A série Actualidade Económica de Moçambique do Banco Mundial (MEU - "Mozambique Economic Update") foi concebida para apresentar avaliações oportunas e concisas das tendências económicas actuais em Moçambique, à luz dos desafios de desenvolvimento mais alargados do país. Cada edição inclui uma secção sobre os desenvolvimentos económicos recentes e uma discussão sobre as perspectivas económicas de Moçambique, seguida por uma secção de enfoque que analisa questões particularmente importantes. A secção em foco nesta edição explora o nexo crescimento-pobreza em Moçambique e o impacto sobre a desigualdade. A série MEU procura fornecer informações úteis para as discussões no âmbito do Banco Mundial, bem como contribuir para um debate vigoroso sobre o desempenho económico de Moçambique e os desafios fundamentais da política macroeconómica entre os funcionários do governo, os parceiros de desenvolvimento internacional do país e a sociedade civil. A data-limite para a edição actual do MEU foi o dia 31 de Agosto de 2018. Índice Acrónimos e Abreviaturas .......................................................................................................................................... iv Reconhecimentos ........................................................................................................................................................ vi Sumário Executivo ........................................................................................................................................................ 1 Primeira Parte: Desenvolvimentos Económicos Recentes .................................................................................... 4 Crescimento Económico ..................................................................................................................................... 4 Taxa de Câmbio e Inflação ................................................................................................................................... 7 O Sector Externo .......................................................................................................................................................... 10 Política Fiscal ................................................................................................................................................................. 15 Política Monetária ................................................................................................................................................... 22 Segunda Parte: Transitando para um Crescimento Mais Inclusivo ................................................................ 25 Mudança estrutural, Produtividade e Redução da Pobreza ......................................................................... 25 Menos Pobreza, mas Mais Desigualdade ......................................................................................................... 29 Lidar com o Desafio da Queda na Produtividade e Aumento da Desigualdade Através de um Crescimento Alargado ........................................................................................................................................... 32 Referências .................................................................................................................................................................... 40 FIGURAS Figura 1: Prevê-se que o crescimento do PIB irá diminuir ligeiramente em 2018................................... 6 Figura 2: … à medida que se vai dando o declínio na taxa de crescimento associada à produção de carvão.................................................................................................................................................... 6 Figura 3: … e à medida que o poder de compra das famílias continua a ser deteriorado pelos preços ... 6 Figura 4: A maior estabilidade do metical tem ajudado a reduzir a inflação, principalmente no caso dos bens transaccionáveis..................................................................................................................... 8 Figura 5: … o que, conjugado com a inflação mais baixa na África do Sul, arrefeceu os preços dos alimentos .................................................................................................................................................. 8 Figura 6: Os picos de preços dos alimentos aumentaram a pobreza em todas as províncias, concentrando-se esse aumento, maioritariamente, nas zonas rurais ....................................... 10 Figura 7: A TCRE regressou aos níveis de 2011 ................................................................................................. 10 Figura 8: O défice da conta corrente tem tendência a aumentar, devido a um défice cada vez maior da economia não relacionada com os megaprojectos................................................................. 14 Figura 9: … enquanto as importações de produtos de consumo começam a recuperar .................... 14 Figura 10: Os influxos de IDE continuam em declínio ..................................................................................... 14 Figura 11: A perspectiva mais fraca relativamente aos preços constitui uma fonte de risco externo ... 14 Figura 12: Em 2017, as despesas desceram mais depressa do que as receitas.......................................... 18 Figura 13: …permitindo a redução do saldo primário ........................................................................................ 18 Figura 14: Os níveis da dívida interna continuam a subir....................................................................................... 19 i Figura 15: … agravando a carga do serviço de dívida ................................................................................................ 19 Figura 16: Os subsídios sobre o combustível e o pão tiveram um impacto modesto na pobreza per capita ... 22 Figura 17: Desde o início de 2018, a descida da inflação criou espaço para se introduzirem taxas de referência de crédito mais baixas ................................................................................................................ 24 Figura 18: As taxas da banca comercial também estão a descer, mas tendem a reagir mais lentamente durante os ciclos de flexibilização monetária .......................................................................................... 24 Figura 19: Apesar do alívio nas taxas, o crescimento do crédito continua a ser negativo .............................. 24 Figura 20: A qualidade dos activos da banca comercial agravou-se, com índices de NPL mais elevados ... 24 Figura 21: Moçambique tem desfrutado de um crescimento robusto, que conduziu a um aumento sustentado do PIB per capita ..................................................................................................................... 26 Figura 22: Os ganhos de produtividade têm sido os principais factores de impulso do crescimento ........ 26 Figura 23: O emprego tem vindo a passar gradualmente da agricultura para os serviços....................................... 27 Figura 24: ... onde a produtividade é mais de seis vezes superior à que se verifica na agricultura ................. 27 Figura 25: Um "boom" de IDE suportou o crescimento e a procura, incluindo no que se refere aos serviços ... 27 Figura 26: A expansão fiscal e monetária também promoveu a rapidez de crescimento do consumo privado .............................................................................................................................................. 27 Figura 27: A pobreza tem vindo a diminuir, desde o início da década de 2000................................................. 29 Figura 28: … e o ritmo acelerou após 2008 .................................................................................................................. 29 Figura 29: O padrão de crescimento no período 2008/09-2014/15 beneficiou, principalmente, os não pobres, mais especificamente, os das áreas urbanas ............................................................................ 31 Figura 30: Em Moçambique, a distribuição do consumo das famílias é altamente desigual, comparativamente à de outros países da região ......................................................................................................................... 31 Figura 31: Existem grandes diferenças na prevalência da pobreza entre as províncias ................................... 31 Figura 32: Uma redução do nível de complexidade económica acompanhou o aumento das exportações ... 34 Figura 33: Em 1996, Moçambique exportava um(a) baixo(a) volume/variedade de produtos primários .... 35 Figura 34: Em 2016, as exportações passaram a ser mais diversificadas, mas continuaram a ser dominadas pelos produtos primários ............................................................................................................................... 35 Figura 35: Moçambique tem um nível de complexidade económica reduzido, comparativamente ao das grandes economias africanas vizinhas ...................................................................................................... 36 Figura 36: Na década de 2000, o número de produtos exportados por Moçambique sofreu um decréscimo, sendo agora inferior ao das economias da região com bom desempenho ................................... 36 Figura 37: As produções médias são mais baixas em Moçambique do que na região..................................... 37 Figura 38: … em grande, parte devido ao baixo nível de adopção de insumos modernos ............................. 37 Figura 39: O isolamento constitui a maior barreira para os agricultores no que se refere ao acesso a insumos e mercados........................................................................................................................................ 38 Figura 40: … e é agravado pela exposição a choques meteorológicos ................................................................. 38 ii Figura 41: Lentamente, as taxas de alfabetização têm vindo a melhorar, mas continua a existir uma grande lacuna entre as zonas rurais e urbanas ...................................................................................................... 39 Figura 42: A localização, o consumo das famílias e a educação dos pais definem a maioria das situações de desigualdade de oportunidades entre a população ......................................................................... 39 QUADROS Tabela 1: Perspectivas de Crescimento ........................................................................................................................ 6 Tabela 2: A Balança de Pagamentos ............................................................................................................................. 13 Tabela 3: Perspectivas Externas ...................................................................................................................................... 13 Tabela 4: Finanças Públicas (base de compromisso) ............................................................................................... 20 Tabela 5: Decomposição da Variação da Produtividade Laboral Total, 1996-2014 ......................................... 28 CAIXAS Caixa 1: O que é que aconteceu à pobreza após a subida da inflação em 2016? ........................................ 9 Caixa 2: Impacto distributivo das recentes reformas sobre os subsídios do combustível e do pão .......... 21 iii actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Acrónimos e Abreviaturas ASS África Subsariana BdP Balança de Pagamentos BdM Banco de Moçambique BVM Bolsa de Valores de Moçambique CGE Conta Geral do Estado CGT "Capital Gains Tax" (Imposto sobre as Mais-Valias) CPM Comité de Política Monetária DCC Défice da Conta Corrente EP Empresa Pública EUA Estados Unidos da América FAO "Food and Agriculture Organization of the United Nations" (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) FMI Fundo Monetário Internacional FPC Facilidade Permanente de Cedência FPD Facilidade Permanente de Depósito GEP "Global Economic Prospects" (Perspectivas Económicas Globais) GFSM "Government Finance Statistics Manual" (Manual de Estatísticas Financeiras do Governo) GIEWS "FAO Global Information and Early Warning System" (Sistema de Informações Globais e Alerta Antecipado da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) GIC "Growth Incidence Curve" (Curva de Incidência do Crescimento) GIZ "Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit" (Agência de Cooperação Internacional Alemã) GNL Gás Natural Liquefeito IAS "Integrated Agricultural Survey" (Inquérito Agrário Integrado) IDE Investimento Directo Estrangeiro INE Instituto Nacional de Estatística IOF Inquérito sobre o Orçamento Familiar IPC Índice de Preços do Consumidor IPI Índice de Produção Industrial LIC "Low Income Countries" (Países de Baixos Rendimentos) MBTU "Million British Thermal Units" (Milhão de Unidades Térmicas Britânicas) MEF Ministério da Economia e Finanças MIMO Taxa do Mercado Monetário Interbancário MIT "Massachusetts Institute of Technology" (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) MPO "Macro-Poverty Outlook" (Perspectiva Macroeconómica sobre a Pobreza) MPME Micro, Pequenas e Médias Empresas Mt "Metric tons" (toneladas métricas) MZN Novo Metical Moçambicano NPL "Non-Performing Loan" (Crédito Malparado) PER "Public Expenditure Review" (Revisão das Despesas Públicas) PIB Produto Interno Bruto iv acrónimos e abreviaturas STATS SA "Statistics South Africa" (Estatísticas da África do Sul) TCRE Taxa de Câmbio Real Efectiva USD "United States Dollar" (Dólar dos Estados Unidos) WB "World Bank" (Banco Mundial) WDI "World Development Indicators" (Indicadores de Desenvolvimento Mundial) WEO "World Economic Outlook" (Perspectivas Económicas Mundiais) WMO "World Meteorological Organization" (Organização Meteorológica Mundial) v actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Reconhecimentos A presente edição da Actualidade Económica de Moçambique foi preparada por uma equipa liderada por Shireen Mahdi (Economista Sénior, GMTA4). A equipa incluiu Anna Carlotta Allen Massingue (Analista de Investigação, GMTA4), Fernanda Ailina Pedro Massarongo Chivulele (Analista de Investigação, GMTA4), Javier Baez (Economista Sénior, GPV01), Ian Walker (Economista Principal, GPSJB), Adelina Mucavele (Assistente de Programa, AFCS2), Ruben Barreto (Consultor, GFCAS) e Julian Casal (Economista Sénior do Sector Financeiro, GFCAS). Os pares revisores foram Harold Zavarce (Economista Sénior, IMF), Moritz Meyer (Economista, GPV07) e Sam Jones (Universidade de Copenhaga). O relatório foi elaborado sob orientação e supervisão geral de Mark R. Lundell (Director do Banco Mundial para Moçambique, AFCS2), Mathew Verghis (Gestor Sectorial, GMTA4) e Carolin Geginat (Líder do Programa, AFCS2). vi sumário executivo Sumário Executivo continua a enfrentar a recessão que se seguiu Mais estável, mas com à crise da dívida de 2016. A procura privada, capacidade de crescimento principalmente de serviços, que constituiu o reduzida. maior factor de impulso do crescimento nos anos que precederam a crise económica, Dois anos após as revelações das dívidas ocultas diminuiu significativamente. Este fenómeno que desencadearam uma crise económica reflecte a extensão da redução do poder de significativa,1 Moçambique está a começar a compra dos consumidores, principalmente emergir de um período de elevada volatilidade das famílias, que enfrentaram uma subida dos macroeconómica. A estabilidade do metical, custos sem que os seus rendimentos tivessem desde meados de 2017, ajudou a reduzir aumentado ao mesmo ritmo. Também assinala a inflação do pico de 26% que atingiu em a redução da capacidade de contributo do Novembro de 2016, para pouco mais de 5% sector privado para o crescimento, bem como apurado em Agosto de 2018, ao mesmo tempo a reduzida capacidade da economia para gerar que um rápido aumento nas exportações de um volume suficiente de empregos. carvão ao longo de 2017, equivalente a 7% do PIB, apoiou a melhoria da balança comercial e Além disso, os riscos macroeconómicos a recuperação das reservas do Banco Central, continuam a ser consideráveis. O ajuste de as quais,2 em Agosto de 2018, já permitiam a preços mais fraco para as principais exportações cobertura de 7 meses de importações. Além de Moçambique - carvão, alumínio e tabaco disso, no início de 2018, Moçambique já tinha constitui uma fonte de risco no que se refere assegurado a decisão final de investimento para às perspectivas externas. De igual modo, apesar o desenvolvimento do projecto Coral South, de a posição externa actual ser adequada, um de dois grandes projectos de exploração as pressões poderão vir a intensificar-se a de jazidas de gás natural no gasoduto da bacia médio prazo, caso se verifique um aumento do Rovuma. da procura por importações de produtos de consumo, enquanto as exportações e o Contudo, Moçambique está a emergir do recente investimento na economia não relacionada com episódio de volatilidade macroeconómica, com megaprojectos ainda se mantiverem fracos. uma capacidade de crescimento reduzida. O Se a recuperação da procura de importações crescimento do PIB caiu para uma média de não for acompanhada por uma melhoria no 3,8% entre 2016 e 2017, comparativamente à desempenho das exportações em sectores- média de 8% que se verificou ao longo da década chave, tais como agricultura e energia, e por anterior,3 havendo a expectativa de que venha um aumento no investimento, poderá vir a a atingir uma taxa ligeiramente mais baixa em aumentar as necessidades de financiamento 2018, no valor de 3,3%, enquanto a economia externo da economia e agravar a pressão sobre 1 Na sequência das revelações de dívidas ocultas, em 2016, deu-se um declínio da confiança dos investidores e doadores, à medida que a dívida pública foi aumentando para um nível insustentável e as percepções quanto ao risco se foram deteriorando, o que contribuiu para uma redução nos fluxos de fundos externos provenientes de doadores e investidores. 2 Excluindo os megaprojectos. 3 Crescimento médio do PIB de 2005 a 2015. 1 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 as reservas do Banco Central. Estas dinâmicas, Elevar a qualidade do que já surgiam no primeiro semestre de 2018, seriam ainda mais agravadas se houvesse um crescimento. crescimento do consumo no sector público A secção em foco nesta edição da Actualidade e se a flexibilização da política monetária Económica de Moçambique analisa a estrutura impulsionasse a concessão de crédito ao e os factores do crescimento do país nas últimas consumo e a procura de importações. duas décadas, e até que ponto os padrões de crescimento do passado contribuíram para As necessidades de moldar o cenário actual no que se refere à financiamento para o pobreza e desigualdade. A análise aponta orçamento e os riscos do vários desenvolvimentos positivos. Primeiro, a economia de Moçambique tem assistido uma sector externo obscurecem gradual transição estrutural, na medida em as perspectivas económicas. que os trabalhadores começaram a deslocar- se do sector da agricultura, com o nível de Os esforços de consolidação fiscal estão a produtividade mais baixo, para o dos serviços, progredir. Os níveis de despesa reduziram, um sector seis vezes mais produtivo. Isso o que foi possível, em grande parte, através impulsionou a produção média por trabalhador, de uma acentuada redução nas despesas de estabeleceu a produtividade como motor de investimentos. Algumas poupanças adicionais crescimento nos últimos anos e aumentou o foram possíveis de realizar através da eliminação ritmo da redução da pobreza. Entre 2008 e dos subsídios sobre os combustíveis e o pão. 2014, a taxa de redução da pobreza acelerou, Em conjunto, entre 2015 e 2017, esses esforços conduzindo a uma descida na percentagem traduziram-se numa redução de 3% do saldo da população que vive nessas condições, a primário (excluindo as receitas provenientes de qual passou de 59% para 48%. No entanto, mais-valias). No entanto, a redução gradual do esses ganhos foram acompanhados por uma défice primário coincidiu com um aumento da disparidade crescente entre os que se encontram dívida interna, agravando os níveis do passivo em melhor situação financeira e os agregados e reflectindo as persistentes necessidades de desfavorecidos. Embora os pobres tenham financiamento do sector público, incluindo obtido ganhos com o crescimento, o ritmo de as que se encontram associadas a empresas ganhos dos segmentos com melhor situação públicas com desempenho insatisfatório. Os financeira da sociedade foi mais elevado, níveis crescentes da dívida interna constituem principalmente nas áreas urbanas. Este padrão motivo de preocupação, tendo em conta o recente de "pró-riqueza" do crescimento reflecte elevado custo do crédito interno e a possibilidade a medida em que a aceleração do crescimento de o financiamento ao sector público limitar o de Moçambique e as melhorias alcançadas acesso ao crédito pelo sector privado. no acesso aos serviços se concentraram nos centros urbanos, dificultando o progresso de Olhando para o futuro, os riscos fiscais continuam Moçambique no que se refere à realização a ser consideráveis. Pouco a pouco, a massa do objectivo de partilha de prosperidade. salarial que, tipicamente, constitui uma despesa Consequentemente, o país apresenta um fixa, está a começar a diminuir, mas continua dos maiores níveis de desigualdade da África a ser uma fonte de pressão fiscal significativa. Subsariana, com um coeficiente de Gini de 0,56 Além disso, o ciclo eleitoral em curso e as aferido em 2014/2015. modalidades de descentralização emergentes poderão vir a ter implicações orçamentais A secção é concluída com o destaque para importantes, capazes de condicionar o ritmo o facto de que lidar com a pobreza e com o do ajuste orçamental a médio prazo. Com estas desafio do aumento da desigualdade, numa pressões a nível de despesas no horizonte, a economia tão dependente de recursos como criação de margem fiscal sem agravar o peso da é a de Moçambique, implica uma redefinição dívida implica um foco renovado na mobilização dos factores de crescimento inclusivo. Os de receitas, eficiência dos gastos e redução dos episódios de rápido crescimento, como riscos fiscais das empresas públicas. aqueles que foram vividos por Moçambique em 2 sumário executivo grande parte da década de 2000, constituem aumentar a produtividade das áreas com maior uma ocorrência bem-vinda. Contudo, o que potencial de expandir emprego constitui um determina a qualidade desse crescimento é a dos principais desafios para os decisores de extensão da sua ocorrência de forma transversal política de Moçambique. O sector extractivo aos diversos sectores e o nível de contribuição não é suficiente. Nos esforços empreendidos para um aumento duradouro da capacidade com vista ao crescimento inclusivo, é essencial produtiva, mantendo, em simultâneo, um fazer incidir um foco intenso e ambicioso cenário macroeconómico sustentável. A nos objectivos de alcançar a diversificação, mudança do modelo de crescimento no aumentar a produtividade rural e proporcionar sentido de alargar os respectivos factores e mais igualdade de acesso aos serviços. 3 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Primeira Parte: Desenvolvimentos Económicos Recentes Crescimento Económico O crescimento mais lento da produção de de certos sectores em 2018. Entre esses sinais, carvão poderá vir a anular a recuperação destacam-se as potenciais recuperações, nos sectores da manufactura e dos embora modestas, na indústria transformadora, serviços, enfraquecendo as expectativas construção e serviços, que registaram maiores de crescimento para 2018. contributos para o crescimento no primeiro semestre de 2018. Esses sectores, que foram Os primeiros indicadores para 2018 sugerem os mais profundamente afectados pela redução que Moçambique se mantém numa trajectória da confiança dos investidores e da procura de crescimento reduzido. Após o crescimento interna ao longo dos últimos dois anos, estão do PIB real ter caído para 3,8% e 3,7% em 2016 agora a recuperar gradualmente, à medida que e 2017, respectivamente, os indicadores de o contexto económico se vai estabilizando. A crescimento assinalam que a economia continua melhoria dos níveis de pluviosidade também está a confrontar-se com os efeitos da recessão a ajudar na recuperação dos reservatórios de económica que teve início imediatamente água de Moçambique e poderá vir a impulsionar depois da crise da dívida oculta, em 2016. O a geração de energia hidroeléctrica. crescimento do PIB de 3,3% apurado no primeiro semestre de 2018 é inferior ao crescimento de No entanto, é expectável que o sector dos 4% que se registou no primeiro semestre de produtos extractivos, de onde veio o principal 2017. Uma ligeira retoma, transversal a vários contributo para o crescimento em 2017, cresça sectores, foi anulada pelo reduzido contributo a um ritmo mais lento em 2018. É provável do sector extractivo para o crescimento, ao que um crescimento mais lento na produção mesmo tempo que o desempenho do sector de carvão, após a escalada significativa que se privado se manteve fraco. Estas tendências, verificou em 2017, venha a limitar o contributo do discutidas mais abaixo, constituem indicadores sector extractivo para o crescimento em 2018, das possíveis tendências que se irão verificar ao anulando o efeito de algumas das potenciais longo do ano, e explicam a expectativa de que melhorias noutros sectores (Figura 2).4 Não haverá uma ligeira redução no crescimento do obstante, a indústria extractiva continua a PIB, para 3,3%, em 2018 (Figura 1). contribuir significativamente para o crescimento do PIB e a liderar o nível de concentração na As tendências recentes apontam para sinais economia, uma vez que este sector tem vindo mais positivos no que se refere ao crescimento crescer até ao ponto de, até o final de 2017, 4 Espera-se que o crescimento nos volumes de produção de carvão diminua uma vez que a indústria do carvão está operar perto das suas possibilidades de produção. 4 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes ter representado 50% das exportações5 da façam impulsionar os investimentos públicos economia. e privados, principalmente nas zonas rurais. A segunda parte do presente relatório foca nesta As perspectivas de crescimento também agenda, discutindo a distribuição do crescimento dependem da recuperação do consumo nos últimos anos e os factores necessários para privado, principalmente os serviços. A garantir um crescimento futuro mais inclusivo procura privada de serviços6 constituiu o maior e resiliente. factor de impulso do crescimento nos anos que precederam a crise económica actual, O fraco desempenho da economia nas tendo contribuído para quase dois terços do áreas não relacionadas com megaprojectos crescimento do PIB, em média, entre 2012 e poderia manter o crescimento do PIB na 2015. Em 2017, a procura privada de serviços faixa dos 3%-4% até ao final da década. contraiu significativamente, contribuindo apenas para pouco mais de um quinto do crescimento Prevê-se que o crescimento do PIB de do PIB. Tal situação reflecte a fraca procura Moçambique aumentará gradualmente em por parte dos consumidores de uma série direcção aos 4% até 2020 e que poderá avançar de serviços, principalmente das famílias, que a um ritmo mais célere com o progresso no assistiram à subida dos custos sem que os seus desenvolvimento dos megaprojectos na área rendimentos tivessem aumentado ao mesmo do gás natural liquefeito. É expectável que o ritmo (Figura 3). A recuperação deste sector crescimento se venha a consolidar gradualmente é crucial para as perspectivas de crescimento num cenário estável em termos de preços, o futuro de Moçambique, sendo também muito que ajudaria a criar condições para flexibilizar a importante para as perspectivas de emprego política monetária e proporcionar estímulos ao de um grande número de moçambicanos que investimento. A queda prolongada na procura escaparam da pobreza ao entrarem no mercado por parte dos consumidores, os atrasos dos de trabalho informal deste sector. investimentos na área do GNL e aumentos contínuos dos encargos da dívida interna Um enfoque dos esforços de política na constituem fontes de risco para as perspectivas redução da incerteza macroeconómica e de crescimento a curto prazo. A exposição a no reforço do investimento, principalmente choques climáticos constitui uma fonte de risco nas áreas rurais, prepararia as bases para adicional e significativa para Moçambique, que a recuperação e para um crescimento tem uma das economias mais vulneráveis a mais inclusivo. Os progressos conseguidos estes eventos em África, o que é uma potencial no restabelecimento da paz no centro de ameaça para temporada de colheitas de 2018/19.7 Moçambique constituem uma bênção para o No entanto, a médio prazo, o progresso nos crescimento económico que permite preparar projectos de gás da bacia do Rovuma poderá vir uma recuperação gradual mais alargada, se a impulsionar o investimento e a confiança, pelo forem acompanhados pela redução da incerteza que representa um ponto favorável e significativo macroeconómica e por reformas estruturais que para as perspectivas de crescimento. 5 Se incluirmos o alumínio, este valor aumenta para 74% das exportações. 6 A procura privada de serviços inclui o comércio, a hotelaria e restauração, os transportes, os serviços públicos e os serviços do sector financeiro. 7 De acordo com a Organização Meteorológica Mundial, as estações de monitorização meteorológica prevêem níveis de precipitação inferiores aos normais para a região da África Austral em finais de 2018 - Actualização sobre o el Niño / la Niña, Setembro de 2018. 5 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Tabela 1: Perspectivas de Crescimento 2017e 2018p 2019p 2020p PIB real, ∆ % 3,7 3,3 3,5 4,1 Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial. p = Projecção Figura 1: Prevê-se que o crescimento do PIB irá diminuir ligeiramente em 2018... Contribuição Anual para o Crescimento (%), 2012-18 8% 7% 6% 5% 4% 3% 2% 1% 0% -1% 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018p Agricultura Indústria Extractiva Indústria Transformadora Serviços Privados Serviços Públicos Impostos Crescimento PIB Fonte: INE; estimativas da equipa do Banco Mundial. Figura 2: … à medida que se vai dando o Figura 3: ... e à medida que o poder de compra declínio na taxa de crescimento associada à das famílias continua a ser deteriorado pelos produção de carvão... preços. Volumes da produção de carvão (variação percentual), Índice de remuneração (mudança % a 12 meses), 2016-18 2013-18 250% 30% 200% 25% 150% 20% 100% 15% 50% 10% 5% 0% 0% -50% 2013 2014 2015 2016 2017 2018p Jan'16 Mar '16 Mai '16 Jul '16 Set '16 Nov '16 Jan '17 Mar '17 Mai '17 Jul '17 Set '17 Nov '17 Jan '18 Mar '18 Mai '18 -5% Carvão Térmico Carvão Metalurgico (coque) Fonte: INE; estimativas da equipa do Banco Mundial. Fonte: INE. 6 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Taxa de Câmbio e Inflação O alívio nos preços dos alimentos e a de uma política monetária mais restritiva e de estabilidade do metical favoreceram uma uma taxa de inflação mais baixa na África do Sul, perspectiva mais estável relativamente contribuiu para restaurar uma perspectiva mais aos preços. estável relativamente aos preços. Em Agosto de 2018,11 a inflação homóloga manteve-se nos 5%, Moçambique está a recuperar de um dos levando uma inflação média a 12 meses de 5%. A mais rápidos episódios de desvalorização da desagregação das tendências inflacionistas entre moeda e aumento da inflação de toda sua bens comercializáveis e os não comercializáveis história, à medida que a economia regressa mostra-nos até que ponto a valorização do metical a uma perspectiva de maior estabilidade ocorrida entre Outubro de 2016 e Junho de 2017, relativamente à divisa e aos preços. A bem como a sua estabilidade a partir dessa altura, instabilidade de preços que se verificou entre têm contribuído para a redução do custo das 2016 e 20178 foi o indicador mais claro da mercadorias importadas (Figura 4). turbulência emergente na economia nesse período e teve consequências significativas sobre Desde Janeiro de 2018, os preços dos alimentos o bem-estar dos segmentos menos favorecidos deixaram de ser o principal factor impulsionador da população (Caixa 1). Também se verificou da inflação. Isso deve-se parcialmente à melhoria um impacto duradouro no sector privado, no fornecimento interno12 de bens alimentares principalmente entre as empresas privadas e e ao contributo positivo que o aumento da empresas públicas (EPs) com exposições mais segurança no centro de Moçambique está a elevadas ao risco cambial.⁹ ter sobre as actividades dos agricultores que operam na região. Os preços dos alimentos A estabilidade contínua do metical, desde provenientes da África do Sul também tendem a meados de 2017, ajudou a manter a inflação ser determinantes para os preços dos alimentos controlada. A taxa de câmbio entre o metical de Moçambique, considerando o volume de e o dólar americano, bem como a inflação na trocas comerciais entre ambas as economias, África do Sul, são determinantes-chave para as pelo que a descida da inflação nos alimentos que tendências inflacionistas em Moçambique.10 A se verifica desde Janeiro de 2018 tem ajudado recuperação do metical que se verificou entre a reduzir as pressões dos preços no mercado Outubro de 2016 e Junho de 2017, com o apoio interno (Figura 5). 8 O volume de influxos de moeda estrangeira sofreu uma contracção, após a revelação, em Abril de 2016, da existência de volumes de dívida adicionais significativos, o que deteriorou a confiança dos doadores e investidores e reduziu as entradas de capitais estrangeiros. Em 2016, as expectativas cambiais também se agravaram, conduzindo à depreciação do metical e a um aumento da inflação entre 2016 e 2017. 9 Actualidade Económica de Moçambique, "Uma Economia a Duas Velocidades", Banco Mundial (2017). 10 Actualidade Económica de Moçambique, "Perante Escolhas Difíceis", Banco Mundial (2016). 11 Em Novembro de 2016, a inflação atingiu um pico de 26%, continuando a descer ao longo de 2017. 12 A produção de milho acima da média que se verificou em 2017 permitiu ao país aprovisionar os seus stocks durante a campanha de 2017/2018 e, dessa forma, aumentar a disponibilidade de stock interno (FAO GIEWS, 2018). 7 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Figura 4: A maior estabilidade do metical tem ajudado a reduzir a inflação, principalmente no caso dos bens transaccionáveis... Inflação dos bens transaccionáveis vs. não transaccionáveis (variação percentual a 12 meses) e MZN/USD; 2016-18 60% 80 50% 70 40% 60 30% 50 20% 40 10% 30 0% 20 Jan '16 Fev '16 Mar '16 Abr '16 Mai '16 Jun '16 Jul '16 Ago '16 Set '16 Out '16 Nov '16 Dez '16 Jan '17 Fev '17 Mar '17 Abr '17 Mai '17 Jun '17 Jul '17 Ago '17 Set '17 Out '17 Nov '17 Dez '17 Jan '18 Fev '18 Mar '18 Abr '18 Mai '18 Jun '18 -10% 10 -20% 0 Bem comercializavel (não alimentar) Bem comercializavel (alimentar) Bem não-comercializavel Bem não-comercializavel (não alimentar) MZN/USD, RHS (alimentar) Source: World Bank estimates based on INE data. Figura 5: … o que, conjugado com a inflação mais baixa na África do Sul, arrefeceu os preços dos alimentos. Contributos dos produtos alimentares e não alimentares para a inflação, 2016 – 18 30% 7,5% 25% 7,0% 20% 6,5% 15% 6,0% 10% 5,5% 5% 5,0% 0% 4,5% Jan '16 Fev '16 Mar '16 Abr '16 Mai '16 Jun '16 Jul '16 Ago '16 Set '16 Out '16 Nov '16 Dez '16 Jan '17 Fev '17 Mar '17 Abr '17 Mai '17 Jun '17 Jul '17 Ago '17 Set '17 Out '17 Nov '17 Dez '17 Jan '18 Fev '18 Mar '18 Abr '18 Mai '18 Jun '18 Jul '18 Ago '18 -5% 4,0% Outros produtos não-alimentares Produtos alimentares Electricidade, gás e outros combustíveis Transporte Inflação - Moçambique Inflação - RSA, Dir Fonte: Estimativas do Banco Mundial, com base nos dados do INE; STATS SA 8 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Caixa 1: O que é que aconteceu à pobreza após a subida da inflação em 2016? Entre 2016 e 2017, Moçambique enfrentou redução no consumo per capita das famílias uma subida acentuada no preço dos de 1,2% nas áreas rurais e 0,2% nas áreas alimentos, que chegou a ser de 40% em urbanas. Os efeitos das alterações dos Novembro de 2016. Durante esse período, preços do arroz e da mandioca sobre o os preços do milho, arroz e mandioca, que bem-estar foram menores, mas equivalentes representam uma parte substancial da dieta em termos qualitativos. Os efeitos negativos moçambicana (em média, 30% da alocação dos aumentos de preços foram maiores do orçamento das famílias), aumentaram para os três primeiros quintis da distribuição significativamente. A combinação dos dos rendimentos. efeitos de uma desvalorização acentuada da moeda (uma vez que Moçambique é Estes resultados evidenciam os custos importador líquido de milho e arroz) com da instabilidade macroeconómica para os da seca provocada pelo el Niño, foi fulcral os pobres, principalmente se levarmos para esta tendência. em conta a desproporcionalidade da medida em que os picos de preços dos Os aumentos substanciais nos preços alimentos são sentidos pelas famílias dos bens básicos levaram à redução do mais carenciadas, mesmo nos casos consumo das famílias, principalmente em que elas próprias são produtoras de nas zonas rurais. Uma análise recente alimentos. As conclusões desta análise do Banco Mundial sobre as implicações justificam que se dê mais atenção aos a nível de bem-estar do pico da inflação impactos da inflação do preço dos dos alimentos que ocorreu em 2016-17 alimentos sobre o bem-estar. A prudência constatou que essa situação poderá ter-se na gestão macroeconómica é vital. Outras traduzido num aumento de 4 a 6 pontos acções a nível de políticas-chave incluem percentuais nos níveis de pobreza, com o aumento da produtividade e resiliência maior peso sobre algumas das províncias da agricultura através de mercados de mais pobres (Manica, Niassa e Tete), devido factores de produção e de produtos ao seu elevado nível de dependência do agrícolas mais eficientes e conectados, consumo de milho. Uma análise do impacto bem como o investimento em redes de líquido dos preços mais elevados sobre o segurança social nas zonas rurais, a fim bem-estar (ou seja, o impacto líquido sobre de mitigar o impacto dos choques sobre as famílias, tendo em conta as diferenças os agregados familiares dessas zonas, entre a compra de alimentos e a produção nomeadamente, por meio de mecanismos de alimentos) mostra que um aumento de tais como sistemas de monitoria dos 10% nos preços do milho provocou uma preços e da segurança alimentar. 9 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Figura 6: Os picos de preços dos alimentos aumentaram a pobreza em todas as províncias, concentrando-se esse aumento, maioritariamente, nas zonas rurais. Efeito do aumento dos preços sobre a pobreza (Rurais) (Urbano) 81,5 90 90 71,3 71,6 68,7 80 80 64,3 63,4 60,5 60,6 59,0 70 70 51,4 54,1 53,1 49,5 60 60 38,6 34,9 50 50 32,4 31,5 32,6 25,9 40 40 25,3 5,9 6,0 3,7 4,0 Inhambane 14,6 14,9 30 30 20 20 Niassa 71,1 Cabo Delgado 49,4 Nampula 67,1 Zambezia 63,9 Tete 43,3 Manica 43,1 Sofala 60,8 Inhambane 36,6 Gaza 47,6 Maputo Provincia 22,0 Total 55,0 Niassa 57,8 Cabo Delgado 50,3 Nampula 57,6 Zambezia 48,2 Tete 31,3 Manica 20,9 Sofala 29,1 Gaza 33,3 Total 31,3 10 10 0 0 Maputo Provincia Maputo Cidade Inicial Depois Inicial Depois Fonte: Banco Mundial sobre o IOF-2014/15 e o IAS-2015 Fonte: Banco Mundial, "Quem é que fica a ganhar e a perder com os picos de preços dos alimentos básicos? Implicações sobre o bem- estar em Moçambique", 2018. O Sector Externo Para 2018, espera-se um ligeiro aumento exportações e a suportar a posição externa do défice da conta corrente, com a em geral. Após ter registado uma redução recuperação das importações devido à dos 40% do PIB para 20% entre 2015 e 2017, estabilidade da moeda. prevê-se que o défice da conta corrente (DCC) apresentará uma ligeira subida em 2018, para Os ganhos provenientes do acentuado 24% do PIB, devido, principalmente, ao aumento aumento na produção de carvão verificado do défice comercial nas áreas da economia não em 2017-18 continuam a manter o nível das relacionadas com os megaprojectos. Figura 7: A TCRE regressou aos níveis de 2011. Taxa de câmbio real efectiva (2010 = 100) e exportação (milhões de USD), 2011 – 18 (2010 = 100) 175 400 350 150 300 125 250 200 100 150 75 100 Jan '11 Abr '11 Jul '11 Out '11 Jan'12 Abr '12 Jul '12 Out '12 Jan '13 Abr '13 Jul '13 Out '13 Jan '14 Abr '14 Jul '14 Out '14 Jan'15 Abr '15 Jul '15 Out '15 Jan '16 Abr '16 Jul '16 Out '16 Jan '17 Abr '17 Jul '17 Out '17 Jan '18 Abr '18 Jul '18 Taxa de Câmbio Efectiva Real, Esq Exportações excl. carvão (média móvel de 3 meses), Dir Fonte: Estimativas do Banco Mundial, com base nos dados do BdM e do INE. 10 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes A factura crescente da importação de Os níveis das reservas externas continuam produtos de consumo e a desaceleração das a ser adequados, apesar de se verificar exportações agrícolas exercem pressões sobre um declínio constante no investimento a balança comercial nas áreas da economia directo estrangeiro. não relacionadas com megaprojectos. As importações de bens não relacionados com O IDE continua a ser a principal fonte de megaprojectos (que representam cerca de financiamento externo, mas está a cobrir uma 80% do total de mercadorias importadas13) parcela mais pequena do défice da conta aumentaram 13% em 2017, prevendo-se que corrente, levando o sector privado a recorrer vão aumentar mais 24% em 2018. Com a cada vez mais a instrumentos de financiamento retomada da estabilidade do metical, a procura de curto prazo. Entre 2010 e 2017, os influxos de bens importados tem vindo a recuperar, de IDE foram equivalentes, em média, a 84% principalmente no que se refere aos produtos do défice da conta corrente. A queda contínua de consumo. Isso reflecte-se no aumento nos influxos de IDE desde 2015 (Figura 10) e a dos indicadores de confiança, tais como o previsão de aumento do défice da conta corrente da previsão da procura, que regressaram aos sugerem que o papel do IDE, no que se refere níveis pré-crise no início deste ano. O aumento à cobertura das necessidades de financiamento nos preços de certas importações-chave, externo da economia, poderá vir a diminuir tais como as de alimentos e combustíveis, ainda mais em 2018 (segundo as estimativas, até constitui outro factor por detrás da conta cerca de 54% do défice da conta corrente).15 O das importações. Outro factor de risco é o financiamento da dívida a longo prazo também da diminuição das exportações de produtos diminuiu, uma vez que o sobreendividamento agrícolas, que se destacou por uma queda do país restringiu a capacidade de obtenção de de 14% na exportação de tabaco (a principal empréstimos externos por parte dos sectores exportação de Moçambique não relacionada público e privado. Neste contexto, o sector privado com os megaprojectos) na primeira metade de tem vindo a depender cada vez mais de canais de 2018.14 Estas tendências evidenciam os riscos financiamento a curto prazo, tais como créditos de queda associados ao fraco desempenho comerciais, para financiar as transacções externas. das exportações nos sectores não-extractivos. Esta tendência, que afecta substancialmente as Também destacam a modesta resposta dos empresas não relacionadas com megaprojectos, exportadores de Moçambique ao estímulo tem implicações negativas. Os instrumentos de proporcionado por uma taxa de câmbio financiamento de curto prazo apresentam maior real mais competitiva em vigor desde 2016 exposição ao risco do que os de longo prazo e são (Figura 7), uma vez que o acesso ao crédito menos favoráveis ao investimento e à expansão e os condicionalismos estruturais continuam da capacidade produtiva, uma vez que tendem a representar obstáculos para o crescimento. a cobrir as necessidades operacionais correntes, 13 A figura refere-se à média entre 2011 e 2017. 14 As exportações de tabaco foram particularmente reduzidas no primeiro trimestre de 2018, na sequência da baixa produção que se verificou em 2017 devido às condições meteorológicas adversas e à substituição das culturas em favor do milho por parte dos pequenos agricultores. 15 Uma combinação entre a menor confiança na economia pós-2016 e o ciclo de investimento afunilado no sector do GNL levou à redução do IDE. 11 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 o que destaca a importância de se recuperar a pela aceleração do crescimento a nível global e confiança dos investidores, a fim de impulsionar pelas condições de fornecimento mais restritivas o IDE e as perspectivas económicas. de várias commodities. No entanto, as últimas perspectivas de preço16 das commodities Tendo continuado a recuperar ao longo sugerem um ajuste de preço mais suave em de 2017, as reservas internacionais brutas 2019 e 2020 para o carvão, alumínio e tabaco, fixaram-se no valor de 3,2 mil milhões de USD produtos esses que, em 2017, no seu conjunto, em Agosto de 2018, suficiente para cobrir, representaram 64% das exportações. O aproximadamente, 7 meses de importações aumento dos preços das commodities que se (excluindo os megaprojectos). O excedente verificou nos últimos dois anos, principalmente da balança de pagamentos de 2017 ajudou no caso do carvão, desempenhou um papel a posicionar a cobertura da reserva de central no apoio à economia, tornando a Moçambique em níveis mais confortáveis e redução de preço uma fonte significativa de mais consonantes com os de outras economias risco macroeconómico. dependentes de recursos da região (Figura 11). Esta melhoria deixa as reservas em condições de Além disso, as pressões sobre a posição absorverem as pressões emergentes no início de externa poderão vir a intensificar a médio 2018, tais como as necessidades do sector dos prazo, se houver uma recuperação na procura combustíveis e do serviço de dívida pública, que de importações de produtos de consumo, contribuíram para uma queda das reservas no enquanto as exportações e investimentos na valor de 110 milhões de USD durante o primeiro economia não relacionada com megaprojectos semestre de 2018. ainda se mantiverem fracas. A recuperação na procura de importações, se não for acompanhada No seu todo, a actividade económica por uma melhoria no desempenho das apresenta-se robusta, mas os potenciais exportações em sectores-chave, tais como os desequilíbrios da economia não relacionada da agricultura e da energia, e por um aumento do com megaprojectos e uma perspectiva de investimento, poderá aumentar as necessidades preços mais baixos para as "commodities" de financiamento externo da economia e aumentam os riscos externos. agravar a pressão sobre as reservas do Banco Central. Estas dinâmicas, que já estavam a A expectativa de preços mais baixos para começar a surgir no primeiro semestre de 2018, algumas das commodities com maior peso podem ser ainda mais acentuadas caso haja um em Moçambique constitui uma fonte de crescimento do consumo no sector público e se risco em termos de perspectivas externas. a flexibilização da política monetária resultasse Os preços das commodities melhoraram no num rápido aumento da concessão de crédito ao primeiro trimestre de 2018, o que foi suportado consumo e da procura de importações. 16 Perspectiva do Mercado das Commodities do Banco Mundial, Outubro de 2018. 12 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Tabela 2: A Balança de Pagamentos (milhões de USD, a menos que 2016 2017 2018 ∆ ∆ haja indicação em contrário) Real Estimativa Previsões 16/17 17/18 Conta Corrente (% do PIB) -35,0 -20,4 -23,6 ... ... Conta Corrente -3846 -2584 -3456 -33% 34% Balança Comercial -4,106 -2,828 -3,574 -31 % 26% Mercadorias, líquido -1,405 498 -1125 -65 % 126% Exportações 3328 4725 5334 42% 13% megaprojectos 2413 3719 4179 54% 12% excl. megaprojectos 915 1007 1155 10% 15% Importações 4733 5223 6458 10% 24% megaprojectos 771 733 883 -5% 21% excl. megaprojectos 3962 4490 5575 13% 24% Serviços, líquido -2701 -2331 -2449 -14% 5% Rendimentos e transferências, líquido 260 244 118 -6% -52% Balança de Capitais e Financeira 3374 3856 3817 14% -1% dos quais: IDE, líquido 3093 2292 1859 -26% -19% megaprojectos 1322 911 812 -31 % -11% excl. megaprojectos 1771 1381 1047 -22 % -24% Outros, líquido (1) 74 1360 1744 1742% 28% Balanço Geral -472 1272 361 ... ... Fonte: BdM, estimativas da equipa do Banco Mundial Notas: (1) Outros fluxos incluem: a carteira líquida de investimentos; moeda e depósitos; empréstimos; seguros, pensões e planos de garantia padronizadas (líquidos); créditos comerciais e adiantamentos líquidos; outra contas a pagar/receber líquidas. Tabela 3: Perspectivas Externas 2017e 2018p 2019p 2020p Preço Nominal das Commodities Alumínio; USD/mt 1968 2175 2100 2109 Carvão, Austrália; USD/mt 88.4 85 75 65 Carvão de coque, Austrália; USD/t 194 132 115 115 Gás natural, Europa; USD/mmbtu 5,6 6,5 6,6 6,7 Tabaco; USD/mt 4679 4900 4865 4831 Défice da Conta Corrente, % do PIB -20,4 -23,6 -53,9 -57,6 Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial; Bloomberg; p = Projecção 13 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Figura 8: O défice da conta corrente tem Figura 9: … enquanto as importações de tendência a aumentar, devido a um défice cada produtos de consumo começam a recuperar. vez maior da economia não relacionada com os megaprojectos... Balança de Transacções Correntes (milhões de USD), Mudança nos níveis de importação não relacionada com 2009-18 megaprojectos (%) e balança comercial (% do PIB), 2012-18 2.000 100% -30% 80% - -32% 60% (2.000) 40% -34% 20% -36% (4.000) 0% -20% -38% (6.000) -40% -40% -60% (8.000) -42% 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018p 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018p -80% Balança da Conta Corrente (excl. MP) Importação de bens Importação de serviços Balança da Conta Corrente (MP) Défice Comercial (Dir) Balança da Conta Corrente Fonte: BdM; estimativas da equipa do Banco Mundial. Fonte: BdM; estimativas da equipa do Banco Mundial. Figura 10: Os influxos de IDE continuam em declínio. Fluxos líquidos de investimento directo estrangeiro (milhões de USD) e meses de cobertura das importações; 2010-18 7.000 8 6.000 7 5.000 6 4.000 5 4 3.000 3 2.000 2 1.000 1 - 0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018p IDE (MP) IDE (excl.MP) Cobertura de importação, Dir Cobertura de importação (excl. MP, Dir) Fonte: BdM; estimativas da equipa do Banco Mundial. Figura 11: A perspectiva mais fraca relativamente aos preços constitui uma fonte de risco externo. Tendências de preços de commodities seleccionadas (2005=100); 2015-20 200 180 160 140 120 100 80 60 2015 2016 2017 2018p 2019p 2020p Alumínio USD/mt Carvão, Austrália USD/mt Carvão de coque, Austrália USD/t Tabaco USD/mt Gás natural, Europa USD/mmbtu Petróleo USD/bbl Fonte: Banco Mundial 14 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Política Fiscal Os esforços de consolidação fiscal em 2017 (Figura 12 e Figura 13). Além disso, as são dificultados pelas persistentes tendências de execução orçamental da primeira necessidades de financiamento do metade de 2018 apontam para a possibilidade de sector público e pela subida dos níveis de mais reduções nos défices fiscais. endividamento interno. Apesar deste progresso, os atrasos nos Os esforços de consolidação fiscal estão a pagamentos e o aumento da dívida interna progredir gradualmente. O orçamento de indicam que continuam a verificar-se Moçambique tem vindo a debater-se com o dificuldades no financiamento das despesas, problema da margem fiscal reduzida desde o mesmo que estas, actualmente, sejam mais início da crise da dívida, em 2016, na medida reduzidas. Embora as autoridades tenham em que os níveis de financiamento externo feito progressos na contenção do crescimento foram caindo e os custos do serviço de dívida orçamental, as fontes de financiamento foram aumentando. Entre 2015 e 2017,17 os acessível disponíveis para financiar o défice donativos externos e os empréstimos destinados foram limitadas. O declínio gradual do défice a projectos diminuíram para 3% do PIB, enquanto primário coincidiu com um aumento da dívida os custos do serviço de dívida acrescentaram ao interna, de 25% para 27% do PIB entre 2016 orçamento um valor equivalente a 2,4% do PIB e 2017,23 uma vez que o acesso ao crédito (com base nos compromissos assumidos).18 O externo continua a ser reduzido. Esta tendência orçamento tem feito progressos na adaptação continua em 2018, com os níveis da dívida a estas circunstâncias, através de medidas de interna a subirem mais 10 mil milhões de MZN redução de gastos e aumento das receitas. O total (cerca de 1% do PIB) no primeiro semestre do das despesas desceu para 33% do PIB, dos 36% ano. Este aumento, que ocorre num período registados em 2015, com base nos compromissos de taxas de juro internas elevadas, fez subir o assumidos.19 As despesas de investimento são custo médio do serviço de dívida interna para as que sofreram o maior impacto do ajuste 17% (comparativamente aos 5% registados em orçamental, tendo caído de 13% para 7% do PIB 2015).24 Essas pressões, conjugadas com os ao longo deste período.20 Algumas poupanças custos do serviço da dívida externa, limitaram a adicionais foram feitas através da eliminação dos redução do défice fiscal global, que passou do subsídios sobre os combustíveis e o pão (consultar valor de 7,7% do PIB registado em 2015 para o a Caixa 2).21 Segundo as estimativas, estes esforços de 7,2% do PIB apurado em 2017.25 Os atrasados contribuíram para uma redução de 3% do défice devidos a fornecedores do sector privado primário22 (excluindo as receitas de mais-valias também continuam a constituir um desafio. obtidas em 2017, equivalentes a 2,7% do PIB), que As estimativas do Governo posicionam o stock passou de 6,4% do PIB em 2015 para 3,4% do PIB de pagamentos atrasados à fornecedores 17 A Conta Geral do Estado de 2017 mostra que a rubrica orçamental correspondente às subvenções e projectos financiados por doadores se estreitou para 3,9% do PIB em 2017, comparativamente aos 7,1% do PIB que representava em 2015. 18 0,9%, numa base de caixa. 19 As contas fiscais de Moçambique são apresentadas numa base de caixa, pelo que não relatam os atrasos referentes às despesas, o que limita a transparência fiscal e a capacidade de avaliar claramente o estado das finanças públicas. Elaborar estimativas de tendências fiscais com base nos compromissos assumidos significa que se incluem em tais estimativas as despesas que foram autorizadas durante o ano, mas que ainda se encontram por pagar. 20 Situando-se em 7% do PIB, os níveis de investimento público de Moçambique continuam acima da média dos países homólogos na região (a média para o Malawi, Angola, Botswana, Gana, Quénia, Nigéria, África do Sul, Zimbabwe e Zâmbia para o período de 2015-2017 foi de 5% do PIB). 21 Se não tivesse havido qualquer reforma em 2017, as despesas com subsídios de preços corresponderiam a um valor estimado de 0,7% do PIB, do qual 0,6% do PIB (4,8 mil milhões de MZN) teria sido gasto em subsídios de combustível. 22 O défice primário é equivalente ao défice fiscal global menos os pagamentos de juros. 23 Incluindo a dívida das EPs. 24 O custo médio da dívida interna corresponde à taxa efectiva dos juros pagos pelo stock da dívida. Neste caso, é obtido calculando o rácio entre o total dos pagamentos de juros sobre a dívida interna e o stock total de dívida interna comunicado pelo governo central. 25 Com base nos compromissos assumidos. 15 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 domésticos em finais de 201626 no patamar aos 104% do PIB que representava em 2016. Em dos 3,8% do PIB, equivalente ao orçamento contraste, estima-se que, ao longo deste período, público alocado ao sector da saúde em 2018 e a dívida interna aumentou para 27% (incluindo cerca de 12% do valor crédito total concedido as EPs), o que corresponde a um aumento de ao sector privado até Junho de 2018 (Figura 2% relativamente ao PIB, e que esse aumento 14 e Figura 15). prosseguiu em 2018. Embora represente uma parte relativamente pequena do stock da dívida Este cenário reflecte as persistentes pública total, a dívida interna emitida desde necessidades de financiamento do sector 2016 tem um custo relativamente alto. Também público, nomeadamente aquelas que tem perfis de maturidade mais curtos do que a se encontram relacionadas com o fraco maioria dos empréstimos externos multilaterais desempenho das empresas públicas. Os e bilaterais, o que leva a um aumento dos riscos riscos fiscais das empresas públicas têm vindo de prorrogação. a materializar-se e a agravar as necessidades de financiamento do sector público que, cada Com pressões das despesas no horizonte, vez mais, são satisfeitas através de empréstimos a criação de margem fiscal sem agravar o internos. Nomeadamente, em 2017, o apoio aos peso da dívida implica um foco renovado custos financeiros e operacionais das EPs com na mobilização de receitas, eficiência dos baixo desempenho conduziu ao aumento das gastos e redução dos riscos fiscais das necessidades de financiamento interno, tal como empresas públicas. aconteceu com os pagamentos realizados para cumprir obrigações pendentes a fornecedores O ciclo eleitoral em curso e as modalidades de combustíveis. No total, foi reportado uma de descentralização emergentes poderão vir canalização de 11 mil milhões de MZN (1,4% do a ter implicações orçamentais significativas, PIB) ao apoio a entidades públicas, incluindo 7,4 capazes de condicionar o ritmo do ajustamento mil milhões de MZN para garantir a dívida das orçamental a médio prazo. Com as eleições EPs através da emissão de obrigações e 3,6 mil municipais em 2018 e as eleições gerais em milhões de MZN de dívida assumida.27 Na falta 2019, os custos orçamentais relacionados com de um programa de reestruturação eficaz, as o ciclo eleitoral constituem um possível ponto de EPs continuaram a constituir uma fonte de risco pressão fiscal. O orçamento para os investimentos fiscal, tendo em conta as persistentes dificuldades domésticos (que, normalmente, consome uma operacionais e financeiras enfrentadas por muitas grande parte do orçamento eleitoral) aumentou, destas empresas. em média, 17 e 20%, respectivamente, durante a última ronda de eleições municipais e gerais.29 De A redução do financiamento externo e o igual modo, no mesmo período, as despesas com fortalecimento do metical têm contribuído para bens e serviços aumentaram, em média, 20 a 27%, a redução do stock da dívida pública total do pico respectivamente. Os regimes de descentralização de 128% atingido em 2016 para 112% no final de emergentes que acompanham os acordos de 2017,28 no entanto o stock e serviço da dívida paz entre a Frelimo e a Renamo trazem ainda interna aumentaram. No final de 2017, a dívida mais pressões, que poderão vir a aumentar as externa reduziu para 85% do PIB, comparativamente despesas com pessoal e administrativas. 26 Ministério da Economia e Finanças – "O Estágio e Perspectivas da Economia Nacional" (2018). 27 A Conta Geral do Estado de 2017 relata a ocorrência de transacções de resgate de entidades públicas, entre as quais se incluem a Maputo Sul, o Fundo de Estradas e diversos fornecedores de combustíveis. 28 Com base na Análise de Sustentabilidade da Dívida de Fevereiro de 2018 preparada pelas equipas do FMI e do Banco Mundial. 29 Em 2013 e 2014, respectivamente. 16 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Um pacote de reformas regulamentares se encontram em situação precária e a sua recentes, se for bem implementado, vai concentração num número mais pequeno de fortalecer a gestão fiscal. O Governo de empresas estratégicas com bons desempenhos. Moçambique avançou com várias reformas- As reformas sectoriais para aumentar a qualidade chave para fortalecer a gestão fiscal, incluindo e equidade dos gastos, principalmente no que novos regulamentos para melhorar a gestão toca à melhoria da prestação de serviços e das da dívida pública e das garantias do Estado, a infra-estruturas rurais, também são vitais para revisão do quadro legal para reforçar a gestão alcançar os objectivos de desenvolvimento das EPs e uma estrutura renovada para melhorar nacional no âmbito de um contexto fiscal de a selecção dos projectos de investimento austeridade.32 público. As autoridades também introduziram medidas para limitar o crescimento da massa O fortalecimento da gestão das receitas é salarial,30 restringindo as admissões, subsídios e cada vez mais urgente. Embora sujeito aos promoções. Estas reformas ajudam a recuperar a constrangimentos de uma economia mais fraca, confiança nas instituições fiscais, principalmente o esforço de receitas tem demonstrado um certo na sequência dos acontecimentos associados nível de robustez, ajudando a manter Moçambique à questão das dívidas ocultas, que revelaram a entre os países com maior rácio de receitas/PIB existência de lacunas significativas nos quadros na região. No entanto, ainda há espaço para regulamentares das garantias do Estado, EPs e melhorar e simplificar o regime de tributação, investimento público. A qualidade e a extensão bem como para aumentar o esforço de receitas. da implementação destas reformas vão Nomeadamente, a consolidação dos vários determinar o impacto e a medida do contributo regimes para pequenos e médios contribuintes das mesmas para conferir uma base mais sólida e a revisão do excessivamente generoso sistema ao quadro fiscal de Moçambique. de incentivos fiscais melhorariam a eficiência económica e técnica da administração tributária A agenda de reformas remanescente é e ajudariam a escorar as perspectivas fiscais a substancial. Com riscos fiscais significativos à médio prazo.33 O Governo também poderá ter vista, as reformas no sentido de alargar a margem interesse em rever os seus acordos de dupla fiscal e aumentar a eficiência das despesas tributação, a fim de reduzir os impostos perdidos públicas continuam a ser urgentes. Neste nos investimentos estrangeiros.34 Numa fase esforço, incluem-se as reformas administrativas posterior, quando a produção de gás no país para reduzir a massa salarial de Moçambique estiver numa fase mais encaminhada, que terá e alinhá-la com os níveis observados noutros início na próxima década, será necessário criar países ao mesmo nível (onde a média de gastos instituições para a gestão sustentável das receitas com a massa salarial em 2016 foi equivalente provenientes dos recursos naturais, através da a 6,6% do PIB).31 Também é urgente resolver introdução de regras fiscais e de um fundo o problema do desempenho insatisfatório soberano bem gerido, caso se pretenda que a no sector das EPs, o que irá envolver a disciplina fiscal seja uma âncora para garantir a reestruturação da carteira de empresas que boa gestão macroeconómica. 30 Novas medidas foram introduzidas através do Diploma Ministerial n.º 2018/49 de 23/05/2018. 31 O valor refere-se à mediana de um grupo de 42 países em desenvolvimento com baixos níveis de rendimentos, tal como apresentado no FMI (2018). 32 Banco Mundial, (2016), "Mozambique - Análise da Despesa Pública: Educação" e Banco Mundial (2016), "Moçambique – Análise da Despesa Pública na Área da Saúde: 2009-2013". 33 Banco Mundial, "Análise da Despesa Pública de Moçambique: Enfrentar os Desafios do Presente, Aproveitar as Oportunidades do Amanhã", 2014. 34 As evidências provenientes de 41 países africanos para o período entre 1985 e 2015 sugerem que, em África, os tratados de dupla tributação resultaram na perda de receitas fiscais significativas para os países que tentaram atrair investimentos através desses acordos, além de não terem conduzido a fluxos de investimento adicional significativos. Em vez disso, com frequência, o investimento é simplesmente redireccionado (Beer e Loeprick, 2018, brevemente). 17 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 As perspectivas fiscais são desafiantes. fiscal é evidente. Isso implica um potencial aumento das necessidades de financiamento Eventualmente, as pressões orçamentais irão do governo e destaca a importância de se agravar-se no período de preparação para procurar aumentar a eficiência na cobrança as eleições de 2019. Os custos adicionais de impostos, nomeadamente através de relacionados com o arranque do ciclo eleitoral uma consolidação das despesas fiscais. As e com a implementação das reformas de reformas para fortalecer o mercado da dívida descentralização poderão vir a pressionar ainda interna também são críticas. De igual modo, mais a despesa. Se considerarmos estes custos uma resolução do estado de incumprimento em conjunto com o custo elevado do serviço da dívida de Moçambique permitiria ter uma da dívida e com a persistência dos riscos perspectiva fiscal mais clara e promoveria o fiscais das EPs, a fragilidade da perspectiva aumento da confiança dos investidores. Figura 12: Em 2017, as despesas desceram mais depressa do que as receitas... Mudanças nas receitas e despesas (excluindo os rendimentos provenientes de mais-valias), (% do PIB), 2012- 18) 10% 8% 2014 ↑∆ D>∆ R 6% Despesas (% do PIB) 4% 2018 2% 2012 0% -4% -2% 2% 2013 4% 6% 8% 10% -2%2016 -4% 2017 ↓∆ D>∆ R -6% 2015 -8% Receitas (% do PIB) Fonte: MEF; estimativas da equipa do Banco Mundial. Figura 13: …permitindo a redução do saldo primário. Saldo global e primário com base nos compromissos assumidos – excluindo o imposto sobre mais-valias, (% do PIB), 2015-17 2015 Actual 2016 Actual 2017 Estimativa 0% -1% -2% -3% -4% -5% -6% -7% -8% -9% Saldo Primário (excl. mais-valias) Saldo Global (excl. mais-valias) Fonte: MEF; estimativas da equipa do Banco Mundial. 18 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Figura 14: Os níveis da dívida interna Figura 15: … agravando a carga do serviço continuam a subir... de dívida. Dívida pública interna (mil milhões de MZN), 2014-18 Total do Serviço de Dívida (% do PIB), 2015-2018 140 16% 25% 120 14% 12% 20% 100 80 10% 15% 60 8% 6% 10% 40 4% 20 5% 2% - 0% 0% 2014 2015 2016 2017 2018* 2015 2016 2017 2018* (meiados (Estimativa) de Set.) Obrigações do Tesouro Banco Central Domestico (regime de caixa) Bilhetes do Tesouro Externo (regime de caixa) Atrasados Outros % do PIB (Dir) Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial baseadas nos Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial baseadas nos dados do BdM, MEF e BVM. dados do BdM, MEF e BVM. 19 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Tabela 4: Finanças Públicas (base de compromisso) (Percentagem do PIB) 2015 2016 2017 2018 Estimativa Estimativa Estimativa Orçamento (6) Receita Total 25,0 24,1 26,5 25,4 Receitas Fiscais 21,0 20,8 21,9 21,7 das quais: mais-valias 2,6 Receitas Não Fiscais (incl. receitas de capital) 4,0 3,3 4,6 3,7 Subvenções 3,0 2,2 2,1 2,0 Despesas Total 35,7 33,5 33,3 32,8 Despesas Correntes 21,6 21,0 20,0 22,0 Das quais: Remunerações dos funcionários 10,8 11,3 10,6 10,5 Juros sobre a dívida pública 1,3 2,9 3,7 4,8 ... dos quais, de mora (1) 0,6 1,5 1,0 Despesas de Capital 12,9 8,8 6,8 9,3 Financiamento interno 7,2 3,4 2,9 3,8 Financiamento externo 5,7 5,3 3,9 5,4 Despesas não alocadas (2) 0,0 0,4 3,3 0,0 Atrasos de fornecedores (3) 0,5 1,3 -- 0,0 Empréstimos Líquidos 0,7 2,0 3,2 1,5 Saldo Primário -6,4 -4,3 -0,9 -0,6 Saldo Global -7,7 -7,2 -4,6 -5,4 Saldo Primário (excluindo o imposto sobre mais-valias) -6,4 -4,3 -3,4 -0,6 Saldo Global (excluindo o imposto sobre mais-valias) -7,7 -7,2 -7,2 -5,4 Financiamento Financiamento Externo Líquido (4) 4,2 4,3 5,4 4,5 do qual: financiamento excepcional (dívida em atraso) 0,0 2,0 4,1 3,3 Financiamento Doméstico Líquido 3,0 1,6 -0,8 1,0 do qual: financiamento excepcional (fornecedores e CGT) 0,5 1,3 2,6 0,0 D. Total da Dívida 88 128 112 122 (Pública e Garantida pelo Estado) Externa 76 104 85 95 Interna 12 25 27 26 PIB (nominal, milhões de MZN) (5) 591 679 689 213 804 464 876 944 Fonte: MEF; Análise de Sustentabilidade da Dívida de Moçambique, estimativas da equipa do Banco Mundial (1) e (3) Todos os pagamentos em atraso constituem estimativas. (2) A rubrica de despesas não alocadas em 2017 corresponde ao valor residual entre as outras operações e as mais-valias de capitais, conforme apresentado na Conta Geral do Estado. Esse valor poderá vir a alterar-se, caso as autoridades reconciliem as contas fiscais no sentido de alocarem o montante em questão. (4) Os valores referentes a compromissos incluem o serviço de dívida previsto para a Ematum, Proindicus, MAM e seis credores oficiais. (5) O valor do PIB de 2018 baseia-se nas estimativas do Banco Mundial. (6) Os valores referentes a 2018 baseiam-se na Lei do Orçamento, à excepção do serviço da dívida, que é apresentado com base nos compromissos assumidos. 20 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Caixa 2: Impacto distributivo das recentes reformas sobre os subsídios do combustível e do pão. Como é que o aumento dos preços do refere ao pão e à parafina, que podem ser combustível e do pão desde 2017 afectou substituídos por outros tipos de alimentos a população Moçambicana? Utilizando ou combustíveis de cozinha/iluminação. dados provenientes do Inquérito sobre o Orçamento Familiar (IOF), o mais recente Estes resultados destacam a natureza estudo das despesas das famílias, uma limitada do cabaz de consumo dos análise feita recentemente pelo Banco agregados mais desfavorecidos da Mundial considera que o impacto do população Moçambicana e sugerem que, aumento dos preços dos combustíveis entre estes, as famílias urbanas foram para os agregados desfavorecidos tem sido as mais afectadas pelo aumento dos modesto, principalmente devido aos padrões preços dos transportes e do pão. Embora de consumo subjacentes. Estes agregados as conclusões indiquem que o impacto consomem menos gasolina e gasóleo do negativo dos aumentos de preços dos que os outros grupos e apesar de a utilização combustíveis e do pão sobre os pobres foi da parafina ser comum entre os grupos com limitado, o que constitui um resultado bem- rendimentos mais baixos, o nível geral do seu vindo, o exercício também chama a atenção consumo é reduzido. Consequentemente, para a exiguidade da sua capacidade de o aumento dos preços resultou numa consumo. O aumento dos preços também pequena redução directa do consumo de sugere que tais indivíduos apresentam menor combustíveis e o seu impacto sobre a pobreza probabilidade de virem a conseguir pagar e desigualdade foi mínimo. Além disso, a esses produtos no futuro sem que haja um reforma dos combustíveis foi progressiva, crescimento compensador nos seus níveis uma vez que o impacto sobre o consumo de rendimentos. Os resultados também aumenta com os níveis de riqueza. Os efeitos sugerem que, entre as famílias carenciadas de indirectos sobre os preços dos alimentos e do Moçambique, o grupo mais profundamente transporte também são modestos. De modo afectado pelo aumento dos preços dos semelhante, as estimativas apontam para um transportes e do pão é o dos que residem impacto marginal das reformas do subsídio do nas regiões urbanas, nomeadamente na pão sobre os níveis de pobreza dos agregados região sul e na cidade de Maputo. Este grupo familiares, devido ao consumo limitado deste apresenta um nível relativamente elevado de alimento entre as famílias mais pobres das dependência do pão para a sua dieta e dos zonas rurais (Figura 16). transportes públicos para fins de mobilidade e acesso aos seus postos de trabalho. O impacto das reformas sobre o bem- estar é ainda mais baixo num cenário Os programas de protecção social de substituição, que pressupõe que as desempenham um papel importante no famílias vão ajustando os seus padrões que se refere a mitigação do impacto destas de consumo à medida que os preços reformas, principalmente sobre os pobres aumentam. Os resultados mostram que das zonas urbanas. A estimativa de custos o impacto das reformas dos subsídios da alocação de transferências monetárias é reduzido levando em consideração para mitigar o impacto sobre a população os efeitos da substituição, já que as afectada pelas reformas dos subsídios e fazer famílias implementam mecanismos para a pobreza recuar para os níveis anteriores protegerem o seu poder de compra. à reforma, aponta para um valor de 0,06% Os efeitos da substituição tendem a ser do PIB. Isso representaria um custo muito limitados no caso do gasóleo e da gasolina, baixo para o orçamento, se comparado com devido à falta de alternativas para estes a média anual de 0,6% do PIB que foi gasta produtos, e mais acentuados no que se em subsídios entre 2010 e 2016. 21 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Figura 16: Os subsídios sobre o combustível e o pão tiveram um impacto modesto na pobreza per capita. Efeito do aumento dos preços sobre a pobreza Combustíveis Pão ∆ índice de ∆ índice de 0,488 pobreza = 0.3% 0,488 pobreza = 0.1% 0,487 0,487 0,486 0,486 0,485 0,485 0,484 0,484 0,483 0,483 0,482 0,482 Incidência de pobreza Incidência de pobreza Pre-reforma Sem Substituição Pre-reforma Sem Substituição Com Substituição Com Substituição Fonte: Banco Mundial sobre o IOF-2014/15 e o IAS-2015 Fonte: Banco Mundial, "Impacto Distributivo das Reformas dos Subsídios dos Combustíveis e do Pão", 2018. Política Monetária A atenuação da política monetária As taxas da banca comercial estão a começar prossegue, mas com moderação, tendo a reagir à queda das taxas de referência. Em em conta os riscos externos e fiscais. média, desde o início de 2018, as taxas de crédito da banca comercial desceram (embora A inflação mais baixa facilitou a continuação a um ritmo ligeiramente mais lento) 400 pontos do ciclo de abrandamento na política base, posicionando a taxa média de retalho no monetária restritiva, mas os riscos valor de 23,8% em finais de Julho de 2018. As macroeconómicos continuam a moderar taxas da banca comercial tem tendência de o ritmo do ajustamento. Desde o início de ser "sticky downwards", o que significa que 2018, à medida que as pressões inflacionistas apresentam uma tendência de subida gradual, foram abrandando, a taxa de referência ao mesmo ritmo que as taxas da política para os empréstimos (FPC35) desceu 250 monetária aumentam, mas apresentam uma pontos base (para 18%). De igual modo, este maior morosidade na descida quando o ciclo ano, a taxa de juro de política monetária se alterar para um clima de redução das taxas (MIMO36) caiu 450 pontos base, com um políticas. A Figura 18 mostra essa tendência: uma valor registado de 15% em finais de Agosto disparidade cada vez maior entre a FPC e a média de 2018. Existe potencial para a continuação de taxas da banca comercial (para empréstimos do ciclo de atenuação da política monetária de 12 meses), à medida que a taxa de referência restritiva, mas o ritmo vai depender da para os empréstimos começou a descer no ano avaliação do Banco Central quanto aos riscos passado. Esta tendência encontra-se vinculada à macroeconómicos, incluindo os relacionados percepção do risco pelo sector bancário e tem com a sustentabilidade da situação externa e contribuído para o declínio contínuo no volume com a taxa de ajustamento fiscal. de crédito concedido ao sector privado.37 35 Facilidade Permanente de Cedência. 36 Taxa do Mercado Monetário Interbancário. 37 Nos 12 meses anteriores a Julho de 2018, o volume de crédito concedido à economia apresentou uma descida de 9%. 22 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes As recentes reformas da política monetária subida relativamente aos 7% do PIB apurados também têm ajudado a aumentar a transparência em Dezembro de 2014). das condições no mercado financeiro e a modernizar a gestão cambial. Como parte do Os bancos continuam a estar expostos a riscos pacote de reformas em curso, o Banco Central de crédito. Apesar das melhorias nos rácios reforçou a elaboração de relatórios sobre os de solvabilidade agregados da banca, a rápida indicadores de risco financeiro. Desde Setembro ascensão dos empréstimos em situação de de 2017, os relatórios de risco sistémico da crédito malparado (NPLs – “Non-Performing banca comercial são publicados trimestralmente Loans”) e a exposição dos bancos a empresas – permitindo maior transparência e melhor públicas de baixo desempenho constituem as fiscalização do sector. Além disso, a reforma da principais vulnerabilidades. Num cenário de taxas lei cambial assinalou uma mudança importante mais baixas e de rentabilidade mais reduzida, é no sentido de liberalizar as transacções de possível que, a médio prazo, alguns bancos de moeda estrangeira para as empresas comerciais, menores dimensões possam vir a precisar de mais limitando, em simultâneo, os fluxos de moeda capitais. Nos 12 meses que antecederam Fevereiro estrangeira não relacionados com o comércio. de 2018, o nível de NPLs aumentou de 6% para Estas reformas ajudarão a limitar a "dolarização" 12,8% e assim se manteve (em Junho de 2018, os do crescimento da economia e a apoiar o NPLs situavam-se em 12,6%). O desempenho do crescimento do comércio e investimento externos, crédito continuou a ser fraco, com os indicadores principalmente se forem complementadas por prudenciais sobre os NPLs do segundo trimestre perspectivas macroeconómicas mais sustentáveis a variarem entre 3% e 19% para os bancos de e reformas estruturais favoráveis ao crescimento maiores dimensões.38 Neste contexto, a existência do sector privado. de redes de segurança financeira robustas, incluindo mecanismos de garantia dos depósitos O sector financeiro continua a navegar num e quadros de resolução, é essencial para aumentar cenário de economia mais fraca. a confiança no sistema, proteger os depositantes e promover a concorrência saudável. As condições macroeconómicas têm constituído um desafio para o sistema bancário. Os lucros do sector não reflectiram a deterioração A diminuição da confiança, os altos níveis de da qualidade dos activos. O retorno sobre os endividamento e o custo elevado do crédito activos e capitais próprios em Junho de 2018, no reduziram a capacidade de muitos devedores valor de 3,3% e 33,7%, respectivamente, assinala para liquidar as suas dívidas, num cenário de uma tendência de crescimento. O aumento dos redução significativa da disponibilidade de resultados da banca comercial foi suportado, crédito. Nos últimos meses, o crédito interno principalmente, por taxas de juro elevadas, continuou a contrair-se, embora a um ritmo incluindo receitas provenientes de títulos de dívida mais lento (correspondendo a uma descida na pública, e pela continuidade de manutenção ordem de quase 9% em termos nominais, nos do nível de taxas e comissões cobradas pelas doze meses que antecederam Julho de 2018, entidades bancárias. Em 2017, registou-se uma relativamente aos cerca de 14%apurado ao média de margem entre empréstimos e depósitos longo de 2017). Em 2017, o crédito concedido de 10,6% (representando uma subida relativamente ao sector privado correspondia a cerca de 26% à média de 6,2% apurada entre 2010 e 2015), do PIB, comparativamente aos cerca de 35% superior às medianas regionais e do grupo de que se verificou em 2015 e 2016. As dinâmicas receitas. Esta subida reflecte o aumento dos riscos mais recentes do crédito continuam a reflectir no ambiente macroeconómico actual, bem como uma redução acentuada nos sectores do questões estruturais, tais como as que se prendem comércio, transportes, comunicações e indústria com os elevados custos de exploração, falta de transformadora. Em vez disso, os bancos têm informações de crédito, disponibilidade limitada vindo a alocar mais activos à tesouraria e às de garantias e concorrência limitada. Em Junho reservas constituídas no Banco Central (11% de 2018, a média do rácio de eficiência da banca do PIB em Abril de 2018, representando uma era de 57,2%. 38 Banco de Moçambique (2018) – Anexo à Circular n.º 2/EFI/2017 23 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 O acesso ao financiamento para as micro, Em 2017, apesar de a agricultura ter sido pequenas e médias empresas (MPME) responsável por 21% do PIB, o crédito à agricultura e produtores agrícolas continua a ser representava apenas 4% dos empréstimos feitos significativamente restrito. Apesar de os dados à economia (percentagem inferior à média de de 2015 mostrarem que as MPME contribuíram 12% que se verificou no período entre 2000 e para 28% do PIB e 42% do emprego formal,39 2010). As políticas implementadas no sentido de a maioria (75%) encontra-se excluída da inverter esta tendência serão fundamentais para possibilidade de financiamento. Os empréstimos contribuir para a diversificação da economia e ao sector agrícola são particularmente limitados. para um crescimento mais alargado. Figura 17: Desde o início de 2018, a descida Figura 18: As taxas da banca comercial também da inflação criou espaço para se introduzirem estão a descer, mas tendem a reagir mais lentamente taxas de referência de crédito mais baixas. durante os ciclos de flexibilização monetária. Taxas de juro do Banco Central e da Banca Comercial e Desvio da Banca Comercial relativamente à taxa de referência IPC, 2010 - 18 (%) do Banco Central; 2008 –18 35% 14% 25% 30% 12% 20% 25% 10% 20% 8% 15% 15% 6% 10% 10% 4% 2% 5% 5% 0% 0% 0% Jan '10 Jan '11 Jan '12 Jan '13 Jan '14 Jan '15 Jan '16 Jan '17 Jan '18 Jan '08 Jan '09 Jan '10 Jan '11 Jan '12 Jan '13 Jan '14 Jan '15 Jan '16 Jan '17 Jan '18 Taxa de inflação MIMO Desvio da taxa comercial (Esq) (variação percentual a 12 meses) Facilidade Permanente de Cedência (Dir) Facilidade Permanente de Cedência MIMO (Dir) Taxa de Juro dos Bancos Comercias (1 ano) Fonte: BdM; INE Fonte: BdM; estimativas da equipa do Banco Mundial. Figura 19: Apesar do alívio nas taxas, o Figura 20: A qualidade dos activos da banca crescimento do crédito continua a ser negativo. comercial agravou-se, com índices de NPL mais elevados. Crescimento do crédito (alteração % a 12 meses); 2015-18 Empréstimos em situação de crédito-vencido (% do total dos empréstimos); 2014-18 40% 18% 30% 14% 20% 12% 10% 10% 8% 0% 6% -10% 4% -20% 2% -30% 0% Nov '14 Mar '15 Set '15 Nov '15 Jan '16 Mar '16 Mai '16 Jul '16 Set '16 Nov '16 Jan '17 Mar '17 Mai '17 Jul '17 Set '17 Nov '17 Jan '18 Nov '16 Mar '17 Set '17 Nov '17 Jan '18 Mar '18 Mai '18 Jul '18 Jan '14 Mar '14 Mai '14 Jul '14 Set '14 Jan '15 Mai '15 Jul '15 Jan '15 Mar '15 Mai '15 Jul '15 Set '15 Nov '15 Jan '16 Mar '16 Mai '16 Jul '16 Set '16 Jan '17 Mai '17 Jul '17 Real Nominal Fonte: BdM; estimativas da equipa do Banco Mundial. Fonte: BdM 39 GIZ (2016): https://www.giz.de/de/.../giz2016-pt-PME-in-mocambique-situacao-e-desafios.pdf. 24 segunda parte: transitando para um crescimento mais inclusivo Segunda Parte: Transitando para um Crescimento Mais Inclusivo Há poucas dúvidas quanto ao papel do impulsionadores de crescimento inclusivo. crescimento económico abrangente na O sector extractivo não será suficiente. É redução da pobreza e na distribuição da riqueza. essencial focalizar os esforços nos objectivos Considerando a recente Avaliação da Pobreza ambiciosos de alcançar a diversificação, do Banco Mundial e o Diagnóstico de Emprego aumentar a produtividade rural e proporcionar para Moçambique, esta secção da Actualidade mais igualdade de acesso aos serviços. Económica de Moçambique analisa a estrutura e os factores de crescimento do país nas últimas Mudança estrutural, duas décadas, e até que ponto os padrões de crescimento do passado ajudaram a moldar os Produtividade e Redução da resultados actuais no que se refere à pobreza e Pobreza. desigualdade. A análise mostra que o aumento da produtividade e a progressiva transição estrutural O crescimento da produtividade tem sido o no mercado de trabalho, com a passagem da principal motor do crescimento económico forte mão de obra da agricultura para os serviços, e sustentado de Moçambique nas últimas duas aumentaram a produtividade e aceleraram o décadas. O crescimento do PIB de Moçambique ritmo da redução da pobreza nos últimos anos. acelerou substancialmente após o fim da guerra No entanto, esses ganhos foram acompanhados civil, em 1992,⁴⁰ o que conduziu ao aumento pelo agravamento da disparidade entre os dos rendimentos e à melhoria da qualidade de agregados que se encontram em melhor vida, e tornou Moçambique num dos países de situação financeira e os mais desfavorecidos, mais rápido crescimento da África Subsariana uma vez que o crescimento se concentrou (Figura 21). Esse crescimento foi impulsionado, nas áreas urbanas e os avanços em termos de principalmente, pelo aumento da produtividade acesso a serviços e infra-estruturas incidiram laboral (Figura 22).⁴¹ Em termos gerais, existem também, maioritariamente, sobre as populações duas forças capazes de aumentar a produtividade urbanas. Lidar com a pobreza e com o desafio laboral. Em primeiro lugar, os trabalhadores do aumento da desigualdade, numa economia podem tornar-se mais produtivos se houver um tão dependente de recursos como é a de aumento do stock de capitais, uma melhoria Moçambique, implica uma redefinição dos tecnológica ou algum tipo de conhecimento 40 Entre 2000 e 2016, o PIB cresceu a uma taxa média anual de 7,2%. 41 A tabela 5 mostra os resultados de um "exercício contabilístico de crescimento" utilizado para decompor o PIB per capita do crescimento em quatro componentes: produtividade, taxa de emprego, taxa de participação da mão de obra e proporção da população activa relativamente à população total. 25 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 que permita aumentar a produção por trabalhador período entre 1996 e 2014, o contributo para o no sector em que trabalham (crescimento da crescimento da produtividade do trabalho de produtividade dentro do sector). Em segundo ambas as fontes foi praticamente igual, em termos lugar, a produtividade pode aumentar com a gerais. Contudo, após 2008, é a realocação do realocação de trabalhadores provenientes de trabalho em todos os sectores que explica a sectores de baixa produtividade, transferindo- maior parte do crescimento da produtividade do os para sectores de produtividade mais elevada trabalho. Em contraste, as alterações nos níveis (crescimento da produtividade entre sectores). de emprego e de participação da mão de obra Conforme se mostra na Tabela 5, abaixo, no tiveram um contributo negligenciável. Figura 21: Moçambique tem desfrutado de Figura 22: Os ganhos de produtividade têm um crescimento robusto, que conduziu a um sido os principais factores de impulso do aumento sustentado do GPD per capita. crescimento. PIB real (variação percentual); PIB per capita (USD), 2000-16 Contribuição Anual para o Crescimento (%), 1996-2014 1.200 14% 6 5,36 1.000 12% 5 800 10% 4 8% 3 600 6% 2 400 4% 1 200 -0,07 -0,34 -0,09 2% 0 0 0% -1 1996-2014 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 PIB per capita, PPP 2011 (Esq) Productividade Taxa de emprego Creschimento PIB Real (Dir) Índice de participação Evolução demográfica Fonte: INE; Banco Mundial, utilizando os WDI. Fonte: Banco Mundial – Diagnóstico de Empregos para Moçambique (2018) Uma transição gradual dos postos de trabalho caiu para 71% e a maior parte da mudança foi do sector agrícola para um sector de serviços absorvida pelo sector dos serviços, uma área mais produtivo tem sido fundamental para o da economia onde a produtividade é seis vezes crescimento da produtividade de Moçambique. superior à da agricultura, apesar dos elevados Nos últimos anos, os factores de crescimento níveis de informalidade. Até 2014, a quota afastaram-se gradualmente da agricultura, de postos de trabalho na área dos serviços o sector com os níveis mais baixos de aumentou para 24%, comparativamente ao produtividade, e deslocaram-se para os sectores valor de 9% apurado em 1996. Em contraste, o mais produtivos da indústria42 e dos serviços contributo do sector industrial para o emprego (Figura 23 e Figura 24). Em 1996, imediatamente nas duas últimas décadas foi bastante limitado, após o fim da guerra, 87% dos trabalhadores principalmente devido a uma concentração dos encontravam-se envolvidos, principalmente, na investimentos em projectos de grande escala e área da agricultura. Até 2014, essa percentagem de capital intensivo. 42 Nesta secção do relatório, o sector industrial inclui as indústrias extractivas. 26 segunda parte: transitando para um crescimento mais inclusivo Figura 23: O emprego tem vindo a passar Figura 24: ... onde a produtividade é mais de seis gradualmente da agricultura para os serviços... vezes superior à que se verifica na agricultura Emprego por sectores de actividade, 1997-2015 Produtividade média do trabalho (constante de 2010 USD), 1996-2014 5.643 100% 6.000 5.046 9,0% 4.701 16,1% 15,0% 24,0% 4,4% 80% 3.4% 4,7% 5.000 3.685 4,9% 3.424 3.319 4.000 60% 2.413 3.000 40% 86.6% 86,6% 80.5% 80,5% 80,4% 71,0% 1.477 1.343 2.000 1.108 815 20% 579 530 1.000 420 318 255 0% - 1997 2003 2009 2015 Agricultura Serviços Indústria Total Agricultura Indústria Serviços 1996 2003 2008 2014 Fonte: Banco Mundial – Diagnóstico de Empregos para Fonte: Banco Mundial – Diagnóstico de Empregos para Moçambique (2018) Moçambique (2018) Figura 25: Um "boom" de IDE suportou o Figura 26: A expansão fiscal e monetária crescimento e a procura, incluindo no que se também promoveu a rapidez de crescimento refere aos serviços do consumo privado IDE líquido (milhões de USD), 2008-16 Despesas públicas (% do PIB) e crédito concedido ao sector privado (variação percentual), 2011-16 7.000 50% 35% 6.000 40% 25% 5.000 4.000 30% 15% 3.000 20% 2.000 5% 10% 1.000 - 0% -5% 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Despesas do Governo IDE (MP) IDE (excl. MP) Despesas do Governo (média ASS) Crescimento Crédito à Economia (Dir) Fonte: BdM Fonte: MEF; WEO O "boom" de investimento no sector em capital (ou "megaprojectos", nas indústrias extractivo, e as políticas macroeconómicas extractivas orientadas para a exportação).43 expansionistas, prepararam o cenário para Os investimentos neste sector ajudaram a o crescimento do sector dos serviços. impulsionar a procura interna e a estimular outra Entre finais da década de 1990 e meados actividade económica emergente: o sector da década de 2000, o crescimento da dos serviços. O contexto macroeconómico economia foi promovido por investimentos expansionista em Moçambique também em actividades industriais que são intensivos promoveu a criação de condições para um 43 Banco Mundial, Moçambique - Diagnóstico Sistemático do País, 2016. 27 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 crescimento mais rápido do consumo e para passou por vários anos de política monetária o aumento da procura de serviços. A despesa expansionista durante a última década, o que pública, medida como proporção do PIB, conduziu a taxas substanciais de crescimento aumentou de forma constante entre 2008 do crédito. Entre 2009 e 2015, o crescimento e 2014, passando de 24% para 39%. Além da anual do crédito concedido ao sector privado política fiscal expansionista, Moçambique alcançou uma taxa média de 23%. Tabela 5: Decomposição da Variação da Produtividade Laboral Total, 1996-2014 1996-2014 1996-2003 2003-2008 2008-2014 Crescimento do PIB anual per capita 4,85 5,41 5,30 3,83 % quota % quota % quota % quota Crescimento Produtividade Laboral Total 5,36 100% 5,01 100% 6,30 100% 4,89 100% Contribuição dentro de sectores 2,60 49% 1,76 35% 5,73 91% 1,03 21% Agricultura 1,30 24% 1,12 22% 1,77 28% 1,1 22% Indústria 1,20 22% 3,07 61% -0,3 -5% 0,6 12% Serviços 0,10 2% -2,42 -48% 4,26 68% -0,68 -14% Contributo entre sectores 2,76 51% 3,24 65% 0,57 9% 3,86 79% Agricultura 0,59 11% 0,53 11% 0,02 0% 1,01 21% Indústria 0,08 1% -0,53 -11% 1,05 17% 0,14 3% Serviços 2,10 39% 3,25 65% -0,5 -8% 2,71 55% Fonte: Banco Mundial – Diagnóstico de Empregos para Moçambique (2018) O crescimento elevado e estável permitiu existirem cada vez mais pessoas com trabalhos à redução da pobreza, principalmente não agrícolas por conta própria, mesmo nas após finais da década de 2000. áreas rurais, sugere que as famílias dessas zonas também beneficiaram do crescimento dos A economia em crescimento e a mudança serviços. Por conseguinte, os níveis de pobreza estrutural impulsionaram os rendimentos e a apresentaram uma descida significativamente qualidade de vida e posicionaram a pobreza mais célere entre 2008 e 2014. Entre 2003 numa trajectória de tendência descendente.44 e 2008, a taxa de pobreza45 manteve-se O crescimento acelerado do sector dos praticamente inalterada, tendo descido de serviços, desde 2008, proporcionou uma via 60% para 59% da população. Em 2014, a taxa mais alargada para a obtenção de empregos de pobreza já tinha caído para 48%, o que fora da agricultura e ajudou a acelerar o ritmo representa um ritmo consideravelmente mais da redução da pobreza nos últimos anos. A elevado de redução da pobreza (Figura 27).46 parte do PIB associada aos serviços aumentou Por outras palavras, a elasticidade de redução consideravelmente ao longo desse período, da pobreza, que mede a alteração percentual em quase 6 pontos percentuais, permitindo dos níveis de pobreza relativamente à alteração um aumento célere da participação da mão de em um ponto percentual no crescimento obra nesse sector e contabilizando a quota de do PIB, aumentou. Entre 2008 e 2014, cada cerca de um em cada quatro postos de trabalho ponto percentual de alteração no crescimento disponíveis na economia. Além disso, o facto de resultou numa redução de 0,68% na pobreza, 44 As estimativas de pobreza e desigualdade apresentadas na secção baseiam-se nos resultados da avaliação do Banco Mundial. 45 Com base num limite de pobreza com uma paridade do poder de compra de 1,9 USD por dia. 46 Apesar disso, o rápido crescimento da população durante o mesmo período resultou, em termos absolutos, num maior número de pessoas pobres, que passaram dos 11 milhões apurados em 2002/03 para 12,3 milhões contabilizados em 2014/15. 28 segunda parte: transitando para um crescimento mais inclusivo o que constitui um aumento significativo 5,1 anos de escolaridade, comparativamente comparativamente à elasticidade de 0,08 do aos 2,4 anos que se verificavam em 2002/03. crescimento relativamente à pobreza que se A longevidade dos moçambicanos também verificou entre 2002 e 2008 (Figura 28). está a aumentar. Desde 2001, a esperança de vida aumentou quase 9 anos, de 49 para O progresso económico também melhorou as 57 anos de idade. Outros indicadores-chave dimensões não monetárias do bem-estar. O relativos à saúde, tais como o da mortalidade agregado familiar médio em Moçambique tem e morbidade infantil e materna, também estão melhores padrões de vida actualmente do que a caminhar na direcção certa. Estas mudanças no virar do século. As matrículas e os níveis de conjugaram-se com melhorias na qualidade da frequência do sistema de ensino têm vindo a habitação e com o aumento da capacidade apresentar melhorias desde o início da década de posse de bens tradicionais e modernos, de 2000. Neste momento, os indivíduos com entre outros indicadores de bem-estar dos idades entre os 20 e os 65 anos têm, em média, agregados familiares. Figura 27: A pobreza tem vindo a diminuir, Figura 28: ... e o ritmo acelerou após 2008. desde o início da década de 2000... Taxa de pobreza (%); 2002/03, 2008/09, 2014/15 Elasticidade da pobreza relativamente ao crescimento do PIB per capita, Moçambique; 2002/03, 2008/09, 2014/15 70 0,80 0,68 0,70 60,3 58,7 0,60 0,50 55 0,40 0,30 48,4 0,30 0,20 0,08 0,10 40 0,00 2002/2003 2008/2009 2014/2015 2002/03 - 2002/03 - 2008/09 - 2014/15 2008/09 2014/15 Fonte: Banco Mundial, utilizando os dados do IOF-2002/03, IOF- Fonte: Banco Mundial, utilizando os dados do IOF-2002/03, IOF- 2008/09 e IOF-2014/15. 2008/09 e IOF-2014/15. Menos Pobreza, mas Mais Desigualdade. O progresso económico está a tornar-se do crescimento. Embora os pobres tenham menos inclusivo, uma vez que os ganhos sido beneficiados com o crescimento, o ritmo obtidos com o crescimento do consumo de ganhos dos segmentos mais abastados da têm vindo a concentrar-se cada vez mais sociedade foi mais elevado, principalmente nas nas áreas urbanas, entre os indivíduos que se áreas urbanas. A taxa de crescimento anual do encontram em melhor situação financeira. consumo para o quintil superior de riqueza foi três vezes mais célere do que a taxa apresentada pelos O crescimento mais forte resultou na maior 40% da parte inferior, sendo nas áreas urbanas celeridade da redução da pobreza, mas que se verifica a diferença mais expressiva entre beneficiou desproporcionalmente as camadas ricos e pobres. Isso reflecte a medida em que superiores da distribuição de rendimentos a aceleração do crescimento de Moçambique das áreas urbanas. As Curvas de Incidência do tem vindo a concentrar-se nos centros urbanos, Crescimento (GIC – “Growth Incidence Curves”) fazendo convergir a actividade económica e a apresentadas na Figura 29 mostram-nos até que criação de emprego nessas áreas, incluindo os ponto os diversos segmentos da sociedade, desde trabalhos com maior nível de exigência em termos os mais pobres aos mais abastados, beneficiaram de competências no sector dos serviços. 29 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Moçambique encontra-se agora entre os países tivesse sido mais inclusivo, a pobreza poderia com níveis de desigualdade mais elevados na diminuído para 37,2%, em vez dos actuais 48,4%. África Subsariana. Este padrão recente de "pró- Em vez disso, o aumento da desigualdade na riqueza" no crescimento dificultou o progresso distribuição do consumo anulou parte destes de Moçambique no sentido de alcançar as ganhos potenciais, aumentando a pobreza em metas de prosperidade partilhada e redução da 11,2 pontos percentuais. desigualdade. Entre 2008 e 2014, o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade, aumentou de Além disso, as repercussões da crise económica 0,47 para 0,56. O coeficiente de Gini referente a que vigora desde 2016 sugerem que alguns Moçambique tem-se mantido consistentemente dos ganhos recentes foram invertidos. Mesmo acima de 0,4, mesmo nas zonas rurais, o que se com o progresso na redução da pobreza, traduz a um elevado nível de desigualdade para uma parte significativa da população que vive o padrão regional (Figura 30). acima do limiar de pobreza enfrenta situações de insegurança económica, sendo, portanto, A maior rapidez na redução da pobreza vulnerável à possibilidade de voltar a deslizar em certas áreas do país onde os níveis de para a pobreza se for exposta a choques e não pobreza já eram os mais baixos há década e puder contar com um crescimento de alta meia atrás, limitou a convergência entre os qualidade, mecanismos robustos de protecção níveis de bem-estar das regiões. A evolução social e redes de segurança social. Um choque da pobreza apresenta diferenças regionais desse género já ocorreu no período entre 2015 consideráveis. Apesar do declínio generalizado e 2016: primeiro, com uma queda nos preços na pobreza, os níveis de bem-estar continuam das commodities e uma temporada de el Niño; a ser baixos nas regiões norte e centro do depois, com a crise das dívidas ocultas e com país, comparativamente ao sul. A pobreza os desastres climáticos. O abrandamento continua a ser elevada na Zambézia, Nampula económico significativo que se seguiu resultou e Niassa, províncias que, historicamente, sempre numa desaceleração acentuada no sector dos apresentaram as maiores taxas de pobreza. serviços, que tinha gerado muitos postos de Em contraste, a província e cidade de Maputo trabalho para os pobres. Em 2017, o contributo registaram a maior queda, apesar de já terem dos serviços para o crescimento tinha caído os níveis mais baixos de pobreza em 2002/03 para 1%, abaixo da média de cerca de 4% (Figura 31). aferida entre 2010 e 2015, estreitando uma importante via de saída da pobreza. Além disso, Moçambique poderia ter alcançado o dobro o coincidente aumento dos níveis dos preços da redução da pobreza após o ano 2000, reduziu o poder de compra de grande parte da se o crescimento tivesse sido partilhado população. Segundo as estimativas, o pico de de forma mais equitativa. A distribuição preços dos alimentos verificado em 2016/17, desigual do crescimento significa que muitos especificamente, aumentou a pobreza em moçambicanos com baixos rendimentos não todas as províncias de Moçambique (consultar estão a usufruir dos benefícios do progresso. a Caixa 1). Assim sendo, é provável que alguns O crescimento do consumo das famílias dos ganhos conseguidos na redução da pobreza constituiu a principal força por detrás da queda e partilha da prosperidade se tenham invertidos. da pobreza. Se o crescimento entre 2008 e 2014 30 segunda parte: transitando para um crescimento mais inclusivo Figura 29: O padrão de crescimento no período 2008/09-2014/15 beneficiou, principalmente, os não pobres, mais especificamente, os das áreas urbanas. Curvas de Incidência do Crescimento do Consumo, com intervalos de confiança de 95%, a nível nacional, urbano e rural; 2002/03-2008/09 10 12 Taxa de crescimento em Taxa de crescimento em 8 10 consumo médio consumo médio 6 8 4.34 6 4 4 2 2 0 0 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 -2 GIC Média de Crescimento 95% IC GIC Urbano GIC Rural Fonte: Banco Mundial, utilizando os dados do IOF-2002/03, IOF-2008/09 e IOF-2014/15. Nota: as linhas pontilhadas em cada gráfico mostram intervalos de confiança de 95%. Figura 30: Em Moçambique, a distribuição do consumo das famílias é altamente desigual, comparativamente à de outros países da região. Coeficiente de Gini para os países e anos seleccionados 0,63 0,61 0,7 0,56 0,56 0,56 0,54 0,52 0,52 0,51 0,6 0,49 0,46 0,47 0,47 0,5 0,43 0,40 0,4 0,3 Moçambique (2008/09) Moçambique (2014/15) (2011) Botswana (2009) República Centro- Africana (2008) Zâmbia (2010) Lesoto (2010) Ruanda (2005) (2009) (2010) (2005) Malawi (2010) Madagãscar Eswatini Guinea-Bissau Quénia (2012) Tanzânia (2007) África do Sul Moçambique (2002/03) Fonte: Banco Mundial, utilizando os WDI. Figura 31: Existem grandes diferenças na prevalência da pobreza entre as províncias. Taxas de pobreza nas províncias; 2014/15 90 66,7 64,9 61,8 60 50,0 49,6 43,6 41,9 37,2 34,5 30 11,8 3,8 0 Zambezia Cabo Delgado Gaza Tete Manica Inhambane Maputo Niassa Nampula Sofala Provincia Cidade de Maputo Fonte: Banco Mundial, utilizando os dados do IOF-2014/15. 31 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Lidar com o Desafio da Queda na Produtividade e Aumento da Desigualdade Através de um Crescimento Alargado. Será que o modelo mais recente do da mão de obra do sector da agricultura crescimento em Moçambique é adequado para para o dos serviços vai reduzir ainda mais o se conseguir um crescimento sustentável e crescimento da produtividade no sector dos inclusivo no futuro? O modelo de crescimento serviços, transformando-o num peso morto de Moçambique, principalmente a partir de para a taxa de crescimento da produtividade 2008, passou a depender cada vez mais dos da economia em geral.47 Além disso, apesar influxos de investimentos associados ao sector de uma configuração expansionista da política extractivo. A expansão dos investimentos neste macroeconómica poder vir a ajudar a promover sector, conjugada com um ciclo de políticas a procura, tais políticas poderão vir a revelar- macroeconómicas expansionistas, aumentou se contraproducentes para um crescimento o crescimento e impulsionou a procura interna sustentado a longo prazo, principalmente se de bens e serviços. O modelo contribuiu para conduzirem a um aumento insustentável dos que se verificassem importantes avanços na níveis da dívida pública e privada. redução da pobreza, uma vez que o volume de empregos no sector dos serviços aumentou, De igual modo, a limitada criação de emprego de forma a suprir as necessidades de consumo e o crescimento vagaroso da produtividade na da economia, e que este sector foi buscar mão indústria poderão limitar o papel deste sector, de obra ao sector da agricultura com baixa se não houver um aumento da capacidade produtividade. Não obstante, essa mudança foi das PME no sentido de acrescentarem valor e acompanhada por uma redução no crescimento realizarem exportações. Este sector, que inclui da produtividade, desde 2008, e pelo aumento a maioria dos megaprojectos de Moçambique, da desigualdade. tem desempenhado um papel importante como factor de promoção do investimento e O sector dos serviços foi fundamental para crescimento ao longo dos últimos 20 anos. impulsionar o crescimento e a redução Entre 1996 e 2014, duplicou praticamente da pobreza, mas a tendência decrescente a sua participação no PIB, passando de 10% dos níveis de produtividade poderá limitar para 19%, e manteve o mais elevado nível de o contributo futuro deste sector para o produção por trabalhador. Grande parte deste crescimento. Entre 2008 e 2014, verificou- crescimento acompanhou o aparecimento se uma diminuição no crescimento da de megaprojectos com elevado consumo produtividade dos serviços, uma vez que, ao de capital, numa época em que a base de longo desse período, o sector começou a produção era pequena, o que afunilou o absorver mais mão de obra, fazendo descer a sector em direcção a essas grandes indústrias, taxa de produtividade global da economia, o que enquanto as pequenas e médias empresas sugere que as competências e a produtividade desempenharam um papel menos expressivo.48 marginal dos novos trabalhadores que entram Esta estrutura do sector contribuiu para a baixa no sector dos serviços se encontram abaixo proporção de empregos na indústria, que se do nível médio da produtividade do sector. manteve estagnado, desde 1996, no valor de Na ausência de um aumento significativo da 4-5% do total do emprego. Além do seu reduzido utilização de tecnologias e do desenvolvimento contributo para o emprego, destacam-se mais de competências, a contínua passagem dois factores que suscitam preocupações no 47 Banco Mundial, Diagnóstico de Empregos para Moçambique, 2017. 48 Banco Mundial, Moçambique - Diagnóstico Sistemático do País, 2016. 32 segunda parte: transitando para um crescimento mais inclusivo que se refere à evolução do sector industrial Reduzir a concentração nas exportações de Moçambique: em primeiro lugar, entre primárias 1996 e 2014, o contributo da indústria para o crescimento da produtividade foi inferior aos Reduzir a concentração nas exportações contributos tanto da agricultura como dos primárias, através da diversificação da economia serviços, o que, considerando a estabilidade da para actividades mais produtivas em todos os sua quota de emprego, constitui um indicador sectores, é bom, não só para o crescimento de progressos limitados no aumento da económico, mas também para a distribuição inovação e do valor acrescentado dentro do de rendimentos. A relação positiva entre a sector; em segundo lugar, só uma pequena diversificação da economia e o crescimento é fracção das pequenas e médias empresas é bastante discutida na literatura económica. A que vende para mercados de exportação diversificação ajuda a reduzir a concentração (apenas 4% das MPME49), o que limita o da economia num conjunto restrito de produtos contributo do sector para a diversificação das e mercados, pelo que também ajuda a gerir a exportações, limitando também o aumento do volatilidade, proporcionando uma via mais valor acrescentado através das transferências estável para o crescimento a longo prazo. A de conhecimentos que acompanham o diversificação também conduz ao aumento crescimento nos sectores de exportação. da produtividade, quando assume a forma de uma transição dos produtos primários para o A mudança do modelo de crescimento no desenvolvimento de uma gama crescente de sentido de alargar os respectivos factores produtos processados ou de valor acrescentado e aumentar a produtividade das áreas (ou seja, mais complexos), com um número cada com maior potencial a nível de emprego, vez maior de ligações a cadeias de valor global constitui um dos principais desafios para através do comércio. A literatura económica os decisores políticos de Moçambique. recente também destaca o vínculo entre a baixa Os episódios de rápido crescimento, como complexidade dos produtos e a desigualdade, aqueles que foram vividos por Moçambique principalmente nos países com menos em grande parte da década de 2000, rendimentos. As economias que se especializam constituem uma ocorrência desejável. maioritariamente num número reduzido de Contudo, o que determina a qualidade desse commodities, tais como o ouro, carvão ou crescimento é a extensão da sua ocorrência petróleo, tendem a apresentar rendimentos de forma transversal aos diversos sectores, mais baixos, e também já deram mostras de da sua diversidade e da sua contribuição padecerem de uma distribuição mais desigual da para um aumento duradouro da capacidade riqueza. Essas economias têm menos potencial produtiva, mantendo, em simultâneo, um de expansão para produtos mais diversificados e cenário macroeconómico sustentável. Na sofisticados. Isso acontece porque os produtos ausência de reformas estruturais eficazes, produzidos em determinado país influenciam Moçambique correria o risco de desenvolver o volume e tipo de empregos disponíveis, a uma economia pouco diversificada e uma combinação de competências existentes na sociedade com uma disparidade cada vez economia e as oportunidades de actualização maior entre os ricos e os pobres. Para concluir tecnológica, o que faz com que influenciem esta secção do relatório, discorremos sobre também o potencial de diversificação para três áreas de grande importância para esta produtos com maior valor acrescentado. agenda no contexto moçambicano: reduzir Consequentemente, a economia mantém- a concentração nas exportações primárias, se concentrada em indústrias que, apesar aumentar a produtividade na agricultura e de gerarem fluxos de recursos significativos, garantir resultados melhores e mais equitativos oferecem poucos postos de trabalho, o que no que se refere à entrega de serviços e ao contribui para a desigualdade.50 Uma tendência desenvolvimento de competências. relevante no contexto de Moçambique. 49 Um estudo sobre as micro, pequenas e médias empresas, realizado em 2017 pela Universidade de Copenhaga em colaboração com outras entidades, concluiu que apenas 19 das 520 micro, pequenas e médias empresas moçambicanas (3,7%) vendem para mercados de exportação. 50 Hidalgo et al., 2007; Hidalgo e Hausmann, 2009; Hausmann et al., 2014; Hartmann et al., 2017. 33 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 O potencial de determinado país em termos a produtos primários (Figura 33 e Figura 34). Em de diversificação económica pode ser ilustrado resultado, a posição de Moçambique no Índice pelo grau de desenvolvimento do seu cabaz de Complexidade Económica do MIT desceu de exportação rumo a exportações de maior (Figura 32). O desempenho de Moçambique, valor acrescentado. Moçambique constitui um conforme medido por este índice, que estima caso interessante de aumento dos volumes das a sofisticação do cabaz de exportações de exportações na presença de uma diminuição da determinada economia, tem vindo a descer, complexidade dos produtos exportados. Apesar desde a década de 1990, posicionando o nível de o volume das exportações de Moçambique de complexidade económica de Moçambique ter duplicado durante os últimos dez anos (de 2,4 num patamar inferior ao de vários dos seus mil milhões de USD em 2007 para 4,7 mil milhões pares da mesma região de África (Figura de USD em 2017), o seu cabaz de exportações 35). Adicionalmente, o número de produtos manteve-se concentrado em produtos exportados por Moçambique diminuiu, entre primários. Em 1996, o cabaz de exportações de 2003 e 2012, antes de voltar a subir ligeiramente, Moçambique era dominado pelas exportações apresentando uma tendência que contrasta de produtos primários provenientes da pesca e da com a da maioria das economias africanas com agricultura. Em 2016, o carvão, o gás e os minerais melhor desempenho ao longo desse período, emergiram como principais produtos adicionais. o que sugere um contexto menos competitivo A composição do cabaz de exportações alterou- para os exportadores moçambicanos que não se se, mas todas as principais exportações, novas e especializam nos principais produtos primários antigas, partilharam a característica de se referirem (Figura 36). Figura 32: Uma redução do nível de complexidade económica acompanhou o aumento das exportações Índice de Complexidade Económica de Moçambique, 1996 - 2016⁵¹ 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 0 -0,2 -0,4 -0,6 -0,8 -1 -1,2 -1,4 -1,6 -1,8 Fonte: Observatório de Complexidade Económica, MIT. Como é que Moçambique pode alargar a prazo que promova a competitividade das sua economia através da diversificação e do empresas moçambicanas, aumente a capacidade melhoramento progressivo da sofisticação da de exportação dessas empresas e invista no sua base produtiva? Não existe uma resposta ou desenvolvimento de competências num contexto abordagem simples a esta importante questão. de enquadramento macroeconómico adequado. Para que se dêem avanços em direcção a esse O enfoque na criação de uma base mais alargada de objectivo, será necessário desenvolver um empresas, emprego e capacidades institucionais, pacote de políticas multifacetadas de longo também ajudará a colocar Moçambique numa 51 O Índice de Complexidade Económica mede o grau de sofisticação do cabaz de exportações de determinada economia, tendo em conta a diversidade e o grau de especialização das exportações. Os países com uma gama de produtos de exportação mais diversificada e maior concentração em produtos mais sofisticados apresentam um índice de complexidade superior. O Índice de Complexidade Económica foi desenvolvido por Cesar Hidalgo e Ricardo Hausmann. Os dados encontram-se disponíveis no site do Observatório de Complexidade Económica: https://atlas.media.mit.edu/en/. 34 segunda parte: transitando para um crescimento mais inclusivo posição que lhe permitirá criar oportunidades países da Ásia e da América Latina no século XX, e aumentar a produtividade e sofisticação de mas também a da agricultura e a dos serviços, que forma transversal a uma vasta gama de sectores. detêm potencial para se tornarem mais produtivas Isso inclui a industria transformadora, que foi e criarem caminhos que permitam oferecer determinante para o desenvolvimento para os emprego a muitos moçambicanos. Figura 33: Em 1996, Moçambique exportava um(a) baixo(a) volume/variedade de produtos primários. Composição das exportações (% do total), 1996 Fonte: Observatório de Complexidade Económica, MIT. Figura 34: Em 2016, as exportações passaram a ser mais diversificadas, mas continuaram a ser dominadas pelos produtos primários. Composição das exportações (% do total), 2016 Fonte: Observatório de Complexidade Económica, MIT. 35 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Figura 35: Moçambique tem um nível de complexidade económica reduzido, comparativamente ao das grandes economias africanas vizinhas. Índice de Complexidade Económica para as economias africanas seleccionadas, 2016 Moçambique África do Sol Madagãscar Zimbabué Tanzânia Senegal Uganda Zâmbia Quénia Nigéria Angola 0,00 -0,20 -0,03 -0,40 -0,60 -0,44 -0,53 -0,80 -0,66 -1,00 Mais complexo -0,90 -1,20 -1,01 -1,11 -1,40 -1,23 -1,32 -1,60 -1,54 -1,80 -1,61 Menos complexo Fonte: Observatório de Complexidade Económica, MIT. Figura 36: Na década de 2000, o número de produtos exportados por Moçambique sofreu um decréscimo, sendo agora inferior ao das economias da região com bom desempenho.. Número de produtos exportados, 2000 – 15⁵² 4.000 3.500 3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Quénia Madagascár Senegal Tanzânia Uganda Moçambique Etiopia Ruanda Fonte: Base de Dados Integrada de Soluções Comerciais do Banco Mundial. 52 Número total de produtos exportados por certo país num determinado ano segundo o nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado de 1998 (HS-2). 36 segunda parte: transitando para um crescimento mais inclusivo Redobrar os esforços para aumentar a regionais (conforme se vê na Figura 37), também produtividade agrícola. se encontra muito abaixo do potencial agrícola de Moçambique. Associadas a este factor, Os ganhos na produtividade da agricultura, o encontram-se as baixas taxas de adopção de dinamismo dos mercados rurais e a resistência a tecnologias de melhoria da produtividade entre os choques são essenciais para inverter a tendência agricultores moçambicanos, uma vez que a falta de de desigualdade. A forte correlação negativa financiamento conduz a baixos níveis de adopção entre a pobreza e a produtividade agrícola faz de sementes melhoradas e à pouca utilização de com que esta agenda constitua uma prioridade fertilizantes, dois factores que contribuem para o em qualquer esforço efectuado com vista a nível reduzido da rentabilidade das culturas. Além reduzir as desigualdades. Um sector agrícola mais disso, os agricultores moçambicanos também produtivo também pode ser uma plataforma para se encontram altamente expostos a choques de o aumento do volume das exportações e para a preços e relacionados com o clima, bem como diversificação noutros sectores associados com à falta de acesso a crédito e a instrumentos de mais valor-acrescentado, tais como o dos têxteis mitigação do risco. O relativo isolamento e os e o dos alimentos processados. custos de transporte elevados são outras das maiores barreiras que dificultam o acesso das No entanto, o crescimento e a produtividade famílias agricultoras aos mercados de factores de do sector agrícola em Moçambique são baixos, produção e de produtos agrícolas, bem como ao tendo em conta os padrões globais e regionais. aumento da produtividade. Um ênfase maior no Em 2015, a rentabilidade média da produção de investimento público sobre as áreas rurais, com milho para os agricultores que realizaram o seu vista a fortalecer o sistema de irrigação e o acesso cultivo foi de 836 quilogramas (kg) por hectare, a estradas e energia eléctrica, proporcionaria e metade desses agricultores obtiveram safras condições mais favoráveis para se aumentar a inferiores a 480 kg por hectare. Este valor, além produtividade agrícola e promover o dinamismo de ser reduzido relativamente aos padrões nesses mercados. Figura 37: As produções médias são mais baixas Figura 38: … em grande, parte devido ao baixo em Moçambique do que na região... nível de adopção de insumos modernos. Safras de milho em quilogramas por hectare, 2000 - 14 Quota de agricultores que utilizam os insumos, 2014/15 6.000 100% 5.000 80% 4.000 60% 3.000 40% 2.000 1.000 20% 6,6% 5,7% 4,3% 2,0% 1,0% 0 0% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Fertilisante Inorgânico Herbicidas Irrigação Sementes Pesticidas Melhoradas África Austral África Oriental Moçambique Fonte: Banco Mundial, utilizando os dados do IOF-2014/15. Fonte: Banco Mundial, utilizando os dados do IOF-2014/15. 37 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Figura 39: O isolamento constitui a maior Figura 40: … e é agravado pela exposição a barreira para os agricultores no que se refere choques meteorológicos. ao acesso a insumos e mercados... Média do tempo de viagem, a pé, até ao mercado mais Produtividade dos agricultores afectados por choques próximo (minutos), 2014/15 comparativamente à dos agricultores não afectados, 2014/15 Secas Cheias 80% 0% Índice de pobreza provincial 70% -4% 60% 50% -8% 40% -7,7% 30% -12% 20% -16% 10% 0% -20% 5 15 25 35 45 55 65 75 85 -18,1% Tempo médio levado para o Mercado mais próximo (minutos à pé) Fonte: Banco Mundial, utilizando os dados do IOF-2014/15. Fonte: Banco Mundial, utilizando os dados do IOF-2014/15. Aumentar os resultados educativos e (37%) correspondem a praticamente metade das garantir a igualdade de acesso às infra- taxas observadas nos seus homólogos urbanos estruturas e serviços (70%). As mudanças na alfabetização ocorridas ao longo dos últimos 15 anos beneficiaram A morosidade do progresso na modernização do desproporcionalmente os cidadãos com sistema educativo e das competências da mão melhores condições económicas. Apesar de de obra constitui uma barreira na constituição 35% dos adultos pobres saberem ler e escrever, de capital humano e impede a transição para o que corresponde a níveis semelhantes aos uma economia alimentada pelo crescimento registados em 2002, a proporção entre os não na produtividade. Gradualmente, a sociedade pobres aumentou de 53% para 60%. Além destas moçambicana está a aumentar cada vez as variações, a distribuição espacial da alfabetização suas habilitações académicas, mas os níveis de encontra-se correlacionada com a pobreza, sucesso escolar e de qualidade da educação constatando-se que as províncias mais pobres continuam a ser baixos, verificando-se também apresentam taxas de analfabetismo mais elevadas uma grande diferença entre as zonas rurais e (Figura 41). urbanas, principalmente em termos comparativos com os de outros países vizinhos. Em geral, as Além disso, continuam a existir grandes taxas de alfabetização referentes aos adultos com discrepâncias entre a população em termos idades iguais ou superiores a 21 anos subiram do de oportunidades, o que limita o grau de valor de 42% registado em 2002 para o de 50% participação dos pobres no processo de apurado em 2014. No entanto, a taxa de progresso crescimento e na partilha dos respectivos é lenta e verificam-se disparidades significativas resultados. A melhoria em várias dimensões relativamente a outros países da região, bem do bem-estar, tais como a do acesso a serviços como entre os diversos grupos socioeconómicos básicos, posse de capital físico e humano e de Moçambique. Comparativamente à média ligação aos mercados, ocorreu a partir de da taxa de alfabetização de adultos de todos níveis muito baixos, o que significa que as os países da África Subsariana, que se situa em lacunas remanescentes são significativas. 62%, Moçambique apresenta um desempenho Os indicadores, tais como o do acesso à consideravelmente pior. A partir de 2014, as taxas electricidade e o que se refere à segurança de alfabetização dos adultos das zonas rurais alimentar e problemas de desenvolvimento, 38 segunda parte: transitando para um crescimento mais inclusivo entre outros, apresentam poucas ou nenhumas parte, pela sua localização e antecedentes melhorias durante o período em que se familiares. Por exemplo, 98% das probabilidades registou o crescimento económico mais de certa criança vir a ter acesso a água potável forte, principalmente nas zonas rurais. Além são explicadas pela localização, consumo da disso, o progresso não tem sido uniforme família e grau de instrução do responsável pelo entre os grupos de rendimentos, nem entre agregado familiar53 (Figura 42). Para acabar as diversas áreas. O Índice de Oportunidade com esse ciclo vicioso, será necessária uma Humana, uma medida que sumariza o nível de ênfase renovada nas políticas públicas que oportunidades básicas de certa sociedade e até visam promover a igualdade de oportunidades que ponto essas oportunidades são distribuídas para as crianças de hoje, aumentando o equitativamente, revela que as possibilidades das acesso das crianças provenientes de grupos crianças moçambicanas, numa fase mais tardia desfavorecidos, nomeadamente dos agregados das suas vidas, são influenciadas, em grande familiares rurais, aos bens e serviços básicos. Figura 41: Lentamente, as taxas de alfabetização têm vindo a melhorar, mas continua a existir uma grande lacuna entre as zonas rurais e urbanas. Taxas de alfabetização referentes aos adultos com idades iguais ou superiores a 21 anos, 2014/15 100% Taxa de Pobreza Provincial 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% Taxa de Alfabetizaçã Provincial Fonte: Banco Mundial, utilizando os dados do IOF-2014/15. Figura 42: A localização, o consumo das famílias e a educação dos pais definem a maioria das situações de desigualdade de oportunidades entre a população. Contributo de diversas circunstâncias para a desigualdade de oportunidades (%), 2014/15 100% 76,3 70,5 80% 62,7 59,3 60% 36,2 31,9 31,0 40% 28,1 27,4 17,9 13,0 20% 7,2 6,3 5,5 2,0 0% Urbano Consumo do Educação do Gênero da Número de Tem Âmbos Aggregado Chefe de familia Criança Irmãos Parentes Familiar Água Electricidade Educação Saneamento Habitação Fonte: Banco Mundial, utilizando os dados do IOF-2014/15. 53 Os 98% encontram-se discriminados por localização (59%), consumo da família (32%) e grau de instrução do responsável pelo agregado familiar (7%). 39 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 Referências Banco Mundial, (2018), "Annual Meetings Macro-Poverty Outlook, (various countries)", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2018), "Strong but not broadly shared growth. Mozambique Poverty Assessment", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2018), "Who wins and who loses with staple food price spikes? Welfare implications in Mozambique", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2018), "Distributional Impact of Fuel and Bread Subsidy Reforms", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2018), "Commodity Markets Outlook – April 2018", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2017), "Global Economic Monitor – April 2017", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2017), "Actualidade Económica de Moçambique: Uma Economica a Duas Velocidades", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2016), "Actualidade Económica de Moçambique: Enfrentando Escolhas Difíceis", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2016), "Mozambique – Systematic Country Diagnostic", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2016), "Mozambique - Public Expenditure Review: Education", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2016), "Mozambique – Health Public Expenditure Review: 2009-2013", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial (2014), “Mozambique Public Expenditure Review: Addressing the Challenges of Today, Seizing the Opportunities of Tomorrow”, Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial (vários anos), "World Development Indicators", Banco Mundial: Washington DC. Beer, S., e Loeprick, J. (2018, brevemente). "The Cost and Benefits of Tax Treaties with Investment Hubs: Findings from Sub-Saharan Africa", Documento de Trabalho do FMI FAO (2018), "Global Information and Early Warning System on Food and Agriculture Country Brief – Mozambique", Maputo, Moçambique. FMI, (2018), "World Economic Outlook: Cyclical Upswing, Structural Change", FMI: Washington DC. FMI, (2018), "2018 Article IV Consultation Staff Report for Angola", FMI: Washington DC. FMI, (2018), "2018 Article IV Consultation and Request for Three-Year Arrangement Under the Extended Credit Facility for Malawi", FMI: Washington DC. 40 referências FMI, (2018), "2018 Article IV Consultation Staff Report for Kenya", FMI: Washington DC. FMI, (2018), "2018 Article IV Consultation Staff Report for Nigeria", FMI: Washington DC. FMI, (2018), "2018 Article IV Consultation Staff Report for South Africa", FMI: Washington DC. FMI, (2018), "2017 Article IV Consultation Staff Report and Debt Sustainability Analysis for Mozambique", FMI: Washington DC. FMI, (2017), "2017 Article IV Consultation Staff Report for Botswana", FMI: Washington DC. FMI, (2017), "2017 Article IV Consultation Staff Report for Kingdom of Swaziland", FMI: Washington DC. FMI, (2017), "2017 Article IV Consultation Staff Report for Ghana" FMI: Washington DC. FMI, (2017), "2017 Article IV Consultation Staff Report for Zambia", FMI: Washington DC. FMI, (2017), "2017 Article IV Consultation Staff Report for Zimbabwe", FMI: Washington DC. FMI, (2017), "Regional Economic Outlook Sub-Saharan Africa: Restarting the Growth Engine", FMI: Washington DC. FMI, (2014), "Government Finance Statistics Manual", FMI: Washington DC. GIZ (2016): "Pequenas e Médias Empresas em Moçambique: Situação e Desafios", Maputo, Moçambique. Hausmann, R., Hidalgo, C. A., Bustos, S., Coscia, M., Simões, A., e Yildirim, M. A. (2014). "The atlas of economic complexity: Mapping paths to prosperity". MIT Press Hidalgo, C. A., Hartmann, D., Guevara, M. R., Jara-Figueroa, C., e Aristaran, M., (2017), "Linking Economic Complexity, Institutions, and Income Inequality", World Development Vol. 93, págs. 75–93. Hidalgo, C. A., e Hausmann, R., (2009), "The Building Blocks of Economic Complexity", Proceedings of the National Academy of Sciences, 106(26), 10570–10575. Hidalgo, C. A., Klinger, B., Barabási, A.-L. e Hausmann, R., (2007), "The Product Space Conditions the Development of Nations", Science, 317(5837), 482–487 Lachler, U., e Walker, I., (2018), "Mozambique Jobs Diagnostic", Banco Mundial: Washington DC. Organização Meteorológica Mundial, (2018), "El Niño / La Niña Update – September 2018". República de Moçambique, Banco Central de Moçambique (2018), "Indicadores Prudenciais e Económico-Financeiros, Anexo à Circular nº2/EFI/2017", Maputo, Moçambique. República de Mozambique, Ministério da Economia e Finanças, (2018), "O Estágio e Perspectivas da Economia Nacional", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Banco Central de Moçambique, vários trimestres "Défice da Balança de Pagamentos e Dados do Estudo Financeiro", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Banco Central de Moçambique, vários meses "Boletim de Situação Mensal", Maputo, Moçambique. 41 actualidade económica de moçambique outubro de 2018 República de Moçambique, Banco Central de Moçambique, várias sessões "Reuniões do Comité de Política Monetária", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Instituto Nacional de Estatística, vários anos "Contas Nacionais", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Instituto Nacional de Estatística, vários meses "Boletim do Índice de Preços no Consumidor", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Instituto Nacional de Estatística, vários meses "Boletim do Índice das Actividades Económicas", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Instituto Nacional de Estatística, vários meses "Boletim de Indicadores de Confiança Económica", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Instituto Nacional de Estatística, vários trimestres "Indicadores Industriais a Curto Prazo", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças, (vários anos), "Contas Auditadas do Estado", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças, (vários anos), "Orçamento de Estado", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças, (vários anos), "Relatório de Execução Orçamental", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças, (vários anos), "Relatório Anual sobre a Dívida Pública", Maputo, Moçambique. Vale Moçambique (2018), "Relatório de Desempenho Trimestral", Maputo, Moçambique 42