Croácia apresentam as maiores diferen- vando o crescimento a longo prazo e um empresarial analisados neste relatório ças a nível subnacional. CAIXA 1.1 O que mede o Doing Business na União Europeia? O Doing Business analisa as regulamentações aplicáveis a PME nacionais em 190 economias. Na sua publicação anual, cada economia é representada pela sua maior cidade comercial.a A nível subnacional, os relatórios do Doing Business retratam um quadro mais variável, já que muitas regulamentações e medidas administrativas são implementadas ou determinadas pelas autoridades locais. A coordenação entre todos os níveis do setor público e das instituições é essencial para reduzir a carga regulatória das empresas. Este estudo é o mais recente de uma série de estudos destinados a estender o exercício de aferição a cidades secundárias dos Estados-Membros da UE, de modo a proporcionar uma representação mais completa do atual ambiente regulador e de negó- cios.b Esta edição abrange 25 cidades da Croácia, República Checa, Portugal e Eslováquia.c Esses quatro países compartilham um potencial significativo de crescimento, um forte interesse na convergência com o resto da UE e uma concentração na me- lhoria do clima de investimento e no incentivo do crescimento do setor privado. O foco consiste em conjuntos de indicadores que meçam a complexidade e o custo dos procedimentos regulatórios, bem como a importância das instituições jurídicas nas cinco fases da vida de uma PME nacional: abertura da empresa, obtenção dos alvarás de construção, obtenção de eletricidade, realização do registo de propriedade e execução de contratos através de um tribunal local. a. Onze economias com uma população de mais de 100 milhões em 2013 (Bangladesh, Brasil, China, Índia, Indonésia, Japão, México, Nigéria, Paquistão, Federação Russa e Estados Unidos) também estão representadas pela sua segunda maior cidade de negócios. Os dados que dizem respeito a estas 11 economias baseiam-se na média ponderada em função da população, relativa às duas maiores cidades de negócios. b. Estudos prévios incluem o Doing Business in the European Union 2017: Bulgaria, Hungary and Romania (Washington, DC: Banco Mundial, 2017), o Doing Business in Poland 2015 (Washington, DC: Banco Mundial, 2015), o Doing Business in Spain 2015 (Washington, DC: Banco Mundial, 2015) e o Doing Business in Italy 2013 (Washington, DC: Banco Mundial, 2013), do Banco Mundial. c. Osijek, Rijeka, Split, Varazdin e Zagreb na Croácia; Brno, Liberec, Olomouc, Ostrava, Plzen, Praga e Usti nad Labem na República Checa; Braga, Coimbra, Évora, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e Porto em Portugal; Bratislava, Kosice, Presov, Trnava e Zilina na Eslováquia. VISÃO GERAL 3 Além disso, enquanto Bratislava, Lisboa e maioria das sociedades anónimas são a nível local. Além disso, nalgumas zonas, Zagreb ficam atrás da maioria das cida- criadas recorrendo aos serviços do HITRO. a irregularidade do volume de transações des mais pequenas nos seus respetivos HR (ou “ponto de acesso único”)—de parece afetar o seu desempenho. Em países, Praga fica no topo entre as cida- facto, Split é a cidade mais dinâmica neste Split, por exemplo, a enorme carga de des checas. E, em média, as diferenças sentido.4 No entanto, obter alvarás de trabalho do departamento de construção mais marcantes de desempenho dentro construção é mais fácil em Varazdin. Esta origina tempos de espera, para obter um de cada país registam-se na obtenção de cidade também lidera na área de obtenção alvará de construção, três vezes superio- alvarás de construção, na obtenção de de eletricidade, graças a um fornecimento res à média das outras cidades: ou seja, eletricidade e na execução de contratos. de energia mais fiável, com interrupções três meses em vez de um. de serviço mais curtas e menos Como varia o desempenho frequentes do que as outras cidades, e Mas nem todas as cidades com volumes subnacional na Croácia? tempos de espera relativamente curtos de transações maiores têm dificuldades. No conjunto das cinco áreas regulatórias para novas ligações. Osijek se destaca por Zagreb realiza transferências de proprie- medidas, Varazdin é a cidade onde é mais seu desempenho nas áreas de registo de dade um mês mais depressa do que Split, fácil fazer negócios e Split aquela onde é propriedade e execução de contratos - apesar de registar uma carga de trabalho menos (tabela 1.1). Visto de forma isola- talvez de maneira previsível, dado o menor quatro vezes maior.5 Uma boa gestão, da, o ranking das cinco cidades estuda- número de casos no cartório de registo de uma equipe com uma boa formação e das na Croácia pode mostrar resultados imóveis locais e os menores atrasos em procedimentos internos eficientes podem inesperados. Tal como acontece noutras seus tribunais. Mas estar na vanguarda aliviar bastante os problemas associados economias mundiais, certas cidades que da reforma regulatória - como o piloto a volumes maiores, sem necessariamente parecem menos dinâmicas podem apre- introduzido em fevereiro de 2017 de novos exigir recursos adicionais. Outros Estados- sentar um ranking surpreendentemente softwares que permitem a submissão Membros da UE também oferecem bons alto, ao passo que os maiores centros de on-line de pedidos de transferência de exemplos. Na Polónia, por exemplo, negócios parecem ficar para trás. A razão propriedade por profissionais jurídicos a duração dos processos judiciais na é que o Doing Business não mede todos certificados - é outro fator por trás do movimentada corte regional de Cracóvia os aspetos do ambiente de negócios melhor desempenho da Osijek. Rijeka, é de menos de um ano - seis meses mais importantes para as empresas ou os vice-campeã em quatro áreas, fica atrás rápido do que em Gdansk ou Varsóvia.6 Os investidores - nem mede todos os fatores apenas na execução de contratos. juízes em Cracóvia seguem as melhores que afetam a competitividade.3 práticas nacionais e empregam a gestão Em segundo lugar, existem diferenças de casos ativa, que consiste em utilizar da Uma observação mais atenta dos rankings substanciais no desempenho regulatório forma mais eficaz possível as disposições revela várias conclusões. Primeiro, não entre as cinco cidades. As múltiplas refor- do Código de Processo Civil para adiantar existe nenhuma cidade que se destaque mas regulatórias realizadas ao longo dos as provas e definir um calendário das nas cinco áreas medidas. Abrir uma anos originaram incoerências na forma audiências e atos processuais, sempre que empresa é mais fácil em Split, onde a como a regulamentação é implementada possível. TABELA 1.1  As cidades menores da Croácia superam seus pares maiores nas cinco áreas regulatórias medidas Obtenção de Abertura de alvarás de Obtenção de Registo de Execução de empresas construção eletricidade propriedades contratos Ranking Medida agregado DAF média Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Cidade População (1–5)a (0–100)a (1–5) (0–100) (1–5) (0–100) (1–5) (0–100) (1–5) (0–100) (1–5) (0–100) Varazdin 46.946 1 75,89 4 85,38 1 66,20 1 84,29 3 74,07 3 69,49 Osijek 105.921 2 75,68 3 85,50 2 61,10 4 81,70 1 75,86 1 74,24 Rijeka 121.975 3 74,45 2 87,59 2 61,10 2 82,87 2 75,02 4 65,67 Zagreb 801.349 4 72,47 5 82,49 4 54,77 5 80,43 3 74,07 2 70,60 Split 173.109 5 70,50 1 89,55 5 43,67 3 82,66 5 71,08 5 65,56 Fonte: base de dados do Doing Business. Dados relativos à população: Eurostat para todas as cidades exceto Varazdin (Instituto de Estatística da Croácia). Nota: a medida da distância até à fronteira (DAF) mostra a distância a que uma cidade se encontra do melhor desempenho alcançado por qualquer economia em cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a 100, com 100 a representar a fronteira das melhores práticas (quanto mais alta for a pontuação, melhor). Para mais detalhes, ver o capítulo “Sobre o Doing Business e Doing Business na União Europeia 2018: Croácia, República Checa, Portugal e Eslováquia.” Os dados relativos a Zagreb foram revistos desde a publicação do Doing Business 2018. Os dados completos encontram-se no portal do Doing Business: http://www.doingbusiness.org. a. Com base nas pontuações DAF de cada uma das cinco cidades relativamente às cinco áreas regulatórias constantes da tabela. 4 DOING BUSINESS NA UNIÃO EUROPEIA 2018: CROÁCIA, REPÚBLICA CHECA, PORTUGAL E ESLOVÁQUIA Em terceiro lugar, as maiores lacunas a do trabalho e as autorizações do depar- casos no tribunal de comércio de Split nível de desempenho dentro da Croácia tamento de recolha de resíduos. Com costumam requerer mais audiências para foram observadas relativamente aos uma medida de distância até à fronteira serem resolvidos. Os adiamentos e os alvarás de construção, à execução de na obtenção de alvarás de construção reagendamentos aumentam os atrasos. contratos e à abertura de empresas de 43,67, Split tem um desempenho tão Os pareceres dos peritos também demo- (figura 1.1). Por exemplo, o processo de baixo quanto as economias classificadas ram mais tempo, já que frequentemente licenciamento de um simples armazém entre as 10% mais inferiores do mundo. enviam os seus relatórios fora de prazo. leva 112 dias em Varazdin e custa 5,3% do Por outro lado, a pontuação de Varazdin Como resultado, a resolução de uma valor do mesmo - metade do tempo que de 66,20 situa-se acima da média global. disputa comercial, bem como a execução leva em Split, a um terço do custo. Entre da sentença levam quase 11 meses mais os motivos por trás destas diferenças, Na execução de contratos, a classificação em Split do que em Osijek, pelo que o encontram-se a pesada carga de trabalho DAF de Osijek (74,24) classificaria a cida- atraso é quase duas vezes maior (15,9% do departamento de construção de Split, de perto do topo dos Estados-Membros dos casos têm mais de três anos, contra as altas contribuições obrigatórias para da UE, depois da Lituânia, da Áustria e 8,7% em Osijek).7 as infraestruturas municipais e outros da Estónia. Enquanto isso, a classificação requisitos municipais adicionais, tais de Split (65,56) está abaixo da média Diferenças semelhantes surgem na aber- como os relacionados com a inspeção da UE. Isto não é surpreendente, pois os tura de empresas devido às diferenças na forma como estas se registam. Em Split, mais da metade das novas empresas de FIGURA 1.1  Na Croácia, a maior variação no desempenho regulatório regista-se na responsabilidade limitada são estabeleci- obtenção de alvarás de construção, na execução de contratos e na abertura de empresas das usando os serviços da HITRO.HR - e Medida da distância até à fronteira (0–100) o start-up requer seis procedimentos e Abertura de Obtenção de Obtenção de Registo de Execução de seis dias. Em Zagreb, por outro lado, a empresas alvarás de eletricidade propriedades contratos construção maioria dos novos negócios é registrada 100 em pessoa no tribunal.8 Isso leva oito Alemanha Irlanda (melhor da EU) procedimentos e mais de três semanas. (melhor da EU) 90 Dinamarca Lituânia (melhor da EU) Como varia o desempenho Split (melhor da EU) subnacional na República Checa? Varazdin Entre as sete cidades estudadas na República Checa, Praga, Brno e Ostrava Lituânia Zagreb (melhor da EU) - as três maiores cidades do país - são 80 Zagreb Osijek aquelas em que é mais fácil fazer negócios Osijek Média da UE nas cinco áreas medidas. Praga ocupa o primeiro lugar em duas áreas (obtenção 70 Split de eletricidade e execução de contratos), Varazdin enquanto Brno ocupa o primeiro lugar na obtenção de alvarás de construção e Split Ostrava no registo de propriedades. Isto 60 demonstra o potencial das grandes cida- des para alcançar eficiência e qualidade regulatória, ao capitalizar nas economias de escala e investir na modernização 50 administrativa. Split A República Checa apresenta as maiores 0 diferenças subnacionais ao nível agre- Melhor desempenho do país Pior desempenho do país Média nacional gado entre os quatro Estados-Membros abrangidos por este estudo. Praga, com a Fonte: base de dados do Doing Business. distância até à fronteira mais alta relati- Nota: a medida da distância até à fronteira mostra a distância a que uma cidade se encontra do melhor desempenho alcançado por qualquer economia em cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a vamente entre as sete cidades, e Liberec 100, com 100 a representar a fronteira das melhores práticas (quanto mais alta for a pontuação, melhor). As médias com a mais baixa, estão separadas por da Croácia baseiam-se em dados relativos às cinco cidades estudadas neste país. As médias da UE baseiam-se em dados económicos relativos aos 28 Estados-Membros da UE. quase seis pontos (tabela 1.2). VISÃO GERAL 5 TABELA 1.2  Nas cinco áreas medidas, fazer negócios é mais fácil nas maiores cidades da República Checa Obtenção de Abertura de alvarás de Obtenção de Registo de Execução de empresas construção eletricidade propriedades contratos Ranking Medida agregado DAF média Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Cidade População (1–7)a (0–100)a (1–7) (0–100) (1–7) (0–100) (1–7) (0–100) (1–7) (0–100) (1–7) (0–100) Praga 1.267.449 1 74,24 7 83,55 5 56,17 1 95,35 6 79,74 1 56,38 Brno 377.028 2 72,88 4 84,55 1 57,90 2 89,92 2 80,10 7 51,95 Ostrava 292.681 3 69,67 3 85,31 3 56,89 3 69,89 1 80,22 3 56,05 Plzen 169.858 4 69,13 4 84,55 6 55,38 4 69,67 6 79,74 2 56,32 Usti nad Labem 93.248 5 69,11 1 85,56 2 57,24 5 67,70 2 80,10 5 54,96 Olomouc 100.154 6 68,54 1 85,56 7 54,45 6 67,09 4 79,98 4 55,64 Liberec 103.288 7 68,28 2 84,55 4 56,67 7 66,32 4 79,98 6 53,86 Fonte: base de dados do Doing Business. Dados relativos à população: Eurostat. Nota: a medida da distância até à fronteira (DAF) mostra a distância a que uma cidade se encontra do melhor desempenho alcançado por qualquer economia em cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a 100, com 100 a representar a fronteira das melhores práticas (quanto mais alta for a pontuação, melhor). Para mais detalhes, ver o capítulo “Sobre o Doing Business e Doing Business na União Europeia 2018: Croácia, República Checa, Portugal e Eslováquia.” Os dados relativos a Praga foram revistos desde a publicação do Doing Business 2018. Os dados completos encontram-se no portal do Doing Business: http://www.doingbusiness.org. a. Com base nas pontuações DAF de cada uma das sete cidades relativamente às cinco áreas regulatórias constantes da tabela. A maior variação reside na obtenção de FIGURA 1.2  Na República Checa, a maior variação no desempenho regulatório eletricidade (figura 1.2). Isto prende-se regista-se na obtenção de eletricidade sobretudo com as diferenças no tipo de Medida da distância até à fronteira (0–100) ligação mais provável a ser contratada Abertura de Obtenção de Obtenção de Registo de Execução de para um novo armazém, como o do estu- empresas alvarás de construção eletricidade propriedades contratos do de caso do Doing Business. Em cinco 100 Alemanha das sete cidades estudadas, um espaço (melhor da EU) Irlanda Praga como este é geralmente ligado à rede de (melhor da EU) média tensão e exige um processo que Lituânia 90 Dinamarca (melhor da EU) envolve mais tempo e custos do que a Olomouc, (melhor da EU) média da UE. Realizar todo o processo de Usti nad Labem ligação pode durar quase oito meses (tal Praga Ostrava Lituânia como em Usti nad Labem). Tais atrasos 80 (melhor da EU) são sobretudo devidos ao tempo gasto Plzen, Praga na obtenção das múltiplas autorizações Média da UE municipais necessárias. Além disso, o empreendedor tem de cobrir os custos 70 iniciais, inclusive a compra de uma subes- tação, o que pode representar até 283,2% Liberec do rendimento per capita (tal como em Ostrava). Somente em Brno e Praga é que 60 Brno é provável que um espaço deste tipo seja Praga ligado à rede de baixa tensão. Isso faz uma grande diferença: em Praga, todo o pro- Olomouc cesso pode ser concluído em dois meses, 50 Brno por 25,9% do rendimento per capita. Podemos observar, igualmente, dife- 0 renças apreciáveis no país a nível da Melhor desempenho do país Pior desempenho do país Média nacional abertura de empresas, da obtenção de alvarás de construção e da execução de Fonte: base de dados do Doing Business. Nota: a medida da distância até à fronteira mostra a distância a que uma cidade se encontra do melhor desempenho contratos, três áreas em que as cidades- alcançado por qualquer economia em cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a 100, com 100 checas ficam atrás dos seus pares da UE. a representar a fronteira das melhores práticas (quanto mais alta for a pontuação, melhor). As médias da República Checa baseiam-se em dados relativos às sete cidades estudadas neste país. As médias da UE baseiam-se em dados económicos relativos aos 28 Estados-Membros da UE. 6 DOING BUSINESS NA UNIÃO EUROPEIA 2018: CROÁCIA, REPÚBLICA CHECA, PORTUGAL E ESLOVÁQUIA Efetivamente, nestas três áreas, mesmo esclarecer os possíveis requisitos de ava- No registo de propriedades, pelo o melhor desempenho entre as cidades liação de impacto ambiental. O número contrário, as cidades checas mostram checas apresenta uma distância até à de aprovações de pré-construção reque- resultados homogéneos - e todas apre- fronteira mais baixa do que a média da UE. ridas na República Checa, 13 em média, sentam uma distância até à fronteira é o mais alto entre os Estados-Membros mais alta do que a média da UE. Os As diferenças entre as cidades checas na da UE. Isto causa atrasos substanciais. resultados variam apenas no tempo que facilidade em abrir uma empresa pren- Em Olomouc, onde o processo é mais leva todo o processo, o que depende dem-se igualmente com a questão do lento, obter um alvará de construção leva sobretudo da eficiência da divisão de tempo. O registo fiscal é o elemento que nove meses. O processo é mais rápido em registo cadastral local: o tempo neces- está na base destas variações. Registar a Brno, graças a uma comunicação mais sário para registar uma transferência de empresa para efeitos de declaração do eficiente entre o município e incorpora- propriedade como a do estudo de caso imposto sobre o rendimento costuma dores, assim como um processamento do Doing Business varia entre 23,5 dias demorar entre um a cinco dias, mas para mais rápido para obter a autorização de (em Ostrava) e 27,5 dias (em Plzen e a declaração do imposto sobre o valor zoneamento e completar as aprovações Praga). acrescentado (IVA), os requerentes necessárias para construir. Além disso, podem ter de esperar entre dez dias em a companhia de abastecimento de água Como varia o desempenho Olomouc e Usti nad Labem, e 18 dias em em Brno leva menos tempo para identifi- subnacional em Portugal? Praga, onde os volumes de aplicação são car potenciais pontos de conexão porque No total das cinco áreas regulatórias mais elevados. Todas as cidades exigem tem mapas de infra-estrutura mais atua- medidas, Ponta Delgada e Évora lideram os mesmos oito procedimentos para se lizados do que das outras cidades. as oito cidades estudadas em Portugal, abrir uma empresa; entre os Estados- enquanto Braga e Faro ocupam os últi- Membros da UE, apenas a Alemanha A cidade em que a execução de um con- mos lugares. Mas as diferenças em ter- exige um número maior (nove). trato demora menos tempo é Praga, com mos de desempenho global são menos mais de 22 meses — superior à média da pronunciadas em Portugal do que nos O processo de obtenção dos alvarás de UE. Em Brno, o mesmo processo requer outros três Estados-Membros, sugerin- construção requer 20 ou 21 procedimen- mais de 5 meses adicionais. Mas mesmo do uma implementação relativamente tos, variando de acordo com a cidade, em Praga, o processo demora mais tempo coerente dos regulamentos em todo o sendo o procedimento adicional uma do que a média da UE. E entre os Estados- país. De facto, a medida da distância reunião informativa que os investidores Membros da UE, apenas o Reino Unido até à fronteira global difere em apenas normalmente solicitam ao departamen- apresenta um custo mais alto na execução 1,81 pontos entre Ponta Delgada e Braga to municipal de meio ambiente para de contratos do que as cidades checas. (tabela 1.3). TABELA 1.3  As diferenças no desempenho agregado são mínimas em Portugal - com menos de dois pontos entre as cidades mais altas e as mais baixas Obtenção de Abertura de alvarás de Obtenção de Registo de Execução de empresas construção eletricidade propriedades contratos Ranking Medida agregado DAF média Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Cidade População (1–8)a (0–100)a (1–8) (0–100) (1–8) (0–100) (1–8) (0–100) (1–8) (0–100) (1–8) (0–100) Ponta Delgada 68.352 1 80,37 1 90,88 2 73,59 3 85,12 1 79,43 4 72,82 Évora 56.596 2 80,20 1 90,88 3 73,53 5 84,19 5 79,19 3 73,23 Funchal 104.813 3 80,18 1 90,88 6 72,83 4 84,96 1 79,43 4 72,82 Coimbra 134.348 4 79,59 1 90,88 8 65,93 1 87,49 6 79,07 1 74,60 Porto 948.613 5 79,51 1 90,88 1 74,04 6 82,71 7 78,59 7 71,32 Lisboa 1.842.352 6 79,34 1 90,88 5 73,10 2 86,45 8 78,35 8 67,91 Faro 61.073 7 78,97 1 90,88 4 73,42 8 78,83 1 79,43 6 72,28 Braga 181.182 8 78,56 1 90,88 7 66,58 7 82,27 4 79,31 2 73,78 Fonte: base de dados do Doing Business. Dados relativos à população: Eurostat para todas as cidades exceto Évora (INE) Nota: a medida da distância até à fronteira (DAF) mostra a distância a que uma cidade se encontra do melhor desempenho alcançado por qualquer economia em cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a 100, com 100 a representar a fronteira das melhores práticas (quanto mais alta for a pontuação, melhor). Para mais detalhes, ver o capítulo “Sobre o Doing Business e Doing Business na União Europeia 2018: Croácia, República Checa, Portugal e Eslováquia.” Os dados relativos a Lisboa foram revistos desde a publicação do Doing Business 2018. Os dados completos encontram-se no portal do Doing Business: http://www.doingbusiness.org. a. Com base nas pontuações DAF de cada uma das oito cidades relativamente às cinco áreas regulatórias constantes da tabela. VISÃO GERAL 7 No entanto, existem diferenças e nenhu- seis necessários em Braga, Faro e Porto. relativamente rápida. E os clientes podem ma cidade se destaca nas cinco áreas. O Em Coimbra, a filial local da empresa de simplesmente enviar uma notificação a Porto ocupa o primeiro lugar na obtenção eletricidade nacional implementou um comunicar que a instalação interna se de alvarás de construção, mas próximo sistema de georreferenciamento que encontra concluída - em vez de terem do último lugar no registo de proprieda- eliminou a necessidade de uma visita ao de chamar uma empresa especializada des e na execução de contratos. Coimbra local para determinar o custo da ligação. para realizar a inspeção da instalação lidera na obtenção de eletricidade e na E em Ponta Delgada os clientes não interna, tal como é exigido no Portugal execução de contratos, mas fica para trás precisam de obter uma certificação para continental. na obtenção de alvarás de construção. poder instalar a cablagem interna do Faro, juntamente com o Funchal e Ponta edifício; em vez disso, podem apresentar Entre as cidades portuguesas, Coimbra e Delgada, lidera o ranking no registo de um termo de responsabilidade assinado Braga são as mais rápidas na execução de propriedades, mas ocupa a última posi- pelo seu técnico de instalação. contratos, graças ao facto de registarem ção na obtenção de eletricidade. prazos judiciais mais curtos na nomeação O Funchal tem o processo mais rápido de testemunhas periciais, na obtenção e O desempenho das cidades portugue- de obtenção de uma ligação nova (50 apreciação dos seus relatórios e na mar- sas varia mais na área da obtenção de dias). A empresa de eletricidade ana- cação das datas das audiências. Lisboa eletricidade e na obtenção dos alvarás lisa os requerimentos de uma forma e Porto são casos especiais, com áreas de construção (figura 1.3). Nestas duas áreas, algumas cidades ultrapassam a média da UE, ao passo que outras ficam FIGURA 1.3  Em Portugal, a maior variação no desempenho regulatório regista-se na para trás. No entanto, nas áreas de aber- obtenção de eletricidade e na obtenção de alvarás de construção tura de empresas, execução de contratos Medida da distância até à fronteira (0–100) e registo de propriedades, as oito cidades Abertura de Obtenção de Obtenção de Registo de Execução de empresas alvarás de eletricidade propriedades contratos superam a média da UE. construção 100 Alemanha As diferenças nas pontuações relativas Irlanda (melhor da EU) (melhor da EU) à obtenção de alvarás de construção 8 cidades portuguesas refletem principalmente variações a Lituânia 90 Dinamarca (melhor da EU) nível do tempo necessário para se obter (melhor da EU) Coimbra todas as aprovações necessárias para a construção e o início do funcionamento Faro, Funchal, Lituânia de um armazém comercial. Enquanto Ponta Delgada (melhor da EU) 80 este processo demora pouco mais de Faro Lisboa cinco meses no Porto, demora quase Porto Coimbra nove meses em Coimbra. Tal decorre de Média da UE um processamento mais lento dos casos 70 nos gabinetes municipais: a aprovação Lisboa de projetos arquitetónicos pode levar até Coimbra seis meses em Coimbra. Estes atrasos estão relacionados com a existência de 60 regulamentos de concessão de autori- zação locais mais complicados (como por ex., planos de urbanização), que requerem esforços adicionais em termos 50 da sua harmonização com as regulamen- tações nacionais de construção. Mas devem-se, igualmente, a ineficiências nos 0 municípios. Melhor desempenho do país Pior desempenho do país Média nacional O processo de obtenção de eletricidade Fonte: base de dados do Doing Business. é mais ágil em Coimbra e Ponta Delgada. Nota: a medida da distância até à fronteira mostra a distância a que uma cidade se encontra do melhor desempenho alcançado por qualquer economia em cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a Nestas cidades, os clientes têm de passar 100, com 100 a representar a fronteira das melhores práticas (quanto mais alta for a pontuação, melhor). As médias de Portugal baseiam-se em dados relativos às oito cidades estudadas neste país. As médias da UE baseiam-se em por quatro procedimentos, em vez dos dados económicos relativos aos 28 Estados-Membros da UE. 8 DOING BUSINESS NA UNIÃO EUROPEIA 2018: CROÁCIA, REPÚBLICA CHECA, PORTUGAL E ESLOVÁQUIA metropolitanas que juntas representam 1.3 abaixo). Os empresários podem no registo de propriedades, que leva mais de metade da população portugue- registar uma empresa, obter os respeti- menos de uma semana - três vezes mais sa. Os tribunais destas cidades gerem um vos números de identificação fiscal e de rápido do que em Bratislava ou Presov. grande número de casos, muitos deles segurança social, e declarar o início da E o tribunal distrital de Kosice supera os casos comerciais complexos que levam atividade num único ponto de contato seus pares com processos e julgamentos mais tempo a serem resolvidos. De uma numa ou duas horas. Toda a informação mais rápidos. forma global, Portugal destaca-se pelos é automaticamente partilhada entre baixos custos iniciais de execução: para os organismos públicos envolvidos. Bratislava fica atrás da maioria das cida- iniciar os procedimentos de execução, Efetivamente, o registo de uma empresa des eslovacas mais pequenas na maioria o credor deve apenas antecipar 0,5% pode ser feito de forma imediata, embora das áreas medidas (tabela 1.4). Este do montante do crédito (menos de em Lisboa e Porto possa ser necessário resultado pode ser atribuído em parte a 200 euros no caso estudado pelo Doing fazer um agendamento prévio. uma maior procura de serviços empre- Business). sariais na capital. Por exemplo, Bratislava Como varia o desempenho assiste a mais pedidos de licenciamento Dos cinco processos regulatórios subnacional na Eslováquia? para abertura de novas atividades do medidos, o registo de propriedades É importante para os empresários que as outras quatro cidades eslovacas e a abertura de uma empresa são os eslovacos decidir onde irão estabelecer juntas.9 Mas algumas cidades registam mais estandardizados em Portugal. Nas os seus negócios, tendo em conta os um melhor desempenho na gestão de oito cidades, registar uma propriedade obstáculos regulatórios que poderão volumes maiores de transações. Praga exige um único procedimento, tornando ter de enfrentar. É mais fácil abrir uma lidera o ranking das sete cidades checas, Portugal num dos quatro únicos países empresa em Presov ou Zilina, onde as demonstrando o seu potencial para lidar do mundo onde apenas é necessária transações com a autoridade tributária de forma eficiente com a alta procura de uma única interação. Em Faro, Funchal para obter um formulário de impostos serviços empresariais. e Ponta Delgada, este procedimento em atraso e realizar o registo do IVA pode ser realizado sem marcação e em levam 8 dias - uma semana menos do A maior variação no desempenho poucas horas num balcão local da Casa que em Bratislava. O licenciamento para regulatório entre as cidades eslovacas Pronta. Nas outras cidades, geralmente construção é mais eficiente em Presov, regista-se nas áreas da obtenção de é necessário fazer um agendamento por graças sobretudo a um processo mais eletricidade e de alvarás de construção telefone primeiro e depois esperar até 8 simplificado na obtenção das licenças de (figura 1.4). Tal não é surpreendente, dias, como no Porto, ou 10 dias, como em implantação e construção e a uma menor já que existem diferentes empresas de Lisboa. espera pela ligação ao serviço de águas e serviços públicos a operar em diferentes esgotos. Zilina lidera na área da obtenção partes do país, e muitos dos requisitos Portugal possui também um balcão único de eletricidade, com um procedimento para a obtenção de alvarás de construção de ponta e uma plataforma eletrónica de instalação mais rápido e mais barato. encontram-se sob controlo municipal. Os para o arranque das empresas (ver caixa Trnava destaca-se pelo seu desempenho pormenores acerca destas disparidades TABELA 1.4  Com exceção de Bratislava, todas as cidades da Eslováquia estão no topo em pelo menos uma área Obtenção de Abertura de alvarás de Obtenção de Registo de Execução de empresas construção eletricidade propriedades contratos Ranking Medida agregado DAF média Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Rank Med. DAF Cidade População (1–5)a (0–100)a (1–5) (0–100) (1–5) (0–100) (1–5) (0–100) (1–5) (0–100) (1–5) (0–100) Presov 89.618 1 78,78 1 84,73 1 62,91 2 86,27 4 90,17 2 69,81 Kosice 239.141 2 78,19 4 83,72 3 60,74 3 85,29 2 91,24 1 69,95 Zilina 81.041 3 77,82 1 84,73 5 57,90 1 88,41 3 91,00 4 67,08 Trnava 65.536 4 76,96 3 83,98 2 61,39 5 80,07 1 91,48 3 67,90 Bratislava 425.923 5 76,16 5 81,97 4 59,33 4 83,19 4 90,17 5 66,12 Fonte: base de dados do Doing Business. Nota: a medida da distância até à fronteira (DAF) mostra a distância a que uma cidade se encontra do melhor desempenho alcançado por qualquer economia em cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a 100, com 100 a representar a fronteira das melhores práticas (quanto mais alta for a pontuação, melhor). Para mais detalhes, ver o capítulo “Sobre o Doing Business e Doing Business na União Europeia 2018: Croácia, República Checa, Portugal e Eslováquia.” Os dados relativos a Bratislava foram revistos desde a publicação do Doing Business 2018. Os dados completos encontram-se no portal do Doing Business: http://www.doingbusiness.org. a. Com base nas pontuações DAF de cada uma das cinco cidades relativamente às cinco áreas regulatórias constantes da tabela. VISÃO GERAL 9 FIGURA 1.4  Na Eslováquia, a maior variação no desempenho regulatório regista-se e custa mais de quatro vezes mais em na obtenção de eletricidade e na obtenção dos alvarás de construção Bratislava e Trnava. Medida da distância até à fronteira (0–100) As medidas DAF respeitantes à obtenção Abertura de Obtenção de Obtenção de Registo de Execução de empresas alvarás de eletricidade propriedades contratos de alvarás de construção revelam uma construção variação quase tão grande. Mas nesse 100 Alemanha ponto Zilina, com uma pontuação inferior Irlanda (melhor da EU) a 58,00 tem um desempenho tão fraco (melhor da EU) Lituânia (melhor da EU) quanto as economias classificadas no Trnava 90 Dinamarca Zilina percentil 20, entre as economias com pior (melhor da EU) Bratislava, Presov desempenho a nível global, abaixo de todos Presov, Zilina os estados membros da UE - enquanto Lituânia a Presov tem um desempenho melhor 80 Bratislava (melhor da EU) do que todas as cidades da Croácia, e a Trnava República Checa (exceto Varazdin). Esta Média da UE variação decorre principalmente das dife- Kosice renças na eficiência dos departamentos 70 de construção no que respeita à emissão de alvarás de construção, bem como das Presov Bratislava divisões de registo cadastral locais rela- tivamente ao registo de novos edifícios. 60 A obtenção das licenças de implantação Zilina e construção para um estabelecimento simples leva 120 dias em Presov e 135 em Kosice, mas 170 em Bratislava. 50 Mesmo o melhor desempenho entre as cidades eslovacas em termos de 0 obtenção de alvarás de construção não Melhor desempenho do país Pior desempenho do país Média nacional chega perto da média da UE. O processo é consideravelmente mais oneroso, em Fonte: base de dados do Doing Business. média, na Eslováquia do que na maioria Nota: a medida da distância até à fronteira mostra a distância a que uma cidade se encontra do melhor desempenho alcançado por qualquer economia em cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a dos outros Estados-Membros da UE, em 100, com 100 a representar a fronteira das melhores práticas (quanto mais alta for a pontuação, melhor). As médias grande parte devido aos longos tempos da Eslováquia baseiam-se em dados relativos às cinco cidades estudadas neste país. As médias da UE baseiam-se em dados económicos relativos aos 28 Estados-Membros da UE. de espera pelas autorizações que os construtores devem obter. Mesmo em de desempenho são úteis para fins de de serviços públicos e na sua disponibi- Presov, que regista o processo de licen- políticas públicas, pois apontam para lidade ou capacidade para realizar ins- ciamento mais rápido entre as cinco cida- áreas onde se poderiam operar melhorias talações em novos edifícios. Em Kosice, des analisadas, um empresário tem de sem grandes mudanças legislativas. Presov e Zilina, onde é mais provável que esperar dois meses e meio mais do que a um estabelecimento comercial como o média da UE e seis meses mais do que os Por exemplo, a distância até à fronteira do estudo de caso do Doing Business seja Estados-Membros da UE com processos na obtenção de eletricidade difere em ligado à rede de baixa tensão, os tempos mais rápidos (Dinamarca e Finlândia). mais de 8 pontos entre as cidades com de espera são mais curtos e o processo é maior e menor ranking. A pontuação menos oneroso. Em Bratislava e Trnava, Mas todas as cidades eslovacas, à de Zilina (88,41) é melhor do que a da pelo contrário, é mais provável que o exceção da Trnava, superam a média da Áustria - na verdade, é suficientemente estabelecimento obtenha uma ligação UE na área da obtenção de eletricidade alta para a colocar entre as 10 melhores de média tensão, o que requer a insta- - e as cinco superam a média da UE no dos Estados-Membros da UE. Enquanto lação de uma subestação privada a um registo de propriedades e execução de isso, Trnava regista um desempenho custo de cerca de 28.000 euros. Assim, contratos. Todas as cidades beneficiam abaixo da média da UE. Esta variação enquanto a obtenção de eletricidade leva do baixo custo de transferência de pro- decorre principalmente das diferenças 56 dias e custa 55,2% do rendimento priedades da Eslováquia - a mais baixa nos processos internos das empresas per capita em Zilina, leva mais um mês da UE, apenas 272 euros, calculada para 10 DOING BUSINESS NA UNIÃO EUROPEIA 2018: CROÁCIA, REPÚBLICA CHECA, PORTUGAL E ESLOVÁQUIA o estudo de caso do Doing Business - e FIGURA 1.5  A Eslováquia e a Croácia estão entre os cinco Estados-Membros da UE do seu forte desempenho a nível de que mais avançam no sentido de reduzir a lacuna com as melhores práticas globais em administração fundiária, em que todas regulação de negócios as propriedades privadas, por pequenas Melhoria na medida da distância até à fronteira que sejam, se encontram formalmente 25 registadas e devidamente traçadas. Em termos mundiais, apenas um quinto 20 das economias cobre todas as terras privadas, tanto no que se refere aos 15 seus registos fundiários, como aos seus 2004–13 2014–17 mapas cadastrais. Na área da execução 10 de contratos, as cinco cidades desta- cam-se pelos seus baixos custos iniciais, 5 e pelas suas altas pontuações no índice relativo à qualidade dos processos judi- 0 ciais – com uma pontuação mais de dois Eslo ónia Rom ia Litu a a úbl roácia ca nça Eslo lia Let a Bul ia Hun ia gria Por ia Esp al a Din pre Estó a nia gica nda País Suécia Lux aixos Rei burgo Finl do ia tria Ale alta nha éni âni i anh arc u vén ón gár c tug ând Che Itá Uni pontos acima da média da UE. Gré váq Chi Áus Fra Irla ma M Bél am Pol es B em C no ica Rep O QUE SE SEGUE? Fonte: base de dados do Doing Business. Nota: a medida da distância até à fronteira mostra a distância a que uma economia se encontra do melhor Desenvolver um ambiente de negócios desempenho de qualquer economia em cada um dos indicadores do Doing Business. Uma classificação mais alta indica uma maior eficiência e qualidade regulatória. As barras verticais da figura mostram apenas a medida da melhoria, não favorável, propício à criação e ao cresci- a medida da distância até à fronteira total. Devido às grandes mudanças realizadas na metodologia do Doing Business mento de empresas, tem sido um objetivo entre 2013 e 2014, as melhorias foram medidas em dois períodos separados, 2004 –13 e 2014–17. Os dados relativos ao Chipre estão incompletos, pois só foi adicionado à amostra Doing Business em 2008, bem como os relativos a nos quatro Estados-Membros da UE Malta, que foi adicionada em 2013. referenciados neste estudo. Eslováquia e Croácia estão entre os cinco estados República Checa, Portugal e Eslováquia Como melhorar a facilidade para membros da UE que fizeram os maiores aponta para possíveis melhorias (veja a fazer negócios na Croácia? progressos em fechar a lacuna com as tabela 1A.1 no final do capítulo). Algumas A Croácia avançou bastante no sentido melhores práticas globais de regulamen- recomendações aplicam-se aos quatro de eliminar a lacuna relativamente às tação de negócios nos últimos 14 anos países, outras a apenas um ou dois. melhores práticas globais em termos de (figura 1.5). E tanto Portugal como a Poderão realizar-se melhorias por vezes regulamentação empresarial. No entanto, República Checa ultrapassaram a média olhando para exemplos dentro de um ainda poderia ir mais longe para aliviar a da UE na facilidade de fazer negócios. No mesmo país, outras vezes reproduzindo carga regulatória das empresas e alinhar entanto, desafios permanecem para os as boas práticas mundiais ou da UE. os procedimentos regulatórios com quatro países. as boas práticas identificadas noutros De facto, um modo eficaz de evoluir é Estados-Membros da UE. As conclusões deste estudo fornecem promover a troca de informações e expe- aos responsáveis políticos a diferentes riências entre as cidades, permitindo que Para facilitar a abertura de uma empresa níveis - europeu, nacional e local – impor- as de pior desempenho aprendam com ou a transferência de propriedades, a tantes elementos acerca das suas esco- as mais bem classificadas. Reproduzir os Croácia poderia seguir o exemplo de lhas estratégicas na promoção de um procedimentos mais eficientes desenvol- Portugal e tornar o uso de notários ambiente regulatório mais favorável ao vidos por outras cidades dentro de um facultativo para as empresas que utilizem desenvolvimento e crescimento das suas mesmo país poderia representar ganhos estatutos ou escrituras standard. Isto regiões. Eliminar trâmites administrativos significativos em termos de eficiência, representaria poupanças significativas desnecessários e melhorar a eficácia da sem necessidade de se operar grandes para os empreendedores, que atualmente burocracia pode reduzir o custo do negó- mudanças legislativas. A experiência de têm custos equivalentes a 7,3% do rendi- cio para as empresas locais, aumentando outros Estados-Membros com análises mento per capita para abrir uma empresa a sua eficiência e capacidade de competir regulatórias subnacionais semelhantes - mais do que o dobro da média da UE, no estrangeiro. mostra que tais melhorias podem ser que é de 3,4%. A Croácia poderia tam- implementadas de forma relativamente bém tornar o arranque mais fácil a longo A análise do presente relatório acerca rápida, inclusive no âmbito dos programas prazo, reagrupando todas as plataformas do ambiente regulatório da Croácia, da política de coesão da UE (caixa 1.2).10 eletrónicas utilizadas para as diferentes VISÃO GERAL 11 CAIXA 1.2 Como funcionou a aprendizagem inter pares noutros Estados-Membros da UE? No âmbito da iniciativa “regiões atrasadas” da Comissão Europeia na Polónia, lançada em junho de 2015, foram realizados es- forços para identificar e resolver os obstáculos ao crescimento nas regiões menos desenvolvidas. Uma questão que se tornou evidente - com base nos resultados da avaliação subnacional do Doing Business - foi a variação da eficácia no registo de em- presas. O governo polaco, em parceria com a Comissão Europeia e o Banco Mundial, elaborou um plano de ação para ajudar as duas cidades com pior desempenho a adotarem as práticas dos seus pares com melhores classificações para tornar o processo de registo mais eficiente (ver figura). Inspiradas em Poznan - a cidade com maior aderência ao sistema de registo comercial on-line -, Kielce e Rzeszow embarcaram numa campanha promocional para dar a conhecer melhor ao público este sistema e deram formação ao pessoal dos registos acerca da sua utilização. Para agilizar o processamento dos O que aprenderam as cidades polacas com um registo comercial menos eficiente com requerimentos em suporte de papel, as melhores práticas dos seus pares? Kielce e Rzeszow basearam-se no exemplo de Gdansk, onde os reque- O que aprenderam? Qual foi o resultado? rimentos foram processados 40% mais rápido, graças a processos in- O registo eletrónico é quatro vezes ternos mais eficientes. Para reduzir mais rápido e duas vezes mais barato do que o registo em suporte de papel $ os atrasos e se adaptar aos picos de CUSTO procura sazonais, aquelas duas ci- dades consultaram os juízes da se- Inspirados em Poznan (boas O número de registos on-line práticas), promoveram o registo cretaria do tribunal de Bialystok, que aumentou mais rapidamente eletrónico e ensinaram os seus em Kielce e Rzeszow forneceram conselhos acerca de re- funcionários a utilizar o sistema do que no resto do país gimes de remuneração baseados no desempenho, para ajudar a aumen- Inspirados em Gdansk (registo tar a eficácia. Os esforços foram em papel, mas mais eficiente), melhoraram o tratamento de recompensados: os requerimentos documentos TEMPO de registo comercial feitos por via eletrónica cresceram mais depres- Consultaram a autoridade de registo de Bialystok sobre como sa em ambas as cidades do que no lidar com picos sazonais de procura resto do país. E enquanto o número e reduzir os atrasos de requerimentos devolvidos para correção permaneceu estável em média na Polónia, desceu tanto em Fonte: base de dados do Doing Business. Kielce como em Rzeszow.a Da mesma forma, existe um programa específico da política de coesão que tem como alvo a reforma judicial na Itália, onde as diferenças no desempenho judiciário são espantosas, com as regiões mais atrasadas em pior situação. A duração dos litígios comerciais nos tribunais italianos pode variar entre pouco mais de dois anos em Turim e cinco anos e meio em Bari.b a. Poland Catching-Up Regions (Washington, DC: Banco Mundial, 2017), do Banco Mundial. b. Doing Business in Italy 2013 (Washington, DC: Banco Mundial, 2013), do Banco Mundial. etapas num único sistema de registo de infraestruturas, distribuindo os custos sistemas de tecnologia da informação que empresas on-line. de desenvolvimento por uma base mais permitissem apresentar projetos on-line, ampla de investidores existentes e poten- rastrear as candidaturas e digitalizar Para melhorar o processo de obtenção de ciais, tal como fez a Nova Zelândia. documentação. A filial local em Varazdin alvarás de construção, a Croácia poderia da empresa pública de eletricidade ofere- introduzir um sistema de inspeção Para ajudar a melhorar a fiabilidade do ce o exemplo mais avançado em toda a baseado numa avaliação de risco e um abastecimento de eletricidade em todo Croácia, ao utilizar a tecnologia para faci- regime de seguro obrigatório para os pro- o país, a Croácia poderia exigir que as litar as interações com os requerentes e fissionais da construção. Também poderia empresas de serviços públicos compen- a organização do trabalho administrativo. agrupar as pré-aprovações de construção, sassem os clientes ou pagassem uma introduzindo um mecanismo de guichet multa quando as interrupções excedes- Para reduzir os tempos de processa- único e considerando a possibilidade de sem um certo limite. E poderia facilitar a mento das transações imobiliárias e reduzir as taxas de desenvolvimento de obtenção de eletricidade implementando ajudar a dar prioridade a estas tarefas nas 12 DOING BUSINESS NA UNIÃO EUROPEIA 2018: CROÁCIA, REPÚBLICA CHECA, PORTUGAL E ESLOVÁQUIA conservatórias, a Croácia poderia seguir no ranking global do Doing Business, as em 22 posições, passando de 87 para 65. o exemplo de Portugal e da Eslováquia, melhorias nesta cidade refletir-se-iam no Da mesma forma, se aprendesse a tornar introduzindo um procedimento acelerado ranking do país. Se Zagreb reproduzisse o processo de ligação à eletricidade tão formal por um custo adicional. Poderia os melhores desempenhos registados eficiente como o de Osijek e o abaste- também melhorar a qualidade da admi- entre as cinco cidades aferidas nas áreas cimento elétrico tão fiável como os de nistração fundiária, fazendo com que o de abertura de empresas, obtenção Varazdin, Rijeka ou Split, melhoraria a sua registo e o cadastro predial estivessem de alvarás de construção, obtenção de DAF em termos de obtenção de eletrici- associados ao mesmo número de identifi- eletricidade, registo de propriedades e dade em mais de quatro pontos. Quanto cação para cada propriedade e introduzin- execução de contratos, a Croácia subiria à execução de contratos, se alcançasse do um mecanismo específico para resolver para 40 no ranking global das 190 econo- os melhores desempenhos observados os litígios sobre terras de forma eficiente. mias na facilidade para fazer negócios - 11 entre as cinco cidades em termos de lugares acima do ranking atual, segundo o tempo, custo e qualidade, aumentaria Há também espaço para melhorias na Doing Business 2018 (figura 1.6). em quase quatro pontos a DAF do país, área da execução de contratos. Para permitindo que saltasse 12 posições no além de avaliar a eficácia dos tribunais Que mudanças regulatórias em Zagreb ranking, passando de 23 para 11. com vista a reduzir os atrasos, a Croácia poderiam ajudar a impulsionar esse salto poderia considerar a melhoria do seu na classificação geral da Croácia? Se Como melhorar a facilidade para procedimento de resolução de pequenos aprendesse, por exemplo, com Varazdin fazer negócios na República litígios e acrescentar mais ferramentas de a reduzir o tempo e o custo necessários Checa? aceleração dos procedimentos, introdu- para obter alvarás de construção, a Dos quatro estados membros, a República zindo, por exemplo, regimes probatórios Croácia melhoraria a DAF em mais de 11 Checa é a única em que a capital lidera menos formais e limitando o número de pontos, subindo quase 20 posições no as cidades referenciadas no desempenho peritos que pudessem testemunhar. ranking (de 126 para 107) e superando a agregado nas cinco áreas regulatórias ana- Espanha. Aprender com Split o modo de lisadas. De facto, enquanto a distância total As cidades croatas poderiam obter incentivar a utilização maciça dos servi- em Praga à fronteira para essas cinco áreas ganhos importantes em termos de com- ços de registo de empresas do HITRO.HR, ultrapassa a média da UE, as outras seis petitividade se reproduzissem os bons melhoraria a DAF da Croácia no que toca cidades comparadas ficam atrás da média. desempenhos de outras zonas do país. à abertura de empresas em mais de sete Assim, as outras cidades da República E como Zagreb representa a Croácia pontos e o seu ranking correspondente Checa poderiam obter ganhos importantes em competitividade, reproduzindo boas práticas já encontradas em Praga. FIGURA 1.6  Se todas as boas práticas locais fossem adotadas, a Croácia saltaria 11 lugares - a 40 - no ranking global sobre a facilidade de fazer negócios Um bom lugar para começar é na área de Medida da distância até à fronteira (0–100) obtenção de eletricidade: Praga tem um Pontuação DAF Atual Melhor pontuação DAF hipotética dos processos de conexão mais eficientes 89,58 da UE e do mundo. Conseguir uma nova conexão na capital leva apenas dois 84,83 82,49 meses, um quarto do tempo necessário 80,43 em Usti nad Labem - e custa 25,9% da 75,86 74,50 renda per capita, mais de um décimo do Classificação 74,07 74,03 Classificação Doing Business 2018: 51 71,17 potencial: 40 que em Ostrava. Da mesma forma, as 70,60 66,20 cidades checas poderiam buscar a efi- ciência do judiciário de Praga, que alcança os melhores tempos na execução de 54,77 contratos, apesar das cargas de trabalho Abertura de empresas Obtenção de alvarás de construção Obtenção de eletricidade mais pesadas. O gerenciamento ativo de casos - incluindo o estabelecimento de Registo de propriedades Execução de contratos Facilidade de fazer negócios prazos realistas para os principais even- tos judiciais - ajuda a manter os casos em Fonte: base de dados do Doing Business. Nota: Relativamente à medida da distância até à fronteira real, a Croácia é representada por Zagreb, a sua maior andamento e evita o uso de adiamentos. cidade de negócios, bem como sua capital. A melhor medida, ou pontuação, hipotética baseia-se no melhor desempenho registado entre Medida da distância até àas cinco cidades fronteira objeto de estudo neste país. A medida da distância até à fronteira (0–100) mostra a distância a que uma cidade se encontra do melhor desempenho alcançado por qualquer economia em Praga não é a única cidade checa que cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a 100, com 100 a representar a fronteira das oferece lições de qualidade e eficiência mais alta for melhores práticas (quantoPontuação DAF pontuação, melhor). a Atual Melhor pontuação DAF hipotética 91,53 90,17 91,48 83,19 84,73 81,97 Classificação Medida da distância até à fronteira (0–100) VISÃO GERAL 13 Pontuação DAF Atual Melhor pontuação DAF hipotética 89,58 regulatória. Brno, a segunda maior em seu nome. Para facilitar o registo de Como Lisboa representa 84,83 Portugal na 82,49 cidade do país, também oferece bons propriedades, a República Checa 80,43 poderia avaliação comparativa global do Doing exemplos. Através de uma comunicação considerar a introdução de uma opção Business, as melhorias 75,86 nesta cidade 74,50 Classificação 74,07 mais eficiente com investidores e outras para acelerar a transferência Doing Business 2018: 51 71,17 de proprie- reflectir-se-iam na pontuação da dis- 74,03 Classificação potencial: 40 partes interessadas, além de mapas de dades. Atualmente, o processo 70,60 de registo tância até a fronteira do país e no seu 66,20 infra-estrutura mais atualizados para de propriedades é atrasado por um prazo ranking. Se Lisboa adotasse todas as identificar pontos de conexão para con- de suspensão de 20 dias, que começa boas práticas já existentes nas oito cessionárias, Brno torna mais fácil lidar após a receção de um 54,77 pedido. Durante cidades analisadas, Portugal subiria para com licenças de construção e consumir este período de 20 dias, não é possível 25 no ranking global de 190 economias menos tempo do que as outras cidades nada de fazerAbertura comempresas o pedido nem Obtenção de alvarás de construção realizar na facilidade de fazer Obtenção de eletricidade negócios - quatro tchecas. Construtores em Brno podem qualquer Registoregisto. de propriedades lugares acima do ranking Execução de contratos atual Facilidade de acordo de fazer negócios completar o processo de licenciamento com Doing Business 2018 e à frente da seis semanas mais rápido do que os de Como melhorar a facilidade para Espanha e da Polónia (figura 1.7). De Olomouc, que não tem esses elementos. fazer negócios em Portugal? facto, a distância de Portugal à fronteira O esforço Medida de reforma da distância regulatória até à fronteira (0–100) de para a execução de contratos melhoraria Embora a República Checa já imple- Portugal nos últimos anos tem sido notá- em quase sete pontos, e sua pontuação mente muitas boas práticas, conforme vel: o país implementou DAF Atual Pontuaçãomais de 1.000 em obtenção eletricidade de pontuação Melhor em quase DAF hipotética 91,53 documentado neste relatório, ainda medidas de simplificação administrativa 90,17 seis pontos. 91,48 existem aspetos em que o país poderia e governo eletrônico entre 2006 e 2011 84,73 melhorar na maioria das áreas medidas, sob seu programa SIMPLEX 83,19 (caixa 1.3).11 O potencial de melhoria vai além de 81,97 se quiser estar ao nível dos melhores E o país tem sistemas de classe mundial Lisboa para outras cidades também. As Classificação Classificação 76,50 potencial: 30 desempenhos da UE. Para acelerar o para abrir uma empresa Doing Business 2018: 39 73,76 e registrar pro- cidades portuguesas poderiam facilitar processo de abertura de empresas, por priedades. Mas a variação subnacional a execução de contratos 69,95 seguindo o exemplo, o país poderia seguir o exem- no desempenho em lidar 66,12com licenças exemplo de Coimbra e Braga, aquelas plo da Croácia ou de Portugal, onde o de construção, obtenção de eletricidade com o processo mais rápido entre as 62,97 registo para efeitos de pagamento do IVA e cumprimento de contratos 59,33 sugere que cidades comparadas do país. Coimbra consiste numa simples notificação. A as cidades poderiam obter ganhos impor- e Braga registam os menores atrasos médio prazo, poderia considerar realizar tantesAbertura de empresas em competitividade Obtenção nessas de alvarás áreas, na construção de peritos denomeação Obtenção e de naeletricidade obtenção o registo do IVA e do IRS juntamente replicando Registo as boas práticas dentro de propriedades do país. Execução de comentários sobre de contratos as suas Facilidade opiniões, de fazer negócios com o registo inicial da empresa junto do órgão jurisdicional competente – tal FIGURA 1.7  Adoptar todas as boas práticas locais impulsionaria a classificação global como fez a Hungria. A República Checa de Portugal sobre a facilidade de fazer negócios em quatro lugares - para 25 poderia, também, simplificar e acelerar a obtenção dos alvarás de construção, Medida da distância até à fronteira (0–100) juntando as pré-aprovações de constru- Pontuação DAF Atual Melhor pontuação DAF hipotética ção num mecanismo de guichê único. 92,25 E, a longo prazo, poderia melhorar ainda 90,88 90,88 mais a sua eficiência, introduzindo um 86,45 balcão único eletrónico, em que todas as 79,43 Classificação agências pudessem analisar os pedidos Classificação 78,35 77,99 potencial: 25 Doing Business 2018: 29 76,51 74,60 de licenciamento on-line. 73,10 74,31 67,91 Para agilizar a obtenção de eletricidade, quando são necessárias ligações mais complicadas - como as da rede de média Abertura de empresas Obtenção de alvarás de construção Obtenção de eletricidade tensão - a República Checa poderia simplificar o processo de obtenção das Registo de propriedades Execução de contratos Facilidade de fazer negócios autorizações municipais necessárias. Para isso, o país poderia basear-se no Fonte: base de dados do Doing Business. exemplo da Lituânia: neste país, os Nota: Relativamente à medida da distância até à fronteira real, Portugal é representado por Lisboa, a sua maior cidade de negócios, bem como sua capital. A melhor medida, ou pontuação, hipotética baseia-se no melhor requerentes enviam um único formulário desempenho registado entre as oito cidades objeto de estudo neste país. A medida da distância até à fronteira ao município, que então recolhe as auto- mostra a distância a que uma cidade se encontra do melhor desempenho alcançado por qualquer economia em cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a 100, com 100 a representar a fronteira das rizações dos diferentes departamentos melhores práticas (quanto mais alta for a pontuação, melhor). 14 DOING BUSINESS NA UNIÃO EUROPEIA 2018: CROÁCIA, REPÚBLICA CHECA, PORTUGAL E ESLOVÁQUIA CAIXA 1.3 SIMPLEX: iniciativas que combinam o e-government com a redução da burocracia em Portugal Antes de 2006, abrir uma empresa em Portugal significava visitar várias repartições públicas, realizar 11 procedimentos, preen- cher 20 formulários, esperar cerca de dois meses e meio e pagar o equivalente a 13,5% do rendimento per capita.a Tudo isto mu- dou em 2006, quando o governo lançou o programa SIMPLEX, com o objetivo de modernizar a administração pública e reduzir a burocracia, bem como os custos de conformidade. O programa tem sido amplamente reconhecido por ter transformado o setor público e a sua prestação de serviços, ganhando elogios internacionais em todo o processo.b Entre as primeiras iniciativas encontrava-se o programa Empresa na Hora, que implementou um balcão único para o registo de empresas. O programa introduziu estatutos de sociedade pré-aprovados, criou listas de nomes de empresas pré-aprovados e eliminou formalidades desatualizadas, tais como o registo da contabilidade das empresas. Hoje em dia, todas as informações fornecidas por um empreendedor são automaticamente compartilhadas pelos organismos públicos envolvidos - e o empreen- dedor recebe o número de identificação fiscal da sua empresa, o número de segurança social, bem como o registo comercial no espaço de uma hora, por 360 euros. Outra destas iniciativas, implementada em 2007, foi o programa Casa Pronta, que permite às pessoas realizar uma transferên- cia de propriedade através de um único procedimento. Todas as diligências necessárias - incluindo a verificação da existência de eventuais ónus ou encargos que incidam sobre a propriedade – são atualmente feitas num só guichet, num único passo. Da mesma forma, a iniciativa Licenciamento Zero implica que o dono de um restaurante em Lisboa já não precisa de ir 11 vezes a quatro organismos diferentes para licenciar a sua empresa. Realizar um requerimento através de um único ponto de contato eletrónico é suficiente. A par da simplificação vieram os serviços eletrónicos. Mas o portal de registo de empresas on-line era acessível inicialmente apenas a advogados e notários com certificação digital. Em 2009, o acesso foi estendido ao público. Hoje em dia, os empresários podem usar o seu Cartão do Cidadão - um cartão de identificação que permite aos cidadãos identificar-se facilmente ao utilizar serviços públicos on-line, bem como assinar documentos de forma eletrónica - para aceder ao portal e registar uma empresa a partir dos seus escritórios. Além disso, a utilização dos serviços on-line eliminou a necessidade de emitir documentos em papel. As empresas têm acesso permanente a certificados atualizados no portal de negócios. A criação de um setor público mais sensível às exigências públicas requereu um forte compromisso político. Uma das chaves para o sucesso do programa foi o facto de se encontrar sob a liderança direta do primeiro-ministro.c Outra foi o facto de envolver funcionários de nível médio, para estes que se pudessem apropriar da reforma. Para garantir uma implementação constante, foi criada uma rede de pontos focais SIMPLEX com um representante de cada ministério, realizando-se avaliações de progresso quinzenalmente. Dez anos após as primeiras medidas do SIMPLEX, o programa foi reiniciado com uma abordagem mais colaborativa. No SIMPLEX+, os utilizadores orientam as principais áreas de ação, incentivados por consultas públicas, passeios por todo o país, um blog e uma página de Facebook, para além de cerimónias de entrega de prémios para as melhores ideias. O público pode acompanhar todas as iniciativas e o seu impacto em http://www.simplex.pt. O programa SIMPLEX+ 2016 incluiu 255 medidas destinadas a reduzir redundâncias e a eliminar a necessidade de preencher formulários - incluindo os formulários do imposto sobre o rendimento. Em 2017, a autoridade tributária começou a fornecer cálculos automáticos do imposto sobre o rendimento pessoal de cerca de um milhão de contribuintes. Os contribuintes apenas necessitam de verificar se as declarações provisórias constantes do portal do Ministério das Finanças estão conformes à sua situação. Um acordo de partilha de dados entre as entidades públicas torna desnecessário arquivar informações já disponíveis para a Administração. Apesar dos programas SIMPLEX terem sido bem-sucedidos, a simplificação dos procedimentos gerou também um maior vo- lume de transações. Mas para garantir a sua sustentabilidade, as agências devem avaliar cuidadosamente os seus recursos. Consideremos o exemplo dos balcões da Casa Pronta, onde as pessoas costumavam ser atendidas sem marcação. Agora, alguns dos balcões locais estão lotados, tal como os de Lisboa, obrigando os utilizadores a, por vezes, terem de marcar um agendamen- to com 10 a 15 dias de antecedência. Esperas como estas anulam em parte o objetivo da simplificação regulatória. a. Base de dados do Doing Business. b. OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Simplificar a Vida dos Cidadãos e das Empresas em Portugal: Simplificação Administrativa e E-government (Paris: OCDE, 2008). A Comissão Europeia atribuiu ao programa o Prémio European Enterprise na categoria de redução da burocracia em 2016. c. Programa SIMPLEX+ 2016. Apresentação disponível em: www.simplex.gov.pt/app/files/8926586c0ad2c9a5e0cc2bd56e30987f.pdf VISÃO GERAL 15 bem como nas esperas mais curtas para do registos prediais, unificando as bases Como melhorar a facilidade para obter datas de audiência. Coimbra tam- de dados onde são guardadas as infor- fazer negócios na Eslováquia? bém segue uma boa prática na ligação mações registadas pelas conservatórias A Eslováquia tem um historial de êxito eléctrica, processo que outras cidades do registo predial e pelos serviços de no que toca a seguir o exemplo de outros poderiam replicar: graças ao uso de cadastro. países da EU, apoiando-se em estudos um sistema de georreferenciamento como o do Doing Business para melhorar por parte da companhia elétrica, não Para melhorar a eficácia na execução de o seu quadro regulatório. Agora é o é mais necessária uma visita ao local contratos, Portugal poderia continuar o momento de olhar também para dentro. para preparar uma estimativa do custo seu trabalho para reduzir os atrasos nos As suas cidades poderiam aumentar de conexão. Além disso, as cidades de processos de execução civil e aumentar bastante a sua competitividade, se Portugal continental poderiam seguir o a eficiência dos mesmos. Os processos introduzissem as melhorias que já foram exemplo do Funchal e de Ponta Delgada, simples, conduzidos exclusivamente implementadas com sucesso noutras onde o certificado de fiação interna foi por oficiais de justiça, são relativamente cidades do país. Efetivamente, se uma substituído por uma notificação através ágeis. A revisão do regime regulador que determinada cidade adotasse todas as da qual os técnicos assumem a respon- rege Medida osdaagentes de à distância até execução fortaleceu fronteira (0–100) boas práticas encontradas nas cinco sabilidade. Para facilitar a construção, as a supervisão, tendo simultaneamente cidades analisadas nas áreas de abertura Pontuação DAF Atual Melhor pontuação DAF hipotética cidades portuguesas poderiam introdu- proporcionado uma maior autonomia na de empresas, obtenção de alvarás de zir sistemas de licenciamento eletrónico condução dos processos de execução. construção, obtenção 89,58 de eletricidade, e diretrizes de processo semelhantes Portugal também modificou o seu regime registo de propriedades 84,83e execução de 82,49 às adotadas no Porto. E eles poderiam de taxas para melhorar os incentivos nas 80,43 contratos, tal cidade situar-se-ia em 30º introduzir regras do silêncio como deduções à coleta. Todas estas medidas lugar no ranking global das 75,86 190 econo- 74,50 consentimento para reduzir o tempo Classificação a eficácia 74,07 aumentaram do processo de mias na facilidade para 74,03fazer negócios Classificação Doing Business 2018: 51 71,17 potencial: 40 necessário para obter aprovações de execução. Mas ainda mais 70,60 se poderia - nove lugares acima do ranking atual 66,20 projetos arquitetônicos. fazer para melhorar o desempenho dos da Eslováquia, segundo o Doing Business tribunais. Embora os casos em atraso 2018 (figura 1.8). Outros Estados-Membros da UE ofe- tenham diminuído nos54,77 últimos quatro recem bons exemplos de formas de anos, centenas de milhares de processos E se essa hipotética cidade representasse Abertura de empresas Obtenção de alvarás de construção Obtenção de eletricidade melhorar ainda mais o ambiente empre- ainda estão pendentes. a Eslováquia no estudo comparativo sarial. Para simplificar o arranque de uma Registo de propriedades Execução de contratos Facilidade de fazer negócios empresa, Portugal poderia eliminar as notificações exigidas no início de uma FIGURA 1.8  Adotar todas as boas práticas locais impulsionaria a Eslováquia a saltar nove lugares no ranking global sobre a facilidade de fazer negócios - para 30 relação laboral, seguindo o exemplo da Dinamarca - que pressupõe simples- Medida da distância até à fronteira (0–100) mente que uma empresa se tornou empregadora quando esta comunica um Pontuação DAF Atual Melhor pontuação DAF hipotética 91,53 pagamento salarial pela primeira vez. As 90,17 91,48 empresas poderiam, também, ter a pos- 84,73 sibilidade de enviar informações sobre os 83,19 81,97 contratos dos seus funcionários aquando Classificação Classificação 76,50 potencial: 30 da sua constituição - como está a ser Doing Business 2018: 39 73,76 feito em Espanha, através da plataforma 69,95 on-line CIRCE. Para agilizar o registo de 66,12 propriedades, as autoridades portugue- 62,97 sas poderiam avaliar a viabilidade de 59,33 reduzir os custos de registo de proprie- dades (7,3%), que incluem os impostos Abertura de empresas Obtenção de alvarás de construção Obtenção de eletricidade da transferência de propriedades (atual- Registo de propriedades Execução de contratos Facilidade de fazer negócios mente de 6,5% do valor da propriedade). Os valores destes impostos colocam Fonte: base de dados do Doing Business. Portugal entre os seis Estados-Membros Nota: Relativamente à medida da distância até à fronteira real, a Eslováquia é representada por Bratislava, a sua maior cidade de negócios, bem como sua capital. A melhor medida, ou pontuação, hipotética baseia-se no melhor da UE com mais custos no registo de pro- desempenho registado entre as cinco cidades objeto de estudo neste país. A medida da distância até à fronteira priedades. Além disso, Portugal poderia Medida mostra da distância a distância até a que umaà fronteira (0–100) do melhor desempenho alcançado por qualquer economia em cidade se encontra cada um dos indicadores do Doing Business. A medida vai de 0 a 100, com 100 a representar a fronteira das melhorar a fiabilidade da infraestrutura melhores práticas (quanto for aAtual mais alta DAF Pontuação pontuação, melhor). Melhor pontuação DAF hipotética 92,25 90,88 90,88 86,45 79,43 Classificação Classificação 78,35 77,99 potencial: 25 16 DOING BUSINESS NA UNIÃO EUROPEIA 2018: CROÁCIA, REPÚBLICA CHECA, PORTUGAL E ESLOVÁQUIA global, tais mudanças ver-se-iam refle- per capita (17,2%), um montante que se REFERÊNCIAS tidas em pontuações e classificações encontra entre os mais elevados da UE. mais altas. Na execução de contratos, A Eslováquia também poderia considerar 1. Patrice Muller, Jenna Julius, Daniel Herr, Laura por exemplo, reduzir o tempo necessário reunir o registo do IVA e o do imposto Koch, Viktoriya Peycheva e Sean McKiernan, para 635 dias, como em Kosice, aumen- sobre o rendimento de sociedades no bal- Annual Report on European SMEs 2016/2017: Focus on Self-Employment, relatório elaborado taria em quase quatro pontos a DAF da cão único do Gabinete de Licenciamento para a Comissão Europeia (Bruxelas, 2017), Eslováquia, colocando o país entre os 30 Comercial. Isto seguiria o exemplo da https://ec.europa.eu/growth/smes/business melhores do mundo na facilidade para Hungria, onde o registo do IVA consiste -friendly-environment/performance-review -2016_en. executar contratos. Da mesma forma, numa simples notificação feita aquando 2. Thomas Farole, Issam Hallak, Peter Harasztosi se tornassem o processo de ligação à do processo de constituição da empresa. and Shawn Tan, “Business Environment eletricidade tão eficiente como em Zilina and Firm Performance in European Lagging Regions,” Policy Research Working Paper 8281 e o seu fornecimento tão fiável como em A Eslováquia poderia agilizar o processo (World Bank, Washington, DC, 2017). Bratislava, Kosice e Presov melhorariam de obtenção dos alvarás de construção, 3. Ver o capítulo “Sobre o Doing Business e Doing a DAF da Eslováquia na obtenção de reforçando o papel dos profissionais Business na União Europeia 2018: Croácia, República Checa, Portugal e Eslováquia.” eletricidade em mais de oito pontos, certificados do setor privado no processo 4. Os dados incluem todas as sociedades colocando o país entre os 15 melhores do de emissão de licenças, reunindo os pro- anónimas criadas entre julho e dezembro de mundo. Outras cidades poderiam seguir cedimentos das pré-aprovações de cons- 2017. As estatísticas foram fornecidas pelo Ministério da Justiça da Croácia. o exemplo de Zilina, em que a empresa de trução num só e introduzindo um sistema 5. “Relatórios sobre as Atividades das abastecimento introduziu uma série de de licenciamento eletrónico. Para agilizar Conservatórias do Registo Predial”, Ministério medidas para aumentar a sua eficiência, a execução de contratos, a Eslováquia da Justiça da Croácia, consultado a 18 de abril de 2018: https:/ /pravosudje.gov.hr/strategije tendo, por exemplo, eliminado a docu- poderia aliviar a carga dos tribunais -planovi-i-izvjesca/6346. mentação de aprovação do projeto. Em incentivando a resolução alternativa dos 6. Doing Business in Poland 2015 (Washington, vez disso, fornece especificações técnicas litígios, por exemplo, ampliando os tipos DC: Banco Mundial, 2015), do Banco Mundial. 7. Total englobando todos os casos no tribunal mais detalhadas antecipadamente, de de casos que pudessem ser submetidos comercial de Rijeka e Osijek em 2017. Dados modo a que estas sejam mais claras para a arbitragem e reforçando a validade das fornecidos pelo Ministério da Justiça. os responsáveis pela conceção dos pro- cláusulas de arbitragem. E para facilitar 8. Os dados incluem todas as sociedades anónimas criadas entre julho e dezembro de jetos. Também substituiu o relatório de o registo de propriedades, a Eslováquia 2017. Estatísticas fornecidas pelo Ministério da conclusão do projeto por uma declaração poderia informatizar totalmente o pro- Justiça da Croácia. por meio da qual o investidor confirma cesso de transferência de propriedades. 9. Os dados incluem todas as sociedades anónimas registadas em 2016 e nos primeiros que a ligação externa foi montada de seis meses de 2017. Estatísticas fornecidas acordo com as especificações técnicas. pelo Ministério do Interior da República Eslovaca. 10. A política de coesão é a estratégia da Mas a adoção das boas práticas exis- União Europeia para promover e apoiar o tentes noutras cidades da Eslováquia “desenvolvimento harmonioso global” dos continuaria a deixar o país para trás em seus Estados-Membros e regiões. Enquadrada no Tratado sobre o Funcionamento da União relação à maioria dos Estados-Membros Europeia (artigo 174º), a política de coesão da UE na abertura de empresas. O mes- da UE visa reforçar a coesão económica e mo se aplica no que se refere à obtenção social, reduzindo as disparidades a nível de desenvolvimento das regiões. A política dos alvarás de construção. Olhar além- centra-se em áreas-chave que ajudarão a UE -fronteiras e inspirar-se nos exemplos a fazer face aos desafios do século XXI e a da EU, ou inclusive nas boas práticas permanecer mundialmente competitiva. 11. Programa SIMPLEX+ 2016. Apresentação mundiais, seria outra forma de aumentar disponível em: www.simplex.gov.pt/app/files a competitividade. /8926586c0ad2c9a5e0cc2bd56e30987f.pdf. Para facilitar o arranque das empresas, a Eslováquia poderia seguir o exemplo da República Checa, onde o requisito de capital mínimo é de 1 coroa checa, um valor simbólico, ou o de Portugal, onde este é de apenas 5 euros. Atualmente, os empresários eslovacos têm de depositar 2.500 euros de capital social mínimo - como parcela do rendimento VISÃO GERAL 17 TABELA 1A.1  Oportunidades potenciais de melhoria nos quatro Estados-Membros (continuado) República Checa Ministérios e agências relevantesa Eslováquia Portugal Croácia Área regulatória Reformas recomendadas Nível nacional Nível local ● ● Simplificar o registo para efeitos de pagamento de IVA • Ministério da justiça (Croácia, • Tribunais comerciais locais, República Checa, Eslováquia) regionais ou distritais ● ● • Autoridade tributária (Croácia, República Checa, Reduzir ou eliminar o requisito de capital social mínimo (todos os quatro países) Eslováquia) para as sociedades anónimas • Ministério do interior • Escritórios de licenciamento ● ● Analisar se determinados requisitos podem ser (República Checa, Eslováquia) comercial (República Checa, eliminados para empresas de pequeno e médio porte Eslováquia) • Agência de Estatística do Estado (Croácia) • Escritórios FINA, HITRO.HR ● ● Tornar o envolvimento de terceiros opcional (Croácia) Abertura de • Segurança social, pensão empresas ● ou administração de saúde Tornar a reserva de denominação social da empresa (todos os quatro países) mais transparente e regulamentada • Agência Financeira (FINA) ● Simplificar as notificações de início de relação laboral (Croácia) ● ● ● Integrar os procedimentos de pós-registo no processo de constituição da empresa ● ● ● Criar um único procedimento on-line para a abertura de uma empresa ● ● ● ● Introduzir ou melhorar os sistemas de licenciamento • Ministério da construção ou • Municípios e escritórios de eletrónico planejamento urbano (todos construção ou planejamento os quatro países) físico (todos os quatro ● ● ● ● Esclarecer e comunicar melhor as diretrizes e requisitos • Autoridade do Cadastro países) necessários para a obtenção de alvarás de construção (todos os quatro países) • Empresas de saneamento • Hrvatske Vode (Croácia) básico locais (Croácia, ● ● ● ● Introduzir requisitos obrigatórios de seguro para cobrir República Checa, defeitos estruturais • Autoridade Fiscal (Portugal) Eslováquia) ● ● ● Agilizar os procedimentos de registo de imóveis, melhorando os canais de comunicação entre os organismos públicos Obtenção de ● ● ● Agrupar as pré-aprovações de construção num único alvarás de mecanismo construção ● ● Melhorar a qualidade dos conhecimentos especializados em matéria de regulamentação, em colaboração com o setor privado ● Estudar formas de reduzir a carga dos empreendedores a nível do desenvolvimento de infraestruturas ● Agilizar o processo de obtenção da licença de utilização ● Introduzir sistemas de acompanhamento dos requerimentos e o “consentimento tácito” para aumentar a responsabilização das autoridades emissoras de licenças ● ● Agilizar a obtenção de licenças municipais • Agência reguladora nacional • Municípios (todos os quatro de energia (todos os quatro países) ● ● ● ● Agilizar o processo de obtenção de uma licença de países) • Empresas de instalação escavação • Empresa nacional de rede elétrica autorizadas (todos elétrica HEP (Croácia) os quatro países) ● Melhorar a fiabilidade do fornecimento de eletricidade • Direcção Geral de Energia e • Associações profissionais de ● ● ● Reduzir os custos iniciais para a obtenção de uma nova Geologia (Portugal) engenheiros e eletricistas Obtenção de ligação (todos os quatro países) eletricidade • Utilidades de distribuição ● Eliminar a aprovação do projeto, fornecendo requisitos local (República Checa, técnicos detalhados antecipadamente Portugal, Eslováquia) • Direcção Regional de ● Substituir o certificado de instalação elétrica interna por Energia (Portugal) uma autocertificação de conformidade • Direcção Regional da ● Economia e Transportes Eliminar a necessidade de uma visita ao local para (Portugal) determinar as especificações técnicas e o custo da ligação 18 DOING BUSINESS NA UNIÃO EUROPEIA 2018: CROÁCIA, REPÚBLICA CHECA, PORTUGAL E ESLOVÁQUIA TABELA 1A.1  Oportunidades potenciais de melhoria nos quatro Estados-Membros (continuado) República Checa Ministérios e agências relevantesa Eslováquia Portugal Croácia Área regulatória Reformas recomendadas Nível nacional Nível local ● ● Introduzir um procedimento de registo acelerado junto • Ministério da Justiça (Croácia) • Tribunais municipais da Conservatória do Registo Predial • Autoridade do Cadastro (Croácia) (República Checa, Eslováquia) • Escritórios de registo de ● Atualizar informações fiscais locais e nacionais terras (Croácia, República • Instituto dos Registos e internamente, ligando os sistemas entre as instituições Notariado (Portugal) Checa, Eslováquia) ● Avaliar a viabilidade de reduzir os impostos sobre a • Autoridade fiscal (Croácia, Registo de Portugal) transferência de propriedades propriedades ● ● ● Introduzir contratos padronizados para transferências de propriedade e considerar tornar o recurso a advogados ou notários opcional ● ● ● ● Criar uma plataforma eletrónica para transferências de propriedade ● ● ● ● Continuar a avaliar os procedimentos judiciais internos • Ministério da justiça (todos os • Tribunais municipais e com vista a reduzir o tempo e os atrasos quatro países) comerciais locais (Croácia) • Judiciário (todos os quatro • Tribunais distritais (República ● ● ● ● Promover a resolução alternativa de litígios países) Checa, Eslováquia) Execução de • Tribunais de primeira contratos ● ● ● ● Estabelecer limites legais para a concessão de instância (Portugal) adiamentos ● ● Melhorar ou introduzir procedimentos acelerados para pequenos litígios Nota: Todas as reformas recomendadas encontram-se detalhadas na secção “O que pode ser melhorado?” do capítulo correspondente. a. A lista inclui os principais ministérios e agências relevantes para cada área regulatória, mas outros também podem estar implicados. www.doingbusiness.org/EU2