i A série bianual Actualidade Económica de Moçambique (Mozambique Economic Update – MEU), do Banco Mundial, foi concebida para apresentar avaliações concisas das tendências económicas actuais em Moçambique, à luz dos desafios gerais de desenvolvimento do país. Cada edição compreende uma secção sobre os desenvolvimentos económicos recentes e uma discussão das perspectivas económicas e constrangimentos do crescimento de Moçambique, seguida de uma secção específica onde se analisa uma questão de importância particular. A secção específica desta edição avalia a evolução dos riscos fiscais de Moçambique num contexto de investimento público crescente. A série MEU procura prover informação paras as discussões internas dentro do Banco e contribuir para um debate robusto entre quadros governamentais, parceiros de desenvolvimento do país e sociedade civil, sobre o desempenho económico de Moçambique e os grandes desafios de política macroeconómica. A data-limite para esta edição do MEU foi 28 de Março de 2016. ii Índice Abreviaturas e Acrónimos .................................................................................................................................................... v Agradecimentos ....................................................................................................................................................................... vi Sumário Executivo .................................................................................................................................................................. 1 Capítulo 1: Desenvolvimentos Económicos Recentes ............................................................................................... 3 Desenvolvimentos Internacionais ................................................................................................................................. 3 Crescimento Económico e Inflação ............................................................................................................................ 4 Política Fiscal ..................................................................................................................................................................... 7 O Sector Externo ............................................................................................................................................................. 9 Política Monetária ............................................................................................................................................................. 12 Perspectivas ....................................................................................................................................................................... 14 Capítulo 2: Riscos vs. Retornos: As Implicações do Aumentos de Investimentos numa Economia Emergente rica em Recursos ................................................................................ 16 Introdução .......................................................................................................................................................................... 16 O que São Riscos Fiscais? ............................................................................................................................................. 16 O Programa de Investimento Público ........................................................................................................................ 17 Principais Fontes de Risco Fiscal ................................................................................................................................. 19 Como podem ser geridos os Riscos Fiscais? ............................................................................................................ 24 Conclusão .......................................................................................................................................................................... 25 Bibliografia ............................................................................................................................................................................... 26 FIGURAS Figura 1: Crescimento abranda entre muitos dos principais parceiros comerciais de Moçambique .......... 4 Figura 2: …e os preços globais das matérias-primas caíram substancialmente ................................................ 4 Figura 3: Menor crescimento no sector de recursos está a contribuir para desaceleração mais ampla ... 5 Figura 4: …enquanto a contribuição da agricultura e a indústria transformadora para o crescimento aumenta .......................................................................................... 5 Figura 5: O Metical depreciou-se em relação ao Dólar e ao Euro, tendo permanecido relativamente constante em relação ao Rande .................................................. 6 Figura 6: A taxa nominal e a taxa efectiva real de câmbio depreciaram-se desde 2010 ................................. 6 Figura 7: Inflação começou a aumentar rapidamente no final de 2015 devido ao preço dos alimentos ... 7 Figura 8: O défice fiscal diminuiu em 2015 e espera-se continuar nesta trajectória em 2016 ...................... 9 Figura 9: Os bens de capital e petrolíferos contribuíram para o menor crescimento das importações ..... 10 Figura 10: …dado que os influxos de IDE baixaram substancialmente .................................................................. 10 Figura 11: O aumento dramático do DCC entre 2010 e 2012 foi acompanhado por um pico semelhante no investimento total ............................................................................................... 11 Figura 12: O início da produção de petróleo no Sudão no início dos anos 90 diminuiu o rapidamente o DCC ........................................................................................... 12 Figura 13: As políticas monetárias intervencionistas diminuíram as reservas internacionais .......................... 13 Figura 14: Em 2014, o BM usou as suas reservas internacionais para injectar liquidez ..................................... 14 iii Figura 15: …perfazendo que o crédito interno total e o crédito ao governo aumentassem rapidamente .... 14 Figura 16: Em finais de 2015, o BM começou a aumentar as taxas de juro .......................................................... 14 Figura 17: …à medida que a base monetária se contraiu e o M3 continuou a expandir-se ............................. 14 Figura 18: O investimento público aumentou ao longo de 2014 ............................................................................ 18 Figura 19: A despesa de investimento público é relativamente elevada comparando com países pares. Formação de capital fixo bruto, sector público......................................................................................... 18 Figura 20: Os níveis de dívida externa total estão a aumentar … Dívida externa total ......................................... 19 Figura 21: ... à medida que o saldo fiscal global se tem vindo a deteriorar .......................................................... 19 Figura 22: Os empréstimos estão a aumentar rapidamente em relação aos donativos... ................................ 20 Figura 23: ... e estão a ser cada vez mais tomados em termos não concessionais. Tipo de Empréstimo .... 20 Figura 24: A maior parte da dívida pública é denominada em moeda estrangeira. Dívida Pública ................ 20 Figura 25: A depreciação do Metical fez elevar o valor actual do rácio dívida/PIB .............................................. 21 TABELAS Tabela 1: Finanças do Governo ....................................................................................................................................... 8 Tabela 2: A Balança de Pagamentos .............................................................................................................................. 9 Tabela 3: Perspectivas .......................................................................................................................................................... 15 CAIXAS Caixa 1: Tendências Recentes da Taxa de Câmbio .................................................................................................. 5 Caixa 2: Défice da Conta Corrente ............................................................................................................................... 10 Caixa 3: Acordos de PPP deficientes na Colômbia e em Portugal ..................................................................... 23 iv Abreviaturas E Acrónimos ASS África Subsariana BM Banco de Moçambique CFM Empresa de Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique DCC Défice da Conta Corrente DSA Análise de Sustentabilidade da Dívida (Debt Sustainability Analysis) EMATUM Empresa Moçambicana de Atum FMI Fundo Monetário Internacional FPC Facilidade Permanente de Cedência FPD Facilidade Permanente de Depósito INE Instituto Nacional de Estatística IPC Índice de Preços ao Consumidor MEF Ministério da Economia e Finanças MMBTU Milhões de Unidades Térmicas Britânicas (Million British Thermal Units) MZN Novo Metical de Moçambique PEG Perspectivas Económicas Globais PIB Produto Interno Bruto PII Programa Integrado de Investimento PPP Parceria Público-Privada RNB Rendimento Nacional Bruto t Tonelada WB Banco Mundial (World Bank) WDI Indicadores Mundiais de Desenvolvimento (World Development Indicators) v Agradecimentos Esta edição do Mozambique Economic Update foi elaborada por uma equipa liderada por Julio Revilla (Economista Principal, GMFDR). A equipa foi ainda composta por Natasha Sharma (Economista Sénior, GMFDR, e principal autora do capítulo dois), Shireen Mahdi (Economista Sénior, GMFDR), Anna Carlotta Allen Massingue (Analista de Pesquisa, GMFDR), Mario Gutierrez (Consultor, GMFDR), Maria Grácia Ramos (Consultora, GMFDR), e Poorva Karkare (Consultora, GMFDR). Os revisores pares foram Raju Singh (Líder de Programa, LCC8C), Praveen Kumar (Economista Principal, GMFDR), e Catriona Mary Purfield (FMI). Foram ainda recebidos os comentários de Carolina Renteria (Economista Principal, GMFDR). O relatório foi elaborado sob a orientação e supervisão geral de Mark R. Lundell (Director do Banco Mundial para Moçambique, AFCS2) e Mark Roland Thomas (Gerente Sectorial, GMFDR). vi sumário executivo Sumário Executivo 2015, agravando a inflação num momento onde Desenvolvimentos custos de alimentos incrementais associados Económicos Recentes com a seca colocaram pressão nos preços. A taxa de inflação IPC atingiu 11,1 por cento em Após vários anos consecutivos de crescimento Dezembro. forte, o desempenho económico de Moçambique abrandou para o ritmo mais Com o objectivo de conter a depreciação do lento desde 2009. O declínio contínuo de Metical e conter a inflação, o banco central preços internacionais das matérias-primas, o interveio com a injecção de reservas externas abrandamento no crescimento de parceiros e restringiu a sua posição monetária no último comerciais e os efeitos da seca regional trimestre de 2014. As reservas internacionais contribuíram para a redução do crescimento caíram US$780 milhões em 2015, tendo a maior do PIB de 7,4 por cento para 6,3 por cento em parte desse declínio (72 por cento) ocorrido no 2015. Os preços de exportação de alumínio e último trimestre do ano. A taxa de câmbio tem carvão reduziram 18 por cento e 12 por cento, flutuado entre 45-52 MZN/US$ como resultado respetivamente, em 2015, diminuindo os das intervenções do banco central, no entanto as ganhos com produção destas industrias chaves. pressões subadjacentes permanecem. Ademais, Menores níveis de fluxos de investimento directo os níveis de endividamento de Moçambique estrangeiro (IDE) acentuaram ainda mais a tem aumentado e o país foi atribuído uma nota tendência de queda nos sectores extractivos, baixa pelas agências de notação em Março de indústria e de serviços. A produção agrícola, de 2016, em reacção a iniciativa do governo que emprega a maior parte da força laboral do de reestruturação da dívida da EMATUM. A país, manteve-se robusta em 2015, no entanto o reestruturação representa um alívio considerável impacto do El Niño provocou uma seca regional as finanças do governo. No entanto, a maior em finais de 2015 e está a gerar insegurança exposição aos riscos fiscais da dívida pública, alimentar entre as famílias mais vulneráveis. garantias, e o sector de empresas públicas mantem-se. A restrição fiscal também contribuiu para a desaceleração no crescimento, com cortes em investimentos e despesas correntes no Perspectivas decurso do ano. Os baixos preços de matéria- Projecta-se que o crescimento do PIB em prima e a redução do IDE agravaram a posição 2016 venha a desacelerar-se ainda mais para externa do país. O défice da conta corrente 5,8 por cento, antes de recuperar para mais aumentou de 38 a 41 por cento do PIB em de 7 por cento em 2017. O abrandamento 2015. A deterioração da conta externa também em 2016 é reflexo do declínio persistente dos contribuiu para a depreciação do Metical em 30 preços das matérias-primas para as principais por cento em relação ao Dólar americano em 1 actualidade económica de moçambique março de 2016 exportações de Moçambique, os efeitos da seca sobre a produção agrícola e a política Riscos Fiscais fiscal restrictiva. Esta perspectiva está sujeita ao O segundo capítulo do Mozambique Economic risco de queda adicional se os investimentos Update explora a maior exposição de dos megaprojectos associados ao gás natural Moçambique aos riscos fiscais da dívida pública, forem deferidos para 2017, e se os níveis de garantias, empresas públicas e parcerias público- endividamentos mais elevados resultarem em privadas. É necessário um investimento público ajustes acentuados a política macroeconomica. substancial para fazer face ao desprovimento Tendo em conta a posição externa fraca, é de capital humano e considerável défice de provável que a depreciação da taxa de câmbio infraestruturas, e a descoberta de grandes continue e resulte no aumento das pressões reservas de recursos naturais irão alterar inflacionais em 2016 através de aumentos significativamente a situação fiscal do país. nos custos de importação. O banco central Antecipando estas mudanças, o governo continua a responder a estes desenvolvimentos tem vindo a intensificar substancialmente o com apertos monetários adicionais, mais investimento público nos últimos anos. O recentemente no início de 2016. Contudo, estas financiamento destas ambições tem sido intervenções podem pressionar o crescimento feito em várias formas e tem contribuído económicos ainda mais, dado que as taxas de para uma dívida crescente, fornecimento de juros altas têm repercussões negativas no sector garantias para empresas públicas, e aumento privado e na carteira do sector bancário. das parcerias público-privadas. Contudo, estas opções não são isentas de risco. Passivos tem Consideradas em conjunto, as condições acumulado a um ritmo acelerado, enquanto os económicas em 2016 apontam para a mecanismos de due diligence para governá- importância de assegurar que sejam tomadas los permanecem em atraso. A situação da as decisões finais de investimento para o EMATUM, em particular, tem gerado grandes desenvolvimento dos campos de gás da bacia riscos fiscais para o governo, tal como seria do Rovuma. A este respeito, as perspectivas o caso com outras garantias grandes. Estes de moçambique no sector de gãs continuam desenvolvimentos enfatizam a necessidade solidas mesmo sob as presentes condições de melhoria na monitoria, divulgação e gestão de mercado, sendo de esperar grandes fluxos da dívida e outros riscos fiscais. Estes esforços de associados ao IDE entre 2017 e 2020. Estes devem ser complementados com medidas fluxos mitigarão o alargamento do défice da para melhorar a capacidade de gestão de conta corrente de 41 por cento do PIB em 2015 investimentos públicos, incluindo a melhoria para acima de 70 por cento do PIB em 2018. As de processos de avaliação de projectos que exportações de gãs deverão intensificar-se em são susceptíveis de expor o país a riscos fiscais. 2022 e, daí em diante, o défice deverá diminuir. 2 capítulo 1: desenvolvimentos económicos recentes Capítulo 1: Desenvolvimentos Económicos Recentes Desenvolvimentos Internacionais O crescimento económico global abrandou em 2015. A taxa de crescimento global do PIB está mercadorias desempenharam um papel central estimada como tendo reduzido de 3,4 por no estímulo do crescimento nos países ricos cento em 2014 para 3,1 por cento em 2015. A em recursos, como Moçambique, a África do taxa de crescimento em declínio da China fez Sul, Zâmbia e Zimbabué. Porém, os preços diminuir as suas importações globais, incluindo decrescentes das matérias-primas pressionaram produtos de base de África (presentemente, a o sector da indústria extractiva de Moçambique, China é responsável por cerca de 5 por cento em particular o declínio continuado do preço do das exportações de Moçambique). Entretanto, carvão, que está a prejudicar o desenvolvimento a recuperação da Europa continua anémica e da indústria de carvão coque nascente no país. os mercados financeiros globais começaram a ajustar-se, por antecipação, às políticas O crescimento económico agregado da ASS monetárias mais restritivas nos Estados Unidos. abrandou de 5 por cento em 2014 para 3,4 por cento em 2015, com impactos adversos no Os preços mais baixos das matérias-primas e comércio regional. O crescimento na África do a incerteza das condições globais económicas Sul, o principal parceiro comercial de Moçambique, e financeiras debilitaram o crescimento dos continua fraco, em cerca de 1,3 por cento em exportadores de produtos de base da ASS. 2015. O crescimento também desacelerou nos Em anos anteriores, os preços elevados das países vizinhos Malawi e Zimbabué. 3 actualidade económica de moçambique março de 2016 Figura 1: Crescimento abranda entre muitos dos Figura 2: …e os preços globais das matérias- principais parceiros comerciais de Moçambique… primas caíram substancialmente. Taxas de Crescimento do PIB em Países Comparadores (%), Tendências de Preços de Algumas Matérias-Primas, 2013-15 2010-15 (2005 = 100) Fonte: FMI e Banco Mundial Fonte: FMI e Banco Mundial Crescimento Económico dado que as decisões finais de desenvolvimento da bacia do Rovuma continuam pendentes. O e Inflação declínio do crescimento entre os principais parceiros comerciais de Moçambique também O desempenho económico de Moçambique fez reduzir a procura nos sectores de exportação, abrandou após vários anos consecutivos numa altura em que os preços dos produtos de crescimento forte, ajustando-se aos de base estão já a provocar pressão. Mais, a preços mais baixos das matérias-primas e consolidação fiscal em 2015 contribuiu para os à redução de IDE. menores níveis de crescimento, contabilizando os cortes na despesa corrente e de investimento O abrandamento no sector extractivo e no decurso do ano. de serviços contribuiu para a redução do crescimento do PIB de 7,4 por cento em 2014 Em contraste, a agricultura e a indústria para 6,3 por cento em 2015. O crescimento transformadora aumentaram a sua contribuição de serviços, responsáveis por 50 por cento para o crescimento. A indústria transformadora do produto, diminuiu dado que os serviços cresceu 9 por cento em 2015, reflectindo o financeiros, imobiliário e turismo não atingiram maior crescimento nos sectores da produção níveis de crescimento semelhantes aos de 2014. eléctrica e da água, juntamente com actividades A desaceleração substancial do crescimento das centrais de transformação industrial. A agricultura, indústrias extractivas, de 44 por cento em 2014 que emprega a maior parte da força laboral do para 9 por cento em 2015, também contribuiu país e representa quase um quarto do produto para a maior queda do crescimento do PIB. total, cresceu 6 por cento e aumentou a sua contribuição para a produção global. Ainda assim, O declínio contínuo dos preços mundiais das embora a agricultura permaneça robusta, o matérias-primas e a deterioração das condições impacto do El Niño provocou uma seca regional de procura interna e externa contribuíram para em finais de 2015 e está a gerar insegurança um abrandamento do crescimento. Os níveis alimentar entre as famílias mais vulneráveis. menores de IDE acentuaram a tendência de declínio no sector extractivo e dos serviços, 4 capítulo 1: desenvolvimentos económicos recentes Figura 3: Menor crescimento no sector de Figura 4: …enquanto a contribuição da recursos está a contribuir para desaceleração agricultura e a indústria transformadora para mais ampla… o crescimento aumenta. PIB a Preços de 2009 PIB por Sector a Preços de 2009 (% trimestral de variação, homóloga) (% trimestral de variação, homóloga) Fonte: INE Fonte: INE A inflação acelerou no segundo semestre No final de 2015, os preços dos alimentos de 2015. eram 20 por cento mais altos que o nível a que estavam em Dezembro de 2014.2 Em Dezembro A inflação dos preços no consumidor de 2014, a inflação do preço dos alimentos a 12 continuou a acelerar-se em 2015, como meses era apenas 1,6 por cento. Todavia, cheias resultado do aumento dos preços dos produtos localizadas no início de 2015 colocaram pressão alimentares e da depreciação do Metical. A taxa em alta nos preços dos alimentos no final de de inflação IPC a 12 meses atingiu 11,11 por 2015, e a depreciação do Metical, especialmente cento em Dezembro de 2015, subindo desde em relação ao Rande da África do Sul, na última 1,1 por cento um ano antes. A maior parte do parte do ano, aumentou o preço das importações aumento ocorreu no último trimestre do ano, daqueles produtos. A inflação continua em dado que a inflação a 12 meses em Setembro trajectória ascendente em 2016, com os preços era de apenas 1,3 por cento. ao consumidor atingindo 11,6 porcento ano-a- ano em Fevereiro de 2016. Caixa 1: Tendências Recentes da Taxa de Câmbio Desde Outubro de 2014, a recuperação se desvalorizado em 32 por cento contra crescentemente robusta da economia dos o Dólar desde meados de 2014, caindo 14 EUA fez com que a maior parte das moedas por cento só nos últimos 6 meses. mundiais se depreciasse em relação ao Dólar americano. O esperado aperto da A maior flexibilidade da taxa de câmbio política monetária dos EUA e o declínio do acelerou a depreciação do Metical em preço internacional das matérias-primas 2015, após intervenções do banco central contribuíram para esta tendência. Em que reduziram as reservas internacionais. resultado, no final de 2015, o Metical tinha- A recente desaceleração dos influxos de 1 A inflação refere-se à área de Maputo. 2 Os preços dos alimentos têm um peso de 40 por cento no IPC. 5 actualidade económica de moçambique março de 2016 capital aumentou ainda mais a pressão Moçambique não está fortemente sobre a taxa de câmbio. Espera-se que a dependente do mercado dos EUA, pois os depreciação venha a estimular a inflação seus principais parceiros comerciais são através do preço de importação mais a África do Sul e a zona euro, o que tem alto, com efeito notório na alimentação. mitigado o impacto da depreciação. Figura 5: O Metical depreciou-se em relação ao Dólar e ao Euro, tendo permanecido relativamente constante em relação ao Rande. Fonte: BM O Metical depreciou-se menos ano antes, mas as intervenções de política acentuadamente em relação a outras monetária causaram a sua estabilização nos moedas importantes. Uma análise da taxa de últimos meses do ano. A recente depreciação câmbio nominal multilateral de Moçambique, deverá ter um impacto modesto na balança uma média ponderada das moedas dos seus comercial devido à importância relativa dos principais parceiros comerciais, indica que investimentos em grande escala no sector o Metical se depreciou, no total, em 8 por dos recursos naturais. cento durante 2015, comparativamente a um Figura 6: A taxa nominal e a taxa efectiva real de câmbio depreciaram-se desde 2010. Fonte: BM 6 capítulo 1: desenvolvimentos económicos recentes Um modelo de auto-regressão variável de juro e o rácio de reservas obrigatórias, baseado em dados trimestrais indica que dado o receio de um aumento de inflação um aumento anual de 1 por cento na taxa de num contexto de crescimento lento. No câmbio nominal faz aumentar a inflação em entanto, a recente subida da inflação reflecte apenas 0,2 por cento.3 Um efeito modesto principalmente ajustamentos nos preços de repasse contribuiu para que a inflação administrados de produtos alimentares tivesse permanecido acima da meta do básicos e serviços de utilidade pública, além governo, levando o banco central a apertar da depreciação do Metical. a sua política monetária aumentando a taxa Figura 7: Inflação começou a aumentar rapidamente no final de 2015 devido ao preço dos alimentos. Taxa de Inflação IPC (Maputo, % variação a 12 meses) Fonte: INE Política Fiscal tenham apresentado uma redução em relação ao ano anterior, o declínio foi impulsionado por um A política fiscal prossegue consolidação ajuste pontual efectuado em 2014 para contabilizar de modo a reverter derrapagens anteriores a despesa de segurança marítima, previamente e responder aos desequilíbrios no sector não orçamentada. Em contraste, houve uma externo, mas a maior parte do ajuste é diminuição no financiamento interno da despesa evidente no orçamento de capital. de capital. Empréstimos líquidos, dominados por empréstimos as empreses públicas através A contracção da despesa de capital e baixo de financiamento externo, reduziram de 3 por nível de empréstimos às empresas públicas cento do PIB em 2014 para 0,4 por cento em contribuíram para a redução do défice fiscal 2015. A receita permaneceu robusta em 2015, global para 6,5 por cento do PIB em 2015. A com um aumento de cerca de 3 por cento despesa corrente manteve-se estável. Embora comparativamente ao ano anterior, onde a receita as estimativas de despesas correntes para 2015 das mais-valias foi um grande benefício.4 3 O modelo considera a inflação externa como um choque externo na oferta aproximado pelos preços do alumínio. O PIB representa a actividade económica doméstica e os choques na taxa de câmbio são identificados por uma dinâmica de depreciação nominal, calculada como a variação na taxa de câmbio do Metical em relação ao Dólar, após controlar os choques de oferta e procura. Por fim, a inflação doméstica é calculada usando o IPC de Maputo. 4 O Grupo ENI, de Itália, pagou ao governo cerca de US$400 milhões em impostos sobre mais-valias após a venda da sua participação nos campos de petróleo e gás de Moçambique à Empresa Nacional de Petróleos da China, no primeiro semestre de 2014. Excluindo a receita do imposto sobre mais-valias, a receita fiscal aumentou em cerca de 15 por cento em 2015 através do reforço do cumprimento fiscal do IRPS e IRPC ao longo do ano. Apesar disto, a receita total, como proporção do PIB, reduziu de 27,3 em 2014 para 25,6 em 2015. 7 actualidade económica de moçambique março de 2016 O orçamento para 2016 prevê maior 2015. De igual modo, o rácio de serviço da dívida consolidação como parte das medidas para e receita aumentou de 3,6 por cento em 2014 reequilibrar o orçamento e reduzir as pressões para 9,1 por cento em 2015, e está previsto que sobre a posição externa. O orçamento antecipa aumente ainda mais em 2016. Estas tendências um aumento na arrecadação da receita com as revelam a vulnerabilidade da posição da dívida, melhorias na administração fiscal. Um aumento particularmente à depreciação do Metical, dado da receita poderá surgir se os impostos sobre que a maior parte da dívida de Moçambique está mais-valias forem realizados em 2016 com a denominada em moeda externa. venda de activos em megaprojectos do sector extractivo. Espera-se um declínio da despesa, As autoridades procuram reduzir o fardo do com ajustes mais acentuados nas despesas serviço da dívida através da reestruturação de capital do que nas despesas correntes. O das obrigações da EMATUM. A proposta, que orçamento também prevê uma firme tendência pretende ser uma reestruturação amigável, irá ascendente da massa salarial e o serviço da trazer um alívio muito necessário à posição do dívida. Contudo, antecipa-se que o défice fiscal governo a curto prazo, dado que converteria irá diminuir ainda mais de 6,5 por cento do PIB as obrigações actuais em obrigações de em 2015 para 4,0 por cento do PIB em 2016. amortização única à data de vencimento, com uma extensão dessa data de 2020 para 2023. Ainda assim, a proposta de reestruturação Os rácios da dívida pública têm vindo a provocou rapidamente uma descida de notação aumentar, mas o êxito da reestruturação de crédito pela Moody’s e pela Standard & da EMATUM irá trazer algum alívio. Poor’s quando foi anunciada (a Fitch manteve a notação), o que pode afectar o sentimento A depreciação do Metical contribuiu para o dos investidores. aumento do rácio da dívida pública, de 56 por cento do PIB em 2014 para 73 por cento em Tabela 1: Finanças do Governo (percentagem do PIB) Real Estimativa Orçamento 2014 20155 2016 Receita Total 27,3 25,4 26,1 Receitas Fiscais 23,4 20,9 22,4 Receita Não Fiscais 4,0 4,5 3,7 Donativos 4,2 4,3 3,7 Despesa Total 39,1 36,3 32,5 Despesa Corrente 24,1 21,5 20,1 Da qual: Despesas com o Pessoal 11,2 11,0 10,5 Encargos da Dívida 1,0 1,5 1,8 Segurança Marítima 2,8 -- -- Despesa de Capital 15,0 14,6 12,5 Componente Interna 8,2 7,3 6,2 Componente Externa 6,8 7,2 6,3 Empréstimos Líquidos 3,0 0,4 1,2 Saldo Global -10,6 -6,5 -4,0 PIB (nominal, MZN milhões) 536 587 676 Fonte: MEF, FMI e Banco Mundial 5 Estimativas preliminares. Os dados oficiais em relação a execução orçamental de 2015 não estavam disponíveis até Março 2016. 8 capítulo 1: desenvolvimentos económicos recentes Figura 8: O défice fiscal diminuiu em 2015 e espera-se continuar nesta trajectória em 2016. Finanças do Governo (em MZN milhões) Fonte: MEF, FMI e Banco Mundial O Sector Externo matérias-primas de Moçambique e as taxas de crescimento em desaceleração entre os A deterioração da conta corrente e seus principais parceiros comerciais travaram o menor IDE agravaram a balança de o crescimento das exportações. Os donativos pagamentos. oficiais também registaram um declínio. Estas variações foram parcialmente compensadas O défice da conta corrente aumentou de 38 por uma melhoria na balança de serviços, que para 41 por cento do PIB em 2015, devido registou um uma redução notável nos serviços ao agravamento da balança comercial para de construção e profissionais, um efeito colateral mercadorias e menos transferências. A queda do investimento reduzido em 2015. dos preços das principais exportações de Tabela 2: A Balança de Pagamentos (milhões US$) Real Estimativa %Δ 2014 2015 14/15 Conta Corrente -5797 -6185 7% Balança Comercial -6968 -6815 -2% Exportações B&S 4641 4095 -12% Importações B&S 11609 10910 -6% Rendimento e transf., líq. 1170 630 -46% Conta Financeira e Capital 5691 5601 -2% IDE, líquido 4902 3711 -24% Outros, líquido6 789 1890 139% Saldo Global -106 -584 451% Fonte: BM 6 Valor inclui erros e omissões. 9 actualidade económica de moçambique março de 2016 O declínio dos preços das matérias-primas As importações de mercadorias caíram em 5 desde meados de 2013 no contexto de por cento em 2015, como resultado do petróleo uma recuperação lenta da economia global mais barato e do menor IDE. Os produtos contribuiu para uma redução de 14 por cento nas petrolíferos e as importações associadas aos exportações de mercadorias. As exportações de megaprojectos diminuíram quase 50 e 40 por Moçambique são dominadas por alumínio, carvão cento, respectivamente, e foram os principais e gás natural, que registaram declínios substanciais determinantes do declínio das importações. nos preços. Como tal, a queda nas exportações de Todavia, o abrandamento do crescimento e matérias-primas foi mais determinada por preços a depreciação do Metical também afectaram menores do que por volumes de produção.7 as importações relacionadas com o consumo, Os produtos de base agrícolas mostraram como é o caso dos veículos automóveis, que um pendor de afastamento desta tendência e registaram uma redução de 22 por cento. registaram um desempenho robusto em termos de exportação. Açúcar, tabaco e castanha de caju, Os influxos de investimento directo estrangeiro que, em conjunto, representaram 12 por cento contraíram-se 25 por cento em 2015. Com um das exportações, aumentaram 16 por cento em défice maior na conta corrente e com menor 2015, devido a maiores produções e a uma ligeira IDE, o Banco de Moçambique reportou um recuperação nos preços do tabaco no segundo défice acumulado de quase US$584 milhões semestre de 2015. na balança de pagamentos global em 2015, subindo de 106 no ano anterior. Figura 9: Os bens de capital e petrolíferos Figura 10: …dado que os influxos de IDE contribuíram para o menor crescimento das baixaram substancialmente. importações… Importações, 2013-15 (em milhões US$) IDE líquido, 2013-15 (em milhões US$) Fonte: BM Fonte: BM Caixa 2: Défice da Conta Corrente O défice da conta corrente (DCC) relacionadas com os megaprojectos tradicionalmente pequeno de Moçambique determinaram esta tendência, começando aprofundou-se nos últimos anos, dado que pelos investimentos na produção de o valor das importações excedeu largamente alumínio e seguindo-se a expansão dos o valor das exportações. As importações sectores de mineração e gás, financiados 7 Os ganhos com a exportação de alumínio caíram em 14 por cento, os do carvão em 24 por cento, e os do gás em 20 por cento. 10 capítulo 1: desenvolvimentos económicos recentes por IDE. Ao contrário de outros países em aprofundamento do DCC, de uma média desenvolvimento, o DCC de Moçambique de cerca de 11 por cento do PIB de 2004 não é primariamente financiado por donativos a 2010, para cerca de 40 por cento do e créditos, sendo que o IDE cobre o DCC PIB de 2012 a 2015. Isto foi reflexo de um sem aumentar o fardo da dívida externa. enorme aumento no investimento total, que disparou para mais de 50 por cento do PIB O primeiro grande megaprojecto do país em 2012. Nos últimos anos, o abrandamento financiado por IDE foi a fundição de alumínio do crescimento entre os principais parceiros Mozal, no valor de US$2 mil milhões, que comerciais de Moçambique, especialmente abriu em 2000. A central de gás da Sasol da China, e baixo preço internacional entrou em operação em 2004, estando das matérias-primas determinaram uma actualmente planeada uma expansão de um estagnação das exportações. Entretanto, as gasoduto. A estes megaprojectos juntaram- importações continuaram a crescer, mesmo se, desde então, grandes investimentos da à medida que declinavam os influxos de Kenmare na extracção de areias pesadas e capital. O DCC está actualmente estimado da Rio Tinto e Vale na mineração de carvão. em 41 por cento do PIB, com uma projecção superior a 70 por cento do PIB em 2018, à Os influxos de IDE relacionados com medida que os campos de gás da bacia do os megaprojectos determinaram um Rovuma são desenvolvidos. Figura 11: O aumento dramático do DCC entre 2010 e 2012 foi acompanhado por um pico semelhante no investimento total. Fonte: FMI, Estatísticas Financeiras Internacionais Um DCC grande e persistente pode, para diminuir o DCC ao longo do tempo. potencialmente, ameaçar a estabilidade As repercussões tecnológicas poderão externa, mas espera-se que este acelerar este processo, sugerindo a alargamento actual do DCC seja temporário, experiência internacional que grandes dado que é principalmente financiado por DCC estão associados a maiores taxas de IDE relacionado com os megaprojectos. crescimento económico. Assumindo que os influxos de IDE contribuíram com êxito para aumentos O desfasamento entre influxos de IDE e a longo prazo do produto económico, o aumento dos volumes de exportação difere aumento das exportações deve contribuir entre países, e períodos mais longos tendem 11 actualidade económica de moçambique março de 2016 a implicar maiores aumentos de produção. de investimento e de desenvolvimento de O Sudão, por exemplo, começou a exportar infra-estruturas. Depois de anos de grandes petróleo quase 20 anos após o início da défices, o início da produção de petróleo prospecção e depois de quase uma década diminuiu dramaticamente o DCC. Figura 12: O início da produção de petróleo no Sudão no início dos anos 90 diminuiu o rapidamente o DCC. Fonte: FMI, Estatísticas Financeiras Internacionais No caso de Moçambique, um declínio Moçambique continue em défice a médio adicional dos preços internacionais das prazo, já que vários megaprojectos estão matérias-primas e/ou uma deterioração ainda nas fases iniciais. De momento, o das perspectivas económicas entre os DCC de Moçambique não é ainda causa seus principais parceiros comerciais pode de grande preocupação, já que os actuais fazer atrasar a exportação de recursos. A investimentos em grande escala nas instabilidade interna política ou económica indústrias extractivas deverão resultar pode também lesar a confiança dos em excedentes futuros. Não obstante, investidores. as autoridades têm de continuar a monitorizar o DCC de perto, pois este Os grandes DCC são comuns nos países poderia tornar-se insustentável num em desenvolvimento ricos em recursos, contexto de IDE decrescente. sendo de esperar que a conta corrente de Política Monetária do Metical e limitar o seu efeito de repasse à inflação. As reservas caíram de US$2,8 mil As reservas internacionais diminuíram milhões, ou quase 3 meses de importações, no devido ao agravamento da balança de início de 2015, para cerca de US$1,9 mil milhões, pagamentos e às intervenções do BM no ou cerca de 2 meses de importações, no final de mercado cambial. Dezembro, sendo que a maior parte do declínio (US$561 milhões) ocorreu nos últimos quatro O défice da balança de pagamentos coincidiu meses do ano. As reservas internacionais caíram com as intervenções do banco central no mais US$167 milhões nos primeiros dois meses mercado cambial para controlar a depreciação de 2016. 12 capítulo 1: desenvolvimentos económicos recentes O BM interveio nos mercados cambiais num esforço para estabilizar a taxa de câmbio, e Figura 13: As políticas monetárias intervencionistas também injectando para mitigar a contracção diminuíram as reservas internacionais. associada na base monetária e na oferta de crédito à economia. O crescimento dos activos Reservas Internacionais Líquidas (em milhões US$) internos líquidos do Banco de Moçambique e do crédito financeiro interno espelha o declínio das suas reservas internacionais, reflectindo a sua dependência na esterilização para minorar o impacto negativo na base monetária, aliviar as pressões na taxa de câmbio e atenuar o efeito de repasse à inflação. O aumento do nível de empréstimos ao governo por parte do sistema financeiro pode ter um efeito de exclusão sobre o investimento privado. Apesar da aprovação de um orçamento Fonte: BM conservador em 2015 por parte das autoridades, o crédito do sector financeiro ao governo, a de depósito (FPD) em etapas semelhantes de uma média de 12 meses, cresceu 15 por cento 1,5 por cento em Setembro para 4,25 por cento no final do ano, tendo subido de uma média de em Fevereiro de 2016. Em paralelo, o rácio de cerca de 3 por cento em Abril. A depreciação do reservas foi aumentado de 8 para 10,5 por cento. Metical provocou uma deslocação do crédito Foram ainda adoptadas medidas em finais de externo para o interno. 2015 para ajudar a conter as saídas de divisas, incluindo uma limitação aos pagamentos O banco central começou a apertar a sua internacionais com cartões de crédito. posição monetária no último trimestre de 2015, com a intensificação das pressões A pressão continuada sobre o mercado cambial cambiais e inflacionárias. e a depreciação do Metical levaram o BM a restringir a sua posição monetária mais tarde O banco central continua a apertar a política no ano. Espera-se que os constrangimentos de monetária desde o último trimestre de 2015. liquidez venham a abrandar o crescimento do Depois de ter mantido a taxa da sua facilidade crédito à economia e a aliviar a pressão tanto permanente de cedência (FPC) fixada em 7,5 sobre a taxa de câmbio como sobre as reservas por cento durante um ano, o BM aumentou-a internacionais. A política de crédito permaneceu quatro vezes entre Outubro de 2015 e Fevereiro laxa ao longo de Setembro de 2015, com o de 2016, elevando essa taxa para 10,75 por cento crédito do sistema financeiro a crescer 25 por no final de Fevereiro de 2016. O banco central cento numa média a 12 meses. aumentou também a sua facilidade permanente 13 actualidade económica de moçambique março de 2016 Figura 14: Em 2014, o BM usou as suas reservas Figura 15: …perfazendo que o crédito interno internacionais para injectar liquidez… total e o crédito ao governo aumentassem rapidamente. Crédito e Reservas Internacionais (em mil milhões MZN) Crédito Total e Crédito ao Governo (em mil milhões MZN) Fonte: BM Fonte: BM Figura 16: Em finais de 2015, o BM começou a Figura 17: …à medida que a base monetária se aumentar as taxas de juro… contraiu e o M3 continuou a expandir-se. Taxa de Juro FPC Base Monetária e M3 (% de variação a 12 meses) Fonte: BM Fonte: BM Perspectivas União Europeia deverá reduzir a 1,5 por cento em 2016 com uma pequena subida para 1,6 por Espera-se um ambiente externo adverso cento em 2017. O crescimento da China deverá ao longo de 2016, com crescimento global desacelerar-se ainda mais, de 6,9 por cento em lento e preços baixos das matérias-primas. 2015 para 6,5 por cento em 2016 e 6,2 por cento em 2017. Antecipa-se que o crescimento da Espera-se que as condições de procura externa África Subsariana deverá cair para 3,0 por cento continuem fracas em 2016 e se prolonguem em 2016, e recuperar para 4,0 por cento em 2017. por 2017. A taxa de crescimento agregada Está previsto uma diminuição acentuada para a das economias avançadas deverá manter-se África do Sul, de 1,3 por cento em 2015 para 0,6 inalterada em 2016 e aumentar ligeiramente por cento em 2016, com uma recuperação para para 2,0 por cento em 2017. O crescimento da cerca de 1,2 por cento em 2017. 14 capítulo 1: desenvolvimentos económicos recentes Tabela 3: Perspectivas 2015e 2016p 2017p Cenário Externo PIB real (variação %) Avançadas 1,9 1,9 2,0 União Europeia 1,6 1,5 1,6 China 6,9 6,5 6,2 África Subsariana 3,4 3,0 4,0 África do Sul 1,3 0,6 1,2 Preços Materias Primas (variação %) Alumínio $/mt -10,8 -6,9 4,0 Carvão, Austrália $/mt -18,0 -13,0 3,8 Gás natural, Europa $/mmbtu -27,8 -17,4 3,2 Tabaco $/mt -1,0 1,2 -1,2 Cenário Interno PIB real e inflação (variação %) PIB Real 6,3 5,8 7,7 Média Inflação IPC 3,6 6,5 5,6 e: Estimativa; p: Projecção Fonte: FMI (WEO) e Banco Mundial Espera-se que os preços das matérias-primas ao gás natural forem deferidos para 2017, e continuem o seu declínio em 2016, com uma se os níveis de endividamentos mais elevados recuperação gradual prevista a partir de meados resultarem em ajustes acentuados a política de 2017. O Dólar americano mais forte e políticas macroeconomica. O Metical mais fraco aumenta monetárias mais restritivas nos EUA irão manter a as pressões inflacionárias em 2016 através do seu pressão em baixa sobre os preços das matérias- efeito no custo das importações. O banco central primas. Espera-se que os preços das principais continua a responder a estes desenvolvimentos exportações de Moçambique venham a declinar com apertos monetários adicionais. Contudo, ainda mais em 2016, uma redução de 7 por cento estas intervenções podem pressionar o para alumínio, 13 por cento para carvão e 17 para crescimento económico ainda mais, já que as o gás. Entretanto, espera-se que os preços do taxas de juro altas têm repercussões negativas no tabaco venham a aumentar ligeiramente em 2016, sector privado e na carteira do sector bancário. antes de se contraírem em 2017. A depreciação contínua da taxa de câmbio Espera-se que o crescimento do PIB poderia gradualmente ajudar a estimular as continue a desacelerar-se em 2016, antes exportações, desde que a inflação mantem-se de recuperar em 2017. contida. Porém, o desenvolvimento das outras exportações além das matérias-primas irá exigir Projecta-se que o crescimento do PIB em 2016 um investimento adequado em infra-estruturas venha a desacelerar-se ainda mais para 5,8 por complementares. A continuada depreciação cento, antes de recuperar para mais de 7 por do Metical deve também ajudar a conter o cento em 2017. O abrandamento em 2016 é crescimento das importações intermédias e reflexo do declínio persistente dos preços das de capital. matérias-primas para as principais exportações e dos efeitos da seca instalada regionalmente sobre As pressões a curto prazo sobre a posição a agricultura e os preços dos alimentos, que externa são acentuadas em 2016, mas as poderão permanecer elevados. Esta perspectiva perspectivas a médio prazo continuam solidas. está sujeita ao risco de queda adicional se os Consideradas em conjunto, as pressões de curto investimentos dos megaprojectos associados prazo em 2016 apontam para a importância 15 actualidade económica de moçambique março de 2016 de assegurar que sejam tomadas as decisões entre 2017 e 2020.8 Estes fluxos mitigarão o finais de investimento para o desenvolvimento alargamento do défice da conta corrente e dos campos de gás da bacia do Rovuma. A estimularão o crescimento. As exportações de este respeito, as perspectivas de Moçambique gás deverão intensificar-se em 2022 e, daí em no sector do gás continuam solidas, sendo diante, o défice deverá diminuir. de esperar grandes fluxos associados ao IDE Capítulo 2: Riscos vs. Retornos: As implicações do aumentos de investimentos numa economia emergente rica em recursos Introdução da recente determinação do governo de aumentar o investimento público, e dar recomendações Esta secção explora a maior exposição de sobre como tratar desses riscos. Moçambique aos riscos fiscais resultantes dos seus esforços de aumentar o investimento público. É O que são Riscos Fiscais? necessário um investimento público substancial para fazer face ao desprovimento de capital Os riscos fiscais podem ser definidos, em humano e considerável défice de infra-estruturas, termos gerais, como o risco de os resultados e a descoberta de grandes reservas de recursos fiscais desviarem do esperado quando naturais irão alterar significativamente a situação um orçamento ou outra previsão foram fiscal do país. Antecipando estas mudanças, o elaborados. Os riscos fiscais podem advir governo tem vindo a intensificar substancialmente de alterações imprevistas na economia, que o investimento público nos últimos anos. No fazem com que variáveis importantes, como ambiente actual, escasso em recursos, o governo a taxa de crescimento, taxa de câmbio ou a financia estas ambições através de diferentes meios, receita pública, difiram das projecções. Como, como é o caso de uma tendência crescente de a médio prazo, se espera a entrada de receitas afectação de recursos através do orçamento,9 de substanciais provenientes dos recursos, a uma dívida crescente, do fornecimento de garantias volatilidade dos preços dos produtos de base, para empresas públicas, e aumentando as parcerias e particularmente do carvão e do gás natural público-privadas (PPP). Contudo, estas opções não liquefeito, tornar-se-á uma fonte cada vez mais são isentas de riscos, já que as vulnerabilidades importante de risco fiscal, que o governo terá fiscais de Moçambique levaram a que as três de gerir criteriosamente. maiores agências internacionais de notação de crédito baixassem a classificação creditícia Os riscos fiscais podem também surgir de soberana do país. O objectivo desta secção é eventos específicos ou de dispositivos de descrever a evolução dos riscos fiscais no contexto 8 O progresso no sentido das decisões finais de investimento tem sido firme e foi estimulado com a aprovação do plano de desenvolvimento da área 4 da ENI, em Fevereiro de 2016. 9 Com excepção de 2015, a afectação de recursos ao investimento público tem vindo a aumentar anualmente. 16 capítulo 2: riscos vs. retornos: as implicações do aumentos de investimentos numa economia emergente rica em recursos política. As calamidades naturais, os passivos dívida. No entanto, já em 2001, uma análise da de pensões e a contratação insustentável de despesa pública tinha identificado riscos fiscais dívida por governos subnacionais são exemplos provenientes do sector financeiro, do sistema de de riscos fiscais específicos que podem fazer pensões e de calamidades naturais potenciais. aumentar as obrigações de despesa do governo. Quinze anos mais tarde, a exposição do país Os passivos contingentes são uma fonte aos riscos fiscais está a aumentar, e o fardo particular de preocupação. Por exemplo, se o da dívida crescente, a incerteza substancial Estado garante explicitamente um empréstimo dos investidores e a crescente instabilidade contraído por uma empresa pública e esta não macroeconómica tiveram implicações adversas puder pagá-lo segundo os termos acordados, o no crescimento. Estado será obrigado a servir essa dívida. No caso de um passivo contingente implícito, poderá O Programa de haver expectativa que o Estado intervenha, mesmo sem que haja uma garantia explícita. Investimento Público Os passivos contingentes são, frequentemente, O governo tem vindo a intensificar o programa não quantificáveis, tornando difícil a gestão dos de investimento público rapidamente. O riscos fiscais. Conselho de Ministros aprovou o Programa Integrado de Investimento (PII) em 2003. As condições económicas em mudança poderão O PII delineia algumas áreas prioritárias de exacerbar certos riscos fiscais relacionados com investimento, incluindo a agricultura e irrigação, o investimento público. Um abrandamento portos, caminhos-de-ferro, aeroportos, estradas não antecipado no crescimento pode resultar e pontes, energia, pescas, desenvolvimento na impossibilidade de projectos de investimento de capital humano, abastecimento de água, e público realizarem o seu potencial inicialmente habitação para jovens. Os investimentos bem esperado. Por exemplo, um projecto que produza direccionados podem aumentar o capital físico receita através de taxas aos utentes pode sofre de e humano e gerar maiores taxas de crescimento. uma diminuição de procura. Uma taxa de câmbio em deterioração pode aumentar os custos do Os níveis nominais de investimento público serviço da dívida, diminuir a receita fiscal e/ou aumentaram todos os anos entre 2009 e 2014, aumentar as obrigações reais de despesa. Isto até atingirem 19,1 por cento o PIB. No entanto, pode aumentar os riscos fiscais do programa de a projecção dos níveis de despesa aponta para investimento público, numa altura em que as um declínio para 15,5 por cento do PIB, dado finanças públicas estão mais vulneráveis. que o governo aligeirou a despesa em resposta aos desafios financeiros de curto prazo (Figura A questão dos riscos fiscais não é nova em 18). Os investimentos com financiamento Moçambique. O colapso de dois bancos externo através créditos concessionais e estatais no final da década de 90 aumentou donativos flutuaram em torno de 7 a 8 por o passivo do governo relacionado com cento do PIB entre 2009 e 2014. O investimento crédito malparado. Foram subsequentemente com financiamento interno através de receitas introduzidas reformas, incluindo a privatização fiscais ou créditos comerciais aumentaram dos dois bancos. Os níveis crescentes da dívida constantemente todos os anos, de MZN 13,43 também já constituíram um problema sério, mil milhões em 2009 para um valor estimado com a dívida externa a atingir um máximo de em 41,03 mil milhões em 2015.10 Excluindo as 366 por cento do rendimento nacional bruto projecções para 2015, os créditos a empresas (RNB) em 1994. O governo qualificou-se para públicas através do orçamento também têm o alívio da dívida ao abrigo da Iniciativa para vindo a aumentar. o Países Pobres Altamente Endividados, em 1999, que melhorou grandemente o perfil da 10 Os valores são expressos em termos reais, tendo 2009 como o ano de base. 17 actualidade económica de moçambique março de 2016 Figura 18: O investimento público aumentou ao longo de 2014. (Investimento Público, % do PIB) Fonte: MEF O orçamento de investimento público recursos, podem usar esses fluxos de receita para de Moçambique é relativamente grande expandir o investimento público. O investimento comparando com países pares (Figura 19). público em Moçambique é elevado quando Alguns países da ASS fizeram esforços para comparado com países emergentes ricos em aumentar o investimento público. Os países recursos, como o Uganda e Tanzânia, e países ricos em recursos, bem como os países que com fluxos estabelecidos de receita de recursos, esperam receitas significativas provenientes dos como Angola e Botsuana. Figura 19: A despesa de investimento público é relativamente elevada comparando com países pares. Formação de capital fixo bruto, sector público (% do PIB) Fonte: WDI, FMI, 2012 a 2014 (último ano disponível) 18 capítulo 2: riscos vs. retornos: as implicações do aumentos de investimentos numa economia emergente rica em recursos Além de aumentar o orçamento de estruturas. O crédito para os investimentos investimento, o governo está a recorrer a outros actuais pode levar a um maior crescimento mecanismos para expandir o investimento, e ter ganhos socioeconómicos, mas apenas que elevaram a vulnerabilidade do país aos se forem realizados os investimentos certos. riscos fiscais. Em primeiro lugar, o investimento As autoridades estão a implementar vários público é cada vez mais financiado por crédito, projectos infra-estruturais através de empresas aumentando o passivo directo do governo. Em públicas usando créditos bilaterais contraídos segundo lugar, as empresas públicas estão cada em termos não concessionais. Por exemplo, a vez mais envolvidas no investimento público,11 Empresa de Desenvolvimento Maputo Sul, uma o que pode gerar passivos contingentes se o empresa pública, está a gerir a implementação governo prestar garantias a essas empresas. dos projectos da circular de Maputo, da ponte Em terceiro lugar, os mecanismos de PPP que para a Catembe e da estrada para a Ponta do envolvem empresas públicas estão cada vez Ouro, usando um crédito de US$725,8 milhões mais comuns. Se um projecto não realiza o do China Export-Import Bank. A expansão dos potencial esperado, o governo pode ser forçado aeroportos de Nacala e Maputo foi também a intervir mesmo que tal não esteja previsto no financiada com créditos não concessionais. contrato. Estes mecanismos alternativos de financiamento são particularmente atractivos Os níveis de dívida pública ou com garantia quando os recursos orçamentais são limitados. pública estão a aumentar rapidamente. O total A subsecção que se segue descreve cada um da dívida externa aumentou de 38 por cento do destes riscos fiscais com maior detalhe, fazendo PIB em 2010 para um valor estimado em 63 por referência a exemplos pertinentes dada a falta cento do PIB em 2015 (Figura 20), à medida que de dados publicados. o saldo fiscal está a declinar (Figura 21). Digno de relevo, o saldo fiscal global em 2014 caiu Principais Fontes de devido à maior despesa com a folha de salários e com o investimento público.12 O aumento Risco Fiscal do crédito em relação aos donativos é notável (Figura 22), especialmente considerando que Riscos fiscais associados a níveis de dívida esses créditos são cada vez mais de natureza crescentes. não concessional, o que está a aumentar o passivo público total (Figura 23). O governo está a aumentar o nível de crédito para financiar grandes projectos de infra- Figura 20: Os níveis de dívida externa total Figura 21: ... à medida que o saldo fiscal global estão a aumentar … se tem vindo a deteriorar. Dívida externa total (% do PIB) Fonte: Análise de Sustentabilidade da Dívida 2015 Fonte: MEF e FMI 11 A expressão “empresa pública” compreende (i) empresas públicas não financeiras, incluindo 14 empresas públicas detidas a 100 por cento pelo governo, (ii) corporações públicas financeiras, como o Banco de Moçambique e o Banco Nacional de Investimento, e (iii) empresas privadas em que o Estado tem uma participação. O Estado tem participações directas e indirectas em empresas privadas, que não estão totalmente divulgadas. 12 Esta tendência foi acentuada pelas exigências de despesa do ciclo eleitoral e receitas extraordinárias pontuais do imposto sobre mais-valias relacionado com a consolidação da estrutura de propriedade do gás na Bacia do Rovuma no ano anterior. 19 actualidade económica de moçambique março de 2016 Figura 22: Os empréstimos estão a aumentar Figura 23: ... e estão a ser cada vez mais tomados rapidamente em relação aos donativos... em termos não concessionais. Créditos e donativos anuais (em mil milhões de MZN) Crédito annual por tipo Fonte: MEF Fonte: GdM - Demonstração de Riscos Fiscais, 2015 O risco para Moçambique em termos de implicações na sustentabilidade da dívida (Figura dificuldades com a dívida pública é ainda 25). De acordo com os pressupostos de base para moderado, mas os riscos aumentaram. Uma a taxa de câmbio, o valor actual do rácio dívida Análise de Sustentabilidade da Dívida (ASD) sobre PIB está abaixo do limiar.13 Porém, caso o realizada em Novembro de 2015 constatou que Metical se desvalorize em relação ao Dólar em embora o risco de dificuldades com a dívida 15 por cento, o que estaria mais próximo da taxa pública seja ainda moderado, a depreciação de câmbio de mercado em Março de 2016, o do Metical em relação ao Dólar americano valor actual do limiar do rácio dívida sobre PIB aumentou os rácios da dívida e as obrigações seria ultrapassado. Se o Metical se depreciar de serviço da dívida. Dado que a dívida pública é adicionalmente em 30 por cento, o rácio seria grandemente denominada em moeda estrangeira ainda maior, estimado em 56,5 por cento do PIB (Figura 24), as dinâmicas da taxa de câmbio têm em 2016. Figura 24: A maior parte da dívida pública é denominada em moeda estrangeira. Dívida Pública (% do PIB) Fonte: Análise de Sustentabilidade da Dívida, estimativas do corpo técnico do Banco Mundial 13 De acordo com o cenário de base, a taxa de câmbio foi projectada do seguinte modo: US$ 1 = MZN: 2015 (45,0), 2016 (45,9), 2017 (46,9), 2018 (47,8), 2019 (48,8) e 2020 (49,8). O limiar de sustentabilidade da dívida para o valor actual do rácio dívida/PIB é 40 por cento do PIB. 20 capítulo 2: riscos vs. retornos: as implicações do aumentos de investimentos numa economia emergente rica em recursos Figura 25: A depreciação do Metical fez elevar o valor actual do rácio dívida/PIB. Fonte: Análise de Sustentabilidade da Dívida, estimativas do corpo técnico do Banco Mundial Se o governo não for capaz de cumprir as suas governamentais não é publicado. Em 2013, obrigações, o envelope fiscal em declínio e o a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) risco crescente de dificuldades com a dívida foi fundada como uma entidade privada tendo podem ter implicações negativas para a o governo como accionista maioritário.14 A economia. A ameaça de um incumprimento EMATUM contraiu um empréstimo de US$850 de dívida pode erodir a confiança do sector milhões junto de credores internacionais, apoiada privado e desencorajar o investimento. Mais, por uma garantia governamental.15 Desse valor, uma trajectória de dívida insustentável pode fazer US$350 milhões foram dedicados a actividades aumentar o custo do crédito comercial. O risco de pesca de atum e US$500 milhões a segurança elevado de dificuldades com a dívida no Gana e marítima. O valor da garantia excedeu largamente na Zâmbia, dois outros países da ASS ricos em o tecto especificado na lei do orçamento de recursos, levou ao abaixamento da sua notação 2013. Em 2014, as garantias emitidas pelo de crédito soberano. governo ascenderam a US$392,6 milhões,16 valor significativamente superior a anos anteriores, a Riscos fiscais decorrentes de passivos maior parte dos quais atribuídas à EMATUM. contingentes explícitos: o caso da EMATUM. A garantia governamental emitida para a EMATUM constitui um risco fiscal substancial. Algumas empresas públicas beneficiaram de A EMATUM foi criada com um empréstimo garantias do governo como parte da propensão garantido pelo Estado mesmo sem que o projecto recente para aumentar o investimento público. tivesse sido incluído no PII, e as aquisições foram Anualmente, o governo define um tecto para feitas sem concurso. A EMATUM encontra-se em garantias, que é aprovado pelo parlamento na dificuldades financeiras, sendo de esperar que o lei do orçamento. O stock total das garantias governo venha a assumir a totalidade da dívida, 14 O Instituto de Gestão das Participações do Estado detém 34 por cento da participação, a Empresa Moçambicana de Pesca detém 33 por cento, e os últimos 33 por cento são detidos pela empresa Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, que é maioritariamente detida pela agência pública de serviços de segurança social. 15 O Crédit Suisse angariou US$500 milhões e um banco russo, o VTB, US$350 milhões adicionais. 16 US$392.640.127,39 é equivalente a MZN 12.328.900.000 com base na taxa de câmbio de 2014: US$1 = MZN 31,4. 21 actualidade económica de moçambique março de 2016 excedendo o valor da garantia aprovado na Lei do instituições públicas fortes para que os países Orçamento. Em 2014, a EMATUM registou perdas ricos em recursos consigam colher os benefícios de US$25,3 milhões. Após uma intervenção da sua riqueza natural. do governo e do banco central, foi paga uma primeira prestação do reembolso em Setembro Há sinais de que o governo esteja a fazer de 2015 no montante de US$105 milhões, dos esforços para melhorar a transparência quais US$77 milhões se destinaram a pagamento fiscal. Moçambique é o primeiro país de África da dívida e US$27 milhões a pagamento de juros. a disponibilizar as suas finanças públicas à avaliação de transparência fiscal do FMI, que é A situação da EMATUM gerou várias de acesso público. As autoridades estão também consequências económicas adversas. A a tomar medidas para melhorar o reporte das inviabilidade financeira das operações da suas operações fiscais, como seja o reporte EMATUM foi um dos factores fundamentais sobre empresas públicas e a emissão de novas subjacentes à descida da notação de crédito garantias. O elemento de segurança marítima das soberano de Moçambique em 2015, sendo cada operações da EMATUM foi regularizado através vez mais provável que a empresa continue a fazer da incorporação desse elemento do empréstimo aumentar as obrigações de dívida do governo. nos documentos do orçamento nacional. Mais, as Para atrair investidores, os títulos da EMATUM garantias públicas foram publicadas pela primeira foram primariamente emitidos em moeda vez no país nas contas nacionais auditadas de estrangeira,17 colocando pressão adicional no 2014. Em Novembro de 2015, o país publicou fardo da dívida na medida que o Metical se também a sua primeira demonstração de risco deprecia. O governo negociou com sucesso a fiscal. Embora o documento não divulgue reestruturação da dívida da EMATUM, com 81,7 inteiramente toda a informação sobre o passivo por cento dos investidores aceitando a oferta de do governo, representa um passo positivo na “troca antecipada”. Este acto motivou as agências melhoria da transparência. de notação Moody’s e Standard and Poor’s a baixarem ainda mais a classificação de crédito Riscos fiscais emergentes do passivo soberano de Moçambique, o que poderá vir a contingente implícito: empresas públicas afectar a intenção de investimento em geral.18 e PPP. A situação da EMATUM é também preocupante O Instituto de Gestão das Participações em termos da qualidade das instituições de do Estado19 determinou que algumas gestão das finanças públicas em Moçambique. empresas públicas em Moçambique não são O mercado internacional de títulos pode ser uma comercialmente viáveis e representam um risco opção atractiva, dado que permite aos governos fiscal potencial para o governo. O governo acesso a grandes quantidades de financiamento assinalou recentemente a sua intenção de com rapidez, sem aumentar o fardo fiscal. privatizar mais de metade das empresas públicas Não obstante, para que um empréstimo possa do país, que não contribuem para objectivos ser tomado em termos não concessionais, o de política importantes ou operam em perda. projecto que incorre nesse empréstimo tem de Demonstrando a pouca saúde financeira das ser financeiramente viável e ter a capacidade empresas públicas moçambicanas, o governo de gerar a rendibilidade esperada. Isto pode ser não esperava receber nenhuns dividendos das calculado através de avaliações e estudos de suas participações entre 2012 e 2014.20 Porém, viabilidade do projecto, nenhum dos quais foi ao contrário destas projecções, nove empresas realizado para avaliar a EMATUM. A experiência públicas geraram dividendos em 2014, quase internacional sublinha a importância de haver 17 O empréstimo está denominado em diferentes moedas: US$516 milhões, €291 milhões e MZN 1,1 mil milhões. 18 Ao abrigo dos termos do negócio original da EMATUM, foi acordado um rendimento de 8,5 por cento para uma obrigação de sete anos, com dois anos de período de carência. A obrigação tem uma estrutura de amortização que lhe dá um tempo de vida de ponderado de 4,5 anos. A proposta revista do governo aos investidores é de uma permuta por novas obrigações denominadas em Dólares EUA com vencimento em 2023, com o preço definido em 80 por cento e um cupão de 105 por cento. A “troca antecipada” oferece um preço definido em 105 por cento, aumentando o cupão para acima de 11 por cento. A permuta da dívida permitirá que o governo suavize o seu perfil de vencimento de dívida. 19 O Instituto de Gestão das Participações do Estado é uma entidade pública sob tutela do MEF. 20 A partir de 2013, foram reportados dividendos em contas auditadas do Estado. 22 capítulo 2: riscos vs. retornos: as implicações do aumentos de investimentos numa economia emergente rica em recursos metade dos quais proveio do BM e um quarto mineração do carvão. Há também projectos em da Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM). curso no desenvolvimento de portos em áreas- Isto indica que o governo deve melhorar a sua chave como Pemba e Palma de modo facilitar capacidade de previsão dos influxos de receita o transporte de recursos naturais, e projectos a partir das empresas públicas, e que a maioria concebidos para aumentar a produção e destas não gera dividendos para o Estado. exportação de electricidade continuam. A CFM está envolvida em algumas PPP, incluindo Algumas empresas públicas estão a implementar uma iniciativa de construção de uma ligação grandes projectos de investimento público e ferroviária entre Moatize e Nacala e de expansão não geram lucro, mas continuam a receber do porto de Nacala. Este projecto tem um custo créditos não concessionais. Por exemplo, o estimado superior US$5 mil milhões, com apoio governo investiu fortemente no financiamento da financeiro da empresa mineira brasileira Vale, expansão de aeroportos através de crédito,21 mas e será implementado entre 2013 e 2017. A a empresa do Estado Aeroportos de Moçambique Empresa Nacional de Hidrocarbonetos pode não gera quaisquer dividendos. Uma empresa também vir a envolver-se numa PPP no futuro. pública relacionada, a LAM Linhas Aéreas de Moçambique, que tem o monopólio do espaço Embora possam ser usadas para reforçar a infra- aéreo do país, tem vindo a operar com défices estrutura pública, as PPP acarretam substanciais nos últimos dois anos. A Telecomunicações riscos fiscais. As PPP são, essencialmente, arranjos de Moçambique é outra empresa pública com para a partilha de riscos. Os riscos são atribuídos défice financeiro. A MCel é um operador público tendo em conta as vantagens comparativas de telefonia móvel que, de modo semelhante, das partes envolvidas, com o sector privado, enfrenta consideráveis desafios financeiros, tipicamente, a lidar com os riscos relacionados levando à especulação que o governo poderá com a construção e o governo com os riscos vender a sua participação. Como o governo é políticos. Mais, as PPP são por vezes usadas proprietário pleno ou parcial destas empresas, a para deferir os custos de um grande projecto de sua fraca saúde financeira pode fazer aumentar investimento até que haja recursos orçamentais as obrigações fiscais do Estado. adicionais disponíveis. Todavia, em alguns países, PPP deficientemente planificadas e geridas têm Estão a ser implementados alguns acordos resultado em grandes custos fiscais inesperados de PPP22 para desenvolver infra-estruturas devido à má concepção dos contractos, a relacionadas com os recursos naturais. pressupostos demasiadamente optimistas sobre Tem havido um aumento substancial ao uso a receita potencial derivada de taxas de utilização de PPP desde 2011, com muitas a apoiar e de garantias de rendimento mínimo prestadas o desenvolvimento de infra-estruturas de pelos governos (Caixa 3). Caixa 3: Acordos de PPP deficientes na Colômbia e em Portugal Na Colômbia, a Constituição de 1991 e e distribuição de electricidade, transporte e um conjunto de reformas económicas comunicações, muitos dos quais apoiados por promoveram o envolvimento do sector garantias estatais. Quando a procura diminuiu privado em áreas tradicionalmente geridas abaixo das metas contratuais definidas na PPP, pelo Estado. Em resultado disso, surgiram o governo foi forçado a efectuar grandes acordos de PPP em áreas como a produção pagamentos aos seus parceiros privados. Na 21 Foi construído um novo terminal no Aeroporto Internacional de Maputo por via de um contrato de US$70 milhões com uma empresa de construção chinesa. Está em curso trabalho adicional de modernização nas pistas, com um custo estimado em US$65 milhões. Igualmente, o banco nacional de desenvolvimento do Brasil concedeu um crédito não concessional para financiar a modernização do aeroporto de Nacala. 22 As PPP são, tipicamente, contratos a longo prazo. A provisão de investimento e serviço é normalmente realizada pelo sector privado, com apoio do sector público, e com taxas de utente que contribuem para a recuperação de custos. 23 actualidade económica de moçambique março de 2016 altura, os passivos contingentes não eram uma concessão atribuída ao sector privado. sistematicamente avaliados nem incluídos Os custos deviam ser recuperados através no orçamento. de portagens, taxas de utente ou portagens- sombra. No seguimento da crise financeira Em Portugal, o governo recorreu às PPP de 2008, as projecções sobre procura não para, principalmente, ultrapassar as restrições se materializaram e o crescimento abrandou. orçamentais num vasto leque de sectores O acesso ao crédito foi também afectado, entre os quais portos, energia, transportes, já que os bancos nacionais deixaram de saúde e serviços de água. Entre 1995 e 2010, ser alavancados financeiramente. Como o governo celebrou 22 acordos de PPP no consequência, os investidores privados sector das estradas, acumulando uma dívida executaram as garantias estatais, contribuindo de quase €13,7 mil milhões, mais de dois para a rápida deterioração da posição fiscal terços dos quais eram devidos a bancos de Portugal e forçando o governo a procurar comerciais. Na maior parte dos casos, as assistência financeira e a renegociar os termos PPP foram financiadas privadamente, com dos contratos. Fonte: Salazar (2013), Sarmento e Renneboog (2014) e WDI A experiência de Moçambique com PPP tem a avaliação do risco, como seja a definição sido mista, e estas podem tornar-se uma fonte de limites superior e inferior para os custos substancial de risco fiscal. No caso da ferrovia potenciais dos riscos identificados. Noutros de Nacala, o investimento pelo operador e o países, os passivos contingentes relacionados trafego ferroviário não foram de encontro às com garantias para empresas públicas ou expectativas. Além disso, não é claro se foram ou PPP são calculados anualmente examinando não realizados estudos exaustivos de viabilidade, as condições contratuais e as alterações nas para determinar a viabilidade comercial da vaiáveis económicas essenciais. Têm também ferrovia, para além das suas perspectivas de sido encontrados métodos para estimar outros prestação de serviço. Embora o governo não tipos de riscos fiscais que podem afectar ofereça uma garantia explícita para as PPP, como a economia, como é o caso das taxas de as empresas públicas são muitas vezes parte do crescimento e a volatilidade dos preços das acordo, poderá existir um pressuposto implícito matérias-primas.23 que o Estado intervirá caso o projecto não realize os retornos esperados. Se as condições O segundo passo é a divulgação dos riscos económicas enfraquecerem, o uso crescente fiscais. A melhoria dos processos de divulgação de PPP pode implicar riscos fiscais significativos pode ajudar a garantir que os riscos sejam por criarem obrigações financeiras inesperadas sujeitos ao escrutínio apropriado, que pode por parte do governo. promover respostas mais eficazes de política. Em alguns países, o governo é legalmente Como podem ser geridos obrigado a divulgar os riscos fiscais. No Uganda, por exemplo, a Lei de Gestão das Finanças os Riscos Fiscais? Públicas, de 2015, exige que o governo publique uma demonstração de riscos fiscais, que tem de O primeiro passo para a boa gestão dos incluir as diferentes fontes de risco fiscal com o riscos fiscais é avaliá-los e quantificá-los mas custo estimado e um cenário fiscal alternativo detalhadamente. Os riscos fiscais são, por baseado em pressupostos macroeconómicos natureza, difíceis de quantificar, já que radicam mais realistas. Na Colômbia, a publicação do num evento futuro incerto. Não obstante, custo estimado das garantias reduziu o incentivo podem ser tomadas medidas para melhorar 23 No Chile, por exemplo, dois painéis de peritos projectam o PIB potencial e os preços do cobre a longo prazo num período de cinco anos. Os dois valores calculados em cada extremo são rejeitados e é feita uma média das estimativas e os resultados são publicados. 24 capítulo 2: riscos vs. retornos: as implicações do aumentos de investimentos numa economia emergente rica em recursos de esconder potenciais obrigações do Estado, avaliados. A criação de uma unidade de risco tornando-as mais proximamente comparáveis fiscal ajuda coordenar informação de diferentes a despesas convencionais. sectores. Tal unidade também trata das lacunas de capacidade e informação necessárias para Embora Moçambique tenha feito grandes estimar os passivos contingentes e outras fontes progressos com a publicação da primeira de risco fiscal. Será também importante assegurar demonstração de riscos fiscais, existe ainda que a unidade tenha quadros devidamente grande margem para melhorias adicionais. No qualificados e experientes, incluindo peritos com futuro, os riscos relacionados com os passivos forte antecedente quantitativo e jurídico, mas contingentes provenientes de garantias a isso pode demorar algum tempo a desenvolver. empresas públicas e PPP, devem também ser Conclusão As ambições governamentais de intensificar e a crescente proeminência das empresas o investimento público em Moçambique públicas e das PPP sugerem que os riscos resultaram numa maior exposição do país aos fiscais estão a tornar-se mais acentuados. A riscos fiscais, que terão de ser cuidadosamente situação da EMATUM, em particular, gerou geridos. O financiamento do investimento riscos fiscais substanciais para o governo. Estes público expandiu-se rapidamente através de desenvolvimentos sublinham a necessidade um aumento dos recursos orçamentais e de de continuar a melhorar a monitorização, outras formas de deferimento das obrigações divulgação e gestão dos riscos fiscais. Estes do governo. Os constrangimentos orçamentais esforços devem ser complementados por de curto prazo aumentam a atracção por medidas para melhorar a capacidade do mecanismos alternativos de financiamento, governo na gestão dos investimentos públicos, particularmente por ser esperado que a receita incluindo processos reforçados para a avaliação futura venha a crescer substancialmente com de projectos susceptíveis de exporem o país a a entrada em operação dos projectos de riscos fiscais. recursos naturais. Os níveis crescentes da dívida 25 Bibliografia IMF (2015) ‘Fiscal Transparency Evaluation,’ IMF: Washington DC IMF (2015) ‘Republic of Mozambique: Fifth Review under the Policy Support Instrument and Request for Standby Credit Facility – Debt Sustainability Analysis,’ IMF: Washington DC IMF and IDA (1999) ‘Republic of Mozambique: Initiative for Heavily Indebted Poor Countries Completion Point Document,’ Washington DC República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças (vários anos) ‘Conta Geral do Estado Auditada’, Maputo, Moçambique República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças (vários anos) ‘Orçamento do Estado’, Maputo, Moçambique República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças (2015) ‘declaração de Riscos Fiscais’, Maputo, Moçambique Salazar, N. (2013) ‘Fiscal Risk Management for Development: The Case of Colombia,’ Background Paper for the World Development Report, 2014 Sarmento, J., M. and Renneboog, L. 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